SENADO FEDERAL
Subsecretaria de Administração de Pessoal
Serviço de Apoio Técnico
Seção de Divulgação
BOLETIM ADMINISTRATIVO DO PESSOAL
Instituído pelo Ato da Comissão Diretora nº 1/68 e
alterado pelo Ato da Comissão Diretora n° 58/92
N° 1046
Sexta-feira, 7 de julho de 1995
ATOS DO PRESIDENTE
DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO Nº 313, DE 1995 (*)
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de
sua competência regimental e consoante o disposto nos
artigos 65 e 67, do Ato nº 31, de 1987, da Comissão
Diretora, RESOLVE:
Art. 1º - Designar para integrarem a Comissão
Permanente de Licitação, como membros efetivos, os
servidores SUÉLIO DE SOUSA E SILVA, MARCUS
AUGUSTUS BASTOS LOPES, RACHEL VICENTE
FERREIRA, ADEMAR FERREIRA GOMES, ADALBERTO
JOSÉ CARNEIRO FILHO, JOSÉ PAULO PIMENTEL
PINHEIRO, SILVIO ESTEVES COUTINHO e SANDRA
MARIA DE MOURA BARBOSA, e, como suplentes, os
servidores MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, MARIA
ESPEDITA MOREIRA e JOSÉ OLIVAR CAMPOS DA
SILVA.
Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação será
presidida pelo servidor SUÉLIO DE SOUSA E SILVA, e,
nos eventuais impedimentos, por um dos membros
efetivos, indicados pelo titular.
Art. 3º - O mandato dos membros da Comissão
Permanente de Licitação de que trata o art. 1º deste Ato
será de 01 (um) ano, com vigência a partir de 01 de julho
de 1995.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, 5 de julho de 1995. Senador José
Sarney, Presidente do Senado Federal.
LURDISCEIA SANTOS MULHOLLAND, Analista de
Informática Legislativa, para responder pelo expediente da
Chefia de Gabinete da Presidência do Senado Federal, nos
impedimentos eventuais e temporários do titular, até
ulterior deliberação.
Senado Federal, 5 de julho de 1995. Senador José
Sarney, Presidente.
NOMEAÇÃO
ATO Nº 315, DE 1995 (*)
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência que lhe foi conferida pelo Ato da
Comissão Diretora nº 2, de 1973, RESOLVE nomear JOSÉ
GILTON PINTO GARCIA para exercer o cargo, em
comissão, de Assessor, com exercício e lotação na
Presidência do Senado Federal.
Senado Federal, 5 de julho de 1995. Senador José
Sarney, Presidente.
NOMEAÇÃO
ATO Nº 316, DE 1995 (*)
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência que lhe foi conferida pelo Ato da
Comissão Diretora nº 2, de 1973, RESOLVE nomear JOÃO
DE MEDEIROS CALMON para exercer o cargo, em
comissão, de Assessor, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, com exercício e lotação na Presidência do Senado
Federal.
Senado Federal, 5 de julho de 1995. Senador José
Sarney, Presidente.
APOSENTADORIA
ATO Nº 317, DE 1995 (*)
DESIGNAÇÃO
ATO Nº 314, DE 1995 (*)
suas
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de
atribuições, RESOLVE designar a servidora
(*) Publicações previstas para o DCN II de 6-7-95.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da
sua competência regimental e regulamentar, de
conformidade com a delegação de competência que lhe foi
outortgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 4 de
abril de 1973, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 013046/95-0, RESOLVE aposentar, voluntariamente,
DEVACIR MÁRIO ZACHÉ, Analista Legislativo, Área de
Nº 1046
-2-
Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Nível III, Padrão 45,
do Quadro de Pessoal do Senado Federal, nos termos do
artigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituição da República
Federativa do Brasil, combinado com os artigos 186, inciso
III, alínea "a", 67 da Lei nº 8.112, de 1990; com a
Resolução SF nº 77, de 1992; bem assim com as
vantagens previstas nos artigos 34, § 2º, e 37, da
Resolução (SF) nº 42, de 1993; e no artigo 1º da Resolução
(SF) nº 74, de 1994, na forma determinada pelos artigos 2º
e 3º da Medida Provisória nº 1.019, de 1995, com
proventos integrais, observado o disposto no artigo 37,
inciso XI, da Constituição Federal.
Senado Federal, 5 de julho de 1995. Senador José
Sarney, Presidente do Senado Federal.
APOSENTADORIA
ATO Nº 318, DE 1995 (*)
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da
sua competência regimental e regulamentar, de
conformidade com a delegação de competência que lhe foi
outortgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 4 de
abril de 1973, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 012786/95-0, RESOLVE aposentar, voluntariamente,
EZIR SOARES MENDONÇA, Técnico Legislativo, Área de
Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de
Espaço Físico e Serviços Gerais, Nível II, Padrão 30, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, nos termos do
artigo 40, inciso III, alínea "c", da Constituição da República
Federativa do Brasil, combinado com os artigos 186, inciso
III, alínea "c", e 67 da Lei nº 8.112, de 1990; bem assim
com os artigos 34, § 2º, e 37, da Resolução (SF) nº 42, de
1993; com proventos proporcionais ao tempo de serviço,
observado o disposto no artigo 37, inciso XI, da
Constituição Federal.
Senado Federal, 5 de julho de 1995. Senador José
Sarney, Presidente do Senado Federal.
APOSENTADORIA
ATO Nº 319, DE 1995 (*)
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da
sua competência regimental e regulamentar, de
conformidade com a delegação de competência que lhe foi
outortgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 4 de
abril de 1973, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 011932/95-3, RESOLVE aposentar, voluntariamente,
MARIA SYRLEI DONATO, Analista Legislativo, Área de
Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Nível III, Padrão 45,
do Quadro de Pessoal do Senado Federal, nos termos do
artigo 40, inciso III, alínea "c", da Constituição da República
Federativa do Brasil, combinado com os artigos 186, inciso
III, alínea "c", e 67 da Lei nº 8.112, de 1990; com a
Resolução SF nº 77, de 1992; bem assim com as
vantagens previstas nos artigos 34, § 2º, e 37, da
Resolução (SF) nº 42, de 1993; e no artigo 1º da Resolução
(SF) nº 74, de 1994, na forma determinada pelos artigos 2º
e 3º da Medida Provisória nº 1.019, de 1995, com
proventos proporcionais ao tempo de serviço, observado o
disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Senado Federal, 5 de julho de 1995. Senador José
Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) Publicações previstas para o DCN II de 6-7-95.
7 de julho de 1995
APOSENTADORIA
ATO Nº 320, DE 1995 (*)
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da
sua competência regimental e regulamentar, de
conformidade com a delegação de competência que lhe foi
outortgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 4 de
abril de 1973, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 013921/95-9, RESOLVE aposentar, voluntariamente,
MOACIR JOAQUIM DE OLIVEIRA, Técnico Legislativo,
Área de Polícia, Segurança e Transporte, Nível II, Padrão
30, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, nos termos
do artigo 40, inciso III, alínea "c", da Constituição da
República Federativa do Brasil, combinado com os artigos
186, inciso III, alínea "c", e 67 da Lei nº 8.112, de 1990;
bem assim com os artigos 34, § 2º, e 37, da Resolução
(SF) nº 42, de 1993; com proventos proporcionais ao tempo
de serviço, observado o disposto no artigo 37, inciso XI, da
Constituição Federal.
Senado Federal, 5 de julho de 1995. Senador José
Sarney, Presidente do Senado Federal.
APOSENTADORIA
ATO Nº 321, DE 1995 (*)
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da
sua competência regimental e regulamentar, de
conformidade com a delegação de competência que lhe foi
outortgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 4 de
abril de 1973, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 013173/95-2, RESOLVE aposentar, voluntariamente,
BENEDITO DE AZEVEDO BARBOSA, Técnico Legislativo,
Área de Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Nível II,
Padrão 30, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, nos
termos do artigo 40, inciso III, alínea "d", da Constituição da
República Federativa do Brasil, combinado com os artigos
186, inciso III, alínea "d", e 67 da Lei nº 8.112, de 1990;
bem assim com as vantagens previstas nos artigos 34, §
2º, e 37, da Resolução (SF) nº 42, de 1993; e no artigo 1º
da Resolução (SF) nº 74, de 1994, na forma determinada
pelos artigos 2º e 3º da Medida Provisória nº 1.019, de
1995, com proventos proporcionais ao tempo de serviço,
observado o disposto no artigo 37, inciso XI, da
Constituição Federal.
Senado Federal, 5 de julho de 1995. Senador José
Sarney, Presidente do Senado Federal.
APOSENTADORIA
ATO Nº 322, DE 1995 (*)
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da
sua competência regimental e regulamentar, de
conformidade com a delegação de competência que lhe foi
outortgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 4 de
abril de 1973, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 021868/95-8, RESOLVE aposentar, voluntariamente,
GILSON SOBRAL, Consultor Legislativo, Área de
Consultoria e Assessormento Legislativo, Nível III, Padrão
45, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, nos termos
do artigo 40, inciso III, alínea "c", da Constituição da
República Federativa do Brasil, combinado com os artigos
186, inciso III, alínea "c", e 67 da Lei nº 8.112, de 1990;
bem assim com as vantagens previstas nos artigos 34, §
2º, e 37, da Resolução (SF) nº 42, de 1993; e artigos 10 e
Nº 1046
-3-
11 da Resolução (SF) nº 74, de 1994, com proventos
proporcionais ao tempo de serviço, observado o disposto
no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Senado Federal, 5 de julho de 1995. Senador José
Sarney, Presidente do Senado Federal.
APOSENTADORIA
ATO Nº 323, DE 1995 (*)
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da
sua competência regimental e regulamentar, de
conformidade com a delegação de competência que lhe foi
outortgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 4 de
abril de 1973, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 012814/95-4, RESOLVE aposentar, voluntariamente,
MARIA XAVIER DA SILVA, Técnico Legislativo, Área de
Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Nível II, Padrão 30,
do Quadro de Pessoal do Senado Federal, nos termos do
artigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituição da República
Federativa do Brasil, combinado com os artigos 186, inciso
III, alínea "a", 67 da Lei nº 8.112, de 1990; bem assim com
as vantagens previstas nos artigos 34, § 2º, e 37, da
Resolução (SF) nº 42, de 1993; e no artigo 1º da Resolução
(SF) nº 74, de 1994, na forma determinada pelos artigos 2º
e 3º da Medida Provisória nº 1.019, de 1995, com
proventos integrais, observado o disposto no artigo 37,
inciso XI, da Constituição Federal.
Senado Federal, 5 de julho de 1995. Senador José
Sarney, Presidente do Senado Federal.
APOSENTADORIA
ATO Nº 324, DE 1995 (*)
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da
sua competência regimental e regulamentar, de
conformidade com a delegação de competência que lhe foi
outortgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 4 de
abril de 1973, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 014159/95-3, RESOLVE aposentar, voluntariamente,
ANA MARIA ALVES CHAVES, Analista Legislativo, Área de
Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Nível III, Padrão 45,
do Quadro de Pessoal do Senado Federal, nos termos do
artigo 40, inciso III, alínea "c", da Constituição da República
Federativa do Brasil, combinado com os artigos 186, inciso
III, alínea "c", 67 da Lei nº 8.112, de 1990; bem assim com
as vantagens previstas nos artigos 34, § 2º, e 37, da
Resolução (SF) nº 42, de 1993; e no artigo 1º da Resolução
(SF) nº 74, de 1994, na forma determinada pelos artigos 2º
e 3º da Medida Provisória nº 1.019, de 1995, com
proventos proporcionais ao tempo de serviço,, observado o
disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Senado Federal, 5 de julho de 1995. Senador José
Sarney, Presidente do Senado Federal.
7 de julho de 1995
outortgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 4 de
abril de 1973, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 012649/95-3, RESOLVE aposentar, voluntariamente,
LOURIMBERGUE ALVES PEDROSA, Analista Legislativo,
Área de Polícia e Segurança, Nível III, Padrão 45, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, nos termos do
artigo 40, inciso III, alínea "c", da Constituição da República
Federativa do Brasil, combinado com os artigos 186, inciso
III, alínea "c", e 67 da Lei nº 8.112, de 1990; bem assim
com as vantagens previstas nos artigos 34, § 2º, e 37, da
Resolução (SF) nº 42, de 1993; com proventos
proporcionais ao tempo de serviço, observado o disposto
no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Senado Federal, 5 de julho de 1995. Senador José
Sarney, Presidente do Senado Federal.
ATO Nº 326, DE 1995 (**)
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da
sua competência regimental e regulamentar, de
conformidade com a delegação de competência que lhe foi
outortgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 4 de
abril de 1973, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 013424/95-5, RESOLVE manter aposentada, por
invalidez, EVA DE SOUZA BARROZO, Técnico Legislativo,
Área de Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Nível II,
Padrão 30, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, nos
termos do artigo 40, inciso I, da Constituição da República
Federativa do Brasil, combinado com os artigos 190 e 67
da Lei nº 8.112, de 1990; bem assim com as vantagens
previstas nos artigos 34, § 2º, e 37, da Resolução (SF) nº
42, de 1993; e nos artigos 1º, 3º e 12 da Resolução (SF) nº
74, de 1994, na forma determinada pelos artigos 2º, 3º e 4º
da Medida Provisória nº 1.019, de 1995, a partir de 14 de
junho de 1995, com proventos integrais, observado o
disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Senado Federal, 6 de julho de 1995. Senador José
Sarney, Presidente do Senado Federal.
DESIGNAÇÃO
ATO Nº 327, DE 1995 (**)
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 3º, § 3º, da
Resolução nº 51, de 1993, e de acordo com o que consta
do Processo nº 014793/95-4, RESOLVE designar MARIA
VIRGÍNIA LADEIRA ROSSETO, Técnico Legislativo, Área
de
Apoio
Técnico
Administrativo,
Especialidade
Administração, e SIMONE FIGUEIRA DOURADO, Técnico
Legislativo, Área de Apoio Técnico ao Processo Legislativo,
Especialidade Processo Legislativo, do Quadro de Pessoal
do Senado Federal, para substituírem, pela ordem, a
Diretora da Subsecretaria de Relações Públicas, durante os
seus afastamentos ou impedimentos regulamentares.
Senado Federal, 6 de julho de 1995. Senador José
Sarney, Presidente.
APOSENTADORIA
ATO Nº 325, DE 1995 (*)
APOSENTADORIA
ATO Nº 328, DE 1995
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da
sua competência regimental e regulamentar, de
conformidade com a delegação de competência que lhe foi
sua
(*) Publicações previstas para o DCN II de 6-7-95.
(**) Publicações previstas para o DCN II de 7-7-95.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da
competência regimental e regulamentar, de
Nº 1046
-4-
7 de julho de 1995
conformidade com a delegação de competência que lhe foi
outortgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 4 de
abril de 1973, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 012942/95-2, RESOLVE aposentar, voluntariamente,
CRISTÓVÃO SOARES DE FARIA JUNIOR, Consultor
Legislativo, Área de Consultoria e Assessoramento
Legislativo, Nível III, Padrão 45, do Quadro de Pessoal do
Senado Federal, nos termos do artigo 40, inciso III, alínea
"c", da Constituição da República Federativa do Brasil,
combinado com os artigos 186, inciso III, alínea "c", e 67 da
Lei nº 8.112, de 1990; com a Resolução (SF) nº 77, de
1992; bem assim com as vantagens previstas nos artigos
34, § 2º, da Resolução (SF) nº 42, de 1993; e nos artigos
1º, 3º 10 e 12 da Resolução (SF) nº 74, de 1994, na forma
determinada pelos artigos 2º, 3º e 4º da Medida Provisória
nº 1.019, de 1995, com proventos proporcionais ao tempo
de serviço, observado o disposto no artigo 37, inciso XI, da
Constituição Federal.
Resolução nº 42, de 1993, e tendo em vista o disposto no §
6º do art. 13, da Lei nº 8.112/90, RESOLVE tornar sem
efeito o Ato nº 267, de 1995, desta Diretoria-Geral,
publicado no DCN Seção II, de 29 de março de 1995, que
nomeou JOSÉ BENEDITO PIRES TRINDADE para exercer
o cargo, em comissão, de Secretário Parlamentar, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e
exercício no Gabinete do Senador Roberto Requião, em
virtude de não haver cumprido o prazo previsto para posse
no referido cargo, de acordo com o disposto no Art. 13,
parágrafo 1º, da Lei nº 8.112, de 1990.
Senado Federal, 6 de julho de 1995. Senador José
Sarney, Presidente do Senado Federal.
PORTARIA Nº 16, DE 1995
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
ATO Nº 329, DE 1995
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e na forma do que faculta o
art. 3º do Ato nº 12, de 1983, da Comissão Diretora,
RESOLVE delegar competência ao Diretor-Geral para, nos
termos dos Atos da Comissão Diretora nºs 02, de 1986 e
07, de 1995, autorizar, ad referendum da Comissão
Diretora, o empenho e pagamento de despesas
decorrentes dos serviços prestados no âmbito do Sistema
Integrado de Saúde com os recursos do Fundo Especial do
Senado Federal.
Brasília, 6 de julho de 1995. Senador José Sarney,
Presidente.
ATO DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO
PRORROGAÇÃO
PORTARIA Nº 24, DE 1995
O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL,
no desempenho de suas atribuições regimentais e
regulamentares, RESOLVE prorrogar, por 30 (trinta) dias, o
prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de
Sindicância designada pela Portaria nº 21, de 1995, nos
termos do disposto no art. 145, parágrafo único, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Senado Federal, 5 de julho de 1995. Senador Odacir
Soares, Primeiro-Secretário.
ATOS DO DIRETOR-GERAL
TORNA SEM EFEITO O ATO Nº 267/95
ATO Nº 366, DE 1995 (*)
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe confere o artigo 7º, § 2º, da
(*) Publicação prevista para o DCN II de 6-7-95.
Senado Federal, 4 de julho de 1995. Alexandre de
Paula Dupeyrat Martins, Diretor-Geral.
REVOGA A PORTARIA Nº 11/95
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regulamentares, RESOLVE revogar a
Portaria do Diretor-Geral nº 11, de 1995.
Senado Federal, 4 de julho de 1995. Alexandre de
Paula Dupeyrat Martins, Diretor-Geral.
DESIGNAÇÃO
PORTARIA Nº 17, DE 1995
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regulamentares, RESOLVE designar os
servidores JANETE SAYURI FUJIHARA, Técnico de
Indústria Gráfica Legislativa, matrícula nº 1752-CEGRAF,
EDUARDO TORRES, Técnico Legislativo, matrícula nº
3930 e EDVAL FERREIRA SILVA, Técnico Legislativo,
matrícula nº 3883, para, sob a presidência da primeira,
integrarem Comissão Especial para elaborar minuta de
normas e procedimentos para quebras e sobras do
Almoxarifado.
Senado Federal, 4 de julho de 1995. Alexandre de
Paula Dupeyrat Martins, Diretor-Geral.
PROCESSOS DEFERIDOS
Gratificação pelo Encargo
Temporário de Instrutor de Treinamento
Proc. nº: 12741/95-7
Requerente: Diretora Executiva do CEDESEN
Assunto: solicita o pagamento de 20 horas/aula à
servidora LILIAN M. S. ZAMBONI, Consultora Legislativa,
por haver ministrado o Curso de Organização Textual e
Atualização Gramatical para os técnicos do Serviço de
Protocolo Administrativo, no período de 5 a 30 de junho de
1995.
Proc. nº: 12275/95-6
Requerente: Diretora Executiva do CEDESEN
Assunto: solicita o pagamento da gratificação pelo
encargo temporário de instrutor de treinamento aos
servidores RÓBISON GONÇALVES DE CASTRO,
Consultor Geral Adjunto de Orçamentos, no total de 44
horas/aula, e JAMES GIACOMONI, Consultor de
Orçamentos, no total de 16 horas/aula, por haverem
ministrado o Curso de Administração Financeira e
Orçamentária, no período de 29-5 a 30-6-95.
Nº 1046
-5-
ATO DA DIRETORA DA
SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E
INFORMAÇÃO
PROCESSO
(DEFERIDO)
DE
MOVIMENTAÇÃO
DE
SERVIDOR
Designação/Lotação
Proc. n°: 13715/95-0
Servidor: KAIRALA JOSÉ KAIRALA FILHO
Órgão: Subsecretaria de Edições Técnicas
A partir de: 9-6-95
ATOS DO DIRETOR DA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL
PROCESSOS DEFERIDOS
Alteração de Data de Lotação
Procs. nºs: 13492/95-0 e 12619/95-7
Requerente: Chefe de Gabinete do Senador Lúdio Coelho
Assunto: solicita que a data de lotação do servidor Herval
Vieira Barros naquele órgão, seja considerada a partir de
1º-2-95.
PROCESSOS DE
(DEFERIDOS)
MOVIMENTAÇÃO
DE
SERVIDOR
Desligamento/Dispensa
Proc. n°: 14710/95-1
Servidor: VALMI LUIZA JUNGHANSS
Órgão: Subsecretaria de Edições Técnicas
Função: Encarregado de Pesquisa
A partir de: 28-6-95
Obs.: servidora do CEGRAF
Proc. n°: 13914/95-2
Servidor: CALEB DA CONCEIÇÃO MARTINS (CEGRAF)
Órgão: Gabinete do Senador Osmar Dias
Função: Contínuo
A partir de: 14-6-95
Obs.: devolvido ao CEGRAF
Proc. n°: 14399/95-4
Servidor: ANTONIO ANDRÉ AZEVEDO SANTANA
Órgão: Subsecretaria de Administração de Material e
Patrimônio
Função: Auxiliar de Controle de Tombamento
A partir de: 26-6-95
Proc. n°: 14262/95-9
Servidor: NICÉA DE OLIVEIRA COIMBRA
Órgão: Secretaria de Documentação e Informação
Função: Assistente de Controle de Informação
A partir de: 23-6-95
Proc. n°: 14342/95-2
Servidor: JOÃO CARLOS GOMES
Órgão: Representação do Senado Federal no Rio de
Janeiro
7 de julho de 1995
Função: Assistente Técnico
A partir de: 1º-7--95
Obs.: o servidor permanecerá lotado naquele órgão
Proc. n°: 14326/95-7
Servidor: JOSÉ SANTANA FUMERO
Órgão: Gabinete do Senador Arlindo Porto
Função: Motorista
A partir de: 23-6-95
Designação/Lotação
Proc. n°: 12473/95-2
Servidor: ELIAS GONÇALVES ROSAS
Órgão: Gabinete do Senador Bello Parga
Função: Auxiliar de Gabinete
A partir de: 25-5-95
Proc. n°: 12966/95-9
Servidor: ARMANDO DENIS HACKBART
Órgão: Secretaria Legislativa
Função: Auxiliar de Gabinete
A partir de: 1º-6-95
Proc. n°: 13463/95-0
Servidor: GILSON CINTRA
Órgão: Gabinete do Senador Arlindo Porto
Função: Auxiliar de Gabinete
A partir de: 6-6-95
Proc. n°: 14398/95-8
Servidor: LEANDRO ANTONY JÚNIOR
Órgão: Subsecretaria de Administração de Material e
Patrimônio
Função: Auxiliar de Controle de Tombamento
A partir de: 26-6-95
Proc. n°: 13988/95-6
Servidor: JOAQUIM LUIZ LAMEU MOREIRA
Órgão: Gabinete do Senador Roberto Freire
Função: Auxiliar de Gabinete
A partir de: 16-6-95
Proc. n°: 14261/95-2
Servidor: SILVANA LÚCIA RIOS SAFE DE MATOS
Órgão: Secretaria de Documentação e Informação
Função: Assistente de Controle de Informação
A partir de: 22-6-95
Proc. n°: 14348/95-0
Servidor: NICÉA DE OLIVEIRA COIMBRA
Órgão: Gabinete do Senador Bernardo Cabral
Função: Auxiliar de Gabinete
A partir de: 23-6-95
Proc. n°: 11240/95-4
Servidor: ALINE BOKEL SCHOELLKOPF
Órgão: Gabinete do Senador Coutinho Jorge
Função: Chefe de Gabinete
A partir de: 9-5-95
Obs.: em substituição
Proc. n°: 14158/95-7
Servidor: OSWALDO MARCELLO NETO
Órgão: Gabinete do Senador Lucídio Portella
Função: Auxiliar de Gabinete
A partir de: 21-6-95
Obs.: servidor do CEGRAF
Nº 1046
-6-
7 de julho de 1995
Proc. n°: 13675/95-8
Servidor: MARY CRUZ PEREIRA
Órgão: Subsecretaria de Administração Financeira
Função: Auxiliar de Controle Interno
A partir de: 9-6-95
Proc. n°: 14427/95-8
Servidor: VLADIR GOMES FERREIRA
Órgão: Gabinete do Senador Arlindo Porto
Função: Motorista
A partir de: 27-6-95
Proc. n°: 14153/95-5
Servidor: TOMAZ DE AQUINO P. RODRIGUES
Órgão:
Subsecretaria
de
Administração
Pessoal/SEAPEN
Função: Assistente de Controle de Informação
A partir de: 20-6-95
Proc. n°: 14392/95-0
Servidor: JOSÉ SANTANA FUMERO
Órgão: Serviço de Transporte
Função: Motorista
A partir de: 23-6-95
de
Proc. n°: 14154/95-1
Servidor: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANCHARI
Órgão: Gabinete do Senador Leomar Quintanilha
Função: Auxiliar de Gabinete
A partir de: 20-6-95
Proc. n°: 13739/95-6
Servidor: ELIANE FIRMINO CAVALCANTI
Órgão: Gabinete do Senador Sebastião
A partir de: 20-4-95
Obs.: servidora do CEGRAF
Proc. n°: 14175/95-9
Servidor: ANTONIO PEREIRA COELHO
Órgão: Secretaria-Geral da Mesa
Função: Assistente de Controle de Informações
A partir de: 21-6-95
Proc. n°: 13886/95-9
Servidor: ALAN SILVA
Órgão: Subsecretaria de Relações Públicas
Função: Chefe da Seção de Recepção e Contatos
A partir de: 14-6-95
Proc. n°: 14343/95-9
Servidor: EVANDRO LOUREDO ARAÚJO
Órgão: Representação do Senado Federal no Rio de
Janeiro
Função: Assistente Técnico
A partir de: 1º-7-95
Proc. n°: 13786/95-4
Servidor: JAMACI CORDEIRO DE GOES
Órgão: Gabinete do Senador Ney Suassuna
Função: Motorista
A partir de: 12-6-95
Proc. n°: 12626/95-3
Servidor: JOSÉ AUGUSTO SILVA COUTO
Órgão: Gabinete do Senador Sérgio Machado
Função: Motorista
A partir de: 29-5-95
Proc. n°: 13464/95-7
Servidor: PEDRO GONELLA FILHO
Órgão: Gabinete do Senador Édison Lobão
Função: Auxiliar de Gabinete
A partir de: 6-6-95
Proc. n°: 13993/95-0
Servidor: PEDRO CARDOSO SANTANA
Órgão: Serviço de Segurança
Função: Encarregado de Área
A partir de: 16-6-95
Proc. n°: 14847/95-7
Servidor: TADEU MIGUEL OSMALA
Órgão: Subsecretaria de Administração de Compras,
Contratações e Alienações
Função: Secretário de Gabinete
A partir de: 30-6-95
Proc. n°: 14848/95-3
Servidora CARIORITA LUIZA DE SOUZA GOMES
Órgão: Subsecretaria de Administração de Compras,
Contratações e Alienações
Função: Auxiliar de Gabinete
A partir de: 30-6-95
Proc. n°: 14666/95-2
Servidor: ALEX PEREIRA DE ANDRADE
Órgão: Subsecretaria de Análise
Função: Assistente Técnico
A partir de: 28-6-95
Proc. n°: 14449/95-1
Servidor: RAQUEL CARDOSO CHAVES
Órgão: Subsecretaria de Análise
Função: Chefe da Seção de Administração
A partir de: 27-6-95
Obs.: servidora do CEGRAF
Proc. n°: 014450/95-0
Servidor: MARIA DO SOCORRO DE MORAES CALADO
Órgão: Subsecretaria de Análise
Função: Auxiliar de Gabinete
A partir de: 27-6-95
Proc. n°: 14407/95-7
Servidor: SANDRA MARIA SOARES DE CARVALHO
(CEGRAF)
Órgão: Representação do Senado Federal no Rio de
Janeiro
Função: Chefe da Seção de Secretariado
A partir de: 7-8-95
Obs.: em substituição
Proc. n°: 14787/95-4
Servidor: VERA LÚCIA LEOPOLDINO OLIVEIRA
Órgão: Secretaria de Controle Interno
Função: Chefe da Seção de Administração
A partir de: 3-7-95
Proc. n°: 14795/95-7
Servidor: MARISLEY PEREIRA
Órgão: Gabinete do Senador Ademir Andrade
Função: Auxiliar de Gabinete
A partir de: 30-6-95
Obs.: servidora do CEGRAF
Nº 1046
-7-
Proc. n°: 14733/95-1
Servidora MARIA SÔNIA TEIXEIRA PINHEIRO
Órgão: Gabinete do Presidente
Função: Coordenador de Publicações Especiais
A partir de: 29-6-95
Obs.: servidora do CEGRAF
Proc. n°: 14826/95-0
Servidor: JOSÉ FERNANDO GOMES FEITOSA
Órgão: Subsecretaria de Serviços Gerais
A partir de: 30-6-95
Proc. n°: 12383/95-3
Servidor: CLEUDES BOAVENTURA F. NERY
Órgão: Subsecretaria de Comissões
Função: Contínuo
A partir de: 24-5-95
Proc. n°: 14451/95-6
Servidor: MARIA VICENCIA SOARES
Órgão: Gabinete do Senador José Eduardo
Função: Contínuo
A partir de: 27-6-95
Proc. n°: 14701/95-2
Servidor: ROMILDA DE SOUZA MACEDO
Órgão: Subsecretaria de Biblioteca
Função: Auxiliar de Biblioteca
A partir de: 28-6-95
PROCESSO DE
(INDEFERIDO)
MOVIMENTAÇÃO
DE
7 de julho de 1995
ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO
DE APOIO TÉCNICO DA SSAPES
Averbação de tempo de Serviço (Concedida)
Proc. n°: 14776/95-2
Requerente: LUIZ FERNANDO DE MELLO PEREZINO
Órgão: Ministério da Aeronáutica
Período: 7-3-77 a 13-9-79, no total de 921 dias, ou seja, 2
anos e 191 dias.
Efeitos: para todos os efeitos legais
Órgão: Câmara dos Deputados
Período: 25-2-81 a 22-11-82, no total de 634 dias, ou seja,
1 ano e 269 dias.
Efeitos: para todos os efeitos legais
Deduções: 2 dias
Órgão: Banco do Brasil S/A
Período: 24-11-82 a 4-8-87, no total de 1.715 dias, ou seja,
4 anos e 255 dias.
Efeitos: somente para aposentadoria e disponiblidade
Órgão: Câmara dos Deputados
Período: 5-8-87 a 26-12-94, no total de 2701 dias, ou seja,
7 anos e 146 dias.
Efeitos: 2697 dias para todos os efeitos legais e 4 dias
somente para aposentadoria e disponibilidade
ATO DO CHEFE DO SERVIÇO DE
DIREITOS E DEVERES DA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL
SERVIDOR
Designação/Lotação
Proc. n°: 14658/95-0
Servidor: GERSON VALENTIM
Órgão: Subsecretaria de Taquigrafia
Obs.: Indeferido, tendo em vista que a lotação em tela
caracteriza desvio de função, nos termos do art. 6º, § 1º, da
Resolução nº 42/93.
PROCESSO DEFERIDO
Recesso
Proc. n°: 015105/95-4
Requerente: ESTHER DE CARVALHO G. FILHA
Período: 01 a 10/08/95 (10 DIAS)
Brasília, 7 de julho de 1995. Editado pela Seção de
Divulgação do Serviço de Apoio Técnico da SSAPES.
Tiragem desta Edição: 650 exemplares