Tribunal de Justiça do RN - DJe
Corregedoria
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGAÇÂO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ATA DA VIGÉSIMA-SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO
PARA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março do ano de 2013, às 14h30, na
Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, reuniu-se a Comissão
do Concurso Público para Delegação dos Serviços Extrajudiciais, constituída por
meio da Portaria nº 549/2011-TJ e Portaria 076/2013-TJ, da Presidência do Tribunal
de
Justiça,
publicada
no
DJe
de
06/05/2011,
presentes
os
membros:
Desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro (designado para presidência da comissão
por meio da Portaria nº 2.134/2012-TJ), os Juízes de Direito Bruno Lacerda Bezerra
Fernandes, Dr. Diego de Almeida Cabral e Dr. Kennedi de Oliveira Braga, o
representante da OAB/RN Dr. Paulo de Souza Coutinho Filho, o representante do
Ministério Público Dr. Fernando Batista de Vasconcelos, a Notária Sra. Rejane Maria
Martins Dantas, e o Registrador Sr. Sebastião Pereira da Silva. Aberta a reunião, a
Comissão do Concurso deliberou com relação aos seguintes Processos: a)
Processo 02732/2013 (Candidata: Ana Paula de Souza Costa); b) Processo
02733/2013 (Candidata: Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral); c) Processo
02734/2013 (Candidato: Magno Régio de Oliveira); d) Processo 02735/2013
(Candidato: Cristiano Feitosa Mendes); e) Processo 02736/2013 (Candidato: Otto
Marcello de Araújo Guerra); f) Processo 02737/2013 (Candidato: Pedro Alexandre
Menezes Gadelha); g) Processo 02910/2013 (Candidato: Sérgio Luiz de Paiva); h)
Processo 03017/2013 (Candidato: Francisco Araújo Fernandes); i) Processo
03111/2013 (Candidata: Patrícia Cavicchioli Netto); j) Processo 03172/2013
(Candidata: Roeva Larisse Diógenes Ramos de Oliveira Freitas); e k) Processo
03173/2013 (Candidato: Vinícius Graco Diógenes Ramos de Oliveira Freitas). Após
análise dos pleitos, a Comissão do Concurso, por unanimidade de votos, decidiu:
1) não conhecer dos pedidos contidos nos Processos descritos nas alíneas supra
“a”, “c”, “g”, “h” e “i”, por ausência de previsão legal; 2) não conhecer dos pedidos
inseridos nos Processos descritos nas alíneas supra “e”, “f”, “j” e “k”, devido à sua
intempestividade; 3) conhecer do pedido formulado no âmbito do Processo descrito
na alínea supra “b”, porém indeferi-lo, em razão do prazo referido no aludido
Processo já possuir regulamentação expressa no item 12.1 do Edital do Concurso; e
4) julgar prejudicado o pedido contido no Processo descrito na alínea “d” supra, em
Edição disponibilizada em 25/03/2013
01357304
DJe Ano 7 - Edição 1292
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COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGAÇÂO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
razão do questionamento formulado já ter sido sanado com a republicação, em
08/03/2013, da Ata da Vigésima-Quinta Reunião da Comissão do Concurso (item
u2). Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião, indo a
presente Ata assinada pelas autoridades abaixo elencadas:
Desembargador Vivaldo Pinheiro
Presidente
Diego de Almeida Cabral
Kennedi de Oliveira Braga
Fernando Batista de Vasconcelos
Paulo de Souza Coutinho Filho
Sebastião Pereira da Silva
Rejane Maria Martins Dantas
Juiz de Direito
Juiz de Direito
Representante do Ministério Público
Representante da OAB/RN
Registrador
Notária
Bruno Lacerda Bezerra Fernandes
Juiz de Direito
Edição disponibilizada em 25/03/2013
01357304
DJe Ano 7 - Edição 1292