Diário Oficial
Nº 57 - ANO III | Segunda - feira, 6 de Maio de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ
Lei da Transparência: prazo para Municípios
cumprirem a lei vai até o dia 27 de maio
Municípios
com
menos
de
50
mil
habitantes
têm
que,
obrigatoriamente, cumprir com a
Lei da Transparência até o dia 27
de maio. A Confederação Nacional
dos Municípios (CNM) destaca que
aqueles que não obedecerem ao
prazo vão sofrer penalidades como
a suspensão de recursos oriundos
de transferências voluntárias e
verbas de programas federais.
De acordo com a Lei Complementar
(LC) 131/2009, todas as informações
sobre a execução orçamentária e
financeira dos entes federados –
União, Distrito Federal, Estados
e Municípios – devem estar
acessíveis a qualquer cidadão por
meio eletrônico, em uma página na
internet. Tudo isso em tempo real.
Prefeituras que não possuam sites
devem se adequar rapidamente
para cumprir o prazo previsto na
LC. A Lei da Transparência tem
como objetivo promover e expandir
a fiscalização das administrações
públicas e assim evitar casos de
corrupção. Qualquer cidadão pode
denunciar quem não cumprir a
legislação para o Ministério Público.
ALC 131/2009 ampliou os mecanismos
de transparência previstos na Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF)
– 101/2000. Nela está presumido o
incentivo à participação popular nas
discussões sobre o dinheiro público.
Esta legislação também define
prazos para a prestação de contas.
A Lei passou a exigir o relatório
resumido de execução orçamentária
e financeira, bem como informações
a respeito de toda e qualquer
despesa, lançamento e recebimento
de receita de maneira imediata.
A LRF diz também que a “União
prestará assistência técnica e
cooperação financeira aos Municípios
para a modernização das respectivas
administrações tributária, financeira,
patrimonial
e
previdenciária,
com vistas ao cumprimento das
normas da Lei Complementar”.
Apesar da ajuda estar contida
na LC, após 12 anos da LRF, a
União ainda não proporcionou
assessoria aos Municípios por meio
de treinamento e desenvolvimento
de
recursos
humanos
e
transferência
de
tecnologia.
A Lei Complementar 131/2009
estabeleceu diferentes prazos: um
ano para a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios
com mais de 100 mil habitantes;
dois anos para os Municípios
entre 50 mil e 100mil habitantes
e quatro anos para os Municípios
com menos de 50 mil habitantes
Fonte:
http://www.cnm.org.br/index.
php?option=com_content&view=article&i
d=22647:lei-da-transparencia-prazo-paramunicipios-cumprirem-a-lei-vai-ate-o-dia-27-demaio&catid=55:governo-eletronico&Itemid=162
NESTA EDIÇÃO:
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013 .............................................................................................................................................................................
2
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2013 ............................................................................................................................
2
HOMOLOGAÇÃO E ADJUFICAÇÃO CONVITE Nº 001/2013 E EXTRATOS DE CONTRATO Nº 088 E 089/2013 .................................................................................................
3
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE Nº 002/2013 E EXTRATO DE ONTRATO Nº 090/2013 ..............................................................................................................
4
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013 E EXTRAO DE CONTRATO Nº 092/2013......................................................................................
5
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2013 .....................................................................................................
6
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013 .............................................................................................................................................................
7
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PORE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2013 ...................................................................................................
16
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013 .............................................................................................................................................................
17
EXTRATOS DE CONTRATO PP POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2013 093,094,095,096,097098,099,100,106,114 ................................................................................
27
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2013 ........................................................................................................................................................................
31
LEIS Nº 2.155, 2.157, 2.158 ...................................................................................................................................................................................................................................
45
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044,045,046,047,048,049,050,051,052,053,054,,055,056,057,058 ......................................................................................................
48
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Fundo Municipal de Saúde de Ipiaú – Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ/MF: 11.208.165/0001-70
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2013
O FUNDO MUNICÍPIO DE SAÚDE DE IPIAÚ torna publico aos interessados a realização do Pregão Presencial nº 028/2013,
regido pelas Leis Federais n° 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DA SAÚDE (SAMU 192, CEO, CAPS) E DAS UNIDADES BÁSICAS E SAÚDE DA FAMÍLIA, PARA O
PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. Edital disponível: a
partir de 06/05/2013, as 08h30min. Endereço para retirada do edital: Sala de Licitações – Sede da Prefeitura de
Ipiaú - Rua Ângelo Jaqueira n.º 01, Centro. Informações: Setor de Licitações, das 8:00 às 12:00 horas. Abertura da
Proposta: 16 de maio de 2013, as 09h00min. Divulgação dos outros atos - Diário Oficial do Município - site:
www.ipiau.ba.gov.br. Ipiaú, 03 de maio de 2013.
Jose Lucas Santos Matos
Pregoeiro
Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO N° 029/2013
O MUNICÍPIO DE IPIAÚ torna publico aos interessados a realização do Pregão Presencial por Registro de Preços nº
029/2013, regido pelas Leis Federais n° 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações. Objeto: Registro de Preço
para Aquisição de Móveis & Eletrodomésticos, Mobiliário, Bebedouro, Ar Condicionado, Freezer, Ventilador, Fogão
E Liquidificador Industrial, Material Permanente de Escritório e Computadores. CONFORME ESPECIFICAÇÃO
DO EDITAL. Edital disponível: a partir de 06/05/2013, as 08h30min. Endereço para retirada do edital: Sala de
Licitações – Sede da Prefeitura de Ipiaú - Rua Ângelo Jaqueira n.º 01, Centro. Informações: Setor de Licitações,
das 8:00 às 12:00 horas. Abertura da Proposta: 17 de maio de 2013, as 09h00min. Divulgação dos outros atos
- Diário Oficial do Município - site: www.ipiau.ba.gov.br
Ipiaú, 03 de maio de 2013.
Jose Lucas Santos Matos
Pregoeiro
Certificação Digital
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONVITE N° 001/2013.
O Prefeito Municipal de Ipiaú, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais resolve acatar o julgamento da
Comissão Permanente de Licitação, no interesse da Administração, Adjudicar e Homologar o resultado da Licitação,
Processo Administrativo: 060/2013. Modalidade: CONVITE nº 001/2013, cujo objeto é Contratação de Empresa de
Engenharia para executar a Reconstrução do Muro do Posto Elvidio Antonio Santos e da Escola Hidelbrando Nunes,
Em favor da empresa:
- CAL CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA CNPJ Nº 11.893.972/0001-79, com o valor global R$ 20.339,98
(Vinte mil trezentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), por ter sido a vencedora do certame supra
citado. Ipiaú - BA, 06 de maio de 2013. José Lucas Santos Matos– Presidente CPL.
Deraldino Alves de Araújo
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
Extrato de Contrato n.º 088/2013 – Carta Convite n.º 001/2013
Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para executar a Reconstrução do Muro da Escola Hidelbrando
Nunes, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do processo licitatório
na modalidade Carta Convite n.º 001/2013. Contratada: CAL CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA CNPJ Nº
11.893.972/0001-79, com o valor global R$ 5.938,52 (Cinco mil novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e
dois centavos), Prazo: 03.06.2013. Ipiaú - BA. 06 de maio de 2013. José Lucas Santos Matos – Presidente Da CPL.
Prefeitura Municipal de Ipiaú – Fundo Municipal da Saúde
CNPJ/MF: 11.208.165/0001-70
Extrato de Contrato n.º 089/2013 – Carta Convite n.º 001/2013
Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para executar a Reconstrução do Muro do Posto Elvidio Antonio
Santos, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do processo licitatório
na modalidade Carta Convite n.º 001/2013. Contratada: CAL CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA CNPJ Nº
11.893.972/0001-79, com o valor global R$ 14.401,46 (Quatorze mil quatrocentos e um reais e quarenta e seis
centavos), Prazo: 03.06.2013. Ipiaú - BA. 06 de maio de 2013. José Lucas Santos Matos – Presidente Da CPL.
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CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONVITE N° 002/2013.
O Prefeito Municipal de Ipiaú, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais resolve acatar o julgamento da
Comissão Permanente de Licitação, no interesse da Administração, Adjudicar e Homologar o resultado da Licitação,
Processo Administrativo: 064/2013. Modalidade: CONVITE nº 002/2013, cujo objeto é Contratação de Empresa que
atua na área de serralheria para executar a Reforma dos aparelhos do Matadouro Municipal, Em favor da empresa:
- CAL CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA CNPJ Nº 11.893.972/0001-79, com o valor global R$ 13.290,00
(Treze mil duzentos e noventa reais), por ter sido a vencedora do certame supra citado. Ipiaú - BA, 06 de maio de
2013. José Lucas Santos Matos– Presidente CPL.
Deraldino Alves de Araújo
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
Extrato de Contrato n.º 090/2013 – Carta Convite n.º 002/2013
Objeto: Contratação de Empresa que atua na área de serralheria para executar a Reforma dos aparelhos do
Matadouro Municipal, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do
processo licitatório na modalidade Carta Convite n.º 002/2013. Contratada: CAL CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
LTDA CNPJ Nº 11.893.972/0001-79, com o valor global R$ 13.290,00 (Treze mil duzentos e noventa reais), Prazo:
03.05.2013. Ipiaú - BA. 06 de maio de 2013. José Lucas Santos Matos – Presidente Da CPL.
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Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2013.
O Prefeito Municipal de Ipiaú, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais resolve acatar o
julgamento do Pregoeiro e Equipe de Apoio, no interesse da Administração, Adjudicar e Homologar o
resultado da Licitação, Processo Administrativo: 054/2013. Modalidade: Pregão Presencial nº 019/2013,
cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de fraldas descartáveis para atender as
necessidades dos alunos que necessitam de cuidados especiais das creches e escolas da Rede
Municipal de Educação, conforme características constantes no Anexo I – Termo de Referência – do
Edital PP 019/2013, em favor da empresa:
- S. C. COMERCIO DE FRALDAS E PERFUMARIA LTDA. – ME CNPJ: 11.429.083/0001-55, com o valor
global de R$ 36.768,00 (Trinta e seis mil setecentos e sessenta e oito reais). Ipiaú - BA. 06 de maio
de 2013. José Lucas Santos Matos – Pregoeiro.
DERALDINO ALVES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
Extrato de Contrato nº 092/2013 - Pregão Presencial nº 019/2013
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de fraldas descartáveis para atender as
necessidades dos alunos que necessitam de cuidados especiais das creches e escolas da
Rede Municipal de Educação, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela
mesma, constam do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 019/2013. Contratada: S. C.
COMERCIO DE FRALDAS E PERFUMARIA LTDA. – ME CNPJ: 11.429.083/0001-55, com o valor global
de R$ 36.768,00 (Trinta e seis mil setecentos e sessenta e oito reais). Prazo: 28/06/2013. Ipiaú - BA.
06 de maio de 2013. José Lucas Santos Matos – Pregoeiro.
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CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2013.
O Prefeito Municipal de Ipiaú, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais resolve acatar o julgamento
do Pregoeiro e Equipe de Apoio, no interesse da Administração, Adjudicar e Homologar o resultado da Licitação,
Processo Administrativo: 055/2013. Modalidade: Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 020/2013, cujo objeto
é REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TECIDOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E COLCHONETES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRECHES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO. Em favor da empresa GGS INDÚSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº
02.745.454/0001-17 com o valor global de R$ 82.500,00 (Oitenta e dois mil e quinhentos reais). Por ter sido
vencedora do Processo Licitatório acima especificado, a qual passa a ter expectativa de direito à contratação, caso
a Administração queira, mesmo não tendo a obrigatoriedade da contratação. Respaldada pelas leis nº 8.666/93,
10.520/02, Decreto Municipal nº 4.152/09 e termos do Edital Pregão Presencial Por registro de Preço n° 020/2013,
e da proposta consagrada, sujeitando-se às penalidades decorrentes da não celebração do contrato nos termos,
prazos e condições estabelecidas.
Ipiaú - BA, 06 de maio de 2013. José Lucas Santos Matos – Pregoeiro.
Deraldino Alves de Araújo
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CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2013.
O Prefeito Municipal de Ipiaú, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais resolve acatar o julgamento
do Pregoeiro e Equipe de Apoio, no interesse da Administração, Adjudicar e Homologar o resultado da Licitação,
Processo Administrativo: 056/2013. Modalidade: Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 021/2013, cujo
objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Em favor da empresa Piropauto – Piropo Automóveis Ltda.
CNPJ Nº 00.191.746/0001-20 com o valor global de R$ 521.190,00 (Quinhentos e vinte e um mil cento e noventa
reais). Por ter sido vencedora do Processo Licitatório acima especificado, a qual passa a ter expectativa de direito
à contratação, caso a Administração queira, mesmo não tendo a obrigatoriedade da contratação. Respaldada pelas
leis nº 8.666/93, 10.520/02, Decreto Municipal nº 4.152/09 e termos do Edital Pregão Presencial Por registro de
Preço n° 021/2013, e da proposta consagrada, sujeitando-se às penalidades decorrentes da não celebração do
contrato nos termos, prazos e condições estabelecidas.
Ipiaú - BA, 06 de maio de 2013. José Lucas Santos Matos – Pregoeiro.
Deraldino Alves de Araújo
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Ipiaú - Fundo Municipal de Assistência Social
CNPJ/MF: 15.529.567/0001-27
Extrato de Contrato nº 093/2013
Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 021/2013
Objeto: Contratação de empresa para locação de veículo para atender a demanda da Secretaria Municipal
de Ação Social e Desporto, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela mesma,
constam do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 021/2013.
Contratada: Piropauto – Piropo Automóveis Ltda. CNPJ Nº 00.191.746/0001-20. Valor Global R$
17.370,00 (Dezessete mil trezentos e setenta reais). Prazo: 31/12/2013. Ipiaú - BA. 06 de maio de
2013. José Lucas Santos Matos – Pregoeiro.
Prefeitura Municipal de Ipiaú - Fundo Municipal de Assistência Social
CNPJ/MF: 15.529.567/0001-27
Extrato de Contrato nº 094/2013
Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 021/2013
Objeto: Contratação de empresa para locação de veículo para atender a demanda da Secretaria Municipal
de Ação Social e Desporto, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela mesma,
constam do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 021/2013.
Contratada: Piropauto – Piropo Automóveis Ltda. CNPJ Nº 00.191.746/0001-20. Valor Global R$
17.370,00 (Dezessete mil trezentos e setenta reais). Prazo: 31/12/2013. Ipiaú - BA. 06 de maio de
2013. José Lucas Santos Matos – Pregoeiro.
Prefeitura Municipal de Ipiaú – Fundo Municipal de Saúde
CNPJ/MF: 11.208.165/0001-70
Extrato de Contrato nº 095/2013
Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 021/2013
Objeto: Contratação de empresa para locação de veículo para atender a demanda da Secretaria Municipal
de Saúde, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do processo
licitatório na modalidade Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 021/2013. Contratada: Piropauto
– Piropo Automóveis Ltda. CNPJ Nº 00.191.746/0001-20. Valor Global R$ 17.370,00 (Dezessete mil
trezentos e setenta reais). Prazo: 31/12/2013. Ipiaú - BA. 06 de maio de 2013. José Lucas Santos Matos
– Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Ipiaú – Fundo Municipal de Saúde
CNPJ/MF: 11.208.165/0001-70
Extrato de Contrato nº 096/2013
Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 021/2013
Objeto: Contratação de empresa para locação de veículo para atender a demanda da Secretaria Municipal
de Saúde, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do processo
licitatório na modalidade Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 021/2013. Contratada: Piropauto
– Piropo Automóveis Ltda. CNPJ Nº 00.191.746/0001-20. Valor Global R$ 17.370,00 (Dezessete mil
trezentos e setenta reais). Prazo: 31/12/2013. Ipiaú - BA. 06 de maio de 2013. José Lucas Santos Matos
– Pregoeiro.
Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
Extrato de Contrato nº 097/2013
Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 021/2013
Objeto: Contratação de empresa para locação de veículo para atender a demanda da Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Serviços Públicos, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas
pela mesma, constam do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Por Registro de Preços
nº 021/2013. Contratada: Piropauto – Piropo Automóveis Ltda. CNPJ Nº 00.191.746/0001-20. Valor
Global R$ 17.370,00 (Dezessete mil trezentos e setenta reais). Prazo: 31/12/2013. Ipiaú - BA. 06 de
maio de 2013. José Lucas Santos Matos – Pregoeiro.
Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
Extrato de Contrato nº 098/2013
Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 021/2013
Objeto: Contratação de empresa para locação de veículo para atender a demanda da Secretaria Municipal
de Planejamento e Administração, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela
mesma, constam do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Por Registro de Preços nº
021/2013. Contratada: Piropauto – Piropo Automóveis Ltda. CNPJ Nº 00.191.746/0001-20. Valor
Global R$ 17.370,00 (Dezessete mil trezentos e setenta reais). Prazo: 31/12/2013. Ipiaú - BA. 06 de
maio de 2013. José Lucas Santos Matos – Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
Extrato de Contrato nº 099/2013
Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 021/2013
Objeto: Contratação de empresa para locação de veículo para atender a demanda da Secretaria Municipal
de Planejamento e Administração, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela
mesma, constam do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Por Registro de Preços nº
021/2013. Contratada: Piropauto – Piropo Automóveis Ltda. CNPJ Nº 00.191.746/0001-20. Valor
Global R$ 17.370,00 (Dezessete mil trezentos e setenta reais). Prazo: 31/12/2013. Ipiaú - BA. 06 de
maio de 2013. José Lucas Santos Matos – Pregoeiro.
Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
Extrato de Contrato nº 100/2013
Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 021/2013
Objeto: Contratação de empresa para locação de veículo para atender a demanda da Secretaria Municipal
de Governo, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do
processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 021/2013. Contratada:
Piropauto – Piropo Automóveis Ltda. CNPJ Nº 00.191.746/0001-20. Valor Global R$ 26.370,00 (Vinte
e seis mil trezentos e setenta reais). Prazo: 31/12/2013. Ipiaú - BA. 06 de maio de 2013. José Lucas
Santos Matos – Pregoeiro.
Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
Extrato de Contrato nº 106/2013
Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 021/2013
Objeto: Contratação de empresa para locação de veículo para servir ao Gabinete do Prefeito, cuja
descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do processo licitatório
na modalidade Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 021/2013. Contratada: Piropauto – Piropo
Automóveis Ltda. CNPJ Nº 00.191.746/0001-20. Valor Global R$ 70.200,00 (Setenta mil e duzentos
reais). Prazo: 31/12/2013. Ipiaú - BA. 06 de maio de 2013. José Lucas Santos Matos – Pregoeiro.
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CNPJ/MF: 11.208.165/0001-70
Extrato de Contrato nº 114/2013
Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 021/2013
Objeto: Contratação de empresa para locação de veículo para atender a demanda da Secretaria Municipal
de Saúde, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do
processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 021/2013. Contratada:
Piropauto – Piropo Automóveis Ltda. CNPJ Nº 00.191.746/0001-20. Valor Global R$ 26.370,00 (Vinte
e seis mil trezentos e setenta reais). Prazo: 31/12/2013. Ipiaú - BA. 06 de maio de 2013. José Lucas
Santos Matos – Pregoeiro.
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ESTADO DA BAHIA
Rua Ângelo Jaqueira n.º 01 – centro, CEP: 45570-000 Ipiaú-Ba.
Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ: 13.701.651/0001-50
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 044/2013
Ao primeiro dia do mês de abril de 2013, por determinação do Excelentíssimo Senhor Deraldino
Alves de Araújo, Prefeito do Município de Ipiaú-Ba, em cumprimento ao parágrafo único do art.
24, Inciso II da Lei 8.666/93, autoriza a publicação no Diário Oficial dos Municípios – DOM, o
resumo do pedido de Dispensa de Licitação Nº 044/2013, contratado: Maria Aparecida Souza,
brasileira, maior, portadora do CPF/MF: 600.985.454 - 49, e da Cédula de Identidade RG nº
04037294 40 SSP/BA, residente e domiciliada no Conjunto Habitacional ACM, caminho nº 07,
casa nº 10, Ipiaú– Ba, CEP 45570-000, objetivando contratação de pessoa física para fazer
encadernação dos livros de leis, decretos, portaria, contratos código tributários, documentos de
estágio probatório da Prefeitura Municipal de Ipiaú, no valor global de R$ 497,50 (quatrocentos
e noventa e sete reais e cinquenta centavos).
Extrato de Contrato n.º 087/2013 – Dispensa 044/2013
Objeto: contratação de pessoa física para fazer encadernação dos livros de leis, decretos, portaria,
contratos código tributários, documentos de estágio probatório da Prefeitura Municipal de Ipiaú.
Contratado: Maria Aparecida Souza, brasileira, maior, portadora do CPF/MF: 600.985.454 - 49,
e da Cédula de Identidade RG nº 04037294 40 SSP/BA, residente e domiciliada no Conjunto
Habitacional ACM, caminho nº 07, casa nº 10, Ipiaú– Ba, CEP 45570-000 Prazo: 01 de abril de
2013 a 01 de maio de 2013. Valor Global: R$ 497,50 (quatrocentos e noventa e sete reais e
cinquenta centavos).
Prefeitura Municipal de Ipiaú, Estado da Bahia, em 01 de abril de 2013.
Deraldino Alves de Araújo
Prefeito Municipal
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ESTADO DA BAHIA
Rua Ângelo Jaqueira n.º 01 – centro, CEP: 45570-000 Ipiaú-Ba.
Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ: 13.701.651/0001-50
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 045/2013
Aos onze dias do mês de abril de 2013, por determinação do Excelentíssimo Senhor Deraldino
Alves de Araújo, Prefeito do Município de Ipiaú-Ba, em cumprimento ao parágrafo único do art.
24, Inciso II da Lei 8.666/93, autoriza a publicação no Diário Oficial dos Municípios – DOM, o
resumo do pedido de Dispensa de Licitação Nº 045/2013, contratado: Empresa EBER VANDY
FERREIRA MORAES - ME, com sede na PC Ruy Barbosa, 21 - A, Bairro Centro – CEP: 45.200500 – Jequié/BA, inscrita no CNPJ/MF: sob nº. 10.864.858/0001-41 neste ato representado pelo
Sr. Eber Vandy Ferreira Moraes - Me, brasileiro, casado, comerciante, portadora do CPF/MF:
008.045.815-76 e da Cédula de Identidade RG nº 0829789219 SSP/BA, residente e domiciliado
na PC Ruy Barbosa, 21 - A, Bairro Centro – CEP: 45.200-500 – Jequié/BA, objetivando aquisição
de uma máquina multifuncional para atender a necessidade da Secretaria da Fazenda, bem
como os setores atendidos pela mesma, no valor global de R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e
oitenta reais).
Extrato de Contrato n.º 101/2013 – Dispensa 045/2013
Objeto: aquisição de uma máquina multifuncional para atender a necessidade da Secretaria
da Fazenda, bem como os setores atendidos pela mesma. Contratado: Prazo: EBER VANDY
FERREIRA MORAES - ME, com sede na PC Ruy Barbosa, 21 - A, Bairro Centro – CEP: 45.200500 – Jequié/BA, inscrita no CNPJ/MF: sob nº. 10.864.858/0001-41. Prazo: 09 de abril de 2013
a 09 de maio de 2013. Valor Global: R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais).
Prefeitura Municipal de Ipiaú, Estado da Bahia, em 11 de abril de 2013.
Deraldino Alves de Araújo
Prefeito Municipal
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ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Rua Ângelo Jaqueira nº. 01, centro, CEP 45.570-000 Ipiaú-Ba - Tel.: (73) 3313-3024
Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 046/2013
Aos quinze dias do mês de março de 2013, por determinação do Exmo. Sr. Deraldino Alves de
Araújo, Prefeito Municipal de Ipiaú–BA, em cumprimento ao Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93,
autoriza a publicação, no Diário Oficial dos Municípios, do resumo do pedido de Dispensa
de Licitação n.º 046/2013, com a Empresa ITALO AMARAL & CIA LTDA, com sede na Rua
Guilherme Silva, 77, Bairro: Sede, Jaguaquara-BA,CEP: 45.345-000, inscrita no CNPJ/MF: sob
nº. 15.666.514/0001-58, neste ato representado pelo Sr. José Carlos Souza do Amaral, brasileiro,
comerciante portador do CPF/MF 165.841.125-00, e da Cédula de Identidade RG nº 1.568.616
SSP/BA, residente e domiciliado na Rua XV de Novembro, nº 159, Bairro Muritiba, JaguaquaraBahia, cep: 45.345-000, tendo como objetivo: Aquisição de uma bomba d’ água centrífuga
submersível rotor semiaberto, trifásica, corrente 220 com potência 4CV para bombeamentos de
líquido sólidos e suspenção para escoamento de água da lagoa Santa Rita, neste município, no
valor global de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).
Extrato de Contrato nº 105 /2013 – Dispensa nº 046 /2013
OBJETO: aquisição de uma bomba d’ água centrífuga submersível rotor semiaberto, trifásica,
corrente 220 com potência 4CV para bombeamentos de líquido sólidos e suspenção para
escoamento de água da lagoa Santa Rita, neste município. Empresa: Empresa ITALO AMARAL
& CIA LTDA, com sede na Rua Guilherme Silva, 77, Bairro: Sede, Jaguaquara-BA,CEP: 45.345000, inscrita no CNPJ/MF: sob nº. 15.666.514/0001-58. Prazo: 15 de abril a 15 de maio de 2013.
No valor global de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ, Estado da Bahia, em 15 de abril de 2013.
Deraldino Alves de Araújo
Prefeito Municipal
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Prefeitura Municipal de Ipiaú – Fundo Municipal de Saúde
CNPJ/MF: 11.208.165/0001-70
ATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 047/2013
Aos quinze dias do mês de abril de 2013, por determinação do Sr. Albérico Moreira Santana ,
gestor do Fundo Municipal de Saúde de Ipiaú, inscrito no CNPJ-MF sob nº. 11.208.165/0001-70,
em cumprimento ao Art. 24, Inciso II, Art. 26, Inciso III, da Lei 8.666/93, autoriza a publicação,
no Diário Oficial do Município, do resumo do pedido de Dispensa de Licitação n.º 047/2013,
contratada: GOUVEIA E MARTINS REFRIGERAÇÕES LTDA-ME, com sede na Rua D. Pedro II,
nº 52, Centro, Ipiaú-BA, CEP: 45.570-000, inscrita no CNPJ/MF: sob nº 14.416.471/0001-90, neste
ato representado pelo Sr. Adenilton Gouveia Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF/
MF: 024.793.065-26, e da Cédula de Identidade RG nº. 13832421-27, objetivando Contratação
de empresa para fazer recarga de gás e instalação de 02 (dois) aparelhos de ar condicionado
no imóvel onde se encontra funcionando provisoriamente o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência – SAMU 192, prazo: 15 de janeiro de 2013 a 15 de maio de 2013, no valor global de R$
650,00 (seiscentos e cinquenta reais).
Extrato de Contrato n.º 107/2013 – Dispensa 047/2013
Objeto: Contratação de empresa para fazer recarga de gás e instalação de 02 (dois) aparelhos de ar
condicionado no imóvel onde se encontra funcionando provisoriamente o Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência – SAMU 192. Empresa: GOUVEIA E MARTINS REFRIGERAÇÕES LTDAME, com sede na Rua D. Pedro II, nº 52, Centro, Ipiaú-BA, CEP: 45.570-000, inscrita no CNPJ/
MF: sob nº 14.416.471/0001-90. Prazo: 15 de abril de 2013 a 15 de maio de 2013. Valor Global:
650,00 (seiscentos e cinquenta reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ, Estado da Bahia, em 15 de abril de 2013.
Albérico Moreira Santana
Fundo Municipal de Saúde de Ipiaú
Certificação Digital
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Rua Ângelo Jaqueira nº. 01, centro, CEP 45.570-000 Ipiaú-Ba - Tel.: (73) 3313-3024
Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 048/2013
Aos quinze dias do mês de abril de 2013, por determinação do Exmo. Sr. Deraldino Alves de
Araújo, Prefeito Municipal de Ipiaú–BA, em cumprimento ao Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93,
autoriza a publicação, no Diário Oficial dos Municípios, do resumo do pedido de Dispensa de
Licitação n.º 048/2013, com a Empresa MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA FERREIRA SANTANA
- ME, com sede na Rua Alfredo Brito, 344, Centro, Ipiaú-BA,CEP: 45.570-000, inscrita no CNPJ/
MF: sob nº. 04.509.219/0001-71, neste ato representado pelo Sr. Maria das Graças Oliveira
Ferreira Santana, brasileira, comerciante portadora do CPF/MF 268.444.785-34, e da Cédula de
Identidade RG nº 01.894.418-36 SSP/BA, residente e domiciliado na Rua José Muniz Ferreira nº
192, Ipiaú-Bahia, cep: 45570-000, tendo como objetivo: aquisição de 250 m de cabo de aço 3/8
para serem utilizados nos guinchos do matadouro frigorífico, no valor global de R$ 1.500,00 (Mil
e quinhentos reais).
Extrato de Contrato nº 108 /2013 – Dispensa nº 048 /2013
OBJETO: Aquisição de 250 m de cabo de aço 3/8 para serem utilizados nos guinchos do
matadouro frigorífico. Empresa: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA FERREIRA SANTANA - ME,
com sede na Rua Alfredo Brito, 344, Centro, Ipiaú-BA,CEP: 45.570-000, inscrita no CNPJ/MF:
sob nº. 04.509.219/0001-71. Prazo: 15 de abril a 15 de maio de 2013. No valor global de R$
1.500,00 (Mil e quinhentos reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ, Estado da Bahia, em 15 de abril de 2013.
Deraldino Alves de Araújo
Prefeito Municipal
Certificação Digital
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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ESTADO DA BAHIA – CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
Secretaria de Planejamento e Administração - Setor de Licitação
Rua Ângelo Jaqueira n.º 01 - Centro, CEP 45570-000 Ipiaú-BA – Fone/Fax (73) 3313-2034
Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ: 13.701.651/0001-50
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ/MF: 15.529.567/0001-27
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 049/2013
Aos quinze dia do mês de abril de 2013, por determinação da Sra. Jamine Barros Oliveira Araújo
responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social, em cumprimento ao parágrafo único do
art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93, autoriza a publicação no Diário Oficial dos Municípios – DOM,
o resumo do pedido de Dispensa de Licitação Nº 049/2013, Contratado: GOUVEIA E MARTINS
REFRIGERAÇÕES LTDA-ME, com sede na Rua Dom Pedro II, 52, Euclides Neto, Ipiaú-BA,
CEP: 45.570-000, inscrita no CNPJ/MF: sob nº. 14.416.471/0001-90, neste ato representado
pelo Sr. Adenilton Gouveia Silva, brasileiro, casado, portador do CPF/MF: 024.793.065-26, e da
Cédula de Identidade RG nº 13832421-27 SSP/BA, residente e domiciliado, na Rua Dom Pedro
II, 52, Euclides Neto, Ipiaú-BA, CEP: 45.570-000, objetivando contratação de empresa para fazer
instalação de 01 ar condicionado Split, 36.000 BTU’s com reposição de peça (capacitador) na
nova sede da Secretaria de Ação Social e Desporto deste município, no valor global de R$
690,00 (seiscentos e noventa reais).
Extrato de Contrato n.º 109/2013 – Dispensa nº 049/2013
Objeto: contratação de empresa para fazer instalação de 01 ar condicionado Split, 36.000 BTU’s
com reposição de peça (capacitador) na nova sede da Secretaria de Ação Social e Desporto
deste município. Contratado: GOUVEIA E MARTINS REFRIGERAÇÕES LTDA-ME, com sede
na Rua Dom Pedro II, 52, Euclides Neto, Ipiaú-BA, CEP: 45.570-000, inscrita no CNPJ/MF: sob
nº. 14.416.471/0001-90. Prazo: 15/04/2013 a 15/05/2013. Valor Global: R$ 690,00 (seiscentos
e noventa reais).
Prefeitura Municipal de Ipiaú, Estado da Bahia, em 15 de abril de 2013.
Jamine Barros Oliveira Araújo
Fundo Municipal de Assistência Social
Deraldino Alves de Araújo
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Ipiaú –
CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
ATO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 050/2013
Aos quinze dias do mês de abril de 2013, por determinação do Exmo. Sr. Deraldino Alves de
Araújo, Prefeito Municipal de Ipiaú/Bahia, Com base no art. 24, inciso II, no art. 26, inciso III da
Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, com redação determinada pelas Leis Federais
8.883/94 e 9.648/98, autoriza a publicação, no Diário Oficial dos Municípios, do resumo do
pedido de Dispensa de Licitação n.º 050/2013, contratação direta com a Empresa GOUVEIA
E MARTINS REFRIGERAÇÕES LTDA-ME, com sede na Rua Dom Pedro II, 52, Euclides
Neto, Ipiaú-BA, CEP: 45.570-000, inscrita no CNPJ/MF: sob nº. 14.416.471/0001-90, neste ato
representada pelo Sr. Adenilton Gouveia Silva, brasileiro, portador do CPF/MF: 024.793.065-26,
e da Cédula de Identidade RG nº 13832421-27 SSP/BA, residente e domiciliado, na Rua Dom
Pedro II, 52, Euclides Neto, Ipiaú-BA, CEP: 45.570-000, objetivando contratação de empresa
para fazer instalação de 01 (um) condicionador de ar Split 18000 BTU’s no gabinete do prefeito,
no valor global de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Extrato de Contrato n.º 110/2013 – Dispensa 050/2013
Objeto: contratação de empresa para fazer instalação de 01 (um) condicionador de ar Split
18000 BTU’s no gabinete do prefeito. Contratado: GOUVEIA E MARTINS REFRIGERAÇÕES
LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF: sob nº. 14.416.471/0001-9. Prazo: 15 de abril de 2013 a 15 de
maio 2013. No valor Global de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Prefeitura Municipal de Ipiaú, Estado da Bahia, em 15 de abril de 2013.
Deraldino Alves de Araújo
Prefeito Municipal
Certificação Digital
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Prefeitura Municipal de Ipiaú – Fundo Municipal de Saúde
CNPJ/MF: 11.208.165/0001-70
ATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 051/2013
Aos dezesseis dias do mês de abril de 2013, por determinação do Sr. Albérico Moreira Santana ,
gestor do Fundo Municipal de Saúde de Ipiaú, inscrito no CNPJ-MF sob nº. 11.208.165/0001-70,
em cumprimento ao Art. 24, Inciso II, Art. 26, Inciso III, da Lei 8.666/93, autoriza a publicação,
no Diário Oficial do Município, do resumo do pedido de Dispensa de Licitação n.º 051/2013,
contratada: DISTRIBUIDORA COLONIAL LTDA - EPP, com sede na Rua Alfredo, nº 297, Centro,
Ipiaú-BA, CEP: 45.570-000, inscrita no CNPJ/MF: sob nº 08.900.812/0001-03, neste ato representado
pelo Sr. Odeilton Barbosa Bastos, brasileiro, empresário, portador do CPF/MF: 401.258.585-15, e da
Cédula de Identidade RG nº 02.686.623-47 SSP/BA, objetivando aquisição de materiais de consumo
destinados para a Campanha de Vacinação contra Influenza (gripe) 2013, que acontecerá no
período de 16 a 20 de abril de 2013, sendo 20/04 o dia “D” da Campanha, no valor estimado
anual de R$ 839,25 (oitocentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).
Extrato de Contrato n.º 111/2013 – Dispensa 051/2013
Objeto: aquisição de materiais de consumo destinados para a Campanha de Vacinação contra
Influenza (gripe) 2013, que acontecerá no período de 16 a 20 de abril de 2013, sendo 20/04 o dia
“D” da Campanha. Empresa: DISTRIBUIDORA COLONIAL LTDA - EPP, com sede na Rua Alfredo, nº
297, Centro, Ipiaú-BA, CEP: 45.570-000, inscrita no CNPJ/MF: sob nº 08.900.812/0001-03. Prazo: 16
de abril de 2013 a 16 de maio de 2013. Valor Global: 839,25 (oitocentos e trinta e nove reais
e vinte e cinco centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ, Estado da Bahia, em 16 de abril de 2013.
Albérico Moreira Santana
Fundo Municipal de Saúde de Ipiaú
Certificação Digital
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Prefeitura Municipal de Ipiaú – Fundo Municipal de Saúde
CNPJ/MF: 11.208.165/0001-70
ATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 052/2013
Aos dezoito dias do mês de abril de 2013, por determinação do Sr. Albérico Moreira Santana ,
gestor do Fundo Municipal de Saúde de Ipiaú, inscrito no CNPJ-MF sob nº. 11.208.165/0001-70,
em cumprimento ao Art. 24, Inciso II, Art. 26, Inciso III, da Lei 8.666/93, autoriza a publicação,
no Diário Oficial do Município, do resumo do pedido de Dispensa de Licitação n.º 052/2013,
contratada: SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA - ME, com
sede na Av. Lions Clube, nº 386 - A, Jequiezinho, Jequié - BA, CEP: 45.206-020, inscrita no CNPJ/
MF: sob nº 14.433.455/0001-05, neste ato representado pelo Sr. Luiz Oyama Passos Costa,
brasileiro, farmacêutico, portador do CPF/MF: 798.128.055-91, e da Cédula de Identidade RG nº
08112571 26 SSP/BA, objetivando aquisição de material de consumo destinado para atender as
necessidades das Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família deste município,
no valor estimado anual de R$ 7.355,00 (sete mil trezentos e cinquenta e cinco reais).
Extrato de Contrato n.º 112/2013 – Dispensa 052/2013
Objeto: Aquisição de material de consumo destinado para atender as necessidades das
Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família, deste município. Empresa:
SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA - ME, com sede na Av.
Lions Clube, nº 386 - A, Jequiezinho, Jequié - BA, CEP: 45.206-020, inscrita no CNPJ/MF: sob
nº 14.433.455/0001-05. Prazo: 18 de abril de 2013 a 18 de maio de 2013. Valor Global: R$
7.355,00 (sete mil trezentos e cinquenta e cinco reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ, Estado da Bahia, em 18 de abril de 2013.
Albérico Moreira Santana
Fundo Municipal de Saúde de Ipiaú
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Prefeitura Municipal de Ipiaú –
CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
ATO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 053/2013
Aos vinte e três dias do mês de abril de 2013, por determinação do Exmo. Sr. Deraldino Alves
de Araújo, Prefeito Municipal de Ipiaú/Bahia, Com base no art. 24, inciso II, no art. 26, inciso III
da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, com redação determinada pelas Leis Federais
8.883/94 e 9.648/98, autoriza a publicação, no Diário Oficial dos Municípios, do resumo do pedido
de Dispensa de Licitação n.º 053/2013, contratação direta com a Empresa UESLEI SANTOS
SOUZA - ME com sede na CJ Urbis, nº 15, Jequiezinho – CEP: 45.206-510 – Jéquie / BA, inscrita
no CNPJ/MF: sob nº 17.531.077/0001-90, neste ato representada pelo Sr. Ueslei Santos Souza,
brasileiro, portador do CPF/MF: 039.855.615-67, e da Cédula de Identidade RG nº 1156030005
SSP/BA, residente e domiciliado nesta cidade, objetivando contratação de empresa para fazer
manutenção da sinalização semafórica, neste município no cruzamento da Carlos Chagas/ Praça
dos Cometas / Getúlio Vargas, no valor global de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
Extrato de Contrato n.º 113/2013 – Dispensa 053/2013
Objeto: contratação de empresa para fazer manutenção da sinalização semafórica, neste
município no cruzamento da Carlos Chagas/ Praça dos Cometas / Getúlio Vargas. Contratado:
UESLEI SANTOS SOUZA - ME com sede na CJ Urbis, nº 15, Jequiezinho – CEP: 45.206-510 –
Jéquie /BA, inscrita no CNPJ/MF: sob nº 17.531.077/0001-90. Prazo: 23 de abril de 2013 a 23
de maio 2013. No valor Global de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
Prefeitura Municipal de Ipiaú, Estado da Bahia, em 23 de abril de 2013.
Deraldino Alves de Araújo
Prefeito Municipal
Certificação Digital
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Prefeitura Municipal de Ipiaú – Fundo Municipal de Saúde
CNPJ/MF: 11.208.165/0001-70
ATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 054/2013 FMS
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2013, por determinação do Sr. Albérico Moreira Santana
, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Ipiaú, inscrito no CNPJ-MF sob nº. 11.208.165/000170, em cumprimento ao Art. 24, Inciso II, Art. 26, Inciso III, da Lei 8.666/93, autoriza a publicação,
no Diário Oficial do Município, do resumo do pedido de Dispensa de Licitação n.º 054/2013,
contratada: VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS - ME, com sede na Av. São Salvador, nº 261,
Centro, Ipiaú - BA, CEP: 45.570-000, inscrita no CNPJ/MF: sob nº 04.130.984/0001-86, neste
ato representado pelo Sr. Valdemir Oliveira dos Santos, brasileiro, comerciante, portador do
CPF/MF: 013.134.668-75, e da Cédula de Identidade RG nº 13.794.197 SSP/BA, objetivando
aquisição de materiais de consumo (água mineral, refrigerante e salgados) destinados para a
Campanha de Vacinação contra Influenza (gripe) 2013, que acontecerá no período de 24 a 30 de
abril de 2013, no valor global de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais).
Extrato de Contrato n.º 115/2013 – Dispensa 054/2013
Objeto: aquisição de materiais de consumo (água mineral, refrigerante e salgados) destinados
para a Campanha de Vacinação contra Influenza (gripe) 2013, que acontecerá no período de
24 a 30 de abril de 2013. Empresa: VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS - ME, com sede na
Av. São Salvador, nº 261, Centro, Ipiaú - BA, CEP: 45.570-000, inscrita no CNPJ/MF: sob nº
04.130.984/0001-86. Prazo: 24 de abril de 2013 a 24 de maio de 2013. Valor Global: R$ 610,00
(seiscentos e dez reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ, Estado da Bahia, em 24 de abril de 2013.
Albérico Moreira Santana
Fundo Municipal de Saúde de Ipiaú
Certificação Digital
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
edição disponível no site www.ipiau.ba.gov.br
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Prefeitura Municipal de Ipiaú – Fundo Municipal de Saúde
CNPJ/MF: 11.208.165/0001-70
ATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 055/2013 FMS
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2013, por determinação do Sr. Albérico Moreira Santana,
gestor do Fundo Municipal de Saúde de Ipiaú, inscrito no CNPJ-MF sob nº. 11.208.165/0001-70,
em cumprimento ao Art. 24, Inciso II, Art. 26, Inciso III, da Lei 8.666/93, autoriza a publicação,
no Diário Oficial do Município, do resumo do pedido de Dispensa de Licitação n.º 055/2013,
contratada: EURISETH MARIA MONTENEGRO BRANDÃO 04756738591, com endereço
Rua Padre Fileto, nº 192, Centro, Ipiaú - Ba, CEP: 45.570-000, inscrita no CNPJ/MF: sob nº
13.451.712/0001-79, neste ato representada pela Sra. Euriseth Maria Montenegro Brandão,
portadora do RG. 00528603 45 e do CPF: 047.567.385 - 91, objetivando contratação de empresa
para fazer prestação de serviços em carro de som volante na divulgação da campanha de
Vacinação contra Influenza (gripe) 2013 que será realizada no período de 24 a 30/04/2013, em
todo o perímetro urbano deste município, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Extrato de Contrato n.º 116/2013 – Dispensa 055/2013
Objeto: contratação de empresa para fazer prestação de serviços em carro de som volante
na divulgação da campanha de Vacinação contra Influenza (gripe) 2013 que será realizada no
período de 24 a 30/04/2013, em todo o perímetro urbano deste município. Empresa: EURISETH
MARIA MONTENEGRO BRANDÃO 04756738591, com endereço Rua Padre Fileto, nº 192,
Centro, Ipiaú - Ba, CEP: 45.570-000, inscrita no CNPJ/MF: sob nº 13.451.712/0001-79. Prazo:
24 de abril de 2013 a 24 de maio de 2013. Valor Global: R$ 600,00 (seiscentos reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ, Estado da Bahia, em 24 de abril de 2013.
Albérico Moreira Santana
Fundo Municipal de Saúde de Ipiaú
Deraldino Alves de Araújo
Prefeito Municipal
Certificação Digital
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
edição disponível no site www.ipiau.ba.gov.br
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Diário
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ
Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 - Edição Nº 57
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ
ESTADO DA BAHIA – CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
Secretaria de Planejamento e Administração - Setor de Licitação
Rua Ângelo Jaqueira n.º 01 - Centro, CEP 45570-000 Ipiaú-BA – Fone/Fax (73) 3313-2034
Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ: 13.701.651/0001-50
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ/MF: 15.529.567/0001-27
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 056/2013
Aos vinte e seis dia do mês de abril de 2013, por determinação da Sra. Jamine Barros Oliveira
Araújo responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social, em cumprimento ao parágrafo
único do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93, autoriza a publicação no Diário Oficial dos Municípios –
DOM, o resumo do pedido de Dispensa de Licitação Nº 056/2013, Contratado: CONSTRUTORA
E REFORMADORA DE IMOVEIS JORAM LTDA - ME, com sede na Rua Robério Couto, 18,
Antônio Lourenço, Ipiaú-BA, CEP: 45.570-000, inscrita no CNPJ/MF: sob nº. 08.722.278/000184, neste ato representado pelo Sr. João Rodrigues dos Santos, brasileiro, casado, portador do
CPF/MF: 166.674.925-72, e da Cédula de Identidade RG nº 02951518 11 SSP/BA, objetivando
contratação de empresa para fazer prestação de serviços na adequação do prédio sede da
Secretaria de Ação Social e Desporto, no valor global de R$ 3.238,84 (três mil duzentos e trinta
e oito reais e oitenta e quatro centavos).
Extrato de Contrato n.º 117/2013 – Dispensa nº 056/2013
Objeto: contratação de empresa para fazer prestação de serviços na adequação do prédio sede
da Secretaria de Ação Social e Desporto. Contratado: CONSTRUTORA E REFORMADORA DE
IMOVEIS JORAM LTDA - ME, com sede na Rua Robério Couto, 18, Antônio Lourenço, IpiaúBA, CEP: 45.570-000, inscrita no CNPJ/MF: sob nº. 08.722.278/0001-84. Prazo: 24/04/2013
a 24/05/2013. Valor Global: R$ 3.238,84 (três mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta e
quatro centavos).
Prefeitura Municipal de Ipiaú, Estado da Bahia, em 26 de abril de 2013.
Jamine Barros Oliveira Araújo
Fundo Municipal de Assistência Social
Deraldino Alves de Araújo
Prefeito Municipal
Certificação Digital
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
edição disponível no site www.ipiau.ba.gov.br
Diário
Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ
61
Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 - Edição Nº 57
Prefeitura Municipal de Ipiaú – Fundo Municipal de Saúde
CNPJ/MF: 11.208.165/0001-70
ATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 057/2013 FMS
Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2013, por determinação do Sr. Albérico Moreira Santana,
gestor do Fundo Municipal de Saúde de Ipiaú, inscrito no CNPJ-MF sob nº. 11.208.165/0001-70,
em cumprimento ao Art. 24, Inciso II, Art. 26, Inciso III, da Lei 8.666/93, autoriza a publicação,
no Diário Oficial do Município da dispensa de licitação nº 057/2013, Contratada: Empresa JR
MIRANDA DE ITAGIBA - EPP, com endereço PC Rui Barbosa, s/n, Centro, Ipiaú - Ba, CEP:
45.570-000, inscrita no CNPJ/MF: sob nº 07.293.320/0001-26, neste ato representada pela Sra.
Jaciara Rodrigues Miranda, portadora do RG. 02669573 15 e do CPF: 461735875 72, residente
e domiciliada na Rua Leonel Jardim, nº 37, Vila Esperança, Ipiaú-Ba, objetivando aquisição
de materiais permanentes (conjunto sofá 2 e 3 lugares, tanquinho, mesa tampão de mármore
com 06 cadeiras, Armário de cozinha em MDF com 04 peças) destinados para nova Sede do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, no valor global de R$ 2.238,00 (dois
mil duzentos e trinta e oito reais).
Extrato de Contrato n.º 118/2013 – Dispensa 057/2013
Objeto: aquisição de materiais permanentes (conjunto sofá 2 e 3 lugares, tanquinho, mesa
tampão de mármore com 06 cadeiras, Armário de cozinha em MDF com 04 peças) destinados
para nova Sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. Empresa: JR
MIRANDA DE ITAGIBA - EPP, com endereço PC Rui Barbosa, s/n, Centro, Ipiaú - Ba, CEP:
45.570-000, inscrita no CNPJ/MF: sob nº 07.293.320/0001-26. Prazo: 26 de abril de 2013 a 26
de maio de 2013. Valor Global: R$ 2.238,00 (dois mil duzentos e trinta e oito reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ, Estado da Bahia, em 26 de abril de 2013.
Albérico Moreira Santana
Fundo Municipal de Saúde de Ipiaú
Deraldino Alves de Araújo
Prefeito Municipal
Certificação Digital
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
edição disponível no site www.ipiau.ba.gov.br
62
Diário
Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ
Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 - Edição Nº 57
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ
ESTADO DA BAHIA
Rua Ângelo Jaqueira n.º 01 – centro, CEP: 45570-000 Ipiaú-Ba.
Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ: 13.701.651/0001-50
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 058/2013
Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2013, por determinação do Excelentíssimo Senhor
Deraldino Alves de Araújo, Prefeito do Município de Ipiaú-Ba, em cumprimento ao parágrafo
único do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93, autoriza a publicação no Diário Oficial dos Municípios
– DOM, o resumo do pedido de Dispensa de Licitação Nº 058/2013, contratado: A DA SILVA
MENDES, com sede na Rua Itapagipe, nº 32, Centro, Ipiaú - BA,CEP: 45.570-000, inscrita no
CNPJ/MF: sob nº. 09.616.297/0001-99, neste ato representado pelo Sr. Arilson da Silva Mendes,
brasileiro, comerciante, portador do CPF/MF 578.536.575-87, e da Cédula de Identidade RG nº
0321275020 SSP/BA, residente e domiciliado na Rua Alfredo Brito nº 15, Centro, cep: 45570000 , objetivando aquisição de peças destinadas para manutenção corretiva das bombas do
Matadouro, rodoviária, horta comunitária, Fazenda do Povo, povoado de Córrego de Pedras e
do Estádio, neste município, no valor global de R$ 7.897,40 (Sete mil oitocentos e noventa e
sete reais e quarenta centavos).
Extrato de Contrato n.º 120/2013 – Dispensa 058/2013
Objeto: aquisição de peças destinadas para manutenção corretiva das bombas do Matadouro,
rodoviária, horta comunitária, Fazenda do Povo, povoado de Córrego de Pedras e do Estádio,
neste município. Contratado: A DA SILVA MENDES, com sede na Rua Itapagipe, nº 32, Centro,
Ipiaú - BA,CEP: 45.570-000, inscrita no CNPJ/MF: sob nº. 09.616.297/0001-99. Prazo: 26 de
abril de 2013 a 26 de maio de 2013. Valor Global: R$ 7.897,40 (Sete mil oitocentos e noventa
e sete reais e quarenta centavos).
Prefeitura Municipal de Ipiaú, Estado da Bahia, em 26 de abril de 2013.
Deraldino Alves de Araújo
Prefeito Municipal
EXPEDIENTE
DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ - BAHIA
Deraldino Alves de Araújo
Miguel Tanure Correia
PREFEITO
VICE-PREFEITO
Prefeitura Municipal de Ipiaú
Rua Ângelo Jaqueira nº 01 - Centro - Ipiaú - Ba | Cep: 45.570-000
Certificação Digital
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
edição disponível no site www.ipiau.ba.gov.br