PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS
TIPO DE AUDITORIA
EXERCÍCIO
PROCESSO Nº
UNIDADE AUDITADA
CÓDIGO UG
CIDADE
RELATÓRIO Nº
UCI EXECUTORA
:
:
:
:
:
:
:
:
AUDITORIA DE GESTÃO
2008
44000.000353/2009-21
SE/MPAS
330015
BRASILIA
224736
170972
Senhor Coordenador-Geral,
Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço
n.° 224736, e consoante o estabelecido na Seção III, Capítulo VII da
Instrução Normativa
SFC n.° 01, de 06/04/2001, apresentamos os
resultados dos exames realizados sobre o processo anual de contas
apresentado pela SECRETARIA EXECUTIVA - MPS.
I - INTRODUÇÃO
2. Os trabalhos de campo conclusivos foram realizados no período de
25/03/2009 a 17/04/2009, por meio de testes, análises e consolidação
de informações coletadas ao longo do exercício sob exame e a partir da
apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada , em estrita
observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Publico
Federal. Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames.
II - RESULTADO DOS TRABALHOS
3. Verificamos no Processo de Contas da Unidade a existência das peças
e respectivos
conteúdos
exigidos
pela
IN-TCU-57/2008 e pelas
DN-TCU-94/2008 e 97/2009.
4. Em conformidade ao que estabelece o Anexo VI da DN-TCU-94/2008, e
em face dos exames realizados, efetuamos as seguintes análises:
_________________________________________________________________________________________________________________________
Visite o “Portal da Transparência” (www.portaldatransparencia.gov.br) e fiscalize o uso dos recursos públicos federais.
L:\DSI\SIINF\Relatorios262\2008\Conversao de relatorios\224736\RA_224736_DPPAS_DF.doc
4.1 RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DA GESTÃO
Os programas e ações da Previdência Social são, em sua grande maioria,
geridos e executados de forma conjunta pelo MPS, INSS e Dataprev. No
âmbito da Secretaria Executiva - SE são executadas ações que dão
suporte e permitem a manutenção e implementação de políticas públicas
de Previdência Social. A seguir relacionamos a participação da SE nos
programas previdenciários:
Programa: 0083 – Previdência Social Básica
Ação: 2015 – Funcionamento do CRPS
Meta
Previsão
Execução
Execução/Previsão %
Financeira
14.500.000,00
14.005.667,00
96,59
Física
364.170
425.150
116,74
Programa: 0083 – Previdência Social Básica
Ação: 2564 – Gestão de cadastros para a Previdência Social
Meta
Previsão
Execução
Execução/Previsão %
Financeira
95.111.115,00
72.611.114,00
76,34
Física
3.228.482
2.575.271
79,77
Programa: 0086 – Previdência Complementar
Ação: 4641 – Publicidade de Utilidade Pública
Meta
Previsão
Execução
Execução/Previsão %
Financeira
500.000,00
500.000,00
100
Física
Programa: 0087 – Gestão da Política de Previdência Social
Ação: 2272 – Gestão e Administração do Programa
Meta
Previsão
Execução
Execução/Previsão %
Financeira
10.817.650,00
5.943.928,00
54,95
Física
Programa: 0087 – Gestão da Política de Previdência Social
Ação: 4572 – Capacitação dos Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação
Meta
Previsão
Execução
Execução/Previsão %
Financeira
2.121.350,00
1.370.438,00
64,60
Física
1.663
106
6,37
Programa: 0087 – Gestão da Política de Previdência Social
Ação: 8452 – Combate às Fraudes de Natureza Previdenciária
Meta
Previsão
Execução
Execução/Previsão %
Financeira
5.441.608,00
3.159.178,00
58,06
Física
27
42
155,56
Programa: 0087 – Gestão da Política de Previdência Social
Ação: 4641 – Publicidade de Utilidade Pública
Meta
Previsão
Execução
Execução/Previsão %
Financeira
15.900.118,00
5.478.682,00
34,46
Física
Programa: 0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Ação: 0181 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis
Meta
Previsão
Execução
Execução/Previsão %
Financeira
115.039.929,00
112.380.434,00
97,68
Física
3.051
2.972
97,41
Programa: 0750 – Apoio Administrativo
Ação: 2000 – Administração da Unidade
Meta
Previsão
Execução
Execução/Previsão %
Financeira
87.836.308,00
77.591.272,00
88,34
Física
-
2
Programa: 0750 – Apoio Administrativo
Ação: 2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados
seus Dependentes
Meta
Previsão
Execução
Execução/Previsão
Financeira
2.247.120,00
2.024.406,00
90,09
Física
4.459
3.585
80,40
Programa: 0750 – Apoio Administrativo
Ação: 2010 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores
Empregados
Meta
Previsão
Execução
Execução/Previsão
Financeira
87.107,00
58.613,00
67,28
Física
78
69
88,46
Programa: 0750 – Apoio Administrativo
Ação: 2011 – Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
Meta
Previsão
Execução
Execução/Previsão
Financeira
1.426.709,00
1.075.577,00
75,39
Física
677
663
97,93
Programa: 0750 – Apoio Administrativo
Ação: 2012 – Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
Meta
Previsão
Execução
Execução/Previsão
Financeira
1.424.216,00
1.387.588,00
97,69
Física
739
722
97,42
Programa: 0750 – Apoio Administrativo
Ação: 09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para
custeio do regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Meta
Previsão
Execução
Execução/Previsão
Financeira
5.023.451,00
4.829.810,00
96,15
Física
-
e
%
e
%
%
%
o
%
Analisando-se os resultados apresentados, verifica-se, em linhas
gerais, a adequação entre as metas físicas e financeiras previstas e
executadas.
Cabe-nos ressalvar, entretanto, a baixa execução física
da Ação
4572 - Capacitação dos Servidores Públicos Federais em
Processo
de
Qualificação e Requalificação. Segundo informações
prestadas pelo gestor, o fato ocorreu em função de carências de infraestrutura para desenvolvimento dos treinamentos. Entretanto, dada a
relevância da ação, essa situação não pode comprometer sua execução,
devendo a Secretaria Executiva proporcionar
a seus servidores a
qualificação necessária para o desempenho de suas atribuições.
4.2 QUALIDADE E CONFIABILIDADE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO UTILIZADOS
E CONTROLES INTERNOS IMPLEMENTADOS PELA GESTÃO
Verifica-se que, em linhas gerais, os indicadores apresentados guardam
conformidade
com
as
atividades
desenvolvidas
pelas Unidades
Jurisdicionadas
da Secretaria Executiva, cabendo tão somente a
realização de ajustes em alguns indicadores de forma a possibilitar
a avaliação dos resultados obtidos de forma mais conclusiva, como por
exemplo, no indicador referente ao tempo médio para conclusão do
processo licitatório elaborado pela CGLSG e a criação de indicadores
na CGOFC. Além disso, seria necessária a apresentação dos dados
referentes
aos
indicadores
elaborados pela APEGR, objetivando
verificar se atingiram os objetivos previstos.
Apresentamos
a
seguir
descrição
e avaliação
apresentados pelas Unidades integrantes da SE/MPS:
dos
indicadores
3
1)
Coordenação-Geral
de
Logística
e
Serviços
Gerais
-
Coordenadoria de Administração Predial, Obras e Serviços - CAPOS
Tipo de
Descrição
Fórmula
indicador
Número de projetos planejados
= x = 100%
Avalia o percentual
Número de projetos
de projetos
desenvolvidos no prazo
Nível de
planejados e
previsto = x1%
desenvolvimento
Eficiência
efetivamente
Número de projetos
projetos
desenvolvidos no
desenvolvidos fora do prazo =
prazo previsto.
x2%/2
Índice Percentual = x1% + x2%
Número de projetos aprovados
= x = 100%
Avalia o percentual
Número de projetos executados
de projetos com
Nível de
no prazo previsto = x1%
execução aprovada e
execução de
Eficiência
efetivamente
Número de projetos
projetos
desenvolvidos fora do prazo =
executado no prazo
x2%/2
previsto.
Índice Percentual = x1% + x2%
Número de solicitações =
Nível de
100%
Avalia a relação
eficiência no
Número de OS atendidas no
entre a quantidade de
atendimento de
prazo previsto = x1%
OS demandadas e
Eficiência
OS da
Número de OS atendidas fora
atendidas dentro do
manutenção
do prazo = x2%/2
prazo previsto
preditiva
Índice Percentual = x1% + x2%
Nível de
Número de solicitações de
eficiência no
Avalia o percentual
serviços = 100%
atendimento de
Eficiência
de pedidos atendidos
Número de serviços atendidos
serviços de
pelos usuários
= x%
manutenção
predial
Nível de
Número de solicitações de
Avalia o percentual
eficiência às
transportes = 100%
de atendimentos às
Eficiência
solicitações de
Número de solicitações
solicitações de
serviços de
atendidas = x%
transportes
transporte
Número de solicitações = x =
100%
Número de processos abertos
Avalia a relação
no período de 24h = x1%
entre a quantidade de
Nível de
Número de processos abertos
aberturas de
eficiência na
no período de 48h = x2%/2
Eficácia
processos demandados
abertura de
Número de processos abertos
e sua execução no
processos
no período acima de 48h =
prazo previsto (24h)
x3%/4
Índice Percentual = x1% +
x2%/2 + x3%/4
O que mede
CGLSG
Resultado
94,45%
93%
86,3%
100%
100%
100%
Obs: Os índices referentes aos itens 1,2,3 e 6 são medidos percentualmente considerando plenamente eficiente
somente o que foi desenvolvido ou executado no prazo previsto. As atividades desenvolvidas fora do prazo
previsto têm sua eficiência reduzida ou desconsiderada, dependendo do prazo em que efetivamente foi utilizado
para sua realização.
Legenda: x = total a ser realizado, x1 = quantitativo realizado no prazo 1, x2 = quantitativo realizado no
prazo 2, e assim sucessivamente.
4
Coordenadoria de Licitações e Contratos – COLIC
Tipo de
Descrição
Fórmula
indicador
Somatório
do
Eficiência
Mede o tempo médio de
número de dias dos
conclusão
de
um
processos/Número
procedimento licitatório
de processos
O que mede
Nível de tempo
médio
para
conclusão
do
processo
licitatório
Eficiência
Nível de tempo
médio
para
renovação/repa
ctuação
de
processos
O que mede
Avalia
o
tempo
médio
necessário
para
providenciar a renovação
ou
repactuação
de
processos administrativos
Somatório
do
número de dias dos
processos/número
de processos
Coordenadoria de material e patrimônio – COAMP
Tipo de
Descrição
Fórmula
indicador
Valor estimado =
Eficiência
Mede a relação entre os
100%
preços estimados e os
Valor contratado =
efetivamente contratados
x
Nível
Preços
de
Nível
perda
bens
de
de
Eficiência
Avalia o percentual
perdas e extravios
bens patrimoniais
de
de
Número de bens não
localizados/Total
de bens
Nível
de
atendimento
das
solicitações
de materiais
de consumo
Eficiência
Avalia o percentual de
atendimento
de
itens
solicitados
pelos
demandantes referentes à
material de consumo
Número
de
itens
solicitados = 100%
Número
de
itens
atendidos = x
Da
análise
comentários:
dos
indicadores
apresentados
tecemos
Resultado
Pregão Eletrônico
= 57 dias
Convite = 45 dias
Concorrência
=
154 dias
Tomada de Preços
= 56 dias
Prorrogação = 60
dias
Repactuação = 50
dias
Resultado
A economia para a
administração foi
de
11,60%
em
relação ao valor
estimado.
Este
item
só
poderá
ser
calculado após o
término
do
Relatório
de
Inventário.
Dos
itens
solicitados
57,42%
foram
atendidos
devido
a cultura que as
unidades tem de
pedir
sempre
a
mais
do
que
realmente
necessitam.
(criando
minis
almoxarifados nos
setores).
os
seguintes
Com relação aos indicadores desenvolvidos pela Coordenadoria de
Administração Predial, Obras e Serviços - CAPOS observa-se que os
mesmos permitem identificar parâmetros de gestão das atividades
desenvolvidas na Unidade.
No
tocante aos indicadores desenvolvidos pela Coordenadoria de
Licitações e Contratos - COLIC o resultado apresentado não indica
padrão de desempenho. Não é possível avaliar se o número de dias
obtido é considerado razoável ou não. Necessário seria, nesse caso,
desenvolver critérios de medição, em que o atingimento de um número de
dias pré-definido representasse resultados classificados como, por
exemplo, "ruim", "mediano", "bom" ou "ótimo". Assim, 57 dias no nível
de tempo médio para conclusão de processo licitatório de pregão
eletrônico representaria um resultado classificado como "bom" ou
"ótimo", considerando-se uma escala de 50 a 100 dias.
Quanto aos
Patrimônio
indicadores apresentados pela Coordenadoria de Material e
- COAMP sugere-se que os comentários relativos aos
5
resultados obtidos sejam feitos em observação à parte em legenda,
deixando-se apenas os valores numéricos para a coluna "resultado".
2)
Coordenação-Geral
de
Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOFC
De acordo com informações constantes do Relatório de Gestão da
Secretaria-Executiva - SE/MPS, no exercício de 2008 a CoordenaçãoGeral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOFC utilizou os
seguintes indicadores de gestão:
DENOMINAÇÃO
UTILIDADE
1.
Índice
de
Realização
de
Despesas Correntes
Mede a relação entre a
realização do orçamento
para despesas correntes
e a previsão contida no
Decreto de limite de
movimentação e empenho
anual
Meta: < ou = 1
2.
Índice
de
Realização
de
Despesas de Capital
Mede a relação entre a
realização do orçamento
para despesas de capital
e a previsão contida no
Decreto de limite de
movimentação e empenho
anual
Meta: 100%
Perda
para
e
Mede
percentual
de
créditos
orçamentários
não utilizado
Meta: < ou = 1
4.
Acompanhamento
mensal das despesas
com
pessoal
e
encargos sociais
Meta: 100%
Mede
percentual
de
realização de relatórios
de despesas com pessoal
e encargos sociais
3. Índice de
de
Crédito
Movimentação
Empenho
FÓRMULA DE
CÁLCULO/MEDIÇÃO
Valor
Total
das
Despesas
Correntes/Valor
do
Limite de Programação
Orçamentária onde:
< ou = 1 MPS cumpriu
limite
>1 MPS não cumpriu
limite
Valor
Total
das
Despesas
de
Capital/Valor
do
Limite de Programação
Orçamentária onde:
< ou = 1 MPS cumpriu
limite
> 1 MPS não cumpriu
limite
Total
de
créditos
orçamentários
não
descentralizados
x
100/Total de créditos
orçamentários
Nº de relatórios de
despesas com pessoal
e encargos sociais x
100/nº meses
RESULTADO EM 2008
131.838.245/94.658.044
0,718
12.198.857/6.411.503
0,526
47.814.627/144.037.102
0,332
12 x 100/12
100
Verifica-se que os indicadores apresentados guardam conformidade com a
atividade finalística da Unidade. Porém, como forma realizar um melhor
acompanhamento quanto ao atingimento de suas metas, refletindo o
desempenho orçamentário e financeiro do Órgão, poderiam ser criados
indicadores que demonstrassem o resultado da execução orçamentária em
relação à programação (total de recursos orçados x recursos aplicados
e/ou utilizados), e de inscrição de restos a pagar, objetivando
avaliar se os créditos orçamentários estão sendo utilizados no
exercício de competência.
3) Coordenação-Geral de Informática - CGI
A Coordenação-Geral de Informática possui indicadores que buscam
avaliar o nível de atendimento aos usuários pelo serviço de suporte do
MPS, serviço de telefonia móvel e fixa e, acesso à Internet. Foram
apresentados os seguintes indicadores:
6
DENOMINAÇÃO
1.
Software
Hardware
e
UTILIDADE
Identificar
o
quantitativo de usuários
atendidos pelo serviço
de suporte e help desk
do MPS em relação a
hardware e software e
demais
periféricos
de
informática.
de
Fixa
Identificar
o
quantitativo de usuários
atendidos pelo serviço
de suporte e help desk
do MPS em relação ao
serviço
de
telefonia
fixa.
3.
Satisfação
do
usuário
com
o
Serviço de Telefonia
Móvel Pessoal (SMP)
Aferir a qualidade dos
serviços prestados pela
operadora de telefonia
móvel pessoal para o
MPS.
4.
Disponibilidade
da Rede Corporativa
Identificar
a
disponibilidade
dos
serviços de acesso à
Internet e de Mensageria
Corporativa do MPS.
2.
Sistema
Telefonia
Comutada (STFC)
FÓRMULA DE CÁLCULO
Apuração
do
quantitativo
de
chamados
abertos,
executados,
cancelados,
referentes
ao
atendimento da equipe
de
help
desk.
Classificação
da
quantidade
de
chamados por tipo de
problema.
Apuração
do
quantitativo
de
chamados
abertos,
executados
e
cancelados,
referentes
ao
atendimento da equipe
de
help
desk
aos
usuários
de
telefonia.
Percentual
de
respostas
obtidas
para
o
indicador:
Positivo ou Negativo.
Dsm(%)=
(Tro-TppTpi/Tro-Tpp) x 100
Onde:
Dsm(%)
=
Índice
de
disponiblidade
apurada
para
o
serviço
(percentual);
Tro=
Tempo
total
do
regime de operação, em
minutos;
Tpp=
Tempo
total
de
paradas programadas ou
emergenciais
acordadas
com
o
cliente,
em
minutos;
Tpi= Tempo total das
interrupções do serviço
durante
o
regime
de
operação em minutos.
RESULTADO EM 2008
Chamados
Abertos
=
15.684
Chamados Finalizados =
15.302
Chamados Cancelados =
382
Chamados
Abertos
=
1.489
Chamados Finalizados =
1.489
Chamados Cancelados =
0
a) O aparelho
fornecido atende as
necessidades? Sim (27)
Não (4)
b) Incidência de
indisponibilidade do
serviço: Sim (8) Não
(21) Dados de ago/08
Disponibilidade Obtida
= 100%
Acesso à Internet =
100%
(Dados de dez/08)
Em relação ao indicador referente à satisfação dos usuários com a rede
de telefonia móvel, o gestor informou a partir dos dados da primeira
pesquisa realizada em fevereiro/2008, implementou algumas ações de
melhoria, como a substituição de aparelhos. No segundo semestre do
exercício, foram adquiridos pela CGI mais 05 (cinco) modens de acesso
à internet e a transferência de tecnologia para 3G, possibilitando,
entre outros, o aumento na velocidade de transmissão de dados.
4) Gabinete do Ministro - GM
No âmbito do Gabinete do Ministro, foi utilizado o indicador de
Tramitação de Processos para avaliar, no exercício de 2008, a
tempestividade dos processos que chegaram ao Gabinete do Ministro.
a)Indicador: Tramitação de Processos no GM
b)Mede: A tempestividade na apreciação dos processos que chegam ao
Gabinete do Ministro.
c)Tipo: Eficácia
7
d)Fórmula de cálculo: I = DSD - DED, onde:
Onde:
I = Indicador
DSD = Data de Saída do Documento
DED = Data de Entrada do Documento.
e) Área responsável pelo cálculo e/ou medição: Coordenação-Geral do GM
f) Resultado do indicador no exercício: Correspondeu às expectativas,
e objetiva-se manter a situação atual para os próximos exercícios.
A média de tramitação dos processos no Gabinete do Ministro é de 0 a 3
dias para os processos de cessão de servidor, assuntos relacionados às
atividades fins das Secretarias, assuntos previdenciários, processos
administrativos disciplinares e afastamentos do País, e de 0 a 20 dias
para provimento de cargos. O indicador avaliado não apresentou
disfunções estruturais ou situacionais que impactassem o resultado
obtido.
5) Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH
De acordo com informações constantes do Relatório de Gestão da
Secretaria-Executiva - SE/MPS, no exercício de 2008 a CoordenaçãoGeral de Recursos Humanos - CGRH utilizou os seguintes indicadores de
gestão:
a) Indicador: Índice de custo de pessoal.
- Utilidade: Expressa a relação entre o valor total da despesa
obrigatória com ativos (exceto auxílio creche, vale alimentação e
GEAP) e o número de servidores. Avalia o custo médio da força de
trabalho.
- Tipo: Eficiência
- Fórmula de cálculo: total da despesa obrigatória de pessoal
incluindo cargo em comissão.
- Método de aferição: utilização de dados físicos.
- Resultados do indicador no exercício:
f.1) Índice de custo de pessoal
Total da despesa obrigatória de
Mês
pessoal com cargo em comissão
(R$)
2.976.237,83
Janeiro
2.824.671,97
Fevereiro
2.784.277,42
Março
2.845.414,53
Abril
2.857.108,24
Maio
4.420.494,98
Junho
3.076.461,00
Julho
3.241.631,89
Agosto
3.172.562,42
Setembro
3.152.058,66
Outubro
4.975.721,68
Novembro
4.958.200,66
Dezembro
Total de
servidores
Quantificador
(R$)
1.454
1.445
1.446
1.447
1.443
1.441
1.455
1.448
1.445
1.446
1.441
1.449
2.046.94
1.954.79
1.925.51
1.966.43
1.979.98
3.067.66
2.114.41
2.238.70
2.195.55
2.179.85
3.452.97
3.421.81
b) Indicador: Desenvolvimento de Recursos Humanos
- Utilidade: Expressa o investimento em desenvolvimento de recursos
humanos.
- Tipo: Eficiência
- Fórmula de cálculo: custo total em desenvolvimento de recursos
humanos dividido pela lotação média anual.
- Método de aferição: utilização de dados físicos.
- Resultado do indicador no exercício: R$ 104.210,19/106 = R$ 983,11.
Da execução financeira inicialmente estimada em R$ 2.300.000,00 (dois
8
milhões e trezentos mil reais), e uma meta física de 1.663, foram
executados R$ 1.370.438,00 (um milhão, trezentos e setenta mil,
quatrocentos e trinta e oito reais), atingindo uma meta física de 133
servidores, dos quais 27 participaram do Projeto Formar, sem ônus para
o MPS.
Desses valores, foram executados apenas R$ 104.210,19 (cento e quatro
mil, duzentos e dez reais e dezenove centavos), atingindo uma meta
física de 106 servidores, elevando o custo per capita para R$ 983,11.
Esse baixo índice se deu em razão da proposta apresentada para o
desenvolvimento das ações de capacitação voltadas ao modelo de gestão
por competência, conforme prevê o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro
de 2006.
Para
implementação
deste
novo
modelo
fazia-se
necessário,
primeiramente, realizar o mapeamento das competências institucionais e
individuais,
demandando
tempo
e envolvimento das áreas deste
Ministério. Assim, houve várias tramitações do processo visando
complemento e ajustes que pudessem atender aos objetivos propostos.
Além disto, foi destacado o valor de R$ 1.500,000, 00 (um milhão e
quinhentos mil reais) para o INSS.
6) Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos- APEGR
A APEGR elaborou, no exercício de 2008, os seguintes indicadores:
- Conhecimentos Produzidos: somatório de todos os dados e informações
que geram RELINT, RELINFO e Conhecimentos de Inteligência que poderão
resultar em operações conjuntas com a Polícia Federal.
Prejuízo Apurado: somatório dos valores pagos por benefício
previdenciário desde sua concessão irregular até o momento da ação.
- Economia Mensal: somatório dos valores individuais por benefícios
pagos indevidamente no mês da operação.
- Operações Realizadas: somatório de todas as operações realizadas no
ano.
Embora conste no Relatório de Tomada de Contas da SE a descrição e
fórmula de cálculo e medição, não foram apresentados valores e/ou
percentuais que possibilitassem a aferição do atingimento ou não das
metas previstas.
4.3 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Conforme
levantamento
realizado
por
esta
equipe
de auditoria
nos sistemas SIAFI, bem como verificado junto ao
gestor, não
houve ocorrência
de
transferências voluntárias no exercício de
2008.
4.4 REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATO
No exercício de 2008, o Ministério da Previdência Social concluiu 41
(quarenta e um) processos licitatórios, totalizando R$ 45.832.743,77
(quarenta e cinco milhões, oitocentos e trinta e dois mil, setecentos
e quarenta e três reais e setenta e sete centavos). Deste universo,
esta CGU analisou, no presente trabalho de auditoria de avaliação de
gestão, os seguintes processos:
9
Processo
44000.004263/2007-48
44000.004262/2007-01
44000.002161/2008-79
44000.001397/2008-98
44000000960/2008-19
44000000754/2008-09
44000001394/2008-54
44000.002359/2008-52
44000.002810/2008-31
44000.000440/2008-06
Total
Modalidade licitatória
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
Tomada de Preços
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
Concorrência TP
Foram analisados,
cento) do volume
2008.
Valor Global (R$)
999.980,00
171.029,58
528.238,99
2.400.000,00
656.900,00
1.344.878,39
2.857.880,48
215.450,00
3.280.542,60
25.950.000,00
38.404.900,04
portanto, 83,7% (oitenta e três vírgula sete por
de recursos licitados pela Unidade no exercício de
Com relação às licitações anteriores a 2008, referentes a contratos
vigentes
no
referido exercício, foram analisados os seguintes
processos:
Processo
44000000128/2008-12
44000000432/2008-51
44000000106/2008-44
44000002366/2008-54
44000000729/2007-36
44000000112/2008-00
44000001149/2008-47
44000002471/2008-93
44000003756/2007-61
44000004640/2007-49
44000004636/2007-81
Total
Modalidade licitatória
Não se aplica
Concorrência
Não se aplica
Dispensa
Convite
Inexigível
Concorrência
Concorrência
Pregão
Pregão
Pregão
Valores pagos em 2008 (R$)
1.055.651,91
1.601.261,80
1.849.290,49
686.585,84
49.942,42
164.098,00
5.376.000,28
549.686,00
464.024,25
361.881,00
1.160.000,00
13.318.421,99
Destaca-se que nos processos anteriormente selecionados para análise,
verificou-se a regularidade licitatória, ressalvando as disfunções
relacionadas a seguir:
- realização de procedimento licitatório em desacordo com o artigo 7º,
parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 8.666/93;
- terceirização de atividades inerentes a categorias funcionais
abrangidas pelo plano de cargos do órgão, contrariando o disposto no
Decreto nº 2.271/1997, na IN/MPOG nº 02/ 2008 e nos acórdãos TCU nº
838/2004 - Plenário e 975/2005 - Segunda Câmara;
- necessidade de adequação do regime de execução do contrato aos
preceitos dos artigos 6º e 10 da Lei nº 8.666/93, tendo o gestor
definido como regime de execução o de empreitada por preço global ao
invés do regime de empreitada por preços unitários, no caso de
contratação de serviços sob demanda; e
- formas de pagamento de serviço de publicidade e propaganda que se
assemelham e/ou configuram na prática o regime de execução denominado
de "administração contratada", que não tem amparo na Lei nº 8.666/93,
por ter sido este regime de execução objeto de veto presidencial.
Cabe ressaltar que no exercício de 2008 não foram realizadas na
Unidade licitações nas modalidades dispensa e inexigibilidade.
4.5 REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Por
intermédio
do
Ofício
65/SPOA/MPS/2009,
a Coordenação-Geral de
10
Recursos
Humanos apresentou a composição do quadro de pessoal
existente no Ministério da Previdência Social - MPS no exercício de
2008 com as seguintes informações:
SITUAÇÃO FUNCIONAL
Ativo Permanente
Requisitado
Nomeado cargo em comissão
Natureza Especial
Cedido
Contrato Temporário
Requisitado de outros órgãos
Exercício descentralizado de carreira
Exercício provisório
Total
Qtde.
Qtde.
Qtde.
dez/20 dez/20 dez/20
06
07
08
503
490
489
2.167
651
669
52
70
64
01
01
0
178
176
165
21
38
33
12
13
13
160
55
46
01
01
0
3.095
1.495
1.479
Conforme demonstrado, observa-se que o quadro efetivo de pessoal
permanente
do
MPS
no
exercício de 2008 (ativo = 489 mais
cedidos/requisitados = 165 = 654 servidores) em relação à posição do
exercício de 2007 (ativo = 490 mais cedidos/requisitados = 176 = 666
servidores), sofreu uma redução de 12 servidores, correspondendo a
1,83% a menos do contingente. No entanto, destaca-se que os 165
servidores cedidos/requisitados a outros Órgãos Públicos correspondem
a 25,22% do quadro efetivo de pessoal, fato que precisa ser avaliado
por parte do MPS de modo a verificar a conveniência e oportunidade na
liberação de servidores para a condição de cedidos/requisitados para
não desfalcar a força de trabalho efetiva do Ministério.
4.6 CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU
Em pesquisas junto ao sítio do Tribunal de Contas da União – TCU
na internet, verificou-se
que
no exercício de 2008 não houve
Acórdãos ou Decisões
dirigidas
à Unidade examinada. Na gestão do
exercício constam somente diligências
encaminhadas
por
meio
de
Ofícios do TCU à CGLSG/MPS em razão de supostas irregularidades em
licitações promovidas pelo MPS, que já foram devidamente esclarecidas
por parte do gestor.
Quanto
às
recomendações
que
integraram
os Relatórios de
Auditoria desta
CGU-PR
no
decorrer do exercício, o gestor
encaminhou Plano de Providências
com
as
justificativas
pertinentes, restando pendentes somente
informações
acerca
da
conclusão
de
Procedimentos Administrativos Discplinares - PAD e
de trabalhos da Comissão Especial de Inventário instituída pelo MPS.
4.7 PROGRAMAS E PROJETOS
ORGANISMOS INTERNACIONAIS
FINANCIADOS
COM
RECURSOS
EXTERNOS
COM
No âmbito do MPS, a execução de projetos e programas financiados com
recursos externos é de responsabilidade da Unidade de Coordenação de
Projetos - UCP/MPS, que apresenta processo de contas individual.
4.8 CONCESSÃO DE DIÁRIAS
11
Os
gastos da CGRH/SPOA/SE/MPS com deslocamentos, em 2008,
totalizaram R$ 30.389,76 (trinta mil, trezentos e oitenta e nove
reais e setenta e
seis
centavos),
dos
quais R$ 9.290,77 (nove
mil, duzentos e noventa
reais
e
setenta e sete centavos) se
referem a diárias e R$ 21.098,99 (vinte e um mil, noventa e oito
reais e noventa e nove centavos) a
passagens
aéreas,
de
acordo
com
consultas
realizadas
no
SCDP,
pela
internet.
Desses
deslocamentos, a quase totalidade (97,5%) registrada no citado
sistema de controle referiu-se a servidores de
outras
áreas
do
MPS.
Relativamente aos deslocamentos que se iniciaram nas sextas-feiras,
bem como os que incluíram sábados, domingos e feriados, em 2008,
constatamos a adequada justificativa para cada um deles, estando de
acordo com a disposição expressa no art. 5º, § 2º, do Decreto n.º
5.992, de 19.12.2006.
4.9 SUPRIMENTO DE FUNDOS - USO DE CARTÕES
De acordo com informações contidas às fls. 78 do Processo de Tomada de
Contas nº 44000.000353/2009-21, foram realizadas despesas com Cartão
de Pagamento do Governo Federal, no âmbito da Unidade, conforme a
seguir:
ANO
2006
2007
2008
FATURA
146
141
48
SAQUE
55.144,30
22.261,74
10.521,38
9
59
2
980,00
13.485,96
240,00
.
Após análise foi constatada a regularidade dos pagamentos realizados
com CPGF/Suprimento de Fundos, no exercício de 2008, bem como
expressiva redução deste tipo de despesa em relação às realizadas em
2006 e 2007.
5. Entre as constatações identificadas pela equipe, não
efetuar estimativa de ocorrência de dano ao erário.
foi
possível
III - CONCLUSÃO
Eventuais questões pontuais ou formais que não tenham causado
prejuízo ao erário, quando identificadas, foram devidamente tratadas
por Nota de Auditoria e as providências corretivas a serem adotadas,
quando for o caso, serão incluídas
no Plano
de Providências
Permanente ajustado com a UJ e monitorado pelo Controle Interno.
Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável,
submetemos o presente relatório à consideração superior, de modo a
possibilitar a emissão do competente Certificado de Auditoria.
Brasília ,
de Junho de 2009.
12
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
CERTIFICADO DE AUDITORIA
CERTIFICADO Nº
UNIDADE AUDITADA
CÓDIGO
EXERCÍCIO
PROCESSO Nº
CIDADE
:
:
:
:
:
:
224736
SE/MPAS
330015
2008
44000.000353/2009-21
BRASILIA
Foram examinados, quanto
à legitimidade e legalidade, os
atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no
período de 01Jan2008 a 31Dez2008.
2.
Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme
escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante
deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas
selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros
mantidos
pela(s)
unidade(s),
bem como a aplicação de outros
procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria.
3.
Em
nossa
opinião, diante dos exames aplicados, de acordo
com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no
Relatório de Auditoria de Avaliação da Gestão nº 224736
considero:
3.1 No que concerne à gestão dos responsáveis constantes
da IN TCU nº 57/2008:
3.1.1
REGULAR
listados:
com
ressalvas
a
CPF
NOME
“NOME E CPF PROTEGIDOS POR SIGILO”
gestão
dos
responsáveis
do art. 10
a
seguir
CARGO
SUB SEC DE PLANEJ ORC E ADM
FALHA(s) MEDIA(s)
1.1.5.3
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE FORMA
CONTINUADA COM REMUNERAÇÃO EM HORA-TRABALHADA E SEM A ESPECIFICAÇÃO
PRÉVIA DOS SISTEMAS OBJETO DO CONTRATO, CONTRARIANDO DETERMINAÇÕES DO
TCU.
1.1.5.5
FORMAS DE PAGAMENTO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA QUE SE
ASSEMELHAM E/OU CONFIGURAM NA PRÁTICA O REGIME DE EXECUÇÃO DENOMINADO
DE "ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA", QUE NÃO TEM AMPARO NA LEI Nº 8.666/93,
POR TER SIDO ESTE REGIME DE EXECUÇÃO OBJETO DE VETO PRESIDENCIAL.
1.1.5.7
TERCEIRIZAÇÃO
DE
ATIVIDADES INERENTES ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS
ABRANGIDAS PELO PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO
DECRETO Nº 2.271/1997.
1.1.5.8
TERCEIRIZAÇÃO
DE
ATIVIDADES INERENTES ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS
ABRANGIDAS PELO PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO
DECRETO Nº 2.271/1997, NA IN/MPOG Nº 02/ 2008 E NOS ACÓRDÃOS TCU Nº
838/2004 -PLENÁRIO E 975/2005 -SEGUNDA CÂMARA.
1.1.5.9
TERCEIRIZAÇÃO
DE
ATIVIDADES INERENTES ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS
ABRANGIDAS PELO PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO
DECRETO Nº 2.271/1997, NA IN/MPOG Nº 02/ 2008 E NOS ACÓRDÃOS TCU Nº
838/2004- PLENÁRIO E 975/2005- SEGUNDA CÂMARA.
3.1.2
REGULAR a gestão dos demais responsáveis tratados no mencionado
Relatório de Auditoria.
Brasília ,
de Junho de 2009.
HUMBERTO LUCIO PIMENTEL MENEZES
COORDENADOR-GERAL DE AUDITORIA DA AREA DE PREVIDENCIA SOCIAL
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO
RELATÓRIO Nº
EXERCÍCIO
PROCESSO Nº
UNIDADE AUDITADA
CÓDIGO
CIDADE
:
:
:
:
:
:
224736
2008
44000.000353/2009-21
SE/MPS
330015
BRASÍLIA
Em conclusão aos encaminhamentos de responsabilidade da
SFC/CGU referentes ao processo de contas da Unidade acima
referenciada, relativo ao exercício de 2008, expresso, a seguir,
opinião conclusiva, de natureza gerencial, sobre os principais
registros e recomendações formulados pela equipe de auditoria, em
decorrência dos trabalhos conduzidos por este órgão de controle
interno sobre os atos e fatos de gestão praticados no período
examinado,
cuja
certificação
foi
pela
“Regularidade
com
Ressalvas”.
As constatações que impactaram a gestão praticada no
período examinado se deram no âmbito das unidades cujas contas
foram tratadas, de forma consolidada, pela Secretaria-Executiva,
encarregadas pelas atividades de apoio à execução das políticas
públicas sob a responsabilidade do Ministério da Previdência
Social. Dentre essas constatações, destacam-se as seguintes: a)
realização de procedimento licitatório sem orçamento detalhado em
planilhas que expressem a composição de todos os seus custos
unitários, conforme determina o artigo 7°, parágrafo 2°, inciso II
da Lei n° 8.666/93; b) terceirização de atividades inerentes a
categorias funcionais abrangidas pelo Plano de Cargos do órgão,
contrariando o disposto no Decreto n.º 2.271/1997, na IN/MPOG n.º
02/2008 e nos Acórdãos TCU n.º 838/2004 – Plenário e 975/2005 –
Segunda Câmara; c) formas de pagamento de serviços de publicidade
e propaganda que se assemelham e/ou configuram na prática o regime
de execução denominado de “Administração Contratada”, que não tem
amparo na Lei n.º 8.666/93, por ter sido este regime de execução
objeto de veto presidencial; d) contratação de serviços de
desenvolvimento de sistemas de forma continuada com remuneração em
_________________________________________________________________________________________________
Visite o “Portal da Transparência” (www.portaltransparencia.gov.br) e fiscalize o uso dos recursos públicos federais.
L:\DSI\SIINF\Relatorios262\2008\Conversao de relatorios\224736\PA_224736_DPPAS_DF.doc
1
PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO - RELATÓRIO Nº 224736
hora trabalhada e sem a especificação dos
contrato, contrariando determinações do TCU.
sistemas
objeto
do
As constatações identificadas não chegaram a comprometer
o desempenho da UJ no exercício, pois se referiram mais a questões
pontuais, à exceção da necessidade de adoção de medidas visando à
substituição da mão-de-obra terceirizada, com a conseqüente
realização de concurso público para repor a força de trabalho,
após a
realização de estudos
para estabelecer a
efetiva
necessidade de recursos humanos do Ministério da Previdência
Social, que vem sendo objeto de recomendação em relatórios
anteriores.
No que tange aos Controles Internos Administrativos da
UJ, verificamos que estes necessitam de aprimoramento, em especial
aqueles relacionados às questões tratadas como “informação” e
“constatação” no Relatório de Auditoria.
Com relação à implementação, no curso do exercício, de
práticas administrativas que trouxeram impactos positivos às
operações da Unidade, cuja função precípua é a de prestar
assessoramento direto à supervisão ministerial, essas constam do
Relatório de Gestão da UJ, onde está informado, dentre outros
aspectos, que no desempenho do seu papel institucional de
promotora da governança, vem se relacionando, de forma sistemática
e contínua, com as unidades organizacionais do MPS, por meio de
reuniões de trabalho orientadoras e organizadoras dos temas
institucionais pertinentes, visando aderência normativa e uma
comunicação eficaz com os órgãos de Controle Interno e Externo,
contribuindo, dessa forma, para o processo de governabilidade e
sustentabilidade das Políticas Públicas do Governo Federal.
No que se refere aos avanços mais marcantes da gestão
avaliada, estes estão evidenciados nos resultados da avaliação do
Programa 0750 – Administração da Unidade, através da Ação 2000,
que representa o programa de maior impacto operacional no MPS.
Essa ação está sob a responsabilidade técnica da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA, que custeia as
despesas com serviços administrativos, pessoal ativo, manutenções
da frota veicular e dos imóveis, gastos com tecnologia da
informação,
diárias
e
passagens,
sistema
de
informações
gerenciais, dentre outras. Merece destaque nesses avanços, que a
UJ,
atendendo
recomendações
do
Controle
Interno,
buscou
aperfeiçoar o monitoramento dos resultados alcançados por meio de
indicadores de gestão e regularizar tempestivamente situações
questionadas no curso dos trabalhos de auditoria de campo, bem
como dar continuidade aos esforços de racionalização e agilização
no atendimento às aquisições das Unidades organizacionais do MPS,
2
PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO - RELATÓRIO Nº 224736
priorizando o uso das compras eletrônicas, na modalidade de Pregão
Eletrônico, operacionalizado no Portal de Compras do Governo
Federal – Comprasnet.
Assim, em atendimento às determinações contidas no
inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto
no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VIII, art. 12 da
IN/TCU/N.º 57/2008 e fundamentado no contido no Relatório de
Auditoria,
acolho
a
conclusão
expressa
no
Certificado
de
Auditoria, devendo o processo de contas ser encaminhado ao
Ministro
de
Estado
supervisor
com
vistas
à
obtenção
do
Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º
8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União.
Brasília,
de junho de 2009.
CLÁUDIO ANTÔNIO DE ALMEIDA PY
Diretor de Auditoria de Pessoal, Previdência e Trabalho
3