Há quem sustente que o mais importante dos princípios
jurídicos é a liberdade. Dizem que a palavra condensa todos os
valores próprios da noção de dignidade da pessoa humana, e
posse dos seus direitos individuais e sociais. Por isso, Franklin
Delano Roosevelt anotou que os homens necessitados não são
homens livres.
Justamente por isso, vêem-se, historicamente, de tempos em
tempos, manifestações em prol da liberdade. No século passado,
marcou-nos, profundamente, a queda dos regimes ditatoriais no
leste europeu. Agora, vive-se fenômeno assemelhado nos estados
árabes, em plena convulsão.
Esta cerimônia, no seu significado mais profundo, é uma
celebração da Justiça. Justiça não se celebra, porém, onde falte
liberdade. Não há liberdade onde faltam juízes independentes.
Não há liberdade sem Tribunais. Por isso que preza esta corte de
ser reconhecida como guardiã da liberdade, cuja honra tenho hoje,
em nome dos advogados de Mato Grosso do Sul, em saudar os
empossados Desembargadores Doutores Luiz Carlos Santini,
Hildebrando Coelho Neto e Atapoã da Costa Feliz, todos donos
do mais elevado espírito público, conscientes que são de que irão
defender o valor mais precioso de nossas vidas e de nosso estado,
que é, em síntese, a liberdade.
Não nos surpreende, outrossim, as ascensão dos empossados
para tão alta responsabilidade. Com efeito, do ofício de
magistrado substituto em Aparecida do Taboado, até hoje, quando
alcança o posto máximo da Justiça Guarani, o Des. Luiz Carlos
Santini trilhou trinta e três anos de história dedicada ao nosso
Judiciário, incorporando, em definitivo, à sua biografia, dedicação
e amor à Justiça, de maneira tal que nos obriga a fazer praça
daquele que alcança o ápice de sua carreira através da via
compensadora do trabalho. Igualmente, os dignos Vice-Presidente
e Corregedor-Geral de Justiça hoje empossados, donos de ilustres
e vastas biografias.
Todos têm consciência de sua responsabilidade e
compromisso com o direito, de maneira que, a única tristeza deste
festivo momento é a recordação, sempre devida, da vida de outro
magistrado que fez gravar seu nome nesta casa e na história de
muitos operadores do direito, Des. Rui Garcia Dias, de quem já
fora dito que “deixou marcas bem singulares de sua
personalidade: exímio escritor, que, com acentuado humor,
soube como ninguém registrar os fatos do cotidiano, em especial
os relativos à vida campestre de nosso Estado. Ademais, Rui
Garcia, como poucos, dominou o conhecimento profundo do
Direito, cuja aplicação soube conciliar sempre com dose
adequada de razoabilidade. Sentiremos sua falta. Ainda bem que
seu exemplo permanece”.
É induvidoso que a sua passagem para o oriente eterno
não impedirá que seu espírito habite nesta cerimônia, fazendo
ecoar seus sorrisos e suas esperanças.
Ao novel Presidente, Des. Santini, cabe a tarefa de suceder o
insigne Des. Paulo Alfeu Puccinelli, que, em pouco menos de um
ano de trabalho modernizou a estrutura do nosso Poder Judiciário,
construindo e entregando diversos Fóruns em todo interior e tendo
alçado nosso Estado como um daqueles em que é mais avançada a
virtualização processual.
Demais disto, o Des. Paulo Alfeu Puccinelli é o responsável
por vários mecanismos que melhoraram o dia-a-dia dos
advogados, criando, por exemplo, a certidão digital, e o
agendamento eletrônico de carga, para citar apenas dois
exemplos.
Se, por um lado, a OAB/MS não pôde compactuar com
todas as decisões da administração que se finda - especialmente
na redução do horário do expediente forense - não deixa de
reconhecer, por outro, seus inúmeros acertos, sabedores que
somos que nunca ninguém é tão bom que não possa nunca errar, e
nunca ninguém é tão perfeito que não possa nunca aceitar opinião
de outrem.
Assim registra-se, porque nenhum poder pode enfrentar
sozinho suas crises. De fato, a OAB/MS será a primeira a ombrear
com o Judiciário para que este mantenha sua necessária
independência, e tenha os recursos necessários para fazer seus
inúmeros e necessários investimentos, como o fez, aliás, ao
defender, de público, ainda nesta banca, o aumento do duodécimo
devido pelo executivo, e ao ingressar com o pedido de refúgio do
juiz boliviano Hernando Tapia Pachi, perseguido em seu país
porque teve a coragem de contrariar o executivo.
O que não se admite, em qualquer estado moderno, é que o
judiciário seja apêndice do executivo e do legislativo, sujeito a se
apequenar em virtude das necessidades econômicas passageiras
daqueles poderes, quando, em verdade, porquanto se encarta
como a última trincheira da liberdade dos cidadãos, os demais
poderes é que deveriam reverenciá-lo.
Com efeito, o argumento da falta de dinheiro não deve servir
de pretexto para a redução dos necessários gastos que o Poder
Judiciário deve realizar. Faltam servidores e juízes no estado
inteiro. Sobram processos. Nosso Tribunal pode e deve gastar
mais, contratando – através do devido processo legal - e
empossando serventuários. Não se acredita que o Executivo e
Legislativo ficarão surdos aos anseios deste Poder que precisa
investir mais, e investir agora.
Afinal, não há outro caminho senão a trilha comum entre
Magistratura, OAB e Ministério Público. Todos, cada qual na sua
esfera própria de competência, são aliados e parceiros na urgente
tarefa de aprimorar o Poder Judiciário, como portador da mais
sagrada função estatal de defensor da liberdade do povo, e da
soberania das constituições. Isso porque a busca pela Justiça exige
esforço hercúleo e cotidiano de todos os envolvidos e, como
lembrou Cajal, cientista espanhol, “não existem questões
esgotadas, mas homens esgotados em suas questões”.
Bem por isso, cerca-nos de boa expectativa, outrossim, a
posse do Des. Santini. A trajetória deste paulista de nascimento e
sul-mato-grossense de coração faz perceber uma vida que sempre
se dedicou com afinco à execução de todas as tarefas que lhe
foram designadas, seja como advogado, professor, juiz, juizeleitoral, desembargador ou vice-presidente deste Tribunal,
devendo ser ressaltado, outrossim, a sua condição de filho
carinhoso, que o diga seus familiares, em especial seus saudosos
pais, Senhor Aurélio Santini e Sra. Marilene Esteves Santini.
Ademais, merece destaque o fato de que o Dr. Santini estará
ladeado de competentes colegas. Não sem razão, o Sr.
Hildebrando e o Des. Atapoã, todos juízes competentes e de
reconhecida hombridade, com larga folha de serviços prestados à
comunidade sul-mato-grossense, certamente, irão ajudar a
Presidência a aprimorar nossa Justiça Estadual, atendendo, em
especial, os anseios da advocacia sul-matogrossense.
Neste particular, há que se reconhecer que o novo Presidente
do TJMS, seja em 1ª, seja em 2ª instância, ou mesmo no cargo
administrativo que exerceu, sempre buscou a realização da
justiça, tratando o direito como coisa viva, que se manifesta nas
infinitas possibilidades da ação humana, tendo compreendido, em
todos os momentos, que a justiça existe para o jurisdicionado, e
não o jurisdicionado para a justiça, sem a qual inexistirá liberdade
para
A Ordem dos Advogados do Brasil tem a total certeza de
que o novo presidente e demais empossados irão desempenhar a
sua função de maneira exemplar, conforme comprovam, aliás,
suas biografias. Sabemos que não serão perjuros, nem vítimas da
onipotência. Acima das conjunturas e momentos, tem o
compromisso quase prosaico de decidir as causas segundo
sugerem suas consciências, perante o fato e a lei, renovando o ato
de fé na democracia, respeitando as leis e as Constituições,
mesmo quando são inconvenientes e com elas não concordam,
donde estamos plenamente convictos de que, nesta empreitada, os
empossandos serão extremamente bem sucedidos.
Deveras, não apenas como representante da classe dos
advogados de meu estado, mas principalmente como cidadão sulmato-grossense, sublinhando a competência, a dignidade e a
honradez de caráter do novo Presidente, bem como dos demais
empossandos, desejo-lhes grande sucesso no exercício de suas
dignificantes e árduas missões.
Direito não é só uma coisa que se sabe, é também uma coisa
que se sente. Afinal, a justiça tem desejo sincero pelo sentimento.
É ele quem nos conduz ao certo ou errado, e quem nos dá vida à
norma, fria e abstrata. Deseja-se que suas excelências, hoje
empossados, sejam a voz a cantar a liberdade e a justiça em nosso
Estado, vivificando os versos de Schiller na 9ª Sinfonia,
“Liberdade, filha de Elísio. Todos os homens se tornam irmãos
por onde passa seu doce vôo.”
Nós, da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Mato
Grosso do Sul, auguramos os melhores votos para que o
Presidente do Tribunal de Justiça e demais empossados, realizem
tudo quando deles espera, ainda, a sociedade Sul-mato-grossense.
Muito obrigado.