AS-145 Responsabilidade Civil, Aspectos Legais e Contratos em Aviação v Responsabilidade civil (visão geral). Responsabilidade civil no Direito Aeronáutico. Legislação nacional e internacional. Limitação/Exclusão de Responsabilidade no Direito Aeronáutico. Causas de Responsabilidade Civil no Direito Aeronáutico. Acidente e Incidente aeronáutico. Seguro Aeronáutico. Contencioso Judicial. Aspectos Criminais. Casos Interessantes. Contratos: Conceito, generalidades e princípios básicos. Obrigações comerciais. Principais modalidades de contratos existentes. Aeronaves: definição, classificação, formas de aquisição e perda da propriedade. Principais contratos sobre aeronave: construção, compra e venda, locação, arrendamento, leasing, fretamento, hipoteca. Seguros. Contratos internacionais: elementos, características, negociação. Legislação e Convenções pertinentes. Registro de Aeronaves. BIBLIOGRAFIA: STOCO, R., Tratado de Responsabilidade Civil - Doutrina e Jurisprudência. Ed. Revista dos Tribunais, 2007; MORSELLO, M. F., Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo. Ed. Atlas, 2006; ALVARENGA, R., Direito Aeronáutico – dos Contratos e Garantias sobre Aeronaves. Belo Horizonte: Del Rey, 1992. Responsável: Prof. FERNANDO de Oliveira PONTES, D.D., http://lattes.cnpq.br/4535719050946761 LOCAL E HORÁRIO Local: ITA – São José dos Campos, SP – Divisão de Engenharia Aeronáutica, sala 1406, térreo. Aulas: 4, 11, 18 e 25 outubro de 2015 – domingos, das 8h30 às 13h e das 14 às 18h30. VALOR DO INVESTIMENTO Total: R$ 2.250,00 – à vista ou em 2 parcelas com vencimentos para o dia 2/10/2015 e em 26/10/2015, a serem pagos para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), via boleto DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS (*) (**) ü ü ü ü ü Ficha de Inscrição (completamente) preenchida e assinada. Cópia do diploma do curso de graduação (frente e verso). Cópia do histórico escolar do curso de graduação (o definitivo, assinado pela secretaria da Universidade). Cópia do RG. Cópia do CPF. (*) versões digitais, para [email protected], [email protected] ou versões impressas, para ITA-Divisão de Engenharia Aeronáutica Secretaria do Safety - Sala 2408 (a/c de Tânia Maria Rachnik Rennó ou Aline de Souza Arrojo Machado) Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, no. 50 Vila das Acácias 12228-900 São José dos Campos, SP telefone: (12) 3947-6984 (**) para quem estiver matriculado no PE-Safety ITA, versão 2014-2015, basta preencher a Ficha de Inscrição e fazer o pagamento dos boletos gerados no website via website da FUNDEP Dda/dda Prof. Donizeti de Andrade Revised on August 28, 2015