IV Encontro Nacional da Anppas
4,5 e 6 de junho de 2008
Brasília - DF – Brasil
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Certificação de Cafés Sustentáveis:
Um comparativo das principais normas internacionais voluntárias
Fabiana Ikeda de Oliveira (CDS UnB)
Administradora de Empresas, Especialista em Desenvolvimento Sustentável
e Direito Ambiental e Auditora da FLO-CERT GmbH
[email protected]
Magda Eva Soares de Faria Wehrmann (CDS UnB)
Economista, Doutora em Sociologia e Pesquisadora Associada do CDS UnB
[email protected]
Resumo
O objetivo deste trabalho é comparar as normas de quatro programas de certificação de cafés
sustentáveis: Fairtrade FLO, Orgânicos, Rainforest Alliance e Utz Certified. Tendo como foco: a) a
adequação ao conceito de desenvolvimento sustentável; b) a consideração dos principais impactos
sociais, econômicos e ambientais específicos do café; e c) a rigidez para emissão do certificado. A
metodologia utilizada envolve revisão bibliográfica, estudo comparativo, análise de dados secundários
e construção de parâmetros. O estudo tem como base o café como importante produto da economia
mundial e os pressupostos da certificação como ferramenta de avaliação da conformidade. Entre as
descobertas, destacam-se: a norma Fairtrade FLO é a mais adequada ao conceito de
desenvolvimento sustentável e a que melhor considera os impactos sociais, econômicos e ambientais
do café; a norma Utz Certified é a mais rígida e a que apresenta maior equilíbrio das questões
sociais, econômicas e ambientais nos seus requisitos-chave para a obtenção e manutenção do
certificado. Conclui-se que, sendo as normas de certificação práticas recentes de contabilização e
internalização de custos dos impactos não-econômicos, como tal ainda são passíveis de melhoria. A
expectativa de melhores ganhos econômicos é o grande estímulo para a adesão dos produtores, ou
seja, a dimensão econômica ainda é a preponderante. A certificação que considera aspectos da
sustentabilidade não é solução definitiva e nem única para fazer do setor cafeeiro um aliado do
desenvolvimento sustentável. Entretanto, verificando-se um cenário global de crescente
desregulamentação, a certificação é instrumento importante de promoção de uma agricultura cafeeira
mais sustentável.
Palavras-chave
Avaliação da Conformidade, Certificação de Agronegócios, Agricultura Sustentável, Café.
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Introdução
O café é a sétima commodity 1 mais comercializada do mundo e uma fonte vital de divisas para muitos
países em desenvolvimento, incluindo o Brasil. Quase meio bilhão de pessoas é empregado em sua
cadeia produtiva, sendo estimadas mais de 25 milhões de famílias vivendo do seu cultivo, em pouco
mais de 50 países.
Além de ser uma das commodities mais importantes da economia mundial, o café está relacionado
com uma série de questões sociais e ambientais, que variam desde o desflorestamento e uso
intensivo de agroquímicos associados à monocultura e a emissão de efluentes resultantes de seu
processamento, até baixos salários, más condições de trabalho para trabalhadores em fazendas e
baixos preços pagos por intermediários a pequenos produtores.
Ao invés de combatê-lo por seus inegáveis impactos, muitas vezes negativos, sobre as pessoas,
economias e meio ambiente, alguns atores ligados a esse setor têm visto a cadeia produtiva do café
como uma ferramenta de mudança. Ela pode contribuir para a busca pela sustentabilidade do
planeta. Há mais de uma década, diversos desses atores vêm discutindo e colocando em prática o
conceito de café sustentável, tendo as iniciativas internacionais e voluntárias de certificação de cafés
como as principais estratégias para a efetivação da sustentabilidade no setor cafeeiro.
Levando tal fato em consideração, uma questão torna-se premente: de que maneira as certificações
proporcionam ao setor cafeeiro a possibilidade de contribuição para o desenvolvimento sustentável?
Derivada dessa primeira questão, o artigo ainda busca resposta para a seguinte: o que diferenciaria
os diversos programas de certificação de cafés sustentáveis, visto que todos eles têm como base
metodológica a verificação de terceira parte e divulgam ter como pressuposto a contribuição para o
desenvolvimento sustentável?
Realizado por meio de revisão bibliográfica, estudo comparativo, análise de dados secundários e
construção de parâmetros, este artigo tem como objetivo principal comparar quatro diferentes
programas de certificação para a promoção da sustentabilidade na cafeicultura: Fairtrade FLO,
Orgânicos, Rainforest Alliance e Utz Certified, verificando as diferenças das normas que os orientam.
O foco está em três análises: a) a adequação ao conceito de desenvolvimento sustentável, b) a
1
Commodity, de acordo com o dicionário Houaiss, trata-se de "qualquer bem em estado bruto, geralmente de origem agropecuária ou de
extração mineral ou vegetal, produzido em larga escala mundial e com características físicas homogêneas, seja qual for a sua origem,
geralmente destinado ao comércio externo". São exemplos de commodities o café, açúcar, soja, trigo, petróleo, ouro e diversos minérios.
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consideração dos principais impactos sociais, econômicos e ambientais específicos da produção e
comercialização do café; e c) a rigidez de cada programa para emissão do certificado.
Entre as descobertas, podem-se destacar: a norma Fairtrade FLO é a mais adequada ao conceito de
desenvolvimento sustentável e a que melhor considera os impactos do café; a norma Utz Certified é a
mais rígida e a que apresenta maior equilíbrio das questões sociais, econômicas e ambientais nos
seus requisitos chave para a obtenção e manutenção do certificado.
Conclui-se que, sendo as normas de certificação práticas recentes de contabilização e internalização
de diferentes custos dos impactos não-econômicos, como tal ainda são passíveis de melhoria. A
expectativa de melhores ganhos econômicos figura como o grande estímulo e propaganda para a
adesão a esse tipo de iniciativa voluntária, ou seja, a dimensão econômica ainda é a preponderante.
Os sistemas de certificação, que levam em conta aspectos da sustentabilidade, não são uma solução
definitiva e nem única para fazer com que o setor cafeeiro torne-se aliado do desenvolvimento
sustentável. Entretanto, tendo em vista um cenário global de desregulamentação, a certificação pode
ser um instrumento importante de promoção de uma agricultura cafeeira mais sustentável.
Origem e caracterização do café
Planta da família das Rubiáceas, o café é originário das regiões montanhosas africanas da Abissínia,
atualmente correspondente ao sudoeste da Etiópia, sudeste do Sudão e norte do Quênia. As duas
espécies cultivadas para consumo são Coffea arabica e Coffea canephora (conhecido como robusta).
Perto de 80% de todo o café arábica vêm da América Latina, enquanto que uma porcentagem similar
de todos os cafés robusta é produzida na África e Ásia (MCLEAN, 1997).
Regulamentação e mercado mundial do café
Até fins da década de 1980, o setor cafeeiro mundial sofria forte regulamentação estabelecida pelos
Acordos Internacionais do Café (AIC), no âmbito da Organização Internacional do Café (OIC) 2 . Tais
acordos haviam sido instituídos a partir do início da década de 1960 e objetivavam implementar
políticas de sustentação de preços no mercado mundial de modo a ajudar os países produtores. A
2
A Organização Internacional do Café é a principal organização intergovernamental para o café, reunindo países produtores e
consumidores para enfrentar os desafios do setor cafeeiro mundial, através da cooperação internacional. Ver em <http://www.ico.org>;
acesso: 01 fev 2008.
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sustentação se dava principalmente através do estabelecimento de um sistema artificial de quotas de
produção aos países. A ajuda era um dos componentes da política internacional para conter o
comunismo. Com o fim da Guerra Fria, os países ocidentais ricos pararam de ajudar as frágeis
economias dos países produtores e os deixaram à mercê da competição. (COUTINHO et al., 2002
apud SCHIAVI, 2003).
Desde então, com o fim dos Acordos e sem a proteção que esses proporcionavam ao setor cafeeiro
mundial, o preço do café caiu drasticamente, levando muitos produtores à falência; depois, por causa
da escassez, os preços subiram, oscilando bastante nos primeiros anos da década de 1990. Por ser
uma cultura perene, não é fácil substituí-lo por culturas alternativas em cenários de crise.
Atualmente, o mercado mundial de café caracteriza-se por uma forte competição, com oscilações de
preços causadas principalmente por excessos de produção. Os países produtores buscam garantir
seus ganhos, diminuindo custos, melhorando a qualidade, e divulgando e promovendo o seu produto.
O setor cafeeiro é constantemente desafiado em diferentes aspectos, porém muitos especialistas
concordam que a superprodução é o desafio mais importante (LEWIN e GIOVANNUCCI, 2003 apud
GIOVANNUCCI e KOEKOEK, 2003). De acordo com os autores, os ciclos de desequilíbrio entre
oferta e demanda são inerentes às atuais estruturas de mercado, e não há soluções fáceis e nem de
curto prazo para esse problema. As conseqüências, logicamente, recaem sobre os produtores, porém
a instabilidade resultante ultimamente está afetando também outros atores da cadeia.
Impactos socioeconômicos
A concentração de terra, recursos e riqueza é endêmica na indústria produtiva do café. O setor
cafeeiro é ilustrativo das relações econômicas, de trabalho e de poder do mundo atual. Conforme
estudo da OIC, 125 milhões de pessoas no mundo - entre trabalhadores rurais e produtores - vivem
da cafeicultura, em pouco mais de 50 países (LEWIN e GIOVANNUCCI, 2003, apud GIOVANNUCCI
e KOEKOEK, 2003). No Brasil, por exemplo, 3,5 milhões de trabalhadores estão ocupados no setor
cafeeiro. O padrão de tamanho de propriedades de terras e de níveis de renda é bastante variável
dentre o conjunto de produtores de café.
A agricultura familiar é responsável por grande parte da produção cafeeira: pequenos produtores
representam estimados 80 a 85% do conjunto de proprietários de fazendas de café de todo o mundo.
Na maioria dos países produtores, o café é a principal fonte de renda de parte expressiva dos
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agricultores familiares. Rice e Mclean (1999) expõem que as rendas tendem a ser relativamente
baixas nas famílias de pequenos produtores, com uma média de renda monetária variando de US$
600 a US$ 1.200 anuais por família. Os autores ainda afirmam que trabalhadores rurais em fazendas
de café ganham ainda menos, uma média de US$ 2 a US$ 4 por dia.
Impactos ambientais
Existem inúmeras formas e escalas de produção do café – desde pequenas plantações em quintais
com culturas diversificadas, até a monocultura de café totalmente tecnificada. No total, são estimados
11 milhões de hectares sob o cultivo do café, notadamente em áreas ainda ou que já apresentaram
rica biodiversidade (KATZEFF 1996 apud MCLEAN 1997). De maneira geral, conforme aumenta o
grau de intensificação e mecanização da produção do café, aumentam os problemas ambientais
resultantes de sua produção. A produção e processamento do café são comumente relacionados com
importantes questões em pelo menos quatro áreas ambientais: 1. A biodiversidade e a conservação
de ecossistemas florestais; 2. O uso de agroquímicos; 3. A emissão de efluentes do processamento
do café lavado; e 4. A qualidade do solo e sua degradação (RICE e WARD, 1996).
A certificação no contexto da avaliação de conformidade
A organização ou produtor que busca a obtenção de selos para diferenciação de seus produtos,
serviços e processos submete-se a uma certificação de conformidade, atendendo aos requisitos préestabelecidos por um conjunto de normas ou referencial técnico, e passando por um mecanismo de
controle reconhecido. Sendo constatado o atendimento aos requisitos, há a emissão de um
documento de certificação. Dentro do escopo conceitual da avaliação da conformidade, este estudo
tem como foco a certificação por auditoria externa.
A certificação, inserida no corpo conceitual da avaliação da conformidade, é o conjunto de
procedimentos (observações, registros, análises e pareceres) desenvolvido a fim de garantir que
certo produto, processo ou serviço possui algum diferencial caracterizado através de normas ou
padrões pré-estabelecidos. Esta diferenciação muitas vezes é referida como qualidade.
Cada sistema de certificação trabalha com determinados padrões, que devem ser seguidos em todas
as etapas da implantação, condução e comercialização de produtos agrícolas. A base da certificação
da qualidade desse tipo de produto está no registro e na rastreabilidade do processo produtivo. Na
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certificação do café, não só as lavouras são inspecionadas, mas também todo o processo de
beneficiamento (torrefadoras, embaladoras, etc.) e, de acordo com certos programas, até de
comercialização.
Caracterização da certificação de cafés sustentáveis
As principais normas de certificação do setor cafeeiro utilizam o conceito mais corrente a respeito do
desenvolvimento sustentável, ou seja, defendem que, para alcançar a sustentabilidade, as atuais
necessidades ambientais, sociais e econômicas devem ser alcançadas, sem comprometer a
capacidade das futuras gerações de alcançar as suas próprias necessidades.
Apesar de nos últimos anos, as certificações voluntárias do café em nível global obterem crescente
visibilidade, no Brasil, elas vêm ocorrendo de forma lenta e dispersa, em função principalmente dos
custos de certificação, da dificuldade de gestão e de problemas na qualidade do produto. Embora
aqui os mecanismos de certificação sejam ainda pouco expressivos, a demanda pela qualidade
controlada tende a aumentar, considerando que o País tem como um de seus pilares de sustentação
econômica a exportação de produtos, especialmente os agrícolas, incluindo-se o café. Justifica-se,
dessa forma, o interesse por mecanismos que garantam a qualidade de produtos agrícolas, de
alimentos e, mais especificamente, do café.
Foram escolhidos quatro principais programas de certificação que declaradamente se propõe a
promover a sustentabilidade na produção dos cafés. São eles (em ordem alfabética): Fairtrade FLO,
Orgânico, Rainforest Alliance e Utz Certified. Cada sistema de certificação contém seu próprio
conjunto de princípios, seus próprios métodos de verificação e formas singulares de promoção de
suas afirmações e seu trabalho.
Fairtrade FLO
O Fairtrade 3 é um sistema de certificação de produto desenvolvido para permitir a identificação, por
parte de consumidores, de produtos que seguem certos critérios ambientais, de trabalho e de
desenvolvimento pré-estabelecidos, que favoreçam pequenos produtores e trabalhadores contratados
de países em desenvolvimento. O órgão não governamental FLO International estabelece as normas
3
O termo correto em inglês seria Fair Trade, traduzido literalmente como Comércio Justo. Porém, como marca registrada pela FLO
International, o termo utilizado por este tipo de certificação é mesmo Fairtrade.
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Fairtrade, enquanto o órgão de certificação FLO-CERT verifica o seguimento dos padrões
estabelecidos pelos produtores, por meio de auditoria independente.
Um importante aspecto desta certificação é a garantia de um preço mínimo para os produtos
comercializados, que deve ser pago aos produtores. Outro aspecto que impulsiona a força
mercadológica do selo é a existência de um Prêmio Fairtrade. Cujo valor adicional pré-estabelecido
por quantidade de produto vendido chega à organização certificada e deve ser investido em projetos
de desenvolvimento das comunidades produtoras, de acordo com a decisão do grupo certificado.
O sistema de certificação Fairtrade pode certificar diversos produtos 4 , especialmente agrícolas, dos
quais o café se destaca por ser, historicamente, o produto mais popular. Atualmente, o café é o
segundo produto Fairtrade mais vendido no mundo, seguindo a liderança das bananas.
Critérios Fairtrade FLO
Há dois níveis de exigência a respeito de critérios: podem ser requisitos mínimos ou requisitos de
progresso. Os requisitos mínimos são aqueles que devem ser cumpridos no momento em que a
organização ingressa no sistema certificado, ou dentro de um período específico. Os requisitos de
progresso são aqueles que as organizações certificadas devem demonstrar permanente melhoria.
Do conjunto de 106 requisitos que fazem parte dos Critérios Gerais para Pequenos Produtores, 40
são considerados requisitos mínimos. Sob Desenvolvimento Social, os requisitos totalizam 17, dos
quais 8 são considerados mínimos. Os reunidos sob Desenvolvimento Econômico são 10, dos quais
6 são mínimos. Em Desenvolvimento Ambiental, o total de requisitos é 50, dos quais 14 são mínimos.
Já as Condições de Trabalho reúnem 29 requisitos, dos quais 12 são mínimos.
Apesar de a certificação Fairtrade ser reconhecida principalmente por seus atributos e prováveis
contribuições para o Desenvolvimento Social e à situação dos atores menos favorecidos da cadeia
comercial, foi verificado um maior número de requisitos no item Desenvolvimento Ambiental da norma
Fairtrade. Isto mesmo considerando o espectro social como aquele que reuniria tanto os requisitos de
Desenvolvimento Social quanto os sob o item Condições de Trabalho (que somariam 46 requisitos,
com 20 mínimos). O que poderia ser interpretado como um maior enfoque da certificação Fairtrade no
assunto ambiental.
4
Bananas, mel, laranjas, cacau, algodão, frutas (frescas e secas) e vegetais, sucos, nozes e sementes, quinoa, arroz, temperos e ervas,
açúcar, chá, vinho, entre outros produtos estão entre os produtos que podem obter esta certificação. Informações obtidas do site da FLO
International, disponível em: <http://www.fairtrade.net>
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Entretanto, somente a constatação desse fato não pode justificar que o foco da norma estaria na
questão ambiental, pois esta pode ter sido causada pela abrangência de assuntos que envolvem a
questão ambiental no processo produtivo de um produto agrícola, que por natureza está diretamente
afetando e sendo afetado pelo meio ambiente de diversas maneiras.
Para cada produto a ser certificado, podem existir critérios adicionais nas áreas já abordadas pelos
Critérios Gerais da FLO. Ainda, em relação a cada produto, a FLO desenvolve critérios comerciais
que devem ser obedecidos tanto por vendedores quanto por compradores.
No caso do café, não há critérios adicionais complementares aos Critérios Gerais, e os critérios
comerciais versam sobre: 1. Descrição do produto; 2. Relacionamentos comerciais de longo prazo; 3.
Condições internacionais usuais; 4. Preço e prêmio; 5. Pré-financiamento (Fairtrade Standards for
Coffee for Small Farmers' Organisations, versão 03/2007).
Orgânicos
Ricci et al (2006) definem a agricultura orgânica como “o sistema de manejo sustentável da unidade
de produção com enfoque sistêmico que privilegia a preservação ambiental, a agrobiodiversidade, os
ciclos biogeoquímicos e a qualidade de vida humana”. Nesse tipo de produção, os conhecimentos da
ecologia são aplicados no manejo da unidade de produção, baseada numa visão holística da unidade
de produção.
O café orgânico
O café orgânico é o café resultante de práticas de cultivo e manejo em conformidade com a filosofia,
os princípios e as normas técnicas da cafeicultura orgânica. Por constituir-se em cultura perene,
geralmente o café é produto de cultivos convencionais e não-orgânicos, devendo, portanto, passar
por um período de conversão para que possa ser considerado orgânico pelo órgão certificador. Em
propriedades manejadas com uso mínimo de insumos externos, 18 meses seriam suficientes para a
conversão
orgânica,
enquanto
que
lavouras
altamente
tecnificadas
ou
semi-tecnificadas
necessitariam um período mínimo de três anos para a transição, tempo previsto para que os resíduos
de agrotóxicos sejam degradados no solo (ANACAFÉ, 1999, apud RICCI et al 2006). De acordo com
as normas da International Federation of Organic Agriculture Movements (IFOAM Guidelines, 2092/91
- OIC, 1997, apud Ricci et al 2006), a conversão deve obedecer a um planejamento anual.
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O uso de agrotóxicos deve ser suspenso de imediato. De acordo com Ricci et al (2006), não é
aconselhável a conversão completa no primeiro ano, pois tal prática pode acarretar um estresse
nutricional, predispondo a planta a um ataque mais severo de pragas e doenças. A simples
substituição de insumos químicos pelos orgânicos não é suficiente para um produto ser considerado
de fato como orgânico, mas representa um começo.
Princípios e diretrizes da Agricultura e do Café Orgânico
Atualmente, o País conta com aproximadamente 20 certificadoras nacionais e internacionais. Cada
certificadora desenvolveu seu próprio código de agricultura orgânica. Para fins de comparabilidade
com os outros programas de certificação para cafés sustentáveis desse estudo, as autoras avalia as
Diretrizes para o Padrão de Qualidade da Associação de Certificação do Instituto Biodinâmico (IBD) 5 .
As Diretrizes para o Padrão IBD versam sobre 13 aspectos, mas diferentemente das normas de
certificação analisadas nesse estudo, não devem, de acordo com o próprio instituto, ser consideradas
“‘ao pé da letra’, conforme o modo formalista, como muitas vezes são utilizadas as leis, ou mesmo
buscando eventuais brechas para usá-las procurando apenas objetivos econômicos” (IBD, 2007).
Apesar de as diretrizes IBD formalmente não obedecerem a uma classificação de importância que
implicaria em uma não-certificação, dentre os seus aspectos, a própria entidade destaca as seguintes
como suas principais exigências: 1. Desintoxicação do solo; 2. Não utilização de adubos químicos e
agrotóxicos; 3. Atendimento às normas ambientais do Código Florestal Brasileiro; 4. Recomposição
de matas ciliares, preservação de espécies nativas e mananciais; 5. Respeito às normas sociais
baseadas nos acordos internacionais do trabalho; 6. Bem-estar animal; e 7. Envolvimento com
projetos sociais e de preservação ambiental.
Rainforest Alliance
A Rainforest Alliance é uma organização não governamental (ONG) norte americana fundada em
1987. Tem como missão conservar a biodiversidade e assegurar o meio de vida sustentável por meio
da transformação das práticas de uso de terra, práticas de negócios e comportamento do
5
De acordo com o seu website, o IBD é a mais antiga e bem estruturada certificadora brasileira, formadora de opinião no mercado orgânico.
É a única certificadora 100% brasileira monitorada por quatro organizações internacionais: - IOAS - International Organic Accreditation
Service (IFOAM Accreditation) - DAR - Deutscher Akkreditierungs Rat (EM 45011 / ISO 65) - USDA - United States Department of
Agriculture (NOP - National Organic Program) - Demeter International. Além disso, possui convênios com certificadoras japonesas para
facilitar os processos de certificação com o selo JAS (Japan Agriculture Standard) e é reconhecido pelo Conseil D´Accréditation Du Québec
(Canadá). Disponível em: <http://www.ibd.com.br>, acesso em: 25 fev 2008.
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consumidor. Entre seus programas, destacam-se os que promovem florestas e agricultura
sustentáveis, ambos por meio da certificação.
O programa de agricultura sustentável tem como missão integrar a agricultura produtiva com a
conservação da biodiversidade e o desenvolvimento humano. Foi desenvolvido para lidar com o setor
agrícola como um todo, portanto, propriedades agrícolas certificadas podem ser de todos os
tamanhos e tipos. Para serem certificadas, elas devem cumprir com padrões sociais e ambientais
abrangentes e boas práticas de gestão, incluindo a redução no uso de agroquímicos, conservação de
ecossistemas e saúde e segurança do trabalhador. A certificação é dada a propriedades agrícolas e
não a empresas ou produtos.
Critérios Rainforest Alliance
Os critérios desenvolvidos pela Sustainable Agriculture Network (SAN), que embasam a certificação
Rainforest Alliance, seguem 10 princípios sociais e ambientais. Para receber a certificação, as
propriedades devem cumprir com ao menos 50% dos critérios de cada princípio, e com 80% de todos
os critérios. Dentre os 90 critérios estabelecidos pela SAN para a Certificação de Agricultura
Sustentável, 14 são considerados críticos. Uma propriedade deve cumprir completamente com todos
os critérios críticos para ser certificada ou manter o seu certificado.
Além dos critérios gerais da certificação Rainforest Alliance descritos anteriormente, existem 2
critérios adicionais e 3 critérios substitutos com indicadores específicos para a produção do café.
Estes abarcam a conservação de ecossistemas e o tratamento justo e boas condições para
trabalhadores 6 .
Utz Certified
Utz Certified é um sistema de certificação de âmbito mundial para a produção e fornecimento
responsável de café. Afirma ser o maior certificador de café do mundo, liderando uma tendência de
responsabilidade do café que deverá, em breve, ser padrão para toda a indústria. Anteriormente
conhecido como Utz Kapeh (bom café, no idioma maia), no início de 2007 passou a utilizar o nome e
identidade corporativa Utz Certified “Good Inside”.
6
De acordo com análise da autora sobre o SAN Standard, versão 2005.
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Pontos de controle Utz Certified
O código de conduta 7 da Utz Certified consiste em 204 pontos de controle, divididos em 12 capítulos,
que seguem as diferentes etapas do cultivo e processamento do café. Os pontos de controle, por sua
vez, são divididos em 3 categorias: maiores (71 pontos de controle); menores (98 pontos de controle)
e recomendações (35 pontos de controle).
Apesar de os capítulos do código de conduta da Utz Certified seguirem as etapas do cultivo e
processamento do café, esses podem ser divididos em três categorias: Gestão Eficiente da
Propriedade, Padrões Sociais de Produção e Padrões Ambientais de Produção 8 .
Para obter o certificado, o detentor do certificado (seja ele um cafeicultor individual ou um grupo de
produtores) precisa cumprir com 100% dos pontos de controle maior e 95% dos pontos de controle
menor. As recomendações são inspecionadas, mas não são levadas em consideração na decisão
final de certificação e o seu cumprimento contribui para uma produção e gestão da propriedade ainda
mais responsável.
Resultados da Comparação entre os Programas de Certificação
Apesar de os quatro programas de certificação de cafés sustentáveis, objetos deste estudo,
apresentarem similaridades - como possuir uma base metodológica na verificação de terceira parte 9 e
divulgar ter como objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável - o que justificaria a sua
comparabilidade, de fato apresentam diferenças significativas. A seguir, são apresentadas as
principais descobertas.
Quanto à adequação das normas à definição de desenvolvimento sustentável
Para efeitos deste estudo, a definição de desenvolvimento sustentável será restringida ao
entendimento de que é um desenvolvimento com vistas ao equilíbrio no tratamento de questões nas
esferas ambiental, social e econômica.
7
Com base no Código de Conduta Utz Kapeh, versão 2006.
De acordo com o apresentado no documento The Utz Certified Guide. Disponível em: <http://www.utzcertified.org>
9
Medaets (2005) qualifica a verificação de terceira parte como a “avaliação de conformidade realizada por uma entidade independente do
produtor e dos clientes”.
8
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Neste ínterim, dentre as diferentes normas de certificação de cafés sustentáveis (ver gráfico), pode
ser constatado que a norma Fairtrade FLO apresenta uma maior adequação e equilíbrio na
abordagem das vertentes social, econômico e ambiental (do total de 18 assuntos da norma, 8 são
relacionados a aspectos sociais, 4 a aspectos econômicos e 6 a aspectos ambientais).
A norma da Rainforest Alliance apresenta menor adequação e equilíbrio entre os assuntos, não
abordando aspectos econômicos em sua definição (do total de 10 assuntos, 3 são sociais e 6
ambientais, sendo que 1 assunto trata do sistema de gestão socioambiental da propriedade – sendo
considerado, para fins deste estudo, como 0,5 social e 0,5 ambiental).
Cabe salientar que, no caso das normas de orgânicos e da Utz Certified, a classificação do assunto
em econômico ou ambiental foi prejudicada, pois ambas apresentavam vários assuntos que tanto
poderiam ser relacionados com o cuidado ambiental quanto com o modo de produção (relacionado ao
aspecto econômico, portanto). O que resultou na necessidade de optar-se por verificar qual o aspecto
seria preponderante naquele assunto da norma, para então classificá-lo como ambiental ou
econômico. Por esta razão, não se pode afirmar, especialmente no caso da Utz Certified, que o
resultado reflita um provável foco do programa de certificação nas questões ambientais.
social
8
6
4
2
0
econômico
Fairtrade FLO
ambiental
Rainforest Alliance
Utz Certified
Orgânica IBD
GRÁFICO 1: Adequação em relação ao tripé da sustentabilidade, medido pelo número de assuntos
relacionados com cada vertente (social, econômica e ambiental). Fonte: autoras.
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Endereçamento dos impactos sociais, econômicos e ambientais
Os 10 seguintes impactos são os mais comumente relacionados com a cadeia de produção e
comercialização do café, e foram classificados pelas autoras conforme a sua “natureza” ambiental,
social ou econômica:
Impactos Sociais
Impactos Econômicos
- Questões trabalhistas – é a
2ª cultura que mais emprega
- Concentração de riquezas
– vendas mundiais de US$70
bi, mas só US$ 5,5 bi foram
para os países produtores
- Biodiversidade e
conservação – monocultura
a pleno sol versus sistemas
agroflorestais
- Baixa renda – famílias
ganham entre US$ 600–
1,200/ ano e trabalhadores
entre US$2-4/dia.
- Uso de agroquímicos –
tecnificação das lavouras
- Agricultura familiar
dependente – 80-85% do
café mundialmente vem de
produções familiares
Impactos Ambientais
- Emissão de efluentes –
lavagem do café
- Endividamento – safras
bianuais e dependência do
intermediário
- Qualidade do solo e
degradação – erosão
especialmente nos
monocultivos tecnificados.
- Instabilidade de mercado crises oferta x demanda
QUADRO: Os principais impactos sociais, econômicos e ambientais do café. Fonte: autoras.
qt impactos
4 4
4
4
4
3
2
2
2
1
1
1
0
0
0
Total de
Impactos
Fairtrade
FLO
Rainforest
Alliance
Utz Certified
Orgânicos
sociais
2
2
1
1
1
econômicos
4
4
0
0
0
ambientais
4
2
4
3
4
GRÁFICO: Endereçamento das normas aos principais impactos sociais, econômicos e ambientais do café.
Fonte: autoras.
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Na análise das normas dos diferentes programas de certificação, pode-se destacar que a norma da
Fairtrade FLO busca endereçar todos os impactos sociais e econômicos supra-relacionados, diferente
dos outros códigos, que não abordam exigências relacionadas ao endereçamento dos impactos
econômicos e que abordam relativamente menos a respeito dos impactos sociais. Como diferenciais
da norma Fairtrade FLO, pode-se destacar que esta busca estabelecer parâmetros reais e
mecanismos para diminuir o impacto da concentração de riquezas, da instabilidade de mercado e da
baixa renda, através do estabelecimento de um preço mínimo; prevê em seus critérios comerciais o
estabelecimento de mecanismos de pré-financiamento da colheita, buscando diminuir a ocorrência do
endividamento.
Em relação ao endereçamento da norma Fairtrade FLO aos impactos ambientais do café, pode-se
perceber uma incongruência, pois, ao mesmo tempo em que de fato tenha sido verificado que ela
apresenta um maior número de requisitos no item Desenvolvimento Ambiental (50 no total), em
relação ao número de requisitos relacionados ao Desenvolvimento Social e Condições de trabalho
(46 no total), podendo sugerir um direcionamento ambiental desta norma reconhecidamente
relacionada com aspectos sociais, alguns aspectos ambientais importantes para a cultura do café não
são adequadamente tratados, como a emissão de efluentes (não há requisitos mínimos relacionados
à gestão de resíduos e nem à gestão de águas) e a conservação da biodiversidade ou ao
estabelecimento de práticas de sombreamento (sistemas agroflorestais), apontando um campo de
melhoria para os critérios específicos do café no tocante ao Desenvolvimento Ambiental.
Além disso, seria importante salientar que a certificação Fairtrade FLO é restrita em relação ao
número de grupos certificados, em comparação com outros programas de certificação. Em 2006,
menos de 600 grupos produtores de diferentes culturas em todo o mundo eram certificados Fairtrade
FLO, enquanto que a certificação de orgânicos, em sua totalidade de produtos, abrangia quase
15.000 estabelecimentos em 2001, somente no Brasil.
Em relação ao tratamento de um importante impacto ambiental pelas normas de maneira geral, a
respeito da utilização de agroquímicos, vale salientar que o uso é monitorado pela Fairtrade FLO,
Rainforest Alliance e Utz Certified, mas não proibido, diferente da norma de orgânicos, em que o uso
de pesticidas químicos é proibido. Há, porém, nos três casos, a proibição do uso de certos
agroquímicos mais persistentes. O foco da proibição, para a Utz Certified, é o fato de o produto ser
banido na União Européia, nos Estados Unidos e/ou no Japão.
Em relação aos impactos sociais, todas as normas estabelecem critérios relacionados às condições
de trabalho e questões trabalhistas, porém somente a norma Fairtrade FLO tem um especial foco na
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questão da agricultura familiar, sendo aplicada exclusivamente a pequenos produtores, fato que não
ocorre nas outras normas, o que pode ser considerado relevante para a cultura do café, já que 80 a
85% da produção mundial de café vêm da agricultura familiar.
Quanto à rigidez dos diferentes programas de certificação de cafés sustentáveis
À respeito da rigidez dos diferentes programas de certificação de cafés sustentáveis, este estudo teve
como foco um aspecto considerado primordial: o número de critérios críticos que devem ser
cumpridos para a obtenção do certificado pelo cafeicultor.
Embora as diferentes normas apresentem números totais de critérios e números de critérios críticos
bastante diversos entre si, justifica-se a utilização da quantidade de critérios críticos e não a relativa
porcentagem (critério crítico / número total de critérios) para fins de comparação, pois, será o
cumprimento da totalidade de critérios críticos que definirá a obtenção do certificado pelo produtor.
80
71
qt critérios críticos
70
60
50
40
40
30
20
14
10
0
Fairtrade FLO
Rainforest Alliance
Utz Certified
GRÁFICO 3: Quantidade de critérios críticos por norma de certificação. Fonte: autoras.
Dessa maneira, como apresentado no quadro comparativo, o programa de certificação mais rígido
seria o da Utz Certified, em que 71 pontos de controle maior devem ser cumpridos para a obtenção
do certificado. A certificação para o selo Rainforest Alliance seria a de menor rigidez entre os
programas comparados, com a exigência de cumprimento de 14 critérios críticos.
Infelizmente, no tocante a esta comparação, a análise do programa de certificação orgânica não foi
possível de ser realizada, pois embora a certificação IBD analisada apresente quais seriam as 7
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principais exigências para a sua obtenção, elas não refletem o exato número de critérios necessários
para o cumprimento das exigências enumeradas.
Os gráficos a seguir apresentam a composição percentual dos critérios críticos de cada sistema de
certificação, de acordo com a sua “natureza” social, ambiental ou econômica. Esta análise se justifica,
pois, dessa forma, é possível constatar claramente qual área - ambiental, social ou econômica - é
mais relevante para cada programa, visto que é o cumprimento dos critérios críticos que determina a
obtenção ou manutenção da certificação.
Mais uma vez a análise da certificação orgânica não foi possível de ser executada devido ao não
estabelecimento normativo por parte da certificadora específica dos critérios críticos que determinam
a obtenção e manutenção da certificação orgânica.
Fairtrade FLO
Econômico
Social
32%
52%
Ambiental
16%
GRÁFICO 4: Composição percentual dos critérios críticos da Fairtrade FLO em relação à “natureza” social,
ambiental e econômica. Fonte: autoras.
Rainforest Alliance
Econômico
0%
Social
Ambiental
39%
61%
GRÁFICO 5: Composição percentual dos critérios críticos da Rainforest Alliance em relação à “natureza” social,
ambiental e econômica. Fonte: autoras.
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Utz Certified
Econômico
Social
23%
20%
Ambiental 57%
GRÁFICO 6: Composição percentual dos critérios críticos da Utz Certified em relação à “natureza” social,
ambiental e econômica. Fonte: autoras.
O gráfico 4, a respeito da norma Fairtrade FLO, confirma a “vocação” desta certificação para a
questão social, pois mais de 50% de seus critérios críticos têm natureza social.
O gráfico 5, a respeito da norma Rainforest Alliance, confirma a “vocação” desta certificação para a
questão ambiental, pois mais de 60% de seus critérios críticos têm natureza ambiental. Entretanto,
nesta norma, dentro dos três aspectos da sustentabilidade, foi constatado que não existem critérios
(nem gerais e nem críticos) de natureza econômica.
O gráfico 6, a respeito da norma Utz Certified, pode ser considerada como a que apresenta mais
equilíbrio entre os três aspectos da sustentabilidade em seus critérios críticos. Porém, vale recordar
que, mesmo que se apresente que 57% de seus critérios críticos sejam de natureza ambiental, isto
não necessariamente significaria um provável foco da norma na questão ambiental, pois diversos
critérios definidos como ambientais têm na realidade características ambientais e de produção (isto é,
portanto, de natureza econômica).
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Conclusão
É preciso ter em vista que, devido à limitação de escopo e de tempo, a conclusão deste estudo tem
como foco a análise dos aspectos das normas dos programas de certificação, pois elas constituem os
documentos básicos e oficiais que estabelecem as regras da certificação.
A comparabilidade do sistema de certificação orgânica em relação aos outros três programas de
certificação ficou prejudicada, pois foi necessário eleger um código de determinada certificadora para
realizar o estudo, que pode ou não ser o mais representativo da área como um todo. Tal necessidade
se justifica pelo fato de cada uma das diversas certificadoras orgânicas existentes ter um código
próprio para embasar o seu processo de certificação. Além disso, deve ser destacada a resistência
do próprio movimento orgânico a uma padronização com maior rigidez.
Mesmo não tendo sido este o objetivo principal do estudo, algumas constatações adicionais merecem
atenção. A principal versa sobre o modo de definição das normas de certificação e o seu modo de
operacionalização dentro dos diferentes programas. Por constituírem-se de códigos e sistemas de
verificação de aplicabilidade internacional, necessitam de soluções criativas para garantir o escopo de
trabalho em nível local. Tais soluções estão intrinsecamente relacionadas com o histórico dos
programas, e nenhuma solução encontrada por determinado programa é igual à outra.
O aspecto de reconhecimento das certificações e sua identificação visual por meio dos selos nas
embalagens é outro aspecto que merece ser destacado. O nicho de mercado de cafés especiais, em
nível mundial, apresenta um significativo número de cafés ditos sustentáveis, alguns certificados e
outros não. A superoferta de cafés sustentáveis gera um risco elevado de o consumidor não levar em
consideração as diferenças entre eles e essa generalização é especialmente arriscada para todo o
conceito, caso algum dos ditos cafés sustentáveis recorrer a práticas não-sustentáveis e elas forem
descobertas e divulgadas.
A tendência de “corporatização” das normas de certificação para cafés sustentáveis, corroborada pelo
surgimento no final dos anos 1990 e consolidação da Utz Certified, uma iniciativa reconhecidamente
do setor cafeeiro mainstream, pode induzir o surgimento de um novo paradigma de requerimentos
básicos, que incluem maior responsabilização dos diferentes atores em relação aos impactos sociais
e ambientais da Cadeia do Café.
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Normas de certificação em geral podem ser consideradas práticas iniciais de contabilização e
internalização de diferentes custos dos impactos não-econômicos. Tais custos são cobertos tanto por
consumidores e compradores, quanto por produtores. Os consumidores e compradores por pagarem
mais por produtos certificados como sustentáveis. Os produtores, por assumirem os custos adicionais
tanto da própria certificação quanto das mudanças necessárias para cumprirem com os requisitos
impostos.
É preciso levar em conta, porém, que a expectativa de melhores ganhos econômicos figura como o
grande estímulo e propaganda para a adesão dos cafeicultores a sistemas voluntários de certificação
que levem em conta aspectos da sustentabilidade. A dimensão econômica, entre as analisadas neste
estudo, ainda é a preponderante, apesar do discurso dos diferentes programas de certificação em
prol de um equilíbrio entre as três dimensões: social, econômica e ambiental.
Sabendo-se que a dimensão econômica é a preponderante, surgem algumas questões que seguem
como sugestão para estudos futuros: até que ponto os aspectos econômicos são os definitivos para
“as regras do jogo”? Ou, qual seria o real peso da dimensão econômica neste processo?
Resta considerar que a certificação de cafés sustentáveis não é a solução definitiva e nem única para
fazer com que o setor cafeeiro torne-se aliado do desenvolvimento sustentável. Entretanto, tendo em
vista um cenário global de desregulamentação, a certificação pode ser um instrumento importante de
promoção de uma agricultura cafeeira mais sustentável, o que não invalida a existência de outras
ferramentas, tais como o estabelecimento de políticas públicas na área condizentes com a
sustentabilidade.
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