SESSÕES DO PLENÁRIO
31ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 17 de abril
de 2012.
PRESIDENTE: DEP. ÁLVARO GOMES “3º SECRETÁRIO”
À hora regimental, verificou-se na lista de presença o comparecimento dos
seguintes senhores Deputados: Aderbal Caldas, Adolfo Menezes, Adolfo Viana, Alan
Sanches, Álvaro Gomes, Ângela Sousa, Ângelo Coronel, Augusto Castro, Bira
Corôa, Bruno Reis, Cacá Leão, Capitão Tadeu, Carlos Brasileiro, Carlos Geilson,
Carlos Ubaldino, Cel. Gilberto Santana, Cláudia Oliveira, Delegado Deraldo, Eures
Ribeiro, Fabrício Falcão, Fátima Nunes, Gildásio Penedo, Graça Pimenta, Herbert
Barbosa, Ivana Bastos, J. Carlos, José de Arimatéia, Joseildo Ramos, Kelly
Magalhães, Leur Lomanto Jr., Luciano Simões, Luiz Augusto, Luiza Maia, Luizinho
Sobral, Marcelino Galo, Marcelo Nilo, Maria del Carmen, Maria Luiza, Maria Luiza
Laudano, Mário Negromonte Jr., Neusa Cadore, Pastor Sgt. Isidório, Paulo Azi,
Paulo Rangel, Pedro Tavares, Roberto Carlos, Rogério Andrade, Ronaldo Carletto,
Rosemberg Pinto, Sandro Régis, Sidelvan Nóbrega, Targino Machado, Temóteo
Brito, Tom Araujo, Vando, Yulo Oiticica, Zé Neto e Zé Raimundo. (58)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- A Secretaria da Mesa informa a
presença de 47 Srs. Deputados. Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a
presente sessão.
(Lê) “Requerimento. Exmº Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
da Bahia. Os Deputados infrafirmados, com base no que dispõe o inciso II, art. 92
do Regimento Interno, requerem a convocação de uma Sessão Extraordinária, a ser
iniciada dois minutos após o encerramento desta, com o objetivo de apreciar as
seguintes matérias: Requerimento de Urgência nº 7.648/2012 para o Projeto de Lei
nº 19.778/2012; Requerimento de Urgência não 7.649/2012 para o Projeto de Lei nº
19.779/2012.”
Está convocada uma sessão extraordinária para 2 minutos após o encerramento
desta para apreciar os requerimentos de urgência dos projetos lidos anteriormente.
1
(O Sr. Presidente procede à leitura do expediente.)
OFÍCIOS
Da Dep. Maria Del Carmen, comunicando sua ausência da sessão no dia
02/04/2012, devido a compromissos assumidos no cumprimento do mandato
parlamentar.
Do Dep. Del. Delegado Damasceno, comunicando sua ausência da sessão
no dia 12/04/2012, devido a compromissos assumidos no exercício do mandato
parlamentar.
Do Dep. Yulo Oiticica, comunicando sua ausência das sessões nos dias 12,
13, 14, 15, 27 e 28/03/2012, devido a compromissos assumidos no cumprimento
do mandato parlamentar.
PEQUENO EXPEDIENTE
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Pequeno Expediente.
Concedo a palavra ao deputado Joseildo Ramos pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. JOSEILDO RAMOS:- Sr. Presidente, Srªs Deputadas, Srs. Deputados,
todos que nos ouvem e nos assistem pela TV Assembleia, subo à tribuna, Sr.
Presidente, para trazer uma informação que considero alvissareira. Tivemos uma
provocação na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos nesta Casa acerca
de uma preocupação que se expande por todos os cantos deste Estado, relacionada
com as monoculturas, principalmente das florestas plantadas de eucalipto.
E a partir dessa provocação fomos até as Secretarias do Meio Ambiente e de
Planejamento para buscar informações de como está sendo encaminhado o
zoneamento econômico e ambiental, ou seja, o zoneamento ecológico e econômico
do Estado da Bahia, a fim de que possamos harmonizar o uso do solo com as
atividades que tragam melhor qualidade de vida para o povo baiano.
E lá, juntamente com empresas que têm interesse na atividade florestal,
materializamos uma oficina que foi trabalhar o desenvolvimento territorial no Litoral
Norte e no agreste baiano, e essa atividade teve lugar no último sábado na cidade de
Alagoinhas, unindo a representação de sindicalistas, agentes políticos do Legislativo,
Executivo e do Judiciário, representações de empresas públicas e privadas, ONGs,
associações, cooperativas, que, numa discussão objetivando todo um processo de
comunhão de interesses, discutiu o melhor uso do solo, realçando as vocações
daquele território, buscando o equilíbrio, deputado Rosemberg Pinto, das atividades
agrícolas, econômicas, de exploração mineral, considerando que o nosso território
tem exploração de óleo, de gás, mas, também, é um território vocacionado para a
produção de médios e pequenos produtores, na produção de carnes, pequenos
animais, médios animais, fruticultura tropical, irrigação complementar, a partir da
utilização do aquífero de São Sebastião.
E lá, tivemos uma iniciativa replicada, que foi iniciada no território do Extremo
2
Sul, enquanto aguardamos o encaminhamento do zoneamento ecológico e econômico
do Estado da Bahia, que possa precisar a pluralidade de vocações do nosso Estado,
nós colocamos todos os protagonistas interessados naquele território de identidade
para discutir como harmonizar o uso do solo. Isso é importante, porque a
monocultura do eucalipto avança de forma desenfreada em todos os territórios do
Estado da Bahia, mas, também, a monocultura, o monocultivo da citricultura, da
cafeicultura, enfim, das grandes culturas em nosso Estado.
É preciso que acordemos para que possamos manter os biomas em equilíbrio
no Estado da Bahia, e iniciativas como essa que teve como grande intermediário,
como grande mediador, a Universidade Federal da Bahia tenham curso em todos os
territórios, para que esta Casa se aproprie dessa discussão e a gente possa, junto com
o governo do Estado, acelerar o fazimento do zoneamento econômico e ecológico do
Estado da Bahia. E esta é uma ferramenta fundamental para fazer com que o Estado
da Bahia possa expor a qualidade, a possibilidade de ter níveis de produção
totalmente equilibrados com a natureza.
É esse o recado que nós trazemos hoje, nesta tribuna, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao deputado Carlos
Brasileiro pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. CARLOS BRASILEIRO:- (Lê) “Caras colegas deputadas, caros
colegas deputadas, amigos da Imprensa, servidores da Assembleia, professores e
professoras aqui presentes (palmas), demais categorias, aqui dentro da Assembleia,
baianos e baianas que nos ouvem neste momento, Sr. Presidente, no retorno a esta
Casa fui recebido por todos com respeito e entusiasmo. Hoje, venho à Tribuna para
dizer que aqui chega um filho do sertão baiano para trabalhar, junto com Vossas
Excelências, pelo progresso de nossa terra e da nossa gente. Saibam que aqui estará
um cidadão incansável, sobretudo nas lutas em prol daqueles que mais precisam de
uma mão estendida e das regiões que precisam de um olhar mais atento para suas
necessidades.
Hoje, também, é um dia especial, de muita felicidade, para mim, para a
Assembleia Legislativa e para todo o povo baiano, especialmente para as crianças e
adolescentes do nosso estado. Acaba de chegar nesta Casa o projeto de lei,
encaminhado pelo governador Jaques Wagner, que institui a Política Estadual dos
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e dispõe sobre o Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CECA.
Trata-se de um projeto encaminhado ao governador quando estávamos na
presidência deste Conselho, e também à frente da Sedes, e que consolida um sistema
de garantia dos direitos da criança e do adolescente na Bahia. Com ele, moderniza-se
a lei, proporcionando grandes avanços neste segmento. São princípios, diretrizes e
ações articuladas com vistas à promoção, proteção e defesa integral dos direitos
humanos das nossas crianças e adolescentes.
3
O Projeto de lei apresentado constitui-se um marco histórico importante para a
efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Ao contrário da Lei em
vigor, datada de 1994, considerada por todos os segmentos que atuam na área de
proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, como uma lei com
resquícios de autoritarismo, a proposta do Governo Jaques Wagner amplia a
participação da sociedade no exercício do controle social e amplia o conteúdo da
Politica de Atendimento a partir de cinco eixos orientadores: Promoção dos Direitos;
Proteção e Defesa dos Direitos; Participação de Crianças e Adolescentes; Controle
Social da Efetivação dos Direitos e Gestão da Politica. Um dos grandes avanços, sem
sombra de dúvidas, é alternância da governança no Conselho Estadual .dos Direitos
da Criança e do Adolescente, entre governo e a sociedade civil”.
A Lei existente apenas determinava que o representante de governo fosse o
presidente do Conselho, para todo e sempre. Hoje a lei propõe que, alternadamente, o
poder seja presidido pelo governo e o outro poder seja presidido pela sociedade civil.
“A proposta prevê politicas sociais básicas de educação, saúde, esporte e lazer,
cultura e profissionalização que possam garantir o nascimento e o desenvolvimento
sadio e harmonioso. Também inclui programas de assistência social para aqueles que
necessitarem, além de serviços de prevenção e atendimento medico e psicossocial as
vítimas de negligência e maus-tratos. Prevê também a criação de serviços de
identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes
desaparecidos, além da proteção jurídico social. Outro ponto que merece destaque é a
implementação de campanhas de estímulo ao acolhimento, sob forma de guarda, de
crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, além da adoção de crianças
maiores ou de adolescentes com necessidades de saúde ou com deficiências e de
grupos de irmãos. Enfatizo que politica terá como foco especial grupos mais
vulneráveis, considerando o contexto de desigualdades sociais e regionais.
Lembro que o projeto garante a igualdade e direito à diversidade, reconhecendo
a heterogeneidade cultural, religiosa, de gênero e orientação sexual.
Neste dia especial portanto senhoras deputadas e senhores deputados, senhores
presentes nas galerias destaco ainda que o projeto institui a politica estadual dos
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e propõe a reestrutura do do Conselho
Estadual dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, que atuará de forma
integrada com os demais conselhos de direitos das crianças e adolescentes, conselhos
tutelares, conselhos setoriais, órgãos estaduais e municipais e entidades não
governamentais para garantir a aplicação da política.
Saliento que é dever de todos: da família, da comunidade, da sociedade e do
poder público, assegurar para a criança e ao adolescente a efetivação dos direitos
referentes à vida, alimentação, educação, saúde, esporte e lazer.
Este projeto de lei é o caminho, para novos avanços na atenção às nossas
crianças e adolescentes. Para concluir, senhor presidente, mostra o compromisso do
governo baiano, junto aos representantes da sociedade civil, para a garantia de
direitos. Parabenizo o governador pela iniciativa e todos aqueles que participaram do
processo de construção desta proposta, especialmente os integrantes do Conselho
4
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CECA; do Fórum de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente; da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Combate a Pobreza, a Sedes, além de conselheiros tutelares, entidades nãogovernamentais, juizes, promotores e movimentos sociais. Espero ver este projeto
logo aprovado e comemorado por toda a sociedade baiana.
Que Deus abençoe a todos”.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao deputado
Luciano Simões, pelo tempo de 5 minutos. (Pausa) Então, farei uso da palavra
durante 5 minutos. Pediria ao deputado Aderbal Fulco Caldas que me substituísse,
por favor.
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Com a palavra o nobre deputado
Álvaro Gomes, pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. ÁLVARO GOMES:- Sr. Presidente, demais deputados, quero saudar
aqui os professores que se encontram nas galerias Paulo Jackson, que estão num
processo de luta, de mobilização em defesa do salário, de melhores condições de
trabalho .E eu quero dizer aos professores, e a toda a sociedade, na qualidade de
Líder do PCdoB na Assembleia Legislativa, que precisamos encontrar uma saída
negociada para que possamos retomar as atividades, para que a população venha a ter
novamente todas as escolas do Estado da Bahia funcionando.
O diálogo, portanto, é o melhor caminho, é o caminho que defendemos.
Evidentemente que a situação do Estado hoje é de extrema dificuldade, mas o diálogo
é permanente.
Tenho certeza de que o governador Wagner e toda a sua equipe estão
desenvolvendo esse esforço para que possamos encontrar uma saída negociada,
porque é compromisso deste governo valorizar o funcionalismo, principalmente os
professores, que representam um segmento de grande importância para a sociedade.
É evidente que todo o funcionalismo público tem enorme importância, já que
todos cumprem um grande papel e precisam ser valorizados, com melhores condições
salariais e de trabalho.
Defendemos a saída negociada, na medida em que a greve é um legítimo
direito dos trabalhadores. Sou sindicalista; antes de ser deputado sou um cidadão
bancário, e continuo defendo os interesses dos trabalhadores, da sociedade, da
população. E acho que a negociação é o melhor caminho para o movimento, para o
governo e para a população. Ou seja, é o melhor para todos nós. Nesse sentido,
defendo o diálogo permanente, constante, cotidiano e exaustivo para que
encontremos uma solução.
A greve é um direito dos trabalhadores e, acima de tudo, é uma manifestação
pela melhoria da qualidade de ensino. Por isso, é mais do que justa. Então devemos
encontrar um meio termo para solucionar o problema dos professores e da educação
na Bahia.
Vamos continuar defendendo esse diálogo. E o governo vem mantendo-o
5
permanentemente para que encontremos uma solução. Quero dizer que nos
colocamos aqui à disposição para buscarmos os meios de voltarmos à normalidade no
Estado da Bahia.
Com luta e mobilização os professores já obtiveram muitas conquistas. O Piso
Nacional é uma dessas conquistas, assim como os reajustes obtidos aqui e em outros
estados. Evidentemente, a categoria precisa de muito mais, mas é um processo
permanente que devemos continuar.
Reafirmo que o diálogo é o melhor caminho, tanto por parte do movimento
quanto do governo. E tenho certeza de que as duas partes estão suficientemente
amadurecidas para retomarem o diálogo em busca de uma solução que dê um fim a
esse impasse, beneficiando os professores e a sociedade e melhorando a qualidade de
ensino.
Precisamos fortalecer o ensino público Fundamental, Médio e Superior. A
educação é prioritária e fundamental. É importante que realmente encontremos uma
solução para os acordos já feitos, buscando a forma de cumpri-los. Existem
dificuldades, mas acho que podemos encontrar a solução para o cumprimento desse
acordo, parcelado ou de outra maneira, com o governo conseguindo bancar.
Há também a Lei de Responsabilidade Fiscal e uma série de outras
dificuldades, porém é preciso encontrar uma solução para essa problemática. Tenho
certeza de que encontraremos. Estou confiante e otimista quanto à resolução desse
impasse, e assim as atividades voltem à normalidade.
Um grande abraço a todos vocês.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Com a palavra, pelo tempo de 5
minutos, o nobre deputado José Raimundo.
O Sr. ZÉ RAIMUNDO:- Sr. Presidente, colegas deputadas e deputados,
senhoras e senhores presentes nas Galerias Paulo Jackson, imprensa, funcionários,
trago nesta breve comunicação os cumprimentos aos amigos e companheiros do
município de Licínio de Almeida que fez aniversário, 50 anos de fundação, na última
sexta-feira. Trata-se de um belo município situado no Sertão produtivo.
Lá estivemos, eu e o deputado federal Waldenor Pereira, com os amigos
Nivaldo, Félix, companheiro Zé da CUT, Neto, Roque Correia, Dionísio, sobretudo
cumprimentando e participando dos festejos com o prefeito daquela cidade, o amigo e
companheiro Alan Lacerda. Contamos com a presença do deputado Eures e de outros
deputados. Foi uma bela festa naquela cidade que se desenvolve, cresce,
principalmente agora com a pavimentação asfáltica que vai ligar Licínio de Almeida
a Jacaraçi e a Mortugaba.
Portanto eu gostaria de deixar aqui os parabéns, o meu abraço e os
cumprimentos a todos os amigos de Licínio de Almeida.
Gostaria também, Sr. Presidente, deputado Aderbal, que dirige esta sessão, de
trazer para esta Casa as preocupações de todos os amigos, companheiros, lideranças
comunitárias, partidárias, de todo o corredor que vai do sudoeste de Vitória da
6
Conquista, passando pelo Sertão produtivo, chegando à Chapada Diamantina, com
relação ao problema da seca. A estiagem que já se configura como uma das mais
prolongadas do nosso Sertão, está mobilizando prefeitos, vereadores. E, com muita
alegria, estamos acompanhando as medidas tomadas pelo governo do Estado e pelo
governo federal, através de órgãos do governo do Estado como a Cerb, a Embasa, a
CAR e também a Cordec. Esses órgãos estão visitando os municípios, encaminhando
parcerias com as prefeituras para diminuir, atenuar, sanar os efeitos muito graves da
seca naquela região. Também o governo federal faz-se presente através da Codevasf,
sobretudo na região da bacia do São Francisco, que pega municípios como Caculé,
Licínio de Almeida, enfim, os municípios do entorno, além evidentemente dos
próximos ao rio São Francisco. Essas medidas estão sendo encaminhadas para
diminuir o sofrimento de milhares de baianos que, naquela região, vêm padecendo
com as consequências da seca.
Finalmente, como terceiro ponto, gostaria de parabenizar o companheiro Rui
Costa, deputado federal, pelo belo artigo publicado na Folha de São Paulo, do dia 11
de abril, contestando e debatendo a tese falha, tese suspeita até, do ex-secretário do
Meio Ambiente de São Paulo, Fábio Feldmann, que foi também deputado federal,
criticando as obras do Porto Sul e também da Fiol.
Na semana passada, estivemos em Brasília - toda comissão da Fiol desta Casa
que acompanha as obras da ferrovia Oeste/Leste juntamente com membros da
Comissão do Meio Ambiente e membros do Porto Sul- e visitamos lá vários órgãos. E
ficou constatado que o Ibama está sendo severo cobrando rigorosamente do governo
federal e também do governo do Estado medidas que possam aliar ao mesmo tempo o
desenvolvimento econômico com a segurança ambiental. E ficou definido todo um
calendário, um roteiro, um cronograma com a realização de mais seis audiências
públicas em relação ao Porto Sul, para que a população seja esclarecida, além da
garantia de uma série de medidas para atenuar os impactos dessa obra, que é
fundamental para o desenvolvimento econômico e social da Bahia. Da mesma forma,
a Valec vai apresentar ao Ibama uma série de medidas para cumprir as determinações
do Ibama, porque nós queremos, sim, o desenvolvimento econômico e social da
Bahia, mas também com a garantia da inclusão social e do respeito ao meio ambiente.
Portanto, não vai ser o discurso de São Paulo, que por sua vez tem mil
problemas ambientais, inclusive da própria capital com os rios Tietê e Pinheiros
completamente degradados, que vai fazer com que os baianos deixem de tocar os
seus projetos.
Eram essas, Sr. Presidente, as nossas considerações nesta tarde.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Com a palavra o nobre deputado
Sandro Régis pelo tempo 5 minutos. (Pausa)
Com a palavra o nobre deputado Sidelvan Nóbrega pelo tempo 5 minutos.
O Sr. SIDELVAN NÓBREGA:- Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srªs
Deputadas, senhores professores que estão nas Galerias Paulo Jackson nesta tarde,
7
nós queremos parabenizar o governador do Estado, que na última sexta-feira fez a
entrega de aproximadamente 150 ambulâncias para os município baianos, dentre os
quais, destaco a nossa pequena Ilha de Iaparica. A Ilha que até então não tinha
nenhuma ambulância naquele local e passou a ter, também a cidade de Camacã e
outros municípios, evidenciando que governador do Estado tem, acima de tudo,
prezado pela saúde do povo baiano.
E também destacar, deputado Joseildo Ramos, que o governador do Estado
anunciou nesse evento um investimento de 15 milhões para a construção de 100
unidades de saúde de família. Nós sabemos que a saúde pública deve ser tratada de
forma séria, por um governo sério, que tenha a preocupação com a sua população e o
governo Wagner tem feito isso. As 100 unidades básicas de saúde serão construídas
para que a população possa ter o atendimento na sua cidade de origem, e não se
deslocar para os grandes centros, hospitais, assim colocando um grande número de
pessoas e dificultando o atendimento a essas pessoas que procuram.
Portanto, Sr. Presidente, quero fazer esse registro nesta tarde, não poderia
deixar de falar sobre isso. O governador Wagner tem investido, ao contrário do que
muitas pessoas pensam, ele tem investido muito na saúde pública do nosso Estado.
Quero também, Sr. Presidente, tratar do assunto da seca. Estive em algumas
regiões, deputado Zé Raimundo, caminhando até Jacobina; depois, Morro do Chapéu;
Irecê, passamos por todo aquele corredor e o que vimos foi o homem do campo sem
água, vimos o gado na beira da estrada morto, e pudemos acompanhar a dor do povo
do nosso sertão. Mas, ao mesmo tempo que nós ficamos tristes em ver tudo isso, o
governador do Estado já anunciou um aporte financeiro para dar assistência àquela
população. E sabemos que é uma coisa muito difícil quando o homem do campo fica
sem água.
Portanto, senhoras e senhores, queria destacar esses dois assuntos e pedir ao
governador do Estado, à Secretaria da Agricultura e a todos os órgãos que têm relação
com o homem do campo, com o trabalhador do campo e com a água que deem a
assistência necessária.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Não há mais deputado inscrito
para falar no Pequeno Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Grande Expediente. Com a
palavra o nobre deputado, representante de Feira de Santana, Carlos Geilson, pelo
tempo de 25 minutos.
O Sr. CARLOS GEILSON:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas,
colegas da imprensa, colegas professores que estão aqui hoje, nas Galerias, quando
discutimos assuntos que interessam à vida de vocês, daqui a pouco teremos a
8
oportunidade de debater a situação da educação em nosso Estado, especialmente a
questão salarial que tanto aflige a essa importante categoria.
Subo a esta tribuna para falar, dentre os temas que elenquei, sobre a seca.
Colegas que me antecederam nesta tribuna abordaram esse tema. Eu falo não como
quem viveu por fora, mas como quem viveu o problema da seca por dentro. Sou filho
de um vaqueiro e, como tal, acompanhei de perto o sofrimento do homem do campo e
da minha família nesses períodos de estiagem. Vemos que o tempo passa e nada
muda, tudo continua a mesma coisa.
E é embasado nessa experiência, nessa vivência de quem é do campo e da zona
rural que lerei para os senhores uma crônica que escrevi. Depois, gostaria de interagir
com os Srs. Deputados sobre esse assunto que reputo, hoje, da maior importância na
Bahia.
(Lê) “Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas,
'Mandacaru quando
Fulora na seca
É um sinal que a chuva
Chega no sertão...'
Assim anunciava o sábio Luís Gonzaga, em sua canção 'Xote das Meninas',
assim profetiza o cacto, vegetação da caatinga, que com o brotar de seus frutos
vermelhos prenuncia a chuva. A sensibilidade da flor do cacto não dura mais que uma
noite, entretanto a dureza de sua constituição, seus espinhos e gosma, em dias de
comida escassa, alimentam o gado e a esperança daquele que vive em solo rachado –
o mandacaru, tal como o sertanejo, resiste à seca, mesmo das mais violentas.
Srs. Deputados, Srªs Deputadas, 'A seca é inevitável', dizia, em 'Os Sertões',
Euclides da Cunha. E assim o é porque é um fenômeno natural, climático que ocorre
no Nordeste, região localizada em área de pouca chuva. Por ser um fenômeno
climático que prejudica o crescimento das plantações e a produção agropecuária, a
seca gera um problema social e, consequentemente, se transforma em problema
politico. A seca transforma em drama a vida de muita gente. Dos 417 municípios da
Bahia, 186 já decretaram estado de emergência. Deputado Gildásio Penedo, são mais
de dois milhões de baianos sofrendo com a falta de chuva, como relatou domingo e
segunda-feira, em matéria de capa, o jornal A Tarde. A seca, também, acaba
beneficiando os estados mais ricos, uma vez que o sertão torna-se espaço de difícil
sobrevivência. O homem sertanejo sem alternativas acaba migrando, deixando sua
terra, deixando para trás sua história, suas raízes e seu povo, para fazer chover em
terras estranhas através do suor de seu trabalho. O nordestino, estigmatizado como
preguiçoso, acaba por ajudar a construir uma terra que o hostiliza. Dura ironia do
destino!
Desmatamentos, temperatura da região, quantidade de chuvas, relevo
topográfico, o fenômeno El Niño, além de constante destruição da vegetação natural
por meio de queimadas, muitas são as causas apontadas para o chão rachado, morte
do verde, falta de água, escassez de alimentos, miséria extrema e migração.
Entretanto não podemos sintetizar o fenômeno ecológico “seca”, apenas, à
9
escassez de água. Existe água no sertão, mas são minguadas as políticas públicas para
resolver a sua distribuição, bem como as dificuldades dos nordestinos de aproveitá-la.
A Amazônia possui água em abundância e, assim como o Nordeste, apresenta suas
mazelas: enchentes, doenças, solos sem nutrientes para o plantio. Por outro lado,
temos, ao nosso alcance, histórias de países localizados em regiões parecidas com
nossa, a exemplo de Israel que conseguiu, em 10 anos, desenvolver a agricultura
através da utilização de culturas irrigáveis.
Meu caro deputado Rosemberg Pinto, a seca acaba também alimentando o
sistema capitalista que precisa da miséria alheia para se reproduzir e se perpetuar.
Valendo-se da propaganda de que o povo nordestino está morrendo de fome,
latifundiários do Nordeste aproveitam-se, estrategicamente, de aliados políticos;
abusam do drama sertanejo em beneficio próprio; conseguem mais verbas, incentivos
fiscais, concessões de crédito e, até mesmo, perdão de dívidas. Em cima da miséria
alheia, enriquecem e protelam a busca de soluções dos problemas sociais, bem como
de ofertas de emprego para os trabalhadores sofridos do Nordeste.
Srs. Deputados, Srªs Deputadas, “Sertão é dentro da gente”, dizia Riobaldo em
Grande Sertão: Veredas. Sabendo-se seca e dono de suas vozes, o sertanejo
humilhado, humildemente, agradece ao mesmo tempo em que pede e apresenta
solução para sua secura que transcende o interno.
Em “Vozes da Seca”, Luiz Gonzaga cantou: “Seu doutô, os nordestino têm
muita gratidão. Pelo auxilio dos sulista nessa seca do sertão, mas doutor uma
esmola a um homem qui é são/ Ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão/ E por
isso que pidimo proteção a vosmicê/ Home por nóis escuído para as rédias do pudê/
Pois douto dos vinte estado temos oito sem chovê/ Veja bem, quase a metade do
Brasil tá sem cumê/ De serviço a nosso povo, encha os rio de barrage/ Dê cumida a
preço bom, num esqueça a açudage/ Livre assim nóis da ismola,/ que no fim dessa
estiage lhe pagamo inté os juru sem gastar nossa corage/ Se o doutô fizer assim
salva o povo do sertão/ Quando um dia a chuva vim, que riqueza pra nacão!/ Nunca
mais nóis pensa em seca, vai dá tudo nesse chão/ Como vê nosso distino mercê tem
nas vossa mãos.”
O Sr. Rosemberg Pinto:- Zé Dantas é o autor.
O Sr. CARLOS GEILSON:- Autor, Zé Dantas, em Vozes da Seca, Luiz
Gonzaga. Em nós, que somos sertanejos, a emoção toma conta.
(Lê):- “Alguns autores brasileiros calaram sobre o sertão. Sertão e seca. 0
ambiente retratado por Graciliano Ramos, no clássico Vidas Secas denuncia um
sertão austero, cenário de pessoas castigadas, enrugadas e amarguradas pela seca e
que, de escassez em escassez, vê a própria vida secar por falta de oportunidades de
trabalho e do que comer. Nesta obra, a seca é motivo de diáspora, de êxodo rural, de
fuga para um lugar civilizado onde supostamente viveriam felizes. Vidas Secas
mostra a visão pessimista de Graciliano em relação ao sertão, cujas dificuldades
vivenciadas por ele e família servem de inspirado e pano de fundo para sua obra. A
peleja do protagonista Fabiano e de sua família é o retrato da realidade do povo que
sobrevive no sertão. Falta trabalho, falta moradia, falta alimento, falta água e sobram
10
desgraças (extrema pobreza, fome, sede, desnutrição, dificuldade de prosperar) aos
que permanecem nele. Por outro lado, em Grande Sertão: Veredas Guimarães Rosa
ensina que o sertão é lugar de aprendizado da arte de viver, local onde se aprende a
ser macho diante dos embaraços da vida.”
O Sr. Targino Machado:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. CARLOS GEILSON:- Deputado Targino, está inscrito.
(Lê):- “Sertões distintos; mas o mesmo homem: O sertanejo, herói que vive e
passa pela secura da terra, que como os galhos da vegetação do semiárido, se
contorce ao ver a terra esturricada, o rebento chorando de fome, o boi morrendo, o
cachorro magro agonizando por falta do que comer, mas firme permanece, como se
fora rocha. Homem de crença inabalável, de uma fé comovente, ajoelha-se, ergue as
mãos para o céu e implora a Deus, por intermédio de São José, para a chuva cair.
Inevitável comoção - sertanejo é mesmo um forte.”
Esse é o retrato de quem é do sertão, de quem já viveu na pele, que já passou
pela dificuldade de ter de migrar para uma outra região sem ter o pasto para alimentar
o gado, a água para saciar a sede a sede não só de nós seres humanos, como também
dos nossos bichos.
O Sr. Targino Machado:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. CARLOS GEILSON:- Deputado Targino Machado, concedo o aparte a
V.Exª.
O Sr. Targino Machado:- Caro deputado Carlos Geilson, quero parabenizá-lo
pelo brilhante discurso eivado, inclusive, de emoção. Emoção do catingueiro
carcomida pelas intempéries do tempo.
Quero dizer a V.Exª que eu lamento que a seca só não sensibilize os governos
do Estado e federal, notadamente o governo do Estado cujos governantes assumem
que essa seca está aí há três anos e que esse período não foi suficiente para o governo
fazer intervenções, buscando minorar esse problema.
Se compararmos, deputado Carlos Geilson, o orçamento do Estado de outrora e
o atual, veremos que, em 2011, os recursos aplicados para atenuar os efeitos da seca
foram de R$ 106.804.000,00 e os recursos orçados para o ano de 2012 foram de
apenas R$ 57.000.000,00, ou seja, diminuíram o aporte de recursos no orçamento de
2012 em relação a 2011.
Em 2011, foram aplicados R$ 106.000.000,00 para implantação de soluções
hídricas, para redução dos efeitos da seca, para construção de cisternas para
armazenamento de água, para construção de barragens e de sistemas integrados de
abastecimento de água, para perfuração de poços. Muito pouco! Isso é somente uma
parcela anual que o governo do Estado terá de pagar para a construção da Arena
Fonte Nova. Então, há dinheiro, o que não há é a vontade política! No ano de 2012
reduz-se isso, que já era pouco, para apenas R$ 57.000.000,00.
Então, falta sensibilidade! Pena que a falta de sensibilidade do governo do
Estado não contaminou a alma e o coração de V.Exª, talvez porque quem governa este
Estado não saiba que a Bahia hospeda 60% do semi-árido nordestino, pois no Rio de
Janeiro não existe semi-árido!
11
Sr. Deputado, Carlos Geilson, agradeço a V.Exª pela concessão do aparte.
O Sr. CARLOS GEILSON:- Incorporo o aparte de V.Exª.
O Sr. Adolfo Viana:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. CARLOS GEILSON:- Deputado Adolfo Viana, V.Exª está inscrito.
Acredito que não faltam sugestões, deputado Luciano Simões.
Algumas das ações de combate à seca são: investimentos em ações
emergenciais de socorro às vítimas com alimentos e nas frentes de trabalho; políticas
públicas permanentes e apropriadas – exatamente o que falta –; perfuração de poços e
construção de barragens; implantação de tecnologias inovadoras de irrigação e
incentivos as linhas de crédito. Deputado Adolfo Viana, concedo o aparte a V.Exª.
Ouvirei com prazer o colega e amigo.
O Sr. Adolfo Viana:- Gostaria de parabenizá-lo, deputado Carlos Geilson, pelo
seu discurso.
Quero apenas ajudar o nobre deputado Targino Machado. O deputado trouxe o
número de R$ 57.000.000,00, que se destina ao combate à seca este ano no Estado da
Bahia, mas apenas R$ 5.000.000,00 foram utilizados para essa destinação. Eu fico
muito preocupado, porque são mais de dois milhões de baianos atingidos pela seca.
Marcamos, eu, na condição de presidente da Comissão de Meio Ambiente, e os
deputados Tom Araújo, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento
Econômicos e Turismo, e Pedro Tavares, presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor, para receber o presidente da Embasa. Nós gostaríamos de receber o
presidente da Embasa justamente para tratar desse assunto que atinge mais de dois
milhões de baianos, e fiquei muito triste em ver a falta de respeito do presidente da
Embasa para conosco, desmarcando essa reunião que iria acontecer no dia de hoje.
Ele ontem enviou um ofício ao deputado Tom Araújo, presidente da Comissão de
Infraestrutura desmarcando a reunião. Então, fica aqui a minha revolta com o
presidente da Embasa, que desrespeita não só aos deputados, a Assembleia
Legislativa, mas também a dois milhões de baianos.
O Sr. CARLOS GEILSON:- Muito obrigado ao deputado Adolfo Viana,
incorporo o seu aparte. Quero dizer que é lamentável como o presidente da Embasa
não trata os deputados de Oposição, trata esta Casa. Ele pediu, marcou para hoje, dia
17, e quando foi no dia 16 mandou o comunicado dizendo que não vinha. Realmente
é fazer muito pouco caso, um cidadão que quase nada produz no Estado da Bahia, o
presidente da Embasa.
Um aparte ao deputado Luciano Simões. Ouço um grande companheiro do
PMDB com muito prazer.
O Sr. Luciano Simões:- Nobre deputado Carlos Geilson, o quadro da Bahia é
realmente uma crise nunca vista, crise esta causada pelo próprio governo. A culpa do
governo atual, já no seu segundo mandato, é de uma clareza de doer nos olhos.
Notem que no dia de hoje o Diário Oficial do Estado vem com duas manchetes:
Projeto Nordeste beneficia 65 mil pessoas no Semiárido. E o governador, no
programa de rádio, avisa que executou obras estruturantes.
Quando você vai ler dentro do caderno, a obra estruturante a qual o governador
12
se refere, é o Aquífero da Bacia de Tucano, que foi gestado no governo Paulo Souto.
Governo que não votei no passado, mas tem que se fazer um registro por uma questão
de justiça. E o governador atual, sem ter o que se justificar à população, fala na
ampliação da rede do Aquífero de Tucano. Essa conversa do governador sobre a
ampliação já vem há 5 anos.
E não fica por aí. A assessoria do governador, deputado José Raimundo,
passam dados absurdos para o governador repetir num programa de rádio. Não quero
criticar diretamente o governador, porque ele depende de uma assessoria, e esta
deveria ser demitida por ele. Esses assessores que deram as informações devem ser
demitidos. O governador fala aqui que as Barragens de Ponto Novo e Pedras Altas,
também não estou defendendo o governador Paulo Souto, mas são obras gestadas e
executadas no governo Paulo Souto. E o governador fala no programa de rádio que
vai ampliar atendendo a milhares de pessoas. Mentira! (Palmas)
A Barragem de Ponto Novo não tem condições, hoje, atender sequer, deputado
Carlos Brasileiro, V.Exª que é da região e tem conhecimento em detalhes desses
assuntos, a barragem está cedendo água um dia e passando três sem ceder para os
irrigantes. A água que deveria ir para Senhor do Bonfim, Jaguarari e Itiúba deveria
ser do Rio São Francisco, que está a pouco mais de 100Km, já no distrito de Pilar, no
município de Jaguarari. Infelizmente, ao invés de consultar aqui os deputados Carlos
Brasileiro e Gildásio Penedo que são da região, os assessores do governo colocam o
governador para mentir.
A Barragem de Pedras Altas está secando, a água da Barragem de Jacuípe já
salinizou e o governador, simplesmente, vem falar abobrinhas como se fosse uma
intenção de ações de combate à seca. Este é o governo da mentira, que não cumpre
com sua palavra. Notem os senhores que o governador quando leu a Mensagem aqui
nesta Casa no seu primeiro governo, ele já está no segundo, se comprometeu com a
extensão da Bacia do Aquífero de Tucano, se comprometeu a levar água a todos
aqueles municípios do Semiárido. Não cumpriu como não está cumprindo agora com
os professores quando assinou esse documento do aumento. (Palmas)
Está assinado pelo secretário de Administração e toda sua assessoria, pela
APLB e ele, mais uma vez, mente para o povo da Bahia.
Isso aqui de combate à seca é uma mentira, como é o documento assinado com
o aumento do governo para os professores. (Palmas) Verdade, deputado Carlos
Geilson, é o que está aqui. O governo, neste ano, aplicou R$ 10 milhões em
propagandas mentirosas e só R$ 4 milhões na seca. Esta é a verdade que está aqui e o
governo deveria dizer para a população. (Palmas)
O Sr. CARLOS GEILSON:- Com o aparte o deputado Tom Araújo.
O Sr. Tom Araújo:- Quero agradecer o aparte ao deputado Carlos Geilson e
elucidar um pouco mais essa questão da seca, como também da Embasa, que se
comprometeu, na pessoa do presidente, o Dr. Abelardo Oliveira, a comparecer a esta
Casa, não no dia 3 de abril, dia em que foi marcada a audiência pública e aprovada
pelo colegiado. Inclusive, em atenção ao deputado Cacá Leão, como foi dito aqui
ontem, nós não convocamos o Dr. Abelardo Oliveira, nós fizemos um convite. O Dr.
13
Abelardo Oliveira manda um ofício a esta Casa, à presidência da Comissão de
Infraestrutura, solicitando que a data não fosse no dia 3 de abril, e sim no dia 17. Nós
respondemos confirmando a audiência pública para o dia 17 de abril. Simplesmente,
ontem, dia 16, o Dr. Abelardo Oliveira manda mais um documento...
O Sr. PRESIDENTE ( Aderbal Fulco Caldas):- Para concluir, deputado.
O Sr. Tom Araújo:- (…) dizendo da impossibilidade de comparecer à
Assembleia Legislativa.
É uma falta de respeito com esta Casa, com os baianos, que estão enfrentando
uma situação muito grave, agonizante, porque a seca está fazendo com que os baianos
saiam do nosso Estado para o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
Em hipótese alguma eu estou aqui fazendo uma defesa e tirando a culpa do
passado.
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Nobre deputado Tom Araújo,
conclua.
O Sr. Tom Araújo:-Vou concluir, Sr. Presidente.
Por exemplo, na região do sisal - é importante que se fale - há muito tempo
existe uma ampliação da adutora que vem de Biritinga e que a cada dia não se
complementa esse aporte financeiro para criar infraestrutura e amenizar a situação da
seca.
Fica aqui o meu relato.
Agradeço ao deputado Carlos Geilson e ao Sr. Presidente Aderbal Fulco
Caldas. O Sr. CARLOS GEILSON:- Com o aparte o deputado Paulo Azi.
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Deputado, o tempo de V.Exª
está literalmente esgotado.
Por favor, deputado, o tempo de V.Exª está esgotado.
O Sr. Sidelvan Nóbrega:- Pela ordem, Sr. Presidente.
O Sr. Paulo Azi:- Serei breve, Sr. Presidente.
Deputado Carlos Geilson, quero parabenizar V.Exª pelo discurso que faz nesta
tarde, abordando um tema de tamanha importância, o qual tem afligido toda a nossa
população, principalmente a população do interior.
A abordagem de V.Exª é muito apropriada, porque estamos observando muito
claramente, deputado Carlos Geilson, que esse, infelizmente, é um governo que não
cumpre o que fala, e agora está provado também que não cumpre o que assina.
(Palmas)
O governo, deputado Carlos Geilson, assina um acordo com os professores...
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Por favor, deputado, conclua.
O Sr. Paulo Azi:- (…) e não cumpre, dizendo que não tem dinheiro. Ele tem
dinheiro, deputado Carlos Geilson, para pagar propaganda oficial jogando a
população contra os professores públicos do nosso Estado.
(A plateia se manifesta gritando e aplaudindo.)
O Sr. Paulo Azi:- Para isso existe dinheiro. É a mesma tática utilizada,
deputado Carlos Geilson, na ocasião da greve da Polícia Militar. Jogaram a opinião
pública contra os policiais militares e agora querem jogar a opinião pública contra os
14
professores. (Palmas)
Muito obrigado.
O Sr. CARLOS GEILSON:- Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.
Parabéns aos professores. Estamos com vocês, e o sertanejo, antes de tudo, é um
forte.
(A plateia se manifesta com gritos e aplausos.)
(Não foi revisto pelo orador nem aparteantes.)
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Por favor, nós pedimos a
compreensão dos professores que estão nas Galerias, porque o Regimento Interno não
permite gritos ou vaias, mas permite aplausos. Podem aplaudir, a Casa é de vocês.
Estamos honrados com a presença de vocês, mas pedimos a compreensão.(Palmas)
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Horário das Representações
Partidárias.
Concedo a palavra ao nobre Líder da Maioria, ou representante do PSB para
falar ou indicar orador pelo tempo de 10 minutos.
O Sr. Joseildo Ramos:- Sr. Presidente, pelo tempo do PSB falará o nobre colega
deputado Capitão Tadeu.
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Concedo a palavra ao deputado
Capitão Tadeu pelo tempo de 10 minutos.
O Sr. CAPITÃO TADEU:- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, imprensa,
professores presentes, todos sabem que a minha bandeira nesta Casa, a bandeira
principal, é a questão da segurança pública. Isso, até pela minha origem, não tem
como negar. Todavia, não existe mecanismo mais eficiente para se reduzir a
violência, para melhorar a segurança pública do que os professores. (Palmas)
Não adianta se pensar apenas em um sistema de segurança pública, pensando
apenas na polícia. É enxugar gelo. Se não se investir em educação, no professor, no
aluno, nas condições de trabalho, no processo ensino aprendizagem, na mudança de
cultura, de hábito de nossas crianças, não adianta, porque vamos ter que ter um
policial para cada cidadão, e olhe lá. (Palmas) Eu não poderia, neste momento, em
hipótese alguma, ficar contra os professores. Reconheço que o Estado tem as suas
limitações orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal, isso também é inegável,
existe para tudo. Mas quando a gente percebe que o Estado não se organiza para
priorizar as atividades essenciais, a gente perde o controle e a confiança na gestão
orçamentária do Estado.
Vimos secretarias sendo criadas com todas as atividades burocráticas
assessórias para se atender amigos. Vimos secretarias sendo criadas para atender a
partido político, para ter o apoio de partido político em eleições municipais. Tudo isso
é custo para o Estado. Depois fica difícil a gente imaginar que o Estado está com
dificuldade financeira se ele não tem uma gestão que prioriza o básico: Saúde,
Educação e Segurança Pública. (Palmas)
Os governadores, nos últimos 15 anos, disseram-me que não podiam pagar a
gratificação dos policiais militares, que era impossível pagar, que não pagavam
15
porque não tinham dinheiro. Prisco, que está aqui presente, retornando a esta
Assembleia Legislativa, puxou uma greve na Polícia Militar, ele foi o líder, eu apenas
fui o moderador, aquele que ficou entre o Exercito e a PM para evitar uma tragédia,
mas o Líder foi Prisco. Com a greve, o governo arranjou o dinheiro para pagar a GAP
IV, mas durante os 15 anos que eu pedia, o governo não atendia, não tinha dinheiro.
Mas com a greve teve para pagar.
Qual a lição que aprendi, então? Puxa, eu deveria ter feito essa greve mais
cedo! Foi o que aprendi, ouviu, Prisco. (Palmas) Durante 15 anos não havia dinheiro,
mas se fez uma greve e, pronto, passou a ter dinheiro.
Então, professores, os senhores estão sendo alunos do PT. Aprenderam com o
PT. Este chegou ao poder como? (Palmas) O PT chegou ao poder fazendo greve.
Quero chegar ao poder, então, qual o caminho que me ensinaram? Apoiar greve.
(Palmas) E não venha alguém me dizer que estou errado, que é fogo amigo, que estou
contra meu grupo político. Não estou, não! Estou seguindo o aprendido com o
governo. Estou aprendendo com esse governo. (Palmas)
Senhores, durante 15 anos lutei para conseguir a GAP V para os policiais civis
e os militares. Não havia dinheiro. Prisco fez a greve e conseguiu. Parabéns, Prisco,
você deu uma lição. (Palmas) Todo servidor público aprendeu com você, que, por sua
vez, aprendeu com o PT. (Palmas)
Alguém teria a coragem – e desafio qualquer um nessa Bahia – de dizer que
estou errado em meu raciocínio? Desafio toda a população da Bahia, inclusive todas
as autoridades, a dizer que o meu raciocínio está errado. Aprendi assim, agora. O
governo me ensinou que só atende a quem faz greve.
Os senhores não sabem o esforço democrático que fiz para conseguir o respeito
aos direitos dos policiais. Negociei, pedi, conversei e não davam a minima atenção.
Veio o radicalismo, a bomba, a greve e, pronto, resolveu o problema.
Então, amigos, estou errado em raciocinar dessa maneira, que as coisas só se
resolvem assim, que essa é a lição? O PT só chegou ao poder com as greves no ABC.
E assim foi.
Em 2001, o PT estava comigo, na linha de frente da greve.
Em 1992, há 20 anos, fui preso por causa de uma greve na Polícia Militar,
assim como você, Prisco, foi agora. Quem saiu publicamente em minha defesa na
imprensa – e está gravado –, dizendo que era um absurdo o governador me prender,
que o comandante geral não tinha que obedecer às ordens do governador para me
prender? Jaques Wagner. (Palmas) O governador Jaques Wagner saiu em minha
defesa quando fui preso há 20 anos.
Os senhores não sabem o desespero da minha família por eu ter sido preso por
ordens do ex-governador Antonio Carlos Magalhães, que mandou prender-me. Fiquei
incomunicável, e Wagner saiu em minha defesa. Por que eu, agora, não vou sair em
defesa dos companheiros que estão presos? (Palmas) Tenho que sair!
Temos aqui o companheiro Dias, também um dos grandes líderes da greve de
2001, que está demitido até hoje, junto com Prisco. Até hoje demitido!
Então, meus amigos deputados, meus correligionários, podem ficar zangados
16
com o meu discurso. Não é um discurso demagógico para plateia, pois não preciso
disso. Mas desafio alguém a dizer que o meu raciocínio está errado. Alguém pode
dizer que estou errado? Se estiver, por favor me convençam. Assumirei o erro. Mas
até aqui tenho de agir dessa maneira.
Então, professores, vão à luta, porque os senhores estão com a razão. O Brasil
não vai sair desta podridão se não for através da educação. Parabéns!
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao Líder da Maioria
ou ao representante do PV para falar ou indicar o orador pelo tempo de 10 minutos.
O Sr. Sidelvan Nóbrega:- Sr. Presidente, não há orador.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Horário das Lideranças Partidárias.
Concedo a palavra ao nobre Líder do governo e da Maioria ou ao do Bloco
Parlamentar PSL/PRB/PP para falar ou indicar o orador pelo tempo de 10 minutos.
O Sr. Sidelvan Nóbrega:- Sr. Presidente, não há orador a indicar.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao nobre Líder da
Minoria ou ao do Bloco Parlamentar PTN/PSC/PRP para falar ou indicar o orador
pelo tempo de 10 minutos.
O Sr. Targino Machado:- Sr. Presidente, falará por todo o tempo o deputado
Sandro Régis.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes ):- Concedo a palavra ao deputado Sandro
Régis pelo tempo de 10 minutos.
O Sr. SANDRO RÉGIS:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, professores que aqui
se encontram, subo à tribuna neste momento para trazer a esta Casa mais uma
promessa – igual à feita a vocês – não cumprida pelo governo que aí está.
Trago aqui, deputado Targino Machado, (lê) “Mensagem do governador à
Assembleia Legislativa em 16/02/2007, no inicio do seu primeiro mandato: 'Ainda
em 2007 será construída e inaugurada a primeira unidade da empresa...' – a
Bahiafarma – '(...) em Vitória da Conquista'.
Balanço de 1 ano de governo, página 16.
Nova Bahiafarma já em construção.
Relatório do primeiro ano do governo, página 66.
'Está sendo construída uma unidade produtora de medicamentos no Município
de Vitória da Conquista...'
Mensagem do governador à Assembleia em fevereiro de 2008.
'Caminhando para a reabertura da Bahiafarma'.
Balanço de 2 anos de governo, ao final de 2008.
Não existe qualquer referência à Bahiafarma...”
E continuam as promessas e propagandas na televisão de remédio para o povo.
“(...) Mensagem do governador à Assembleia Legislativa em fevereiro de 2009,
página 22.
'(…) a finalização da planta da Bahiafarma, com encaminhamento à
Assembleia Legislativa do projeto de lei para a sua instituição...'” E nada de remédio
17
para o povo.
“(...) Balanço de 3 anos do governo.
Ao final de 2009, com 3 anos de governo, mesmo depois da lei que criou a
Bahiafarma, não existe qualquer menção sobre a sua fundação...” E nada de remédio
para a população.
“Mensagem do governador à Assembleia em fevereiro de 2010.
Não existe qualquer menção à Bahiafarma, o que confirma a inatividade da
empresa.
Mensagem do governador à Assembleia em 15/02/2011.
Já no início do novo mandato não há referência à Bahiafarma...”
Aí, o governo, como faz muito bem, como é o melhor governo nessa área, bota
a recriação da Bahiafarma anunciada em 03/06/2011, no seu quinto ano de governo; e
não há remédio para a população.
Governo introduz na imprensa, Targino: Bahiafarma volta a produzir remédios
no Estado da Bahia em 2012. Correio da Bahia: depois de doze anos Bahiafarma
volta a funcionar. A Tarde: após quinze anos, Bahiafarma está aberta como fundação
pública.
No balanço dos cinco anos de governo, cinco anos depois, em 2012, o
governador ainda trata a produção de medicamentos como algo a ser iniciado, e
mesmo assim através de contratos com laboratórios privados e outras estatais, não
fazendo qualquer referência à produção das próprias unidades em Conquista e Simões
Filho.
Depois de muita promessa, de muito trabalho, trago aqui para a imprensa e
para toda a Bahia o primeiro produto produzido pelo governo Jaques Wagner na
Bahiafarma. Está aqui o lote do “Lorotil”. “Lorotil” é o primeiro remédio que a
Bahiafarma, do governo Jaques Wagner, apresenta à sociedade. Está aqui na sua
composição: “Embromato de todos nós”.
Eu quero saber dos professores – acho que vocês já ganharam “Lorotil” do
governo! Acho que vocês já ganharam “Lorotil” do governo. E é um remédio até
bom, eu experimentei o remédio, não faz mal, não. Eu vou até aqui, deputado
Luciano Simões, tomar o “Lorotil” de Wagner; vou tomar. O “Lorotil” de Wagner não
faz mal. Este aqui é o “Lorotil” de todos nós...
(Palmas dos presentes às galerias)
O Sr. SANDRO RÉGIS:- Esta aqui é primeira promessa do governo Jaques
Wagner. “Lorotil” para o povo e “Lorotil” nos professores. Está aqui a primeira
produção. Agora o que me espanta é o deputado Zé Neto não ter trazido o “Lorotil”...
O Sr. Targino Machado:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. SANDRO RÉGIS:- (…) para a Assembleia. (Palmas dos presentes às
galerias.)
Com o aparte o deputado Targino Machado.
O Sr. Targino Machado:- Deputado Sandro Régis, parabéns pelo cloreto de
óleo de peroba. Essa lorota boa, “Lorotil”, aliás, o governador Wagner, importado
diretamente do Estado do Rio de Janeiro para governar a Bahia, que só tem servido,
18
realmente, para contar lorota à população (Palmas dos presentes às galerias), que
enganou os funcionários públicos da Bahia, que feriu de morte os funcionários
públicos da Bahia com as mudanças no Planserv, que enganou as polícias Civil e
Militar da Bahia, que agora rompe o acordo assinado ano passado com os
professores, contando uma nova lorota, lorota à altura do “Lorotil” e do “Embromato
de Todos Nós”, porque nós todos estamos embromados pelo governador Jaques
Wagner, inclusive e principalmente os funcionários públicos. Não são os professores,
somente, não; esses funcionários públicos que, com a caminhada de vocês, fizeram o
caminho para Wagner chegar ao Palácio de Ondina (Palmas nas galerias) e, de novo,
está pagando com traição a quem um dia lhe deu a mão.
Deputado Sandro Régis, concluo dizendo a V.Exª que por favor não tome o
comprimido dessa desgraça, porque isso pega, isso pega! A política, que já tem tanta
corrupção, tanta mazela... Precisamos nos libertar também das lorotas, mesmo que
seja lorota boa do governador Jaques Wagner.
O Sr. SANDRO RÉGIS:- Incorporo o aparte de V.Exª e vou ler aqui a bula do
remédio, que é importante, até para as pessoas saberem como irão tomar o “Lorotil”,
deputado Luciano Simões: “Informações ao paciente: Lorotil, cujo princípio ativo é o
“embromato de todos nós”, é usado no tratamento dos desvios de comportamento que
induzem a uma irreversível vocação para a mentira, agindo diretamente sobre os
órgãos que controlam o sistema emocional dos pacientes.”
Então, é isso que quero dizer a vocês. Trago hoje aqui o primeiro medicamento
– não vou tomar não – do governo Jaques Wagner e dos professores, porque o
governo deu “Lorotil” para vocês. Esta é a única promessa do governo cumprida com
a população baiana. O governo do PT deu aos baianos o “Lorotil” (Palmas nas
galerias)
O Sr. Luciano Simões:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. SANDRO RÉGIS:- Com a palavra o deputado Luciano Simões.
O Sr. Luciano Simões:- Só corrigindo V.Exª: na bula, o remédio também cura
embriaguez. Mas, não ficando por aí, a questão do “Lorotil” é uma questão que é o
lema do governo dito de todos nós. Notem os senhores que, há poucos dias, o
secretário da Fazenda que foi demitido ou pediu para sair, não sei ao certo, chegou a
esta Casa e disse que não daria o aumento dos policiais e ia cortar a GAP dos
inativos, porque o governo não tinha capacidade mais de gastos, segundo a Lei de
Responsabilidade Fiscal, com os servidores públicos. E foi desmascarado,
desmoralizado com a mentira que trouxe a esta Casa. O governo tem folga para
aumento de funcionário, para GAP, etc, etc... O próprio secretário vem a esta Casa
novamente dizer que Estado da Bahia está zerado, não deve a ninguém, está redondo.
Estão aí as terceirizadas sem receber dinheiro, os SACs...
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Nobre deputado Luciano Simões...
O Sr. Luciano Simões:- Concluindo, Sr. Presidente.
(…) praticamente em greve em todo Estado, as prestadoras de serviço de
pessoal todas, há três, quatro meses sem receber. São 186 obras paralisadas no
interior do Estado, porque as empresas não recebem do governo do Estado.
19
Esse é o quadro que só “Lorotil” para curar. (Palmas nas galerias)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Nobre deputado Sandro Régis, o tempo
de V.Exª está literalmente esgotado, não cabe mais nenhum aparte.
O Sr. SANDRO RÉGIS:- Concluindo, Sr. Presidente, acho que V.Exª está
contaminado pelo “Lorotil”. V.Exª está nervoso. É normal dar um tempo para se
terminar o discurso, presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Nobre deputado Sandro Régis, todo
deputado tem direito de falar 10 minutos, V.Exª não pode falar além do tempo
estabelecido pelo Regimento Interno.
O Sr. SANDRO RÉGIS:- Calma, Sr. Presidente, sei que o “Lorotil” afetou a
consciência de V.Exª, mas tenha calma, tenha calma.
Para concluir, quero agradecer a V.Exª pelo tempo dispensado e dizer ao povo
da Bahia: está aqui a única promessa do governo Jaques Wagner: “Lorotil”em toda a
Bahia! (Palmas nas galerias)
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Com a palavra o nobre Líder do
governo e da Maioria ou o Líder do Bloco Parlamentar PDT/PCdoB para falar ou
indicar o orador pelo tempo de 10 minutos.
O Sr. Sidelvan Nóbrega:- Sr. Presidente, fará uso da palavra o nobre colega
Líder do governo Zé Neto, pelo tempo de 10 minutos.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Com a palavra o deputado Zé Neto
pelo tempo de 10 minutos.
O Sr. ZÉ NETO:- Sr. Presidente, inicialmente, eu estou assistindo aqui
tranquilo. Quero falar diretamente aos professores e às professoras presentes. Não
tenho qualquer dificuldade quanto isso. Falo de coração aberto para enfrentar
qualquer debate com os professores deste estado, até porque sou filho de uma
professora que me ensinou. Aprendi. Estou, aqui, a valorizar e muito esta carreira tão
importante para todo o estado.
Vocês têm uma greve legítima. E nós estamos aqui, especialmente, para isso,
ou seja, posso dizer isso em nome da Bancada do Governo, pois já nos reunimos duas
vezes para tratar do assunto. Nós temos a clareza exata do nosso papel neste instante.
Estão aqui alguns apenas para fazer uma manifestação política? Não. É legítima a
greve. E quanto a nós, todos terão o nosso respeito.
Agora, precisamos que fazer aqui, primeiro, um esclarecimento. Hoje não
estamos a votar o projeto de lei que inclui todos os professores não licenciados, em
torno de cinco mil. Hoje, não vamos votar o projeto de lei, mas vamos votar a
urgência desses dois projetos que tratam dessa questão.
Teremos, na próxima semana, o prazo mínimo para fazermos a votação. Vamos
permanecer buscando dialogar com esses que nos procuram. Nós já nos sentamos na
sexta-feira com a direção da APLB. Conversamos. E recebemos, ontem, uma
documentação da APLB, expondo os pontos que ela acha que deve ser mudado
dentro do projeto e as questões todas estão sendo processadas e farão parte de um
20
debate.
(Os senhores professores se manifestam nas galerias.)
O Sr. ZÉ NETO:- Queria aqui pedir as V.Sªs. para ouvir, pois sou filho de uma
professora. Respeito vocês. Aqui, vocês terão, sempre, o nosso respeito. Estamos,
neste momento, em situação de disputa própria do processo democrático. Nós aqui –
principalmente nós que viemos da esquerda e sou da esquerda – bem sabemos qual o
valor desta democracia. Vejam, é muito simples, gente, ficar brincando, nesse
momento de dificuldade do nosso estado, atrás de brincadeira com coisa tão séria.
É bom que as pessoas que estão por aí oferecendo o remédio que, em casa,
tomem um outro remédio: o da memória. Assim, podem se lembrar de que, aqui neste
estado, nós estabelecemos o reajuste para o auxílio-alimentação. Nós encontramos
mais da metade dos professores deste estado ganhando o piso base abaixo do salário
mínimo. Nós, aqui, encontramos uma categoria que estava sem nenhum espaço, sem
nenhum ganho real de aumento de salário durante oito anos e sem poder dialogar com
o governo.
Nós, daqui, batalhamos para que, em primeiro ato do governo, o reajuste de
17.29% fosse dado a mais de 60% da categoria, quando a inflação era de 4,5%. Nós
podemos dizer que, em plena inflação de 6,5%, em plena inflação que nesses últimos
anos tem sido controlada, nós conseguimos para esta categoria um ganho médio em
base de 28 a 30% e, até, 32% de ganho médio real acima da inflação.
(Os senhores professores se manifestam nas galerias.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Peço silêncio, pois há um orador na
tribuna.
O Sr. ZÉ NETO:- Gente, estou ouvindo vocês e estou à disposição de ouvi-los
a qualquer momento. Peço um pouquinho de atenção. Vocês nos ensinaram isso.
Vamos ter um pouquinho de paciência. Ninguém aqui é inimigo, porque cada um de
nós está, neste momento, discutindo o seu ponto de vista. Ao contrário, vocês podem
ter certeza: tenho respeito e – digo mais – tenho afeto.
Agora, estamos em momento de debate. Vamos discutir. Vamos fazer com que
a gente aprenda que ser adversário é a controvérsia, pois o tempo em que adversário
era inimigo – e sei bem o que é isso – já passou. O tempo em que adversário tinha de
ser perseguido neste estado já passou. Estamos no tempo do convencimento.
Tenho, aqui, em mãos, o projeto de lei. Falo isso com toda a tranquilidade.
Repito, estou com o projeto de lei que aprovamos aqui na Casa. Este é é o Projeto de
Lei nº 12.364 de 25 de novembro de 2011. Foi aprovado nesta Casa no dia
11/11/2011.
Lembro-me aqui, exatamente, de qual era o ambiente desta Casa. E estávamos
aqui naqueles mesmos assentos, e uma parte da diretoria da APLB estava aqui
conosco, forçando inclusive para que fosse votado esse projeto, porque se não fosse
votado eles iriam puxar uma greve, tinha que ser votado até a quinta-feira porque se
passasse da quinta-feira não entraria na folha de dezembro.
E aqui, naquela quinta-feira histórica para esta Casa, votamos aquele projeto
com a presença de 49 deputados, numa quinta-feira, e naquele momento tivemos a
21
presença de 42 deputados do governo. O relator daquele projeto, lembro plenamente,
até por um acordo feito conosco, foi um deputado de Oposição, que de nós tem o
respeito, ele foi o relator do projeto, que a própria categoria aqui reconheceu como
um avanço.
Tem um um acordo, gente... Eu não quero ficar aqui atrás do que é mais certo e
o que é mais errado, mas esta Casa votou um projeto oriundo e tendo como base um
acordo que foi celebrado num momento em que havia uma perspectiva... Está o Valor
Econômico anunciando inclusive nesta semana uma matéria muito importante,
colocando claramente: o que Lula tinha mandado para o Congresso era um projeto
que dizia que o reajustamento do piso obedeceria ao INPC. Lá, a deputada Fátima, do
Rio Grande do Norte, faz um apelo para o Senado, um recurso, e consegue, depois do
acordo, depois do projeto votado nesta Casa, que esse reajustamento seja de 22%.
Não estou dizendo aqui, em nenhum momento, que não seja legítimo o pleito
da categoria dos professores, que querem evidentemente melhorar suas vidas, e isso
não tem nada de ilegítimo, mas quero apenas chamar a atenção para uma questão
muito básica. Aqueles que estão aqui e que há pouco vi fazendo brincadeira com
coisa séria precisam lembrar que este Estado que herdamos, mas temos o orgulho de
dizer que estamos caminhando e olhando para a frente, este Estado hoje, ainda em
função do modelo econômico, infelizmente, dependente da exportação, que ainda não
tem no interior, mas está caminhando para isso, um desenvolvimento que nos traga
mais recursos em outras áreas de desenvolvimento, ele hoje ainda é o 24º, 25º Estado
do Brasil em orçamento per capita, mas estão esquecendo de dizer, esses que brigam
com remedinho na mão, que nós herdamos este Estado em 26º em índices sociais, e
aqui, deputado Álvaro, este mesmo Estado, é bom lembrar, está entre o 6º e o 7º
melhor salário para a educação no Brasil. Este Estado, depois de votar o projeto para
o qual hoje vamos pedir urgência, estará entre os nove Estados do Brasil que vão
pagar o piso.
Esse trauma que está aqui hoje nesta categoria que respeitamos, e não digo isso
da boca para fora... Temos que enfrentar essa categoria no debate, na mesa, porque se
trata de um aumento que vai trazer R$ 520 milhões de ônus para um Estado que está,
neste instante, com 44,02% de comprometimento, chegaremos agora no mês de
agosto a 46,02%. Quero lembrar o limite prudencial é 46%, e esta conta não está na
receita do Estado. Até melhoramos a arrecadação, até melhoramos o desenvolvimento
no interior, mas está muito distante do que necessitamos.
Agora há pouco, todos aqui sabem, professores e professoras, que tivemos um
ajuste fiscal da ordem de R$ 54 bilhões, e esses R$ 54 bilhões na verdade nos
trouxeram mais problemas, porque tivemos de ajustar as contas do Estado em R$ 738
milhões, o que dificulta ainda mais o nosso limite fiscal, o nosso limite prudencial e a
nossa possibilidade de gasto. Se disséssemos – e não dá para tratar de outra forma,
não dá para tratar sem seriedade – que os 22% seriam estendidos a toda a categoria
estaríamos a inventar, porque não tem orçamento para cobrir esse gasto.
Quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que está aqui a Lei nº 12.364, art. 1º:
“Ficam alterados os vencimentos básicos dos cargos de professor com titulação de
22
ensino médio, específico ou licenciatura de curta duração e dos cargos de professor
não licenciado nível 1 e 2, na forma do anexo 1 desta lei, com vigência a partir de 1º
de janeiro de 2011, de modo a observar o disposto na lei federal nº 11. 738/2008”.
Esse é o art. 1º da lei que aprovamos aqui em 11/11. E quero chamar a atenção
de mais um artigo. É o parágrafo único que trata de ganhos reais. Está aqui, é o art.
3º, melhor dizendo, sobre o vencimento básico, referente ao anexo II, previsto na
forma do art. 37, da Constituição Federal, incidirá em outubro de 2013 o percentual
de 3% e em outubro de 2014 o percentual de 4%. Ganho real acima do que tinha
estabelecido o ganho dado pelo reajustamento do piso básico.
Quero só chamar a atenção e quero dizer os professores e professoras que
aprendi na democracia, aprendi como minhas companheiras e meus companheiros
que, neste momento, fazem parte da Bancada do governo, aprendemos na
democracia. E na democracia é o convencimento, a disputa é legítima e os
argumentos devem ir para a mesa.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra...
(Os ocupantes das Galerias se manifestam dirigindo palavras e gritos ao
deputado Zé Neto.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Companheiros, pediria silêncio aos
professores, porque sei que vocês são bem educados. Eu pediria silêncio para que
ouvissem os discursos dos deputados.
Concedo a palavra ao Líder da Minoria, ou ao Líder do Bloco Parlamentar PR/
PSDB, para falar ou indicar o orador pelo tempo de 10 minutos.
O Sr. Paulo Azi:- Sr. Presidente, falarão cada um por cinco minutos os
deputados Tragino Machado e Bruno Reis.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Com a palavra o deputado Tragino
Machado.
O Sr. TARGINO MACHADO:- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. da
Imprensa, senhores das Galerias, que foram usados a vida toda pelo PT para se
amotinarem nesta Casa e fazerem movimento nesta Casa, como eu presenciei ao
longo dos últimos 20 anos. Esse discurso trazido pelo Líder do governo, deputado Zé
Neto, que vem aqui trazer lorota, dizer que “nós”, abre aspas, “que viemos da
Esquerda”... Esse discurso da Esquerda não vale mais nada, porque o PT rasgou esse
discurso. (Palmas das Galerias)
Eu fui enganado pelo PT a vida toda aqui nesta Casa, porque acompanhei o PT.
Eu nunca fui carlista, trago nas costas as marcas do chicote das malvadezas do
carlismo. Trago! Mas não preciso estar falando disso, Líder do governo! Disse ele
aqui que aqueles que estão apresentando remédios nesta tribuna devem usar em casa
um outro remédio. E citou qual era o remédio: o da memória! Como ele não tem
memória, eu quero dizer que o remédio mais conhecido para o déficit de memória era
e é o “Memoriol”! E o deputado Zé Neto precisa usar urgentemente “Memoriol”!
(Palmas das Galerias.) Porque está aqui numa publicação dele, com a cara dele!
23
(Palmas e gritos das Galerias.) Com a carinha de pau dele! (Palmas e gritos das
Galerias.) Com a cara de pau do Líder do governo! Está aqui estampado! Onde ele
diz...
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Nobre deputado Tragino...
O Sr. TARGINO MACHADO:- (Lê) “Acordo entre Estado e APLB resolvem
reajuste salarial e aumento para a rede estadual de ensino.” Está aqui! Vou ler! (Lê)
“O reajuste salarial do Magistério da rede estadual de ensino, fundamental e médio,
será o mesmo do piso salarial profissional nacional nos anos de 2012, 2013 e 2014... (
Palmas das Galerias.)... a partir de janeiro de cada ano, incidindo sobre todas as
tabelas...” Sobre todas as tabelas! (Palmas e gritos das Galerias)
Esse é o deputado... Esse é o deputado...!
Desconte do meu tempo, presidente!
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Vou descontar o tempo de V. Exª. (As
Galerias se manifestam)
Peço apenas educação, para que o orador possa se expressar livremente...
O Sr. TARGINO MACHADO:- Quero me expressar livremente, mas V.Exª
não deixa. (Palmas)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- (…) O Regimento Interno desta Casa
não permite...
O Sr. TARGINO MACHADO:- Batam palmas, que ele gosta.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- (…) vaias nem gritos.
Peço apenas condições para que esta sessão transcorra dentro da normalidade.
Não há problema nenhuma, mas se a sessão se tornar inviável, vamos ter de
suspendê-la ou de fazer algo semelhante, porque não haverá condição de termos
continuidade dos trabalhos se os oradores não puderem se expressar.
Peço a compreensão dos professores para que ouçam e, se quiserem, batam
palmas. Podem se manifestar tranquilamente, mas sem prejudicar o raciocínio dos
oradores. O Sr. TARGINO MACHADO:- Recomponha o meu tempo para 2
minutos e 8 segundos.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- V.Exª vai ter o seu tempo recomposto
em 2 minutos e 8 segundos.
O Sr. TARGINO MACHADO:- Já recomposto o tempo, quero agora saber do
ilustre presidente desta sessão se ele está precisando de Memoriol. A APLB sempre
foi amiga e auxiliar do PCdoB. V.Exª está se sentindo incomodado pelos apupos da
plateia, será que também mudou de lado? (Palmas) Além do PT, que não é mais
aquele, será que o PCdoB também não é mais?
A pergunta é essa. V.Exª precisa vir a esta tribuna expor o seu pensamento.
Agora, quero dizer que devem ser prescritos para o Líder Zé Neto, com urgência,
Dardanim, Memoriol e tantos outros remédios. Esse moço fez a sua vida política
dizendo que era um homem de luta (palmas), bradando atrás de uma Rural em Feira
de Santana que era o defensor da Bahia e dos baianos. Hoje ele virou as costas para a
Bahia e para os baianos. (Palmas)
É por isso que quem conhece Zé Neto não vota com Zé Neto. O povo de Feira
24
de Santana vai dar a resposta a essa mudança dele no dia 7 de outubro. Vai ser uma
surra e uma negativa do povo de Feira de Santana, que não se conforma com o
“lorotil”.
Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer a V.Exª que tem gente que se esquece
de tomar em casa, de manhã cedo, não só o remédio de memória, mas também o
Gardenal. Gardenal neles! (Palmas)
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao deputado Bruno
Reis pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. BRUNO REIS:- Sr. Presidente, nobres deputados e deputadas, todos da
imprensa, em especial os professores e educadores da Bahia que nesta tarde lotam as
Galerias da Assembleia Legislativa, o nobre Líder do governo vem a esta tribuna
fazer espuma, fazer nuvem, como sempre recorrendo ao passado, dizendo que antes
se intimidava, se usava práticas contrárias e até antidemocráticas.
Diz ele que este governo é republicano, que sempre defende o diálogo. Mas na
prática este governo é ditador (Palmas) No passado, nobre Líder Zé Neto, o governo
não recorria à Justiça com um dia de greve para impedir uma realização justa da
categoria, que, nada mais, nada menos está brigando pelos seus direitos. E se hoje a
educação da Bahia está em greve é porque esse, governo, sim, o governo da mentira,
o governo da desfaçatez, o governo que não cumpre decisão judicial, um governo que
não cumpre acordo, um governo que faz política enganando as pessoas. Enganaram
vocês a vida toda, disseram que quando chegassem ao poder ia ser diferente.
Diferente? Vocês não merecem o tratamento que o governador Jaques Wagner está
dando a vocês. O governador Jaques Wagner é o único culpado pela atual greve do
Estado da Bahia.
Imaginem, minhas amigas e meus amigos, na época em que o governador era
sindicalista, que ele cobrava o cumprimento dos acordos e exigia que tudo o que o
patrão acertasse fosse cumprido. Agora que o governador Jaques Wagner é patrão,
que está lá no palácio, ele quer fazer na verdade à vontade dele. Primeiro vem dizer
que não existia acordo, agora disse que existe acordo, mas que é para pagar uma parte
esse ano e outra parte o ano que vem. O governador Jaques Wagner não tem palavra,
esse governo é mentiroso, faz política mentindo, enganando todas as categorias. Foi
assim com os policiais militares, e aí está sendo com a educação. Não satisfeito ele
tenta colocar a opinião pública contra vocês. (Palmas). Para isso tem dinheiro, tem
dinheiro para gastar menos com a educação, quando no passado se gastava 30% da
receita corrente líquida com educação, agora só gasta 25%. Do caixa do Estado, esse
ano, 640 milhões do Fundeb foram desviados para pagar despesas correntes. Então, o
problema não é dinheiro, o problema é de prioridade, porque educação não é e nunca
foi prioridade do PT, foi sempre discurso, enrolação, e não prática.
Fui, semana passada, a Mata de São João inaugurar uma escola com o prefeito
João Gualberto: 8 anos sem greve da educação, naquele município. Semana passada o
secretário municipal de educação, João Carlos Bacelar, do município de Salvador,
25
anunciou aumento de 22 a 54% a todos os educadores. O professor, no município,
começa ganhando R$3.500,00 e vai se aposentar ganhando R$9.600,00. Ou seja, a
Prefeitura de Salvador, que está com as finanças falidas, que todos sabem que está
quebrada, tem dinheiro para pagar até 54% de aumento. Por que o Estado não tem?
(Palmas). Não tem, porque está mentindo, mais uma vez, para vocês.
Só que nós, da Oposição, não vamos votar nenhum dos dois projetos que
querem aprovar a urgência, porque querem transformar vencimentos em subsídios,
querem enganar vocês, acham que nós não temos assessoria, nem vocês; sabem que,
na prática, os que não forem incorporados, no ano passado, não terão ganho real com
esse projeto, o 9.779, que é o substitutivo ao 9.776.
Então, quero fazer um apelo aos educadores: permaneçam em greve, a greve é
justa, a greve é legítima. (Palmas). Contem com a gente, com o nosso apoio. Em
matéria de educação o governo Wagner está reprovado, reprovado com nota zero.
Wagner tem zero na educação, a pior educação da Bahia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Senhores das galerias, eu gostaria de
informar que não é permitido gritar aqui no Plenário, lá em cima, eu estou fazendo
um pedido.
Eu pedi licença ao meu querido amigo Álvaro Gomes, que é o 3º Secretário, e
reassumi a presidência porque o Regimento não permite gritar nem vaiar. Vocês são
bem recebidos aqui. Podem bater palmas, se quiserem. Se gostarem do
pronunciamento do deputado, batam palmas. Se não estiverem gostando, mantenhamse calados, porque aqui é a Casa de vocês, é a Casa do Povo, agora, não podemos
descumprir o Regimento.
Peço desculpas ao meu amigo deputado Álvaro Gomes, pois ocupei a
presidência da Mesa para mantermos a ordem. Vocês são bem-vindos aqui, todo
mundo tem direito de assistir à sessão. Agora, gritar ou vaiar o Regimento não
permite. Então, faço o pedido a vocês, pois gosto de manter a ordem aqui sempre.
Para concluir, deputado Bruno Reis.
O Sr. BRUNO REIS:- Para concluir, Sr. Presidente.
O que a plateia fazia era, justamente, aplaudir, porque em matéria de educação
o governo Wagner está reprovado, é nota zero. Infelizmente, educação não é
prioridade para este governo.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao nobre Líder do
governo e da Maioria ou o Líder do PSB para falar ou indicar orador, pelo tempo de
10 minutos.
O Sr. Sidelvan Nóbrega:- Sr. Presidente, falará, pelo tempo de 10 minutos, o
nobre colega deputado Gildásio Penedo.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Com a palavra o deputado Gildásio
Penedo Filho, pelo tempo de 10 minutos.
26
O Sr. GILDÁSIO PENEDO FILHO:- Sr. Presidente, Srs. Deputados,
imprensa presente, ocupantes da Galeria, hoje repleta de professores da rede pública
estadual, vivemos um momento extremamente delicado na política baiana: uma greve
de professores, que, como forma de pressão, usam esse expediente para forçar o
governo a uma negociação mais ampliada.
O governo, por outro lado, apresenta uma dificuldade de ordem orçamentária e
financeira, e no meio deste processo está mais de 1 milhão de alunos, que precisam e
esperam que o bom-senso possa prevalecer neste momento de impasse, de
dificuldade. E entendemos que deve haver, no campo negocial, boa-vontade das
partes para se encontrar uma solução o mais rapidamente possível. Uma solução que,
de certa forma, deputado Capitão Tadeu, encontre consonância com a realidade
vivida em nosso País. Movimento similar ao que acontece na Bahia, Srs. Deputados,
Srs. Professores, ocorreu recentemente no Estado de Minas Gerais, governado pelo
PSDB, que tem uma trajetória vitoriosa nesse estado, sendo o principal partido de
oposição ao projeto político, hoje, dominante no País. O governo estadual de Minas
Gerais recentemente enfrentou uma greve difícil, conturbada, que tinha, praticamente,
os mesmos objetivos que estão sendo pleiteados neste momento pelos professores da
rede pública estadual da Bahia.
E não creio que o governador de Minas Gerais não possa ter estendido o
reajuste mais expressivo a seus professores porque lhe faltou boa-vontade política.
Não é de bom entendimento que o governante não queira estar nos braços dos seus
servidores em qualquer momento, em qualquer época. O deputado Carlos Brasileiro
foi prefeito de Senhor do Bonfim e sabe que há um limite muito grande entre a
vontade e a possibilidade concreta de se poder realizar. Estamos falando de uma
movimentação que tem por objetivo, muito claro, a concessão de 22,22%, extensiva a
todos os níveis do professorado baiano. Essa é a tônica, essa é a luta crucial. Acho até
que encontra alguma legitimidade por parte dos professores. O que há, porém, de
concreto e de fato é que essa movimentação, nobres deputados, tem como
consequência imediata a resolução de se encontrar 412 milhões de reais. Esse é o
preço, esse é o custo, essa é a fatura. Não estou aqui dizendo que não é justa, que não
é importante e que não é digna uma valoração maior do nível salarial dos professores
da Bahia. Há, porém, uma realidade que precisa ser enfrentada com coragem, sem os
vícios do partidarismo.
Se Minas Gerais, que tem uma arrecadação muito superior à da Bahia,
deputado Rosemberg Pinto, liderada por um projeto do PSDB, se lá não puderam
conceder esse aumento, não vou dizer aqui que faltou vontade política ao governador
de Minas Gerais. Direi que faltou orçamento, faltou o financeiro. Há uma limitação
de ordem legal. Só para que os senhores tenham uma noção exata, se de fato
houvesse dinheiro, se de fato houvesse orçamento, uma implementação dessa ordem
levaria o Governo da Bahia, o governador Jaques Wagner a incorrer em crime de
irresponsabilidade administrativa, porque ultrapassaria em mais de 10 pontos
percentuais o limite que a lei estabelece, que é de 47% para o pagamento de Folha de
Pessoal...
27
Portanto, é importante que tenhamos a dimensão exata de procurar o
entendimento, de procurar despir-se neste momento das vaidades pessoais, de despirse dos interesses políticos e partidários, que são legítimos e naturais, para que se
encontre uma solução o mais rápido possível, que, tenho certeza, é também a vontade
dos professores que não querem fazer uma greve por fazer. É importante que se abra
de imediato o diálogo. Percebo das lideranças do Governo uma disposição, deputado
José Raimundo, no sentido de se tentar a todo momento, deputado Zé Neto, a
imediata abertura do processo de negociação para que o trabalho volte à normalidade
dentro dos parâmetros ponderáveis que se pode admitir neste momento.
O papel da Oposição é esse aí, é jogar lenha na fogueira. Faz parte, é natural, é
legítimo. A nós, neste momento, e principalmente a vocês cabe maturidade, equilíbrio
necessários para que se possa negociar aquilo que efetivamente se pode negociar. Não
se pode aqui fazer uma discussão inconcebível, não se pode aqui tratar de uma
matéria irreal, e 22,22%, por mais vontade, por mais desejo que possam ter os
governos da Bahia, de Minas Gerais e de São Paulo, há de fato uma limitação de
ordem legal e orçamentária que impede a concretude do desejo de realizar. É
importante que se abra esse entendimento, deputado Rosemberg. Estamos falando de
uma realidade factível, de uma proposta que possa de fato atender às expectativas das
categorias. Entendo, compreendo, mas não se pode aqui defender o irreal, não se
pode aqui defender o que não se pode pagar. O que há, deputado Carlos Geilson, e o
deputado Zé Neto trouxe isso bem à luz aqui, é um entendimento anterior, deputada
Ivana Bastos, um reajuste do piso salarial nacional. Desde a sua implementação,
sempre teve como base referencial o Índice Nacional dos Preços – INPC, que
geralmente gravitava em torno de 6,5 a 7,5%, historicamente, desde a sua
implementação. Todo ano era feito dessa forma, tanto que foi aprovada uma lei aqui,
em 2011, com o entendimento e a anuência, sim, da APLB de que estaria o acordo
baseado nesses índices. No final de 2011, por proposta da deputada Fátima Bezerra,
do Rio Grande do Norte, alterou-se esse cálculo, transformando como base o índice
que era da correção do Fundeb de 22,22%. Modificou-se uma realidade que já estava
praticamente concretada, inclusive com o projeto de lei aprovado na Assembleia
numa quinta-feira extremamente significativa.
O governo tem de fato uma limitação, uma situação difícil de ser
implementada. Portanto é importante, neste momento, que não nos deixemos
contaminar pelos interesses, pelas pressões normais e legítimas, até porque temos
uma realidade que, de certa forma, não é uma das piores como tenta-se colocar. O
piso, o salário médio do professor baiano, está entre os 10 melhores pagos do País.
Há uma realidade muito clara.
Entendo que se faz necessário que, neste momento, afastemo-nos dos interesses
partidários. O governo sinaliza que tem interesse em negociar dentro do que é
possível, dentro do que é real, nada que fuja da boa vontade. Acho que o bom senso,
neste momento, deve prevalecer.
O movimento sindical, os líderes importantes sabem que há uma realidade
limitadora de ordem legal, financeira e orçamentária. Portanto, está na hora de se
28
encontrar uma solução importante para poder, neste momento, trazer de volta a
normalidade e, principalmente, que não haja prejuízo para a sociedade baiana, de
modo especial, para mais de 1 milhão e 100 mil alunos que esperam ansiosamente
para o retorno à sala de aula.
Esse é o nosso desejo, o nosso pensamento. E acho que o bom senso, neste
momento, tem que ser o norte orientador de todas as partes sob pena de que a vaidade
e a radicalização tragam, infelizmente, prejuízos sérios para a atividade educacional
do nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V.Exª.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. Zé Neto:- Pela ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Pela ordem o deputado Zé Neto.
O Sr. Zé Neto:- Sr. Presidente, primeiro, quero publicamente... Acabei de ser
chamado, há pouco, pelo deputado Bruno Reis que me mostrou uma cópia da nossa
página... Sr. Presidente, rapidamente...
(O Sr. Deputado Luciano Simões se manifesta fora do microfone)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Nobre deputado Luciano Simões, cada
deputado tem o direito de falar 5 minutos na questão de ordem e, só ao final da fala, é
que vamos identificar se é questão de ordem ou não.
O Sr. Luciano Simões:- Pela ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- V.Exª está inscrito também.
O Sr. Zé Neto:- Fui citado aqui por muitas vezes acerca de uma alteração de
minha página. Quero dizer que o que foi copiado na minha página no dia 22 de
novembro de 2011 é exatamente o mesmo texto que consta do documento assinado
pelo governo. Que esta palavra não, pelo menos, se está no documento do governo
não deveria estar aqui.
Quero informar a esta Casa que a atividade política desta Casa deve ser sempre
voltada para fazer todas as disputas no campo da democracia, no campo do respeito
pessoal que alguns não têm porque também não têm. E quem não tem o que dar,
quem não tem o que oferecer, não sabe o que é receber respeito pessoal.
Quero dizer a V.Exª que vou pedir, por isso que eu pedi essa questão de ordem,
para encaminhar a V.Exª para que eu possa, através da Casa Militar desta Casa, fazer
uma investigação se houve na minha página...
E eu quero aqui dizer aos professores que o documento assinado na íntegra é o
documento que está publicado no panfleto da APLB. Em nenhum momento, o
governo disse que esse documento não existia. Em nenhum momento, nenhum de nós
disse que esse documento não existia. Agora, fazer política, não digo nem factoide,
mas com situações desse nível, quero dizer claramente que poderemos estar em polos
opostos, mas eu vou estar sempre aqui defendendo que no processo democrático nós
podemos pensar diferente. Quero dizer aos professores que reconheço como
documento que foi assinado pelo governo o que está aqui, e não aquele que de forma
absurda, porque até o “não” que colocaram é antes de uma vírgula, uma coisa
29
encurralada, empurrada dentro da minha página. Se houve um hacker ou a invasão da
minha página, quero que V.Exª encaminhe para a Casa Militar desta Casa para que
possamos fazer uma avaliação policial e saber se vamos chegar a esse nível de fazer
política.
Quero dizer, deputado Bruno Reis, que reconheço o documento assinado por
representantes do governo, e as pessoas que assinaram esse documento estão aqui
elencadas, a discussão é outra em outra situação e em diferente interpretação do que
foi documentado e apresentado aqui para V.Exª ser o relator do projeto que, em mãos,
nós aprovamos aqui por unanimidade, numa manhã histórica de uma quinta-feira, em
que todos nós estivemos aqui nesta Casa, raramente se votava em dia de quinta-feira,
e V.Exª foi o relator. Quero dizer que não desconheço o conteúdo desse documento
que foi apresentado; quero agradecer a V.Exª que tem sido um duro e ferrenho crítico
do governo, mas de mim hoje V.Exª tem mais respeito ainda. Podemos pensar
diferente, a vida dá muitas voltas. Agora, tenha de mim mais respeito ainda hoje pela
sua atitude, que não diria generosa, foi uma atitude altiva que faz com que V.Exª no
começo da sua vida política possa nesse momento ter de minha parte mais respeito do
que já tive por V.Exª.
Quero reconhecer como documento o que foi assinado pelo governo, que aqui
consta do informativo de nº 423 de 13 de abril, mas não vamos discutir o mérito dele,
mas também vou dizer claramente que o que está posto na minha página foi uma
armação.
O Sr. Targino Machado:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- V.Exª será atendido. A questão de
ordem do deputado Zé Neto é de que se proceda a uma investigação acerca da
alteração do documento da página, que essa ocorrência seja levada à Casa Militar
para proceder à investigação. Deputado Targino Machado, é sobre o mesmo assunto?
O Sr. Targino Machado:- Não interessa a V.Exª! Eu pedi uma questão de ordem
e V.Exª não perguntou ao Líder que assunto era. Não interessa, a prerrogativa é
minha, não é sua. A prerrogativa é do deputado, não vou me submeter. V.Exª tem que
me conceder o mesmo tempo.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- V.Exª terá o mesmo tempo, deputado
Targino Machado.
O Sr. Targino Machado:- Não venha com essa conversinha, não, que não cola,
para cima de mim não cola isso. Vou falar, deixando V.Exª falar ou não. Vou
interromper a sessão se V.Exª não conceder a questão de ordem. O que é isso? Todo
comunista vira agora um ditador quando chega ao poder?
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- A questão de ordem do deputado Zé
Neto foi acatada pela presidência desta sessão. Se houvesse alguém contrário, haveria
uma fala em contrário.
O Sr. Targino Machado:- Eu me inscrevi, e vou falar.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Então, agora a questão de ordem do
deputado Targino Machado.
O Sr. Targino Machado:- Aqui nem que seja no grito nós temos que fazer valer
30
as nossas prerrogativas. Não vai ser V.Exª nem ninguém que sente nessa Mesa que
vai me calar. Eu quero sair em defesa dos professores que estão nas galerias. Esse
documento não foi criado por mim, foi-me enviado pelas galerias e tive o cuidado,
porque a responsabilidade parlamentar de mim espera e aguarda e que eu defiro a ela,
tive o cuidado de fazer o cotejamento entre o que está aqui escrito e o documento que
está aqui do Líder da Oposição, em que não constava o “não”, que foi com certeza
um erro de grafia. Eu risquei o “não” e V.Exª pode mandar ver nas notas
traquigráficas que eu não li o “não”.
Não são os professores os estelionatários que precisam ser investigados pela
Casa Militar! (Muitas palmas) Estelionato é uma tipificação penal no artigo 171 que
mais se aplica a membros do PT – não estou generalizando – ao Líder do Governo, ao
governador Wagner (palmas), porque prometer e não cumprir é crime de lesaconsciência (muitas palmas), é estelionato político, sim, prometer e não cumprir. Isso
foi o que fez o governador.
Deputado Bruno, fique V.Exª com todos os respeitos que lhe deferem o Líder
do Governo. Ele, de mim, não tem nenhum. V.Exª também tem todos. (Palmas) Eu
vou ficar muito preocupado no dia em que o Líder do Governo começar a falar bem
de mim, porque, até por uma questão de higiene pessoal, eu não quero contato com
esse moço. (Palmas)
Aqui está. Quero mostrar a vocês essa carinha relaxada dando risada dos
funcionários públicos (palmas) e dos professores. Está aqui rindo. (Mostra o
documento) Enganei esses tolos. Levei os votos deles e ganhamos a eleição! (Palmas)
Ele tem muito motivo para sorrir. Agora, quer dizer que foi algum harcker que
invadiu a página dele?! Não tem nada disso! Quem invadiu a página dele e o cérebro
dele foi a falta de compromisso com a Bahia e com os baianos. (Muitas palmas)
Antes de concluir, Sr. Presidente, quero dizer que os dois milhões de alunos
prejudicados com a greve, que se referiu o meu amigo deputado Gildásio Penedo,
quando diz que o governo Wagner teve dificuldades orçamentárias para satisfazer aos
anseios dos professores, quando diz, deputado Gildásio, que se há de encontrar R$
412 milhões para satisfazer ao reajuste salarial pretendido pelos professores, quando
disse V.Exª que a concessão desse reajuste aos professores levaria o governador
Wagner a cometer um crime de responsabilidade.
Quero deixar V.Exª tranquilo e dizer que o governador Jaques Wagner não tem
problema de cometer crime, pois ele comete crime todo o dia (palmas) contra o povo
da Bahia: o crime da preguiça, o crime da desfaçatez, o crime de ter jurado nos
palanques, nas ruas, nas vielas, pois prometeu defender a Bahia e os baianos e,
depois, virou as costas, notada e principalmente, para os funcionários públicos. Quem
comete estelionato está preocupado com crime de responsabilidade?
Deputado Gildásio Penedo, “memoriol” para V.Exª também (palmas), porque
eu me lembro do discurso de V.Exª, aqui, há dois anos, quando era Líder das
Oposições. O seu discurso era bem diferente. Vou trazer para V.Exª. V.Exª não merece
“lorotil”, mas vou trazer “memoriol” amanhã para entregar a V.Exª no plenário.
(Muitas palmas)
31
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concluindo, portanto, a Mesa
encaminha para se fazer a averiguação proposta pelo deputado Zé Neto, levando em
consideração as notas taquigráficas, sobre a investigação de todo esse processo.
Esclareço o fato de que, aqui, o Regimento Interno permite a questão de ordem
a qualquer deputado.
Acontece que cada tema tem que ser um deputado falando a favor, outro,
contra. Aí se resolve a questão de ordem. Outro tema pode ser solicitado. Fala um
deputado favorável, outro, contrário. Foi exatamente nesse sentido que
encaminhamos aqui. Perguntamos se havia outra questão de ordem relativa ao tema
para poder resolver e para seguir rigorosamente o Regimento. Se desrespeitarmos o
Regimento que fizemos, fica ruim.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao nobre Líder da
Minoria ou ao Líder do Bloco Parlamentar DEM-PMDB para falar ou indicar orador
pelo tempo de 10 minutos.
O Sr. Paulo Azi:- Sr. Presidente, o deputado Luciano Simões falará por 5
minutos, e eu falarei pelos 5 minutos restantes.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao deputado
Luciano Simões pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. LUCIANO SIMÕES:- Deputado Paulo Azi capou o tempo do PMDB.
Deputado-presidente, primeiramente, gostaria aqui de responder ao deputado Zé Neto
no que diz respeito ao discurso do deputado Sandro Régis. O discurso do deputado
Sandro Régis não foi brincadeira, não é brincadeira, não será brincadeira. Foi um dos
discursos mais sérios e equipados com base que ouvi nesta Casa neste ano.
Primeiro, em 2007, na reabertura dos trabalhos, votei no governo Wagner, o
governador desta tribuna prometeu a reabertura da Bahiafarma. Logo após, em 2008,
o governador veio a esta mesma tribuna e comunicou à população baiana que teria R$
18 milhões para investir na reabertura e na confecção de remédio pela Bahiafarma.
Vem 2009, o governador silenciou; 2010, o governador anuncia um convênio para a
produção de medicamentos. A mesma coisa em 2011, um convênio com a Fiocruz,
Manguinhos, Rio de Janeiro. Sabem quantos remédios foram produzidos por esse
governo? E naquela data aqui, deputado Rosemberg, a deputada Moema Gramacho,
que foi funcionária da Bahiafarma, comemorava, pulando, os R$ 18 milhões para a
produção de remédio.
O único remédio produzido, o deputado Sandro Régis, por uma força de
argumento, de levar ao conhecimento da população baiana, traz aqui, o remédio
Lorotil, para que se chame a atenção para as verdades, para que não ocorra o que
ocorreu agora com o deputado Gildásio Penedo. O deputado, com muita habilidade,
tenta subverter o discurso dos professores, a reivindicação dos professores baianos,
que tem o apoio hoje de toda sociedade. Ninguém quer ver o seu filho fora da escola.
Todos querem ver seus filhos bem educados. A sociedade, com certeza, apoia essa
luta.
O deputado Gildásio Penedo, com muita habilidade, diz que R$ 400 milhões
serão gastos com o aumento de 22%. Não é verdade! É muito menos! Esquece o
32
deputado Gildásio Penedo que a Liderança da Maioria, do bloco do deputado
Gildásio Penedo, não deixou vir aqui o secretário da Administração e o secretário da
Fazenda quando da GAP dos policiais. Iríamos comprovar a folga de R$ 580 milhões
que existe hoje para que se alcance a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles se
omitiram e não trouxeram aqui o secretário para que a equipe da assessoria técnica da
Oposição comprovasse junto aos próceres do governo do Estado.
E não fica por aí: iríamos também comprovar, e o deputado Gildásio Penedo
quando era Oposição fez discurso nesse sentido, os R$ 2 bilhões de rombo no
governo do Estado. Desse rombo, os professores sabem, acompanharam pela
imprensa, que R$ 620 milhões foram tirados do Fundeb para cobrir o rombo. Isto,
sim, é que é improbidade: o governo meter a mão nos recursos vinculados para cobrir
despesas correntes. E o deputado, com muita habilidade aqui, tentou subverter a
ordem jurídica e a ordem administrativa. O que se tem, na verdade, é um
descumprimento total. Jamais, jamais o Dr. Adriano Tambone, pois o conheço, é um
profissional competente, iria assinar esse documento se o governo não tivesse
capacidade de endividamento. Jamais! É um técnico de reconhecida competência, e a
habilidade do deputado Gildásio Penedo não vai conseguir explicar o inexplicável.
Mas não fica por aí. O “lorotil”, deputado Vando, não cura doenças
contagiosas, pelo que li na bula. E o contágio está aí. Note como esse governo vive na
contramão. Estamos vivendo a maior seca desses últimos 40 anos, o povo já está
morrendo em Ouricuri, um distrito de Casa Nova, que divide com o Piauí, em Pilão
Arcado, Campo Alegre de Lourdes, em Senhor do Bonfim, em Queimadas, em Itiúba,
Retirolândia e em todas aquelas regiões. Saímos de Itiúba, que é minha terra, para
Senhor do Bonfim, vemos o gado morto na estrada...
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concluindo, nobre deputado.
O Sr. LUCIANO SIMÕES:- (…) os campos parecendo campos de futebol. E
a presidente Dilma, depois que demitiu os ministros baianos e disse que iria prestigiar
a Bahia, vem para Maragogipe ver o mar, o início do estaleiro, quando o governador
poderia ter convidado a presidente para, pelo menos, sobrevoar, deputado Álvaro
Gomes, a região que V.Exª é filho, Tapiramutá, Morro do Chapéu, Andaraí e toda a
Chapada, onde o gado está morrendo e o povo está com sede. Era para isso que o
governador da Bahia deveria convidar, já que se diz tão íntimo da Presidente da
República, para ela ver, realmente, o caos em que nos encontramos.
Para concluir, Sr. Presidente, como o “lorotil” não cura doença contagiosa, note
o contágio que causou o governador Wagner à Bahia e à administração do prefeito
João Henrique. Jornalista Paulo Bina, que está atento, assessor de comunicação
social, quando o governo Jaques Wagner anunciou a mentirosa ponte de SalvadorItaparica, o contágio foi para o prefeito João Henrique. Para não ficar atrás da
mentira, ele correu e anunciou o oceanário, onde hoje é a sede do Bahia, que já está
com 80% de construção.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Deputado Luciano Simões, seu tempo
está, literalmente, esgotado.
O Sr. LUCIANO SIMÕES:- Para concluir, nobre presidente, logo após o
33
governador anunciar o metrô da Paralela e proibir a conclusão do metrô calça-curta, o
prefeito João Henrique, contrariado, também não se fez de rogado. Anuncia, hoje, na
Tribuna da Bahia, na primeira página, com foto, a ponte pênsil, da Av. Atlântica à Av.
Paralela.
É esse o quadro dos governantes da Bahia.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Deputado Luciano Simões…
O Sr. LUCIANO SIMÕES:- Governador Wagner e prefeito João Henrique.
Isso é uma esculhambação. Mais respeito com o povo, isso é brincadeira.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao deputado Paulo
Azi pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. PAULO AZI:- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Sras. e Srs.
presentes nas Galerias e os que acompanham esta sessão através da Imprensa, quero,
neste momento, fazer um apelo à Imprensa livre do nosso Estado.
O apelo, Sr. Presidente, é no sentido de que a Imprensa livre do nosso Estado
não permita, não aceite e denuncie à opinião pública da Bahia a manobra que esse
governo está a fazer no sentido, Sr. Presidente, de colocar o magistério do nosso
Estado, os professores do nosso Estado contra a opinião pública do Estado da Bahia.
Está muito claro, Sr. Presidente, é o mesmo modus operandi da atuação do
governo por ocasião da greve da Polícia Militar. Se formos observar, quando surgiu a
greve da Polícia Militar, o Secretário de Segurança e o comando da Polícia Militar
foram à Imprensa dizer que estavam sendo surpreendidos, que estavam surpresos
com aquela greve. A mesma coisa disse agora o secretário de Educação do Estado da
Bahia. Logo em seguida, foi o governador à Justiça pedir a ilegalidade da greve da
Polícia Militar e, de igual modo, fez com a greve dos professores públicos do Estado
da Bahia. (Palmas) Logo depois, Sr. Presidente, foi o governador, se utilizando dos
recursos públicos, fazer propaganda na televisão na tentativa de demonstrar que
aquelas reivindicações de outrora da Polícia Militar e as reivindicações atuais dos
professores não têm amparo naquilo que prega o governador do Estado. (Palmas)
É, portanto, o mesmo modus operandi, deputado Targino Machado. Só falta,
agora, o último passo, aquele que o governo fez do meio para o fim da greve da
Polícia Militar, colocar no seio da opinião pública um sentimento de repulsa, como se
todos os ocupantes da classe da Polícia Militar fossem bandidos e assaltantes. Aqui
foi feito àquela época, e espero que isso não se repita com os professores públicos do
Estado da Bahia. (Palmas)
Subiu a esta tribuna, Srªs e Srs. Parlamentares, o Líder do Governo, deputado
Zé Neto, para dizer que reconhece, sim, o documento assinado com a APLB, entidade
que representa os professores públicos do nosso Estado. Ele disse que reconhece o
documento, mas que não queria entrar no mérito daquilo que estava escrito no
documento. Deputado Zé Neto, o que nós queremos é entrar no mérito do que está no
documento! (Palmas) Nós queremos entrar no mérito do que está no documento para,
mais uma vez, provar, para, mais uma vez, demonstrar que esse é um governo que
34
não cumpre com o que fala e não honra o que assina, Sr. Presidente.
Como é que um governo como este, que não cumpre com o que fala e não
honra com o que assina, pode ter autoridade moral para dizer que os professores estão
fazendo uma greve ilegal? (Palmas) Ilegal é a maneira pouco respeitosa, pouco digna
com que este governo, mais uma vez, com tamanha desfaçatez, rompe com aquilo
que assina e descumpre com aquilo que diz à população do nosso Estado.
Seria muito mais correto, seria muito mais digno, seria muito mais corajoso,
deputado Álvaro Gomes, que preside esta sessão, vir a público e dizer: “Professores
da minha Bahia, me desculpem, me perdoem, quando eu assinei aquele documento,
eu assinei sem estudar, eu assinei sem saber quais eram as repercussões.” (Palmas)
Seria muito mais digno ter coragem de assumir um ato que naquele momento foi
feito, e que agora não está sendo cumprido por este governo.
É lamentável! Mais uma vez, o governo da Bahia não tem respeito sequer a sua
própria palavra.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Com a palavra o Nobre Líder do
Governo e da Maioria para falar ou indicar o orador pelo tempo de 10 minutos.
O Sr. Marcelino Galo:- Sr. Presidente, falará pelo tempo de 10 minutos o
deputado Rosemberg Pinto.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao deputado
Rosemberg Pinto pelo tempo de 10 minutos.
O Sr. ROSEMBERG PINTO:- Meu querido deputado Álvaro Gomes, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, professores e professoras, imprensa, primeiro eu queria
mudar a lógica do debate aqui, porque às vezes é fácil fazer discurso para receber
aplausos. Eu, Deputado Paulo Azi, vim para esta Casa para tratar as coisas da forma
que elas são. Primeiro a questão do debate com relação à seca, meu querido deputado
Carlos Geilson, V.Exª fez um belo discurso quando leu a obra das mais importantes
de Zé Dantas e Humberto Teixeira, Vozes da Seca, interpretada por Luís Gonzaga.
Esta música foi feita em 1933, retratando a seca naquele período. Isso significa que a
seca não é deste governo. Os problemas que estamos enfrentando não são atuais, mas
que vêm de longa data, deputado Sandro Régis, de vários governos que não
conseguiram solucionar o problema, criar infraestrutura necessária para que hoje as
pessoas no Sertão não pudessem estar tendo dificuldade de água para beber.
Mas foram nesses últimos 5 anos, deputado Bruno Reis, que fizemos aqui na
Bahia 100 mil cisternas. Neste momento estão sendo construídos 46 sistemas
simplificados de abastecimento para tentar minimizar o problema da seca que assola
a Bahia e o Nordeste. Então, o discurso fácil dos aplausos, não é este o tema
significativo da Assembleia Legislativa.
Quero pegar a questão dos professores que estão aqui para que a maioria possa
entender o que fizemos no dia 11 de novembro de 2011. Houve uma negociação entre
governo e APLB, e qualquer acordo entre as partes só tem validade passando por esta
35
Casa. É esta Casa que invalida os reajustes dos servidores. O governo não pode fazer
isso sem a anuência desta Casa. Houve um debate entre a APLB e o governo do
Estado que pactuou algo que seria aprovado por esta Casa e que teve a votação
daquele PL por acordo com a votação de todos os deputados com a relatoria do meu
colega e amigo Bruno Reis. Então, não podemos jogar responsabilidade aqui no
governo. A responsabilidade é de todos que participaram daquele debate, porque a
APLB estava ali sentada com toda sua direção presenciando a votação daquilo que
ela negociou. E poderia, no outro dia, sair com o boletim, porque assim fazíamos lá
no meu sindicato, dizendo que foram enganados pelo governo e pela Assembleia
Legislativa da Bahia. Muito pelo contrário, saímos todos naquele momento
entendendo que aquilo era um acordo real, festejando, porque estávamos criando o
piso dos professores e um aumento real de mais 3% e 4% para frente.
É isso que temos que debater aqui, meu querido Paulo Azi. Lamento, deputado
Sandro Régis, essa questão da Bahiafarma, porque eu apanhei na porta da Bahiafarma
em 1999 quando era dirigente sindical, contra aquele governo que a fechou. Eu estava
lá. É melhor tentar há 7 anos do que fechar em um minuto deixando a maioria dos
hospitais sem remédio básico. Precisamos ler os jornais. Alguém disse aqui que é
preciso tomar remédio para memória. É preciso, sim, para entender o que houve em
1999 com o fechamento da Bahiafarma, empresa que servia aos hospitais e à
população mais carente deste Estado. No entanto aquele governo a fechou. E hoje
vêm dizer que o atual governo está demorando para reabri-la. Se esses deputados não
quisessem essa demora, os partidos deles não teriam ajudado a fechar a nossa saudosa
Bahiafarma.
Na época, Moema Gramacho chorou aqui, meu querido Luciano Simões, não
porque trabalhava lá, mas porque, assim como eu, era uma dirigente sindical. Eu
trabalhava na Nitrofértil, ela na Tibrás. Fomos para lá e ficamos uma noite inteira
com Antônio Lomes, que era o presidente da Bahiafarma. Ele nos disse que recebeu
orientação para fechar. A polícia foi fazer isso, contra a vontade dos trabalhadores e
da população.
Quero dizer que me solidarizei com os dirigentes do movimento dos policiais
militares. Tenho um respeito muito grande por todos eles. Mas também tenho a
convicção de dizer que não concordo com certas atitudes. E aí, meu querido deputado
Capitão Tadeu, do PSB, devo lembrar de que quando o senhor foi preso naquela
greve – e Jaques Wagner foi visitá-lo – não estava com arma em punho ameaçando
ninguém.
Hoje é fácil falar das greves e dos resultados que às vezes não são obtidos.
Mas, meu querido deputado Carlos Geilson, fui dirigente sindical neste Estado e não
podíamos fazer greve, porque a polícia não deixava nem sequer os dirigentes soltos
no dia das movimentações; prendia todos. Nós éramos tratados assim.
Então quero chamar a atenção dos meus companheiros e companheiras
professores e professoras. Precisamos rediscutir essa questão, sim. Aquele documento
assinado pela APLB e pelos representantes do governo, para ter validade do ponto de
vista financeiro da sua aplicação, deve ser homologado por esta Casa. Como veio o
36
projeto de lei.
Se há responsabilidade, esta deve ser dividida por todos que assinaram aquele
documento e por esta Casa, que aprovou, por unanimidade, aquele projeto no dia 11
de novembro de 2011.
É fácil fazer discursos para receber aplausos. Às vezes, atacam os colegas
deputados e deputadas, chamando-os de todos os nomes, entrando na individualidade.
Isso é um absurdo. Tenho dito que iremos conviver aqui por 4, 10 anos. Há
deputados, como Marcelo Nilo, com 20 e tantos anos de Parlamento. Convivemos
aqui diariamente, o respeito entre nós precisa ser mantido para que possamos fazer
desta Casa um lugar de debate das ideias, e não da disputa, da pessoalidade, já que
isso não leva a lugar algum.
Por isso, deputados e deputadas, quero chamar os companheiros professores e
professoras para esse debate. Cabe a todos nós buscarmos uma saída negociada para
que possamos restabelecer aquela questão. Se foi assinado um acordo entre as partes,
aquilo não foi aprovado por esta Casa quando aquele projeto foi aprovado aqui por
unanimidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. Álvaro Gomes:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
ORDEM DO DIA
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Ordem do Dia.
Questão de ordem, deputado Álvaro Gomes.
O Sr. Álvaro Gomes:- Sr. Presidente, primeiro quero informar a V.Exª que sou
farmacêutico, formado pela UFBa, e detectei que esse medicamento é falsificado,
porque foi fabricado em 1994. Inclusive, a data de fabricação está falsificada. Foi
fabricado no dia 1º de abril, Dia da Mentira, a validade, 31/12/2014...
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado, isso não é uma questão de
ordem, por favor.
O Sr. Álvaro Gomes:- Eu vou formular a questão de ordem, nobre presidente.
É um medicamento falsificado, e o que é mais grave, de uma gravidade que os
senhores não imaginam, esse medicamento não tem a responsabilidade do
farmacêutico e nem do Conselho Regional de Farmácia com o seu respectivo CRF.
Portanto, Sr. Presidente, a minha questão de ordem é para informar que esse
medicamento é falsificado, não tem a assinatura do farmacêutico, foi fabricado em
1994, aproximadamente, quando a Bahiafarma foi fechada. Portanto, queria informar
isso a V.Exª, que esse medicamento não tem validade nenhuma. Inclusive, estou
solicitando da Vigilância Sanitária que recolha todos esses medicamentos.
A minha questão de ordem, Sr. Presidente, é no sentido de que V.Exª proceda
uma verificação de quorum para continuidade da presente sessão.
O Sr. Targino Machado:- Questão de ordem, Sr. Presidente
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Pois não.
37
Questão de ordem do deputado Targino Machado.
O Sr. Targino Machado:- Sr. Presidente, aqui nesta Casa ocorre, com muita
frequência, o samba do crioulo doido. Ainda há pouco, na cadeira que V.Exª se
encontra, o competente deputado Álvaro Gomes quis impedir-me de fazer uma
questão de ordem. Eu tive que conseguir essa questão de ordem, literalmente no grito,
nobre presidente Marcelo Nilo, sob a alegação de que a questão de ordem que eu iria
proceder não era questão de ordem, e ele queria até que antecipasse qual era o
assunto que eu ia tratar na questão de ordem, nobre deputado Marcelo Nilo. Veja
como essa turma muda, muda de forma camaleoa, insidiosa, na dependência das suas
conveniências pessoais, na conveniência das oportunidades.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Mas também não é questão de ordem,
deputado.
O Sr. Targino Machado:- Tenho cinco minutos, vou formular a minha questão
de ordem, V.Exª já está a saber e esperar qual é, mas tenho cinco minutos para
fundamentar regimentalmente essa questão.
Não posso recomendar ao deputado que ensejou essa questão de ordem o
“Memoriol”, porque o “Memoriol” vale para, no máximo, o dia anterior, não vale
para o mesmo dia. Isso é Alzheimer! A demência, a perda de memória, deputada
Graça Pimenta, do contemporâneo com os fatos, é de portador do alemãozinho
Alzheimer. O portador do Alzheimer é aquele que vai tomar banho, ensaboa o tórax e
os membros superiores e, em seguida, vai ensaboar os inferiores e se esquece que
ensaboou os membros superiores e volta a ensaboá-los. Esse diagnóstico cabe na
cabeça do nobre deputado Álvaro Gomes como luvas nas mãos dos cirurgiões.
Ele é farmacêutico, mas não se pode automedicar, porque esse não é um
procedimento para farmacêutico, deputado Álvaro Gomes. Passe em nosso
consultório ou me peça para indicar um dos melhores profissionais da Bahia. Eu terei
o prazer de fazê-lo e encaminhar V.Exª até lá ou ir com V.Exª até lá, porque estarei
prestando um serviço à Bahia e à política desta Casa.
Deputado Marcelo Nilo, repreenda este tipo de questão de ordem, pois isso é
questão de desordem, porque é o que sabiam fazer o PT e o PCdoB no passado. E eu
faço a “mea culpa, mea culpa, mea maxima culpa”, porque sempre acompanhei o PT
e o PCdoB na Oposição nesta Casa inclusive quando a Bahiafarma foi privatizada.
Estávamos aqui os deputados Marcelo Nilo, Alice Portugal e eu. Éramos nós quem
bradava e engrossava as veias do pescoço à época contra o fechamento da
Bahiafarma por questão ideológica e farmacêutica que ela também é.
Quero concluir, Sr. Presidente, ao solicitar a V.Exª a verificação de quórum
pretendida de forma nominal, convidando os deputados presentes em seus gabinetes,
corredores e demais dependências da Casa a comparecer ao plenário para registrar as
presenças, a fim de garantirmos a continuidade da sessão fazendo zerar o painel, Sr.
Presidente.
Garças a Deus, V.Exª voltou para presidir a sessão. Quero encerrar fazendo
uma pergunta a V.Exª. Gritar não pode. Bater palmas pode. E cantar? Cantar não
pode, excelência? (Palmas)
38
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Cantar, também não.
O Sr. Targino Machado:- Cantar pode. Vou entoar e V.Exª vai lembrar dos
tempos pretéritos de Oposição há 16 anos que cantarolava aqui conosco e V.Exª é
muito mais entoado, entende muito mais de música, de notas do que eu, para me
ajudar a puxar o coro aqui na galeria muito em breve.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Cada um no seu papel. V.Exª está como
deputado de Oposição e, nesse momento, estou como presidente da Assembleia.
Quando eu era deputado de Oposição, fazia o papel que V.Exª faz tão bem hoje.
Solicito zerar o painel e marcar 15 minutos.
O Sr. Bruno Reis:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado Bruno
Reis. O Sr. Bruno Reis:- Agora não.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Não quer agora não?
O Sr. Targino Machado:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado Targino
Machado.
O Sr. Targino Machado:- Presidente, se V.Exª permitir, por um ato de elegância,
eu aceito ceder o meu tempo ao deputado Álvaro Gomes. (Risos)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Não, ele quer falar depois de V.Exª.
(Risos) O Sr. Targino Machado:- Teremos muito tempo aqui para falar, deputado
Álvaro Gomes.
Sr. Presidente, o pessoal serve água aqui? V.Exª poderia pedir um copinho de
água? O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Aqui dentro não, deputado. Se começar
a colocar copo aqui...
O Sr. Targino Machado:- Posso falar ali da tribuna, Sr. Presidente?
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Não, fale daí mesmo.
O Sr. Targino Machado:- Mas estou com sede, excelência.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Ceda a questão de ordem para outro, vá
beber água e. Depois, volte.
O Sr. Targino Machado:- V.Exª não quer me ouvir. Vou falar mesmo com boca
seca, travando, cuspindo bala e V.Exª vai me ouvir.
Quero chamar atenção da Bahia, de todos os baianos e da “Bahia de todos os
nós”, para o fato de que querem, na verdade, comprometer a legitimidade do
movimento “paradista”. V.Exª deve sentir uma saudade danada, até porque no tempo
em que V.Exª estava na Oposição, se elegia melhor do que agora que está no governo.
V.Exª viu esvaziar ou minguar os votos. Quase que V.Exª não vai, porque foi forjado
na Oposição e era um brilhante deputado de Oposição. V.Exª se esforça, deputado
Álvaro Gomes, para ser governo. Por quê? Por razões que desconheço e elas devem
ser louváveis, porque V.Exª, sempre, foi um excelente parlamentar nesta Casa.
Mas vem aqui, agora, atacar o pobre do “lorotil”, a única obra do governador
Wagner. O governador Wagner deve estar zangado com V.Exª porque esse foi o único
feito dele.
39
Mas, Sr. Presidente, querem aqui, na Assembleia, comprometer a legitimidade
do movimento grevista, criminalizar o movimento grevista dos professores. Veja que
vergonha! Não lembro se isso aconteceu no tempo do carlismo. Mas usaram o poder
do governo do Estado, que é muito grande, usaram o lobby governista para conseguir
a decretação da ilegalidade da greve, colocando cabelo em ovo. Uma greve e um
movimento legítimos!
A imprensa, inclusive, acabou de noticiar que o governador já determinou o
corte do ponto dos professores a partir de amanhã. Que bonitinho esse governador!
Que bonitinho! Quem deveria ter, deputado Marcelo Nilo – que está fazendo que não
ouve , mas, na verdade, está ouvindo. E se não está, deveria ouvir, porque a questão
de ordem é dirigida ao presidente da Mesa. Está no Regimento –, o ponto cortado não
eram os professores e, sim, o governador Jaques Wagner. Governador que,
diferentemente dos professores, ganha muito bem e com direito a casa, cama, mesa e
demais mordomias pagas pelo povo da Bahia e não trabalha. Repito que o governador
ganha bem, porém viaja mais do que trabalha, recebendo salários e vantagens
integrais.
Relembram muito dessa tribuna os métodos utilizados pelo carlismo. Ora! Ora,
Sr. Presidente, o carlismo acabou e o PT não esquece do velhinho ACM. Vamos
começar a trabalhar no presente para construir um futuro melhor, melhorar a saúde
pública, criar uma política competente de segurança pública e construir, o governo
Wagner, a primeira escola na Bahia, o que não fez nesses 5 anos e 4 meses de
governo. Precisa construir a primeira escola, porque ainda não inaugurou uma sequer.
Então, esse povo já mostrou ao que veio: não tem compromisso com a educação.
Agora, concluo a minha fala dizendo que deputado ganha bem, mesmo. Muito
bem. Talvez eu seja o único que assume isso aqui, na tribuna. Eu sou o único. E
muitas das vezes que vou falar daquela tribuna, falo da seguinte forma: saúdo o Sr.
Presidente, os Srs. Deputados presentes e as poltronas vazias, porque aqui a maioria
das poltronas vive vazia, independentemente da importância do assunto tratado. Os
deputados ficam nos gabinetes, passeando, e chegam aqui mais tarde, vindo de outros
lugares.
Concluo dizendo a V.Exª, que é meu padrinho de casamento: pelo amor de
Deus, não prescreva para nós o “embromato” e nem use essa desgraça.
Agora, não foi ainda, deputado Álvaro Gomes, identificado por V.Exª, que é
farmacêutico, um antídoto para esse remédio, e gostaria de que V.Exª falasse sobre
isso.
O Sr. Álvaro Gomes:- Sr. Presidente, questão de ordem.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado Álvaro
Gomes, do Partido Comunista do Brasil.
O Sr. Álvaro Gomes:- Primeiro, nobre deputado Targino, na realidade, em
nenhum momento tentei impedir a fala de V.Exª, apenas fiz cumprir o Regimento de
forma rigorosa, porque tenho um cuidado muito especial com o Regimento. O
Regimento é muito claro. Quando se estabelece uma questão, por exemplo, questão
de ordem para verificação de quórum, fala um e fala o outro em oposição, correto?
40
Questão de ordem sobre determinado assunto, projeto: fala um e fala o outro em
oposição e decide, vai decidindo a questão de ordem. Então todos podem falar. Só
que é preciso decidir o tema, porque sobre um determinado tema não se pode falar
mais do que duas vezes; é um que fala e outro que faz oposição.
Então, na realidade, apenas perguntei a V.Exª se gostaria de falar sobre o
mesmo tema do deputado Zé Neto. Bastaria V.Exª dizer que sim, estaria tudo
resolvido, tranquilamente. Então, em nenhum momento tentei impedir que V.Exª
falasse, até porque conheço o Regimento e acho que é importante o cumprimento do
Regimento, principalmente quando se está na Presidência da sessão.
Volto a falar, nobre deputado Targino, sobre o “Lorotil”. Este aqui está mais
complicado ainda, porque não tem nem medicamento nem bula. O prazo de validade
dele é 2002, está vencido. A falsificação, diz aqui: 1º de abril de 2012, falsificada essa
data, e a validade 31/12/2014. Então é um medicamento totalmente falsificado e a
validade vencida, nobre deputado Rosemberg. Como farmacêutico, eu não poderia
deixar de falar sobre essa questão.
Aqui também não tem o profissional habilitado para assumir a
responsabilidade. O responsável técnico não consta neste medicamento com o seu
respectivo Conselho Regional de Farmácia, nem consta. Este aqui está mais grave,
nem bula tem. Não tem bula, não tem medicamento. A Vigilância Sanitária tem que
recolher todos esses medicamentos. A Vigilância Sanitária está convidada, chamada
para recolher todos esses medicamentos, porque falsificação de medicamento é uma
coisa muito grave, gravíssima. Não se pode falsificar medicamento.
Já estou comunicando à Vigilância Sanitária para que proceda ao recolhimento
desse medicamento. Aliás, procurei um aqui na caixa e o encontrei com muita
dificuldade, porque me parece que boa parte já foi recolhida. Eu estava procurando
aqui os medicamentos, não os encontrei; encontrei apenas esta caixa. Então, a
situação realmente é grave, muito grave. Está na hora de a Vigilância Sanitária
recolher esses medicamentos, porque isso vai causar um prejuízo incalculável para a
população. Isso, realmente, é gravíssimo. Portanto, eu queria deixar registrado.
Agora, eu queria, nobre presidente, dizer aos professores que fiz um
pronunciamento, nobre deputado Targino, fui um dos primeiros a falar hoje no início
da tarde, falei e continuo defendendo uma saída negociada para o impasse. Acho que
é possível, sim, encontrar uma solução. Defendo isso, continuarei defendendo, porque
acho que é uma manifestação popular legítima dos professores, o movimento
grevista, é um movimento justo e que precisa de uma saída negociada.
Então, o que temos que fazer é um esforço conjunto, tranquilo, sereno, para
que encontremos uma solução que venha beneficiar toda a sociedade, toda a
população, não apenas os professores.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Para concluir, deputado.
O Sr. Álvaro Gomes:- Portanto, nobre deputado Marcelo Nilo, eram essas as
considerações que eu gostaria de fazer.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado Leur
Lomanto Júnior pelo tempo de 2min31seg.
41
O Sr. Leur Lomanto Junior:- Meu caro presidente deputado Marcelo Nilo, ouvi
com atenção a questão de ordem do deputado Álvaro Gomes.
Deputado Álvaro, V.Exª, procura usar, de forma até... através da comédia, da
pilhéria... Mas estamos tratando de um assunto sério, deputado. Está aqui a
mensagem do governador Jaques Wagner dizendo que a nova Bahiafarma já estava
em construção. Isso no primeiro mandato, no primeiro dia em que em veio a esta
Assembleia. É por isso que é “Lorotil”, deputado, mas acho que V.Exª deve ter
tomado “Lorotil” demais, está em overdose e começou a falar um bocado de besteira
aqui...
Acho que a nossa preocupação...
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado, tire essa palavra “besteira”, o
deputado Álvaro não merece isso. Diga assim “se equivocou...”
O Sr. Leur Lomanto Junior:- Não... É, o deputado se equivocou...
Mas veja bem, deputado Álvaro Gomes, temos que ter preocupação aqui é com
a situação dos professores, com a situação dos policiais militares, com a situação da
seca na Bahia, do caos que está instalado por causa da seca no nosso Estado, porque
não houve nenhuma intervenção concreta por parte do atual governo. São essas a
preocupações que temos aqui. É por isso que esse remédio, o “Lorotil”, que está
sendo distribuído nesta Casa hoje, vai ser distribuído em toda a Bahia para que as
pessoas possam tomar conhecimento das inverdades, das promessas não cumpridas,
das mentiras por parte do atual governo Jaques Wagner.
Era isso, Sr. Presidente, muito obrigado.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado Álvaro
Gomes pelo tempo de 37 segundos.
O Sr. Álvaro Gomes:- Nobre deputado Leur Lomanto, quem começou a
brincadeira foram V.Exªs. Começaram com o medicamento falsificado e aí,
naturalmente, temos que responder com mesma moeda, ou não? V.Exªs vieram com
um medicamento falsificado, na brincadeira, e nós respondemos com a mesma
moeda. Até acho que V.Exªs deviam tratar as coisas de forma séria, mas vieram com
brincadeira...
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado Álvaro Gomes, infelizmente o
horário já se encerrou, e como há apenas 14 Srs. Deputados no plenário, não há
quórum para continuidade da presente sessão.
Antes de encerrá-la, lembro aos Srs. Deputados que há uma convocação para a
realização de uma sessão extraordinária a ser iniciada 1 minuto após o enceramento
desta. Está encerrada a sessão.
Informamos que as Sessões Plenárias se encontram na internet no endereço
http://www.al.ba.gov.br/v2/sessoes.cfm. Acesse o caminho Sessões e leia-as na íntegra.
42