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SEEG
BOLETIM INFORMATIVO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTACIONAMENTOS E GARAGENS DO ESTADO DE
Rua Antonio de Godoy, 122 - 1º Andar - Sta Efigênia - CEP 01034-000 – São Paulo – Tel.: 3333-2155
ANO XIII
Jun/Jul 2005
SÃO PAULO
Nº 50
As autoridades terão que se aplicar um pouco mais
para fazer valer o que está escrito na lei dos Valets.
A LEI QUE AINDA NÃO PEGOU
Diariamente acontecem
assaltos, roubos e furtos em
estacionamentos. No dia 21
de maio, não foi muito diferente. Na Rua Filinto de Almeida, Vila Madalena, manobristas de uma empresa de valets que operava
o serviço de manobra para
um restaurante local, foram
surpreendidos por assaltantes que renderam os funcionários e levaram cinco veículos.
Embora o tíquete dado
aos clientes informasse a
existência de seguro, a empresa que prestava serviço
no local não tinha apólice de
seguro conforme informação do tíquete. A lei determina esta obrigatoriedade
para o prestador e o tomador do serviço, que são solidários em tudo o que acontecer quando da guarda do
veículo.
De autoria do vereador
William Woo (PSDB), a lei
regulamentada em 1º de julho de 2004, prevê que as
empresas de valet e de serviços de manobristas devem
estacionar o veículo em local
adequado bem como esteja
junto ao local de atendimento informações do percurso
Foto: Reprodução
Carros estacionados na rua. Preço caro pelo mau serviço.
onde o veiculo será guardado. De acordo com a lei, o
cliente também será informado que a cobertura sobre
segurança é total.
À época da regulamentação, foi estipulado um prazo
de 120 dias para os valets
se adaptarem. Como as empresas não se adequaram,
foram concedidos mais 30
dias. Passados mais de 160
dias do fim do segundo prazo, a lei ainda é infringida e
as empresas continuam estacionando os veículos nas
vias públicas, atrapalham
Valets
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O que
obrigatória de recibos
não só o trânsito mas os
transeuntes e os moradores
próximos desses locais. Pelo mau serviço, cobram caro, muito caro.
Na apresentação do projeto de Lei, o SEEG esteve
presente na Câmara Municipal. Na mesa também estava a Sub-Prefeita de Pinheiros que, na época, prometeu
rigor na fiscalização das empresas que se habilitassem
a prestar este tipo de serviço, lembra Francisco Antonio
da Silva, o Seu Chico, presidente do SEEG. “Até agora
a fiscalização tem sido falha.
Esperamos que daqui para
a frente, nesta nova administração, a fiscalização seja mais rigorosa com estas
más empresas que só enganam o consumidor. Fica
o alerta ao trabalhador que
procurar emprego nesse tipo de empresa para que exija o seu registro na CTPS
bem como o recolhimento
de todos o encargos e benefícios do vale transporte. Isso estã garantido na lei”, finaliza.
Mas nem tudo está perdido. Sabemos que ainda
existem algumas empresas
sérias, que registram seus
funcionários e respeitam os
contratos firmados.
Os trabalhadores, por
sua vez, devem ficar atentos e denunciar as irregularidades para que o Sindicato possa cobrar eficácia
das autoridades municipais,
(através das Sub-Prefeituras), das federais (através
das Delegacias Regionais do
Trabalho).
Se colocada em prática, a lei criada pelo vereador William Woo poderia dar
um basta em tantos abusos
e tanto descaso.•
Foto:Benê Silva
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Presença de Chico e Nilton na apresentação do projeto de lei dos Valets.