Durante o período de 27 a 29 de agosto de 2014 teremos, em Curitiba, no
Auditório da OAB-PR, sito à Rua Brasilino Moura, 253, o XV CONGRESSO
PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO, onde será homenageada a Professora
Regina Maria Macedo Ferrari, nome que por si só dispensa maiores apresentações,
uma vez que se trata de um dos mais brilhantes nomes do Direito Administrativo
no nosso Estado do Paraná, numa promoção do IPDA - INSTITUTO PARANAENSE
DE DIREITO ADMINISTRATIVO, que está comemorando seu 22o aniversário.
Este Congresso, a exemplo dos anteriores, conta com um grande número de
professores paranaenses, de todas as gerações, eis que um dos nossos grandes
orgulhos é o de lançar, a cada ano, uma nova fornada de expositores, que assim
encontram local mais do que propício para demonstrar o resultado de seus
estudos e pesquisas.
Contaremos também, é claro, e seguindo a tradição, com nomes de alto prestígio
no Direito Administrativo Brasileiro, conforme se pode ver na presente
programação.
Esperamos, a exemplo de anos anteriores, que o temário, assim como os
expositores, satisfaça inteiramente todos os Congressistas, desde já convocados
para abrilhantarem o Evento.
Neste ano estamos seguindo a parceria com o Instituto IDEHA, tradicional no ramo
de organização de eventos jurídicos. Esperamos que esta parceria seja longa e
duradoura.
Agradecemos aos nossos patrocinadores, muitos deles renovando a confiança
depositada em anos anteriores, tendo em vista o sucesso que sempre é a
característica marcante do CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO
ADMINISTRATIVO.
Paulo Roberto Ferreira Motta
Presidente do IPDA
27 de agosto de 2014 (quarta-feira)
8h00
Credenciamento e entrega do material
Abertura
8h30
Palavras do Presidente do IPDA: Paulo Roberto Ferreira Motta
Palavras da Homenageada: Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Conferência de abertura
Presidente: José Carlos Abraão
8h45
Conferencista: Romeu Felipe Bacellar Filho
Tema: O Regime Jurídico Administrativo e seus desdobramentos
Painel I: Direitos Sociais e Administração Pública
Presidente: Claudine Camargo Bettes
Paulo Ricardo Schier
Tema: A realização dos Direitos Sociais para além do Mínimo Existencial
10h00
Daniel Hachem
Tema: Tutela Administrativa dos Direitos Fundamentais Sociais
Vivian Lima Lopez Valle
Tema: Direitos Sociais e Administração Pública
12h00
Fernando Borges Manica
Tema: Direitos Sociais e seus Custos
Intervalo para almoço
Painel II – Processo Administrativo
Presidente: Marco Antônio Lima Berberi
Rafael Munhoz de Mello
Tema: Regime Jurídico Administrativo e Sanções Disciplinares
14h00
José Anacleto Abduch Santos
Tema: Tipicidade e Juiz Natural: repercussões fundamentais no Processo
Administrativo
Daniel Muller Martins
Tema: A razoável duração do Processo
16h15
Estefânia Barbosa
Tema: Garantias Constitucionais no Processo Administrativo
Coffee break
Painel III: Agentes Públicos
Presidente: Paola Ferrari
Ana Claudia Finger
Tema: A Segurança Jurídica e as decisões dos Tribunais de Contas
16h30
Safira Prado
Tema: A Alteração Unilateral das Normas do Regime de Trabalho do Servidor
Público
Raquel Dias da Silveira
Tema: A Tutela Coletiva e os Direitos dos Servidores – o papel dos Sindicatos
Tarso Cabral Violin
Tema: Regime de Responsabilidade dos Agentes Políticos
28 de agosto de 2014 (quinta-feira)
Painel IV: Controle interno e externo da Administração Pública
Presidente: Mara Angelita Ferreira
Júlio Esteves
Tema: Critérios gerais de Controle Interno da Administração Pública
8h30
Angela Cassia Costaldello
Tema: O Tribunal de Contas como protagonista do Controle Externo
Rodrigo Pironti
Tema: Controle Interno e a atividade de colaboração com o Controle Externo:
imposições e limites
Phillip Gil França
Tema: O Controle da Administração Pública proporcional: limites do Controle
Externo e Interno para diferentes Administrações
Painel V: Direito Administrativo e Sustentabilidade
Presidente: Fernanda Bourges
Guilherme Gonçalves
Tema: Sustentabilidade e Políticas Públicas
10h30
Daniel Ferreira
Tema: Exigências de Sustentabilidade nas Contratações Públicas – faculdade ou
dever?
12h00
Ivan Bonilha
Tema: Tribunal de Contas e Sustentabilidade
Intervalo para almoço
Conferências
Presidente: Adriana Schier
14h00
Conferencista: Juarez Freitas
Tema: Estado Indutor e as Políticas Públicas
Conferencista: Valmir Pontes Filho
Tema: Limites Constitucionais à Liberdade de Manifestação e Reunião
Painel VI: Do Combate aos Atos Lesivos à Administração Pública
Presidente: Paulo Henrique Ribas
Mateus Bertoncini
Tema: Atos Lesivos e Responsabilização Criminal na Nova Lei Anticorrupção
15h30
Renato Andrade
Tema: Presunção da Inocência e a Independência das Instâncias Judicial e
Administrativa
Emerson Gabardo
Tema: A Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela prática de
Atos contra a Administração pública – A Nova Lei de Anticorrupção Empresarial
16h30
Josélia Nogueira
Tema: A Qualidade do Gasto Público e a Improbidade Administrativa
Coffee break
Painel VII: Responsabilidade do Estado
Presidente: Moisés Pessuti
Luiz Alberto Blanchet
Tema: A Responsabilização no Serviço Público de Energia Elétrica
16h50
Luis Osório de Moraes Panza
Tema: Responsabilidade por Dano Ambiental
Fernando Knoerr
Tema: Responsabilidade do Estado por Ato Lícito
29 de agosto de 2014 (sexta-feira)
Painel VIII: Licitações
Presidente: Cláudia Beeck
8h30
Julieta Mendes
Tema: Pregão para Obras e Serviços de Engenharia – Avanço ou Retrocesso?
Edgar Guimarães
Tema: Utilização da ata de registro de preços por órgãos e entidades não
participantes da Licitação
Luciano Reis
Tema: Contratações diretas e aditivos contratuais
Painel IX: Contratações Administrativas
Presidente: Regina Bacellar
Fernando Vernalha Guimarães
Tema: O RDC e o futuro das contratações públicas
10h00
Marcos Bittencourt
Tema: Boas práticas no RDC
Cesar Guimarães
Tema: A aplicação da Convenção de Viena e os Contratos Administrativos
Intervalo para almoço
Conferências
Presidente: Antônio Carlos Baccarin
12h00
Clóvis Beznos
Tema: O Novo Sistema Anticorrupção no Brasil
14h00
Clèmerson Merlin Clève
Tema: A Garantia dos Direitos Fundamentais para além do Judiciário: Administração
Pública e Macroeconomia da Justiça
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Tema: Constitucionalização do Direito Administrativo
Coffee break
Entrega dos prêmios do Concurso de Monografias
Conferência de encerramento
Presidente: Paulo Roberto Ferreira Motta
15h45
16h00
16h10
Conferencista: Marçal Justen Filho
Tema: Modelo Regulatório do Estado Brasileiro: ainda a questão da Segurança
Jurídica
Presidente: Mara Angelita Ferreira
Adriana da Costa Ricardo Schier
Claudia Beeck
José Anacleto Abduch Santos
Luasses Gonçalves dos Santos
Adriana da Costa Ricardo Schier
Edgar Guimarães
Paulo Roberto Ferreira Motta
Auditório da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil |www.oabpr.org.br
Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú - (41) 3250.5700 - Curitiba / PR - 80.540-340
Preencher formulário em nosso site http://institutoideha.com.br/inscricao/xv-congressoparanaense-de-direito-administrativo-44 ou entre em contato no fone/fax: (41) 3272-1122.
Estudantes
R$ 250,00
*Válido somente para Graduandos e Pós-graduandos. Vagas limitadas a 50 lugares.
Após a inscrição:
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Pagamento via: depósito bancário;
Obrigatório: envio do comprovante de depósito e da declaração de matrícula ou cópia da
carteira de estudante para o e-mail;
A confirmação do recebimento da inscrição, do comprovante de depósito e da declaração
ou carteira de estudante ocorrerá via e-mail para o inscrito;
Vagas para estudante limitada a 50 lugares;
ATENÇÃO: Prazo máximo para recebimento de inscrição até 26/08 às 14:00
(Impreterivelmente);
IMPORTANTE: Caso haja desistência ou substituição de participantes é obrigatório
informar com antecedência de pelo menos 48horas, através do fone: 41| 3272.1122 ou
no email: [email protected]
Pessoa Física ou Empresas Privadas
Até 05/07: R$ 690,00
Após 05/07: R$ 750,00
Após a inscrição:
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Pagamento via: depósito bancário;
Obrigatório: envio do comprovante de depósito para o e-mail;
A confirmação do recebimento da inscrição, do comprovante de depósito ocorrerá via email para o inscrito;
ATENÇÃO: Prazo máximo para recebimento de inscrição até 26/08 às 14:00
(Impreterivelmente);
IMPORTANTE: Caso haja desistência ou substituição de participantes é obrigatório
informar com antecedência de pelo menos 48horas, através do fone: 41| 3272.1122 ou
no email: [email protected]
Administração Pública (esferas Municipal,
Estadual, Federal, Empresas Públicas, Autarquias,
Estatais)
R$ 750,00
Após a inscrição:
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Pagamento via: através de nota de empenho, autorização de fornecimento ou ordem de
serviço;
Obrigatório: envio de cópia de nota de empenho, autorização de fornecimento ou ordem
de serviço para o e-mail;
A confirmação do recebimento da inscrição e da cópia da nota de empenho, autorização
de fornecimento ou ordem se serviço ocorrerá via e-mail para o inscrito;
ATENÇÃO: Prazo máximo para recebimento de inscrição até 26/08 às 14h00
(Impreterivelmente);
IMPORTANTE: Caso haja desistência ou substituição de participantes é obrigatório
informar com antecedência de pelo menos 48horas, através do fone: 41| 3272.1122 ou
no email: [email protected]
INCLUSO PARA TODOS OS PARTICIPANTES
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Material de apoio (Pasta, bloco e caneta)
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Revista SINTESE de Direito Administrativo
Coffee-break
Certificado
Carga horária: 24h
EMPENHO
Favorecido: IDEHA – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES LTDA
Rua Dr. Pedrosa, 257 – 9º andar – Salas 902 e 903 – Centro – Curitiba –PR – CEP: 80420.120
CNPJ 09.178.206/0001-80 - I.E 9042395266
DEPÓSITO BANCÁRIO
Agência 3390-1
Conta Corrente 20158-8
Agência 0376 - Operação 003
Conta Corrente 00000612-2
CARTÃO DE CRÉDITO
Via Pag Seguro UOL .
CERTIDÕES
http://institutoideha.com.br/certidoes
Agência 6519
Conta Corrente 1188-6