INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS
ANO XXI • NÚMERO 220 • ABRIL DE 2013
APAMAGIS debate futuro da Magistratura no
Encontro de Coordenadores
A sede administrativa da APAMAGIS recebeu os Coordenadores para discutir mecanismos de aumentar a eficiência da prestação jurisdicional e defender as prerrogativas da Magistratura.
página 4
FOJESP • APAMAGIS e EPM fortalecem o estudo dos
Media Training • Novos Juízes recebem treinamento
A sétima edição do evento reúne especialistas para aperfeiçoar os Juizados Especiais. página 8
Parceria entre APAMAGIS, EPM e TJ/SP destaca semelhanças e diferenças entre o tratamento dos fatos pelo Judiciário e pela Mídia. página 11
Juizados Especiais
para melhorar o relacionamento com a imprensa
•Jantar de Confraternização será 30 de novembro. Reserve na agenda!
editorial
Dividir para enfraquecer
É preciso enfrentar essa dura realidade dando aos opositores da democracia, da Justiça
e da cidadania aquilo que mais os atemoriza: a nossa coesão
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Desembargador do TJ/SP e Presidente da APAMAGIS
[email protected]
A PEC 33, a despeito de sua flagrante violação das mais comezinhas regras constitucionais, teve uma virtude: deixou
transparente um processo de tentativa de
enfraquecimento da Justiça no Brasil.
O Judiciário é, sem nenhuma dúvida, o
sustentáculo do cidadão diante do Estado.
Nem é preciso voltar para o período do Rei
João Sem Terra e a Magna Carta para verificar a importância da Justiça para equilibrar forças tão antagônicas, basta revisitar
o passado recente de nosso país.
Os constituintes de 1988 se debruçaram
sobre a nossa história e criaram normas
fundamentais que deveriam servir para
nortear nosso futuro. Houve clara preocupação em instituir um sistema jurisdicional
eficiente para servir de anteparo ao cidadão
diante do Estado. Escolhido para zelar por
esses direitos individuais, o Juiz foi municiado de prerrogativas em seu cargo como a
inamovibilidade, a irredutibilidade de ven-
Tribuna da Magistratura
Publicação da Associação
Paulista de Magistrados
Ano XXI - nº 220
Noel Thomas
cimentos e a vitaliciedade.
Em contrapeso, os mesmos constituintes impuseram uma série de limitações aos
Magistrados como a proibição de manifestação política e a vedação de qualquer outra
atividade remunerada, exceto o Magistério.
Preocupa a perda dessa consciência histórica em certos segmentos, em especial o
de parte da mídia. Distantes da realidade
enfrentada quando o Estado usurpou direitos elementares do cidadão, como o da livre
expressão do pensamento, certas pessoas
têm dificuldade em compreender a importância que o constituinte deu à figura do
Juiz independente.
A quem interessa achatar a remuneração
de Juízes e Desembargadores sequer repondo
perdas inflacionárias de quase uma década?
Não é possível apontar apenas uma resposta afirmativa. É, porém, fácil de responder a quem não interessa: à população e à
democracia.
A PEC 33 trouxe ao centro do debate
qual o Judiciário que a sociedade brasileira
quer: o independente que o constituinte de
1988 projetou e que, por isso, pode incomodar os poderosos ou um Poder sem poder;
refém de conjunturas e encabrestado pelos
Fica fácil estabelecer conclusões erradas
grupos detentores de poder político, econô-
diante de premissas falsas e isso favorece
justamente aquilo que a Imprensa, o Judiciário e a democracia buscam incessantemente combater: os interesses espúrios de certos grupos detentores de poder econômico,
político ou criminoso, a quem não interessa
contar com Juízes independentes e estrutura adequada para a imposição de penas.
Não se pode afirmar que os ataques sofridos pelo Judiciário sejam orquestrados e
isolados e punidos exemplarmente para tentar generalizar a vocação de uma carreira?
frutos de manobras conspiratórias. Igualmente não é equivocado assegurar que os
maiores interessados sejam justamente
aqueles que mais devem à Justiça.
Afinal, a quem interessa criar ambiente
de pânico com atentados, bombas, homicídios e ameaças de morte?
A quem interessa desmoralizar a atuação
dos Magistrados, valendo de poucos casos
mico e criminoso?
A coesão da sociedade brasileira no sentido de depuração de práticas aviltantes
deve perdurar e o momento pede justamente o fortalecimento do Judiciário, da
Imprensa e das instituições que possuem
como meta a defesa de conquistas tão duramente alcançadas como a democracia plena
e os direitos individuais do cidadão.
Imprensa
[email protected]
Diretor Departamento de Secretaria
Domingos de Siqueira Frascino
Jornalista Responsável
Renata Giordano de Castro (MTB 25405)
Convênios
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Diretora-Adjunta de Secretaria
Renata Martins de Carvalho Alves
Coordenação Geral
Luciano Ayres
Informática
[email protected]
Diretora Departamento Financeiro
Zelia Maria Antunes Alves
Redação
Jessamy Kisberi
Tiragem: 3.600 exemplares
Site
www.apamagis.com.br
Diretor-Adjunto Financeiro
Edison Aparecido Brandão
APAMAGIS
DIRETORIA EXECUTIVA
COMUNICAÇÃO
Edição, Revisão, Projeto Gráfico
e Diagramação
AyresPP Comunicação e
Marketing Estratégico
Tel: (19) 3232.6823
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Presidente
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Fernando Figueiredo Bartoletti
Fotos
APAMAGIS / AyresPP
1º Vice-Presidente
Fernando Figueiredo Bartoletti
IMPRENSA
R. Tabatinguera, 140 - sobreloja
CEP: 01020-901 - São Paulo - SP
Telefone: (11) 3292-2200
Fax: (11) 3292-2209
Presidência
[email protected]
Secretaria
[email protected]
2º Vice-Presidente
Irineu Jorge Fava
2 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 220
Carolina N. Munhoz Rossi
CONSELHO EDITORIAL
Aloísio de Toledo César
Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins
Antonio Ernesto de Bittencourt Rodrigues
Irineu Jorge Fava
Fernando Figueiredo Bartoletti
José Carlos Ferreira Alves
Colaboradores
Todos os artigos assinados neste jornal
são de responsabilidade exclusiva de seus
autores.
político-institucional
Pronunciamento | AMB, AJUFE E ANAMATRA se manifestam
sobre comportamento do Presidente do STF
Encontro tenso entre instituições reavive discussão sobre a importância do associativismo na Magistratura
As principais entidades da Magistratura
do país – Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais do
Brasil e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – se reuniram
no gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa,
para entregar documento com as propostas
para a valorização e o fortalecimento do Poder Judiciário, da Magistratura Nacional,
e do Estado Democrático de Direito. O encontro aconteceu no dia 08 de abril com a
presença dos Presidentes Nelson Calandra
(AMB), Nino Toldo (AJUFE) – em exercício,
e João Bosco Coura (ANAMATRA).
A primeira reunião das entidades de
classe ocorreu num clima tenso e com intervenções pontuais. O Presidente do STF
manifestou sua intenção em manter comunicação direta com as Associações por meio
de seus Dirigentes.
O momento acalorado do debate aconteceu quando Joaquim Barbosa referiu-se à
aprovação da PEC 544/2002, que cria quatro Tribunais Regionais Federais, assunto
ao qual se mostrou contrário antes mesmo
da votação no Congresso. Os Presidentes
das Associações destacaram a necessidade
do debate sobre a despolitização do processo de indicação dos Magistrados da carreira que irão integrar os Tribunais Regionais
Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho, apontando como modelo o procedimento da Justiça Estadual.
Em seguida, Calandra destacou o papel
do movimento associativo na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Defesa do Consumidor, assim como nos
Juizados Especiais Civis e Criminais no âmbito da Justiça Estadual e Federal e em
muitas outras campanhas desenvolvidas pelas Associações, entre elas, a da
democratização do processo de eleição
dos novos Dirigentes dos Tribunais,
com a participação dos Juízes de 1º e
2º grau.
“Em setembro de 2011, trouxemos
a Brasília Magistrados e Promotores
preocupados com a legislação penal, alertando sobre a necessidade da
edição de um novo Código Penal e uma
nova lei de Execução Penal, reforçando
a preocupação da Magistratura com a
modernidade e contra a impunidade. Apesar dos momentos de tensão, o Presidente
Joaquim Barbosa pode perceber que a nossa intenção é colaborar e ajudar para que
o Poder Judiciário brasileiro seja cada vez
mais prestigiado e forte”, finalizou o Dirigente da AMB.
O encontro teve repercussão nacional
e gerou uma nota das Associações participantes da reunião em resposta à postura
“Em setembro de
2011, trouxemos a
Brasília Magistrados
e Promotores
preocupados com
a legislação penal,
alertando sobre
a necessidade da
edição de um novo
Código Penal e uma
nova lei de Execução
Penal, reforçando
a preocupação da
Magistratura com a
modernidade e contra
a impunidade”
Nelson Calandra
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes
Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) – entidades de classe de âmbito nacional da
Magistratura, considerando o ocorrido ontem (08) no gabinete do Presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), vêm a público manifestar-se nos seguintes
termos:
1. O Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que
ocupa.
2. Ao permitir de forma inédita que Jornalistas acompanhassem a reunião
com os Dirigentes associativos, demonstrou a intenção de dirigir-se aos Jornalistas, e não aos Presidentes das Associações, com quem pouco dialogou, pois
os interrompia sempre que se manifestavam.
3. Ao discutir com Dirigentes associativos, Sua Excelência mostrou sua
enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu,
pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas.
4. O modo como tratou as Associações de Classe da Magistratura não encontra precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que
merece o respeito da Magistratura.
5. Esse respeito foi manifestado pela forma educada e firme com que os
Dirigentes associativos portaram-se durante a reunião, mas não receberam do
Ministro reciprocidade.
6. A falta de respeito institucional não se limitou às Associações de Classe,
mas também ao Congresso Nacional e à Advocacia, que foram atacados injustificadamente.
7. Dizer que os Senadores e os Deputados teriam sido induzidos a erro por
terem aprovado a PEC 544, de 2002, que tramita há mais de 10 anos na Câmara
dos Deputados, ofende não só a inteligência dos Parlamentares, mas também
a liberdade de decidir segundo as regras democráticas da Constituição da República.
8. É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo
do Poder Judiciário brasileiro manifesta-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos Advogados e às Associações de Classe da Magistratura, que representam cerca de 20.000 Magistrados de todo o país.
9. Os ataques e as palavras desrespeitosas dirigidas às Associações de Classe, especialmente à AJUFE, não coadunam com a democracia, pois ultrapassam
a liberdade de expressão do pensamento.
10. Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A
história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes Presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes.
Brasília, 09 de abril de 2013.
do Ministro quanto às entidades.
Tribuna da Magistratura edição 220 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 3
político-institucional
COORDENADORES | X
Encontro define postura associativa
Momento atual da Magistratura exige ação conjunta na luta pelas novos direitos e reiteração de antigos
Coordenadores da APAMAGIS na foto oficial do X Encontro
O evento semestral dos Coordenadores da
APAMAGIS reuniu mais de 40 Magistrados
de todo o Estado no dia 13 de abril, na sede
social da Associação. Em sua décima edição,
o Encontro foi estabelecido em 2008, sob a
gestão do Desembargador Henrique Nelson
Calandra, hoje Presidente da Associação
dos Magistrados Brasileiros.
Essa reunião permite à Magistratura
paulista muitas conquistas e levanta questões que ainda não foram ponderadas pelos
Magistrados de Primeiro Grau sobre as dificuldades e as prerrogativas durante o exercício da função.
Liderada pelo Presidente da APAMAGIS,
Roque Mesquita, a ocasião foi uma oportunidade singular para os Juízes do interior
apreciarem as iniciativas associativas durante os 17 meses de gestão. “Quero desde
já agradecer ao Diretor do Departamento
de Secretaria, Domingos Frascino, e ao 2º
Vice-Presidente, Irineu Fava, que estão
sempre comigo procurando fazer o melhor
pela APAMAGIS, e principalmente aos colegas do Conselho Consultivo Orientador e
Fiscal, que dão sua contribuição para que a
gestão 2012/2013 seja a melhor possível”,
ressaltou o Dirigente.
Roque Mesquita também apresentou
um panorama da condição econômica e institucional da entidade aos presentes. “Hoje
desfrutamos de uma ótima situação financeira”. Para conseguir estabilizar as finanças e aumentá-las, foi necessário adquirir e
desenvolver bons hábitos financeiros tanto
pela Associação quanto por seus colaboradores. De acordo com o Presidente, os eventos voltaram reforçados em 2013 diante da
estabilidade econômica conquistada após a
contenção de gastos.
Em seguida, o 2º Vice-Presidente Irineu
Fava ressaltou a necessidade de união nesse
momento associativo. “A luta é constante e
é feita por pessoas relevantes. Não é hora de
fraquejarmos na Associação, afinal, se unidos já temos dificuldades em defender as
prerrogativas do Judiciário, separados nós
seremos reduzidos a um apêndice do Poder
Executivo no ponto de vista institucional”.
O Diretor-Secretário Domingos Frascino iniciou seu discurso lembrando que boa
parte das sugestões elencadas durante os
Encontros dos Coordenadores está sendo
atendida. “Peço para que acessem o site da
APAMAGIS, estamos postando diariamente
nossas conquistas”. A reformulação do site
associativo relativa ao design e à acessibilidade permite economia à Associação. O uso
constante da página online na internet da
APAMAGIS e com o encerramento do envio
“Não devemos nunca
desistir de defender e
enaltecer o trabalho
feito pela Associação
até hoje. Se hoje são
poucos os pontos a
serem discutidos, é
porque a APAMAGIS
já atuou intensamente
em prol dos nossos
interesses, como ainda
o faz”
Álvaro Passos
4 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 220
2º Vice Irineu Fava e Presidente Roque
Domingos Frascino e Coordenadores Regionais
dos ofícios circulares, a Diretoria consegue
poupar cerca de três mil reais por remessa
de cartas.
“Estamos usando o site para nos comunicarmos com vocês. É um veículo de comunicação em tempo real”, salientou o Presidente Roque Mesquita.
de Judiciária, Desembargador Fábio Costa
Carvalho M. de Castro, apresentou as principais ações da entidade, ressaltando o objetivo de resgatar a cidadania e a dignidade
em diversas frentes (social, jurídica e financeira), em caráter educacional e preventivo,
criando condições básicas para a Promoção
Humana. “Um funcionário bem atendido
trabalha melhor, em benefício do exercício
das funções do Magistrado. Acessem o site
e conheçam a iniciativa”.
Por sua vez, o Secretário de Planejamento do Governador Geraldo Alckmin, Julio
Semeghini, elencou os desafios a serem vencidos em áreas como infraestrutura, social,
saúde e educação, e a democracia conquistada ao longo dos tempos. “A consolidação do
processo democrático tem colocado o Brasil
num destaque maior, por ter seus Poderes
em equilíbrio. Quero destacar o momento
importante que vivemos com o Poder Judiciário, estou muito feliz por essa irmanização”, referindo-se às significativas parcerias
entre os Três Poderes e o fortalecimento da
independência dos mesmos.
Quando questionado pelo Presidente
Roque Mesquita sobre o orçamento do Judiciário, o Secretário de Planejamento disse
que o Governo está em busca de receitas. “O
FORTALECIMENTO
“Uma Associação fraca não tem como
representar seus associados”, disse o Presidente do CCOF, Álvaro Augusto dos Passos.
“Não devemos nunca desistir de defender
e enaltecer o trabalho feito pela Associação até hoje. Se hoje são poucos os pontos
a serem discutidos, é porque a APAMAGIS
já atuou intensamente em prol dos nossos
interesses, como ainda o faz”.
Representando o Presidente da AMB,
Nelson Calandra, o Magistrado do Paraná, Roberto Portugal Bacellar, contou que
alguns Presidentes anteriores da AMB tinham certa vergonha de defender os interesses dos Juízes. “Hoje isso não acontece.
A tendência é que a gente continue essa caminhada para fazer com que o Magistrado
seja sempre valorizado, sabendo que tem
uma Associação local e nacional atenta para
defender suas prerrogativas”.
O Presidente da Fundação Fraternida-
político-institucional
Participação de aposentados e pensionistas
“Essas questões
que envolvem boas
práticas, a conduta,
a necessidade e
a importância do
Juiz devem ser
divulgadas de forma
mais intensa”
Luiz Augusto Barrichello
Trabalho multidisciplinar
da imagem institucional com assuntos de
interesse social; intensificação no que concerne a PEC do ATS; e eleições diretas nos
Tribunais.
Um dos pontos abordados pelos Magistrados foi o Fundo de Pecúlio – parte do
Estatuto da Associação disposta no artigo
5º e regida por Regulamentos próprios –
explicado pelo Presidente Roque Mesquita
que ressaltou que é uma iniciativa existente
desde a fundação da APAMAGIS. “O pecúlio é para acudir a família no primeiro momento”, apoiou Fava. Hoje os Magistrados
pagam R$ 64,13 para fazer parte do Fundo,
opcional apenas aos Juízes Substitutos e
não cobrado das Pensionistas.
Ficou acertado que haveria discussão em
Assembleia para definir a possibilidade de
tornar a participação facultativa a todos os
Magistrados associados.
Com relação à publicidade institucional,
os Juízes de Campinas ressaltaram a importância de a ação ser dissipada por meio
das mídias sociais, o que também auxiliaria
numa maior divulgação das propostas legislativas e ações associativas. “Essas questões
que envolvem boas práticas, a conduta, a
necessidade e a importância do Juiz devem
ser divulgadas de forma mais intensa. Além
disso, ressalvadas as devidas proporções,
devemos olhar com melhor atenção o uso
de mídias sociais pela Associação, o que não
é feito hoje”, disse o Coordenador Luiz Augusto Barrichello.
Hoje as redes sociais são usadas para
grande parte das atividades da população,
inclusive, a nova geração de Magistrados
do estado e do país. De acordo com dados
do Netview e do IBOPE Media, em janeiro de
2013, o Facebook, o Twitter e outras agrupadas na subcategoria comunidades (blogs,
microblogs e fóruns) atingiram mais de 46
milhões de usuários, o equivalente a 86%
dos internautas ativos da internet no período. No mesmo mês do ano passado, esse
total era de 40,6 milhões de usuários, um
crescimento de aproximadamente 15%.
Órgãos como TJ/SP, MP/SP, OAB/SP e
algumas associações de classe já fazem uso e
têm grande aceitação. Só o Tribunal de Justiça é acompanhado por aproximadamente
30 mil pessoas no Facebook, entre Juízes,
Desembargadores, servidores e público geral. A ideia é implementar as redes sociais à
rotina da APAMAGIS.
Latente em todas as oportunidades de
encontro entre associados, o tema Colônias
de Férias novamente se fez presente nos
debates. Segundo a Diretoria Executiva, a
estrutura da APAMAGIS foi montada quando parte do faturamento dos Cartórios de
Notas de São Paulo era direcionado à entidade. Desde 2006 o benefício foi cortado e
a APAMAGIS, apesar de ter perdido fonte
da receita, ficou com a estrutura para ser
mantida a custo das mensalidades. “A Colônia do Guarujá já custou para a APAMAGIS
o seu valor. Temos que ver se manteremos
esse custo ou venderemos parte desse patrimônio”, refletiu o Presidente. De acordo
com estudo realizado por uma empresa contratada, não há possibilidade de diminuição
da contribuição referente às sedes.
A proposta foi aprovada por unanimidade. “O ponto de partida é um levantamento
da situação financeira das colônias”, finalizou Tedeschi.
Os Magistrados ressaltaram a importância de estabelecer cronograma de visitas de
um funcionário da APAMAGIS, de forma
bimestral e/ou trimestral, nas sedes da Associação do interior para expor a gama de
serviços oferecidos pelos convênios firmados
disponíveis. O Magistrado Elton Isamu Chi-
Diretor da ENM, Bacellar
Debates fortalecem a democracia interna
Secretário da APAMAGIS exalta coesão
Desembargador Ivan Sartori tem uma equipe dura de negociação. E o Governo está
trabalhando por essa prerrogativa. Vocês
estão bem representados e a questão está
avançando cada dia mais”.
PROPOSTAS REGIONAIS
Divididos em Araçatuba, Presidente
Prudente, Bauru, Sorocaba, Capital, Grande
São Paulo, Litoral Sul, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Campinas, Ribeirão Preto e São
José do Rio Preto, os Coordenadores destacaram as matérias debatidas atualmente,
liderados pelo Diretor do Departamento de
Interiorização e Coordenador da Comarca
de Botucatu, Magistrado José Antonio Tedeschi.
As propostas mencionadas pelos Coordenadores foram separadas por matérias
– associativa, institucional, estrutura de
trabalho e funcionários – recebendo destaque: a ampliação e o reforço dos convênios
existentes; discussão sobre o fim da obrigatoriedade de pecúlio; votação eletrônica nas
Assembleias; participação das reuniões do
CCOF e da Diretoria por meio de videoconferência; prestação de serviços itinerantes;
aprovação de moção de apoio ao Projeto da
AMB de Estatuto da Magistratura; melhora
Ary Negrão ressalta associativismo
Antonio Augusto Neves fala sobre segurança
Presidente do CCOF, Álvaro Passos
Diretor de Interiorização, Tedeschi
Auditório da Sede Social esteve lotado
nen discutiu a questão da presença física da
Diretoria e da Associação nas Comarcas e foi
apoiado pelo Diretor-Adjunto do Departamento de Segurança, Juiz Antonio Augusto
Neves. “A presença é imprescindível para que
os Magistrados que não sejam associados
passem a se identificar com as prerrogativas
e conhecer as ações promovidas”.
“A APAMAGIS marca presença nas Comarcas. De 03 a 05 de maio, haverá o Encontro de Guaratinguetá e nesses eventos
vão sempre as mesmas pessoas. Nossos Coordenadores devem insistir para que outros
colegas compareçam”, afirmou o Conselheiro Álvaro Passos. O pleito de elaboração de
programação de visitas periódicas de Diretores às sedes das Diretorias Regionais foi
aprovado também por unanimidade.
“A APAMAGIS é cada um de nós; cada
um de nós faz a APAMAGIS no seu dia a
dia em sua Circunscrição, com seus colegas
e, mais ainda, com seus Coordenadores. É
importante que os Coordenadores saibam
também desenvolver planos locais para que
os colegas retornem ao convívio associativo”, finalizou o responsável pela mediação
do evento, José Antonio Tedeschi. “Agradeço muito pela atenção que obtive de vocês;
esse evento foi muito proveitoso!”.
Tribuna da Magistratura edição 220 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 5
político-institucional
Reforço | Quadro
do Judiciário paulista recebe cinco
novos Desembargadores
Os quesitos considerados para a posse do novo cargo foram dois: pela carreira e pelo Quinto Constitucional do
Ministério Público
Os novos Desembargadores tomaram posse em duas solenidades
Três Magistrados de carreira e dois Procuradores da Justiça foram alçados ao último
degrau da Magistratura paulista: o de Desembargador. As posses aconteceram no dia
15 de abril no Palácio da Justiça em duas
cerimônias distintas.
Os Juízes de carreira Marcelo Martins
Berthe, Henrique Harris Júnior e Dimas Rubens Fonseca foram empossados pelo Presidente Ivan Sartori em sessão administrativa
no gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça. Mais tarde, os integrantes do Ministério Público, José Roberto de Souza Meirelles e Carlos Alberto de Salles, tomaram posse
em caráter solene no Salão do Júri.
“O Tribunal de Justiça de São Paulo é o
melhor do país. Chego aqui muito orgulhoso
e preenchido de muita alegria e felicidade”,
afirmou Dimas Rubens Fonseca. Marcelo
Martins Berthe disse que viu a vida passar
depressa. “Quando fazemos o que gostamos,
o tempo passa mais rápido. Este é o único lugar que sonhei atingir.” Para Henrique Harris
Júnior, os desafios a serem enfrentados são
grandes, mas serão transpostos: “o Tribunal
de Justiça deu-me um voto de confiança. Estou muito honrado. É um projeto de vida que
se concretiza”, declarou o novo Desembargador, durante a posse singela.
O Presidente Ivan Sartori encerrou a primeira solenidade afirmando se sentir muito
satisfeito pelo acontecimento. “Já conheço
Dimas Fonseca que tem um trabalho destacado, voltado ao jurisdicionado. Marcelo
Berthe realizou fabuloso trabalho no CNJ e
no Tribunal de Justiça. Quanto a Henrique
Harris Júnior, homem de grande distinção
no trato com os colegas, é uma alegria vê-lo
Desembargador”. Sartori afirmou aos empossados que a Presidência do TJ/SP está à
disposição deles e que conta com suas colaborações na administração da Corte.
QUINTO CONSTITUCIONAL
No Salão do Júri do Palácio da Justiça,
José Roberto de Souza Meirelles e Carlos
Alberto de Salles foram recepcionados solenemente como Desembargadores. A mesa
diretora da solenidade foi composta pelo
Presidente Ivan Sartori; Vice-Presidente do
Tribunal, José Gaspar Gonzaga Franceschini; Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa; Corregedor
Regional da Justiça Federal da 3ª Região,
Desembargador Federal Fabio Prieto de Souza; e o orador da cerimônia pelo TJ/SP e Coordenador da área de Infância e Juventude,
Desembargador Antonio Carlos Malheiros.
Após os novos Desembargadores terem
recebido o Colar do Mérito Judiciário das
mãos do Presidente Sartori, o orador Antonio Carlos Malheiros fez uso da palavra, traçando breve trajetória pessoal e profissional
dos empossados: “José Roberto e Carlos, vocês chegam à Magistratura paulista em um
momento especial. Nosso Tribunal tem um
jovem e intrépido Presidente que vem tirando o bolor que se acumulou, no decorrer de
décadas, sobre muitos assuntos importantes, com transparência total, indicando um
Judiciário mais ágil e mais perto do povo.
Sejam bem-vindos e que Deus nos abençoe
para que o Direito que dizemos signifique
Justiça e que esta seja o principal impulso
de nossa verdadeira missão, nada mais que
a busca da felicidade para todos”.
Em seguida, o Procurador-Geral Márcio
Fernando Elias Rosa disse que é uma honra
ao Ministério Público ver dois de seus valorosos membros integrarem o Tribunal de
Justiça. “Eles trazem consigo mais de duas
décadas de atuação na instituição. Tenho
certeza de que cumprirão suas novas missões à altura da tradição desta Corte”.
O agora Desembargador Carlos Alberto
6 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 220
Autoridades e familiares prestigiam a posse
Temos o projeto
Fóruns de São
Paulo que prevê
a construção
de prédios com
recursos do Tribunal
nas 10 Regiões
Administrativas
Judiciárias. Cerca
de 3.800 Servidores
deverão ser
contratados este
ano. O que tem nos
ajudado também é
a parceria com a
Assembleia Legislativa
e o Governo
Ivan Sartori
de Salles fez diversos agradecimentos, inclusive aos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público e do Órgão Especial do TJ/SP. “Durante todos esses anos
de Ministério Público, certamente cometi
erros, mas trago a consciência tranquila de
quem jamais cedeu a interesses pessoais ou
particulares. Para tanto, nunca faltou o respaldo institucional. Sempre me foi garantida absoluta independência e em nenhum
momento sofri qualquer pressão ou tentativa de ingerência em meu trabalho. Hoje
parto em busca de novos caminhos, na certeza de encontrar terreno fértil para minhas
aspirações e energias.”
Em seu discurso, o Magistrado José Roberto de Souza Meirelles promoveu um re-
cuo no tempo até o primórdio da cidade de
São Paulo, em 1554, quando os primeiros
jesuítas – em especial Manoel da Nóbrega –
fundaram as bases materiais, intelectuais e
morais da maior cidade do país. “Múltiplos
se delineiam os pontos de coincidência entre o legado dos jesuítas e o de todos aqueles que hodiernamente fazem da profissão
do Direito um ministério ao bem de todos,
afinal trabalhar é orar e o trabalho exercido
com nobreza e alegria outra coisa não é, senão o mais puro sacerdócio”, disse o Desembargador. Adiante, prosseguiu: “a acolhida
simpática e as manifestações de apreço e generosidade que tenho recebido dos eminentíssimos Magistrados desta Colenda Corte
de Justiça, senhor Presidente, é uma dessas
satisfações morais que deixam no coração
uma impressão profunda e indelével”.
No encerramento da cerimônia, Ivan
Sartori comentou alguns números relativos
à Corte, como os 20 milhões de processos
em trânsito e os cerca de 23 mil feitos que
ingressam diariamente, e que, apesar dos
imensos desafios, o Tribunal vem reagindo. “Hoje temos uma política de gestão de
Servidores, com iniciativas como o Fale com
o Presidente e o Cetra. Até o final de 2013,
40% dos processos estarão digitalizados.
Temos o projeto Fóruns de São Paulo que
prevê a construção de prédios com recursos
do Tribunal nas 10 Regiões Administrativas
Judiciárias. Cerca de 3.800 Servidores deverão ser contratados este ano. O que tem
nos ajudado também é a parceria com a Assembleia Legislativa e o Governo. Com essa
política de aproximação, a Corte vem se fortalecendo. Nem a China, os Estados Unidos
ou a Índia têm um Tribunal como este.” Ao
final, o Dirigente do TJ/SP parabenizou os
novos integrantes da Corte e os convidou a
participar de sua administração.
político-institucional
MARCELO MARTINS BERTHE
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
MEIRELLES
em 1987, sede da 7ª Circunscrição Ju-
DIMAS RUBENS FONSECA
diciária. Atuou em Auriflama (55ª CJ)
Natural de Paraibuna, nasceu em
Iniciou a carreira no Ministério Públi-
e Salto (20ª CJ). Judicou como Juiz Au-
1953. Formou-se em Direito pelas Fa-
co em 1984, quando foi nomeado Promo-
xiliar da Comarca da capital em 1989.
culdades Integradas de São José dos
tor de Justiça Substituto da 41ª Circuns-
Foi promovido a Juiz Titular da então
Campos no ano de 1984. Começou na
crição Judiciária (Ribeirão Preto). Atuou
7ª Vara de Acidentes do Trabalho (hoje
Magistratura em 1988, quando assu-
em Vargem Grande do Sul, São Simão,
2ª Vara) de São Paulo, em 1999. No ano
miu como Juiz Substituto para a 47ª
Cravinhos, São José dos Campos e São
passado, foi Juiz Titular da 1ª Zona
Circunscrição Judiciária, com sede em
Paulo. Em 2009, foi promovido para exer-
Eleitoral da capital e responsável pelas
Taubaté. Naquele mesmo ano assumiu
Foro Distrital de Piquete, na Comarca de
cer o cargo de 25º Procurador de Justiça
eleições do município.
em Itaporanga e, em 1989, em Caça-
Lorena, e na Comarca de Porto Feliz. Foi
da Procuradoria de Justiça de Interesses
pava. Foi promovido a Juiz Auxiliar da
Juiz Auxiliar na capital e Juiz Titular da
Difusos e Coletivos.
CARLOS ALBERTO DE SALLES
19ª Vara Criminal da capital e da 1ª Vara
HENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Nascido em São Paulo em 1954,
formou-se pela Universidade Mackenzie em 1977. Possui especialização em
Direito Empresarial e Mestrado em Direito Político e Econômico. Ingressou na
Magistratura em 1987, como Juiz Substituto na 22ª Circunscrição Judiciária,
com sede em Itapetininga. Passou pelo
de Registros Públicos. Também atuou
como Juiz Assessor da Corregedoria e da
Presidência do TJ/SP em 2008, e Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional
de Justiça entre 2009 e 2012.
Começou na carreira em 1988, nomeado Promotor de Justiça Substituto da 45ª
Nasceu em São Paulo em 1962.
Circunscrição Judiciária (Mogi das Cru-
Graduou-se em Direito pela Universi-
zes). Atuou em Taquarituba, Araras, Dia-
dade de São Paulo na turma de 1984,
dema e São Paulo. Em 2010 foi promovido
fez pós-graduação em Direito do Estado
ao cargo de 109º Procurador de Justiça da
na mesma instituição em 1998. Iniciou
Procuradoria de Justiça Criminal.
a carreira na Magistratura como Juiz
para a 1ª Vara Criminal de Taubaté no
mesmo ano e, em 1992, para a 1ª Vara
Cível daquela Comarca. Em 1999 foi
promovido a Juiz da 43ª Vara Cível Central de São Paulo, sendo removido para
a 2ª Vara da Família e das Sucessões do
Foro Regional de São Miguel Paulista
em 2001. Tornou-se Juiz Substituto em
Substituto da Comarca de Mogi Mirim
atuação | APAMAGIS
Comarca da capital em 1990, removido
2ª Grau de São Paulo em 2008.
prestigia Comarcas do interior
Irineu Fava representou Diretoria Executiva em Assis, Pirassununga e Santos
Daniela Smania / TJSP
O 2° Vice-Presidente da APAMAGIS, Irineu
Fava, esteve presente nos eventos vinculados
à união, ao fortalecimento e à confraternização da Magistratura paulista como representante do Presidente Roque Mesquita.
Durante a reinauguração da barraca da
APAMAGIS em Santos, no dia 27 de abril,
Irineu Fava conversou com Magistrados
enquanto provavam a famosa caranguejada santista. A ocasião reuniu Juízes das
Comarcas vizinhas e Desembargadores
para um sábado de descontração junto
aos colegas de toga.
FORTALECIMENTO
Fava compareceu à entrega do Título de
Cidadão de Assis ao Presidente do TJ/SP, Ivan
Sartori, em 11 de abril. A autoria do projeto é
do Presidente da Câmara de Assis, Eduardo de
Camargo Neto – Camarguinho. Com a presença de um representante da APAMAGIS, Sartori aproveitou a homenagem para enaltecer
o bom relacionamento que os Poderes da municipalidade têm com o Judiciário local. “Todos carregaram tijolos juntos para viabilizar a
inauguração do prédio do Fórum”.
UNIÃO
No dia 12 de abril, o 2° Vice-Presidente da
APAMAGIS esteve na Academia da Força Aérea
(AFA), sediada em Pirassununga, para prestigiar a posse do Brigadeiro do Ar, Carlos Eduardo da Costa Almeida, no lugar do Major Brigadeiro do Ar, Carlos Augusto Amaral Oliveira,
que agora assume a função de Vice-Diretor do
Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS). A troca de comando é uma solenidade
militar e na AFA é feita a cada dois anos.
CONFRATERNIZAÇÃO
Irineu Fava representou a APAMAGIS em homenagem ao Presidente Ivan Sartori em Assis
“A força da Justiça, no
plano estadual e nacional,
está na união entre Juízes
e Desembargadores”
Irineu Fava
No mesmo dia, Fava ainda se encontrou
com Magistrados de Pirassununga para
transmitir o compromisso da APAMAGIS
com os colegas mais distantes da capital,
além de elencar as principais conquistas da
gestão nos últimos meses.
Tribuna da Magistratura edição 220 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 7
político-institucional
VII FOJESP | EPM
E APAMAGIS promovem sétima edição
do Fórum de Juizados Especiais
Conselheiro José Guilherme Vasi Werner e Juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo
Chimenti, marcam presença
EPM, TJ/SP, CNJ e APAMAGIS fomentam o debate institucional dos Juizados Especiais
O VII Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) debateu uma
questão polêmica: o Juiz Leigo – visando
discutir experiências, vantagens e desvantagens, além dos processos digitais no
âmbito dos Juizados Especiais, traçando
as principais particularidades e dificuldades em busca de soluções mais práticas. O
evento aconteceu nos dias 26 e 27 de abril
na EPM e com encerramento na sede social
da APAMAGIS, em Moema.
O primeiro dia teve a presença do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Ivan Sartori; do Vice-Presidente José Franceschini; do Presidente da APAMAGIS, Roque Mesquita; do Diretor da EPM, Armando
Toledo; do Conselheiro do CNJ, José Guilherme Werner; e do Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti.
“Sem o empenho de todos, a Presidência
não teria como fazer o que tem feito. Tenho
encontrado muita força e comprometimento em todos os nossos colegas. Obrigado!”,
iniciou Sartori na abertura do FOJESP, lembrando da Lista de Discussão da APAMAGIS
que reúne os Juízes associados para debater
os principais temas do Poder Judiciário nacional – ferramenta essencial para o exercício democrático do Direito.
O Presidente do TJ/SP citou algumas iniciativas da atual gestão, em especial, a criação do projeto de Administração Participativa
e destacou a relevância dos Juizados Especiais: “os Juizados são prioridade para nós e
o Juiz Leigo é de suma importância, sendo
intenção do Tribunal implementá-lo”.
Armando Toledo agradeceu o apoio e a
parceria da Presidência e da Corregedoria
para o avanço da Escola, e também da APAMAGIS; assim como a participação do Conselheiro Werner no debate. “Fico muito feliz
pela Escola ancorar novamente o FOJESP,
que tem como objetivo propiciar a reflexão e
trazer meios, ferramentas e estrutura para
uma jurisdição cada vez melhor”.
Para Roque Mesquita, o Presidente Sartori englobou em sua gestão o que a APAMAGIS propõe há 60 anos: a parceria entre
Magistrados. Lembrou ainda que foi testemunha da criação da EPM. “Aqui na Escola
temos a oportunidade de desenvolver talentos e eu vi esse sonho se tornar realidade
como um dos primeiros a fazer parte disso
tudo”. E ressaltou sua satisfação em participar do Fórum junto à EPM e, assim, “contribuir com o apoio institucional e logístico da
APAMAGIS para que esse evento seja muito
bem-sucedido e propicie troca de experiências entre os Magistrados”.
O Presidente da APAMAGIS também fez
questão de salientar a atuação do Conselheiro a frente do CNJ: “Werner é uma pessoa comprometida e que conhece o perfil da
Magistratura”.
JUÍZES LEIGOS
O Conselheiro do CNJ, José Guilherme
Werner, afirmou aos Magistrados presentes no FOJESP que a implantação dos Juízes Leigos funcionou – e bem – no Rio de
Janeiro, seu estado de origem. No entanto,
sem se saber exatamente o que é o Poder
“Sem o empenho de
todos, a Presidência
não teria como fazer
o que tem feito. Tenho
encontrado muita força
e comprometimento em
todos os nossos colegas”
Ivan Sartori
8 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 220
Magistrados discutiram sobre o Juiz leigo
Judiciário, torna-se uma missão complicada identificar os pontos positivos e as falhas
do sistema de Justiça.
Apresentando os principais receios e
anseios relativos à atuação do Juiz Leigo,
o Conselheiro destacou o que deve ser pensado na implantação da atividade, como o
estabelecimento de metas – especialmente
as direcionadas às demandas que entram
nos Tribunais. “Se não conseguirmos julgar
aquilo que entra, algo está errado. Conhecer nossas demandas e processos antigos é
a fórmula básica”. Segundo o palestrante,
são mais de 90 milhões de processo em tramitação, “temos que fazer uso dos melhores
instrumentos possíveis e disponíveis para
resolver esses conflitos”.
O Conselho Nacional de Justiça fez levantamento dos 100 maiores litigantes do
Judiciário em 2012, entre organizações públicas e privadas que detêm mais ações na
Justiça dos Estados, na Federal e na Trabalhista. Os dados mostram que 38% dos
conflitos pertencem ao setor bancário; outros 38% ao Governo, o que já soma 3/4 do
volume. “O restante são de concessionárias,
serviços e outros. O intuito é tratar preven-
tivamente esse problema e os Juízes Leigos
podem ajudar nesse percurso”.
Atualmente, 11 Estados já utilizam o Juiz
Leigo com a função de auxiliar o Juiz que dirige o processo nos Juizados de pequenas causas para simplificar e agilizar a Justiça. O Juiz
Leigo pode promover conciliações entre as
partes, presidir audiências, ouvir testemunhas,
instruir o processo e até preparar a minuta da
sentença para o Juiz, que age como supervisor
dos trabalhos. “Hoje no Rio, 53% do volume
dos processos em Juizados Especiais foram
tombados pelos 272 Juízes Leigos atuantes”.
Muitos receios rondam a função de Juízes
Leigos, como cargos e despesas, vulgarização
da função de Juiz, quebra do monopólio da
jurisdição e perda de qualidade. Para o Conselheiro, contudo, os anseios contrapõem
muitos desses receios com um trabalho rígido de controle de suas atividades, sempre sob a supervisão de um Juiz togado. “A
multiplicação do poder de trabalho do Juiz
é indubitavelmente a melhor situação a ser
frisada com a adoção do Juiz Leigo”.
Em seguida, Ricardo Chimenti discorreu
sobre a experiência dos Juizados Especiais
no país salientando a importância do siste-
político-institucional
ma ao lidar com questões como os planos
de saúde e possibilitar um contato direto
com o jurisdicionado. “Ser Juiz do Juizado
é uma atividade extremamente exaustiva,
mas talvez sejam esses Magistrados que
melhor conheçam a relação sujeito-sujeito e
não a sujeito-objeto”. O Magistrado explicou
como ocorre a atuação do Juiz Leigo apontando a necessidade do cuidado na seleção
desses profissionais, além da regulamentação da atividade, inclusive da remuneração. “A ideia do Juiz Leigo é boa e pode nos
ajudar bastante, porém precisamos treinar
muito bem os Magistrados para que saibam
lidar com esse novo profissional”.
PROCESSO DIGITAL NOS
JUIZADOS ESPECIAIS
Na parte da tarde, houve debate sobre
Processo digital no âmbito dos Juizados Especiais – Particularidades, dificuldades e soluções
práticas. Os Juízes Assessores da Presidência
do TJ/SP, Fernando Antonio Tasso e Gustavo Santini Teodoro, foram os expositores do
painel que teve a participação da Juíza Érica
Fernandes Fortes e do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Ricardo Tseng Kuei Hsu.
O Juiz Gustavo Santini Teodoro apresentou a situação atual do processo digital
nos Juizados Especiais, recordando o desenvolvimento do projeto do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA)
Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais); os Juízes Assessores da Presidência do TJ/SP, João Baptista Galhardo
e Guilherme de Macedo Soares; as Juízas
Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho e
Cláudia Thomé Toni, integrantes do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais; e os Juízes Marcos Alexandre Bronzatto Pagan (Coordenador do VII FOJESP);
e Maria do Carmo Honorio (Secretária-Geral do FONAJE), entre outras autoridades.
XXXIII FONAJE
O último dia do Fórum ocorreu na sede
social da APAMAGIS, com a realização de
sorteio para o XXXIII FONAJE – de 22 a 24
Conselheiro do CNJ, José Guilherme Werner, discorre sobre Juízes Leigos
de maio, em Cuiabá (MT). O tema central do
evento será Juizados Especiais – Prioridade dos
na preparação do usuário para o sistema digital. “O Tribunal de Justiça já fechou o escopo para a implantação do processo digital
nos Colégios Recursais Centrais e a ideia é
trazê-lo também para os Colégios Recursais
do interior do Estado que já operam com
o SAJ (Sistema de Automação da Justiça),
implantando o SAJ naqueles que ainda não
dispõem do sistema”.
O Juiz Fernando Tasso recordou as experiências pioneiras do processo digital no
Estado e apontou algumas premissas para
sua prática, como a distinção entre as dificuldades operacionais e as de infraestrutura, e entre os requisitos e as melhorias de
sistema. “O processo digital precisa funcionar e nós, Juízes Assessores, estamos
à disposição de todos os Magistrados para
auxiliá-los na implantação desse sistema”.
Participaram do evento os Desembargadores José Gaspar Gonzaga Franceschini
(Vice-Presidente do TJ/SP); Irineu Jorge
Fava (2º Vice-Presidente da APAMAGIS);
Luiz Antonio de Godoy (Coordenador do
Tribunais. São Paulo terá a presença de três Juízes: Roberto Chiminazzo Jr. (passagem aérea
+ estadia), Maria do Carmo Honório (estadia)
e Fernanda Cristina Calazans Lobo e Campos
(passagem aérea). As passagens aéreas foram
oferecidas pela APAMAGIS.
Os suplentes sorteados foram os Magistrados Rita de Cássia Dias Moreira de Almeida
(1ª Suplente), Claudia Thomé Toni (2ª Suplente) e Fábio Luis Castaldello (3º Suplente).
CNJ | “O
nosso papel é o pensar do Direito e
de nossas instituições”
Em entrevista especial para o Diálogo com o Presidente, Lucio Munhoz explica as atuações mais polêmicas do Conselho
Imagem capturada
Membro do Conselho Nacional de Justiça
desde agosto de 2011, Lucio Munhoz é Juiz
do Trabalho Titular da 3ª Vara do Trabalho
de Blumenau – Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Estado de Santa Catarina). Prestes a completar 47 anos de idade,
o paulistano já foi Presidente da Comissão
Permanente de Eficiência Operacional e
Gestão de Pessoas do CNJ, Presidente da
Associação dos Magistrados da Justiça do
Trabalho de São Paulo (AMATRA-SP) e Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), vivenciando profundamente o associativismo em sua carreira.
Munhoz brindou a APAMAGIS com uma
face diferenciada do Conselho Nacional de Justiça em debate sobre o quadro das Associações
em nível nacional durante sua participação no
sétimo programa Diálogo com o Presidente da
APAMAGIS, um canal de comunicação do associado com a sociedade.
As Associações têm alcançado proporções
indispensáveis no quadro de conquistas
do Poder Judiciário e na sociedade. Como
“As Associações
apareceram
preocupadas em unir
o Juiz, para garantir
sua independência”
Lucio Munhoz
Conselheiro Lucio Munhoz
foi participar de toda a evolução do associativismo na Magistratura nacional?
Nós tínhamos antes, nos primórdios do
Poder Judiciário do país, o Juiz voltado
para a solução dos casos específicos sem se
preocupar numa construção do direito propriamente dito, papel das universidades e
da OAB. Com o desenvolvimento da sociedade, foi adotada uma nova postura. Para
conectar os Juízes para que eles pudessem
se encontrar e discutir os temas atinentes
da sua própria atividade, foram surgindo as
Associações dos Magistrados para reunir os
Juízes e também ser uma garantia contra
a opressão que vinha de muitos Tribunais,
que impunham condições tanto profissionais quanto de independência que violavam
qualquer prerrogativa prevista no Estado
Democrática de Direito.
As Associações apareceram preocupadas
em unir o Juiz para garantir sua indepen-
Tribuna da Magistratura edição 220 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 9
político-institucional
dência. No primeiro momento elas tiveram
seus papéis limitados porque atravessamos,
logo na sequência, o Regime Militar que
sucumbiu com os direitos de reunião. Nessa época diversos Magistrados que se opunham às violações foram cassados e perderam seus cargos. A Magistratura, por meio
das Associações, foi rediscutindo seu papel
e seu papel na sociedade brasileira, ganhando força enquanto instituição.
A partir de 1988 elas tiveram papel fundamental discutindo as PECs de prerrogativas básicas da democracia brasileira. E mais
recentemente, as Associações estão vinculadas ao que há de melhor no país em termos
institucionais. Se hoje não existe nepotismo no país foi porque a ANAMATRA entrou
com um processo no CNJ e a AMB entrou
no Supremo. Foram Associações de Magistrados que acabaram com o nepotismo no
país. Se há a Ficha Limpa, é porque as Associações fizeram inicialmente no TSE um requerimento da própria AMB. E depois, tendo em vista a posição do Supremo, a AMB
foi a principal, junto com outras organizações, a arrecadar um milhão de assinaturas
para um projeto de lei popular para estabelecer o Ficha Limpa. Lamentavelmente, alguns eventos foram distorcidos por alguns
órgãos, a quem não interessa ressaltar a
atuação do Judiciário, tentando deturpar a
imagem da Associação com coisas que não
têm o menor vínculo com relação aos fatos.
As Associações têm dado uma contribuição valiosa, com destaque à APAMAGIS, a
maior Associação do país e que completou
recentemente 60 anos.
As Associações têm em suas cúpulas colegas
com bom tempo de carreira e também colegas muitos jovens na carreira. Como você vê
um jovem Juiz em contato com os colegas
mais veteranos na cúpula da Associação. É
possível haver harmonia? Num período anterior, eu acho que havia conflito, pois tínhamos
o Juiz que era extremamente recluso e que via
sua atuação como carreirismo. Os mais novos,
que entraram na década de 70/80 na Magistratura, tinham justamente a visão, como
estudante de Direito, de combater o regime
ditatorial. Esses jovens estudantes entraram
com uma gana de reformar a instituição. Isso
tinha certo desvio de finalidade em relação
aos colegas que já estavam sob outra ótica.
Hoje eu vejo que até os próprios colegas com
mais tempo de carreira já tem essa perspectiva de cobrar outra postura do Judiciário e de
suas instituições. Esse mix da juventude com
os mais velhos permite uma oxigenação, uma
troca em que chega energia e vem a experiência, o que dá um bom balanço.
Imagem capturada
Lucio Munhoz e Roque Mesquita falam sobre a importância do associativismo
poderemos angariar soluções que preser-
cessos da sua comunidade, mas tem que ver
vem a qualidade das decisões judiciais?
o prêmio que ganha. Se reduzir o número de
Esse é um tema que a mim pesa muito.
Quem é jurisdicionado – e eu já fui um e
continuo sendo um jurisdicionado – espera
o exercício da cidadania. Na era de questões
rápidas você espera solução breve. E foge da
razoabilidade um processo demorar até 15
anos. Isso incomoda o cidadão e ele passa
a ter uma visão negativa do serviço que lhe é
prestado. Nós temos então que melhorar essa
prestação. Nós já temos uma estrutura gigante que envolve recursos públicos. Ainda assim,
temos uma demanda reprimida. Se nós dobrássemos nossa estrutura, o que é inviável,
não conseguiríamos atender a essa demanda.
processos, o Tribunal vai tirar o Juiz Auxiliar,
O Juiz de Primeiro Grau é pouco valorizado dentro da estrutura do Poder Judiciário. A estrutura processual faz com que
a sentença do Magistrado de Primeiro Grau
tenha valor quase zero. Tanto que você fala
na sua Vara que está condenando e as partes
não ligam, afinal, elas recorrem. Você tem
uma fase quase inútil no processo, que temos que resolver. Não tem cabimento nós,
Juízes, repetirmos nossa atuação continuamente por toda semana. Eu, como Juiz do
Trabalho, toda semana julgo a mesma empresa e, não raro, pelo mesmo fato.
Nós deveríamos coibir os atos repetitivos, os maiores litigantes – que é um projeto
a ser incentivado ao máximo – entre outros,
para que nós nos dediquemos ao que é importante, onde há litígio. Hoje 80% da nossa
Antes os jovens queriam mudar o mun-
atuação como Juiz não é na solução de lití-
do. Hoje os jovens se preocupam em ser feliz
gio. Temos que repensar nossa atuação, nos-
individualmente, partem para criar um vín-
so envolvimento processual e nossa estrutu-
culo, sua estrutura material e financeira, sua
ra não nos leva a isso. O Juiz que fizer isso
carreira, para ter uma família com condições
terá uma atuação maior, vai sair do processo
sólidas, muda o perfil e traz consequências.
e se envolver com a comunidade, os sindica-
De um lado vemos um esforço para se julgar cada vez mais rápido; de outro, como
tos, os órgãos; analisar mais profundamente
a sua comunidade e, então, atuar.
Ao atuar, ele vai reduzir o número de pro-
10 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 220
que não será mais necessário, vai tirar o Assistente dele. Na promoção, ele tem menos
sentença e despachos, ele não vai ser promovido, ou seja, o que mais trouxer eficácia para
o Poder Judiciário e para a sociedade é o que
será punido. O nosso sistema conduz o Magistrado para atuar de forma diversa do ideal.
Temos que repensar. Soluções eu não tenho,
mas deve fazer parte das nossas reflexões e
assumir esses riscos individuais.
Você não transforma a atuação do Juiz
em meras metas. É importante ter metas?
Claro que é! Mas, como jurisdicionado, não
é interessante entrar com um processo ao
mesmo tempo que ele e ver que o processo
dele foi julgado três anos antes que o meu.
Ou seja, tem que ter uma meta.
Um dos Foros mais eficazes para essa discussão entre CNJ, Tribunais e Magistrados
é justamente o âmbito associativo? A Associação exerce papel fundamental. Eu acho que
um instrumento muito grande na discussão e
que não tem sido devidamente utilizada são
as escolas da Magistratura, judiciais, associativas, é um campo fértil para discutir o Direito
e para repensar a instituição.
E às vezes a gente tem na escola o ensino de procedimento. Não se está difundindo nos colegas o debate. Nós fizemos esse
programa de valorização quando percorremos cinco estados, cinco regiões do país,
trazendo o dia todo discussões desse tema,
exclusivamente, na nossa valorização, relacionamento, diálogo interno.
A Associação é fundamental, assim
como os Tribunais, mas que acabam se perdendo um pouco na seara administrativa,
não podendo tanto pensar numa atuação
institucional. Mas as Associações possuem
todo o know-how para se envolver nessa
área, fundamental para todos nós.
A estrutura
processual faz com
que a sentença
do Magistrado de
Primeiro Grau tenha
valor quase zero.
Tanto que você fala
na sua Vara que
está condenando e
as partes não ligam,
afinal, elas recorrem
Lucio Munhoz
Como o senhor vê a relação: Judiciário x
Imprensa? Há um paradoxo na imagem que
é construída pela mídia. Se você observar o
que as pessoas acabam fixando da imagem
do coletivo em relação ao Judiciário e à figura
do Juiz é tudo associado à tartaruga, pouca
movimentação, que não se trabalha, no entanto, não há nenhum relacionamento fático
com o que se passa no Poder Judiciário. No
país, são 26 milhões de sentenças por ano.
Por minuto, são 42 sentenças proferidas pelos Juízes brasileiros. E a sentença é um momento final do processo, porque, para chegar
à sentença você pega a inicial, a contestação,
lê os textos, faz instrução com testemunha,
perícia, audiências, estuda o caso e aí você
julga. Ao fazer 26 milhões de sentenças, imagine todo o trabalho que houve atrás disso.
Não há correspondência entre a imagem popular que se faz do Juiz com o que de fato ocorre
na sua atuação. Os Juízes são extremamente
dedicados, têm uma produtividade superior – e
muito – à média internacional e não é valorizado
pela sociedade. Há um paradoxo nisso que justamente temos que refletir, nossa outra atuação
para tentar mudar esse quadro.
político-institucional
CURSO | APAMAGIS
e EPM fazem media training inédito
Juízes tiveram contato com as peculiaridades da mídia, como prazos de fechamento e termos específicos, para melhor
relacionamento com a Imprensa
Os 23 Juízes Substitutos recém-empossados
participaram de atividades teóricas e práticas
sobre relacionamento com a Imprensa na Escola Paulista da Magistratura (EPM) no dia 15
de abril. O evento faz parte da programação
do Curso de Formação Inicial para os Juízes
Substitutos aprovados no 183º Concurso e
contou com apoio integral da APAMAGIS.
JUDICIÁRIO E IMPRENSA
A preocupação com a Magistratura e
seus representantes é um dos principais
focos da atual Diretoria da APAMAGIS e,
nesse sentido, esforços em todos os campos
de atuação são empreendidos, como a constante busca do aperfeiçoamento do Magistrado, um profissional que a cada dia ganha
mais relevo social, assegurando à população
direitos e conquistas.
A interlocução com a sociedade é tarefa
complexa e, muitas vezes, ocorre apenas
por meio dos veículos de comunicação. Por
isso, a Presidência da APAMAGIS firmou
parceria com a Escola Paulista da Magistratura e realizou um inédito media training
com especialistas no tema: Sheila Magri e
Deborah Jacob, responsáveis pela área de
comunicação da FTI Consulting, acompanhadas pela Assessoria de Comunicação da
APAMAGIS, além da Coordenadora de
Mídia da EPM e Diretora de Imprensa da
APAMAGIS, Carolina Nabarro Munhoz, e a
Diretora de Comunicação Social do TJ/SP,
Rosangela Sanches.
A Coordenadora da área de Mídia da EPM
e Diretora de Imprensa da APAMAGIS, Juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, proferiu
palestra discorrendo sobre a organização e
o funcionamento dos veículos de comunicação, a responsabilidade de cada profissional
e o relacionamento com o Judiciário. Ela frisou que o Magistrado deve manter uma relação de respeito com o Jornalista e aproveitar
a abertura propiciada pela Imprensa para
prestar um serviço ao cidadão, preparando-se para atuar como protagonista, e não
apenas interlocutor da informação: “Quem
pode fornecer a melhor informação sobre o
que acontece no Judiciário é o Juiz e ele pode
fazê-lo sem dar opinião sobre processos, mas
explicando procedimentos”, ressaltou lembrando, porém, que ele não pode se esquecer
de que é “Juiz 24 horas”.
A Diretora de Comunicação Social do
Tribunal de Justiça, Rosangela Sanches, explicou a atuação do setor de Comunicação
Social do TJ/SP citando algumas situações
vivenciadas pelos Juízes no contato com a
Imprensa, além de casos de maior repercussão, como o julgamento do casal Nardoni.
“Nosso trabalho é um desafio, mas fazemos
com muito gosto, porque o Judiciário só
tem a ganhar mostrando ‘sua cara’, que é
uma cara boa, porque seus integrantes são
profissionais de primeira linha”.
Marcelo/TJSP
Rosangela Sanches, Carolina Munhoz, Deborah Jacob, Sheila Magri e Luciano Ayres
equipe, que avaliaria o desempenho de cada
(...) os profissionais
da FTI Consulting
e da APAMAGIS se
empenharam em
estudar o perfil
da Magistratura,
compreender as
peculiaridades da
carreira e criar um
novo conceito de
media training com um
formato personalizado
para os Magistrados
um, fornecendo subsídios práticos para me-
Roque Mesquita
des de relacionamento com a Imprensa, em
especial com a observância da legislação.
A parte teórica durou quase três horas,
oportunidade para os Juízes terem contato
com as características da mídia, como prazos
HISTÓRICO
O projeto começou em outubro do ano passado, no gabinete da Presidência da APAMAGIS. “A ideia de fazer um media training surgiu
numa reunião que eu tive com a Sheila Magri
e o meu Assessor de Comunicação, Luciano
Ayres”, disse o Presidente Roque Mesquita.
“Imediatamente liguei para o Juiz Carlos
Fonseca Monnerat e lançamos a ideia que
foi prontamente encampada pelo Diretor da
EPM, Armando de Toledo. Da reunião, realizada em outubro, até a data da concretização
do treinamento, os profissionais da FTI Consulting e da APAMAGIS se empenharam em
estudar o perfil da Magistratura, compreender as peculiaridades da carreira e criar um
novo conceito de media training com um formato personalizado para os Magistrados que
acabaram de ingressar e que certamente se
defrontarão com diversos obstáculos relacionados à Imprensa no exercício da jurisdição”,
frisou o Dirigente da APAMAGIS.
de fechamento, termos específicos, além de
palestras e entrevistas simuladas para televisão. Essas atividades foram aplicadas pelos
Consultores Deborah Jacob, Luciano Ayres e
Sheila Magri. Foi a primeira vez que a Escola
Paulista da Magistratura realizou atividades
práticas de preparação dos Magistrados para
o relacionamento com a Imprensa.
Em seguida, foram montados grupos para
serem entrevistados individualmente pela
lhorar o fluxo de comunicação com a Imprensa. “Bem preparado, o Juiz poderá estabelecer
um diálogo com o Jornalista e aproveitar a
oportunidade da entrevista para esclarecer as
pessoas”, observou Sheila Magri.
O treinamento foi encerrado por Carlos
dente da APAMAGIS, Roque Mesquita, que
possibilitou a realização do evento. “Quem
sabe esse não é o primeiro de diversos treinamentos que a EPM e a APAMAGIS farão
em todo o Estado?”.
Fonseca Monnerat que reconheceu a quali-
Os planos do Presidente Roque Mesqui-
dade do trabalho e afirmou que “se percebe
ta incluem a disseminação do conceito para
O CURSO
nitidamente a preparação da equipe para
os Magistrados de São Paulo, principalmen-
Os novos Juízes receberam um treinamento específico com foco nas peculiarida-
criar esse media training específico para Ju-
te os do interior, junto com os eventos reali-
ízes”. Monnerat também elogiou o Presi-
zados pela entidade.
Marcelo/TJSP
Marcelo/TJSP
Sheila Magri apresenta parte teórica
Juízes participam de treinamento prático com simulações e feedback
Tribuna da Magistratura edição 220 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 11
político-institucional
EAD | Três
eventos são apresentados em abril
APAMAGIS trouxe diferentes assuntos para discussão
A preparação de
casais e crianças para
a adoção foi outro
ponto de destaque da
palestra. No Brasil,
há cerca de 6 mil
crianças aptas a
serem adotadas e uma
quantidade quatro
vezes maior de casais
à procura delas.
CONDENAÇÕES POR IMPROBIDADE
E SEU CONTROLE PELO CNJ
O primeiro tópico abordado no mês de abril
foi sobre Condenações por improbidade e seu
controle pelo CNJ - Cadastro único de empresas
apenadas pelas Juízas Assessoras da Presidência da seção de Direito Público, Gabriela Spaolonzi e Alexandra Fuchs de Araújo, no dia 09.
Durante a palestra, Gabriela Spalonzi solicitou a colaboração de funcionários e Juízes
para que esse trabalho seja desenvolvido,
ressaltando que “no Estado de São Paulo não
existe cadastro único de empresas apenadas
por improbidade”. Segundo a Magistrada, a
pedido do Desembargador Samuel Alves de
Melo Júnior, os Juízes Assessores da Corregedoria formaram um grupo de estudos para
unir esforços em prol de diálogo mais transparente entre o TJ/SP e instituições como o
Ministério Público Estadual, Ministério Público do Tribunal de Contas, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União,
Tribunal de Contas do Município, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do
Município e Polícia Científica.
A Juíza Alexandra Fuchs de Araújo afirmou que no âmbito do Poder Judiciário já
existe o cadastro único dos condenados por
ato de improbidade administrativa (CNCIAI)
e seu preenchimento está regulamentado
pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 44/07. “Esta resolução cria em
seu artigo 3º, para os Tribunais Estaduais, a
obrigação de alimentar o cadastro nacional
nos casos dos condenados por improbidade”.
O CNCIAI reúne informações de pessoas
físicas e jurídicas definitivamente condenadas por atos de improbidade no Brasil nos
termos da lei nº 8249, de 2 de junho de 1992,
e por atos que ocasionem a inelegibilidade
do réu nos termos da Lei Complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990. De acordo com
a Juíza, “o cadastro único é importante por
atender aos princípios da legalidade, moralidade, transparência e eficiência; e tem por
fundamentos legais as leis de improbidade
administrativa e da transparência”.
Durante a palestra,
Gabriela Spalonzi
solicitou a colaboração
de funcionários e Juízes
para que esse trabalho
seja desenvolvido,
ressaltando que “no
Estado de São Paulo não
existe cadastro único de
empresas apenadas por
improbidade”.
Oficina sobre pais e filhos
ADOÇÃO – QUESTÕES PRÁTICAS
Imagens capturadas
Palestra sobre improbidade
OFICINA DE PAIS E FILHOS
A APAMAGIS promoveu no dia 22 de
abril a Oficina de Pais e Filhos sob a coordenação da Juíza da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Vicente, Vanessa Aufiero da
Rocha, direcionada a Assistentes Sociais e
Psicólogos Judiciários.
O programa educacional feito pelo CNJ
visa ajudar famílias a enfrentarem a reorganização doméstica decorrente do divórcio ou
da dissolução da união estável e seu modelo
baseia-se em países como Estados Unidos e
Canadá. Uma sessão única de atendimento
à família é realizada, com duração de quatro
horas, no Centro de Soluções de Conflitos
(Cejusc) de São Vicente, sob a coordenação
da Juíza Vanessa Aufiero. O atendimento é
feito por uma equipe de voluntários – Psicólogos, Assistentes Sociais e uma estagiária
do curso de Direito, que trabalham a emoção dos envolvidos com o objetivo de que
os pais resolvam seus conflitos sem que os
filhos se tornem reféns das desavenças.
A Magistrada, que também é colaboradora da Coordenadoria da Família e Sucessões
do TJ/SP e instrutora de Políticas Públicas
em Conciliação e Mediação pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), agradeceu no
início da palestra o Tribunal de Justiça pela
oportunidade de expor as técnicas que buscam a humanização dos conflitos das Varas
da Família e Sucessões.
12 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 220
Imagens capturadas
Palestra sobre adoção
A intenção é propagar
a prática para
outras comarcas
(...)Para facilitar
a implementação
do programa, a
Coordenadoria da
Família oferece
material de apoio com
cartilha para pais,
filhos, instrutor, além
de vídeos e slides
para serem utilizados
durante as sessões.
A intenção é propagar a prática para outras Comarcas, inclusive por meio do CNJ,
e incentivar outros Estados a promoverem
a Oficina. Para facilitar a implementação
do programa, a Coordenadoria da Família
oferece material de apoio com cartilha para
pais, filhos, instrutor, além de vídeos e slides para serem utilizados durante as sessões. “Temos que nos unir para melhorar a
vida dessas pessoas”, ressaltou a Juíza.
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ)
promoveu outra palestra do Programa Diálogo com a Corregedoria com o tema Adoção
– Questões Práticas tendo como palestrante
a Juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude
Central, Dora Aparecida Martins de Morais,
e participação da Juíza Assessora da CGJ,
Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva. O
debate aconteceu em 23 de abril.
Dora Martins contou que a Constituição
Federal de 1988 trouxe uma mudança de
paradigma quanto ao tratamento da criança e do adolescente. “Antes da nova Carta,
o Estado tinha uma postura assistencialista
nesse assunto. Agora o menor é sujeito de
direitos, não mais objeto. Nesse processo,
o Juiz da Infância deve ter o papel de garantidor dos direitos.” Para a Juíza, a adoção é um procedimento de exceção, que se
aplica quando a rede de assistência social do
Estado não funciona a contento. “Por isso
devemos brigar pela aplicação efetiva de políticas públicas para evitar o esgarçamento
da teia familiar”.
A preparação de casais e crianças para a
adoção foi outro ponto de destaque da palestra. No Brasil, há cerca de seis mil crianças aptas a serem adotadas e uma quantidade quatro vezes maior de casais à procura
delas. Segundo a Magistrada, “a conta não
fecha” por alguns motivos, como o número elevado de casais que não demonstram
preparo adequado, especialmente afetivo.
“Tanto pais biológicos quanto adotivos têm
de adotar afetivamente seus filhos.” O desejo por crianças com um perfil muito específico também emperra a fila da adoção.
“Muitos casais procuram menina branca e
de olhos claros. É um desejo estereotipado”.
A Juíza esclareceu ainda que não há
idade-limite para adoção. Adultos também
podem ser adotados. O Estatuto da Criança
e do Adolescente estabelece somente que a
diferença mínima de idade entre adotante e
adotado seja de 16 anos.
político-institucional
Reconhecimento| Magistrados
Câmara de Itapetininga
são homenageados pela
Excelência no amparo judicial foi um dos motivos do tributo
“Que seja consignado
um voto de louvor
e congratulações
aos Magistrados e
Promotores Públicos de
Itapetininga em virtude
da excelência com que
promovem o amparo
judicial oferecido aos
cidadãos”
Imagem Google Maps
Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Itapetininga, os Vereadores João Batista de Souza, Fuad Abrão Isaac, Jair Aparecido
de Sene, Adilson Ramos, Antonio Fernando
Silva Rosa Junior, Edilson Cardoso, André
Aziz Salém Monteiro, Milton Nery Neto e
Itamar José Martins subscreveram a homenagem aos Juízes da Comarca da cidade, de
autoria do Vereador José Davino Pereira.
O requerimento apresentado pelo autor
do projeto ressalta que “em geral, os órgãos
judiciários brasileiros exercem sua função
jurisdicional consistente na prerrogativa de
compor os conflitos de interesses em cada
caso concreto, através de um processo judicial,
com a aplicação de normas gerais e abstratas,
proporcionando a solução desses conflitos”.
“Que seja consignado um voto de louvor e
congratulações aos Magistrados e Promotores
Públicos de Itapetininga em virtude da excelência com que promovem o amparo judicial oferecido aos cidadãos”, completa o documento.
A APAMAGIS enviou documento registrando cumprimentos aos Vereadores pela
iniciativa aos Magistrados – motivo de orgulho da Magistratura bandeirante.
Interlocução| Sede administrativa recebe visitas especiais
Sucesso do Associativismo paulista é reconhecido por Magistrados do Brasil e da China
Representantes da Magistratura de Sergipe e da China estiveram na sede administrativa da APAMAGIS nos dias 10 e 12 de abril.
O Presidente Roque Mesquita recebeu as
autoridades nacionais e internacionais nas
duas ocasiões.
A comitiva de Sergipe, representada pelo
Presidente do Setor de Conciliação do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador
Luiz Antonio Araújo Mendonça; as Juízas
Dauquiria de Melo Ferreira e Maria Luiza
Foz Mendonça; o Coordenador do Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Desembargador Vanderci
Álvares; o Desembargador Justino Magno
Araújo; e a Servidora do Apoio Administrativo do Núcleo, Maria Cristina Leal, visitaram
a Associação no dia 10 de abril.
Questionado sobre sua impressão em
relação à visita a São Paulo, o Magistrado
Luiz Mendonça ressaltou sobre os números
do Tribunal paulista serem lembrados pelo
CNJ como um dos melhores do país. “Não só
pela tradição, mas pelos resultados obtidos
nesses últimos tempos. Nada melhor do que
analisar as exitosas experiências do TJ/SP­.­O
Desembargador Vanderci tem dado ótimo direcionamento a esse trabalho que queremos
implantar também em Sergipe”.
O Presidente do Setor de Conciliação do
TJ/SE confirmou ainda a fama que precede
a APAMAGIS pelo Brasil. “Roque Mesquita
nos leva dados do trabalho de integração e
desenvolvimento de todo o conjunto de informações, o que possibilita a aproximação
dos Magistrados e traz ótimos resultados
para todo o Poder Judiciário”.
Magistrados chineses visitam
novamente a APAMAGIS
Cinco Juízes chineses vieram ao Brasil
para conhecer a estrutura do Poder Judiciário paulista (o maior do país) e da APAMAGIS
(uma das maiores da classe em nível nacional)
para dar continuidade ao trabalho de interlocução com a Magistratura da China. A visita à
sede da Associação foi no dia 12 de abril.
Recebidos pelo Presidente Roque Mesquita, os Juízes conheceram o ambiente
oferecido aos Magistrados associados para a
realização de reuniões, encontros e palestras.
Eles se surpreenderam com a tecnologia da
sala de transmissão de cursos EAD e com a
estrutura para atendimento da Associação.
Como parte da visita de intercâmbio, os
Magistrados chineses foram presenteados com
brindes especiais da APAMAGIS e, em troca, a
Associação ganhou uma boneca chinesa.
A primeira visita de uma comitiva chinesa aconteceu em maio de 2012.
Troca de presentes culturais Brasil-China
Comitiva chinesa visita APAMAGIS pela segunda vez
Grupo de Sergipe esteve na sede administrativa no dia 10 de abril
Tribuna da Magistratura edição 220 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 13
político-institucional
Artigos| Folha de S. Paulo afirma que Juízes são seres
“quase inimputáveis”
APAMAGIS e AMB se unem e produzem artigo em resposta ao editorial publicado por um dos maiores jornais do país
As principais Associações de classe do
Brasil – AMB, ANAMATRA e AJUFE – reuniram-se com o Presidente do STF, Ministro
Joaquim Barbosa no dia 08 de abril (veja
matéria na página 03). Dois dias depois, o
jornal Folha de S. Paulo publicou em seu editorial texto do Jornalista Fernando Rodrigues no qual afirma que os Magistrados são
“seres quase inimputáveis”.
A APAMAGIS, em parceria com a AMB,
elaborou resposta imediata em nota esclarecendo a reunião e lamentando que um
assunto da magnitude do Poder Judiciário
tenha sido “tratado de uma forma tão vulgar”. O tema foi debatido intensamente entre os integrantes da Lista de Discussão da
APAMAGIS que apoiaram veementemente
a ação das entidades.
Infelizmente, parece
ser o caso do articulista
da Folha de S. Paulo
que, pasme-se, chama
todos os Magistrados
brasileiros de “seres
quase inimputáveis”.
Como diriam as
saudosas avós quase
iletradas, mas com
grande cultura, esse
sujeito perdeu uma
ótima oportunidade de
ficar calado
Nelson Calandra e Roque Mesquita
ATRASO INSTITUCIONAL
Fernando Rodrigues
A altercação entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e representantes de Associações de Magistrados é um daqueles episódios
que nos obriga a lembrar como ainda falta muito para o Brasil amadurecer institucionalmente.
Cabe aqui uma ressalva. Joaquim Barbosa parece querer o bem do Brasil. Poucas vezes o país assistiu a um Juiz tocar o dedo em tantas feridas do Poder Judiciário.
Mas aí se chega ao outro lado da moeda. Que tipo de República precisa que o
Presidente da sua Suprema Corte marque uma audiência com Juízes para passar
uma descompostura pública?
Joaquim Barbosa declarou-se surpreendido com a aprovação de uma emenda
constitucional que ampliou o número de Tribunais Regionais Federais. A proposta já tramitava havia 13 anos. Nada existia de sorrateiro nem de segredo no fato
de “Juízes sindicalistas” defenderem esse aumento de cargos – sem fazer esforço
correlato para melhorar a produtividade dos Tribunais.
Uma vez, há cerca de 20 anos, o então Presidente da República, Itamar Franco, surpreendeu um de seus maiores adversários, o político baiano Antonio Carlos Magalhães – que dizia possuir um dossiê cheio de acusações contra o Planalto.
ACM foi convidado para uma audiência. Na hora do encontro, o Presidente
chamou ao local os repórteres que faziam a cobertura do Planalto. Pediu então
que o baiano mostrasse as tais denúncias. Não havia nada, exceto recortes de
jornais. O adversário ficou bravo, mas nunca mais espalhou boatos sobre Itamar.
Ao usar a mesma tática e convocar repórteres para assistir à carraspana que passou nos colegas, Joaquim Barbosa não esvaziou os “Juízes sindicalistas”. Ao contrário. Acuados, os Magistrados (seres quase inimputáveis) tendem apenas a defender
ainda de maneira mais coesa os seus privilégios e mazelas.
14 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 220
O INIMPUTÁVEL NÃO É O JUIZ
Nelson Calandra
Presidente da AMB
Roque Mesquita
Presidente da APAMAGIS
A Justiça é responsável, entre outras
missões, pela preservação de direitos individuais inseridos na Carta Magna, como o
da liberdade de expressão, uma conquista
que precisa ser mantida a qualquer custo.
Causa estranheza a falta de compostura de Jornalistas renomados ao lidar com
tema tão sensível à sociedade em geral e
de maneira específica ao segmento Imprensa, principal veículo da propagação
da liberdade de pensamento.
O Brasil, perplexo, testemunhou um
episódio lamentável em todos os sentidos
e transmitido online para o mundo inteiro
de uma reunião entre os representantes
da Magistratura brasileira e o nosso chefe
de Poder, o Ministro Joaquim Barbosa.
Não convém à República e à população
ver o esgarçamento entre representantes legítimos de Magistrados (eleitos por
voto da classe) e as instituições, sobretudo a Presidência do STF.
Por isso, a melhor alternativa é esperar os ânimos serenarem e propiciar ambiente para a interlocução entre os membros do Judiciário.
Há, porém, sempre aqueles que preferem se aproveitar dessas situações para
colocar um pouco mais de “lenha na fogueira” e, se possível, destilar um pouco de
suas frustrações.
Infelizmente, parece ser o caso do articulista da Folha de S. Paulo que, pasme-se, chama todos os Magistrados brasileiros de “seres quase inimputáveis”. Como
diriam as saudosas avós quase iletradas, mas com grande cultura, esse sujeito
perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado.
A vontade de todos os Juízes e os Desembargadores do Brasil seria responder
ao despropositado ataque com expressões assemelhadas, quiçá um pouco mais
maledicentes.
Entretanto, não lhes é permitido descer ao nível de ofensas injuriosas contra
as pessoas, e é preciso assegurar que mesmo esses seres com grande exposição
midiática e baixa responsabilidade social tenham o direito de se expressar livremente: isso é democracia.
Nada impede que a APAMAGIS e a AMB, entidades que há décadas contribuem para o aperfeiçoamento das leis, da Justiça e da sociedade, manifestem
sua indignação com os termos nada polidos do articulista Fernando Rodrigues e
lamentem profundamente que assunto tão sério seja tratado de maneira tão rasa
e vulgar pelo prestigioso jornal Folha de S. Paulo e seus articulistas.
defesa de prerrogativas
TJ/SP defere a
contratação de estagiários
RECURSOS HUMANOS |
A APAMAGIS foi informada, no dia 12 de
abril, em consulta à Secretaria de Planejamento
de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, de que independentemente do indeferimento do pleito da APAMAGIS, houve envio de e-mail através da Assessoria da Presidência do TJ/SP aos Magistrados de
entrância final e auxiliares da capital e interior,
no dia 05 de abril, autorizando a contratação
de dois estagiários de nível superior.
Os Magistrados de
entrância final e
auxiliares da capital
e interior que tiverem
interesse na contratação
de estagiários devem
enviar e-mail para
[email protected]
Renovação e
revisão nas áreas de informática e
informação digitalizada
Reestruturação
do Colégio Recursal está em análise pelo
Deputado Fernando Capez
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
A partir de uma reivindicação identificada
durante o V Encontro de Coordenadores da
APAMAGIS, em 2010, foi encaminhado ao
TJ/SP ofício solicitando a reestruturação do
Colégio Recursal, com criação de estrutura
física e humana autônomas – notadamente
no quadro funcional específico nos moldes
da disciplina inscrita no Provimento nº 7, de
7 de maio de 2010, da Corregedoria Nacional
de Justiça. A medida, de acordo com o documento, permitiria imprimir maior celeridade
na tramitação e apreciação final de seus feitos.
Em atendimento à solicitação da APAMAGIS, o Presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, encaminhou Projeto de Lei Complemen-
CNJ |
Em atenção ao Ofício da APAMAGIS rei-
A Corregedoria Geral da Justiça publicou
no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), em
2011, provimento referente ao depósito judicial de armas de fogo e munição e à sua
destinação. Desde então, atendendo à Resolução nº 134/11 do Conselho Nacional de
Justiça, que dispõe a questão, o TJ/SP tem
tomado todas as medidas cabíveis para a
execução do pedido.
Dessa forma, os Magistrados paulistas
providenciam o encaminhamento das armas e de sua munição para a repartição po-
Coordenadores quanto à reestruturação do
ferramental de informática e à revisão da
política de informação digitalizada (com
alteração da página que compila a jurispru-
mou que foi desenvolvida uma solução.
dência atual desta Corte para incluir o nome
De acordo com o setor, será permitida a
do Magistrado prolator da decisão motiva-
busca através do nome do Juiz Prolator de
dora do recurso e separação dos julgados
sentença de Primeiro Grau, no entanto, até
por temas e seções), a Secretaria de Tecno-
o momento, a solução ainda se encontra em
logia da Informação – STI do TJ/SP infor-
processo de homologação.
Identidade Funcional |
A matéria gerou o Projeto de Lei Complementar nº 7/2013, que atualmente se encontra com o Deputado Fernando Capez para análise. A APAMAGIS continuará acompanhando
a tramitação da prerrogativa e em breve novas
informações devem ser divulgadas.
Recolhimento de armas de fogo e
munições depositadas nos Fóruns
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
terando pleito discutido no VI Encontro de
tar que dispõe sobre a criação de estrutura
permanente para as Turmas Recursais dos
Juizados Especiais; cria os respectivos cargos de Juiz de Direito; cria a estrutura administrativa correspondente às Turmas
Recursais e cria a Turma de Uniformização
de jurisprudência ao Presidente da ALESP,
Deputado Barros Munhoz.
licial indicada pela SSP/SP. Ali são encaminhadas ao Comando do Exército. Toda vez
que houver necessidade de apresentação da
arma ou munição para a realização de ato
processual, há requisição por parte do Magistrado.
O provimento – que hoje está em perfeito funcionamento após as medidas da Corte
paulista e do CNJ – foi encaminhado como
sugestão pela APAMAGIS ao TJ/SP em
2011, após debates durante o VII Encontro
de Coordenadores da entidade.
TJ/SP encaminha à APAMAGIS modelo de carteira aprovada pelo CSM
A Diretoria Executiva da APAMAGIS encaminhou ao Tribunal de Justiça, em atenção à reivindicação dos associados, ofício
com sugestão para que conste na identidade funcional dos Magistrados as regras
inscritas no Regimento Interno da Corte.
O tema foi objeto de apreciação em sessão do Conselho Superior da Magistratura
no dia 31 de janeiro. Os modelos de carteira
funcional aprovados para Desembargadores da ativa, Desembargadores aposentados, Juízes de Direito e Juízes Substitutos
podem ser conferidos integralmente na
área restrita do site da APAMAGIS.
Tribuna da Magistratura edição 220 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 15
cultura e lazer
Novos livros em maio de 2013
Antonio Raphael Silva Salvador
Desembargador e Professor Universitário
Do controle judicial da
sentença arbitral
Autor: Paulo Issamu Nagao
Editora Gazeta Jurídica
livro, escrito pelos irmãos-amigos, para homenagear o mestre João Batista Lopes, que digo
com conhecimento e coração, é um dos mais
brilhantes juristas de nossos dias. Conversava
eu um dia com o Juiz Olavo de Oliveira Neto e
ele contava da homenagem que os colegas preparavam para João Batista Lopes, em livro que
examinasse a prova no Direito Processual Civil,
um dos temas mais versados sempre pelo homenageado, com livro sobre o assunto – aceito,
premiado, consultado e admirado.
de confiança pelas partes, escolha essa que poderá
ser prévia, quando da formação do contrato ou, então, já quando os interessados precisam resolver o
problema surgido, louvando-se no árbitro escolhido na fase contenciosa.
Temos visto grande uso da arbitragem, até mesmo
em pequenas causas, entregues aos Juizados para
a solução. As partes, em lugar de esperar meses e
meses pela designação da audiência de instrução e
julgamento, optam pela arbitragem visando conseguir uma solução mais rápida do problema surgido.
Ao contrário da conciliação e mediação, o Juízo
Arbitral é mostrado pelo culto autor como solução
dada ao conflito, um julgamento feito, não pelo Judiciário, mas por um árbitro de escolha das partes.
Esse árbitro não precisa ser formado em Direito,
porém ser pessoa capaz de bem analisar a lide e
procurar solucioná-la da melhor maneira possível,
mesmo porque é julgamento sem possibilidade de
recurso.
Sabemos que o Judiciário luta para realizar julgamentos mais justos possíveis e que eles se realizem e terminem o mais rápido, ciente da máxima
sempre repetida de que Justiça demorada é Justiça
negada. Pensando assim, surgiu no Brasil, pela Lei
9.307, de 23 de setembro de 1996, a arbitragem
como forma possível de realização e solução dos
conflitos de interesses em julgamento fora do Judiciário, mostrando aos litigantes uma possibilidade
diferente de solução dos conflitos surgidos.
Esse livro estava fazendo falta para que todos pudessem conhecer e discutir se a arbitragem realmente atende às necessidades de uma sociedade
ávida de Justiça. Em obra de 357 páginas, o culto
Magistrado paulista Paulo Issamu Nagao examina
todos os aspectos possíveis e necessitados de exame da arbitragem na ideia transformada em lei.
Mostra a distinção que vamos encontrar entre a
jurisdição estatal e a jurisdição arbitral, lembrando
que esta deve e precisa aplicar importantes princípios da jurisdição estatal, como a absoluta imparcialidade dos árbitros que não são integrantes do
Judiciário, mas que têm igualmente uma investidura na ação em que deve ser encontrada a solução
mais justa, sem necessidade de atendimento ao
princípio da arbitragem em aderência ao território
da lide, não existindo também nela o princípio da
indeclinabilidade, podendo o árbitro escolhido declinar da função que lhe querem as partes aplicar.
Não existe o princípio do Juiz natural na arbitragem, mas – sim – a escolha do Conciliador reputado
Convite |
Enfim, tudo isso é muito bem examinado no livro
em linguagem correta e bastante compreensível,
tornando muito justo e certo que devemos ter o
livro do brilhante Magistrado autor.
Direito Militar – Doutrina e
Aplicações
Coordenadores: Dircêo Torrecilas
Ramos, Ronaldo João Roth e Ilton
Garcia da Costa
Editora Campus Jurídico e Elsevier
Todos nós, desejosos de conhecer e discutir o Direito Militar, matéria tão importante e desconhecida, nem mesmo integrando o currículo normal
das Faculdades de Direito, fomos premiados com
esse livro que recebeu um prefácio do eminente
Jurista e Mestre Ives Gandra da Silva Martins, que
com muita razão e grande observação nos diz que
“ora, o presente livro coordenado por eminentes
Juristas, entre os quais Dircêo Torrecillas, a grande
autoridade nacional sobre o federalismo, e escrito
por seus mais brilhantes professores, é inteiramente dedicado a esta rica temática, que vai do Direito
Constitucional ao Direito Penal, do Direito Administrativo ao Direito Civil, inclusive abordando
grandes temas da atualidade como a Lei de Anistia
e o Direito Penal Humanitário, em face dos conflitos ainda existentes no mundo”.
Impossível e injusto destacar um tema e um dos
autores de todos os capítulos desse livro, dentre os
54 mestres escolhidos para nos premiar com essa
obra completa, bem feita e apresentada, feliz na escolha dos tópicos e mais ainda na escolha de cada
autor. Livro brilhante de 964 páginas. Os autores
são Professores renomados; Ministros do Supremo
Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça,
do Superior Tribunal Militar; Juízes de Direito, da
Justiça Militar; Promotores de Justiça; Advogados;
Oficiais das Forças Armadas e das Polícias Militares, reunidos todos na grande obra de nos mostrar
o que é a Justiça Militar, como é o Direito Militar
e como ele se apresenta quando chamado e buscado para definir direitos que, embora importantes,
ficam um pouco desconhecido do homem comum.
Obra de fôlego, brilhante demais, e justifica a minha demora em analisá-la, pois comecei a estudar
no livro o Direito Militar e não conseguia parar.
A Prova no Direito
Processual Civil
Autores: Amigos e admiradores do
Prof. João Batista Lopes
Editora Verbatim
Em uma ideia brilhante e muito merecida, nossos queridos amigos Olavo de Oliveira Neto,
Elias Marques de Medeiros Neto e Ricardo Augusto de Castro Lopes resolveram publicar um
Primeiro Coral da APAMAGIS
Caro(a) Associado(a) ,
O primeiro Coral APAMAGIS está sendo
montado.
Os interessados deverão encaminhar
mensagem ao maestro Daniel Abuassi, pelo
e-mail [email protected], com cópia para [email protected].
Para se inscrever não é necessário ter experiência anterior.
Aproveite esta oportunidade de desenvolvimento cultural e pessoal.
Esperamos sua participação em mais
essa iniciativa!
16 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 220
Saiu o livro, maravilhoso e completo, em que todos os amigos do homenageado vieram discutir a
mesma tese jurídica defendida por João Batista
Lopes em seu A prova no Direito Processual Civil,
de 655 páginas, no qual 44 estudiosos do processo voltaram a debater a matéria tão querida do
mestre João – e permitam que assim me refira
ele, pois seu carinho por todos nós, seus seguidores, a tanto autoriza. Não quero e nem posso,
nessa notícia do livro, citar qualquer nome dos
autores-amigos do homenageado, todos brilhantes, apenas lamentando que eu, que tenho orgulho de ter o João como mestre e minha luz, tenha
sido convidado, escrito o artigo e perdido o bonde da história, atrasando a publicação da obra, e
negando maior atraso.
Não faço falta no belo livro sobre a prova no Processo Civil, que recomendo como um dos melhores
lançamentos de ultimamente. Ninguém pode deixar de ter esse livro em sua mesa de estudos, pela
grandeza e brilhantismo dos temas constantes e
como forma de homenagear o mestre de todos nós,
Prof. João Batista Lopes.
CULTURA E LAZER
César e Brutus
Antonio Ventura
Autor do livro O catador de palavras,
que é encontrado nas Livrarias Cultura
Cidadãos da justiça, prestai-me atenção!
Não estou aqui para elogiar César, nem para chorá-lo.
A justiça, às vezes, parece ter ido dormir
com os animais selvagens,
porque os homens perderam a razão.
Cidadãos da justiça, prestai-me atenção!
Não estou aqui para chorar César,
mas ele foi meu amigo fiel e justo.
Ele matou inocentes,
violentou e deflorou mulheres,
comandou exércitos e cortou gargantas,
foi ladrão e furtou liberdades,
conquistou povos e os tornou seus escravos,
e cobrava altos tributos para seus resgates,
e encheu de ouro as pedras de seu reino.
e mesmo assim, como o povo o adorava!
Cidadãos da justiça, prestai-me atenção!
Estou aqui para enterrar César, não para elogiá-lo.
Estou aqui para derrubar em revolta as pedras de Roma.
Confesso que fui seu anjo predileto, e também, como o amava!
Meu nome é Brutus, não Marco Antonio.
Por isso contra todos os Césares erguerei minha espada.
II ENCONTRO INTERNACIONAL DE
MAGISTRADOS APOSENTADOS
E PENSIONISTAS DA AMB
PANAMÁ
A cidade do Panamá, exemplo do desenvolvimento que tem experimentado o país
nos últimos anos, tem sido catalogada pela revista “The Economist” como a quinta
cidade mais econômica do mundo. É um destino de compras único repleto de lojas
em centros comerciais, onde se encontram todos os tipos de artigos para todos
os bolsos. Além disso, há o projeto urbanístico da cidade, com uma ampla oferta
hoteleira de luxo com representação das principais cadeias hoteleiras internacionais,
nas margens do Canal do Panamá, uma obra de arte da engenharia mundial.
Saídas de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte
(Trechos e extras a combinar com a operadora)
Documentação necessária: Passaporte válido e
vacina contra Febre Amarela 10 dias antes do embarque)
*Opcional: Translado e Day
Use no Playa Blanca
Incluso no pacote:
Passagem aérea
Translado Aeroporto - Hotel Aeroporto
Visita ao Canal do Panamá
06 diárias no Hotel Doubletree by
Hilton
com café da manhã
02 diárias com jantar
Tour de compras
Entrada Show Folclórico e
Jantar
City tour na Cidade do Panamá
Valores por pessoa em apto
Single USD 2.100
Duplo USD 1.650
Forma de Pagamento:
Entrada + 4 parcelas
• INFORMAÇÕES:
[email protected] e [email protected]
0800 604 6300 (65) 3055-6300/(61) 2103-9045
Tribuna da Magistratura edição 220 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 17
cultura e lazer
Papa Francisco em sintonia com o santo que
dialogava com a natureza
Geraldo Ferreira Lanfredi
Diretor Adjunto do Núcleo de DireitoAmbiental
Para todos que acompanharam pelos meios
de comunicação, os acontecimentos desenrolados entre fevereiro e março do corrente
ano, em Roma e no Vaticano, não podem
deixar de reconhecer que a Igreja Católica é
uma instituição sempre viva e atuante.
Impressionou a extensa cobertura da
imprensa falada, escrita e televisada, de um
lado a outro do mundo, de modo a mostrar
o interesse que despertavam por toda parte
esses acontecimentos para católicos ou de
outros credos, crentes ou descrentes.
Com efeito, como explicar às centenas de
milhares de pessoas que se fizeram presentes
na Praça de São Pedro, em várias oportunidades, para acompanhar ora a despedida de
Bento XVI, ora a chegada de seu sucessor, o
Papa Francisco, sem que fossem convocadas?
Será que essas multidões se deslocavam
para aquela praça como para uma arena
esportiva, a exemplo do Palio de Siena ou,
então, para assistir a uma disputa futebolística ou um evento olímpico? E a quem pro-
curava essa multidão? Talvez a um guru ou
um milagreiro vestido de branco, em condições de atender às necessidades financeiras
daquela gente?
Nada disso. Aquele que procuravam era
apenas o Chefe do menor Estado do mundo,
cujo orçamento, quase irrisório, nada poderia oferecer para compensar o sacrifício daquela gente, que ia homenagear o Papa que
saía e receber aquele que o sucederia.
Ao homenagearem inicialmente, naquela imensa praça, Bento XVI – o Papa que se
despedia, “aquela multidão reconhecia nele
o fantástico legado de escritos serenos, que
soube enfrentar, com prudência e sabedoria, os humanos problemas e, em gesto de
profunda humildade e desapego, renunciou
o pontificado (...) julgando ser melhor para
a Igreja que um Novo Pontífice seja escolhido”, como já dito alhures (Ivis Gandra da
Silva Martins. Folha de São Paulo, Opinião
A3, 14.02.2013).
Francisco, o novo Pontífice, carismático, simples e de fácil comunicação, imbuído do apelo evangélico do santo conhecido
por saber dialogar com a natureza, de quem
18 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 220
toma emprestado o nome, certamente saberá reger a Igreja com o discernimento, que
os novos tempos estão a exigir, no intuito
de abrir bem as portas e as janelas da Igreja
para o mundo e para a unidade dos cristãos,
a fim de que todos possam, um dia, sentar-se juntos, nesta mesma Igreja, para louvar
e bendizer o mesmo e único Salvador nosso
Jesus Cristo, sob a direção de um só Pastor.
Vale lembrar, a propósito, que foi seguramente nas verdejantes paragens de Assisi,
graciosa cidade medieval de São Francisco,
que o Poverello compôs um dos mais belos
hinos ecológicos, denominado Il Cantico del
Sole, também conhecido, em nossa língua,
como Cântico do Irmão Sol ou Cântico das
Criaturas, no qual louva a Deus (Laudato sii
mio Signore) nos elementos da natureza (per
frate sole, per sora luna...), que vai nomeando, um a um, em seu poema, chamando-os,
com ternura, de irmão sol, irmã lua... Procurou o santo demonstrar, assim, em sua vida
despojada de valores efêmeros, mas rica em
amor à Natureza e a seu Criador, a magnitude de Deus e a relevância da harmonia do
homem com a natureza (Geraldo Ferreira
eZeePics Studio / Shutterstock.com
Lanfredi. Política Ambiental – Busca de efetividade de seus instrumentos. São Paulo – RT,
2ª ed., 2007, p. 199).
Como Cristo se despojou de sua dignidade de Filho de Deus, fazendo-se um de nós,
em nossa carne humana, morrendo de forma humilhante em uma cruz para nos salvar
e garantir a nossa Ressurreição, também nós
somos chamados, no dia a dia, a aprender com
o Mestre para nos despojar, como Ele, de nosso orgulho e de nossas vaidades e, assim, celebrarmos a Páscoa eterna.
CULTURA E LAZER
VI Jogos Nacionais da Magistratura | São Paulo sedia
evento esportivo para mais de 450 Magistrados do Brasil
APAMAGIS fica em 4º lugar no ranking geral; judô, xadrez, natação e sinuca conquistaram primeira posição
Presidente Roque Mesquita discursa na abertura dos Jogos Nacionais da Magistratura
A sexta edição dos Jogos Nacionais da Magistratura foi realizada em São Paulo de 17 a 20
de abril com a presença de 450 Juízes inscritos
para competir entre 14 modalidades num total
de 20 delegações. O torneio aconteceu no Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães.
O Presidente da AMB, Nelson Calandra,
iniciou o evento agradecendo a todos os colaboradores. “Gostaria, em nome do Tribunal
de Justiça de São Paulo, deixar meu abraço a
cada integrante de delegação que aqui está.
Várias autoridades estão satisfeitas em receber cada uma das equipes que irão participar
dos Jogos”.
MAGISTRATURA E SAÚDE
Preocupados com os hábitos dos Magistrados, os componentes da mesa ressaltaram a importância do esporte para a classe.
O Presidente da APAMAGIS, Roque
Mesquita, deu as boas-vindas aos colegas
que representam o Brasil inteiro na competição. “O sentimento que deu origem às
Olimpíadas se projetou ao longo da história da civilização e hoje temos mais um
momento de valorização do esporte e de
congraçamento. Sejam muito bem-vindos a
São Paulo. A APAMAGIS está honrada em
recebê-los”.
A mesa condutora da abertura foi composta pelas seguintes autoridades: Presidente do TJ/SP, Ivan Sartori; Secretário
dos Esportes, José Auricchio Junior, repre-
sentando o Governador; Comandante Militar do Sudeste, General Adhemar da Costa
Machado Filho; Comandante do 8º Distrito
Naval, Vice-Almirante Luiz Guilherme Sá de
Gusmão; Comandante do IV COMAR, Major Brigadeiro-do-Ar José Geraldo Ferreira
Malta; Secretário-Adjunto dos Negócios Jurídicos do Município de São Paulo, Robinson Barreirinhas, representando o Prefeito;
Presidente da APAMAGIS, Roque Antonio
Mesquita de Oliveira; Diretor da Secretaria
de Esportes da AMB, Walter da Silva; Diretor do Complexo desportivo Constâncio Vaz
Guimarães, Coronel Luiz Flaviano Furtado;
e Antonio Augusto Neves, representando o
Presidente do TJM/SP.
AJURIS É CAMPEÃ. APAMAGIS
FICA COM O 4º LUGAR
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) foi a grande campeã do
VI Jogos Nacionais da Magistratura, com
175,5 pontos.
O segundo lugar geral ficou com a equipe da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), com 71 pontos. Em terceiro, a
Associação dos Magistrados do Rio Grande
do Norte (Amarn), com 66,5 pontos no placar final. A APAMAGIS obteve a 4ª posição:
64,0 pontos no placar final.
JUDÔ DE SP GANHA OURO
Os judocas da APAMAGIS foram campeões
Arquivo pessoal
Equipe de natação da APAMAGIS
nas categorias pesado, meio-pesado e na
absoluta. O ranking geral da modalidade
foi liderado pelo Secretário-Geral Adjunto
da AMB, Thiago Massad, que representou a
APAMAGIS. O segundo lugar ficou com Benedito César de Oliveira, que luta também
pela APAMAGIS. O terceiro colocado foi Ricardo Starling, da AMAERJ.
NATAÇÃO SE DESTACA
O trabalho em equipe e individual rendeu
excelentes resultados para São Paulo. A equipe de revezamento 4 x 50m livres trouxe a
medalha de prata e os atletas individualmente trouxeram medalhas: Guilherme Ferreira
da Cruz, 2º lugar nos 50m costas, categoria
Master; Renato de Abreu Perine, 2º lugar nos
50m e 100m livre e 50m costas, categoria livre
(absoluto); e Walter Godoy dos Santos Junior,
1º lugar nos 50m borboleta, categoria livre
(absoluto). Noutras palavras: seis medalhas
sendo uma de ouro e cinco de prata.
OUTROS BONS RESULTADOS
Walter da Silva, Roque Mesquita e Nelson Calandra
Todos os atletas da
APAMAGIS fizeram
bonito por valorizarem
a solidariedade, a
confraternização e o
espírito de equipe
Todos os atletas da APAMAGIS fizeram
bonito por valorizarem a solidariedade, a
confraternização e o espírito de equipe. E
não foram poucos os que se destacaram:
Cesar Mecchi Morales foi o campeão de xadrez; no pebolim masculino Gilberto Fran-
ceschini e André Geda Peixoto Melo (da
Almagis) venceram e o primeiro lugar individual foi de Gilberto Franceschini. No “Duelo com Balão” com revólver, Fernão Borba
Franco (SP) conquistou o primeiro lugar.
FORÇA DA MULHER
As mulheres Magistradas paulistas participaram ativamente dos Jogos Nacionais
da Magistratura e um excelente exemplo foram os resultados colhidos pela Juíza Sílvia
Sterman Campos, que ganhou medalha de
prata no tênis de mesa e de bronze em duas
categorias: pebolim e vôlei.
BANDA JUDGES MARCA DESPEDIDA
Os 460 Magistrados e familiares se despediram de São Paulo num jantar de confraternização, animado pela banda Judges,
formada por Juízes do Rio Grande do Sul.
Tribuna da Magistratura edição 220 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 19
turismo
APAMAGIS na China
Magistrados conhecem a Tianjin High People’s Court
Um país com hábitos distintos, cultura milenar
e sistema judicial diferente pode trazer elementos para o Judiciário brasileiro? Com essa questão em mente, os Magistrados Alcides Lourenço
Cabral Filho, Benedito Silverio Ribeiro, Radislau
Lamotta (acompanhado da esposa Leda Rodrigues Ramos Lamotta), José Roberto Peiretti
de Godoy (acompanhado da esposa Rosemary
Andrade Ungaretti de Godoy) e Tersio Negrato
(acompando da esposa Vera Lucia Scudeler Negrato) literalmente cruzaram o mundo para conhecer um pouco do gigante asiático – a China.
O tempo foi curto para o tamanho da
missão: 15 dias, indo em 23 de março e voltando em 07 de abril. A viagem foi idealizada
pela Coordenadoria Central de Turismo da
APAMAGIS e revelou riquezas incomparáveis
como observado no artigo do Desembargador
José Roberto Peiretti de Godoy.
Devido ao sucesso da empreitada, já há
planos para sua reedição no segundo semestre. E quem quiser fazer um “negócio da China” no quesito turismo, o melhor é procurar o
Departamento de Turismo da APAMAGIS (11
3241-1288) ou falar com Ary Francisco Negrão, Gustavo Dal’olio ou Tersio José Negrato.
“A APAMAGIS organizou através da sua Coordenaria Central de Turismo uma esplendorosa
viagem partindo de Dubai, que se caracteriza pela
arquitetura arrojada e altamente tecnológica; Bangkok, famosa pelos templos de budismo tailandês
e, finalmente, ao grande destino principal: China.
Passamos por Hong Kong, ilha com belíssimos prédios e grande centro comercial.
Visitamos Shangai, a mais populosa de
suas cidades, com prédios modernos e grandes
avenidas. Passamos por Xian, local dos Guerreiros de Terra Cota.
Por fim chegamos à fascinante Pequim,
onde nos defrontamos com a Grande Muralha
da China, magnífica arquitetura que mostra o
contraste de uma grande cidade envolta em
seis rodoanéis para facilitar o trânsito, que
também é caótico.
Foi impressionante a visita ao Palácio Imperial (Cidade Proibida), a famosa Praça Celestial,
bem como o local em que se realizaram as Olimpíadas.
Em Pequim tivemos a oportunidade de
viajar no famoso trem Bala a 300 km por hora.
Nosso destino foi Tianjin,
onde tivemos oportunidade de conhecer a High
Peoples´s Court de Tianjin.
O Tribunal Popular (People’s Court) representa o órgão principal do Judiciário dos estados
chineses. O sistema abrange os Tribunais Locais, Tribunais Especiais e o Supremo Tribunal.
Os Tribunais Locais são divididos em três
níveis: a) Pequenas causas, b) Intermediários
e c) Superiores.
A responsabilidade das Pequenas Causas é de
julgar casos mais simples, de caráter civil e criminal, em que não necessitam de sessões de julgamentos, bem como casos objetos de arbitramento.
Esses Tribunais podem encaminhar ao Tribunal Superior os casos de maior relevância e
os de objeto de suas próprias decisões.
Já os Tribunais Intermediários têm como
jurisdição ações que tratam da segurança nacional, casos criminais cujas penas são as de
prisão perpétua ou pena de morte, bem como
questões judiciais que envolvam estrangeiros
infratores das leis locais.
Dentre as ações de sua competência, podemos citar ainda aquelas que tratam de direitos
de patente, aduaneiros e casos administrativos.
Finalmente, e por nós visitado, temos os
Tribunais Superiores (High People’s Court), cuja
responsabilidade é bem maior: a) criminais,
civis e administrativos de maior proporção;
b) casos transferidos dos Tribunais inferiores;
c) recursos das decisões dos Tribunais inferiores; d) ações provenientes dos Tribunais
marítimos; e) rever os casos de pena de morte
em que a parte renuncia o direito de apelar; f)
ações em que são fixadas penas de dois anos
de prisão: g) supervisionar decisões de primeira instância que contenham erros, anulando
julgamentos para serem reexaminados; h) casos de transporte ferroviário.
Assim, podemos resumir a estrutura do
sistema judicial da China:
I - Supremo Tribunal:
A) Tribunal Superior
B) Tribunal Intermediário
C) Tribunal de Pequenas Causas
D) Tribunal Popular
Também estão sujeitas ao Supremo Tribunal:
Tribunais Especiais:
a) Tribunais Militares
b) Tribunais Marítimos
c) Tribunais de Transporte Ferroviário.
Os Tribunais Populares solucionam questões de pequenas infrações e aquelas sujeitas
às multas.
Os casos que envolvem pena de morte ou
prisão perpétua são sempre revistos pelo Supremo Tribunal Federal, podendo envolver qualquer
tipo de crime que tenha repercussão nacional.
O Tribunal de Tianjin é ultramoderno, ou
seja, é todo informatizado e não existe circulação de papel.
Fomos cordialmente recebidos pela Vice-Presidente do Tribunal e pelos/as Desembargadores/as e Juízes/as numa sala de conferência onde trocamos informações pertinentes e
elucidativas, firmando ainda compromissos
de intercâmbio para melhor conhecermos os
pontos positivos de cada sistema judiciário.
As principais questões abordadas
na reunião foram:
1 – Admissão de Juízes – os Advogados, os Promotores e os Juízes são submetidos a exame
único para as carreiras. Entretanto, para ser um
Magistrado, os Tribunais fazem uma seleção
quando surgem vagas, podendo ser aproveitados
membros da Corte que tenham a formação jurídica adequada e demais formados em direito.
2 – A aposentadoria compulsória é de 60 anos
para os homens e de 55 anos para as mulheres.
3 - Os Juízes trabalham numa carga horária
diária de nove horas, ou seja, das 8h30min às
17h30min, com intervalo para almoço.
4 – O sistema de férias é no máximo de 21 dias,
divididos em três períodos de sete dias conforme a cidade, ou seja, ano novo chinês, comemoração da revolução ou do aniversário da cidade.
5- Juízes trabalham nos finais de semana, variando o descanso semanal.
6 - O Tribunal de Tianjin
recebe 300.000 mil causas por ano e as julga no
mesmo período.
7 - O período de julgamento no Tribunal,
de cada proces-
so, varia de seis a nove meses.
8 - Os Desembargadores orientam os Juízes
de 1ª Instância.
9 – Há somente um recurso para a Corte Superior, não existindo recursos intermediários.
10 – Os Juízes e os Desembargadores usam uniformes, isto é, terno preto, camisa branca e gravata vermelha. As Juízas e as Desembargadoras
usam terninho preto, blusa branca e gravata vermelha. Todos usam o distintivo da corte.
11 – O julgamento dos Tribunais Superiores é
feito por três Desembargadores, como nossos
Tribunais.
12 – Nos casos de família os Juízes podem
nomear Assistentes Sociais e Psicólogos, para
obter laudo necessário ao julgamento.
13 – Os presos não ficam ociosos, precisam
trabalhar para seu sustento, como por exemplo, o trabalho na construção civil.
14 – As infrações são punidas com multa e prisão. Se alguém for autuado dirigindo embriagado, pagará multa e poderá ter prisão decretada por seis meses.
15 – Uso e tráfico de drogas são duramente
combatidos, inclusive com pena de morte.
Após a reunião, finalizamos a visita à Corte
e fomos convidados para um almoço típico e
característico da região, em ambiente excelente, descontraído e informal com a presença dos
Desembargadores, quando conversamos sobre
diversos assuntos e trocamos ideias.
Finalmente, temos que destacar a atuação
de Richard Liu, sócio da Mandarin Travel, que
nos acompanhou nessa jornada, com dedicação e atenção ímpar, possibilitando o contato
com as autoridades chinesas.
A viagem a esse grande país asiático foi
uma experiência única, marcada pelo seu desenvolvimento tecnológico, industrial e agrícola, suas excepcionais obras arquitetônicas e
vias amplas, com uma população imensa em
Xangai (30 milhões), Pequim (20 milhões) e
Tianjin (8 milhões), onde todos trabalham em
turnos abrangendo as 24 horas do dia”.