Relatório
Diagnósticos Temáticos
CONTRATO da PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA /
Secretaria de Desenvolvimento da Cidade
Nº 275/2014
OBJETO
Contratação de serviços técnicos especializados de
assessoria e consultoria especializada em avaliaç
ão,
formulação, adequação e revisão do Plano Diretor e
da regulação urbanística municipal, sob o regime
de
empreitada por preço global.
Produto 3.2.i – Relatório de Diagnósticos Temáticos
Vitória-ES
22 de Setembro de 2010 – Versão 3
Instituto_Polis1
Instituto_Polis1
Sumário
APRESENTAÇÃO .....................................
..................................................
..................................................
...... 12
1. INTRODUÇÃO ....................................
..................................................
..................................................
... 14
2. ORDENAMENTO TERRITORIAL .......................
..................................................
........................................ 22
2.1. Uso do solo .................................
..................................................
..................................................
. 25
2.2. Ocupação do Solo ............................
..................................................
.............................................. 38
2.2.1. Parâmetros de Ocupação do solo ............
..................................................
.................................. 38
2.3. Densidade e morfologia urbana ...............
..................................................
..................................... 61
3. MERCADO IMOBILIÁRIO ...........................
..................................................
............................................. 70
4. MEIO AMBIENTE .................................
..................................................
..................................................
. 78
4.1. Espaços territoriais especialmente protegidos
.................................................
.............................. 79
4.2. Qualidade Ambiental .........................
..................................................
............................................ 89
5. MOBILIDADE ....................................
..................................................
..................................................
.... 94
5.1. Dados Gerais de Mobilidade em Vitória e na Re
gião Metropolitana ...............................
............... 95
5.2. Caracterização do sistema viário ............
..................................................
....................................... 99
5.3. Serviços de Transporte Coletivo .............
..................................................
..................................... 103
5.4. Transporte não motorizado ...................
..................................................
...................................... 110
5.5. Propostas de investimento em infraestrutura (
obras viárias)....................................
................... 115
5.6. Políticas públicas do Estado para a mobilidad
e e sistemas municipais de transporte ............
..... 118
6. PATRIMÔNIO HISTÓRICO E PAISAGEM ...............
..................................................
................................ 119
7. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ...........
..................................................
............................ 136
7.1. Inadequação Habitacional ....................
..................................................
....................................... 138
7.2. Irregularidade Fundiária ....................
..................................................
.......................................... 145
7.3. Áreas de Risco ..............................
..................................................
................................................ 1
46
Instituto_Polis1
7.4. Déficit Habitacional ........................
..................................................
............................................. 148
7.5. Vazios Urbanos ..............................
..................................................
.............................................. 152
7.6. Política Habitacional .......................
..................................................
............................................. 154
8. SANEAMENTO AMBIENTAL ..........................
..................................................
....................................... 171
8.1. Abastecimento de Água .......................
..................................................
....................................... 173
8.2. Coleta e Tratamento de Esgoto ...............
..................................................
.................................... 177
11. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E FINANÇAS
PÚBLICAS .........................................
..... 192
1. Desenvolvimento Econômico .....................
..................................................
......................................... 192
1.1. Estrutura Produtiva .........................
..................................................
............................................ 192
1.2. Empregos ....................................
..................................................
.................................................
198
1.3. Projetos estratégicos .......................
..................................................
............................................ 204
1.4. Finanças Públicas ...........................
..................................................
.............................................. 217
1.4.1. Receitas ..................................
..................................................
.............................................. 217
1.4.2. Despesas ..................................
..................................................
............................................ 221
1.5. Gestão Social da Valorização Imobiliária ....
..................................................
................................. 223
12. Referências Bibliográficas ...................
..................................................
............................................. 229
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Índice de Tabelas
Tabela 1. Dados da população (RMGV) ..............
..................................................
........................................... 17
Tabela 2.Instruções normativas para readequação do
enquadramento de uso especial – atividades isenta
s
..................................................
..................................................
..................................................
................... 37
Tabela 3. Parâmetros de afastamentos por zona ....
..................................................
...................................... 48
Tabela 4. 10 Bairros com maiores densidades demogr
áficas médias ....................................
......................... 61
Tabela 5. Variação de domicílios por espécie .....
..................................................
.......................................... 70
Tabela 6. Ranking de crescimento no número de domi
cílios totais – 2000 - 2010 ......................
................... 70
Tabela 7. Unidades aprovadas - PMCMV - RMV .......
..................................................
.................................... 72
Tabela 8. Índice de mobilidade – Vitória e RMGV ..
..................................................
....................................... 96
Tabela 9. Evolução da Divisão Modal na RMGV* .....
..................................................
..................................... 96
Tabela 10. Número de Viagens por dia e divisão mod
al - Vitória a RMGV ..............................
....................... 97
Tabela 11. Viagens entre os municípios da RMGV ...
..................................................
..................................... 98
Tabela 12. Viagens com destino à Vitória por área
de atração no pico da manhã (OD 1998) ............
.......... 100
Tabela 13. Obras previstas no PDU e no Plano de Mo
bilidade .........................................
............................ 116
Tabela 14. Atividade Econômica por Regional e Seto
r Econômico - 2012 ...............................
..................... 123
Tabela 15. Síntese do Inventário dos Elementos Nat
urais de Interesse de Preservação ................
............. 130
Tabela 16. Ranking das 10 capitais com os índices
mais baixos de inadequação habitacional do país em
2010. ............................................
..................................................
..................................................
.............. 139
Tabela 17. Índices de inadequação habitacional dos
municípios da Região Metropolitana de Vitória em
2010. ............................................
..................................................
..................................................
.............. 140
Tabela 18. Serviços de Saneamento em ZEIS ou Polig
onais Terra ......................................
.......................... 141
Tabela 19. Índices de características do Entorno n
o Município de Vitória em 2010. ..................
................. 143
Tabela 20. Composição do Déficit Habitacional segu
ndo o PLHIS. .....................................
.......................... 151
Tabela 21. Composição do Déficit Habitacional segu
ndo a Fundação João Pinheiro, 2010. ..............
.......... 152
Tabela 22. População atendida pelos serviços de Ág
ua e Esgoto da CESAN na RMV ......................
............. 172
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Tabela 23. Número de ligações de água a esgoto da
CESAN em Vitória..................................
..................... 172
Tabela 24. Cobertura dos serviços de Saneamento po
r Região Administrativa ..........................
................. 173
Tabela 25. Evolução da qualidade da água, Vitória
- ES (2009 a 2013) ...............................
.......................... 174
Tabela 26. Evolução da água não contabilizada, Vit
ória - ES (2009 a 2013) ..........................
....................... 174
Tabela 27. Diagnóstico do Abastecimento do água –
bairros com problemas ............................
................. 175
Tabela 28. Domicílios com Rede geral de esgoto ou
pluvial ..........................................
............................... 178
Tabela 29. Número de domicílios por tipo de esgota
mento - Regional 5 Paria do Canto. ...............
........... 179
Tabela 30. Evolução do esgoto tratado, Vitória - E
S (2009 a 2013) ..................................
............................ 180
Tabela 31. Tipos de resíduos coletados ...........
..................................................
............................................ 183
Tabela 32. Pesquisa de opinião pública do ICES-Vit
ória sobre frequência correta da coleta seletiva .
......... 184
Tabela 33. PIB per capita das Capitais Brasileiras
e Brasil (2012) .................................
................................ 192
Tabela 34. Produto Interno Bruto – RMGV - 2012 ...
..................................................
................................... 193
Tabela 35. População ocupada em vitória segundo po
sição na ocupação - 2010 .........................
............... 199
Tabela 36. Número de empregos por setor da ativida
de econômica .....................................
...................... 200
Tabela 37. Evolução do estoque de trabalhadores ce
letistas com carteira assinada em Vitória (ES) ...
....... 201
Tabela 38. Inscrições por Regional e Porte Empresa
rial - 2012 ......................................
.............................. 203
Tabela 39.Receita per capita – Capitais Brasileira
s ................................................
....................................... 217
Tabela 40. Variação das despesas (PMV) ...........
..................................................
......................................... 222
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Índice de Figuras
Figura 1. Gráfico de Local de Trabalho - RMGV ....
..................................................
......................................... 15
Figura 2.Evolução da área construída da RMGV .....
..................................................
...................................... 16
Figura 3. Gráfico da População Residente – RMGV (1
970-2010) ........................................
............................ 17
Figura 4. Mapa da Variação populacional por bairro
s (2000-2010) ....................................
............................ 19
Figura 5. Mapa de média de rendimento domiciliar p
or setor censitário. Vitória. ....................
..................... 20
Figura 6. Mapa de distribuição de empregos – 2007
..................................................
.................................... 21
Figura 7. Mapa de Imóveis aprovados PDU x PRE ....
..................................................
..................................... 23
Figura 8. Gráfico de Requerimentos no PRE - empree
ndimentos ........................................
.......................... 24
Figura 9. Mapa de Assentamentos precários: ZEIS, P
rograma Terra e Aglomerados subnormais ...........
...... 25
Figura 10. Gráfico de Evolução da frota de veículo
s - RMGV .........................................
................................. 29
Figura 11. Gráfico da evolução da frota de veículo
s de Vitória (2001-2013) .........................
......................... 30
Figura 12. Mapa uso do solo – por lote. ..........
..................................................
.............................................. 32
Figura 13. Mapa aprovações por uso ...............
..................................................
............................................. 33
Figura 14. Gráfico de Uso aprovado por RA (m² área
construída) .....................................
............................. 34
Figura 15. Gráfico de Aprovações por tipo e uso (2
006 – 2013) ......................................
............................... 34
Figura 16. Gráfico de Tamanho do terreno (m²) por
tipo de aprovação ................................
......................... 35
Figura 17. Gráfico de Tamanho do terreno(m²) por u
so aprovado (PRE) ................................
....................... 36
Figura 18. Mapa de número de pavimentos – Municípi
o de Vitória .....................................
......................... 38
Figura 19. Gráfico de aprovações de empreendimento
s por Regional Administrativa ....................
.............. 39
Figura 20. Foto aérea Bairro Centro ..............
..................................................
................................................ 4
0
Figura 21. Fotos do bairro Jardim da Penha e Mata
da Praia .........................................
................................ 41
Figura 22. Foto Jardim Camburi....................
..................................................
.................................................
42
Figura 23. Mapa de limite de altura e gabarito def
inido pelo PDU (uso multifamiliar) ...............
................... 43
Figura 24. Mapa Gabarito de novas aprovações (2006
-2014) ...........................................
............................. 44
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Figura 25. Imagens aéreas – Bento Ferreira .......
..................................................
........................................... 45
Figura26.Imagens aéreas Enseada do Suá ...........
..................................................
......................................... 45
Figura27.Imagens aérea – Barro Vermelho ..........
..................................................
......................................... 46
Figura 28. Mapa de Afastamento mínimo frontal por
Zonas ............................................
.............................. 47
Figura 29. Fotos edificações com embasamento de ma
is de 9 m de altura. .............................
..................... 49
Figura 30. Mapa de taxa de ocupação máxima por Zon
a.................................................
............................... 50
Figura 31. Empreendimentos por tipo e Coeficiente
de Aproveitamento ................................
...................... 52
Figura 32. Gráfico de Coeficiente de Aproveitament
o Aprovado e utilizado (real) – novos empreendimen
tos
..................................................
..................................................
..................................................
................... 53
Figura 33. Gráfico de Coeficiente de Aproveitament
o (real) - empreendimentos .......................
.................. 54
Figura 34. Gráfico de Coeficiente de Aproveitament
o (real) por uso .................................
............................ 54
Figura 35. Gráfico de Tamanho do lote por uso (nov
os empreendimentos) ..............................
.................... 55
Figura 36. Gráfico - Área Construída x Área comput
ável por RA – novos empreendimentos ..............
.......... 56
Figura 37. Estudo de caso áreas computadas – uso m
isto .............................................
................................. 56
Figura 38. Estudo de caso áreas computadas – uso r
esidencial multifamiliar .........................
....................... 57
Figura 39. Estudo de caso áreas computadas – uso c
omercial .........................................
.............................. 58
Figura 40. Empreendimentos no Jd. Da Penha e na Ma
ta da Praia ......................................
.......................... 59
Figura 41. Empreendimentos com garagem aflorada e
embasamento com garagem ..........................
......... 60
Figura 42. Empreendimentos com térreo 1,4m acima d
o nível da rua (Enseada do Suá) ..................
............ 60
Figura 43. Mapa de média de densidade populacional
por bairro ......................................
........................... 62
Figura 44. Mapa de densidade populacional por seto
r censitário - 2000 ..............................
......................... 63
Figura 45. Mapa de densidade populacional por seto
r censitário - 2010 ..............................
......................... 63
Figura 46. Mapa de densidade e tipologia predomina
nte ..............................................
................................ 64
Figura 47. Imagens bairro de Maria Ortiz .........
..................................................
............................................. 65
Figura48.Imagens bairro de Bonfim – Maruípe ......
..................................................
...................................... 65
Figura 49. Imagens Jardim da Penha ...............
..................................................
.............................................. 67
Instituto_Polis1
Figura 50. Imagens de Praia do Canto .............
..................................................
.............................................. 68
Figura 51. Unidades em construção por município –
série histórica ..................................
............................ 71
Figura 52. Preço/m² médio por tipologia – Vila Vel
ha e Vitória .....................................
................................. 73
Figura 53. Unidades em construção por tipologia e
município ........................................
............................... 73
Figura 54. Gráficos de Unidades por tipologia e mu
nicípio ..........................................
.................................. 74
Figura 55. Unidades em Construção no período por t
ipologia e Região ................................
......................... 76
Figura 56. Distribuição do rendimento nominal médi
o mensal dos domicílios - RMGV - 2010 ............
......... 77
Figura 57. Mapa de Espaços Protegidos – Vitória ..
..................................................
....................................... 80
Figura 58. Mapa de Parques Urbanos - Vitória .....
..................................................
........................................ 81
Figura 59. Mapa de áreas de relevância e Fragilida
de Ambiental .....................................
............................. 83
Figura 60. Mapa – ZEE Maciço Central e Conflitos A
mbientais ........................................
............................... 85
Figura 61. Mapa de Conflitos Ambientais ..........
..................................................
........................................... 86
Figura 62. Mapa resultado sobre disponibilidade de
espaços públicos de lazer no Bairro .............
............... 91
Figura 63. Mapa Percentual de Arborização no entor
no dos domicílios particulares (IBGE, 2010) ......
......... 92
Figura 64. Emissões por Setor em 2010 e 2013 .....
..................................................
....................................... 93
Figura 65. Mapa de Concentração de Empregos.......
..................................................
.................................... 94
Figura 66. Gráfico de Distribuição das Viagens por
motivo, excluídas as viagens de retorno para a re
sidência,
em Vitória .......................................
..................................................
..................................................
............. 97
Figura 67. Fluxo estimado de veículos de transport
e individual HPM (06:30 / 07:29) 2007 ............
............ 101
Figura 68. Fluxo estimado de veículos de transport
e individual HPM (06:30 / 07:29) 2015 - Cenário “N
ada a
Fazer” ...........................................
..................................................
..................................................
.............. 102
Figura 69. Mapa de Concentração de empregos – OD 2
007 ..............................................
.......................... 103
Figura 70. Mapa de Linhas Municipais de Vitória ..
..................................................
..................................... 104
Figura 71. Mapa de Linhas metropolitanas da RMGV .
..................................................
................................ 105
Figura 72. Mapa de Cobertura das redes de transpor
te coletivo ......................................
........................... 106
Figura 73. Mapa de Fluxo de Transporte Coletivo ..
..................................................
.................................... 107
Instituto_Polis1
Figura 74. Trajeto e Simulação da implantação do V
LT ...............................................
................................. 108
Figura 75. Trajeto e Simulação da implantação do B
RT ...............................................
................................. 108
Figura 76. Mapa resultado da avaliação do transpor
te coletivo de Vitória - ICES ....................
.................... 109
Figura 77. Mapa resultado da avaliação do tempo de
viagem no transporte coletivo de Vitória - ICES .
..... 110
Figura 78. Mapa de ciclovias e ciclorrotas existen
tes ..............................................
..................................... 112
Figura 79. Mapa de Concentração de domicílios com
rampa de acesso nas calçadas do entorno ..........
.... 114
Figura 80. Proposta de implementação de transporte
hidroviário .....................................
.......................... 115
Figura 81 - Intervenções viárias previstas no art.
124 do PDU. .....................................
................................ 117
Figura 82. Mapa Anexo 14 – edificações de interess
e de preservação e tombadas (PDU) ................
.......... 120
Figura 83. Mapa x. Edifícios históricos - Centro d
e Vitória ........................................
.................................... 121
Figura 84. Gráfico. RA CENTRO -Tipo de Aprovações
..................................................
.................................. 124
Figura 85. Mapa – Anexo 15 do PDU – Monumentos nat
urais de interesse de preservação e tombados. . 12
6
Figura 86. Mapa de elementos e conjuntos construíd
os da paisagem ...................................
...................... 127
Figura 87. Imagens com simulação de alturas no Cen
tro – Plano da Paisagem ..........................
................. 128
Figura 88. Exemplo de proposta de limitação das al
turas na região central – Plano de Preservação da
Paisagem .........................................
..................................................
..................................................
........... 129
Figura 89. Visuais no entorno do Morro do Guajurú
..................................................
.................................. 132
Figura 90. Visuais no entorno do Morro de Itapenam
bi e Morro do Suá ................................
..................... 133
Figura 91. Visuais do Morro de Jesus de Nazaré ...
..................................................
...................................... 134
Figura 92. Avenida Maruípe - Morro da Pedra dos Ol
hos ..............................................
............................... 135
Figura 93. Verticalização em Bento Ferreira e visu
al do morro da Pedra dos Olhos ...................
................. 135
Figura 94. Mapa de Entorno dos domicílios com arbo
rização ao longo da calçada e/ou canteiro central
(2010)............................................
..................................................
..................................................
............. 144
Figura 95. Mapa de Entorno dos domicílios com calç
ada/ passeio (2010) ..............................
..................... 145
Figura 96. Mapa de Áreas com Irregularidade Fundiá
ria no Município de Vitória ......................
................. 146
Figura 97. Mapa de Áreas de Risco no Município de
Vitória ..........................................
............................... 148
Instituto_Polis1
Figura 98. Mapa de Lotes vazios e superiores a 1.0
00m² em Vitória. .................................
.......................... 153
Figura 99. Mapa de Empreendimentos habitacionais r
ecentes em Vitória. ..............................
................... 170
Figura 100. Mapa de % de Domicílios com cobertura
de abastecimento de Água e áreas deficitárias ....
.. 176
Figura 101. Mapa de cobertura de domicílios com re
de de esgoto ou pluvial ..........................
................... 178
Figura 102. Mapa de concentração de domicílios com
esgoto a Céu Aberto .............................
.................. 180
Figura 103. Mapa com % de cobertura de domicílios
com coleta de resíduos ...........................
.................. 182
Figura 104. Mapa com resultado de questionário sob
re a frequência da coleta de lixo reciclável .....
......... 184
Figura 105. Mapa com Localização das ocorrências d
e alagamentos em Vitória .........................
................ 186
Figura 106. Mapa das bacias de drenagem de Vitória
.................................................
................................. 187
Figura 107. Mapa com % da população que apontou oco
rrência de alagamentos nas Regionais
Administrativas ..................................
..................................................
..................................................
........ 189
Figura 108. Mapa com % da população que duração de
alagamento de mais de 1 dia .....................
.......... 190
Figura 109. Gráfico de evolução do Produto Interno
Bruto (Mil Reais) - RMGV ........................
.................. 194
Figura 110. Gráfico de participação da Agropecuári
a, da Indústria, dos Serviços e da Administração,
saúde
e educação pública e seguridade social e impostos
no Total PIB (%) - 2012- RMGV ....................
............. 195
Figura 111. Gráfico de distribuição do rendimento
nominal médio mensal dos domicílios - RMGV - 2010
197
Figura 112. Categoria de Emprego - RMGV 2010 .....
..................................................
................................... 198
Figura 113. Projetos Estratégicos ................
..................................................
................................................ 2
05
Figura 114. Proposta Vencedora do Concurso Orla No
roeste Decks e Piers .............................
................... 206
Figura 115. Bairro São Pedro .....................
..................................................
..................................................
207
Figura 116. Área de abrangência das atividades no
Complexo Tubarão .................................
..................... 213
Figura 117. Mapa de Zoneamento: Proposta Vale ....
..................................................
.................................. 215
Figura 118. Proposta de parâmetros de ocupação par
a o complexo industrial ..........................
................ 216
Figura 119. Receita de ICMS e ISS em $R milhões (P
MV) ..............................................
................................ 219
Figura 120. Perdas de receita até novembro de 2013
(PMV) ...........................................
............................ 220
Figura 121. Evolução da receita disponível em R$ b
ilhões (PMV) .....................................
........................... 221
Instituto_Polis1
APRESENTAÇÃO
A revisão do Plano Diretor de Vitória (Lei nº 6.70
5/2006) - primeiro Plano Diretor do Município apro
vado
após a instituição do Estatuto da Cidade – Lei fed
eral nº 10.257/20011, traz novos desafios para o
planejamento territorial da cidade. O país vem pas
sando por transformações profundas em sua economia
e no campo dos investimentos públicos e privados n
a redução de riscos ambientais e provisão de
infraestrutura (PAC infraestrutura), gestão de pat
rimônio cultural e arquitetônico, além de política
s
públicas habitacionais (PAC e Programa Minha Casa
Minha Vida) que têm apresentado impacto direto na
produção e apropriação do espaço urbano. Além diss
o, é necessário acompanhar a posição do Município
com a crescente relevância desses impactos de polí
ticas públicas também em escala metropolitana.
Realizar a revisão do Plano Diretor neste momento
possibilita uma avaliação crítica dos resultados
alcançados na gestão e implementação de ações no te
rritório municipal, buscando avançar na
implementação de uma política urbana que avance na
construção de espaços urbanos mais justos e
sustentáveis.
1 O plano Diretor anterior era de 1994 (Lei 4.167).
Após nove anos de implementação do Plano Diretor n
o município, é possível realizar um balanço dos
avanços e dificuldades de sua aplicação no territó
rio. Para tanto é necessário compreender as
transformações que tem ocorrido no município nos ú
ltimos dez anos, bem como traçar cenários para seu
crescimento para os próximos 10 anos, para os quai
s o novo Plano Diretor Urbano deverá traçar diretr
izes e
estratégias para o desenvolvimento territorial.
O presente relatório é um dos produtos da Etapa 3
- Processo Participativo e Leituras Técnicas, do c
ontrato
para elaboração da revisão do Plano Diretor e da r
egulação urbanística municipal de Vitória. Na prim
eira
etapa do contrato (Etapa 1 - Organização dos Traba
lhos)foram realizados os Planos de Trabalho e de
Comunicação Social. Na segunda etapa foi realizado
quadro analítico do Plano Diretor Urbano e do Pla
no
de Transporte e de Mobilidade Urbana de Vitória, d
e modo a avaliar o nível de integração entre ambos
,
bem como o apontamento das lacunas e potencialidad
es da legislação em vigor. A etapa 3, tem como
objetivo realizar uma leitura técnica e política d
os problemas enfrentados pelo Município, bem como
das
estratégias para sua resolução, que será realizada
através de análises técnicas e debates junto à so
ciedade
civil. Para tanto, a etapa se divide em três fases:
• Debates com a Sociedade Civil;
• Diagnósticos Temáticos e Socioeconômico;
Instituto_Polis1
• Seminários Temáticos.
Neste produto 3.2i Relatório Diagnóstico Temáticos
– apontamos uma leitura técnica do município a pa
rtir
de dados primários e secundários. Para tanto foram
utilizados, principalmente, dados secundários a p
artir
de levantamentos e análises dos dados censitários
do IBGE e outros organismos com reconhecimento
publico. Os dados primários foram fornecidos pela
Prefeitura. As leituras foram realizadas a partir
de temas
considerados estratégicos para a revisão do PDU. A
s análises são apresentadas seguindo os seguintes
temas:
1. Ordenamento territorial
2. Mercado imobiliário
3. Habitação
4. Meio Ambiente
5. Patrimônio Histórico e Paisagem
6. Mobilidade
7. Saneamento
8. Desenvolvimento Econômico, Turismo e Finanças Pú
blicas
As análises são realizadas para cada um dos temas,
a partir de uma caracterização, com descrição da
situação atual dos principais aspectos relacionado
s aos temas, bem como as tendências de transformaç
ão
verificadas, sua relação com os marcos regulatório
s, especialmente o PDU, os programas e/ou ações
quando pertinente, chegando às principais problemát
icas enfrentadas para cada tema.
Instituto_Polis1
1. INTRODUÇÃO
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
O município de Vitória, capital do Espírito Santo,
está localizado na Região Metropolitana da Grande
Vitória
(RMGV)2, composta ainda pelos municípios de Cariac
ica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana e Vila Velha.
Está
localizada numa zona situada entre a costa marítim
a, os manguezais, os maciços cristalinos, os morro
s, rios
e córregos cujo centro é a baía e estuário de Vitór
ia.
2A RMGV foi criada pela Lei Complementar Nº 58/95,
atualizada pela Lei Complementar Nº 159/99e pela
Lei
Complementar 204/01.
A RMGV é o principal polo de desenvolvimento urban
o e industrial do Estado do Espírito Santo,
concentrando uma população de 1.687.704 habitantes
, o que representa cerca de 48% da população total
do Estado, sendo que sua área equivale a apenas 5%
da área total do Estado (IBGE, 2010). Trata-se de
uma
Região Metropolitana com alto grau de integração,
especialmente entre os municípios de Vitória, Cari
acica,
Vila Velha e Serra. (Observatório, 2004).
Este alto grau de integração e complementaridade e
ntre os municípios da RMGV geram a necessidade de
deslocamento da população para acessar as áreas co
m diferentes atrativos, como residências, trabalho
e
estudo, gerando fluxos diários intensos entre os m
unicípios e dentro dos mesmos. De acordo com dados
do
Censo, há um intenso deslocamento de moradores dos
municípios da RMGV para trabalhar em outros
municípios. Destacam-se, dentre os municípios com
alto deslocamento para trabalho: Cariacica (44%),
seguido por Vila Velha(27%), Serra (26%), Viana (4
8%) e Vitória (16%), que juntos indicam um conting
ente
de aproximadamente 200mil realizando deslocamentos
pendulares casa/trabalho.
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0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
Cariacica
Fundão
Guarapari
Serra
Viana
Vila Velha
Vitória
Município de residência
Outro município
outro país ou mais d eum município
Figura 1. Gráfico de Local de Trabalho - RMGV
Fonte: IBGE Censo 2010. Elaboração: Instituto Polis
.
A dimensão deste deslocamento é importante para o
dimensionamento da infraestrutura, que deve
considerar também este fluxo metropolitano, uma ve
z que Vitória não é apenas um local de passagem, m
as
principalmente um local de destino para diversos m
oradores da RMGV que vêm a trabalho e em busca de
serviço e comércio.
A expansão da mancha urbana nas últimas décadas mo
stra a intensificação deste processo de integração
metropolitana na ocupação do território. Os estudos
sobre a expansão da mancha urbana
(IDOM/COBRAPE, 2014) mostram que estes eixos de li
gação metropolitanos foram sendo gradativamente
ocupados, com maior intensidade a partir da década
de 1970. Em 1994 a mancha urbana se estende em
uma clara conurbação entre os municípios de Vitóri
a, Vila Velha, Cariacica e Serra. Por se tratar de
um
município predominantemente insular, com territóri
os ambientalmente sensíveis e não aptos a ocupação
urbana, já na década de 1990 Vitória não apresenta
grandes áreas de possível expansão da mancha urba
na.
No mapa de expansão urbana, os espaços ainda vazio
s estão relacionados com condicionantes e limitant
es
ao crescimento urbano. Esta limitação contribuiu p
ara o intenso espraiamento da mancha urbana sobre
os
municípios vizinhos, como é possível verificar na
mancha urbana em 2004. Até 2014 a ocupação se
intensifica sobre os eixos rodoviários, áreas ambi
entalmente sensíveis e nas áreas mais periféricas
ampliando as dinâmicas urbanas de segregação sócio
espacial na RMGV.
Instituto_Polis1
199420052014
Figura 2.Evolução da área construída da RMGV
Fonte: Base IBGE, 2010; Google Earth© e elaboração
do Consórcio IDOM-COBRAPE.
Instituto_Polis1
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
450.000
1970
1980
1991
2000
2010
Cariacica
Fundão
Guarapari
Serra
Viana
Vila Velha
Vitória
Os dados de crescimento populacional reforçam as t
endências apontadas na expansão da mancha urbana.
O município de Vitória vem diminuindo mais acentua
damente seu ritmo de crescimento populacional
desde a década de 1990, quando deixou de ser o mai
or município da RMGV, em termos populacionais, e
passou a ser o terceiro, na época, atrás de Vila V
elha e Cariacica. Embora Vila Velha tenha mantido
um
acentuado ritmo de crescimento populacional, foi o
município de Serra que apresentou o maior
crescimento nas últimas décadas, chegando em 2010
a 409mil habitantes, pouco atrás de Vila Velha com
414mil habitantes, sendo que Vitória chega em 2010
com 327.801 habitantes.
Figura 3. Gráfico da População Residente – RMGV (19
70-2010)
Fonte: IBGE, Censos 1970, 1980, 1991, 2000 e 2010.
Elaboração Instituto Polis
Este processo contribuiu para o desenho da ocupaçã
o do território que hoje tem conurbados quatro de
suas cidades: Vitória, Serra, Vila Velha e Cariaci
ca, formando o centro da Região Metropolitana da G
rande
Vitória, que concentra 90% da população total.
Tabela 1. Dados da população (RMGV)
Município
População 2010
% população do Espirito Santo
Vitória
327.801
9%
Viana
65.001
2%
Fundão
17.025
0%
Guarapari
105.286
3%
Cariacica
348.738
10%
Vila velha
414.586
12%
Serra
409.267
12%
RMGV
1.687.704
48%
Espírito Santo
3.514.952
100%
Fonte: IBGE, Censo 2010. Elaboração Instituto Polis
.
Instituto_Polis1
Embora o ritmo de crescimento esteja em declínio,
o município também deve se preparar para algum
crescimento populacional para a próxima década. As
projeções de crescimento populacional para o ano
de
2025 estimam crescimentos na ordem de 30mil a 50mi
l novos de acordo com o cenário previsto (ver
produto 3.2.ii deste contrato)3. Além disso, a ten
dência de crescimento populacional e de ocupação d
e
áreas ambientalmente frágeis ainda persiste atualm
ente, já que o estado do Espírito Santo continua
recepcionando vultosos investimentos ligados princ
ipalmente à produção e exportação de commodities.4
3Instituto Polis. Produto 3.2.ii – Relatório de Dia
gnóstico Socioeconômico, Abril de 2015.
4 De acordo com a Agenda Vitória, no estudo sobre
Mobilidade Urbana Sustentável, e a partir de infor
mações recentes sobre a
dinâmica econômica do Estado do Espírito Santo, da
Região Metropolitana e do Município de Vitoria, e
stavam previstos
investimentos em petróleo e gás no norte e sul do
Estado e a Aracruz Celulose (denominada FIBRIA, ap
ós a fusão com a VCP Votorantim)estariam fazendo ampliações de seu parq
ue industrial. Além disso, outros investimentos es
tavam em andamento ou
projetados: Companhia Siderúrgica Vitória e polo i
ndustrial e de serviços; ampliações da Samarco Min
eração e unidade de
tratamento de gás em Anchieta; investimentos e div
ersificação do complexo portuário de Barra do Riac
ho; consolidação do polo
Linhares; complexo portuário; e investimentos retr
o portuários e logísticos no Arco Metropolitano; c
omplexo aeroportuário;
investimentos na CST - Arcelor Mittal e na CVRD; a
lém de empreendimentos imobiliários residenciais e
comerciais (dois grandes
shoppings centers) e duplicação de rodovias, novas
avenidas, túnel subaquático Glória-Jucutuquara e
nova ponte de ligação Vitória
Cariacica.
Para a revisão do PDU é importante considerar este
s cenários de crescimento, pois a escassez e alto
custo
da terra pode impossibilitar a viabilidade de mora
dia, não só para a população de baixa renda, mas
também para as médias rendas e para a população jo
vem, que na falta de alternativas de residência no
município, terão que buscar moradia nos municípios
vizinhos, mais acessíveis economicamente. Este
processo já parece estar em curso, mas pode ser ex
acerbado diante da escassez de imóveis que se
destinem a estas faixas de renda.
COMO VITÓRIA TEM CRESCIDO?
A variação total de população entre os censos de 2
000 e 2010 indica que o Município de Vitória ganho
u ao
todo cerca de 35.000 novos moradores, incluindo mi
grações e nascimentos. Esta variação, no entanto,
não
se distribui de forma igualitária no município. Av
aliando o incremento populacional nos bairros veri
ficamos
variações importantes (figura 4). Há bairros, como
Jardim Camburi que apresentou incremento de mais
de
64% em sua população, enquanto outros diminuíram,
como vários bairros da RA de Jucutuquara, que
juntos, perderam cerca três mil moradores. É impor
tante compreendermos esta dinâmica de crescimento,
identificando os fatores que contribuíram para este
s processos.
Instituto_Polis1
Figura 4. Mapa da Variação populacional por bairros
(2000-2010)
Os dados econômicos de Vitória mostram um altíssim
o crescimento do PIB municipal, que se multiplicou
em quase quatro vezes desde 2000. Este dado acresc
ido do PIB per capita, estabelecido em 2012 em
aproximadamente 86mil reais, um valor muito superi
or ao Estado do Espírito Santo e em relação aos
municípios vizinhos, explicitam a riqueza do munic
ípio, que também transparece na distribuição de se
u
rendimento domiciliar. Vitória possui a mais baixa
concentração na RMGV de domicílios com rendimento
de até 3S.M. (36%) e a mais alta concentração de d
omicílios com renda de mais de 10 S.M. (26%).
A distribuição destes domicílios no território se
dá de forma bastante desigual. Há regiões com pred
omínio
de alta e altíssima de renda (RAs de Praia do Cant
o, Jd. da Penha e Jd. Camburi) e regiões com alta
concentração de domicílios de baixa renda, especia
lmente nas RAs de São Pedro e Santo Antônio,
explicitando uma clara segregação sócio territorial
no município.
Instituto_Polis1
Figura 5. Mapa de média de rendimento domiciliar po
r setor censitário. Vitória.
Esta segregação ganha novos contornos quando obser
vamos a concentração de empregos no território.
Embora os dados sejam desatualizados5, a tendência
não parece ter se modificado. Há uma maior
concentração de empregos nas regiões com alta conc
entração de renda e uma baixíssima disponibilidade
de empregos nas regiões noroeste, onde os rendimen
tos são bem mais baixos. Do ponto de vista da
qualidade urbana, uma melhor distribuição das funç
ões (moradia e trabalho) no território, contribuem
para
uma melhor qualidade de vida, uma vez que diminuem
a necessidade de deslocamentos, melhorando a
mobilidade urbana.
5 Dados da Pesquisa Origem Destino de 2007.
Instituto_Polis1
Figura 6. Mapa de distribuição de empregos – 2007
Instituto_Polis1
2. ORDENAMENTO TERRITORIAL
O uso, ocupação e parcelamento do solo no municípi
o de Vitória são tratados de forma articulada no P
DU e
têm o zoneamento e a hierarquização viária como pr
incipais instrumentos articuladores das normas que
são especificadas em três dimensões:
• uso do solo: apontando os usos permitidos, toler
ados e proibidos, quanto à qualidade de ocupação
do solo urbano;
• parcelamento do solo: através da dimensões de te
stada e área mínima e máxima dos lotes;
• ocupação do solo: através de condicionamentos e p
arâmetros urbanísticos por edificações.
Nossa análise sobre o ordenamento territorial da c
idade busca apresentar um retrato da realidade atu
al,
apontando as tendências de crescimento verificadas
e traçando as relações com os parâmetros vigentes
na
lei atual. A principal fonte de informação sobre o
processo de crescimento urbano foram o cadastro d
e
aprovações da SEDEC e o cadastro de requerimento p
ara aprovação junto ao Programa de Regularização d
e
Edificações (PRE).
Cabe ressaltar a dificuldade para avaliação dos pa
râmetros utilizados na Lei por dois motivos: prime
iro
porque um número representativo de projetos aprova
dos no período de vigência do PDU atual pode ter s
e
baseado em parâmetros da lei antiga. Isto porque o
s prazos de aprovação de projeto, implantação da
fundação e execução completa das obras com base no
s parâmetros antigos podem chegar a até 5 anos
após a aprovação do PDU, de acordo com as disposiç
ões transitórias previstos no mesmo. Destaca-se
também que, encerrado este prazo, não há previsão
de caducidade do alvará do interessado, ensejandolhe
apenas a cobrança de multa. (art. 303).
O segundo motivo é que a Lei de anistia PRE1-Progr
ama de Regularização das Edificações, cuja vigênci
a foi
prorrogada pela Lei nº 8.859/2015, isenta, na prát
ica, a aplicação dos parâmetros da Lei vigente par
a
edificações construídas até 31 de Dezembro de 2011.
Apesar de abrir a possibilidade de anistia, nem to
dos os imóveis são enquadrados no PRE em função de
parâmetros de uso e ocupação do solo, mas também e
m relação à lei n° 4821/98 Código de Edificações,
às
portarias municipais referentes à Acessibilidade,
Decreto Calçada Cidadã, legislação pertinente à Vi
gilância
Sanitária, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros.
Trata-se de um dado bastante importante, pois boa
parte da cidade teve sua regularização dada pelo P
RE,
conforma pode-se observar no mapa abaixo, que most
ra a localização dos imóveis em cada situação desd
e
1997.
Instituto_Polis1
Figura 7. Mapa de Imóveis aprovados PDU x PRE
A figura 8 mostra que o número de processos para ap
rovação através do PRE não diminuiu com a
aprovação do PDU em 2006, mas continuou num cresce
nte, conforme dados da SEDEC. Cabe ressaltar que
quase metade não chegou a ter seu processo concluí
do no enquadramento do PRE continuando, na prática
,
irregular.
Instituto_Polis1
0
100
200
300
400
500
600
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Figura 8. Gráfico de Requerimentos no PRE - empreen
dimentos
Fonte: SEDEC, 2015. PMV.
De acordo com análise dos técnicos da SEDEC, algun
s dos pontos críticos apontados estão relacionados
à
mudança de uso da edificação e à dificuldade de at
ender aos parâmetros requisitados para o novo uso
em
edificações pré-existente, dentre eles o número mín
imo de vagas de garagem.
Em nossa leitura técnica buscaremos identificar es
tes e outros parâmetros que possam ser ajustados,
de
modo a diminuir a incidência de anistias para regu
larização dos imóveis e atividades. Cabe chamar a
atenção também para a localização das aprovações, s
eja pelo PDU ou pelo PRE.
No mapa da Figura 9, estão demarcadas as ZEIS - Zo
nas Especiais de Interesse Social, áreas que foram
historicamente produzidas à margem da legislação f
ormal e que, mesmo com Programa de Regularização,
não conseguem (ou têm interesse em) se regularizar
junto ao município. Esta reflexão é importante po
is
estima-se que aproximadamente 34% do território ur
banizado de Vitória seja de assentamentos precário
s
que não foram construídos com base nos parâmetros
urbanísticos definidos pelo Município, o que refor
ça a
configuração desigual do território, não somente p
elo aspecto socioeconômico, mas também pela sua
regulação. O mapa a seguir especializa a localizaçã
o das ZEIS e dos assentamentos precários:
Instituto_Polis1
Figura 9. Mapa de Assentamentos precários: ZEIS, Pr
ograma Terra e Aglomerados subnormais
Desta forma, em nossa análise sobre ordenamento te
rritorial, uma parcela do território não poderá se
r
analisada com profundidade por falta de dados sobr
e aprovação, no entanto a análise destas áreas ser
á
aprofundada nas temáticas de habitação e saneamento
.
2.1. Uso do solo
Além dos parâmetros de ocupação, o PDU estabelece
os usos possíveis para determinadas áreas da cidad
e
de forma a evitar convivências desagradáveis que p
ossam causar incomodidade e conflitos entre os uso
s. A
Lei avança ao estipular um zoneamento que permite
tanto usos residenciais como não residenciais em
quase todas as zonas, rompendo com a visão tradici
onal da cidade fragmentada em zonas especializadas
. O
uso misto das zonas permite, em tese, incentivar u
sos não residenciais ou residenciais em determinad
as
áreas, dependendo da característica de cada zona,
buscando um equilíbrio maior de usos, contribuindo
para diminuição da necessidade de deslocamentos ca
sa-trabalho. Em nossa análise verificaremos como
Instituto_Polis1
tem se dado a implementação destes parâmetros e qu
ais os principais problemas e potencialidades
verificados.
Para estabelecer os usos passíveis de implementaçã
o nas zonas, o município define as seguintes categ
orias
de uso, conforme definição no PDU:
• uso residencial unifamiliar: compreende as edifi
cações destinadas à habitação permanente comum
a unidade residencial autônoma;
• uso residencial multifamiliar: compreende as edi
ficações destinadas à habitação permanente com 2
(duas) ou mais unidades residenciais autônomas;
• uso não residencial: compreende as atividades de
comércio, prestação de serviços e industriais;
• uso misto: compreende o empreendimento que aprese
nta a associação do uso residencial,
unifamiliar ou multifamiliar, com o uso não residen
cial.
Em relação á categorias de uso, não há diferenciaç
ão entre as residências multifamiliares horizontai
s ou
verticais. O município conta com diversas situaçõe
s onde há ampliação ou redivisão das edificações n
o lote,
especialmente na ZOL, constituindo, na prática, um
a categoria multifamiliar horizontal. Para sua
regularização, o município tem enquadrado as edifi
cações na categoria multifamiliar, que implica na
alteração dos parâmetros de ocupação do solo.
Embora as categorias de uso sejam estabelecidas na
s quatro categorias citadas acima, o município tam
bém
institui a categoria de condomínios em outro artigo
(215):
• condomínio por unidades autônomas, com caracterí
sticas de habitação unifamiliar, isoladas ou
geminadas; ou
• condomínio por unidades autônomas, constituído p
or edificações de dois ou mais pavimentos, com
características de habitação multifamiliar.
Estas categorias podem ser contempladas na revisão
das categorias de uso, facilitando a compreensão
da
lei e possibilitando também a possibilidade (ou nã
o) de permissão de condomínios horizontais ou mesm
o
de unidades residenciais multifamiliares com mais d
e um domicílio no lote.
São os usos não residenciais que efetivamente pode
m gerar conflitos e incômodos em função de sua
natureza e que são restritos dependendo da zona e
da classificação viária, reforçando o papel da
mobilidade no ordenamento territorial do município
. Os usos foram agrupados de acordo com a natureza
da atividade e porte de tal modo que:
• o grupo I agrega as atividades de pequeno porte
que não causam incômodos significativos à
Instituto_Polis1
vizinhança quando adotadas as medidas adequadas pa
ra o seu controle (poluição ambiental), e
nem atraem tráfego pesado ou intenso;
• o grupo II agrega as atividades de médio porte q
ue, embora necessárias ao atendimento dos
bairros, podem causar algum tipo de incomodidade a
o entorno, demandando maior controle para
sua implantação;
• o grupo III reúne as atividades urbanas peculiar
es que, pelo seu porte, escala de empreendimento
ou função, , são potencialmente geradoras de impact
o na zona de sua implantação.
O PDU fundamenta a classificação das atividades co
nforme a Classificação Nacional de Atividades
Econômicas (CNAE Fiscal) e abre a possibilidade de
se enquadrar novas atividades não previstas no an
exo 8
da Lei por meio de decreto, desde que consultado o
CMPDU.
Para enquadrar quais atividades serão permitidas e
m cada zona, o PDU cria três classificações para
estipular a compatibilidade do uso não residencial
com a zona e a hierarquia viária. São três classi
ficações:
uso permitido, uso proibido e uso tolerado.
A classificação da atividade como uso tolerado na
respectiva zona implica o atendimento de condições
específicas para sua implantação, sendo enquadrado
s como empreendimentos geradores de impactos
urbanos, incomodidade e interferências no tráfego,
seguindo os procedimentos de aprovação de
empreendimento especiais ou de Estudo de Impacto de
Vizinhança (EIV).
O zoneamento está dividido em:
I - Zonas de Proteção Ambiental – ZPA 1,2 e 3;
II - Zona de Ocupação Preferencial – ZOP;
III - Zona de Ocupação Controlada – ZOC;
IV - Zona de Ocupação Limitada – ZOL;
V - Zona de Ocupação Restrita – ZOR;
VI - Zona de Parque Tecnológico – ZPT;
VII - Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS 1,
2 e 3;
VIII - Zona de Equipamentos Especiais – ZEE 1, 2, 3
, 4, 5, 6, 7 e 8.
XIX – Zonas Arteriais – ZAR 1,2,3 e 4
De modo geral, a hierarquia viária é uma condicion
ante utilizada para fins de localização dos grupos
de
atividades. Há maior permissividade nas vias arter
iais (transformadas em Zonas Arteriais 1 a 4) e na
s Zonas
de Ocupação Preferencial (ZOP), onde são permitido
s os usos G1, G2 e G3. A ZOL e ZEIS permitem tanto
as
atividades G1 como G2 em toas as vias, enquanto na
maior parte das outras zonas o Grupo de atividade
s
G1 é liberado em todas as vias e G2 são liberados
apenas nas vias locais principais e coletoras. Há
diversas
Instituto_Polis1
exceções na lei, onde não se permite o uso não res
idencial ou o restringe a algumas vias específicas
.
A lógica de se limitar as atividades tanto pela na
tureza como o seu porte busca propiciar uma divers
idade
de usos restringindo o impacto no território, espe
cialmente dentro dos bairros. O Grupo 1 de ativida
des
limita a maior parte das atividades enquadradas em
até 300m² de área computável enquanto o Grupo 2
limite em 600m².
Embora tente-se limitar a atividade à uma metragem
quadrada, buscando propiciar uma maior diversidad
e
de atividades de porte pequeno ou médio, na prátic
a estas limitações não se efetivam necessariamente
.
Como o limite é em função da atividade (pessoa jur
ídica), foram apontadas diversas situações em que
para
fins de aprovação, divide-se a aprovação em vários
CNPJ, com o objetivo de se enquadrar na metragem
do
Grupo e viabilizar e instalação da atividade. Esta
prática foi observada principalmente para os usos
de
consultórios e clínicas médicas, academia, restaur
ante, dentre outros. Como resultados têm-se ativid
ades,
que no conjunto, ultrapassam o limite estabelecido
para a atividade do Grupo. Na prática a limitação
da
metragem quadrada para a implementação das ativida
des não se diferencia, pois em todos os grupos o
máximo permitido é estabelecido para o Coeficiente
de Aproveitamento do Uso Não Residencial da zona
em que se insere. Para realizar um ajuste do contr
ole das atividades é preciso estabelecer com maior
clareza a regra para implantação também em relação
ao lote, evitando que algumas atividades ultrapas
sem
limites considerados incompatíveis com a zona em q
ue se situam. Este limite de área construída para
a
atividade também tem suscitado alguns problemas em
relação à implantação das atividades em edificaçõ
es
pré-existentes que possuem uma metragem quadrada m
aior que o estabelecido para o uso pretendido.
Além dos parâmetros para definir a localização das
atividades, é necessário ainda atender as especif
icações
de destinação de vaga para estacionamento de veícu
los, carga e descarga e embarque e desembarque de
passageiros, conforme previsto no anexo 11 do PDU,
tanto para as atividades residenciais como para a
s não
residenciais. Os condicionantes variam de acordo c
om a natureza da atividade, sua área computada (po
rte)
e/ou por número de unidades.
O processo de revisão do PDU anterior, que culmino
u na lei vigente, realizou extenso estudo relacion
ando
a capacidade viária e o adensamento, buscando limi
tar o potencial construtivo em função da capacidad
e
viária para os veículos particulares. Estes estudo
s subsidiaram os parâmetros vigentes, que aumentar
am
significativamente a exigência de vagas de garagem
no município.
A relação do automóvel com a produção imobiliária
é intermediada tanto pelas exigências da legislaçã
o
urbanística, como pelas demandas específicas do me
rcado de imóveis. As altas exigências, bem como a
possibilidade de não computar as áreas destinada a
o estacionamento de veículos contribuem para que s
eja
alto o percentual destinado aos carros no cômputo
total dos novos imóveis construídos em Vitória. Os
Instituto_Polis1
50.000
100.000
150.000
200.000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
CARIACICA
FUNDAO
GUARAPARI
SERRA
VIANA
VILA VELHA
VITORIA
estudos de caso realizados para o município, mostr
am que os imóveis residenciais e mistos destinam m
ais
de 50% de sua área construída não computável para o
s automóveis.
O aumento da frota de veículos na RMGV segue a ten
dência nacional de crescimento em função tanto do
aumento da renda da população, quanto de políticas
de isenção de tributos aos automóveis
Figura 10. Gráfico de Evolução da frota de veículos
- RMGV
Fonte: Denatran- Sistema RENAVAN-BIN , IJSN.
No gráfico abaixo é possível verificar que o cresc
imento dá-se principalmente na frota de automóveis
particulares.
Instituto_Polis1
Figura 11. Gráfico da evolução da frota de veículos
de Vitória (2001-2013)
Fonte: Denatran- Sistema RENAVAN-BIN , IJSN.
O Plano Diretor, ao estabelecer o número mínimo ou
máximo de vagas, está induzindo maior ou menor
motorização. No caso de Vitória, a exigência mínim
a de vagas é alta comparativamente à outros municí
pios
do mesmo porte, no caso de uso residencial. No nov
o Plano Diretor de Florianópolis, por exemplo, a
exigência para residência multifamiliar é de 1 vag
a para unidades de até 150m², 2 vagas para unidade
s
entre 150 e 300m², já em Vitória a exigência é de
uma vaga até 70m², 1,5 vaga até 100m² e 2 vagas ac
ima
de 100m². Em que pese o mercado imobiliário muitas
vezes ofertar mais vagas que exigido, é necessári
o
repensar as exigências de vagas num debate associa
do aos novos paradigmas e diretrizes de mobilidade
urbana afirmados pela política nacional de mobilid
ade urbana (BRASIL, 2015) 6. Trata-se de um grande
desafio, pois a infraestrutura viária é fator dete
rminante do planejamento físico e territorial, sen
do grande
o investimento público a ela destinado e a pressão
exercida pelo crescimento vertiginoso da frota de
veículos privados observado nos últimos anos.
6 BRASIL. Caderno de referência para elaboração do
Plano de Mobilidade Urbana. Brasília, 2015.
2001
2005
2010
2013
automóvel***
79.819
96.210
130.706
145.614
Motocicleta**
5.803
9.573
18.897
22.871
microônibus
549
704
994
1.122
ônibus
755
851
919
945
Caminhão *
2.814
3.084
4.231
4.776
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
180.000
No
de
veículos
Dentre os princípios no que se refere aos parâmetr
os de uso e ocupação do solo apontados na política
de
mobilidade urbana, destacamos:
• miscigenação de usos: os padrões para zoneamento
de usos devem ser mais flexíveis e estabelecer um
a
Instituto_Polis1
maior miscigenação para atividades que permitam co
nvivências não nocivas, por exemplo, de atividades
residenciais com o comércio, serviços e pequenas in
dústrias não poluentes;
• controle de usos nocivos: atividades poluentes o
u com impactos negativos na vizinhança, como acont
ece
em distritos industriais, devem ser instaladas em
locais relativamente isolados, com estrutura viári
a para
fácil escoamento da produção, evitando a passagem
de cargas pesadas ou perigosas por áreas urbanas
densamente povoadas, porém com infraestrutura de t
ransporte coletivo que ofereça fácil acessibilidad
e
aos trabalhadores;
• controle da densidade populacional: os mecanismo
s de controle das edificações devem estabelecer
índices construtivos que permitam melhor aproveita
mento do solo urbano ,estimulando o adensamento
em áreas com infraestrutura instalada e evitando a
expansão horizontal descontrolada da área urbaniz
ada.
O adensamento deve considerar também a disponibili
dade de equipamentos públicos, a acessibilidade e
a
sustentabilidade ambiental;
• controle da expansão urbana: os critérios para i
ncorporação de novas áreas ao perímetro urbano e d
e
parcelamento do solo em regiões mais remotas devem
considerar a disponibilidade de infraestrutura,
inclusive dos sistemas viário e de transporte públ
ico, como modo de garantir o direito de circulação
dos
futuros moradores e não onerar desproporcionalment
e a provisão dos serviços públicos. As políticas d
e uso
e ocupação do solo devem estimular a ocupação o em
zonas urbanas já consolidadas e promover a
ocupação dos vazios urbanos estocados com a finalid
ade de especulação imobiliária
USO DO SOLO ATUAL
Dadas as normas básicas que regulam a implementaçã
o das atividades, verificamos que atualmente o uso
do solo no município de Vitória se distribui no te
rritório de forma bastante desigual apresentando r
egiões
com grande concentração de usos não residenciais,
uma extensa área predominantemente residencial
pontuada por pequenos usos não residenciais, áreas
com uso misto e pequenas porções do território co
m
uso exclusivamente residencial.
Instituto_Polis1
Figura 12. Mapa uso do solo – por lote.
De acordo com os dados de aprovação estas concentr
ações têm se mantido durante a vigência do PDU. O
Mapa que espacializa as aprovações desde 2006 por
uso no território (figura 11) ilustra a concentraç
ão no
entorno dos principais eixos viários, onde estão d
elimitadas as Zonas Arteriais, que possuem maior
permissividade de uso. Além disso, é possível veri
ficar a dispersão de usos não residenciais em algu
ns
bairros, com exceção da orla noroeste. Uma maior d
istribuição das atividades não residenciais nos ba
irros,
respeitando as incomodidades, é central para uma m
elhor equidade do território melhorando o
atendimento da população e a mobilidade urbana.
Instituto_Polis1
Figura 13. Mapa aprovações por uso
Quando analisamos a área construída aprovada por u
so, verificamos uma maior intensidade de construçã
o
nas regionais com maior interesse do mercado imobi
liário, como Jardim Camburi e Praia do Canto.
Instituto_Polis1
0
200000
400000
600000
800000
1000000
1200000
1400000
1600000
1800000
Residencial Unifamiliar
Residencial Multifamiliar
Outros
Misto
Comercial
Novo
P.R.E.
Reforma
Regularização
Revalidação
Residencial Unifamiliar
132
72
136
59
Residencial Multifamiliar
123
84
112
17
1
Outros
29
14
25
2
Misto
41
186
84
18
1
Comercial
149
320
237
65
0
100
200
300
400
500
600
700
800
No
de
empreendimentos
Figura 14. Gráfico de Uso aprovado por RA (m² área
construída)
Fonte: Cadastro de Aprovação (dados 2006 – 2014).
SEDEC, PMV. Elaboração Instituto Polis.
Como apontamos anteriormente, uma grande parcela d
as aprovações tem sido realizada através do PRE e
não necessariamente seguindo os parâmetros vigente
s no PDU. No caso dos usos comerciais, mais de 40%
das aprovações foram enquadradas como PRE.
Figura 15. Gráfico de Aprovações por tipo e uso (20
06 – 2013)
Fonte: Cadastro de Aprovação (dados 2006 – 2014).
SEDEC, PMV. Elaboração Instituto Polis.
Instituto_Polis1
0
50
100
150
200
250
300
350
400
Novo
P.R.E.
Reforma
Regularizatpo
Número
de
terrenos
Tipo de aprovação
até 300
> 300 e <= 500
> 500 e <=1000
> 1000 e <= 2500
>2500 e <=5000
> 5000
A maior parte dos empreendimentos enquadrados no P
RE são de uso comercial (ou mistos) em lotes
pequenos de até 500m² (80%). A maior causa de não
cumprimento das exigências do PDU, de acordo com
técnicos da prefeitura, é a dificuldade de atendim
ento ao número mínimo de vagas para os usos não
residenciais. A isenção de vagas para estacionamen
to só é dada para imóveis de até 150m² de área
computável nas ZEIS e nas ZOL. No restante, seguese o anexo 11, cuja exigência é dada por unidade o
u
pela área computável na atividade. No caso de loja
s comerciais, por exemplo, é exigida 1 vaga para c
ada
35m², uma alta exigência, uma vez que pequenos lot
es de até 360m² e um Coeficiente de Aproveitamento
de 1, teriam exigência de pelo menos 10 vagas de g
aragem. Estes lotes possuem testadas de 12m e mesm
o
utilizando o recuo frontal, essa exigência torna-s
e inviável, sendo sugerida sua revisão.
Figura 16. Gráfico de Tamanho do terreno (m²) por t
ipo de aprovação
Fonte:
Cadastro de Aprovação (dados 2006 – 2014). SEDEC, P
MV. Elaboração Instituto Polis.
Instituto_Polis1
0
20
40
60
80
100
120
140
Comercial
Misto
Outros
Residencial
Multifamiliar
Residencial
Unifamiliar
Número
de
terrenos
Uso
até 300
> 300 e <= 500
> 500 e <=1000
> 1000 e <= 2500
>2500 e <=5000
> 5000
Figura 17. Gráfico de Tamanho do terreno(m²) por us
o aprovado (PRE)
Fonte: Cadastro de Aprovação (dados 2006 – 2014).
SEDEC, PMV. Elaboração Instituto Polis.
Ao viabilizar maior permissão de atividades nos ba
irros, foram criados mecanismos de controle dos us
os
não residenciais para evitar e regular conflitos .
Quando a atividade é enquadrada como tolerada,
considera-se o empreendimento como gerador de impa
cto urbano, incomodidade e interferências no
tráfego sendo sua aprovação condicionada à analise
destes impactos.
Para tanto o município dispõe de duas categorias p
ara analisar o tipo de impacto: os empreendimentos
especiais que são potencialmente causadores de inc
omodidades; e os empreendimentos de impacto
urbano, que são aqueles que podem causar impacto e/
ou alteração no meio em que se inserem.
Ambos devem ser avaliados perante uma série de asp
ectos que atestam o nível de incomodidade. O que
muda, na prática, é o tipo de instrumento que será
utilizado para a avaliação. De modo que os
empreendimentos de impacto devem ser automaticament
e submetidos ao Estudo de Impacto de
Vizinhança, enquanto os empreendimentos especiais
devem passar por análise da Câmara Técnica de
Aprovação (CTA).
Foi manifestado pela equipe técnica consultada um
consenso quanto à excessiva abrangência das
atividades enquadradas como especiais e que demand
am análise específica da CTA. Neste sentido, o
aprimoramento desse rol de atividades foi parcialm
ente corrigido por meio de Instruções normativas,
que
reduziram em aproximadamente 40% a quantidade de p
rocesso analisados pela CTA (ver tabela 2). No
entanto, ainda persistem adequações que podem ser
corrigidas na revisão do PDU. As Instruções
Instituto_Polis1
normativas (INs) poderão ser incorporadas à revisã
o do PDU ou reformuladas em função das análises
elaboradas.
Tabela 2.Instruções normativas para readequação do
enquadramento de uso especial – atividades
isentas
Nº
Assunto
02/2010
Escritório de Contato da Empresa, sem o exercício e
fetivo da atividade.
03/2010
Atividades de atenção à saúde humana, até 300,00 m²
01/2013
lanchonete, cafés, casas de chá, de sucos e simila
res; bares, choperias, wiskerias e outros
estabelecimentos especializados em servir bebidas;
restaurantes; padarias; treinamento em
desenvolvimento profissional e gerencial; e comérc
io de materiais de construção em geral,
até 150,00m².
02/2013
curso de idiomas, mercearias e comércio de gêneros
alimentícios, até 300,00m².
Fonte: SEDEC, PMV.
Instituto_Polis1
2.2. Ocupação do Solo
2.2.1. Parâmetros de Ocupação do solo
O PDU vigente em Vitória utiliza os seguintes parâ
metros para regular a ocupação do território: Coef
iciente
de Aproveitamento; Afastamentos mínimos; Gabarito
e Altura da edificação; Taxa de Ocupação; Taxa de
Permeabilidade, e testada e área mínima do lote (P
arcelamento). Estes parâmetros variam em função da
zona em que se inserem e muitas vezes também em rel
ação aos usos e grupos de atividades.
GABARITO E ALTURA DAS EDIFICAÇÕES
De acordo com dados de uso e ocupação do solo da P
refeitura de Vitória, observamos um território com
diferentes morfologias em relação às alturas das e
dificações, conforme de número de pavimentos (Figu
ra
17), que espacializa o número de pavimentos das ed
ificações em seus respectivos lotes. De forma gera
l, o
município possui uma ocupação bastante horizontal,
com edificações de até 3 pavimentos.
Figura 18. Mapa de número de pavimentos – Município
de Vitória
Instituto_Polis1
0
50
100
150
200
Tipo de Aprovações por RA
Novo
P.R.E.
Reforma
Regularização
Revalidação
A verticalização se concentra em alguns bairros, e
specialmente nos bairros que apresentaram um maior
número de aprovações de novas edificações na últim
a década. De acordo com dados de aprovação da
Prefeitura, os bairros que contaram maior número d
e aprovações de novos empreendimentos foram as RA
de Praia do Canto, Jardim Camburi, Jardim da Penha
e Jucutuquara.
Figura 19. Gráfico de aprovações de empreendimentos
por Regional Administrativa
Fonte: PMV, SEDEC (dados de 2006 a 2014)
A exceção se dá no bairro do Centro, que praticame
nte não teve novas aprovações e que possui uma
verticalização mais antiga. O Centro também possui
uma mescla maior de alturas, com vários lotes de
até 3
pavimentos e outros de alturas que chegam a mais d
e 20 pavimentos. Atualmente, o PDU, restringe as
alturas das edificações em: 8 pavimentos na ZOP 2/
02; 6 pavimentos na ZOP1/01 e; 4 pavimentos na
ZOL/01 (figura 17). Além disso, há várias edificaç
ões de interesse histórico que limitam as alturas
em seu
entorno. Essa análise é aprofundada no capítulo Pat
rimônio e Paisagem.
Instituto_Polis1
Figura 20. Foto aérea Bairro Centro
Fonte: Google Earth (3d)
No caso de Jardim da Penha, a altura máxima de 6 p
avimentos constitui uma morfologia única no bairro
,
com pouca variação, pontuada por alguns lotes com
edificações de até 3 pavimentos. O bairro, mesmo j
á
bastante consolidado, teve um aumento considerável
de sua população entre os anos de 2000 e 2010 e
constitui uma das maiores densidades demográficas
do município com vários setores com densidades
acima de 300hab/ha (IBGE, Censo 2010). Na mesma re
gional, o bairro de Mata da Praia possui apenas um
trecho, próximo à Praia onde são permitidas edific
ações de até 14 pavimentos (ZOC 3), o restante do
bairro
está restrito a dois pavimentos (ZOR /09).
Instituto_Polis1
Figura 21. Fotos do bairro Jardim da Penha e Mata d
a Praia
Foto 1Autor: Sami Gasperini.
Foto 2 - Autor: PMV
O bairro de Jardim Camburi apresentou um intenso c
rescimento tanto populacional como de novas
construções. Possui uma grande mescla de gabaritos
com várias áreas ainda com tipologias horizontais
. No
PDU, o bairro de Jd. Camburi possui diferentes reg
ras de gabarito. Na ZOC2/05 a altura máxima está
definida em 30metros ou 10 andares, já na Rua Gelu
Vervloet(ZAR 4) e na Dante Micheline(ZAR 2)não há
limite de gabarito. Na ZOC1/04 há uma regra especí
fica de cálculo de altura máxima em função da larg
ura
da via, onde a altura final (h) é resultante da so
ma da largura da via e do afastamento frontal. A m
aior parte
das vias do bairro possui larguras de 10m, 12m e 1
6m, o que na prática inviabiliza a verticalização.
De
acordo com a fórmula é possível chegar em 6 andare
s nas vias de 16m, mantendo o afastamento frontal
de
3m. Para aumentar o gabarito é necessário ampliar
o afastamento frontal. Há casos de remembramento d
e
lotes para atingir um maior gabarito, alterando a
estrutura fundiária local. A verticalização mais i
ntensa
está se dando ao longo da Rua Gelu Vervloet dos Sa
ntos, onde não há limite da altura de gabarito.
Instituto_Polis1
Figura 22. Foto Jardim Camburi
Fonte: Google Earth.
A Regional Administrativa de Praia do Canto (Regio
nal 5) concentra diversos bairros que tiveram uma
intensa verticalização. Nos bairros de Praia do Ca
nto e Barro Vermelho predominam edificações de até
20
pavimentos, com apenas alguns empreendimentos que
chegam a 25 andares. Já o bairro da Enseada do
Suá e Santa Helena, possuem edificações altas que
passam de 25 pavimentos conforme apontado no mapa
de limites de alturas e gabaritos do PDU (figura 22
).
O PDU restringe a altura das edificações na RA Pra
ia do Canto na ZOC1/02 com limite de6 pavimentos e
na
ZOC1/01 no entorno das Zonas de Proteção (ZPA), qu
e pode chegar a 5 pavimentos. No restante das área
s,
a limitação da altura das edificações está apenas
condicionada às restrições do IPHAN - que foram
incorporadas ao PDU - em relação ao convento da Pen
ha. No caso de edifícios que não tenham
interferência na paisagem do convento não há limit
e de gabarito estabelecido, ficando condicionado
somente ao limite estabelecido pelocone de aproxim
ação do aeroporto (ver áreas em cinza na figura 22
).
O zoneamento restringe ainda uma área que engloba
a Praia do Suá – que permanece com edificações mai
s
horizontais. O Mapa abaixo (figura 22) explicita a
s limitações estabelecidas no PDU. É possível obse
rvar que
são extensas as áreas no território onde não há li
mite de altura da edificação definido, ou seja, a
restrição é
limitada pelos parâmetros de ocupação e pelo cone
de aproximação do aeroporto, analisado caso a caso
.
Instituto_Polis1
Figura 23. Mapa de limite de altura e gabarito defi
nido pelo PDU (uso multifamiliar)
Os dados de aprovação ilustram onde efetivamente e
stá ocorrendo verticalização de novos imóveis
aprovados no município, conforme mapa de gabarito
de novas aprovações (figura 23).No entanto, é prec
iso
chamar a atenção para a quantidade de imóveis que
foram aprovados com os parâmetros do PDU anterior,
mas somente foram construídos após 2006. Dos 474 n
ovos imóveis aprovados, verificamos um total de 14
4
imóveis (30%) aprovados seguindo o zoneamento ante
rior. Como vimos anteriormente, o extenso prazo de
execução previsto do PDU vigente (que pode chegar a
cinco anos)contribuiu para este cenário.
No caso de edificações novas aprovadas com mais de
8 andares, por exemplo, verificamos um total de 5
6
novos imóveis no município seguindo a legislação a
nterior, sendo que destes, 31 estão concentrados n
o
Jardim Camburi, comprovando as análises dos técnic
os da prefeitura de que a verticalização recente n
o
bairro deve-se mais às regras anteriores do que ao
PDU vigente. Na prática a regra de proporcionalid
ade da
altura da edificação com a largura da via dificult
a a verticalização no interior do bairro, que difi
cilmente
passa de 4 andares nas vias de 10 ou 12m e de 6 and
ares nas vias de 16m.
Instituto_Polis1
Figura 24. Mapa Gabarito de novas aprovações (20062014)
No restante do município os imóveis com maiores al
turas de gabarito estão concentradas nas regionais
de
Praia do Canto e Jucutuquara, exatamente nas regiõ
es onde há interesse do mercado imobiliário e onde
as
zonas não possuem um limite de gabarito.
Desde 2006,foram produzidos 10 imóveis novos com m
ais de 20 andares concentrados nestas mesmas
regionais, mais especificamente nos bairros de Ens
eada do Suá, Barro Vermelho, Santa Luíza e Bento
Ferreira. O debate sobre a manutenção da verticali
zação (ou sua limitação) no município deve estar
atrelado também à morfologia urbana de cada bairro
, bem como à preservação de sua paisagem natural,
que pode ser comprometida pelos altos gabaritos, co
nforme ilustram as imagens abaixo.
Instituto_Polis1
21 pavimentos +
18 pavimentos
10 pavimentos
28 pavimentos +
20 pavimentos +
embasamento
24 pavimentos +
embasamento
31 pavimentos +
embasamento
15 pavimentosos
26 pavimentos +
embasamento
Figura 25. Imagens aéreas – Bento Ferreira
Fonte: Google Earth 3d
Figura26.Imagens aéreas Enseada do Suá
Fonte: Google Earth 3d
Instituto_Polis1
20 pavimentos
10 pavimentos
Figura27.Imagens aérea – Barro Vermelho
Fonte: Google Earth 3d
AFASTAMENTOS
Os afastamentos estabelecidos no PDU vigente varia
m também em função da zona em que se inserem. São
estabelecidos afastamentos mínimos frontais, later
ais e de fundos. No caso da ZOC1/04, no Jardim
Camburi, que estabelece regra de altura da edifica
ção em função do recuo frontal, este recuo mínimo
deve
ser ampliado dependendo da altura projetada. Perce
bemos de forma geral que o regramento estabelece
diversos parâmetros, que variam de isenção de recu
os frontais até recuos de 8 metros, como no caso d
e
algumas ZOPs. As isenções se concentram em ZEIS e
parte da área central. O recuo frontal de 3m
predomina na cidade, sendo que nos eixos das princ
ipais avenidas o recuo frontal mínimo passa a ser
4m
ou 6m.
Instituto_Polis1
Figura 28. Mapa de Afastamento mínimo frontal por Z
onas
Na tabela abaixo também podemos verificar os crité
rios para afastamentos laterais e de fundos. Em vá
rias
zonas estes recuos são isentos até determinado núm
ero de pavimentos, que variam de até 1 pavimento a
té
3 pavimentos. Acima deste parâmetro é necessário c
onsultar anexo 10 que estabelece os afastamentos e
m
função da altura / pavimentos da edificação. O uso
deste anexo tem sido alvo de críticas pelos técni
cos da
prefeitura que apontam sua dificuldade de aplicaçã
o, tanto em função de atrelar o número de paviment
os
com uma altura fixa, quanto à necessidade de reali
zação de cálculos para se chegar a afastamentos em
alturas intermediárias. De forma geral os afastame
ntos guardam uma proporção de 1/6 da altura até de
z
pavimentos. Esta proporção diminui conforme o aume
nto da altura da edificação. No caso de
empreendimentos de 30 pavimentos, por exemplo, o af
astamento chega a uma proporção de 1/8 em
relação à altura resultante.
Instituto_Polis1
Tabela 3. Parâmetros de afastamentos por zona
ZONA
Afastamentos
Frontal
Laterais
Fundos
ZOL
3m
Até 3o pav. - isento
Até 3o pav. - isento
Acima do 3o Pav. (anexo)
Acima do 3o Pav. (anexo)
ZOL/01
isento
isento
isento
ZOR / ZOC 2 / ZOC 4 /
3m
Até 2o pav. - isento
Até 2o pav. - isento
Acima do 2o Pav. (anexo)
Acima do 2o Pav. (anexo)
ZOC 1 / ZPT
3m
Até 1o pav. - isento
Até 1o pav. - isento
Acima do 1o Pav. (anexo)
Acima do 1o Pav. (anexo)
ZOC 3
5m
8m
8m
ZEIS 2
isento
Até 3o pav. - isento
Até 3o pav. - isento
Acima do 3o Pav. (anexo)
Acima do 3o Pav. (anexo)
ZOP 1 / ZOP 2 / ZAR 1 / ZAR 2/ ZAR 3
4m
Até 2o pav. - isento
Até 2o pav. - isento
Acima do 2o Pav. (anexo)
Acima do 2o Pav. (anexo)
ZOP 2/04
8m
Até 2o pav. - isento
Até 2o pav. - isento
Acima do 2o Pav. (anexo)
Acima do 2o Pav. (anexo)
ZOP 3
8m
5m
5m
ZAR 4
6m
Acima do 2o Pav. (anexo)
Acima do 2o Pav. (anexo)
Até 2o pav. - isento
Até 2o pav. - isento
ZOR/ 11 e ZOL/18
2m
isento
isento
ZOL/ 11 e ZOL / 20
isento
isento
isento
ZEIS 1
PDL
PDL
PDL
ZEE
Plano específico
Plano específico
Plano específico
ZEIS 3
sem parâmetros
sem parâmetros
sem parâmetros
ZPA
análise CONDEMA
análise CONDEMA
análise CONDEMA
Fonte: PDU Lei 6705/2006
A referência do parâmetro de afastamento atrelada
somente ao número de pavimentos e não a um limite
em metros da altura da edificação tem gerado edifí
cios com embasamentos em proporções muito maiores
do que pretendidas, especialmente nos casos em que
são aprovados pavimentos com alturas de pé direit
o
maiores. Como resultado, tem-se alturas que chegam
ao equivalente a 4 ou 5 pavimentos (no padrão de
3
metros de altura de pé direito). O resultado urban
ístico destas distorções gera uma ocupação mais in
tensa,
muitas vezes desproporcional à largura da via e às
outras edificações vizinhas, conforme pode ser
observados em alguns exemplos a seguir:
Instituto_Polis1
Figura 29. Fotos edificações com embasamento de mai
s de 9 m de altura.
Autor: foto 1 Maressa Mendes
Autor foto 2 Ronaldo Frechiani
TAXA DE OCUPAÇÃO
Além da altura da edificação e dos afastamentos a
taxa de ocupação é outro importante parâmetro
definidor da ocupação do lote. Juntos eles podem c
ontribuir para a definição da morfologia urbana
pretendida.
Instituto_Polis1
Figura 30. Mapa de taxa de ocupação máxima por Zona
A lógica para definição de taxa de ocupação máxima
estipula uma maior possibilidade de ocupação no
centro (100% e 75%). Embora permita uma grande ocu
pação do lote, seguindo a morfologia pré-existente
,
estas áreas possuem uma limitação de gabarito de 4
, 6 e 8 pavimentos. O coeficiente de aproveitament
o
previsto na área varia entre 1,8 a 2,7 para usos mu
ltifamiliares e mistos.
Os bairros onde predomina a produção à margem da l
egislação(nas RAs de São Pedro, Santo Antônio e
parte de Maruípe), os índices também são mais perm
issivos, chegando a 70% de TO máxima (ZEIS 2), sem
limite de altura, mas com coeficientes de aproveit
amentos mais baixos, que variam de 1,4 a 1,8 para
usos
residenciais e mistos. Nestas áreas foram verifica
dos poucos pedidos de aprovação de empreendimentos
,
mesmo através do PRE, demonstrando que a produção
e ocupação destas áreas continua à margem das
normas da legislação vigente, mesmo com índices e p
arâmetros relativamente mais permissivos.
O restante da cidade, onde há possibilidade de uma
maior verticalização, a taxa de ocupação máxima e
stá
estabelecida em 50%, mesmos nas zonas onde há algu
ma restrição de altura da edificação. Já as zonas
onde predomina uma morfologia residencial unifamil
iar horizontal, com baixos índices e limitação de
Instituto_Polis1
gabarito em dois andares, a taxa de ocupação é de
60%, como na Mata da Praia, Ilha do Frade, Ilha do
Boi,
Fradinhos e Pontal do Camburi.
Há ainda pequenas porções do território com índice
s diferenciados, na Enseada do Suá com pequeno
trecho com taxa de ocupação de 40% e gabarito de 1
2m e na ZOP2/04, que se diferencia com 30% de TO
máxima.
Uma especificidade da taxa de ocupação em Vitória
é que , na prática a taxa de ocupação pode chegar
a
100% pois o subsolo não entra neste computo. Isso
acarreta uma diferenciação dos parâmetros entre os
usos não residenciais/ multifamiliares e o uso unif
amiliar.
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO E ÁREA COMPUTÁVEL
O PDU (2006) vigente baixou consideravelmente o co
eficiente de aproveitamento possível no município
em
relação ao PDU anterior. Os coeficientes variam de
1,2 até 2,7 de aproveitamento máximo, sendo que o
plano não trabalhou com o conceito de coeficiente
de aproveitamento básico e máximo, inviabilizando
a
aplicação de diversos instrumentos como outorga on
erosa e transferência do direito de construir, alé
m de
outras possibilidades de direcionamento de uso e o
cupação do solo. Os coeficientes variam em relação
à
zona e ao uso, onde os coeficientes são mais baixo
s para os usos residenciais unifamiliares e para o
s usos
não residenciais, com exceção das ZAR e da ZOP. Já
os usos multifamiliares e mistos possuem um
coeficiente maior, sendo que nos usos mistos o CA
para os usos não residenciais se restringe a até 0
,5 do
total.
O coeficiente de aproveitamento é calculado em fun
ção da relação entre área computável e a área do
terreno. De acordo com dados de aprovação do munic
ípio por tipo de aprovação, com recorte de 2006 at
é
2013, verificamos que coeficientes maiores de 2,5
foram efetivamente utilizados somente para aprovaç
ão
nos enquadramentos em PRE, reforma e regularização
. De forma geral, a maior parte das aprovações de
novos empreendimentos utiliza o Coeficiente de Apro
veitamento (CA) até 1,5.
Instituto_Polis1
0
100
200
300
400
500
600
700
800
Novo
P.R.E.
Reforma
Regularizatpo
Revalidatpo
acima de 4
acima de 3 até 4
acima de 2 até 2,5
acima 1,5 até 2
acim de 2,5 até 3
> 1 < = 1,5
Até 1
Figura 31. Empreendimentos por tipo e Coeficiente d
e Aproveitamento
Fonte: Cadastro de Aprovação (dados 2006 – 2014).
SEDEC, PMV. Elaboração Instituto Polis.
Embora os índices de coeficiente de aproveitamento
sejam aparentemente baixos, ou seja, até no máxim
o
2,7, na realidade este índice acaba sendo muito ma
ior em função do que é computado para fins de cálc
ulo
de coeficiente de aproveitamento, ou seja, a área
computável. O art. 152 do PDU aponta as situações
consideradas não computáveis para fins de cálculo d
e CA, são eles:
I - as áreas dos pavimentos em subsolo destinadas a
o uso comum;
II - as áreas destinadas à guarda e circulação de v
eículos;
III - as áreas destinadas a lazer e recreação, rec
epção e compartimentos de serviço do condomínio na
s
edificações residenciais multifamiliares e de uso m
isto;
IV - áreas de varandas, contíguas a sala ou quartos
, que não ultrapassem:
a) 40% (quarenta por cento) das áreas destinadas ao
s respectivos compartimentos das unidades
residenciais em condomínios residenciais multifamil
iares;
b) 20% (vinte por cento) da área destinada ao respe
ctivo cômodo em unidades de hospedagem de
hotéis, motéis, apart-hotéis, pensões, hospitais,
casas de saúde e de repouso, sanatórios e
maternidades;
Instituto_Polis1
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
CA aprovado
CA real
acima de 4
acima de 3 até 4
acima de 2 até 2,5
acima 1,5 até 2
acim de 2,5 até 3
> 1 < = 1,5
Até 1
V - as áreas de varanda contíguas às salas em edif
icações não residenciais destinadas ao uso comerci
al e de
serviço que não ultrapassem 7,5 % (sete e meio por
cento) da área destinada ao respectivo compartime
nto,
excluídas aquelas localizadas no pavimento térreo;
VI - até 15% (quinze por cento) da área total de c
ada pavimento, desde que esse percentual seja dest
inado
a circulação horizontal e vertical e que a circula
ção horizontal possua largura mínima de 1,50m (um
metro e
cinquenta centímetros).
VII - os elementos citados descobertos, tais como
piscinas, decks, jardineiras, muros de arrimo e di
visórios;
e escadarias para acesso à edificação ou rampas pa
ra pedestres e pessoas com deficiência;
VIII - as áreas de compartimentos técnicos limitada
s a 5% da área computável;
A identificação de áreas como não computáveis ,na
prática, se traduz em um incentivo, pois possibili
ta
chegar à índices maiores que o CA permito na Zona,
sem um limite máximo de não computável
estabelecido. Isto significa que, na prática, o CA
real, que reflete a área efetivamente construída
no lote, é
bem maior que o estabelecido em Lei.
Figura 32. Gráfico de Coeficiente de Aproveitamento
Aprovado e utilizado (real) – novos
empreendimentos
Fonte: Cadastro de Aprovação (dados 2006 – 2014).
SEDEC, PMV. Elaboração Instituto Polis.
Instituto_Polis1
43%
18%
10%
5%
5%
5%
14%
até 1
acima de 1 até 1,5
acima 1,5 até 2
acima de 2 até 2,5
acim de 2,5 até 3
acima de 3 até 4
acima de 4
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
Comercial
Misto
Outros
Residencial
Multifamiliar
Residencial
Unifamiliar
até 1
acima de 1 até 1,5
acima 1,5 até 2
acima de 2 até 2,5
acim de 2,5 até 3
acima de 3 até 4
acima de 4
Utilizando dados de CA efetivamente utilizados, id
entificou-se que a maior parte dos empreendimentos
que entrou com processo de aprovação utiliza CA de
até 1,5 (contando as áreas não computáveis).
Figura 33. Gráfico de Coeficiente de Aproveitamento
(real) - empreendimentos
Fonte: Cadastro de Aprovação (dados 2006 – 2014).
SEDEC, PMV. Elaboração Instituto Polis.
Os empreendimentos que se utilizam de CA de até 1,5
são predominantemente de uso comercial e
residencial unifamiliar e se situam em terrenos men
ores.
Figura 34. Gráfico de Coeficiente de Aproveitamento
(real) por uso
Fonte: Cadastro de Aprovação (dados 2006 – 2014).
SEDEC, PMV. Elaboração Instituto Polis.
Instituto_Polis1
0
10
20
30
40
50
60
70
Comercial
Misto
Outros
Residencial
Multifamiliar
Residencial
Unifamiliar
até 300
> 300 e <= 500
> 500 e <=1000
> 1000 e <= 2500
>2500 e <=5000
> 5000
Figura 35. Gráfico de Tamanho do lote por uso (novo
s empreendimentos)
Fonte: Cadastro de Aprovação (dados 2006 – 2014).
SEDEC, PMV. Elaboração Instituto Polis.
Os empreendimentos que efetivamente utilizam CA ma
ior que quatro são residenciais multifamiliares,
misto e em menor escala comerciais. A quantidade de
área construída não computável de
empreendimentos novos representa 64% do total de á
rea construída total, indicando que somente o
parâmetro de CA sozinho não limita necessariamente
a área construída prevista para o território. Qua
ndo
distribuímos os novos empreendimentos aprovados po
r regional, é possível verificar as distorções: na
s
regionais com maior dinâmica imobiliária, a área n
ão computável chega a quase 50% das áreas
computáveis, ou seja, na prática está se construin
do o dobro do previsto, conforme pode ser observad
o no
gráfico abaixo.
Instituto_Polis1
0
100000
200000
300000
400000
500000
600000
Área Construída real
Área Computada
Figura 36. Gráfico - Área Construída x Área computá
vel por RA – novos empreendimentos
Fonte: Cadastro de Aprovação (dados 2006 – 2014).
SEDEC, PMV. Elaboração Instituto Polis.
Juntamente com os técnicos da prefeitura, foram re
alizados estudos de caso para compreender de que
forma são distribuídas as áreas não computáveis em
novos empreendimentos aprovados com os
parâmetros da Lei vigente. Como os parâmetros dife
rem em função do uso, foram feitos estudos para us
o
comercial, misto e residencial multifamiliar. Os e
studos confirmam que o CA efetivamente utilizado c
hega a
mais que o dobro do CA aprovado. A exceção são os
empreendimentos comerciais de pequeno porte.
Figura 37. Estudo de caso áreas computadas – uso mi
sto
BAIRRO
Nº ARQUIVO
UNIDADES
ÁREA
CONST.(m²)
CA
real
ÁREA
COMPUTÁVEL
(m²)
CA
aprovado
LOJAS
SALAS
APTº
QUARTOS
Abs
%
Bento Ferreira
1
60
2
7.000,17
3.298,26
47,1%
Bento Ferreira
3
56
2
7.166,03
3.656,01
51,0%
Bento Ferreira
7199119/14
8
44
3
7.902,43
5,65
3.765,97
47,7%
2,69
Bento Ferreira
427 22391
9
56
2
7.166,03
5,30
3.656,01
51,0%
2,70
Praia do Canto
60
(2) e (3)
8.321,72
5,84
3.415,72
41,0%
2,40
Praia do Canto
40
(1) e (2)
4.571,65
6,00
1.823,36
39,9%
2,39
Praia do Canto
8
2.341,81
4,59
1.181,09
50,4%
2,32
Jardim da Penha
5
20
2
2.039,10
3,41
1.146,91
56,2%
1,92
Jardim da Penha
414 21651
7
40
(2) e (3)
5.977,12
3,94
2.936,89
49,1%
1,94
Jardim da Penha
436 22869
6
28
2
3.781,74
1,00
1.912,48
50,6%
0,51
Jardim Camburi
439 23038
5
128
2
16.579,71
4,91
8.437,97
50,9%
2,50
Jardim Camburi
437 22906
15
78
(2) (3)
10.962,17
5,65
5.389,42
49,2%
2,78
Jardim Camburi
401 21043
10
48
4
5.509,11
4,64
2.852,27
51,8%
2,40
Instituto_Polis1
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
120,0%
Uso da área não computável (misto)
outros
Circulação %
Varanda %
Uso comum %
LAZER/RECEPÇÃO %
Garagem %
Bento
Ferreira
Bento
Ferreira
Jardim da
Penha
Jardim da
Penha
Jardim
Camburi
Jardim
Camburi
Jardim
Camburi
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
120,0%
Uso área não computável (multifamiliar)
outros
Circulação %
Varanda %
Uso comum %
LAZER/RECEPÇÃO %
Garagem %
Figura 38. Estudo de caso áreas computadas – uso re
sidencial multifamiliar
BAIRRO
Nº
ARQUIVO
Nº
APTº
Nº
QUARTOS
ÁREA
CONSTRUÍDA
(m²)
CA
real
ÁREA
COMPUTÁVEL (m²)
CA
aprovado
Abs
%
Bento Ferreira
167 08324
48
(3) (2)
8.393,66
6,085
3.723,72
44,4%
2,70
Bento Ferreira
168 08393
30
2
3.710,61
5,386
1.858,39
50,1%
2,70
Jardim da Penha
20
(2) e (3)
3.081,56
3,932
1.527,90
49,6%
1,95
Jardim da Penha
20
1
1.534,43
3,914
752,90
49,1%
1,92
Jardim Camburi
254 12671
20
3
3.128,94
3,991
1.529,00
48,9%
1,95
Jardim Camburi
432 22643
29
(3) e (2)
3.188,01
4,428
1.727,84
54,2%
2,40
Jardim Camburi
437 22935
42
2
3.324,65
4,398
1.808,80
54,4%
2,39
Instituto_Polis1
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
120,0%
Uso áreas não computáveis (comercial)
outros
Circulação %
Uso comum %
LAZER/RECEPÇÃO %
Garagem %
Na leitura das áreas não computadas, verificamos q
ue efetivamente mais de 50% corresponde a área
destinada à garagem. No caso dos usos residenciais
e misto, a varanda e a circulação são os outros c
ritérios
que tem consumido parte da área não computada. A c
irculação não é computada no caso de se adotar
largura mínima de 1,5m. De acordo com os técnicos
da prefeitura, este parâmetro tem melhorado a
qualidade dos empreendimentos. No caso da varanda,
as mudanças nos padrões dos empreendimentos
têm gerado maiores varandas e ambientes mais integ
rados. A dificuldade se encontra no fechamento das
varandas, especialmente que ocupam o recuo frontal
e passam a ser computáveis, perdendo o sentido
original de melhoria na qualidade de iluminação e
ventilação. O mesmo acontece com o sobressolo que
altera a relação da rua com a edificação, citado a
seguir. No caso de usos comerciais, chama a atenç
ão
alguns exemplos em que as áreas destinadas a lazer
e recepção não computáveis.
Figura 39. Estudo de caso áreas computadas – uso co
mercial
BAIRRO
Nº ARQUIVO
UNIDADES
ÁREA
CONSTRUÍDA
(m²)
CA real
ÁREA COMPUTÁVEL
(m²)
CA
aprovado
LOJAS
SALAS
Abs
%
Enseada do Suá
8568245/2013
4
57
5476,53
3,39
3131,41
57,2%
1,94
Enseada do Suá
429 - 22455
10
1204,27
2,88
538,7
44,7%
1,29
Enseada do Suá
5844259/2014
6
18
5755,57
3,38
3310,41
57,5%
1,94
Enseada do Suá
313 – 15614
160
5060,44
3,82
3115,46
61,6%
2,35
Bento Ferreira
258 12878
1
1
528,8
0,71
528,8
100,0%
0,71
Praia do Canto
16
15
2560,56
2,21
1317,28
51,4%
1,14
Praia do Canto
049 02439
2
15
0,00
Jardim da Penha
251 12543
2
6
506,67
1,39
323,27
63,8%
0,89
Jardim da Penha
5
9
1408,31
2,32
699,05
49,6%
1,15
Jardim Camburi
5868786/2014
1
1627,19
0,16
1579,79
97,1%
0,16
Jardim Camburi
434 22761
8
21
1907,81
2,19
1045,8
54,8%
1,20
Jardim Camburi
237 11802
17
628,94
0,52
593,43
94,4%
0,49
Instituto_Polis1
O alto uso de áreas destinadas às vagas de garagem
também é resultado dos critérios estabelecidos na
lei,
que aumentaram de 1/50m² de vaga para a cada 1/35m²
no caso de (grande parte) dos usos não
residenciais. Também verificamos, nos estudos, que
as vagas ofertadas nos empreendimentos muitas vez
es
supera o número de vagas obrigatórias, especialmen
te no caso dos empreendimentos residenciais e
mistos.
A questão do computo da garagem chama bastante ate
nção, pois reflete diretamente no resultado
arquitetônico e urbanístico das edificações. Nos c
asos em que há uma limitação de gabarito, como Jd.
Da
Penha (6 pavimentos) e Mata da Praia (14 pavimento
s), por exemplo, os empreendimentos situam a
garagem no primeiro pavimento e no subsolo aflorad
o, que não é computado como pavimento até 1,4m.
Utiliza-se efetivamente, desta forma, os andares p
ara usos residenciais e não residenciais.
Figura 40. Empreendimentos no Jd. Da Penha e na Mat
a da Praia
Fonte: google street view
Fonte: google street view
Já nos casos em que não há limitação de alturas, a
s garagens, que não são computadas, ocupam os
pavimentos superiores, em alguns casos no embasame
nto isento de recuos e em outros claramente
ocupando andares usuais.
Instituto_Polis1
Y:\Urbanismo\PDU Vitoria\Elaboração\Estudos de Zon
eamento\situações_equipe\Fotos_Ronaldo\IMAGENS_LOC
AIS_PERCEP\Nova pasta\DSC_0189.JPG
Y:\Urbanismo\PDU Vitoria\Elaboração\Estudos de Zon
eamento\situações_equipe\Michele\IMG-20150611-WA00
01.jpg
Y:\Urbanismo\PDU Vitoria\Elaboração\Estudos de Zon
eamento\situações_equipe\Natasha\20150617_131628.j
pg
Figura 41. Empreendimentos com garagem aflorada e e
mbasamento com garagem
Fonte foto 1: google street view
Fonte foto 2 – Ronaldo Frechiani
Embora não tenhamos encontrado estudos recentes sob
re os custos da construção de garagem
subterrânea em Vitória, o município conta com dive
rsas áreas de aterro e grande quantidade de lençol
freático em níveis elevados. Estes aspectos subsid
iaram o parâmetro de 1,4m de altura aflorada, como
estratégia de diminuir custos na construção civil,
evitando a construção de subsolos. O resultado
urbanístico, no entanto, acarreta outros custos pa
ra viabilizar a acessibilidade adequada dos imóvei
s. Além
da ocupação do recuo com escadas e rampas, este de
snível dificulta a relação e a permeabilidade visu
al e
de acesso com o nível da rua. Essas construções ne
cessárias disputam lugar no recuo frontal com as á
reas
desembarque e desembarque, carga e descarga e etc,
também exigidas no PDU.
Figura 42. Empreendimentos com térreo 1,4m acima do
nível da rua (Enseada do Suá)
foto 1: Maressa Mendes
foto 2 – Natasha Menegon
Instituto_Polis1
2.3. Densidade e morfologia urbana
O município de Vitória possui uma densidade popula
cional média de 33,4hab/ha. Apenas como referência
de valores, o município de São Paulo, por exemplo,
possui uma densidade média de 74,5hab/ha e Curiti
ba
40,7hab/ha. O território de Vitória, no entanto, é
bastante heterogêneo em relação à sua ocupação e
ainda
conta com extensas áreas que não são aptas à ocupa
ção urbana em função de suas características natur
ais.
Desta forma, temos variadas densidades demográfica
s entre os bairros do município. De acordo com dad
os
do Censo 2010 (IBGE) os bairros variam entre densi
dades médias abaixo de 50hab/ha até pouco mais de
200hab/ha.
Os bairros mais densos estão na Regional de Goiabe
iras (Maria Ortiz e Solon Borges), no bairro de Sa
nto
André, na Regional de São Pedro, Da Penha e Bonfim
na Regional de Maruípe, Jardim da Penha na region
al
de mesmo nome, e Do quadro e Caratoíra na Regional
de Santo Antônio, conforme tabela abaixo.
Tabela 4. 10 Bairros com maiores densidades demográ
ficas médias
Ranking
Bairro
Densidade Demográfica (hab/ha)
1
MARIA ORTIZ
235,66
2
SANTO ANDRÉ
234,92
3
SOLON BORGES
217,57
4
DA PENHA
215,50
5
JARDIM DA PENHA
209,39
6
DO QUADRO
208,20
7
CARATOÍRA
198,04
8
BONFIM
197,39
9
SANTA MARTHA
162,62
10
ITARARÉ
161,49
Fonte: IBGE, Censo 2010. Elaboração Instituto Polis
.
No mapa abaixo ainda é possível ver mais alguns ba
irros, como Jardim Camburi dentre outros, que
apresentam densidade média entre 150hab/ha e 200hab
/ha.
Instituto_Polis1
Figura 43. Mapa de média de densidade populacional
por bairro
As densidades populacionais por setores indicam qu
e mesmo dentro dos bairros há concentrações maiore
s
ou menores de população, refletindo as diferentes m
orfologias urbanas vigentes no município.
Os bairros que efetivamente possuem áreas de grand
e densidade habitacional são os bairros de Jardim
Camburi, Jd. da Penha, Praia do Canto e Bonfim e a
lgumas áreas da RA de São Pedro e Santo Antônio. S
ão
estes mesmo bairros que apresentaram um maior cres
cimento de sua população entre os anos de 2000 e
2010. São também bairros, que embora apresentem de
nsidades populacionais semelhantes, possuem
morfologias e rendas diferenciadas entre si.
Instituto_Polis1
Figura 44. Mapa de densidade populacional por setor
censitário - 2000
Figura 45. Mapa de densidade populacional por setor
censitário - 2010
Instituto_Polis1
Esta diferenciação impõe desafios ao planejamento
territorial urbano do município, pois é preciso av
aliar as
especificidades de cada bairro para poder identifi
car suas potencialidades e fragilidades. No territ
ório
encontramos áreas que possuem perfil de ocupação h
orizontal com variadas densidades, bem como de
perfil verticalizado, também com variadas densidad
es populacionais, conforme mapa abaixo:
Figura 46. Mapa de densidade e tipologia predominan
te
Os bairros com altas densidades com concentrações
de 300 a 400hab/ha com perfil de ocupação horizont
al
como Maria Ortiz e Bonfim possuem ruas estreitas e
foram construídos à margem dos parâmetros de
ocupação estipulados, e atualmente contam com imóv
eis com mais de 3 pavimentos. São regiões que
aumentaram sua densidade populacional nos últimos
dez anos, contam com infraestrutura básica, mas
carecem de qualidade urbana, como calçadas com lar
guras mínimas, arborização e espaços de lazer.
Instituto_Polis1
Figura 47. Imagens bairro de Maria Ortiz
Fonte: google street view
Fonte: google street view
Fonte: google street view
Figura48.Imagens bairro de Bonfim – Maruípe
Fonte: google street view
Fonte: google street view
Instituto_Polis1
Fonte: google street view
Bairros com as mesmas altas densidades que foram c
onstruídos seguindo parâmetros de ocupação do solo
e de loteamento, também se diferem entre si. No ca
so do jardim da Penha, que possui uma densidade
média de 215 hab/ha, mas que em seu interior possu
i diversas áreas com densidades maiores (entre 300
e
500hab/ha) também teve alto crescimento populacion
al. As edificações possuem até 6 andares de altura
e
uma intensa mistura de usos, configurando uma morfo
logia única no bairro.
Instituto_Polis1
Figura 49. Imagens Jardim da Penha
Fonte: Google Street View
Fonte: Google Street View
Já no bairro de Praia do Canto, que também apresen
ta em seu interior as mesmas altas densidades poss
ui
uma morfologia bastante diferenciada, com intensa
verticalização e várias edificações ainda horizont
ais.
Instituto_Polis1
Figura 50. Imagens de Praia do Canto
Fonte: Google Street View
Fonte: Google Street View
Fonte: Google Street View
Os bairros com altas densidades possuem algumas qu
adras cujas maiores densidades podem chegar a até
570hab/ha, mas de forma geral estão enquadradas en
tre 300 e 400hab/ha. Em relação ao município como
um todo, estas áreas são consideradas altas densid
ades populacionais, embora conforme demonstrado
anteriormente, signifiquem qualidade urbana difere
nciada, pois são os parâmetros de ocupação do solo
como recuos e gabaritos, de uso do solo, bem como
as larguras das vias e calçadas é que contribuem p
ara
sua qualidade.
No Plano Diretor de 1984, foram estipuladas densid
ades populacionais indicativas para cada zona nos
estudos que embasaram o Plano. Estes indicavam den
sidades de 600hab/há e até 900hab/há. No PDU
vigente, o tema da mobilidade urbana foi estrutura
l nos estudos de adensamento e coeficientes. Foram
feitos estudos indicando padrões de adensamento em
função da atração das atividades e da capacidade
Instituto_Polis1
viária do município. Destes estudos resultaram a d
iminuição dos coeficientes de aproveitamento e o
aumento na exigência do número de vagas de modo a a
comodar este fluxo viário.
A redução do coeficiente de aproveitamento não tem
se mostrado suficiente, quando não associado à
limitação de gabaritos, à restrição da ocupação. O
s amplos critérios de áreas enquadradas como não
computáveis, sem um limite, tem resultado em grand
e densidade construtiva e não necessariamente
populacional. Nos estudos de caso realizados, é po
ssível estimar que 30% do parque construído tenha
sido
destinado aos carros e não às pessoas ou atividades
que gerem emprego e renda.
O cenário atual é bastante diverso de 10 anos atrá
s, houve um aumento considerável do poder aquisiti
vo
da população de baixa renda, bem como do setor da
construção civil. A não concretização de projetos
de
mobilidade urbana relacionados ao transporte colet
ivo e o grande aumento na frota de veículos tanto
do
município, como da RMGV, agravaram o problema da m
obilidade no território durante a vigência do PDU
atual. Atualmente o debate sobre mobilidade urbana
(nacional e internacional)se direciona para a res
trição
do automóvel individual, inclusive nos índices e p
arâmetros urbanísticos. Com a indefinição do cenár
io de
construção do sistema de transporte coletivo de mé
dia capacidade (BRT) torna-se difícil a restrição
ao
automóvel, pois não há alternativas de qualidade p
ara que se possa abandonar o transporte individual
,
dificultando estratégias de restrição total ao aut
omóvel. No entanto, este é um debate que deverá se
r
aprofundado no município, incluindo outras instânc
ias governamentais, pois trata-se de um problema
metropolitano.
O controle das densidades populacionais requer cri
térios e parâmetros diferenciados, pois paracada
atividade que se instala na cidade, correspondem v
alores diferenciados de consumo de infraestrutura
ou
serviços públicos, bem como de distribuição do esp
aço físico construído, também variável em função d
a
renda que se instala. Esta equação também deve lev
ar em consideração o direcionamento que se deseja
para cada área: equalizar os usos não residenciais
e residenciais, estimular adensamento populaciona
l em
áreas com baixa densidade e infraesturadas ou esti
mular usos não residenciais em áreas com pouco
emprego, por exemplo. Para tanto é necessária estr
atégia que efetivamente possa dar vantagens à esta
s
áreas, diferenciando-a nos parâmetros e contrapart
idas exigidas. Estas estratégias podem ser debatid
as no
município, visando um maior equilíbrio de funções
no território, que viabilizem uma cidade mais
equilibrada contribuindo também para a mobilidade u
rbana no território.
Instituto_Polis1
3. MERCADO IMOBILIÁRIO
O município de Vitória cresceu aproximadamente em
35mil novos moradores entre 2000 e 2010. Em
termos de domicílios, este crescimento significou
um aumento de aproximadamente 23,5mil novas
moradias no município, conforme dados do IBGE. Os
domicílios ocupados foram os que mais cresceram no
município, com um pequeno aumento no número de dom
icílios de uso ocasional (veraneio) e um pequeno
aumento no número de domicílios vagos.
Tabela 5. Variação de domicílios por espécie
Espécie de Domicílios
Ano
Variação 2000 2010
2000
2010
Total de domicílios
100.961
124.555
23.594
Domicílios ocupados
85.810
108.576
22.766
Particular - não ocupado - uso ocasional
2.694
3.760
1.066
Particular - não ocupado - vago
11.139
11.779
640
Coletivo
85
440
355
Fonte: IBGE, Censos 2000 e 2010. Elaboração Institu
to Polis
A distribuição deste crescimento também não se deu
de forma igualitária no território. Os bairros qu
e mais
acresceram em número de domicílios totais foram: J
ardim Camburi, Jardim da Penha, Praia do Canto e
Maria Ortiz.
Tabela 6. Ranking de crescimento no número de domic
ílios totais – 2000 - 2010
Ranking
Bairro
2000
2010
Variação 2000-2010
1
JARDIM CAMBURI
10154
16.750
6596
2
JARDIM DA PENHA
10116
13.793
3677
3
PRAIA DO CANTO
5218
6.847
1629
4
MARIA ORTIZ
3645
4.792
1147
5
BARRO VERMELHO
1509
2.348
839
6
SANTA MARTHA
2232
2.915
683
7
RESISTÊNCIA
1623
2.236
613
8
ENSEADA DO SUÁ
253
785
532
9
DA PENHA
1370
1.805
435
10
ITARARÉ
2295
2.721
426
Fonte: IBGE, Censos 2000 e 2010. Elaboração Institu
to Polis
Instituto_Polis1
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
16000
18000
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Unidades
Unidades em construção por Município
Cariacica
Serra
Vila Velha
Vitória
Nem todo este crescimento deu-se através do mercad
o imobiliário formal, que atua em uma área bastant
e
reduzida no município. De acordo com dados do Sind
uscon, são 7 regiões com significativa atuação do
mercado imobiliário no município de Vitória:
REGIÃO 01 : Bento Ferreira, Santa Lúcia, Praia do S
uá;
REGIÃO 02 : Barro Vermelho, Praia do Canto, Santa L
uíza, Praia de Santa Helena;
REGIÃO 03 : Enseada do Suá;
REGIÃO 04 : Jardim da Penha, Morada de Camburi;
REGIÃO 05 : Jardim Camburi, Santa Terezinha;
REGIÃO 06 : Boa Vista, Mata da Praia;
REGIÃO 17: Santa Cecília
No restante do município predominam a produção em
menor escala, realizado por pequenas empreiteiras
ou autoconstrução. Para compreender melhor a atuaç
ão do mercado imobiliário em Vitória é importante
compreender os dados também na dimensão metropolit
ana. Os dados da RMGV, disponibilizados pelo
Sinduscon – ES demonstram que Vitória vem perdendo
espaço comparativamente aos outros municípios da
RMGV. Até 2009, o município manteve um alto patama
r de produção, a partir desta data, há uma grande
diminuição em Vitória e um aumento da produção nos
municípios de Serra e principalmente Vila Velha,
que
segue em um crescente até 2014.
Figura 51. Unidades em construção por município – s
érie histórica
Fonte: Sinduscon – ES. Elaboração Instituto Polis.
O ano de 2009 coincide com o lançamento do Program
a Minha Casa Minha Vida (PMCMV), criado pelo
Governo Federal, o PMCMV busca alavancar a produçã
o habitacional através do financiamento para
Instituto_Polis1
produção ou aquisição de novas unidades habitacion
ais para população de até R$5mil de renda familiar
. O
programa conta com diferentes modalidades e fontes
de recursos. O programa conta com 3 faixas de
atendimento: faixa 1 - até R$1600,00 com recursos
do FAR, possui subsídios de até 96% do valor do im
óvel,
com comprometimento de até 5% da renda por 120mese
s; faixa 2 - acima de R$1.600,00 até R$3275,00
com subsídio que pode chegar a até R$25.000,00; e
o faixa 3 destinado à famílias com renda acima de
R$3275,00 até R$5.000,00, que não oferece subsídio
s, mas desconto no seguro obrigatório e redução na
taxa de juros. O programa teve sua primeira edição
lançada em 2009 com meta de produção de 1milhão d
e
moradias dividida entre os estados brasileiros e a
s faixas descritas. Em sua segunda edição, o PMCMV
2
aumentou a disponibilização de recursos para ating
ir a meta de 2,4milhão de moradias. Trata-se de um
programa de larga escala que tem impactado diverso
s municípios brasileiros com previsão de aumento d
a
produção na terceira edição do programa. Os dados
da CAIXA demonstram que a maior parte dos
empreendimentos financiados através do Programa fo
ram aprovados nos municípios de Serra e Vila Velha
,
a participação de Vitória é quase inexistente, mesm
o na faixa 3.
Tabela 7. Unidades aprovadas - PMCMV - RMV
Município
Faixa 1
Faixa 2
Faixa 3
Total geral
Cariacica
120
267
489
876
Fundão
3
31
8
42
Guarapari
204
144
348
Serra
5702
7650
13352
Viana
94
2
96
Vila Velha
1488
1957
729
4174
Vitória
128
43
1
172
Total
1943
8238
8879
19060
Fonte: Caixa, nov 2013. Elaboração Instituto Polis
Desta forma a produção do mercado imobiliário de V
itória tem se destinado efetivamente para médias e
altas rendas. O alto custo e escassez de terrenos,
bem como dificuldades fundiárias, têm contribuído
também para esta diminuição na produção e para o d
irecionamento para as mais altas rendas. Os preços
finais dos empreendimentos demonstram estas diferen
ças nos valores das tipologias.
Instituto_Polis1
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
Cariacica
Serra
Vila Velha
Vitória
1 Qua.
2 Qua.
3 Qua.
4 Qua.
Comercial
Figura 52. Preço/m² médio por tipologia – Vila Velh
a e Vitória
Fonte: Censo Sinduscon Abril de 2015
Fonte: Censo Sinduscon Abril de 2015
A tipologia produzida nos municípios também se dif
erencia entre os municípios, Vitória possui uma me
nor
produção proporcional de empreendimentos de 2 dormi
tórios e maior de 4 dormitórios.
Figura 53. Unidades em construção por tipologia e m
unicípio
Fonte: Sinduscon – ES. Elaboração Instituto Polis.
Como apontado, o município vem apresentando uma ac
entuada queda na construção civil nos últimos
anos. Num primeiro momento, aparentemente, houve u
m deslocamento para os municípios vizinhos,
especialmente na produção de residências de 2 dorm
itórios, com facilidade de financiamento para rend
as
baixas e médias. Nos últimos anos verifica-se uma
queda em todos os municípios, seguindo uma tendênc
ia
nacional de acomodação do mercado da construção ci
vil. Chama a atenção, no entanto, o perfil históri
co de
produção no Município, enquanto o município mantev
e uma produção média de 2 dormitórios, no caso
dos empreendimentos de 3 dormitórios o município m
anteve uma alta produção até 2009, quando esta
Instituto_Polis1
0
200
400
600
800
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Unidades
Unidades de 1 dorm em construção
Cariacica
Serra
Vila Velha
Vitória
0
2000
4000
6000
8000
10000
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Unidades
Unidades 2 dorm em construção
Cariacica
Serra
Vila Velha
Vitória
0
1000
2000
3000
4000
5000
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Unidades
Unidades de construção 3 dorm
Cariacica
Serra
Vila Velha
Vitória
tipologia passa a ser predominantemente produzida
em Vila Velha. O mesmo acontece com os usos
comerciais.
Figura 54. Gráficos de Unidades por tipologia e mun
icípio
Instituto_Polis1
0
500
1000
1500
2000
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Título
do
Eixo
Unidades 4 dorm em Construção
Cariacica
Serra
Vila Velha
Vitória
0
500
1000
1500
2000
2500
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Unidades
Unidades comerciais em construção
Cariacica
Serra
Vila Velha
Vitória
Fonte: Sinduscon – ES. Elaboração Instituto Polis.
A distribuição de unidades em construção nas regiõ
es determinadas pelo Sinduscon confirmam o alto
crescimento no bairro de Jd. Camburi, Jardim da Pe
nha e Praia do Canto. Também confirma a disparidad
e
de usos não residenciais e residenciais na Enseada
do Suá, que vem se intensificando de acordo com o
s
dados do Sinduscon.
Instituto_Polis1
Figura 55. Unidades em Construção no período por ti
pologia e Região7
7REGIÃO 01 : Bento Ferreira, Santa Lúcia, Praia do
Suá; REGIÃO 02 : Barro Vermelho, Praia do Canto,
Santa Luíza, Praia
de Santa Helena; REGIÃO 03 : Enseada do Suá; REGIÃ
O 04 : Jardim da Penha, Morada de Camburi; REGIÃO
05 : Jardim
Camburi, Santa Terezinha; REGIÃO 06 : Boa Vista, Ma
ta da Praia; REGIÃO 17: Santa Cecília
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
REGIÃO 01
REGIÃO 02
REGIÃO 03
REGIÃO 04
REGIÃO 05
REGIÃO 06
REGIÃO 17
1 Qua.
2 Qua.
3 Qua.
4 Qua.
Comercial
O município de Vitória efetivamente possui um perf
il de renda domiciliar maior do que o restante dos
municípios da RMGV, no entanto, a produção do merc
ado imobiliário foi predominantemente direcionada
para apenas uma parcela da população, que de acord
o com a distribuição de renda no território se
concentra em mais de 10 salários mínimos. Ressalta
mos que há uma considerável parcela da população
com capacidade de compra de imóveis na faixa interm
ediária de 3 a 10 salários mínimos, que
provavelmente, caso resida em Vitória, somente con
segue adquirir imóveis nos municípios vizinhos. Em
que pese uma queda generalizada na construção civi
l na RMGV como um todo, e a avaliação de que os
preços dos terrenos são efetivamente maiores no mu
nicípio de Vitória, é preciso realizar uma avaliaç
ão
sobre os critérios de uso e ocupação numa perspect
iva de viabilizar a produção da construção civil n
o
município também para outras rendas, garantindo qua
lidade urbana no território.
Instituto_Polis1
63%
63%
61%
57%
68%
44%
36%
21%
18%
19%
22%
20%
20%
17%
13%
14%
14%
16%
10%
20%
21%
3%
4%
5%
4%
2%
10%
16%
0,4%
0,9%
1,7%
0,9%
0,3%
4,8%
9,7%
Cariacica
Fundão
Guarapari
Serra
Viana
Vila Velha
Vitória
Até 3 SM
Mais de 3 a 5 SM
Mais de 5 a 10 SM
Mais de 10 a 20 SM
Mais de 20 SM
Figura 56. Distribuição do rendimento nominal médio
mensal dos domicílios - RMGV - 2010
Instituto_Polis1
4. MEIO AMBIENTE
A análise deste diagnóstico a respeito do meio amb
iente em Vitória é realizada com a priorização de
dois
aspectos da política ambiental: (i) a relação entr
e espaços territoriais especialmente protegidos e
o
zoneamento municipal do PDU e (ii) a contribuição
que a regulação urbanística (e, por consequência,
também ambiental) representam da qualidade ambient
al e de forma indireta, os aspectos relacionados à
s
mudanças climáticas.
Inicialmente apontada por meio do Relatório Analít
ico do PDU (Produto 2.ii), a sobreposição de
procedimentos de aprovação de empreendimentos pera
nte o órgão de controle urbanístico do Município
(função exercida essencialmente pela Secretaria de
Desenvolvimento da Cidade – SEDEC) e controle
ambiental (função compartilhada entre órgãos os tr
ês entes da federação) não se constituiu em aspect
o
priorizado no presente diagnóstico.
Mantêm-se as considerações anteriormente realizada
s, mas a sobreposição é circunscrita ao plano
normativo dos procedimentos. Parte da mencionada s
obreposição refere-se a aspectos ambientais
avaliados pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV
) e pelo licenciamento ambiental.
A outra sobreposição apontada não se constitui tec
nicamente em sobreposição, mas poderia corresponde
r
a uma simplificação de procedimentos de aprovação
perante o Município. Reformas, demolições e
edificações de menor complexidade, no lugar de con
starem como situações ensejadoras do licenciamento
ambiental (conforme previsto na Lei municipal nº 5
.131/2000), poderiam representar requisitos incluí
dos
no processo urbanístico de aprovação.
Ambos os apontamentos, repita-se, não constituem u
m diagnóstico físico realizado na presente análise
(e
por essa razão não priorizados neste relatório), r
epresentam o posicionamento desta consultoria
contratada.
Dessa maneira, passamos à análise dos espaços terr
itoriais especialmente protegidos, com as implicaç
ões
no zoneamento urbano.
Instituto_Polis1
4.1. Espaços territoriais especialmente protegidos
Classificadas como unidades de conservação (UCs),
nos termos da Lei federal nº 9.985/2000,encontramse
18 (dezoito) unidades instituídas até o momento, 1
6 delas instituídas pelo Município, sendo as resta
ntes
criadas pelo Estado (ambas sob a administração do
Município). Tais áreas, criadas e classificadas co
mo
Áreas de Proteção Ambiental (APA), Estações ecológ
icas ou parques estadual ou municipais naturais
encontram-se arroladas na sequência:
• APA da Ilha do Frade, criada pelo Decreto municip
al nº 7920/88;
• APA do Maciço Central, criada pelo Decreto munici
pal nº 8911/92;
• APA Praia Mole, criada pelo Decreto estadual nº n
º 3802/94;
• Estação Ecológica Ilha do Lameirão, criada pela L
ei municipal nº 3377/86;
• Parque Dom Luis Gonzaga Fernandes(Baía Noroeste)
, criado pela Lei municipal nº6481/05;
• Parque Estadual Fonte Grande criado pela Lei esta
dual nº 3875/86;
• Parque Gruta da Onça criado pela Lei municipal nº
6482/05;
• Parque Natural Municipal Tabuazeiro, criado pelo
Decreto municipal nº 12515/05;
• Parque Natural Municipal Vale do Mulembá, criado
pela Lei municipal nº 7972/10;
• Parque Natural da Pedra dos Olhos, criado pelo De
creto Municipal nº11824/03;
• Parque Natural Von Schilgen, criado pelo Decreto
Municipal nº 12137/04;
• Reserva Ecológica Mata de Goiabeiras, criada pela
Decreto municipal nº 10029/97;
• Reserva Ecológica Mata Paludosa, criada pelo Decr
eto municipal nº 10028/97;
• Reserva Ecológica Morro do Itapenambi, criada pel
o Decreto municipal nº 8906/92;
• Reserva Ecológica Pedra dos Olhos, criada pelo De
creto municipal nº 7767/88;
• Reserva Ecológica Restinga de Camburi, criada pel
a Lei Munic. nº 3566/89;
• Reserva Ecológica São José, criada pelo Decreto m
unicipal nº 10029/97;
• Reserva Ecológica Municipal das Ilhas Oceânicas
de Trindade e Arquipélago de Martin Vaz, criadas
pelo Decreto municipal nº 8054/89.
Cabe ressaltar que, nos termos do art. 8º, da Lei
federal nº 9.985/2000, parques, estações ecológica
s e
reservas ecológicas integram a categoria de proteç
ão integral da unidade de conservação, enquanto as
APAs integram a categoria de usos sustentáveis (art
. 14 do mesmo diploma).
Dessa constatação inicial, destaca-se o fato de bo
a parte do território enquadrar-se como as duas
categorias mais restritivas ao uso, quais sejam, a
estação ecológica e a reserva ecológica. Ambas pr
oíbem a
visitação pública e vedam quaisquer usos que não s
ejam referentes à pesquisa e à recuperação ambient
al
(arts. 9º e 10º da Lei federal nº 9.985/2000).
Os parques enquadrados como UCs, por sua vez, mesm
o constituindo-se unidades de proteção integral,
admitem usos que garantam maior apropriação das ár
eas verdes pela população de Vitória: “realização
de
Instituto_Polis1
pesquisas científicas e o desenvolvimento de ativi
dades de educação e interpretação ambiental, de
recreação em contato com a natureza e de turismo ec
ológico”.
Há que se atentar ainda que apenas parte dos parqu
es existentes no território de Vitória se enquadra
m
como unidades de conservação, sendo enquadrados co
mo parques naturais municipais. O restante dos
parques é compreendido como parque urbano, apresen
tando relevância ambiental para o Município e sua
regulação por parte do zoneamento, mas sujeitandose apenas às demais normas incidentes, que não
àquela pertinente ao sistema de unidades de conserv
ação.
Ilustram-se as UCs do Município e seus parques urba
nos na sequência:
Figura 57. Mapa de Espaços Protegidos – Vitória
Quando considerados apenas os parques urbanos (não
correspondentes a UCs), temos o seguinte mapa:
Instituto_Polis1
Figura 58. Mapa de Parques Urbanos - Vitória
Contudo, além das UCs foram identificadas podendo
ser adequadamente listadas uma série de outras áre
as
com relevância e fragilidade ambiental reconhecida
por regras próprias da legislação local. São elas
:
• Cortume Capixaba, reconhecido pelo Decreto munici
pal nº 9017/93;
• Ilha da Baleia, reconhecida pelo PDU;
• Ilha da Fumaça, reconhecida pelo PDU;
• Ilha da Pólvora, reconhecida pelo PDU;
• Ilha das Cobras, reconhecida pelo PDU;
• Ilha das Pombasou do Araça, reconhecida pelo PDU;
•
•
•
•
•
•
•
Ilha das Tendas, reconhecida pelo PDU;
Ilha do Bode, reconhecida pelo PDU;
Ilha do Campinho, reconhecida pelo PDU;
Ilha do Crisógono reconhecida pelo PDU;
Ilha do Fato, reconhecida pelo PDU;
Ilha do Igarapé, reconhecida pelo PDU;
Ilha do Socó, reconhecida pela Resolução do CMPDU
nº 27/87;
• Ilha do Sururu, reconhecida pelo PDU;
• Ilha do Urubu, reconhecida pela Resolução do CMPD
U nº 14/87 0,17
• Ilha dos Índios, reconhecida pelo PDU;
Instituto_Polis1
• Ilha dos Itaitis, reconhecida pelo PDU;
• Ilha dos Práticos, reconhecida pelo PDU;
• Ilha Dr. Américo de Oliveira, reconhecida pela Re
solução do CMPDU nº 12/87;
• Ilha Galheta de Dentro, reconhecida pelo PDU;
• Ilha Galheta de Fora, reconhecida pelo PDU;
• Ilha Maria Catoré, reconhecida pelo PDU;
• Ilha Rasa , reconhecida pela Resolução do CMPDU n
º 26/87 0,54
• Ilhas das Andorinhas, reconhecida pelo PDU;
• Mang. Canal da Passagem, reconhecida pela Lei mun
icipal nº 4438/97;
• Manguezal da Foz do Rio Santa Maria, reconhecida
pela Lei municipal nº 4438/97;
• Manguezal da UFES, reconhecida pela Lei municipal
nº 4438/97;
• Manguezal de Estrelinha, reconhecida pela Lei mun
icipal nº 4438/97;
• Pedra da Baleia, reconhecida pela Resolução do CM
PDU nº15/87;
• AVE do Morro Bento Ferreira, reconhecida pelo Dec
reto municipal nº 10024/97 ;
• AVE de Jucutuquara, reconhecida pelo Decreto muni
cipal nº 13380/07;
• AVE de Santa Lúcia Dec. Munic. nº 13379/07 0,83
• AVE Morro do Cruzamento , reconhecida pelo Decret
o municipal nº 10024/97;
• AVE Morro do Romão, reconhecida pelo Decreto muni
cipal nº 10024/97;
• AVE Morro do Suá, reconhecida pelo Decreto munici
pal nº10024/97 1,72
• Parque Ítalo Batan Régis(Pedra da Cebola), recon
hecida pelo Decreto municipal nº 4179/97;
• Parque Atlântico, reconhecida pelo Decreto munici
pal nº 13377/07;
• Parque Barão de Monjardim, reconhecida pelo Decre
to municipal nº 13378/07;
• Parque Chácara Paraíso, reconhecida pelo Decreto
municipal nº 15377/12;
• Parque da Fazendinha, reconhecida pelo Decreto mu
nicipal nº 11896/04;
• Parque de Barreiros, reconhecida pelo Decreto mun
icipal nº 10180/98;
• Parque Horto de Maruípe, reconhecida pelo Decreto
municipal nº 14463/09;
• Parque Mangue Seco, reconhecida pelo Decreto muni
cipal nº 11881/04;
• Parque Morro da Gamela, reconhecida pelo Decreto
municipal nº 13376/07;
• Parque Moscoso com implantação 09/1912;
• Parque Municipal da Ilha do Papagaio, reconhecida
pelo Decreto municipal nº 13689/08;
• Parque Municipal de Fradinhos , reconhecida pelo
Decreto municipal nº 13688/08;
• Parque Municipal São Benedito, reconhecida pelo D
ecreto municipal nº 10025/97;
• Parque Padre Afonso Pastore(Mata da Praia), reco
nhecida pelo Decreto municipal nº 10027/97.
Instituto_Polis1
A síntese de todos espaços arrolados até o momento
é demonstrada a seguir:
Figura 59. Mapa de áreas de relevância e Fragilidad
e Ambiental
Por fim, além dos espaços anteriormente discrimina
dos nesta análise, incidem no território de Vitóri
a
regras federais de situação de imóveis que conform
am todo um regramento protetivo por parte da
legislação federal. Destacam-se ao caso as áreas d
e preservação permanente (APPs) e a própria praia
existente no Município.
Com relação às APPs, o Município reconheceu e enqu
adrou apenas 4 (quatro) áreas ao longo do tempo
como tais, contudo, sua incidência no território é
muito maior, sendo destacada a hipótese de
enquadramento de imóveis como APPs por alta decliv
idade. A seguir, foram ilustradas as APPs já mapea
das
no território, todas localizadas na APA do Maciço
Central, não esgotando, portanto, as hipóteses de
novos
enquadramento nessa categoria de espaço protegido.
As praias, por sua vez, também contam com definiçã
o pela legislação federal sobre o gerenciamento
costeiro (Lei federal nº 7.661/1988, art. 10, pará
grafo 3º), sendo caracterizadas no território como
“a área
coberta e descoberta periodicamente pelas águas, a
crescida da faixa subseqüente de material detrític
o, tal
Instituto_Polis1
como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até
o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, e
m sua
ausência, onde comece um outro ecossistema”. As pr
aias são reconhecidas como bens públicos de uso
comum do povo e é vedada a urbanização ou qualquer
forma de utilização do solo na Zona Costeira que
impeça ou dificulte o acesso às praias (art. 9º da
Lei nº 7.661/1988).
No caso de Vitória, o tratamento normativo dispens
ado às praias é fornecido pelo PDU, sendo reconhec
idas
como ZPAs 2 de maneira geral e, no caso específico
da orla de Camburi, como ZPA3 (que permitiria mai
ores
intervenções urbanísticas).
Ambos os zoneamentos demandam aprovação de usos pe
lo Conselho Municipal de defesa do Meio
Ambiente (CONDEMA), acrescentando-se a aprovação pe
lo CMPDU no caso da ZPA3.
Entende-se que o enquadramento dos distintos espaç
os territorialmente protegidos nas modalidades do
zoneamento urbano instituído no PDU são confusas e
demandam melhor definição de critérios,
especialmente impactantes nas formas de fruição pe
la população de maneira geral e de aprovação para
eventual instalação de usos ou de equipamentos púb
licos de suporte e apoio à atividades de uso
sustentável.
De outro lado, foram identificados pelo Município o
s seguintes conflitos de uso a demandarem
alternativamente ou a consolidação e correspondênc
ia a um zoneamento adequado, ou a necessidade de
previsão de remoção da ocupação existente.
Os conflitos identificados com a sobreposição do z
oneamento aprovado para a unidade de conservação d
o
Maciço Central explicitam os conflitos em relação
aos objetivos do Zoneamento Econômico Ecológico pa
ra
a área. Há diversas áreas com ocupação urbana sobr
e zonas de preservação da vida Silvestre, bem como
sobre Zonas de Recuperação.
Instituto_Polis1
Figura 60. Mapa – ZEE Maciço Central e Conflitos Am
bientais
Grande parcela desses conflitos, pode ser melhor v
isualizada no mapa abaixo, referente s à sobreposi
ção
do zoneamento e os conflitos identificados pela Pr
efeitura .A avaliação da possibilidade de remoção
ou
manutenção das ocupações requer também a avaliação
de qual o custo maior à cidade: manter a
ocupação, com as restrições exigíveis (especialmen
te quanto às APPs e vegetação expressiva); ou remo
ver
moradores para local adequado, reduzindo situações
de risco e custo excessivo de medida mitigadoras.
Referidas avaliações encontram-se em curso e serão
conhecidas caso-a-caso por ocasião da apresentaçã
o
de estratégias de regramento urbanístico e da prop
osta de lei. Por ora, identificam-se no conjunto d
e
situações apresentadas no mapa a seguir, a demanda
rem algum ajuste de classificação ou perímetro do
zoneamento definido no PDU.
Instituto_Polis1
Figura 61. Mapa de Conflitos Ambientais
As áreas apresentadas no mapa acima, de conflitos
entre usos urbanos e a função ambiental dos imóvei
s,
encontra-se apresentada na anexa planilha elaborada
pelo Município:
Pontos
Locais
Conflitos
1
Jardim Camburi
Zoneamento incompativel com o nível de proteção da
área - ZOP2/05 e equipamento
público em ZPA2
2
Pontal de Camburi
Remanescente de manguezal.
3
Goiabeiras UFES
Ocupação de ZPA2 com atividades de equipamentos pro
ibido em ZPA2.
4
Barro Vermelho
Parque Pianista Manolo Cabral, chácara paraíso inse
rir ZPA2.
5
Enseada do Suá
“Cais das Artes”,zoneamento não compatível.
6
Ilha da Fumaça
Atividades econômicas incompatíveis com o zoneament
o
7
Bento Ferreira
Zoneamento incompativel, área privada ou pública fl
orestada e afloramento
rochoso.
8
AV. Jucutuquara
Ajustar para ZPA2, parcelamento em área de vegetaçã
o proibida.
9
Ariovaldo Favalessa Tancredo
Neves
Atividade comercial de interesse público em ZPA2.
10
Estrelinha
Fundo de lote ocupando ZPA2
11
São Pedro
Corredor ecológico.
12
Próximo a Ilha das Caieiras
ZPAS fora do Município.
13
Nova Palestina
Fundo de lote em ZPA.
14
Resistência
Ajustar ZPA1 com a via.
Instituto_Polis1
Pontos
Locais
Conflitos
15
Norte da EEMIL
Avaliar a necessidade de inclusão no território de
Vitória-ZPA1.
16
Divisa com Jardim Carapina
Avaliar a necessidade da exclusão em função do proc
esso da aprovação de novos
limites com a Serra.
17
Reserva Ecológica Mata
Paludosa Jardim-Camburi
Avaliar a inclusão em função dos limites da Serra.
18
Parque Atlântico da Vale
Conflitos no “Parque da Vale” em (ZPA2 e 3)com área
da Vale.
19
Reserva ecológica de Camburi
(Aeroporto).
Zoneamento no entorno da reserva, não está de acord
o com as mudanças aprovadas
no cmpdu e comdema
20
Goiabeiras
Conflito de trecho de ZPT-Conexão, sobrepondo a áre
a de manguezal
21
Orla de Maria Ortiz
Ocupação irregular em ZPA3.
22
Próximo ao Jabour
Loteamento demarcado em cadastro imobiliário sobre
ZPA2.
23
Ilha do Frade
Ocupação irregular em ZPA2 e 3.
24
Ilha do Boi
Ocupação irregular em ZPA2.
25
Reserva ecológica
morroItapenambi
Ocupações anteriores consolidadas inseridas em ZPA1
(Rem morro do Itapenambi.) e
UC.
26
Praia do Canto Parque Von
Schilgen
Zoneamento incompativel com o limite do Parque
27
Jesus de Nazareth Vitória – ES
Ocupação residencial no interior de ZPA2.
28
Jaburu
sobreposição de moradia em ZPA2.
29
São Benedito
Sobreposição de moradia em ZPA2.
30
Inhanguetá
Conflito-Remoção de habitações em área ambiental, s
em haver alteração do
zoneamento.
31
Área B (Parque Fonte Grande),
limite com Fradinhos
Conflito limite PEFG com lotes/edificação
32
Fradinhos – REM Pedra dos
Olhos
Conflito – Invasão área pública
33
Fradinhos – ZPA 2
01 lote com edificação ZPA 2
34
Fradinhos – APP
Lotes aprovados sobre APP (nascentes) e sua área de
proteção (raio 50 metros)
35
Fradinhos – Recanto Pedras
Ocupações residenciais / vias sobre área de risco e
APP (nascentes)
36
Fradinhos – ILIL
Zoneamento alterado de ZPA 2 para ZEIS visando int
eresse social (assentamento
Projeto Terra)
37
Morro Cruzamento
Ocupação em área de Risco e ZPA 2
38
Morro Romão
Escola Pública em ZPA 2 residência e via sobre ZPA
2
39
Morro Romão
Ocupação sobre área de risco, APP e ZPA 2
40
PNM Gruta da Onça
Edificações no interior do parque, zoneamento incor
reto (ZPA 2), alinhamento da
ZPA não coincide com limite do parque
41
Área B (PN Fonte Grande)
Alinhamento da ZPA não coincide com limite do parqu
e, edificação no interior do
parque, Escola Anacleta Schneider Lucas em ZPA 2
42
Morro da Fonte Grande
Ocupações em ZPA 3, área de risco e AIA
43
Morro Piedade
Ocupação em área risco e AIA
44
Morro Moscoso
Ocupação em área risco
45
Morro Santa Clara
Ocupação em ZPA 2
46
Morro Cabral
Ocupações ZPA 2 e áreas de risco e AIA
47
Morro Cabral
Ocupação em área de risco e e APP
48
Santa Tereza
Ocupação área de risco, ZPA 3 e APP
49
Santa Tereza
Ocupação residencial na ZPA 2
50
Santa Tereza
Reservatório CESAN – ZPA 2
51A e
B
Bairro Bela Vista
Ocupação em área de risco com casas isoladas em ZPA
2
52
BairroBela Vista
Ocupação em APP (nascente)
53
Bela Vista
Parte da quadra da escola Heloísa Abreu Judice Matt
os em ZPA 2
54
Bela Vista
Edificações em ZPA 1 (área proposta para parque nat
ural)
Instituto_Polis1
Pontos
Locais
Conflitos
55
Inhanguetá
Edificações em ZPA 1 (área proposta para parque nat
ural)
56
Inhanguetá
Edificação em ZPA 1 e APP
57
Bairro Universitário
Edificação em APP e área de risco
58
Bairro Universitário
Ocupação em área de risco e ZPA 1 (área proposta pa
ra parque natural)
59
Bairro Universitário
Ocupação em APP (nascente na R. Goiabeiras)
60
Grande Vitória
Conflito - proposição de uso (Residencial Solar dos
Manguezais) em ZPA2
61
COMDUSA
Ocupação em área de risco
62
Santos Reis
Ocupação em ZPA 2 e AIA
63
São José
Ocupação em ZPA 2
64
São José
Ocupação em área de risco
65
Redenção
Ocupação em área de risco e ZPA 3
66
Redenção
Ocupação consolidada em APP (nascente) e AIA
67
Conquista – PNM Vale
Mulembá
Ocupação irregular no interior do parque
68
Conquista
Ocupação em ZPA 3 e AIA
69
Redenção
Ocupação em AIA
70
Conquista
Área de risco
71
Resistência
Ocupação em área de risco e APP
72
Joana D'arc
Ocupação em ZPA 2
73
Alto Tabuazeiro
Ocupação em ZPA 3 e AIA
74
Alto Tabuazeiro
Ocupação em ZPA 2 e AIA
75
Alto Tabuazeiro
Ocupação em ZPA 3 (loteamento irregular Belplano)
76
Tabuazeiro
Ocupação em ZPA 3 e AIA
77
Tabuazeiro
Ocupação em AIA e área de risco
78
Fradinhos
Ocupação em ZPA 1 (PNM Pedra dos Olhos)
79
De Lourdes/Sta Cecília
Limite do Parque ocupando área particular. Zoneamen
to incompativel com o
limite do parque.
80
Jardim Camburi
Zoneamento incompativel com o limite do parque e li
mite municipal
81
Maruípe
Equipamentos públicos e zoneamento do parque incomp
ativel
82
Santa Martha
Equipamentos públicos e zoneamento do parque incomp
ativel
83
Santa Lúcia
Ocupação em área do Parque e zoneamento incompative
l
84
Enseada do Suá
Atividade comercial incompativel com o zoneamento
85
Fonte Grande
Atividade incompativel com o zoneamento
Fonte: PMV, SEDEC e SEMAM, 2015.
No zoneamento vigente, há conflitos em áreas de ri
sco, APPs, incompatibilidade de atividades comerci
ais,
sendo a maior parte conflitos localizados na ZPA 2
e principalmente na ZPA 3.A ZPA 1 tem objetivo de
proteção integral, sendo permitidas atividades de
pesquisa científica, monitoramento e de educação
ambiental. As ZPA 2 acrescenta à ZPA 1 atividades
de turismo, recreação e esportes, desde que não ca
usem
danos aos ambientes naturais ou em recuperação. Já
a definição de ZPA 3 aponta que:
Instituto_Polis1
III - ZPA 3–são áreas com atributos ambientais rel
evantes, destinadas à recuperação e conservação do
s
recursos naturais e paisagísticos, cujo uso e ocup
ação do solo devem ser controlados de forma a asse
gurar
a qualidade ambiental, podendo ser utilizadas para
fins de pesquisa científica, monitoramento e educ
ação
ambiental, recreação, realização de eventos cultur
ais e esportivos e atividades de apoio ao turismo.
(art.
76)
A definição de que o uso e ocupação do solo devem
ser controlados não deixa claro se os usos previam
ente
instalados e que não atendem as definições do arti
go acima, devem ser mantidos ou removidos. Dado qu
e
boa parte dos conflitos se situa nesta ZPA, é nece
ssário um encaminhamento quando à sua efetiva
destinação. Há várias áreas ocupadas dentro das ZP
As. A maior permissividade de uso na definição da
ZPA
deixa clara sua transição para as zonas de maior p
roteção, no entanto, é interessante uma maior defi
nição
dos tipos de atividades efetivamente permitidas na
s áreas, de forma que efetivamente possa ser
considerada uma zona de amortecimento, caso seja e
ste seu objetivo. Já as áreas que se tenha objetiv
o de
manter a população, devem ser enquadradas no zoneam
ento urbano com índices e parâmetros
condizentes com seu objetivo e uso. De forma os zo
neamentos (ZPAs) merecem adequações e revisões
tanto quanto à descrição de seus objetivos, como na
regulação dos usos permitidos.
Essa transição entre a área a ser preservada e man
tida livre de edificações implica uma necessária f
aixa de
amortecimento entre os usos urbanos, sobretudo os m
ais intensos e incômodos, permitidos pelo
zoneamento lindeiro (instituído pelo PDU) e os uso
s mais controlados das áreas verdes do município.
Esse
amortecimento não é verificado fato, sendo identif
icadas poucas áreas de lazer mais significativos n
o
território e apropriados pela população nos limites
de suas ZPAs.
4.2. Qualidade Ambiental
Ao abordar o tema da qualidade ambiental e aspecto
s relacionados à mudança climática no relatório de
diagnóstico ambiental do PDU se objetiva destacar
informações e estudos que podem contribuir para a
elaboração e revisão das estratégias, parâmetros e
instrumentos passíveis de implementação no âmbito
de
um Plano Diretor e da Lei de Zoneamento. , que pos
sam contribuir para o não agravamento destas
mudanças e mitigação de problemas ambientais relac
ionados à ocupação do solo urbano no município.
Instituto_Polis1
O Plano de Ação Vitória Sustentável8 traz algumas
diretrizes e ações importantes para o município de
Vitória relacionados também ao meio ambiente e às
mudanças climáticas, que serão parcialmente
utilizados em nossa análise. O estudo de mitigação
e mudança do clima para a Região Metropolitana da
Grande Vitória realizado pelo IDOM/COBRAPE durante
a aplicação da ICES, revelou uma situação
relativamente confortável na região, mas com uma e
volução que pode vir a trazer preocupações. Dentre
as
recomendações apontadas pelo plano, a preservação
das Unidades de Conservação com as dimensões
ambientais de mitigação de mudanças do clima e de
vulnerabilidades desastres naturais expansão da
mancha urbana deveriam ser priorizados, garantindo
sua conservação e o uso destes espaços pela
população. Sabemos que Vitória conta uma extensa á
rea ambientalmente preservada em Unidades de
Conservação (UCs). Um dos resultados da pesquisa a
plicada pela ICES em Vitória demonstrou que parte
da
população, especialmente nas regiões limítrofes ás
áreas de conservação, respondeu como insuficiente
a
disponibilidade de espaços públicos de lazer em se
u bairro, conforme resultado do mapa a seguir.
8A ICES Iniciativa Cidades Emergentes Sustentáveis
é um programa do BID de assistência técnica volta
do aos governos
das cidades médias da região. Utiliza uma metodolo
gia de avaliação rápida, que permite a identificaç
ão e priorização
de projetos de infraestrutura, assim como a defini
ção de ações urbanas, ambientais, sociais, fiscais
e de governança
de curto, médio e longo prazos. O Plano de Ação Vi
tória Sustentável é resultado de uma parceria da P
refeitura
Municipal de Vitória, o Banco Interamericano de De
senvolvimento (BID) e a CAIXA no âmbito da ICES qu
e visa
estabelecer ações para contribuir para o crescimen
to sustentável do município. (Plano de Ação Susten
tável, PMV,
2015)
Instituto_Polis1
Figura 62. Mapa resultado sobre disponibilidade de
espaços públicos de lazer no Bairro
Fonte: Plano de Ação – ICES, Vitória, 2015.
A ampliação da instalação de equipamentos de infra
estrutura e visitação nos parques urbanos é
uma importante estratégia para garantir o uso suste
ntável destas áreas. No entanto, as áreas
limítrofes às unidades de conservação são áreas que
, como relatado no item anterior, são
continuamente fonte de conflitos no âmbito do PDU.
A revisão e ajuste dos limites e objetivos
destas zonas devem prever áreas de amortecimento co
m definição clara de usos adequados à
preservação ambiental, que contribuam para barrar
a expansão antrópica sobre estas áreas.
As ações propostas no âmbito do Plano de Ação Suste
ntável também se direcionam para a
implantação de uma infraestrutura verde nos ambien
tes urbanos, além de ações de mobilidade que
visam estimular o uso de transportes não motorizado
s.
Em relação à implantação de infraestrutura verde, d
e acordo com os estudos que subsidiaram a
ICES, uma das principais práticas de mitigação no
combate à intensificação do efeito estufa é o AR
(Afforestation and Reforestation, ou arborização e
reflorestamento), segundo a qual a valorização
da cobertura vegetal em áreas públicas de maneira
planejada e organizada pode contribuir para
Instituto_Polis1
este processo. Os dados do IBGE, sobre o entorno d
os domicílios revelam que parte importante do
território urbanizado conta com pouca arborização
nas faces de quadra, com exceção das regionais
de Praia do Canto, Jardim da Penha, Jardim Camburi
e parte de Jucutuquara.
Figura 63. Mapa Percentual de Arborização no entor
no dos domicílios particulares (IBGE, 2010)
Vitória já possui um Plano de Arborização desde a
década de 90 e que foi revisado em 2013, com
proposta de contratação de projetos de paisagismo.
O município também conta com uma Lei de
Arborização (Lei no 8696/2014) que estabelece crit
érios, procedimentos e padrões de execução,
acompanhamento e fiscalização do serviço de arbori
zação urbana e da gestão de áreas verdes de
uso público. Ou seja, se refere ao logradouro de us
o público.
Em 2012, foi aprovada lei (Lei 8217/2012) que insti
tui a necessidade de arborização de
estacionamentos apoiados diretamente no solo, com
área superior a 100m², no entanto, esta ainda
carece de implementação pois há questionamentos do
executivo em relação à clareza dos critérios
estabelecidos.
Instituto_Polis1
-1
0
1
2
3
4
5
6
AFOLU
Geração de
Energia
Indústria e IPPU
Institucional
Residencial e
Serviços
Resíduos
Transportes
Milhões
tCO2e
2010
2013
No caso dos lotes privados, o PDU não estabelece c
ritérios relacionados à arborização, dentre os
critérios com relação à questão ambiental, há some
nte a taxa de permeabilidade mínima de 10% da
área do lote exigida para a maior parte das zonas
do município. A revisão do PDU deve debater a
viabilidade e pertinência de utilização de outros
critérios no âmbito do lote privado que poderia
contribuir para a melhoria da permeabilidade e da
drenagem como a possibilidade de reservação
para aproveitamento de águas pluviais nas edificaç
ões e também critérios que incentivem a
ampliação da cobertura vegetal nos lotes.
A questão da mobilidade para melhoria da qualidade
ambiental é resultado dos estudos e avaliações
realizados pelo IDOM/COBRAPE, sobre as emissões de
Gás de Efeito Estufa (GEE) na RMGV. O diagnóstico
apontou como principal agente emissor, em 2010, o
setor industrial da Grande Vitória, sobretudo por
causa da produção siderúrgica, sendo 66% das emiss
ões de responsabilidade da produção industrial
metropolitana,27% dos transportes motorizados e4%
das residências e serviços. O foco na mobilidade e
em estratégias de desincentivo ao uso do transport
e individual como uma das principais ações se base
iam
principalmente nas projeções, que apontaram a quei
ma de combustíveis fósseis no uso de transporte
motorizado deva ser o principal responsável pelo i
ncremento da emissão de GEE nos próximos anos.
Figura 64. Emissões por Setor em 2010 e 2013
Fonte: Elaboração do Consórcio IDOM-COBRAPE
Instituto_Polis1
5. MOBILIDADE
Dada à importância econômica do município de Vitór
ia na RMGV - Região Metropolitana da Grande Vitóri
a,
devido à concentração de renda, empregos e de serv
iços e também de sua localização geográfica centra
l,
optou-se por fazer uma breve contextualização do t
ema da mobilidade na Região Metropolitana, para em
seguida, analisar os aspectos do sistema viário e
de transporte público no Município de Vitória.
A ocupação do território de Vitória é limitada pel
a sua condição insular que provocou ao longo das
décadas, por um lado, a expulsão da população de m
enor renda para os municípios de Cariacica e Serra
,
que possuem menos infraestrutura urbana e de servi
ços, e, por outro, uma extensão urbana da Capital
para Vila Velha, via terceira ponte, com padrões d
e infraestrutura, serviços e oferta de empregos si
milares,
o que é motivador de viagens pendulares de trabalho
ou estudo cotidianas.
Figura 65. Mapa de Concentração de Empregos
Fonte: Plano de Mobilidade de Vitória
Instituto_Polis1
Este quadro reforça a posição de Vitória e Vila Ve
lha como municípios centrais na rede das cidades q
ue
compõem a metrópole, porém, negativamente, a cada
década aumenta a participação percentual dos
municípios vizinhos nas viagens cotidianas para Vi
tória, prejudicando a mobilidade urbana na cidade.
A equação para o equilíbrio das demandas não está n
o âmbito da mobilidade urbana, mas em uma
equalização dos indicadores socioeconômicos entre
as cidades que compõe a RMGV. A falta de oferta de
emprego, claramente provoca o deslocamento da popu
lação de Cariacica e Serra para Vitória como desti
no
principal de trabalho, como mostra o mapa de concen
tração de empregos.
Como as demais cidades brasileiras, Vitória teve s
ua estrutura viária direcionada para a circulação
do
transporte individual, sem prioridade para o trans
porte coletivo e com pouco cuidado com os meios nã
o
motorizados. A segregação social da ilha, com elev
ada taxa de motorização, direcionou a Prefeitura a
continuar investindo na mesma linha. A situação ge
ográfica do Município (ilha e presença do maciço
central) coloca demandas fortes para investimentos
nessas infraestruturas. Neste cenário o estimulo
à
utilização do transporte coletivo é fundamental.
5.1. Dados Gerais de Mobilidade em Vitória e na Reg
ião Metropolitana
Em 2007, de acordo com a Pesquisa Origem-Destino r
ealizada no âmbito na Região Metropolitana de
Vitória, eram realizadas 3,1 milhões de viagens di
árias, sendo 831 mil no Município de Vitória.
De acordo com dados do Plano de Mobilidade de Vitó
ria, a evolução do índice de mobilidade mostrou um
aumentou em relação à OD de 1998, tanto no municíp
io de Vitória que passou de 2,44 para 2,61, quanto
para a RMGV que passou de 1,88 para 2,05 em 2007.
Os índices de mobilidade nos modos motorizados são
mais altos no município de Vitória comparativament
e à RMGV, enquanto nos modos não motorizados esta
relação se inverte.
Instituto_Polis1
Tabela 8. Índice de mobilidade – Vitória e RMGV
Modo de Transporte
Vitória
RMGV
Viagens/hab/dia
Viagens/hab/dia
Motorizado
Transporte individual
0,87
0,71
transporte coletivo
1,11
0,58
total
1,98
1,29
Não motorizado
a pé
0,56
0,64
Bicicleta
0,07
0,12
Total
0,63
0,76
Total Geral
2,61
2,05
Fonte: Plano de Mobilidade, OD, 2007.
Quanto à divisão modal na RMGV55,2% das viagens mo
torizadas são realizadas utilizando ônibus e 44,8%
automóveis individuais em 2007, conforme tabela ab
aixo, que ilustra um acréscimo de 125% neste modal
.
Verifica-se também uma diminuição da participação
dos modos não motorizados, com uma redução no
modo a pé e num crescente aumento no modo biciclet
a, partindo de 2,8% das viagens em 1985 para 6,0%
em 2007.
Tabela 9. Evolução da Divisão Modal na RMGV*
Modo
1985
1998
2007
ônibus
80,1%
62,4%
55,2%
Auto
19,9%
37,6%
44,8%
Total modos motorizados
100,0%
100,0%
100,0%
A pé
37,7%
35,3%
31,2%
Bicicleta
2,8%
3,6%
6,0%
Total modos não motorizados
40,5%
38,8%
37,4%
Fonte: Plano de Mobilidade, OD, 2007.
A maior utilização do transporte motorizado pelos
moradores de Vitória pode ser explicada pela maior
renda da população e por uma melhor acessibilidade
à ampla rede de comércio e serviços existente na
Capital. Vale lembrar que esses números estão desa
tualizados, posto que se refere à pesquisa realiza
da em
2007. Seria conveniente uma nova pesquisa para atu
alização desses indicadores. Porém, pode ser
esperado, por um lado, um aumento generalizado na
participação do transporte individual, devido ao
recente aumento da frota de autos e motos no país.
Para o transporte não motorizado, cabe ressaltar
que o
município de Vitória possuía na época uma boa part
icipação de viagens por modo bicicleta, a ampliaçã
o das
Instituto_Polis1
41%
25%
11%
6%
5%
4%
3%
5%
Trabalho
Estudo
Assuntos pessoais/ negócios
Saúde
Lazer
Compras
Transportar passagieros para trabalho
ou estudo
ciclovias e ciclofaixas e os incentivos à utilizaç
ão deste modal nos últimos anos no município devem
ter
aumentando este índice no município.
Tabela 10. Número de Viagens por dia e divisão moda
l - Vitória a RMGV
Modo de Transporte
Vitória
RMGV
Viagens
(%)
Viagens
(%)
Motorizado
Transporte individual
276.022
33,2%
1.098.178
34,5%
Transporte coletivo
354.571
42,6%
892.169
28,0%
total
360.593
43,3%
1.990.347
62,6%
Não motorizado
a pé
177.802
21,4%
994.748
31,3%
Bicicleta
22.836
2,7%
190.028
6,0%
Total
201.301
24,2%
1.191.475
37,4%
Total Geral
831.895
100,0%
3.181.821
100,0%
Fonte: Plano de Mobilidade, OD, 2007.
Verificando-se, nesta mesma pesquisa, os motivos p
elas quais a população de Vitória realiza as suas
viagens, excluindo-se os retornos às suas residênc
ias, o motivo trabalho é o predominante com 41%,
seguido das viagens por motivo escolar, com 25%. E
sses dois motivos somam 66% do total das viagens.
Figura 66. Gráfico de Distribuição das Viagens por
motivo, excluídas as viagens de retorno para a
residência, em Vitória
Fonte: Plano de Mobilidade, OD, 2007.
Instituto_Polis1
Do total de viagens realizadas, a grande maioria o
corre internamente a cada município e tendo Vitóri
a
como destino, nos casos do município de Cariacica
a viagem com destino à Vitória chega a ser o dobro
da
viagem interna ao município. Conforme aponta a pes
quisa Origem e Destino, realizada pelo Instituto J
ones
dos Santos Neves (2007), os principais deslocament
os da região se dão nos seguintes fluxos:
• Entre o município de Vitória e os municípios de
Vila Velha (parte norte), Cariacica (parte leste)
e
Serra (exceto litoral);
• Internamente entre as macrozonas agregadas situa
das ao norte de Vila Velha e ente as macrozonas
agregadas situadas a leste de Cariacica;
• Na faixa noroeste-sul (BR 101 e Rodovia Norte-Su
l) do município de Serra (Serra Sede, Carapina,
Laranjeiras/CIVIT, CST / VALE); e
• Entre a parte leste do município de Cariacica (C
ampo Grande e Itacibá) e a parte norte de Vila Vel
ha
(Centro, Praia da Costa / Itaparica e Porto de Vila
Velha).
Tabela 11. Viagens entre os municípios da RMGV
Origem
Destino
Total Origem
Vitória
Serra
Vila Velha
Cariacica
Viana
Vitória
39.180,49
4.667,02
2.875,05
1.873,58
402,14
48.998,28
Serra
13.275,00
12.624,79
737,25
811,88
136,78
27.585,70
Vila Velha
9.859,51
713,09
11.998,33
1.350,33
200,06
24.121,32
Cariacica
10.366,98
959,95
4.118,52
5.115,07
417,23
20.977,75
Viana
706,46
22,46
392,25
611,96
671,8
2.404,93
Total Destino
73.388,44
18.987,31
20.121,40
9.762,82
1.828,01
124.087,98
Fonte: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES, OD, 2007.
Apud: IDOM, COBRAPE, relatório diagnóstico.
Instituto_Polis1
5.2. Caracterização do sistema viário
No Plano Diretor em vigência é estabelecida uma hi
erarquização das vias, definindo a rede viária est
rutural
básica conforme descrito abaixo:
• Vias Arteriais Metropolitanas- permitem as ligaç
ões intermunicipais e funcionam na coleta e
distribuição dos fluxos de veículos que circulam pe
los centros metropolitanos com maior
concentração de atividades;
• Vias Arteriais Municipais- estruturam as ligaçõe
s intramunicipais e funcionam na coleta e
distribuição dos fluxos de veículos que circulam pe
los centros com maior concentração de
atividades do Município de Vitória;
• Vias Coletoras- complementares às vias arteriais
com função coletora e distribuidora dos fluxos de
veículos que circulam pelos bairros, centros de bai
rros e de vizinhança;
• Vias Locais Principais- são vias de acesso aos b
airros que distribuem os fluxos de veículos pelas
vias locais do próprio bairro;
• Vias Locais- são vias do bairro que servem predo
minantemente às necessidades de circulação dos
moradores no acesso aos seus imóveis; e
• Vias de pedestres - destinadas exclusivamente pa
ra circulação de pedestres, separada do tráfego
geral de veículos.
A hierarquia viária em Vitória tem papel relevante
no desenho da cidade porque, associada à zona e
categoria de uso, é estrutural na definição de uso
s permitidos e tolerados pelo Plano Diretor. No en
tanto,
algumas vias coletoras e locais deverão ser reclas
sificadas após a revisão do Plano de Mobilidade, p
ois ao
longo dos anos mudaram de função. Também será nece
ssário vincular a hierarquia viária aos projetos d
e
estruturação do sistema de transporte coletivo urba
no.
O sistema viário principal da Cidade de Vitória po
ssui 534,5 km, distribuídos em: vias arteriais
metropolitanas (45,3 km), vias arteriais municipai
s (18,1 km), vias coletoras (18,9 km), vias locais
principais
(34,7 km) e vias locais (417,5 km).As vias arteria
is metropolitanas, classificadas como ligação das
centralidades metropolitanas, cumprem também o pap
el de vias arteriais do município e concentram as
principais atividades de atração de viagens e o flu
xo de passageiros de transporte coletivo.
A configuração do sistema viário de Vitória está c
ondicionada por importantes barreiras físicas natu
rais e
artificiais que impossibilitam o surgimento de nov
os corredores viários e limitam a ampliação da mal
ha
viária arterial municipal. A primeira barreira é d
ada pela condição litorânea e insular da cidade, l
imitadora
da sua expansão; a segunda é o maciço central da i
lha que define apenas dois eixos de corredores de
passagem: pela área central, pelos corredores das
avenidas Jerônimo Monteiro / Henrique Novaes / Vit
ória
e pela Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, ou, con
tornando o maciço, pela Av. Serafim Derenzi. Esses
Instituto_Polis1
eixos, principalmente na Área Central, além da dem
anda de viagens internas, recebem toda a demanda
metropolitana com destino à Capital ou de passagem.
Também as ligações de passagem da Ilha para a área
continental ficam limitadas a dois grandes eixos:
um
constituído pelas avenidas Fernando Ferrari e Maru
ípe; outro pelas avenidas Dante Micheline, Saturni
no
Brito e Marechal Mascarenhas de Moraes; ambos clas
sificados como vias arteriais metropolitanas,
consolidando as ligações Vila Velha – Vitória-Serr
a e Vila Velha – Cariacica-Centro de Vitória..
Uma terceira barreira à estruturação da malha viár
ia, localizada na área continental, é o Aeroporto
no
bairro de Goiabeiras, com menos impacto, mas també
m limitador das alternativas de conexão com o
Município de Serra.
Os dados da Pesquisa O/D de 1998 mostram que, cons
iderando apenas o período de pico da manhã,
analisadas as viagens com destino à Vitória, a pri
ncipal área de atração é a parte Continental do Mu
nicípio
(27,2%), seguida pelo Centro (20,4%) e pela Reta d
a Penha (18,8%). Com o intenso crescimento destas
áreas, especialmente da região da Praia do Canto e
Enseada do Suá, este cenário se exacerbou.
Tabela 12. Viagens com destino à Vitória por área d
e atração no pico da manhã (OD 1998)
Município
Centro
Centro
Expandido
Reta da
Penha
Maruípe
Serafim
Derenzi
Continental
Total
Cariacica
3.668
2.130
3.129
1.370
305
2.520
13.122
Serra
2.525
1.977
3.583
1.252
205
4.042
13.584
Viana
444
450
208
28
88
1.811
3.029
Vila Velha
2.788
2.082
1.582
480
298
2.584
9.814
Vitória
3.728
4.289
3.642
4.992
1.740
6.605
24.996
Externa
13.153
10.928
12.144
8.122
2.636
17.562
.545
Total
20,4%
16,9%
18,8%
12,6%
4,1%
27,2%
100,0%
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 1998)
Esta demanda metropolitana sobrecarrega o sistema
viário da Cidade de Vitória que cumpre dupla funçã
o
de ligação metropolitana e arterial. Assim, a estr
utura viária da região central recebe todo o fluxo
de
passagem nas ligações entre Serra, Cariacica e Via
na, tendo no seu ponto crítico o Palácio Anchieta,
sede do
Governo do Estado do Espírito Santo. Este gargalo
tenderá a se agravar caso a quarta ponte prevista
destine o fluxo também para esta região.
Instituto_Polis1
Figura 67. Fluxo estimado de veículos de transporte
individual HPM (06:30 / 07:29) 2007
Fonte: Plano de Mobilidade, 2009
No cenário desenvolvido no Plano de Mobilidade par
a 2015, a saturação na primeira e segunda ponte se
ria
compensada pelo direcionamento do fluxo de passage
m para a Av. Serafim Derenzi, requalificada e
alargada. Esta alternativa, porém, transferiria a
saturação do fluxo para as Avenidas Leitão da Silv
a e Nossa
Senhora da Penha, em função da falta de um acesso
da Av. Serafim Derenzi ao continente, além de cria
r um
trajeto negativo para acesso ao norte e a importan
tes equipamentos como o aeroporto, a universidade
e o
porto.
Instituto_Polis1
Figura 68. Fluxo estimado de veículos de transport
e individual HPM (06:30 / 07:29) 2015 - Cenário “N
ada
a Fazer”
Fonte: Plano de Mobilidade, 2009
As pontes de ligação com Cariacica e Vila Velha ta
mbém representem gargalos para a circulação do trá
fego
geral e do transporte coletivo. Na terceira ponte,
a capacidade de atendimento do pedágio no sentido
Vila
Velha-Vitória funciona como um regulador e “retard
ador” de volume de tráfego, limitando o acesso de
veículos para Vitória; porém, no sentido contrário
, principalmente no horário do pico da tarde, a fi
la de
veículos não se limita à ponte, se estendendo pela
malha viária de Vitória. As vias coletoras secund
árias,
principalmente no setor noroeste tem limitação de
capacidade de ampliação física e de expansão.
A estrutura interna do Município de Vitória também
sobrecarrega as poucas vias de contorno do maciço
central. Quando se analisa a distribuição de empre
gos é possível verificar que a sua concentração no
lado
oposto ao maciço.
Instituto_Polis1
Figura 69. Mapa de Concentração de empregos – OD 20
07
Assim, a estrutura viária atual atende satisfatori
amente apenas a parte leste do município com exceç
ão das
regionais 3 e 4 próxima ao maciço central e 1,2 na
região noroeste da cidade. Nestas regiões, verifi
ca-se a
presença de núcleos precários ocupados por família
s de menor renda e como as vias coletoras são exíg
uas
ou inexistentes há limitação no acesso de transpor
te público que circulam majoritariamente nas vias
metropolitanas, arteriais e coletoras com infraestr
utura adequada:
5.3. Serviços de Transporte Coletivo
O Município de Vitória é atendido por dois sistema
s de transporte coletivo que se superpõem: o siste
ma
municipal, administrado pela Prefeitura, constituí
do por 55 linhas, operando com uma frota de cerca
de
300 veículos e respondendo por 19 mil viagens ao m
ês; e o sistema metropolitano – TRANSCOL, gerencia
do
pelo Governo do Estado por meio da CETURB-GV, com
198 linhas e uma frota de mais de 1.000 ônibus.
Instituto_Polis1
(Vit_06)%20Linhas%20Municipais
Figura 70. Mapa de Linhas Municipais de Vitória
Fonte: PMV
Como principal polo da Região Metropolitana, Vitór
ia atrai um grande número de viagens dos demais
municípios. Isso se reflete a presença de um forte
sistema de transporte intermunicipal. O TRANSCOL
opera
em um modelo tronco-alimentado, estruturado em 7 t
erminais de integração: Itaparica e Torquato (Vila
Velha), Ibes, Itacibá, Laranjeiras, Carapina e Cam
po Grande, Jacaraípe (Serra) e Jardim América (Car
iacica).
Instituto_Polis1
linhas metropolitanas
Figura 71. Mapa de Linhas metropolitanas da RMGV
Fonte: Plano de Mobilidade
Considerando como atendida uma faixa de trezentos
metros para cada lado dos eixos viários servidos p
or
pelo menos uma linha de ônibus, a rede municipal d
e transporte coletivo de Vitória apresenta cobertu
ra
espacial de 98,4%, da área urbana ocupada. O siste
ma metropolitano apresenta um grau de cobertura um
pouco menor (85,9%) do que o municipal, mas ainda b
astante elevado.
Instituto_Polis1
coberturas das linhas municipais e intermunicipais
Figura 72. Mapa de Cobertura das redes de transport
e coletivo
Fonte: Plano de Mobilidade
Ambos os sistemas se sobrepõem, competindo entre s
i pelos passageiros nas ruas e sobrecarregando os
principais corredores viários da cidade sem, contud
o, serem eficientes no atendimento.
Segundo estudo realizado pelo Governo do Estado pa
ra o Programa de Mobilidade Metropolitano, na área
central do município de Vitória, constata-se ainda
, atualmente, um importante número de viagens e co
m
taxas crescentes, porém o tempo de viagem também te
m aumentado, o que ocasiona problemas
relacionados à emissão de poluentes. Conforme apon
tamos no capítulo de meio ambiente, os estudos da
IDOM consultoria, o transporte é um dos principais
emissores de CO², contribuindo de forma significa
tiva
para o aumento da poluição e dos Gases Emissores e
Poluentes (GEE) que impactam as mudanças
climáticas no município e na RMGV.
Instituto_Polis1
Figura 73. Mapa de Fluxo de Transporte Coletivo
Apesar da elevada concentração de ônibus nos princ
ipais corredores viários, o município não
possui corredores dedicados exclusivamente ao tran
sporte público e o serviço convencional de linhas
de
ônibus tem uma fraca avaliação em relação ao tempo
de espera e de viagem. Os investimentos na
reestruturação e integração do transporte coletivo
são uma urgência na cidade.
Prefeitura e Governo do Estado formulam projetos p
ara reestruturação do sistema de transporte coleti
vo
em Vitória, com a troncalização da rede dentro do
Município de Vitória, pelo menos desde 2002, quand
o
foi elaborado o Plano Diretor de Transporte Urbano
da Região Metropolitana da Grande Vitória, com
propostas de diversas alternativas utilizando corr
edores de ônibus e um sistema de veículos leves so
bre
trilhos (VLT).
Em 2008, a proposta de implantação de um sistema d
e VLT foi novamente apresentada pela Prefeitura, n
o
Plano de Mobilidade de Vitória de 2008, com a prop
osta de construção de um sistema metropolitano de
Instituto_Polis1
TraçadoGeral Vila Velha e Carapina
superficie 04
transporte coletivo de alta capacidade, que seria
complementado por redes alimentadoras de ônibus
municipais e metropolitanas.
Figura 74. Trajeto e Simulação da implantação do VL
T
Fonte: Plano de Mobilidade
Fonte: Plano de Mobilidade
Com uma configuração física semelhante, o Governo
do Estado voltou a propor a implantação de um
sistema troncalizado dentro do Município de Vitóri
a, utilizando a tecnologia rodoviária, com um sist
ema
BRT.
Figura 75. Trajeto e Simulação da implantação do BR
T
Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo
Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo
O projeto do Estado para o BRT Grande Vitória prev
ê a implantação de pista exclusiva para os ônibus
do
lado esquerdo das vias, junto ao canteiro central,
com ultrapassagens nas estações onde o a cobrança
será
realizada fora dos ônibus e o embarque em nível, e
m plataformas na altura do piso dos ônibus. Deverã
o ser
Instituto_Polis1
BID_VITORIA_QUESTIONARIO_49_RUIM_PESSIMO
utilizados ônibus articulados com ar refrigerado,
em uma combinação de linhas expressas, semi-expres
sas e
paradoras.
O projeto do BRT pressupõe o seccionamento das lin
has municipais e metropolitanas que hoje passam pe
lo
corredor e exige uma política de integração tarifá
ria comum para os dois sistemas; entretanto, a equ
ipe da
Prefeitura alega desconhecer as propostas do proje
to para esses dois aspectos fundamentais.
Sem um projeto que unifique as ações dos governos
municipal e estadual, os serviços de transporte
coletivo perdem competitividade e qualidade e são
mal avaliados pela população. Segundo pesquisa
realizada pela pelo PROGRAMA ICES - Iniciativa Cid
ades Sustentáveis quando foram entrevistadas mais
de
1200 pessoas nas nove Regiões Administrativas Vito
ria, é ruim a avaliação geral do serviço de transp
orte
coletivo e de seus principais atributos, como o tem
po de viagem dispendido.
Figura 76. Mapa resultado da avaliação do transport
e coletivo de Vitória - ICES
Instituto_Polis1
Figura 77. Mapa resultado da avaliação do tempo de
viagem no transporte coletivo de Vitória - ICES
É importante avaliar a possibilidade de instituiçã
o de uma Autoridade Metropolitana, com participaçã
o
efetiva da Prefeitura de Vitória, para a gestão co
mpartilhada dos sistemas municipais e intermunicip
ais de
transporte coletivo.
No âmbito da revisão do PDU de Vitória é de extrema
importância a definição de um cenário de
implementação do modal de transporte coletivo de a
lta capacidade. As propostas apresentadas possuem
um trajeto que dificilmente será alterado signific
ativamente. No entanto, é necessário compreender o
s
prazos previstos para sua elaboração, pois os parâ
metros de uso e ocupação do solo podem se direcion
ar
para estratégias diferenciadas com cenários de imp
lementação (ou não) do modal no tempo de vigência
do
novo PDU, ou seja, dez anos.
5.4. Transporte não motorizado
Segundo a pesquisa Origem / Destino das viagens di
árias realizadas no Município de Vitória, pouco ma
is de
200 mil são feitas por meios não-motorizados. As v
iagens a pé ocupam o terceiro lugar na divisão mod
al
(21,4%), enquanto as bicicletas ocupam o sexto lug
ar na distribuição modal do município (2,7%).
Instituto_Polis1
TRANSPORTE CICLOVIÁRIO
Apesar dos 29,5 km de ciclovias e ciclofaixas exis
tentes, bastante expressiva para a realidade brasi
leira, a
rede de vias e faixas para bicicleta ainda é pouco
abrangente e precisa ser expandida para atender m
ais
regiões da cidade e se consolidar a bicicleta como
uma alternativa para o transporte urbano cotidian
o.
Positivamente, o Plano Diretor de Transporte e Mob
ilidade Urbana incluiu propostas de expansão da re
de
cicloviária e de implantação de diversas outras me
didas de estímulo a esse modo de transporte. O Pla
no
indica uma proposição de rede cicloviária, mas sem
detalhamento das soluções. Também foi proposta a
construção de bicicletários nos terminais de trans
porte coletivo e nas estações do VLT, além da ampl
iação
de oferta de estacionamento seguro para bicicletas
junto aos polos geradores de viagens.
De fato, a Prefeitura tem declarado intenção de co
ntinuar investindo neste modo e tem, sistematicame
nte
incluído a construção de infraestrutura dedicada à
circulação de bicicletas em todos os projetos de
expansão do sistema viário. É intenção da Administ
ração Municipal, além da ampliação da malha
cicloviária, a instalação de paraciclos e a realiz
ação outras ações, como a redução de vagas para
estacionamentos de carros em áreas de grande densi
dade de trânsito, a instalação de estacionamentos
rotativos além de campanhas incentivando a convivên
cia pacífica no trânsito.
Instituto_Polis1
Figura 78. Mapa de ciclovias e ciclorrotas existent
es
A ciclorrotas implantada em Vitória é um exemplo,
as vias estão sinalizadas e indicam o compartilham
ento
com os veículos. Foram implantadas onde as vias sã
o estreitas, ou/e com circulação de ônibus, mas sã
o
menos seguras que a ciclovia ao usuário, principalm
ente aos menos experientes.
O município de Vitória ainda conta com diversas ru
as e avenidas com larguras suficientes para
implementação de ciclovias ou ciclofaixas segregad
as, especialmente se forem retiradas vagas de
estacionamento. A consultoria entende que a priori
zação do transporte não motorizado, indicado como
uma importante diretriz para o município em divers
os planos setoriais e estratégicos do município pa
ssa
por adotar medidas, muitas vezes impopulares, que
restrinjam a utilização do modo de transporte
individual. No entanto, para que a população adere
à proposta, é necessário projetos que garantam a
segurança dos usuários de bicicletas.
Instituto_Polis1
TRANSPORTE A PÉ
Pela sua situação de cidade litorânea, Vitória det
ém uma condição particularmente favorável para a
implantação de espaços para circulação de pedestre
s ao longo da orla marítima, com espaços para
passeios, caminhadas ou contemplação da paisagem.
Melhorias foram realizadas nas orlas leste e noroe
ste
para lazer.
A Prefeitura tem seguido uma diretriz de priorizaç
ão do uso do espaço viário para calçadas e ciclovi
as, em
detrimento do estacionamento de veículos; contudo,
a implementação efetiva de projetos com reversão
de
uso do espaço público destinado ao estacionamento d
e veículos para alargamento de calçadas e
implantação de ciclovias ainda é tímida e não conta
com um instrumental específico.
Quanto ao espaço destinado aos pedestres, o Municí
pio conta com uma legislação inovadora e o program
a
“Calçada Cidadã” é considerado nacionalmente como
uma iniciativa exemplar para a melhoria das
condições de circulação e de segurança dos pedestr
es, garantindo um percurso seguro, livre de obstác
ulos
e acessível a todos os cidadãos. Entretanto, ainda
existem muitas dificuldades de melhorar a acessib
ilidade
para pedestres na área central e nas ocupações nos
morros. Os dados do IBGE (Censo 2010) sobre o
entorno dos domicílios indicam que apenas 20% dos
domicílios possuem calçadas com rampas de acesso,
as áreas com adequado calçamento estão concentrado
s em alguns bairros da Cidade, conforme mapa a
seguir.
Instituto_Polis1
Figura 79. Mapa de Concentração de domicílios com
rampa de acesso nas calçadas do entorno
As condições de acessibilidade e mobilidade nos mo
rros é um tema que deverá exigir atenção especial
na
revisão do Plano de Mobilidade, onde topografia im
pede o acesso ao ônibus e dificulta o uso dos
transportes não motorizados. São áreas pouco irrig
adas pelo sistema coletor e onde as vias estreitas
,
sinuosas e sem recuo nas edificações são predomina
ntes. A Prefeitura ainda não conseguiu formular um
a
alternativa para o sistema viário e de transporte
para os morros onde mora esta população limitada a
o
acesso do transporte tradicional.
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
Entre as propostas enunciadas pelo Governo do Esta
do está a implantação de um moderno sistema de
transporte por barcos ao longo do canal, interliga
ndo Cariacica, Vila Velha e Vitória. O projeto pre
vê ser
implantado em um modelo de PPP (parcerias públicoprivadas) e iniciaria com 4 embarcações e com a
recuperação da Estação de Trem de Argolas. No futu
ro, pretende-se ampliar o sistema para 10
embarcações com 9 estações funcionando com integraç
ão tarifária com o sistema de ônibus.
Instituto_Polis1
Figura 80. Proposta de implementação de transporte
hidroviário
Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo
O transporte hidroviário entre Vitória e Vila Velh
a era bastante dinâmico até a construção da tercei
ra
ponte, tendo perdido demanda após isso, até a susp
ensão dos serviços. Não há nenhum estudo de
demanda que indique a viabilidade dessa proposta.
GESTÃO DO TRANSPORTE DE CARGAS
A Gestão do transporte de carga também é um desafi
o importante a ser enfrentado na elaboração tanto
do
PDU quanto do Plano de Mobilidade, visto que Vitór
ia conta com dois portos por onde são escoadas
importantes cargas do país, além do complexo de mi
neração da Vale do Rio Doce. O Plano de Mobilidade
vigente não tratou deste aspecto.
5.5. Propostas de investimento em infraestrutura (o
bras viárias)
As cidades, normalmente, contam com um estoque de
demandas e de propostas de intervenções para
expansão do sistema viário. Pelos altos investimen
tos envolvidos, é fundamental que essas propostas
estejam previstas em planos, tenham projetos adequ
ados e estudos que comprovem a sua necessidade e
viabilidade.
Tomado como base os planos existentes - PDU (2006)
e Plano de Mobilidade (2008) - o município de Vit
ória
apresenta proposições históricas nesse sentido:
Instituto_Polis1
Tabela 13. Obras previstas no PDU e no Plano de Mob
ilidade
PDU
PLANO DE MOBILIDADE
OBSERVAÇÃO
Prolongamento da Av. Cesar Hilal
para Bento Ferreira e Ilha de Santa
Maria
Construção do túnel e implantação
do binário Av. Vitória / Av. Cesar Hilal
Construção de novas ligações entre
Av. Leitão da Silva e Nossa Senhora
da Penha
Executada a abertura da Rua José
Faria.
Tratamento viário e adequação da
Av. Leitão da Silva
Obra em execução pelo Governo do
Estado como apoio para a construção
do BRT
Ligação do Jardim Camburi com a
Rodovia BR 101
Projeto elaborado pelas prefeituras
de Vitória e Serra
Adequação da Av. Adalberto Simão
Nader
Executada melhoria no acesso para a
Av. Dante Michelini
Ampliação da capacidade das
ligações Ilha – Continente
Construção da 4ª ponte do Santo
Antônio para Cariacica (Porto)
Implantação do binário R. José
Teixeira / R. Eugênio Neto
Ampliação da Av. Fernando Ferrari,
com construção de nova ponte de
passagem sobre o Canal e novo
acesso a UFES
Obra executada
Ampliação da Ponte de Camburi
Obra executada
Ampliação da Av. Serafim Derenzi
com construção de túnel sob o
Maciço Central
Projeto elaborado pela Prefeitura de
Vitória.
Implantação do binário Av. Leitão da
Silva / R. Ferreira Coelho - R. Misael
Pedreita da Silva - R. Elias Tomas
Sobrinho
Implantação do binário Av. Rio
Branco / R. Constante Sodré
Implantação do binário Av. Rio
Branco / R. Constante Sodré
Implantação do binário Av. Anísio
Fernandes Coelho / Av. Saturnino
Rangel Mauro - Av. Dr. Pedro Feu
Rosa
Instituto_Polis1
As propostas contidas no PDDU podem ser visualizada
s no mapa na sequência:
Figura 81 - Intervenções viárias previstas no art.
124 do PDU.
Elaboração: Instituto Pólis
Além dessas, outras intervenções estão propostas o
u em desenvolvimento pela Prefeitura, com impacto
direto nas condições de mobilidade da população:
a) Intervenções urbanísticas nos perímetros de zona
s especiais destinadas à regularização de
assentamentos informais (ZEIS) e os polígonos do Pr
ograma Terra;
b) Projeto “Orla Viva”, visando o potencial de des
envolvimento ao longo de toda a extensão dessa
região da cidade, com obras de mobilidade que prio
rizam o transporte coletivo e meios alternativos
de locomoção.
Também é uma estratégia fundamental a busca de int
egração das ações com o ordenamento do uso do
solo e a legislação urbanística, de modo a promove
r uma ocupação urbana mais planejada e com uma
distribuição de usos e atividades mais equilibrada.
O PDU traz ainda projetos de alinhamento viário fu
turo para quatro eixos viários, que poderiam ser
obedecidos em todas as edificações a serem constru
ídas ou ampliadas, para efeito de aplicação do
Instituto_Polis1
afastamento frontal, Av. Paulino Muller; Av. Ferna
ndo Ferrari; Av. Nossa Senhora da Penha (trecho en
tre
Ponte da Passagem e Av. Maruípe), Av. Maruípe (tre
cho entre Av. Nossa Senhora da Penha e Rua Dona
Maria Rosa) e Rua Dona Maria Rosa (trecho entre Av
. Nossa Senhora da Penha e Av. Maruípe); e Rua
Marins Alvarino.
5.6. Políticas públicas do Estado para a mobilidade
e sistemas municipais de transporte
Além das iniciativas da Prefeitura, o Governo Esta
dual, através Secretaria de Estado dos Transportes
e
Obras Públicas (SETOP) apresentou no Seminário de
Diagnóstico da ICES, em dezembro de 2013, um
conjunto de propostas de intervenção no sistema vi
ário de Vitória, algumas associadas à implantação
do
BRT, outras independentes, entre elas:
a) Construção da 4ª Ponte, ligando Vitória a Caria
cica, com 36 m de largura, incluindo ciclovia, fai
xa de
pedestres, duas vias para automóveis e mais duas pa
ra o BRT.
b) Desenvolvimento do Programa Cicloviário Metropo
litano em parceria com as prefeituras da RMV,
incluindo a construção de bicicletários nos termin
ais de ônibus, construção de anéis cicloviários
com integração metropolitana, e instalação de sist
emas de bicicletas públicas nos municípios da
RM integradas ao sistema único de transporte.
É fundamental apontar que as intervenções proposta
s pelo Estado na Área Central de Vitória não estão
articuladas com os planos da Prefeitura e até conf
litam com algumas delas. O processo de revisão do
PDDU
pode ser uma oportunidade de coordenar essas inici
ativas em um projeto único para a cidade, compatív
el
com uma visão metropolitana integrada.
Instituto_Polis1
6. PATRIMÔNIO HISTÓRICO E PAISAGEM
Com uma ocupação que carrega traços da história da
cidade e do Brasil, a Política de Proteção do
Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico se d
estaca no PDU (Lei n. 6705/ 2006) juntamente com a
Política de Meio Ambiente e da Paisagem, por possu
ir diversos elementos naturais e construídos
componentes da imagem da cidade. Ambas possuem dir
etrizes específicas no PDU, que devem reger as
ações e instrumentos previstos.
No que tange à Política Municipal de Patrimônio Hi
stórico, Cultural e Paisagístico, a Lei incorpora
definições
de patrimônio material, imaterial, que irão servir
de base para a aplicação de instrumentos para a
preservação destes bens. Além disso, são apresenta
das as diretrizes específicas da mesma (artigo 9°)
:
• fortalecer a cidadania cultural;
• compatibilizar o desenvolvimento econômico e soc
ial com a preservação da identidade cultural;
• estimular a preservação da diversidade cultural e
xistente no Município;
• estimular o uso, conservação e restauro do patri
mônio histórico, cultural e paisagístico;
• compatibilizar os usos e atividades com a proteç
ão do patrimônio histórico, cultural e paisagístic
o;
• adotar medidas de fiscalização ostensiva e quali
ficada para proteção do patrimônio histórico,
cultural e paisagístico.
São os elementos e conjuntos construídos e element
os e conjuntos naturais que fundamentam a
estruturação das políticas de preservação do patri
mônio histórico e da paisagem no município de Vitó
ria. O
PDU vigente já incorporou uma série de instrumento
s e procedimentos com o objetivo de garantir sua
preservação. A seguir faremos uma avaliação de sua
implementação, bem como das principais
problemáticas e potencialidades apontadas neste e
em outros planos e estudos subsequentes que podem
contribuir para seu aprimoramento, reconhecendo ta
mbém a dinâmica de transformação urbana e seu
impacto sobre estes elementos.
Instituto_Polis1
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
As edificações e obras integrantes do patrimônio h
istórico e cultural do município estão sujeitas ao
s
seguintes graus de proteção, sendo que os bens tom
bados estão sujeitos aos graus de preservação GP1
e
GP2 e os bens identificados como de interesse de p
reservação estão sujeitos aos graus de preservação
GP1,
GP2 e GP3 (art270):
I - proteção integral primária - GP1 - deverão ser
objeto de conservação total, externa e interna;
II - proteção integral secundária - GP2, embora te
nham sido descaracterizadas, devem ser objeto, no
seu
exterior, de restauração total e, no seu interior,
de adaptação às atividades desde que não prejudiq
uem seu
exterior;
III - proteção do entorno - GP3, para as edificaçõ
es, obras e logradouros vizinhos ou adjacentes às
edificações de interesse de proteção integral, dev
em manter a mesma volumetria e afastamentos.
Os bens estão indicados no Anexo 14 do PDU, onde j
á são apontados os graus de proteção pretendidos
também para os imóveis de interesse de preservação.
Figura 82. Mapa Anexo 14 – edificações de interesse
de preservação e tombadas (PDU)
Fonte: PDU,2006
Instituto_Polis1
Na prática, o
interesse de
de
avaliação dos
antindo assim
s
nos imóveis e
PDU conferiu proteção aos imóveis de
preservação os mesmos procedimentos
bens já tombados pelo município, gar
um maior controle sobre as alteraçõe
na paisagem do centro de Vitória.
Durante a vigência do PDU foram realizados tombame
ntos de vários dos imóveis considerados de interes
se
de preservação na Lei e inseridos outros imóveis c
omo interesse de preservação. Atualmente, de acord
o
com informações atualizadas da prefeitura. os imóv
eis se encontram com a seguinte indicação (Mapa X)
,
que deverão ser incorporados à revisão do PDU
Figura 83. Mapa de Edifícios históricos - Centro de
Vitória
Em relação ao Patrimônio Histórico o tombamento é
um dos principais instrumentos apontados no PDU. O
próprio processo administrativo para sua implement
ação é previsto na lei. Para sua aprovação a
competência é do CMPDU quando se tratar de edifica
ções, e do COMDEMA, quando se tratar de
monumentos naturais (art. 273). O tombamento impli
ca a inserção do entorno dos bens no processo,
Instituto_Polis1
sendo que qualquer obra na vizinhança do imóvel to
mbado deverá ser aprovada pelo CMPDU (art. 287). É
também competência do CMPU a definição dos imóveis
que são afetados pelo tombamento. Este
instrumento tem sido aplicado no município, confor
me dados da prefeitura e, entre os anos de 2007 e
2013, foram realizados 90 requerimentos análise so
bre tombamento junto ao CMPDU. A questão do
entorno dos imóveis tombados é um dos principais p
ontos a serem trabalhados na revisão do PDU, de
forma a dar maior clareza nas aprovações preservan
do as visuais dos imóveis e evitando análises caso
a
caso para toda a região.
O tombamento é um instrumento específico e direcio
nado para a proteção do patrimônio histórico e
natural e tem tido avaliação positiva em sua imple
mentação. No entanto, há necessidade de viabilizar
instrumentos que incentivem a preservação e adequa
da utilização dos imóveis, potencializando o uso d
a
região central. Como apontado no relatório 2.1 - R
elatório Analítico do Plano Diretor Urbano, divers
os
outros instrumentos urbanísticos, previstos no Est
atuto da Cidade, foram apontados no PDU, como
passíveis de serem utilizados para implementar as
diretrizes e objetivos da Política Municipal de Pa
trimônio
Histórico, Cultural e Paisagístico, tais como tran
sferência do direto de construir, consórcio imobil
iário,
direto de preempção e instituto do abandono. No en
tanto, ainda não foram implementados ou
regulamentados. O principal instrumento de apoio à
recuperação dos imóveis adotado pela Prefeitura
desde 2001 é a isenção parcial ou total do IPTU pa
ra aqueles proprietários que fazem a manutenção e
conservação adequadas de seu patrimônio. No entant
o, é válido ressaltar que a Planta Genérica de Val
ores
de Vitória9 se encontra defasada e a atualização d
os valores não está entre as prioridades desse gov
erno,
reduzindo significativamente o potencial de arreca
dação desse imposto e reduzindo consideravelmente
seu
potencial como incentivador de preservação dos imóv
eis.
9Informação apresentada pela Secretaria Municipal
de Finanças durante o Seminário de Diagnóstico da
ICES realizado em
dezembro de 2013.
A preservação do patrimônio construído de Vitória
passa pela discussão sobre a região central. O car
áter
histórico e cultural da área,que é detentora de gr
ande parte do acervo patrimonial e equipamentos
culturais do município; se viabilizados os incenti
vos e parâmetros para a região de formabem conduzi
da,
podem dinamiza-la economicamente, fortalecer os us
os e ainda agregar outros necessários ao seu
desenvolvimento constribuindo para a preservação de
seu patrimônio.
A região central, embora tenha perdido o papel de
principal centralidade em termos de concentração d
e
atividades econômicas para a praia do Canto, ainda
possui grande importância tanto econômica como da
Instituto_Polis1
memória da história de Vitória. Os dados econômico
s da prefeitura contrariam a ideia de esvaziamento
da
região, que ainda seria a segunda em concentração d
e atividades econômicas no Município.
Tabela 14. Atividade Econômica por Regional e Setor
Econômico - 2012
Regional
Serviços
Comércio
Indústria
Extração
Mineral
Agropecuária
Pesca e
Aquicultura
Total
%
I - Centro
16.225
10.922
454
57
3
25
27.686
18,14%
II - Santo Antônio
2.730
2.510
282
1
0
3
5.526
3,62%
III - Bento
Ferreira
11.292
5.988
639
7
8
9
17.943
11,76%
IV - Maruípe
5.669
4.746
470
14
1
3
10.903
7,14%
V - Praia do Canto
28.993
18.233
722
108
6
88
48.150
31,55%
VI - Continental *
14.827
10.196
807
30
3
40
25.903
16,97%
VII - São Pedro
2.005
2.474
222
9
5
0
4.715
3,09%
VIII - Jardim
Camburi
6.532
4.914
331
6
3
4
11.790
7,73%
Total
88.273
59.983
3.927
232
29
272
152.616
100%
Percentual
57,84%
39,30%
2,57%
0,15%
0,02%
0,11%
100,00%
Fonte: Coordenação de Cadastro Imobiliário - SEMFA
/PMV. Período: 01/01 a 31/12/2012.Elaboração: Gerê
ncia de
Informações Municipais - SEGES/PMV.
*Antiga divisão regional – inclui Goiabeiras e Jd.
Da Penha
O Programa de Revitalização do Centro de Vitória é
um plano específico para a área central do municí
pio e
seu entorno que tem como objetivo geral subsidiar
a definição das prioridades, a elaboração de plano
s,
programas e projetos específicos para a área, com
a participação popular, além de avaliar o atual mo
delo
de gestão. O plano engloba importantes áreas com e
difícios de interesse histórico bem como áreas de
interesse de preservação da paisagem e tem como obj
etivos específicos:
• Integrar o poder público e a comunidade, através
da participação desta na definição das
prioridades;
• Vocacionar o Centro de Vitória, e assim, definir
ações voltadas para o fortalecimento de sua
identidade;
• Requalificar/revitalizar ambiental e economicame
nte o Centro de Vitória, através de propostas de
políticas de gestão;
• Definir ações e projetos respaldados por um emba
samento, concomitantemente, prático e teórico.
Dentre as potencialidades destacadas pelo plano des
tacamos:
Instituto_Polis1
8%
46%
38%
8%
0%
Novo
P.R.E.
Reforma
Regularização
Revalidação
• Oferta de imóveis comerciais a baixo custo, loca
lização estratégica, benefícios fiscais, interliga
ção
com outros bairros da Região Metropolitana;
• a presença do Porto e de equipamentos culturais
vinculado ao potencial de suporte às atividades
culturais e econômicas da região;
• Necessidade de criar condições de moradia, objeti
vando efetivar o processo de
reabilitação/revitalização da área.
Efetivamente a região possui grande concentração d
e imóveis vagos, o Bairro do Centro, que concentra
a
maior parte dos domicílios na regional tinha, de a
cordo com dados do censo 2000, 17% de seus domicíl
ios
vagos. O número de domicílios vagos diminuiu de fo
rma geral em toda a cidade. No entanto, o centro e
m
2010 ainda possui 14% de seus domicílios vagos e q
ue podem ser potencialmente ocupados por atividade
s
ou moradias, especialmente para baixa renda, estuda
ntes dentre outros.
Na avaliação da dinâmica imobiliária do município,
a Regional do Centro, no período de 2006 a 2014,
contou com apenas 84 pedidos de aprovação, o que r
epresenta 4,5% do total do município. Destas apena
s
sete foram referentes à novos empreendimentos. A m
aior parte dos pedidos de aprovação ser referiam à
reformas ou enquadramento no PRE.
Figura 84. Gráfico. RA CENTRO -Tipo de Aprovações
Fonte: Cadastro de Aprovação (dados 2006 – 2014).
SEDEC, PMV. Elaboração Instituto Polis.
A baixa dinâmica imobiliária na região se contrapõ
e à alta dinâmica nos polos de comércio e serviços
como
Praia do Canto, Jardim da Penha e Jardim Camburi.
A estrutura fundiária de lotes menores, as restriç
ões de
ocupação em função dos imóveis tomados, bem como d
os baixos índices e parâmetros de ocupação do
solo na região, dificultam o interesse do mercado
imobiliário. Embora o poder público tenha realizad
o
Instituto_Polis1
investimentos no patrimônio e em equipamento cultu
rais na região, há diversos imóveis vazios,
subutilizados e degradados e ainda poucas ações e
programas que contribuam para seu repovoamento.
Além disso, a falta de áreas de estacionamento é a
pontada como uma fragilidade da área. A
implementação do BRT, no trajeto proposta pelo Gov
erno do Estado seria um importante dinamizador da
região, facilitando o acesso e a mobilidade na reg
ião. Diante dessas fragilidades, os incentivos vig
entes não
fornecem vantagens comparativas às outras regiões,
inviabilizando diversos dos objetivos propostos p
ara a
área.
PRESERVAÇÃO DA PAISAGEM
O art. 175 do PDU considerados elementos naturais
que seriam sujeitos a definição de critérios de
preservação da visualização. Em relação aos element
os construídos, são citados:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Ponte Seca;
Ponte Florentino Ávidos;
Ponte Darcy Castelo de Mendonça (3ªPonte);
Santuário de Santo Antônio;
Convento de São Francisco;
Chácara do Solar Barão de Monjardim;
Museu Ferroviário da Vale do Rio Doce;
Cais do Hidroavião;
Porto de Vitória;
Palácio Anchieta;
Escadaria Bárbara Lindenberg;
Escadarias tombadas;
Catedral Metropolitana;
Igreja de São Gonçalo;
Igreja do Rosário;
Cruz do Papa;
• Igreja da Ilha das Caieiras;
• Outeiro e Convento da Penha.
Os monumentos naturais estão mapeados no anexo 15 d
a Lei.
Instituto_Polis1
Figura 85. Mapa – Anexo 15 do PDU – Monumentos nat
urais de interesse de preservação e tombados.
Fonte: PDU, 2006.
O PDU ainda estipula que deveriam ser realizados e
studos para elaboração de parâmetros para a
preservação da paisagem, considerando os elementos
naturais previstos no artigo 175 no prazo de 2 an
os,
o que, à exceção do Centro, não ocorreu. Apresenta
ainda extenso conteúdo mínimo que deverá ser
contemplado para a definição de critérios para a p
reservação da visualização dos elementos naturais
e
construídos e componentes da imagem da cidade. Os i
nstrumentos urbanísticos que seriam
potencializadores e viabilizadores das ações para
a preservação visual dos elementos representativos
da
construção da imagem da cidade não são apontados n
a lei, mas devem ser indicados neste estudo
específico.
Instituto_Polis1
Um amplo estudo sobre a paisagem10foi realizado pa
ra a área central com o objetivo de identificar os
elementos naturais e construídos que contribuem pa
ra a preservação da memória e história do municípi
o.
Em relação aos elementos construídos que possuem um
valor na preservação da paisagem foram
identificados bens imóveis, muitos já tombados ou
identificados como de interesse de preservação. O
estudo também indica conjuntos construídos, são ele
s:
10 Plano de Preservação da Paisagem, realizado em 2
009.
1. Avenida Jerônimo Monteiro/FAFI
2. Avenida Jerônimo Monteiro/Praça Costa Pereira
3. Avenida Jerônimo Monteiro/Praça Oito de Setembro
4.
5.
6.
7.
8.
Porto
Casario Colonial
Casario Praça João Clímaco
Casario Avenida Florentino Avidos
Parque Moscoso e entorno
Em relação aos conjuntos construídos, deve-se apro
fundar as estratégias e instrumentos de sua
preservação, uma vez que o PDU vigente apenas se r
efere aos imóveis. No mapa abaixo estão sintetizad
os
os elementos e conjuntos construídos da paisagem c
onsiderados estruturadores e complementares.
Figura 86. Mapa de elementos e conjuntos construído
s da paisagem
Fonte: Plano da Paisagem, PMV, 2009.
Instituto_Polis1
BBC_Panor_Palacio_panoramica_B.jpg
BBC_Panor_Catedral_panoramica_B.jpg
Nota-se que no mapa não são identificados vários d
os imóveis apontados pela prefeitura como de inter
esse
de preservação ou no grau GP3. Vários dos imóveis
identificados como de interesse tanto no PDU como
na
atualização da prefeitura não são necessariamente
de interesse de preservação mas são, na verdade,
importantes para a preservação da paisagem dos ele
mentos construídos e naturais previamente
identificados.
As análises do Plano de Preservação da Paisagem av
ançam nesta identificação ao realizar estudos das
principais visuais destes elementos, de forma a re
alizar uma proposta detalhada das alturas e morfol
ogias
pretendidas em cada quadra. A partir dos estudos d
as visuais foram realizadas simulações, apontando
as
morfologias pretendidas para cada lote(edificações
em vermelho), conforme imagens abaixo.
Figura 87. Imagens com simulação de alturas no Cent
ro – Plano da Paisagem
Fonte: Apresentação Plano de Preservação da Paisage
m,
PMV
Fonte: Apresentação Plano de Preservação da Paisage
m,
PMV
Como resultados destes estudos são recomendadas al
turas limites para cada lote ou conjunto de lotes
em
toda a área central. A proposta, no entanto, é bas
tante recortada, sendo importante realizar uma ava
liação
detalhada da possibilidade de sua simplificação pa
ra incorporar os parâmetros à revisão do PDU garan
tindo
a preservação da paisagem no Centro. Para tanto é
necessário o relatório final do Plano, onde são
detalhadas estas propostas, ainda não disponibiliza
das.
Instituto_Polis1
BBC_mapas_específicos_catedral-MAPA1.jpg
Figura 88. Exemplo de proposta de limitação das al
turas na região central – Plano de Preservação da
Paisagem
Fonte: Apresentação Plano de Preservação da Paisage
m, PMV.
Caso a proposta de definição detalhada dos gabarit
os e outros parâmetros da morfologia se efetivem n
a
revisão do PDU, os imóveis de interesse de preserv
ação no grau GP3 poderão ser excluídos, uma vez qu
e os
parâmetros da zona, no caso do Centro, já garantir
iam a preservação das visuais dos imóveis tombados
.
Além dos elementos construídos o Plano de Preserva
ção da Paisagem também identificouelementos
naturais de interesse de preservação no Município,
que complementam os elementos apontados no PDU.
Vários estão localizados no município de Vila Velh
a e Cariacica, compreendendo a paisagem como uma
questão metropolitana, uma vez que as visuais dest
es municípios fazem parte da paisagem de Vitória.
Instituto_Polis1
Tabela 15. Síntese do Inventário dos Elementos Natu
rais de Interesse de Preservação
Nº
Nome
Localização
Categoria
SNUC
Categoria
PMV
Situação
01
Morro do Moreno
Vila Velha
RPPN
Parte RPPN (família Aguiar)
02
Morro do Jaburuna
Vila Velha
APA
-
03
Morro Jesus de Nazareth
Vitória
APA
PMV - Decreto nº
10.024/1997
04
Ilha das Cobras
Vitória e Vila
Velha
MN
MN
PMV - Tombada no grauGP2
( Lei 6705/06)
05
Ilha da Fumaça
Vitória
RPPN
-
06
Penit. Osvaldo Monteiro e
Mata do Quartel
Vila Velha
APA
-
07
Ilha das Pombas / do Araçá
Vitória e Vila
Velha
MN
MN
PMV - Tombada no
grauGP2( Lei 6705/06)
08
Ilha do Urubu
Vitória e Vila
Velha
MN
MN
PMV – Tombada no
grauGP2( Lei 6705/06)
09
Mangue do Aribiri
Vila Velha
APA
-
10
Morro do Penedo
Vila Velha
MN
MN
Decreto PMVV nº 071/2007
11
Pedra dos Olhos (Maciço
Central – MC)
Vitória
RE
REM
PMV - Identificado de
interesse de preservação
(Lei 6705/06)
12
Morro do Romão (MC)
Vitória
APA
-
13
Parque Municipal Gruta da
Onça (MC)
Vitória
PM
PM
PMV - Lei n.º 3.564/1988
14
Morro do Quadro / borda
leste (MC)
Vitória
APA
-
15
Morro do Quadro / borda
oeste (MC)
Vitória
APA
-
16
Morro da Fonte Grande (MC)
Vitória
PM
P
Lei Est. n.º 3.825, de 31 de
julho de 1986
17
Morro do Atalaia
Vila Velha
APA
-
18
Morro da Argola
Vila Velha
APA
-
19
Morro Pão de Açúcar
Vila Velha
APA
-
20
Mangue Itanguá
Cariacica
ARIE
-
21
Serra do Anil
Cariacica
ARIE
-
22
Serra do Mochuara
Cariacica
MN
-
23
Ilha da Pólvora
Vitória e
Cariacica
MN
MN
PMV - Tombada no grauGP2
( Lei 6705/06)
24
Ilha do Cal
Vitória e
Cariacica
MN
MN
PMV - Tombada no grau
GP2( Lei 6705/06)
25
Baía de Vitória
Vit., V.V. e
Cariac.
APA
-
Org.: André Luiz Nascentes Coelho (fev./2008). Abr
eviações de categorias: RPPN – Reserva Particular
do Patrimônio
Natural; ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológ
ico; MN – Monumento Natural (conf. Lei Federal. n°
9.985/2000 –
SNUC). REM – Reserva Ecológica Municipal; P – Parq
ue e PM – Parque Municipal (conf. Lei Municipal nº
4.438/1997
(com alterações até 12/2006). Parque Estadual da F
onte Grande (criado através do Decreto nº 3.875/19
86). MC Maciço Central – MC.
Fonte: Plano da Paisagem, PMV, 2009.
Instituto_Polis1
Os parâmetros efetivamente aplicados em relação à
preservação da paisagem se limitam aos limites de
altura para o entorno dos morros do Itapenambi, da
Gamela e do Guajurú, bem como para a visualização
do Outeiro e do Convento da Penha. (arts. 177 e 17
8, respectivamente). Com relação aos morros, a
restrição adotada é fornecida pelo próprio PDU, en
quanto no caso do Convento e Outeiro da Penha, a
restrição é remetida à análise do Instituto do Pat
rimônio Histórico Nacional (IPHAN). Nos demais cas
os,
remete-se à oportuna regulamentação, após a conclu
são dos citados estudos referidos no art. 175.
A limitação da altura das zonas no entorno dos mor
ros citados, em até 15m,tem contribuído para a
preservação de sua visualização no entorno imediat
o. No entanto, a maior parte das zonas limítrofes
à
estas não possuem definição de gabarito ou altura
máxima. Em um estudo simplificado sobre as visuais
destes elementos, identificamos que em algumas sit
uações as visuais dos morros já se restringem às v
isuais
através dos eixos do sistema viário, uma vez que n
os lotes, a verticalização já praticamente obstrui
u
diversas visuais nos morros, como no caso do Morro
do Guajurú a partir da Avenida Saturnino de Brito
.
Instituto_Polis1
Figura 89. Visuais no entorno do Morro do Guajurú
Fonte:, PDU, 2006.
No caso do Morro do Itapenambi e Morro do Alto do
Suá11, a visual através da Avenida Desembargador d
os
Santos Neves explicita a possibilidade de preserva
ção da paisagem nestes eixos viários. Neste caso,
estão
definidos critérios diferentes para cada lado da v
ia, trata-se de uma ZAR 2, que incorpora os parâme
tros da
zona restrita do lado direito, mas do lado esquerd
o não define altura. Caso a Avenida seja totalment
e
ocupada com os parâmetros previstos, prejudicará a
visual do Morro do Suá. A ampliação do recuo e
definição de um limite de altura máxima pode contri
buir para sua preservação.
11 O Morro do Alto do Suá nã consta na relação dos
elementos naturais a serem preservados. Essa list
a
incluiu apenas os elementos que não estão ocupados
e que também têm alguma restrição ambiental do ti
po
Parque, reserva, etc. No entanto, entendemos que é
uma importante referência visual do município.
Instituto_Polis1
Gabarito/altura
Foto: PMV
Avenida dos
Santos Neves
Morro Alto do Suá
Sem limite de altura na ZAR 2
(ZOP 1/05) 15m ou 5
pavimentos
Morro Itapenambi
Figura 90. Visuais no entorno do Morro de Itapenamb
i e Morro do Suá
A visual do morro de Jesus de Nazaré é outro exemp
lo de visual existente através da Avenida João Bat
ista
Parra que, caso se concretize o zoneamento vigente
, perderá esta referência paisagística, pois a lim
itação
de seu entorno se restringe a poucas quadras. Na p
rática não há limitação de gabarito na ZOP 2/04, u
ma
vez que não interfere na visual do convento da Penh
a.
Instituto_Polis1
Morro de Jesus de NazaréAv. João Batista ParraZOP 3
–12mZOP 2/04 –Anexo 13
(em função do
convento da Penha) ou
sem limite de gabarito10 pavimentos ou 30 metros
(ZOC 2 /06
Figura 91. Visuais do Morro de Jesus de Nazaré
Além dos morros inseridos na Malha urbana, o munic
ípio possui pontos referenciais para todo o municí
pio,
como a Pedra dos Olhos. A visual a partir da Aveni
da Maruípe, cuja ocupação é bastante horizontal, a
inda
garante sua visualização de diversos pontos da reg
ião. No entanto, o zoneamento de seu entorno não
define gabarito máximo, que fica restrito ao defin
ido no cone de aproximação do aeroporto. É preciso
avançar nos estudos sobre os limites e possibilida
des de verticalização destas áreas como forma de g
arantir
a preservação das visuais da Pedra dos Olhos. Caso
a intensiva verticalização em curso em Bento Ferr
eira se
amplie e estenda para o interior do bairro, as visu
ais poderão ser bastante comprometidas.
Instituto_Polis1
Figura 92. Avenida Maruípe - Morro da Pedra dos Olh
os
Figura 93. Verticalização em Bento Ferreira e visua
l do morro da Pedra dos Olhos
Instituto_Polis1
7. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO HABITACIONAL EM VITÓRIA
Assim como no processo de urbanização das principa
is cidades brasileiras, o processo de urbanização
da
Região Metropolitana da Grande Vitória e, em Vitór
ia em especial se deu de maneira desarticulada ent
re as
políticas de habitação e de desenvolvimento urbano
e com fortes traços de exclusão da população de b
aixa
renda do acesso ao mercado formal de habitação.
O modelo de desenvolvimento econômico implantado n
o Brasil durante as décadas de 60 e 70 tiveram um
forte impacto na conformação das cidades brasileir
as. No final da década de 1960 também foram
realizadas obras de ampliação do Aeroporto de Goia
beiras, implantados o campus da Universidade Feder
al
e o primeiro conjunto habitacional do Banco Naciona
l de Habitação – BNH e instalados grandes
empreendimentos da indústria siderúrgica na Ponta
do Tubarão, exigindo todo um novo conjunto de vias
de acesso.
Como resultado dessas intervenções, o antigo distr
ito de Goiabeiras, onde moram as tradicionais
paneleiras, foi incorporado à malha urbana, subdiv
idido em bairros cortados pelas novas avenidas,
alterando significativamente as relações dos morad
ores com o ambiente local.12 Além disso, “a mudanç
a da
localização dos empregos fez surgir novos eixos e
gerou a transformação da ocupação do território de
modo a produzir o espraiamento da ocupação urbana
com acentuadas discrepâncias em seu interior,
sobretudo geradas pela pressão sobre as áreas ambi
entalmente frágeis, única opção de moradia dos men
os
favorecidos” (JUNIOR, 2011).
12 IPHAN, Dossiê Iphan 3.Ofício das Peneleiras de G
oiabeiras. Brasília, 2006,
É também na década de 60 que se intensifica a ocup
ação das encostas do maciço central do município d
e
Vitória. A área da cidade é complementada com os a
terros de Bento Ferreira. Surgem os bairros Barro
Vermelho, Santa Lúcia, Bomba e na Rodovia Serafim
Derenzi, o bairro Comdusa, cujos moradores eram
provenientes de uma ocupação no terreno da atual Ro
doviária.
Na década de 1970, as estratégias nacionais impleme
ntadas a partir dos Planos Nacionais de
Desenvolvimento (PND) tinham como meta o fomento d
as atividades industriais e grandes investimentos
que modificaram profundamente a estrutura socioeco
nômica e territorial do estado do Espírito Santo,
levando um grande contingente populacional para a
área hoje conhecida como Região Metropolitana de
Vitória (MOREIRA, 2004).
Instituto_Polis1
Os grandes projetos industriais (Companhia Vale do
Rio Doce, Companhia Siderúrgica de Tubarão, Aracr
uz
Celulose, Samarco Mineração) que foram implantados
tanto no litoral do estado como na capital,
imprimiram uma forte concentração da riqueza.
A partir da década de 80 há uma intensificação nas
ocupações ao longo da Rodovia Serafim Derenzi bairros Nova Palestina, Resistência, Redenção, Agl
omerado São Pedro, Grande Vitória, Estrelinha,
Inhanguetá e Nossa Senhora Aparecida de modo que a
mancha urbana configura uma espécie de anel em
torno do Maciço Central. Assim, verifica-se que a
mancha urbana estende-se em todas as direções e at
inge
todos os limites do município formando vazios apen
as nas áreas de difícil acesso e hoje protegidas p
or
legislação especifica como: Maciço Central, os top
os rochosos dos morros, dos mangues do Lameirão e
da
área do aeroporto.
O período entre a década de 90 e inicio dos anos 2
000 é caracterizado pela urbanização e adensamento
dos
bairros e pela intervenção, através do Projeto Ter
ra Mais Igual, em áreas de interesse social. Nesse
período
ocorrem também algumas intervenções viárias – ampli
ação da Av. Fernando Ferrari- e início da
reurbanização da Orla de Camburi, bem como de um i
ntenso processo de renovação urbana na área
compreendida entre Bento Ferreira e Jardim Camburi
A RMGV possui uma área de 2.307 Km2, com população
de 1,7 milhões de habitantes (Censo-IBGE, 2010) e
concentra cerca de 60% do PIB e quase a metade da
população estadual em apenas 5% de seu território.
Os dados auxiliam a compreensão dos efeitos perver
sos da conurbação dos quatro principais municípios
que formam a Grande Vitória no que se refere ao ac
esso à moradia na região. A valorização do solo ur
bano,
ocorrida a partir dos grandes empreendimentos indu
striais, de comércio e de serviços, dificultou o a
cesso
da população de baixa renda às áreas mais infraest
ruturadas do município. (POLIS, 201413)
13 INSTITUTO POLIS. Plano de Ação Vitória Sustentá
vel (ICES – Vitória). Relatório de Diagnóstico. Sã
o Paulo, 2014.
Segundo o relatório do ICES Vitória, a falta de of
erta de terrenos devido à reduzida dimensão do ter
ritório
associada à densa ocupação e à atuação do mercado
imobiliário resulta em escassez de terrenos com
preços compatíveis com a habitação de interesse so
cial. As características naturais do município de
Vitória
também impõem limites para a ocupação e a regulari
zação da maioria dos bairros de menor renda. Assim
,
a escassez de terrenos e a valorização imobiliária
têm provocado a valorização dos empreendimentos
habitacionais, principalmente aqueles destinados à
habitação de interesse social na capital. Dessa f
orma a
Instituto_Polis1
produção habitacional para as faixas de menor rend
a está sendo realizada em Cariacica e nos outros
municípios da RMGV.
Isto indica que o município de Vitória apresenta d
ificuldades de produzir habitações para as família
s de
baixa renda em escala suficiente para atender à de
manda interna por moradia. Assim, os demais
municípios da Região Metropolitana têm absorvido,
ainda que de modo precário, parte da demanda
habitacional de Vitória. Portanto, a questão habit
acional não se restringe aos limites municipais e
afeta a
RMV como um todo (POLIS, 2014).
7.1. Inadequação Habitacional
A metodologia da Fundação João Pinheiro é consider
ada referência entre os estudiosos da questão
habitacional e adotada oficialmente pelo governo f
ederal e se utiliza das bases de dados de pesquisa
s
domiciliares produzidas pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) através do Censo
Demográfico e da Pesquisa Nacional por Amostra de D
omicílios (Pnad).
A Fundação João Pinheiro dimensiona a inadequação h
abitacional a partir de três componentes:
infraestrutura urbana, presença de sanitário exclu
sivo e adensamento excessivo de domicílios próprio
s.
O componente de infraestrutura identifica a existê
ncia dos seguintes serviços básicos no domicílio:
iluminação elétrica, abastecimento de água, esgota
mento sanitário e coleta de lixo. Se o domicílio é
carente de um ou mais componentes ele é enquadrado
como inadequado.
A presença de banheiro exclusivo indica se o domic
ílio possui banheiro próprio. A categoria de
adensamento excessivo de domicílios próprios enten
de como inadequados os domicílios cuja densidade d
e
moradores por dormitório é superior a três.
Ressaltamos que os critérios adotados não podem se
r somados como se fossem componentes isolados pois
um domicílio considerado inadequado pode ser simul
taneamente afetado por mais de um tipo de
inadequação. Isto é, um domicílio sem banheiro e s
em rede de esgoto, por exemplo, será contabilizado
em
cada um dos componentes. Assim, se estes componente
s forem somados acarretarão em múltipla
contagem de um mesmo domicílio.
Instituto_Polis1
Tabela 16. Ranking das 10 capitais com os índices
mais baixos de inadequação habitacional do país em
2010.
Posição
Unidade Territorial
Inadequação de domicílios urbanos (pelo menos um
componente)
Total
Relativo
1°
Vitória
4.077,48
3,76%
2°
Curitiba
24.883,96
4,32%
3°
Belo Horizonte
41.246,20
5,41%
4°
Porto Alegre
37.393,97
7,36%
5°
São Paulo
334.042,47
9,42%
6°
Rio de Janeiro
213.833,30
9,97%
7°
Brasília
85.694,92
11,41%
8°
Salvador
110.046,67
12,82%
9°
Florianópolis
19.558,15
13,76%
10°
Aracaju
24.017,78
14,16%
Fonte: Fundação João Pinheiro, 2013.
Dentre as capitais brasileiras, o município de Vit
ória apresenta os menores índices de inadequação
habitacional tanto em termos absolutos como em ter
mos relativos. Para analisarmos a composição do
déficit por inadequação do município de Vitória, i
remos compará-la à dos demais municípios da Região
Metropolitana conforme mostra a tabela seguir.
Instituto_Polis1
Tabela 17. Índices de inadequação habitacional dos
municípios da Região Metropolitana de Vitória em
2010.
Município
1
ou
mais
componentes
Infraestrutura
(
1
ou
mais
componentes)
Abastecimento
de água
Esgotamento sanitário
Iluminação
elétrica
Destino
do
lixo
Banheiro
exclusivo
Adensamento
em
domicílios
próprios
Vitória
3,76%
2%
0,00%
0,82%
0,32%
0,09%
0,46%
1,63%
Vila Velha
13,67%
12%
0,02%
11,65%
0,37%
0,50%
0,36%
1,70%
Serra
17,28%
15%
0,05%
12,05%
0,66%
1,28%
0,62%
2,77%
Cariacica
22,55%
20%
0,07%
16,61%
0,80%
4,91%
0,69%
3,20%
Viana
30,33%
29%
0,20%
24,35%
0,67%
6,17%
0,54%
3,51%
Guarapari
33,90%
32%
0,18%
29,98%
1,06%
2,55%
0,68%
2,97%
Fundão
51,82%
51%
0
50,72%
0,49%
1,92%
0,46%
1,91%
Fonte: Fundação João Pinheiro, 2013.
Ao analisarmos a Inadequação habitacional nos muni
cípios da Região Metropolitana percebemos que
Vitória tem uma posição diferenciada tanto por apr
esentar um índice de inadequação significativament
e
menor que os municípios vizinhos, quanto pela comp
osição da inadequação. Enquanto em Vila Velha,
Serra, Cariacica e Viana o componente ‘Esgotamento
Sanitário’ corresponde ao maior fator de
inadequação, respectivamente 11,65%, 12,05%, 16,01
% e 24,35%, em Vitória este componente atinge
0,82% dos domicílios. Na capital da RMV, o compone
nte ‘adensamento em domicílios próprios’ é o fator
predominante com 1,63% dos domicílios considerados
inadequados.
Para uma análise mais apurada a respeito do acesso
às infraestruturas e serviços urbanos, faremos um
a
breve análise dos setores censitários que estão in
seridos em áreas demarcadas como Zonas Especiais d
e
Interesse Social e/ou como poligonais do Programa T
erra Mais Igual14.
14 O Programa Terra Mais Igual demarcou 15 poligon
ais do Município de Vitória onde estão localizadas
famílias com
renda de até 5 salários mínimos.
Instituto_Polis1
Tabela 18. Serviços de Saneamento em ZEIS ou Poligo
nais Terra
Poligonal Terra
Mais Igual/ ZEIS
% Dos
Domicílios Em
ZEIS / Terra
% Dos
Domicílios De
Vitória
% Médio De Domicílios Atendidos Com
Serviços de Água
Serviços de Esgoto
Serviços de Lixo
Poligonal 1
29,78
8,58
98,32
89,69
98,45
Poligonal 2
6,9
1,98
99,83
96,62
99,73
Poligonal 3
4,52
1,3
98,75
97,07
98,88
Poligonal 4
1,57
0,45
95,88
94,45
95,88
Poligonal 5
1,53
0,45
99,72
96,97
98,62
Poligonal 6
0,91
0,26
100,00
99,60
100,00
Poligonal 7
10,46
3,02
99,65
93,97
99,53
Poligonal 8
9,48
2,73
98,62
97,51
98,60
Poligonal 9
5,92
1,71
99,67
97,78
99,24
Poligonal 10
8,68
2,5
99,27
95,68
99,81
Poligonal 11
8,43
2,43
99,93
99,46
99,91
Poligonal 12
2,95
0,85
99,52
89,84
99,93
Poligonal 13
2,19
0,63
99,84
99,04
100,00
Poligonal 14
5,15
1,48
99,74
98,94
99,38
Poligonal 15
1,55
0,45
99,19
98,98
99,19
Fonte: SEHAB – Vitória. Elaboração: Instituto Pólis
Nota-se pela tabela acima que os índices de atendi
mento dos serviços de abastecimento de água, colet
a de
esgoto e de lixo apresentam índices elevados, incl
usive nas poligonais do Programa Terra Mais Igual.
Quase
todas as poligonais apresentam índices de atendime
nto superiores a 90% em todos os itens, apenas as
poligonais 1 e 12 apresentam índices inferiores a
90% e apenas para o item ‘serviço de esgoto’.
A poligonal 1, que tem 29,78% dos seu domicílios d
emarcados como ZEIS e que abriga 8,58% dos total d
e
domicílios de Vitória, é o que apresenta os menore
s índices de acesso às infraestruturas e serviços
urbanos.
A situação mais fragilizada é a do serviço de esgo
to que apresenta índice de 89,69% dos domicílios
atendidos seguido pelo serviço de água que abrange
98,32% dos domicílios e o de lixo que atende a
95,45%.
A poligonal 12 possui 2,95% dos seus domicílios de
marcados como ZEIS e abriga 0,85% dos domicílios d
e
Vitória. Assim como na poligonal 1, a situação mai
s fragilizada da poligonal 12 é a do serviço de es
goto que
apresenta índice de 89,94% dos domicílios atendido
s seguido pelo serviço de água que abrange 99,52%
dos domicílios e o de lixo que atende a 99,93%.
Instituto_Polis1
O processo de urbanização das áreas precárias de V
itória e o intenso investimento na implementação d
e
infraestrutura básica nestes territórios contribuí
ram para este cenário. No entanto, embora de acord
o com
os dados da FJP, o município apresente pouca inade
quação, isto não significa que estas áreas não
apresentem precariedades que devam ser objeto de a
tenção. A alta densidade populacional destas áreas
, a
precariedade de suas moradias, bem como a implemen
tação em áreas de alta declive resultam em uma
urbanização com baixa qualidade urbanística e ambie
ntal.
O Censo de 2010 introduziu em sua pesquisa uma aná
lise do entorno que verificou a existência dos
seguintes componentes no entorno dos domicílios: i
dentificação do logradouro, Iluminação Pública,
Pavimentação, Calçada, Meio-fio/guia, bueiro/boca
de lobo, Rampa para cadeirante, Arborização, Esgot
o a
céu aberto e Lixo acumulado nos logradouros. O CEN
SO 2010 considerou como entorno a face e, em
alguns casos também a face confrontante, dos domic
ílios pesquisados. Estas informações trazem outra
dimensão da inadequação habitacional que não está
computada pelos critérios estabelecidos pela
Fundação João Pinheiro e que são importantes para
identificar as precariedades no município de Vitór
ia.
Trata-se de um levantamento originado de observaçã
o direta sobre as características urbanísticas do
entorno dos domicílios. O objetivo da pesquisa é f
ornecer um quadro de informações, em nível municip
al,
sobre as características dos logradouros onde se l
ocalizam os domicílios urbanos no País. As informa
ções
pesquisadas referem-se a segmentos de logradouros,
as faces de quadra, onde se localizam os domicíli
os
pesquisados. No entanto, é preciso ressaltar que a
pesquisa tem escopo limitado dada a impossibilida
de de
realizá-la em áreas onde não havia face de quadra,
pois isso impedia sua associação com os domicílio
s.
Portanto, nas áreas de aglomerados subnormais, a p
esquisa só foi realizada nos locais onde eram
identificadas face de quadras nos logradouros. Des
ta forma, as áreas onde estão delimitadas ZEIS, em
bora
apresentem dados, não devem ser consideradas total
mente, pois a urbanização de Vitória, nestas áreas
, se
dá em terrenos de altos aclives, em que em muitas
situações não é possível identificar quadras ou fa
ces de
quadras. (IBGE, 2010) 15
15 IBGE, Censo 2010. Características urbanísticas
do entorno dos domicílios. Rio de Janeiro, 2010;
Assim, a tabela a seguir (tabela 19) mostra que o
componente ‘rampa para cadeirante’ é o item com ma
ior
índice de inexistência no entorno dos domicílios (
79,95%), seguido pelo item ‘arborização’ (34,45%)
e
‘calçada’ (16,59%).
Instituto_Polis1
Tabela 19. Índices de características do Entorno no
Município de Vitória em 2010.
Características do
entorno
Existência de características do entorno em domicíl
ios particulares permanentes em áreas
urbanas com ordenamento regular
Total
Existe
%
Não existe
%
Sem
declaração
%
Identificação do
logradouro
101.045
91.286
90,34%
9.566
9,47%
193
0,19%
Iluminação
pública
101.045
100.440
99,40%
412
0,41%
193
0,19%
Pavimentação
101.045
100.018
98,98%
834
0,83%
193
0,19%
Calçada
101.045
84.087
83,22%
16.765
16,59%
193
0,19%
Meio-fio/guia
101.045
90.630
89,69%
10.222
10,12%
193
0,19%
Bueiro/boca de
lobo
101.045
90.768
89,83%
10.084
9,98%
193
0,19%
Rampa para
cadeirante
101.045
20.066
19,86%
80.786
79,95%
193
0,19%
Arborização
101.045
66.046
65,36%
34.806
34,45%
193
0,19%
Esgoto a céu
aberto
101.045
472
0,47%
100.380
99,34%
193
0,19%
Lixo acumulado
nos logradouros
101.045
827
0,82%
100.025
98,99%
193
0,19%
Fonte: IBGE, 2010.
É importante destacar que, de forma geral, as cond
ições médias de infraestrutura da cidade são basta
nte
elevadas inclusive em áreas majoritariamente ocupa
das pela população de baixa renda. Entretanto,
segundo Plano Local de Habitação de Interesse Soci
al (PLHIS) realizado em 2009, as diferenças entre
as
diversas regiões ocorrem mais em função de qualida
de, frequência e padrões de atendimento diferencia
do
do que da existência de equipamentos e serviços.
Os mapas a seguir espacializam os componentes da c
aracterística do entorno dos domicílios levantados
pelo CENSO 2010. Através destes mapas as diferença
s da qualidade do entorno tornam-se evidentes.
Instituto_Polis1
Figura 94. Mapa de Entorno dos domicílios com arbo
rização ao longo da calçada e/ou canteiro central
(2010)
Instituto_Polis1
Figura 95. Mapa de Entorno dos domicílios com calça
da/ passeio (2010)
A análise dos mapas permite concluir que as áreas
das regionais 5 e 9, que abrigam famílias com maio
r
renda, possuem maior qualidade urbanística, uma ve
z apresentarem índices expressivamente maiores de
arborização e de calçadas no entorno dos domicílio
s. Já as regionais 2 e 7, que abrigam um número
expressivo de famílias de baixa renda, são as regi
onais que apresentam o menor índice de arborização
e de
calçadas no entorno dos seus domicílios.
7.2. Irregularidade Fundiária
A questão da irregularidade fundiária extrapola o
universo dos assentamentos subnormais. O município
de
Vitória possui um problema em relação à questão da
documentação de propriedade de loteamentos, tendo
em vista que muitos bairros não possuem loteamento
s aprovados. Nesses casos, além da irregularidade
do
terreno, há também a irregularidade edilícia.
Instituto_Polis1
A saída encontrada pelo Município para esta questã
o é a utilização do Decreto 15.949/2014 que
regulamentou o Código de Edificações no tocante à
posse de terreno, nos casos de impossibilidade de
apresentação ou inexistência de documento de propri
edade..
O Mapa abaixo espacializa o problema da irregulari
dade fundiária no Município e foi produzido segund
o
informações levantadas junto à Secretaria Municipa
l de Habitação (SEHAB). Nele é possível notar que
a
irregularidade fundiária atinge parte significativ
a do território municipal dos quais, para além das
áreas
inseridas em ZEIS ou em poligonais do Projeto Terra
Mais Igual (34% do território)
Figura 96. Mapa de Áreas com Irregularidade Fundiár
ia no Município de Vitória
7.3. Áreas de Risco
O Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR) foi e
laborado em 2008 e considerou quatro escalas para
a
probabilidade de risco. As áreas mapeadas como R1
são aquelas identificadas como risco baixo, as
Instituto_Polis1
mapeadas como R2 são identificadas como risco médi
o, as R3 como risco alto e as R4 como risco muito
alto. Em Vitória identificas apenas áreas identific
adas como R2, R3 e R4.
Segundo o PMRR, as áreas de risco R2 são aquelas d
e média potencialidade para o desenvolvimento de
processos geodinâmicos. Nelas há alguma evidência
de instabilidade mas, se mantidas as condições
existentes, há baixa possibilidade de ocorrência d
e eventos destrutivos durante episódios de chuvas
intensas e prolongadas. Assim, são necessárias par
a estas áreas medidas mitigatórias e sistemas simp
les de
monitoramento e, eventualmente, remoções pontuais.
As áreas de risco R3 são aquelas que apresentam al
ta potencialidade para o desenvolvimento de proces
sos
geodinâmicos com significativas evidências de inst
abilidade, mas que ainda é possível monitorar a ev
olução
do processo. Se mantidas as condições existentes,
é perfeitamente possível a ocorrência de eventos
destrutivos durante episódios de chuvas intensas e
prolongadas. Deste modo, estas áreas demandam uma
complexidade maior no sistema de monitoramento. A
resolução do problema exige medidas mitigatórias e
,
eventualmente, podem demandar remoções pontuais.
As áreas de risco R4 são aquelas que apresentam gr
ande potencialidade para o desenvolvimento de
processos geodinâmicos. As evidências de instabili
dade são expressivas. A condição é crítica e é imp
ossível
monitorar a evolução do processo. Assim, se mantid
as as condições existentes, é muito provável a
ocorrência de eventos destrutivos durante episódio
s de chuvas intensas e prolongadas. Para estas áre
as é
recomendável a remoção total das famílias.
O PMRR identificou 137 áreas de risco no Município
de Vitória. Destas 137 áreas, 40 foram considerad
as
com grau de risco R2, 81 áreas com risco R3 e 16 á
reas com risco R4. Nestas áreas foram identificada
s que,
ao todo, 149 edificações devem ser removidas por e
starem bastante fragilizadas. É importante notar q
ue
parte significativa destas áreas de risco encontra
-se inseridas na Área de Proteção Ambiental do Mac
iço
Central conforme mostra o mapa a seguir:
Instituto_Polis1
Figura 97. Mapa de Áreas de Risco no Município de V
itória
A análise do mapa permite notar que há uma predomi
nância das áreas de risco ao redor do maciço centr
al,
especialmente nas regiões administrativas 1 e 3 qu
e concentram a maior parte das 137 identificadas p
elo
PMRR.
7.4. Déficit Habitacional
Como já foi dito anteriormente neste relatório, o
Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHI
S) do
Município de Vitória foi realizado em 2009. O PLHI
S caracterizou o Déficit Habitacional a partir das
informações dos domicílios inseridos em áreas dema
rcadas como ZEIS. Estas informações foram levantad
as
a partir dos dados dos Censos de 1991 e 2000 e do
Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fa
zenda
e foram sistematizadas a partir dos critérios da Fu
ndação João Pinheiro.
Em 2009 havia 45 áreas demarcadas como ZEIS, sendo
19 classificadas na categoria ZEIS 1, 17 na categ
oria
2 e 9 (nove) na categoria de ZEIS 3. A maior parte
delas estava distribuída em praticamente todo o e
ntorno
Instituto_Polis1
da Área de Proteção Ambiental do Maciço Central e
em alguns focos de Jesus de Nazareth, Praia do Suá
e
Maria Ortiz. No território das ZEIS encontravam-se
21,09% dos imóveis de Vitória, 39,66% da populaçã
o
municipal e 46,87% dos responsáveis pelos domicílio
s particulares do município.
A Fundação João Pinheiro caracteriza o déficit hab
itacional a partir dos seguintes critérios: Domicí
lios
Rústicos, Improvisados, Coabitação e Ônus Excessiv
o com o Aluguel. Além destes itens, o PLHIS
caracterizou também a Demanda Demográfica projetad
a para o período de vigência do Plano e fez alguns
ajustes metodológicos para que os conceitos se ade
quassem à realidade Vitória. Assim, o PLHIS defini
u
estes conceitos da seguinte forma:
Domicílios Rústicos: Foram considerados os domicí
lios particulares residenciais de madeira, adobe
ou taipa de uso próprio. No caso de domicílios loc
alizados em áreas de alto risco ou de preservação
ambiental, há a necessidade de se repor a unidade e
m outra área.
Domicílios Improvisados: Foram considerados como d
omicílio improvisado, todos os domicílios
particulares residenciais de uso cedido, segundo t
ipo de estrutura da unidade. No caso desses domicí
lios
estarem situados em áreas de risco ou de preservaç
ão ambiental, independente do tipo de estrutura da
unidade habitacional, a mesma deverá ser ofertada
em outro local. Os domicílios localizados fora das
áreas
de risco e de preservação, quando se tratar de uni
dades de alvenaria ou concreto, caberá ao municípi
o a
avaliação da situação do imóvel quanto a sua quali
dade e, viabilizar, diretamente ou não, a sua comp
ra
pela família que o utiliza, podendo, inclusive, us
ar um mix de carta de crédito ou compra diretament
e pelo
município e repasse da unidade à família e, ainda,
se necessário, complementado por programa de
melhoria do mesmo. No caso de imóveis de estrutura
de madeira, adobe ou taipa cedidos, caberá ao
município a compra do terreno com vistas à reconst
rução do imóvel em condições de habitabilidade com
a
finalidade de repasse à família cessionária.
Coabitação: a coabitação familiar compreende a soma
das famílias conviventes secundárias que
vivem junto a outra família em um mesmo domicílio
e das que vivem em cômodos – exceto os cedidos por
empregador. As famílias conviventes secundárias sã
o constituídas por, no mínimo, duas pessoas ligada
s por
laço de parentesco, dependência doméstica ou norma
s de convivência que residem no mesmo domicílio
com outra família denominada principal. Para estim
ativa do cálculo dessa variável, uma vez que não h
á
informações locais disponíveis, foi adotado o perc
entual de 2,2%, que em 2000 representava o total d
e
domicílios particulares coabitados nas ZEIS na fai
xa de renda de 0 (zero) a 3 (três) salários mínimo
s em
relação ao total dos domicílios particulares existe
ntes em Vitória, naquele ano.
Instituto_Polis1
Ônus Excessivo com Aluguel: O ônus excessivo com al
uguel corresponde ao número de famílias
com renda familiar de até três salários mínimos, q
ue moram em casa ou apartamento (domicílios duráve
is)
e que despendem mais de 30% de sua renda com alugue
l.
Considerando a não existência dessa informação na
base de dados adotada, e que 85,05% dos responsáve
is
pelos domicílios particulares localizados nas ZEIS
estão enquadrados como sem rendimento e na faixa
de 0
até 3 salários mínimos e, com o intuito de apurar
o déficit por incremento de habitação sem superpos
ição,
adotou-se a substituição da variável ônus excessiv
o com aluguel pelos domicílios particulares reside
nciais
alugados.
No caso desses domicílios estarem situados em área
s de risco ou de preservação ambiental, independen
te
do tipo de estrutura da unidade habitacional, a me
sma deverá ser ofertada em outro local. Os domicíl
ios
localizados fora das áreas de risco e de preservaç
ão, quando se tratar de unidades de alvenaria ou
concreto, caberá ao município a avaliação da situa
ção do imóvel quanto a sua qualidade e, viabilizar
,
diretamente ou não, a sua compra pela família que
o utiliza, podendo, inclusive, usar um mix de Cart
a de
Crédito ou compra diretamente pelo município e rep
asse da unidade à família e, ainda, se necessário,
complementado por programa de melhoria do mesmo. N
o caso de imóveis de estrutura de madeira, adobe
ou taipa cedidos, caberá ao município a compra do
terreno com vistas à reconstrução do imóvel em
condições de habitabilidade com a finalidade de rep
asse à família cessionária.
Demanda Demográfica: constitui-se da necessidade d
e construção de novas unidades habitacionais
para atendimento às novas famílias que venham a se
formar no futuro.
Como foi dito anteriormente, o PLHIS elaborou algu
ns ajustes metodológicos de modo que estes conceit
os
foram agrupados em 2 grupos distintos: o grupo de
reposição do estoque, composto pelos domicílios
rústicos, e o incremento do estoque habitacional c
omposto pelas variáveis domicílios improvisados,
coabitação familiar, ônus excessivo com aluguel e
a demanda demográfica. A tabela abaixo identifica
o
déficit habitacional de cada grupo:
Instituto_Polis1
Tabela 20. Composição do Déficit Habitacional segun
do o PLHIS.
DÉFICIT HABITACIONAL EM VITÓRIA SEGUNDO O PLHIS
COMPOSIÇÃO DO DÉFICT
Nº DE DOMICÍLIOS
Reposição do Estoque
Domicílios Rústicos
4.808
Incremento do Estoque
Domicílios Alugados
1.786
Domicílios Improvisados (Cedidos)
1.391
Coabitação
849
Demanda Demográfica
808
TOTAL
9.642
Fonte: PLHIS,2009. Elaboração: Instituto Pólis
A partir destes dados o PLHIS faz alguns estudos a
respeito dos custos necessários para atender ao D
éficit
bem como define uma série de programas para o enfr
entamento do problema. No entanto, apesar do
PLHIS realizar uma detalhada descrição dos program
as habitacionais e definir as metas e o custo, não
ha
uma definição territorial de atendimento do défici
t por falta de moradia. Os programas a seguir abra
nge a
totalidade dos déficit, mas a necessidade de estoq
ue de terras para atendimento das demandas existen
tes
e futuras não é clara.
Dentre os dados disponíveis a respeito do Déficit
Habitacional de Vitória , o mais atualizado é o es
tudo
publicado em novembro de 2013 pela Fundação João P
inheiro com base nos dados do CENSO 2010. É
importante destacar que, por se tratarem de dados
do CENSO, muitas vezes os dados do FJP acabam por
subdimensionar os números do déficit habitacional
dos municípios. Portanto, para que o município ten
ha
dados mais precisos sobre as características e com
posições do Déficit Habitacional, é fundamental qu
e o
PLHIS seja revisado.
Instituto_Polis1
Tabela 21. Composição do Déficit Habitacional segun
do a Fundação João Pinheiro, 2010.
Déficit Habitacional em 2010 segundo a FJP
Município
Domicílios
particulares
permanentes
Total
Domicílios
Precários*
Total
Coabitação
Familiar
Total
Coabitação
Familiar
Total
Relativo
Déficit Habitacional
Domicílios Vagos Total
Total Absoluto
Total
Relativo
Cariacica
107.825,90
1.400,82
4.509,44
4,18
10.314,00
9,57
10.915,00
Serra
124.991,20
1.256,20
6.285,15
5,03
16.117,81
12,90
15.291,00
Viana
18.893,03
368,93
833,80
4,41
1.881,66
9,96
2.661,00
Vila Velha
134.417,39
1.265,62
5.443,61
4,05
15.017,81
11,17
17.178,00
Vitória
108.464,90
549,23
4.462,41
4,11
10.555,53
9,73
11.779,00
TOTAL
494.592,43
4.840,80
21.534,42
21,79
53.886,81
10,9%
57.824,00
* Domicílios Precários = Dom. Improvisados + Domicí
lios Rústicos
* Coabitação = Famílias conviventes + Cômodos
É importante notar que o número de domicílios vago
s é superior ao déficit habitacional do Município.
Portanto, a reconversão dos domicílios vagos em Ha
bitações de Interesse Social, especialmente aquele
s
domicílios inseridos em áreas dotadas de infraestr
utura, é uma alternativa que precisa ser considera
da
ainda que uma parte destes domicílios vagos não po
ssam ser reconvertidos, seja porque estão vazios
temporariamente à espera de um inquilino ou compra
dor, seja porque, de fato, não teriam condições pa
ra
a reconversão em HIS.
7.5. Vazios Urbanos
Fizemos uma breve análise dos lotes vazios de Vitó
ria. Para tanto, inicialmente identificamos todos
os lotes
vazios superiores a 1.000 m². A partir deste levant
amento excluímos todos aqueles que tinham
equipamentos públicos, que abrigam parques ou que
estão em áreas de proteção ambiental. O mapa
abaixo especializa os lotes vazios encontrados segu
ndo os critérios supracitados:
Instituto_Polis1
Figura 98. Mapa de Lotes vazios e superiores a 1.00
0m² em Vitória.
Nota-se que há uma predominância dos lotes vazios
de até 5 mil metros quadrados nas regionais 3 e 5.
Os
lotes superiores a 5 mil metros quadrados são pouc
os e concentram-se nas Regiões Administrativas 2 e
6.
Portanto, é necessário que a Política de Provisão H
abitacional seja direcionada a pequenos
empreendimentos pulverizados no Município, não só p
orque promover uma melhor interação e
distribuição social, como também é a solução mais
adequada dada a organização do estoque de terras
livres do Município.
As áreas em verde são os vazios inseridos em áreas
de proteção ambiental e que portanto não podem se
r
considerados como áreas de provisão.
Tendo em vista as características habitacionais id
entificadas neste relatório, podemos apontar algun
s
desafios a serem enfrentados pela Política Municipa
l de Habitação em Vitória, quais sejam:
1) A resolução das famílias residentes em áreas de
risco dando preferência, sempre que possível, à
mitigação dos riscos evitando assim remoções desnec
essárias ;
Instituto_Polis1
2) Diversificar a oferta habitacional no Município
tendo em vista, em especial, as famílias de baixa
renda;
3) A regularização fundiária priorizando as áreas d
e baixa renda;
4) Ampliar o acesso às infraestruturas especialment
e de esgotamento sanitário;
5) Estabelecer parcerias com os municípios da Regi
ão Metropolitana de modo a promover programas
adequados às famílias de baixa renda;
6) Implementar e aplicar os instrumentos cabíveis
que assegurem um estoque de terras para a
provisão de habitações de interesse social; e
7) Utilizar os imóveis vazios para habitações de i
nteresse social em alternativas como o aluguel soc
ial.
7.6. Política Habitacional
Para avaliar a Política Habitacional vigente no Mu
nicípio de Vitória analisaremos, em ordem cronológ
ica, 3
instrumentos que definem diretrizes, objetivos, aç
ões e programas que estruturantes para o Município
,
quais sejam: a Lei Municipal 5.823/2002 que estabe
lece diretrizes e normas para Política Municipal d
e
habitação, a Lei 6.705/2006 que institui o Plano D
iretor Urbano vigente e o Plano Local de Habitação
de
Interesse Social (PLHIS) de 2009.
POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
A lei 5.823/2002 estabelece as diretrizes e normas
da Política Municipal de Habitação - PMH, transfo
rma a
Secretaria Especial de Habitação em Secretaria Mun
icipal de Habitação, cria o Conselho Municipal de
Habitação de Interesse Social - CMHIS, o Fundo Mun
icipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, r
egula
as formas de acesso à moradia e institui o Sistema
Municipal de Informações Habitacionais - SMIH.
Além das diretrizes e normas, esta lei define algu
ns conceitos importantes que orientam esta Polític
a,
dentre estas definições destacamos: o conceito de
famílias de baixa renda, de habitação de interesse
social,
de áreas de interesse social, de ocupações de inte
resse social e de assentamento subnormal.
A lei define que se enquadram como famílias de bai
xa renda aquelas que não conseguem arcar, total ou
parcialmente, com os custos de quaisquer formas de
acesso a habitação a preços de mercado devido à s
ua
situação socioeconômica; que habitação de interess
e social são habitações urbanas, novas ou usadas,
destinadas à famílias de baixa renda cujos terreno
s são dotados de infraestrutura e serviços urbanos
; que
áreas de interesse social são aquelas originadas p
or ocupação espontânea ou por lotes irregulares ou
clandestinos que apresentam condições precárias de
moradia; que áreas de Ocupação de Interesse Socia
l
são aquelas destinadas à produção de habitação de
Interesse Social e que possuem normas próprias de
uso
Instituto_Polis1
e ocupação do solo; e que assentamento subnormal s
ão aqueles localizados em áreas carente de serviço
s
públicos essenciais, inclusive em área de risco ou
legalmente protegida de modo irregular, construíd
os de
modo desordenado e denso e que estão localizados e
m terrenos com irregularidades fundiárias, isto é,
ocupados em propriedade alheia, pública ou particu
lar (favela, mocambo, palafita e assemelhados).
Dentre as diretrizes estabelecidas destacamos: pro
mover o acesso à terra e à moradia digna aos habit
antes
da cidade, com a melhoria das condições de habitab
ilidade; assegurar políticas fundiárias que garant
am o
cumprimento da função social da terra urbana; promo
ver processos democráticos na formulação,
implementação e controle dos recursos da política
habitacional; assegurar a vinculação da política
habitacional com as demais políticas públicas, com
ênfase às sociais, de geração de renda, de educaç
ão
ambiental e de desenvolvimento urbano e estimular
a participação da iniciativa privada na promoção e
execução de projetos compatíveis com as diretrizes
e objetivos da Política Municipal de Habitação.
Dentre os objetivos definidos por esta lei destaca
m-se: a produção de lotes urbanizados e de novas
habitações com vistas à redução progressiva do déf
icit habitacional e ao atendimento da demanda gera
da
pela constituição de novas famílias; a melhoria da
s condições de habitabilidade das habitações exist
entes; a
diversificação das formas de acesso à habitação pa
ra possibilitar a inclusão, entre os beneficiários
dos
projetos habitacionais, das famílias impossibilita
das de pagar os custos de mercado dos serviços de
moradia; urbanizar as áreas com assentamentos subn
ormais, inserindo-as no contexto da cidade;
reassentar moradores de áreas impróprias ao uso ha
bitacional e em situação de risco, recuperando o
ambiente degradado; e promover e viabilizar a regu
larização fundiária e urbanística de assentamentos
subnormais e de parcelamentos clandestinos e irreg
ulares atendendo a padrões adequados de preservaçã
o
ambiental de qualidade urbana.
Um dado interessante é que esta lei compreende que
as famílias apresentam diferentes graus de
dificuldades de acesso à moradia e, portanto, as d
ivide em 3 grupos: famílias com grande dificuldade
de
acesso pois não tem capacidade alguma de pagamento
pois estão localizadas abaixo da linha de pobreza
ou
em indigência (grupo 1); famílias com baixa capaci
dade de pagamento, ou seja, aquelas que, excluindo
-se
as despesas de morar dignamente, possuem capacidad
e para atender integralmente suas necessidades
básicas (grupo 2); e famílias com capacidade reduz
ida de poupança, ou seja, aquelas que, além de
atenderem suas necessidades básicas, são capazes d
e integralizar uma pequena poupança (grupo 3).
Embora as definições sejam adequadas, a Lei não def
ine as faixas de renda de cada Grupo.
Além destas definições, a Lei 5.823 criou cinco pr
ogramas habitacionais para os Municípios: O Bolsa
Moradia, o Morar no Centro, o Programa Estrutural
em área de Risco e o de Locação Social.
Instituto_Polis1
O Programa Bolsa Moradia foi criado para assegurar
moradia às pessoas ou famílias de baixa renda que
foram desalojadas devido à catástrofe ou calamidad
e pública; situações de risco geológico; situações
de
risco à salubridade; desocupação de áreas de inter
esse ambiental; intervenções urbanas; e outras pre
vistas
em lei e regulamento. Para estas famílias o progra
ma prevê o subsídio integral ou parcial, da locaçã
o de um
imóvel residencial pelo período mínimo de 1 ano
O Programa Morar no Centro tem como objetivos cont
ribuir para o repovoamento da área central,
viabilizar moradia para a população de baixa renda
, reabilitar edifícios desocupados para uso habita
cional,
e melhorar a qualidade de vida dos habitantes da ár
ea central.
O Programa Estrutural em Áreas de Risco visa a ass
istência técnica e social às famílias moradoras de
áreas
de risco geológico efetivo, de caráter continuado,
com o objetivo de diagnosticar, prevenir, control
ar e
eliminar situações de risco geológico, estruturando
e revitalizando estas áreas.
O Programa de Locação Social tem como objetivo amp
liar as formas de acesso à moradia para população
de baixa de renda cuja situação socioeconômica inv
iabiliza a participação em programas de financiame
nto
para aquisição de imóveis. Assim, o programa visa
a produção (ou aquisição) de um estoque público de
moradia. Estas moradias serão locadas a preços sub
sidiados, prioritariamente, às famílias cuja renda
famílias seja de até 3 salários mínimos e que se e
nquadrem nos seguintes seguimentos: pessoas acima
de
60 anos; em situação de rua; portadoras de direito
s especiais; e moradores em áreas de risco e de
insalubridade.
O Serviço de Assistência Técnica em Habitação de I
nteresse Social que visa oferecer assessoria técni
ca
gratuita à população através da cooperação entre o
Poder Público e as entidades cadastradas de acord
o
com alguns critérios: não ter fins lucrativos, ate
nder à população de baixa renda, atuar de modo
participativo em todas as etapas das intervenções
e ter qualificação no âmbito do desenvolvimento de
programas e projetos de HIS.
A Lei 5.823 define ainda as diretrizes para a regu
larização fundiária no Município e para a concessã
o de
subsídios. A Lei entende que a regularização fundi
ária comporta dois níveis: (i) a regularização urb
anística,
isto é, a adequação dos padrões de parcelamento do
s assentamentos existentes ou novos à legislação
específica e aos padrões locais de qualidade urban
a, e (ii) a regularização do domínio do imóvel, is
to é, da
propriedade da posse.
Instituto_Polis1
No que se refere aos subsídios, a Lei entende que
para viabilizar o acesso à habitação das famílias
inscritas
em programas e projetos habitacionais de interesse
social, é necessário que o Município destine recu
rsos
orçamentários e extra orçamentários para subsidiar
aquelas que, comprovadamente, não disponham de
meios financeiros para pagar total ou parcialmente
o custo de acesso à moradia.
PLANO DIRETOR URBANO (LEI 6.705/2006)
A Lei 6.705/2006 que institui o Plano Diretor Urba
no vigente foi amplamente analisada no Relatório
Analítico (Produto 2i) e portanto apresentaremos n
este relatório uma análise sintetizada a respeito
dos
temas de Habitação e Regularização Fundiária.
No que se refere à habitação, o Plano Diretor de V
itória registra em seus princípios fundamentais o
cumprimento da função social da cidade, e conseque
ntemente, do cumprimento ao direito ao acesso à
moradia digna. Essas diretrizes apontam essencialm
ente para a redução das desigualdades e da segrega
ção
sócio espacial de modo a fazer cumprir o direito à
cidade, isto é, o direito à terra urbanizada e à
moradia
digna.
O objetivo geral que trata diretamente do acesso à
moradia digna dispõe sobre a necessidade de ampli
ação
da oferta de áreas para a produção habitacional de
interesse social com qualidade voltada aos segmen
tos
de menor renda. Embora não esteja presente nos obj
etivos gerais, a necessidade de regularização fund
iária
e urbanização de assentamentos precários ocupados
por população de baixa renda está inserida no
conjunto de diretrizes da Política Urbana.
Em relação às diretrizes especificas da Politica U
rbana voltadas diretamente ao tema habitacional, o
Plano
Diretor aborda as diretrizes voltadas à Política d
e Habitação a partir da descrição de diretrizes ge
rais e
também a partir da definição de diretrizes específi
cas para a implantação de empreendimentos
habitacionais de interesse social, a Política de R
egularização Fundiária, definindo inclusive os ins
trumentos
para sua consecução, a Política de Terras Públicas
e dos Terrenos de Marinha.
Dentre as diretrizes da Política de Habitação dest
acamos a democratização do acesso à terra e à mora
dia
digna com priorização das famílias de baixa renda,
o fortalecimento dos processos democráticos de
controle social da política habitacional, a divers
ificação das formas de acesso à moradia de interes
se social
e a articulação entre a Política Habitacional e Fu
ndiária garantindo o cumprimento da função social
da terra
urbana e forma a produzir lotes urbanizados e nova
s habitações em locais adequados do ponto de vista
urbanístico e ambiental, visando a redução do défic
it habitacional.
Instituto_Polis1
A definição de famílias de baixa renda, no PDU, é
estabelecido para “a família que tiver renda famil
iar
menor que 5 (cinco) salários mínimos, até que seja
regulamentado o padrão de consumo previsto na Lei
nº
5.823, de 30 de dezembro de 2002.” (art. 16) Este
corte de renda também é aplicado à praticamente to
dos
os programas direcionados moradia de interesse soc
ial. A revisão destas faixas é fundamental para a
determinação das estratégias e das políticas de ac
esso à moradia no município. Programas de
financiamento e subsídios, espacialmente em nível
federal como o Programa Minha Casa Minha Vida,
estruturam o acesso à moradia por outras faixas, s
eparando, a população que efetivamente não consegu
e
acessar a moradia através do mercado mobiliário se
m altos subsídios, como a faixa I do programa que
vai
até R$1.530,00 de renda familiar.
Política de Regularização Fundiária no Plano Direto
r
Já a Política de Regularização Fundiária trata dos
processos de intervenção pública sob os aspectos
jurídicos, territoriais, culturais, econômicos e s
ocioambientais, objetivando legalizar a permanênci
a de
populações em áreas urbanas ocupadas em desconform
idade com a Lei, implicando em melhorias no
ambiente urbano. São diretrizes da Política de Reg
ularização Fundiária a garantia do direito à morad
ia, a
segurança jurídica da posse, a inclusão de program
as de inclusão social, e a garantia da participaçã
o da
população beneficiada em todas as etapas do proces
so de regularização fundiária, inclusive com a gar
antia
de realização de audiências públicas.
Para os processos de regularização, o município de
ve, segundo o plano, articular diversos agentes co
mo o
Ministério Público, Poder judiciário, Cartório de
Registro de Imóveis, governos estadual e federal,
visando
garantir a gratuidade do primeiro registro dos títu
los de cessão.
O artigo 22 do Plano Diretor define modos como o u
so da terra pode ser outorgado em consonância com
os
instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e res
tante da legislação civilista. Além disso, este me
smo
artigo, define outros instrumentos como a assistên
cia técnica gratuita e as Zonas Especiais de Inter
esse
Social (ZEIS).
O Plano Diretor atual dispõe de artigos que tratam
especificamente da Política de Terras Públicas, c
ujas
diretrizes voltadas à questão da habitação são a p
ossibilidade de uso para a implantação de habitaçã
o de
interesse social visando à redução do déficit habi
tacional e a melhoria das condições de habitação,
a
promoção de regularização fundiária ocupada por po
pulações de baixa renda e seu uso como áreas de
reassentamento de famílias removidas por estarem e
m situações de risco, em áreas de interesse ambien
tal
ou em áreas objeto de obras de urbanização.
Instituto_Polis1
Por fim, o plano dedica três artigos específicos a
rts. 31, 32 e 33 - que registram a maneira como po
derão
ser regularizados terrenos de marinha ocupados por
famílias de baixa, média e alta renda, indicando
os
instrumentos passiveis de utilização.
Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)
O Plano Diretor define Zonas especiais de Interess
e Social (ZEIS) como sendo porções do território o
nde se
deve promover a regularização e urbanística e fund
iária dos assentamentos habitacionais de baixa ren
da
existentes e consolidados, e o desenvolvimento de
programas habitacionais de interesse social nas ár
eas
não utilizadas ou subutilizadas.
ZEIS 1 – áreas públicas ou particulares com assent
amentos irregulares e/ou clandestinos ocupados pel
a
população de baixa renda, significativamente precá
rios do ponto de vista urbanístico e habitacional,
predominantemente localizados em encostas com altas
declividades e topos de morros, com
acessibilidade inadequada, riscos e demandas por s
erviços urbanos e equipamentos comunitários;
ZEIS 2 – áreas públicas ou particulares com assent
amentos irregulares ou clandestinos ocupados por
população de baixa renda, com atendimento parcial
das demandas por infraestrutura, serviços
urbanos e equipamentos comunitários;
ZEIS 3 – imóveis públicos ou particulares edificad
os ou não, não utilizados, dotados parcialmente de
infraestrutura e serviços urbanos, necessários à i
mplantação de EHIS, com respectivos equipamentos
comunitários e urbanização complementar adequados,
que serão objeto de parcelamento, edificação
ou utilização compulsórios.
Pode-se dizer que os perímetros demarcados como ZE
IS 1 são áreas de atendimento prioritário uma vez
que além de estarem em áreas de risco, são mais pr
ecários tanto do ponto de vista tanto do acesso às
infraestruturas como da própria construção. A ZEIS
2 são aquelas áreas que, apesar de irregulares do
ponto
de vista jurídico apresentam algum grau de urbanid
ade, ainda que este seja parcial. A ZEIS 3 são as
áreas
demarcadas para serem banco de terras para a provi
são habitacional do município. É importante destac
ar
que o PDU entende que mesmo os imóveis edificados,
mas que estão sem uso, podem configurar-se como
um banco de terras para Empreendimentos de HIS.
O Plano Diretor expressa a necessidade de elaboraç
ão de um Plano de Desenvolvimento Local para cada
ZEIS 1 e 2, entendido como um conjunto de ações qu
e visam o desenvolvimento global da área,
abrangendo aspectos urbanísticos, socioeconômicos,
de regularização fundiária, infraestrutura, juríd
icos,
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ambientais e de mobilidade e acessibilidade urbana
. Além disso, deve-se constituir Conselhos Gestore
s
paritários, responsáveis pela participação de todas
as etapas de elaboração, implementação e
monitoramento desses Planos. Os Planos de Desenvol
vimento Local devem contar com outros dois Planos:
o Plano de Urbanização, e o Plano de Regularização
Fundiária.
O Plano de Urbanização é um conjunto de ações inte
gradas que visam a atender as demandas da região p
or
infraestrutura urbana, solução para áreas de risco
, equipamentos comunitários, áreas de lazer, siste
ma
viário e de transportes, estabelecendo diretrizes
para a elaboração dos respectivos projetos. Já o P
lano de
Regularização Fundiária é o conjunto de ações inte
gradas, abrangendo aspectos jurídicos, urbanístico
s e
sócio ambientais, que visam legalizar as ocupações
existentes em desconformidade com a lei, mediante
ações que possibilitem a melhoria do ambiente urba
no e o resgate da cidadania da população residente
no
assentamento.
Cabe aqui o registro de que a Zona de Ocupação Lim
itada (ZOL), composta por áreas de predomínio
residencial com grande demanda por infraestrutura
de coleta e tratamento ode esgoto e com sistema
viário que limita a ocupação urbana possui como um
de seus objetivos, a regularização fundiária. Já
em
relação ao Centro histórico, o PDU coloca com um d
e seus princípios básicos o incentivo ao aproveita
mento
de edifícios não utilizados para a produção de nova
s habitações de interesse social.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Os Planos de Desenvolvimento Local das áreas que f
oram objeto de regularização fundiária desenvolvid
os
no município ocorrem no âmbito Projeto Terra. As a
provações desses projetos de regularização fundiár
ia
de interesse social são realizadas através de Decr
etos que contemplam minimamente as questões de lot
es
máximos e mínimos e taxa de ocupação, conforme a r
ealidade da ocupação observada in loco. Como
abordado anteriormente, a regularização fundiária
de interesse social em Vitória está ancorada na
intervenção em assentamentos precários definidos c
omo ZEIS 2. Essas ações possibilitaram a regulariz
ação
de setores específicos inseridos nas ZEIS – e não
a integralidade do território sobre o qual incidem
as ZEIS,
conforme os Decretos nº 15.127 de 2011, nº 15.673
e nº 15.832 de 2013, e nº 15.968 de 2014.
A partir de 2009, com a aprovação da Lei Federal n
º 11.977, os instrumentos da demarcação urbanístic
a e
da legitimação de posse passaram a ser mais uma al
ternativa para regularização fundiária. A demarcaç
ão
urbanística é o procedimento administrativo pelo q
ual o poder público, no âmbito da regularização
fundiária de interesse social, demarca imóvel de d
omínio público ou privado, definindo seus limites,
área,
localização e confrontantes, com a finalidade de i
dentificar seus ocupantes e qualificar a natureza
e o
Instituto_Polis1
tempo das respectivas posses. Já a legitimação de
posse é o ato do poder público destinado a conferi
r título
de reconhecimento de posse de imóvel objeto da dem
arcação urbanística, com a identificação do ocupan
te
e do tempo e natureza do imóvel. Tais instrumentos
e procedimentos em âmbito local, apesar de
autoaplicáveis nos termos da legislação federal, p
oderiam ser trazidos à ordem urbanística municipal
.
ASPECTOS DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCI
AL
Conforme preconiza o Plano Diretor, a regulamentaç
ão de legislação específica para definição de
parâmetros para a produção de EHIS passou por apro
vação junto ao Conselho Municipal do Plano Diretor
Urbano (CMPDU) e Conselho Municipal de Habitação d
e Interesse Social (CMHIS), em 2009 foi realizada
através da Lei nº 7.757 de 2009.
Esta lei caracterizou os seguintes tipos de EHIS:
Loteamentos de Interesse Social (LIS), Conjuntos
Habitacionais de Interesse Social (CHIS), Imóveis
Vagos Requalificados para uso Habitacional de Inte
resse
Social (IRIS) e Unidades Habitacionais Isoladas ou
Melhorias Habitacionais (UHI), através da definiç
ão de
alguns parâmetros e critérios para cada tipo de EHI
S:
No entanto, a lei estabelece características e par
âmetros genéricos e tendem a dificultar o estabele
cimento
de parâmetros para produção de empreendimentos de
interesse social no município na medida em que
não definem alguns critérios importantes para, por
exemplo, enquadrar empreendimentos públicos e
privados em programas públicos de produção habitac
ional, como o Programa Minha Casa Minha Vida.
Assim, os critérios para desenvolvimento de projet
os acabam por obedecer apenas os parâmetros da Cai
xa
Econômica Federal, podendo não atender critérios d
e qualidade de habitabilidade que poderiam ser
exigidas pelo município.
Portanto, é recomendável que sejam definidos parâm
etros urbanísticos mais específicos para edificaçõ
es
residenciais unifamiliares e multifamiliares bem c
omo estabelecer procedimentos e critérios diferenc
iados
para tramitação de aprovação de projetos de EHIS v
isando, não só, dar maior agilidade aos processos,
mas
também criando mecanismos que diminuam os custos o
u até mesmo, concedam isenções de taxas para sua
aprovação e emissão de alvarás.
Outro ponto importante a ser considerado e que não
foi determinado no Plano Diretor atual, é a
possibilidade de previsão de áreas para habitação
de interesse social em novos empreendimentos, tend
o
em vista que a política habitacional constante no
plano visa a ampliação da oferta habitacional de i
nteresse
Instituto_Polis1
social com qualidade voltada aos segmentos de meno
r renda, em área com disponibilidade de
infraestrutura.
Por fim, tendo em vista que a área central do muni
cípio deve ser reabilitada e repovoada, poderiam s
er
aplicados instrumentos que incentivassem ou obriga
ssem o aproveitamento de edifícios não utilizados
desta região para a produção de novas moradias de
interesse social. resultando também na reabilitaçã
o
urbana a partir de melhorias no conjunto das infra
estruturas urbanas, nas condições de mobilidade e
acessibilidade, além da preservação do patrimônio
histórico-cultural a partir do uso habitacional. E
sse
objetivo, se executado, tende a mitigar determinad
os aspectos e condições típicas de cidades e bairr
os
dormitórios, onde pessoas se deslocam para um dete
rminado local – no caso o Centro Histórico – e res
ide
em um bairro distante e até mesmo em outro municíp
io. De modo que esta ação não só ajudaria a
equacionar o déficit habitacional como também trar
ia reflexos positivos para a mobilidade urbana.
INSTRUMENTOS JURÍDICO-URBANÍSTICOS PARA A HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL
Instrumentos do Estatuto da Cidade previstos no Pl
ano Diretor atual visam contribuir para a consecuç
ão
das diretrizes e objetivos da Política de Habitaçã
o de Interesse Social de Vitória. No entanto, para
que cada
instrumento cumpra seu papel, o Plano Diretor deve
avançar na regulamentação de cada um deles,
tornando-os autoaplicáveis. Alguns instrumentos sã
o indispensáveis para a execução da política da
produção habitacional, em um município onde a terr
a urbanizada é escassa e cara e para dar resposta
aos
planos e projetos de amplitude que o município pre
tende executar. Sem instrumentos, os planos e proj
etos
estarão limitados a ações pontuais. Instrumentos c
omo Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsó
rios
(PEUC) e o IPTU Progressivo no Tempo, cuja aplicaç
ão está associada ao não cumprimento da PEUC por
parte do proprietário, e que não foram regulamenta
dos ou aplicados no município, devem ser pensados
nesta revisão. Para tanto é necessário que o Plano
Diretor estabeleça prazos e condições para sua
utilização, critérios que possibilitam classificar
um imóvel como não-utilizado, subutilizado ou não
edificado, bem como a delimitação de imóveis ou ár
eas que são sujeitas a aplicação dos instrumentos.
O
mesmo se aplica ao Direito de Preempção que pode c
ontribuir para a constituição de um Banco de Terra
s
no município.
A utilização dos instrumentos analisados acima, o
estudo de implantação de novas ZEIS vazias, e a
consequente disponibilização de áreas para produçã
o de EHIS deve possibilitar tanto o atendimento do
déficit habitacional quantitativo do município, qu
anto para sua utilização para reassentamento de fa
mílias
removidas por estarem em situações de risco, em ár
eas de interesse ambiental ou em áreas objeto de
obras de urbanização.
Instituto_Polis1
Em relação aos instrumentos de regularização fundi
ária, foi levantado que o município não tem se uti
lizado
de instrumentos de titulação como a CDRU e a CUEM,
conforme preconiza o art. 23 do atual plano. Por
outro lado o município tem dispensado bastante ate
nção e tem se utilizado da cessão através de
transferência de aforamento – em assentamentos sub
normais situados em terras da União, ou seja,
terrenos de marinha e acrescidos, para regularizaç
ão fundiária de interesse social. Já em casos em q
ue a
gratuidade na transferência não é aplicável, o mun
icípio tem-se utilizado de doação e transferência
onerosa.
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Como vimos anteriormente, em 2008 foi elaborado o P
lano de Habitação de Interesse Social e
Regularização Fundiária (PLHIS), com recursos do Mi
nistério das Cidades. Como já abordamos a
metodologia definida pelo PLHIS bem como os número
s estimados do Déficit Habitacional, daremos ênfas
e
nesta parte do capítulo às ações, programas e proje
tos propostos.
O PLHIS consolida em detalhes praticamente todas a
s diretrizes, objetivos e linhas de ação (metas,
programas e projetos) que a Prefeitura de Vitória
vinha promovendo por meio da Lei 5.823/2002 e teve
como meta o atendimento de 70% da demanda identifi
cada no prazo de 7 anos, isto é, de 2008 à 2014.
O PLHIS estabeleceu quatro linhas de ação:
Linha de Ação 1 - Provisão de Novas Oportunidades H
abitacionais
A Provisão de Novas Oportunidades Habitacionais qu
e visa o atendimento do déficit e da inadequação d
e
moradias por meio da produção ou apoio à produção d
e novas Unidades Habitacionais voltadas à
população com rendimento de até 5 salários mínimos
. Esta linha de ação é promovida por meio de quatr
o
programas: Programa Moradia, Programa Vitória de T
odas as Cores (VTC), Programa Morar no Centro e o
Programa Morar sem Risco.
O Programa Moradia visa a aquisição de um imóvel p
ara famílias com renda de até 5 salários mínimos e
que não foram atendidas por outros programas. As m
odalidades oferecidas no Programa são: Produção de
Unidades Habitacionais; Disponibilização de Unidad
es Habitacionais já Existentes; Reconstrução; Aces
so ao
Crédito Construtivo.
o A Produção de Unidades visa à construção de conj
untos habitacionais em pequenos vazios urbanos
através de unidades uni ou multifamiliares.
Instituto_Polis1
o A Disponibilização de Unidades Habitacionais já
Existentes objetiva destinar tanto o estoque
habitacional existente e que esteja ou vazio ou su
butilizados às famílias de baixa renda, quanto
adquirir aqueles imóveis cujas famílias enquadramse na categoria de ‘ônus excessivo com aluguel’.
o A Reconstrução compreende o entendimento das famí
lias identificadas como moradoras de
‘domicílios rústicos’, ou seja, das edificações con
struídas em madeira e/ou outro material
inadequado, ou que apresentem instabilidade estrut
ural, ou ainda, insalubridades não sanáveis
o A modalidade/projeto Acesso ao Crédito Construti
vo está destinada ao atendimento da demanda
por reforma e/ou ampliação de unidades habitaciona
is para pessoas que residam em imóvel, total
ou parcialmente, construído com material adequado,
que não esteja situado em área de risco ou de
interesse ambiental.
o A modalidade/projeto Carta de Crédito deverá ser
destinada ao atendimento por aquisição de
unidade habitacional para pessoas que residam em i
móvel cedido ou alugado, para a compra,
preferencialmente, do imóvel ocupado pela mesma ou
em área próxima onde se localiza.
O Programa Vitória de Todas as Cores (VTC) visa a p
romoção de melhorias habitacionais no
acabamento e cobertura dos imóveis próprios contid
os em áreas de interesse social e cujas famílias
apresentem rendimentos de até 3 salários mínimos em
áreas consolidáveis do município.
O Programa Morar no Centro, já previsto pela lei 5
.823/2202, tem por objetivo contribuir para a
revitalização e repovoamento do Centro da Cidade d
e Vitória, atendendo às famílias com renda familia
r
de 0 até 6 salários mínimos. São modalidades do pro
grama: a Requalificação ou Recuperação de
edifícios não residenciais desocupados ou subutiliz
ados e a Construção de Novas Unidades
Habitacionais na região central.
O Programa Morar sem Risco destina-se ao atendimen
to de pessoas ou famílias que residam em áreas de
risco, interesse ambiental ou de intervenções urba
nas nas áreas de ZEIS e as famílias, cujo domicíli
o
apresente instabilidade estrutural e/ou insalubrid
ade localizado fora de área de ZEIS, cuja renda fa
miliar
seja de até 03 (três) salários mínimos ou per capi
ta até ½ salário. Compõem o programa, o projeto de
Bolsa
Moradia, Auxílio Reforma e Auxílio Moradia.
O Bolsa Moradia já previsto pela lei 5.823/2202, m
as sua formulação era bastante genérica. No âmbito
do
PLHIS este programa é melhor definido pois define c
ritérios (o
Instituto_Polis1
solicitante deve morar no local há pelo menos um a
no ou, excepcionalmente, estar em alojamento/abrig
o
provisório por interveniência de programas/projeto
s públicos )e valores (um salário mínimo pelo praz
o
máximo de 12 meses);
O projeto Auxílio Reforma tem por objetivo a viabi
lizar a reforma de imóveis insalubres e/ou com ris
co
estrutural grave, não localizados em áreas de risc
o ou de interesse ambiental, que não estejam sendo
atendidos pela modalidade/Projeto de Reconstrução,
mediante benefício único, no valor de até R$
5.000,00 que deverão ser destinados, obrigatoriame
nte, à aquisição de material de construção e
pagamento de mão de obra;
O projeto Auxílio Moradia é um projeto emergencial
que objetiva viabilizar o atendimento, por meio d
o
Contrato Particular de Compra e Venda, às famílias
com renda familiar de até 3 (três) salários mínim
os ou
renda per capta de 0,5 salário mínimo, que residam
em imóveis com risco estrutural e/ou geológico gr
aves
localizados em áreas de risco ou de interesse ambi
ental, que não estejam inseridos em programas ou
projetos de reassentamento com execução prevista pa
ra até o ano subsequente.
Linha de Ação 2 – Urbanização de Assentamentos Prec
ários
A Urbanização de Assentamentos Precários visa a in
tegração das áreas demarcadas como ZEIS à cidade
formal por meio da consolidação do sistema viário
e da complementação de obras. Esta linha apoia-se
nos
seguintes projetos, programas e ações: Urbanização
Integral – Projeto Terra Mais Igual e Intervençõe
s
Pontuais.
O Programa Urbanização Integral – Projeto Terra Ma
is Igual tem como principal objetivo promover
condições adequadas de habitabilidade através de u
m conjunto integrado de ações, obras e serviços qu
e
visam prover condições de infraestrutura, acessibi
lidade e transporte e da implantação de equipament
os
públicos e comunitários às famílias de baixa renda
do município. O Projeto demarcou 15 áreas (chamad
as
de poligonais) onde estão localizadas e concentrad
as famílias com rendimento de até 5 salários mínim
os.
Das 15 poligonais, 11 estão localizadas nas encost
as do Maciço Central e dos maciços graníticos espa
lhados
pelo município, além de quatro áreas situadas em ba
ixadas.
As ações do Programa dividem-se em três momentos:
o de pré-urbanização em que são realizados os
levantamentos, diagnósticos e propostas; o de urba
nização em que as obras são licitadas e implementa
das;
Instituto_Polis1
e o de pós-urbanização em que é feita a manutenção
e conservação dos espaços construídos, a
regularização fundiária, entre outras ações.
É importante destacar que foco de atuação do proje
to não é o enfrentamento ao déficit habitacional,
nem
tão pouco, a oferta de oportunidades habitacionais
em escala que articule um leque de ações voltadas
à
produção de novas unidades, mas sim inserir as ZEIS
ao tecido formal da cidade.
As intervenções pontuais podem ser categorizadas c
omo: Obras do Orçamento Popular, Obras de
Emergência para Eliminação de Risco Geológico, Con
strução de Unidades de Saúde e de Unidades Escolar
es
e Manutenção e Pequenas Obras.
Linha de Ação 3 – Regularização Fundiária Sustentáv
el.
A Regularização Fundiária Sustentável visa à regul
arização jurídica de áreas públicas em áreas com
urbanização já consolidada e a regularização Urban
ística e Jurídica de Áreas Públicas e Privadas no
âmbito
das ZEIS. É importante destacar que no caso da reg
ularização no âmbito das ZEIS, a regularização
urbanística precede a regularização fundiária, pri
ncipalmente por meio do Projeto Terra Mais Igual d
a linha
de ação 2. A linha de Regularização Fundiária Sust
entável dispõe apenas do Programa Terreno Legal.
O Programa Terreno Legal objetiva regularização jur
ídica dos parcelamentos e assentamentos
urbanisticamente consolidados em área pública sob
domínio municipal e a regularização urbanística e
jurídica de parcelamentos e assentamentos em áreas
públicas e privadas contidas no território munici
pal.
Apesar do programa ser destinado a todo o territór
io municipal as áreas de ZEIS têm prioridade no
atendimento.
Linha de ação 4 - Aprimoramento da Gestão Instituci
onal e do Controle Social
O aprimoramento da Gestão Institucional e do Contr
ole Social visa promover a melhoria e potencializa
ção
dos recursos humanos e financeiros, dos procedimen
tos e gestão administrativa, bem como o
fortalecimento dos instrumentos de controle social
. Para tanto, esta linha dispõe do Programa de Ges
tão
Habitacional e de Regularização Fundiária.
É importante destacar que o PLHIS definiu programa
s precisos e que atendem às diversas frentes que
compõe o déficit habitacional pois há programas de
provisão habitacional em unidades novas, programa
s
de provisão habitacional que requalifica o estoque
existente, programas de urbanização, de regulariz
ação
Instituto_Polis1
fundiária e de gestão institucional. Além de defin
ir diretrizes, ações e critérios para cada um dess
es
programas, o PLHIS estabeleceu metas, prazos e cust
os para todos eles.
DEMAIS LEGISLAÇÃO PROGRAMAS E AÇÕES
Como discorre o Plano Diretor, o município deve di
spor de legislação, políticas públicas e programas
específicos que objetivem a garantia de condições
dignas de habitabilidade para a população de baixa
renda. Como já vimos, a Lei 5.823/2002 e o PLHIS in
stituíram o amplo arcabouço de programas.
Para além deles, o município avançou na regulamenta
ção de parâmetros para aprovação de
Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social
previstos no Plano Diretor, através da Lei nº
7.757/2009 caracterizando e estabelecendo critério
s para os Loteamentos de Interesse Social (LIS),
Conjuntos Habitacionais de Interesse Social (CHIS)
, Imóveis Vagos Requalificados para uso Habitacion
al de
Interesse Social (IRIS) e as Unidades Habitacionai
s Isoladas ou Melhorias Habitacionais (UHI).
Essa lei sofreu duas alterações, em 2011 (Lei nº 8
.206) e em 2013 (Lei nº 8.444) . A primeira aprovo
u
projetos habitacionais com índices de controle urb
anístico determinados em seus respectivos projetos
,
enquanto que a segunda alterou o seu art. 9 elimin
ando o condicionamento da área dos lotes em IS a u
ma
metragem máxima de 300,00m2.
Em relação à regularização fundiária, cumpre regis
trar que os dispositivos do PDU atinentes às ZEIS
são
fartos na regulamentação de etapas, instrumentos e
procedimentos gerais de regularização fundiária.
Além
disso os Decretos nº 15.127 de 2011, e os Decretos
nº 15.673 e nº 15.832 de 2013, e o Decreto nº 15.
968
de 2014, aprovaram plantas de regularização fundiá
ria de áreas inseridas em ZEIS 2, estabelecendo cr
itérios
e normas específicas de uso e ocupação do solo fut
ura. Tais decretos, contudo, não parecem atender
plenamente à série de etapas previstas nos procedi
mentos discriminados no PDU. Seu conteúdo parece
contemplar parte do Plano de Urbanização, cujo con
teúdo é previsto no art. 104, constituindo-se apen
as
um dos itens integrantes do Plano de Desenvolvimen
to Local, descritos no art. 102 do PDU para as ZEI
S 1 e
2. Acerca de tais instrumentos, procede-se a uma an
álise de conteúdo mais adiante.
A regularização fundiária em assentamentos subnorma
is situados em terrenos de marinha e seus
acrescidos é feita a partir da transferência de af
oramento onde sistematicamente o município tem obt
ido a
transferência do aforamento da União com a finalid
ade de regularização fundiária de interesse social
. Não
se identificaram modalidades de uso de terrenos de
marinha outorgados diretamente pela União,
contemplados nos instrumentos de regularização fun
diária implementados pelo Município. Segundo
Instituto_Polis1
informações da Secretaria Municipal de Habitação SEHAB, o procedimento de atendimento pontual a
partir da demanda do ocupante resultou no repasse,
até 2006, de 670 escrituras para apenas 4% do tot
al
das áreas cedidas ao município, correspondendo a 1
34.779,52 m² e, geralmente, em terrenos com
ocupantes de maior poder aquisitivo.
ATUAIS PROGRAMAS E AÇÕES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO
A SEHAB entende que a estruturação e implementação
de uma política habitacional de interesse social
é
um importante instrumento para o desenvolvimento u
rbano. Em alinhamento com uma política de
desenvolvimento econômico de novos polos de desenv
olvimento, que trarão novas oportunidades de
emprego em diferentes porções do território, a pol
ítica habitacional pode ajudar a estruturar o terr
itório
para um desenvolvimento mais equilibrado, com melh
or mobilidade, preservação ambiental e diversidade
de usos. Atualmente estão em curso três modalidades
de ação:
Ação 1 – Construção de novas moradias
Segundo dados municipais, 380 novas unidades habit
acionais devem ser construídas em diferentes bairr
os
de Vitória visando garantir moradia digna e segura.
Estas novas habitações serão edificadas,
prioritariamente, em ZEIS (Zonas Especiais de Inte
resse Social) demarcadas no Plano Diretor Urbano d
o
Município.
No âmbito da modalidade Reconstrução, oferecida pe
lo Programa Moradia forma realizados pelo municípi
o
de Vitória no período entre 2008 e 2012 176 recons
truções pulverizadas pelo território. Foram atendi
dos os
bairros: Estrelinha (66), Nova Palestina (71), Mar
ia Ortiz (11), Resistência (5), Santo André (3), S
anto
Antônio (3), Itararé (2), São Pedro (2), São José
(2), Itararé (2), Bairro da Penha (2), Redenção (1
),
Consolação (1), Santa Martha (1), Santos Dumont (1
), Morro do Quadro (1), Mario Cipreste (1), Inhang
uetá
(1), Ilha de Monte Belo (1), e Andorinhas (1). Atu
almente, o Programa Moradia ainda apresenta uma
demanda de 388 Reconstruções pulverizadas em 43 ba
irros do município em fase de captação de recursos
.
Em São Benedito, inserida poligonal 01, foram real
izadas 25 obras de Reconstrução e 193 de Melhorias
Há
previsão de mais obras de Reconstrução e Melhorias
na região, como também a construção de um
Reassentamento.
Instituto_Polis1
Em Jaburu, também na Poligonal 01, foram realizada
s 38 obras de Reconstruções, 103 Melhorias,
Reassentamento 72 unidades habitacionais foram rea
ssentadas e Reassentamento com 21 UHs (Vida
Nova). Em próximo contrato está prevista a Reconst
rução de mais 22 unidades habitacionais no Territó
rio e
a Reforma do Reassentamento de 72 Uhs (Construção
de castelos d'água e Áreas de Serviço).
No bairro Vila do Mar há um empreendimento novo, e
m fase de ajuste de projeto em função das
exigências do Programa Minha Casa Minha Vida, que
aguarda a aprovação da Caixa Econômica Federal,
para realizar um chamamento público para execução d
o empreendimento.
No entanto, no âmbito do MCMV, a produção habitaci
onal de interesse social pode ser considerada
limitada. É identificado apenas um empreendimento
aprovado na Faixa 1 do Programa, contabilizando 12
8
UH; outros dois empreendimentos aprovados na Faixa
2, contabilizando 43 UH; e um quarto
empreendimento pela Faixa 3, com apenas uma unidade
habitacional.
AÇÃO 2 – MELHORIA HABITACIONAL
Calcula-se que 2.422 unidades habitacionais locali
zadas nos bairros de São José, Nova Palestina e Sa
nto
André, todas na Região Administrativa 7, devem ser
contempladas com melhorias (reforma e/ou banheiro
),
visando assegurar condições mínimas de habitabilida
de às referidas famílias.
No âmbito do Programa Vitória de Todas as Cores (V
TC) há domicílios nos bairros de Caratoíra e Santo
s
Dumont que estão inseridos em ações de reforma e d
e pintura. No Bairro Santa Helena, as edificações
que
foram atendidas pelo VTC estão sendo regularizadas
pelo Município e atualmente estão em nível de
escrituração.
AÇÃO 3 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A Regularização Fundiária é uma das propostas para
o Plano de Ação. Levantamentos da Prefeitura
Municipal definiram 10 bairros prioritários em Vit
ória, que devem ser contemplados com a regularizaç
ão,
são eles: Romão, Forte São João, Cruzamento, Jabur
u, Ilha das Caieiras, São José, Santo André, Resis
tência,
Redenção e Grande Vitória. Este projeto de regular
ização, quando implementado, deverá beneficiar
aproximadamente 10.500 famílias com o titulo de pro
priedade de seus imóveis.
Atualmente áreas nos bairros de Andorinhas, Itarar
é, Ilha de Santa Maria e Ilha de Monte Belo, que e
stão
em processo de regularização fundiária através de
mandados judiciais que determinam o registro de
Instituto_Polis1
porções extraídas de uma gleba maior, cedida pela
União ao Município, sem a necessária regularidade
do
parcelamento.
O mapa abaixo identifica 21 projetos entregues, pr
evistos ou em construção promovidos pela Secretari
a de
Habitação de Vitória. Deste total 6 são de reassen
tamento (2 previstos e 4 executados) e 15 são resi
dencial
(8 executados, 5 previstos e 2 em obras). É import
ante notar que a maior parte destes empreendimento
s
encontram-se em áreas de ZEIS e que 4 deles são em
áreas centrais (3 executados e 1 previsto).
Figura 99. Mapa de Empreendimentos habitacionais re
centes em Vitória.
Instituto_Polis1
8. SANEAMENTO AMBIENTAL
Para este diagnóstico foi analisada a cobertura do
s serviços de abastecimento de água, coleta e trat
amento
de esgoto, coleta e tratamento de resíduos e drena
gem urbana/ocorrências de alagamento, no município
de Vitória, com base em dados do Censo IBGE 2010,C
ompanhia Estadual de Abastecimento de Água do
Espírito Santo – CESAN e os relatórios do Plano de
Saneamento de 2013-2015 que avaliou dados da CESA
N.
A CESAN responsável pela captação, tratamento
stribuição de água em Vitória tem a concessão
abastecimento de água e tratamento de esgotos
tários na Região Metropolitana de Vitória por
prazo de 50 anos.
e di
do
sani
um
O Sistema Integrado de Produção de água para o Mun
icípio de Vitória abrange as bacias hidrográficas
do
Rio Jucu (ETAs Vale Esperança e Cobi) e Santa Mari
a da Vitória (ETA Carapina) que são responsáveis,
respectivamente, por 61% e 36% do abastecimento da
Grande Vitória. Os sistemas Santa Maria e Jucu
possuem juntos 36 Reservatórios, 115 estações elev
atórias e 4 milhões de metros de rede de água.
Segundo a CESAN, nos últimos anos foram investidos
importantes recursos na área de saneamento em
todo o Estado do Espírito Santo. Entre os anos de
2003 e 2010 foram investidos R$ 1,01 bilhão e, par
a o
período 2011-2014, estão sendo investidos mais R$1
,02 bilhão. Deste total, R$ 400 milhões são para o
bras
no município de Vitória. Com estes investimentos,
ocorreu uma redução de 93% da intermitência no
abastecimento de água no Município de Vitória.
Com base em dados da CESAN também é possível anali
sar a situação dos serviços de água e esgoto em
Vitória em relação aos demais municípios da Região
Metropolitana (RMV), conforme tabela a seguir
Instituto_Polis1
Tabela 22. População atendida pelos serviços de Águ
a e Esgoto da CESAN na RMV
Fonte: Relatório 3 do Plano de Saneamento – CESAN m
aio/2012.
Comparados aos demais municípios da Região
litana, o município de Vitória apresenta o
índice na cobertura dos serviços de esgoto
to índice de cobertura de abastecimento de
omo
toda a RMV.
Metropo
melhor
e um al
água, c
A CESAN atua em 52 dos 78 municípios do Estado do
Espírito Santo, e atende todos os municípios da
Região Metropolitana de Vitória, e o número de lig
ações de água e esgoto no município de Vitória est
á
apresentado na tabela a seguir.
Tabela 23. Número de ligações de água a esgoto da C
ESAN em Vitória
Tipo de ligações
Término da concessão
Água
Esgoto
Ano
2011
2010
2011
2010
Número de Ligações
55.931
55.561
10.784
9.932
07/03/2055
Fonte: Relatório 3 do Plano de Saneamento – CESAN m
aio/2012.
Com os dados do Censo 2010 do IBGE foram gerados r
esultados a partir do número de domicílios, bem
como percentual de domicílios atendidos pelos serv
iços de saneamento e cada setor censitário. Para q
ue os
resultados fossem agrupados por Região Administrat
iva, foram utilizadas as médias dos setores, em ca
da
RA.
Instituto_Polis1
Tabela 24. Cobertura dos serviços de Saneamento por
Região Administrativa
Região
Administrativa
Habitantes
% Dos
Habitantes
De Vitória
% Dos
Domicílios
De Vitória
% Médio De
Domicílios
Atendidos
Com Serviços
De Água
% Médio De
Domicílios
Atendidos
Com Serviços
De Esgoto
% Médio De
Domicílios
Atendidos
Com
Serviços De
Lixo
Centro
24426
7,55
8
99,2
96,02
99,23
Goiabeiras
18573
5,74
6
96,27
95,64
96,32
Jardim Camburi
44355
13,72
15
95,25
96,5
98,38
Jardim da Penha
49537
15,32
16
99,7
97,46
99,86
Jucutuquara
19847
6,14
6
98,05
93,43
96,67
Maruípe
56284
17,41
16
98,82
96,83
98,96
Praia do Canto
44588
13,79
14
97,35
88,61
97,47
Santo Antônio
29933
9,26
9
99,27
96,96
98,82
São Pedro
35833
11,08
10
97,35
94,36
97,41
Fonte: Censo 2010 IBGE
A seguir, serão analisados dados IBGE para o abast
ecimento de água, esgoto, resíduos e drenagem urba
na
no município, posteriormente uma análise destes se
rviços dentro das áreas marcadas como ZEIS ou
poligonais do Programa Terra Mais Igual.
8.1. Abastecimento de Água
No que diz respeito cobertura dos serviços de água
, Vitoria tem universalização do serviço. Em relaç
ão a
qualidade de agua, os padrões de potabilidade no B
rasil são realizados de acordo com as normas
brasileiras, principalmente pela ANVISA – Agencia
Nacional de Vigilância Sanitária. Nas amostras são
analisadas e verificados os padrões de potabilidad
e antes de entregar ao consumidor final. Para Vitó
ria é de
97%, ou seja, existe um número aceitável para veri
ficar o número de amostras que garantam os padrões
.
Nesse caso é um indicador de fácil obtenção e sem
maiores consequências de alterações do valor.
Instituto_Polis1
Tabela 25. Evolução da qualidade da água, Vitória ES (2009 a 2013)
Ano
Qualidade da água
Número de análises
realizadas
Número de análises fora do
padrão
2009
0,967771221
39.654
1.278
2010
0,973399115
39.322
1.046
2011
0,970456879
38.960
1.151
2012
0,974229258
50.406
1.299
2013
0,969675532
52.301
1.586
Fonte: Companhia Estadual de Abastecimento de Água
do Espírito Santo – CESAN.
Segundo a CESAN,o indicador que mede a quantidade
de água perdida dentro do sistema de abastecimento
para Vitória indica que a cada 100 litros de água
que entra no sistema 23,7 litros são perdidos, sej
a por
vazamentos, desperdícios e outros. Esse é um dos i
ndicadores dos mais preocupantes, porque existem
várias metodologias de cálculo e neste caso de Vit
ória é um valor ótimo em comparação com o restante
do
Brasil. Existe uma diferença entre esse índice da
CESAN e o SNIS – Sistema Nacional de Informações s
obre
Saneamento, que aponta um percentual próximo a 27%
. Isso poderia ser uma tendência de alta no
indicador, mas para isso deveria ser monitorado mê
s a mês para que pudéssemos obter essa tendência.
Tabela 26. Evolução da água não contabilizada, Vitó
ria - ES (2009 a 2013)
Ano
Volume produzido
(estimado +
macromedido)
Volume de Água
de Serviço
Volume faturado
Índice de Perdas no
faturamento
2009
44.923.032
59.110
32.224.215
28%
2010
48.552.752
148.897
33.220.277
31%
2011
45.464.115
95.340
33.122.682
27%
2012
42.533.686
119.733
33.068.069
22%
2013
43.284.838
100.429
33.219.961
23%
Fonte: Companhia Estadual de Abastecimento de Água
do Espírito Santo – CESAN
Apensar do Censo 2010 mostrar que o município não
apresenta sérios problemas abastecimento de água,
o
Plano de Saneamento traz informações não só sobre
a cobertura mas também sobre a qualidade do
atendimento. Nele são apontados bairros e situaçõe
s pontuais onde foram diagnosticados déficit no
abastecimento de água (caracterizados como intermi
tência, que significa falta de acesso a água em al
guns
momentos do dia) ou deficiência, (situação um pouc
o mais grave, que representa uma demanda maior que
a oferta de água para determinada região).
Instituto_Polis1
Tabela 27. Diagnóstico do Abastecimento do água – b
airros com problemas
Fonte: Plano de saneamento
Os dados do Censo 2010 sobre cobertura da Água, be
m como as áreas apontadas com problemas pelo
Plano de Saneamento estão sintetizados no mapa a se
guir.
Instituto_Polis1
Figura 100. Mapa de % de Domicílios com cobertura
de abastecimento de Água e áreas deficitárias
Uma vez que o Plano de Saneamento está em fase de
conclusão, será possível identificar nos resultado
s
finais do mesmo, bem como os motivos do déficit no
abastecimento apontados, bem como as ações em
andamento ou propostas para sanar os problemas iden
tificados.
Embora o plano mostre que a universalização do ser
viço de abastecimento de água em Vitória seja uma
realidade, Vitória deverá enfrentar o problema de
escassez de água em um horizonte muito próximo, po
is
ha saldo hídrico até 2030. Os rios Santa Maria da
Vitória e Jucu apresentam comprometimento de 50% d
a
vazão de referência, ambos no limite outorgável. N
o rio Benevente, o percentual de comprometimento n
o
trecho onde opera a captação da CESAN atingiu 25%
da vazão outorgável. (ICES- Vitória, relatório de
saneamento)
Esse indicador aponta para o futuro do abastecimen
to da Grande Vitória porque ele posiciona que, na
atual
condição hídrica de abastecimento e baseado no aum
ento da demanda, sem considerar investimentos para
ampliação do sistema e busca de outras tecnologias
, é possível garantir independência hídrica para o
Instituto_Polis1
abastecimento. Nesse caso, segundo a CESAN, esse d
ado é de 16 anos, ou seja, até o ano de 2030, temp
o
suficiente para que possam ser planejadas ações de
recuperação hídrica e investimentos em alternativ
as.
A partir dos resultados apresentados, pode-se concl
uir que:
1. O município de Vitória não possui problemas de
distribuição dos serviços de água, mas devera se
preocupar com a escassez hídrica no futuro.
2. A urbanização dos assentamentos precários previs
tos no projeto terra deve melhorar os
indicadores destas áreas.
3. O Plano de Saneamento terá grande contribuição
para possível universalizar a cobertura dos
serviços de água no município em breve, passando d
e 98% dos domicílios, medidos no Censo de
2010, para 100% dos domicílios atendidos.
4. Os problemas de intermitência ou deficiência no
abastecimento não estão somente relacionados às
áreas irregulares. Os bairros de Praia do Canto, B
arro vermelho, Santa Lúcia e Jardim da Penha são
áreas que, conforme apontamos neste relatório, tive
ram grande crescimento populacional
produção imobiliária. Para a revisão do PDU é nece
ssário verificar o cenário de resolução dos
problemas de abastecimento dessas áreas para adequa
r os parâmetros e coeficientes de forma
adequada com a infraestrutura existente e planejada
.
8.2. Coleta e Tratamento de Esgoto
Diferentemente do abastecimento de água, a cobertu
ra dos domicílios com coleta e tratamento de esgot
o
é um pouco menos expressiva em Vitória, no entanto
, o município apresenta bons índices se comparado
à
RMGV.
A rede de esgotamento sanitário tem sido ampliada
e já está alcançando um estágio bastante avançado
de
cobertura. Segundo o Censo 2010 do IBGE, 96,7% dos
domicílios contam com rede de esgoto. Os dados de
domicílios atendidos por regional Administrativa a
pontam que Praia do Canto e Jucutuquara possuem as
mais baixas coberturas:
Instituto_Polis1
Tabela 28. Domicílios com Rede geral de esgoto ou p
luvial
REGIÃO ADMINISTRATIVA
% DOS DOMICÍLIOS DE VITÓRIA
% de DOMICÍLIOS COM REDE DE ESGOTO OU
PLUVIAL
CENTRO
8
96,02
GOIABEIRAS
6
95,64
JARDIM CAMBURI
15
96,50
JARDIM DA PENHA
16
97,46
JUCUTUQUARA
6
93,43
MARUÍPE
16
96,83
PRAIA DO CANTO
14
88,61
SANTO ANTÔNIO
9
96,96
SÃO PEDRO
10
94,36
Fonte: IBGE, Censo 2010.
Figura 101. Mapa de cobertura de domicílios com red
e de esgoto ou pluvial
Instituto_Polis1
Estes dados demonstram que a maior parte dos setor
es do município realmente possui cobertura acima d
e
90%, mas existem áreas problemáticas, com cobertur
as de no máximo 50% dos domicílios com rede de
coleta de esgoto. Bairros como Barro Vermelho, Ilh
a Caieiras, Gurigica, além dos bairros Enseada do
Suá,
Ilha do Boi e Ilha do Frade apresentam índices mui
to baixos de coleta de esgoto. Estes três últimos
citados
fazem com que a Região Administrativa 5, Praia do
canto, tenha os piores índices de cobertura do
município.
Os bairros Santa Cecília, São Cristóvão, Ilha de S
anta Maria e alguns setores no Jardim da Penha tam
bém
apresentavam, ainda em 2010, índices abaixo de 90%
cobertura de rede de esgoto. As áreas que
apresentam as piores condições na Regional de Prai
a do Canto são atendidos em sua maior parte por fo
ssa
séptica, sendo uma pequena parcela por fossa rudim
entar. São áreas com predominância de uso
residencial unifamiliar de baixa densidade.
Tabela 29. Número de domicílios por tipo de esgotam
ento - Regional 5 Paria do Canto.
RA
Domicílios permanentes
Rede de
esgoto
pluvial
Fossa séptica
Fossa
rudimentar
Vala
Rio, lago ou
mar
RA 5 - Praia do Canto
11200
748
114
23
32
Fonte: IBGE, 2010.
Os dados trazidos pelo IBGE sobre o entorno dos do
micílios também fornecem alguns subsídios para
identificar problemas de disposição do esgotamento
. De acordo com o Censo, cerca de 500 domicílios
foram identificados com presença de esgoto a céu a
berto no seu entorno. No mapa a seguir é possível
identificar as áreas onde se concentram estes domic
ílios:
Instituto_Polis1
Figura 102. Mapa de concentração de domicílios com
esgoto a Céu Aberto
Embora a cobertura da rede de esgoto no município
seja bastante alta, o seu tratamento ainda não ati
ngiu
o mesmo patamar. No entanto, os dados demonstram q
ue a população com acesso ao esgoto tratado
aumentou, saltando de 133.732 pessoas em 2002 para
267.044 pessoas (76%) em 2013. Cumpre mencionar
que as ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) já
construídas tem a capacidade de tratar até 100% do
esgoto de Vitória e estão subutilizadas devido a e
ntraves no licenciamento ambiental e ao problema d
as
ligações da rede.(ICES – Vitória, relatório de Sane
amento)
Tabela 30. Evolução do esgoto tratado, Vitória - ES
(2009 a 2013)
Ano
% de águas residuais tratadas
conforme as normas nacionais
Volume de esgoto
tratado
Volume consumido
2009
56,59%
13.406.394
29.612.706
2010
50,96%
12.954.557
31.776.377
2011
49,65%
12.323.923
31.026.304
2012
57,09%
14.031.274
30.722.995
2013
72,61%
17.618.809
30.332.323
Fonte: Companhia Estadual de Abastecimento de Água
do Espírito Santo – CESAN
Instituto_Polis1
Os resultados das análises dos serviços de esgoto m
ostram que:
1. Os setores mais carentes de atendimento dos ser
viços de esgoto encontram-se na Regional V, Praia
do Canto, onde os bairros Enseada do Suá, Ilha do
Boi e Ilha do Frade (atendidos em sua maioria
por fossa séptica) diminua a porcentagem de atendim
ento. Outras áreas com maiores problemas,
como Gurigica e Ilha Caieiras.
2. A rede de esgotamento sanitário tem sido amplia
da e já está alcançando um estágio bastante
avançado de cobertura. Entretanto, o aumento do tra
tamento do esgoto coletado ainda éum
desafio a ser superado para a universalização do at
endimento.
3. O município conta com problemas pontuais de sit
uações de esgoto à céu aberto, distribuídos pelos
bairros de Nova Palestina, Redenção, Santo André,
São Benedito, Bonfim, Inhanguetá, Gurigica,
Barro Vermelho, Santa Teresa e, inclusive, no Centr
o.
4. Em relação à áreas de ZEIS e Programa Terra, a
Poligonal 1 do Programa Terra Mais Igual, onde o
índice de atendimento de esgoto fica em 73%, são a
s áreas cujo esgotamento sanitário é realizado
por fossa rudimentar. Os bairros mais atingidos pe
lo déficit nos serviços de esgoto são Gurigica e
São Benedito, sendo que neste segundo bairro o Prog
rama Terra já realizou algumas melhorias,
segundo a Secretaria Municipal de habitação, mas é
preciso verificar se as obras são referentes à
infraestrutura de saneamento. Na Poligonal 12, tam
bém verificou-se precariedade, onde entre 50%
e70% dos domicílios são atendidos por serviços de e
sgoto. Trata-se da Ilha das Caieiras.
8.3. Resíduos Sólidos
De acordo com dados do Censo 2010 (IBGE) a coleta
de resíduos sólidos domiciliares em Vitória foi
universalizada. Quase totalidade dos resíduos sóli
dos urbanos produzidos (98%) é coletada e encaminh
ada
para um aterro sanitário com uma boa vida útil rem
anescente (20 anos), localizado no Município de
Cariacica.
Instituto_Polis1
Figura 103. Mapa com % de cobertura de domicílios c
om coleta de resíduos
A SEMSE (Secretaria Municipal de Serviços) é o órg
ão responsável pela execução, gerenciamento e
fiscalização dos serviços de resíduos no município
de Vitória, incluindo a coleta seletiva, de lixo
domiciliar,
lixo hospitalar, varrição de ruas e limpeza de feir
as livres.
Embora a abrangência da coleta de lixo seja pratic
amente universal, os números em relaçãoà coleta
seletiva são muito baixos. O relatório 3 do Plano
de Saneamento mostra que apenas 2% do total de
resíduos domiciliares e públicos coletados são con
siderados resíduos de coleta seletiva, conforme ta
bela
abaixo:
Instituto_Polis1
Tabela 31. Tipos de resíduos coletados
Dos 656 pontos de coleta de lixo reciclável no mun
icípio de Vitória, mais de 50% encontram-se em
condomínios, que somam o montante de 336 pontos de
coleta.
Problemas com a disposição dos resíduos e baixos í
ndices de reciclagem foram citados pela população
do
município. De acordo com questionários de opinião
pública do Programa ICES - Iniciativa Cidades
Emergentes e Sustentáveis de Vitória (2015), prati
camente metade da população entrevistada diz que a
coleta de lixo reciclável feita por caminhões não o
corre com a frequência programada.
Instituto_Polis1
Tabela 32. Pesquisa de opinião pública do ICES-Vit
ória sobre frequência correta da coleta seletiva
REGIÃO ADMINISTRATIVA
Respostas
TOTAL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Sim
526
44
71
29
56
67
41
46
85
87
%
43,8
47,3
47,3
24,6
32,0
52,8
42,3
35,9
57,8
52,7
Não
540
39
64
68
110
42
46
71
46
54
%
45,0
41,9
42,7
57,6
62,9
33,1
47,4
55,5
31,3
32,7
NS/NR
134
10
15
21
9
18
10
11
16
24
%
11,2
10,8
10,0
17,8
5,1
14,2
10,3
8,6
10,9
14,5
Fonte: ICES, 2015
As RAs mais deficitárias do serviço prestado são a
s Regiões de São Pedro, Maruípe e Jucutuquara.
Figura 104. Mapa com resultado de questionário sob
re a frequência da coleta de lixo reciclável
Instituto_Polis1
Já a compostagem e o aproveitamento energético de
resíduos são inexistentes em Vitória, e a separaçã
o e
classificação para o processo de reciclagem aprese
nta uma porcentagem muito baixa com relação à
totalidade dos resíduos gerados (apenas 2%).
Na Política Nacional de Resíduos Sólidos a disposi
ção de resíduos sólidos urbanos em aterros sanitár
ios
deve ser a última alternativa, devendo-se antes pr
iorizar, nesta sequência: a não geração; a redução
;
reutilização; reciclagem e por fim o tratamento do
s mesmos. O alto índice de destinação de resíduos
para o
aterro sanitário contraria as diretrizes da Políti
ca Nacional, cujas recomendações são de 60% de res
íduos
orgânicos reaproveitáveis, 30% de recicláveis e ap
enas 10% de rejeitos para disposição final em ater
ro.
Outra variável importante é a dimensão da inclusão
social de forma a avaliar o apoio ao trabalho de
catadores de materiais recicláveis fornecidos pelo
município. Esta dimensão envolve tanto a garantia
de
condições dignas de trabalho e de educação, contri
buindo para a redução da pobreza, como, também, o
pagamento pelos serviços ambientais prestados pelos
catadores.
A dimensão da educação ambiental e mobilização soc
ial é outra esfera a ser avaliada, uma vez que ela
é a
base para uma gestão mais eficaz do processo de re
ciclagem. Concluindo, é importante verificar a ges
tão e
fiscalização dos resíduos da construção civil em â
mbito municipal, uma vez que os mesmos tem grande
representatividade em volume e impactos ambientais
locais. O Município de Vitória, por exemplo, prod
uz
10.300 t/mês de resíduos domiciliares e 6.500 t/mês
de resíduos da construção civil.
A análise dos resultados referentes a resíduos most
ra que:
1. A cobertura da coleta de resíduos é praticamente
universalizada no município.
2. A coleta seletiva é muito reduzida, apenas 2%,
sendo o restante (98%) totalmente destinado ao
Aterro Sanitário, contrariando as diretrizes e meta
s da Política Nacional de Resíduos.
8.4. Drenagem Urbana
A analise de drenagem urbana apresentada nos relat
órios do Plano de Saneamento, em especial o relató
rio
4, de dezembro de 2013, faz uma extensa análise da
questão dos pontos de alagamento no município.
De acordo com dados do Diagnóstico do Plano de San
eamento, o município conta com diversas áreas com
ocorrências de alagamentos, e o relatório 4 do Pla
no de Saneamento, aponta que a falta de bocas de l
obo e
intermitência na coleta de lixo, associados à inte
nsas chuvas de curto período de retorno são uma da
s
grandes causas de alagamentos em Vitória.
Instituto_Polis1
As ocorrências de alagamentos se concentram nos ba
irros de São Pedro, Ilha Caierias, Estrelinha, São
Cristóvão, Itararé, Ilha de Santa Maria e Forte Sã
o João, Ilha do Príncipe e Mário Cypreste, Centro,
Santa
Lúcia, Santa Helena e Praia do Suá, conforme mapa a
seguir.
Figura 105. Mapa com Localização das ocorrências de
alagamentos em Vitória
Fonte: Relatório 4 do Plano de Saneamento, dezembro
2013.
O Produto 2 – Diagnóstico da Situação da Prestação
dos Serviços de Saneamento Básico, faz uma anális
e
das 98 bacias de drenagem de Vitória, sobre um map
a do PDDU de 2006, e aponta 29 bacias críticas em
relação a alagamentos. São elas, listadas abaixo e
apresentadas no mapa a seguir:
Instituto_Polis1
Figura 106. Mapa das bacias de drenagem de Vitória
Fonte: Produto 2 – Diagnóstico da Situação da Prest
ação dos Serviços de Saneamento Básico.
• Bacia Cândido Portinari (01);
• Bacias da Praia do Canto: Bacia Guilherme Serrano
(02), Bacia Moacyr Strauch (03),
Bacia Ponte Ayrton Senna (04), Bacia Aleixo Neto (0
5), Bacia Joaquim Lírio (06), Bacia
Saturnino de Brito (08) e Bacia Praça dos Namorados
(09);
• Bacia Bento Ferreira (22);
• Bacia Maria de Lourdes Garcia (23);
• Bacia João Santos Filho (24);
• Bacia Paulino Muller (25);
• Bacia Dom Bosco (26);
• Bacia Desembargador José Vicente (27);
• Bacia Governador José Sette (28);
• Bacia Alberto Santos (29);
• Bacia Getúlio Vargas (32);
Instituto_Polis1
• Bacia Parque Moscoso (33);
• Bacia Vila Rubim (34);
• Bacia Alto Caratoíra (39);
• Bacia Antônio Pinto de Aguiar (40);
• Bacias de Santo Antônio: Bacia Horácio dos Santos
(43), Bacia Travessa Santuário (46),
Bacia José Veloso (47), Bacia Manoel Soares Mello (
49), Bacia José Ramos Filho (51);
• Bacias de Inhanguetá: Bacia Rua da Galeria (55) e
Bacia Oito de Junho (56);
• Bacia Santos Reis (58);
• Bacia Natalino de Freitas Neves (59);
• Bacia Da Chácara (60);
• Bacia Wilson Toledo (61);
• Bacia José Delazare (77);
• Bacia Fernando Duarte Rabelo (91);
• Bacia Aeroporto 1 (96);
• Bacia Jardim Camburi (97).
A problematização e possível resolução dos problem
as relativos a drenagem urbana nestas bacias foi
detalhadamente descrito no Produto 2 – Diagnóstico
da Situação da Prestação dos Serviços de Saneamen
to
Básico, entre as páginas 332 e 357. Para cada baci
a que apresentou problemas de alagamento, foram
sugeridos projetos estruturais, com um projeto exe
cutivo de drenagem urbana para cada uma destas
bacias, apesar de o mesmo relatório colocar que em
algumas destas bacias foram implantadas obras
previstas no PDU 2006, diminuindo os pontos de alag
amentos no município.
O fato de que estas 29 bacias foram tratadas Produ
to 4 – Concepção dos Programas, Projetos e Ações /
Definição das Ações para Emergência e Contingência
(páginas 18a 29), mostra que estas bacias ainda
requerem atenção, por parte do PDU.
Assim como os relatórios do Plano de Saneamento ind
icam medidas de prevenção e mitigação dos
alagamentos, como a criação de uma taxa financeira
de permeabilidade e reuso da água (Produto 2 –
Diagnóstico da Situação da Prestação dos Serviços
de Saneamento Básico, páginas 368 a 375 e 394 a 40
0), o
PDU deve indicar um percentual de área permeável a
ser mantida em cada lote, principalmente nestas
bacias críticas do ponto de vista dos alagamentos.
Instituto_Polis1
É importante conceituar a diferença entre enchente
s e alagamentos. As enchentes ocorrem devido a che
ias
de rios, quando o nível das águas vai além da várz
ea ocupando avenidas, enquanto os alagamentos estã
o
relacionados à incapacidade do sistema de drenagem
urbana de dar vazão às águas pluviais.
Ainda assim, é importante colocar que medidas estr
uturais de drenagem urbana adotadas nas últimas
décadas pelo poder público, conseguiram garantir q
ue o município ficasse livre de grandes enchentes
há 10
anos. Embora o mapa de ocorrência aponte uma conce
ntração maior de alagamentos nas regionais de
Jucutuquara, Maruípe e Praia do Canto, na percepçã
o dos cidadãos, as áreas com maiores indicações de
alagamentos estão nas Regionais de Santo Antônio e
Goiabeiras, conforme resultado da pesquisa aponta
da
pelo ICES – Vitória em 2014, especializada no mapa
a seguir:
Figura 107. Mapa com % da população que apontou oco
rrência de alagamentos nas Regionais
Administrativas
Em relação ao tempo de duração do alagamento, as r
espostas apontaram que na regional de Goiabeiras
mais de 30% das pessoas apontaram que os alagamento
s chegam a durar mais de um dia.
Instituto_Polis1
Figura 108. Mapa com % da população que duração de
alagamento de mais de 1 dia
Com base nestes resultados, é possível concluir que
:
1. As questões relacionadas à drenagem urbana não
são um grande problema para o município, uma
vez que a maior parte das ocorrências de alagament
o escoa em algumas horas, e o município não
tem sofrido há 10 anos com grandes enchentes.
2. Um Plano de Macrodrenagem, para planejamento de
obras de infraestrutura que resolvam os
problemas de drenagem urbana já foi desenvolvido e
o Plano de Saneamento está em fase final de
elaboração, e irá apresentar medidas estruturais e
não estruturais para também auxiliar o poder
público na resolução das ocorrências de alagamento.
3. Em relação à áreas de ZEIS (e Programa Terra),
as ZEIS 3 e 7 estão dentro da área medida como
alagável, segundo o mapeamento do Plano de Saneamen
to (Produto 2, mapa 00260.MP.0004).
Instituto_Polis1
9. Análise dos resultados
Na questão do abastecimento de água, os problemas
encontrados foram de déficit no abastecimento, sej
a
por intermitência ou deficiência no serviço. Os ba
irros Praia do Canto, Barro vermelho, Santa Lúcia
e Jardim
da Penha tem se apresentado como áreas de grande c
rescimento populacional, e crescente interesse
imobiliário. Assim, é possível que a rede de abast
ecimento necessite de adequação com o objetivo de
atender a crescente produção imobiliária e consequ
ente adensamento habitacional. Ainda, os bairros d
e
São Benedito, Floresta, Jaburu e Barro Vermelho ta
mbém apresentam o mesmo tipo de déficit, no entant
o,
são áreas que se inserem nos programa Terra mais Ig
ual que tem implementado melhorias na
infraestrutura urbana destas áreas.
Em relação ao esgoto, com exceção dos setores cens
itários que compões as poligonais 1 e 12 do Progra
ma
Terra Mais Igual, mais precisamente nos bairros de
Gurigica e Ilha Caieiras, que apresentam grande n
úmero
de domicílios atendidos por esgotamento por meio d
e fossa séptica ou rudimentar, bem como 3 bairros
da
área mais consolidada do município (Ilhas do Frade
e do Boi e a Enseada do Suá), com domicílios que
também captam seu esgoto por meio de fossa séptica
, Vitória apresenta bons índices de atendimento
neste serviço.
Ressaltamos ainda que, segundo os dados do percent
ual de domicílios que apresentam esgoto a céu aber
to
(Censo IBGE 2010), Vitória apresenta problemas em
setores censitários isolados dentro dos bairros No
va
Palestina, Redenção, Santo André, São Benedito, Bo
nfim, Inhanguetá, Gurigica, Barro Vermelho, Santa
Teresa e, inclusive, na região central.
No que diz respeito a resíduos sólidos, o maior pr
oblema verificado, tanto nos dados apresentados no
s
relatórios do Plano de Saneamento, quanto nos rela
tórios do Plano de Ação do ICES, é que o município
ainda deve aperfeiçoar o sistema e sua política de
resíduos não somente para atender a Política Naci
onal
de Resíduos, mas também para melhorar a qualidade
ambiental deste serviço, ampliando a coleta em trê
s
tipos e dando destinação correta aos recicláveis,
visando utilizar o aterro sanitário somente para o
s
rejeitos.
Por fim, no que diz respeito a drenagem urbana, a
resolução dos problemas relacionados às ocorrência
s de
alagamentos nas 29 bacias críticas apontadas no Pl
ano de Saneamento merecem atenção especial na
revisão do PDU. Embora o plano preveja ações para
sanar os problemas verificados com a densidade atu
al,
é necessário prever parâmetros ou exigências que a
mpliem a capacidade de retenção das águas pluviais
nestas áreas de modo à minimizar os problemas de d
renagem com os possíveis adensamentos futuros.
Instituto_Polis1
11. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E FINANÇAS P
ÚBLICAS
1. Desenvolvimento Econômico
1.1. Estrutura Produtiva
Vitória é um município que se destaca, em termos e
conômicos, seja em sua Região Metropolitana, seja
em
âmbito nacional. A cidade de Vitória concentra par
te expressiva do PIB (Produto Interno Bruto) do Es
tado.
O PIB per capita (relação entre o PIB – Produto In
terno Bruto, que se refere ao total de riqueza pro
duzida
ao longo de um período de tempo e o total de seus
habitantes) de Vitória: cerca de R$86mil é muito
superior à nacional, pouco mais de R$22mil, e maio
r que a de todas as capitais brasileiras.
Tabela 33. PIB per capita das Capitais Brasileiras
e Brasil (2012)
Capitais
PIB per Capita (R$)
Capitais
PIB per Capita (R$)
Vitória
86.009
Campo Grande
21.071
Brasília
64.653
Boa Vista
17.925
São Paulo
43.895
Fortaleza
17.360
Rio de Janeiro
34.572
Palmas
17.065
Porto Alegre
33.883
Aracaju
16.699
Curitiba
33.292
Natal
16.257
Florianópolis
29.123
Macapá
15.530
Manaus
26.761
João Pessoa
15.119
Belo Horizonte
24.365
Teresina
14.823
Cuiabá
23.691
Salvador
14.706
Instituto_Polis1
Capitais
PIB per Capita (R$)
Capitais
PIB per Capita (R$)
Recife
23.679
Belém
14.576
São Luiz
23.664
Maceió
14.364
Goiânia
22.591
Rio Branco
14.200
Porto Velho
22.081
BRASIL
22.402
Fonte: IBGE. Elaboração: Instituto Polis
Na RMGV, o PIB chega a 3,5 e 2,5 vezes maior do qu
e o do Estado e da Grande Vitória, respectivamente
.
Tabela 34. Produto Interno Bruto – RMGV - 2012
Área Geográfica
PIB a preços correntes
(Mil Reais)
Participação
Relativa (%)
PIB per capita (R$)
Cariacica
6.771.111
11,2%
19.213
Fundão
336.214
0,6%
19.068
Guarapari
1.228.588
2,0%
11.393
Serra
14.850.851
24,5%
35.144
Viana
1.250.329
2,1%
18.733
Vila Velha
7.535.326
12,4%
17.732
Vitória
28.655.025
47,3%
86.009
Instituto_Polis1
0
5.000.000
10.000.000
15.000.000
20.000.000
25.000.000
30.000.000
35.000.000
2000
2005
2010
2012
Cariacica
Fundão
Guarapari
Serra
Viana
Vila Velha
Vitória
RMGV
60.627.444
56,5%
35.140
Estado do Espírito Santo
107.328.771
100%
29.996
Fonte: IBGE e IJSN. Elaboração Instituto Polis.
O município de Vitória apresentou um expressivo cr
escimento em seu PIB desde a década de 2000,
especialmente comparado aos outros municípios da R
MGV, que também tiveram crescimento, mas em
menor intensidade. Este crescimento apresentou uma
diminuição em seu crescimento, a partir de 2010,
seguindo a tendência dos municípios da RMGV e, apa
rentemente nacional, de diminuição do ritmo de
crescimento.
Figura 109. Gráfico de evolução do Produto Interno
Bruto (Mil Reais) - RMGV
Fonte: IBGE e IJSN. Elaboração Instituto Polis.
Em termos gerais, a economia de Vitória é voltada
para as atividades portuárias, ao comércio, à indú
stria, à
prestação de serviços e também ao turismo. A indús
tria destaca-se na produção de alimentos, têxteis,
móveis, siderurgia, produtos químicos e setores li
gados à mineração e ao petróleo e gás (este, mais
recentemente). Atualmente, seguindo uma trajetória
semelhante à da própria economia brasileira, a
indústria em Vitória vem perdendo participação no
PIB municipal, em detrimento do aumento do setor d
e
Instituto_Polis1
0,2%
7,5%
3,0%
0,2%
1,8%
0,2%
0,0%
16,2%
44,7%
11,4%
27,1%
26,9%
17,4%
18,1%
49,5%
19,5%
49,5%
42,5%
35,1%
48,2%
41,2%
14,1%
19,7%
27,5%
9,1%
17,1%
16,5%
4,8%
20,0%
8,6%
8,6%
21,1%
19,1%
17,7%
35,9%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Cariacica
Fundão
Guarapari
Serra
Viana
Vila Velha
Vitória
Agropecuária
Indústria
serviços
administração pública
Impostos
serviços, embora muitos deles ainda relacionados c
om a indústria (os chamados “serviços industriais”
, de
apoio à atividade, como os serviços logísticos, de
intermediação financeira, bancários, de consultor
ias às
indústrias em temas jurídicos, de marketing etc),
além dos serviços ligados ao turismo e ao comércio
. Os
dados do IBGE confirmam a tendência de Vitória par
a o setor de serviços. A pesquisa sobre PIB munici
pal
em 2012 aponta que cerca de 40% da geração de rique
za concentrava-se nesse setor.
Figura 110. Gráfico de participação da Agropecuári
a, da Indústria, dos Serviços e da Administração,
saúde
e educação pública e seguridade social e impostos n
o Total PIB (%) - 2012- RMGV
Fonte: IBGE. Elaboração Instituto Polis
Vitória possui dois grandes portos: o Porto de Vit
ória e o Porto de Tubarão, que associados aos Port
os
próximos (Vila Velha, Praia Mole, Ubú etc.) consti
tui o maior complexo portuário do Estado do Espíri
to
Santo, da Região Sudeste, do Brasil e da América d
o Sul. Estrategicamente localizado na região Sudes
te do
Instituto_Polis1
Brasil, Vitória se destaca pelo satisfatório poten
cial para integração dos diversos modais de transp
orte
(plataformas logísticas) formando com os Estados d
e Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo a chama
da
“Faixa de Desenvolvimento da Região Sudeste”. Tal
fato constitui-se como um importante diferencial
competitivo do segmento logístico em razão de esta
r a menos de mil quilômetros dos principais centro
s
consumidores, produtores e distribuidores do país.
(ICES, 2015)
Do ponto de vista econômico, Vitória e a sua Regiã
o Metropolitana apresenta uma alta concentração do
s
investimentos, da infraestrutura urbana e das ativ
idades industriais. Estes novos e volumosos
investimentos demonstram que boa parte destes se or
igina nas atividades das grandes empresas
produtoras de commodities (mineração, siderurgia,
celulose, petróleo e gás natural) e, sobretudo, po
r
empresas internacionais, num nítido cenário de int
ernacionalização do território capixaba. Em que pe
sem
que tais investimentos acarretem uma melhoria da c
ompetitividade sistêmica do território, bem como a
um aumento na arrecadação de determinados tributos
, entende-se que este “modelo” de crescimento
negligencia parte importante da população local, e
m termos do acesso aos frutos deste aumento da
competitividade (emprego de melhor qualidade, qual
ificação da mão – de- obra em setores modernos,
mobilidade urbana de melhor qualidade, salários e m
oradias dignos, etc.). (ICES, 2015).
Renda
Observando os dados de rendimento domiciliar do Ce
nso 2010 do IBGE, verificamos que o município de
Vitória se destaca com uma melhor distribuição ent
re faixas de rendimento em comparação com os outro
s
municípios da RMGV. A maior parte dos municípios p
ossui alta porcentagem (entre 57% e 68%) de
domicílios com renda de até 3 S.M. Excetuam-se os
municípios de Vila Velha, além de Vitória que
apresentam uma maior porcentagem de domicílios com
rendimentos mais altos.
Mesmo com uma distribuição de renda comparativament
e melhor que a RMGV, Vitória possui uma
significativa parcela das famílias (43%) vivendo c
om uma renda mensal correspondente a no máximo 5
salários mínimos (SM). Vale destacar que 36% são d
e famílias com renda entre 0 até 3 SM, de acordo c
om o
Censo 2010.
Instituto_Polis1
63%
63%
61%
57%
68%
44%
36%
21%
18%
19%
22%
20%
20%
17%
13%
14%
14%
16%
10%
20%
21%
3%
4%
5%
4%
2%
10%
16%
0,4%
0,9%
1,7%
0,9%
0,3%
4,8%
9,7%
Cariacica
Fundão
Guarapari
Serra
Viana
Vila Velha
Vitória
Até 3 SM
Mais de 3 a 5 salários mínimos
Mais de 5 a 10 salários mínimos
Mais de 10 a 20 SM
Mais de 20 SM
Figura 111. Gráfico de distribuição do rendimento
nominal médio mensal dos domicílios - RMGV - 2010
Fonte: IBGE, Censo 2010. Elaboração Instituto Polis
.
O fato de Vitória concentrar suas atividades no se
tor de Serviços (cerca de 40% do PIB), e mais
especificamente, Serviços de Governo, faz com que e
xista um conjunto de servidores públicos,
principalmente da esfera federal, com remunerações
acima da média nacional.
Embora o município apresente um dos maiores PIB pe
r capita regional e nacional e uma das maiores ren
das
domiciliares, o acesso da população aos serviços s
ociais básicos, como saneamento, educação e saúde,
ao
emprego, bem como as condições de moradia e mobili
dade se diferenciam no território. Ou seja, embora
haja muita riqueza no município, ela não se distri
bui de forma equitativa nos rendimentos e nem nos
investimentos no território.
Instituto_Polis1
96.586
2.969
23.440
118.993
15.808
111.166
89.258
4.243
688
2.309
6.803
910
11.988
17.479
24.906
2.054
8.876
26.726
4.895
28.422
18.850
31.646
2.307
13.042
36.278
6.026
53.320
39.508
Cariacica
Fundão
Guarapari
Serra
Viana
Vila Velha
Vitória
Outras categorias
Empregados - sem carteira de trabalho assinada
Empregados - militares e funcionários públicos esta
tutários
Empregados - com carteira de trabalho assinada
1.2. Empregos
A população Economicamente Ativa (PEA) residente e
m Vitória correspondia, segundo dados do censo
2010, a 178mil pessoas, sendo que 92,7% estavam ef
etivamente ocupadas. Desta forma, a taxa de
desemprego em Vitória é estimada em 7,3%.
Da PEA ocupada, aproximadamente 54% dos moradores
de Vitória eram empregados com carteira
assinada, numa relação similar ao restante dos mun
icípios da RMGV, com exceção de Fundão e Guarapari
.
Figura 112. Categoria de Emprego - RMGV 2010
Fonte: IBGE, Censo 2010. Elaboração Instituto Polis
Os dados do Censo tratam apenas da situação do emp
rego dos moradores do respectivo município e não
da origem do emprego. Há poucas fontes para se est
ipular o número de empregos informais, sendo que o
PNAD mais atualizado não apresenta dados desagrega
dos por município. Desta forma, os dados do Censo
2010, possuem uma maior abrangência e apontam que
Vitória possuía 165.095 pessoas ocupadas no
período. Destes, 54% eram empregados com carteira
assinada e 10% militares ou funcionários públicos.
Instituto_Polis1
Podemos considerar que os empregados sem carteira
(11,4%) e uma parte importante dos trabalhadores
por conta própria, estimados em 18,1%, constituem
a ocupação informal. Esses dados indicam que a mas
sa
de trabalhadores do mercado informal de trabalho d
e Vitória constituiria entre 20% e 30% da populaçã
o
ocupada.
Tabela 35. População ocupada em vitória segundo pos
ição na ocupação - 2010
Posição na ocupação
Número de empregos
%
Empregados - com carteira de trabalho assinada
89.258
54,1%
Empregados - sem carteira de trabalho assinada
18.850
11,4%
Empregados - militares e funcionários públicos esta
tutários
17.479
10,6%
Empregadores
8.508
5,2%
Conta própria
29.864
18,1%
Não remunerados
1.075
0,7%
Consumo próprio
61
0,0%
TOTAL
165.095
100,0%
Fonte: IBGE, Censo 2010. Elaboração Instituto Polis
Os dados da CAGED, mostram que os trabalhadores co
m empregos formais de Vitória têm um grau elevado
de escolaridade, com mais de 66% deles com o ensin
o médio completo ou diploma universitário, o que
revela uma contradição quando comparado aos os per
centuais de famílias com baixos salários. De acord
o
com relatório do ICES (2015) esta contradição é ex
plicada pelos dados apresentados na Agenda Vitória
2008-2028, que mostram que a demanda por trabalhad
ores no município de Vitória se concentra em áreas
que exigem pouca qualificação, mesmo que, para efe
ito de seleção dos trabalhadores para as vagas
disponíveis, exija-se alto nível de escolaridade.
Nestes sentidos, é essencial que o município camin
he para
um modelo desenvolvimento econômico que possibilid
ade a geração de emprego com melhores salários e
de melhor qualidade.
A distribuição dos empregos por setor da atividade
econômica reforça ainda a importância do setor de
serviços e de administração pública no município d
e Vitória. Embora o número de empregos tenha
aumentado de forma generalizada, totalizando mais
50% de aumento entre 2000 e 2010, foi o setor de
serviços que mais se destacou neste período aument
ando sua participação nos empregos de 37,7% em
Instituto_Polis1
2000 para 43,9% em 2010, constituindo um aumento de
aproximadamente 46 mil novos postos de
emprego para o setor neste período.
Tabela 36. Número de empregos por setor da atividad
e econômica
Setor
2000
2010
Crescimento 2000-2010
Abs
%
Abs
%
Abs
%
Extrativa Mineral
1.991
1,3%
3.855
1,7%
1.864
93,6%
Indústria de
Transformação
6.183
4,1%
8.750
3,8%
2.567
41,5%
Serviços Industriais de
Utilidade Pública
1.598
1,1%
2.656
1,1%
1.058
66,2%
Construção Civil
8.573
5,7%
15.768
6,8%
7.195
83,9%
Comércio
20.595
13,8%
29.357
12,6%
8.762
42,5%
Serviços
56.174
37,7%
102.244
43,9%
46.070
82,0%
Administração Pública
53.459
35,9%
69.296
29,8%
15.837
29,6%
Agropecuária
541
0,4%
797
0,3%
256
47,3%
TOTAL
149.114
100,0%
232.723
100,0%
83.609
56,1%
Fonte: MTE/RAIS. Gerência de Informações Municipai
s - SEGES/PMV. Elaboração Instituto Polis
Os dados da evolução do PIB na RMGV mostraram uma
queda na intensidade de seu crescimento a partir
de 2010, conforme apontamos anteriormente. Em rela
ção à evolução do emprego, o ano de 2010 continua
com crescimento acentuado de empregos formais, sen
do o ano de 2012, o que apresentou uma queda
mais acentuada em seu crescimento, sem no entanto,
apresentar decréscimo neste período.
Instituto_Polis1
Tabela 37. Evolução do estoque de trabalhadores ce
letistas com carteira assinada em Vitória (ES)
A distribuição dos empregos no território, como já
apontamos ,não se dá de forma igualitária. Existe
m
porções do território de Vitória em que coincidem
inúmeras variáveis de precariedade, como as menore
s
rendas familiares, assim como, a menor diversidade
de atividades econômicas.
Estas regiões se contrapõem às áreas que concentra
m as famílias com rendas mais elevadas e que també
m
são as áreas onde há maior dinamismo econômico conf
orme apontado na apresentação do presente
relatório, bem como no item ordenamento territoria
l. Trata-se das Regiões Administrativas da Praia d
o
Canto (RA 5) e Jardim da Penha (RA 9) na orla marí
tima de Vitória, onde os assentamentos precários s
ão
quase inexistentes.
Os indicadores que se demonstram altamente satisfa
tórios em determinadas regiões da cidade, em outra
s
chegam a números muito baixos, demonstrando o níve
l de desigualdade sócio--territorial em que a cida
de
se encontra.
Instituto_Polis1
Ao longo da chamada “Orla Noroeste”, nota-se uma c
idade completamente diferente, com uma população
com menor renda e indicadores de fraco dinamismo e
conômico como a baixa densidade de empregos e um
pequeno número de estabelecimentos formais nos set
ores comerciais, industriais ou de serviços. Os da
dos
disponíveis não identificam os empregos ou estabel
ecimentos informais, que efetivamente se distribue
m
no território, na forma de pequenos comércios ou m
esmo serviços, muitas vezes localizados dentro do
próprio domicílio. A alta informalidade da região
é um desafio para o município, pois abrange não so
mente
as atividades, mas a estrutura fundiária e também a
s edificações.
Apesar do baixo desempenho econômico no Orla Noroe
ste, trata-se de uma região de Vitória que não
deixou de crescer, e teve áreas com um significati
vo aumento da densidade populacional na última déc
ada:
são as Regiões Administrativas de Santo Antônio (R
A 2) e São Pedro (RA 7). Nessas áreas, os usos não
residenciais são mais escassos e a quantidade de a
ssentamentos precários (ou aglomerados subnormais)
é
muito grande, conformando uma área homogênea monofu
ncional com pobreza e precariedades.
Os dados de aprovação (2006 e 2014) de projetos pe
lo município (ver item ordenamento territorial e
mercado imobiliário) demonstra também que o mercad
o imobiliário formal atua muito pouco nestas
regiões, onde predomina a informalidade na constru
ção do território. Esta informalidade se mantém
mesmo com a possibilidade de aprovação no Programa
de Regularização (PRE), que resultou em
pouquíssimos empreendimentos enquadrados nestas ár
eas. A monofuncionalidade destas regiões grandes
impactos para a mobilidade da cidade de forma gera
l, já que a população moradora destas regiões tem
que
se deslocar cotidianamente para as áreas da cidade
com maior concentração de empregos.
Os dados de distribuição de inscrições de atividad
es econômicas por Regional também confirmam esta
disparidade. As Regionais que mais concentram ativ
idades são de Praia do Canto com 28%, Continental
(atual Goiabeiras e Jd. da Penha) com 17% e Centro
com 18%, conforme dados elaborados pela Prefeitur
a.
Instituto_Polis1
Tabela 38. Inscrições por Regional e Porte Empresar
ial - 2012
Regional
ME
ME - MEI
EPP
Demais
Total
%
I - Centro
4.611
523
413
3.481
9.028
18,52%
II - Santo Antônio
854
679
28
575
2.136
4,38%
III - Bento Ferreira
2.796
647
354
1.875
5.672
11,63%
IV - Maruípe
1.847
1.070
110
795
3.822
7,84%
V - Praia do Canto
6.830
454
1.244
5.213
13.741
28,18%
VI - Continental
4.229
1.118
405
2.908
8.660
17,76%
VII - São Pedro
616
653
28
285
1.582
3,24%
VIII - Jardim Camburi
2.096
596
167
1.260
4.119
8.45%
Total
23.879
5.740
2.749
16.392
48.760
100,00%
Percentual
48,97%
11,77%
16,77%
33,62%
100,00%
Fonte: Coordenação de Cadastro Imobiliário - SEMFA/
PMV. Período: 01/01 a 31/12/2012.
Elaboração: Gerência de Informações Municipais - SE
GES/PMV.
As propostas resultantes nas análises do ICES apon
tam para algumas questões a serem aprofundadas fac
e
às especificidades socioeconômicas do município e
região, buscando ações e projetos mais inclusivos
e
sustentáveis, tais como:
a) mapeamento dos novos investimentos e, a partir
dele, qualificar a mão-de-obra em atividades que s
erão
demandas visando a inserção da população local;
b) utilizar os investimentos em infraestrutura urb
ana de modo a melhorar a mobilidade da população l
ocal
e não somente a logística necessária para as ativid
ades das empresas exportadoras;
Instituto_Polis1
c) diversificar a atividade econômica, possibilitan
do a participação dos pequenos e médios
empreendimentos, incluindo atividades da economia s
olidária (cooperativa, associações);
d) buscar ações e projetos do investimento social
privado das grandes empresas conectados à realidad
e
socioeconômica local e suas potencialidades e deman
das, em um ambiente co-participativo.
Dentro os itens acima listados, o Plano Diretor po
de ter alguma contribuição no âmbito da identifica
ção e
priorização dos investimentos em infraestrutura ur
bana, especialmente, relacionados à mobilidade urb
ana.
Além disso, também é possível revisar parâmetros e
estratégias vigentes que dificultam a implementaç
ão
de atividades econômicas de pequeno e médio porte.
No âmbito da LUOS, contribuindo para sua
diversificação, de forma a viabilizar também uma m
elhor distribuição das atividades no território.
1.3. Projetos estratégicos
A municipalidade conta com alguns projetos estraté
gicos com o objetivo de dinamizar alguns territóri
os e
atividades.
Um dos projetos é a urbanização da Orla Noroeste q
ue se localiza em um dos territórios diagnosticado
s
como mais carentes de desenvolvimento econômico e
urbano, o outro é a construção de um Oceanário e a
implantação de um Polo Gastronômico.
Em relação às propostas de Vitória para melhorar a
competitividade da cidade, destacam-se a implanta
ção
do Parque Tecnológico dentro da ZPT, conforme sint
etizado no Plano de Ação Vitória Sustentável.
Destacamos também a necessidade de avançar nas dir
etrizes para as Zonas de Equipamentos Especiais
(ZEE), especialmente aquelas atreladas à atividade
s com grande influência econômica e urbana no
Município, como a ZEE 2– áreas industriais da Comp
anhia Vale do Rio Doce - CVRD e Companhia
Siderúrgica de Tubarão - CST; bem como a ZEE 6 – á
rea do Porto de Vitória; onde deve-se avançar nas
definições de parâmetros e diretrizes de modo a co
mpatibilizar os usos e evitar conflitos da área
urbanizada com os usos portuários e industriais. A
lém disso, é preciso verificar a necessidade de um
a ZEE
para a área do antigo campus universitário da FAES
A localizado na Av. Serafim Derenzi, atualmente
desativado e que se insere na área de desenvolvimen
to do Projeto Orla Noroeste.
Instituto_Polis1
Figura 113. Projetos Estratégicos
Essas ações podem contribuir para levar desenvolv
imento econômico à algumas regiões da cidade, como
as regionais de São Pedro e Santo Antônio, que car
ecem de oportunidades econômicas. Ao mesmo tempo,
tem importantes reflexos para a linha estratégica
de mobilidade, na medida que a possibilidade de cr
iação
de novos empregos em áreas tradicionalmente reside
nciais diminui o fluxo de longos deslocamentos na
cidade nos horários de pico.
A seguir apresentamos um resumo das propostas apon
tadas, bem como as questões pertinentes à revisão
do PDU:
Requalificação da Orla Noroeste
A Prefeitura Municipal de Vitória lançou no final
de 2013 um Concurso Nacional de Estudos Preliminar
es de
Urbanismo, Paisagismo e Arquitetura para a Orla No
roeste de Vitória. O concurso propôs a criação de
um
passeio contínuo numa área total de 760.000 m2, 15
,5 km de orla, envolvendo áreas públicas e privada
s,
que vai interligar 20 bairros da cidade, benefician
do diretamente 72 mil moradores.
Instituto_Polis1
Figura 114. Proposta Vencedora do Concurso Orla Nor
oeste Decks e Piers
Fonte: Divulgação Prefeitura Municipal de Vitória
A requalificação da Orla Noroeste objetiva voltar
a atenção das intervenções públicas para esta porç
ão do
Município, interligando as duas cidades – a Vitóri
a com infraestrutura adequada e com oportunidades
de
emprego e geração de renda e a Vitória monofuncion
al, precária e com baixa atividade econômica,
recuperando uma importante região com a requalific
ação de espaços públicos por meio do desenho
urbano.
Um dos principais objetivos do projeto é promover
a integração urbana e visual para a qualificação d
e todo
o eixo proposto por meio da implantação de ciclovi
as, passeios, píeres, atracadouros, jardins, mobil
iário
urbano, áreas de encontro e lazer em toda a extens
ão da Orla. A implantação dessas novas infraestrut
uras
tem como objetivo potencializar os atrativos turís
ticos da região e viabilizar alternativas de geraç
ão de
renda para os moradores da região, tais como restau
rantes, quiosques e pontos de pesca.
O projeto prevê o equilíbrio por meio de intervenç
ões urbanísticas adequadas à região que buscam a
reintegração desta porção da ilha de Vitória com a
água e todo o ecossistema do entorno, o mangue, q
ue
Instituto_Polis1
possui características transitórias que reforçam a
passagem diferenciada. Nesse contexto, foi projet
ada a
implantação de espaços públicos de contemplação do
horizonte que estabelecem a conexão entre o espaç
o
urbano e o ambiente natural do mangue. Para reforç
ar essa conexão, está prevista também a implantaçã
o
de atividades que confiram urbanidade e diversific
ação de usos nas escalas metropolitana, municipal
e
local.
Figura 115. Bairro São Pedro
Foto Yuri Barichivich
Um aspecto fundamental apontado para o projeto de
Requalificação da Orla Noroeste é o potencial de
integração de ações que estão segmentadas em diver
sas secretarias municipais, ou ainda na esfera do
governo estadual. Essas ações podem ser reunidas e
m um programa único de intervenções ao longo da
região por meio do conceito de passeio contínuo. N
o âmbito da construção do Plano de Ação Vitória
Sustentável, foram definidas nove áreas de interve
nção (duas delas no continente) interligadas por t
oda a
extensão da orla:
1. A Orla ou “O Passeio Contínuo”.
2. Goiabeiras ou “A Rota das Paneleiras”.
Instituto_Polis1
3. A Estação Ecológica Municipal da Ilha do Lameirã
o ou “Base da EEMIL”.
4. Andorinhas ou “O Encontro”.
5. A Ilha do Campinho ou “Entrada para o Manguezal”
.
6. A Ilha do Crisógono ou “Mirante da Baía”.
7. O Parque Orla Noroeste ou “Os Passos Verdes”.
8. A Ilha das Caieiras ou “Um Polo Gastronômico”.
9. A área da Faesa e da Fazendinha ou “Um Plano de
Ocupação”.
10. Estrelinha e Inhanguetá ou “Redesenvolvimento U
rbano”
Neste sentido, é preciso avançar identificando de
que forma os parâmetros de uso e ocupação do solo
vigente no na área do projeto da orla noroeste se
adequam ou precisariam de ajustes para potencializ
ar
sua implementação, especialmente onde se pretende
potencializar atividades não residenciais. A área
da
FAESA ainda segue sem definição clara e o zoneamen
to vigente não definiu parâmetros, é importante qu
e
se aproveite a revisão do PDU para definir diretri
zes para a área que potencializem os objetivos alm
ejados
com o Projeto Orla.
Criação de Polos Gastronômicos em zonas monofuncion
ais e de interesse econômico, histórico e
urbanístico
A proposta de Polos Gastronômicos vem atender à ne
cessidade municipal de criação e fomento de
atrativos turismos para estimular novas atividades
econômicas na cidade de Vitória por meio da
organização de regiões na cidade voltadas ao servi
ço de gastronomia regional, com o objetivo de aten
der
moradores da cidade e turistas.
O principal objetivo é promover a revitalização ec
onômica local, com a conjugação de esforços entre
o
poder público municipal e a iniciativa privada, pa
ra a recuperação da atividade econômica e revitali
zação
dos espaços públicos em áreas onde se observa a con
centração de empresas, potencial de
desenvolvimento econômico e vocações locais.
De acordo com o Plano de Ação Vitória Sustentável
"O Poder Público local incentivará a promoção e o
ordenamento do local mediante apoio dos órgãos env
olvidos para garantir o livre trânsito de veículos
e de
pedestres, a sinalização indicativa dos estabeleci
mentos participantes, a melhoria da iluminação púb
lica, a
limpeza dos logradouros públicos e a segurança loc
al. Os estabelecimentos que integrarem o Polo
Gastronômico se comprometerão em participar de pro
gramas de qualificação do empresário e seus
Instituto_Polis1
funcionários, visando à excelência no atendimento
e na manutenção do negócio e poderão, ainda, utili
zar
áreas públicas para o atendimento do clientes com d
isposição de mobiliários e equipamentos."
No Plano de Ação Vitória Sustentável, prevê-se a i
mplantação do programa Polos Gastronômicos em três
regiões de Vitória:
• Ilha de Caieiras: integra-se à ação de requalifi
cação da Orla Noroeste, sendo um projeto important
e
para estimular o desenvolvimento econômico da regi
ão que possui carências estruturais. Está
prevista para a área, a proposta de “Rua Viva” que
tem prioridade para pedestre, ciclistas e
cadeirantes e deve ser a principal ação para o suc
esso do projeto. Outros trechos também deverão
contemplar a mobilidade com destaque aos passeios c
iclísticos e de pedestres.
• Centro Histórico: Já foram realizadas obras de r
evitalização da Rua Sete de Setembro, a
revitalização busca contribuir para preservar e va
lorizar o espaço público e potencializar a beleza
do patrimônio histórico e paisagístico da região.
A Região também será objeto de ação do projeto
Rua Viva.
• Curva da Jurema. O local já é um ponto de encont
ro e lazer de Vitória. À noite a praia se transfor
ma
em um local de encontro de jovens, com uma programa
ção diferente a cada dia da semana. A
implantação do programa Polo Gastronômico nesta reg
ião busca melhorar os serviços e
atendimentos aos frequentadores do local e turistas
, agregando maior valor à região e
intensificando as atividades econômicas existentes.
Implantação de Parque Tecnológico Metropolitano de
Vitória
A proposta de um Parque Tecnológico em Vitória não
é recente. Há alguns anos se discute a possibilid
ade
de implementação de um espaço de propulsão do dese
nvolvimento econômico no município, que possa
centralizar e mobilizar negócios no setor de ciênc
ia, tecnologia e inovação de toda a Região Metropo
litana.
Existem diversas possibilidades de concentração de
atividades inovadoras e de alta tecnologia para P
arques
Tecnológicos. No caso de Vitória, a proposta se co
ncentrará em um Parque de Pesquisa, um Parque
Tecnológico e um Centro de Inovação. Assim, o novo
espaço será uma área para a instalação de empresa
s
de tecnologia e laboratórios de pesquisa públicos
e privados. Pretende-se que órgãos das três instân
cias de
governo (federal, estadual e municipal) trabalhem
em conjunto para gerar inovação para toda a cadeia
industrial que está
cípio de Vitória. O
com
infraestrutura para
mecânico, empresas
se formando no entorno do muni
projeto pretende ser um espaço
atrair empresas do setor metal
de tecnologia da informação,
software, robótica, nanotecnologia, automação; ind
ústrias de base tecnológica que fazem fabricação d
e
componentes eletrônicos como chips; laboratórios d
e certificação de produtos; agentes de fomento à
ciência; incubadoras; entre outras.
Instituto_Polis1
O Parque Tecnológico será um agente indutor do pro
cesso de planejamento territorial por meio de açõe
s
mobilizadoras com agentes locais; regionalização d
o território e constituição de uma governança regi
onal,
constituindo um espaço destinado à geração de info
rmações, análises, debates e trocas de experiência
s
entre pesquisadores, agentes locais e sociedade.
O projeto está planejado em etapas de implantação c
om três setores diferenciados.
• Setor 01: Instalação da Estação Ecológica do Lame
irão (obra da sede);
• Setor 02: Instalação de Centro de Inovação;
• Setor 03: Área de implantação dos galpões para in
dústrias com base tecnológica.
O PDU vigente já contempla um zoneamento específic
o para a área, que deverá ser revisto e ajustado
conforme os novos estudos e propostas, especialmen
te em função dos usos permitidos na área. No
zoneamento vigente, não é permitido o uso residenc
ial, por exemplo. Como a área é bastante extensa,
é
necessária reflexão para avaliar se este uso, bem
como de serviços e comércio de apoio devem ser
incluídos nesta revisão.
Implantação de Oceanário
A costa norte do Espírito Santo ao litoral sul da
Bahia - região de Abrolhos - detém a maior biodive
rsidade
marinha do Atlântico Sul. Além da diversidade de c
orais (abriga 19 das 21 espécies conhecidas no Bra
sil), a
região é um dos principais locais de reprodução da
baleia-jubarte no mundo.
A municipalidade pretende implantar um Oceanário e
m Vitória que reunirá várias espécies da vida
marinha. O Oceanário poderá ser usado, ainda, para
traçar estratégias de recuperação da flora e da f
auna
marinha e gerar emprego e renda para as comunidades
.
O Oceanário de Vitória deverá funcionar em parceri
a com o Instituto de Oceanografia da Universidade
Federal do Espírito Santo, objetivando oferecer ed
ucação ambiental, pesquisa, e também um local para
visitação, com educação ambiental, lazer e entrete
nimento para os turistas e para toda a população.
Além
do desenvolvimento nas áreas correlatas ao uso de
um Oceanário, sua implantação criará um novo ponto
turístico para Vitória e região.
A Implantação deste Oceanário pretende, assim, não
apenas gerar empregos para a população local no
próprio empreendimento, mas também transformar Vit
ória em uma referência turística no Brasil e
internacionalmente, o que gerará também outras opo
rtunidades de negócios na área de turismo na cidad
e.
Instituto_Polis1
Sua localização está prevista na Ilha Formosa, que
hoje configura uma península com acesso único pró
xima
as áreas que possuem alta concentração de emprego e
renda.
Por tratar-se de um local já bem infraestruturado
e com grande dinamismo econômico, a revisão do PDU
tem pouco a contribuir para sua potencialização.
Desenvolvimento do Potencial Turístico de Vitória
O turismo, sobretudo aquele aliado à proteção ambi
ental, representa uma grande potencialidade para o
desenvolvimento de Vitória. A orla noroeste do mun
icípio, onde se encontram atrativos de visitação e
o
patrimônio ambiental é um local que ainda pode ser
explorado no sentido da preservação de maneira
sustentável, promovendo, ainda, uma melhora signif
icativa nas condições de vida da população.
As áreas com potencial turístico são objeto de int
eresse para o Município de Vitória, e incrementar
a região
com edificações e serviços de apoio voltados para
o turismo exercerá papel importante para essa linh
a
estratégica. Uma das importantes ações previstas é
a elaboração de um Plano Diretor de Turismo e a
elaboração de um Estudo de Fluxo Turístico. Tais p
rojetos deverão subsidiar o município com dados
importantes para que a Prefeitura Municipal e os e
mpreendedores privados possam tomar decisões que
tornem Vitória uma cidade mais atrativa para inves
tidores e turistas. Com este planejamento será pos
sível
a estruturação de produtos turísticos, sua promoção
e comercialização.
De acordo com o Plano de Ação Vitória Sustentável,
as ações de fomento à atratividade de turistas tê
m dois
eixos principais. O primeiro, foca na instalação d
e infraestrutura na cidade, como a universalização
do
acesso à internet e a implantação da Calçada Cidad
ã, que prevê facilitar o acesso de pedestres a tod
os os
locais da cidade, por meio da padronização das cal
çadas conforme determinam as legislações federal e
municipal de acessibilidade.
O segundo eixo de ações imediatas e desta forma po
dem já ser contemplados e potencializados, caso se
ja
possível, na revisão do PDU. Estas ações destinamse à melhoria da qualidade de visitação dos espaço
s
públicos de Vitória. Nesta chave, propõe-se a inst
alação de infraestrutura nos parques urbanos, com
implantação do projeto de Arvorismo no Parque Esta
dual da Fonte Grande para melhorar a atratividade
desta unidade de conservação; a Implantação do Par
que Vale do Mulembá, área próxima ao Parque
Tecnológico e a urbanização do Canal de Camburi co
m a construção Marina Pública que permitirá a
ampliação dos atrativos náuticos de Vitória.
Instituto_Polis1
ZEE
As Zonas de Equipamentos Especiais apontadas como
estratégicas no âmbito do desenvolvimento
econômico atualmente não possuem parâmetros claros
de ocupação ou uso. No PDU foi estabelecido que
estes zoneamentos seriam objeto de regulamentação.
No caso da ZEE do Aeroporto, por exemplo, já foi
aprovado decreto que estipula estes parâmetros, qu
e deverão, portanto, serem incorporados na revisão
do
PDU. No caso da ZEE do porto, foram realizadas alg
umas reuniões entre a prefeitura e o órgão gestor
sobre
a elaboração do Plano Mestre do Porto de Vitória.
Neste caso será necessário um entendimento das
diretrizes principais do referido plano, bem como
de alguns parâmetros que garantam uma convivência
harmoniosa com as funções urbanas que cercam o por
to. Dentre as principais questões já apontadas est
ão:
• Ampliar a integração porto – cidade, tanto sob a
spectos gerenciais (conflitos de mobilidade) bem
como a integração visual, diminuindo as barreiras v
isuais que o cercam;
• Controle do gabarito das edificações e forma a ga
rantir a preservação da paisagem;
Em relação à ZEE do Complexo Tubarão, foram realiz
adas várias reuniões com o objetivo de avançar na
discussão sobre um zoneamento para a área. A Vale
do Rio Doce, proprietária da área em questão, real
izou
levantamentos dos usos e edificações existentes na
região e realizou um “Plano Diretor do Complexo d
e
Tubarão”. O plano em questão está em discussão em
tramitação na Prefeitura de Vitória por meio do
processo nº 2.194.297/2008. O Plano apresenta prop
osta de delimitação de zonas pelas suas carateríst
icas
atuais: Zona Industrial Consolidada (ZIC) e a Zona
de Integração Urbana (ZIU).
Na Zona Industrial Consolidada (ZIC) acontecem as
atividades de Pelotização, Ferrovia e Porto e os s
erviços
de apoio e infraestrutura de apoio ao desempenho da
s mesmas, conforme Mapa a seguir:
Instituto_Polis1
Figura 116. Área de abrangência das atividades no C
omplexo Tubarão
Fonte: Vale – Documento
. As funções dessas áreas de atividades são descri
tas a seguir, conforme documento elaborado pela Va
le do
Rio Doce (2015):
1. Pelotização: Tem como função transformar minéri
o de ferro em Pelota, agregando desta forma valor
ao
produto. O parque é composto de 8 usinas de peloti
zação. Incluem ainda as edificações de apoio como
casas de bombas, subestações, laboratórios, oficin
as, escritórios administrativos, vestiários, dentr
e outros.
2. Ferrovia: Tem como função o transporte de minér
io de ferro da Vale e Cargas Gerais de terceiros (
carvão
e produtos agrícolas), do interior de Minas Gerais
ao Porto de Tubarão. Dentro do complexo além dos
pátios de manobra, ainda tem oficinas de locomotiv
as, vagões e componentes. Incluem também as
edificações de apoio como salas administrativas, t
orres de inspeção, casas de operador, subestações,
almoxarifados, vestiários, casas de bombas, guarita
s, restaurante, dentre outras.
3. Porto: Responsável pelo armazenamento e embarqu
e do minério de ferro e pelotas, Cargas Gerais
(carvão, grãos, fertilizantes e líquidos a granel)
, com quatro terminais marítimos: Minério de ferro
; Praia
Mole, Produtos diversos e Granéis líquidos. Inclui
edificações tais como postos de manutenção, guari
tas,
subestações, casa do operador, almoxarifados, sala
s de controle, edifícios administrativos, restaura
ntes,
vestiários, dentre outros.
Já a Zona de Integração Urbana (ZIU) corresponde à
área ocupada pelo Parque Botânico e a AERT
(Associação Esportiva e de Recreação de Tubarão).
Instituto_Polis1
Além destas duas zonas propostas, o Plano Diretor
propõe duas Zonas apontadas para a expansão da
atividade industrial e de apoio: Zona com Potencia
l para Expansão I e II (ZPE I e ZPE II). A diferen
ciação
entre as Zonas I e II não estão relacionadas aos u
sos propostos, mas com a prioridade de expansão, s
endo a
ZPE I a prioritária.
O zoneamento proposto pela Vale ainda são apontada
s as ZPL (sem identificação de nomenclatura) que
corresponde à uma faixa de 30m no entorno das lago
as existentes no município, correspondentes á área
s
de Proteção Permanente (APP). O mapa abaixo ilustr
a a delimitação das zonas na área da ZEE.
Instituto_Polis1
Figura 117. Mapa de Zoneamento: Proposta Vale
Fonte: Vale do Rio Doce – Documento explicativo da
proposta de zoneamento, 2015
Como é possível verificar no mapa acima, uma grand
e parte da gleba encontra-se delimitada como ZIC,
que
configura uma área já ocupada por edificações e ár
eas de apoio das atividades industriais vigentes.
Nas
áreas não ocupadas, a maior parte está delimitada
como Zona de Expansão das atividades industriais.
Instituto_Polis1
Foi ressaltado no documento da Vale que delimitar
estas áreas como expansão, “(...) não implica dize
r que,
necessariamente, tais áreas serão efetivamente uti
lizadas. Apenas que, eventualmente, caso haja
necessidade de supressão de vegetação para utiliza
ção de alguma dessas áreas, isto poderá vir a ocor
rer.
Entretanto, para tal, dependerá de prévia solicita
ção da Vale e, ainda, da respectiva emissão de
autorização/anuência pelos órgãos competentes, em
conformidade com a legislação ambiental aplicável.
”
Cabe apontar que a delimitação da Zona para determ
inado fim implica que esta área estará totalmente
disponível para tanto, o que efetivamente não impl
ica que devam ser realizados os trâmites legais pa
ra
supressão da vegetação. Chama atenção que a maior
parte da Zona de Expansão encontra-se atualmente
efetivamente coberta por vegetação, mantida pela e
mpresa. De acordo com os órgãos ambientais, esta
vegetação não possui características nativas e não
configuram impeditivo para sua remoção em função
de
sua natureza, mas possuiriam importante função na
drenagem e na redução do espraiamento das emissões
de partículas sólidas produzidas no Complexo. Os ó
rgãos ambientais ainda estão realizando uma propos
ta
para uma delimitação clara, bem como sua justifica
tiva, de quais áreas deveriam ser protegidas e, de
sta
forma não aptas para expansão industrial.
O documento aponta ainda um levantamento dos índice
s de ocupação do complexo, realizando uma
proposta de um índice genérico para a gleba toda, c
onforme tabela abaixo:
Figura 118. Proposta de parâmetros de ocupação para
o complexo industrial
Fonte: Vale do Rio Doce – Documento explicativo da
proposta de zoneamento, 2015
Em relação a proposta da Vale, a consultoria tem a
lgumas diretrizes que devem ser aprofundados para
a
formulação de uma contraproposta de zoneamento para
a área:
Proteger as áreas de interesse ambiental: As zonas
delimitadas como ZPL já são efetivamente
protegidas pela legislação federal como APPs. É ne
cessária uma avaliação dos órgão ambientais para
delimitar as áreas que devem efetivamente ser prote
gidas.
Diminuir os conflitos entre as atividades industri
ais e urbanas:
Instituto_Polis1
Incorporar as Zonas identificadas como de Uso Urba
no como categoria de zonas compatível na lei.
Delimitar a área do Parque Botânico como uma Zona
de Proteção compatível com a utilização de
parque e atividades de educação atualmente vigente
s na área. O objetivo é integrar esta importante á
rea,
já utilizada pelos munícipes, no sistema de áreas
verdes de Vitória, garantindo a permanência de sua
função no futuro e atribuindo formalmente os incen
tivos possíveis para o zoneamento proposto.
Restringir a ocupação de usos diretamente ligados
à produção industrial nas áreas próximas à
mancha urbana de forma a reduzir as possibilidades
de conflito ou incomodidades geradas pela naturez
a
das atividades realizadas no Complexo. Nestas área
s seriam permitidos somente usos administrativos.
Definir parâmetros passíveis de controle pela mun
icipalidade. Por tratar-se de uma gleba com
dimensões muito grandes, índices como taxa de ocup
ação e coeficiente de aproveitamento são pouco
efetivos no controle da ocupação. O controle do ga
barito e das atividades podem ser mais efetivos na
garantia de minimização dos conflitos.
1.4. Finanças Públicas
1.4.1. Receitas
Vitória tem maior receita per capita das capitais
brasileiras. Como pode-se constatar na tabela a se
guir.
Entretanto, o município teve uma perda muito signi
ficativa entre os anos de 2012 e 2013. Em 2012 a
receita per capita de Vitória era 45,5%, maior do
que o 2º Colocado neste ranking, sendo em 2013 ape
nas
27,0% esta diferença. Em relação à média nacional,
o mesmo ocorreu, em 2012 Vitória está 83,3% acima
da
média nacional, ficando em 2013 apenas 55,1%.
Tabela 39.Receita per capita – Capitais Brasileiras
Em R$ - preços correntes
2012
2013
Vitória
4.115
1.940
Curitiba
2.829
1.528
São Paulo
2.775
1.586
Instituto_Polis1
Porto Alegre
2.670
1.389
Belo Horizonte
2.543
1.491
Rio de Janeiro
2.510
1.462
Palmas
2.393
1.237
Florianópolis
2.205
1.257
Cuiabá
2.180
1.127
Recife
1.993
1.058
Aracaju
1.922
1.006
Porto Velho
1.805
996
João Pessoa
1.791
978
Teresina
1.747
934
Fortaleza
1.606
781
Natal
1.577
853
Manaus
1.551
809
Boa Vista
1.521
923
Maceió
1.398
717
Rio Branco
1.356
724
Belém
1.316
684
Salvador
1.296
753
Macapá
1.083
583
Total
2.246
1.251
Fonte: IBGE, elaboração Instituto Polis.
Instituto_Polis1
Diferente de outros municípios brasileiros que apr
esentam baixa autonomia na receita, Vitória tem qu
ase
40% de sua receita vinda de tributos próprios. Ent
retanto, o município ainda conta fortemente com a
receita advinda de transferências constitucionais,
como royaties e ICMS.
O imposto Municipal que mais contribuí com a receit
a é o ISS, representando 62% dos impostos
arrecadados e 24,8% da receita corrente total do m
unicípio e caracterizando-se como o maior ISS per
capita das capitais brasileiras. Contudo, de acord
o com o Plano de Ação Vitória Sustentável, o ISS
arrecadado é muito concentrado em algumas atividad
es e há uma gama de atividades que não pagam o
imposto. Nesta gestão o governo municipal está rea
lizando uma série de medidas a fim de cobrar o ISS
destes serviços com a implementação da nota fiscal
VITÓRIA (como o modelo da nota fiscal paulista).
Alguns exemplos de atividades que apresentam maior
inadimplência são: academias de ginástica, dança,
esportes; autoescolas; organização de festas, rece
pções e serviços de bufê; barbearias e cabeleireir
os;
conserto, lubrificação e limpeza de veículos, retí
fica de motores e recauchutagem de pneus, tinturar
ia e
lavanderia. O IPTU é responsável por apenas 11% dos
impostos arrecadados.
Até 2013 o ICMS foi o principal componente da rece
ita municipal, representando naquele ano, 34% da
receita total. Entretanto este imposto tem apresen
tado uma importante queda a partir de 2012 e as
projeções mostram que a arrecadação de ISS passará
a ser a fonte mais importante de recursos.
Figura 119. Receita de ICMS e ISS em $R milhões (PM
V)
Fonte: ICES, 2015.
Instituto_Polis1
A acentuada queda de arrecadação do ICMS na cidade
de Vitória deu-se principalmente pela unificação
das
alíquotas do chamado ICMS de importação. O estado
do Espírito Santo e consequentemente a capital do
estado onde está situado o porto, tiveram as alíqu
otas daquele imposto reduzidas de 12% para 4%.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento (MD
IC), os automóveis foram um dos itens que afetaram
o desempenho das importações nos portos capixabas.
O desembarque de veículo caiu 48% no primeiro
trimestre ante iguais meses de 2012. Houve, ainda,
queda das transferências do FPM devido a isenção
do
IPI da indústria automobilística e da linha branca.
Nesse novo quadro, o secretário de finanças de Vit
ória informou durante o Seminário de Diagnóstico d
a
ICES em dezembro de 2013 que até novembro do mesmo
ano houve uma perda de receita total de R$
169,3 milhões e em 2014 e 2015 poderá ocorrer uma p
erda de ICMS de R$ 50 milhões em cada ano
apontando para uma tendência de estagnação da recei
ta disponível.
Figura 120. Perdas de receita até novembro de 2013
(PMV)
Instituto_Polis1
Estas perdas que precisam ser compensadas por outr
as formas de aumento de receitas e ou melhora os
gastos públicos, para que se mantenha o nível de i
nvestimentos na cidade e qualidade dos serviços, c
omo é
possível verificar pela uma forte tendência de esta
gnação da receita disponível.
Figura 121. Evolução da receita disponível em R$ bi
lhões (PMV)
1.4.2. Despesas
Com a diminuição da receita, um grande desafio de
Vitória é melhorar seus gastos. Como já se observo
u, a
estratégia pensada pela prefeitura neste momento é
não aumentar os impostos, e buscar melhorar os
gastos públicos. Este tem sido o principal esforço
da secretaria de finanças municipais, segundo
apresentação no Seminário de Diagnóstico da ICES e
m dezembro de 2013. Como pode-se observar no
gráfico abaixo, entre os anos de 2012 e 2013 houve
uma considerável diminuição nos gastos. Contudo,
a
maior diminuição dos gastos observada foi em inves
timento, o que representa um risco importante.
Instituto_Polis1
Tabela 40. Variação das despesas (PMV)
Variação na Despesa
2013/2012
Global
Part. %
Recursos Próprios
Part. %
Despesa total
-12,6%
100,0%
-9,2%
100,0%
Pessoal
-4,0%
49,9%
-7,6%
51,3%
Custeio
-2,8%
38,9%
-3,0%
38,1%
Investimento
-59,9%
8,0%
-43,9%
7,0%
Serviço da Dívida
36,8%
3,3%
36,8%
3,6%
Fonte: PMV
Apesar dos indicadores relativos ao tema “gestão d
o gasto público” terem apresentado resultados posi
tivos
no diagnóstico realizado no âmbito do Plano de Açã
o Vitória Sustentável, o cenário econômico, tanto
local
quanto nacional, de limitação dos recursos disponí
veis impõe a necessidade de adoção de medidas que
melhorem a qualidade do gasto público por interméd
io da eliminação do desperdício e da melhoria
contínua da gestão dos processos.
Uma alternativa para o aumento da arrecadação próp
ria municipal no Brasil é a revisão do IPTU.
Historicamente no Brasil esse imposto é reconhecid
o como impopular, e as administrações públicas
costumam deixar as plantas genéricas de valores, n
a qual são baseadas as alíquotas pagas, desatualiz
adas.
Da mesma forma não se empenham na atualização do c
adastro de imóveis e no avanço na política de
cobrança progressiva em sua arrecadação.
Contudo, o IPTU, além de ser uma importante fonte
de recursos, também é um importante instrumento da
política de uso e ocupação do solo e, portanto de
planejamento urbano. Sua importância estratégica n
o
âmbito de uma revisão do PDU, dá-se não somente pe
la possibilidade de aumento da capacidade de
investimentos no território. Diversos instrumentos
de indução do desenvolvimento urbano utilizam o v
alor
venal como base de seu cálculo de cobrança, tais c
omo a outorga onerosa do direito de construir e a
transferência do direito de construir que podem se
r utilizados para incentivar ou restringir usos, a
tividades,
Instituto_Polis1
padrões construtivos, edilícios e ambientais. O va
lor desatualizado da PGV reduz a eficácia das estr
atégias e
pode se tornar inócuo para os objetivos almejados.
No caso específico de Vitória, o IPTU representou
cerca de 4% da receita orçamentária, em 2013. A t
ítulo
de comparação, na cidade de São Paulo naquele mesm
o ano, o IPTU representou cerca de 14% da
arrecadação.
A implementação de outros instrumentos que podem s
er previstos na revisão do PDU de modo a garantir
as estratégias e diretrizes de desenvolvimento pro
postas. A atualização da Planta Genérica de Valore
s com
a ampliação da capacidade de arrecadação do IPTU p
oderá ser revista a qualquer momento. Além disso,
o
recadastramento, atualização e modernização do Cad
astro Imobiliário, bem como ações para a redução d
a
inadimplência do IPTU são fundamentais para garant
ir uma gestão adequada da valorização imobiliária.
1.5. Gestão Social da Valorização Imobiliária
Dada a importância do tema no âmbito da gestão ter
ritorial e consequentemente da revisão do Plano
Diretor Urbano de Vitória, é fundamental reforçar
alguns conceitos, bem como estratégias que garanta
m a
gestão e capacidade de investimento do município e
uma justa distribuição de sua valorização como
estabelecido pelos seguintes incisos do artigo 2º d
o Estatuto da Cidade:
“IX – justa distribuição dos benefícios e ônus deco
rrentes do processo de urbanização;”
“XI – recuperação dos investimentos do Poder Públ
ico de que tenha resultado a valorização de imóvei
s urbanos;”
Somado a isso, e também como uma diretriz aplicáve
l a toda política urbana no que tange à valorizaçã
o
imobiliária, e mesmo para além dela, observamos qu
e o mesmo artigo 2º ainda estabelece como ponto de
partida e de chegada a:
“II – gestão democrática por meio da participação
da população e de associações representativas dos
vários
segmentos da comunidade na formulação, execução e
acompanhamento de planos, programas e projetos de
desenvolvimento urbano;”
Fica evidente, portanto, que o Estatuto da Cidade,
como desdobramento dos princípios e regras
constitucionais, assume que a valorização imobiliá
ria é um fato inerente à política urbana. Porém, o
s
efeitos de tal valorização devem ser compartilhado
s e controlados pela sociedade e direcionados ao
interesse social, posto que é consequência de ação
do poder público.
Instituto_Polis1
A aprovação do Estatuto da Cidade instituiu um mar
co legal que regula a política urbana a ser execut
ada
pelos Municípios, Estados e União. As inovações ju
rídicas trazidas por essa importante lei federal
configuram também um enorme desafio em relação às
práticas de planejamento e gestão urbana no país,
que devem seguir na direção do pleno desenvolvimen
to das funções sociais da cidade e da propriedade
urbana.
A recuperação da valorização fundiária urbana deve
ser parte integrante de um processo de planejamen
to
e gestão do território. As aplicações de normas, c
ritérios e outros mecanismos na regulação fundiári
a
devem envolver compreensão detalhada e abrangente d
os processos de urbanização e seus
desdobramentos em relação às mudanças produzidas n
os solos urbanos e rurais. A possibilidade de
aplicação de instrumentos de planejamento e políti
ca urbana que incidem nos processos de realização
da
renda fundiária exige o aperfeiçoamento do arcabou
ço legal, bem como uma estrutura de gestão capaz d
e
organizar os procedimentos necessários para sua ge
stão. Desta forma, é fundamental o debate sobre o
tema no processo de revisão do PDU de Vitória, poi
s é interesse das municipalidades que buscam forma
s
de promover um desenvolvimento urbano mais equitati
vo e redistributivo.
Esse tipo de gestão incide profundamente na propri
edade imobiliária privada e na atuação dos agentes
dos
mercados fundiários e imobiliários. Regular e recu
perar a valorização imobiliária decorrente de
investimentos públicos não é uma mera opção dos go
vernos. Ao contrário, constitui um poder, mas,
sobretudo um dever, cuja fundamentação é o próprio
princípio republicano o qual estrutura o Estado
brasileiro. Tal princípio se espraia pelos mais di
versos dispositivos constitucionais. No artigo 182
(o qual
trata da política urbana) encontra-se a concepção
de que “a política de desenvolvimento urbano,
executada pelo Poder Público municipal, conforme d
iretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo o
rdenar
o pleno desenvolvimento das funções sociais da cid
ade e garantir o bem estar de seus habitantes”.
“Fazer a gestão social da valorização da terra sig
nifica, precisamente, construir e fazer funcionar
os meios
legais e normativos que garantam que a valorização
seja redistribuída para toda a coletividade que p
assa a
ser também beneficiada por aquelas ações públicas
que sempre implicam algum benefício privado”
(SANTORO e CYMBALISTA, 2005, p. 10).
O termo “gestão social da valorização da terra” ab
range não somente a necessidade de redistribuir pa
rte
da mais valia fundiária para o conjunto da socieda
de, mas também a gestão participativa, onde a soci
edade
é envolvida na discussão sobre a destinação dos re
cursos obtidos e dos demais investimentos públicos
.
Vale repetir, a renda fundiária de um determinado
imóvel realiza-se a partir de qualquer investiment
o,
Instituto_Polis1
público ou privado, realizado no entorno de um det
erminado imóvel o qual insere a terra num processo
econômico que resulta em ganhos denominados como m
ais valia fundiária. Normalmente, a mais valia
fundiária é apropriada privadamente pelos propriet
ários dos imóveis que registram valorização. É pre
ciso
mudar esse quadro e fazer com que parte dessa mais
valia seja aplicada em benefício da coletividade.
Há rendas fundiárias decorrentes de investimentos
diretos realizados pelos proprietários no
beneficiamento do seu próprio imóvel. Em geral, ta
is investimentos são realizados com recursos priva
dos e
podem ser utilizados, por exemplo, na construção o
u reforma de alguma edificação, na instalação de
alguma atividade ou na melhoria dos demais aspecto
s que geram condições de aproveitamento do imóvel.
Porém, não são esses investimentos que geram a mai
or parte da valorização imobiliária. O que mais
valoriza o imóvel e amplia as possibilidades de re
alização das rendas fundiárias são os investimento
s
realizados pelo poder público nas vizinhanças imed
iatas do imóvel que, desse movo, apresente aumento
de
valor. São investimentos baseados em recursos públ
icos oriundos, principalmente, das arrecadações
tributárias conduzidas pelos diferentes entes da f
ederação. Trata-se de investimentos que melhoram a
s
condições de uso e ocupação das áreas onde se loca
lizam determinados imóveis que, com isso, aumentam
seus valores de mercado. Podem ser, por exemplo, d
e investimentos em melhorias nas condições de
acessibilidade e mobilidade e na oferta de serviço
s, equipamentos e serviços públicos de saneamento
ambiental, saúde, educação, fornecimento de energia
elétrica, entre outros setores.
Na prática, a realização da renda e da mais valia
fundiária ocorre sob influência de todos os tipos
de
investimentos públicos e privados, especulativos o
u não. Na formação do valor imobiliário, e dos
respectivos preços, é difícil definir os limites e
ntre as influências dos beneficiamentos dos imóvei
s
realizados pelos proprietários dos imóveis privado
s da vizinhança e as influências dos diversos
investimentos públicos realizados no entorno.
Considerando os profundos graus de desigualdades s
ocioespaciais existentes nas cidades brasileiras,
as
diretrizes do Estatuto da Cidade devem ser inserid
as numa perspectiva redistributiva, isto é, a mais
valia
imobiliária decorrente dos investimentos públicos
que é recuperada nas estratégias de gestão do solo
deve
retornar para a coletividade, principalmente em be
nefício dos grupos sociais de menor renda que vive
m
em áreas mais precárias e estão em situações mais
vulneráveis. É também o caso do município de Vitór
ia
que apresenta uma alta desigualdade na produção e
apropriação dos bens e investimentos realizados em
seu processo de urbanização.
Instituto_Polis1
O processo de urbanização geral, mesmo desigual e
precário, sempre gera diferenciais de valorização
imobiliária e realizam mais-valias fundiárias. Daí
a necessidade de adoção de estratégias e instrume
ntos
básicos de gestão social da valorização imobiliári
a como: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IP
TU)e o
Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI).
A partir da Constituição de 1988, há uma progressi
va descentralização e ampliação da atuação dos
municípios nas questões urbanas. A transferência d
a responsabilidade pela arrecadação do ITBI aos
municípios aumentou a autonomia fiscal dos municíp
ios. Tanto a cobrança do IPTU quanto do ITBI
representam uma baixa porcentagem na arrecadação d
e impostos municipais de forma geral, como no
caso de Vitória. Isso limita a capacidade de inves
timentos públicos locais e perpetua a existência d
e
problemas urbanos. Dentre os aspectos que contribu
em para a baixa eficiência na arrecadação municipa
l
própria destacam-se (Instituto Polis, 2011):
• a alta irregularidade na produção do espaço urban
o;
• a inexistência ou desatualização de cadastros téc
nicos imobiliários;
• a defasagem da planta genérica de valores em rela
ção aos valores dos imóveis e
• a inadimplência dos contribuintes.
A tributação sobre a propriedade imobiliária pode
desempenhar um importante papel na capacidade de
investimento municipal. Ao mesmo tempo possibilita
uma distribuição justa dos ônus e benefícios da
urbanização, a recuperação de investimentos públic
os que resultaram na valorização de imóveis privad
os, o
combate à especulação imobiliária e o estímulo ao
desenvolvimento econômico (DE CESARE, 2004). O IPT
U
e o ITBI são, respectivamente, tributos sobre a pr
opriedade e sobre o comércio de imóveis urbanos.
Relacionam-se diretamente com a realização de melh
orias nos espaços urbanos que influenciam tanto as
condições daquela propriedade imobiliária quanto d
a sua comercialização. São instrumentos básicos pa
ra a
gestão do solo urbano e devem ser os primeiros ins
trumentos a serem revistos e atualizados no proces
so
de implementação deste processo. Cabem em praticam
ente todas as situações existentes num processo de
urbanização geral. Porém, considerando as desigual
dades sociais que ainda persistem nesses processos
, é
preciso sempre considerar o princípio da justiça tr
ibutária.
Além dos instrumentos básicos para a gestão do sol
o urbano, Vitória pode adotar outras diretrizes e
instrumentos. O município já esgotou sua capacidad
e de expansão territorial dada as suas limitações
físicas
e geográficas já comentadas neste relatório. No en
tanto, ainda apresenta um território bastante hori
zontal
em sua morfologia, conforme apontado no capítulo s
obre ordenamento territorial, a maior parte de sua
s
Instituto_Polis1
construções possui até 2 ou 3 pavimentos. Diante d
as tendências de crescimento populacional vigentes
e
previstas para o território, o debate sobre sua ve
rticalização é constante nos debates públicos e té
cnicos.
Em que pese serem diversas as possibilidades de ve
rticalização, alturas médias ou altas de edificaçõ
es,
ambas incidem sobre a infraestrutura instalada e s
obre os investimentos públicos existentes ou previ
stos.
Desta forma, o debate em Vitória passa pela gestão
da valorização imobiliária nos processos de
verticalização urbana e não de sua expansão no terr
itório.
A verticalização pode ser vista, de certo modo, co
mo a expressão material de uma forma de
aproveitamento construtivo e econômico das terras
urbanas beneficiadas por investimentos em serviços
,
equipamentos e infraestruturas urbanas os quais, p
or sua vez, são viabilizados por recursos públicos
gerados pelos trabalhos de toda a sociedade. Essa
renda fundiária não é fruto somente do trabalho
individual do proprietário do imóvel, mas sim do t
rabalho de toda a coletividade. A produção de terr
as
urbanas, nas quais se implantam os empreendimentos
imobiliários horizontais ou verticais, públicos o
u
privados, é necessariamente um processo social, po
lítico, econômico e cultural. Essas terras urbanas
são
produtos da distribuição socioespacial dos investi
mentos públicos em saneamento ambiental, vias,
transporte coletivo, escolas, postos de saúde, hos
pitais, praças, parques, entre outros. A verticali
zação é a
expressão material dos altos níveis de aproveitame
nto econômico e funcional das terras urbanas
socialmente produzidas. Os ganhos econômicos desse
aproveitamento não podem ser embolsados
somente pelos proprietários e investidores privado
s. É preciso que parte desse ganho beneficie a
coletividade que financia aqueles investimentos púb
licos.
Em Vitória, assim como em muitos municípios, esses
processos de verticalização são regulados pelos
chamados parâmetros urbanísticos de ocupação do so
lo urbano. Tal regulação é feita por meio do
estabelecimento de coeficientes de aproveitamento,
taxas de ocupação, recuos mínimos das edificações
em relação às divisas dos lotes, altura máxima de
edificação, gabarito máximo, quotas mínimas e máxi
mas
de unidades habitacionais, entre outros.
São parâmetros urbanísticos que colocam limites no
aproveitamento construtivo das terras urbanas e,
com
isso, incidem diretamente na valorização imobiliár
ia. Quanto maior a possibilidade de aproveitamento
dessas terras, permitindo maiores quantidades de m
etros quadrados construídos comercializáveis, maio
r
será a valorização imobiliária.
Muitas vezes, as áreas urbanas que recebem novos e
mpreendimentos verticais configuram frentes de
investimentos privados impulsionadas por investime
ntos públicos. Geralmente, as oportunidades para o
Instituto_Polis1
surgimento dessas frentes aparecem com a abertura
ou complementação de vias que ampliam e melhoram
as condições locais de acessibilidade e mobilidade
. Em muitos casos, essas frentes avançam sobre bai
rros
residenciais horizontais onde ocorrem mudanças pro
fundas nos padrões de ocupação do solo urbano, com
substituição de construções horizontais por vertic
ais, como já ocorre em diversas regiões de Vitória
como
Jd. Camburi, Praia do Canto e mais recentemente Ben
to Ferreira.
Um dos principais instrumentos da política urbana
que podem captar parte dos ganhos obtidos pelo
empreendedor imobiliário com aproveitamentos máxim
os das terras urbanas produzidas e valorizadas a
partir de investimentos públicos é a Outorga Onero
sa do Direito de Construir. Trata-se de um instrum
ento
jurídico e político, previsto no art. 4º, inc. V,
letra “n” do Estatuto da Cidade destinado a recupe
rar mais
valias fundiárias e operar transformações na reali
dade urbana. A revisão do PDU deverá debater este
e
outros importantes instrumentos passíveis de contr
ibuir para a concretização dos objetivos e diretri
zes
estabelecidos contribuindo para a melhoria da qual
idade urbana numa perspectiva redistributiva.
Instituto_Polis1
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