ID: 60146437
14-07-2015
Tiragem: 14617
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,00 x 31,22 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
Dívidas por cobrar
em tribunal caem para
4,7 mil milhões de euros
Paulo Figueiredo
Dívidas Acções executivas que chegam aos tribunais estão a cair desde 2012.
Ainda assim, as dívidas por cobrar em 2014 representavam 3% do PIB.
Lígia Simões
[email protected]
A dívida por cobrar nos tribunais
atingiu 4,7 mil milhões de euros
em 2014, menos 17% face ao ano
anterior. Uma quantia que representa cerca de 3% da riqueza
produzida no país e que se refere
às novas acções executivas que
deram entrada em 2014 (mais de
137 mil). Nos primeiros seis meses deste ano, o valor dos processos executivos já soma 1,8 mil
milhões de euros.
Os dados revelados ao Diário
Económico pela Câmara dos
Solicitadores dão conta da evolução no número de processos
executivos e respectivos valores
de dívidas de particulares e empresas que ainda não foram recuperadas e que estão a ser reclamadas nos tribunais pelos
credores. Em causa estão, por
exemplo, dívidas a fornecedores, instituições financeiras
(banca e seguros), créditos ao
consumo, arrendamentos ou
dívidas a empresas de serviços
públicos essenciais (água e luz)
e telecomunicações.
Os montantes por pagar têm,
ainda assim, vindo a cair: registaram-se 6,8 mil milhões de
euros em 2012, passando para
5,6 mil milhões em 2013 (menos
18%) e 4,7 mil milhões em 2014
(menos 17%). O primeiro semestre de 2015 mantém a tendência, apesar do ligeiro aumento do número de processos
(73 mil, contra 72 mil em Junho
de 2014). Entre Janeiro e Junho,
estavam por cobrar nos tribunais 1,8 mil milhões de euros,
menos 35% face aos 2,8 mil milhões em igual período de 2014.
O presidente da Câmara dos
Solicitadores realça que, em
três anos, os montantes de dívidas para cobrança judicial caíram 31%, um sinal de que “a
economia está a ficar mais saudável, ainda que lentamente”,
diz José Carlos Resende.
O fiscalista Samuel Almeida
considera, porém, que o valor
por cobrar “continua elevado,
gerando dificuldades adicionais
aos operadores económicos”.
Acresce a estes montantes, re-
corda, os créditos não reclamados pelo facto do devedor estar
na lista pública de execuções
(sem bens penhoráveis).
“Trata-se de um problema
grave da nossa economia que
teremos de resolver a médio
prazo, a começar pelo Estado
que continua a manter prazos
(nalguns sectores) de pagamento inaceitáveis”, alerta o
fiscalista.
José Carlos Resende explica
que “uma percentagem elevada
[das dívidas] está afecta a processos de insolvência”. Ou seja,
dos 4,7 mil milhões de euros de
dívidas referentes a 137 mil novos processos que deram entraDÍVIDAS POR COBRAR
Entre 2012 e 2014 as dívidas para
cobrança judicial caíram 18%.
8
6
4
2
0
2012
2013
Fonte: Câmara dos Solicitadores; Unidade: M€
2014
da nos tribunais em 2014, uma
“parte significativa é incobrável devido a insolvências, fundamentalmente de empresas “.
O presidente da Câmara dos
Solicitadores junta ainda outro
factor, o efeito bola de neve:
uma dívida pode dar lugar a diversos processos de execução.
Por exemplo: se um cliente não
pagar um determinado serviço
prestado por uma empresa, esta
pode ter que ficar a dever a um
fornecedor e esse mesmo fornecedor corre o risco de não
conseguir pagar a uma qualquer
outra entidade.
Maior eficácia e mais penhoras
Na redução da dívida executiva,
José Carlos Resende destaca o
aumento de eficácia do processo de execução e dos custos
processuais para recuperação
de créditos, bem como o impacto ao nível da redução de
empréstimos bancários para
compra de casa, numa evolução
também explicada pelo “maior
rigor na concessão de crédito”.
“Nos últimos três anos, assistiu-se a uma significativa
redução no número de processos de execução, sendo reflexo
de um conjunto alargado de
factores”, afirma José Carlos
Resende. Dá como exemplo o
papel das penhoras electrónicas, nomeadamente sobre depósitos bancários ou valores
mobiliários que, desde Setembro de 2013 e até Maio deste
ano, ascenderam a 402 milhões
de euros. Outro factor apontado incide no Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo, um
mecanismo que permite ao
credor saber se o devedor tem
bens penhoráveis que justifiquem avançar para a acção
executiva.
Além das novas regras do
processo executivo, Samuel Almeida aponta “a diminuição
drástica do consumo e do crédito concedido” como tendo desempenhado um papel crítico
nesta tendência”. Carlos Resende considera também que “a significativa redução da actividade económica tem a sua quota-parte de responsabilidade”. ■
Uma elevada percentagem das dívidas que
se encontram para cobrança judicial não deverá
ser recuperada pelos credores devido a insolvências
de empresas, que, entretanto, ocorreram.
Grandes litigantes reduzem acções em 48%
O número de processos
executivos que deu entrada nos
tribunais diminuiu cerca de 50%
em dois anos: em 2012 deram
entrada 269 mil processos
e, em 2014, 137 mil. No ano
passado, a queda de processos
foi de praticamente 40% face
aos 224.313 processos registados
em 2013. Na evolução do número
de processos executivos há
ainda que distinguir os grandes
e pequenos litigantes. No caso em
que os credores são sociedades
comerciais (tenham intentado
mais de 200 acções,
procedimentos ou execuções
em 2014), segundo a Câmara dos
Solicitadores, “nota-se uma
evolução algo surpreendente,
uma vez que os grandes litigantes
reduziram em 7% o número
de processos de 2012 para 2013,
sendo que, para 2014, a redução
foi de 48%”. Telecomunicações,
banca e seguros continuam
a ser os principais clientes
dos tribunais que em 2011 foram
confrontados com o agravamento
em 51% das custas das acções
executivas. Medida que visou
travar o ritmo a que algumas
empresas recorrem à justiça.
Quanto aos litigantes de baixo
volume, a diminuição em 2013
foi de 20% e, em 2014, de 29%.
ID: 60146437
14-07-2015
Tiragem: 14617
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,72 x 6,89 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2
Dívidas
em cobrança
judicial
atingem
4,7 mil milhões
Em 2014 entraram em tribunal acções de
execução de dívidas representando 3% do
PIB. Ainda assim, os valores estão a cair desde 2012, graças ao menor volume de crédito
e à maior eficácia na execução. ➥ P16