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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2013
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção com a finalidade
conduzir o processo de seleção de 10 (dez) representantes da sociedade civil, com atuação na promoção da diversidade religiosa, para
compor o Comitê Nacional de Diversidade Religiosa.
Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Seleção, os
seguintes servidores da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República:
I - Marga Janete Ströher, que a presidirá;
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA N° 70, DE 29 DE AGOSTO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, interino, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
24-B da Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003 e do Decreto n° 6.517,
de 28 de julho de 2008 e, tendo em vista o disposto no art. 5° da Lei
n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3° do Decreto n°
71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
II - Márcio José Pereira de Sousa;
Art. 1° Prorrogar o Afastamento do País do servidor PEDRO
SILVA BARROS, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e
Pesquisa, matrícula SIAPE 1705002, lotado na Diretoria de Estudos,
Relações Econômicas e Políticas Internacionais - DINTE, do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, autorizado pela Portaria
SAE n° 95 de 03 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da
União n° 171 seção 2 página 2, Portaria SAE n° 53 de 31 de agosto de
2011, publicada no Diário oficial da União n° 169 seção 2 página 5 e
Portaria SAE n° 55 de 28 de agosto de 2012, publicada no Diário
oficial da União n° 168 seção 2 página 3, até 28 de fevereiro de 2014,
para continuar exercendo missão transitória e administrativa, na cidade
de Caracas, na Venezuela. (Processo n° 03018.000029/2012-32).
III - Carlos Alberto Ricardo Júnior;
IV - Jose Rafael Miranda;
V - Andrei Suarez Dillon Soares;
VI - Sérgio Eduardo Marques da Rocha; e
VII - Elias Vieira de Oliveira.
Art. 3º Caberá à Comissão de Seleção:
I - analisar a documentação dos candidatos, com base no
Edital de Seleção para Composição do Comitê Nacional de Diversidade Religiosa;
II - homologar as inscrições que preencherem os requisitos
constantes do Edital nº 01 de 09 de agosto de 2013;
MARCELO CORTES NERI
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 153, DE 29 DE AGOSTO DE 2013
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ISSN 1677-7050
Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho não ensejará
remuneração, porém a SAC-PR arcará com as despesas referentes a
diárias e passagens dos representantes, quando do desempenho das
atribuições previstas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência pelo prazo de trezentos dias.
W. MOREIRA FRANCO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 2.215, DE 29 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o inciso II do art. 35 do Anexo I do Decreto nº
5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira na Unidade Gestora
113214, Gestão 20214 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC,
e na Unidade Gestora 113215, Gestão 20214 - Fundo Aeroviário Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, da seguinte forma:
I - ARIOSTO ANTUNES CULAU, matrícula SIAPE nº
1202791, na qualidade de Ordenador de Despesas;
II - LUIZ GUILHERME PINTO HENRIQUES, matrícula
SIAPE nº 1226025, na qualidade de Ordenador de Despesas Substituto;
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º do
Anexo I do Decreto nº 7.476, de 10 de maio de 2011, resolve:
III - ALEXANDRE HERCULANO AMARAL, matrícula
SIAPE nº 465574, na qualidade de Gestor Financeiro;
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para acompanhamento e
gestão dos Investimentos em Infraestrutura Aeroportuária com a finalidade de:
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANAC nº 2.710, de 10 de
dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU de nº
238, Seção 2, pág. 2, de 11 de dezembro de 2012.
I - acompanhar e monitorar as obras executadas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e pelos
Concessionários dos aeroportos concedidos, com vistas ao cumprimento dos prazos previstos;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
SECRETARIA DE PORTOS
II - subsidiar a atuação dos órgãos da Secretaria de Aviação
Civil da Presidência da República (SAC-PR) na gestão do Programa
de Investimentos em Logística: Aeroportos Regionais;
DESPACHO DO MINISTRO
Em 29 de agosto de 2013
III - colaborar no desenvolvimento de metodologia para monitoramento dos investimentos no setor de aviação civil;
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº. 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº. 2.349, de 15 de
outubro de 1997 e nº. 3.025, de 12 de abril de 1999, autoriza os
seguintes Afastamentos do País:
IV - subsidiar a coordenação dos órgãos e das entidades
envolvidos no processo de execução das obras referentes aos incisos
I e II deste artigo; e
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, substituto, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 12, do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro
de 1996, alterado pelo Decreto no 8.060, de 29 de julho de 2013,
publicado no Diário Oficial da União nº 145, de 30 de julho de 2013,
Seção 1, página 1, e considerando o que consta do Processo MDIC nº
52700.004641/2013-72, resolve
III - selecionar os representantes da sociedade civil nos termos do Edital;
IV - analisar os recursos interpostos; e
V - encaminhar o resultado da seleção para ser homologado
pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República.
Art. 4º A participação na Comissão de Seleção será considerada serviço público relevante e não remunerada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
KAREN VASSOLER MARTINS, Coordenadora de Meio Ambiente
da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, no período de 31
agosto a 15 de setembro do corrente, inclusive trânsito, para participar no seminário Port Environmental Policy & Techonogy, em
Antuérpia, Bélgica, conforme disposto no Decreto n.º 91.800 de 18 de
outubro de 1985, art.1º, inciso I.
LEÔNIDAS CRISTINO
RETIFICAÇÃO
No Despacho do Ministro, em 28 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial da União Nº. 167, de 29 de agosto de 2013,
seção 2, página 3, referente ao afastamento do país do Servidor
Gustavo Piccinini Dullius onde se lê: ..., no período de 07 a 13 de
outubro do corrente ano,... Leia-se: ..., no período de 07 de setembro
à 13 de outubro do corrente ano, ...
V - outras que lhe forem atribuídas.
NE/DAS
CLAUDIO PASSOS SIMÃO
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2013
No 57 - NOMEAR
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes
membros:
I - Mario Rodrigues Júnior, Assessor Especial do Ministro de
Estado Chefe da SAC-PR, que o coordenará;
II - Fabiana Todesco, Diretora do Departamento de Gestão
do Programa Federal de Auxílio aos Aeroportos da Secretaria de
Aeroportos da SAC-PR, matrícula SIAPE nº 158274-5;
III - Marcello Roberto Rangel Pestana, Analista Superior IV
do quadro de pessoal da Infraero, matrícula nº 06.690-18, na qualidade de engenheiro.
Art. 3º Autorizar o Grupo de Trabalho a solicitar o exercício
temporário de servidores junto à Secretaria-Executiva da SAC-PR e
de empregados públicos junto ao Gabinete da Presidência da Infraero
para auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos.
ANEXO
UNIDADE/CARGO
GABINETE DO MINISTRO
Chefe de Gabinete
Assessor Técnico
Assistente Técnico
SECRETARIA-EXECUTIVA
Secretário-Executivo
Gerente de Projeto
Gerente de Projeto
Gerente de Projeto
Gerente de Projeto
Chefe de Gabinete
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Assessor Técnico
IV - MARIA THEREZA FADEL GRACIOSO, Matrícula
SIAPE nº 1690835, na qualidade de Gestor Financeiro Substituto.
NOME
101.5
102.3
102.1
Vago (provimento em andamento)
Patrícia Cristina Araújo da Silva Pereira
Cláudia de Almeida Gomes
NE
101.4
101.4
101.4
101.4
101.4
102.3
102.3
102.3
Nelson de Almeida Prado Hervey Costa
Wilson Teixeira Soares
Maria Helena Atrasas
Vago (provimento em andamento)
Vago (provimento em andamento)
Vago (provimento em andamento)
Zuleide Guerra Antunes Zerlotini
Mara Bicalho Dutra
Vago (provimento em andamento)
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013083000003
ANTONIO BENEDITO MACIEL COSTA e MARIA DORCELINA
DE REZENDE SOUZA para exercerem as funções de Vogal Titular
e Vogal Suplente, respectivamente, da Junta Comercial do Estado de
Mato Grosso, na qualidade de representantes da União, para o mandato que compreende o quadriênio de 2012 a 2016.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 5o do Decreto no 8.001, de 10 de maio de
2013, resolve
No 58 - Publicar, na forma do anexo, a relação nominal dos titulares
dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Estrutura Organizacional da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa da Presidência da República.
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Assistente
Assistente
Assistente
Assistente
Assistente
Departamento de Administração Interna
Diretor
Gerente de Projeto
Assessor Técnico
Assistente
Assistente Técnico
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e
Recursos Logísticos
Coordenador-Geral
Coordenador
NELSON HERVEY COSTA
102.3
102.3
102.2
102.2
102.2
102.2
102.2
Vago (provimento em
Vago (provimento em
André Bravo Fraga
Vago (provimento em
Vago (provimento em
Vago (provimento em
Vago (provimento em
andamento)
andamento)
101.5
101.4
102.3
102.2
102.1
César Cláudio Moreira Giraldes
Cláudio da Silva Lima
Vago (provimento em andamento)
Vago (provimento em andamento)
Eliane Aparecida Medeiros de Souza
101.4
101.3
Erick Moura de Medeiros
Dinair Gonçalves Rodrigues
andamento)
andamento)
andamento)
andamento)
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.