D ir eit o
Administração
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JORNAL DAS FACULDADES MILTON CAMPOS • N.… 137 • ANO XVI • 2010
Renata Mendes/ TJMG
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Renata Mendes/ TJMG
Agostinho Gomes Azevedo assumiu na
vaga do desembargador Ernane Fidélis
substituindo o desembargador Ernane
Fidélis. Os três primeiros foram empossados pelo ex-presidente do TJ, Sérgio
Resende, que é professor da FDMC; o
quarto foi empossado pelo novo presidente, Cláudio Costa.
Segundo a professora Lucia Massara,
diretora da FDMC, o aumento proporcional da presença de graduados pela
Rodrigo Vilaça/ TJMG
Três dos nove desembargadores
empossados pelo Tribunal de Justiça
de Minas Gerais em maio e junho são
graduados pela Faculdade de Direito
Milton Campos e um quarto fez Mestrado aqui. Os novos desembargadores
ex-alunos são Júlio César Lorens (graduado em 1986 e Mestre também pela
MC em 2003), Evandro Lopes da Costa
Teixeira (graduado em 1987) e Agostinho
Gomes de Azevedo (graduado em 1982);
o desembargador José Osvaldo Corrêa
Furtado de Mendonça obteve seu grau de
Mestre pela Milton Campos em 2007,
tendo se graduado pela UFMG em 1987.
Júlio César Lorens, Evandro Lopes
da Costa Teixeira e José Osvaldo Corrêa
Furtado de Mendonça foram empossados em 27 de maio, quando o TJMG
instalou as 6ª e 7ª Câmaras Criminais,
recém-criadas; Agostinho Gomes de
Azevedo tomou posse em 16 de junho,
Rodrigo Vilaça/ TJMG
Quatro de 9 novos desembargadores
são ex-alunos da Milton Campos
O desembargador Evandro Teixeira
graduou-se em 1987 na FDMC
José Osvaldo fez o Mestrado
na Milton Campos
O desembargador Julio Lorens assina
o termo de posse
Milton Campos na instância máxima
da justiça mineira é reflexo natural dos
bons resultados obtidos pelos exalunos em concursos públicos para os
diversos cargos, o que já vem se tornando uma tradição. “Vale notar – diz
ela – que todo o mérito é dos nossos
próprios alunos, que estudam e se dedicam verdadeiramente ao que fazem,
cabendo a nós, da faculdade, apenas
oferecer a eles os melhores professores
e as melhores condições para sua formação, o que temos procurado fazer
nesses quase 40 anos de existência.”•
No concurso para juízes substitutos cujo
resultado foi recentemente divulgado pelo TJMG,
nove dos 94 candidatos aprovados também são
ex-alunos da Milton Campos. No concurso para
o Ministério Público estadual, a Milton Campos
teve quatro ex-alunos dentre os 28 candidatos
aprovados (mais detalhes na próxima edição).
Extensão tem três cursos para o segundo semestre
Três cursos de extensão que contam como atividades complementares
para os alunos já estão definidos para o
segundo semestre letivo deste ano:
Teoria Geral dos Contratos, Processo
Civil e Direito Material e Processual do
3
Parceria põe
governança
corporativa
na FDMC
Trabalho. O de Teoria dos Contratos será ministrado pelo professor Marcelo de
Oliveira Milagres nos meses de agosto
e setembro; o de Processo Civil será
ministrado pela professora Renata Silva
Souza em setembro e outubro; o de Di-
Novos bacharéis
saem para
o mercado com
confiança em alta
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reito do Trabalho será dado em outubro
e novembro e o ministrante ainda não
está definido. O custo de cada curso é
de um crédito e as informações estão
disponíveis na Secretaria da FDMC,
onde serão recebidas as inscrições.•
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Agosto terá
congresso
de história
do direito
Novo Dacon
promete
continuidade e
novas lutas
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Bibliotecária da Milton Campos é sócia
honorária do Instituto Histórico
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A Faculdade do seu tempo.
O Instituto Histórico e Geográfico
de Minas Gerais é uma entidade
particular, sem fins lucrativos, fundada
em 15 de agosto de 1907, por João
Pinheiro da Silva, na época presidente
do Estado, que reúne 100 sócios
efetivos distribuídos entre homens e
mulheres interessados em preservar e
cultivar a memória de Minas Gerais.
Sua sede fica à rua Guajajaras, 1.268,
sobreloja. Sua Biblioteca Histórica está
aberta ao público de segunda a sextafeira, no horário de 15h30 até 17 horas.
lizada em escritos de Portugal). Seu
discurso de posse foi uma poesia histórica
sobre a revista do Instituto, reconhecida
nacionalmente, no qual cita os 100 nomes
dos sócios efetivos, em quatro estrofes.
A bibliotecária já tem publicadas cinco
coletâneas de autoria coletiva, das quais
participa com contos, poesias, crônicas,
textos bem humorados e hai-kais. Em suas
produções, ela procura resgatar textos e
personagens históricos, como a princesa
Isabel, sobre a qual já escreveu 16 páginas
em poesia.
Ela cursa atualmente pós-graduação
em Gestão da Economia Solidária e De-
senvolvimento Sustentável. Já foi membro
do Conselho Regional de Biblioteconomia
por duas gestões, sendo vice-presidente
em uma delas. Responsável pela formatação da Revista da Faculdade de Direito
Milton Campos, bem como das revistas
virtuais, cabe a ela ainda pedir o número
de autorização do Ibict, para periódicos
editados, ou seja, o ISSN. Faz parte da
Comissão do Jubileu, sendo a mentora das
exposições e vídeos históricos. É secretária da Associação dos Diplomados pelas
Faculdades Milton Campos (Adfamic) e
preside uma ONG que pretende implantar
bibliotecas em comunidades carentes na
região de Nova Lima e futuramente em
outras regiões.
Em seu discurso, ela agradeceu as
“manifestações de carinho de meus amigos,
familiares, professores, diretores e sócios
da Milton Campos”, destacando a diretora
Lucia Massara e o professor Jorge Lasmar.
Estiveram presentes na solenidade,
entre outros, seus familiares, o diretor e coordenador pedagógico da Faculdade de
Direito Milton Campos, professor Marcos
Afonso de Souza, os professores Ricardo
Malheiros Fiúza, Mônica Aragão Martiniano
Ferreira e Costa, Angélica Vianna Bandeira
e Marley Duarte Costa, e a funcionária
Sylvia Noemia Seraine Gomes.•
DIRETORA DA FACULDADE DE DIREITO: Prof.ª Lucia Massara •
Élcio Paraíso/Bendita
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A bibliotecária das Faculdades Milton
Campos, Emilce Maria Diniz, tomou posse
como sócia honorária do Instituto Histórico
e Geográfico de Minas Gerais. A solenidade aconteceu no último dia 29 de maio,
data em que se comemorou o centenário
da morte de Afonso Penna. Ela recebeu o
título das mãos do secretário do instituto e
diretor da Faculdade de Administração
Milton Campos, Jorge Lasmar, e de seu
filho Roberto Diniz.
O professor Lasmar, atual ocupante
da cadeira número 100, cujo patrono é
Hildebrando Pontes, passou a Emilce a
Medalha Israel Pinheiro, conferida pelo
Instituto a “personalidades de reconhecida
expressão moral e cultural, destacadas por
excepcionais merecimentos”. O dr. Lasmar
descreveu as qualidades da acadêmica
que a fizeram ter sido aceita pelos sócios.
Emilce, além de bibliotecária das
Faculdades Milton Campos há 24 anos,
possui diploma em Paleografia (especia-
VICE-DIRETOR: Prof. Marcos Afonso de Souza • DIRETOR
DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO: Prof. Jorge Lasmar •
DIRETOR EM EXERCÍCIO: Prof. Carlos Alberto Rohrmann •
SECRETÁRIO: Prof. Décio Fulgêncio Alves da Cunha •
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO: GM3 Comunicação e
Consultoria • EDITOR RESPONSÁVEL: Manoel Marcos
Guimarães (JP 1587/MG) • REDAÇÃO: Fernando
Affonseca (JP 4350/MG) e Miriam Gomes Chalfin (JP
4525/MG) • EDIÇÃO, PROJ. GRÁFICO e DIAGRAMAÇÃO:
Communicatio (31) 3286-1422 • TIRAGEM: 7,5 mil.
As Faculdades são uma instituição de ensino superior, de
natureza privada, sem qualquer vínculo com órgão
público, tendo como entidade mantenedora a Sociedade
Civil denominada Centro Educacional de Formação
Superior (Cefos).
PRESIDENTE: Prof. José Barcelos de Souza• SECRETÁRIO:
Prof. Haroldo da Costa Andrade • DIR. FINANCEIRO: Prof.
Osmar Brina Corrêa Lima
e-mail: [email protected]
Home page - http:// www.mcampos.br
Tel.: (31) 3289-1900
• CAMPUS I - Rua Milton Campos, 202
• CAMPUS II - Alameda da Serra, 61
Bairro Vila da Serra - Nova Lima - MG
Caixa Postal 3268 - Cep 30140-970 - BH
Emilce recebe o diploma das mãos do presidente do instituto, Fernando Antonio Xavier
Brandão, e do professor Herbert Sardinha
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Milton Campos assina acordo sobre
Governança Corporativa
Em mais uma iniciativa pioneira, a Faculdade de Direito Milton Campos assinou em
maio último convênio com o Instituto Brasileiro
de Governança Corporativa (IBGC), cujo objetivo é oferecer condições de cooperação
mútua para a difusão das normas e boas
práticas nessa área. Na solenidade, a diretora
da faculdade, professora Lucia Massara, destacou que um dos objetivos de uma instituição de ensino é exatamente buscar parcerias
A conselheira do IBGC Vânia Campion
assina o convênio ao lado da professora
Maria Celeste
que possam oferecer a seus alunos novas
facetas para o aprendizado.
Para a idealizadora do acordo, a professora da FDMC e auditora-geral do Estado,
Maria Celeste Morais Guimarães, a instituição
vai dispor de uma poderosa ferramenta para
difundir, junto aos futuros bacharéis e advogados, a importância da adoção das práticas
do IBGC, que foram apresentadas em palestra proferida pelo coordenador-geral do instituto em Minas Gerais, Robson Laranjo.
Em sua palestra, Robson Laranjo
definiu a governança corporativa como
um sistema existente em todas as organizações, capaz de definir para onde
a empresa vai. “É como se fosse o
volante da corporação”, explicou. Seus
objetivos principais são preservar o valor
da organização, facilitar o acesso a recursos e contribuir para a sua longevidade.
A representação, chamada “capítulo” do IBGC em Minas Gerais foi
inaugurada em junho de 2009. O instituto tem sede em São Paulo, com capítulos também no Rio de Janeiro, Paraná
e Rio Grande do Sul.
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A diretora Lucia Massara aprovou a
celebração do acordo com o IBGC
Maria Celeste destacou que a Milton
Campos tem tudo para formar uma parceria
acadêmica perfeita com o instituto, dada a sua
tradição em Minas em matéria empresarial,
oferecendo inclusive um curso de Mestrado na
área. “O advogado é a porta de entrada para a
governança corporativa nas empresas”,
afirmou. Lucia Massara ressaltou que aprovou
imediatamente a ideia do convênio, por
considerá-la de excelente gabarito.•
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A ética sob a ótica da Psicanálise,
do Direito e da Literatura
discutiu a Ética e Estética da
Existência, tema que Foucault
elabora no final da obra dele e
que diz respeito aos exercícios
morais a que uma pessoa pode
se submeter para transformar
sua própria existência. Ele explica que a Psicanálise defende
que o homem não tem um
instinto e que, por isso, deveria
sempre escolher a forma existencial que lhe cabe, de forma
a definir sua identidade, que
não nasce pronta. O Direito,
por sua vez, garante a legitimidade das formas diferenciadas de conduta. Já a Literatura perpassa boa parte da
nossa existência, por meio da
escrita; e é também por meio
dela que as pessoas podem
inventar os mundos que
imaginar.•
Fábio Belo
O II Congresso Nacional de Psicanálise,
Direito e Literatura, realizado no final de abril
nos auditórios do Campus I da Faculdade de
Direito Milton Campos, foi um sucesso. Quem
garante é o organizador do evento, o professor
de Psicologia Fábio Belo, que destacou a participação de 170 inscritos. “Todos os convidados
compareceram e conseguimos atingir o objetivo, que foi falar sobre Ética e Estética da
Existência sob as perspectivas do Direito, da
Psicanálise e da Literatura”, destacou.
Fábio Belo fez questão de agradecer a
dois convidados especiais: o professor Márcio
Alves Fonseca, tradutor do livro “A hermenêutica do sujeito”, do filósofo Michel Foucault, e
o professor Benilton Bezerra, que falou sobre
neuroascese. E adiantou que o próximo evento
já está programado para o início de 2011, com
temática sobre o pensador italiano Giorgio
Agamben, autor do livro “Homo sacer”, muito
usado no Direito.
Segundo Fábio Belo, que é psicanalista
com doutorado em Literatura, o congresso
José Luis Quadros, Guaracy Araújo e
Márcio Alves Fonseca
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Diploma na mão e prontos para
fazer bonito no mercado
Os alunos dos cursos de Direito, Administração e Ciências
Contábeis das Faculdades Milton Campos já estão em
contagem regressiva para a formatura. Dia 16 de julho, os
formandos de Direito participam da colação de grau, no
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Minascentro. Em 6 de agosto, é a vez dos estudantes de
Ciências Contábeis e, no dia 9 de setembro, dos alunos da
Administração. Essas duas turmas colam grau no auditório do
Campus II da Milton Campos.•
O
Para Ana Maria Lima Maciel, vice-presidente da
Comissão de Formatura das quatro turmas de Direito, um
dos diferenciais da faculdade é o nome de peso que ela
carrega. “A Milton Campos exige muito. Os professores são
doutores, juízes ou desembargadores que, com certeza,
preparam excelentes profissionais para o mercado”, destaca. A mesma opinião tem a colega Caroline Vasconcelos
Costa Lanza: “o nome da Milton Campos realmente abre
portas”.
As duas também dividem a mesma preferência: Direito
Tributário. “Quero fazer pós nessa área e, posteriormente,
mestrado em Direito Empresarial”, revela Ana Maria, que
garante que valeu a pena abrir mão de tantos momentos de
lazer e convívio com a família e os amigos para estudar. Já
Caroline pretende trabalhar com o Direito Tributário e Empresarial dentro de uma corporação. “Meu objetivo é conquistar
uma vaga numa empresa renomada, de grande porte, e
crescer. Por isso, já estou participando de processos seletivos
para trainee”, conta.
Depois de cinco anos de muita dedicação, sacrifício é
palavra comum entre os formandos. Que o diga Caroline.
Moradora de Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo
Horizonte, ela acordou às 5 horas da manhã praticamente
todos os dias dos últimos cinco anos. À tarde, desde o 3º
período, ficava por conta de estágios. No trajeto de casa
para a faculdade, que fica no município de Nova Lima, e na volta,
aproveitava o tempo para estudar, principalmente em época de provas.
“Cheguei a pensar em desistir por causa do cansaço, mas aí pensava
no futuro e não entregava os pontos”, afirma. Para quem está começando
Fotos: Phocus 4 Fotografia
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Rigor da faculdade é chave para o sucesso
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agora, a dica que ela dá é jamais deixar acumular matéria. “E levar o curso
a sério desde o início, pois a Milton Campos é muito rigorosa”, completa
Caroline. Ela faz questão de destacar que o curso superou suas expectativas e que o que foi aprendido pode ser usado por toda a vida.•
Possíveis formandos em Direito - manhã e noite
ALESSANDRA MARQUES E SILVA, ALESSANDRA RODRIGUES DE CARVALHO, ALLINE FERNANDES DE OLIVEIRA,
ÁLVARO JOSÉ ELIAZAR UBALDO, AMANDA APARECIDA DE SOUZA, ANDRÉ BERNARDI CAMPOS, ANDRÉ ROCHA
MUNIZ, ANNA LUIZA ARAUJO CEROY CESAR, ANTÔNIO MAROCA SOARES, APARECIDA PRISCILA DE OLIVEIRA,
BARBARA ABREU FIGUEIREDO, BÁRBARA PEREIRA STOPATTO, BELIZA OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO DE
OLIVEIRA CALAZANS, BERNARDO MATOS DE FIGUEIRÔA FERNANDES, BRUNA ARRIEL BELCHIOR, BRUNA
FLORÊNCIO MOREIRA, BRUNA MARIA BARBOSA SALGADO, BRUNO FERREIRA ANATÓLIO LIMA, BRUNO FROES
MEGALE, CAMILA BARBOSA DE ABREU ROCHA, CAMILLA TURQUIA GOMES, CARLA MARIA FERREIRA DE
SOUZA, CARLOS AUGUSTO QUEIROZ DE FIGUEIREDO BRANCO, CAROLINE MÁRCIA CRUZ, CAROLINE
VASCONCELOS COSTA LANZA, CELSO LUIZ CORTELETTI FILHO, CEZAR DE CASTRO MELO, CHRISTIANE RIBEIRO
RESENDE MELO, CLYSSE JULIANA ROCHA, CRISTIAN ALEXANDRE DO ROSÁRIO SANTOS, CRISTIANNE
FONSECA PEREIRA NASCIMENTO, DALILA BANDEIRA DE SOUZA, DANIEL MENEZES FERNANDES, DANIEL
VIEIRA LAGE BRANDÃO, DAVID PEIXOTO SAMPAIO, DAYSE GRAZIELA BORGES LOBO, DÉBORA FREITAS ABREU,
DIANYNNE BORÉM DE ALMEIDA, DIOGO VIEIRA GOOD GOD, EDILAINE MARQUES BRAGA, ELGAH MARIA ZUM
BACH LAMOUNIER, ELIZA HELENA GUEDES REIS TEIXEIRA DOS SANTOS, FABÍOLA GUIMARÃES SOARES,
FELIPE ABRAS SILVA, FELIPE CORREA OLIVEIRA, FELIPE COSSO PIMENTA, FELIPE GONTIJO SOARES LOPES,
FELIPE LÉCIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ, FERNANDA SILVA VIEIRA, FERNANDA SIMOES DANTAS, FLAVIA CAMILA
OLIVEIRA MATEUS, FRANCINE DE MELO GUIMARAES, GABRIELA CHAVES CANÇADO, GABRIELA EL BIZRI
PORTES, GLAUCIA FERNANDES DA SILVA, GUILHERME SCHIAVO CRUZ, GUSTAVO DE FREITAS VILELA,
GUSTAVO HENRIQUE DE QUEIROZ MACHADO, HELENA MARIA SIDNEI DE OLIVEIRA, HENRIQUE ALVES DE
SOUZA, IANDRA DE CARVALHO FREITAS, IASMINE RAFAELA PIMENTA GONÇALVES DO NASCIMENTO, IOLANDA
AMELIA BARBOSA XISTO, ISABELLA FRANÇA REIS RIBEIRO, JANIS LIGIA JORGE DAHER, JOAO NOGUEIRA DE
FREITAS NETO, KARINA OLIVEIRA ARAUJO, KARLA ISABELLA ANDRADE CAPUTO, KELLY ADRIANE DE PAULA,
LEONARDO BICALHO DE ABREU, LEONARDO MACHADO PONTES, LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES, LILIA
FELICIANO JACOMINO, LÍLIAN MOREIRA DE CARVALHO, LUANA MATOS INGLETTO, LUCAS VENEROSO DAUR,
LUCIANA RIBEIRO FERREIRA, LUCIANE MARIN, LUDMILA FIGUEIREDO CARVALHO, LUDMILLA CORRÊA DA SILVA
LOPES, LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES HOSKEN, LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA, LUIZA LEMOS ARAÚJO,
MANUELA AMARAL DUARTE, MARCELA FERREIRA ITABAYANA, MARCELO CHIARI PRATINI DE MORAES,
MARCELO OTTONI DE SALVO COIMBRA, MÁRCIA BRAGA MORATO, MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR
TAKAHASHI, MARCOS ANTÔNIO AMORIM FERREIRA, MARCOS DAMASCENO, MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES
PEREIRA, MARIA APARECIDA CAMPOS DUARTE, MARIA EDUARDA GUIMARÃES DE CARVALHO PEREIRA
VORCARO, MARIA PAULA MOREIRA DA FONSECA, MARIA VALENTINA DA SILVA ARIANO, MARIANA AMARAL
MACHADO, MARIANA BRANDÃO DE QUEIROZ, MARIANA DINIZ LIMA, MARIANA MENDONÇA BALGA, MARIANA
URQUIZA VELOSO, MARINA CAMPOS GUIMARÃES VEREZA, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO, MÔNICA
DA SILVA DE MOURA BATISTA, MONYQUE BRACARENSE GANDRA, NÁDIA MOREIRA SILVA, NATÁLIA CRISTINA
MARQUES PIMENTA, NATALIA DE ANDRADE HORTA, NATÁLIA MAZONI SILVA MARTINS, NATALIA SILVA
BITARAES, ODINEA DE PINHO BARROSO QUINET, PAULA XIMENES GUEDES, PAULO ANTONIO GODINHO DE
SOUZA, PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES, PAULO MACHADO PONTES, PEDRO AUGUSTO SANTOS
PEREIRA FILHO, POLLYANA ALVES SCHIEBER, PRISCILA ALVES DA PAIXÃO, PRISCILA ROSSI RESENDE VIANA,
PRISCILA VAZ FERREIRA ADAMI, PRISCILLA MÁRCIA DE CASTRO GOMES, RAFAEL CALDEIRA ALMEIDA,
RAFAEL COSTA ZIMMER PRADOS, RAFAEL GUSTAVO SANTOS VIEIRA, RAFAELLA PINHEIRO BELARMINO DE
MATOS, RAQUEL CARVALHO MENDES SANTOS, RENATA MADUREIRA CANDIDO, RENATA OLIVEIRA FAJARDO
REIS, RICARDO AUGUSTO DE GONTIJO VIVIAN, RICARDO CORDEIRO MELLO MAGALHAES DA ROCHA, RODRIGO
BINDER LAS CASAS, RODRIGO CIOLETE DE OLIVEIRA, RODRIGO COSTA SILVA, RODRIGO MONTANARI CABRAL,
RONAN MELO SILVA, SAMANTHA ACHOUCHE, SAMIR ALVES DAURA, SIDNEY MACHADO TORRES, SÍLVIO
CÉSAR ZAKHIA MARANI, SÔNIA PATRÍCIA DE OLIVEIRA CAMPOS, STEFÂNIA OLIVEIRA DIAS, THIAGO
ASSUMPÇÃO HENRIQUES, THIAGO LIMA DINIZ, TIAGO GREGÓRIO DE VIEIRA SANTOS, VINÍCIUS GUIMARÃES
CALAZANS PEREIRA, VINÍCIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO, VINICIUS NASCIMENTO MIRANDA, VINICIUS
RAMALHO LIMA, WALDIRENE NORONHA RODRIGUES
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Marca Milton Campos é diferencial
Foto: Lux Color
Integrante da Comissão de Formatura da turma de Ciências
Contábeis, Rosiane Martins Ludgero conta que, agora, pretende se
especializar em perícia contábil. “Minha tia também está se formando
agora, na mesma turma, e nós pretendemos trabalhar juntas”, adianta.
A tia é Adriane Marques Pimenta, que atualmente trabalha como datilógrafa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). “Participo de audiências
e tenho contato com juízes. Gosto de cálculos e de processos e acabei
tomando gosto pela perícia contábil. Vou poder unir o útil ao agradável”,
destaca.
As duas também têm a mesma opinião quando o assunto é a qualidade do curso. “Os professores exigem muito, o que reflete na
qualidade. E a Milton Campos é muito conceituada no mercado”, diz
Adriane. “As turmas são menores, o que acaba facilitando o aprendizado.
O corpo docente é muito capacitado e a estrutura da faculdade é muito
boa, de fácil acesso, principalmente para quem mora em Nova Lima, que
é meu caso. E o renome que a Milton Campos tem na área de Direito
acaba refletindo também nos demais cursos”, acrescenta Rosiane.
O colega Rômulo Moreira Torres também destaca o fato de a
turma ser pequena e a preocupação com o currículo. “A faculdade procura incluir matérias sempre atuais, como, por exemplo, normas internacionais de ciências contábeis”, ressalta Rômulo, que já é formado
em Direito, com pós na área tributária. “Resolvi fazer Ciências Contábeis porque é um complemento na área em que atuo. É um diferencial”,
garante. O próximo passo? “Já penso em fazer mestrado em Direito
Empresarial”, revela.
A formanda em Administração Sabrina Gouvêa dos Santos também tem em seus planos fazer mestrado, para atuar na área acadêmica. Antes, ela pretende fazer pós-graduação em Comércio Exterior.
“Gostei muito do curso, principalmente da área internacional, na qual
pretendo atuar”, afirma. Já a colega Suemairy Pessoa prefere atuar na
área financeira. O próximo passo, daqui a um ano, é fazer pós em finanças. Agora ela já concorre a uma vaga de trainee em duas empresas e
a uma de emprego na Vale, onde faz estágio. “Para quem participa de
processo seletivo, o nome da Milton Campos é um diferencial. E o
curso foi excelente. Veio agregar muita coisa para minha vida, tanto
profissional quanto pessoal, para entendimento de mundo”, finaliza.•
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Possíveis formandos em
Administração - manhã e noite
ALCIONE APARECIDA TEIXEIRA DIAS, ANGELO ANTONIO DE ARAÚJO PERNA, ARNALDO OLIVIER BRASILEIRO
FILHO, BRUNO GABRICH RIBEIRO, CARLOS GUSTAVO LODI CARSALADE VON GOSSLER KUBITZ, DANIELA
MARTINS NICHOLLS, DÉBORAH VERTELLO FIGUEREDO, DIOGO ADELINO DA SILVA, ERIBALDO AMARAL DA
SILVA, FERNANDO DUARTE MENDES VENUTO, FLÁVIO OLIVEIRA BONFORMAGIO, GLEICIANE FERREIRA
MAGALHÃES, JENNIFER BRITO ARAÚJO, JULIANA SARAIVA VICENTE DE AZEVEDO, LIANA DE DIVITIIS ZAN,
LUCIANA TARDI DOS SANTOS AMORIM, MARCEL FUSCO RODRIGUES, MARTA RODRIGUES FERREIRA, NATALIA
CALDEIRA RIBEIRO DE CARVALHO, PATRÍCIA GRAZIELLE PAIS DE ANDRADE, RAFAELA EL ABRAS CARNEIRO,
RAFAELA VIANA SAMPAIO E MELLO, SABRINA GOUVÊA DOS SANTOS, SUE MAIRY PESSOA FIGUEIREDO
Colação de Grau
• Direito - Dia 16/7, às 20 horas, no Minascentro
• Ciências Contábeis - Dia 6/8, às 20 horas, no Auditório do
Campus II das Faculdades Milton Campos
• Administração - Dia 3/9, às 21 horas, no Auditório do
Campus II das Faculdades Milton Campos
Nossas almas são borboletas
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Possíveis formandos em
Ciências Contábeis - noite
ADRIANE MARQUES PIMENTA, AMÁBILE DE FÁTIMA PIMENTA, AMILTON PEDRO HEY JÚNIOR, HELAINE
SIMAN GLÓRIA, IVANA MÁRCIA SILVA CRUZ, JOÃO BATISTA DO CARMO BARBOSA, JORDANA MARQUES
SENA, JUSCELINO MOREIRA FEITOSA, LUCIANA MARIA DOS SANTOS, ROMULO MOREIRA TORRES, ROSIANE
MARTINS LUDGERO
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Quando entendermos a morte como processo de libertação
do casulo, e que a vida continua pujante e real, ela deixará de ser
momento de conclusão da vida, como muitos pensamos, para ser
momento de transformação e de continuidade em diferente etapa.
Ao deparar-nos com a perda de alguém que amamos,
lembremos que o corpo que vemos é apenas o
casulo que lhe foi emprestado, para as
experiências necessárias. E pensemos
na borboleta que se liberta, para
poder alçar vôos, sob os desígnios amorosos de Deus.
Gabi, 27/03/1988 - 24/05/2010
Gabriela Maria Vasconcelos
Pinto era aluna do 8º período
de Direito da Milton Campos e
sua morte deixou consternada
toda a comunidade de colegas,
professores, funcionários e a direção da faculdade e do Cefos. Fica
aqui a nossa sentida homenagem.•
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Foto: Photograf Editoração Visual
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Faculdades se unem na discussão de história e
filosofia do Direito na Milton Campos em agosto
A Faculdade de Direito Milton Campos
será uma das sedes do maior Congresso
de História do Direito já feito no Brasil, que
envolverá onze instituições de ensino
superior no país em sua organização e movimentará, entre painelistas e conferencistas, 37 pesquisadores de história do direito,
entre os quais os mais importantes nomes
do Brasil e de Portugal.
O congresso terá como tema “Narrativas
Alternativas: Do Antigo Regime à República”
e será itinerante, sendo realizado em agosto
em Recife (entre os dias 18 e 20), na FDMC
(entre os dias 24 e 26) e em Ouro Preto
(nos dias 27 e 28, na Escola de Farmácia
da UFOP).
Além das palestras e painéis já definidos, haverá oportunidade para a comunidade acadêmica apresentar comunicações e
sugerir novos painéis. As inscrições para
participação, envio de comunicações ou
sugestão de painéis já estão abertas nas
secretarias das instituições organizadoras
e pelo site www.filosofiadodireito.org.br.
Em busca da democracia étnico-cultural
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O professor Lucas Gontijo, da FDMC,
um dos organizadores, explica as propostas
do evento:
Como nasceu a ideia do Congresso?
Lucas: Há anos venho pesquisando
metodologia da história, sobretudo como
pesquisador de história do direito com
ênfase na historiografia dos povos de língua portuguesa e assim infiltrei-me gradativamente nos bancos de fontes primárias
que Portugal dispõe. No ano passado, conheci alguns autores que estava lendo,
como Rui Cunha Martins, da Universidade de
Coimbra, e Antônio Pedro Barbas Homem,
da Universidade de Lisboa, entre ouros, e
destes contatos surgiu o congresso. Mas
quem abriu esta porta no Brasil foi o professor Cláudio Brandão, de Pernambuco,
que dá aula no curso de doutorado de
Coimbra.
Depois, o projeto foi crescendo com
novas parcerias, como a da Ordem dos
Ad-vogados do Brasil, do BH Convention
& Visitors Bureau, do Instituto Brasileiro de
História do Direito e da Fapemig, que têm
colaborado decisivamente. Mas fundamental
mesmo foi a participação de outras instituições de ensino e da Abrafi, que hoje tem
grande penetração no meio acadêmico.
Qual é a proposta do evento?
Lucas: O nosso Congresso contesta
as formas tradicionais de enxergar a história. Não veremos nele a história oficial,
ou a história das autoridades, dos grandes
atos públicos. Ao contrário, propomos uma
análise crítica das práticas jurídicas no
mundo de língua portuguesa. Nosso objetivo é mostrar que é possível projetar diversos enfoques, estranhos às narrativas hegemônicas usualmente postuladas nas
escolas de direito, e que estes enfoques
são subsídios para a construção de uma
proposta democrática para o Brasil.
A novidade deste congresso será dis-
cutir a relação entre os grupos identitários
excluídos da história dominante – como os
judeus, os escravos, os criminosos, os
“invertidos” (terminologia da época para
homossexuais), os degredados, os escravos
–, sempre a partir de uma perspectiva
transversal, de cunho antropológico e crítico,
que possibilite compreender complexidades
e diversidades culturais, por meio das práticas do direito civil, do direito penal, das
técnicas administrativas. O congresso é
de história, mas suas preocupações visam
fundamentar o Estado pós-nacional, ou
seja, o Estado do Século XXI.
E porque a escolha pela história dos povos
de língua portuguesa, e em especial pela
história dos excluídos?
Lucas: Porque devemos estudar a nossa própria história e não a história dos europeus centrais, como usualmente se faz
no Brasil. A dimensão espacial do evento
se configura em todo território de ocupação
portuguesa, mas foca, sobretudo, a nossa
própria odisséia. E isso implica efeitos e
reflexos vindos das relações multiétnicas e
multiculturais hauridas neste processo.
Somos cafuzos, mamelucos, mulatos,
mestiços de todos os tipos étnicos, judeus,
árabes, mediterrâneos em geral. Temos
por ancestralidade um povo que apareceu
aqui para trabalhar e era pobre, sujeitado
a técnicas de administração política excludente, violenta, em plena situação de adversidade, de dificuldade.
Por isso precisamos de um prisma
historiográfico capaz de estudar os aspectos antropológicos, sociológicos e jurídicos
desta conformação multiétnica e multicultural.
No campo jurídico, pretende-se observar
as práticas da magistratura, das câmaras
legislativas e das práticas advocatícias e
policiais, assim como a subversão, a criminalidade e as insurreições sociais. Ou seja,
observar como se desenvolvia o construto
ideológico estatal-administrativo e a reação
Além da Associação Brasileira de
Filosofia do Direito (Abrafi) e das três
instituições anfitriãs – a Faculdade de
Direito Damas, de Recife, a Faculdade
de Direito Milton Campos e a Universidade Federal de Ouro Preto –, outras
nove instituições participam da organização do Congresso: PUC Minas, Faculdade de Direito de Varginha, Faculdade
de Direito de Conselheiro Lafaiete, Unipac,
Centro de Estudos Superiores Aprendiz
de Barbacena, Facesf de Pernambuco,
FAL do Rio Grande do Norte e Curso de
Ciências do Estado da Faculdade de
Direito da UFMG.
da sociedade civil, incluindo-se nesta os grupos identitários historicamente à margem do processo de garantia, de direitos, de segurança.
Este é um congresso que congrega história
do direito com filosofia do direito?
Lucas: Sim, o congresso é de filosofia
também, não resta dúvida. Por este motivo
é proposto pela Associação Brasileira de
Filosofia do Direito. Pois desejamos explicitar,
por meio de aportes da filosofia do direito,
a complexidade subjacente aos conceitos
de Estado Moderno e de direito, em contexto que descortina a história oculta ou não
contada pela dita “versão oficial”. Quem e
o que era este tal “novo mundo” em processo de estruturação política, pelo viés
da tensão entre o tradicional (direito imperial
português e direito canônico) e o novo
(contingências específicas do processo de
ocupação) e adequação às contingências
de violência que aqui se plantaram? Como
se formou este amalgama?
Então há, neste prisma, uma visão sociológica a ser trabalhada, digamos assim. O congresso tem um forte viés político, não tem?
Lucas: Claro, esta é mesmo a proposta
dos mentores do congresso – e creio que
falo aqui em nome dos professores
Adalberto Arcelo e Cláudio Brandão –: desejamos trabalhar temáticas como a exclusão, a guetização, a sujeição pela violência,
a segregação pelo poder de compra. Precisamos muito construir uma crítica acadêmica,
bem feita, aos sistemas político-jurídicos
dos países de língua portuguesa e à sua
historiografia forjada, manipulada, para assim abrir caminho à afirmação de diferentes
grupos identitários que constituem estes povos e foram soterrados sob a ideologia de
unidade político-estatal. Queremos, assim,
buscar subsídios teóricos que viabilizem a
emergência de discursos historicamente silenciados, criar condições de se fazer justiça,
de se fundar uma democracia étnico-cultural.•
A
R
T
I
G
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JULIANA DIAS FREIRE*
Há 15 anos, o legislador brasileiro, seguindo a tendência mundial
de buscar instrumentos consensuais para a solução de conflitos, promulgou a Lei Federal nº 9.099, de 26/09/95, dando efetividade ao
artigo 98, I, da Constituição Federal.
Referida lei regula a estrutura e o funcionamento dos Juizados Especiais Criminais e Cíveis, em que são julgadas as chamadas infrações
penais de menor potencial ofensivo, que vem a ser as contravenções
penais e os crimes a que a lei comina pena máxima não superior a
dois anos.
Além de buscar a conciliação das partes, o diploma prima pela
informalidade, oralidade, simplicidade e celeridade em seu processo.
Em sua audiência inaugural, antes do oferecimento da denúncia, há a
possibilidade de resolver, ao mesmo tempo, responsabilidade civil e
penal, através dos institutos da composição civil dos danos e da transação penal.
Não sendo possível a composição civil do dano, o qual, se ocorresse,
acarretaria a renúncia da ação penal, será feita proposta de transação
penal pelo órgão acusador onde ocorrerá tentativa do acordo com o
autor do fato.
Em contrapartida à tradicional jurisdição de conflito, que leva ao
processo contencioso entre acusação e defesa, aparece o instituto da
transação penal, em que encontramos uma jurisdição de consenso,
que busca estimular o acordo entre litigantes, a reparação amigável do
dano e, ainda, evitar a instauração do processo.
Será proposta a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou
multa e, se aceita pelo autor da infração e satisfeitas as exigências legais
do artigo 76 da citada lei, ocorrerá, em regra, sua homologação judicial.
Desde a instituição do Juizado Especial, há discussão quanto às
consequências jurídicas do descumprimento injustificado do acordo
firmado em transação penal.
No tocante ao descumprimento da pena de multa, o assunto já se
encontra pacificado: em face da Lei 9.268/96, que deu nova redação
ao artigo 51 do Código Penal, a pena de multa é considerada dívida
de valor, a ser executada nos moldes da dívida ativa da Fazenda Pública. Assim, imposta e não paga, o autor da infração será executado
no Juízo Cível, ficando impedida a conversão da pena de multa em
privativa de liberdade.
Quanto ao descumprimento da pena restritiva de direitos, vários
são os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Vamos discorrer
acerca dos mais importantes.
A primeira corrente defende que a sentença em sede de transação penal possui caráter condenatório. Afirmam seus defensores
que uma vez descumprida a pena restritiva de direitos imposta na
decisão, não pode ocorrer o início da ação penal com o oferecimento
da denúncia, convertendo, dessa forma, a restritiva de direitos em privativa de liberdade. Eles encontram fundamento no artigo 181, parágrafo
1º, “c”, da Lei de Execuções Penais. Não seria possível o início da ação
penal, com o oferecimento da denúncia, por ter a sentença condenatória
feito coisa julgada, tanto na órbita material, como formal, encerrando,
assim, a prestação jurisdicional. O STJ tem entendimento nesse sentido,
a exemplo da decisão do HC 14666/SP, publicada em 02/04/2001.
Para uma segunda corrente, comandada por Damásio de Jesus,
não pode haver nem a retomada do processo, com o oferecimento da
denúncia, nem sua conversão em pena privativa de liberdade, restando,
simplesmente, a ineficiência da sentença de transação penal. Argumenta o renomado autor que a composição penal encerrou o
procedimento e que o legislador, não prevendo a hipótese, criou uma
situação sem solução contra o autor do fato.
A terceira corrente defende a natureza meramente homologatória
da sentença da transação penal, aduzindo que não há como realizar
a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.
Assim, uma vez descumprido o acordo homologado, propõe-se a ação
penal, com o oferecimento da denúncia.
Esta última é a posição do STF, segundo o qual a sentença homologatória da transação penal possui caráter meramente homologatório,
apta a fazer coisa julgada apenas formal, sendo possível a propositura
da ação penal nos casos de descumprimento da pena acordada. A
propósito, em recentíssima decisão publicada em 26/02/10 (Repercussão Geral por Quest. Ord. Em RE n. 602.072-RS), a Suprema Corte
reconheceu a existência de repercussão geral sobre o tema e reafirmou a sua jurisprudência acerca da possibilidade de propositura de
ação penal quando descumpridas as cláusulas estabelecidas em
transação penal homologada.
Apesar da decisão do STF, as divergências continuarão a existir,
e poderiam ter sido evitadas se não houvesse omissão do legislador
quando da elaboração da lei. Diante disso, cabe aos membros do
Judiciário e do Ministério Público utilizar esta lei, que modificou a aplicação do direito penal no Brasil, de forma consciente e adequada. Nas
palavras do ilustre professor Eugênio Pacelli: “A pressa e a informalidade com que as questões podem ser tratadas – e a realidade
demonstra tal incidência – nos Juizados, com os olhos voltados para
a eficiência e a rápida satisfação dos interesses em conflito, podem
ser nocivas à realização da Justiça Penal. Todo cuidado é pouco, sobretudo no que se refere à atuação dos órgãos do MP e do Judiciário,
responsáveis, cada um à sua maneira, pela administração dos
Juizados. Mas, ainda que assim seja, pensamos que os Juizados
Especiais Criminais vieram para ficar. E devem mesmo ficar.”•
*ADVOGADA GRADUADA PELA FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS,
PŁS-GRADUADA EM DIREITO PÐBLICO E EM PROCESSO.
P U B L I C A Ç ‹ O
D E
A R T I G O S
O espaço para artigos é aberto a professores, alunos e ex-alunos das Faculdades Milton Campos. Envie o seu para
[email protected]. O texto deve ter de 4 . 0 0 0 a 6 . 0 0 0 caracteres (com espaço), ser identificado com o nome
do autor, telefone para contato e, no caso de estudantes, nome do professor responsável pela revisão. Mande também sua
dica para a ilustração. Os artigos são publicados por ordem de chegada.
N O T A
Os professores e alunos interessados em encaminhar
artigos para publicação no ESTADO DE MINAS poderão
fazê-lo por intermédio da Assessoria de Comunicação
da faculdade: [email protected]
J O R N A L D A S FA C U L D A D E S M I LT O N C A M P O S • N . 1 3 7 • J U L H O / 2 0 1 0
Descumprimento de acordo firmado
em transação penal
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IMPRESSO ESPECIAL
Contrato n.º
9912238913 ECT DR/MG
Centro Educ. Form. Superior
Professores fazem palestras e
mestrandos apresentam trabalhos no XIX Conpedi
Quatro professores fizeram palestras e
seis mestrandos em Direito Empresarial da Faculdade de Direito Milton Campos apresentaram trabalhos no XIX Encontro do Conselho
Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em
Direito (Conpedi), em Fortaleza, que teve como tema central "Direitos Fundamentais e
Transdisciplinaridade".
As palestras foram do coordenador da
pós-graduação, Carlos Alberto Rohrmann,
sobre “A Fapemig como agência de fomento
e a área do direito”; de Nanci de Melo e Silva
e Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia
Assumpção, sobre “A Institucionalização
Jurídica dos Custos dos Recursos Naturais e
a Responsabilidade Social Empresarial” e de
Ricardo Adriano Massara Brasileiro, sobre
“História do Direito como discurso legitimador: Chiovenda e o Direito Romano; com
especial referimento à doutrina da ação”.
Os mestrandos que apresentaram trabalhos foram os seguintes:
Na sessão sobre “Direito tributário e democracia”, Patrícia Dantas Gaia, sobre “O
princípio da preservação das empresas e sua
aplicação no direito tributário” e Rosíris Paula
Cerizze Vogas sobre “A insegurança jurídica
do fator acidentário de prevenção como
instrumento de flexibilização das alíquotas da
contribuição ao Sat”.
Na sessão sobre “Acesso à justiça”,
Frederico Oliveira Freitas apresentou “Acesso
à jurisdição nos pedidos de separação; divórcio
e inventário consensuais” e Thiago Penido
Martins, sobre “Direitos Fundamentais: Um
novo olhar; uma nova perspectiva.”.
Na sessão sobre “Relações privadas e
democracia” Luiz Guilherme de Melo Borges
apresentou a comunicação “Análise da relação
jurídica de consumo sob o prisma dos diferentes modelos de aplicação horizontal dos direitos
fundamentais” e Patrícia Maria Oliva Gontijo
apresentou “Crédito e superendividamento:
uma análise em busca da concretização do
princípio da dignidade da pessoa humana”.•
DACON
Conheça os planos da
nova diretoria do Dacon
J O R N A L D A S FA C U L D A D E S M I LT O N C A M P O S • N . 1 3 7 • J U L H O / 2 0 1 0
Dar continuidade ao que já está sendo bem feito e melhorar os pontos fracos. Esse é o objetivo da gestão Animus, que acaba de assumir
o Diretório Acadêmico Orozimbo Nonato (Dacon). O presidente Lucas
Alcici conta que, entre as boas coisas que vão continuar estão as tradicionais festas e viagens que fazem parte do calendário anual do Dacon.
Mas será preciso, segundo ele, fortalecer as iniciativas que visam
à participação e à integração dos alunos. Nesse sentido, a diretoria
teve o cuidado de nomear, para cada departamento, pelo menos um
aluno de cada turno. Assim, os estudantes terão mais facilidade quando
quiserem entrar em contato com o Diretório Acadêmico.
Lucas explica que também haverá uma atuação mais forte nas
reivindicações. Ele cita que os pedidos de instalação de “insufilm” nas
janelas já estão sendo atendidos, mas que faltam ainda os ventiladores
de teto, demanda antiga dos alunos. A revitalização do site do Dacon
também está nos planos da nova gestão. No ambiente virtual, Lucas
pretende aumentar a participação dos colegas com enquetes e
comentários sobre assuntos atuais.
Como estamos em ano eleitoral, o Dacon planeja também trazer
para a faculdade candidatos e especialistas. O calendário de
atividades está sendo elaborado e deve ser divulgado em breve.
Confira a seguir os integrantes da nova diretoria do Dacon:
• Presidente: Lucas Alcici
• Vice-presidente: Luiz Gustavo Mascarenhas
• 1º secretário: Saulo Amaral • 2º secretário: Thaís Campos
• 1º tesoureiro: Eduardo Barket • 2º tesoureiro: Arctur Cueto
• Dep. de Assistência:Fabrício Soares e Charlotte Greco
• Dep. de Educação e Cultura: Pedro Andrade e Mariana Ceccato
• Dep. Social:Nathália Neiva, Bernardo Cunha e Marcos Camilo Costa
• Dep. de Ética e Defesa do Aluno: Juliana Fulgêncio e Renata Favero
• Departamento Esportivo: Fernando Botoni e Rodrigo Serrano
• Dep. de Relações Públicas: Bruno Araújo, Isabella Farah e Rafaela Linhares•
IMPRESSO
A nova diretoria com o professor Epaminondas Fulgêncio.