Diário oficial do dia 11/05/2012
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
AUTORIZAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça autoriza os Promotores de Justiça a se ausentarem de suas respectivas comarcas, sem prejuízo
de suas atribuições, para participarem do minicurso “Recursos no Processo Civil e no Processo Coletivo e Reclamação
Constitucional”, no dia 21 de maio de 2012, em Belo Horizonte- MG.
- Designa, nos termos da Resolução n.º 57/2002 e por indicação dos titulares da 1.ª Promotoria de Justiça-Juízo da Fazenda
Pública e Feitos Tributários da comarca de Belo Horizonte, as Promotoras de Justiça Tânia Regina Soares Machado e Iraídes
de Oliveira Marques Caillaux, para exercerem as funções de Coordenadora e Subcoordenadora daquela Promotoria de Justiça,
no período de 20 de abril a 20 de outubro de 2012.
- Designa, nos termos da Resolução nº 57/2002 e por indicação dos Promotores de Justiça da comarca de Montes Claros, os
Promotores de Justiça Paulo Vinícius de Magalhães Cabreira e Valmira Alves Maia, para o exercício das funções de Diretor e
Vice-diretora da Secretaria das Promotorias daquela comarca, ficando revogadas as designações anteriores.
CONVOCAÇÃO*
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução PGJ n.°11, de 03 de fevereiro
de 2011, convoca o Promotor de Justiça com atribuição na Defesa do Meio Ambiente da comarca relacionada abaixo, para
participar do Minicurso “Técnicas de Negociação e a Atuação do Ministério Público na Resolução de Conflitos Ambientais”
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce - a ser realizado no dia 18 de
maio de 2012, das 09h às 17h30, no auditório da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce, situado na
Rua 14, nº 158, Bairro Ilha dos Araújos, na cidade de Governador Valadares - MG, observando a imprescindibilidade da
presença de todos.
Promotor de Justiça com atuação na comarca integrante da Coordenadoria Regional da Bacia do Rio Doce
Exclui: Marcelo Mata Machado Leite
Caratinga:
Pereira
Inclui: Herman Araújo Resende
* Republicada para a exclusão/inclusão dos Promotores de Justiça indicados.
- Alteração na convocação de Promotores de Justiça com a atribuição na Defesa do Consumidor, para participação nas
reuniões da Rede Procon-MG, realizadas nas regionais de Poços de Caldas e Pouso Alegre:
REGIONAL: Poços de Caldas
DIA: 25 de abril de 2012 HORÁRIO: das 16h às 18h
LOCAL: 2ª Promotoria de Justiça
ENDEREÇO: Rua Prefeito Chagas, 305 sala 806, Centro, Poços de Caldas / MG
COMARCA
Inclui: Bueno Brandão
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Diário Eletrônico do MPMG
REGIONAL: Pouso Alegre
DIA: 26 de abril de 2012 HORÁRIO: das 10h às 12h
LOCAL: Edifício do Fórum
ENDEREÇO: Av. Dr. Carlos Blanco, 245, 3º andar, Santa Rita, Pouso Alegre / MG
COMARCA
Exclui: Bueno Brandão
- Alteração na Portaria 2256/2011, referente ao Plantão Semanal da Capital, no mês de maio de 2012:
Dias 14 a 21
Exclui: Renato Augusto de Mendonça
Inclui: Eduardo Henrique Soares Machado
Altera a Escala de Plantão à que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Maio de 2012, publicada no MG de 25/04/2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV
Comarcas: Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova Ponte e Patrocínio
De 16 a 31
Exclui: André Luis Alves de Melo (Araguari)
Inclui: Leila Maria Corrêa de Sá e Benevides (Araguari)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIX
Comarcas: Conceição do Mato Dentro, Guanhães, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, São João Evangelista, Serro e
Virginópolis
Dias 26 e 27
Exclui: Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha (São João Evangelista)
Inclui: Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues (Sabinópolis)
ALCEU JOSÉ TORRES
Procurador-Geral de Justiça
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
EXPEDIENTES DISTRIBUÍDOS À EGRÉGIA CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS:
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Diário Eletrônico do MPMG
Expediente nº 153/2012 –ID 1948400
Recorrente: A. P. P.
Relator: Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha
Revisor: Procurador de Justiça Ricardo Emanuel de Souza Mazzoni
Expediente nº 154/2012 –ID 1948410
Recorrente: J. A. M. V.
Relator: Procurador de Justiça Saulo de Tarso Paixão Maciel
Revisor: Procurador de Justiça Elias Paulo Cordeiro
Belo Horizonte, 09 de maio de 2012.
Luiz Antônio Sasdelli Prudente
Corregedor-Geral do Ministério Público
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICADO
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais comunica aos Promotores de Justiça abaixo relacionados
que os trabalhos de Estágio Probatório já se encontram à disposição na Secretaria da Corregedoria-Geral, no 11º andar do
Edifício José Campomizzi Filho, à Avenida Alvares Cabral, nº 1740, Santo Agostinho.
Transcorridos 30 dias, contados desta publicação, os trabalhos serão incinerados conforme disposto no artigo 19, § único,
daResolução nº 90/2003.
XLVIII CONCURSO:
Pedro Estiguer Henriques; Cristiano Moreira Silva; Francisco Chaves Generoso; Cleber Couto; Maicson Borges Pereira
Inocêncio de Paula; Mariana Cristina Diniz dos Santos; Randal Bianchini Marins; Ana Luiza da Costa e Cruz; Daniel Oliveira de
Ornelas; Graziela Gonçalves Rodrigues; Igor Augusto de Medeiros Provinciali; Aloísio Cunha Soares Junior; Breno Max de
Jesus Silveira; Airton Batista Costa Neto Nepomuceno; André Leite de Almeida; Luiz Felipe de Miranda Cheib; Breno
Nascimento Pacheco; André Salles Dias Pinto; Almir Geraldo Guimarães; Felipe de Leon Bellezia de Salles; Luiz Paulo Bhering
Nogueira; Danilo Tartarini Sanches; Daniele Angélica Polastri de Mendonça.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2012.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
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Diário Eletrônico do MPMG
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no artigo 18, inciso XIII, da Lei Complementar n.º 34/94 e no artigo 1°, inciso XII, da Resolução PGJ n.° 35/2005,
remove, pelo critério de antiguidade na instância, o Procurador de Justiça César Antônio Cossi para a Procuradoria de Justiça
Criminal, com especialização na área de Crimes contra o Patrimônio, com vigência em 14.05.2012.
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no artigo 18, inciso XIII, da Lei Complementar n.º 34/94 e no artigo 1°, inciso XII, da Resolução PGJ n.° 35/2005,
remove, pelo critério de antiguidade na instância, a Procuradora de Justiça Maria Solange Ferreira de Moraes para a
Procuradoria de Justiça Criminal, com especialização na área de Crimes contra o Patrimônio, com vigência em 14.05.2012.
Portaria n.º 1277/2012 - Designa, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “e”, da Lei Complementar nº. 34/94, a Promotora de
Justiça da comarca de Barão de Cocais Clarissa Gobbo dos Santos para participar da audiência de inquirição de testemunha
referente à Carta de Ordem n.º 0016651-88.2012.8.13.054, que se realizará no dia 15 de maio do corrente ano, às 10h,
naquela comarca.
Concedendo licença para tratamento de saúde a Gisela Potério Santos Saldanha, 05 (cinco) dias, a partir de 23/04/2012.
Concede licença em caráter especial, nos termos do artigo 137, III, da Lei Complementar 34/94 a José Antônio Baêta de Melo
Cançado, 02 (dois) dias úteis, a partir de 08/05/2012.
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Alterando publicação no MG do dia 20.04.2012, referente à escala de plantão de atendimento da Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude, para o mês de maio/2012, estabelecida a seguinte permuta: dia 12.05.2012, fica escalado o servidor
Sebastião Moreira Prates Junior, MAMP 2624 e dia 26/05/2012, Cristiana Gonçalves dos Santos, MAMP 3198, ambos Oficiais,
por motivo justificado.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Deferindo isenção de imposto de renda ao interessado G.P.B.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1285/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
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Diário Eletrônico do MPMG
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Extrema, Sumara Aparecida Marçal Soares, para, sem prejuízo
de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Paraisópolis, a partir do
dia 9 de maio corrente, durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 1286/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Abaeté, Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Morada Nova
de Minas, a partir do dia 10 de maio corrente.
- Portaria nº 1287/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Contagem, Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, para atuar nas
audiências referentes às Cartas Precatórias n.º 0024.12.102632-2 e n.º 0024.12.137589-3, no dia 11 de maio corrente, na Vara
de Precatórias Criminais da comarca de Belo Horizonte, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 1288/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Pirapora, Henrique Kleinhappel Andrade, para atuar nos Processos
n.º 0512.09.067801-6 e 0512.09.070807-8, daquela comarca.
- Portaria nº 1289/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Formiga, Ângelo Ansanelli Júnior, para atuar no Procedimento Criminal (TCO) n.º
0042.10.001839-1, da comarca de Arcos.
* Portaria n.º 1076/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Luiz Felipe de Miranda Cheib, para exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Bonfim, a partir de 7 de maio corrente, até provimento, ficando revogada a Portaria n.º 10/2012.
* Republicada com correção.
* Portaria n.º 1091/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Daniel Saliba de Freitas, para exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça
da comarca de Pratápolis, a partir de 7 de maio corrente, até provimento, ficando revogada a Portaria n.º 1444/2011.
* Republicada com correção.
* Portaria n.º 1096/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, para exercer as funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de Miraí, a partir de 7 de maio corrente, até provimento, ficando revogada a Portaria n.º
1525/2011.
* Republicada com correção.
- Fica revogada a Portaria n° 871/2010, referente ao Promotor de Justiça Carlos Eduardo Avanzi de Almeida (autos da
comarca de Pirapora).
- Fica revogada a Portaria n° 1497/2011, referente ao Promotor de Justiça Márcio Kakumoto (cooperar/Sabinópolis).
- Fica revogada a Portaria n° 2362/2011, referente ao Promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães (cooperar/Ponte
Nova).
- Fica revogada a Portaria n° 1070/2012, referente ao Promotor de Justiça Marcus Vinícius Lamas Moreira (exercer
funções/Morada Nova de Minas), com efeito retroativo ao dia 10 de maio corrente.
- Retifica ato de revogação publicado na edição de 09/05/2012, referente ao Promotor de Justiça Cláudio Monteiro Gontijo
(exercer funções/24.ª PJ Belo Horizonte): onde se lê “Portaria 858/2008”, leia-se “Portaria 858/2012”.
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Diário Eletrônico do MPMG
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
SECRETÁRIO-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: SANDRA BAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0015.11.000030-2, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
A APURAR. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ALTO RIO DOCE
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ ATTANASIO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0021.12.000038-1, instaurado em 10/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE.
COMARCA: ALVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0023.11.000007-4, instaurado em 10/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SALATHIEL CORDEIRO FRANCO, CARMEN LÚCIA MOREIRA DE SOUZA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOM SILVÉRIO.
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0023.12.000013-0, instaurado em 10/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000247-0, instaurado em 10/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): S. D. T. E. A. S. D. A.. Representado(s): M. R. O. D. S..
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000070-4, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): SINPLALTO-SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS PREFEITURAS,
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Diário Eletrônico do MPMG
CÂMARAS E AUTARQUIAS DA MICR.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.003406-1, instaurado em 09/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
INÁCIO ARMONI SOBRINHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.003407-9, instaurado em 09/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
IRINEU VILE DA SILVA.
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003411-1, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MG.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.007239-4, instaurado em 10/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
INSTAURADO DE OFÍCIO. Representado(s): MARCELO FERREIRA NUNES, SILVIO AUGUSTO DE CASTRO.
RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.000109-6, instaurado em 17/01/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
ANONIMO. Representado(s): ADEMG - ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BWA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CLUBE ATLÉTICO MINEIRO, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL- CBF,
CRUZEIRO ESPORTE CLUBE, FEDERAÇÃO MINEIRA DE FUTEBOL, MINAS TÊNIS CLUBE.
RESPONSÁVEL: MARIA ELMIRA EVANGELINA DO AMARAL DICK
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.002444-5, instaurado em 18/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: THAIS LEITE GARCIA DE PINHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.003402-0, instaurado em 09/05/2012. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): D. P. L., S. C. L..
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000201-2, instaurado em 18/04/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MP DE OFÍCIO.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000202-0, instaurado em 18/04/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MP DE OFÍCIO.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000198-0, instaurado em 09/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS - BETIM.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000515-7, instaurado em 09/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BETIM.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000203-8, instaurado em 10/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MP DE OFÍCIO.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM - MG.
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0071.12.000073-3, instaurado em 26/04/2012. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Investigado(s): N. C., N. M. A. C..
COMARCA: BOCAIUVA
RESPONSÁVEL: DANNIEL LIBRELON PIMENTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0073.12.000027-5, instaurado em 10/05/2012. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
Representante(s): CARLILY DE CARVALHO LEITE, CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA, MARIA DENISE ARAUJO SOUZA.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: EDSON DE RESENDE CASTRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.11.000048-8, instaurado em 10/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE LAVRAS. Representado(s): NOEL FRANCISCO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.11.000046-2, instaurado em 10/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA AMBIENTAL - LAVRAS. Representado(s): SALOMÃO MANSUR NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.11.000043-9, instaurado em 10/05/2012. Assunto: EDUCAÇÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BOM SUCESSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.11.000041-3, instaurado em 10/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA AMBIENTAL - LAVRAS. Representado(s): ITAMAR DE ANDRADE RESENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.11.000042-1, instaurado em 10/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA AMBIENTAL - LAVRAS. Representado(s): ITAMARA MARTINS RESENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.11.000006-6, instaurado em 10/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): POLICIA MILITAR - BOM SUCESSO. Representado(s): CLUBE OPERÁRIO BONSUCESSENSE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.11.000045-4, instaurado em 10/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA AMBIENTAL - LAVRAS. Representado(s): RUI GONÇALO DE SOUZA.
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.12.000021-3, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO.
COMARCA: CAMBUI
RESPONSÁVEL: KARINA SEIKO HASHIZUME
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0106.12.000014-1, instaurado em 09/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ALEXANDRINA CARLA DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CAMPOS ALTOS
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0115.12.000055-5, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PEDRO DA SILVA NERY. Reclamado(s): PROCON ESTADUAL.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0133.12.000131-7, instaurado em 09/05/2012. Assunto: ELEITORAL.
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.12.000077-2, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARCO MAIA VICENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE FERVEDOURO.
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0144.12.000046-4, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA. Representado(s): FERNANDO
HENRIQUE DA SILVA.
COMARCA: CAXAMBU
RESPONSÁVEL: ESTEVAN SARTORATTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0155.12.000016-3, instaurado em 09/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CAXAMBU.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: TANIA NAGIB ABOU HAIDAR
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000090-3, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBERABA-MG. Representado(s): VALDOMIRO MUNIZ BARRETO FILHO.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.10.000049-0, instaurado em 09/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAMIM/MG.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.11.001108-1, instaurado em 09/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MARCELO DINIZ. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000526-3, instaurado em 09/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ABAIXO-ASSINADO, MARCOS ANTÔNIO MACHADO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000517-2, instaurado em 10/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARCOS ANTÔNIO MACHADO, ABAIXO-ASSINADO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONTAGEM,
COPASA.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: ADRIANO DUTRA GOMES DE FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0216.12.000067-6, instaurado em 10/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA DEFESA DA SAÚDE - CAO-SAÚDE.
Representado(s): MARIA ZILMAR DE MEDEIROS QUIRINO.
RESPONSÁVEL: DANIEL OLIVEIRA DE ORNELAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0216.12.000030-4, instaurado em 10/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): JOÃO DAMASIO VIERA NETO. Representado(s): RONALDO DOS SANTOS RIBEIRO.
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES CHRISTOFARO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0216.12.000066-8, instaurado em 10/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CICERO TEIXEIRA SILVA. Representado(s): GERALDO DA SILVA MACEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE
DIAMANTINA/MG.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.09.000023-1, instaurado em 10/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCOS BUISSOU MORAIS.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000074-8, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ELIS REJANE SILVA E CIA LTDA. - BON APPETIT CAFÉ E GRILL. Representado(s): MUNICÍPIO DE FORMIGA.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: ALAM BAENA BERTOLLA DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.11.000418-8, instaurado em 08/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL SÃO
JOSE LTDA.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.12.000293-3, instaurado em 09/05/2012. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): 1. P. D. J. D. G. V.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000297-4, instaurado em 09/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000298-2, instaurado em 09/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000299-0, instaurado em 09/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000300-6, instaurado em 09/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000834-6, instaurado em 10/05/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): JOBVAL CAMARGO CAVALCANTE. Representado(s): EMPRESA VALADARENSE DE TRANSPORTE
COLETIVO LTDA.
COMARCA: GUANHAES
RESPONSÁVEL: MARCIO KAKUMOTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.10.000027-0, instaurado em 10/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO,
CONSUMIDOR. Representante(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA- CREA, GERALDO DOS
REIS PEREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE GUANHÃES, NEUZA MARIA DE ARAÚJO.
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: RONALDO ASSIS CRAWFORD
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.12.000021-3, instaurado em 09/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ÉSIO CASSIMIRO SILVESTRE. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000049-9, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MARIA GORETE SANCHES SILVA, USIAÇO LTDA ME.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000075-4, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): VALMIR ROSA DA FONSECA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000076-2, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): WILSON SOARES ROZARIO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000077-0, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): JOSÉ DE ALMEIDA LOPES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000078-8, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): LEONCIO RODRIGUES DUARTE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000079-6, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): JORGE DA PAZ SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000097-8, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): RUBENS MIRANDA AGUIAR ME.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000116-6, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): PREMOL, WALDIR MEIRELES BRANDÃO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000117-4, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ELIAS MOREIRA BARBOSA, SERRALHERIA MOREIRA.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000176-0, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): COMERCIAL TOLEDO E TOLEDO LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000194-3, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): IPAMARMORE, MARIA CELESTE SANTANA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000195-0, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): G G ATACADISTA DE CALÇADOS LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000250-3, instaurado em 09/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ALTELINA DA CUNHA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE IPATINGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000170-3, instaurado em 10/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): JOSÉ LUIZ DOS SAMTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000171-1, instaurado em 10/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): CAMILA BORGES DE SOUZA - ME.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000172-9, instaurado em 10/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): JOSÉ CARLOS LAGE, SERRALHERIA ESPERANÇA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000173-7, instaurado em 10/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MARMOFIBRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000174-5, instaurado em 10/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): JOSÉ FELICIANO DE SÁ.
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: SILVANA DE OLIVEIRA FRANCHI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0344.12.000052-8, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: JANAUBA
RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA LOPO
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.12.000087-9, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: EMERSON HENRIQUE DO PRADO MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0362.12.000062-9, instaurado em 07/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REMOÇÕES MONLEVADE LTDA. Representado(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DO MÉDIO PIRACICABA CISMEPI, MULTI VIDAS TRANSPORTE HOSPITALAR LTDA - ME.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.12.000481-0, instaurado em 09/05/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. R. D. C. D. I. D. 4. R. -. C.. Investigado(s): M. E. S., M. A. A..
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RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.000483-6, instaurado em 09/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000099-4, instaurado em 07/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): ESPAÇO PROJETO E CONSTRUÇÕES LTDA.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO MENDES DE FIGUEIREDO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0382.12.000235-9, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADOS REX LTDA.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.12.000060-7, instaurado em 10/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ANTONIO LUCIO DE QUEIROZ. Representado(s): SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEOPOLDINA.
COMARCA: MACHADO
RESPONSÁVEL: VALERIA MAGALHAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0390.12.000026-5, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ADAUTO PEREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0390.12.000027-3, instaurado em 10/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): GIRO PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA..
COMARCA: MATOZINHOS
RESPONSÁVEL: GERALDO MAGELA LOPES
- Inquérito Civil nº MPMG-0411.12.000036-8, instaurado em 10/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL. Representado(s): EM APURAÇÃO.
COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.12.000039-0, instaurado em 08/05/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
MUNICÍPIO DE IRAÍ DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.12.000040-8, instaurado em 08/05/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA.
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.12.000034-1, instaurado em 10/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDER FERNANDES CARDOSO, SÉRGIO BERNARDES LEMOS. Representado(s): JOSÉ DIVINO DA SILVA.
COMARCA: PARAISOPOLIS
RESPONSÁVEL: ROGERIA CRISTINA LEME
- Inquérito Civil nº MPMG-0473.10.000048-7, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSOLAÇÃO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSOLAÇÃO, PAULO DA
COSTA DIAS.
COMARCA: PASSA TEMPO
RESPONSÁVEL: ALMIR GERALDO GUIMARAES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0477.12.000001-3, instaurado em 10/05/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PIRACEMA. Representado(s): MUNICIPIO DE
PIRACEMA.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.12.000324-5, instaurado em 10/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO IBIZA. Representado(s): CASAS PERNAMBUCANAS.
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: SANDRA GUIMARAES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.11.000361-5, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ARLENE PEREIRA ALVES, JOAQUIM CORRÊA MARQUES, ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.10.000016-7, instaurado em 10/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE GUIMARÂNIA.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000028-1, instaurado em 07/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SUELI MARIA DE JESUS SILVA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PERDIZES
RESPONSÁVEL: FABIO SOARES VALERA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0498.10.000043-5, instaurado em 26/08/2010. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PERDIZES. Representado(s): AEL ATIVIDADE EMPRESARIAL
LTDA, CRL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, ELIANA TEIXEIRA PEREIRA, PEDRO PEREIRA NETO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0498.10.000044-3, instaurado em 24/11/2010. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PERDIZES. Representado(s): EDIMA FERREIRA DA CUNHA E
ANTUNES DE CARVALHO, SEBASTIAO ANTUNES DE CARVALHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0498.11.000053-2, instaurado em 19/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
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Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PERDIZES. Representado(s): PEDRO ISRAEL RIOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0498.11.000051-6, instaurado em 13/11/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PERDIZES. Representado(s): ERICA YORINORI UEHARA,
WILSTON UEHARA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0498.12.000004-3, instaurado em 08/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PERDIZES. Representado(s): GENY TEODORO DE GODOI
BUENO, ISMAEL DE MOURA BUENO.
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0498.11.000050-8, instaurado em 27/06/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PERDIZES. Representado(s): JOSE ROBERTO DA COSTA,
LIGIA DE RESENDE CUNHA, LILIA DA CUNHA RESENDE COSTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0498.11.000056-5, instaurado em 06/07/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PERDIZES. Representado(s): JAQUELINE MARIA PEREIRA
GONDIM, RODRIGO GONDIM RODOVALHO, TERTULIANE MARIA PEREIRA, WELLINGTON ALVES PEREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0498.11.000055-7, instaurado em 14/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PERDIZES. Representado(s): EDMAR VARGAS, MARIA DE
FATIMA VARGAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0498.11.000054-0, instaurado em 15/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PERDIZES. Representado(s): ABADIO FURTADO DE SOUSA
FILHO, JOSÉ ALCIMON BARBOSA, SELEIDA MARIA DE SOUSA MORAIS, SIMONE APARECIDA BARBOSA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0498.11.000052-4, instaurado em 29/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PERDIZES. Representado(s): AMADO ELIZEU DE OLIVEIRA
NETO, AMARILDO CESAR DE ALMEIDA, BEATRIZ NATALINA DE SOUZA PRADO, LEIDIANE CARDOSO DO PRADO,
MARCELINA CARDOSO PRADO DE ALMEIDA, MARCIEL CARDOSO DO PRADO.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: GLAUCIR ANTUNES MODESTO
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0518.12.000187-1, instaurado em 09/05/2012. Assunto: ELEITORAL.
COMARCA: POMPEU
RESPONSÁVEL: GILVAN AUGUSTO ALVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0520.12.000004-4, instaurado em 10/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CELSO TEIXEIRA DOS SANTOS, JOAQUIM DOS SANTOS MOREIRA.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.12.000124-8, instaurado em 10/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000122-2, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª
CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PONTE NOVA. Representado(s): JADIR ARAÚJO MAFFIA.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000123-0, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª
CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PONTE NOVA. Representado(s): CLAUDIANE LIBERATO MOREIRA PEDRO.
COMARCA: RESPLENDOR
RESPONSÁVEL: ALDERICO DE CARVALHO JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0543.12.000020-2, instaurado em 08/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ANDRÉ LUÍS TONANI, CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000310-9, instaurado em 09/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): HONORINA
GONÇALVES SIQUEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
RESPONSÁVEL: FABRICIO MARQUES FERRAGINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.08.000532-6, instaurado em 25/11/2008. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES. Representado(s):
FRANCISCO ANTÔNIO FÉLIX.
COMARCA: SABARA
RESPONSÁVEL: MARISE ALVES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.11.000058-3, instaurado em 10/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): FANY DE FÁTIMA MELO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SABARÁ.
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO ALVARENGA BRANT
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0570.12.000024-7, instaurado em 09/05/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): R. S. A.. Investigado(s): P. H. F. E. S..
COMARCA: SANTA RITA DO SAPUCAI
RESPONSÁVEL: FRANCISCO EUGENIO COUTINHO DO AMARAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0596.12.000004-4, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GIGA
STAMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METÁLICOS LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0596.12.000005-1, instaurado em 10/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RUI
BARBOSA VILAS BOAS - ME.
COMARCA: SERRO
RESPONSÁVEL: MARINA KATTAH
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0671.12.000050-8, instaurado em 10/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE
SERRO.
COMARCA: TEOFILO OTONI
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.12.000230-4, instaurado em 04/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE MINAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.12.000231-2, instaurado em 04/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI. Representado(s):
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
RESPONSÁVEL: FLAVIA ROBERTI FERREIRA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0686.12.000233-8, instaurado em 07/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TEÓFILO OTONI. Reclamado(s): SIMÕES SUPERMERCADOS E PADARIA
LTDA.
RESPONSÁVEL: SERGIO ALVARES CONTAGEM
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.12.000232-0, instaurado em 03/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
KONRAD FAUSTINO DO NASCIMENTO. Representado(s): IONE CRISTINA DANTAS DE CARVALHO PESSOA, TARIK
AGUILAR.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: ANDRE RESENDE PADILHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000164-8, instaurado em 09/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): D. D. A. D. U.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000165-5, instaurado em 09/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): D. D. E. E. C. A.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000166-3, instaurado em 09/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): D. D. E. E. C. A.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000167-1, instaurado em 09/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): D. D. E. E. C. A.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000168-9, instaurado em 09/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): R. D. C. T. D. U.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000169-7, instaurado em 09/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): R. D. C. T. D. U.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000170-5, instaurado em 09/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): L. A. D. S.. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: BRUNO GUERRA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.12.000048-3, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MORADORES DA AVENIDA MAURY MARTINS DE OLIVEIRA. Representado(s): MADEMAR INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA-ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.11.000372-9, instaurado em 10/05/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
BERNARDINO ARRUDA, AÇOUGUE JANSEN.
COMARCA: UBERABA
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS FERNANDES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.12.000439-8, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.12.000442-2, instaurado em 10/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000339-0, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
VISTOCAR UBERABA CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA.. Representado(s): RN VISTORIAS DE VEÍCULOS
AUTOMOTIVOS LTDA., RICARDO RIBEIRO SARMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000443-0, instaurado em 10/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
GILBERTO MACHADO MAGNINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000444-8, instaurado em 10/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOAO EURIPEDES SABINO. Representado(s): ANDERSON ADAUTO PEREIRA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: EPAMINONDAS DA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.001214-2, instaurado em 09/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): M. -. 2. P. -. U.. Representado(s): M. E..
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.001215-9, instaurado em 09/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
DIRCEU SILVA ANDRADE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE UBERLÂNDIA.
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE BARCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.12.000108-3, instaurado em 10/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CLAUDIO MIGUEL TAVARES MACIEL.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.12.000071-6, instaurado em 10/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MUNICÍPIO DE CARMO DA CACHOEIRA. Representado(s): ANTÔNIO FÁBIO SANTANA, ARGEMIRO
ALVARENGA SANTANA, JOSÉ ALUÍZIO SANTANA, JOÃO FRANCISCO ALVARENGA SANTANA, MARIA ALMERINDA
ALVARENGA SANTANA VILELA, MARIA AUXILIADORA SANTANA OLIVEIRA, PEDRO PAULO ALVARENGA SANTANA.
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0707.12.000070-8, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: MONICA SOFIA PINTO HENRIQUES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0290.11.000090-5, instaurado em 10/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
11/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): ADRIANA ALVES LARA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.12.000142-3, instaurado em 09/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): BOATE BALADA DANCE.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2012
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ
LII CONCURSO
A Comissão do LII concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em sessão pública,
realizada no dia 9 de maio de 2012, julgou os recursos interpostos contra o resultado da prova preambular e decidiu:
a) negar provimento aos recursos interpostos contra o gabarito das questões 2, 4, 8,12,14,15, 21, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 32,
34, 35, 36, 37, 38, 39, 48, 50, 53, 54, 55, 58, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 73, 74, 75, 78;
b) declarar nulidade, de ofício, das questões 51, 52, 59, 77 e 79, e prejudicados os recursos voluntários interpostos contra as
respectivas questões;
c) Não conhecimento dos recursos 034 e 092, por ausência de fundamentação, conforme o art. 69, p.u., do Regulamento;
d) Não conhecimento dos recursos 039, 073 e 109, por violação ao art. 68, § 2º, do Regulamento.
Belo Horizonte, 9 de maio de 2012.
ELAINE MARTINS PARISE
Procuradora de Justiça
Presidente da Comissão em exercício
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 3º andar
Fones: (31) 3330-8182
30170-001 - Belo Horizonte - MG
COMUNICADO
11/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, comunica a realização do terceiro módulo do Programa Ceaf de Minicursos,
a ser realizado no dia 21 de maio de 2012, com o tema “Recursos no Processo Civil e no Processo Coletivo e Reclamação
Constitucional”, a ser ministrado pelo Promotor de Justiça de São Paulo, Ricardo de Barros Leonel.
Local: Sala 2 Saber da Escola do MPMG – Av. Álvares Cabral, 1.740, 1º andar
Informações: (31) 3330-8299 / 8389
Inscrições: http://escolavirtual.mp.mg.gov.br
Belo Horizonte, 11 de maio de 2012.
ROGÉRIO FILIPPETTO DE OLIVEIRA
Procurador de Justiça
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Resolve nomear, nos termos da Resolução PGJ nº 03/2011 e por delegação de funções do Excelentíssimo Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, os acadêmicos abaixo relacionados:
- Portaria nº 810/2012 - A acadêmica Amanda Ferreira Gonçalves Issac, do 7º período do Curso de Direito do Centro
Universitário do Planalto de Araxá, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araxá, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 775/2012 - A acadêmica Aurélia Tinti Lourenço de Lima, do 10º periodo do Curso de Direito da Centro
Universitário Newton Paiva, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto ao
Promotor de Justiça com atribuições perante a Superintendência dos Órgãos e Colegiados na Comarca de Belo Horizonte, a
partir de 21/05/2012;
- Portaria nº 782/2012 - A acadêmica Bárbara Christina Guimarães Costa, do 5º período do Curso de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público
junto à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 805/2012 - A acadêmica Bárbara Grasselli Cavalcante Lima, do 5º período do Curso de Direito da Faculdade
Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 11ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Contagem, com data a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 788/2012 - A acadêmica Bianca Luiz Marques, do 7º período do Curso de Direito da Universidade de Itaúna, para
exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 11ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Betim, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 790/2012 - A acadêmica Bruna Dourado Amaral, do 5º ano do Curso de Direito da Universidade Federal de
Uberlândia, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 14ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Uberlândia, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 806/2012 - O acadêmico Bruno André Martins Veloso, do 6º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito
do Vale do Rio Doce, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 15ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 773/2012 - O acadêmico Bruno Augusto de Oliveira Neves, do 8º período do Curso de Direito da Faculdades
Integradas do Norte de Minas, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 1ª E
4ª Promotorias de Justiça da Comarca de Pirapora, a partir de 21/5/2012;
11/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 765/2012 - O acadêmico Bruno Vinícius Silva Amorim, do 7º período do Curso de Direito do Centro Universitário
do Leste de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à
Promotoria de Justiça da Comarca de Açucena, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 768/2012 - A acadêmica Camila de Andrade Prais, do 7º período do Curso de Direito do Instituto de Ensino
Superior Integrado de Teófilo Otoni, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à
8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Teófilo Otoni, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 815/2012 - A acadêmica Daiana Gabriella Gonçalves Pinto, do 7º período do Curso de Direito da Universidade de
Itaúna, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Igarapé, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 786/2012 - A acadêmica Denise Auxiliadora Maia, do 9º período do Curso de Direito da Universidade Salgado de
Oliveira, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à Procuradora de Justiça
com atribuições perante a Assessoria Jurídica Criminal da Procuradoria Geral de Justiça na Comarca de Belo Horizonte, a
partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 780/2012 - A acadêmica Edna da Silva Muquem, do 5º periodo do Curso de Direito da Universidade Vale do Rio
Verde, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 3ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Três Corações, com data retroativa a 21/5/2012;
- Portaria nº 807/2012 - A acadêmica Elisa Furtado de Oliveira Barreto, do 7º período do Curso de Direito da Universidade
Presidente Antônio Carlos, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Barroso, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 789/2012 - O acadêmico Elves Gonçalves Rocha, do 6º período do Curso de Direito da Fundação Comunitária de
Ensino Superior, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à Promotoria de
Justiça da Comarca de Santa Bárbara, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 774/2012 - A acadêmica Érika Cristina Batista Morais, do 8º período do Curso de Direito da Universidade Estadual
de Montes Claros, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Montes Claros, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 803/2012 - O acadêmico Felipe Gomes de Oliveira, do 5º período do Curso de Direito da Faculdade Capixaba de
Nova Venécia, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Mantena, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 789/2012 - A acadêmica Glauciellen Aparecida Almeida Santos, do 3º ano do Curso de Direito da Universidade
São Francisco, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à Promotoria de
Justiça da Comarca de Camanducaia, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 779/2012 - O acadêmico Gustavo dos Reis Neto Guimarães, do 5º período do Curso de Direito do Centro
Universitário Lavras, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande na Comarca de Lavras, a partir
de 21/5/2012;
- Portaria nº 796/2012 - O acadêmico Helio Vinícius Lima Dutra, do 5º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito do
Vale do Rio Doce, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 11ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Governador Valadares, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 754/2012 - A acadêmica Hellen Vieira Ferreira, do 7º período do Curso de Direito da Universidade Fumec, para
exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 117ª Promotora de Justiça da 16ª
Promotoria de Justiça (Defesa de Habitação e Urbanismo) da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 23/4/2012;
- Portaria nº 791/2012 - A acadêmica Jenifer Novaes, do 5º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio
11/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Doce, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 9ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Governador Valadares, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 799/2012 - A acadêmica Jéssica Cirilo de Oliveira, do 5º período do Curso de Direito do Centro Universitário
Newton Paiva, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto ao 24º Promotor de
Justiça da 21ª Promotoria de Justiça (Tutela de Fundações) da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 769/2012 - A acadêmica Jéssica Wanderlanne de Oliveira Correia, do 7º periodo do Curso de Direito da Faculdade
Vale do Gorutuba, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 3ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Janaúba, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 793/2012 - O acadêmico João Atayd de Brito, do 5º período do Curso de Direito da Faculdade Vale do Gorutuba,
para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à Promotoria de Justiça da Comarca
de Rio Pardo de Minas, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 781/2012 - A acadêmica Jocilene Cristina da Cruz Assis, do 3º ano do Curso de Direito da Faculdade de Direito de
Varginha, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 2ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Três Corações, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 792/2012 - O acadêmico Jordan Emanuel Martins Rodrigues dos Reis Resende, do 7º período do Curso de Direito
da Faculdade de Direito do vale do Rio Doce, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério
Público junto à 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 813/2012 - O acadêmico José Antônio Ferraz de Paula, do 4º ano do Curso de Direito da Faculdade de Direito do
Sul de Minas, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 8ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Pouso Alegre, a partir de 21/5/2012;
- Portaria 804/2012 - A acadêmica Kelly Duarte Guimarães Silva, do 8º periodo do Curso de Direito da Faculdades Santo
Agostinho, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 1ª e 4ª Promotorias de
Justiça da Comarca de Pirapora, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 778/2012 - A acadêmica Lais Aparecida Fonseca, do 7º período do Curso de Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Lagoa Santa, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 767/2012 - O acadêmico Leonardo Victor Condessa de Souza, do 8º periodo do Curso de Direito da Universidade
Federal de Juiz de Fora, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 8ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 811/2012 - A acadêmica Luana Gabriela Leal Cardoso, do 6º periodo do Curso de Direito da Universidade
Estadual de Montes Claros, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Bocaiuva, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 777/2012 - O acadêmico Lucas Emanuel de Magalhães Pereira Barros Campos, do 7º periodo do Curso de Direito
da Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do
Ministério Público junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaxupé, a partir de 21/5/2012;
- Portaria º 816/2012 - O acadêmico Luciano Rechiery de Oliveira, do 5º periodo do Curso de Direito da Faculdade de Direito
do Vale do Rio Doce, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Vale do Rio Doce na Comarca de Governador
Valadares, a partir de 21/5/2014;
- Portaria nº 817/2012 - O acadêmico Luis Carlos de Resende, do 8º periodo do Curso de Direito do Instituto de Ensino
Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério
Público junto à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São João Del-Rei, a partir de 21/5/2012;
11/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 817/2012 - O acadêmico Maicon Henrique Silva Batista, do 7º período do Curso de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público
junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Luz, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 812/2012 - A acadêmica Maria Lúcia de Fátima Rosa, do 6º período do Curso de Direito da Faculdades Santo
Agostinho, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 8ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Bocaiuva, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 809/2012 - O acadêmico Mário Sérgio Guimarães Munhoz, do 6º período do Curso de Direito da Universidade
Federal de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 8ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 770/2012 - A acadêmica Paty Viviane da Conceição, do 5º ano do Curso de Direito da Faculdade de Direito de
Varginha, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 5ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Varginha, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 764/2012 - O acadêmico Rafael Luiz Caetano, do 5º período do Curso de Direito da Faculdade de São Lourenço,
para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 3ª Promotoria de Justiça da
Comarca de São Lourenço, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 771/2012 - O acadêmico Ricardo Mainardi Riera, do 9º período do Curso de Direito da Fundação de Ensino e
Pesquisa de Itajubá, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 2ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Itajubá, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 794/2012 - O acadêmico Rodrigo Luiz Nalon Moreira, do 7º período do Curso de Direito da Universidade do Vale
do Rio Doce, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 15ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Governador Valadares, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 785/2012 - O acadêmico Rodrigo Souza Gonçalves, do 8º periodo do Curso de Direito da Fundação Presidente
Antônio Carlos, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 2ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Ipatinga, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 801/2012 - A acadêmica Sarah Gonçalves Bretas, do 5º periodo do Curso de Direito da Universidade Federal de
Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à Coordenadoria de
Planejamento Institucional da Procuradoria-Geral de Justiça na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 797/2012 - O acadêmico Saulo Alves Martins de Lima, do 5º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito
do Vale do Rio Doce, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 6ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Governador Valadares, a partir de 21/5/2014;
- Portaria nº 787/2012 - A acadêmica Tábata Alves de Jesus e Silva, do 8º período do Curso de Direito da Faculdade
Presidente Antônio Carlos, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 9ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Betim, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 763/2012 - A acadêmica Tais Pinto da Rosa, do 4º ano do Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de
Minas, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à Promotoria de Justiça da
Comarca de Paraisópolis, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 795/2012 - A acadêmica Telma Soares da Silveira, do 8º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito do
Vale do Rio Doce, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Governador Valadares, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 800/2012 - A acadêmica Viviana Salomão da Cunha, do 7º periodo do Curso de Direito da Faculdade da Cidade
de Santa Luzia, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à Promotoria de
Justiça da Comarca de Jaboticatubas, a partir de 21/5/2012;
11/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 761/2012 - A acadêmica Viviane Magalhães Antunes, do 5º período do Curso de Direito da Universidade de Itaúna,
para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 9ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Divinópolis, a partir de 21/5/2012;
Resolve nomear, nos termos da Resolução PGJ nº 03/2011 e por delegação de funções do Excelentíssimo Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, os acadêmicos abaixo relacionados:
- Portaria nº 786/2012 - A acadêmica Denise Auxiliadora Maia, do 9º período do Curso de Direito da Universidade Salgado de
Oliveira, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à Procuradora de Justiça
com atribuições perante a Assessoria Jurídica da Procuradoria Criminal na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 783/2012 - A acadêmica Fernanda Figueiredo Pinto, do 5º período do Curso de Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto ao
Procurador de Justiça com atribuições perante a Procuradoria de Habeas Corpus na Comarca de Belo Horizonte, a partir de
21/5/2012;
- Portaria nº 802/2012 - O acadêmico Flávio Miller Starling, do 6º período do Curso de Direito da Universidade Federal de
Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto ao Procurador de
Justiça com atribuições perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais na Comarca de Belo Horizonte, a partir de
21/5/2012;
- Portaria nº 818/2012 – O acadêmico Marcelo Borges Aquino, do 7º período do Curso de Direito do Centro Universitário
Newton Paiva, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto ao Procurador de
Justiça, Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional na Diretoria de Formação,Aperfeiçoamento e
Pós-Graduação na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/05/2012;
- Portaria nº 814/2012 - A acadêmica Patrícia Helen Dias de Paula, do 7º período do Curso de Direito da Faculdade Minas
Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto ao Procurador de Justiça
Coordenador da Procuradoria de Justiça Criminal na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/5/2012;
- Portaria nº 819/2012 - O acadêmico Rafael Soares Gonçalves, do 8º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito
Milton Campos, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto ao Procurador de
Justiça com atribuições perante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais na Comarca de Belo Horizonte, a partir de
21/05/2012;
Portaria nº 808/2012 - A acadêmica Thábata Filizola Costa, do 5º período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder
Câmara, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto aoProcurador de Justiça
com atribuições perante à Procuradoria de Direito Difusos e Coletivos na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/5/2012;
Transferindo:
Dalva Braga Barroso Azevedo, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caratinga para a 2ª Promotoria de Justiça da
mesma Comarca, a partir, de 03/05/2012;
Deive Morgana Mendes Cruz, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caratinga para a 5ª Promotoria de Justiça da
mesma Comarca, a partir de 03/05/2012;
Paula Roberta Medeiros Santana, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caratinga para a 3ª Promotoria de Justiça da
mesma Comarca, a partir de 03/05/2012.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2012
Fones: 3330-8027; 3330-8223
ROGÉRIO FILIPPETTO DE OLIVEIRA
11/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Procurador de Justiça
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
- Expedindo apostila declaratória de alteração de nome a favor de Dalva Maria de Lima Santos, MAMP 1219, que voltou a
assinar Dalva Maria de Lima.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Flávia Vieira Oliveira, MAMP 5153,
num total de 1.963 dias, a partir de 03.05.2012;
- Reconhecendo 90 (noventa) dias de férias-prêmio referentes ao 1º quinquênio, concedidos pela Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais, com vigência a partir de 03.05.2012, a favor da servidora Flávia Vieira Oliveira, MAMP 5153.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Andreza Aparecida Costa e Silva,
MAMP 4625, num total de 1.406 dias, a partir de 16.03.2012.
Deferindo o gozo de férias regulamentares, referente ao exercício 2012, dos servidores abaixo:
-15(quinze) dias úteis, Kelen Maria de Oliveira Barros, MAMP 4933, a partir de 23.07.2012 e 10(dez) dias úteis em 08.10.2012.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Fabiana Souza Ferreira, MAMP 1817, a partir de 14.05.2012.
-10(dez) dias úteis, Gerusa e Silva Castro López, MAMP 4456, a partir de 10.09.2012 e 15(quinze) dias úteis em 19.12.2012.
Alterando o gozo de férias regulamentares, referente aos servidores abaixo:
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Lilian Hermógenes da silva, MAMP 5112, a partir 01.10.2012
e 15(quinze) dias úteis em 19.12.2012.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Luis Eduardo Pimentel Vieira Araújo, MAMP 4235, a
partir 31.05.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Maria Eugênia de Freitas Carneiro, MAMP 4636, a partir
03.09.2012 e 10(dez) dias úteis em 29.10.2012.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Élina Aparecida Silva, MAMP 1723, a partir 17.12.2012.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Sandra Márcia Gonçalves Pereira, MAMP 2823, a
partir 16.07.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Denise Moreira Roberto, MAMP 4959, a partir de
02.07.2012.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Kátia Fagundes de Moura e Silva, MAMP 3905, a partir de
13.08.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Leisa Mara Silva Guimarães, MAMP 4106, a partir de
10.09.2012.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Rodrigo Ribeiro Figueiroa, MAMP 4897, a partir 11.06.2012 e
11/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
15(quinze) dias úteis em 10.09.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Maria de Fátima Siqueira Viggiano, MAMP 1328, a partir
de 24.08.2012.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Natalia Myrian Vieira, MAMP 3739, a partir de
12.11.2012.
Indeferindo férias regulamentares, por necessidade do serviço:
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Danielle de Ávila Silva Lopes, MAMP 4901.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Michela Cristina Policarpo, MAMP 3048.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Shirley Maria Cedrola Loures, MAMP 3493.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Denise Viviane dos Santos, MAMP 4372.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Marina Alice de Souza Santos, MAMP 4705.
Deferindo, nos termos do art. 13 da Resolução 17/2005 desta
PGJ, Dispensa para Casamento a:
MAMP
NOME
DIAS
5194
B.C.A.P.
Período: 12/04/2012 a 8
19/04/2012
4557
E.O.
Período: 19/04/2012 a 8
26/04/2012
H.L.M.
2517-01 Período: 20/04/2012 a 8
27/04/2012
- Expedindo, no uso de suas atribuições, apostila declaratória de
alteração de nome a favor de Bárbara Cristina Alves Pinto, MAMP 5194, que, por motivo de casamento, passou a assinar
Bárbara Cristina Alves Pinto Zadorosny.
- Expedindo, no uso de suas atribuições, apostila declaratória de
alteração de nome a favor de Elaine de Oliveira, MAMP 4557, que, por motivo de casamento, passou a assinar Elaine de
Oliveira Castro.
- Expedindo, no uso de suas atribuições, apostila declaratória de
alteração de nome a favor de Hébia Luiza Machado, MAMP 2517-01, que, por motivo de casamento, passou a assinar Hébia
Luiza Machado Assis.
-Deferindo, nos termos da Resolução PGJ nº 05 de 06 de
fevereiro de 2006, Licença Paternidade ao servidor:
- M.F.C., MAMP 2740-01, 05 dias úteis, a partir de 20/04/2012.
11/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
EDITAIS E AVISOS
DIRETORIA-GERAL
TA. 087, de 23/04/12 ao Ct. 293/11, entre o MPMG/PGJ e a Conservo Serviços Gerais Ltda. Objeto: a alteração de cláusulas
referentes a valor global inicial e ao adiantamento financeiro para despesas em viagens, bem como a retificação do Anexo I e
dos Subanexos V e VI do Anexo II do contrato inicial, a revisão e o reajuste do item LDI, a retificação de cláusulas do 1º termo
aditivo e a inclusão de planilhas de custos (Subanexo V) ao 1º Aditivo. Acrescenta-se ao valor global estimado: R$811.720,56.
Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-02 Fonte 10.1. Vigência: 23/04/12 a 04/11/12. Prestação de
serviços de motoristas, com fornecimento de uniformes.
TA. 089, de 26/04/12 ao Ct. 118/10, entre o MPMG/PGJ e a Guardian Security Ltda. Objeto: a sua prorrogação e o reajuste do
valor do serviço. Valor global estimado: R$658,68. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-62 Fonte
10.1. Vigência: 26/04/12 a 26/04/13. Monitoramento do sistema de segurança do imóvel-PJ de Uberaba/MG.
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Diário Eletrônico do MPMG