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AN O X XV I - PA LMA S, QUARTA - FEI RA, 14 DE M AI O DE 2014 - N O 4. 126
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Secretário: LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
Secretário: NILOMAR DOS SANTOS FARIAS
PORTARIA
PORTA
RT RIA Nº 530, DE 14 DE MAIO DE 2014.
PORTARIA SEDS/TO Nº 351, DE 08 DE MAIO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado,
outorgada pelo Decreto nº 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, da Constituição do Estado do
Tocantins, e
E X O N E R A R, a partir de 14 de maio de 2014, na estrutura
operacional do Poder Executivo, todos os ocupantes dos cargos de
provimento em comissão de Coordenador de Contratos e Convênios, Diretor
do Departamento de Integração da Gestão, Superintendente, Delegado
Chefe da Polícia Civil, Assessor Especial, Corregedor Administrativo, CDE-VI,
Ouvidor Geral do Estado, CDE-VI, Secretário Geral, CDE-VI, Diretor,
CDE-VI, Chefe da Assessoria de Comunicação, Chefe da Procuradoria
Regional, CDE-V, Chefe do Contencioso Administrativo Tributário,
CDE-V, Coordenador, CDE-V, Coordenador Regional de Ensino, CDE-V,
Ouvidor, CDE-V, Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos
Disciplinares, CDE-V, Assessor de Comunicação, Supervisor, CDE-IV, Chefe
de Divisão, CDE-III, Delegado da Receita Estadual, CDE-III, Chefe de Seção,
CDE-II, Chefe de Setor Executivo, CDE-I, Cargos de Assessoramento
Direto-CAD, FAS-12, FAS-11, FAS-10, FAS-9, FAS-8, FAS-7, FAS-6, FAS-5,
FAS-4, FAS-3, FAS-2 e FAS-1, Chefe da Assessoria de Comunicação,
CPC-III, Chefe da Assessoria Jurídica, CPC-III, Chefe da Assessoria
Técnica, CPC-III, Chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento, CPC-III,
Considerando Proposta de Portaria DIGEPRO Nº 203/2014,
Inovação, CPC-III, Diretor de Administração e Finanças, CPC-III, Diretor de
Jornalismo, CPC-III, Diretor de Programação e Conteúdo, CPC-III, Diretor
de Telecomunicação e Informática, CPC-III, Coordenador Artístico de Rádio,
CPC-I, Coordenador de Administração, CPC-I, Coordenador de Expansão,
CPC-I, Coordenador de Finanças, CPC-I, Coordenador de Gestão
Manutenção, CPC-I, Coordenador de Marketing, CPC-I, Coordenador de
Operações, CPC-I, Coordenador de Radiojornalismo, CPC-I, Coordenador
de Telejornalismo, CPC-I, Coordenador do Núcleo de Produção, CPC-I,
Coordenador Regional de Araguaína, CPC-I, Coordenador Regional de
Gurupí, CPC-I, Assessor Técnico, DAS-12, DAS-11, DAS-10, DAS-5 e DAS-4,
Assessor Especial, DAS-5 e DAS-3, Assessor de Comunicação, DAS-10,
Diretor de Administração e Finanças, DAS-10, nos diversos órgãos da
administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins.
Considerando a necessidade de observar a condução das
ações desta Secretaria de Defesa Social, princípios constitucionais e
infraconstitucionais que balizam a Administração Pública, tais como o da
Considerando, por fim, a conveniência e a oportunidade da
Administração.
Resolve:
I - Designar ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA, Analista em
Tecnologia da Informação, nº funcional 1052616-2, para responder pela
Coordenadoria de Informática, no período de 05/05/2014 a 03/06/2014, em
substituição a WEVERTON ROGERIO FERREIRA DA CUNHA, Supervisor
- CDE-IV, nº funcional 1214977-2, referente às férias regulamentares.
PORTARIA SEDS/TO N° 355, DE 07 DE MAIO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos I, II e IV, da Constituição do
Estado do Tocantins, e ainda, com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
Considerando a necessidade da locação do imóvel destinado a
atender as necessidades do Núcleo Regional de Atendimento - PROCON
Considerando que o imóvel atende a contento a Administração
Considerando que o preço ofertado está compatível com o
Parágrafo único. São revogadas, a partir da data desta Portaria,
todas as designações para o exercício de Função de Confiança de
Assessoramento – FCA, FCA-12, FCA-11, FCA-10 FCA-9, FCA-8, FCA-7,
Considerando a permissão contida no art. 24, inciso X, da Lei
Secretaria de Segurança Pública – FCSP, FCSP-12, FCSP-10, FCSP-9,
FCSP-8, FCSP-7, FCSP-6, FCSP-5, FCSP-4, FCSP-3, FCSP-2, FCSP-1.
Considerando que o Decreto nº 4.733/2013, publicado no DOE nº
3.815 de 14/02/2013, cujo teor ressalta que são dispensados da apreciação
Lúcio Mascarenhas Martins
Secretário da Administração
Considerando, ainda, a PORTARIA PGE/GAB Nº 14/2013 publicada
no DOE nº 3.818, de 19/02/2013, a qual estabelece diretrizes e minutas
padronizadas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da Administração
Pública Direta e Indireta do Estado do Tocantins.
SUMÁRIO
RESOLVE:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
01
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
01
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
06
SECRETARIA DA FAZENDA
07
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
07
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
08
AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS
08
AEM-TO
08
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS
09
TERRAPALMAS
09
Dispensar a realização de procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso X, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, visando à contratação com
Srs. Tony Márcio Pereira Andrade e Fabiana Martins Venturini, portadores
do CPF/MF nºs 693.239.331-04 e 851.303.621-87, respectivamente, neste
ato representados pela empresa RESIDENCIAL CORRETORA DE IMÓVEIS
E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.082.715/0001-66,
para locação de imóvel urbano localizado no Terreno Urbano nº 17, Qd.
03, Setor Vila Nova, em Porto Nacional/TO, pelo período de 12 (doze)
meses, destinado a atender as instalações do Núcleo Regional de
Atendimento - PROCON em Porto Nacional/TO, no valor mensal de R$
3.000,00 (três mil reais), totalizando a importância de R$ 36.000,00 (trinta
e seis mil reais), conforme instrução contida no Processo Administrativo
nº 2013/1701/001376.