T C A m u r Po o n dig Nossa Campanha de Renovação do Acordo Coletivo de Trabalho entra em mais uma fase importante para avançarmos na mobilização. A partir da segunda-feira que vem, dia 17, até o dia 21, estaremos realizando assembleias em todo o Estado para debater e votar a nossa pauta de reivindicações e a campanha unificada. Antes, nos dias 14 e 15, o Conselho Deliberativo do Sindieletro vai se reunir em Uberlândia para discutir a nossa pré-pauta de reivindicações e definir os encaminhamentos para as assembleias. Além disso, vamos lançar o marketing da Campanha. Sabemos que os desafios são grandes, mas possíveis de serem alcançados. A Cemig gasta muito dinheiro com papel para dizer que dialoga com a categoria. No entanto, as decisões são sempre de cima para baixo. O PCR e a avaliação de desempenho são exemplos de que não somos valorizados e nem temos oportunidade de crescimento na carreira. São, hoje, meros instrumentos para perseguir e atender uma pequena minoria. Na avaliação de desempenho, a empresa está impondo uma curva forçada ao avaliar Vamos definir pauta e campanha unificada 5% dos trabalhadores obrigatoriamente como abaixo das expectativas. Mas quando o assunto é gerente a coisa muda de figura. O gerente que deixa o cargo sempre recebe uma “vaguinha”. Nós, eletricitários, apontamos nos debates das setoriais que além da garantia de emprego, queremos a reintegração dos companheiros demitidos. Queremos o fim da terceirização, que quando não mata, mutila. Será que os gestores da Cemig não sabem que, quem Chave Geral - Nº 717 - DE 10/9/12 A 17/9/12 - Página 1 faz a opção pela terceirização potencializa os riscos de acidentes graves e fatais? A categoria tem dado o recado: a Cemig precisa ser uma empresa de oportunidade, não de privilégios. Basta de ‘boquinhas’, o correto é contratar mais gente por meio de concurso público. Que sejamos valorizados com aumento real, piso salarial e seleção interna, justa e com critérios transparentes. Vamos todos participar das assembleias. Unidos, estaremos mais fortes. SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – SINDIELETRO-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – SINDIELETRO-MG, convoca, na forma estatutária, todos os trabalhadores, empregados das empresas COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A, associados e interessados, na base territorial representada pelo sindicato, para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a se realizar nos dias, nas cidades, endereços e horários, abaixo indicados, em primeira convocação e, na falta de quorum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em Segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: 1) Definição da pauta de reivindicações a ser apresentada às empresas para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2012-2013; 2) Autorização ao Sindicato para entabular negociações, firmar Acordo Coletivo de Trabalho e, se frustradas as negociações instaurar Dissídio Coletivo, bem como, para providência de outras medidas judiciais e extrajudiciais necessárias e pertinentes; 3) Deliberação e programação de medidas de mobilização e defesa da categoria profissional durante o processo de negociação, inclusive greve e pagamento de dias parados; 4) Análise e deliberação sobre realização de campanha salarial unificada com os demais sindicatos e apresentação de pauta de reivindicações conjunta; 5) Outros assuntos e deliberações decorrentes e de interesse da categoria. Belo Horizonte, 5 de setembro de 2012. ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS – ENDEREÇOS: • Regional Metalúrgica: Dia 17/09/2012 às 08hs, Rua Clomita, 120, bairro Glalijá - Belo Horizonte MG. Dia 17/09/2012 às 08hs, rua Osório de Morais, 101 - Bairro Cidade Industrial – Contagem MG. Dia 17/09/2012 às 08hs, rua Osório de Morais, 500 – Bairro Cidade Industrial – Contagem MG. Dia 18/ 09/2012 às 08hs, rua Itambé, 114 – Bairro Floresta – Belo Horizonte MG. Dia 18/09/2012 às 08hs, rua Poço Branco, 21 – Bairro São Gabriel – Belo Horizonte MG. Dia 19/09/2012 às 14hs, Av. Barbacena, 1200, Bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte MG. Dia 19/09/2012 às 13hs, rua Aimorés, 3000, Bairro Barro Preto – Belo Horizonte MG. Dia 20/09/2012 às 08hs, Av. Afonso Vaz de Melo 1936, bairro Barreiro, Belo Horizonte MG. Dia 20/09/2012 às 08hs, rua Manoel da Silva pereira s/n – Bairro Chácaras – Betim MG. Dia 20/09/2012 às 08hs, Usina Térmica de Igarapé- Rodovia BR Rua Mucuri, 271 - Bairro Floresta Belo Horizonte/MG - CEP: 30.150-190 262 KM 365 – Juatuba MG. Dia 21/09/2012 às 08hs, rua Handolfo Silva, 485- Bairro Mangabeiras – Sete Lagoas MG. Dia 21/09/2012 às 08hs, rua Professor Paulo Magalhães Gomes, 114 – Bairro Bauxita – Ouro Preto MG. • Regional Leste: Dia 17/09/2012, às 07hs, rua Santo Inácio de Loyola, 56 – Vila Mariana – Governador Valadares MG. Dia 17/09/2012 às 13hs, rua Sete de Setembro, 3018 – Centro – Governador Valadares MG. Dia 17/09/2012 às 13hs, Avenida João Siqueira, 142 – Centro – Conselheiro Pena MG. Dia 18/09/2012 às 13hs, Praça Germânica, 16 – Centro – Teófilo Otoni MG.Dia 18/09/2012 às 17hs, Rua Mucuri, 1726 – Centro – Nanuque. Dia 19/09/2012 às 13hs, rua Hermano de Souza, 214 – Centro – Almenara MG. Dia 19/09/2012 às 17hs, rua Antônio Farias, 135 – Centro – Pedra Azul MG. Dia 20/09/2012 às 07hs, rua das Hortênsias, 207 – Bairro Nova Terra – Araçuai MG. • Regional Oeste: Dia 17/09/2012 às 07hs, Usina de Gafanhoto, Rodovia MG 050 KM 107, s/n – Bairro Icaraí – Divinópolis MG. Dia 17/09/2012 às 13hs, rua Itapacerica, 151 – Centro – Divinópolis MG. Dia 18/ 09/2012 às 17hs, rua Dona Maria Rezende, 605 – Bom Despacho MG. Dia 19/09/2012 às 17 hs, rua João Alexandre, 670- Bairro Bom Bosco- Pará de Minas MG. Dia 19/09/2012 às 07hs, rua Nenê Bilá, 200 – Bairro Santo Antônio – Pitangui MG. Dia 19/09/2012 às 13hs, rua Francisco Campos, 823 – Centro – Dores do Indaiá MG. Dia 20/09/2012 às 07hs, rua Antônio de Matos, 108 – Centro – Itaúna MG. Dia 21/09/ 2012 às 07hs, rua Equador, 31 Bairro Ouro Negro – Formiga MG. Dia 21/09/2012 às 13hs, Estrada para Boca da Mata s/n – Arcos MG. • Regional Norte: Dia17/09/2012 às 07:30hs, rua Sebastião Ramos Guimarães, 05 – Vila Mauricéia – Montes Claros MG. Dia 17/09/2012 às 07:30hs, rua dos Fluviários, 137 – Bairro São João Batista – Pirapora MG. Dia 17/09/2012 às 09:30hs, Av. Perimetral s/n – Bairro Vilage do Lago II – Montes Claros MG. Dia 17/09/2012 às 13hs,Usina de Três Marias, Av. das Castanheiras, 20 – Bairro Cemig – Três Marias MG. Dia 17/09/2012 às 13:30hs, rua Padre Augusto, 550 – Centro – Montes Claros MG. Dia 18/09/2012 às 07:30hs, Av. Frederico Leão Bitencourtt, 64- Centro – Salinas MG. Dia 18/09/ 2012 às 09:30hs, Usina de Irapé, prolongamento da Rodovia MG 367, Distrito de Lelivéldia – Berilo MG. Dia 19/09/2012 às 07:30hs, Av. Manoel Ataíde s/n, bairro Santo Antônio – Janaúba MG. Dia 20/09/2012 às 07:30 hs, rua Cândido de Oliveira, 33- CentroCurvelo MG.Dia 21/09/2012 às 07:30 hs, av. Cônego Ramiro Leite, 17 – Centro – Januária MG. • Regional Mantiqueira: Dia 17/09/2012 às 07hs. rua Professor Pires de Morais, 253 – Bairro Grogotó – Barbacena MG. Dia 18/09/2012 às 07hs, Av. Governador Bias Fortes, 260 – Bairro Pontilhão – Barbacena MG. Dia 19/09/2012 às 07hs, rua Comendador Costa, 128 – Centro – São João Del Rei MG. Dia 19/09/2012 às 12hs, Usina de Itutinga – Rodovia BR 265 KM 109 – Itutinga MG. Dia 20/09/ 2012 às 07hs, Av. Professor Manoel Martins, 345 – Centro – Conselheiro Lafaiete MG. Dia 21/09/ 2012 às 07hs, rua Professor Campolina, 34 – Bairro Palmeiras – Ponte Nova MG. • Regional Vale do Aço: Dia 17/09/2012 às 07hs, rua Tupinambás, 365 – Bairro Iguaçu – Ipatinga MG. Dia 17/09/2012 às 07:30hs, Av. Carlos Chagas, 674 – Bairro Cidade Nobre – Ipatinga MG. Dia 17/09/2012 às 12:30hs - Usina de Salto Grande, Rodovia MG 779- Braúnas MG. Dia 18/ 09/2012 às 07hs, rua Cel. Antônio da Silva, 581 – Centro – Caratinga MG. Dia 18/09/2012 às 12:30hs, rua Barão de São Francisco, 153 – Centro – Carangola MG. Dia 18/09/2012 às 17hs, rua Antonieta Godoy, 77 – Centro – Ipanema MG. Dia 19/09/2012 às 07:30hs, Avenida João Valentim Pascoal, 741- Centro – Ipatinga MG. Dia 19/09/ 2012 às 15hs, rua Moacir Birro, 381 – Centro – Coronel Fabriciano MG. Dia 20/09/2012 às 07:30hs, Av. Wilson Alvarenga, 936 – Bairro Carneirinhos – João Monlevade MG. Dia 20/09/ 2012 às 12:30 hs, rua Topázio, 45 – Bairro Areião – Itabira MG. Dia 20/09/2012 às 17hs, rua Alberto Gonçalves, 55 – Barão de Cocais MG. Dia 21/09/ 2012 às 07:30hs, rua Vantuil Caldeira s/n – Bairro Expansão – Gunhães MG. • Regional Triângulo: Dia 17/09/2012 às 07hs, Travessa Raul Terra, 35- Bairro São Benedito – Uberaba MG. Dia 17/09/2012 às 13hs, rua Carmo Gifone, 737 – Bairro Martins- Uberlândia MG. Dia 17/09/2012 às 16:30hs, Usina de MirandaRodovia BR 365 KM 588 s/n – Indianópolis MG. Dia 17/09/2012 às 07hs, rua Mathias Mundim, 337 – Centro – Paracatu MG. Dia 18/09/2012 às 07hs, Av. Cel. José T. Carneiro, 2777 – Bairro Industrial – Uberlândia MG. Dia 18/09/2012 às 12:30hs, Usina Capim Branco II, Fazenda Cunha s/n – Araguari MG. Dia 18/09/2012 às 16:30hs, Usina Capim Branco I, Fazenda Quilombo s/n – Araguari MG. Dia 18/09/2012 às 07hs, Rua Doutor Randolfo B. Júnior, 1600 – Bairro Univerdecidade – Uberaba MG. Dia 18/09/2012 às 07hs, Usina de Jaguara, Rodovia MG 428 KM102 – Sacramento MG. Dia 18/09/2012 às 07hs, rua Buritis, 615 – Centro – Unai MG. Dia 19/09/2012 às 07hs, rua Maria Rita Aguiar, 177- Centro – Uaraxa MG. Dia 19/09/2012 às 07hs, rua Olímpio Jacinto Silva, 1016 – Vila Arquelau – Uberaba MG. Dia 19/09/2012 às 07hs, rua Josias B. Leite, 367 – Centro – Araguari MG. Dia 19/09/2012 às 07hs, rua Antônio Oliveira Campos, 45 – Centro – São Gotardo MG. Dia 20/ 09/2012 às 07hs, Usina de São Simão, Rodovia BR 365 KM 873 – Santa Vitória MG. Dia 20/09/2012 às 07hs, rua Prefeito Camundinho, 861 – Bairro Lagoa Grande- Patos de Minas MG. Dia 20/09/ 2012 às 07hs, Usina de Emborcação, Rodovia BR 050 KM 4,5 – Araguari MG. Dia 21/09/2012 às 07hs, Av. João Pinheiro, 1373 – Centro- Uberlândia MG. Dia 21/09/2012 às 07hs, Avenida. 25 nº 1554 – Centro – Ituiutaba MG. JAIRO NOGUEIRA COORDENADOR GERAL – SINDIELETRO/MG Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro-MG Contato: Telefone (31) 3238.5000 Fax: (31) 3238.5049 E-mail: [email protected] Diretor responsável: Arcângelo Queiroz Edição: Mariângela Castro Redação: Benedito Maia, Rosana Zica, Mariângela Castro e Vinícius Avelar Diagramação: Vinícius Avelar Fotos: Benedito Maia e Vinícius Avelar Cartunista: Nilson Azevedo Central de Informações: Nízio Fernandes Impressão: Atividade Gráfica/9.000 exemplares Chave Geral - Nº 717 - DE 10/9/12 A 17/9/12 - Página 2 TERCEIRIZAÇÃO DA LINHA VIVA Ministério do Trabalho autua Cemig e empreiteira por acidente gravíssimo A ANÁLISE DO ACIDENTE APONTOU IRREGULARIDADES COMETIDAS PELAS EMPRESAS. RELATÓRIO FOI ENCAMINHADO PARA O MPT E MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA PARA ABERTURA DE AÇÕES NA JUSTIÇA A Cemig e a empreiteira Remo, contratada para serviços de construção e manutenção de instalações elétricas, foram autuadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) por irregularidades no acidente com o eletricista de linha viva terceirizado, Jarfeson dos Santos Matos, 39 anos. Após denúncia do Sindieletro, a SRTE decidiu realizar uma análise do acidente, gravíssimo, e que aconteceu no dia 4 de setembro de 2011, no bairro Caiçara, em Belo Horizonte. O trabalhador foi vítima de choque elétrico ao realizar tarefa de manutenção na rede energizada. Ele perdeu uma das pernas e vai precisar de diversas cirurgias plásticas para recons- tituir parte do rosto. A Superintendência concluiu que o acidente foi causado por execução de tarefa diferente da programada pela empresa, sem emissão da Ordem de Serviço (OS) e, portanto, sem condições para a equipe fazer a necessária análise de risco. O eletricista foi convocado para realizar a atividade de troca de para-raios, mas ao chegar no local foi informado que deveria fazer a troca de cruzeta e chaves fusíveis. Ainda de acordo com a Superintendência, a tarefa foi feita sem planejamento adequado, não houve supervisão da atividade por parte da Cemig. Além disso, a rede energizada não foi desligada ime- diatamente após o choque elétrico, devido ao mal funcionamento do dispositivo de proteção. A análise foi feita com base em dados de inspeção, fotografias, relatos de testemunhas e documentos das empresas. Relatório da investigação foi encaminhado para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério da Previdência Social. O MPT vai avaliar se entra com ação contra a Cemig e a empreiteira, por danos ao trabalhador. Já o Ministério da Previdência decidirá se entra com ação regressiva para cobrar da Cemig e da Remo o ressarcimento do pagamento, presente e futuro, da aposentadoria por invalidez. Chave Geral - Nº 717 - DE 10/9/12 A 17/9/12 - Página 3 E agora? Quem são os responsáveis? O Ministério do Trabalho e Emprego, através da SRTE, concluiu na análise do acidente com Jarfeson o que o Sindieletro sempre denunciou: condições precárias de trabalho e falta de fiscalização e controle do serviço terceirizado pela Cemig. Nesse cenário, os riscos de acidentes graves e fatais são ainda maiores. Agora, perguntamos: os gestores e a Remo vão ser punidos? Para o Sindicato, o trabalhador é a vítima, não o culpado. Quando a Cemig decidiu terceirizar a linha viva, o Sindieletro denunciou os altos riscos de acidentes com mortes e mutilações. Protestamos e alertamos a empresa e a sociedade. Depois, a empresa vem com investimentos pesados na comunicação com o eletricitário, querendo mudar sua imagem. Acorda, Cemig! Para mudar tem que começar a primarizar toda atividade fim e não contratar apenas 175 eletricistas. TST condena terceirização de atividade fim A empresa de energia de Rondônia foi condenada por dano moral coletivo por promover terceirização ilícita Os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenaram a Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo. A empresa está sendo punida por ter contratado profissionais para execução de atividade fim da empresa, por meio de terceirização, deixando de realizar concurso público. Em seu relato, o ministro Vieira de Mello Filho diz que, ao contratar mão de obra terceirizada para suprir a necessidade de pessoal na atividade fim da empresa - manutenção de redes - a atitude da Ceron caracteriza lesão que vai além do individual. Para o magistrado, a terceirização atinge ‘todos os possíveis candidatos que submetidos a concurso público, concorreriam ao emprego em igualdade de condições no segmento econômico’. Para o ministro Vieira de Mello Filho, a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo tem o ‘efeito pedagógico inibidor, para preservar o respeito aos direitos dos trabalhadores e à legislação trabalhista’. Um alerta para a Cemig Há mais de uma década o Sindieletro lidera a luta contra a terceirização de atividades fim em empresas do setor elétrico. A experiência da entidade contribui com os debates nacionais promovidos pela Central Única dos Trabalhadores, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e organizações internacionais durante o Fórum Social Mundial. Em todas as campanhas salariais, o fim da terceirização e a realização de concurso público são destaques já que, para nós, a primarização é condição essencial para a recomposição do quadro próprio e a consequente melhoria da qualidade dos serviços prestados pela empresa. Também é caminho obrigatório para eliminar os acidentes graves e fatais de trabalho na Cemig. “ A Cemig está lotada de gente sem concurso. Outro dia estive no 4º andar da sede e fiquei impressionado, foi difícil encontrar um crachá verde. Temos que mudar isso”, de- Chave Geral - Nº 717 - DE 10/9/12 A 17/9/12 - Página 4 fende o coordenador geral do Sindieletro, Jairo Nogueira Filho. A assessora jurídica do Sindieletro, Rosângela Rodrigues, reafirma que a condenação da empresa de Rondônia simboliza muito para a luta dos eletricitários contra a terceirização na Cemig. “O dano moral coletivo significa que a prática é danosa para a coletividade dos trabalhadores brasileiros e não apenas para a categoria daquela empresa”, destaca. “ Outro dia estive no 4º andar da sede e fiquei impressionado, foi difícil encontrar um crachá verde. Temos que mudar isso” Jairo Nogueira Filho, coordenador Geral do Sindieletro