Desembargador do TJ-SP fala de responsabilidade civil na abertura da Semana Jurídica da FEMA
Desembargador do TJ-SP fala da responsabilidade civil de todos que prestam serviços à
justiça na abertura Semana Jurídica da FEMA
A renomada Semana Jurídica da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, teve
início na noite de segunda-feira, 03, com a palestra do desembargador do Tribunal de Justiça
de São Paulo, Spencer Almeida Ferreira, sobre “Litigância de Má Fé – Condenação Solidária
ao Advogado – Breves Considerações”.
A cerimônia de abertura da Semana Jurídica que este ano traz o tema “Direito, Liberdades e
Processo”, foi marcada pelas falas do Diretor da FEMA/IMESA, Prof. Ms. Eduardo Augusto
Vella Gonçalves, Prof. Ms. Gerson José Benelli - coordenador do curso de Direito, Dr. Ricardo
Hiroshi Botelho Yoshino, Presidente da 27ª Subseção da OAB – Assis, Prof. Ms. Sergio
Augusto Frederico, seguidas da palestra do Desembargador do Tribunal de Justiça de São
Paulo e Prof. Ms. Spencer Almeida Ferreira o qual ministrou com excelência a palestra falou
sobre o tema litigância de má-fé – condenação solidária ao advogado.
Com a proposta de contribuir na formação profissional de estudantes Spencer utilizou da sua
experiência de magistrado para oferecer uma visão mais acadêmica e informativa sobre o
complexo tema que encontra divergências na doutrina e na própria jurisprudência.
O Teatro Municipal de Assis ficou lotado de estudantes, advogados e professores da área para
assistir a fala do magistrado, que discorreu sobre a mudança na legislação que possibilita a
responsabilidade civil a todos que prestam serviços à justiça, especialmente o advogado. O
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Desembargador disse que a litigância de má-fé constitui no que possa violar o dever
processual, para o que elencou conceito, pressuposto e violação do dever profissional.
Apresentou, em consonância com o artigo 17 do Código de Processo Civil, quais as condutas
da litigância de má-fé, qual a consequência e as sanções de natureza coercitiva, com a
imposição de multa; e reparatória, com perdas e danos. O desembargador Spencer apresentou
também os deveres dos participantes do processo: as partes, terceiros e procuradores
judiciais, sendo que neste rol estão testemunha, perito e advogado.
Para o Dr. Spencer a moralização, a retidão e o compromisso são exigências que devem ser
praticadas pela sociedade forense, por todos os que militam no ramo do direito. Enfatizou ainda
em relação ao advogado, a possibilidade de cometer erro profissional por imperícia ou
imprudência, erros escusáveis e inescusáveis ao alterar fato verdadeiro, afirmar fato
inexistente, negar fato existente, dar versão mentirosa a fato verdadeiro e interpor recurso
meramente protelatório. Spencer ainda citou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e falou em sanção, evocando dois tipos de multa – a coercitiva e a pecuniária – a
indenização, a condenação solidária, a exceção, as divergências e as impossibilidades.
Na manhã de ontem, 04, teve início no período da manhã no anfiteatro da FEMA a Jornada
Jurídica com a palestra sobre “A Psicologia do Testemunho no Tribunal do Júri” proferida pelo
Prof. Dr. Luiz Fernando Rocha 3º Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Assis, Assessor
do Procurador Geral de justiça e presidente da GAEMA – Grupo Especial de Defesa do meio
Ambiente, e também professor da Escola Superior do Mistério Público do estado de São Paulo.
No segundo dia da Semana os participantes assistiram a palestra do Dr. Thiago Baldani
Gomes Filippo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em
Ciência Jurídica (UENP-Jacarezinho) e Mestrando em Direito Comparado (Universidade
Samford – EUA) sobre “O Aborto no Brasil e nos EUA: Um Estudo Comparado”. O qual por
meio de dados e legislações proporcionou uma análise jurídica das visões e jurisprudências de
ambos os países frente ao polêmico tema.
Em seguida os participantes assistiram a palestra motivacional proferida pelo consultor e
professor da Maximus Treinamento, Felipe Lima, conhecido por promover treinamento focado
na aprovação do exame da OAB. Lima falou sobre a técnica de aprendizagem e treinamento
para o sucesso nos exames da OAB e em concursos.
A Semana Jurídica segue até dia 06 a partir das 19h30 no Teatro Municipal de Assis (Rua
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Floriano Peixoto, nº 757 – centro – Assis). A Jornada também segue até o dia 06 no Anfiteatro
da FEMA no período da manhã. A programação completa da Semana e da Jornada estão
disponíveis no site da FEMA www.fema.edu.br.
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