AS-145 Responsabilidade Civil, Aspectos Legais e Contratos em Aviação
v Responsabilidade civil (visão geral). Responsabilidade civil no Direito Aeronáutico.
Legislação nacional e internacional. Limitação/Exclusão de Responsabilidade no Direito
Aeronáutico. Causas de Responsabilidade Civil no Direito Aeronáutico. Acidente e Incidente
aeronáutico. Seguro Aeronáutico. Contencioso Judicial. Aspectos Criminais. Casos
Interessantes. Contratos: Conceito, generalidades e princípios básicos. Obrigações
comerciais. Principais modalidades de contratos existentes. Aeronaves: definição,
classificação, formas de aquisição e perda da propriedade. Principais contratos sobre
aeronave: construção, compra e venda, locação, arrendamento, leasing, fretamento,
hipoteca. Seguros. Contratos internacionais: elementos, características, negociação.
Legislação e Convenções pertinentes. Registro de Aeronaves. BIBLIOGRAFIA: STOCO, R.,
Tratado de Responsabilidade Civil - Doutrina e Jurisprudência. Ed. Revista dos Tribunais,
2007; MORSELLO, M. F., Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo. Ed. Atlas, 2006;
ALVARENGA, R., Direito Aeronáutico – dos Contratos e Garantias sobre Aeronaves. Belo
Horizonte: Del Rey, 1992.
Responsável: Prof. FERNANDO de Oliveira PONTES, D.D.,
http://lattes.cnpq.br/4535719050946761
LOCAL E HORÁRIO
Local: ITA – São José dos Campos, SP – Divisão de Engenharia Aeronáutica, sala 1406, térreo.
Aulas: 4, 11, 18 e 25 outubro de 2015 – domingos, das 8h30 às 13h e das 14 às 18h30.
VALOR DO INVESTIMENTO
Total: R$ 2.250,00 – à vista ou em 2 parcelas com vencimentos para o dia 2/10/2015 e em
26/10/2015, a serem pagos para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), via boleto
DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS (*) (**)
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Ficha de Inscrição (completamente) preenchida e assinada.
Cópia do diploma do curso de graduação (frente e verso).
Cópia do histórico escolar do curso de graduação (o definitivo, assinado pela secretaria da
Universidade).
Cópia do RG.
Cópia do CPF.
(*) versões digitais, para [email protected], [email protected] ou versões impressas, para
ITA-Divisão de Engenharia Aeronáutica
Secretaria do Safety - Sala 2408
(a/c de Tânia Maria Rachnik Rennó ou Aline de Souza Arrojo Machado)
Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, no. 50
Vila das Acácias
12228-900 São José dos Campos, SP
telefone: (12) 3947-6984
(**) para quem estiver matriculado no PE-Safety ITA, versão 2014-2015, basta preencher a Ficha de
Inscrição e fazer o pagamento dos boletos gerados no website via website da FUNDEP
Dda/dda Prof. Donizeti de Andrade
Revised on August 28, 2015