O TRABALHO TEMPORÁRIO NÃO É UMA FORMA DE TRABALHO PRECÁRIA
Razões para lutar contra 10 equívocos sobre o Trabalho Temporário
Equívoco 1: O Trabalho Temporário não proporciona segurança no trabalho
 Em muitos países, trabalhadores temporários podem ser empregados com
base em um contrato permanente (Japão, República Tcheca, Finlândia,
Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Holanda, Portugal, Eslováquia e Suécia).

O Trabalho Temporário é uma maneira efetiva de encontrar um contrato
permanente, já que facilita a transição de um contrato temporário para um
permanente.

O Trabalho Temporário proporciona mais segurança no trabalho que
qualquer outra forma de emprego flexível
 É do interesse das empresas de trabalho temporário assegurar
estabilidade no trabalho para os trabalhadores temporários. Elas atuam
como empresários, procurando encontrar novas oportunidades de
trabalho no final de cada atribuição e apoiam trabalhadores na sua
busca por emprego.
 Ao contrário de trabalhadores temporários, trabalhadores empregados
através de contratos diretos indefinidos não recebem nenhuma
orientação ou apoio para encontrar suas próximas oportunidades de
trabalho ao final do contrato.

Do mesmo modo, trabalhadores com baixas remunerações e contratos
indefinidos para tarefas menos qualificadas e servis que carecem de
oportunidades são frequentemente encurralados em situações
precárias, já que carecem de oportunidades para tirar partido das
transições.
O Trabalho Temporário permite tirar partido das transições.
 O trabalho temporário melhora a transparência e acessibilidade à
informação no mercado de trabalho. Baseado em uma rede de 47.000
sucursais, 215.000 funcionários internos e contatos diários para
empregadores e trabalhadores, a indústria do trabalho temporário tem
um conhecimento preciso das necessidades do mercado de trabalho e
oferecem oportunidades de trabalho através das centenas de milhares
de companhias.
 O trabalho temporário facilita o acesso à formação profissional. A
formação profissional é baseada em ações de formação a nível
empresarial e fundos de formação a nível setorial, existentes em sete
países europeus. Somente com base em estes fundos, mais de 520
milhões de Euros foram investidos em formação em 2008.
 O Trabalho Temporário oferece direitos sociais seguros e segurança na
carreira, permitindo que os trabalhadores progridam em empregos
decentes e de qualidade.
Equívoco 2: Trabalhadores Temporários sofrem com a alteração do horário ou horas
de trabalho irregulares
 Uma grande parcela de trabalhadores temporários prefere realmente
trabalhar de uma maneira flexível
 18% de trabalhadores temporários na Holanda, 40% de trabalhadores
temporários na França e 47% de trabalhadores temporários na
Finlândia indicam uma preferência real por trabalhar de uma maneira
flexível para satisfazer suas necessidades atuais.
 É essencial considerar o perfil dos trabalhadores temporários. A
maioria deles são jovens ( percentual de trabalhadores com idade de
25 anos ou abaixo contabilizam 37% na Bélgica, 40% na Polônia, 45%
no Brasil e 47% na Holanda).
A maioria dos trabalhadores são pouco ou razoavelmente qualificados,
utilizando o trabalho temporário para ganhar experiência e
desenvolver suas habilidades (percentual de trabalhadores pouco
qualificados na Espanha 56%, no Reino Unido 36%, na Bélgica 27% e
nos Estados Unidos 26%. A parcela de trabalhadores razoavelmente
qualificados (que completaram o ensino secundário) contabiliza 48%
na Noruega, 40% na Austrália, 51% na Hungria e 53% na Holanda.
 Particularmente na Holanda e Bélgica, uma grande parcela de
trabalhadores temporários é de estudantes, que têm uma preferência
real pelo trabalho temporário para combinar experiência profissional e
os estudos.
 Uma pesquisada realizada pela ECORYS
em 2009 com 8.000
trabalhadores temporários na Holanda mostrou que trabalhadores
temporários estão satisfeitos com seu trabalho. O estudo mostra que
trabalhadores temporários muitas vezes escolhem conscientemente o
trabalho temporário e que a atmosfera na empresa tomadora e o
contato com o pessoal permanente foram jugados positivamente por
mais de 80 dos trabalhadores. Quanto às condições de trabalho,
trabalhadores temporários também estão satisfeitos. 80% estão
satisfeitos com o número de horas trabalhadas por semana e 61% com
o salário. Somente uma minoria de 16% esta descontente com o salário
e um quarto têm uma opinião neutra.
 Uma pesquisa francesa realizada em 2011 mostrou que trabalhadores
temporários estão satisfeitos com seu trabalho. Entre as pessoas
entrevistadas, 93% estão satisfeitas ou muito satisfeitas com a
participação no trabalho desenvolvido, 91% estavam satisfeitos ou
muito satisfeitos com o relacionamento com a agência de emprego
privada, 89% indicaram que estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o
equilíbrio trabalho-vida oferecido através do trabalho temporário, 81%
estavam satisfeitos ou muito satisfeitos com os intervalos entre
atribuições e 79% estão satisfeitos ou muito satisfeitos com suas
remunerações.

As horas de trabalho dos trabalhadores temporários são reguladas
compreensivelmente pela lei nacional do trabalho e não se diferenciam
substancialmente de outros trabalhadores empregados através de contratos
de trabalho flexíveis.
Equívoco 3: Trabalhadores temporários sofrem com salários incertos e irregulares
 Em muitos países Europeus, trabalhadores temporários são permitidos ou –
depois de certo período de tempo – obrigados a contratos indefinidos para
trabalhadores temporários (ex.: Holanda, Alemanha, Itália, Japão e Suécia), os
quais oferecem pagamento entre atribuições, desta maneira fornecendo
salários estáveis e previsíveis.

É do interesse das agências de Trabalho Temporário providenciar trabalho
para trabalhadores temporários sempre que ele/ela visem trabalhar e de
acordo com as aptidões e qualificações do trabalhador. Atuando como um
empresário e “gerente de transição”, os assessores e conselheiros nas filiais das
agências de emprego asseguram a transição entre empregos diferentes e
atribuições para os trabalhadores temporários.

Ao contrário de outras formas de emprego flexíveis, o trabalho temporário é
baseado no conceito da transferência e portabilidade de direitos e benefícios
sociais para o trabalhador. Como a agência de emprego permanece como
empregador enquanto o trabalhador esta se movendo de uma atribuição à
outra, direitos e benefícios são acumulados.

Trabalhadores temporários estão completamente assegurados pela
regulamentação nacional e acordos sobre salário mínimo entre parceiros
sociais, assim proporcionando um nível de renda mínimo e aceito.

Na França, trabalhadores temporários se beneficiam de uma compensação ao
fim da atribuição, correspondente a 10% do salário total.
Equívoco 4: Trabalhadores Temporários não tem acesso a outros benefícios não
associados à remuneração
 O tratamento igualitário das provisões da Diretiva da união Europeia para o
Trabalho Temporário protege o emprego e as condições de trabalho dos
trabalhadores temporários.
 Estabelece o princípio do tratamento igualitário com relação ao
pagamento e as condições básicas de trabalho dos trabalhadores
temporários.
 A Diretiva regula o acesso às comodidades e instalações coletivas na
empresa tomadora (incluindo cantina, creches e serviços de transporte)
sob as mesmas condições de trabalhadores empregados diretamente
pela companhia, a não ser que a diferença seja justificada por um razão
objetiva.
 A Diretiva incentiva os Estados Membros a promover o diálogo social
setorial entre parceiros sociais de acordo com as tradições nacionais e
visa à melhora do acesso dos trabalhadores temporários às instalações
de formação e creche.

Trabalhadores Temporários possuem os mesmos direitos que trabalhadores
efetivos com relação ao acesso a subsídios de desemprego, previdência social
e aposentadoria.

O Trabalho Temporário é a única forma de trabalho externo e flexível que é
organizada como um setor, sendo capaz de proporcionar aos seus
trabalhadores outros benefícios não associados à remuneração.
 Parceiros sociais têm assinado acordos para implantar ações de
formação profissional em sete países europeus (Áustria, Bélgica,
França, Itália, Espanha, Holanda e Lituânia).
 Na França, um fundo social foi estabelecido baseado em um acordo de
parceiros sociais. Fundado pela indústria de trabalho temporário,
FAS.TT oferece aos trabalhadores serviços e benefícios para facilitar o
acesso à moradia, trabalho, crédito, e mais amplamente, melhora suas
vidas diariamente. Em 2009, a emissão de 114.000 benefícios FAS.TT,
mobilizou 33 milhões de Euros. Os assessores da FAS.TT responderam à
mais de 500.000 pedidos de informação e aconselhamento.
 Planos de aposentadoria e de saúde foram criados pelos parceiros
sociais na França, Itália e Holanda.
Equívoco 5: Trabalhadores Temporários não são adequadamente representados e
não recebem suficiente cobertura por parte das convenções coletivas de trabalho
 O Trabalho Temporário é a única forma de trabalho externa e flexível, que é
organizada como um setor com representantes das organizações patronais e
sindicatos para representar os interesses das empresas e trabalhadores.
 A nível nacional, o diálogo social desempenha um papel importante em
muitos países europeus (incluindo Áustria, Bélgica, Alemanha, Espanha,
França, Itália, Holanda, Suécia, Finlândia, Noruega e Portugal).
Parceiros Sociais por essa razão contribuem para a adequação da
regulamentação do trabalho temporário e oferecem mais direitos para
os trabalhadores temporários.
 Em termos de Europa, Eurociett e Uni-Europa estão engajados em um
diálogo social construtivo desde o ano 2000.
 Declarações conjuntas foram assinadas, por exemplo, no
contexto do debate Flexisegurança (2007), no acesso a
formação profissional (2009) e no contexto do debate
politico sobre Trabalho Temporário na Diretiva da União
Europeia.
 Pesquisas conjuntas foram conduzidas sobre a
regulamentação do trabalho temporário (2005 + 2008),
formação profissional (2008) e atividades transnacionais
dentro do trabalho temporário (2009).
 Além disso, mesas redondas estão sendo organizadas
para promover o diálogo social setorial em mercados
emergentes.
 O diálogo construtivo social setorial levou a conclusão de convenções
coletivas de trabalho sobre pagamento e condições de trabalho para
trabalhadores temporários em diversos países da União Europeia (ex.:
Alemanha, Dinamarca, Holanda e Suécia).
 Benefícios complementares e condições de trabalho são determinados
pelas convenções coletivas de trabalho em um número significante de
países (particularmente Brasil, Holanda, Bélgica, França, Itália, Finlândia,
Suécia, Noruega e Lituânia).
 A nível global, a Ciett está acoplada a sindicatos abertos e de diálogo
construtivo (ITUC, UNI Global, algumas outras GUFs) para intercambiar
visões sobre a indústria.
Equívoco 6: Trabalhadores Temporários não possuem acesso à formação profissional
 Trabalhadores Temporários têm a oportunidade única de adquirir experiência
profissional em vários e diferentes ambientes de trabalho e empresas através
da mudança de uma atribuição para outra. Isso ajuda a multiplicar suas
aptidões e a melhorar sua inserção profissional futura.

O acesso à formação profissional para trabalhadores temporários é ainda
mais fácil baseado em dois desafios principais:
 Programas e esquemas de formação a nível empresarial foram
implantados na maioria dos países Europeus dentro da indústria de
trabalho temporário, proporcionando assistência direcionada e
formação para o trabalho temporário.
 Fundos de formação a nível setorial foram implantados em sete países
Europeus (Áustria, Bélgica, França, Itália, Espanha, Holanda e Lituânia).
Em 2008, mais de 520 milhões de Euros foram investidos em formação
profissional através desses fundos.
 Acesso a oportunidades de formação profissional para trabalhadores
pouco qualificados é particularmente frequente na França e Bélgica.

Os parceiros sociais setoriais Europeus para a indústria do trabalho
temporário, Eurociett e Uni-Europa, assinaram em 2008 uma declaração
sobre formação profissional, enfatizando o compromisso da indústria para
facilitar o acesso à formação e propondo recomendações para melhorar o
acesso a formação.
Equívoco 7: Trabalhadores Temporários correm mais riscos de acidentes no
trabalho
 O trabalho temporário está completamente assegurado pela legislação
nacional e políticas públicas para proteger a saúde e a segurança no trabalho.
Em termos de União Europeia, a Diretiva de saúde e segurança para
trabalhadores em contratos indeterminados e em contratos temporários
fornece a proteção apropriada.

Em vários países, a indústria do trabalho temporário desenvolveu um
programa específico para promover a saúde e segurança para trabalhadores
temporários. Na Bélgica, por exemplo, uma organização específica e
bipartidária foi organizada para a saúde e segurança dos trabalhadores
temporários (Prevention & Interim (Prevenção & Temporário)). Campanhas
educacionais e de conscientização sobre saúde e segurança no trabalho da P&I
levaram a redução de acidentes no trabalho dentro da indústria de trabalho
temporário de -12% em 2010, comparado a 2009. A gravidade dos acidentes
entre trabalhadores temporários, medida através de números de dias de
licença caiu para -5% em 2010 comparado a 2009.

Em vários países da União Europeia (República Tcheca, Estônia, França, Grécia,
Lituânia e Polônia) o legislador nacional proibiu a designação de trabalhadores
temporários para tarefas perigosas e setores de risco.
Equívoco 8: Trabalhadores Temporários fazem mais trabalhos por turno e possuem
menos tempo para completar trabalhos
 Trabalhadores temporários são empregados em vários setores, cobrindo a
produção, serviços, construção, administração pública e outros. Uma
concentração no setor que predominantemente utilize o trabalho por turno
não é comum.

As empresas utilizam o trabalho temporário particularmente por razões
relacionadas a flexibilidade para atender os picos de demanda (como
mencionado por 75% dos empregadores usando Trabalho Temporário na
Holanda) ou para cobrir baixas a curto-prazo (como citado por 60% dos
empregadores usando Trabalho Temporário na Holanda). Isso significa que o
trabalho temporário na verdade leva a uma melhor distribuição e repartição do
trabalho a ser realizado e proporciona mais tempo e recursos para desenvolver
as tarefas solicitadas.
Equívoco 9: O contrato de trabalho para trabalhadores temporários não é claro ou
implícito
 O trabalho temporário é baseado em um relacionamento de trabalho único e
triangular, onde as responsabilidades e deveres de todas as partes envolvidas
estão claramente definidos. O trabalhador é empregado pela agência de
trabalho temporário para realizar um trabalho na empresa tomadora sob a sua
supervisão e direção. Esse relacionamento de trabalho triangular é claramente
reconhecido pela lei trabalhista nacional e Europeia.

Em quase todos os países, os trabalhadores temporários têm um contrato de
trabalho escrito com a agência de trabalho temporário. Enquanto esses
contratos de trabalho podem ter formas diferentes, o que é estabelecido sob
lei nacional (como contratos de jornada completa, contratos de meia jornada,
contratos de estagiários e contratos de reinserção no mercado de trabalho), os
direitos e obrigações dos trabalhadores temporários são sempre claramente
definidos de acordo com a lei nacional.

Em muitos países Europeus, contratos específicos de trabalho temporário
foram introduzidos (República Tcheca, França, Irlanda, Holanda, Portugal e
Espanha). Quanto a outras formas de contratos laborais, os direitos e
obrigações dos trabalhadores temporários estão compreensivelmente
regulados e claramente definidos dentro destes contratos de trabalho
temporário. Além disso, geralmente não é possível terminar um trabalho antes
do final de uma atribuição ou mudar a função do trabalhador temporário
durante a atribuição.

As razões para utilizar o trabalho temporário são aplicadas em 13 países
baseado na lei nacional ou em convenções coletivas de trabalho, na duração
máxima das atribuições definidas em 12 países e nas limitações na renovação
dos contratos temporários previstas em quatro países definindo condições
claras quando contratando e atribuindo trabalhadores temporários.
Equívoco 10: Trabalhadores Temporários jovens estão encerrados em trabalhos
precários
 Trabalhadores jovens tiram proveito da função dupla de trampolim do
trabalho temporário: do desemprego ao trabalho e de contratos temporários
para permanentes.
 Jovens contam com uma representação significativa entre o público das
agências de trabalho temporário. 50% dos trabalhadores temporários
na Polônia, 47% dos trabalhadores na Holanda, 43% dos trabalhadores
no México e 37% dos trabalhadores na Bélgica possuem 25 anos ou
menos.
 Pesquisas ao longo dos últimos anos mostram que dentro do público
total das agências de trabalho temporário, jovens permanecem
contando com uma representação significativa. Isso significa que a
maioria dos jovens não permanece como trabalhadores temporários
por um longo período, mas se movem para empregos mais
permanentes uma vez que adquirem experiência de trabalho relevante.
 De acordo com um levantamento realizado entre 5.373 cidadãos
Europeus, a grande maioria confirmou que o trabalho temporário é uma
maneira efetiva de encontrar um primeiro trabalho (percentual de pessoas
que concordaram com a declaração: 93% no Reino Unido, 86% na Bélgica,
85% na Polônia, 84% na França e 82% na Espanha).
 As estatísticas mostram que a maioria dos trabalhadores permanecem
empregados depois de se envolver com o trabalho temporário (80%
Noruega, 77% na Bélgica e 74% na França)

Em muitos países, jovens escolhem o trabalho temporário para combinar
educação e trabalho, por exemplo, para obter uma renda adicional ao mesmo
tempo em que estudam. O trabalho temporário não é, portanto uma
armadilha, mas em muitos casos uma escolha de um estilo de vida para
jovens.