Revisão da Estrutura de taxas
dos fertilizantes e o seu impacto
no mercado de fertilizantes
Ângelo Matenene
30/06/15
Estrutura da Apresentação
OBJECTIVOS
•
Identificar e verificar a aplicabilidade da legislação relacionada com as
taxas sobre os fertilizantes e aferir como esta afecta o mercado
•
Identificar os custos relacionados com o processo de importação de
fertilizantes
•
Propor políticas que possibilitem a redução do preço dos fertilizantes
•
Propor soluções que viabilizem a redução de custos dos fertilizantes
Metodologia
•
Identificação e avaliação da legislação
•
Análise dos dados de importação gerados pelo sistema das Alfândegas
•
Identificar os maiores locais de importação
•
Observação dos procedimentos de importação
•
Entrevistas com os intervenientes da cadeia de tramitação do processo de
importação
Resultados e Discussão
•
Legislação
– Operador Económico Autorizado
• Desembaraços aduaneiros de forma electrónica mais
agilizados
• Controlos físicos e documentais onde estritamente requerido –
fora das instalações quando requerido
• Tratamento prioritário quando seleccionado para o controlo
• Aviso personalizado ou expresso, antecipadamente, para as
verificações e reverificações documentais físicas de risco
–
As empresas importadoras de fertilizantes não requereram esta prerrogativa,
sendo que a maior parte das mesmas não sabiam sequer da existência desta
faculdade.
Resultados e Discussão
•
Legislação
– Acordos de Taxas Preferenciais da SADC
• Este tratamento é apenas para as mercadorias originárias dos países membros
da SADC
• O mesmo estabelece a existência de taxas baixas comparativamente aos
produtos que não sejam originários dos países membros.
Entretanto, foram detectados casos nos quais apesar de os produtos serem
originários de países da SADC não se ter feito o uso da prerrogativa conferida
por lei de a mesma usufruir de taxas mais baixas o que se depreende tenha
acontecido por falta de emissão do respectivo certificado de origem na
proveniência
Resultados e Discussão
• Legislação
– Licenciamento da importação
• Registo prévio
• Licenciamento centralizado em Maputo
• Feito para cada movimento de importação
– De acordo com os relatos dos importadores e confirmado
pelos próprios funcionários do Ministério, este processo por
vezes se mostra demorado chegando a levar cerca de 5
dias e ocorre na maior parte das vezes depois de a
mercadoria se encontrar em território nacional.
Resultados e Discussão
• Custos
–
–
–
–
–
–
–
–
Armazenamento
Estivadores
Descarregamento e ensacamento
Taxa portuária
Serviços de Despachantes
Serviços de Scanner
Taxa de uso da rede (Mcnet)
Taxas Aduaneiras (Alfândegas)
Resultados e Discussão
• Custos
– Armazenamento
• Processo de licenciamento
• Congestionamento no Porto da Beira
• Examinação física das mercadorias pelas Alfândegas
 No caso da TIRO Maputo existe sempre uma taxa a ser paga
 Depende do número de dias em que a carga fica na Terminal
 Porto de Maputo – 3 dias
 Porto da Beira – 5 dias
– Serviços de Despachantes
• É obrigatório o uso de Despachantes Aduaneiros
 Introduzir um Caixeiro Despachante
Resultados e Discussão
•
Custos
–
Serviços de Scanner
• Faz-se a selecção dos contentores
 Há direito a pagamento de uma taxa
 Demora no desembaraço
•
Nenhum dos importadores de fertilizantes está registado como
Operador Económico Autorizado
Resultados e Discussão
•
Custos
- Taxas Aduaneiras (Alfândegas)
 Taxa Geral
 A importação de fertilizantes é sujeita ao pagamento da taxa geral
de direitos aduaneiros correspondentes a 2,5% do valor CIF da
mercadoria
 Taxa Preferencial
 os fertilizantes originários dos países membros da SADC
assinantes do protocolo estão isentos do pagamento da taxa de
direitos aduaneiros
– Em termos comparativos, nota-se que o volume de importação
proveniente dos países de fora do bloco da SADC é superior ao
dos países membros
Países de importação
400,000,000.00
350,000,000.00
300,000,000.00
250,000,000.00
200,000,000.00
150,000,000.00
100,000,000.00
50,000,000.00
0.00
Series1
Series2
Importação por blocos comerciais
Valor
1,200,000,000.00
1,000,000,000.00
800,000,000.00
600,000,000.00
Valor
400,000,000.00
200,000,000.00
0.00
SADC
Europa
Resto do mundo
Importações da SADC que não se beneficiaram do acordo de
taxas preferenciais
400,000,000.00
350,000,000.00
300,000,000.00
250,000,000.00
200,000,000.00
Series1
Series2
150,000,000.00
100,000,000.00
50,000,000.00
0.00
MALAWI
MAURICIAS
SOUTH AFRICA
TANZANIA
ZAMBIA
ZIMBABWE
Recomendações
• Licenciamento como Operador Económico Autorizado
• Pagamento pelos importadores
• Processo de licenciamento
– Ao nível provincial
– Antes da chegada da mercadoria
– Através da JUE
• Privilegiar os acordos de taxas preferenciais
– Importação de fertilizantes a partir dos países membros da
SADC
– Assinatura de acordos bilaterais
• Isenção de taxas de importação
• Introduzir Caixeiros Despachantes