LEVANTAMENTO ISS CIDADES DE SÃO PAULO-TAXA ADMINISTRATIVA TABELA DE ALÍQUOTAS DE ISS - MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO/SP **Recomenda-se a confirmação das informações** Cidade Base de Cálculo Legislação Cód. 17.04 Alíquota Cód. 17.05 TAXA ADMINISTRATIVA Art. 49. Exclui-se da base de cálculo do imposto: (...) II – as importâncias correspondentes ao efetivo pagamento dos salários e encargos sociais dos trabalhadores nas atividades previstas no subitem 17.05 da lista de serviços disposta nesta lei prestadas na forma da lei federal nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974.” Resumo Última Atualização Fonte Cód. 17.04 Cód. 17.05 2,8% (dois virgula oito por cento) 2,8% (dois virgula oito por cento) Informações prestadas pelo Sra. Kely- Dep. ISS 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Americana Endereço Av. Brasil, 85 - Centro CEP: 13.465-901 tel: (19) 3475-9000 site:www.americana.sp.gov.br 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações prestadas pelo Sr. Paulo - Dep. ISS 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Analândia Endereço Av. Brasil, 85 - Centro CEP: 13.465-901 tel: (19)3566-1222. site:www.analandia.sp.gov.br 3% (três por cento) Informações prestadas pela Sra. Ana Paula - Dep. ISS 31.10.2012 Americana Lei Complementar nº 4.930/09 TOTAL DA NOTA Analândia Lei Municipal 1.440/03 TOTAL DA NOTA Andradina Lei Complementar nº 04/2002 e decreto 5.196/11 TOTAL DA NOTA Araçatuba Lei Complementar nº 192/08 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 4% (quatro por cento) Informações prestadas pelo Sr. Valmir - Dep. ISS 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Araçatuba End.: Rua Coelho Neto, 73 - Vila São Paulo - Fone (18) 3607-6500 - Site: www.aracatuba.sp.gov.br Araraquara Lei Complementar nº 823/11 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações prestadas pelo Sra. Claudia - Dep. ISS 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Araraquara End.: Rua São Bento 840 - Tel (16) 3301-50000 Site: www.araraquara.sp.gov.br Araras Lei nº 3362/2001 e Decreto 5052/2004 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 4% (quatro por cento) 5% (cinco por cento) Informações Prestadas pelo Sr. José Augusto Dep.ISS 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Araras - End: Rua Pedro Alvares Cabral, 83 - tel: (19)3547-3000 site: www.araras.sp.gov.br nº TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) Prefeitura Municipal de Andradina End.: Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva nº341 - Tel: (18) 3702-1000 site: www.andradina.sp.gov.br LEVANTAMENTO ISS CIDADES DE SÃO PAULO-TAXA ADMINISTRATIVA Cidade Base de Cálculo Legislação Cód. 17.04 Alíquota Cód. 17.05 Arujá Lei complementar nº 07/2007 e Lei Municipal nº 1.712/03 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA Assis Decreto nº 5315/2007 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA Atibaia Lei Complementar nº 280/1998 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA Cód. 17.04 5% (cinco por cento) 3,5% (três e meio por cento) 2% (dois por cento) Resumo Última Atualização Fonte Cód. 17.05 Prefeitura Municipal de Arujá -End: Rua José Basílio de Alvarenga, 90 Vila Flora Regina - CEP: 07400-000 site:www.aruja.sp.gov.br tel: (11) 4655 1000 4% (quatro por cento) Informações prestadas pelo Sr. Willians - Dep. ISS 31.10.2012 3,5% (três e meio por cento) Informações prestadas pelo Sr. Valter - Dep. ISS 31.10.2012 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Alex - Dep. ISS 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Avanhandava. End: Praça Santa Luzia, nº 61 - Centro - AvanhandavaSP - Fone/Fax (18) 3651-9200. Site: www.avanhandava.sp.gov.br 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Assis - End: Avenida Rui Barbosa nº 926 - tel (18)3302-3300 site: www.assis.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Atibaia End:Avenida da Saudade, 252 Centro - Atibaia/SP - CEP 12940-560 tel: (11) 4414-2718 site:http://www.atibaia.sp.gov.br/ Avanhandava Lei Complementar nº 7 de 2004 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações prestadas pela Sra. Roseli - Dep. ISS Avaré Lei Complementar nº 46/2004 e Lei Complementar nº 136/11 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Rafael - Dep. ISS 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Avaré - End.: Rua Rio Grande do Sul, 1810 - AvaréSP - Fone/Fax (14) 3711-2532 - Site: www.avare.sp.gov.br/ Barretos Lei Complementar nº 97/08 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações prestadas pela Sra. Luciana - Dep. ISS 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Barretos End: Rua 30 n.º 564 - Barretos - SP Fone/Fax (17) 3321 1100- Site: www.barretos.sp.gov.br/ Barrinha Lei Complementar nº 1786/2004 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Henrique - Dep. ISS. Barueri Lei Complementar nº 118 – Código Tributário Municipal de 21/11/2002, alterado pelas leis complementares 135 de 05/12/2003 , 152 de 17/12/2004 e 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Fernando - Dep. ISS TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) TAXA ADMINISTRATIVA 31.10.2012 31.10.12 Prefeitura Municipal de Barrinha. End:Praça Antonio Prado, 70 Barrinha/SP.CEP: 14860-000. Tel: (16) 3943-9400. Não possui site. Prefeitura Municipal de Barueri End: Rua Prof. João da Malta e Luz, 184 - Centro - Barueri - SP - Tel: (11) 4199-8000 Contato: Terumi LEVANTAMENTO ISS CIDADES DE SÃO PAULO-TAXA ADMINISTRATIVA Cidade Base de Cálculo Legislação Alíquota Resumo Cód. 17.04 Cód. 17.05 Cód. 17.04 Cód. 17.05 Última Atualização Fonte Batatais Leis nº 2.367/1998 e 2.839/2005 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações prestadas pela Sra. Elena - Dep. ISS 31.10.12 Prefeitura Municipal de Batatais End: Praça Paulo de Lima Correa, 01 Batatais - SP - Fone/Fax (16) 37612999 - Site: www.batatais.sp.gov.br/ Bauru Lei Municipal 5.077/2003 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações prestadas pela Sra. Ana - Dep. ISS 31.10.12 Prefeitura Municipal de Bauru - End: Praça das Cerejeiras, 159 - Bauru SP - Fone/Fax (14) 3235-1000 - Site: www.bauru.sp.gov.br/ Bebedouro TAXA ADMINISTRATIVA Lei Complementar nº ( Repasses devem estar 11/2003 especificados na nota, bem como a taxa administrativa) 3% (três por cento) Informações prestadas pela Sra. Mara - Dep. ISS 31.10.12 Prefeitura Municipal de Bebedouro End: Pça José Stamato Sobrinho, 45 Centro Bebedouro - SP cep: 14700000 Tel: (17) 3345 9100 site: www.bebedouro.sp.gov.br/ Bento de Abreu Lei Complementar nº 7.000/03 e 007/05 5% (cinco por cento) Informações prestadas pelo Sr. Flávio- Dep. ISS 31.10.12 Prefeitura Municipal de Bento de Abreu - End: Rua 27 de março, 390 Bento de Abreu - SP - Fone/Fax (18) 3601-9200 -Site: www.bentodeabreu.sp.gov.br Bilac Lei Complementar n. 01/2003 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Dirceu - Dep. ISS com o Sr. Dirceu 31.10.12 Prefeitura Municipal de Bilac - End: Praça Oswaldo Martins, s/nº Centro CEP. 16210-000 - Fone: (18) 3659 9232 site : www.bilac.sp.gov.br 4% (quatro por cento) Informações prestadas pelo Sr. Edvaldo - Dep. ISS 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Marcos - Dep. ISS 5% (cinco por cento) Informações prestadas pelo Sr. Wellington - Dep. ISS Birigüi nº Lei Complementar nº 9/2003 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TAXA ADMINISTRATIVA ( Repasses devem estar especificados na nota, bem como a taxa administrativa) TAXA ADMINISTRATIVA TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) 4% (quatro por cento) TAXA ADMINISTRATIVA TAXA ADMINISTRATIVA 2% (dois por cento) Boituva Lei n.º 1.562 de 2003 Borborema Lei Complementar nº. 01 /2003 c/c Decreto 3901/11 TAXA ADMINISTRATIVA TOTAL DA NOTA TAXA ADMINISTRATIVA TOTAL DA NOTA 5% (cinco por cento) 31.10.12 31.10.12 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Birigui End: Praça James Melor s/n - Centro Cep: 16200-057 Tel: (18)3643.6153 site:www.birigui.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Boituva End: Avenida Tancredo Neves nº 01 – Centro CEP: 18.550.000 Telefone: (15) 3363-8800 Site: www.boituva.sp.gov.br/ Prefeitura Municipal de Borborema End: Praça José Augusto Perotta, s/nº- Borborema - SP - Fone/Fax (16) 3266-9200 www.borborema.sp.gov.br/ LEVANTAMENTO ISS CIDADES DE SÃO PAULO-TAXA ADMINISTRATIVA Cidade Base de Cálculo Legislação Lei Complementar nº 371/2003 Lei 485/2007 Botucatu Alíquota Resumo Fonte 31.10.12 Prefeitura Municipal de Botucatu End: Praça Prof. Pedro Torres, 100 Botucatu - SP - Fone/Fax (14) 38111474 - Site: www.botucatu.sp.gov.br/ 31.10.12 Prefeitura Municipal de Braúna End: Av. Brarão do Rio Branco, 485 cep: 16290-000. Tel: (18) 3692-9200. site: www.brauna.sp.gov.br Cód. 17.04 Cód. 17.05 Cód. 17.04 Cód. 17.05 TOTAL DA NOTA TAXA ADMINISTRATIVA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Marcelo - Dep. ISS 3% (três por cento) Informações prestadas pelo Sr. Fábio - Dep. ISS 31.10.12 Prefeitura Municipal de Brodowski End: Praça Martim Moreira, 142 Brodoswski - SP Fone/Fax (16) 36644144 Site: www.brodowski.sp.gov.br 31.10.12 Prefeitura Municipal de Brotas - Rua Benjamin Constant,300 - Brotas - SP Fone/Fax (14) 3653-9900 - Site: www.brotas.sp.gov.br Braúna Lei 1531/2008 Última Atualização TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) Brodowski Lei Complementar 54/2003 TAXA ADMINISTRATIVA TAXA ADMINISTRATIVA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações prestadas pela Sra. Suzana - Dep. ISS Brotas Lei Complementar nº 01/2003 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 5% (cinco por cento) 5% (cinco por cento) Informações prestadas pelo Sr. Aristeu - Dep. ISS Cajamar Lei Complementar nº 68/2005 TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) Informações prestadas pelo Sr. Olavo - Dep. ISS 31.10.12 Prefeitura Municipal de Cajamar End: Praça José Rodrigues do Nacimento, 30 - Cajamar-SP Tel (11) 4446 7568 site:www.cajamar.sp.gov.br/ Campinas Lei nº 12392/2005 TOTAL DA NOTA 4% (quatro por cento) Atualização pelo site 31.10.12 Prefeitura Municipal de Campinas End: Avenida Anchieta, 200 Campinas - SP Fone/Fax (19) 37556000- Site: www.campinas.sp.gov.br 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Matias - Dep. ISS 22.02.2013 Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - End: Avenida Adherbal da Costa Moreira, 225Campo Limpo paulista SP Fone/Fax (11) 4039-8355/8344 Site: www.campolimpopaulista.sp.gov.br 3% (três por cento) Informações prestadas pela Srª Juliana- Dep. ISS 31.10.12 Prefeitura Municipal de Candido Rodrigues - Endereço Rua: SAO PAULO, 321,Centro CEP: 15930-000 Tel: (0XX16) 3257-1200 www.candidorodrigues.sp.gov.br Campo Paulista Limpo Lei Complementar nº 170/01 Candido Rodrigues Lei 1072/2003 TOTAL DA NOTA TAXA ADMINISTRATIVA 3% (três por cento) TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TAXA ADMINISTRATIVA 4% (quatro por cento) 2% (dois por cento) 3% (três por cento) LEVANTAMENTO ISS CIDADES DE SÃO PAULO-TAXA ADMINISTRATIVA Cidade Base de Cálculo Legislação Capivari Lei Complementar nº 001/2003 Carapicuiba Lei nº 2.968/2009 Castilho LEI Nº 1.605/2003. Alíquota Charqueada Lei Complementar nº 054/2003 Clementina Lei Municipal 1.567 de 2003 nº Lei Municipal 235/2009 nº Conchal Cordeirópolis Cód. 17.04 Cód. 17.05 TAXA ADMINISTRATIVA TOTAL DA NOTA 5% (cinco por cento) 2% (dois por cento) Informações prestadas pela Sra. Renata - Dep. ISS 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Capivari Rua XV de novembro, 639 - Capivari SP Fone/Fax (19) 3492-9252 / 9253 Site: www.capivari.sp.gov.br TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 5% (cinco por cento) Informações prestadas pelo Sr. Abelardo - Dep. ISS 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Carapícuiba End: Rua joaquim das Neves, 205 Centro Fone/Fax (11) 4164-5490Site: www.carapicuiba.sp.gov.br 4% (quatro por cento) Informações prestadas pelo Sr. Sergio - Dep. ISS 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Castilho End: Praça da Matriz, Centro, Castilho - SP - Fone /Fax: (18) 37419000 Fone/Fax Site: www.castilhoonline.com.br 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Cerqueira Cézar - End: Rua Prof. Hilda Cunha, 58, Cerqueira Cesar - SP, Cep:18760000 Tel: (14) 3714.7200 site: www.pmcerqueiracesar.sp.gov.br 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Charqueada End: Praça Antonio D´Alprat, 01 Charqueada - SP - Fone /Fax: (19) 31869000 Site: www.charqueada.sp.gov.br 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Clementina End: Rua Estélio Machado Loureiro, 123 - Clementina - SP - Fone /Fax: (18) 3658-9500 Site: www.clementina.sp.gov.br 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Conchal End: Rua Francisco Ferreira Alves, 364, Centro Cep: 13835-000 Tel: (19) 3866.8600 site: www.conchal.sp.gov.br/ TAXA ADMINISTRATIVA Lei Complementar nº 76/2003 Fonte Cód. 17.05 TOTAL DA NOTA 4% (quatro por cento) 2% (dois por cento) Lei n.º 1.399/2004 Última Atualização Cód. 17.04 TOTAL DA NOTA Cerqueira César Resumo TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TAXA ADMINISTRATIVA Informações prestadas pela Sra. Ariele - Dep. ISS TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Hugo - Dep. ISS 5% (cinco por cento) Informações prestadas pela Sra. Ivanir - Dep. ISS 5% (cinco por cento) Informações prestadas pela Sra. Nara - Dep. ISS TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) 3% (três por cento) TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 3% (três por cento) Informações prestadas pelo Sr. Mauro - Dep. ISS 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Cordeirópolis - End: Praça Franscisco Orlando Stocco, 35 - Centro - CEP: 13.490000 Tel:(19) 3556.9900 site:www.cordeiropolis.sp.gov.br LEVANTAMENTO ISS CIDADES DE SÃO PAULO-TAXA ADMINISTRATIVA Cidade Base de Cálculo Legislação Cód. 17.04 Cosmópolis Lei nº 2.687/2003 Cotia Lei Complementar nº 55/2003 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA Alíquota Cód. 17.05 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA Cód. 17.04 3% (três por cento) 2% (dois por cento) Resumo Última Atualização Fonte 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Cosmópolis End: Rua Dr. Campos Sales, 398 Cosmópolis - SP - Fone /Fax: (19) 3812-8035 Site: www.cosmopolis.sp.gov.br/ 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Cotia - End: Av. Prof. Manoel José Pedroso, 1347 Cotia - SP - Fone /Fax: (11)46168522/4616-0466 Site: www.cotia.sp.gov.br/ Cód. 17.05 3% (três por cento) Informações prestadas pela Sra. Carol - Dep. ISS 2% (dois por cento) Informações prestadas pela Sra. Silvana - Dep. ISS Prefeitura Municipal de Cravinhos End: Rua Tiradentes, 253, Centro Cep: 14140-000, Cravinhos/SP. Tel: (0XX16) 3951-9900. site:www.cravinhos.com.br Endereço: Rua Tiradentes, 25 Cravinhos Lei nº 118/2003 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações prestadas pelo Sr. Jardiel - Dep. ISS 31.10.2012 Cubatão Lei Complementar nº 15/2003 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações prestadas pelo Sr. Genaldo - Dep. ISS 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Cubatão End: Praça dos Emancipadores, s/nº Cubatão - SP - Fone /Fax: (13) 33626363 - site em construção Descalvado Lei Complementar nº 3390/2010 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Fábio - Dep. ISS 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Descalvado End: Rua José Quirino Ribeiro, 55 Descalvado - SP - Fone /Fax: (19) 3583-9300 Site: www.descalvado.sp.gov.br/ 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Diadema End: Rua Almirante Barroso, 111 Diadema - SP - Fone /Fax: (11) 40577411 Site: www.diadema.sp.gov.br/ 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Dourado End: Praça Alfredo Arauju, 575, Centro, Dourado/SP. tel (16) 3345.9000. site: www.dourado.sp.gov.br 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Embu das Artes - End: Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 - Embu das Artes - SP - Fone /Fax: (11) 47853500/3555 Site: www.embu.sp.gov.br/ Diadema Lei Complementar 189/2003 e 325/2012 c/c Decreto 5873/2004 Dourado Lei Municipal nº 1123/06 e Decreto Municipal nº 1908/2010 Embú Lei Complementar nº 101/2007 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TAXA ADMINISTRATIVA (ART. 90, § 4º) 2% (dois por cento) 5% (cinco por cento) 3% (três por cento) 2% (dois por cento) As aliquotas para o código 17.05 – Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, Informações inclusive de empregados ou prestadas pela Sra. trabalhadores, avulsos ou Ana - Dep. ISS temporários, contratados pelo prestador de serviço, se subsdividem em duas situações. 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Fábio - Dep. ISS Informações prestadas pelo Sr. Genivaldo - Dep. ISS LEVANTAMENTO ISS CIDADES DE SÃO PAULO-TAXA ADMINISTRATIVA Cidade Base de Cálculo Legislação Cód. 17.04 Fernando Prestes Fernandópolis Ferraz Vasconcelos Lei Complementar nº 068/2007 Lei Complementar nº 46/2006 de Lei Complementar nº 183/2007 Franca Código Tributário Municipal Lei 1672/68 A Complementar 073/2004 Guararapes Lei Complementar nº 87/2004 Guararema Lei Complementar nº 2280/2004 Guariba Decreto 2256/2007 Guarujá Lei Complementar 085/2005 n.º lei nº TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA Alíquota Cód. 17.05 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TAXA ADMINISTRATIVA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TAXA ADMINISTRATIVA TAXA ADMINISTRATIVA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA Cód. 17.04 3% (três por cento) 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Resumo Última Atualização Fonte 31.10.2012 Prefeitura Municipal de Fernando Prestes - End: Rua São Paulo, 57 Fernando Prestes - SP - Fone /Fax: (16) 3258-1138 Site: fernandoprestes.sp.gov.br/ 16/10/2012 Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Depto de Tributos End: Rua Bahia, 1264 Fernandópolis - SP - Fone /Fax: (17) 3465-4500 3465.0150 Site: www.fernandopolis.sp.gov.br/ 16/10/2012 Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - End: Av. Brasil, 1841 Ferraz de Vasconcelos - SP - Fone /Fax: (11) 4674 7871. Site: www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br Cód. 17.05 2% (dois por cento) Informações prestadas pela Sra. Élita - Dep. ISS 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Osmar - Dep. ISS 2% (dois por cento) Informações Prestadas Pelo Sr. Sr. Fulvio - Dep. da Receita Prefeitura Municipal de Franca. End: Rua Frederico Moura nº 1517,Cidade Nova, Franca / SP, CEP: 14401-900. Tel: (0xx16) 3711-9000. site: www.franca.sp.gov.br 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações Prestadas pelo Sr. André - Dep. ISS 16/10/2012 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Dulce - Dept. ISS 26/10/2012 Prefeitura Minicipal de Guararapes. End: Av. Mal. Floriano, 565 Guararapes - Tel (18) 3606-8000 site: www.guararapes.sp.gov.br 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Alexandre - Dep. ISS 26/10/2012 Prefeitura Municipal de Guararema End: Praça Coronel Brasílio Fonseca, nº 35 - Centro - Tel. (11) 4693-8000 Site www.guararema.sp.gov.br 3% (três por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Caio - Dep. ISS 3% (três por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Michaeli - Dep. ISS 3% (três por cento) 3% (três por cento) 26/10/2012 26/10/2012 Prefeitura Municipal de Guariba End: Avenida Evaristo Vaz, 1190, Centro. Tel: (16) 3251.9422 site:www.guariba.sp.gov.br/ Prefeitura Municipal de Guarujá End: Av. Santos Dumont, 800 - CEP: 11432-440 - Santo Antonio - Guarujá SP. Tel: (13) 33087000 site:www.guaruja.sp.gov.br LEVANTAMENTO ISS CIDADES DE SÃO PAULO-TAXA ADMINISTRATIVA Cidade Base de Cálculo Legislação Cód. 17.04 Guarulhos Lei ordinária 5.986/2003 ;Instrução normativa n.º 003/2003-SF E Lei Lei 6.437/2008 Guatapará L.C. 035/2004 TAXA ADMINISTRATIVA TOTAL DA NOTA Alíquota Cód. 17.05 TAXA ADMINISTRATIVA TOTAL DA NOTA Cód. 17.04 Resumo 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Manuel - Dep. ISS 3% (três por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Hudson - Dep. ISS 26/10/2012 Prefeitura Municipal de Ibirarema Rua Alexandre Simões de Almeida, 367 - Centro - Cep. 19940-000 - Tel: (14) 3307-1422 www.ibirarema.sp.gov.br 26/10/2012 Prefeitura Municipal de Ibitinga Rua Miguel Landim, 333 - Centro Tel (16) 3352 7000 http://www.ibitinga.sp.gov.br 26/10/2012 Prefeitura Municipal da Estância Turistica de Ilha Solteira - Praça dos Paiaguás, s/n - Ilha Solteira, 15385000 (18) 3743-6000 www.ilhasolteira.sp.gov.br Ibirarema Lei Municipal 1.311/2001 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 5% (cinco por cento) 5% (cinco por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Maria José - Dep. ISS Lei complementar 2696/2003 e Decreto 2687/2005 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Patricia - Dep. ISS 2% (dois por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Luiza - Depto. ISS Ibitinga Ilha Solteira Indaiatuba Lei Complementar nº 120/2006 Lei Complementar nº 4.447 de 2003 TOTAL DA NOTA TAXA ADMINISTRATIVA TOTAL DA NOTA TAXA ADMINISTRATIVA Prefeitura Municipal de Guarulhos Avenida Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, 1.041 - Vila Augusta Tels.: (11) 2423.8600 Site: www.guarulhos.sp.gov.br Informações Prestadas pelo Sra. Cristina - Dep. ISS Lei nº 1.307/2003 TOTAL DA NOTA Fonte Cód. 17.05 Hortolândia TOTAL DA NOTA Última Atualização 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Lucimara - Dep. ISS 16/10/2012 26/10/2012 26/10/2012 26/10/2012 Prefeitura Municipal de Guatapará Rua Jasmins, 296, Centro, - Tels.: (16) 3973-0188 / (16) 3973-0325 Site: www.guatapará.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Hortolândia Avenida da Emancipação, 1560 Jardim do Bosque - Tel: (19) 38099000 Contato: Hudson http://www.hortolandia.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Indaiatuba Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2800 - MD - CEP. 13330900 - Tel. (19) 3834-9210 www.indaiatuba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Iracemápolis - Iracemápolis Lei Complementar nº 1464/2003 TAXA ADMINISTRATIVA TAXA ADMINISTRATIVA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Douglas - Dep. ISS Rua Antônio Joaquim Fagundes, 279 26/10/2012 Iracemápolis, 13495-000 - (19) 34563444 - www.iracemapolis.sp.gov.br LEVANTAMENTO ISS CIDADES DE SÃO PAULO-TAXA ADMINISTRATIVA Cidade Base de Cálculo Legislação Cód. 17.04 Alíquota Cód. 17.05 Cód. 17.04 Resumo Última Atualização Fonte 26/10/2012 Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra - Rua Major Manoel Francisco de Moraes, 286, CEP. 06850-050 (11) 4668-9000 Site:www.itapecerica.sp.gov.br 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Itapevi - Rua Joaquim Nunes, 65, Centro, Tel. (11) 4143-7500 http://www.itapevi.sp.gov.br 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Endereço: Av. Vereador João Fernandes da Silva, 283, Vila Virginia Tel 4753-7000 www.itaquaquecetuba.sp.gov.br 22/02/2013 Prefeitura Municipal de Itupeva Endereço: Av. Eduardo Anibal Lourençon, 15, Pq. das Vinhas, Itupeva-SP, CEP 13.295-000 Tel (11) 4591-8100- www.itupeva.sp.gov.br Cód. 17.05 Itapecerica da Serra Lei Complementar nº 1461/2003 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Fernando - Dep. ISS Itapevi Lei Complementar nº 34/2005 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Gilberto - Dep. ISS Itaquaquecetuba Lei n.º 40 de 1998 Lei Complementar nº 91/2003 2% (dois por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Roque - Dep. ISS Itupeva Lei Complementar nº 001/94 2% (dois por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Lisandra - Dep. ISS Jaboticabal Lei Complementar nº 7/92 e 81/06 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Jaboticabal Endereço: Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160 - Vila Serra CEP. 14870-900 - Fone: (16) 32093322 - www.jaboticabal.sp.gov.br Jacareí Lei Complementar nº 50/2004 Jaguariuna Jandira TOTAL DA NOTA TAXA ADMINISTRATIVA TAXA ADMINISTRATIVA TAXA ADMINISTRATIVA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Noeli - Dep. ISS TAXA ADMINISTRATIVA TAXA ADMINISTRATIVA 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Francisco - Dep. ISS 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Jacarei Endereço: Praça dos Três Poderes, 3 Cep: 12327-170 - Tel: (12) 3955-9000 / 3954-8506 - www.jacarei.sp.gov.br Lei nº 04/1991 / Lei 86/2003 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Rosangela - Dep. ISS 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Jaguariuna Rua Alfredo Bueno, 1.235 - Centro Tel: (19) 3867-3002 www.jaguariuna.sp.gov.br Lei nº 1.423/2003 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Inês - Dep. ISS 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Jandira Rua Manoel Alves Garcia, 100 - Tel: (11) 4619-8200 www.jandira.sp.gov.br LEVANTAMENTO ISS CIDADES DE SÃO PAULO-TAXA ADMINISTRATIVA Cidade Base de Cálculo Legislação Cód. 17.04 Alíquota Cód. 17.05 Cód. 17.04 Resumo 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Jumirim Rua Manoel Novaes nº 829 Centro Jumirim - SP. CEP: 18535-000 Tel / Fax: (15) 3286-8077 www.jumirim.sp.gov.br 3% (três por cento) 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Wagner - Depto. ISS 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Jundiaí Avenida Liberdade, s/nº Vila Ortolandia - CEP 13214-900 Fone: (11) 4589-8400 www.jundiai.sp.gov.br TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Tatiana - Dep. ISS 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Juquitiba Rua Jorge Victor Vieira, 63 - Centro Tel: 4681-4312 www.juquitiba.sp.gov.br TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 5% (cinco por cento) 5% (cinco por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Edson - Dep. ISS 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Lavinia - Rua Andrade e Silva nº 82 - Telefone (018) 3698-9000 site: www.lavinia.sp.gov.br TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Danilo - Dep. ISS 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Leme - Av. Vinte e Nove de Agosto, 668 - Centro Tel: (19) 3571-6528 www.leme.sp.gov.br 07/11/2012 Prefeitura Municipal Estância Ilhabela - Rua Prefeito Mariano Procopio de Araujo Carvalho, 86, Bairro: Pereque. CEP 11630-000. Tel: (12) 3896-9200 www.ilhabela.sp.gov.br 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Limeira Rua Dr. Alberto Ferreira, 179 Centro - Tel: (19) 3404-9600 www.limeira.sp.gov.br 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Luiz Antonio Avenida Saudade, nº 30 – Luíz Antônio - SP – CEP: 14210-000 — TEL.: (16) 3983-9000 http://www.connectatecno.com.br/p mla/index.php Jumirim Jundiaí Código tributário municipal 460/2008, Decreto 21.567/2008 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA Juquitiba Lei Complementar nº 1279/2003 TOTAL DA NOTA Lavínia Lei Complementar nº 39/2003 Leme Lei Complementar nº 605/2011 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) lha Bela Lei complementar n.º 156 de 2002 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 5% (cinco por cento) 5% (cinco por cento) Informações Prestadas pelo Sr. André - Dep. ISS Limeira Lei nº 1.890/83 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 4% (quatro po cento) 4% (quatro por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Jaqueline - Dep. ISS 3% (três por cento) Informações prestadas pelo Sr. Willians - Dep. ISS Lei C. 140/2009 Fonte Cód. 17.05 Informações Prestadas pelo Sra. Mariana - Dep. ISS Lei Complementar 06/1997, 57/2009 Luiz Antônio Última Atualização TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) LEVANTAMENTO ISS CIDADES DE SÃO PAULO-TAXA ADMINISTRATIVA Cidade Base de Cálculo Legislação Alíquota Resumo Cód. 17.04 Cód. 17.05 Cód. 17.04 Cód. 17.05 Última Atualização Fonte Marília Lei Complementar nº 158/1997 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Osvaldo 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Marília - Rua Bahia , 40 - Tel: (14) 3402-6000 www.marilia.sp.gov.br Matão Código Tributário Municipal nº 4.147/2010 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Danielli - Dep. ISS 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Matão - Rua Oreste Bozelli, 1165 - CEP 15990240 Fone 16 3383-4077 Matão - SP www. matao.sp.gov.br Maua Lei nº 3.648/2003 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Giseli - Dep. ISS 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Mauá - Av. João Ramalho, 205 - Centro - CEP: 09371-520 - Telefone: 4512-7500 www.maua.sp.gov.br Miracatu Lei nº 001/2005 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Samuel - Dep. ISS 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Miracatu - Pça. da Bandeira, 10 - Cep 11850 000 Tel. (13) 3847 7000 www.miracatu.sp.gov.br Mococa Lei Complementar nº 155/2003 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Fernanda - Depto. ISS 07/11/2012 Prefeitura Municipal de MococaRua Quinze de Novembro, 360 Mococa, 13730-020 - (19)3665-3921www.mococa.sp.gov.br Mogi das Cruzes Lei Complementar nº 26/2003 2% (dois por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Carlos - Dep. ISS 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 - Mogi das Cruzes SP Tel.(11) 4798 5000 www.mogidascruzes.sp.gov.br Mogi Guaçu Lei complementar 587/2003 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Eduardo - Dep. ISS 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu Rua Henrique Coppi, 200 - Jardim Morro do Ouro - Mogi-Guaçu - SP Tel (19) 3851-7000 www.mogiguacu.sp.gov.br 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Carmem - Dep. ISS 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Mogi Mirim Rua Dr. José Alves, 129 - Centro 13800-900 - Tel. Tel. (19) 3814-1000 www.mogimirim.sp.gov.br Mogi Mirim Lei Complementar nº 192/2005 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TAXA ADMINISTRATIVA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) LEVANTAMENTO ISS CIDADES DE SÃO PAULO-TAXA ADMINISTRATIVA Cidade Base de Cálculo Legislação Cód. 17.04 Alíquota Cód. 17.05 Cód. 17.04 Resumo Última Atualização Fonte 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Mombuca Rua: Amadeu Amaral, 255 - Centro CEP: 13.380-000 - Fone/Fax: (19) 3488-6262 www.mombuca.sp.gov.br 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Monções Rua Amazonas, 121 - Monções, 15275-000 -(17) 3484-1161 www.moncoes.sp.gov.br - R. Cód. 17.05 Mombuca Lei Complementar nº 919/2003 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Luis - Dep. ISS Monções Lei Complementar 03/2012 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Carlos - Dep. ISS 07/11/2012 Prefeitura da Estância Balneária de Monguagua - Paço Rui Barbosa Avenida Getúlio Vargas, 67 - Centro Tel. (13) 3445-3000 www.mongagua.sp.gov.br - 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Monte Alto Rua: Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1390 — Centro — (16) 3244–3113 www.montealto.sp.gov.br Mongaguá Lei nº 2056/2003 Monte Alto Lei Complementar n. 209/2005 Monte Azul Paulista Lei 1.629/2009 Morungaba Lei 694 de 1993 Nova Europa Lei Complementar nº 31/2003 Nova Odessa Lei 1961/2003 Lei 1778/2000 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 5% (cinco por cento) 5% (cinco por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Sandra - Dep. ISS TAXA ADMINISTRATIVA TAXA ADMINISTRATIVA 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Daniela - Dep. ISS 3% (três por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Rangel - Dep. ISS 2% (dois por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Vera - Dep. ISS TOTAL DA NOTA TAXA ADMINISTRATIVA TOTAL DA NOTA TAXA ADMINISTRATIVA 3% (três por cento) 2% (dois por cento) TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2,5% (dois e meio por cento) 2,5% (dois e meio por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Gilberto - Dep. ISS TAXA ADMINISTRATIVA TAXA ADMINISTRATIVA 5% (cinco por cento) 5% (cinco por cento) Informações Prestadas pelo Sra. Katia - Dep. ISS 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista - Rua Rio Branco, 86 - Tel (17) 3361-9500 www.monteazulpaulista.sp.gov.br 07/11/2012 Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba - Avenida José Frare, 40 - Centro - Morungaba SP Tel. 4014-7011 www.morungaba.sp.gov.br 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Nova Europa Rua 15 de Novembro, 75, Centro CEP 14920-000 CNPJ 71.989.982/0001-34 - PABX (16) 3387.9411 www.novaeuropa.sp.gov.br 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Nova Odessa Av. João Pessoa, 777 - Centro - CEP 13460-000 - Fone: (19) 3476-8600 www.novaodessa.sp.gov.br LEVANTAMENTO ISS CIDADES DE SÃO PAULO-TAXA ADMINISTRATIVA Cidade Lei Complementar nº 139/2005 Osasco Ourinhos Lei Complementar nº 413/2003 Pederneiras Lei Complementar nº 2.625/07 Pereira Barreto Lei Complementar nº 20/2003 Pirabora Jesus do Base de Cálculo Legislação Bom Lei Complementar nº 26/2003 Alíquota Resumo Última Atualização Fonte 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Osasco Avenida Bussocaba, 300 - Centro Osasco (1111 3652-9000 www.osasco.sp.gov.br 07/11/2012 Prefeitura Municipal de Ourinhos Travessa Vereador Abrahão Abujamra, 62 - Centro CEP:19.900-900 Fone:(14)3302-6000 www.ourinhos.sp.gov.br 22/02/2013 Prefeitura Municipal de Pederneiras. End: Rua Siqueira Campos, S-64 Centro - CEP: 17.280-000 Fone: (14) 3283-9570 www.pederneiras.sp.gov.br 11/10/2012 Prefeitura Municipal Pereira Barreto End: Av: Jonas Alves de Mello 1947, Cep 15370-000 Pereira Barreto (SP). Tel: (18) 3704-8500 site: www.pereirabarreto.sp.gov.br 10/10/2012 Prefeitura Municipal De Pirapora do Bom Jesus. End: Praça dos Poderes Municipais, 57 – Centro – CEP: 06550-000. Tel:( 11) 4131-9189. site: www.piraporadobomjesus.sp.gov.br Cód. 17.04 Cód. 17.05 Cód. 17.04 Cód. 17.05 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações Prestadas pelo Sr. Sérgio - Dep. ISS 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Marcelo - Dep. ISS 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Gilson - Dep. ISS 3% (três por cento) Informações prestadas pela Sra. Shirley/ Dpto. ISS 5% (cinco por cento) Informações prestadas pela Sra. Celi / Dpto. ISS 11/10/2012 Prefeitura Municipal de Piracicaba End: Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233 - Chácara Nazareth Piracicaba/SP. Tel. (19) 3403-1040. site: www.piracicaba.sp.gov.br 15/10/2012 Prefeitura Minicipal de Pirangi - End: Marechal Floriano Peoxoto, 579, Centro, Pirangi/SP. Tel. (17) 33869600. site: www.pirangi.sp.gov.br 15/10/2012 Prefeitura Minicipal de Pitangueiras End: Rua Dr. Euclides Zanini Caldas, nº 66 - Centro - CEP: 14.750-000. Tel: (16) 3952-9929. site: www.pitangueiras.sp.gov.br TOTAL DA NOTA TAXA ADMINISTRATIVA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TAXA ADMINISTRATIVA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) 3% (três por cento) 2% (dois por cento) Piracicaba Lei Complementar nº 224/2008 TOTAL DA NOTA TAXA ADMINISTRATIVA 2% (dois por cento) 5% (cinco por cento) Informações prestadas pelo Sr. Tiago/ Dpto. ISS Pirangi Lei Complementar nº 1.709/2005 e 1981/2009 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações prestadas pelo Sr. Luis Carlos/ Dpto. ISS Pitangueiras Lei Complementar 2563/2007 2% (dois por cento) Informações prestadas pela Sra. Aline/ Dpto. ISS TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) LEVANTAMENTO ISS CIDADES DE SÃO PAULO-TAXA ADMINISTRATIVA Cidade Base de Cálculo Legislação Cód. 17.04 Pontal Lei Complementar nº 3/2006 Porto Ferreira Lei Complementar nº 77/2007 Praia Grande Lei Complementar nº 574/2010 e 576/2010 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA Alíquota Cód. 17.05 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA Cód. 17.04 3% (três por cento) 3% (três por cento) 2% (dois por cento) Resumo Última Atualização Fonte 15/10/2012 Prefeitura Municipal de Pontal. End: Rua Guilherme Silva, 337 - cep. 14180-000 - Pontal - SP - Fone: (16) 3953-1311 - Fax: (16) 3953-9999 site: www.pontal.sp.gov.br 15/10/2012 Prefeitura Municípial de Porto Ferreira - End: Praça Cornélio Procópio, 90 - Centro - Porto Ferreira - SP - CEP 13660-000. Tel: (19) 35895200 - site: www.portoferreira.com.br 15/10/2012 Prefeitura Municípial de Praia Grande. End: Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Vila Mirim - CEP 11.704-900 - Praia Grande / SP. Tel: (13) 3496-2000 site: www.praiagrande.sp.gov.br Cód. 17.05 3% (três por cento) Informações prestadas pelo Sr. Júnior/ Dpto. ISS 3% (três por cento) Informações prestadas pelo Sr. Frederico/ Dpto. ISS 2% (dois por cento) Informações prestadas pela Sra. Gisele/ Dpto. ISS Presidente Prudente Lei complementar 132/2003 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 5% (cinco por cento) 5% (cinco por cento) Informações prestadas pelo Sr. Mario/ Dpto. ISS 15/10/2012 Prefeitura Municípial de Presidente Prudente. End: Av. Coronel José Soares Marcondes nº 1200. CEP: 19010-081. Presidente Prudente - São Paulo. Tel. (18) 3902-4400 . Site:www.presidenteprudente.sp.gov. br . Rafard Lei Complementar nº 102/2003 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 4% (quatro por cento) 2% (dois por cento) Informações prestadas pela Sra. Flávia/ Dpto. ISS 06/11/2012 Prefeitura Minicipal de Rafard. End.:Praça da Independencia, 100, Centro, Rafard/SP. Tel. (19) 34961816. site: www.rafard.sp.gov.br Ribeirão Preto Lei 1192/01, alterada pela lei 1611/03 Decreto 349/2006 nova lei 2218/2007. TOTAL DA NOTA Para o Fornecimento de mão de obra em caráter temporário Lei nº 6.019/74 a base de cálculo é a TAXA ADMINISTRATIVA. Demais casos a base de cálculo é o TOTAL DA NOTA. 2,5 % (dois e meio por cento) Informações prestadas pelo Sr. Cassio/ Dpto. ISS 15/10/2012 Prefeitura Municípial de Ribeirão Preto. End: - Praça Barão de Rio Branco, S/N - Centro, CEP 14010140. Tel: (16) 3977-5700. Site: www.ribeiraopreto.sp.gov.b Rio Claro Lei nº 3.020/1993 e Lei nº 3.400/2003 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Jairo/ Dpto. ISS 15/10/2012 Prefeitura Municípial de Rio Claro. End: Rua 3, nº 945 - Centro CEP:13500-313 - Rio Claro - SP - Tel. (19) 3526-7142 Site:www.rioclaro.sp.gov.br Rubiácea Lei Complementar nº 21/2005 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Celso/ Dpto. ISS 15/10/2012 Prefeitura Municípial de Rubiácea. End: Avenida Ministro Konder, 108 Centro - Rubiácea - Cep. 16750-000 SP -Tel. (18) 3697-9117. site: www.rubiacea.sp.gov.br TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) LEVANTAMENTO ISS CIDADES DE SÃO PAULO-TAXA ADMINISTRATIVA Cidade Base de Cálculo Legislação Cód. 17.04 Salesópolis Lei n.º 1.411/2.004 Lei Complementar nº 11/2010 Salto de Pirapora Santa Barbara D'Oeste Lei Complementar nº 54/2009 Santa Isabel Lei Complementar nº 2.815/2003 Santa Serra Maria da Lei Complementar nº. 926/2003 Santana de Parnaíba Lei Complementar nº 3006/2009 Santo André Lei Complementar nº 8.581/2003 Santos Lei Complementar nº 5.232/2003, alterada pelo art. 6.º da L.C. 482/2003) (alterada pelo art. 7.º da L.C. 513/2004 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA Alíquota Cód. 17.05 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA Cód. 17.04 2% (dois por cento) 5% (cinco por cento) 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Resumo 2% (dois por cento) Informações prestadas pela Sra. Geisiane/ Dpto. ISS 15/10/2012 15/10/2012 TAXA ADMINISTRATIVA TAXA ADMINISTRATIVA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Rogério/ Dpto. ISS 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Antonio/ Dpto. ISS 3% (três por cento) Informações prestadas pelo Sr. Constantino/ Dpto. ISS 3% (três por cento) 15/10/2012 Prefeitura Municipal de Santa Isabel. Avenida da República 530 – Centro – Santa Isabel/SP – 07500-000. Fone: (11) 4656-8734. site: http://www.santaisabel.sp.gov.br 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Fernando/ Dpto. ISS 2% (dois por cento) TOTAL DA NOTA 05/11/2012 Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste - Av. Monte Castelo, 812 - Jd. Primavera, Santa Santa Bárbara d´Oeste/SP. Tel: (19) 34641800 site: www.santabarbara.sp.gov.br 5% (cinco por cento) Informações prestadas pelo Sr. Josias/ Dpto. ISS 2% (dois por cento) TOTAL DA NOTA 05/11/2012 Prefeitura Minicipal de Salto de Pirapora. End: Av. Lydia David Haddad, 150, Campo Largo, Salto de Pirapora/SP, CEP: 18160-000. Tel (15) 3491-9595 Ramal 122. site: www.saltodepirapora.sp.gov.br/ 2% (dois por cento) TOTAL DA NOTA 2% (dois por cento) 05/11/2012 Prefeitura Municipal de Salesópolis. End: Rua Pedro Rodrigues de Camargo, 215 Centro Salesópolis/SP, CEP: 08970-000. Tel. (11) 4696-8384. site: www.salesopolis.sp.gov.br Informações prestadas pelo Sr. Carlos/ Dpto. ISS TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA Fonte Cód. 17.05 Informações prestadas pela Sra. Mêne/ Dpto. ISS TOTAL DA NOTA Última Atualização Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra Praça Santo Zani 30, Jardim Bom Jesus - Santa Maria da Serra SP - Tel (19) 3187 9900 site: http://www.santamariadaserra.sp.go v.br Prefeitura Municipal de Santana de Parnaiba. End: Praça Monte Castelo, nº 4, Centro, Cep: 06501-125, Centro, Snatana do Parnaíba/SP. Tel 4622-7500. site: http://www.santanadeparnaiba.sp.g ov.br/ 15/10/2012 Prefeitura Minicipal de Santo André. End: Praça IV Centenário, 1 - Paço Municipal - Centro - CEP 09015-080 Fone (11) 4433-0111 site: 44http://www2.santoandre.sp.gov.br / 30/10/2012 Prefeitura Minicipal de Santos. End: Depto. da Receita ISS,IPTU,ITBI e Cadastros Rua: Xv de Novembro,195 4º andar, Centro - Santos/SP. Tel: (013) 3201-5025 site: www.santos.sp.gov.b LEVANTAMENTO ISS CIDADES DE SÃO PAULO-TAXA ADMINISTRATIVA Cidade Base de Cálculo Legislação Cód. 17.04 São Bernardo do Campo Lei Complementar nº 5.232/2003 e 1802/69 São Caetano do Sul Lei Complementar nº 4.246/2004 e 4193/03 São Carlos Lei Complementar nº 13.263/2003 São José do Rio Preto São José Campos São Lourenço da Serra Lei Complementar n º 178/2003 dos Lei Complementar nº 272/2003 - art. 14 Lei Complementar nº 511/2003 e 878/2012 São Paulo Instrução Normativa SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 São Roque Lei Complementar nº 24/2003 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA Alíquota Cód. 17.05 TOTAL DA NOTA TAXA ADMINISTRATIVA TOTAL DA NOTA Cód. 17.04 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Resumo TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) 3% (três por cento) 2% (dois por cento) 5% (cinco por cento) 2% (dois por cento) Fonte 15/10/2012 Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo. End: Praça Samuel Sabatini, 50 - CEP 09750-001. Tel: (11) 4336-9000. site: www.saobernardo.sp.gov.br 15/10/2012 Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. End: Avenida Fernando Simonsen, 566 - Bairro Cerâmica São Caetano do Sul - SP - CEP: 09540-230. Tel (11) 4233-7228. site: http://www.saocaetanodosul.sp.gov. br/ 05/11/2012 Prefeitura Municipal de São Carlos. End:Rua Episcopal, 1575, São Carlos/SP, CEP: 13560-905. Tel (16) 3362-1000. site: www.saocarlos.sp.gov.br/ 05/11/2012 Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. End: Av. Alberto Andaló, 3.030 São José do Rio Preto/SP,CEP 15.015-000 - Tel (17) 3203-1100. site: www.riopreto.sp.gov.br 15/10/2012 Prefeitura Municipal de São José dos Campos. End: Rua José de Alencar, 123 – Vila Santa Luzia – CEP 12.209530 – Tel: (12) 3947-8000 site: http://www.sjc.sp.gov.br/ 05/11/2012 Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra. End: Rua honório de Camargo, 5, Centro, São Lourenço da Serra/SP, CEP 06890-000. Tel. (11) 4687-1069. site: www.saolourencodaserra.sp.gov.br/ 05/11/2012 Prefeitura Municipal de São Paulo. End: Viaduto do Chá, 15 - 12º andar, São Paulo, SP. CEP: 01002-900. Tel: (11) site:http://www.prefeitura.sp.gov.br 05/11/2012 Prefeitura Municipal de São Roque. End: Rua São Paulo, 966, Taboão, São Roque/SP, CEP 18135-125. tel: (11) 4784-8514. site: www.saoroque.sp.gov.br/ Cód. 17.05 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Gomes/ Dpto. ISS 5% (cinco por cento) Informações prestadas pela Sra. Karina/ Dpto. ISS 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Renato/ Dpto. ISS 3% (três por cento) Informações prestadas pelo Sr. Carlos/ Dpto. ISS 3% (três por cento) Informações prestadas pelo Sr. Frederico/ Dpto. ISS 5% (cinco por cento) Informações prestadas pela Sra. Andréia/ Dpto. ISS 2% (dois por cento) Informações encontradas no site: http://ww2.prefeitu ra.sp.gov.br/arquivo s/secretarias/financ as/legislacao/IN-SFSurem-08-2011Anexo-1.pdf 2% (dois por cento) Informações prestadas pela Sra. Juliana/ Dpto. ISS TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA Última Atualização LEVANTAMENTO ISS CIDADES DE SÃO PAULO-TAXA ADMINISTRATIVA Cidade Base de Cálculo Legislação Cód. 17.04 Alíquota Cód. 17.05 São Vicente Lei Complementar nº 1745/77 Sorocaba Lei Complementar nº 4994/95 Suzano Lei Complementar nº 177/2008 Tabatinga Lei Complementar nº 97/2003 - Taboão da Serra Lei Complementar nº 193/2009 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA Taiuva Lei Complementar nº 38/2003 TAXA ADMINISTRATIVA TAXA ADMINISTRATIVA Taquaral Lei Municipal 223/2005 Taquaritinga Lei Complementar nº 3345/2003 nº TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA Cód. 17.04 Resumo Última Atualização Fonte 05/11/2012 Prefeitura Municipal de São Vicente. End: Rua Frei Gaspar, 1.045 – sala 21 – Centro – CEP 11310-061, São Vicente/SP. Tel (13) 3467-4131. site: www.saovicente.sp.gov.br/ 05/11/2012 Prefeitura Municipal de Sorocaba. End. Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, Alto da Boa Vista Sorocaba/SP. Tel. (15) 3238-2100site: www.sorocaba.sp.gov.br/ 05/11/2012 Prefeitura Municipal de Suzano. End: Paço Municipal Firmino José da Costa (Prédio 1)- Centro, Suzano/SP. Tel: (11) 4746-5656. site: www.suzano.sp.gov.br/ 05/11/2012 Prefeitura Municipal de Tabatinga End: Rua Quintino do Vale, 298 Centro, Tabatinga/SP. Tel.: (16) 3329500 site: http://www.tabatinga.sp.gov.br/ Cód. 17.05 2% (dois por cento) Informações prestadas pela Sra. Darci/ Dpto. ISS 5% (cinco por cento) Informações prestadas pelo Sr. Airton/ Dpto. ISS 2% (dois por cento) Informações prestadas pela Sra. Silvia/ Dpto. ISS 3% (três por cento) Informações prestadas pela Sra. Valentina/ Dpto. ISS 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações prestadas pela Sra. Adele/ Dpto. ISS 05/11/2012 Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. End: Praça Miguel Ortega, 439, Taboão da Serra/Sp, CEP: 06754-160. Tel. (11) 4788-5300. site: www.taboaodaserra.sp.gov.br 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações prestadas pela Sra. Isabel/ Dpto. ISS 05/11/2012 Prefeitura Municipal de Taiúva. End: Rua 21 de Abril, 334, Centro, Taiúva/SP. Tel.: (16) 3246-1207. site: www.taiuva.sp.gov.br 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Djalma/ Dpto. ISS 06/11/2012 Prefeitura Municipal de Taquaral. End: Rua do Cafezal, 530, Centro, Taquaral/SP, CEP: 14.765-000. Tel.: (16) 3958-9200. site: www.taquaritinga.sp.gov.br 2% (dois por cento) Informações prestadas pela Sra. Patricia/ Dpto. ISS 06/11/2012 Prefeitura Municipal de Taquaritinga. End.: Pça Dr. Horácio Ramalho, nº 160, Centro, Taquaritinga/SP, CEP: 15900-000. Tel. (16) 3253-9100. Site: www.taquaritinga.sp.gov.br 2% (dois por cento) 5% (cinco por cento) 2% (dois por cento) 3% (três por cento) 5% (cinco por cento) 2% (dois por cento) LEVANTAMENTO ISS CIDADES DE SÃO PAULO-TAXA ADMINISTRATIVA Cidade Base de Cálculo Legislação Cód. 17.04 Alíquota Cód. 17.05 Cód. 17.04 Última Atualização Resumo 5% (cinco por cento) 05/11/2012 Prefeitura Municipal de Terra Roxa. End.: Av. Walter, 06, Centro, Terra 06/11/2012 Roxa/SP, CEP: 14.745-000. Tel.: (17) 3395-9600. site: www.terraroxa.sp.gov.br/ 06/11/2012 Lei Complementar nº 108/2003 Terra Roxa Lei Complementar nº 943/2001 TAXA ADMINISTRATIVA TAXA ADMINISTRATIVA 3% 3% Informações prestadas pelo Sra. Lucia/ Dpto. ISS Tietê Lei Complementar nº 12/2006 TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações prestadas pela Sra. Ana/ Dpto. ISS 2% (dois por cento) Informações prestadas pela Sra. Marilaura/ Dpto. ISS 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Davi/ Dpto. ISS Trabijú Lei Complementar nº 116/2004 Valinhos Lei Municipal 3915/2005 Vargem Paulista Grande Lei Municipal 16/2003 nº nº TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA TOTAL DA NOTA 5% (cinco por cento) 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Prefeitura Municipal de Taubaté. End.: Av. Tiradentes, 520, Taubaté/SP, CEP: 12030-180. Tel.: (12) 3624-2656. site: www.taubate.sp.gov.br Informações prestadas pela Sra. Glaucilene/ Dpto. ISS Taubaté TOTAL DA NOTA Fonte Cód. 17.05 Sr. 06/11/2012 06/11/2012 5% (cinco por cento) Informações prestadas pelo Sr. Helio / Dpto. ISS 06/11/2012 06/11/2012 Vinhedo Lei Complemnetar nº 49/2004 TAXA ADMINISTRATIVA TAXA ADMINISTRATIVA 2% (dois por cento) 2% (dois por cento) Informações prestadas pelo Sr. Fabio/ Dpto. ISS Viradouro Lei Complemnetar nº 038/2010 TAXA ADMINISTRATIVA TAXA ADMINISTRATIVA 2,5% (dois e meio por cento) 2,5% (dois e meio por cento) Informações prestadas pela Sra. Silvia/ Dpto. ISS 06/11/2012 Prefeitura Municipal de Tietê. End.: Praça Dr. J.A Corrêa, 01 - Tietê/SP Tel. (15) 3285-8755 . Site: www.tiete.sp.gov.br. Prefeitura Municipal de Trabiju. End.: Rua José Letizio,556 Centro, Trabijú/SP, CEP: 14.935000. Tel. (16) 3349-9200. site: www.trabiju.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Valinhos. End.: Rua: Antônio Carlos, 301, Centro, Valinhos/SP, CEP: 13276000. Tel.: (19) 3849-8000. site: www.valinhos.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Vargem Grande Psulista. End.: Praça da Matriz, 75, Centro, Vargem Grande Paulista/SP. Tel.:(11) 4158-8800 Ramal 231. site: www.vargemgrandepta.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Vinhedo. End.: Rua Humberto Pescarini, 330, Centro, Vinhedo/SP, CEP: 13280000. Tel.: (19) 3826-7800. site: www.vinhedo.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Viradouro. End.: Praça Major Manoel Joaquim, 349, Centro, Tel.: (17) 3392-8800. site: www.viradouro.sp.gov.br LEVANTAMENTO ISS CIDADES DE SÃO PAULO-TAXA ADMINISTRATIVA Cidade Base de Cálculo Legislação Cód. 17.04 Vista Alegre do Alto Lei Complementar nº 035/2003 TOTAL DA NOTA Alíquota Cód. 17.05 TOTAL DA NOTA Cód. 17.04 3% Resumo Última Atualização Fonte 06/11/2012 Prefeitura Minicipal de Vista Alegre do Alto. End.: Praça Dr. Emílio Ower Sandolth, 278, Centro, Vista Alegre do Alto/SP, CEP.: 15.920-000. Tel.: (16) 3277-8300. site: www.vistaalegredoalto.sp.gov.br Cód. 17.05 3% Informações prestadas pelo Sr. Arnaldo Dpto. ISS