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Nº 125, sexta-feira, 29 de junho de 2012
N o- 134 - Art. 1º - DESIGNAR, o servidor ROBERVAM DINIZ
GONDIN, ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário, com
lotação no SISA/DDA//SFA/CE, SIAPE nº 732340, como presidente
da comissão de acompanhamento da execução técnica do Convênio
da Estruturação, Implementação e Coordenação do SUASA (Sistema
Unificado de Inspeção Sanitária Agropecuária) e dos Sistemas Brasileiros de Inspeção Sanitária, no Estado do Ceará, conforme proposta
formulada pela ADAGRI e MAPA, no SICONV sob o nº
031843/2012.
Art. 2º -DESIGNAR, a servidora MARIA ALICE VIEIRA
NOGUEIRA, ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário, com
lotação no SISA/DDA///SFA/CE, SIAPE nº 732029, como suplente
do presidente, da comissão de acompanhamento da execução técnica
do Convênio da Estruturação, Implementação e Coordenação do
SUASA (Sistema Unificado de Inspeção Sanitária Agropecuária) e
dos Sistemas Brasileiros de Inspeção Sanitária Agropecuária) no Estado do Ceará, conforme proposta formulada pela ADAGRI e MAPA,
no SICONV sob o nº 031843/2012.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA LUISA SILVA RUFINO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
NO ESTADO DO PARÁ
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2012
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 44, item XVIII, do Regimento Interno das
SFA's, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de
2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2010,
resolve:
Nº 200 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
à servidora Dirlei Terezinha Stanislawski Velho, matrícula SIAPE
13635, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 481004,
nível NI, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e II, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005 (processo nº 21042.002402/2012-74).
Nº 201 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
ao servidor Enio Matos de Souza, matrícula SIAPE 14096, ocupante
do cargo de Agente de Vigilância, código 481035, nível NI, classe S,
padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
no artigo 3º, incisos I, II e II, da Emenda Constitucional nº 47, de
05.07.2005 (processo nº 21042.002508/2012-78).
FRANCISCO NATAL SIGNOR
PORTARIA Nº 78, DE 28 DE JUNHO DE 2012
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARÁ, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 44, item
XVIII, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 428, de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União
nº 111, de 14 de junho de 2010, e no uso da competência deferida
pela Portaria Ministerial nº 273, de 14 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2007. E
considerando o que consta nos autos do Processo nº
21030.001001/2012-36; resolve:
Art. 1º.Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao
servidor Gláucio Romeu Galindo, ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário, código 409001, nível superior, classe S, padrão
IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo
3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 2º.Determinar a publicação do presente ato no Diário
Oficial da União, com o registro no sistema SISAC e envio ao
Tribunal de Contas da União, de acordo com legislação consentânea.
Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIROSEO RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS
ISSN 1677-7050
.
Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação
9
DESPACHO DO MINISTRO
Em 28 de junho de 2012
Afastamento do país autorizados na forma do Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995 :
ALVARO TOUBES PRATA, Secretário de Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação - SETEC / MCTI , que irá Representar o
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação no 30º Encontro Empresarial Brasil - Alemanha e no 39º Encontro da Comissão
Mista Brasil - Alemanha sobre Cooperação Econômica, proferindo
palestra no Workshop 1 : German Brazilian Innovation Cooperation
Objectives and Actions , com ônus para o MCTI , na cidade de
Frankfurt, Alemanha, no período de 30.06.2012 a 04.07.2012, artigo
1º, inciso V.
LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS
RETIFICAÇÃO
Referente a publicação no Diário Oficial da União de
13.06.2012, seção 2 página 6, do afastamento do país : onde se lê :
ROBERTO ALFREDO MARINO , leia : ROBERTO ALFREDO
MARINHO, mantendo-se as demais condições.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA N o- 38, DE 27 DE JUNHO DE 2012
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO (*)
Em de 26 de junho de 2012
Afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995:
MARIA CRISTINA LOURENÇO, Tecnologista Sênior III,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN Participar da
Reunião Plenária do Foroiberamericano, da reunião com todos os
Reguladores da América Latina, bem como das atividades de celebração do 15º Aniversário do Foroiberamericano de Organismos
Regulares Radiológicos e Nucleares, com ônus para a CNEN, no
período de 02.07.2012 a 07.07.2012 na cidade de Havana, Cuba,
artigo 1º, inciso V.
MARCO ANTONIO RAUPP
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 12 da Lei n° 4.118/62, combinado com o parágrafo único do
artigo 4°, do Anexo I, ao Decreto n° 5.667, publicado no DOU de 11
de janeiro de 2006 e, considerando o principio da Delegação de
Competência, prevista nos artigos 11 e 12, do Decreto-Lei n° 200/67
e o item 2 nºs 1, 2, 3 e 4 da Circular n° 4, da Secretaria Geral da
Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 26
de julho de 1990, resolve:
Designar o Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear,
IVAN PEDRO SALATI DE ALMEIDA, para o encargo de Presidente
substituto, no período de 02 a 07 de julho de 2012, em razão do
afastamento do Pais do Titular da Presidência.
(*) Republicado por ter saído no DOU nº 124, de 28.06.2012, Seção
2, página 6, com incorreção no original.
ANGELO FERNANDO PADILHA
PORTARIA N o- 39, DE 28 DE JUNHO DE 2012
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN, usando da atribuição que lhe conferem os incisos I e V do art. 14, do Anexo I ao Decreto nº 5.667, de 10 de janeiro de
2006, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 11 de janeiro de 2006 e Portaria MP nº 283, de 4 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 8 de setembro de 2009, alterada
pela Portaria nº 1, de 6 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 7 de janeiro de 2010, considerando o Decreto n° 6.944, de 21 de agosto de 2009, e em cumprimento ao Edital nº 1,
de 25 de janeiro de 2010, e anexos, publicados no Diário Oficial da União, seção 3, em 26 de janeiro de 2010; Edital n° 2, de 5 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, em 9 de fevereiro
de 2010; Edital n° 3, de 5 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, em 8 de março de 2010; Edital n° 4, de 10 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, em 11 de
março de 2010; Edital n° 5, de 10 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, em 15 de março de 2010; Edital n° 7, de 26 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União, seção 3,
em 29 de março de 2010; Edital n° 8, de 11 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, em 12 de maio de 2010; Edital n° 9, de 12 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial da União, seção
3, em 13 de maio de 2010, Edital n° 10, de 28 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, em 30 de junho de 2010; Edital n° 11, de 29 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União,
seção 3, em 30 de julho de 2010; Edital n° 12, de 05 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, em 06 de outubro de 2010, e Portaria MP nº 263, de 20 de junho de 2012, publicada no
Diário Oficial da União, seção 1, em 21 de junho de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo, nos termos do inciso I, do artigo 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nas Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia; Desenvolvimento Tecnológico e, Gestão,
Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, do Quadro de Pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, os candidatos abaixo indicados, habilitados em concurso público:
COD.
PERFIL
6
10
12
13
17
18
19
19*
24
25
31
31
37
37
38
42
50
54
56
57
59
63
76
85
88
89
90
96
97
NOME
CARGO
CLASSE / PADRÃO
ACHILES RAMOS RIBEIRO
Analista em C&T Júnior
RODRIGO DA SILVA FARIA
Analista em C&T Júnior
FREDERICO TEIXEIRA DOS SANTOS
Assistente em C&T I
ADRIANA CRISTINA TERRA
Assistente em C&T I
ALBANICI MATIAS PINTO DE OLIVEIRA
Assistente em C&T I
THIAGO MARÇAL ANUNCIAÇÃO
Assistente em C&T I
MARCELLE MAIA SILVA DE ARAUJO
Assistente em C&T I
DEMIS FERREIRA LIMA
Assistente em C&T I
CHRISTIANNE ROSE ARAUJO RIBEIRO DA SILVA Assistente em C&T I
ANA PAULA VIEIRA FREIRE
Assistente em C&T I
EDUARDO FERRAZ MARTINS
Tecnologista Júnior
MONICA FONTES TURANO
Tecnologista Júnior
ROBERTO PEREIRA FERREIA
Tecnologista Júnior
RAPHAEL LUCAS RIBEIRO VALADARES
Tecnologista Júnior
LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA MENDONÇA
Tecnologista Júnior
MARCIA CRISTINA SANTOS DE MELLO
Tecnologista Júnior
EVERTON RODRIGUES DA SILVA
Tecnologista Júnior
PATRICIA BERINGHS RIO GASPARIAN
Tecnologista Pleno I
KARINA BALDO LOPES
Tecnologista Pleno I
MARCELO TOLEDO VALIM
Tecnologista Pleno I
ALINE GONZALEZ VIANA
Tecnologista Pleno I
EDUARDO KIBRIT
Tecnologista Pleno I
LUIZILDO PITOL FILHO
Tecnologista Pleno I
GUSTAVO OLIVEIRA DE SOUZA
Técnico I
HUGO RODRIGUES LANDIM
Técnico I
ALAN DE ALMEIDA AMORIM
Técnico I
THIAGO DOS SANTOS FERREIRA
Técnico I
RAUL SIMOES GOIS
Técnico I
JOEL CORDEIRO AUGUSTO
Técnico I
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VAGA DO CARGO
Tereza Cristina Pereira Vaz Ferreira Guizalberth
Jacinta Maria de Souza
Dirce Pinto
Francisco Pereira Rodrigues
Jose Alcines Gouveia
Marcos Ferreira de Souza
Leandro Amorim Alves
Gildezio de Jesus Oliveira
Manoel Lopes de Oliveira
Antonio Queiroz de Melo
Christiano Puppin
Rosa Maria de Souza Biagio
Luis Lederman
Wageeh Sidrak Bassel
Eduardo Augusto Russi Berti
Hertz Pasqualetto
Cristina Maria Augusto Arrieta
Luis Hiroshi Sakamoto
Maria Silvia Gorski
Jorge Hernani Elorza
Mario Osvaldo Fraenkel
Marco Antonio Pereira Damasceno
Cristina Gonçalves
Francisco Assis de Souza
Jorge Cabral Gaio
Vanderlei Ferreira
Frances Jania Drumond
Rinaldo Paulino de Souza
Fabio de Castro Correa
CÓDIGO
643561
419625
418294
417896
418385
417925
418376
419125
418469
417979
417865
417836
417608
418178
418186
420081
420146
420198
418229
418411
417860
419547
417610
419579
419272
419162
419736
643628
643520
MOTIVO
Exoneração
Aposentadoria
Aposentadoria
Aposentadoria
Aposentadoria
Exoneração
Posse em Outro Cargo Inacumulável
Aposentadoria
Aposentadoria
Aposentadoria
Aposentadoria
Aposentadoria
Aposentadoria
Aposentadoria
Aposentadoria
Aposentadoria
Aposentadoria
Aposentadoria
Aposentadoria
Exoneração
Falecimento
Aposentadoria
Exoneração
Aposentadoria
Aposentadoria
Posse em Outro Cargo Inacumulável
Aposentadoria
Exoneração
Exoneração
D.O.U.
26/03/2012
08/11/2007
15/04/2009
01/10/2009
05/05/2009
09/03/2012
25/11/2011
08/01/2008
25/03/2010
08/12/2008
04/06/2009
21/01/2010
08/11/2005
28/07/2009
21/07/2009
30/12/1997
17/05/2002
01/09/2009
10/02/2006
30/11/2005
28/01/2007
08/09/2009
12/04/2011
20/04/2009
11/05/1998
14/07/2010
24/03/2003
12/09/2005
16/05/2006
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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98
101
101
103
109
122
123
139
157
2
ISSN 1677-7050
ANDERSON RICARDO LEIRAS DOS SANTOS
JOSE ANTONIO ALVES FURTADO
EARA DE SOUZA LUZ
WAGNER TORRES LAMAS
RUBENS MOREIRA SANTOS FILHO
CECILIA DA SILVA FERREIRA
SERGIO MAIA DE MELLO
BARBARA SZOT MARCZEWSKI LOPES
MARCO ANTONIO RODRIGUES FERNANDES
Técnico I
Técnico I
Técnico I
Técnico I
Técnico I
Técnico II
Técnico III
Assistente de Pesquisa
Pesquisador Associado
Priscila Mendes Zidan
Marcelo Jannuzzi Franceschin
Niomedes Schwamback
Eliomar Jacinto Gomes de Cerqueira
Jesus Carneiro Magalhaes
Ronald Ribeiro Pio
Paulo Roberto Alves
Roberto Stasiulevicius
Luiz Vicente Gomes Tarelho
Nº 125, sexta-feira, 29 de junho de 2012
643498
643484
417849
417895
419497
417815
419306
419912
418088
Exoneração
Exoneração
Exoneração
Aposentadoria
Aposentadoria
Demissão
Aposentadoria
Falecimento
Posse em Outro Cargo Inacumulável
30/03/2007
27/06/2005
12/08/2008
07/04/2009
13/07/2006
16/12/2009
06/04/2005
15/02/2007
14/10/2008
*vaga destinada a pessoa com deficiência.
Art. 2º Os candidatos acima nomeados deverão tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13 da Lei nº
8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELO FERNANDO PADILHA
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2012
O Diretor de Gestão Institucional SUBSTITUTO da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no uso da atribuição
que lhe foi conferida pela Portaria CNEN/PR nº 32, publicada no
Diário Oficial da União nº 106, de 01 de junho de 2012, Seção 2,
página 07, e, de acordo com o disposto no Processo CNEN nº
01341.000631/2009-77, resolve:
N o- 240 - Exonerar, a pedido, LEE HSING WU, mat. SIAPE nº
0670475, ocupante do cargo permanente de Tecnologista, Classe H,
Padrão I, Nível Superior, código de vaga nº 0420242, do quadro
permanente dessa Autarquia, conforme o art. 34 da Lei 8.112/90, de
11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2011.
O Diretor de Gestão Institucional - SUBSTITUTO da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no uso da atribuição
que lhe foi conferida pela Portaria CNEN/PR nº 32, publicada no
Diário Oficial da União nº 106, de 01 de junho de 2012, página 7,
Seção 2, resolve:
N o- 241 - Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais à servidora ELISABETH BRAZ PEREIRA GOMES, CPF nº 750.093.827-68, matrícula SIAPE nº
0667097, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior,
Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0417497, do quadro de
pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005
com as vantagens dos art. 2º e º e 3º da Lei nº 8.911/94, declarando,
em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo
CNEN/SEDE nº 01341.001059/2012-69).
CRISTOVÃO ARARIPE MARINHO
PORTARIA N o- 242, DE 28 DE JUNHO DE 2012
O Diretor de Gestão Institucional - SUBSTITUTO da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no uso da atribuição
que lhe foi conferida pela Portaria CNEN/PR nº. 32, publicada no
Diário Oficial da União nº. 106, de 01 de junho de 2012, página 7,
Seção 2, com base na Orientação Normativa nº 7 da SRH/MP, de
20/11/2007, e na averbação de tempo de serviço especial realizada de
acordo com a análise técnica da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN, com o Parecer da Procuradoria Federal/CNEN nº 171/08, e na manifestação da Coordenação-Geral de
Recursos Humanos da CNEN constantes do Processo nº 01341000938/2008-97, resolve:
Alterar a Portaria CNEN-DP nº. 009, de 11 de Março de
1991, publicada no DOU de 19 de Março de 1991, que concedeu
aposentadoria compulsória, ao servidor OCTÁVIO RAMOS DE
ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0670596, para alterar a proporcionalidade de 17/25 (dezessete, vinte e cinco avos) para 20/25 (vinte,
vinte e cinco avos).
Ratificar os demais termos da Portaria. (Processo CNEN nº.
01030.000184/91)
CRISTOVÃO ARARIPE MARINHO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
N o- 205 - Designar PAULO CESAR SIQUEIRA, Analista em C&T,
matrícula Siape nº 06710751, para exercer a função de substituto da
Coordenação de Apoio à Infra-Estrutura da Coordenação-Geral do
Programa de Pesquisa em Sociedade da Informação, da Diretoria de
Programas Horizontais e Instrumentais deste Conselho, código DAS101.3.
N o- 206 - Exonerar, a partir de 02.07.2012, UBIRAJARA MOREIRA
DA SILVA JUNIOR, matrícula Siape Nº 1291675, do cargo em comissão de Assessor de Comunicação Social, do Gabinete da Presidência deste Conselho, código DAS-102.3, para o qual foi nomeado
pela PO Nº 298/2011.
GLAUCIUS OLIVA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS
ESPACIAIS
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2012
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais INPE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ministro de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, através da Portaria nº 407,
de 29/06/2006, publicada no DOU de 30/06/2006, e tendo em vista o
disposto no Memorando CRN-014/2012, resolve:
N o- 2.073 - Dispensar MARCOS AURÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 314.037.274-49, do encargo de substituto eventual do
Chefe do Centro Regional do Nordeste - CRN, código DAS 101.2,
vinculado à Coordenação dos Centros Regionais - CCR, deste Instituto, designado pela PORT/INPE nº 2042, de 30/03/2012, publicada
no DOU de 02/04/2012.
N o- 2.074 - Designar KENNEDY DANTAS ROCHA, CPF nº
565.858.454-04, para substituir nos impedimentos ou afastamentos
regulamentares, o Chefe do Centro Regional do Nordeste - CRN,
código DAS 101.2, vinculado à Coordenação dos Centros Regionais
- CCR, deste Instituto.
LEONEL FERNANDO PERONDI
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA N o- 54, DE 27 DE JUNHO DE 2012
O Diretor do Instituto Nacional de Tecnologia, no uso de
suas atribuições, que lhe foram conferidas pela delegação de competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado
pela Portaria MCT nº 619, de 17.08.2010, publicada no D.O.U de
25.08.2010, ambas assinadas pelo Senhor Ministro de Estado de
Ciência e Tecnologia, resolve:
Art 1º. Conceder aposentadoria ao servidor EDSON GRANGE DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 0662559, ocupante do
cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe "H", Padrão III, do Quadro Permanente do MCTI, na forma do artigo 3º,
incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado
com a nova redação do § 18 do Artigo 40, da Constituição Federal de
1988 (Processo INT 01240.000449/2012).
Art 2º. Declarar vago o cargo acima mencionado.
Art 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
DOMINGOS MANFREDI NAVEIRO
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2012
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de
suas atribuições resolve:
PORTARIA Nº 32, DE 27 DE JUNHO DE 2012
N o- 203 - Exonerar FELIZARDO PENALVA DA SILVA, matrícula
Siape Nº 6402241, do cargo em comissão de Chefe do Gabinete da
Presidência deste Conselho, código DAS-101.4, para o qual foi nomeado pela PO Nº 049/2012.
N o- 204 - Dispensar PAULO CESAR SIQUEIRA, Analista em C&T,
matrícula Siape nº 06710751, da função de substituto da Coordenação
de Cooperação Multilateral, da Assessoria de Cooperação Internacional, da Presidência deste Conselho, código DAS-101.3, para a qual
foi designado pela PO Nº 080/2012.
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA - LNA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada
no D.O.U. de 30 de junho de 2006, do Ministério da Ciência e
Tecnologia, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição ao servidor JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 0673259, ocupante do
cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe Assistente 3,
Padrão III, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em
Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal deste Laboratório Nacional
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012062900010
de Astrofísica - LNA, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III,
alínea "b", c/c §§ 3º e 18º da Constituição Federal/1988 (redação
atual). Processo de aposentadoria n.º 01204.000124/2012-11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO VAZ CASTILHO DE SOUZA
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA N o- 23, DE 26 DE JUNHO DE 2012
A Diretora do Museu de Astronomia e Ciências Afins MAST no uso das suas atribuições que foram conferidas pela delegação de competência, constante da Portaria MCT n° 407, de
29/06/2006, publicada no D.O.U de 30/06/2006, e pelo Regimento
Interno do MAST, aprovado pela Portaria MCT n° 640, de
27/09/2007, publicada no D.O.U., de 01/10/2007 e republicada no
D.O.U., de 31/10/2007, ambas assinadas pelo Exm° Ministro do Estado da Ciência e Tecnologia, resolve:
Art. 1° - Dispensar o servidor AMAURI NEVES SOARES,
matrícula SIAPE 673487, CPF n° 539.478.607-06, dos encargos de
substituto do Chefe do Serviço de Compras, Licitações e Contratos da
Coordenação de Administração, deste MAST.
Art. 2° - Designar a servidora MARIANGELA DA SILVA
ABREU, matrícula SIAPE 1709351, CPF n° 956.773.727-49, para
substituir, em seus impedimentos legais, o Chefe do Serviço de Compras, Licitações e Contratos da Coordenação de Administração, deste
MAST.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.
MARIA MARGARET LOPES
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PARA INCLUSÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 36, DE 26 DE JUNHO DE 2012 (*)
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA
INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme disposto no art. 10 da Portaria MCT nº 752, de
03.10.2006, tendo em vista os artigos 17 e 18 da Portaria nº 717 do
Ministério das Relações Exteriores, de 09.12.06, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ORLANDO MAGALHÃES DA
CUNHA, Coordenador-Geral de Acompanhamento da Execução de
Projetos de Inclusão Social da Secretaria de Ciência e Tecnologia
para Inclusão Social deste Ministério, para exercer a função de Coordenador do Projeto de "Fortalecimento da Capacidade Técnica,
Institucional e Operacional da SECIS/MCT (BRA/IICA/08/001)", referente ao Ato Complementar ao Acordo Básico sobre Privilégios,
Imunidades e Relações Institucionais entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para
a Agricultura, para a Inclusão Social mediante a popularização e
utilização de conhecimentos científicos e tecnológicos.
Art. 2º Compete ao Coordenador do Projeto:
I. Substituir o Diretor Nacional do Projeto em suas ausências
e impedimentos;
II. Coordenar a elaboração e a execução dos planos de trabalho do projeto;
III. Zelar pelo cumprimento do cronograma de implementação do projeto;
IV. Elaborar os relatórios de progresso com as informações
técnicas, administrativas e financeiras do projeto;
V. Manter os arquivos organizados com a documentação do
projeto;
VI. Promover articulações com outras instituições para o
desenvolvimento do projeto;
VII.Auxiliar o Diretor Nacional na gestão do projeto.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria MCT n.º 3, de 14 de maio
de 2008.
ELIEZER MOREIRA PACHECO
(*) Republicada por ter saído no DOU n o- 123, de 27/06/2012, Seção
2, página 6, com incorreção no original.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.