Tribunal de Justiça do RN - DJe Corregedoria PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGAÇÂO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATA DA VIGÉSIMA-SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março do ano de 2013, às 14h30, na Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, reuniu-se a Comissão do Concurso Público para Delegação dos Serviços Extrajudiciais, constituída por meio da Portaria nº 549/2011-TJ e Portaria 076/2013-TJ, da Presidência do Tribunal de Justiça, publicada no DJe de 06/05/2011, presentes os membros: Desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro (designado para presidência da comissão por meio da Portaria nº 2.134/2012-TJ), os Juízes de Direito Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, Dr. Diego de Almeida Cabral e Dr. Kennedi de Oliveira Braga, o representante da OAB/RN Dr. Paulo de Souza Coutinho Filho, o representante do Ministério Público Dr. Fernando Batista de Vasconcelos, a Notária Sra. Rejane Maria Martins Dantas, e o Registrador Sr. Sebastião Pereira da Silva. Aberta a reunião, a Comissão do Concurso deliberou com relação aos seguintes Processos: a) Processo 02732/2013 (Candidata: Ana Paula de Souza Costa); b) Processo 02733/2013 (Candidata: Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral); c) Processo 02734/2013 (Candidato: Magno Régio de Oliveira); d) Processo 02735/2013 (Candidato: Cristiano Feitosa Mendes); e) Processo 02736/2013 (Candidato: Otto Marcello de Araújo Guerra); f) Processo 02737/2013 (Candidato: Pedro Alexandre Menezes Gadelha); g) Processo 02910/2013 (Candidato: Sérgio Luiz de Paiva); h) Processo 03017/2013 (Candidato: Francisco Araújo Fernandes); i) Processo 03111/2013 (Candidata: Patrícia Cavicchioli Netto); j) Processo 03172/2013 (Candidata: Roeva Larisse Diógenes Ramos de Oliveira Freitas); e k) Processo 03173/2013 (Candidato: Vinícius Graco Diógenes Ramos de Oliveira Freitas). Após análise dos pleitos, a Comissão do Concurso, por unanimidade de votos, decidiu: 1) não conhecer dos pedidos contidos nos Processos descritos nas alíneas supra “a”, “c”, “g”, “h” e “i”, por ausência de previsão legal; 2) não conhecer dos pedidos inseridos nos Processos descritos nas alíneas supra “e”, “f”, “j” e “k”, devido à sua intempestividade; 3) conhecer do pedido formulado no âmbito do Processo descrito na alínea supra “b”, porém indeferi-lo, em razão do prazo referido no aludido Processo já possuir regulamentação expressa no item 12.1 do Edital do Concurso; e 4) julgar prejudicado o pedido contido no Processo descrito na alínea “d” supra, em Edição disponibilizada em 25/03/2013 01357304 DJe Ano 7 - Edição 1292 Tribunal de Justiça do RN - DJe Corregedoria PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGAÇÂO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE razão do questionamento formulado já ter sido sanado com a republicação, em 08/03/2013, da Ata da Vigésima-Quinta Reunião da Comissão do Concurso (item u2). Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião, indo a presente Ata assinada pelas autoridades abaixo elencadas: Desembargador Vivaldo Pinheiro Presidente Diego de Almeida Cabral Kennedi de Oliveira Braga Fernando Batista de Vasconcelos Paulo de Souza Coutinho Filho Sebastião Pereira da Silva Rejane Maria Martins Dantas Juiz de Direito Juiz de Direito Representante do Ministério Público Representante da OAB/RN Registrador Notária Bruno Lacerda Bezerra Fernandes Juiz de Direito Edição disponibilizada em 25/03/2013 01357304 DJe Ano 7 - Edição 1292