A CONSTRUÇÃO DAS IDENTIDADES COLETIVAS A PARTIR DA AVALIAÇÃO
E SUAS PERSPECTIVAS
Magali Amorim Mata1
Ivanete Bellucci Pires de Almeida2
PÔSTER
Resumo
Os diferentes sistemas de avaliação educacional criados no Brasil, a partir dos
anos 90, buscam avaliar o rendimento dos alunos. Entre eles ressaltamos: o
Sistema Nacional de Avaliação da Educação (SAEB), o Sistema de Avaliação do
Sistema Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP), o PISA, o
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o Exame Nacional de Desempenho
de Estudantes (ENADE). Os programas avaliativos realizam medições pontuais,
anuais ou bienais, como diagnósticos seccionais dos sistemas de ensino. Desse
modo, possibilitam indicar tendências e perspectivas da educação. Seus
resultados impactam, as instituições educacionais e também seus estudantes,
com possíveis percursos para sua identidade.
Palavras-chave: avaliação institucional, resultados, alunado.
Problema
Os modelos de avaliação educacional permitiram avanços nas aplicações e nas
confecções dos testes, bem como uma melhor compreensão dos dados coletados
por meio de questionários aplicados aos alunos, pais, professores e diretores de
escolas nos diferentes níveis de ensino. Tem-se assim as seguintes indagações:
O sistema de avaliação educacional no Brasil, além de avaliar o rendimento de
desempenho do estudante, teria se transformado num referencial para mero
ranqueamento das escolas do ensino fundamental médio e Instituições do Ensino
Superior? Qual o papel do aluno e do professor frente ao resultado obtido nos
testes?
Objetivos
Analisar os diferentes programas de avaliação da educação no Brasil a partir dos
anos 90 e suas implicações sobre o sujeito avaliado. Discernir as implicações dos
resultados ao aluno frente aos testes.
1
Aluna do Programa de Mestrado Profissional em Gestão e Desenvolvimento da Educação
Profissional do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Docente da FATEC de
Carapicuíba.
2 Professora orientadora do Programa de Mestrado Profissional em Gestão e Desenvolvimento da
Educação Profissional do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Diretora da
FATEC do Tatuapé. Doutora em Educação pela Unicamp, Grupo de Pesquisa Avaliação e
Formação de Professores.
Resultados Obtidos
O SAEB é um sistema para avaliação da Educação Básica no Brasil com três
avaliações externas: a) Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB) aplicada
a cada dois anos por amostragem aos alunos matriculados na 4ª e 8ª séries (ou
5º e 9º anos) do ensino fundamental e também no 3º ano do ensino médio, da
rede pública e privada em áreas rurais ou urbanas; b) Avaliação Nacional do
Rendimento Escolar (ANRESC), também chamada Prova Brasil, é censitária,
aplicada aos alunos da 4ª série/5ºano e 8ªsérie/9ºano do Ensino Fundamental das
escolas públicas das redes municipal, estadual e federal, para avaliar a qualidade
do ensino nas escolas públicas e c) A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA),
incorporada ao SAEB, em 2013. É censitária aplicada aos alunos do 3º ano do
Ensino Fundamental das escolas públicas, para avaliar os níveis de alfabetização
em Língua Portuguesa e Matemática. A partir de 2003, o SAEB passou a basearse nos seguintes estágios de habilidades: muito crítico, crítico, intermediário,
adequado e avançado, além de utilizar uma escala percentual para verificar se os
alunos construíram competências e habilidades desejáveis para cada uma das
séries avaliadas: quantos ainda estão em processo de construção; quantos estão
abaixo do nível que seria desejável para a série pretendida; quantos estão acima
do nível que seria esperado. Para Franco, o SAEB, não obstante essas
contribuições, “provoca impacto e nem sempre entrega o que promete”.
(FRANCO, 2004, p. 62).
Bonamino (2002) aponta que o SAEB não consegue influenciar o estilo cognitivo
dos alunos e professor em suas atuações diante de cada disciplina escolar.
Mesmo diante dos resultados e das políticas de regulação do ensino fundamental,
as respostas oferecidas pelo SAEB para as escolas são, de tendência3 e
precisam ser geridas dentro de cada unidade Escolar. (BONAMINO, 2002).
Para Lüdke (2002), o maior conflito é a não-conformidade entre os
analistas/avaliadores quantitativos versus qualitativos com distâncias entre si e
sem conexões para que suas análises possam se complementar e com isso não
se atinge um caminho consensual e de crítica construída com as avaliações,
dentro de uma área complexa e contraditória como a da Educação. (LÜDKE,
2002).
O Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) avalia
comparativamente o desempenho em leitura, matemática e ciências do alunado
na faixa de quinze anos, quando se pressupõe o término da escolaridade básica
obrigatória na maioria dos países. Cada país tem uma coordenação nacional, no
Brasil é o INEP. (Bonamino & Franco, 2001).
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, desde 1996, por meio do
Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo
(SARESP), analisa as atividades das escolas estaduais, verificando e
identificando os fatores que interferem no rendimento escolar dos alunos de
diferentes séries e períodos a fim de acelerar as tomadas de decisão para
No SAEB, utilizaram-se estudos de tendência, ou seja, “uma população pode ser amostrada e
estudada em ocasiões diferentes”, isto é, mesmo com diferentes pessoas pesquisadas, cada
amostra representa uma mesma população. (Babbie, 1999, p. 102).
3
melhorias e prover capacitação contínua aos docentes e demais profissionais
envolvidos no sistema. A participação no SARESP é obrigatória. Demais escolas
das redes municipais e particular podem se associar por adesão. (ALMEIDA,
2010).
Com isso, tem-se que os Sistemas de avaliação SAEB e SARESP foram
implementados para avaliar o rendimento e o desempenho dos alunos, seja em
âmbito federal seja em âmbito estadual.
Em maio de 1998, foi criado o Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM, para
avaliar o ensino médio e permitir o acesso do estudante concluinte da
escolaridade básica ao ensino superior. A participação no exame é voluntária o
que significa que os resultados variam de acordo com a porcentagem de
participação de alunos por cada escola. O ENEM também é utilizado como critério
de seleção para se concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos
(ProUni). Aproximadamente 500 Instituições de Ensino Superior no país usam o
resultado do ENEM para complementar ou substituir seu vestibular. Participam do
exame o aluno concluinte ou o que já concluiu o ensino médio em anos
anteriores. A prova é composta por uma redação em Língua Portuguesa e por
quatro provas objetivas, com quarenta e cinco questões de múltipla escolha que
avaliam as quatro áreas de conhecimento do Ensino Médio e os respectivos
componentes curriculares, conforme quadro 1:
Quadro 1
Áreas de Conhecimento
Ciências
Humanas
e
Tecnologias
Ciências da Natureza e
Tecnologias
Linguagens, Códigos e
Tecnologias e Redação
Componentes Curriculares
suas
suas
suas
Matemática e suas Tecnologias
História, Geografia, Filosofia
Sociologia
Química, Física e Biologia
e
Língua
Portuguesa,
Literatura,
Língua Estrangeira (Inglês ou
Espanhol), Artes, Educação Física e
Tecnologias
da
Informação
e
Comunicação
Matemáticas
Fonte: Edital Enem 2015. MEC/INEP
Para Dalben (2003), os idealizadores do ENEM, buscaram a interação entre a
educação básica e cidadania, a fim de permitir ao estudante demonstrar através
da prova, sua capacidade de resolver problemas a partir da escolarização
recebida.
Importante ressaltar que o resultado individual do participante o capacita a
ingressar em uma Instituição do Ensino Superior, mas que antes de tudo, é um
diagnóstico de seu desempenho ao fim do ensino médio. O que pode lhe conferir
uma percepção de sua real condição educacional que pode conduzi-lo a
inferências tais, inclusive em relação à sua identidade. (SCRUCTON,1986, p.
156)
Balzan e Delpino (2007) argumentam que a Gestão da Qualidade Total (GQT)
alcançou o setor educacional com a escola como prestadora de serviço. Conceito
advindo da economia, do mercado de capitais, da engenharia de produção
atrelados à melhoria de desempenho e otimização da produtividade. Ressalte-se
que tais considerações precisam abrir uma discussão no âmbito da gestão
escolar de como usufruir desses conceitos em favor da organização institucional e
não apenas incorporá-lo sem de fato uma real preocupação para o avanço na
melhoria da qualidade do ensino.
Nesse caminho, em 2004 foi criado o SINAES, Sistema Nacional e Avaliação da
Educação Superior, para avaliação institucional em três processos: 1º) a
Avaliação da Instituição, Auto Avaliação, Comissão Própria de Avaliação (CPA) e
Avaliação Externa por comissões designadas pelo INEP, segundo diretrizes da
Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES); 2º) a
Avaliação de Desempenho dos Estudantes (ENADE) e 3º) a Avaliação dos
Cursos de Graduação (ACG).
O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), que integra o
SINAES, é obrigatório. Visa avaliar o desempenho dos estudantes quanto aos
conteúdos programáticos previstos nas matrizes curriculares do curso de
graduação escolhido. O ENADE aferi também o nível de atualização dos
estudantes em relação ao contexto brasileiro e mundial. Participam os alunos
ingressantes que tenham cumprido até 25% da carga horária do curso e os
concluintes, que já tenham cumprido 80% ou mais da carga horária mínima do
currículo do curso de bacharelado e 75% para os cursos superiores em
tecnologia.
O ENADE constitui-se como componente curricular obrigatório. Assim, o resultado
de atendimento ao exame é transferido para o histórico escolar do participante. O
não comparecimento do aluno ao exame, implica no não recebimento do diploma,
até regularização. A avaliação por cursos é trienal. O conceito ENADE baseia-se
na média ponderada da nota dos concluintes, com peso de 25% da nota em
Formação Geral e 75% da nota em Formação Específica. O conceito é
apresentado em cinco categorias (1 a 5), sendo que 1 é o resultado mais baixo e
5 é o melhor resultado possível, na área. Resultados esses, decorrentes do
desempenho do Estudante no exame. (Portal do MEC, 2015).
Ao estudante, portanto, fica transferida a responsabilidade pelo conceito da IES.
Caso não se identifique com a mesma e, deliberadamente, a queira retaliar basta
atender ao exame descompromissadamente podendo com isso, implicar no
descredenciamento da IES. Identificando-se com esta, entretanto, e ciente de seu
papel no processo avaliativo, buscará o melhor resultado, pois seu diploma estará
vinculado a uma Instituição de “elevado conceito no ENADE”. Para Structon
(1986) essa identificação é nata do indivíduo:
A condição de homem [sic] exige que o indivíduo, embora
exista e aja como um ser autônomo, faça isso somente porque
ele pode primeiramente identificar a si mesmo como algo mais
amplo – como um membro de uma sociedade, grupo, classe,
estado ou nação, de algum arranjo, ao qual ele pode até não
dar um nome, mas que ele reconhece instintivamente como seu
[...]. (1986, p. 156)
Para Lüdke (2001), a que se pensar quanto à mitificação dos resultados e a
‘cultura de avaliação’ incorporados pelas instituições:
Dentro do quadro de uma economia globalizante, no qual vivemos
hoje, predomina em avaliação o discurso centrado nos resultados,
nos produtos. Fala-se na instalação de uma cultura da avaliação,
que temo venha concebida de forma reduzida à ótica de
resultados, assim como já vimos acontecer com o discurso sobre a
qualidade em educação [...]. Não há dúvidas sobre a importância
de se aplicar a avaliação, para que a educação possa conhecer
melhor seus problemas e os meios para buscar suas soluções.
Nessa perspectiva, não basta, porém, focalizar os resultados, mas
todos os aspectos envolvidos no domínio da educação, desde
seus objetivos, seus resultados, seus procedimentos, seu pessoal,
para só então poder chegar a avaliar seus resultados. (LÜDKE,
2001, p. 31).
Conclusão
A necessidade de respostas rápidas tornou os testes vinculados aos seus
‘resultados’ estabelecendo a lógica do mercado consumidor. Observa-se as
Instituições com planejamentos estratégicos na preparação de seu alunado.
Desse modo, responsabiliza-se o professor pelo direcionamento de seus alunos,
para as possíveis respostas “corretas” na realização dos testes. Do alunado é
esperado o maior acerto possível de questões. Com isso, a gestão e o grupo de
atores escolares passam a se pautar pelos testes e não por seus projetos
políticos pedagógicos, em virtude desses resultados podendo influenciar
diretamente em sua gestão e sua sobrevivência. Os resultados dos testes
reforçam a ideia do ‘ranqueamento’ com as escolas e instituições na busca pela
condição de ‘melhor escola da cidade’, ‘melhor Instituição de Ensino Superior’.
Existe no interior das mesmas, uma preocupação com a avaliação da instituição,
do trabalho do gestor e do professor, fornecida pelos resultados apurados, uma
vez que são avaliadas perante uma sociedade excludente, preocupada com a
posição social ocupada pelos seus atores.
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