FACULDADE AÇÃO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU” EM SEGURANÇA PÚBLICA
REGINALDO ROCHA DE SOUSA
O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA ESCOLAR, NA
REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU – SC
RIO DO SUL/SC
2013
REGINALDO ROCHA DE SOUSA
O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA ESCOLAR, NA
REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU – SC
Monografia apresentada como requisito
parcial para obtenção do título de
Especialista em Segurança Pública, no
Curso de Pós-Graduação “Latu Sensu” em
Segurança Pública da Faculdade Ação.
Orientador: Prof. Msc Jorge Eduardo Tasca
RIO DO SUL/SC
2013
REGINALDO ROCHA DE SOUSA
O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA ESCOLAR, NA
REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU – SC
Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista,
no Curso de Especialização em Segurança Pública, Setor de Ciências Jurídicas da
Faculdade Ação, pela Banca Examinadora, formada pelos professores:
Orientador: ________________________________
Profº Msc Jorge Eduardo Tasca
Centro de Ensino da Polícia Militar
________________________________
Profº Msc Clovis Lopes Colpani
Faculdade Ação
________________________________
Profº Msc Peterson do Livramento
Centro de Ensino da Polícia Militar
RIO DO SUL/SC
2013
Dedicatória
As três mulheres da minha vida:
À minha mãe, que me educou e incentivou a buscar sempre o melhor de mim,
A minha esposa, que me ensina que o melhor ainda está para ser encontrado,
E para minha filha, que faz cada dia, o meu melhor dia.
AGRADECIMENTOS
À minha esposa Karin e a minha LINDA, Manuela, por compreenderem a minha
ausência e por darem todo o apoio necessário durante o período acadêmico.
Ao Comando da Polícia Militar por proporcionar o curso em parceria com a
Faculdades Ação.
A todos os Policiais Militares integrantes do Proerd no 10º Batalhão, que me
auxiliar com a realização da pesquisa e aos diretores, que contribuíram com preciosas
informações.
Ao meu Orientador pela dedicação e empenho em analisar este trabalho.
E aos meus companheiros de turma, pelo incentivo e apoio constante.
“É no problema da educação que assenta o grande
segredo do aperfeiçoamento da humanidade.”
Immanuel Kant
RESUMO
A violência que assola a sociedade, de forma bastante corriqueira, como se fosse algo
normal no cotidiano, passou a contaminar igualmente o ambiente escolar. Seja nos
seus arredores, seja dentro das escolas. O trabalho a seguir desenvolvido se baseou
em pesquisa realizada junto aos diretores das escolas da rede pública de ensino da
cidade de Blumenau, pesquisa essa consistente em aplicação de um questionários
aos diretores dessas unidades escolares. E por meio desse questionário foi possível
obter-se quais as principais ocorrências relacionadas à violência escolar e quais os
principais anseios desses profissionais em relação à atuação da Polícia Militar para
auxiliar no combate e, também, na prevenção à violência escolar.
Palavras-chave: Violência Escolar. Diretores. Atuação. Polícia Militar
ABSTRACT
The violence plaguing society, quite commonplace, as something normal routine, now
also contaminate the school environment. Be the surrounding areas, whether within
schools. The following work was developed based on research conducted with
principals of schools in the public schools of the city of Blumenau, search this
consistent application of a questionnaire to the directors of these school units. And
through this questionnaire was possible to get what the main events related to school
violence and what the main aspirations of these professionals regarding the role of the
Military Police to help fight and also in preventing school violence.
Keywords: School Violence. Directors. Acting. Military Police.
LISTA DE SIGLAS
CAO – Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais
CSP – Curso Superior de Polícia
CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança
COPOM – Cento de Operações da Polícia Militar
OPM – Organização Policial Militar
PM – Polícia Militar
PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência
Senasp – Secretaria Nacional de Segurança Pública
10ºBPM – 10º Batalhão de Polícia Militar
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Formação Acadêmica ............................................................................. 39
Gráfico 2 – Idade dos diretores ................................................................................. 40
Gráfico 3 - Sexo dos diretores pesquisados .............................................................. 41
Gráfico 4 – Experiência profissional do diretor na direção da escola ........................41
Gráfico 5 – Problemas relacionados à segurança ..................................................... 41
Gráfico 6 – Os problemas relacionados à segurança, dizem respeito à ato infracional
ou indisciplina? .......................................................................................................... 43
Gráfico 7 – Aciona a Polícia ...................................................................................... 44
Gráfico 8 – Aciona o Conselho Tutelar...................................................................... 45
Gráfico 9 – Resolve a situação internamente ............................................................ 45
Gráfico 10 – Consta em Relatório e encaminha a Secretaria de Educação.............. 46
Gráfico 11 – Aciona a Polícia Militar.......................................................................... 47
Gráfico 12 – Aciona o Conselho Tutelar.................................................................... 47
Gráfico 13 – Resolve o problema internamente ........................................................ 48
Gráfico 14 – Consta em Relatório e encaminha a Secretaria de Educação.............. 48
Gráfico 15 – Importância do tema violência escolar, para a direção da escola ......... 49
Gráfico 16 – Intervenção da Polícia Militar, visto pela comunidade escolar .............. 50
Gráfico 17 – Acionamento da Polícia Militar para atendimento de casos de violência
escolar ....................................................................................................................... 51
Gráfico 18 – Resolução do problema com a presença policial ................................. 52
Gráfico 19 – Preparo dos policiais militares para lidar com as situações envolvendo
questões relacionadas a violência escolar ................................................................ 53
Gráfico 20 – Atendimento da escola, por algum programa desenvolvido pela Polícia
Militar ......................................................................................................................... 54
Gráfico 21 – Local onde a presença policial é mais importante ............................... 55
Gráfico 22 – Ciclo de palestras ................................................................................. 56
Gráfico 23 – Policiamento de Trânsito ...................................................................... 56
Gráfico 24 – Policiamento Ostensivo (a pé e com viaturas........................................57
Gráfico 25 – Proerd ................................................................................................... 57
Gráfico 26 – Ronda Escolar ...................................................................................... 58
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 12
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA ................................................................................... 12
1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA ........................................................................ 12
1.3 JUSTIFICATIVA .................................................................................................. 13
1.4 OBJETIVOS DO ESTUDO .................................................................................. 14
1.4.1 Objetivo Geral ................................................................................................. 14
1.4.2 Objetivos Específicos .................................................................................... 15
1.5 METODOLOGIA .................................................................................................. 15
2 VIOLÊNCIA ESCOLAR ......................................................................................... 16
2.1 CONCEITO DE VIOLÊNCIA E VIOLÊNCIA ESCOLAR ...................................... 16
2.2 O CONTEXTO DA VIOLÊNCIA ESCOLAR......................................................... 18
2.3 DEFINIÇÃO DE AMBIENTE ESCOLAR.............................................................. 20
2.4 CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA ESCOLAR ............................................... 20
2.4.1 Ato Infracional e Ato de Indisciplina............................................................. 21
2.4.2 Atribuição da direção da escola nos casos de ato infracional e ato de
indisciplina............................................................................................................... 22
3 O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR NA SEGURANÇA PÚBLICA DAS ESCOLAS . 24
3.1 AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR............................................................................ 26
3.1.1 Características do Policiamento Escolar ..................................................... 26
3.1.2 O papel do policial militar no contato com a escola ................................... 27
3.1.3 Ações propostas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP
.................................................................................................................................. 29
3.2 PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA PMSC ...................................... 30
3.2.1 Ronda Escolar ................................................................................................ 31
3.2.2 PROERD .......................................................................................................... 33
3.2.3 Ações desenvolvidas pela PMSC na cidade de Blumenau......................... 35
4 ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR, NA CIDADE DE BLUMENAU, NAS
QUESTÕES QUE ENVOLVEM VIOLÊNCIA ESCOLAR, SEGUNDO A PERCEPÇÃO
DOS DIRETORES..................................................................................................... 38
4.1 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS ............................................................. 38
4.1.1 Informações pessoais .................................................................................... 38
4.1.2 Informações sobre segurança escolar ......................................................... 42
4.1.3 Informações sobre o Papel da Polícia, envolvendo violência escolar ...... 50
4.2 ANALISE E DISCUSSÃO DOS DADOS ............................................................. 59
5 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 62
REFERÊNCIA ........................................................................................................... 64
Apêndice A – Questionário..................................................................................... 67
12
1 INTRODUÇÃO
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA
A pesquisa centra-se na questão de definir o papel da Polícia Militar na
prevenção da violência escolar, sob a ótica dos diretores, tendo como parâmetro a
rede pública de ensino no município de Blumenau – SC.
1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
Para Pino (2007), a violência não é um fenômeno exclusivo das sociedades
modernas. Sua trajetória, através dos tempos, assume tipos e formas diferentes,
acompanhando a evolução da própria humanidade.
Ainda para o mesmo autor, este fenômeno vem sendo estudado pelas mais
diversas áreas: sociologia, psicologia, biologia e principalmente pela segurança
pública.
A sociedade cobra da Polícia Militar ações efetivas para resolver seus
problemas de segurança pública. No entanto, a Polícia Militar antes de propor ações
deve conhecer os problemas relacionados a criminalidade, neste caso, as
circunstâncias que envolvem a questão violência escolar.
A complexidade que envolve os problemas relacionados à criminalidade
exige do policial militar uma variada gama de respostas aos problemas
apresentados.
Neste sentido, as policias militares devem buscar uma nova forma de
atuação. Não para se limitar à função ostensiva ou reativa, e passar a ser um
importante ator da conjectura social, influenciando políticas públicas que,
direta ou indiretamente, tem grande impacto na preservação da ordem
pública (HIPÓLITO; TASCA, 2012, p. 30).
Com esta visão, pretende-se buscar com os diretores da rede de ensino
pública, da cidade de Blumenau, a resposta para o seguinte questionamento: como a
Polícia Militar deve atuar nas questões que envolvem violência escolar, segundo a
percepção dos diretores?
13
1.3 JUSTIFICATIVA
Segundo Fernandes (2010), pode-se dizer que a violência é um dos problemas
que mais preocupa a sociedade moderna e vem despertando na população uma
sensação de fragilidade e desproteção, pois as medidas adotadas pelo Estado não
surtem o efeito esperado, qual seja, controlar a violência.
O presente estudo busca focar em uma pequena parte desta gigantesca
temática, concentrando os esforços na área da educação, mais especificamente na
violência que ocorre nos estabelecimentos educacionais públicos na cidade de
Blumenau. Não se discutirá as origens ou as causas, mas almeja-se com esse estudo,
identificar o que a Polícia Militar pode fazer para tentar amenizar o problema.
Diferente de outros estudos na área da violência escolar, realizado em
trabalhos acadêmicos em cursos da Polícia Militar, as quais servirão de fonte de
consulta, o foco deste estudo será a direção da escola. Quer com isso, ouvir os
diretores e entender o que eles esperam e desejam da Polícia Militar quando o assunto
é prevenção à violência escolar.
Isto se faz necessário em razão de toda a discussão que há em torno da
presença ou não da Polícia Militar dentro do ambiente escolar. Em geral, quem
defende a presença da Polícia nas escolas, argumenta que é a única saída para conter
a violência que existe no entorno (e às vezes dentro) delas e a sensação de
insegurança em que a comunidade vive. Já para outros, a presença do policial militar
deve se restringir ao entorno ou em casos extremos (ABRAMOVAY, 2004).
A Polícia Militar vem desenvolvendo ações que muitas vezes não atendem à
demanda das escolas e cada vez que há um ato de violência dentro do ambiente
escolar, há uma sensação de que a Polícia Militar foi ineficiente.
Para ilustrar essa situação, cita-se o caso ocorrido no dia 1 de março de 2013,
na Escola Estadual José Vieira Côrte, no Bairro Progresso, em Blumenau:
Segundo a gerente de Educação da Secretaria de Desenvolvimento (SDR)
de Blumenau, Maria Isabel Porto Paes Schulz, a confusão teria iniciado
depois que a professora repreendeu uma garota de nove anos do terceiro
ano. A menina teria jogado o lanche em alguns colegas e estariam
desperdiçando a comida. Ao sair da escola, a aluna ligou para a mãe e alegou
que teria sido agredida pela diretora. A mãe foi até a unidade para tirar
satisfação do ocorrido e deu socos e pontapés na professora. O irmão da
garota, de 16 anos, que também estuda na escola, viu a cena e ajudou a mãe
na agressão. A Polícia Militar (PM) foi chamada para conter a confusão.
Moradores ameaçaram invadir a escola depois do fato. Segundo a gerente
14
de educação, a diretora nega a agressão e está afastada por problemas de
saúde (JORNAL DE SANTA CATARINA, 2013).
Na época dos fatos, estava à frente do P-3 e do P-5 do 10º Batalhão, seções
responsáveis pelo planejamento e relações públicas da unidade respectivamente.
Houve uma cobrança grande por parte da imprensa para que medidas fossem
adotadas. A direção da escola argumentou que não havia policiamento nas
imediações da escola e solicitou providências. Na época, através do Conselho
Comunitário de Segurança - Conseg, foram realizadas algumas reuniões com a
comunidade em geral e escola, para analisar, discutir e propor ações para essa
unidade de ensino.
Esta sistemática vem ao encontro da filosofia de Polícia Comunitária, pois visa
a participação dos diretores, envolvendo-os na questão, na busca de soluções para o
problema violência escolar. Também se pode destacar o respaldo encontrado no
Plano de Comando de nossa corporação:
Ampliar o número de OPMs que identificam, priorizam e analisam os
problemas/riscos de segurança pública nos estabelecimentos escolares
catarinenses e entorno, e estabeleçam parcerias com a comunidade escolar
para gerar e implantar respostas que erradiquem ou minimizem os problemas
identificados (PLANO DE COMANDO – PMSC, 2011, p. 124).
Este estudo servirá para entender o que a comunidade escolar do município de
Blumenau espera da Polícia Militar, buscando o aprimoramento de policiamento,
gerando uma melhor qualidade de vida para o público escolar e consequentemente
para toda a sociedade.
1.4 OBJETIVOS DO ESTUDO
1.4.1 Objetivo Geral
Identificar as expectativas do diretores em relação as ações que possam ser
desenvolvidas pela Polícia Militar, no combate ou redução da violência escolar.
15
1.4.2 Objetivos Específicos
a) pesquisar
referências
sobre
a
violência
escolar
e
as
ações
desenvolvidas pela Polícia Militar;
b) aplicar questionários junto aos diretores da rede de ensino pública de
Blumenau-SC;
c) analisar qual a percepção dos diretores com relação a missão da Polícia
Militar no ambiente escolar;
d) identificar as ações, por meio de pesquisa de campo, que os diretores
das escolas, da rede de ensino pública do município de Blumenau,
almejam da Polícia Militar, com relação ao enfrentamento da questão
violência escolar;
1.5 METODOLOGIA
Para este trabalho, serão realizadas pesquisas bibliografias existentes sobre o
tema, além da pesquisa de campo, por meio de questionário junto aos diretores de
escolas públicas do município de Blumenau. O referido município conta com 70
escolas na rede de ensino pública, no entanto, será aplicado o questionário para 58
diretores, sendo 38 (trinta e oito) diretores de escolas municipais e 20 (vinte e dois)
de escolas estaduais.
Estes dados, após coletados, serão organizados e apresentados através de
tabelas e gráficos, o que permitirá a análise e interpretação dos dados.
Por se tratar de uma interrogação direta das pessoas cujo comportamento se
deseja conhecer (GIL, 2009), é um levantamento de campo, pois busca-se
informações de um grupo significativo de pessoas acerca do problema estudado, no
caso os diretores, e com base nos dados, têm-se as conclusões.
No ponto de vista de seus objetivos, a pesquisa será exploratória, pois ela tem
como principal finalidade “[...] desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias,
tendo em vista a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis
para estudos posteriores” (GIL, 2009, p. 27).
Ressalta-se que o método utilizado para se chegar ao fim determinado será o
indutivo, pois conforme Gil (2009, p. 10) “[...] parte-se da observação de fatos ou
fenômenos cujas causas se deseja conhecer.”
16
2 VIOLÊNCIA ESCOLAR
Nesta parte do trabalho será apresentado as questões que envolvem o tema
violência escolar, para poder entender seus reflexos e consequências na atividade
policial e as necessidades dos diretores das escolas.
Num primeiro momento será analisado o conceito de violência e violência
escolar e seus contextos, para então definir o que abrange a expressão ambiente
escolar, local onde a Polícia Militar deverá concentrar sua atuação.
Em seguida, será discutido como se caracteriza a violência escolar, abordando,
as questões de ato infracional, ato de indisciplina e atribuição da escola nos atos de
violência escolar.
2.1 CONCEITO DE VIOLÊNCIA E VIOLÊNCIA ESCOLAR
O conceito de violência não se resume mais apenas àquele encontrado nos
dicionários. Ele possui um caráter muito mais dinâmico e em consonância com a
sociedade. Nas décadas de 1950 e 1960, a violência estava centrada na violência
política e ideológica. Nos anos 70 e 80, temos a violência política e o terrorismo, e
atualmente podemos citar a violência doméstica, violência contra os idosos e a
violência escolar, foco do nosso estudo. Em comum, percebe-se que os novos
significados permeiam a exclusão social e a falta de reconhecimento do outro
enquanto sujeito social (BATISTA, 2011).
Nesse sentido, a violência deixa de estar relacionada apenas com a
criminalidade e a ação policial, passando a ser alvo de preocupações ligadas
à miséria e ao desamparo político, uma vez que acarreta novas formas de
organização social relacionadas com a exclusão social e institucional e com
a presença de atores em situação de “não integração” na sociedade
(ABRAMOVAY, 1999 apud ABRAMOVAY; RUA, 2002, p. 94).
Valores básicos, como cidadania e sociabilidade são ignorados pela sociedade,
focada em objetivos individualistas, distanciando-se desta maneira dos interesses da
coletividade. As interações sociais, quando ocorrem, muitas vezes são permeadas por
atos de violência.
Para Batista (2011), o sistema educacional também se vê neste limiar e, sendo
um dos responsáveis pela transmissão dos valores socializadores, vê-se fragilizado
ante as práticas violentas. A instituição escolar tem a função de formar o cidadão e
17
prepará-lo para exercer a cidadania e a convivência social. Contudo, a escola tem
dificuldade em propiciar um ambiente seguro de interação social, pois está se
tornando um local que potencializa e reproduz fatos violentos.
No estudo da violência escolar no Brasil, confluem para o caráter estrutural e
cultural da violência, associada à desigualdade socioeconômica, ao
desemprego e à exclusão social. Estes fatores potencializam a violência na
sociedade, as precárias condições de moradia, o desemprego, a falta de
perspectiva de um futuro melhor são expressões das desigualdades sociais
(MINAYO; ASSIS, 1994 apud BATISTA, 2011, p. 1).
Nesse sentido, a escola reproduz o sistema social no qual está inserida, pois
como integrante da sociedade, sofre os reflexos e muitas vezes reproduz a violência
no seu cotidiano.
A instituição escolar vem enfrentando profundas mudanças, com o aumento
das dificuldades cotidianas que provêm tanto dos problemas de gestão e das
suas próprias tensões internas quanto da efetiva desorganização da ordem
social, que se expressa mediante fenômenos exteriores à escola, como a
exclusão social e institucional, a crise e o conflito de valores e o desemprego
(ABRAMOVAY, 2004, p. 93).
A escola não seria um local seguro de integração social, de socialização, um
espaço resguardado das mazelas sociais; ao contrário, tornou-se cenário de
ocorrências violentas. Segundo Abramovay (2002, p. 84), tudo acaba e inicia na
escola, trânsito é na escola, violência é na escola, Aids é na escola, gravidez é nas
escola, drogas é na escola, ou seja, a escola tornou-se o alvo de todos os problemas
sociais.
Bernard Charlot (1997 apud ABRAMOVAY; RUA, 2002), divide a violência
escolar em três níveis: violência, incivilidades e simbólica ou institucional. A violência
é aquela que fere, que mata, que estão relacionadas à crimes. As incivilidades são as
humilhações, palavrões, falta de respeito. Já a simbólica ou institucional é aquela que
não mata, que não fere fisicamente, mas deixa grandes marcas no indivíduo, como a
violência exercida pela exclusão social e o racismo. Também pode ser caracterizada
por práticas disciplinares controladoras e com sistema de ensino excludente, produz
práticas de violência contra seus alunos, desconsiderando suas origens, o diálogo e
a forma como ocorre suas relações com a sociedade.
18
2.2 O CONTEXTO DA VIOLÊNCIA ESCOLAR
A escola é um espaço privilegiado para a construção do ser humano, com
dignidade e respeito. A instituição escolar vem passando nos últimos anos por uma
série
de
mudanças,
tanto
de
ordem
administrativa,
quanto
estrutural
e
comportamental.
Para Abramovay (2004), a violência escolar não expressa grandes números se
em comparação com demais índices de violência, nem chama tanto atenção na
sociedade, pois nela acontecem atos muito mais violentos. No entanto, é na escola
que o indivíduo constrói seu conhecimento, forma seu ser e se educa. Se na escola
ocorre violência, haverá uma desconstrução do saber e a construção de uma cultura
escolar como fonte de violência.
Segundo Abramovay e Gentili (2012), recentemente tem-se percebido um
aumento, ou registro de atos delituosos e de indisciplina nas escolas, o que tem
gerado uma sensação de insegurança nos que a frequentam. Agressões,
transgressões, incidentes mais ou menos graves tem como palco a escola ou seu
entorno, fazendo com que seus atores (alunos, professores, o corpo pedagógico, pais
e agentes de segurança), tornem-se vítimas em potencial.
Para ilustrar essa situação, cita-se o caso ocorrido no dia 1 de março de 2013,
na Escola Estadual José Vieira Côrte, no Bairro Progresso, em Blumenau:
Segundo a gerente de Educação da Secretaria de Desenvolvimento (SDR)
de Blumenau, Maria Isabel Porto Paes Schulz, a confusão teria iniciado
depois que a professora repreendeu uma garota de nove anos do terceiro
ano. A menina teria jogado o lanche em alguns colegas e estariam
desperdiçando a comida. Ao sair da escola, a aluna ligou para a mãe e alegou
que teria sido agredida pela diretora. A mãe foi até a unidade para tirar
satisfação do ocorrido e deu socos e pontapés na professora. O irmão da
garota, de 16 anos, que também estuda na escola, viu a cena e ajudou a mãe
na agressão. A Polícia Militar (PM) foi chamada para conter a confusão.
Moradores ameaçaram invadir a escola depois do fato. Segundo a gerente
de educação, a diretora nega a agressão e está afastada por problemas de
saúde (JORNAL DE SANTA CATARINA, 2013, p. 1).
Também cita-se o caso ocorrido no dia 22 de abril de 2013, numa escola da
Capital, desta vez, envolvendo um briga entre alunas:
Uma adolescente de 15 anos apanhou durante o recreio dentro do banheiro
da Escola Estadual Presidente Roosevelt, em Florianópolis, na última
segunda-feira. Uma colega, de 12 anos, a convidou para conversar e, ao
chegarem ao local, começou a agredí-la com socos e pontapés. Outras sete
19
jovens assistiram à cena e gravaram com uma câmera; as imagens foram
divulgadas na internet. A garota afirma que outros casos iguais já ocorreram
no local.
— Eu falei por aí algumas coisas dela, elas eram minhas amigas, ainda não
tinha esse negócio de "trairagem" — explicou a menina que sofreu a violência.
Segundo a jovem, a colega soube de informações que a vítima divulgou a
seu respeito sem autorização e se revoltou. Em seguida, chamou as outras
colegas e planejou a agressão.
— Acontece de mais gente marcar surra. Só naquele banheiro teve mais
cinco brigas, e a diretoria não sabe de nada — disse a adolescente.
A Secretaria da Educação explicou que não é possível controlar tudo o que
acontece dentro da escola, mas que algumas atitudes foram tomadas: desde
o início do ano, está sendo desenvolvido um trabalho contra a violência no
colégio.
A diretoria da escola confirmou que não ficou sabendo da agressão no exato
momento. De acordo com a administração da escola, a aluna informou a mãe
sobre a agressão, que entrou em contato com a direção. A jovem responsável
pela emboscada foi suspensa por cinco dias e os pais foram chamados à
escola para conversar sobre o ocorrido. Todas as envolvidas são vizinhas na
região Vila Aparecida, no Bairro Coqueiros. Depois da briga, a menina foi até
um posto de saúde da região e recebeu um curativo na cabeça. Ela diz não
querer se vingar (DANTAS, 2013, p. 1).
A escola é um sistema aberto, em constante interação com o meio, e muitas
vezes reflete as tensões e desequilíbrios da sociedade na qual faz parte. A
intolerância, falta de cortesia e o desrespeito vividos fora da escola, irão refletir em
comportamentos que fogem da normalidade da escola.
A compreensão do contexto da violência escolar requer atenção tanto de
aspectos externos às instituições de ensino, como as questões de gênero, relações
sociais, situações familiares, aspectos da experiência do local onde a escola está
inserida e aspectos internos da escola como regras, disciplina, autoridade e sistema
de punição (ABRAMOVAY; GENTILI, 2012).
Em suma, o que se observa é que o comportamento dos alunos, no ambiente
escolar é reflexo do seu convívio familiar e social. É reflexo do meio em que vive. E,
como
mencionado
alhures,
a
sociedade
contemporânea
vive
tempos
individualismo com consequências no âmbito social, dentre as quais, a violência.
de
20
2.3 DEFINIÇÃO DE AMBIENTE ESCOLAR
Para o senso comum, o ambiente escolar se restringiria apenas ao lado interno
dos muros da escola. No entanto, o conceito de ambiente escolar é muito mais
abrangente.
O ambiente escolar é a vibrante interação de criança, professor, currículo,
ambiente, família e comunidade, é um microcosmo do universo: o espaço
físico delimita o mundo; o sistema escolar e sua organização revelam a
sociedade; as pessoas envolvidas na experiência de aprendizado formam a
população (TAYLOR; VLASTOS, 1983 apud ELALI, 2003, p. 1).
Por esta perspectiva, o ambiente escolar ultrapassa o espaço físico da escola,
incluindo a comunidade vizinha e os órgãos que atuam diretamente na segurança
escolar.
Toda escola situa-se em um espaço social e territorial cujas características
afetam a sua rotina, as suas relações internas e as interações dos membros
da comunidade escolar com o ambiente social externo (ABRAMOVAY, 2004,
p. 95)
O ambiente escolar, segundo o Manual de Policiamento Comunitário Escolar
da SENASP (ARAÚJO, 2011), é composto pela parte física e pelas pessoas que o
circundam, tendo como composição básica:
a) corpo docente: constituído pelo conjunto de professores devidamente
habilitados, selecionados e contratados por uma instituição de ensino;
b) corpo discente: constituído por alunos regularmente matriculados no
estabelecimento de ensino;
c) corpo administrativo: constituído pelos demais servidores, incluindo os
de segurança da escola.
Uma vez delimitado e conhecido o ambiente escolar, cabe a Polícia Militar ao
planejar suas ações, atentar à todos os aspectos que envolvem este ambiente.
2.4 CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA ESCOLAR
A violência escolar pode se apresentar basicamente de duas formas: como um
ato infracional ou um ato de indisciplina. A diferenciação destas formas será analisada
21
na sequencia deste trabalho, bem como, a atribuição da escolas quando da ocorrência
destas situações.
2.4.1 Ato Infracional e Ato de Indisciplina
A distinção entre estes dois atos, deve estar bem clara para todos os agentes
que lidam com as situações dentro do ambiente escolar.
O ato infracional, encontra definido no Estatuto da Criança e do Adolescente,
como sendo: "Art. 103 - Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime
ou contravenção penal".
Desta maneira, toda infração prevista no Código Penal, na Lei de Contravenção
Penal e demais leis esparsas, quando praticada por uma criança ou adolescente,
corresponde a um ato infracional. Conforme prevê o princípio da legalidade, somente
se verifica um ato infracional se a conduta do infrator se enquadrar em algo definido
como crime ou contravenção penal, assim definido em lei (FERNANDES, 2010).
Portanto, nem todo ato indisciplinar corresponde a um ato infracional. A conduta
do aluno pode ser caracterizada apenas como indisciplina, pois não se trata de
infração prevista na legislação.
Corroboramos com o entendimento de Ferreira (2009, p. 1), ao concluir que
“[...] nem todo ato indisciplinar corresponde a um ato infracional. A conduta do aluno
pode caracterizar uma indisciplina, que não corresponda a uma infração prevista na
legislação.”
Ainda
para
Ferreira
(2009),
indisciplina
escolar
é
entendida
como
descumprimento das normas fixadas pela escola, num desrespeito ao colega, ao
professor ou até mesmo a própria instituição escolar. Além, é claro, do
descumprimento das regras de boa educação, que permitem o convívio pacífico entre
todos.
Vale ressaltar, que um ato pode ser considerado indisciplina ou ato infracional,
dependendo do contexto em que foi praticado. Uma ofensa verbal dirigida ao
professor, pode ser caracterizado como ato de indisciplina, mas dependendo do tipo
de ofensa e a forma como foi proferida, poderá ser caraterizada como ato infracional.
É importante ter isso bem claro, pois para cada conduta há um encaminhamento a ser
adotado.
22
Ainda com relação a diferenciação a ato infracional e ato de indisciplina,
verifica-se que o ato infracional é identificado na legislação vigente, enquanto que a
indisciplina deve ser regulamentada nas normas que regem a escola.
2.4.2 Atribuição da direção da escola nos casos de ato infracional e ato de
indisciplina
Propugna Ferreira (2009), que caso uma criança ou adolescente pratique um
ato infracional, o encaminhamento a ser dado é de competência do Conselho Tutelar
e do Juizado da Infância e da Juventude, respectivamente. Assim, tendo o ato
infracional ocorrido na Escola, deve o responsável (diretor, vice-diretor, professor,
assistente) fazer os encaminhamentos necessários, a saber:
a) se for praticada por criança, até 12 anos, deve encaminhar os fatos ao
Conselho Tutelar, independentemente de qualquer providência no
âmbito policial (não há necessidade de lavratura de Boletim de
Ocorrência):
b) no caso de ato infracional praticado por adolescente, deve ser lavrado o
Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, que providenciará os
encaminhamentos ao Ministério Público e Juízo da Infância da
Juventude.
Tais medidas independem das consequências na área administrativa escolar.
Desta forma, um adolescente infrator, que cometeu ato infracional grave na escola,
será responsabilizado na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio de
processo judicial, garantido o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das
sanções disciplinares a serem impostas pela Escola.
Em se tratando de ato de indisciplina, praticado por criança ou adolescente, a
competência é da própria escola. Esta infração da disciplina deve estar prevista no
próprio regulamento escolar e antes de qualquer medida educativa/pedagógica, deve
ser oportunizada a defesa ao infrator. Nestes atos estão abrangidas as perturbações
que prejudicam o andamento das aulas, os conflitos entre os alunos e os oriundos da
relação professor/aluno.
A indisciplina é a transgressão de dois tipos de regra:
1- O primeiro tipo são as regras morais, construídas socialmente com base
em princípios que visam o bem comum, ou seja, em princípios éticos. Por
23
exemplo, não xingar e não bater. Sobre essas, não há discussão: elas valem
para todas as escolas e em qualquer situação.
2- O segundo tipo são as chamadas regras convencionais, definidas por um
grupo com objetivos específicos. Aqui entram as que tratam do uso do celular
e da conversa em sala de aula, por exemplo. Nesse caso, a questão não pode
ser fechada. Ela v aria de escola para escola ou ainda dentro de uma mesma
instituição, conforme o momento. Afinal, o diálogo durante a aula pode não
ser considerado indisciplina se ele se referir ao conteúdo tratado no momento
(O QUE É..., 2009, p. 1).
Um estudo realizado sobre condições de trabalho com professores da rede de
ensino público, ouviu 52 mil professores, distribuídos em todo o país, e constatou que
os três tipos de situações que mais ocorrem dentro do ambiente escolar foram: as
depredações, furtos ou roubos que atingem o patrimônio, as agressões físicas entre
os alunos e as agressões de alunos contra os professores (GONÇALVES; SPOSITO,
2002).
Atualmente, a Polícia Militar vem sendo acionada não apenas para auxiliar nas
questões que envolvem atos infracionais, mas principalmente, nas questões que
envolvem atos de indisciplina dos alunos.
Quando a polícia é chamada a intervir em brigas entre alunos, procura levar
o problema à diretoria da escola. Os policiais ressaltam, no entanto, que ás
vezes há uma confusão quanto à função da polícia: a própria escola confunde
a nossa função. Às vezes, trata-se de função estritamente pedagógica, e
chama para nós resolvermos (ABRAMOVAY, 2004, p. 108).
Ainda para complementar esse assunto, destaca-se que no período de 2012,
enquanto estava à frente do setor de planejamento do 10ºBPM, algumas vezes foram
realizadas palestras em escolas da cidade, para reforçar valores morais e sociais,
tanto para pais quanto para alunos. Numa destas escolas, os professores se negaram
a entrar em sala de aula, enquanto nenhuma providência fosse tomada. A providência
encontrada pela direção foi solicitar a intervenção da PM, através de palestras.
24
3 O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR NA SEGURANÇA PÚBLICA DAS ESCOLAS
As situações envolvendo as escolas e a necessidade de intervenção policial se
tornara mais rotineiras. A Polícia Militar, cumprindo seu papel constitucional de polícia
administrativa, sendo responsável pela polícia ostensiva e preventiva, e pela
preservação da ordem pública nos diversos Estados da Federação, é instada a
realizar ações de repressão e prevenção das ocorrências envolvendo o ambiente
escolar.
Como a missão constitucional das polícias militares é a preservação da
ordem pública, devem elas atuar localmente e instrumentalizadas para ações
multidisciplinares, considerando um maior número de variáveis vinculadas a
problemática da ordem pública local, tais como prevenção, solidariedade,
reinserção social, organização do espaço público etc. (COUSSELO, 2000
apud, HIPÓLITO; TASCA, 2012, p. 30).
A comunidade vê na pessoa do policial o responsável para manter a lei, a
ordem e a segurança na escola e por isso, ela cobra maior empenho do
policial exigindo a presença na escola para garantir a tranquilidade, harmonia
e segurança. Enfatiza a necessidade de uma parceria entre a comunidade e
o policial para juntos poderem minimizar o problema dos crimes nos recintos
escolares (PORTO, 2004 apud SANTANA; SANTANA; LIMA, 2008, p. 1).
No entanto, essa relação entre Polícia Militar e escola, é permeada por uma
série de discussões sobre o real papel da instituição dentro e nas imediações da
escola. Neste viés, destacamos a discussão ocorrida neste ano, na cidade do Rio de
Janeiro onde policiais militares começaram a atuar dentro de 90 escolas estaduais. A
ação faz parte de um convênio firmado entre as Secretarias de Educação e de
Segurança Pública, com o objetivo de coibir a violência e proteger professores e
alunos. A medida está sendo criticada por especialistas e pelo Ministério Público.
O principal ponto que precisa ser colocado em discussão é o papel da escola
na formação dos alunos. Existe uma grande diferença entre o trabalho da
polícia militar – voltado ao combate do crime e à proteção do cidadão – e o
trabalho da escola. Não cabe a ela criminalizar os conflitos, mas sim buscar
soluções junto à comunidade, de modo a contribuir para a formação dos
alunos e para a criação de um ambiente sócio moral cooperativo
(MEIRELLES; SOARES, 2012, p. 1).
Os defensores da presença policial nas escolas argumentam que é a única
saída para conter a violência no entorno e às vezes dentro, bem assim para afastar a
sensação de insegurança que a comunidade vive.
25
Para o outro grupo, a presença da Polícia Militar na escola só deve ocorrer em
casos extremos. “O patrulhamento no entorno é algo a ser considerado como medida
emergencial, mas é inaceitável que policiais estejam permanentemente dentro de
escolas” (MEIRELLES; SOARES, 2012, p. 1). Também defendem que os policiais
militares não estão preparados para lidar com as questões que envolvem o ambiente
escolar.
Apesar de toda a discussão a respeito do assunto, a Polícia Militar não pode se
abster de participar da construção de um ambiente escolar melhor e mais seguro para
todos. A função dos policiais na escola é de resguardar, proteger e oferecer segurança
contra as gangues, aos alunos e a escola, além de apoiar à direção sempre que
solicitado. Para Santana; Santana e Lima (2008, p. 1), “[...] o policial exerce influência
positiva na escola, pois nossos resultados mostraram que tanto o diretor quanto o
policial relataram que a presença do policial é importante na escola para o combate à
violência.”
A Polícia Militar é instada pela escola quando os casos de violência são
interpretados como aqueles em que a escola percebe que não existe outra opção.
Se for registro de furto, se é um problema de agressão física, já ultrapassa o
controle dos educadores. A presença dos policiais nas portas das escolas
também é valorizada, pois os membros da comunidade escolar interpretam
que a Polícia, na maior parte das vezes, é sinônima de segurança. A presença
da polícia pode evitar que muitos estudantes cometam algum tipo de ato ilícito
na escola por ficarem com medo (FERNANDES, 2010, p. 1).
Na cidade de Blumenau, foco deste trabalho, quase que diariamente nossa
Central de Emergências, recebe pedido de policiamento escolar em razão de supostas
brigas que irão ocorrer ao término da aula. Já na seção de planejamento, recebemos
pedidos de palestras para escolas, principalmente para o público adolescente, com o
fito de ver abordados temas relacionados a normas de conduta, respeito ao próximo,
valores morais e questões relacionadas ao álcool e outras drogas.
Para Fernandes (2010, p. 1), “[...] a sensação de falta de controle sobre as
ações dos estudantes influencia a presença da polícia nas escolas. Esta, assim como
os membros dos estabelecimentos educacionais, acredita não dar conta das
violências geradas dentro das instituições.” Ao mesmo tempo em que a escola não
deseja a intervenção policial, ela não encontra outra opção para resolver sua
demanda.
26
No entanto, existem formas diferentes da autoridade policial se inserir no
espaço escolar: a ostensiva e a preventiva. A preventiva compreende um dos grandes
objetivos da Polícia Militar, com destaque para a atuação do Proerd, que será
analisado posteriormente.
Para Brunetta (2006), a presença da autoridade policial nas escolas é fruto da
perda da autoridade por parte dos docentes e a “crescente responsabilização da
polícia na tarefa de exercer a autoridade no processo educativo/formativo frente à
ampliação dos casos de violência no interior da escola”.
Na relação entre educação e autoridade é possível observar uma relativa
diminuição na autoridade escolar e a ampliação da presença da autoridade
policial, o que tornaria as relações no espaço escolar necessariamente
redimensionadas a partir de valores da instituição policial (BRUNETTA, 2006,
p. 36).
3.1 AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR
Com o foco na escola, a Polícia Militar de Santa Catarina, desenvolve algumas
ações direcionadas para atuar neste ambiente, que serão apresentadas nesta parte
do trabalho. Características, especificidades que devem ser observadas e qual o papel
do policial militar no contato com a escola, também será tema de estudo.
As ações propostas pela Senasp, com relação ao policiamento escolar,
basicamente caracterizada pelo Policiamento Comunitário Escolar, também serão
abordadas.
3.1.1 Características do Policiamento Escolar
Por se tratar de um policiamento específico, voltado em grande parte para a
prevenção e contato com direção, professores, pais e alunos, exige da Polícia Militar
e principalmente dos policiais que exercerão esse policiamento, o conhecimento de
sua missão, bem como a capacidade de envolver todos em busca de uma maior
integração e apoio para a resolução dos problemas.
As escolas esperam uma Polícia Militar diferente daquela que é vista
rotineiramente ou através da mídia. O policial militar que executa o policiamento
escolar deve ser polido e proativo.
27
Ao analisar a função do policial na escola, Porto (2004) afirma que o policial
de rua é visto pela sociedade como alguém que é violento e por isso, é
esperado que eles respondam às expectativas e anseios dessa sociedade
executando atividades exigidas de um policial de rua como abordar, revistar
e prender pessoas que estejam desrespeitando a lei. Portanto, esse policial
apresenta uma atuação mais grosseira, mais ríspida, pois estão lidando com
marginais, na maioria, perigosos.
Entretanto, o policial que é alocado na escola, conforme mostraram nossos
resultados, executa outras tarefas como aconselhamento, atividades
pedagógicas tornando-se um “amigo” da escola e dos alunos. Essa mudança
de função é explicada pelo conceito sociológico de assimilação de novos
padrões de comportamento. Portanto, o policial se assimila ao ambiente
educativo e se ajusta às atividades da escola fazendo parte agora desse
ambiente como as outras pessoas (SANTANA; SANTANA; LIMA, 2008, p.1).
Segundo a Apostila do curso de Policiamento Escolar Comunitário,
desenvolvido pela SENASP (ARAÚJO, 2011), o policiamento escolar comunitário é
definido como “[...] processo de policiamento que trabalha em parceria preventiva com
a comunidade escolar para identificar, priorizar e resolver problemas existentes.” Tem
como objetivo prevenir a violência e a prática do ato infracional que possa ser
cometido por criança/adolescente. A participação da comunidade escolar é importante
nesse processo e as informações recebidas devem ser trabalhadas e discutidas.
Porto (2004) descreve que a comunidade vê na pessoa do policial o
responsável para manter a lei, a ordem e a segurança na escola e por isso,
ela cobra maior empenho do policial exigindo a presença na escola para
garantir a tranquilidade, harmonia e segurança. Moon (2006) enfatiza a
necessidade de uma parceria entre a comunidade e o policial para juntos
poderem minimizar o problema dos crimes nos recintos escolares
(SANTANA; SANTANA; LIMA, 2008, p.1).
O policial que executa o Policiamento Escolar deve estar integrado com a
escola e seu entorno, conhecendo bem a localização e as particularidades da escola,
a fim de identificar e atuar em possíveis pontos sensíveis relacionados à segurança.
Além disso, deve executar o policiamento dentro e fora da escola, visando a garantia
da promoção da segurança e tranquilidade, e principalmente, ser um mediador de
conflitos no ambiente escolar.
3.1.2 O papel do policial militar no contato com a escola
Em razão das particularidades existentes no policiamento escolar a direção da
escola deve ser o principal parceiro das atividades da Polícia Militar. Será ele o
responsável por, assim dizer, “abrir as portas” do ambiente escolar para que a Polícia
28
Militar possa desenvolver seu trabalho e auxiliar nas questões da segurança e
violência escolar.
Os diretores disseram que o policial é um reforço que eles podem contar
sempre, dando suporte, muita ajuda e que existe uma relação de amizade
entre eles: É um reforço que eu tenho aqui. Caso aconteça algo na escola, a
primeira pessoa que tenho para pedir socorro são os policiais [...] quando tem
algum problema eu posso conversar com os policiais, eles me dão suporte e
abertura [...] os policiais estão sempre conversando comigo (SANTANA;
SANTANA; LIMA, 2008, p.1).
O policial militar deve realizar essa aproximação com a direção da escola de
maneira muito transparente, mostrando que seu papel é auxiliar na qualidade da
segurança escolar, ressaltando que a participação de todos é fundamental para
alcançar os resultados.
A apostila do curso de Policiamento Escolar Comunitário destaca os seguintes
pontos que devem ser observados nesse relacionamento, policial e escola:
i.
manter um relacionamento cordial com a comunidade escolar;
ii.
mostrar que sua ação é preventiva e educativa;
iii.
sempre que possível, participar das reuniões com professores, pais e
alunos;
iv.
transmitir confiança à comunidade;
v.
estimular a comunidade a dar informações à polícia;
vi.
imprimir a ideia de que a polícia está sempre por perto;
vii.
mostrar liderança;
viii.
procurar conhecer as pessoas que fazem parte da comunidade escolar;
ix.
solucionar os problemas dentro de sua área de competência em parceria
com a comunidade escolar;
x.
organizar e mobilizar a comunidade escolar a participar da prevenção à
violência escolar.
Seguindo estes pontos, a Polícia Militar conseguirá estabelecer um forte vínculo
com a comunidade escolar, gerando à todos os seus integrantes uma sensação de
segurança, fazendo com que a escola possa se preocupar mais exclusivamente na
formação do aluno como um cidadão.
29
3.1.3 Ações propostas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP
O material desenvolvido pela SENASP, com relação ao policiamento escolar,
foi apresentado em sua plataforma de curso com a denominação de Policiamento
Comunitário Escolar, e foi desenvolvido pela Polícia Militar do Distrito Federal.
O curso tem como objetivo, previsto na apostila, “contribuir para que a
promoção de uma cultura de segurança, bem-estar e paz se constitua como uma
estratégia prioritária nas escolas, por meio de ações inerentes ao policiamento
comunitário escolar.” (ARAÚJO, 2011, p. 3).
Para auxiliar no policiamento escolar, estão previstas algumas operações que
podem ser executadas no ambiente escolar. Estas operações consistem em ações de
segurança, de cunho preventivo/repressivo, realizadas pela Polícia Militar, visando
inibir o risco de ilícitos no ambiente escolar e promover apreensões de armas e
substâncias entorpecentes, entre outros produtos ilícitos. Estas operações devem ser
executadas com a aquiescência da direção da escola e em alguns casos com a
participação do corpo escolar.
As operações podem ser realizadas, segundo o material disponibilizado pela
SENASP, nas seguintes modalidades:
i.
Operação Varredura: É a realização de revista em educandos no interior
das salas de aula, utilizando detectores de metais e verificação visual
em seus pertences.
ii.
Operação Escola Livre: É a realização de revista pessoal em educandos
no horário de entrada das escolas, utilizando detectores de metais e
verificação visual em seus pertences.
iii.
Operação Bloqueio Escolar: É a operação realizada em situações
críticas, ou seja, quando está sendo constante o cometimento de ilícitos
na escola ou dentro do perímetro de segurança escolar. Essa operação
consiste na instalação de pontos de bloqueio nos acessos à área escolar
para a realização das abordagens e em uma busca geral em locais de
concentração de pessoas no perímetro de segurança escolar, como
bares, quiosques, lanchonetes e ainda em veículos suspeitos.
iv.
Operação Blitz Escolar: consiste na realização simultânea das
operações Varredura, Escola Livre e Bloqueio Escolar. Nessa operação,
30
ocorrem buscas, revistas e abordagens, tanto no interior da escola
quanto em seu exterior, abrangendo todo o perímetro de segurança
escolar e suas adjacências (ruas de acesso à escola, estabelecimentos
comerciais, entre outros). Ela é realizada quando se verifica que em uma
determinada escola ou em suas imediações há alto índice de ocorrências
envolvendo os educandos e/ou a comunidade escolar.
v.
Operação Volta às Aulas: realizada no retorno das férias e dos recessos
escolares. Consiste na recepção aos alunos e orientação de toda
comunidade escolar na prevenção de crimes, contravenções e atos
infracionais, por meio da adoção de medidas que visem à melhor
convivência no espaço público ao redor das escolas. (ARAÚJO, 2011, p.
3).
Percebe-se que por se tratar de uma realidade um tanto quanto diferente da
realidade vivenciada em Santa Catarina, algumas medidas sugeridas na apostila, num
primeiro momento, não encontrariam respaldo se executadas pela PMSC. Dentre elas
poderíamos destacar a realização de revista pessoal nos alunos, dentro do ambiente
escolar. Tal atitude, por questões culturais e sociais não seria visto com bons olhos
pela comunidade catarinense.
Vale ressaltar que tais operações podem ser executadas pela PMSC desde que
haja uma adaptação à nossa realidade e muito bem trabalhada com a rede escolar.
3.2 PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA PMSC
A Polícia Militar de Santa Catarina não possui uma Diretriz ou um Procedimento
Operacional Padrão quando o assunto é a intervenção policial no ambiente escolar.
Nas pesquisas realizadas em outras trabalhos acadêmicos, desenvolvidos no CAO e
CSP, já se falava da necessidade da elaboração de um procedimento específico para
tratar as questões relacionadas ao ambiente escolar, desde o atendimento de
ocorrências até como a Polícia Militar pode auxiliar a escola na questão segurança
escolar.
Uma das metas previstas no Plano de Comando da PMSC- 2013/2014, que
também constava no Plano 2011/2012, está relacionada com Escola mais segura,
com a seguinte meta:
31
Ampliar o número de OPMs que identificam, priorizam e analisamos
problemas/riscos de segurança pública nos estabelecimentos escolares
catarinenses e entorno, e estabelecem parcerias com a comunidade escolar
para gerar e implantar respostas que erradiquem ou minimizem os problemas
identificados (PLANO DE COMANDO, 2013, p.1).
No entanto, percebe-se que ainda não ocorreu a conscientização, por parte das
unidades operacionais, da necessidade de realizar ações voltadas ao policiamento da
rede escolar.
Corroboramos com o pensamento, exarado do Plano de Comando 2013, que
destaca que a resolução dos problemas relacionados à segurança pública, não é
exclusividade da PM e que parcerias devem ser realizadas.
Temos consciência de que a Polícia Militar, exclusivamente, não tem a
capacidade de ofertar a segurança que todos nós desejamos, bem como
temos conhecimento da multiplicidade de fatores intervenientes e causadores
da prática delituosa e que influenciam a percepção de risco das pessoas. No
entanto, o verbo GARANTIR descortina o nosso forte compromisso com esse
resultado e com a busca de parcerias necessárias a construção de um estado
de paz social, expressão máxima da ordem pública (PLANO DE COMANDO,
2013, p.1).
Neste viés, destacaremos algumas ações adotadas pela PMSC visando o
ambiente escolar. Algumas ações ocorrem de maneira isolada e pontual em algumas
unidades, e recebem o nome de Ronda Escolar, e a outra ação, consolidada e de
âmbito estadual, o Proerd.
3.2.1 Ronda Escolar
Em razão da PMSC não ter uma diretriz ou um Procedimento Operacional
padrão que estabeleça quais as ações e os objetivos da ronda escolar, não se tem,
desta forma, um conceito estabelecido sobre o que venha ser o policiamento ronda
escolar.
Através de consulta ao site da PMSC, notícias institucionais, percebe-se que
no ano de 2013, até o mês de junho, foram inseridas apenas 6 matérias relacionadas
a Ronda Escolar, conforme verifica-se a seguir, nas chamadas extraídas do site:
i.
PM promove reunião com direção de estabelecimentos de ensino em
Joinville, em 11/04/2013;
32
ii.
Jaraguá do Sul: 14º BPM inicia Operação Escola Segura, em
15/04/2013;
iii.
Ronda Escolar: PM atuando mais próxima dos alunos em Itajaí, em
24/04/2013;
iv.
Criciúma: 9º BPM apresenta 2ª etapa do projeto Ronda Escolar, em
24/04/2013;
v.
Ronda Escolar: PM de Palhoça se reúne com diretores das escolas
públicas da região, em 26/04/2013;
vi.
Polícia Militar de Sombrio garante presença nas escolas, em 16/05/2013.
Destaca-se entre eles, o projeto executado pelo 9º BPM, que apresenta
objetivos e metas bem estabelecidos e um trabalho divido em etapas, que iniciaram
em 2011, com ações previstas até junho de 2014, com a Formação do 1º Conseg
Juvenil.
O 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Criciúma apresentou na tarde de
ontem, dia 23, a cartilha que faz parte da segunda etapa do projeto Ronda
Escolar, do programa Rede de Segurança, aos diretores representantes dos
colégios que recebem as rondas. A cartilha tratará de assuntos relacionados
à segurança escolar com recomendações e explicações sobre temas como
bullying, trânsito, drogas, violência e vandalismo. O policial militar visitará os
sétimos anos das escolas da rede pública e privada da cidade, uma vez por
semana, para debater os temas abordados na cartilha.
A aplicação da cartilha ficou marcada para o segundo semestre de 2013.
Posteriormente, em 2014, a terceira e última etapa do projeto da Ronda
Escolar é a implantação de um Conselho de Segurança Juvenil (Conseg
Juvenil) formado pelos jovens que estejam cursando o segundo e terceiro ano
do ensino médio.
A comissão de representantes dos colégios aprovaram o material e elogiaram
os trabalhos correspondentes à primeira etapa do projeto, que consiste nas
rondas que os policiais militares realizam nas escolas (SOUZA, 2013, p. 1).
As demais ações postadas no site estão focadas na visita preventiva, onde o
policial, além de fazer o policiamento ostensivo, entra em contato com o diretor,
secretários, professores e vigilantes, para se inteirar sobre a segurança do
estabelecimento de ensino e buscar resolver problemas relacionados à criminalidade.
33
3.2.2 PROERD
Segundo Brunetta (2006), a complexidade do problema violência, associado,
principalmente, ao consumo de drogas, tem levado para o interior das escolas novos
atores sociais que a tomam como objeto de suas preocupações
Entre estes atores, destaca-se o policial militar e em especial, o instrutor do
Programa Educacional de Resistências às Drogas e a Violência – Proerd, que é uma
das formas de policiamento preventivo utilizada pela Polícia Militar de Santa Catarina
nos últimos 15 anos,
Criado em 1983 em Los Angeles, com o nome de DARE (Drug Abuse
Resistance Educacion), veio para o Brasil em 1992, onde recebeu o nome de Proerd.
Na Polícia Militar de Santa Catarina, o Proerd iniciou suas atividades em 1998,
consolidando um trabalho reconhecido e admirado por toda a sociedade catarinense.
Como instrutor e mentor do Proerd há 12 anos, pode-se dizer que o programa
constitui uma ação conjunta entre a Polícia Militar, professores, especialistas,
estudantes, pais e comunidade, no sentido de prevenir e reduzir o uso indevido de
drogas e a violência entre os estudantes. Com uma didática diferenciada, busca dos
alunos a valorização da autoestima e ensina os jovens a reconhecerem as pressões
e as influências diárias para se drogarem e praticarem a violência, e as formas de
evitá-las.
Por política do Comando, o foco de atuação do Proerd concentra-se no 5º ano
e a meta é o atendimento de 100% das turmas no Estado. Além do currículo de 5º
ano, o Proerd conta com mais 3 currículos: Pais, 7º ano e Educação Infantil e Anos
Iniciais.
Atualmente o currículo de 5º ano conta com 11 lições, que são repassadas
pelos instrutores Proerd, em encontros semanais de aproximadamente 1 hora. Nelas
são discutidas questões sobre as drogas, o valor da amizade, maneiras de dizer não
e questões relacionadas ao bullying.
O currículo do Proerd é constantemente alterado, visando atender as novas
demandas e anseios que surgem da sociedade e principalmente das escolas. A última
grande mudança ocorreu em 2010, com a inclusão de 2 lições que tratam
especificamente sobre o bullying.
Essas lições surgiram da necessidade de responder a uma demanda criada
pelas escolas, principalmente os professores, que solicitavam orientação ou uma
34
“chamada de atenção” aos alunos em razão das constantes brigas e atos de exclusão
que aconteciam na escola.
O bullyng entre jovens é definido como o “comportamento agressivo que é
intencional e que envolve um desequilíbrio de poder ou força, geralmente é repetido
com o tempo” (CENTRO DE CAPACITAÇÃO DARE/PROERD DA PMSC, 2010, p.
84). Ele pode assumir diversas formas, como o bullying físico, verbal, emocional
(gestão e ou exclusão social) e o cyber bullying.
Com sólidos relacionamentos estabelecidos durante o Proerd, os policiais
militares encontram-se em situação privilegiada para ajudar a identificar e
eliminar o comportamento de bullying nas escolas. Comportamento este que
vem interferindo seriamente na capacidade dos alunos de receberem um
ensino saudável. (CENTRO DE CAPACITAÇÂO DARE/PROERD DA PMSC,
2010, p. 84).
A inclusão deste tema no currículo do 5º Ano veio somar esforços na repressão
a violência escolar e ao uso de drogas por nossos jovens. Segundo informações
contidas no Manual do Instrutor do 5º Ano (CENTRO DE CAPACITAÇÂO
DARE/PROERD DA PMSC, 2010), crianças e jovens que são vítimas de bullyng, tem
maior probabilidade de se envolver em brigas, praticar vandalismo, roubar, consumir
bebidas alcoólicas, fumas, faltar à escola, largar a escola e portar uma arma, em razão
da necessidade de quererem ganhar respeito ou intimidar. Em um estudo realizado
em 1993, nos Estados Unidos, constatou-se que praticantes de bullying tinham quatro
vezes mais probabilidade de sofrer condenações criminais até os 24 anos de idade
do que seus colegas não praticantes de bullying.
A participação do instrutor Proerd no ambiente escolar propiciou uma nova
forma de interação da Polícia Militar com a escola e principalmente com o jovens.
Criam-se laços de comprometimento, respeito e confiança, permitindo desta forma a
implementação de novas ações no ambiente escolar.
Além da atuação em sala de aula, o instrutor Proerd também atinge o entorno
social da escola, através de orientações, reuniões e palestras para a comunidade, o
que simboliza o esforço cooperativo entre escola, família, comunidade e Polícia Militar.
35
3.2.3 Ações desenvolvidas pela PMSC na cidade de Blumenau
Segundo dados do site da prefeitura da prefeitura de Blumenau, a cidade é
um município da microrregião homônima, na Mesorregião do Vale do Itajaí e é a
cidade-sede da região metropolitana do Vale do Itajaí. É a terceira cidade mais
populosa do Estado, constituindo um de seus principais polos industriais, tecnológicos
e universitários.
A cidade conta atualmente com uma população de 309.000 habitantes, com
uma cultura predominantemente alemã, distribuídos numa área territorial de 519,8
km², em 34 bairros. Possui bons índices relacionadas à segurança, mas mesmo
assim, pequenos fatos que fujam a normalidade da cidade, geram um sentimento de
insatisfação e cobrança dos órgãos de segurança.
Para atender toda a demanda na área de segurança pública, o 10º Batalhão de
Polícia Militar foi criado em 1987 e atualmente conta com um efetivo de 274 policiais
militares. Para potencializar o policiamento, a cidade de Blumenau foi dividida em 5
bases: Centro, Leste, Oeste, Norte e Sul. Cada uma delas possui um comandante,
geralmente um sargento, que tem a sua disposição efetivo e viaturas a serem
empregadas. A coordenação de todas estas bases fica a cargo do comandante da 3ª
Companhia. Diariamente estão à disposição da comunidade 10 viaturas para o
policiamento ostensivo, 6 motos e as guarnições do canil, Patrulhamento Tático,
Comandante do Policiamento e Auxiliar do Comandante do Policiamento.
Com relação a educação, segundo o Censo Escolar do Inep (BRASIL, 2012),
aponta para um número total de 54.704 alunos matriculados em Blumenau na rede de
ensino pública, durante o ano letivo de 2012, sem levar em consideração os
estudantes do Ensino Superior. Os alunos encontram-se assim distribuídos:
i.
- Educação Infantil: 11.634 alunos matriculados;
ii.
- Ensino Fundamental: 33.171 alunos matriculados;
iii.
- Ensino Médio: 9.899 alunos matriculados.
Estes alunos estão distribuídos em 77 escolas, distribuídas por toda a área do
município de Blumenau. Algumas delas estão localizadas em áreas rurais do
município. Por este motivo, realizar o policiamento escolar se tornou um grande
desafio ao comando do 10º Batalhão.
Nos últimos anos, período em que estive a frente do comando da 3ª/10BPM,
responsável pelo policiamento da cidade (2008/2011) e como chefe do P-3
36
(2011/2013), algumas medidas foram adotadas para atender as demandas da rede
escolar. Em 2008 e 2009, o 10º Batalhão dispunha do policiamento denominado
Ronda Escolar. O policiamento era composto por 2 guarnições policiais, que
trabalhavam em turno alternados, de segunda a sexta, das 0700H/2300H. Os policiais
tinham um roteiro a ser seguido e pelos menos uma vez por semana a escola recebia
a visita dos policiais. Em caso de ocorrências envolvendo a rede escolar, essa
guarnição era deslocada para atendimento. Estes policiais realizavam exclusivamente
o atendimento escolar e o contato com diretores, professores e alunos, e auxiliavam
na medida do possível, as questões relacionadas à segurança escolar.
Em 2010, por falta de viatura e efetivo disponível, o serviço não foi
disponibilizado a comunidade escolar, o que gerou inúmeras reclamações ao
comando, o que exigiu uma nova postura com relação ao policiamento escolar. Os
comandantes de base realizaram palestras educativas com relação a segurança e
violência escolar e montaram grupos de pais, que participavam efetivamente da vida
escolar. Cita-se o exemplo de um escola com problemas com pessoas estranhas ao
ambiente escolar, ao término e início das aulas em frente a escola. Foi montado um
grupo de pais que se revezavam na entrada e saída da escola, o que culminou com o
desaparecimento destas pessoas estranhas ao meio escolar. A experiência foi
compartilhada para outras unidades, tendo o mesmo resultado.
Passado o ano de 2010, logo no início do ano de 2011, o 10º Batalhão foi
procurado pelas secretarias da educação, cobrando uma ação mais efetiva por parte
da Polícia Militar. Nos anos seguintes, a estratégia utilizada foi a criação de um roteiro
a ser realizado pelas viaturas de serviço. Cada viatura, durante seu turno de serviço,
deveria passar em determinadas escolas e fazer contato com a direção. Para fins de
ostensividade, o policiamento deu resultado, mas não houve o envolvimento dos
policiais e direção da escola, na construção de melhorias na área da segurança
escolar.
No ano de 2011, através da participação do Conseg, foi proposta pelo então
Vereador Napoleão Bernardes, o seguinte projeto de Lei:
Projeto de Lei nº 6138, de autoria do vereador NAPOLEÃO BERNARDES
(PSDB), que “Estabelece a ‘área de segurança escolar’ como espaço de
prioridade especial do poder público municipal”. A Área de Segurança Escolar
é onde o município garante a segurança de alunos, pais, professores e outros
funcionários. Ela corresponde a círculos de raio de cem metros, com centro
nos portões de entrada e saída das escolas e deve ser indicada por placas.
De acordo com o projeto, será de competência do município: fiscalizar e coibir
37
a comercialização de produtos ilícitos; providenciar iluminação adequada,
pavimentação de ruas e manutenção de calçadas, poda de árvores e limpeza
de terrenos; eliminação de terrenos baldios; retirada de entulhos; manutenção
de faixas de pedestres, semáforos e redutores de velocidade, entre outras
ações. Ainda prevê que o Seterb controle rigorosamente limites de
velocidade; sinalização adequada nestas áreas. Também irá caber à Guarda
Municipal de Trânsito, em parceria com as diretorias das escolas, as
Associações de Pais e Professores e com a comunidade escolar, promover
ações que colaborem com a prevenção à violência e criminalidade locais,
ouvindo os Conselhos Municipais de Segurança (PAUTA DA CCJ..., 2011, p.
19).
Contudo, naquela época, o projeto não foi aprovado, e retornou recentemente
a pauta de discussões.
Atualmente, o 10º Batalhão não realiza nenhum policiamento que atenda a
demanda das escolas, no tocante a Ronda Escolar. Em caso de ocorrências no
ambiente escolar, a guarnição do setor é deslocada para o atendimento e o trânsito
em frente as escolas é realizado pela Guarda Municipal de Trânsito.
O único programa desenvolvido pela Polícia Militar na rede escolar de
Blumenau é o Proerd, que desde sua implantação na cidade em 1998, atendeu mais
de 50 mil alunos. Hoje todas as turmas de 5º Anos, das escolas interessadas, são
atendidas pelo programa.
38
4 ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR, NA CIDADE DE BLUMENAU, NAS
QUESTÕES QUE ENVOLVEM VIOLÊNCIA ESCOLAR, SEGUNDO A
PERCEPÇÃO DOS DIRETORES
No período de 01 à 19 de julho de 2013, foi realizada a pesquisa com os
diretores das escolas pertencentes a rede de ensino público na cidade de Blumenau.
Foram selecionadas as escolas que estavam localizadas na área urbana da cidade,
excluídas apenas 10 (dez) escolas municipais isoladas.
O questionário foi enviado por e-mail aos diretores no dia 01 de julho, que
deveriam responder o questionário on-line, através do serviço disponibilizado pelo
google drive. Em razão do baixo número de respostas, na semana do dia 15, foi
distribuído e recolhido o questionário de forma impressa, o que resultou em 58
formulários preenchidos, atingindo quase a meta. Apenas 2 (duas) escolas, EEB
Padre José Maurício e EEB Governador Celso Ramos não quiseram responder o
questionário.
4.1 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
A partir do questionário aplicado (APÊNDICE A), buscou-se traçar o perfil da
situação envolvendo a questão da violência nas escolas públicas de Blumenau, e
principalmente, verificar o que a direção da escola espera da Polícia Militar quando o
assunto for violência escolar.
4.1.1 Informações pessoais
Os primeiros 4 gráficos referem-se a dados pessoais dos pesquisados, para
que desta forma, possa ser traçado um perfil dos diretores.
Formação Acadêmica
Por meio deste primeiro gráfico foram lançados os dados de formação
acadêmica dos diretores entrevistados em 58 (cinquenta e oito) escolas da rede de
ensino público de Blumenau.
39
A questão foi lançada a fim de aquilatar o grau de conhecimento técnico,
no sentido de preparação acadêmica desses diretores, como forma de perceber se há
ou houve por parte desses profissionais aperfeiçoamento, que permitiria a eles
conhecimento próprio até mesmo para saber de que forma lidar com o problema em
estudo, a violência escolar.
Gráfico 1 – Formação Acadêmica
Fonte: Dados primários (2013).
Neste primeiro gráfico, percebe-se que dos 58 diretores entrevistados, 84%
possuem pós-graduação (49), 9% mestrado (5), e apenas 7% curso superior (4). Isto
é um ponto positivo, pois pode-se perceber que este profissionais estão preocupados
com seu desenvolvimento profissional e desta forma, podem ter uma visão mais crítica
e apurada do meio no qual estão inseridos.
Idade dos diretores
O conhecimento relativo à idade dos entrevistados mostra-se importante,
na medida em que, por meio desta, permite-se verificar a vivência desse profissional
da educação, não só no meio escolar, mas também pela sua experiência de vida. Isso
porque, conforme a idade, esses diretores teriam passado por situações diversas,
suficientes ou até mesmo hábeis a enfrentar determinadas situações relacionadas à
violência escolar, seja ela materializada por prática de atos infracionais ou somente
por atos de indisciplina.
40
Gráfico 2 – Idade dos diretores
Fonte: Dados primários (2013).
Com relação a idade dos diretores, percebe-se no gráfico 2, que 56%, dos
diretores possuem entre 40 e 49 anos, que demonstra que já vivenciaram uma boa
etapa da vida e possuem condições de avaliar/comparar as questões pertinentes ao
espaço escolar no qual estão inseridos. Outros 27% estão entre 30 e 39 anos; 15%
entre 50 e 59 anos e apenas 2% entre 20 e 29 anos.
Sexo dos diretores pesquisados
Perguntar o sexo dos entrevistados apresenta relevância para a pesquisa,
uma vez que os homens e mulheres possuem formas diferentes de lidar com
problemas relacionados a violência e, nesse particular, violência escolar. Seja pela
forma de tratar com o educando que praticou o ato infracional ou disciplinar, seja no
trato com os pais/responsáveis por este aluno.
41
Gráfico 3 - Sexo dos diretores pesquisados
24%
76%
Feminino
Masculino
Fonte: Dados primários (2013).
No gráfico 3, constata-se que 76% dos diretores pesquisados são do sexo
feminino e 24% dos diretores são do sexo masculino.
Experiência profissional do diretor na direção da escola
Esse dado – experiência do diretor na direção da escola – consiste em
saber quanto tempo esse profissional atua a frente da direção da escola, e ganha
relevância especialmente se aliado aos demais dados da pesquisa. É que o fator
tempo – seja idade do profissional, seja tempo de exercício da atividade – incita à
conclusão acerca das vivências desse educador, vivências essas que poderiam
permitir-lhes conseguir equacionar os problemas, no intuito de optar pela melhor
medida para solucioná-los.
Gráficos 4 - Experiência profissional do diretor na direção da escola
Fonte: Dados primários (2013).
42
No gráfico 4, tem-se representado o tempo que o profissional da educação atua
como diretor de escola. Tem-se que 31% dos pesquisados possuem de 5 à 10 anos;
12% de 11 à 15 anos e o mesmo percentual para 16 anos ou mais. Isso significa, que
55% dos diretores pesquisados conheceram a integralidade dos trabalhos que foram
desenvolvidos desde 2008 na cidade de Blumenau, com a Ronda Escolar e Proerd.
Este número refletirá mais à frente, quando perguntados sobre o que desejam para
suas escolas e ações da Polícia Militar. Outros 31% estão de 3 à 5 anos na direção
da escola, enquanto que 14% estão com menos de 2 anos de experiência na direção.
4.1.2 Informações sobre segurança escolar
Nesta próxima etapa, perguntou-se aos diretores, questões relacionadas sobre
segurança escolar em sua unidade de ensino, sendo obtidas as seguintes
informações, que serão demonstradas à seguir.
Problemas relacionados à segurança
Ao perguntar aos diretores se a sua unidade de ensino já teve problemas
relacionados à segurança, quer com isso mensurar a importância que a Polícia Militar
deve dar a questão.
Gráfico 5 - Problemas relacionados à segurança
7%
93%
Não
Fonte: Dados primários (2013).
Sim
43
No gráfico 5, constata-se que 93% dos diretores relataram que já tiveram
problemas relacionados à segurança escolar e apenas 7% relataram que não. Isso
vem ao encontro do que já foi mencionado neste trabalho, que a violência está
presente em muitas escolas e por esta razão, deve ser encarado com mais atenção e
afinco.
Os problemas relacionados à segurança, dizem respeito à ato infracional ou
indisciplina?
O intuito deste questionamento é identificar se os problemas relacionados à
segurança dizem respeito a atos infracionais ou de indisciplina.
Gráfico 6 – Os problemas relacionados à segurança, dizem respeito à ato infracional ou indisciplina?
46%
54%
Ato infracional
Indisciplina
Fonte: Dados primários (2013).
Esta questão, representada pelo gráfico 6, permitia ao diretor assinalar uma ou
as duas alternativas simultaneamente, pois poderia haver escolas que já vivenciaram
ou vivenciam problemas relacionadas a ato infracional e indisciplina. No questionário,
foi definido como ato infracional os crimes praticados por menores (posse de drogas,
dano, lesão corporal); e, indisciplina, as transgressões às regras morais e
convencionais (desrespeito a professores, conversa em sala de aula).
Obteve-se como resultado, o número de 49 casos de indisciplina, que
corresponde a 54% e 42 atos infracionais (46%). Conclui-se portanto, que 33 diretores
já vivenciaram as duas situações relacionadas a violência escolar.
44
Os gráficos 7, 8, 9 e 10, representam a resposta ao questionamento feito, ao
diretor da escola, em relação a qual providência é tomada em caso de violência
escolar, ato infracional. A questão consistia em identificar de 1 à 4, considerando o 1
como a 1ª opção adotada e assim sucessivamente, para as seguintes opções de
resolução do problema: polícia; conselho tutelar; resolve a questão internamente; e,
consta em relatório e encaminha a secretaria de educação. Obteve-se os seguintes
dados:
Gráfico 7 - Aciona a Polícia
Fonte: Dados primários (2013).
Dos pesquisados, segundo o gráfico 7, 57% responderam que em caso de ato
infracional, a primeira medida adotada seria acionar a Polícia Militar; com 17% como
segunda e terceira medida e acionariam a Polícia Militar por último, apenas 9%.
45
Gráfico 8 - Aciona o Conselho Tutelar
Fonte: Dados primários (2013).
Com relação ao Conselho Tutelar, gráfico 8, 9% responderam que em caso de
ato infracional, a primeira medida adotada seria acionar o Conselho; 58%
responderam como sendo a segunda; 24% a terceira medida e 9% responderam que
seria a última medida.
Gráfico 9 - Resolve a situação internamente
Fonte: Dados primários (2013).
No gráfico 8, consta-se que 67% dos diretores tentam resolver a questão
internamente como a primeira medida a ser adotada; 9% como segunda medida;
outros 17% adotam com terceira medida e 7% como quarta medida.
46
Gráfico 10 - Consta em Relatório e encaminha a Secretaria de Educação
Fonte: Dados primários (2013).
No gráfico 10, percebe-se que a comunicação à Secretaria de Educação,
aparece apenas como segunda opção para 21% dos diretores; como terceira opção
para 33% e quarta opção para os outros 46%.
Uma análise em conjunto dos gráficos 7,8, 9 e 10 permite concluir que o
procedimento adotado pelos diretores, nos casos de ato infracional, em sua maioria,
é o seguinte: 1ª opção, tenta resolver o problema internamente; 2ª opção, aciona o
Conselho Tutelar; 3ª opção, aciona a Polícia Militar; e, 4ª opção, comunica a
Secretaria de Educação.
Esta questão permitia ao diretor, também, escrever qual outra medida que é
adotada pela escola. Alguns diretores relataram que acionam os pais para dar ciência
da situação e que dependendo da situação, acionam a Polícia Militar imediatamente.
Os gráficos 11,12, 13 e 14, representam a resposta ao questionamento feito,
ao diretor da escola, em relação a qual providência é tomada em caso de violência
escolar, indisciplina. A questão consistia em identificar de 1 à 4, considerando o 1
como a 1ª opção adotada e assim sucessivamente, para as seguintes opções de
resolução do problema: polícia; conselho tutelar; resolve a questão internamente; e,
consta em relatório e encaminha a secretaria de educação. Obteve-se os seguintes
dados:
47
Gráfico 11 - Aciona a Polícia Militar
Fonte: Dados primários (2013).
Dos pesquisados, segundo o gráfico 11, o acionamento da Polícia Militar
aparece apenas com 4% como segunda opção, caso de indisciplina; 17% como
terceira opção e a maioria, 79%, aciona a Polícia em último caso, quando o assunto é
indisciplina.
Gráfico 12 - Aciona o Conselho Tutelar
Fonte: Dados primários (2013).
Com relação ao Conselho Tutelar, gráfico 12, 5% responderam que acionariam
como primeira opção; 50% como segunda opção; 41% como terceira opção e 4%
como última opção.
48
Gráfico 13 - Resolve o problema internamente
0%
2%
5%
93%
1º
2º
3º
4º
Fonte: Dados primários (2013).
Novamente, a opção predominante dos diretores recai em resolver o problema
internamente, agora com 93% como primeira opção. Resolver o problema
internamente em nenhum momento apareceu como segunda opção, ao passo que
apareceu como terceira opção com 5% e como quarta opção, 2%.
Gráfico 14 - Consta em Relatório e encaminha a Secretaria de Educação
Fonte: Dados primários (2013).
No gráfico 14, percebe-se que a comunicação à Secretaria de Educação
aparece como segunda opção para 45% dos diretores; 40% como terceira opção e
15% como quarta opção.
Uma análise em conjunto dos gráficos 11, 12, 13 e 14, permite concluir que o
procedimento adotado pelos diretores, em sua maioria, nos casos de indisciplina é o
49
seguinte: 1ª opção: tenta resolver o problema internamente; 2ª opção: aciona o
Conselho Tutelar; 3ª opção comunica a secretaria de educação; e, 4ª opção acionam
a Polícia Militar.
Esta questão também permitia ao diretor escrever qual outra medida que é
adotada pela escola. Alguns diretores relataram novamente que acionam os pais para
dar ciência da situação.
Importância do tema violência escolar, para a direção da escola
Antes de estabelecer qualquer procedimento ou medida, se faz necessário
saber se a escola acha está ou não preocupada com o tema. Sabendo da importância,
pode-se estabelecer ações e propor parcerias.
Gráfico 15 - Importância do tema violência escolar, para a direção da escola
Fonte: Dados primários (2013).
Atinente ao gráfico 15, onde o tema é o grau de importância que a escola atribui
à questão segurança escolar, tem-se que 62% desenvolvem ações voltadas a
prevenção/combate à violência escolar; 36% demonstram preocupação, mas não
desenvolvem ações e apenas 2% estão preocupados, mas colocam a questão em
segundo plano.
50
Estes números de diretores preocupados com a situação irão refletir nas
informações obtidas quando questionados a respeito das sugestões ou críticas da
participação da Polícia Militar na segurança do ambiente escolar.
Intervenção da Polícia Militar, visto pela comunidade escolar
Foi perguntado aos diretores, qual era a percepção dele, com relação a
intervenção da Polícia Militar, sob a ótica da comunidade escolar. Quer com isso,
identificar o impacto de nossas ações no ambiente escolar, e desta forma, verificar se
há ou não apoio as ações da PM.
Gráfico 16 – Intervenção da Polícia Militar, visto pela comunidade escolar
Fonte: Dados primários (2013).
A orientação do Gráfico 16 apresenta que segundo a percepção dos diretores,
93% da comunidade, na qual a escola está inserida, aprovam a atuação da Polícia
Militar no ambiente escolar e apenas 7% apontam que a comunidade seria indiferente
à participação da Polícia Militar.
4.1.3 Informações sobre o Papel da Polícia, envolvendo violência escolar
A última parte da pesquisa, foi direcionada a coleta de dados relativas ao papel
que a Polícia Militar deve assumir com relação as situações que envolvam violência
escolar. Neste parte, será possível identificar quais ações os diretores de escola
esperam que a Polícia Militar desenvolva, bem como, avaliar o trabalho que está
sendo desenvolvido atualmente.
51
Acionamento da Polícia Militar para atendimento de casos de violência escolar
Realizar estatísticas de ocorrência envolvendo a rede ensino de Blumenau,
ainda não é um trabalho fácil, pois no sistema atual, não há codificação específica
para ocorrências em escolas. Perguntar ao diretor se a Polícia Militar já foi acionada
para atendimento de casos de violência escolar, será um dado muito importante a ser
estudado.
Gráfico 17 – Acionamento da Polícia Militar para atendimento de casos de violência escolar
Fonte: Dados primários (2013).
No gráfico 17, apura-se que em 76% das escolas, a Polícia Militar já foi
acionada pela direção, para resolver questões atinentes à violência escolar. Se
considerarmos que a Polícia Militar é a 3ª opção da direção quando o assunto é ato
infracional, e a 4ª opção para casos de indisciplina, percebe-se um índice expressivo
de acionamentos da Polícia Militar. Isso pode ser reflexo do assunto já apresentado
neste trabalho, no tocante a perda da autoridade dos professores e diretores, em
certas questões que ocorrem na escola. Alguns diretores, em conversa informal
durante a realização deste questionário, apontaram que só com a presença da Polícia
é possível conter determinadas situações, relativamente a alguns estudantes, e que o
nível de estresse dos professores está muito alto, pois não conseguem lidar com
certas situações.
52
Resolução do problema com a presença policial
Não basta apenas saber se a Polícia Militar foi acionada. Para os diretores que
responderam que acionaram a Polícia Militar, foi perguntado se a presença policial na
escola resolveu a questão.
Gráfico 18 – Resolução do problema com a presença policial
Fonte: Dados primários (2013).
Conforme gráfico 18, verifica-se que dos 76% dos diretores que responderam
positivamente no gráfico 17, 82% ficaram satisfeitos com a solução dada pela PM. No
entanto, 18% responderam que a presença policial não resolveu a questão e
apontaram como motivos, em uma outra questão aberta, a demora da PM em
comparecer à escola após ser acionada via COPOM e, ainda, que os policiais teriam
falado em frente ao menor que nada iria acontecer, pois a lei protege.
Preparo dos policiais militares para lidar com as situações envolvendo questões
relacionadas a violência escolar
Uma vez acionada a Polícia Militar, ela estando na escola e resolvendo a
questão, se faz necessário saber se a forma como foi conduzida a situação foi
condizente com o esperado pela direção da escola. Desta forma, perguntou-se aos
diretores: na sua percepção, os policiais militares estão preparados para lidar com as
situações envolvendo questões relacionadas a violência escolar?
53
Gráfico 19 – Preparo dos policiais militares para lidar com as situações envolvendo questões
relacionadas a violência escolar
Fonte: Dados primários (2013).
Tem-se demonstrado no gráfico 19, que quando perguntados sobre o preparo
dos policiais em lidar com as situações envolvendo violência escolar, 74% dos
diretores responderam que sim e 26% responderam que não. Numa comparação com
o gráfico anterior, pode-se concluir que em 8% dos casos que a presença policial
resolveu a situação, estes policias não demonstraram o preparo esperado pela
direção escolar, o que fortalece a ideia de que o policiamento escolar exige um policial
qualificado e preparado para lidar com as questões atinentes a sua atividade.
Atendimento da escola, por algum programa desenvolvido pela Polícia Militar
Foi perguntado aos diretores se a unidade escolar era atendida por algum
programa desenvolvido pela Polícia Militar. Caso a direção da escola respondesse
positivamente, havia um espaço destinado para especificar o programa/atividade
desenvolvida. Quer com isso, verificar se a direção da escola tem conhecimento dos
trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Polícia em sua unidade de ensino.
54
Gráfico 20 - Atendimento da escola, por algum programa desenvolvido pela Polícia Militar
Fonte: Dados primários (2013).
Conforme se apercebe no gráfico 20, 93% dos diretores afirmaram que sim, e
todos apontaram o Proerd como atividade desenvolvida. Os demais diretores, 7%,
responderam que não e verificando a programação anual do Proerd no município de
Blumenau, estas escolar irão receber o programa apenas no segundo semestre.
Desta forma, acredita-se que quando perguntados se eram atendidos por algum
programa, consideram-no agora, no momento de aplicação desta pesquisa, e desta
maneira responderam que não a questão proposta. Cumpre registrar, nesse ponto,
que é possível que esses 7% ainda não sejam atendidos por algum programa
oferecido pela PMSC, mas o sejam no segundo semestre desse ano.
Local onde a presença policial é mais importante
Diante de toda a discussão que envolve a presença policial no ambiente escolar, como
visto no capítulo 2, buscou-se conhecer o que os diretores das escolas de Blumenau,
consideram mais importante a presença policial: dentro, nas imediações ou longe das
escolas?
55
Gráfico 21 - Local onde a presença policial é mais importante
Fonte: Dados primários (2013).
O gráfico 21, demonstra o que já foi apresentado no capítulo 2 deste trabalho,
que os diretores consideram a presença policial mais importante nas imediações da
escola, com 75%. Para 25% a presença policial deve ocorrer dentro do ambiente
escolar e nenhum dos diretores optou pela presença longe da escola. Para esta
parcela de diretores, se a Polícia Militar atuar nas imediações da escola,
proporcionando um ambiente seguro e longe dos conflitos sociais, os alunos não irão
refletir essa realidade para dentro do ambiente escolar. Quando perguntado para
alguns diretores se o Proerd deveria, então, ser retirado das escolas, estes
responderam que não, pois Proerd teria um outro foco, pois direção, professores e
alunos já consideram o instrutor do Proerd como parte da integrante da escola.
Os gráficos 22, 23, 24, 25 e 26, representam a resposta ao questionamento
feito, ao diretor da escola, em relação as ações da Polícia Militar consideradas mais
importante para a segurança de sua escola.
Nesta questão foram sugeridas 5 atividades, que poderiam ser desenvolvidas
pela Polícia Militar e o diretor teria que enumerar de 1 à 5, considerando 1 como a
mais importante, as atividades mais importantes para a escola. Obteve-se os
seguintes resultados:
56
Gráfico 22 - Ciclo de palestras
Fonte: Dados primários (2013).
Encontra-se estampado no gráfico 22, que 7% dos diretores tem como 1ª opção
a ação da Polícia Militar através de ciclo de palestras preventivas na escola; 21%
como 2ª opção; 28% para 3ª opção; 37% como 4ª opção; e, 7% apontam como última
opção.
Gráfico 23 - Policiamento de Trânsito
Fonte: Dados primários (2013).
Com relação ao policiamento de trânsito, em frente as escolas nos horários de
entrada e saída dos alunos, apenas 5% dos diretores optaram como sendo a 1ª opção,
e a maioria, 74% optam como última opção para o exercício das atividades da PM nas
57
escolas, conforme gráfico 23. Isto se deve em razão do município de Blumenau ter
uma Guarda de Trânsito, que já executa este serviço na maioria das escolas.
Gráfico 24 - Policiamento Ostensivo (a pé e com viaturas)
9%
19%
16%
21%
36%
1
2
3
4
5
Fonte: Dados primários (2013).
Já com relação aos dados constantes no gráfico 24, percebe-se que quando o
assunto é policiamento ostensivo a pé, 9% dos diretores apontam com a 1ª opção;
16% como 2ª opção; 21% como 3ª opção; 36% como 4ª opção e 19% como última
opção.
Gráfico 25 - Proerd
Fonte: Dados primários (2013).
O gráfico de número 25, refere-se as atividades desenvolvidas pelo Proerd na
escolas de Blumenau, onde se tem que 38% dos diretores optam pelo Programa como
sendo a 1ª opção e 31% como 2ª opção. Estes valores são em decorrência do espaço
conquistado pela Polícia Militar dentro do ambiente escolar, onde os diretores
identificam a importância da atuação e querem que este serviço seja mantido.
58
Gráfico 26 - Ronda Escolar
Fonte: Dados primários (2013).
Com relação a atividade relacionada a Ronda Escolar, 36% dos diretores
consideram como a 1ª opção que a Polícia Militar deve desenvolver nas escolas e
31% como a 2ª opção. Dados bem parecidos, tomando por base o gráfico 25, em
razão de que 55% dos diretores, conforme gráfico 4, têm conhecimento dos dois
programas desenvolvidos pela Polícia Militar.
Considerando os gráficos 22, 23, 24, 25 e 26, tem-se que para os diretores a
Polícia Militar, com relação a violência escolar, deveria concentrar seus esforços nas
seguintes ações: 1ª Proerd, 2ª Ronda Escolar, 3ª Ciclo de Palestras; 4ª Policiamento
Ostensivo e por último no Policiamento de Trânsito.
Existia no questionário, uma questão aberta, para que os diretores
apresentassem suas sugestões ou críticas que pudessem contribuir para melhorar a
segurança no ambiente escolar, por parte da Polícia Militar. Foram apontadas as
seguintes situações:
i.
Retorno da ronda escolar – foi citada 11 vezes;
ii.
Policiamento orientado ao trânsito na entrada e saída das aulas;
iii.
Rondas no início e no final das aulas;
iv.
Palestras para as turmas que não tem o Proerd;
v.
Que o governo do Estado monte uma Base próxima a escola, que é o
anseio da comunidade da Itoupava Norte;
vi.
Continuar com o Proerd e atuar mais com outras ações preventivas na
escola;
vii.
Rondas periódicas na comunidade, para inibir o tráfico de drogas;
59
viii.
ix.
Palestra para a comunidade, pais e professores;
Toda unidade escolar deveria ter um ht com frequência restrita e
conjugada com Policia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Em
certas situações o atendimento tem que ser imediato;
x.
Palestras – desenvolver palestras sobre direitos, deveres para com
todos;
xi.
Formação de uma rede, com linguagem única e apoio mútuo e cada um
assumindo seu verdadeiro papel;
xii.
Chamar atenção e proibir adolescente de outras unidades em frente à
escola, no término da aula;
xiii.
Participação mais efetiva da Polícia Militar;
xiv.
Envolvimento com a direção;
xv.
Palestras de prevenção para famílias;
xvi.
Parcerias com atividades educativas com a comunidade;
xvii.
Abordagem de pessoas nas imediações da escola;
xviii.
Base da PM entre a Ponta Aguda e Vorstadt;
xix.
Toda escola de elevado número de ocorrências deveria ter residência
de policiais com seus familiares, isentos de aluguel. Antigamente era
assim e os problemas encerraram;
xx.
Programa extensivo, por exemplo fazer um Policial Mirim, como tem no
bombeiro;
xxi.
Infiltrar no ambiente escolar.
4.2 ANALISE E DISCUSSÃO DOS DADOS
Uma vez apresentados os resultados, volta-se a questão inicial deste trabalho,
como a Polícia Militar deve atuar nas questões que envolvem violência escolar,
segundo a percepção dos diretores?
Antes de responder a esse questionamento, vale ressaltar alguns dados
interessantes que foram levantados: 93% dos diretores possuem no mínimo pós
graduação e apenas 7% possuem apenas o curso superior (gráfico 1). Além disso,
69% dos diretores, conforme gráfico 4, possuem no mínimo 5 anos de experiência na
direção da escola. O que de certa forma nos garante, um público mais crítico e
conhecedor dos meandres da questão violência escolar.
60
Chama atenção, a constatação que 93% dos diretores responderam que já
tiveram problemas relacionados à segurança na sua unidade de ensino (gráfico 5) e
destes problemas, 54% foram relacionados a indisciplina e 46% a ato infracional
(gráfico 6).
Foi possível identificar também que tanto nos casos de ato infracional e
indisciplina, a 1ª opção da direção é resolver o problema internamente e a PM aparece
como 3ª opção, nos casos de ato infracional e como 4ª opção, nos casos de
indisciplina (gráficos 7 à 14).
No entanto foi verificado que 76% dos diretores, gráfico 17, já acionou a Polícia
Militar para resolver questões atinentes à violência escolar, número expressivo,
considerando que a PM é a 3ª ou 4ª opção para a direção da escola.
Destaca-se os dados referentes a preocupação dos diretores quando o assunto
é segurança escolar, sendo apontado por 62%, gráfico 15, que a escola desenvolve
ações voltadas a prevenção e combate à violência escolar, não sendo apontado por
nenhum dos diretores a ausência de preocupação.
Independente de toda a discussão em torno da intervenção ao não da Polícia
Militar no ambiente escolar, constatou-se que 93% da comunidade apoiam a
intervenção da PM e apenas 7% são indiferentes a esta questão (gráfico 16).
Estes dados, refletem diretamente na questão inicial, pois foi possível constatar
que 38% dos diretores consideram o Proerd como a atividade mais importante para
escola, gráfico 25, e 36% consideraram a Ronda Escolar.
Diante disto, pode-se dizer que os diretores das escolas da rede de ensino
pública da cidade de Blumenau, esperam que o 10ºBPM permaneça realizando em
suas escolas o Proerd e que retome o policiamento denominado ronda escolar.
Pode-se ainda dizer, que o policiamento de ronda escolar deve focar suas
ações na imediações da escola, local apontado por 75% dos diretores (gráfico 21),
como o local mais importante para intervenção policial. Esta ronda escolar deve ser
proativa em suas intervenções, no sentido de controlar o entorno da escola, conforme
citado pelos diretores.
Capacitar policiais militares voluntários e que gostem do tema, para aplicar
palestras voltadas as questões de segurança, devendo esta palestra atender aos
anseios da escola na qual for aplicada, através de contato prévio para conhecer as
reais necessidades, pois as palestras de prevenção foram apontadas como a 3ª opção
pelos diretores (gráfico 22)
61
Reforçar nas preleções semanais para todo o efetivo, a importância do
policiamento nas proximidades das escolas, abordando, orientando, realizando
rondas e sempre que possível, realizar o contato com os diretores. Desta forma,
estreitaremos os laços e demonstraremos que a Polícia Militar está preparando para
lidar com as situações envolvendo violência escolar, elevando quem sabe, os índices
do gráfico 19, onde 74% dos diretores apontaram que os policiais estão preparados.
Junto aos Conseg’s, incentivar a participação da comunidade escolar nas
reuniões, buscando desta forma o envolvimento de toda a comunidade na resolução
de seus problemas, tendo em vista o apoio da comunidade.
Vale ressaltar, que toda ação a ser empregada pelo 10º Batalhão, deve ser
muito bem planejada e articulada com os demais órgãos, resultando desta forma, num
projeto bem estruturado, com metas, objetivos e ações. Pretende-se com isso, evitar
a sensação, no ambiente escolar, de que é apenas mais uma ação, sem continuidade
e desconexa com os interesses da comunidade escolar.
62
5 CONCLUSÃO
A escola é um ambiente privilegiado para a construção da cidadania e o
convívio harmonioso deve ser capaz de garantir à todos educação, longe das
manifestações de violência e os problemas externos.
No entanto, essa realidade se mostra a cada dia mais difícil, e a escola tornase o local onde os problemas sociais ficam mais evidentes. A implementação de
políticas públicas que focalizam a violência na escola exigem o apoio e participação
de todos.
No âmbito da escola, ressalta-se que a participação de todos os envolvidos é
fundamental: professores, alunos, funcionários, pais, mídia, polícia, etc.,
tendo como princípio que programas bem sucedidos podem alterar a situação
das escolas, criar novas expectativas, possibilitando relações sociais mais
produtivas, positivas, prazerosas e de pertencimento (ABRAMOVAY, 2004.
p. 328).
Neste viés, encontramos o Proerd, que é uma ação em conjunta entre a Polícia
Militar, Escola e Família, em prol da prevenção das drogas e a violência. Contudo,
percebe-se que apenas o Proerd, que possuiu suas limitações, não é suficiente para
atender as demandas relacionadas a violência escolar e outras medidas devem ser
tomadas.
Além das medidas que podem ser adotadas pelas escolas, com relação a
violência escolar, como preparação do pessoal, execução de programas, reuniões
com autoridades e comunidade, a Polícia Militar, neste caso, o 10º Batalhão de
Polícia, também pode ser uma parceira importante na resolução do problema.
Com relação a Polícia Militar como um todo sugere-se a criação de um
Procedimento Operacional Padrão para delimitar e estabelecer como deve ocorrer a
atuação do policial militar nas situações de violência escolar.
Estabelecer quais os critérios e ações à serem desenvolvidas pelas unidades
que executam o policiamento Ronda Escolar. Cita-se o exemplo da Polícia Militar do
Estado do Paraná, que implementou, em 2008, a Patrulha Escolar Comunitária, para
todas as unidades.
A Patrulha Escolar Comunitária tem como objetivo assessorar a direção das
escolas, interagir e orientar a comunidade escolar a atuar em conjunto com as
autoridades locais. O projeto consiste além da realização de rondas nas escolas, em:
63
identificar os pontos vulneráveis e sugerir ações; aplicação de palestras voltadas a
orientações gerais de segurança para pais, professores e alunos.
Por fim, investir na qualificação profissional de nossos policiais militares,
massificando a ideia de que a melhor forma de atuar na redução da violência, não
apenas a escolar, se dá pelo caminho da prevenção e ação efetiva.
64
REFERÊNCIA
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UNESCO, 2002.
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SANTA CATARINA (Estado). Polícia Militar. Comando Geral. Plano de Comando.
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<http://www.pucpr.br/eventos/educere/educere2008 /anais/pdf/249_243.pdf>.
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66
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Ronda Escolar. Polícia Militar de Santa Catarina, 2013. Disponível em:
www.pm.sc.gov.br/noticias/criciuma-9-bpm-apresenta-2-etapa-do-projeto-rondaescolar.html>. Acesso em: 28 maio 2013.
67
Apêndice A – Questionário
Caro Diretor,
Nos últimos anos, a Polícia Militar de Blumenau, desenvolveu alguns programas para atender as
demandas das escolas. No entanto, percebe-se que houve um crescimento no número de atendimentos
envolvendo o ambiente escolar. Gostaríamos de identificar quais os anseios da comunidade escolar
com relação a Polícia Militar e elencar as prioridades pra nossa atuação.
Suas respostas são confidenciais e não há necessidade de qualquer identificação na pesquisa.
Os resultados apresentados serão utilizados apenas para apresentação de trabalho monográfico
acerca do assunto.
Obrigado,
Capitão Rocha
Escola: __________________________________________________________________________
I – Sobre Segurança Escolar em sua unidade de ensino:
1- Sua escola já teve problemas relacionados à segurança?
( ) Não
( ) Sim
2 – Esses problemas foram relacionados à:
(
) Ato infracional – crimes praticados por menores, por ex: posse de drogas, dano, lesão corporal
(
) Indisciplina – transgressões as regras morais e convencionais, por ex: desrespeito a
professores, conversa em sala de aula)
3 – Em caso de violência escolar, ato infracional, qual o procedimento adotado pela escola. Enumere
de 1 à 4, considerando 1 como a primeira ação, a sequência de medidas adotadas:
(
) Aciona a polícia
(
)Aciona o conselho tutelar (
)Resolve a situação internamente
(
)Consta em relatório e encaminha a secretaria de educação
Outras: ________________________________________
4 – Em caso de violência escolar, indisciplina, qual o procedimento adotado pela escola. Enumere de
1 à 4, considerando 1 como a primeira ação, a sequência de medidas adotadas:
(
) Aciona a polícia
(
)Aciona o conselho tutelar (
(
)Consta em relatório e encaminha a secretaria de educação
)Resolve a situação internamente
Outras: ___________________________________________________________
5 – Em sua escola, o tema violência escolar tem o seguinte grau de importância:
(
) Desenvolvemos ações voltadas a prevenção/combate a violência escolar
(
) Estamos preocupados com a violência escolar, pois a cada dia novos fatos ocorrem em nossa
escola
(
) Estamos preocupados com a violência escolar, mas não é o nosso foco principal
(
) Não estamos preocupados com a violência escolar, pois temos outras prioridades
68
6 – Qual a sua percepção, em relação a intervenção da Polícia Militar, visto pela comunidade escolar:
(
) Apoio
(
) Indiferença
(
) Não aprova
II – Sobre o papel da Polícia Militar, no atendimento de situações envolvendo violência escolar:
1 – Na sua escola, a Polícia Militar já foi acionada para atendimento de casos de violência escolar?
(
) Não
( ) Sim
Em caso de resposta negativa, pular para a questão 4.
2 – Na sua percepção, a presença policial resolveu a questão?
(
) Não
( ) Sim
3 – Na sua percepção, os policiais militares estão preparados para lidar com as situações envolvendo
questões relacionadas a violência escolar?
(
) Não
( ) Sim
4 – Sua unidade escolar é atendida por algum programa desenvolvido pela Polícia Militar?
( ) Não
( ) Sim Qual? ______________________________
5 – Na sua percepção, você considera mais importante a presença policial:
( ) dentro do ambiente escolar
( ) nas imediações
( ) longe da escola
6 - Na sua percepção, quais ações da Polícia Militar você considera importantes para a segurança de
sua escola. Enumere de 1 a 5, por ordem crescente de importância
(
) Proerd
(
) Ronda Escolar
(
) Ciclo de Palestras sobre segurança preventiva
(
) Policiamento Ostensivo (com viaturas e policiamento a pé)
(
)Policiamento de Trânsito
7 – Você poderia apresentar alguma crítica e/ou sugestão que pudesse contribuir para melhorar a
segurança no ambiente escolar de sua unidade, por parte da Polícia Militar?
a __________________________________________________________________________
b __________________________________________________________________________
c __________________________________________________________________________
69
III – Informações Pessoais
1- Qual seu nível de formação: (
) Doutorado
2- Qual a sua idade: (
) acima de 60 anos
) Curso Superior
)20 a 29 anos (
(
) 30 a 39 anos. (
) Pós-Graduação
) 40 a 49 anos.
(
(
) Mestrado (
) 50 a 59 anos (
3 – Quanto tempo você desenvolve suas funções na direção
(
) 0 à 2 ano ( ) 3 à 5 anos
4 – Sexo: (
) Feminino
(
(
) 5 à 10 anos
) Masculino
(
) 11 à 15 anos
( )16 anos ou mais