Inclusão e Promoção Social. Um mundo melhor é possível. EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA – 002/2011 SELEÇÃO DE JOVENS PARA ADESÃO AO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ 1. OBJETIVO: Selecionar jovens de 15 à 19 anos para adesão ao programa de formação técnico-profissional metódica jovem aprendiz, desenvolvido pelo Instituto Sócio Educacional Fraternidade (instituto Promover) em conformidade com a Lei Federal 10.097/00. 2. JUSTIFICATIVA: A Lei Federal 10.097/00 proibe o trabalho ao menor de 14 anos e especifica que entre a idade de 14 à 16 anos só pode trabalhar na condição de aprendiz através de contrato de aprendizagem. o Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz se compromete a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação. 3. O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ: 3.1 - Os jovens participantes do programa de aprendizagem serão contratados por empresas. 3.2 - As empresas admitirão o aprendiz mediante contrato de aprendizagem de 12 meses procedendo com o registro na carteira de trabalho e pagará ao aprendiz a bolsa de aprendizagem não inferior a R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), reajustada pelo salário mínimo. 3.3 - Realizará também o depósito do FGTS e arcará com o vale-transporte para as atividades teóricas e práticas. 3.4 - O aprendiz deverá cumprir jornada semanal de 25 horas (segunda a sexta-feira de 13:00h às 18:00h). 4. DO CHAMAMENTO PÚBLICO: Visando garantir ampla divulgação e universalisação do acesso dos jovens ao programa Cidadania e Trabalho, o Instituto Sócio Educacional Fraternidade (Instituto promover) realiza chamamento público de jovens para participar do processo de seleção que será regulado pelo presente edital. 5. 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 PRÉ-REQUESITOS: O candidato deve cumprir os quesitos abaixo: - Estar matriculado e freqüentando regularmente a escola formal ou ter concluído o ensino médio; - Adesão espontânea e comprometimento com o programa de aprendizagem; - Participar e ser aprovado no processo de seleção; - Estar na faixa etária de 15 a 19 anos; - Ter disponibilidade no turno da manhã ou tarde (turnos em que são desenvolvidos o programa). 6. INSCRIÇÃO: 6.1 - Data: de 05/12/2011 a 13/01/2012 – 09:00 às 17:00; 6.2 - Local: Instituto Promover – Rua Nossa Senhora das Graças, 240 – Bairro Santos Dumont. 6.3 - Documentos: (cópias xerox ) a) - carteira de identidade do candidato; b) - carteira de identidade do responsável (se menor de 18 anos); c) - CPF; d) - carteira de trabalho (a página onde consta a assinatura/retrato e seu verso); e) - comprovante de endereço; f) - declaração de matrícula em escola formal ou comprovante de conclusão do ensino médio. g) – 01 Foto 3x4 (atual). Rua Nossa Srª das Graças, 240 Bairro Santos Dumont - 33400.000 Lagoa Santa / MG Tel: (31) 3681-4166– www.institutopromover.org.br 1/2 Inclusão e Promoção Social. Um mundo melhor é possível. 7. ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO: 7.1 - 1ª Etapa – Eliminatória: O candidato deverá fazer prova de português e atualidades(2010 e 2011) – duração máxima de 04h - que será realizada dia 21 de JANEIRO de 2011 (sábado) 13:00 às 17:00. 7.2 - 2ª Etapa – Classificatória: Composta de 02 fases: 7.2.1 - Fase I – Participação com 100% de frequência e 80% de aproveitamento no curso “Competências comportamentais para o trabalho” com 30h de carga horária a ser realizado no período de 23 a 28 Janeiro/2012 (segunda a sábado) de 13:00 às 18:00. 7.2.2 - Fase II - Se aprovado na etapa e fase anterior o candidato será submetido a entrevista de seleção que o classificará para as vagas existentes. Esta etapa será realizada nos dias 02, 03, 07, 09 e 10 de Fevereiro de 2012. Todas as etapas serão realizadas no Instituto Sócio Educacional Fraternidade (Instituto promover) e/ou em local designado por ele. 8. DO TESTE ESCRITO: 8.1 – O teste escrito de Língua Portuguesa e Atualidades serão compostos de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha constando 04 (quatro) alternativas com 01 (uma) única opção correta com valor de 2,5 (dois e meio) pontos cada uma e terá duração máxima de 4 horas. 8.2 - Durante a prova, é proibido o intercâmbio e o empréstimo de material de qualquer natureza entre os candidatos. 8.3 A fraude ou tentativa, a indisciplina, o desrespeito às autoridades encarregadas dos trabalhos são faltas que desclassificarão o candidato. 8.4 Não poderão ser utilizados, durante a prova, recursos, tais como: régua de cálculo, dicionário, máquina de calcular, aparelho celular e outros similares, bem como qualquer outro material de consulta. 8.5 Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. 9 . DO DESEMPATE: No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que: - Tiver menor condição sócio econômica; - Obtiver maior pontuação no teste escrito. 10 . CRONOGRAMA DO PROCESSO: EVENTO INSCRIÇÕES ....................................................................... DATA 05/12/2011 a 13/01/2012 1ª ETAPA - ELIMINATÓRIA (Teste) .................................. Divulgação do resultado da prova ....................... 21 de Janeiro de 2012 23 de Janeiro de 2012 2ª ETAPA – CLASSIFICATÓRIA Curso “Competências comportamentais para o trabalho” Entrevista de seleção ........................................................ Resultado final dos selecionados ..................................... De 23 à 28 de Janeiro/2012 02,03, 07, 09 e 10 de Fevereiro/2012 20 de Fevereiro de 2012 PERÍODO DE CONTRATAÇÃO (nas empresas) ............. De Fevereiro à Dezembro de 2012 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O processo seletivo tem a validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Instituto promover.. 12. INFORMAÇÕES: Rua Nossa Senhora das Graças, 240 – Santos Dumont Telefone (31) 3681-4166 – www.institutopromover.org.br Artileu Antônio Bonfim Presidente Rua Nossa Srª das Graças, 240 Bairro Santos Dumont - 33400.000 Lagoa Santa / MG Tel: (31) 3681-4166– www.institutopromover.org.br 2/2