PROJETO NOMES GEOGRÁFICOS DO BRASIL Moema José de Carvalho Augusto (e Grupo de Trabalho de Nomes Geográficos do IBGE*) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Coordenação de Cartografia – Avenida Brasil 15.671 – CEP: 21.241-051 – Rio de Janeiro RJ Brasil E-mail: [email protected]; Fone: (21) 2142-4987; Fax: (05521) 2142-4610 RESUMO A Diretoria de Geociências do IBGE, por intermédio da Coordenação de Cartografia, está reativando a área de estudos e publicações sobre toponímia, com o desenvolvimento do Banco de Dados de Nomes Geográficos do Brasil - BNGB, em consonância com o Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas (PGIEG, 1992), conforme preconiza a Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973. O BNGB está sendo concebido para ter como um dos primeiros subprodutos o gazetteer (índice de nomes geográficos padronizados, com a correspondente classificação e localização), mas seu desenvolvimento contribui para o mapeamento terrestre sistemático do país e para a elaboração de bases geoespaciais. Além disso, o conjunto dos nomes geográficos é hoje reconhecido como importante patrimônio cultural de um país, pois pode refletir seus padrões de ocupação e sua diversidade lingüística, entre muitas outras características ligadas ao patrimônio imaterial nacional e mundial. O Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN) já conduz estudos e iniciativas voltadas para o tombamento de bens imateriais, muitas vezes em consonância com a Unesco, A ONU realiza desde a década de 1960, no âmbito do Conselho Econômico e Social, conferências qüinqüenais e encontros de especialistas a fim de produzir e divulgar estudos e recomendações para a padronização e o uso consistente de nomes geográficos. A ausência de padronização da toponímia gera, entre outras conseqüências, carência de subsídios para documentação e litígios fundiários e territoriais. Por intermédio do IBGE, o Brasil compareceu a algumas conferências e tem participado de projetos com o IPGH – foi sede da Conferência Sul-Americana de 1973 e apoiou a capacitação em nomes geográficos em 1992. O Projeto Nomes Geográficos do Brasil permitirá restaurar, com base em conceitos renovados, o valor sociocultural e histórico dos nomes geográficos, reativar o interesse pela preservação e o resgate da toponímia brasileira, além de reinserir o Brasil entre os países que participam das discussões internacionais e produzem atividades e relatórios regulares sobre o tema, inclusive gazetteers e as diretrizes toponímicas para editores de mapas e outras publicações, como recomendado em resoluções da Conferência da ONU. Palavras-chave: Toponímia, Padronização de Nomes Geográficos ABSTRACT IBGE is reactivating, through its Cartography Coordination, the studies and publications about toponymy, and is also developing the Brazilian Geographic Names Data Base, and this action follows the General Plan of Statistical and Geographical Information (1992) and the Brazilian Law 5.878, of May 11th 1973. The referred data base is being designed to have as one of its first subproducts the Brazilian Gazetteer (list of the standardized geographic names with their spatial position and other relevant information), contributing for the consistent use of geographic names, and consequently for the mapping of the country and the construction of its geospatial information in digital format. In addition, the set of geographic names is now recognized as an important cultural patrimony of a country, since it may reflect patterns of settlement and linguistic diversity, among characteristics linked to non-material patrimony of the nation and of the world. The United Nations, through its Economic and Social Council, holds, every five years, international conferences and meetings of experts. The aim is to produce and disseminate studies and recommendations for standardization and consistent use of geographic names. The lack of standardization in toponymy generates, among other consequences, lack of subsidy for documenting and solving conflicts in territorial disputes. Through IBGE representatives, Brazil has participated in these conferences and has conducted common projects with the Pan American Institute of Geography and History, such as the South-American Conference of 1973 and the training course on toponymy in 1992. The implementation of the Project of Geographic Names of Brazil will make it possible to preserve, based in new concepts, the sociocultural and historical value of geographical names, reactivating the interest for the preservation and the rescue of Brazilian toponymy and its large portion of indigenous geographic names, reinserting Brazil among the countries that participate in international debate and regularly produce activities and reports on the theme, including the toponymic guidelines recommended by the UN Conferences on the Standardization of Geographical Names. Keywords: Toponymy, Standardization of Geographic Names * Composição do Grupo de Trabalho de Nomes Geográficos do IBGE (em ordem alfabética): Ana Goulart Bustamante, Anna Lúcia Barreto de Freitas, Cláudio João Barreto dos Santos, Dulce Santoro Mendes, Fábio Ramos Joventino dos Santos, Graciosa Rainha Moreira, José Carlos Louzada Morelli, Márcia de Almeida Mathias, Maria Teresa Marino, Moema José de Carvalho Augusto, Paulo da Silva Santos, Renata Curi de Moura Estevão, Vânia de Oliveira Nagem. 1 INTRODUÇÃO Os nomes geográficos, em conjunto com o posicionamento espacial, são requisitos fundamentais para a qualidade do mapeamento de referência do país e das bases geoespaciais. Por isso, o IBGE retomou, em 2005, em seus projetos, o tema dos nomes geográficos. O primeiro passo foi a criação, pela Coordenação de Cartografia, de um Grupo de Trabalho (GT) que está desenvolvendo a modelagem do Banco de Dados de Nomes Geográficos do Brasil, sob a orientação técnica e responsabilidade dos técnicos da Diretoria de Informática, orientados pelo Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas (PGIEG, 1992). Outros objetivos do GT são desenhar e implementar o Projeto Nomes Geográficos do Brasil do IBGE, e planejar a criação de uma rede de instituições usuárias e produtoras desse tipo de informação. Topônimos – e nomes geográficos – são usados pelas pessoas no dia-a-dia para descrever o que está ao redor e para informar sobre locais onde estiveram ou planejam ir. Quando se usam os mapas, os nomes são uma ajuda valiosa para identificar os elementos geográficos naturais e artificiais, as características da paisagem, e também para esclarecer a história local. Nome geográfico é aqui entendido como o topônimo padronizado acrescido de atributos que o caracterizam como um conjunto etnográfico, etimológico e histórico, referenciado geograficamente e inserido num contexto temporal. Os nomes geográficos constituem um patrimônio cultural de valor inestimável para uma nação porque, além de refletir seus padrões de ocupação e sua diversidade lingüística, caracterizam a nomenclatura consistente associada aos entes geográficos. O topônimo é conceituado como a denominação de acidentes naturais e culturais que são representados em documentos cartográficos, em diversas escalas. O conhecimento e a padronização dos nomes geográficos, que devem contar com o apoio da sociedade, podem representar o caminho mais curto e seguro para a solução de certos litígios territoriais e questões fundiárias. Além disso, o conjunto dos nomes geográficos de um país constitui importante patrimônio cultural, especialmente num contexto de redes mundiais e de proteção da propriedade intelectual de nomes únicos. As ações, nesse caso, envolvem proteção e publicidade, ou conhecimento e disseminação, do acervo de topônimos ligados a determinadas comunidades e/ou lugares. Um banco de nomes geográficos tem uma gama cada vez maior de aplicações, tais como: identificação de localidades por coordenadas, medição de distâncias entre localidades, classificação de nomes para uma determinada etnia, classificação de elementos sob administração federal, estadual, municipal, associação de elementos geográficos por tipo, construção de gazetteers (índices) por escalas de mapeamento ou regiões, elaboração de glossário, automatização de buscas e consultas na internet. No Brasil, a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, também chamada Lei da Propriedade Intelectual, reconhece a necessidade de “buscar-se a adequada proteção e publicidade dos nomes geográficos que se tenham tornado reconhecidos como de centros produtores de bens e serviços, no País e no exterior”. Este seria, portanto, um exemplo dos desafios a serem enfrentados no esforço de modelagem do futuro Banco de Nomes Geográficos do Brasil (BNGB): informar sobre a produção de bens e serviços associada a nomes geográficos brasileiros e a seus aspectos culturais, lingüísticos, econômicos. O principal objetivo do BNGB seria democratizar a produção e o acesso às informações relacionadas a nomes geográficos, de preferência em parceria com instituições interessadas e organizações de cidadãos, instrumentando a sociedade brasileira para o pleno exercício dos direitos vinculados aos nomes geográficos e aos valores materiais e simbólicos que podem representar. Entre os objetivos específicos do Grupo de Trabalho encontra-se, portanto, o planejamento e desenvolvimento do Banco de Nomes Geográficos do Brasil (BNGB), que deve contemplar fontes da informação, legislação associada, data de vigência, motivação, etimologia, histórico, variantes ortográficas, históricas e nomes alternativos, indicação de proteção de propriedade intelectual, abonações, posicionamento, observações relevantes de sua representação, entre outros atributos. Dos diversos potenciais subprodutos do BNGB se destacam o acesso a análises espaciais, mecanismos de consulta, listagens e/ou mapas de topônimos por classes, dicionários de nomes geográficos, gazetteer (índice de nomes geográficos com a correspondente localização), para citar apenas alguns. Por sua importância nacional e internacional, entende-se que o BNGB deve ser assumido como um projeto institucional do IBGE, inserido na produção de dados de Geociências (englobando desde a Geodésia até as vertentes de construção da Base Territorial para as pesquisas estatísticas do IBGE). A consolidação do IBGE (no âmbito da DGC/CCAR) como referência institucional, responsável pelo patrimônio científico, técnico e cultural relacionado aos nomes geográficos do Brasil se apóia em sua experiência nas ciências de mapeamento e produção de dados e informações geoespaciais. O IBGE também poderia coordenar os esforços de criação da autoridade nacional em nomes geográficos, caso o governo brasileiro decida se envolver nas discussões propostas no âmbito da ONU. O desafio mais abrangente será o desenho e a implementação do Projeto Nomes Geográficos do Brasil, no qual se insere o próprio BNGB. O projeto tem os seguintes objetivos: (1) restabelecer, com base em conceitos renovados, a discussão sobre o valor econômico, sociocultural e histórico dos nomes geográficos, (2) reativar o interesse pela preservação e o resgate da toponímia brasileira; e (3) reinserir o Brasil entre os países que participam das discussões internacionais e produzem atividades e relatórios regulares sobre o tema da padronização dos nomes geográficos. Conhecendo de antemão as restrições orçamentárias, existentes mesmo em áreas estratégicas como a cartografia, consideramos que muitas ações dependerão da capacidade de construir parcerias. 2 HISTÓRICO DOS NOMES GEOGRÁFICOS NO IBGE O IBGE, como órgão oficial do Estado brasileiro, tem, entre outras, a missão de levantar, padronizar e divulgar os nomes geográficos, e neste sentido, participou de diversos encontros com países afiliados da ONU para discutir questões envolvendo o trabalho com nomes geográficos no mundo. As resoluções aprovadas na primeira Conferência da ONU sobre Padronização de Nomes Geográficos, realizada em Genebra em setembro de 1967, recomendaram a criação de um comitê permanente para um esforço comum entre as nações, no sentido de integrar as ações dos organismos internacionais. A segunda Conferência, realizada em Londres no ano de 1972, reforçou ainda mais a necessidade da realização periódica de reuniões, ressaltando as vantagens econômicas e sociais que traria a padronização dos nomes geográficos para todo o mundo. A terceira Conferência, realizada em 1977, avaliou os trabalhos desenvolvidos a partir da primeira Conferência, tendo sido apresentados os resultados dos trabalhos desenvolvidos ao longo de dez anos. A Conferência realizou-se com a participação brasileira em Genebra (1982) e Nova York (1998). A nona Conferência está agendada para 2007. Os problemas encontrados pelos grupos formados pelos países afiliados da ONU foram gerados, em sua maioria, pela diversidade de idiomas, grafias e alfabetos. Para cada caso, houve discussões em sessões específicas, tendo os participantes, desde a primeira Conferência, se agrupado em divisões regionais ou de acordo com as famílias lingüísticas. Os grupos de trabalho, após discussões sobre os temas apresentados, elaboraram relatórios finais com as recomendações para o tratamento dos nomes geográficos em seus países. O Brasil tem nomes geográficos de variada origem etimológica, variado uso e variada grafia. Um dos problemas, no caso da toponímia indígena, por exemplo, é a transcrição dos topônimos de idiomas ágrafos, usados em vários pontos do Brasil, às vezes por muitas centenas de falantes. Nesses casos, os nomes geográficos permitem uma série de interpretações e grafias, tornando a padronização um desafio ainda maior. Para padronizar, é preciso conhecer os nomes geográficos. A conjuntura atual exige que um país como o Brasil conte pelo menos com um inventário de seu patrimônio de nomes geográficos e ofereça aos cidadãos segurança quanto ao direito de usá-los. O estudo dos nomes geográficos começou a ganhar um desenho próprio no Brasil no ano de 1907, quando foram estabelecidas normas para a grafia, as quais foram reforçadas e transformadas em orientação, em 1911, pela Academia Brasileira de Letras, como informa Miguel Alves de Lima nos Anais da Primeira Conferência Regional SulAmericana sobre Padronização de Nomes Geográficos (IBGE, 1973, p.36). Ainda segundo Lima, o acatamento formal e organizado destas normas não se estabeleceu desde logo, não obstante ter sido convocada pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB, no ano de 1926, uma nova Conferência, que constituiu a primeira tentativa oficial de organizar a padronização dos nomes geográficos utilizados no Brasil. Mas o que poderia ter sido, realmente, o primeiro esforço, acabou por esbarrar em um fato que marcou profundamente este projeto. O Acordo Ortográfico Brasil-Portugal, assinado entre os dois países de língua portuguesa em 1945, evitou tomadas de decisão à revelia das regras estabelecidas a partir daí. As instruções reguladoras constantes do acordo passaram a ser a maior preocupação. Mesmo assim, a continuidade do projeto no CNG, e depois no IBGE, não foi o bastante para a criação de um órgão específico para tratar do tema adequadamente. O CNG publicou, na década de 1950, uma lista com mais de mil topônimos, dentro das normas estabelecidas pelo Acordo Ortográfico Brasil-Portugal de 1945. Em 1971, publicou um índice de 36.000 topônimos levantados das Cartas do Brasil ao Milionésimo editadas na década de 1960, abrangendo todo o território nacional. Este índice foi revisto por Antenor Nascentes, filólogo brasileiro, que demonstrou o grande volume de problemas acarretados pela falta de padronização da grafia. Tudo isso aumentou a necessidade de se estabelecer, urgentemente, um comitê que pudesse estudar a fundo a questão da toponímia, minimizando os problemas inerentes à temática. Em 1969, a ABNT instituiu uma comissão de estudos para padronização de grafia de topônimos internacionais usados no Brasil, presidida pelo filólogo brasileiro Antônio Houaiss, que publicou uma norma sobre o assunto intitulada Indicativos de Língua, de País, de Autoridade, de Estados e Territórios do Brasil. Outras entidades brasileiras, em seus eventos, trataram da questão, promovendo debates importantes sobre os nomes geográficos, entre elas: a Sociedade Brasileira de Geologia, a Biblioteca do Exército, e a Associação dos Geógrafos Brasileiros. Os debates promovidos por estas entidades geraram documentos que sem dúvida alguma constituem importante fonte de consulta para a evolução dos estudos da toponímia. No que tange a publicações, sabe-se que, em 1963, o Departamento do Interior dos Estados Unidos publicou um gazetteer de nomes geográficos brasileiros, intitulado Brazil – Official Standard Names approved by the United States Board on Geographic Names (tradução: Brasil – Nomes Oficiais Padronizados aprovados pela Comissão de Nomes Geográficos dos Estados Unidos). Pouco depois, de forma independente, a FAPESP publicou, com base em folhas da Carta do Brasil ao Milionésimo produzidas pelo IBGE (1960-1965), o Índice dos topônimos contidos na Carta do Brasil 1:1.000.000 do IBGE (1968), organizada por P. E. Vanzolini e N. Papavero. O IBGE foi responsável por duas edições (a primeira delas em 1971) do Índice dos topônimos da Carta do Brasil ao Milionésimo. Merece registro ainda, em 1986, a composição, pelo então Centro de Informações Cartográficas (CIC) da Diretoria de Geodésia e Cartografia (DGC), do Banco de Topônimos da Carta CIM, armazenado em ambiente de grande porte. Restringindo o foco para os nomes geográficos de unidades administrativas e geopolíticas, existem também diversas publicações referentes à Divisão Territorial Brasileira – DTB, com as seguintes datas de edição: 1911, 1939 a 1943, 1944 a 1948, 1949, 1950, 1954, 1955, 1961, 1963, 1965, 1968, 1980, 1997. Na Biblioteca Central do IBGE (CDDI), estão armazenadas em CD-ROM as DTB disponíveis desde 1872. Na década de 1970 foi constituído na Diretoria de Informática um sistema denominado CADGEO – Cadastro Genealógico da DTB. Esse cadastro foi incorporado ao BET – Banco de Estruturas Territoriais. (O BET será um dos bancos de dados em diálogo permanente com o BNGB – Banco de Nomes Geográficos do Brasil.) O Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas – PGIEG (1992), que legalmente orienta o trabalho do IBGE, inclui, no Plano Geral de Informações Geográficas, o Projeto Organização e Cadastramento de Nomes Geográficos, que, segundo o documento: “visa a levantar, organizar e consolidar a evolução da toponímia identificadora dos acidentes naturais e culturais em território brasileiro, instituindo a Memória Onomástica dos Acidentes Geográficos e Fisiográficos Brasileiros.” O projeto se compõe de dois subprojetos, dos quais o primeiro é o Subprojeto Cadastro de Topônimos, que, diz o documento: “objetiva coletar, classificar e organizar a toponímia identificadora de acidentes físicos e culturais em território brasileiro, com vistas à implantação e à manutenção de cadastros de topônimos, a fim de atender a solicitações de informações toponímicas e subsidiar pesquisas sobre a origem histórica dos topônimos, em especial as de natureza legal.” O outro subprojeto, intitulado Pesquisa de Origem e Historiografia de Topônimos, segundo o PGIEG: “objetiva subsidiar as análises da evolução histórica, cultural e legal do País, através da origem e historiografia dos topônimos em território nacional.” 3 SITUAÇÃO ATUAL DOS TOPÔNIMOS NO IBGE (COORDENAÇÃO DE CARTOGRAFIA – CCAR) A evolução tecnológica inerente à produção cartográfica trouxe transformações significativas para essa atividade. Embora atualmente o formato digital permita a inclusão de nomes dos acidentes geográficos sem a imposição da limitação do espaço de representação, a coleta dos topônimos em campo estará subordinada à finalidade e à escala de mapeamento, conforme preconiza o manual de reambulação elaborado no CCAR. Hoje em dia, o tratamento de nomes geográficos na CCAR consiste na revisão ortográfica da lista de nomes, sem aprofundar, a não ser em casos especiais, a pesquisa em outros tópicos hoje considerados relevantes, tais como motivação toponímica (cf. Dick, 1990), cronologia e legislação, fontes das informações, variantes do topônimo (e histórico associado às variantes), gentílicos, coordenadas de posicionamento, além do próprio histórico dos nomes, que também é uma reivindicação antiga dos órgãos estudiosos da toponímia. Em alguns países, esse tema integra o currículo de universidades. No âmbito da Divisão de Mapeamento Topográfico, os técnicos remanescentes do projeto revêem as listas de topônimos antes que o material siga para a restituição, precavendo-se para que os desvios de grafia, que eventualmente ocorrem, não tenham continuidade na fase posterior. As listas de topônimos coletados em campo durante a atividade de reambulação são encaminhadas às áreas de trabalho de restituição e atualização cartográfica, são gravadas em meio magnético, e suas coordenadas inseridas posteriormente pela restituição e pela editoração do documento cartográfico. A diferença de grafia entre as informações de um mesmo topônimo oriundo de fontes diferentes é questão que hoje pode ser mais facilmente equacionada através da modelagem do banco de dados que está em desenvolvimento. O mapeamento em ambiente digital e com banco de dados nas diversas escalas, produzido pelo IBGE e outras organizações, viabiliza a obtenção de topônimos e suas coordenadas, o que dá agilidade não só à carga automática destes dados em BD, como também facilita seu tratamento e gerenciamento. 4 VISÃO DE FUTURO PARA OS NOMES GEOGRÁFICOS NA CCAR/IBGE Na visão do Grupo de Trabalho de Nomes Geográficos, esse tema não foi sistematicamente tratado até os dias de hoje devido à falta de formalização da criação de um grupo de técnicos direcionado para este fim especifico, embora esta tenha sido uma das recomendações do GT participante do quinto curso do Instituto Panamericano de Geografia e História (IPGH) sobre padronização de nomes geográficos realizado no Rio de Janeiro e subsidiado pelo IBGE, em 1992. Entre as diversas fontes de nomes geográficos identifica-se a folha de coleta dos Censos Demográficos e Agropecuários, como um dos instrumentos essenciais para o levantamento não apenas dos nomes geográficos mas de seu posicionamento. Ressalta-se, ainda, a importância de gestões, no âmbito do projeto de Base Territorial Contínua, para a inclusão da informação sobre o posicionamento do acidente geográfico na folha de coleta. A CCAR está apta, por suas diversas experiências anteriores, a implementar a concepção e construção do BNGB proposto, tendo reorganizado e estruturado seus processos de aquisição e tratamento de dados cartográficos. Nesta oportunidade, portanto, conclama os potenciais parceiros na esfera pública, privada e nas universidades a corroborar os conceitos e cooperar na construção de estudos para a consolidação do Projeto de Nomes Geográficos do Brasil. 5. SITUAÇÃO ATUAL DO BANCO DE NOMES GEOGRÁFICOS DO BRASIL – BNGB A metodologia adotada segue os padrões propostos para a concepção de bancos de dados convencionais. As etapas inicias do processo compreenderam o levantamento e análise de requisitos, além do projeto conceitual do banco de dados. A etapa de levantamento e análise de requisitos envolveu a identificação das fontes necessárias para atender os requisitos de dados. As fontes inicialmente consideradas para compor o BNGB são: mapeamento topográfico 1:25.000 a 1:250.000; mapeamento municipal; base integrada da Carta Internacional ao Milionésimo (CIM) digital (bCIMd); produtos do mapeamento geográfico (todos estes mapeamentos são de responsabilidade da Coordenação de Cartografia do IBGE); cadastro de logradouros urbanos (responsabilidade da Coordenação de Estruturas Territoriais – CETE/IBGE); dados de recursos naturais (levantados pela Coordenação de Recursos Naturais – CREN/IBGE) e geográficos (apontados pela Coordenação de Geografia – CGEO/IBGE); órgãos setoriais externos ao IBGE, nacionais e internacionais; e literatura preexistente no tema. O projeto conceitual do BNGB envolveu a criação do Modelo Conceitual, representação abstrata e simplificada do mundo real observado, em que os requisitos dos diferentes grupos de usuários são integrados e compatibilizados (COUGO, 97). Neste projeto, optou-se pela utilização do Modelo Entidade-Relacionamento (M-E-R), por ser uma ferramenta mais conhecida e de mais fácil utilização, para a modelagem da parte alfanumérica do BNGB. O modelo da base de dados alfanumérica foi gerado na ferramenta Designer da Oracle a fim de agilizar o trabalho de criação da estrutura física do BNGB, uma vez que as estruturas alfanuméricas serão armazenadas no SGBD Oracle 9.i. O uso desta ferramenta acarretou na obtenção de um Modelo Lógico, ao invés do Modelo Conceitual, uma vez que os modelos gerados são automaticamente derivados para modelos físicos na abordagem Relacional. Estes fatos justificam o fato de os nomes de atributos seguirem um padrão adotado na especificação física de um banco de dados. Como resultado desta etapa, foram gerados os seguintes documentos: Diagrama M-E-R (ver Figura 1) e a Relação de Entidades, Atributos e Relacionamentos. As próximas etapas envolvem a construção do projeto físico do banco e a carga do banco de dados, onde serão estabelecidas rotinas e procedimentos para a carga dos dados alfanuméricos, envolvendo, inicialmente, os recursos do ACCESS e do SQL/ORACLE. Figura 1 – Modelo Conceitual do BNGB 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Conselho Nacional de Geografia – CNG, 1926. Resoluções da Conferência Nacional de Geografia. Dick, Maria Vicentina do Amaral, 1990. A motivação toponímica e a realidade brasileira, Edições Arquivo do Estado de São Paulo, São Paulo. Instituto Nacional de Estadistica, Geografia E Informatica, 1986. Memória: Reunion General de la Division de America Latina del Grupo de Expertos de las Naciones Unidas em Nombres Geográficos. (Tomos I e II) Aguascalientes (México). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 17 a 22 de setembro de 1973. Anais da Primeira Conferência Regional Sul-Americana sobre Padronização de Nomes Geográficos, Brasília. _____________________________________. Divisão territorial do Brasil, 1911,1939-1943, 1944-1948, 1949, 1950, 1954, 1955, 1961, 1963, 1965, 1968, 1980, 1997. Rio de Janeiro: IBGE. _____________________________________, 2001. Normas técnicas para a correção toponímica. DECAR. ______________________________________, 2001. Manual de reambulação. DECAR. (Novo Manual em revisão para publicação em 2005.) _______________________________________, 1985. Síntese da documentação histórico-administrativa e geográfica dos estados do Brasil. Rio de Janeiro: IBGE. Instituto Nacional de Propriedade Industrial, 1997. Ato normativo no. 133. “Normas de procedimento do registro de indicação geográfica”. Sistema de Informação sobre Comércio Exterior. Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas – PGIEG, 1992. Brasília. Sampaio, Teodoro, 1928. O tupi na geografia nacional. Salvador. Silveira, Joaquim, 1960. A nossa toponimia e o censo da população. United Nations, 1982, 1987, 1992, 1997, 2002. United Nations Conference on the Standardization of Geographical Names, Genebra. USGS, 2003. Geographic Names Information System Data Users Guide; Geographic Names Information System (GNIS). Disponível em http://geonames.usgs.gov/GNIS.html. Acesso em março 2004.