Carta de Porto Alegre dos Dirigentes de Cultura das Capitais - CULTURA AMANHÃ
Os dirigentes de órgãos de cultura das capitais, abaixo-assinados, reunidos em Porto Alegre, vêm a público
manifestar-se:
É inegável o esforço conduzido pelo Ministério da Cultura, ao longo da última década, pela estruturação de políticas
culturais de Estado, que vem alterando os paradigmas do setor e ampliando o próprio conceito de cultura,
incorporando suas dimensões econômica e de cidadania.
Destaca-se, neste processo, a aprovação do primeiro Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010), com suas
respectivas metas; e a criação do Sistema Nacional de Cultura (Art. 216-A da Constituição Federal). É fundamental
que esse processo, que vem recebendo adesão da sociedade e de governos de diferentes partidos, seja mantido,
ampliado e aprofundado, levando-se em conta:
1.
A urgente definição de atribuições entre os entes da Federação, respeitando sua autonomia, nas soluções
encontradas para a gestão pública da cultura, a partir das diretrizes gerais do SNC.
2.
É imprescindível a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 150/2003; da Lei do Procultura; bem
como a criação, o fortalecimento e diversificação de mecanismos de fomento e incentivo à cultura nos
municípios.
3.
A necessidade de debater os marcos regulatórios, visando à simplificação de procedimentos, atendendo às
especificidades das atividades culturais.
4.
A necessidade de promover e estimular a cooperação entre os municípios, realizando ações de intercâmbio,
transversalidade e troca de informações, com o propósito de incrementar a circulação da cultura e
racionalizar custos.
5.
A necessidade de produção regular e disponibilização pública de informações, dados e indicadores, a fim de
subsidiar a formulação, monitoramento e avaliação das políticas culturais, com participação da sociedade.
6.
A importância de promover a qualificação profissional dos trabalhadores em cultura para o
desenvolvimento do setor, cujo atendimento depende da oferta regular de cursos, mediante o
fortalecimento dos sistemas municipais de formação em cultura, com apoio do Ministério da Cultura,
universidades públicas, institutos federais de educação.
7.
A necessidade de contribuir para o debate mundial sobre o papel essencial da cultura para o
desenvolvimento sustentável, especialmente com os objetivos do milênio da ONU.
8.
A integração das políticas culturais ao planejamento do espaço urbano.
Reafirmamos a convicção da importância estratégica da cultura para o desenvolvimento sustentável, que vem
sendo reconhecida mundialmente em diversos fóruns, nas últimas décadas, desde o relatório Nossa diversidade
criadora (1998) até a Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais (2005), e
mais recentemente, na revisão da Agenda 21 da Cultura, que aponta para a necessidade da integralidade na relação
da cultura, cidadania e desenvolvimento sustentável.
Porto Alegre, 6 de novembro de 2014.
Gérson Alves de Sousa
Presidente
Fundação Cultural de Palmas
Francisco G. Magela Lima F°
Secretário da Cultura de Fortaleza
Cláudia Pedrozo
Chefe de Gabinete da Secretaria
de Cultura do Rio de Janeiro
Ivanor Florêncio Mendonça
Secretário de Cultura de Goiânia
Juliana Zorzo da Silva
Presidente da Fundação de
Cultura de Campo Grande
Leônidas José de Oliveira
Presidente da Fundação de
Cultura de Belo Horizonte
Vinícius Cavalcante
Palmeira
Presidente da Fundação de
Ação Cultural de Maceió
Jansen Rafael da Silva
Diretor-Presidente da
Fundação de Cultura de Macapá
Marcos Cordiolli
Presidente da Fundação
Cultural de Curitiba
Roque Jacoby
Secretário da Cultura de
Porto Alegre