FEPSP-RS discute questões
referentes a segurança nas vias
pública
A Federação dos Trabalhadores em
Segurança Privada do Estado do Rio
Grande do Sul participou ontem (29) da
reunião promovida pela Comissão de
Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e
Segurança Urbana para discutir o Projeto de
Lei nº 1992/09, de autoria do Vereador Luiz
Braz, que dispõe sobre a instalação de
linhas de comunicação com órgãos da
segurança pública do Estado nas guaritas
instaladas em vias públicas. O presidente da
entidade, Evandro Vargas dos Santos,
destacou que este serviço de segurança
privada, prestado através de instalação de
guaritas nas ruas é ilegal, tendo em vista
que não existe previsão na legislação
federal e estadual, policiamento ostensivo é
obrigação do Estado e compete à Brigada
Militar fazê-lo, ressalta.Outro ponto
destacado pelo presidente é o crescimento
da segurança irregular prestada em vias
públicas, principalmente pela falta de
controle do Estado, estes serviços são
prestados por pessoas sem qualificação,
formação e muitos ainda possuem
antecedentes criminais, ou seja, a
sociedade está pagando por uma segurança
que não tem, a situação é grave e esta
entidade vem há anos alertando sobre o
risco desta contratação, diz presidente.
Diante dos fatos apresentados pelos
participantes, o Vereador Adeli Sell (PT)
propôs e a Comissão aprovou a realização
de uma Audiência Pública com a
participação dos órgãos envolvidos da
segurança pública e privada, Federação dos
Vigilantes, bancada gaúcha federal e
estadual dos deputados e o Conselho de
Segurança Urbana da capital.Estiveram
presente ainda na reunião a Brigada Militar
do Estado, através do GSVG (Grupamento
de Supervisão de Vigilância e Guarda), o
Conselho de Segurança Urbana da capital,
o vereador e proponente da reunião Pedro
Ruas (PSOL) e os vereadores Adeli Sell
(PT), Toni Proença (PPS), Ervino Besson
(PDT), Marcello Chiodo (PTB) e a
presidente da comissão Juliana Brizola
(PDT).
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