36º Congresso - 2015
Passivos, Passivos Contingentes
e Riscos Fiscais
Ricardo Rocha de Azevedo
[email protected]
Águas de Lindóia
Novembro de 2015
1
Importância do reconhecimento dos passivos
Qual o papel social da contabilidade?
“ O objetivo principal da Contabilidade é de
gerar informações úteis para os seus usuários”
IUDÍCIBUS, Sérgio. Teoria da Contabilidade. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2010
Alguns exemplos:
• Crise da Enron (2001)
• Crise ‘Americana’ (2008)
• Passivos ocultos – Governo Federal (2015)
Exemplos de discussões
sobre o reconhecimento
de passivos
Aplicação prática para o setor público:
• Controle externo; controle social
• Alternância de poder
Mundo
Fiscal
LC nº 101/2000, art. 4º, § 3º: A
lei de diretrizes orçamentárias
conterá Anexo de Riscos Fiscais,
onde serão avaliados os passivos
contingentes e outros riscos
capazes de afetar as contas
públicas,
informando
as
providências a serem tomadas,
caso se concretizem.
Mundo
Contábil
Ativo
Passivo
PL
Art. 1o § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a
ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e
corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre
receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que
tange a renúncia de receita, etc.
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Anexo de Riscos Fiscais
Riscos Fiscais
Possibilidade da ocorrência de
eventos no programa de
trabalho que venham a impactar
negativamente as contas
públicas.
Obrigação presente decorrente
de eventos passados ou
futuros.
Discrepância de Projeções
Avais e Garantias concedidas pelo
ente
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
5
Passivos
Contingentes
Demandas Judiciais
Riscos Orçamentários e de Gestão da Dívida
RISCOS ORÇAMENTÁRIOS: Possibilidade das receitas e
despesas projetadas na elaboração do projeto de lei
orçamentária anual não se confirmarem durante o
exercício financeiro.
RISCOS DE DÍVIDA: Decorrem de oscilações nas taxas de
juros, de câmbio e de inflação nos títulos vincendos.
6
Riscos Fiscais
É importante ressaltar que riscos repetitivos deixam de ser
riscos, devendo ser tratadas no âmbito do planejamento,
ou seja, devem ser incluídas como ações na Lei de
Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual do
ente federativo.
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Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providenciais
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
<ANO DE REFERÊNCIA>
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
PASSIVOS CONTINGENTES
Descrição
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL
R$ 1,00
Valor
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
TOTAL
FONTE:
8
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
SUBTOTAL
SUBTOTAL
TOTAL
Como anda seu relatório de riscos fiscais?
9
Exemplo – TCE-MG - http://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br
10
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
11
7.4.0.0.0.00.00
RISCOS FISCAIS
7.4.1.0.0.00.00
CONTROLE DE
PASSIVOS
CONTINGENTES
7.4.2.0.0.00.00
CONTROLE DOS
DEMAIS RISCOS
FISCAIS
Compreende as contas que controlam os riscos
fiscais que não preencham os requisitos para
reconhecimento como passivo, conforme
identificados no anexo de riscos fiscais da lei de
diretrizes orçamentárias.
Compreende as contas que registram o controle
dos riscos fiscais que não preencham os requisitos
para reconhecimento como passivo classificados
como passivos contingentes, conforme
identificados no anexo de riscos fiscais da lei de
diretrizes orçamentárias.
Compreende as contas que registram os riscos
fiscais que não preencham os requisitos para
reconhecimento como passivo, não classificados
como passivos contingentes, conforme
identificados no anexo de riscos fiscais da lei de
diretrizes orçamentárias.
Princípio contábil da Oportunidade
Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de
mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para
produzir informações íntegras e tempestivas.
(...)
A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de
as variações serem reconhecidas na sua totalidade,
independentemente do cumprimento das formalidades legais
para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da
essência sobre a forma.
(Resolução CFC nº 750/93 – 1111/07)
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Princípio contábil da Prudência
Art. 10 As estimativas de valores que afetam o patrimônio
devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração
que prefiram montantes, menores para ativos, entre
alternativas igualmente válidas, e valores maiores para
passivos.
A aplicação do Princípio da Prudência não deve levar a excessos
ou a situações classificáveis, como manipulação do resultado,
ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos.
(Resolução CFC nº 750/93 – 1111/07)
13
2014
14
RESOLUÇÃO CFC N.º 1.129/08 (NBCASP)
Aprova a NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
CLASSIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB O ENFOQUE CONTÁBIL
ITEM 4. O patrimônio público é estruturado em três grupos:
ATIVO
(a) Ativos são recursos
controlados pela entidade
como resultado de eventos
passados e do qual se espera
que resultem para a entidade
benefícios econômicos
futuros ou potencial de
serviços;
PASSIVO
(b) Passivos são obrigações
presentes da entidade,
derivadas de eventos passados,
cujos pagamentos se esperam
que resultem para a entidade
saídas de recursos capazes de
gerar benefícios econômicos ou
potencial de serviços;
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
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(c) Patrimônio Líquido é o valor
residual dos ativos da entidade
depois de deduzidos todos seus
passivos
Passivo
Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de
eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem
para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios
econômicos ou potencial de serviços.
Reconhecimento: CLASSE 2 do PCASP
2.1 Passivo Circulante
Valores exigíveis até doze
meses após a data das
demonstrações contábeis
Passivo
2.2 Passivo não Circulante
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Os demais passivos não
classificados como circulantes
Obrigações por Competência
LRF Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade
pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas
segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter
complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de
caixa.
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Obrigações por Competência
PRÓXIMO DESAFIO!
(...)
Para o registro tempestivo de obrigações por competência, é
necessária a integração entre os sistemas de informação
responsáveis pelos registros dos fenômenos que possam ter
reflexos no passivo da entidade, ou pelo menos que o
registro contábil tenha suporte documental.
Deste modo, integrações com sistemas de contas a pagar e a
receber, de controle de pessoal (férias, 13º salário, etc.), dos
regimes de previdência, de controle de passivos decorrentes
das dívidas, e de parcerias público-privadas, dentre outros, são
determinantes para o registro tempestivo dos passivos
patrimoniais.
18
Anexo à Portaria STN nº 548
Obrigações por Competência
19
Obrigações por Competência
20
Obrigações por Competência
21
Passivo contingente
Passivo contingente é:
a. uma obrigação possível resultante de eventos passados e
cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não
de um ou mais eventos futuros incertos que não estão
totalmente sob o controle da entidade; ou
b. uma obrigação presente resultante de eventos passados,
mas que não é reconhecida porque:
I. Não é provável que uma saída de recursos que
incorporam benefícios econômicos ou potencial de
serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
II. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da
obrigação.
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MCASP 6ª edição
Passivo contingente
Registro na contabilidade:
No PCASP são registrados em contas de controle de atos
potenciais e detalhados em Notas Explicativas.
Quando da confirmação da condição, são materializados em
contas do passivo patrimonial.
CONTA
TÍTULO
7.4.1.0.0.00.
00
CONTROLE DE
PASSIVOS
CONTINGENTES
8.4.1.0.0.00.
00
EXECUÇÃO DE
PASSIVOS
CONTINGENTES
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FUNÇÃO
Compreende as contas que registram o controle dos riscos
fiscais que não preencham os requisitos para reconhecimento
como passivo classificados como passivos contingentes,
conforme identificados no anexo de riscos fiscais da lei de
diretrizes orçamentárias.
Compreende as contas que controlam a execução dos riscos
fiscais que não preencham os requisitos para reconhecimento
como passivo, classificados como passivos contingentes,
conforme identificados no anexo de riscos fiscais da lei de
diretrizes orçamentárias.
Passivo contingente
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Provisões
Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos
passados, cujos pagamentos se esperam que resultem
para a entidade saídas de recursos capazes de gerar
benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que
possuem prazo ou valor incerto.
25
Provisões
O PCASP elenca alguns tipos de provisões, por exemplo:
a. Provisões para riscos trabalhistas – compreende os passivos de prazo ou
de valor incertos, relacionados a pagamento de reclamações trabalhistas;
b. Provisões para riscos fiscais – compreende os passivos de prazo ou de
valor incertos, relacionados ao pagamento de autuações fiscais;
c. Provisões para riscos cíveis – compreende os passivos de prazo ou de valor
incertos, relacionados a pagamento de indenizações a fornecedores e
clientes;
d. Provisões para repartição de créditos tributários – compreende os
passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos créditos tributários
reconhecidos no lançamento por parte do agente arrecadador, a serem
repartidos com outros entes da federação. Na arrecadação, esta provisão será
revertida em conta específica de passivo; e
e. Provisões para riscos decorrentes de PPP – compreende os passivos de
prazo ou de valores incertos relacionados aos riscos de demanda, construção,
disponibilidade ou outros riscos decorrentes de contratos de PPP.
26
Provisões
Existem, basicamente, três tipos de passivo:
a) Contas a pagar, decorrentes de bens ou serviços recebidos
e que tenham sido faturados ou formalmente acordados
com o fornecedor;
b) Passivos derivados de apropriações por competência,
decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não
tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados
com o fornecedor, por exemplo, férias a pagar e décimo
terceiro salário; e
c) Provisões.
27
MCASP 6ª edição
Provisões
O processo de convergência às normas internacionais de
contabilidade ocasionou mudanças significativas na definição de
provisões, culminando na publicação da NBC TG 25 em 2009.
Dessa forma, embora sejam comumente conhecidos como
“provisões”, não são provisões nos termos deste capítulo:
a. Ajustes de perdas estimadas, como perdas com ativos, perdas com
investimentos do RPPS, e créditos de liquidação duvidosa, inclusive os
créditos de dívida ativa. No PCASP, tais ajustes são reconhecidos como
contas redutoras do ativo.
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b. Passivos derivados de apropriações por competência, por
exemplo, férias a pagar e décimo terceiro salário, embora algumas vezes
seja necessário estimar o valor ou prazo desses passivos. Nos casos
exemplificados é feito o reconhecimento mensal da parcela (1/12) das
férias a pagar e décimo terceiro salário que tiverem como fato gerador
MCASP 6ª edição
aquele mês de trabalho.
Provisões
CONTA
2.1.7.0.0.00.00
2.2.7.0.0.00.00
3.9.7.0.0.00.00
29
TÍTULO
FUNÇÃO
Compreende os passivos de prazo ou de valor
PROVISÕES A CURTO
incertos, com probabilidade de ocorrerem no curto
PRAZO
prazo.
Compreende os passivos de prazo ou de valor
PROVISÕES A LONGO
incertos, com probabilidade de ocorrerem no longo
PRAZO
prazo.
Compreende a constituição de provisões,
VPD DE
entendidas como os passivos de vencimento ou
CONSTITUIÇÃO DE montante incertos. Não se confundem com os
PROVISÕES
passivos derivados de apropriação por competência,
como férias e décimo - terceiro salário.
Provisões
Provisões de curto prazo reconhecidas em 2014
(número de ocorrências)
Fonte: SICONFI
30
Provisões
Provisões de longo prazo reconhecidas em 2014
(número de ocorrências)
Fonte: SICONFI
31
Provisões
Provisões de longo prazo reconhecidas em 2014
(valor ÷ população)
Fonte: SICONFI
32
Provisões
33
Provisões
34
Evolução do endividamento
35
2.5
Endividamento – Estados
1.5
0
.5
1
dclrcl
2
A tendência de queda
se inverteu..
2000
2005
2010
ano
Centro-oeste
Norte
Sul
Nordeste
Sudeste
DCL em relação à RCL – 2001 a 2014
36
2015
2
0
1
DCL_pop
3
4
Endividamento – Estados
2000
2005
2010
ano
Centro-oeste
Norte
Sul
Nordeste
Sudeste
DCL em relação à população – 2001 a 2014
37
2015
0
.1
.2
.3
.4
.5
Endividamento - Municípios
1995
2000
2005
CENTRO-OESTE
NORTE
SUL
38
2010
NORDESTE
SUDESTE
ELP em relação à RCL – 1998 a 2013
2015
39
Pontos de análise:
• A obrigação é presente?
• Decorre de fatos
passados?
• A estimativa é
confiável?
• Serão necessários
sacrifícios de ativos na
liquidação do passivo?
Verbos:
• Divulgar?
• Reconhecer?
40
Início
Obrigação presente como
resultado de evento que
gera obrigação?
Saída
provável?
Árvore de decisão – Setor Público
Obrigação
possível?
Remota?
Estimativa
Confiável?
Reconhecer
(balanço)
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Contabilidade:
Reconhecer como provisões
e em notas explicativas
LDO:
Divulgar como risco fiscal
(se for o caso)
Ponderar se deve ser evidenciado
em Notas Explicativas
Resultados IEGM TCE-SP
Existe órgão ou servidor responsável pelo controle interno no
município com atribuições formalmente definido
Porte
Existe órgão ou
servidor
responsável
Não existe órgão ou
Total Geral
servidor responsável
Grande (>200 mil)
67%
33%
6%
Médio (20.001 e 200 mil)
72%
28%
32%
Pequeno (entre 5.001 e 20.000)
69%
31%
37%
Muito pequeno (até 5.000)
70%
30%
24%
Total Geral
70%
30%
644
42
Resultados IEGM TCE-SP
O servidor responsável pela contabilidade do município é
ocupante de cargo de provimento efetivo?
Porte
Não ocupante de Ocupante de cargo
cargo de provimento de provimento Total Geral
efetivo
efetivo
Grande (>200 mil)
5%
95%
6%
Médio (20.001 e 200 mil)
19%
81%
32%
Pequeno (entre 5.001 e 20.000)
26%
74%
37%
Muito pequeno (até 5.000)
30%
70%
24%
Total Geral
24%
76%
644
43
Resultados IEGM TCE-SP
Existe equipe estruturada para realização do planejamento
municipal (PPA, LDO e LOA)?
Porte
Não possui equipe
estruturada
Possui equipe
estruturada
Total Geral
Grande (>200 mil)
5%
95%
6%
Médio (20.001 e 200 mil)
40%
60%
32%
Pequeno (entre 5.001 e 20.000)
56%
44%
37%
Muito pequeno (até 5.000)
62%
38%
24%
Total Geral
49%
51%
644
44
36º Congresso - 2015
Passivos, Passivos Contingentes
e Riscos Fiscais
Ricardo Rocha de Azevedo
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Águas de Lindóia
Novembro de 2015
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