caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
José Renato Nalini
Ano IX • Edição 1992 • São Paulo, quarta-feira, 21 de outubro de 2015
PODER JUDICIÁRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
www.dje.tjsp.jus.br
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015
São Paulo, Ano IX - Edição 1992
2
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do
Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Ministro Sydney Sanches, a ser realizada pelo Juiz Ricardo Braga Monte
Serrat, no dia 21 de outubro de 2015 (quarta-feira), às 11h30, na Sala 509 - 5º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/
nº - Centro - São Paulo/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do
Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Afonso de Barros Faro, a ser realizada pelo Juiz Afonso
de Barros Faro Júnior, no dia 21 de outubro de 2015 (quarta-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa”
(Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO, LOGÍSTICA, ARTE E CULTURA NO TJSP E APOIO AO COMITÊ DE AÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA (CASC)
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito e Funcionários para as “Jornadas Musicais” – Projeto
“Arte e Cultura no TJSP”, evento mensal sob a responsabilidade do Desembargador Sidney Romano dos Reis, que
apresentará a seleção de vídeos “Rock In The Court”, com bandas de rock como The Beatles, Led Zeppelin, Queen, The
Rolling Stones e outras, a realizar-se nos dias 27 de outubro de 2015 (terça-feira), às 18 horas, no Auditório do GADE
MMDC, Avenida Ipiranga, 165 - Centro - São Paulo/SP e 03 de novembro de 2015 (terça-feira), às 18 horas, na “Sala
Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, Centro – São Paulo/SP.
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2.1
PROCESSO Nº 247/1978 – BILAC - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em
19/10/2015, autorizou a suspensão dos prazos processuais na Comarca de Bilac, no dia 21/10/2015, sem prejuízo das audiências
designadas e do atendimento das medidas urgentes, em retificação à autorização disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico
de 20/10/2015, pág. 02.
PROCESSO Nº 193/1978 – LARANJAL PAULISTA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de
Justiça, em 19/10/2015, autorizou a suspensão dos prazos processuais na Comarca de Laranjal Paulista, no dia 03/11/2015,
sem prejuízo das audiências designadas.
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São Paulo, Ano IX - Edição 1992
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PROCESSO Nº 198/1978 – SANTA CRUZ DO RIO PARDO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça, em 19/10/2015, autorizou a suspensão dos prazos processuais no prédio do Fórum da Comarca de Santa
Cruz do Rio Pardo, no dia 16/11/2015, bem como no prédio do Juizado Especial Cível da referida Comarca, no dia 17/11/2015.
PROCESSO Nº 80/1999 – FORO REGIONAL II – SANTO AMARO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça, em 19/10/2015, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais na Unidade do
Anexo do Juizado Especial Cível do Foro Regional II – Santo Amaro, instalada nas dependências da Universidade Santo Amaro
– UNISA, no período de 07 a 21/01/2016, devendo o atendimento dos casos urgentes ser realizado na Central dessa Unidade,
na Av. Adolfo Pinheiro, 1992, 2º andar.
SEMA 1.3
COMUNICADO Nº 458/2015
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e as Presidências das Seções de Direito Público, Privado e Criminal
comunicam aos magistrados de Segunda Instância interessados em participar do sistema de plantão judiciário previsto
no Provimento CSM 2.014/2012, no período de 20/12/2015 a 06/01/2016, que deverão encaminhar inscrição via e-mail
([email protected]) de 19 de outubro de 2015 a 28 de outubro de 2015.
Comunicam, ainda, que somente poderão se inscrever os magistrados cujo número de processos em acervo seja igual ou
inferior à média do acervo de sua respectiva Seção ou Subseção, mediante aferição com base da última estatística publicada
antes da abertura das inscrições, nos termos do Provimento CSM nº 2.250/2015.
As designações ocorrerão a critério do Presidente da respectiva Seção. Em caso de insuficiência de inscritos, será utilizada a
ordem normal de escala, também a critério do Presidente de cada Seção.
COMUNICADO Nº 459/2015
A Presidência do Tribunal de Justiça comunica aos magistrados do Interior que, no período do recesso forense, estabelecido
pelo Provimento nº 1948/2012, cada Circunscrição Judiciária deverá contar com o número de magistrados por dia de plantão,
que ocorrerá no período 20/12/2015 a 06/01/2016, conforme consta no quadro abaixo. A escala deverá ser elaborada pelo
Juiz Diretor do Fórum da Sede, na forma do artigo 20 e parágrafos, do Provimento nº 2.005/2012, e comunicada via e-mail
([email protected]) até o dia 20/11/2015.
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
1ª Circunscrição Judiciária
2ª Circunscrição Judiciária
3ª Circunscrição Judiciária
4ª Circunscrição Judiciária
5ª Circunscrição Judiciária
6ª Circunscrição Judiciária
7ª Circunscrição Judiciária
8ª Circunscrição Judiciária
9ª Circunscrição Judiciária
10ª Circunscrição Judiciária
11ª Circunscrição Judiciária
12ª Circunscrição Judiciária
13ª Circunscrição Judiciária
14ª Circunscrição Judiciária
15ª Circunscrição Judiciária
16ª Circunscrição Judiciária
17ª Circunscrição Judiciária
18ª Circunscrição Judiciária
19ª Circunscrição Judiciária
20ª Circunscrição Judiciária
21ª Circunscrição Judiciária
22ª Circunscrição Judiciária
23ª Circunscrição Judiciária
24ª Circunscrição Judiciária
25ª Circunscrição Judiciária
26ª Circunscrição Judiciária
27ª Circunscrição Judiciária
28ª Circunscrição Judiciária
SEDE
Santos
São Bernardo do Campo
Santo André
Osasco
Jundiaí
Bragança Paulista
Mogi Mirim
Campinas
Rio Claro
Limeira
Pirassununga
São Carlos
Araraquara
Barretos
Catanduva
São José do Rio Preto
Votuporanga
Fernandópolis
Sorocaba
Itu
Registro
Itapetininga
Botucatu
Avaré
Ourinhos
Assis
Presidente Prudente
Presidente Venceslau
NÚMERO DE MAGISTRADOS
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Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015
29ª Circunscrição Judiciária
30ª Circunscrição Judiciária
31ª Circunscrição Judiciária
32ª Circunscrição Judiciária
33ª Circunscrição Judiciária
34ª Circunscrição Judiciária
35ª Circunscrição Judiciária
36ª Circunscrição Judiciária
37ª Circunscrição Judiciária
38ª Circunscrição Judiciária
39ª Circunscrição Judiciária
40ª Circunscrição Judiciária
41ª Circunscrição Judiciária
42ª Circunscrição Judiciária
43ª Circunscrição Judiciária
44ª Circunscrição Judiciária
45ª Circunscrição Judiciária
46ª Circunscrição Judiciária
47ª Circunscrição Judiciária
48ª Circunscrição Judiciária
49ª Circunscrição Judiciária
50ª Circunscrição Judiciária
51ª Circunscrição Judiciária
52ª Circunscrição Judiciária
53ª Circunscrição Judiciária
54ª Circunscrição Judiciária
55ª Circunscrição Judiciária
56ª Circunscrição Judiciária
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Dracena
Tupã
Marília
Bauru
Jaú
Piracicaba
Lins
Araçatuba
Andradina
Franca
Batatais
Ituverava
Ribeirão Preto
Jaboticabal
Casa Branca
Guarulhos
Mogi das Cruzes
São José dos Campos
Taubaté
Guaratinguetá
Itapeva
São João da Boa Vista
Caraguatatuba
Itapecerica da Serra
Americana
Amparo
Jales
Itanhaém
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EDITAL Nº 40/2015
POR DETERMINAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
ACHAM-SE abertas, a partir de 13 de outubro de 2015, pelo prazo de 10 (dez) dias, até às 18 horas do dia 22 de outubro
de 2015, as inscrições para a eleição de 01 (um) cargo de JUIZ SUBSTITUTO – CLASSE JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL, em virtude da posse como Juiz Efetivo da Doutora CLAUDIA LUCIA FONSECA FANNUCHI.
Os interessados deverão inscrever-se por e-mail dirigido à [email protected], confirmando o recebimento da
mensagem pelos telefones (11) 2171-6562 e 2171-6574.
Secretaria da Magistratura, aos 09 de outubro de 2015.
ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DOS JUÍZES APROVADOS NO 184º CONCURSO DE INGRESSO NA
MAGISTRATURA.
RETIFICAÇÃO
Em razão da suspensão do expediente no dia 30/10/2015, em substituição ao dia 28/10/2015, publicada no DJE de 19/10/2015,
o SERVIÇO PSICOSSOCIAL VOCACIONAL comunica aos MM. Juízes do 184º Concurso convocados para 30/10/2015 – 3ª
Etapa do Acompanhamento Psicossocial – as seguintes alterações:
ALEXANDRE MIURA IURA: (a) entrevista psicológica: de 30/10/15 às 11h00 para 29/10/15 às 11h00; (b) entrevista social:
de 30/10/15 às 13h30 para 29/10/15 às 13h30.
ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS: (a) entrevista social: de 30/10/15 às 11h00 para 29/10/15 às 11h00; (b) entrevista
psicológica: de 30/10/15 às 15h30 para 29/10/15 às 15h30.
ANDRESSA MARIA MARCHIORI POLIDO: (a) dinâmica de grupo dia 29/10/15 às 13h30; (b) entrevista psicológica: de
30/10/15 às 11h00 para 27/11/15 às 11h00; (c) entrevista social: de 30/10/15 às 13h30 para 27/11/15 às 13h30.
ANDRESSA MARTINS BEJARANO: (a) entrevista social: de 30/10/15 às 11h00 para 28/10/15 às 11h00; (b) entrevista
psicológica: de 30/10/15 às 15h30 para 28/10/15 às 15h30.
BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL: (a) entrevista social: de 30/10/15 às 9h00 para 28/10/15 às 9h00; (b) entrevista
psicológica: de 30/10/15 às 13h30 para 28/10/15 às 13h30.
DANILO BRAIT: (a) dinâmica de grupo dia 22/10/15 às 13h30; (b) entrevista social: de 30/10/15 às 9h00 para 04/12/15 às
9h00; (c) entrevista psicológica: de 30/10/15 às 13h30 para 04/12/15 às 13h30.
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São Paulo, Ano IX - Edição 1992
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FABIO RENATO MAZZO REIS: (a) dinâmica de grupo dia 29/10/15 às 13h30; (b) entrevista social: de 30/10/15 às 11h00
para 27/11/15 às 11h00; (c) entrevista psicológica: de 30/10/15 às 15h30 para 27/11/15 às 15h30.
JOAO LUIS CALABRESE: (a) entrevista psicológica: de 30/10/15 às 11h00 para 28/10/15 às 11h00; (b) entrevista social: de
30/10/15 às 13h30 para 28/10/15 às 13h30.
PEDRO LUIZ FERNANDES NERY RAFAEL: (a) dinâmica de grupo dia 29/10/15 às 13h30; (b) entrevista psicológica: de
30/10/15 às 11h00 para 27/11/15 às 11h00; (c) entrevista social: de 30/10/15 às 13h30 para 27/11/15 às 13h30.
PEDRO SIQUEIRA DE PRETTO: (a) dinâmica de grupo dia 29/10/15 às 13h30; (b) entrevista social: de 30/10/15 às 9h00
para 27/11/15 às 9h00; (c) entrevista psicológica: de 30/10/15 às 13h30 para 27/11/15 às 13h30.
RAFAEL CARMEZIM CAMARGO NEVES: (a) entrevista social: de 30/10/15 às 9h00 para 29/10/15 às 9h00; (b) entrevista
psicológica: de 30/10/15 às 13h30 para 29/10/15 às 13h30.
RAFAEL SALOMÃO OLIVEIRA: (a) dinâmica de grupo dia 29/10/15 às 13h30; (b) entrevista social: de 30/10/15 às 9h00 para
27/11/15 às 9h00; (c) entrevista psicológica: de 30/10/15 às 13h30 para 27/11/15 às 13h30.
RODRIGO SOUSA DAS GRAÇAS: (a) dinâmica de grupo dia 22/10/15 às 13h30; (b) entrevista psicológica: de 30/10/15 às
11h00 para 04/12/15 às 11h00; (c) entrevista social: de 30/10/15 às 13h30 para 04/12/15 às 13h30.
TAIANA HORTA DE PÁDUA PRADO: (a) dinâmica de grupo dia 22/10/15 às 13h30; (b) entrevista social: de 30/10/15 às
11h00 para 04/12/15 às 11h00; (c) entrevista psicológica: de 30/10/15 às 15h30 para 04/12/15 às 15h30.
ZANDER BARBOSA DALCIN: a) dinâmica de grupo dia 29/10/15 às 13h30; (b) entrevista social: de 30/10/15 às 11h00 para
27/11/15 às 11h00; (c) entrevista psicológica: de 30/10/15 às 15h30 para 27/11/15 às 15h30.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
MOVIMENTO JUDICIÁRIO
Comunicado CG n.º 1378/2015
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA publica, para conhecimento geral, a totalização do Movimento Judiciário de
Primeira Instância, referente ao período compreendido entre 1º e 30 de Setembro/2015
Mês de referência: Setembro/2015
Cível
Criminal
Infância
Ex.Fiscal
JECiveis
JECriminal
Total
Feitos em
Andamento
5.495.180
1.577.025
287.664
11.578.174
885.720
394.697
20.218.460
Feitos
distribuídos
186.650
62.784
19.034
70.968
42.767
21.687
403.890
Audiências
realizadas
25.112
35.176
7.398
85
11.634
11.018
90.423
Sentenças
registradas
170.396
24.808
12.290
68.885
53.471
14.194
344.044
Precatórias
cumpridas
38.876
33.024
1.861
2.982
4.412
3.570
84.725
1.
Durante o mês, foram realizadas 215 adoções, sendo: 8 por estrangeiros e 207 por brasileiros
2.
Durante o mês, foram realizadas 396 sessões do Júri
3.
Durante o mês, foram realizados 10.895 acordos nos JECíveis, sendo: 4.165 acordos extrajudiciais comunicados ao juízo,
4.865 acordos obtidos por Conciliadores e 1.865 obtidos por Juízes, em audiências.
4.
Durante o mês, foram registradas 5.402 execuções de títulos extrajudiciais nos JECíveis.
5.
Durante o mês, foram apreciadas 1.704 denúncias no JECrim, sendo: 1.604 recebidas e 100 rejeitadas.
6.
Durante o mês, foram efetuados 17.859 atendimentos e orientações a causas excluídas da competência dos JECíveis.
7.
Durante o mês, foram recebidas 890 reclamações nos JICs.
8.
Durante o mês, foram obtidos 724 acordos nos JICs, sendo: 47 acordos extrajudiciais comunicados ao JIC, 668 acordos
obtidos por Conciliadores e 9 obtidos por Juízes, em audiências.
9.
Durante o mês foram recebidas 90.687 ações e recursos, 10.485 julgados, 194 sessões realizadas e 9.668 ações e
recursos em andamento nos Colégios Recursais.
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DICOGE
DICOGE 2
PROVIMENTO CG Nº 40/2015
(Processo 2015/155516)
O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições
legais, e;
CONSIDERANDO a importância de se disseminar a prática do apadrinhamento afetivo como ferramenta útil no sentido
de proporcionar convivência familiar a crianças e adolescentes com poucas perspectivas de retorno à família de origem ou
adoção;
CONSIDERANDO a importância do apadrinhamento afetivo ser realizado de forma organizada e planejada;
RESOLVE:
Artigo 1º As Varas da Infância e Juventude deverão, dentro do possível, instituir em suas comarcas programas de
apadrinhamento afetivo.
Artigo 2º No estabelecimento dos programas deverão ser seguidas, além do disposto no Provimento CG º 36/2014, as
seguintes diretrizes:
a) Realizar estudo criterioso dos casos das crianças e adolescentes que se encontram em acolhimento institucional a fim
de identificar quais delas tem perfil para serem inseridas no programa, ou seja, crianças maiores e adolescentes com vínculos
familiares fragilizados ou rompidos e remotas chances de adoção ou de reintegração familiar;
b) Preparar previamente as crianças e adolescentes, os profissionais dos serviços de acolhimento e os eventuais padrinhos
e madrinhas, seja por meio do setor técnico interprofissional, de convênio ou parceria estabelecidos com outro serviço;
c) Estabelecer os critérios técnicos a serem avaliados nos candidatos a este Programa, observando-se a dinâmica e o
cotidiano da família, sua flexibilidade e disponibilidade para o estabelecimento de laços afetivos estáveis e saudáveis com
crianças ou adolescentes;
d) Selecionar, preparar e acompanhar esses candidatos, por meio de entrevistas e/ou atividades em pequenos grupos que
possibilitem a reflexão e amadurecimento quanto aos objetivos propostos e aos limites do programa, o perfil, as necessidades e
características das crianças e adolescentes em acolhimento institucional;
e) Dispor como se dará a preparação das crianças e adolescentes para inclusão no programa, contemplando um espaço de
escuta de suas expectativas e de seu desejo de participar, bem como de esclarecimento sobre os objetivos do Apadrinhamento
Afetivo e alinhamento de suas expectativas em relação a ele;
f) Avaliar sistematicamente com a equipe dos Serviços de Acolhimento o desenvolvimento do programa, garantindo o
acompanhamento dos padrinhos, das madrinhas e das crianças e adolescentes participantes;
g) Possibilitar, a critério do magistrado, que a convivência se dê de forma gradual e planejada, podendo ocorrer na própria
instituição de acolhimento ou fora dela, inclusive por período maior de dias, como finais de semana, feriados ou férias;
h) Integrar o programa à Rede de Serviços e de Proteção a Criança e ao Adolescente no Município, pensando em estratégias
de divulgação junto à comunidade local.
Artigo 3º Este Provimento entrará em vigor em 30 dias de sua primeira publicação.
São Paulo, 14 de outubro de 2015.
(a) HAMILTON ELLIOT AKEL
Corregedor Geral da Justiça
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7
PROVIMENTO CG Nº 43/2015
(Processo nº 2015/112295)
Regulamenta o procedimento de entrega voluntária de infante pela genitora no âmbito das Varas da Infância e da Juventude.
O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Constituição da Federal consagra a proteção integral à criança e ao adolescente com prioridade absoluta;
CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado
Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças;
CONSIDERANDO que as gestantes ou genitoras que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente
encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude, conforme disposto pelo parágrafo único do art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO que há necessidade de padronizar o atendimento dessas genitoras no âmbito das Varas da Infância e da Juventude e
garantir o efetivo direito ao convívio familiar e comunitário do infante e, por fim,
CONSIDERANDO o exposto e decidido nos autos DICOGE nº 2015/112295,
RESOLVE:
Art. 1º A gestante que, perante os hospitais e demais estabelecimentos de assistência social ou de atenção à saúde, públicos ou particulares,
manifestar vontade de entregar seu futuro filho para adoção, deverá ser encaminhada às Varas da Infância e Juventude para atendimento inicial
nos respectivos Setores Técnicos.
Art. 2º No atendimento inicial, os Setores Técnicos das Varas da Infância e Juventude deverão:
I – realizar conjuntamente entrevista pessoal com a genitora, a fim de garantir a livre manifestação de vontade por ela declarada, averiguando
o histórico da gravidez e sua relação com a família extensa.
II – na falta de resistência da gestante, ouvir os familiares extensos, como tentativa de avaliar a possibilidade do infante permanecer na família
natural ou extensa, em observância do disposto no art. 19, “caput”, do Estatuto da Criança e do Adolescente;
III – dar especial atenção às situações apresentadas pela gestante para a recusa ao contato com a família extensa como forma de equacionar
os direitos dessa gestante com os direitos do nascituro, respeitando-se a manifestação de sua vontade;
IV – sugerir os devidos encaminhamentos ao Sistema de Garantia de Direitos que entenderem adequados, notadamente à rede
socioassistencial e de atenção à saúde mental;
V - elaborar relatório circunstanciado.
Art. 3º Caso seja ratificado o desejo de entrega à adoção, a gestante deverá ser, imediatamente, encaminhada ao Juízo da Infância e
Juventude, para que, na presença de representante do Ministério Público e de Defensor Público que a assista caso não tenha advogado
constituído ou de advogado nomeado pelo Juízo, manifeste essa intenção, nos termos do art. 166 do Estatuto da Criança e Adolescente.
Parágrafo único - Ouvir-se-á, na mesma audiência os familiares consultados pela equipe técnica, se for oportuno e não se opuser a genitora.
Art. 4º Após o nascimento do infante, caso a genitora ratifique ou manifeste sua vontade de entregá-lo à adoção, os Setores Técnicos do Juízo
da Infância e Juventude deverão:
I – orientar a genitora sobre seus direitos;
II – prestar os esclarecimentos sobre a entrega voluntária e, em especial, sobre a irrevogabilidade da medida no caso de adoção;
III – averiguar se todos os esforços foram envidados para a manutenção da criança na família natural ou extensa, especialmente se superada
a resistência por parte da genitora de contato com a família extensa;
IV – colher todas as informações necessárias sobre o histórico de vida e de saúde tanto da genitora como da família biológica, materna e
paterna, para subsidiar cuidados à criança em caso de eventual adoção;
V – verificar a necessidade de novos encaminhamentos a atendimentos pelo Sistema de Garantia de Direitos, principalmente relativos ao
apoio psicológico;
VI – encaminhar a genitora para nova oitiva pelo Juiz da Infância e da Juventude, para os fins do art. 166 do ECA.
Art. 5º O Juiz da Infância e da Juventude aferirá, para os fins do art. 166 do ECA, a necessária higidez da manifestação da vontade da
genitora, devendo, para tanto, sem prejuízo de outras diligências que reputar necessárias:
I – Ouvir a genitora em audiência, mesmo que tenha sido ouvida durante a gravidez, na presença de representante do Ministério Público e de
Defensor Público que a assista caso não tenha advogado constituído ou de advogado nomeado pelo Juízo, observado, se o caso, o disposto no
art. 9º1, inciso I, do Código de Processo Civil;
II – Consultar previamente a maternidade sobre eventuais alterações psíquicas da genitora decorrentes do parto, se não houver essas
informações nos autos do procedimento;
1
Correspondente ao art. 72, inciso I, do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16/03/2015), que entrará em vigor em 17/03/2016.
1
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III – Requisitar, antes da audiência, manifestação do setor de psicologia da Vara da Infância e da Juventude que, por sua vez, deverá solicitar,
desde que possível, a avaliação médica ou psicológica pela equipe hospitalar onde ocorreu o parto, principalmente, sobre a existência de indícios
de alterações psíquicas decorrentes do parto.
IV – Ouvir-se-á, na mesma audiência os familiares consultados pela equipe técnica, se for oportuno e não se opuser a gestante.
Art. 6º Havendo indícios de alterações psíquicas decorrentes do parto, a criança deverá ser encaminhada preferencialmente para serviço de
acolhimento familiar e, em sua falta, para serviço de acolhimento institucional, zelando-se pelo o disposto no art. 101, § 2º, do ECA.
Parágrafo único - O juízo deverá encaminhar a genitora para serviço de avaliação psiquiátrica ou, em sua falta, psicológica, designando
audiência para oitiva da genitora nos temos do art. 166 do ECA, no prazo de dois meses a contar do parto.
Art. 7° Homologado o consentimento da genitora para a adoção, o Juízo determinará a imediata consulta aos pretendentes cadastrados na
comarca sobre o interesse na criança, evitando-se o seu acolhimento institucional, ressalvada a hipótese do art. 6° deste Provimento.
§ 1º Os pretendentes serão devidamente informados sobre a situação jurídica da criança e a especificidade da adoção consentida,
notadamente quanto à possibilidade de retratação por parte da genitora, nos termos do art. 166, § 5°, do ECA.
§ 2° Não havendo pretendentes interessados no cadastro local, a criança deverá ser inscrita no cadastro de crianças aptas para adoção,
observadas as demais disposições regulamentares aplicáveis, em especial o disposto no § 1º deste artigo.
Art. 8° Em caso de retratação da genitora, que deverá ser formulada por petição, assistida por advogado ou pela Defensoria Pública, o Juízo
abrirá vista ao Ministério Público e designará data para oitiva da genitora nos termos do art. 166 do ECA.
Parágrafo Único - Se for necessário o acolhimento institucional da criança, abrir-se-á vista dos autos ao Ministério Público para que se
manifeste nos termos do art. 101, § 2º, do Estatuto da Criança e Adolescente.
Art. 9º Sem prejuízo do disposto neste Provimento, a gestante ou a genitora poderá, em qualquer momento, ser encaminhada para
atendimento psicológico e socioassistencial na rede protetiva local.
Art. 10 - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Provimento CG nº 32/2015.
São Paulo, 14 de outubro de 2015.
(a) HAMILTON ELLIOT AKEL
Corregedor Geral da Justiça
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PROVIMENTO CG Nº 44/2015
(Processo nº 2015/147075)
Regulamenta, no âmbito administrativo, o procedimento específico para apuração de denúncia de casos envolvendo tortura de criança ou
adolescente por ação ou omissão de agentes públicos.
O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a vedação expressa à tortura no âmbito do Sistema Internacional de Direitos, prevista na Declaração Universal de Direitos
Humanos (1948), no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (em vigor no Brasil pelo Decreto nº 592/1992) na Convenção contra a
tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (em vigor no Brasil pelo Decreto nº40/1991) e seu Protocolo Facultativo
(em vigor no Brasil pelo Decreto nº 6.085/2007), bem como na Convenção sobre os Direitos das Crianças (em vigor no Brasil pelo Decreto nº
99.710/1990) e os diversos conjuntos de princípios das Nações Unidas;
CONSIDERANDO também a expressa vedação à tortura no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, prevista na Convenção
Americana de Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica (em vigor no Brasil pelo Decreto nº 678/1992) e na Convenção
interamericana para prevenir e punir a tortura (em vigor no Brasil pelo Decreto nº 98.386/1989);
CONSIDERANDO a proibição à tortura e a responsabilidade penal de seus autores nos termos da Constituição Federal e da Lei nº 9.455/1997
e o Sistema Nacional de Prevenção e COMBATE a Tortura criado pela Lei nº 12.847/2013;
CONSIDERANDO as referências mínimas para documentação e investigação eficazes da tortura previstas no Protocolo de Istambul e no
Protocolo Brasileiro de Perícia Forense no Crime de Tortura;
CONSIDERANDO, outrossim, Recomendação nº 49/2014 do C. Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO, ainda, a importância do Poder Judiciário na erradicação da tortura e responsabilização dos seus autores;
CONSIDERANDO, por fim, o exposto e decidido nos autos DICOGE nº 2015/112295,
RESOLVE:
Artigo 1º Sempre que os Juízes de Direito, inclusive no plantão judiciário, tomarem conhecimento de notícias, indícios ou suspeitas de que
uma criança ou adolescente, sob custódia ou poder de agentes ou instituições públicas, inclusive instituições de acolhimento e internação, sofreu
qualquer tipo de agressão ou tortura por ação ou omissão de agentes públicos, deverão imediatamente determinar, sem prejuízo de outras
providências:
I – A realização de exame de corpo de delito em até 24 (vinte e quatro) horas; e
II – A oitiva dessa criança ou adolescente em até 48 (quarenta e oito) horas.
Parágrafo único. Na hipótese de o conhecimento ter ocorrido durante o plantão judiciário ordinário ou extraordinário, deverá ser determinada
a abertura de conclusão ao magistrado no primeiro dia útil subsequente.
Artigo 2º Os exames de corpo de delito deverão ser realizados e os laudos apresentados de acordo com o disposto no Protocolo Brasileiro de
Perícia Forense no Crime de Tortura, requisitando-se expressamente:
a)
A identificação do periciando com fotografia de sua face no laudo;
b)
A coleta de impressão digital para identificação na requisição do exame;
c)
Que no histórico do exame de lesão corporal deverão constar informações completas e detalhadas do evento, incluindo informações de
doenças pregressas e traumas anteriores;
d)
O registro em esquemas corporais de todas as lesões eventualmente encontradas. Se possível e, preferencialmente, deverá ser
realizada documentação fotográfica de todas as lesões;
e)
Que a perícia médico-legal deverá ser realizada em ambiente tranquilo, privado, sem a presença de condutores, possibilitando que o
periciando informe livremente sobre agressões sofridas e se apresente totalmente despido;
f)
Se a presença dos condutores for necessária para garantir a segurança do médico legista, isto deve ser consignado no laudo de maneira
fundamentada, identificando os condutores com nomes, cargos e número de seus documentos;
g)
Que o médico-legista deverá realizar uma descrição do estado emocional em que o periciando se apresenta, consignando no laudo
alterações que julgar pertinentes. Caso necessário, deverá solicitar exames complementares de caráter psiquiátrico à vítima;
h)
Que nos caso de perícias negativas (ausência de lesões), recomenda-se que a perícia seja acompanhada por um segundo médicolegista, que deverá assinar conjuntamente o laudo, não sendo recomenda a documentação fotográfica de corpo inteiro nu;
i)
A remessa do laudo diretamente ao Juízo em até 72 (setenta e duas) horas.
Artigo 3º Deverá ainda ser determinado expressamente que, nos casos em que a pessoa a ser examinada tiver sido previamente atendida em
pronto socorro, enfermaria ou outro equipamento de saúde, os relatórios desse atendimento e eventuais exames, ainda que em cópias, sejam
apresentados ao médico perito, juntamente com a pessoa, no momento da perícia.
Artigo 4º As oitivas judiciais das vítimas devem ocorrer, no prazo previsto no artigo 1º, II, na presença do Ministério Público e da Defensoria
Pública ou defensor constituído ou nomeado, em ambiente tranquilo e, sempre que possível, sem a presença de condutores ou agentes de
escolta, para que tenham a oportunidade de narrar ao Juízo as situações de violência sofridas, devendo o depoimento ser preferencialmente
gravado em vídeo.
§ 1º Caso imprescindível a presença de condutores ou agentes de escola, o Juízo deverá justificar em termo de modo específico e
fundamentado, determinando que tal encargo não possa recair em agentes da unidade ou estabelecimento de origem da pessoa a ser ouvida ou
que possam ter qualquer relação com a violência por ela sofrida.
§ 2º Na hipótese de haver várias vítimas do mesmo fato, elas devem ser ouvidas individualmente e em termos apartados.
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Artigo 5º Deverá ser expressamente vedada a condução, transporte, escolta ou qualquer tipo de acompanhamento das vítimas por agentes
que sejam suspeitos de terem se envolvido, por ação ou omissão, na violência por elas suportada, principalmente para realização de exames de
corpo de delito, audiências judiciais e transferências de estabelecimentos.
Artigo 6º Após o recebimento dos laudos de exame de corpo de delito e da oitiva judicial das vítimas, se houver indícios de agressão ou
tortura, independentemente de remessa de informações para os Juízes Corregedores, órgãos correcionais de outras instituições ou ao Ministério
Público, o Juízo deverá, necessariamente, requisitar a instauração de inquérito à autoridade policial competente, remetendo-lhe as informações e
laudos disponíveis, e cobrando periodicamente informação a respeito do andamento dos procedimentos instaurados.
Artigo 7º A remessa de informações e documentos a quaisquer órgãos correcionais, às autoridades policiais e ao Ministério Público deverá
ser acompanhada da expressa determinação da adoção de todas as medidas para resguardar a segurança e a integridade das vítimas,
especialmente evitando a sua exposição a represálias.
Artigo 8º Na hipótese de haver risco de morte ou de perpetuação da violência, deverá o Juízo adotar as medidas necessárias a resguardar a
vida e a integridade das vítimas, inclusive determinando a sua transferência para outro estabelecimento ou inclusão em programas de proteção
como o PROVITA (Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas) e o PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes
Ameaçados de Morte), conforme o caso.
Artigo 9º Os procedimentos instaurados no âmbito judicial, inclusive por Juízos Corregedores, deverão observar o disposto na Recomendação
nº 49/2014 do Conselho Nacional de Justiça, notadamente buscando:
a)
fotografias e filmagens dos agredidos;
b)
listagem geral das pessoas sob cuidado ou custódia no mesmo estabelecimento no dia dos fatos, verificando a necessidade de
requisição de exames periciais em outras potenciais vítimas;
c)
cópia do livro de enfermaria e registros de atendimento do mesmo dia e dias subsequentes dos fatos, para identificar outras possíveis
vítimas;
d)
oitiva em Juízo de diretores e responsáveis pelo equipamento onde tenha ocorrido a agressão ou tortura;
e)
sempre gravar em vídeo os depoimentos, bem como instar outras autoridades que também investiguem os fatos a filmarem os
depoimentos no âmbito de seus procedimentos.
Artigo 10 As notícias relativas a agressões ou tortura, o processamento e a expedição de documentos compreendidos no âmbito deste
provimento, devem ser tratados de forma urgente e prioritária pelos ofícios judiciais, promovendo-se a imediata conclusão dos autos para
apreciação judicial e célere cumprimento das determinações.
Artigo 11 Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 14 de outubro de 2015.
(a) HAMILTON ELLIOT AKEL
Corregedor Geral da Justiça
PROCESSO Nº 2015/168852 (Processo origem nº 2011/33129) – CAPITAL – VALDIVIO RODRIGUES DE ALMEIDA,
Escrevente Técnico Judiciário, aposentado desde 28/09/2012. Decisão de 07/10/2015 – (...) Ante o exposto, em relação ao
servidor VALDIVIO RODRIGUES DE ALMEIDA, função Escrevente Técnico Judiciário da SPI 3.19.2, matrícula nº 83.134-E,
mantendo a proposta de cassação da aposentadoria voluntária, com aplicação da sanção administrativa de demissão a bem do
serviço público, com fundamento no artigo 259, inciso I e artigo 257, inciso XI, todos da Lei Estadual nº 10.261/1968. Promovamse as devidas anotações e comunicações quanto ao teor desta decisão, inclusive quanto ao registro e autuação deste feito
perante esta Corregedoria Geral da justiça. Na sequência, providencie-se o encaminhamento dos autos à E. Presidência do
Tribunal de Justiça. Intimem-se. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça. Advogado (a): SINDBAD THADEU
FOCACCIA - OAB/SP 66.682.
PROCESSO Nº 2015/142997 (Processo origem nº 2/15) – BAURU – SILVIA ROSA AMARANTE, Oficial de Justiça, lotada
na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados. Decisão de 13/10/2015 – (...) Pelo exposto, nego provimento ao recurso
interposto por SILVIA ROSA AMARANTE, Oficial de Justiça, matrícula 303.344-A, mantendo a pena de repreensão, por violação
ao dever funcional previsto no artigo 241, inciso III, da Lei Estadual nº 10.261/1968. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor
Geral da Justiça. Advogado (a): ANTONIO TONELLI JUNIOR - OAB/SP 171.197.
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COMUNICADO CG Nº 1379/2015
PROCESSO Nº 2015/157598 - GOIÁS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 102/2015-SEC
do Órgão supramencionado, noticiando que, em decorrência da implantação do selo eletrônico, foi autorizada a incineração
dos selos físicos série 0158B001447 a 0158B001600 do Registro Civil do Distrito Judiciário de Marzagão e dos selos físicos
das séries 1318B000060 a 1318B000100 a 1318B000002 a 1318B000100 das escrivanias Cível e Criminal da Comarca de
Marzagão/GO.
COMUNICADO CG Nº 1380/2015
PROCESSO Nº 2015/157925 - AGUDOS - TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da Unidade supramencionada,
acerca da falsificação de reconhecimento de firma em transferência de veiculo - CRV, em nome do comprador Miguel Thomaz de
Oliveira Neto, com uso de documento de identidade (RG) falso, RENAVAM: 919407846, placa KAH-2675, veículo Toyota Hilux
CD4X4, cor prata, ano 2007, modelo 2007, CHASSI 8AJFR22G874518929, figurando como vendedora Fabiana Ferraz Mazieiro,
CPF 267.596.848-00, sendo utilizado o selo de autenticidade nº 0011AA043834.
COMUNICADO CG Nº 1381/2015
PROCESSO Nº 2015/161855 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pelo 14º Tabelião de Notas da referida comarca, acerca do extravio das páginas 55, 56, 57 e
58 do Livro 4354, nas quais estavam lavradas 03 (três) procurações da outorgante MInimax Serviços, representada por Antonio
Ignácio de Jesus Filho e Paulo Márcio Ignácio de Jesus, cuja restauração das folhas extraviadas já foi autorizada.
COMUNICADO CG Nº 1382/2015
PROCESSO Nº 2015/161808 - BARUERI - JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jardim
Silveira da referida comarca, acerca das falsificações de reconhecimentos de firmas de Vander Santos Ferreira e Aparecida
Joana de Melo Ferreira em contrato de locação, com a utilização de dados falsos da unidade em tela e selo nº 0599AA062696,
furtado em 10/09/2012, do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Mogi das Cruzes.
COMUNICADO CG Nº 1383/2015
PROCESSO Nº 2015/161096 - JACAREÍ - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pelo 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida comarca, acerca da
falsificação de dois reconhecimentos de firmas do caucionário Edivando Rogelio Sebastião em contratos de locação, com a
utilização de carimbo antigo e selos reaproveitados nºs 0479AA174041 e 0479AA190812 da unidade em tela.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISTRIBUIÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador EROS PICELI, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, comunica que foi distribuído
aos integrantes do egrégio ÓRGÃO ESPECIAL, no dia 19 de outubro de 2015, o seguinte processo:
Nº 124.076/2015 e apensos – DES. ARANTES THEODORO
ADVOGADOS: Marcial Herculino de Hollanda Filho – OAB/SP nº 32.381, Marco Aurélio de Hollanda – OAB/SP nº 270.967 e
Luiz Fernando de Hollanda – OAB/SP nº 228.123.
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 21/10/2015, às 10 horas
(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 510)
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária
subsequente, independentemente de nova intimação.
C) Em aditamento
07) N° 27.440/2015 – PROPOSTA de alteração do artigo 191, § 3º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
apresentada pelo Desembargador Luiz Antonio de Godoy, para incluir a Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados
Especiais no rol dos proponentes de súmula ou enunciado, visando à uniformização de jurisprudência.
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08) N° 166.427/2014 – MINUTA DE RESOLUÇÃO relativa ao estabelecimento de cotas nos concursos públicos para
provimento de cargos efetivos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução nº 203/2015/
CNJ.
09) N° 52.660/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado, para o mês de
novembro de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
10) N° 52.690/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de
novembro de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
11) N° 52.724/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de
novembro de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
12) N° 106.044/2015 – PROPOSTA de adequação da contratação mantida com o Consórcio ARGEPLAN-CONCREMAT
(Contrato nº 000.119/13), para prestação de serviços técnicos de apoio na área de arquitetura e engenharia, com o
remanejamento de horas técnicas contratadas para uso de acordo com a necessidade deste Tribunal de Justiça.
Subseção IV: Dados Estatísticos de Segundo Grau
SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHO
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A SETEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
CÂMARA ESPECIAL
MÉDIA DA CÂMARA ESPECIAL
MÉDIA DO MÊS
MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO
VOTOS
ACERVO
VOTOS
307
197
2.817
SETEMBRO
MAGISTRADOS
JANEIRO A SETEMBRO
ACERVO NO
VOTOS
VOTOS
GABINETE EM
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS
30/09/2015
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
RELATOR
RELATOR
DESEMBARGADORES
1
VICE-PRESIDENTE * (01)
267
338
2
DECANO ** (02)
89
112
3
PRESIDENTE PRIVADO (03)
267
297
4
PRESIDENTE CRIMINAL (04)
267
258
5
PRESIDENTE PÚBLICO (05)
267
6
CAMARGO ARANHA FILHO *** (06)
0
7
ROBERTO MAIA *** (10)
2.580
2.722
209
860
945
20
2.574
2.596
0
2.579
2.556
46
296
2.547
2.622
37
0
688
1.070
0
0
201
2.203
2.046
0
367
542
3.349
3.051
214
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
8
WALTER BARONE (15)
9
CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI
*** (07)
0
0
3
44
0
10
MARCELO GORDO *** (12)
0
0
48
623
0
11
LIDIA CONCEIÇÃO *** (13)
194
63
2.365
1.410
671
12
CARLOS DIAS MOTTA (08)
372
350
3.207
3.195
335
13
ISSA AHMED (11)
369
345
3.234
2.881
821
14
DORA APARECIDA MARTINS *** (17)
79
0
79
0
403
2.538
2.802
26.316
25.761
2.756
TOTAL CÂMARA ESPECIAL
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21
OBSERVAÇÕES:
* Vice-Presidente
** Decano
*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
01 - O Des. Eros Piceli foi eleito para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio
2014/2015;
02 - O Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende assumiu as funções regimentais de Decano do Tribunal de Justiça a partir de
25/02/14;
03 - O Des. Artur Marques da Silva Filho foi eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015;
04 - O Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco foi eleito para o cargo de Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça
de São Paulo no biênio 2014/2015. O Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan assumiu a Presidência da Seção Criminal
no período de 22 a 29/05/15, tendo em vista que o Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco usufruiu dias de compensação no
período. O Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan assumiu a Presidência da Seção Criminal no dia 04/09/15, tendo em
vista que o Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco usufruiu dias de compensação;
05 - O Des. Ricardo Mair Anafe foi eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo no biênio 2014/2015. O Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino assumiu a Presidência da Seção
de Direito Público no período de 07 a 09/01/15, tendo em vista que o Des. Ricardo Mair Anafe usufruiu dias de compensação
no período;
06 - Férias de 07 a 09/01/15, de 22 a 24/04/15, de 14 a 17/07/15, de 21 a 24/07/15, em 28/07/15, em 17/09/15. Compensações
de 18 a 20/02/15, de 14 a 16/09/15. Promovido por merecimento, em 12/03/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de
Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. José Roberto Peiretti de Godoy. Optou pela 15ª Câmara Criminal,
na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Antonio Tadeu Ottoni (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e
publicado no DJE de 26/03/15). Licenças-prêmio em 20/07/15, em 27/07/15. Falta abonada em 18/09/15;
07 - Removida em 26/07/12 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a Câmara
Especial a partir de 26/07/12. Designada para auxiliar a 15ª Câmara Criminal a partir de 07/01/15, cessando a designação
anterior. Designada para responder pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni (removido), na 15ª Câmara
Criminal, a partir de 12/03/15, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 26/03/15, cessou sua designação para responder
pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 15ª Câmara Criminal. Designada para integrar a 2ª Câmara
Criminal Extraordinária a partir de 04/05/15, cessando a designação anterior;
08 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 07/07/15. Compensações de 08 a 19/01/15. Férias em 08/07/15;
10 - Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 07/01/15. Férias de 07 a 30/01/15, de 13 a 24/07/15. Compensações
de 07 a 08/07/15, em 27/07/15. Promovido por merecimento, em 27/08/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça carreira, decorrente da aposentadoria do Des. William Marinho de Faria. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido
pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e
referendo proferido em 16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15);
11 - Compensação em 13/02/15. Licença-prêmio de 13 a 21/07/15;
12 - Removido em 18/10/12 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a Câmara
Especial a partir de 18/10/12. Faltas abonadas em 27/02/15, em 02/03/15. Compensações de 03 a 06/03/15. Designado para
auxiliar a 13ª Câmara Criminal a partir de 09/03/15, assumindo a cadeira do Des. Renê Ricupero (aposentado), cessada a
distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 13ª Câmara
Criminal a partir de 12/03/15, cessando a designação anterior;
13 - Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 09/03/15, sem prejuízo do julgamento dos processos que lhe
foram distribuídos na 12ª Câmara de Direito Privado até 06/03/15, cessada a distribuição de novos processos nessa Câmara,
cessando a designação anterior. Férias de 14 a 28/09/15;
15 - Falta abonada em 03/06/15. Compensações de 08 a 12/06/15;
17 - Removida em 17/09/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a Câmara
Especial a partir de 17/09/15.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A SETEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS NORMAIS
VOTOS
220
MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS NORMAIS
MÉDIA DO MÊS
MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO
ACERVO
VOTOS
835
1.720
SETEMBRO
MAGISTRADOS
JANEIRO A SETEMBRO
ACERVO DE
VOTOS
VOTOS
POUPANÇA
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS
EM
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
30/09/2015
RELATOR
RELATOR
ACERVO
TOTAL EM
30/09/2015
(incluído
poupança)
DESEMBARGADORES
1
2
3
4
5
LUIZ ANTONIO DE GODOY * (25)
JOÃO CARLOS SALETTI * (23)
LUIZ AMBRA * (122)
A. C. MATHIAS COLTRO (184)
ARALDO TELLES (112)
93
185
78
78
245
171
110
143
89
156
646
904
897
542
2.013
1.431
778
951
472
1.569
133
283
334
0
273
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
152
2.191
473
18
1.962
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
GRAVA BRAZIL (30)
RUI CASCALDI (11)
ENIO ZULIANI (19)
VITO GUGLIELMI (121)
MAIA DA CUNHA (186)
TEIXEIRA LEITE (117)
DONEGÁ MORANDINI (07)
BERETTA DA SILVEIRA ** (31)
FÁBIO QUADROS
PIVA RODRIGUES (29)
JOSÉ CARLOS FERREIRA
ALVES (119)
LUIZ ANTONIO COSTA (188)
EGIDIO GIACOIA
NEVES AMORIM * (196)
NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA
(183)
PERCIVAL NOGUEIRA (18)
ERICKSON GAVAZZA MARQUES
SALLES ROSSI * (195)
JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS
(187)
J. L. MÔNACO DA SILVA
PAULO ALCIDES (04)
JAMES SIANO (21)
MIGUEL BRANDI (138)
GALDINO TOLEDO JÚNIOR (13)
ÁLVARO PASSOS (197)
FRANCISCO LOUREIRO (03)
MOREIRA VIEGAS (198)
ELCIO TRUJILLO (218)
CESAR CIAMPOLINI (14)
PEDRO DE ALCÂNTARA (28)
VIVIANI NICOLAU (17)
EDUARDO SÁ PINTO
SANDEVILLE (137)
CHRISTINE SANTINI (136)
GIFFONI FERREIRA
LUÍS MÁRIO GALBETTI (24)
MAURO CONTI MACHADO (207)
CARLOS ALBERTO GARBI (116)
CARLOS ALBERTO DE SALLES
(12)
SILVÉRIO DA SILVA (08)
ALEXANDRE LAZZARINI (09)
MARY GRÜN (206)
THEODURETO CAMARGO (189)
RÔMOLO RUSSO (139)
CLÁUDIO GODOY ** (16)
FURQUIM CABELLA ** (158)
São Paulo, Ano IX - Edição 1992
196
237
91
168
59
31
240
0
237
242
128
203
124
297
59
30
171
0
146
304
1.790
1.496
815
1.383
445
246
1.701
0
1.698
1.601
1.729
1.744
1.271
1.821
549
561
1.939
26
1.720
2.739
149
104
2
0
2
197
2
0
116
257
988
1.228
66
38
90
254
131
0
1.694
1.362
53
145
1.302
1.126
240
865
250
241
82
256
302
165
1.690
1.723
659
2.166
1.913
826
209
265
149
355
1.196
206
240
301
1.674
2.023
122
304
244
242
105
178
273
205
1.597
2.442
1.877
1.368
1.797
2.249
6
235
1
1.068
3.659
787
194
306
1.492
1.789
106
850
244
218
175
224
242
225
75
225
145
228
250
167
237
170
147
194
251
234
159
295
223
248
276
210
2.128
1.493
1.710
1.497
1.496
1.479
693
1.538
1.648
1.403
1.551
1.402
2.947
1.423
1.897
1.778
1.658
1.463
1.313
1.957
1.761
1.793
1.986
1.907
105
4
1
8
78
2
46
317
243
102
216
272
2.244
804
496
818
1.080
1.156
146
323
1.038
1.808
1.961
712
189
202
1.638
1.540
61
1.232
248
252
244
243
102
295
398
269
339
184
1.600
1.706
1.388
1.991
940
1.905
2.240
1.938
2.402
1.729
268
15
0
141
264
1.049
33
302
995
522
243
230
1.454
1.671
129
611
246
244
248
238
251
249
245
254
205
451
111
223
222
173
1.671
1.709
1.707
1.966
1.524
1.369
1.529
1.765
1.908
2.362
1.157
1.727
1.534
1.145
269
212
183
361
114
166
129
1.437
1.675
956
2.864
1.482
539
658
1
195
60
82
79
265
12
1.472
1.316
708
1.853
1.805
0
0
0
480
305
1.183
313
277
2.071
2.380
0
162
298
215
338
208
1.458
1.404
1.879
1.691
0
0
161
338
327
219
1.926
1.719
0
603
316
295
2.022
1.580
0
1.241
306
228
1.426
1.388
0
361
7
171
355
454
0
344
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
51 WALTER BARONE ** (106)
52 LUCILA TOLEDO (120)
53 ALCIDES LEOPOLDO (05)
MARCIA DALLA DÉA BARONE
54
** (146)
55 HAMID BDINE ** (95)
56 ALEXANDRE MARCONDES (06)
ANA LUCIA ROMANHOLE
57
MARTUCCI (01)
58 ROSANGELA TELLES (163)
JOÃO BATISTA DE MELLO
59
PAULA LIMA (22)
DURVAL AUGUSTO REZENDE
60
FILHO ** (185)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
22
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015
SILVIA MARIA FACCHINA
ESPOSITO MARTINEZ ** (182)
62 ALEXANDRE COELHO ** (161)
JOSÉ RUBENS QUEIRÓZ
63
GOMES ** (162)
FERNANDA GOMES CAMACHO
64
** (208)
TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO
PRIVADO 1
CÂMARAS NORMAIS
61
São Paulo, Ano IX - Edição 1992
41
72
128
298
0
408
53
160
282
500
0
312
335
325
1.272
777
0
190
53
132
198
139
0
450
12.011
13.313
86.205
98.634
6.891
53.416
23
OBSERVAÇÕES:
* Integrantes do Órgão Especial
** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
01 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 11 a 20/02/15. Licença-prêmio de 01 a 17/07/15;
03 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 10 a 20/02/15, de 25/05 a 03/06/15, de 28 a 29/09/15. Removido da 6ª Câmara
de Direito Privado para a 1ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Paulo Eduardo Razuk (cf.
deferido pelo Colendo Órgão Especial em 08/04/15 e publicado no DJE de 09/04/15). Férias de 10 a 31/07/15;
04 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 22 a 24/04/15, de 29 a 30/04/15, de 02 a 03/06/15, de 13 a 17/07/15. A partir de
30/03/15, cessou sua designação para integrar a 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;
05 - Compensações de 08 a 12/01/15, em 30/03/15. Faltas abonadas em 31/03/15, em 01/04/15. Designado para, no período
de 19/06 a 19/10/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 1ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos
processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos nesta Câmara
até 18/06/15, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 1ª Câmara de Direito Privado);
06 - A partir de 13/12/13 cessou sua designação para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Compensações
de 07 a 09/01/15. Férias de 01 a 30/07/15. Licença-nojo de 15 a 22/08/15;
07 - Compensações de 07 a 09/01/15;
08 - Compensações de 07 a 09/01/15;
09 - Férias de 07 a 21/01/15, de 15 a 29/07/15;
11 - Compensações de 07 a 23/01/15, de 25/05 a 03/06/15;
12 - Licenças-prêmio de 07 a 16/01/15, de 13 a 31/07/15. Licença-nojo de 29/04 a 06/05/15;
13 - Férias de 07 a 30/01/15, de 06 a 08/07/15;
14 - Férias de 07 a 20/01/15, de 19 a 24/02/15, de 04 a 06/05/15, de 06 a 24/07/15. Faltas abonadas em 30/04/15, em
25/09/15;
16 - Férias de 19 a 23/01/15, de 19 a 20/02/15. Faltas abonadas em 26/01/15, em 18/02/15, em 06/07/15. Promovido por
merecimento, em 09/04/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente do falecimento do Des.
Ivan Marques da Silva. Designado para, no período de 09/04 a 09/07/15, assumir e terminar os processos que lhe competiam
quando Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, distribuídos até 08/04/15 na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, sem
prejuízo da sua Câmara de origem. Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des.
Maury Angelo Bottesini, e permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 1ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo
Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 29/04/15
e publicado no DJE de 30/04/15). Licença-prêmio de 07 a 08/07/15;
17 - Compensações em 30/01/15, de 29 a 30/04/15, em 18/05/15, de 20 a 21/08/15. Férias de 02 a 06/02/15, de 04 a
15/05/15, de 24/08 a 04/09/15;
18 - Férias de 12 a 30/01/15;
19 - Compensação em 21/01/15. Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março, junho, julho e setembro.
Férias de 20/05 a 03/06/15;
21 - Compensações de 26 a 30/01/15, de 22/07 a 07/08/15, de 18 a 21/08/15. de 16 a 23/09/15;
22 - Licença-saúde de 12 a 16/01/15. Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Carlos
Alberto Garbi, na 10ª Câmara de Direito Privado, de 05 a 24/02/15, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar
a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/04/15, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 10ª Câmara
de Direito Privado). Compensação em 16/04/15;
23 - Compensações de 21 a 30/01/15, de 26 a 27/03/15, de 06 a 08/07/15, em 24/07/15. Licenças-prêmio de 13 a 23/07/15,
de 27 a 31/07/15;
24 - Compensações de 07 a 27/01/15, de 29 a 30/01/15, de 29/06 a 17/07/15;
25 - Faltas abonadas em 16/01/15, em 20/05/15, em 01/06/15. Compensações de 19 a 23/01/15, em 19/05/15, de 21 a
22/05/15, de 02 a 03/06/15. No dia 09/04/15 e 22/06/15 participou da Reunião para tratar do Programa “Redescobrindo os
Juizados Especiais”, em Brasília/DF. Férias de 25 a 29/05/15;
28 - Férias de 19 a 23/01/15, de 28 a 30/01/15, de 11 a 15/05/15, de 19 a 22/05/15. Falta abonada em 18/05/15;
29 - Férias de 14 a 23/01/15. Compensações de 30 a 31/07/15;
30 - Convocado para o Órgão Especial em janeiro e fevereiro. Compensações de 06 a 24/03/15, de 21 a 24/09/15;
31 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como membro titular da Comissão do 185º
Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura;
95 - Compensações de 12 a 16/01/15. Designado para auxiliar a 4ª Câmara de Direito Privado a partir de 06/04/15
(anteriormente atuava na 29ª Câmara de Direito Privado);
106 - Removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau em 20/10/11. Designado para auxiliar a 7ª Câmara
de Direito Privado a partir de 20/12/11. Designado pela Presidência da Seção de Direito Privado para integrar a 7ª Câmara de
Direito Privado a partir de 22/03/12, cessando a designação anterior. Designado para responder pelas urgências da cadeira do
Des. Lineu Bonora Peinado, na 7ª Câmara de Direito Privado, a partir de 16/08/12, sem prejuízo da designação anterior. A partir
de 31/08/12 cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado, na 7ª Câmara
de Direito Privado. Designado para integrar a Câmara Especial a partir de 14/10/14, sem prejuízo de responder pelos processos
que lhe foram distribuídos na 7ª Câmara de Direito Privado até 13/10/14, cessadas novas distribuições na referida Câmara, com
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24
exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 27/10/14,
sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 7ª Câmara de Direito Privado até 13/10/14, cessando
novas distribuições na referida Câmara, com exceção das prevenções referentes aos processos ainda não julgados, cessando a
designação anterior. Falta abonada em 03/06/15. Compensações de 08 a 12/06/15;
112 - A partir de 04/11/14 afastou-se definitivamente das atividades prestadas perante a 2ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial. Compensações de 11 a 13/03/15, de 19 a 20/03/15, em 25/03/15, de 26 a 31/03/15, de 15 a 18/06/15;
116 - Compensações de 05 a 24/02/15. Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
117 - Férias de 02/02 a 03/03/15, de 03/08 a 01/09/15;
119 - Compensações de 05 a 13/02/15, de 22/04 a 07/05/15. Férias de 10/08 a 08/10/15;
120 - Compensações em 02/02/15, de 04 a 06/02/15, de 13 a 14/04/15. Licenças-prêmio de 06 a 10/04/15, de 15 a 17/04/15,
de 01 a 17/07/15, de 31/08 a 04/09/15;
121 - Férias de 09 a 13/02/15, de 02 a 06/03/15, de 16 a 20/03/15, de 17 a 21/08/15, de 31/08 a 04/09/15. Compensações
de 18 a 20/02/15. Licenças-prêmio de 23 a 27/02/15, de 24 a 28/08/15;
122 - Compensações de 05 a 10/02/15, em 11/02/15, em 25/02/15, em 04/03/15, em 11/03/15, em 18/03/15, de 29/09 a
09/10/15;
136 - Compensações de 13 a 19/03/15, em 03/08/15. Faltas abonadas em 24/07/15, em 04/08/15. Férias de 27 a 31/07/15;
137 - Compensação em 20/03/15. Férias de 04 a 08/05/15, de 21 a 25/09/15;
138 - Férias de 18/03 a 01/04/15, de 29/06 a 03/07/15, de 30/09 a 09/10/15. Faltas abonadas em 06/07/15, em 29/09/15.
Compensações de 07 a 08/07/15;
139 - Férias de 25 a 31/03/15, de 06 a 14/04/15. Falta abonada em 01/04/15. Licença-saúde de 23/05 a 12/06/15. Licençapaternidade de 17 a 21/06/15;
146 - A partir de 19/03/15 cessou sua designação para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Carlos
Eduardo Cauduro Padin, na 13ª Câmara de Direito Privado. Designada para auxiliar a 3ª Câmara de Direito Privado a partir de
30/03/15, cessando a designação anterior (anteriormente integrava a 6ª Câmara Extraordinária de Direito Privado);
158 - Férias de 07 a 21/01/15. Promovido por merecimento, em 09/04/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça
- carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Armando Sérgio Prado de Toledo. Optou pela 6ª Câmara de Direito Privado, na
cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Francisco Eduardo Loureiro (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal
de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 29/04/15 e publicado no DJE de 30/04/15).
Compensações de 13 a 28/04/15;
161 - Removido em 30/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para assumir e terminar o
acervo dos Drs. Cesar Luiz de Almeida e Hélio Marques de Faria (promovidos), na 8ª Câmara de Direito Privado, no período de
30/04 a 30/09/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções;
162 - Removido em 30/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 7ª Câmara
de Direito Privado a partir de 30/04/15. Compensações de 30/04 a 15/05/15;
163 - Faltas abonadas em 17/04/15, em 03/07/15. Compensações de 22 a 24/04/15, de 06 a 17/07/15. Designada para
responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. José Carlos Ferreira Alves, na 2ª Câmara de Direito Privado, de
10/08 a 08/10/15, sem prejuízo da designação anterior (cf. publicado no DJE de 24/09/15);
182 - Removida em 30/04/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para integrar a 12ª
Câmara Extraordinária de Direito Privado a partir de 30/04/15. Designada para integrar a 24ª Câmara de Direito Privado,
assumindo o acervo do Des. Erson Teodoro de Oliveira (aposentado), no período de 01/06 a 03/11/15, cessada a distribuição
de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designada para, no período de 20/07/15
a 29/01/16, assumir e terminar o acervo do Dr. Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira (promovido), na 7ª Câmara de
Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação
anterior. Compensações de 21 a 24/08/15;
183 - Licença-saúde de 23 a 24/04/15. Compensações em 19/06/15, em 22/06/15;
184 - Férias de 04 a 15/05/15. Compensação em 17/06/15;
185 - Convocado junto à Corregedoria Geral da Justiça - Equipe de Correição no período de 02/01/14 a 31/12/15, com
prejuízo de sua Vara. Removido em 30/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. A partir de 04/05/15
cessou sua convocação como Juiz Assessor junto à Corregedoria Geral da Justiça, em razão de sua remoção ao cargo de Juiz
de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 1ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/05/15. Designado
para, no período de 19/06 a 19/10/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 1ª Câmara de Direito Privado, cessada a
distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram
distribuídos nesta Câmara até 18/06/15, cessando a designação anterior. Compensações de 08 a 15/07/15, em 14/08/15;
186 - Compensações de 18/05 a 09/06/15;
187 - Faltas abonadas em 15/05/15, em 07/08/15, em 11/09/15. Férias de 18 a 29/05/15, de 05 a 06/08/15, de 10 a 14/08/15,
de 08 a 10/09/15;
188 - Faltas abonadas em 20/05/15, em 30/06/15, em 01/07/15. Férias de 22 a 26/06/15;
189 - Compensações de 25 a 29/05/15, de 15 a 24/07/15;
195 - Eleito em 20/08/15 para integrar o Órgão Especial no biênio compreendido entre 26/08/15 e 25/08/17, ocupando a
cadeira deixada pelo Des. José Renato Nalini, em decorrência da assunção da Sua Excelência na antiguidade;
196 - No dia 25/06/15 participou do II Encontro dos Juízes Coordenadores das Centrais e dos Centros Judiciais de Solução
de Conflitos e Cidadania, em Cuiabá/MT. Licença-prêmio de 20 a 31/07/15. No dia 24/08/15 participou da Reunião do Grupo de
Trabalho para debater os parâmetros curriculares em Mediação de que trata o art. 167, § 1º, do Novo Código de Processo Civil,
em Brasília/DF. No período de 26 a 28/08/15, participou do seminário “O Poder Judiciário e o novo Código de Processo Civil”,
em Brasília/DF;
197 - Compensações de 30/06 a 08/07/15;
198 - Compensações de 09 a 16/06/15;
206 - Férias de 15 a 29/07/15;
207 - Compensações de 08 a 15/07/15;
208 - Removida em 02/07/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 18ª
Câmara de Direito Privado a partir de 02/07/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011. Designada para assumir e terminar
o acervo do Des. William Marinho de Faria (aposentado), na 18ª Câmara de Direito Privado, a partir de 28/07/15, cessada a
distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram
distribuídos até 27/07/15, cessando a designação anterior. Férias de 10 a 28/08/15. Designada para, no período de 08/09 a
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25
10/12/15, assumir e terminar o acervo do Dr. Edson Luiz de Queiroz (promovido), na 5ª Câmara de Direito Privado, cessada a
distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designada para, no período de
08/09 a 30/10/15, responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 27/07/15 na 18ª Câmara de Direito Privado, cessada
a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior;
218 - Compensações de 15 a 30/09/15.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A SETEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL
MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL
MÉDIA DO MÊS
MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO
VOTOS
ACERVO
VOTOS
55
80
520
SETEMBRO
MAGISTRADOS
JANEIRO A SETEMBRO
VOTOS
VOTOS
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
RELATOR
RELATOR
ACERVO EM
30/09/2015
DESEMBARGADORES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
CAMPOS MELLO * (59)
PEREIRA CALÇAS
LINO MACHADO * (151)
ARALDO TELLES * (112)
RICARDO NEGRÃO (170)
ENIO ZULIANI (19)
MAIA DA CUNHA (186)
TEIXEIRA LEITE (117)
LIGIA ARAÚJO BISOGNI * (113)
TASSO DUARTE DE MELO * (114)
FRANCISCO LOUREIRO (03)
CARLOS ALBERTO GARBI * (116)
CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA
13
* (135)
14 FÁBIO TABOSA * (86)
15 CLÁUDIO GODOY * (16)
86
97
0
0
72
94
32
99
0
0
89
87
40
101
0
1
30
96
41
62
0
1
56
30
303
552
0
1
533
526
184
465
0
0
464
429
152
606
1
125
441
573
206
548
3
140
499
214
63
91
0
4
319
112
37
96
0
0
183
134
67
25
399
177
129
88
0
18
6
384
165
194
419
235
0
90
0
0
111
126
0
507
672
0
764
808
13
43
0
0
901
744
5.584
5.883
1.446
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
16 FORTES BARBOSA (26)
17 RAMON MATEO JÚNIOR * (123)
18 ALEXANDRE MARCONDES * (06)
TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO
PRIVADO 1
CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO
EMPRESARIAL
OBSERVAÇÕES:
* Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
03 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 10 a 20/02/15, de 25/05 a 03/06/15, de 28 a 29/09/15. Removido da 6ª Câmara
de Direito Privado para a 1ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Paulo Eduardo Razuk (cf.
deferido pelo Colendo Órgão Especial em 08/04/15 e publicado no DJE de 09/04/15). Férias de 10 a 31/07/15;
06 - A partir de 13/12/13 cessou sua designação para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Compensações
de 07 a 09/01/15. Férias de 01 a 30/07/15. Licença-nojo de 15 a 22/08/15;
16 - Férias de 19 a 23/01/15, de 19 a 20/02/15. Faltas abonadas em 26/01/15, em 18/02/15, em 06/07/15. Promovido por
merecimento, em 09/04/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente do falecimento do Des.
Ivan Marques da Silva. Designado para, no período de 09/04 a 09/07/15, assumir e terminar os processos que lhe competiam
quando Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, distribuídos até 08/04/15 na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, sem
prejuízo da sua Câmara de origem. Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des.
Maury Angelo Bottesini, e permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 1ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo
Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 29/04/15
e publicado no DJE de 30/04/15). Licença-prêmio de 07 a 08/07/15;
19 - Compensação em 21/01/15. Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março, junho, julho e setembro.
Férias de 20/05 a 03/06/15;
26 - Compensações de 07 a 14/01/15, de 23 a 24/09/15. Licença-prêmio de 24/06 a 08/07/15;
59 - Eleito em 29/04/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Convocado para o Órgão Especial em
abril. Compensações em 23/07/15, de 24/07 a 14/08/15;
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26
86 - Desligou-se da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial em 22/05/14, data em que foi promovido ao cargo de
Desembargador do Tribunal de Justiça. Férias de 07 a 30/01/15. Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de
Direito Empresarial. Licenças-prêmio de 29/06 a 03/07/15, de 13 a 17/07/15. Compensações de 06 a 08/07/15, em 20/07/15;
112 - A partir de 04/11/14 afastou-se definitivamente das atividades prestadas perante a 2ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial. Compensações de 11 a 13/03/15, de 19 a 20/03/15, em 25/03/15, de 26 a 31/03/15, de 15 a 18/06/15;
113 - Desligou-se da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (cf. deferido em 29/04/14 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente
do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial; referendo proferido em 07/05/14 e publicado no DJE de
08/05/14);
114 - Desligou-se de suas atividades perante a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (cf. deferido pelo Colendo
Órgão Especial em 01/10/14 e publicado no DJE de 02/10/14). Compensações em 26/06/15, de 06 a 08/07/15. Licença-prêmio
de 29/06 a 03/07/15;
116 - Compensações de 05 a 24/02/15. Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
117 - Férias de 02/02 a 03/03/15, de 03/08 a 01/09/15;
123 - Compensações de 18 a 25/02/15, de 13 a 31/07/15. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir
de 23/03/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para assumir e
terminar o acervo do Des. José Reynaldo Peixoto de Souza (aposentado), na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, no
período de 28/04 a 28/07/15, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para assumir e terminar o acervo do Des.
Henrique Nelson Calandra (aposentado), na 17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 17/08/15, cessada a distribuição de
novos processos, com exceção das prevenções, cessando as designações anteriores (anteriormente integrava a 8ª Câmara
Extraordinária de Direito Privado e a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial);
135 - Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Falta abonada em 18/09/15.
Compensações de 21 a 29/09/15;
151 - A partir de 11/03/11, cessou sua designação para compor a Câmara Reservada à Falência e Recuperação.
Compensações de 25/03 a 01/04/15;
170 - Compensações de 16/04 a 08/05/15. Licença-prêmio de 21/09 a 20/10/15;
186 - Compensações de 18/05 a 09/06/15.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A SETEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2
VOTOS
253
MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2
MÉDIA DO MÊS
ACERVO
1.069
MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO
VOTOS
1.765
SETEMBRO
MAGISTRADOS
JANEIRO A SETEMBRO
ACERVO DE
VOTOS
VOTOS
POUPANÇA
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS
EM
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
30/09/2015
RELATOR
RELATOR
ACERVO
TOTAL EM
30/09/2015
(incluído
poupança)
DESEMBARGADORES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
ELLIOT AKEL * (20)
ADEMIR BENEDITO * (205)
SILVEIRA PAULILO (125)
MELO COLOMBI ** (199)
CAMPOS MELLO (59)
MATHEUS FONTES (40)
ITAMAR GAINO (37)
J. B. FRANCO DE GODOI ***
(210)
CARLOS LOPES
ÁLVARO TORRES JÚNIOR (164)
CORREIA LIMA (66)
LUIS CARLOS DE BARROS (42)
ROQUE MESQUITA (63)
JOSÉ MARCOS MARRONE (64)
SEBASTIÃO FLÁVIO (172)
SEBASTIÃO JUNQUEIRA (69)
CERQUEIRA LEITE (49)
RICARDO NEGRÃO (170)
COUTINHO DE ARRUDA (38)
JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA
PRADO COSTA (144)
JOVINO DE SYLOS (47)
CAUDURO PADIN (45)
THIAGO DE SIQUEIRA
0
67
154
51
84
238
209
2
111
254
74
95
277
254
0
822
1.305
923
842
1.482
1.519
5
913
1.468
1.327
1.134
1.492
1.587
0
12
0
14
8
27
3
0
108
158
25
72
287
280
207
168
1.248
1.411
835
908
716
113
217
199
169
72
202
212
155
65
226
1.575
88
333
182
122
177
385
186
294
62
86
6.798
1.333
1.338
1.273
1.249
1.149
1.406
1.321
1.005
620
1.418
14.269
1.531
2.083
1.658
1.387
1.918
1.461
1.254
1.261
641
1.472
19
700
1.092
585
694
933
33
15
820
116
917
33
1.786
2.682
1.131
1.097
1.882
931
100
2.525
721
2.480
212
405
1.361
1.750
657
968
206
196
211
261
112
258
1.286
1.149
1.433
1.401
919
1.639
904
15
766
1.073
209
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69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
LIGIA ARAÚJO BISOGNI
GILBERTO DOS SANTOS (142)
FERNANDES LOBO (169)
WALTER FONSECA (128)
ANA DE LOURDES (124)
VIRGÍLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
(77)
ROBERTO MAC CRACKEN
PAULO ROBERTO DE SANTANA
(50)
SALLES VIEIRA (44)
GIL COELHO (53)
HERALDO DE OLIVEIRA (143)
SÉRGIO GOMES (190)
MAIA DA ROCHA (41)
SIMÕES DE VERGUEIRO (65)
REBELLO PINHO
EDUARDO SIQUEIRA (52)
JACOB VALENTE
SPENCER ALMEIDA FERREIRA
(70)
TASSO DUARTE DE MELO (114)
SOUZA LOPES (71)
MARIO DE OLIVEIRA (67)
VICENTINI BARROSO (127)
SÉRGIO SHIMURA (212)
SANDRA GALHARDO ESTEVES
PLINIO NOVAES DE ANDRADE
JÚNIOR (68)
FERNANDO SASTRE REDONDO
(56)
FLÁVIO SILVA (57)
FRANCISCO GIAQUINTO (58)
IRINEU FAVA (209)
SÉRGIO RUI * (173)
MIGUEL PETRONI NETO (155)
RICARDO PESSOA DE MELLO
BELLI (171)
AFONSO BRAZ
RENATO RANGEL DESINANO **
(201)
JOSÉ TARCISO BERALDO
ISRAEL GÓES DOS ANJOS (219)
MARINO NETO
PEDRO KODAMA (215)
LUÍS FERNANDO LODI (48)
PAULO PASTORE FILHO
CARLOS ABRÃO
CASTRO FIGLIOLIA (165)
HENRIQUE RODRIGUERO
CLAVISIO (200)
COELHO MENDES (43)
ALBERTO GOSSON (39)
MAURICIO PESSOA
ACHILE ALESINA (140)
CLAUDIA GRIECO TABOSA
PESSOA (51)
JOÃO PAZINE NETO (62)
HELIO FARIA (166)
NELSON JORGE JÚNIOR (168)
JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA
MELATTO PEIXOTO ** (145)
COSTA NETTO ** (211)
MENDES PEREIRA ** (115)
EDSON LUIZ DE QUEIROZ ** (02)
ROBERTO MAIA ** (118)
São Paulo, Ano IX - Edição 1992
208
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242
130
252
300
260
1.438
1.282
1.346
1.500
1.402
1.658
1.279
1.361
2.583
2.109
845
7
1.026
867
51
927
188
2.440
3.047
905
149
255
1.519
2.057
134
463
205
180
1.477
1.614
10
71
203
372
1.128
1.307
457
533
171
174
203
206
206
212
211
215
207
139
162
270
145
293
427
229
262
314
1.164
1.352
1.500
1.366
1.644
1.431
1.780
1.280
1.697
1.190
1.423
1.949
1.326
1.699
2.061
2.152
1.389
2.025
530
772
2
210
326
700
371
28
721
1.454
2.706
78
301
513
2.031
2.399
237
979
214
205
1.259
1.251
39
919
215
210
214
210
175
212
188
147
303
257
374
169
1.394
1.101
1.328
1.268
1.662
1.473
1.682
1.102
1.861
889
1.839
1.633
641
42
301
21
343
742
1.465
495
1.050
738
985
1.902
201
107
1.270
952
466
2.352
215
152
1.327
1.373
40
243
210
149
207
75
209
363
225
114
116
263
2.066
1.333
1.186
936
1.452
2.815
1.593
1.535
1.395
1.621
990
3
21
445
653
1.965
155
185
642
927
193
208
1.371
1.709
109
218
210
199
1.445
1.672
22
136
50
171
894
1.474
408
806
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152
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204
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122
263
226
406
203
199
200
276
66
1.685
1.374
1.534
1.393
1.588
1.462
1.414
1.740
1.738
1.561
1.628
1.527
940
1.439
1.715
1.730
2
50
825
43
839
1.421
0
65
646
95
1.884
75
2.630
2.548
34
1.560
451
492
2.626
2.403
1.734
1.881
135
209
204
206
205
76
250
253
1.261
1.421
1.418
1.421
1.342
2.229
2.067
1.735
133
980
756
18
607
1.278
1.484
1.633
210
54
1.216
1.326
529
634
205
206
211
209
233
202
1.578
1.256
1.536
1.720
1.505
1.588
1
531
16
24
726
1.014
205
220
1.035
689
489
1.754
206
208
175
163
26
116
205
7
570
1.544
1.608
163
60
1.709
1.812
15
413
14
903
546
1.266
1.195
2.210
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015
São Paulo, Ano IX - Edição 1992
28
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
80
81
82
83
84
85
86
FORTES BARBOSA (26)
JOÃO BATISTA VILHENA (54)
RAMON MATEO JÚNIOR (123)
CÉSAR PEIXOTO (126)
FABIO PODESTÁ (55)
LIDIA CONCEIÇÃO ** (157)
HÉLIO NOGUEIRA (60)
JOSÉ APARICIO COELHO
87
PRADO NETO (220)
88 JAIRO OLIVEIRA JÚNIOR ** (99)
89 MARCOS GOZZO ** (167)
TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO
PRIVADO 2
120
11
2.943
205
238
0
203
124
68
1.835
245
432
10
155
999
139
6.360
1.310
1.760
346
1.385
1.279
942
2.180
1.464
2.405
619
1.349
0
0
9.413
162
0
0
0
85
451
9.599
289
172
0
24
124
51
1.914
1.914
0
501
0
0
143
165
279
2
911
315
509
1
1.938
338
19.131
21.169
124.688
145.415
41.901
95.164
OBSERVAÇÕES:
* Integrantes do Órgão Especial
** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
*** Quantidade de processos em gabinete relativos a poupança de acordo com informação prestada pelo Excelentíssimo
Senhor Desembargador
02 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 13/04 a 08/05/15, de 03 a 14/08. A partir de 19/03/15 cessou sua designação
para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Antonio Carlos Mathias Coltro, na 5ª Câmara de Direito
Privado. Promovido por merecimento, em 27/08/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da
aposentadoria do Des. Henrique Nelson Calandra. Optou pela 18ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des.
Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e referendo proferido em
16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15);
20 - Eleito para o cargo de Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015.
Compensação em 07/01/15. Permutou da 1ª Câmara de Direito Privado para a 15ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido
pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em
29/04/15 e publicado no DJE de 30/04/15);
26 - Compensações de 07 a 14/01/15, de 23 a 24/09/15. Licença-prêmio de 24/06 a 08/07/15;
37 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 06 a 08/07/15, de 13 a 24/07/15;
38 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 30/03 a 01/04/15;
39 - Férias de 26 a 30/01/15;
40 - Compensações de 07 a 09/01/15;
41 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 12 a 20/02/15;
42 - Compensações de 07 a 23/01/15, de 16 a 30/04/15;
43 - Compensações de 07 a 23/01/15, de 22 a 30/04/15, de 21 a 25/09/15, de 28/09 a 02/10/15;
44 - Compensações de 07 a 23/01/15, de 06 a 24/07/15, de 22 a 25/09/15. Férias de 07 a 17/04/15;
45 - Férias de 07 a 30/01/15, de 12 a 28/08/15. Compensação em 13/02/15. Exerceu a Vice-Presidência e Corregedoria do
Tribunal Regional Eleitoral nos períodos de 04 a 15/05/15 e de 17 a 19/06/15;
47 - Férias de 07/01 a 05/02/15;
48 - Férias de 07/01 a 05/02/15, de 01 a 30/07/15. Compensações em 06/02/15, em 31/07/15;
49 - Férias de 07/01 a 05/02/15, de 10 a 24/08/15. Licença-saúde de 13/07 a 07/08/15;
50 - Férias de 07/01 a 05/02/15, de 04/05 a 02/06/15;
51 - Férias de 07 a 23/01/15. Compensações de 29/06 a 21/07/15;
52 - Férias de 07 a 23/01/15, de 01 a 17/07/15;
53 - Férias de 07 a 23/01/15. Falta abonada em 28/09/15. Compensações de 29 a 30/09/15;
54 - Férias de 07 a 23/01/15. Designado para, no período de 08/09 a 15/12/15, assumir e terminar o acervo redistribuído
na 24ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a
designação anterior (anteriormente já atuava na 24ª Câmara de Direito Privado);
55 - Férias de 12 a 26/01/15, de 13 a 27/07/15. Compensações de 22 a 27/04/15;
56 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 26 a 30/01/15, de 20 a 24/07/15;
57 - Compensações de 07 a 12/01/15, de 19 a 30/01/15;
58 - Faltas abonadas em 19/01/15, em 17/04/15, em 18/09/15. Compensações de 20 a 23/01/15, de 22 a 30/04/15, de 21 a
25/09/15;
59 - Compensações de 26/01 a 03/02/15, em 23/07/15, de 24/07 a 14/08/15. Eleito em 29/04/15 para compor a 2ª Câmara
Reservada de Direito Empresarial. Convocado para o Órgão Especial em abril;
60 - Designado para auxiliar a 22ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/01/15. Compensações de 07 a 09/01/15, em
23/01/15, de 01 a 03/06/15. Designado para auxiliar a 22ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/01/15, sem incidência da
Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior. Férias em 29/05/15;
62 - Compensações de 19 a 23/01/15, de 28 a 30/01/15, de 06 a 14/07/15;
63 - Compensações de 07 a 30/01/15, de 13 a 17/07/15, de 08 a 11/09/15;
64 - Férias de 19 a 30/01/15. Compensações de 02 a 06/02/15, de 24/08 a 21/09/15;
65 - Compensações de 27 a 30/01/15;
66 - Compensações de 19 a 23/01/15, de 14 a 17/07/15. Licenças-prêmio de 26 a 30/01/15, de 20 a 24/07/15. Falta abonada
em 13/07/15;
67 - Falta abonada em 07/01/15. Compensação em 08/01/15. Férias de 06 a 10/04/15, de 15 a 29/06/15;
68 - Férias de 07 a 30/01/15, de 13 a 17/07/15. Falta abonada em 18/02/15. Compensações de 30/03 a 01/04/15, de 27/07
a 14/08/15. Licença-prêmio de 20 a 24/07/15;
69 - Férias de 12/01 a 10/02/15;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 1992
29
70 - Falta abonada em 12/01/15. Férias de 13 a 30/01/15, de 13 a 31/07/15;
71 - Férias de 07/01 a 13/02/15, de 13 a 31/07/15;
77 - Compensações de 10/08 a 03/09/15;
99 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 21/01/15, de 06 a 17/07/15. Designado para assumir e terminar os
processos de final ímpar do acervo da cadeira do Des. Manoel Mattos Faria (aposentado), na 15ª Câmara de Direito Privado, a
partir de 26/03/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior
(anteriormente integrava a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado). Designado para, no período de 25/03/15 a 25/01/16,
assumir e terminar o acervo redistribuído na 15ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com
exceção das prevenções, cessando a designação anterior;
114 - Desligou-se de suas atividades perante a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (cf. deferido pelo Colendo
Órgão Especial em 01/10/14 e publicado no DJE de 02/10/14). Compensações em 26/06/15, de 06 a 08/07/15. Licença-prêmio
de 29/06 a 03/07/15;
115 - Falta abonada em 11/02/15. Compensações de 12 a 26/02/15. Promovido por antiguidade, em 02/07/15, ao cargo de
Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo.
Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum”
do Colendo Órgão Especial, e referendo proferido em 29/07/15);
118 - Removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau em 20/10/11. Designado a auxiliar a 10ª Câmara
de Direito Privado a partir de 15/12/11. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de
Direito Privado de 17/09/12 a 16/07/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções,
cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito
Privado de 17/07 a 01/12/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Designado
para assumir e terminar o acervo assumido na 10ª Câmara de Direito Privado de 02/12/13 a 01/04/14, cessada a distribuição de
novos processos no período, com exceção das prevenções. Afastado da Justiça Comum a partir de 01/04/14, junto ao Tribunal
Regional Eleitoral. O prazo final do afastamento deu-se no dia 19/12/14. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de
07/01/15. Compensações de 07 a 08/07/15, em 27/07/15. Férias de 13 a 24/07/15. Promovido por merecimento, em 27/08/15,
ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. William Marinho de Faria.
Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum”
do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e referendo proferido em 16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15);
123 - Compensações de 18 a 25/02/15, de 13 a 31/07/15. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir
de 23/03/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para assumir e
terminar o acervo do Des. José Reynaldo Peixoto de Souza (aposentado), na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, no
período de 28/04 a 28/07/15, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para assumir e terminar o acervo do Des.
Henrique Nelson Calandra (aposentado), na 17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 17/08/15, cessada a distribuição de
novos processos, com exceção das prevenções, cessando as designações anteriores (anteriormente integrava a 8ª Câmara
Extraordinária de Direito Privado e a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial);
124 - Compensações de 23 a 27/02/15, de 06 a 14/08/15;
125 - Convocado para o Órgão Especial em fevereiro, março, maio, junho, julho, agosto e setembro. Compensações de 13
a 29/05/15;
126 - Designado para auxiliar a 38ª Câmara de Direito Privado a partir de 11/02/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011,
cessando a designação anterior (anteriormente já atuava na 38ª Câmara de Direito Privado). Férias de 02/06 a 01/07/15;
127 - Compensações de 13 a 18/02/15, em 24/07/15. Férias de 19/02 a 06/03/15, de 27 a 31/07/15;
128 - Compensações de 23 a 27/02/15, de 06 a 14/08/15;
140 - Permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 38ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/03/15;
142 - Compensações de 23 a 27/03/15, de 15 a 19/06/15, de 02 a 15/07/15;
143 - Compensações de 02 a 05/03/15, de 25/05 a 01/06/15, de 06 a 15/07/15, de 17 a 19/08/15;
144 - Compensações de 10 a 20/03/15. Faltas abonadas em 23/03/15, em 30/04/15, em 04/05/15;
145 - Promovido por antiguidade, em 12/03/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente
da aposentadoria da Desª. Zélia Maria Antunes Alves. Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente
ocupada pelo Des. Manoel Mattos Faria (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15).
Compensações de 13 a 24/07/15;
155 - Falta abonada em 10/03/15. Compensações de 28 a 29/04/15;
157 - Removida em 22/08/13 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 12ª
Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13. Designada para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 12ª
Câmara de Direito Privado no prazo de 7 meses, de 17/12/13 a 06/08/14, cessada a distribuição de novos processos no período
com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designada para, no período de 07/08 a 31/10/14, assumir e
terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 12ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos no
período, com exceção das prevenções. Designada para auxiliar a 12ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/11/14. Designada
para auxiliar a Câmara Especial a partir de 09/03/15, sem prejuízo do julgamento dos processos que lhe foram distribuídos na
12ª Câmara de Direito Privado até 06/03/15, cessada a distribuição de novos processos nessa Câmara, cessando a designação
anterior. Férias de 14 a 28/09/15;
164 - Faltas abonadas em 15/04/15, em 13/07/15, em 14/09/15. Compensações de 16 a 17/04/15, de 15 a 30/09/15;
165 - Permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 12ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/04/15. Designado para,
no período de 14/04 a 14/10/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi distribuído até 31/12/13, e os originários distribuídos até
10/04/15, na 15ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Compensações de 08 a 12/06/15. Férias
de 16 a 30/09/15;
166 - Compensações de 10/04 a 18/05/15, de 16 a 21/07/15;
167 - Removido em 09/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para, no período de
09/04 a 19/12/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 23ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos
processos, com exceção das prevenções. Compensações de 13 a 24/04/15;
168 - Removido da 24ª Câmara de Direito Privado para a 13ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada
pela Desª. Zélia Maria Antunes Alves (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 08/04/15 e publicado no DJE de 09/04/15).
Compensações de 19 a 20/08/15;
169 - Férias de 06/04 a 05/05/15;
170 - Compensações de 16/04 a 08/05/15. Licença-prêmio de 21/09 a 20/10/15;
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São Paulo, Ano IX - Edição 1992
30
171 - Compensações de 06 a 10/04/15, de 14 a 15/04/15. Faltas abonadas em 13/04/15, em 21/08/15;
172 - Compensações de 15 a 17/04/15;
173 - Falta abonada em 23/04/15. Compensação em 30/04/15. Eleito para integrar o Órgão Especial no biênio compreendido
entre 20/05/15 e 19/05/17, em decorrência do término do mandato do Des. Vanderci Álvares;
190 - Compensações de 18 a 29/05/15;
199 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial, em 11/03/15, para presidir a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para
Ingresso na Magistratura (cf. publicado no DJE de 12/03/15). Em 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da
distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término
do 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;
200 - Compensações em 03/06/15, em 08/07/15, em 04/08/15, de 08 a 11/09/15;
201 - Indicado para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura como
representante da Seção de Direito Privado (indicação aprovada pelo Colendo Órgão Especial em 29/04/15 e publicada no DJE
de 30/04/15). Em 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da
distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura. Férias
de 13 a 23/07/15;
205 - Compensações de 27/08 a 04/09/15;
209 - Compensação em 01/07/15. Férias de 02 a 31/07/15;
210 - Férias de 15/07 a 13/08/15;
211 - Promovido em 26/06/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe
Advogado, decorrente da aposentadoria do Des. Alberto Viégas Mariz de Oliveira. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado,
na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Erson Teodoro de Oliveira (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 01/07/15
e publicado no DJE de 02/07/15);
212 - Compensações de 24/07 a 04/08/15, de 16 a 18/09/15;
215 - Compensações de 06 a 08/07/15;
219 - Compensação em 18/09/15. Licença-prêmio de 21 a 25/09/15;
220 - Falta abonada em 14/09/15. Compensações de 15/09 a 05/10/15.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A SETEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3
VOTOS
206
MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3
MÉDIA DO MÊS
ACERVO
1.081
MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO
VOTOS
1.550
SETEMBRO
MAGISTRADOS
JANEIRO A SETEMBRO
ACERVO DE
VOTOS
VOTOS
POUPANÇA
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS
EM
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
30/09/2015
RELATOR
RELATOR
ACERVO
TOTAL EM
30/09/2015
(incluído
poupança)
DESEMBARGADORES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
FRANCISCO CASCONI * (150)
RENATO SARTORELLI (103)
ARTUR MARQUES *** (79)
CAMPOS PETRONI (175)
VIANNA COTRIM (217)
EROS PICELI ** (78)
MELO BUENO (202)
PEREIRA CALÇAS
CELSO PIMENTEL (223)
GOMES VARJÃO (98)
RUY COPPOLA (104)
FELIPE FERREIRA (102)
FRANCISCO THOMAZ
LINO MACHADO (151)
PAULO AYROSA (178)
NESTOR DUARTE (101)
KIOITSI CHICUTA (152)
ANTONIO RIGOLIN (84)
VANDERCI ÁLVARES (156)
CARLOS RUSSO (148)
SÁ DUARTE (81)
CRISTINA ZUCCHI (100)
LUIZ EURICO (181)
MARCONDES D´ANGELO (159)
MARCOS RAMOS
69
224
267
181
135
267
225
74
70
180
227
219
234
234
200
136
228
225
219
220
235
221
219
172
229
86
182
298
190
290
338
265
124
171
184
205
342
190
311
207
280
236
220
222
343
223
240
316
194
289
511
1.380
2.576
1.373
1.356
2.581
1.624
646
1.374
1.307
1.409
1.558
1.511
1.467
1.404
1.129
1.396
1.407
988
1.295
1.384
1.145
1.714
1.607
1.527
900
1.346
2.606
1.364
1.833
2.733
1.991
726
1.712
1.339
1.740
1.859
1.493
1.610
1.777
2.244
1.820
1.521
1.194
1.716
1.498
1.863
2.130
1.928
1.919
180
330
0
397
21
0
185
309
247
578
179
7
491
477
70
432
219
177
265
377
469
426
287
1
274
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
678
2.104
0
1.460
895
0
487
455
455
2.401
270
78
1.774
1.469
138
1.732
319
701
574
1.153
1.491
2.020
424
368
459
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015
26 ANDRADE NETO
27 JAYME QUEIROZ LOPES (192)
BERENICE MARCONDES
28
CESAR
29 CESAR LACERDA (222)
30 ARANTES THEODORO * (96)
31 SOARES LEVADA (90)
FRANCISCO OCCHIUTO
32
JÚNIOR (203)
33 ADILSON DE ARAUJO (80)
34 CARLOS NUNES (131)
35 GILBERTO LEME (180)
36 SILVIA ROCHA (105)
37 HUGO CREPALDI
38 PEDRO BACCARAT (85)
39 LUIS FERNANDO NISHI (177)
40 MARIO A. SILVEIRA (132)
41 ANTONIO NASCIMENTO
42 MORAIS PUCCI (176)
43 CLÁUDIO HAMILTON (191)
44 WALTER CESAR EXNER (97)
45 SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA (82)
46 DIMAS RUBENS FONSECA (91)
47 EDGARD ROSA (93)
48 BONILHA FILHO (92)
CAIO MARCELO MENDES DE
49
OLIVEIRA (135)
50 FÁBIO TABOSA (86)
51 ANA CATARINA STRAUCH (83)
CARLOS HENRIQUE MIGUEL
52
TREVISAN (89)
53 MARIA LÚCIA PIZZOTTI (154)
54 DAISE FAJARDO
55 FLÁVIO ABRAMOVICI
ANTONIO TADEU OTTONI ****
56
(133)
CESAR LUIZ DE ALMEIDA ****
57
(15)
58 MILTON CARVALHO **** (27)
59 AZUMA NISHI **** (214)
60 MOURÃO NETO **** (216)
São Paulo, Ano IX - Edição 1992
220
118
131
176
1.470
1.342
1.150
1.944
517
597
2.350
1.559
227
177
1.911
1.682
312
1.579
178
81
220
246
91
250
1.585
874
1.095
1.385
910
1.627
271
10
514
554
66
1.791
201
245
1.245
1.360
457
1.456
223
226
123
164
235
76
224
220
223
118
226
225
191
117
228
221
264
192
82
135
179
97
67
227
182
231
257
231
223
285
270
256
1.395
2.093
1.717
1.413
1.537
1.338
1.564
1.742
1.487
1.969
1.397
1.826
1.672
1.197
1.299
1.343
1.663
1.606
1.712
1.221
1.888
1.598
1.500
2.102
1.341
1.820
1.480
1.545
1.578
1.405
1.645
1.579
11
62
420
452
13
35
606
354
4
327
267
75
311
363
77
446
49
1.049
1.197
2.153
974
203
2.313
386
1.651
1.972
1.127
1.060
1.389
1.330
198
1.280
65
110
965
1.345
573
1.347
91
227
21
253
648
1.384
519
1.715
494
430
2.963
1.784
219
198
1.446
1.439
547
1.993
145
225
222
304
185
379
1.795
2.076
2.447
2.029
1.277
1.790
366
423
8
1.250
2.687
1.612
209
157
2.198
1.321
19
1.152
201
208
1.045
1.716
380
1.211
225
224
226
321
164
232
1.553
600
536
2.376
310
1.373
13
356
230
158
1.607
932
35
122
402
689
388
1.148
0
28
8
69
145
122
123
344
142
106
470
218
40
1.256
956
1.101
1.283
1.754
1.653
850
0
469
0
0
0
118
928
62
656
438
222
117
1.465
910
1
1.497
144
145
683
987
0
838
85
162
939
1.412
0
384
1
73
2
381
0
1.344
12.211
14.428
93.304
106.833
17.596
75.700
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
DENISE ANDRÉA MARTINS
RETAMERO (149)
KENARIK BOUJIKIAN **** (134)
GILSON MIRANDA (94)
PENNA MACHADO (193)
GIL CIMINO (153)
TERCIO PIRES (194)
BARBOSA FERREIRA NETO
(204)
SÉRGIO LEITE ALFIERI FILHO
(160)
ALFREDO ATTIÉ JÚNIOR (221)
CARMEN LUCIA DA SILVA ****
(179)
TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO
PRIVADO 3
OBSERVAÇÕES:
* Integrantes do Órgão Especial
** Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
*** Presidente de Seção
**** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
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31
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 1992
32
15 - A partir de 07/01/15 cessou sua designação para assumir e terminar o acervo do Dr. Hélio Marques de Faria (promovido),
na 8ª Câmara de Direito Privado. Falta abonada em 13/02/15. Designado para assumir e terminar o acervo do Dr. Theodureto
de Almeida Camargo Neto (promovido), na 8ª Câmara de Direito Privado, de 27/03 a 27/04/15, cessada a distribuição de novos
processos no período, com exceção das prevenções. Promovido por antiguidade, em 09/04/15, ao cargo de Desembargador do
Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Maury Angelo Bottesini. Optou pela 28ª Câmara de Direito
Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Manoel Justino Bezerra Filho (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente
do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 29/04/15 e publicado no DJE de
30/04/15). Férias de 17 a 31/08/15;
27 - Férias de 07 a 16/01/15. Compensações de 19 a 23/01/15, de 29/06 a 17/07/15. Promovido por merecimento, em
28/05/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - Carreira, decorrente da aposentadoria do Desembargador Erson
Teodoro de Oliveira. Designado para, no período de 29/05 a 29/06/15, assumir e terminar os processos que lhe competiam
enquanto Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau na 4ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo da sua Câmara de origem.
Optou pela 36ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. João Carlos Sá Moreira de Oliveira
(cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, e referendo
proferido em 10/06/15 e publicado no DJE de 12/06/15);
78 - Eleito para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015.
Compensações de 14 a 16/01/15, em 08/07/15, de 23 a 24/07/15;
79 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio
2014/2015. Convocado para o Órgão Especial em maio, junho e setembro;
80 - Compensações de 07 a 16/01/15. Férias de 13 a 17/07/15;
81 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 01 a 16/06/15;
82 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 21 a 24/07/15, de 23 a 25/09/15. Removido da 36ª Câmara de Direito Privado para
a 33ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Carlos Nunes Neto (cf. deferido em 16/03/15
pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em
25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15);
83 - Férias de 07 a 26/01/15;
84 - Compensações de 07 a 23/01/15, de 13 a 24/07/15. A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª
Câmara Extraordinária de Direito Privado;
85 - Compensações de 07 a 23/01/15. A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária
de Direito Privado. Férias de 08/09 a 01/10/15;
86 - Desligou-se da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial em 22/05/14, data em que foi promovido ao cargo de
Desembargador do Tribunal de Justiça. Férias de 07 a 30/01/15. Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de
Direito Empresarial. Licenças-prêmio de 29/06 a 03/07/15, de 13 a 17/07/15. Compensações de 06 a 08/07/15, em 20/07/15;
89 - Férias de 07 a 16/01/15. Falta abonada em 28/08/15;
90 - Férias de 08/01 a 06/02/15, de 13/07 a 11/08/15. Compensações de 14 a 18/09/15;
91 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 21/09/15. Licença-prêmio de 22 a 23/04/15, de 14 a 18/09/15, de 22 a 24/09/15.
Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça em
14/09/15 e publicado no DJE de 16/09/15);
92 - Férias de 07 a 23/01/15. Falta abonada em 08/07/15. Compensações de 13 a 17/07/15;
93 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 13 a 17/07/15. Férias de 19 a 30/01/15;
94 - Compensações de 14 a 23/01/15, de 13 a 17/07/15. Falta abonada em 08/07/15. Designado para, no período de 19/08
a 18/12/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 28ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos
processos no período, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior;
96 - Compensações de 12 a 19/01/15, de 08 a 10/06/15. Reeleito em 20/08/15 para integrar o Órgão Especial no biênio
compreendido entre 26/08/15 e 25/08/17;
97 - Férias de 19 a 30/01/15, de 25 a 28/05/15. Compensação em 11/05/15. Licença-prêmio de 18 a 22/05/15. Falta abonada
em 29/05/15;
98 - Licenças-prêmio de 19 a 23/01/15, de 13 a 17/07/15. Férias de 26/01 a 06/02/15, de 20 a 24/07/15. Falta abonada em
08/09/15. Compensações de 09 a 11/09/15;
100 - Férias de 07 a 08/01/15, de 08 a 15/05/15, de 25/05 a 26/06/15. Convocada para o Órgão Especial em julho;
101 - Licença-prêmio de 26 a 30/01/15. Férias de 18/05 a 03/06/15, de 22/06 a 01/07/15, de 08 a 11/09/15, de 28/09 a
02/10/15. Compensação em 14/08/15;
102 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 09/01/15, em 19/01/15, de 22 a 24/04/15, de 02 a 08/07/15. Férias
de 12 a 16/01/15. Licença-nojo de 20 a 27/01/15;
103 - Faltas abonadas em 21/01/15, em 05/02/15, em 04/05/15. Férias de 26/01 a 04/02/15, de 05 a 08/05/15;
104 - Compensações de 07 a 12/01/15, de 29/06 a 03/07/15;
105 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 30/09/15. Compensações de 08 a 09/01/15, de 21 a 25/09/15. Férias de 12 a
16/01/15;
131 - Férias de 18 a 20/02/15. Removido da 33ª Câmara de Direito Privado para a 31ª Câmara de Direito Privado, na
cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Armando Sérgio Prado de Toledo (cf. deferido em 13/03/15 pelo Exmo. Sr. Des. VicePresidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 25/03/15 e publicado no
DJE de 26/03/15). Designado para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado de 24/03 a 11/12/15, em substituição
ao Des. Armando Sérgio Prado de Toledo (aposentado), sem prejuízo da sua Câmara de origem. A partir de 14/04/15, cessou
sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;
132 - Compensações de 23 a 24/02/15, em 10/08/15, em 17/08/15;
133 - Compensações de 07 a 09/01/15. Removido da 15ª Câmara Criminal para a 34ª Câmara de Direito Privado, na cadeira
anteriormente ocupada pela Desª. Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em
11/03/15 e publicado no DJE de 12/03/15). Licença-nojo de 08 a 09/09/15;
134 - Removida em 01/12/11 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 15ª
Câmara de Direito Público a partir de 01/12/11. Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 02/07/12,
assumindo o acervo do Dr. Osvaldo Palotti Júnior (promovido), cessando a distribuição de novos processos, cessando a
designação anterior. A partir de 13/02/14 cessou sua designação para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público. Designada para
auxiliar a 7ª Câmara Criminal a partir de 13/02/14. Designada para integrar a 7ª Câmara Criminal em 24/07/14, sem prejuízo
da designação anterior. A partir de 22/09/14 cessou sua designação para auxiliar a 7ª Câmara Criminal, sem prejuízo de Sua
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São Paulo, Ano IX - Edição 1992
33
Excelência proferir votos dos recursos que lhe foram distribuídos nesta Câmara. Férias de 19/01 a 13/02/15, de 21 a 25/09/15.
Licença-prêmio de 18/02 a 04/03/15. Compensações de 05 a 06/03/15, de 06 a 08/07/15. Designada para integrar a 12ª Câmara
Extraordinária de Direito Privado a partir de 24/03/15. Licença-saúde de 31/03 a 01/04/15;
135 - Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Falta abonada em 18/09/15.
Compensações de 21 a 29/09/15;
148 - Férias de 19 a 27/03/15, de 27/07 a 14/08/15. Compensações de 23 a 24/07/15;
149 - Designada para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Maury Angelo Bottesini (aposentado), na 15ª Câmara
de Direito Privado, a partir de 05/03/15, sem prejuízo da designação anterior. Compensações de 16 a 20/03/15, de 25 a 27/03/15,
de 13 a 15/04/15, de 19 a 25/08/15. A partir de 10/04/15 cessou sua designação para assumir e terminar o acervo da cadeira do
Des. Maury Angelo Bottesini (aposentado), na 15ª Câmara de Direito Privado. Designada para responder pelo acervo da cadeira
do Des. Hamilton Elliot Akel (Corregedor), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 10/04/15, cessada a distribuição de
novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Férias de 25/06 a 24/07/15;
150 - Férias de 05 a 20/03/15. Compensações de 09 a 15/04/15, de 27/08 a 04/09/15;
151 - A partir de 11/03/11, cessou sua designação para compor a Câmara Reservada à Falência e Recuperação.
Compensações de 25/03 a 01/04/15;
152 - Licença-saúde de 16 a 27/03/15;
153 - Designada para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. João Carlos Sá Moreira de Oliveira
(removido), na 36ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/03/15, sem prejuízo da designação anterior e sem incidência da
Portaria nº 01/2011. Designada para auxiliar a 36ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/06/15, cessando as designações
anteriores (anteriormente já auxiliava a 36ª Câmara de Direito Privado). Designada para, no período de 01/07 a 19/12/15,
assumir e terminar o acervo redistribuído na 36ª Câmara de Direito Privado e, sem prejuízo, auxiliar na referida Câmara, sem
incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior. Compensações de 20/08 a 01/09/15;
154 - Férias de 30/03 a 01/04/15, de 17 a 27/08/15;
156 - Licenças-prêmio de 25 a 26/03/15, de 21 a 22/05/15, de 06 a 08/07/15, de 19 a 21/08/15. Em 20/05/15, encerrou-se
seu mandato para integrar o Órgão Especial. Convocado para o Órgão Especial em julho;
159 - Compensações de 07 a 13/01/15, de 09 a 10/02/15, de 11 a 13/02/15, de 13 a 21/07/15, de 14 a 18/09/15;
160 - Licenças-saúde de 04 a 13/03/15, de 16 a 20/03/15. Designado para auxiliar a 27ª Câmara de Direito Privado a partir
de 02/07/15, cessando as designações anteriores (anteriormente já atuava na 27ª Câmara de Direito Privado). Designado para
auxiliar a 27ª Câmara de Direito Privado a partir de 20/07/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação
anterior. Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 27ª Câmara de Direito Privado, de 21/09/15 a 22/02/16,
cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe
foram distribuídos nesta Câmara até 18/09/15, cessando a designação anterior;
175 - Férias de 22 a 24/04/15, de 11 a 20/05/15. Falta abonada em 21/05/15. Licença-nojo de 19 a 26/09/15;
176 - Compensações de 14 a 17/04/15, de 17 a 18/09/15. Falta abonada em 16/09/15. Férias de 21/09 a 09/10/15;
177 - A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;
178 - A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;
179 - Removida em 09/04/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para, no período de
09/04/15 a 09/04/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 25ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de
novos processos, com exceção das prevenções;
180 - Faltas abonadas em 01/04/15, em 31/08/15, em 01/09/15. Compensações de 06 a 10/04/15, de 02 a 15/09/15;
181 - Compensações de 27 a 30/04/15;
191 - Compensações de 18 a 29/05/15;
192 - Compensações de 20 a 22/05/15. Férias de 31/08 a 15/09/15;
193 - Designada para, no período de 15/05 a 15/12/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 30ª Câmara
de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente já
atuava na 30ª Câmara de Direito Privado);
194 - Licenças-prêmio de 11 a 14/05/15, de 18 a 22/05/15. Falta abonada em 15/05/15;
202 - Licença-saúde de 10/06 a 09/07/15;
203 - Férias de 18/06 a 17/07/15;
204 - Designado para, no período de 22/06 a 19/12/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 29ª Câmara
de Direito Privado, sem prejuízo da designação anterior;
214 - Promovido em 26/06/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe
Advogado, decorrente do falecimento do Des. José Luiz Palma Bisson. Optou pela 27ª Câmara de Direito Privado, na cadeira
anteriormente ocupada pelo Des. Flávio Abramovici (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 01/07/15 e publicado no DJE
de 02/07/15);
216 - Compensações de 20 a 23/07/15. Falta abonada em 24/07/15. Promovido por antiguidade, em 30/07/15, ao cargo
de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Roberto Mário Mortari. Designado
para responder pelo acervo do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal de Justiça), na 27ª Câmara de Direito Privado,
a partir de 30/07/15, até sua oportuna opção. Optou pela 12ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des.
Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, e permutou da 12ª Câmara Criminal para a 27ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido
pelo Colendo Órgão Especial em 12/08/15 e publicado no DJE de 13/08/15). A partir de 13/08/15 cessou sua designação para
responder pelo acervo do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal de Justiça), na 27ª Câmara de Direito Privado;
217 - Compensações de 15 a 21/07/15, de 08 a 11/09/15. Licença-prêmio de 14 a 18/09/15;
221 - Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 13ª Câmara de Direito Privado, de 21/09 a 15/12/15,
cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior;
222 - Falta abonada em 08/09/15. Compensações de 09 a 11/09/15;
223 - Férias de 08/09 a 07/10/15.
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34
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A SETEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS NORMAIS
VOTOS
220
MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS NORMAIS
MÉDIA DO MÊS
MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO
ACERVO
VOTOS
302
1.578
SETEMBRO
MAGISTRADOS
JANEIRO A SETEMBRO
VOTOS
VOTOS
ACERVO EM
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS 30/09/2015
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
RELATOR
RELATOR
DESEMBARGADORES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
XAVIER DE AQUINO * (50)
ANTONIO CARLOS MALHEIROS *
MOACIR PERES * (65)
FERREIRA RODRIGUES * (64)
EVARISTO DOS SANTOS * (101)
FERRAZ DE ARRUDA (03)
AROLDO VIOTTI (57)
RICARDO DIP *** (41)
RICARDO FEITOSA (43)
JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA
AMORIM CANTUÁRIA (97)
LUIS GANZERLA (22)
ANTONIO CARLOS VILLEN * (100)
ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ (54)
MARREY UINT
LEME DE CAMPOS (116)
TORRES DE CARVALHO (98)
TERESA RAMOS MARQUES
COIMBRA SCHMIDT (118)
PAULO DIMAS MASCARETTI * (75)
VERA ANGRISANI (77)
DANILO PANIZZA (07)
MAGALHÃES COELHO (96)
SIDNEY ROMANO DOS REIS (103)
OSVALDO MAGALHÃES (34)
OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (33)
VENICIO SALLES (120)
FERMINO MAGNANI FILHO (09)
RICARDO ANAFE ** (42)
DÉCIO NOTARANGELI (08)
J. M. RIBEIRO DE PAULA (123)
OSWALDO LUIZ PALU (91)
BORELLI THOMAZ * (67)
REINALDO MILUZZI (38)
FRANCISCO BIANCO
CAMARGO PEREIRA
NOGUEIRA DIEFENTHÄLER (73)
LUÍS FRANCISCO CORTEZ *** (19)
JARBAS GOMES (61)
EDUARDO GOUVÊA (58)
MOREIRA DE CARVALHO (59)
RUBENS RIHL (66)
MARIA OLÍVIA ALVES (105)
RENATO DELBIANCO (39)
LEONEL COSTA (74)
CARLOS EDUARDO PACHI (05)
OSCILD DE LIMA JÚNIOR (69)
REBOUÇAS DE CARVALHO (11)
59
54
56
75
58
148
148
0
143
143
141
146
53
107
145
144
131
142
147
55
129
144
143
146
241
144
102
146
267
195
143
135
44
136
145
142
143
32
243
148
143
145
145
144
145
149
69
145
34
45
137
64
77
200
223
8
223
374
227
202
45
198
268
201
125
192
180
124
231
267
157
152
261
175
218
216
296
306
129
214
82
87
190
278
193
110
280
176
318
277
315
247
206
275
197
295
483
493
563
584
438
965
1.277
210
1.164
1.361
1.153
1.418
471
1.227
1.359
1.262
1.035
1.691
1.244
630
1.182
1.341
1.141
1.255
1.426
1.183
1.220
1.183
2.548
1.400
1.415
1.196
598
901
1.304
1.625
1.348
869
1.725
1.254
1.279
1.404
1.234
1.172
1.747
1.342
1.300
1.270
559
472
885
991
636
1.132
1.752
469
1.567
1.960
1.304
1.911
596
1.803
1.219
1.639
1.311
2.459
1.552
821
1.291
1.509
1.335
1.547
1.265
1.043
1.288
1.506
2.625
1.672
1.418
1.434
857
1.315
1.465
1.511
1.617
1.202
2.248
1.378
1.696
1.640
1.899
1.308
1.645
1.657
1.710
1.669
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
71
462
16
770
9
110
277
0
1.219
1.634
39
59
49
1.784
1.021
60
192
1.948
77
66
125
72
24
34
1.588
244
397
119
0
619
996
129
24
130
282
1.705
152
17
122
72
12
43
274
95
387
8
129
18
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
EDSON FERREIRA
PAULO BARCELLOS GATTI (122)
MARCELO BERTHE *** (26)
SOUZA MEIRELLES (113)
JOSÉ LUIZ GERMANO (14)
PAULO GALIZIA (37)
LUCIANA BRESCIANI (68)
CRISTINA COTROFE (104)
CARLOS VIOLANTE (04)
ALIENDE RIBEIRO (21)
ANA LIARTE (01)
MARIA LAURA TAVARES (63)
LUIZ SÉRGIO FERNANDES DE SOUZA (23)
VICENTE DE ABREU AMADEI (107)
FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA *** (72)
ANTONIO CELSO FARIA *** (111)
CLAUDIO PEDRASSI *** (115)
66
67
68
69
RONALDO ANDRADE (80)
JOSÉ MARIA CÂMARA JÚNIOR (15)
MAURÍCIO FIORITO (30)
ISABEL COGAN (29)
LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS
VIDAL (18)
SILVIA MEIRELLES (47)
MARCELO SEMER (27)
DJALMA LOFRANO FILHO
PONTE NETO (12)
MARCELO L. THEODOSIO (25)
HELOÍSA MARTINS MIMESSI (112)
JULIO CESAR SPOLADORE DOMINGUEZ
(17)
MARCOS PIMENTEL TAMASSIA *** (95)
ALVES BRAGA JR. *** (121)
TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
CÂMARAS NORMAIS
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 1992
143
109
114
145
147
153
103
148
141
45
77
142
150
36
71
142
144
201
121
156
307
165
141
159
235
182
93
48
166
235
98
188
244
145
1.299
1.232
726
1.171
950
1.182
1.303
1.174
1.213
515
1.160
1.281
1.241
1.173
1.228
573
1.529
1.314
1.448
899
1.704
1.307
1.424
1.631
1.492
1.135
553
1.633
1.489
1.200
1.398
1.663
508
1.720
186
87
4
720
53
118
180
140
843
17
335
49
278
46
158
552
237
190
193
191
192
339
301
359
359
1.540
1.645
1.696
1.589
1.843
2.127
1.960
1.962
194
324
0
174
191
225
1.162
1.588
11
194
191
195
190
190
191
248
168
375
278
213
200
1.420
1.503
1.704
1.586
1.564
1.566
1.808
1.773
2.163
1.990
2.029
1.616
102
70
30
130
116
451
194
342
1.378
1.595
408
192
85
300
17
997
118
767
17
43
159
10.737
15.903
94.308
113.544
23.895
35
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
OBSERVAÇÕES:
* Integrantes do Órgão Especial
** Presidente de Seção
*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
01 - Férias de 07 a 21/01/15. Compensações de 18 a 30/09/15;
03 - Férias de 07 a 14/01/15, de 13 a 17/07/15. Compensações de 15 a 16/01/15, em 27/03/15, de 30/03 a 01/04/15, de 10
a 15/04/15, em 22/07/15, de 03 a 07/08/15. Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março e agosto. Licençasaúde 16/04 a 15/05/15;
04 - Licença-prêmio de 19 a 21/01/15. Férias de 20 a 24/07/15;
05 - Faltas abonadas em 08/01/15, em 13/02/15, em 17/04/15, em 06/07/15. Compensações de 09 a 13/01/15, de 18 a
20/02/15, de 07 a 08/07/15. Designado para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem
prejuízo da sua Câmara de origem;
07 - Férias de 07 a 21/01/15. Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15,
sem prejuízo da sua Câmara de origem;
08 - Férias de 12 a 30/01/15. Faltas abonadas em 08/06/15, em 17/07/15. Licença-saúde de 09 a 23/06/15. Compensações
de 20 a 24/07/15;
09 - Férias de 07 a 30/01/15;
11 - Compensações de 19 a 29/01/15, de 02 a 08/07/15. Faltas abonadas em 30/01/15, em 13/02/15, em 01/07/15. Designado
para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;
12 - Compensações de 07 a 19/01/15, de 26/03 a 01/04/15. Faltas abonadas em 20/01/15, em 06/04/15;
14 - Compensações de 07 a 30/01/15, em 03/02/15, de 13/05 a 30/06/15. Permutou da 2ª Câmara de Direito Público para a
12ª Câmara de Direito Público a partir de 08/09/15;
15 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 21/05/15, em 29/07/15. Compensações de 08 a 09/01/15, de 22 a 27/05/15, de 30/07
a 07/08/15;
17 - Designado para auxiliar a 13ª Câmara de Direito Público a partir de 26/01/15, recebendo as prevenções da cadeira do
Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende (Decano), sem prejuízo do julgamento de eventual acervo, compensando-se, bem como,
sem prejuízo da designação anterior. A partir de 26/03/15 cessou sua designação para responder pelas prevenções da cadeira
do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, na 13ª Câmara de Direito Público. Designado para responder pelas prevenções da
cadeira do Des. Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, na 13ª Câmara de Direito Público, a partir de 15/04/15, compensandose, sem prejuízo da designação anterior. Compensações de 18 a 22/05/15;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 1992
36
18 - Falta abonada em 19/01/15. Compensações de 20 a 23/01/15, de 01 a 14/07/15. Designado para receber, a partir de
20/03/15, distribuição normal acrescida de 1/3, permanecendo auxiliando na 4ª Câmara de Direito Público;
19 - Compensações de 28 a 30/01/15, em 27/03/15, de 22/04 a 05/05/15. Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária
de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Indicado para integrar a Comissão do 186º
Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, como representante da Seção de Direito Público (indicação
aprovada pelo Colendo Órgão Especial em 29/04/15 e publicada no DJE de 30/04/15). Em 17/06/15 o Colendo Órgão Especial
deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu
acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;
21 - Compensações de 12 a 23/01/15, de 02 a 06/07/15. Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito
Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. No período de 20 a 22/05/15 participou da 4ª Reunião de
Trabalho dos Gestores de Precatórios, no Rio Grande do Sul;
22 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 09/01/15, em 26/05/15. Designado para integrar a 1ª Câmara
Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;
23 - Férias de 19/01 a 02/02/15, de 13 a 17/04/15, de 20 a 31/07/15. Compensações de 22 a 24/04/15;
25 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 13/07/15. Compensações de 08 a 21/01/15, de 14 a 17/07/15;
26 - Afastado a partir de 18/08/14, até a proclamação do resultado final do certame, para atuar como Presidente da Comissão
do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, sem
prejuízo de atuar nos feitos em que estiver prevento e também funcionar como revisor. Designado para integrar a 3ª Câmara
Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Eleito em 08/04/15 para compor
a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Compensações de 28/04 a 26/05/15. Sua participação na Comissão Examinadora
do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de São Paulo
encerrou-se em 27/04/15, data da proclamação do resultado final do referido concurso;
27 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 03 a 08/07/15. Licença-prêmio de 12 a 16/01/15. Férias de 19 a 23/01/15, de 13 a
17/07/15. Falta abonada em 02/07/15;
29 - Férias de 19 a 30/01/15. Designada para receber as prevenções da cadeira do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende,
da 12ª Câmara de Direito Público, a partir de 07/08/15, mediante compensação, sem prejuízo da designação anterior;
30 - Falta abonada em 27/01/15;
33 - Férias de 07 a 30/01/15;
34 - Compensações de 07 a 09/01/15, em 27/04/15, em 03/06/15. Férias de 12 a 30/01/15, de 02 a 31/07/15. Falta abonada
em 02/06/15;
37 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 13/07/15. Compensações de 08 a 16/01/15, de 14 a 24/07/15;
38 - Férias de 12 a 26/01/15. Faltas abonadas em 27/01/15, em 23/03/15, em 27/04/15, em 13/07/15, em 28/09/15.
Compensações de 28 a 30/01/15, de 28/04 a 04/05/15, de 14 a 31/07/15. Licença-saúde de 06 a 24/04/15;
39 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 10 a 13/08/15. Licenças-prêmio de 12 a 15/01/15, de 03 a 07/08/15. Faltas
abonadas em 16/01/15, em 14/08/15;
41 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como Presidente da Comissão do 185º Concurso
de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. Compensações de 07 a 20/01/15, de 14 a 25/09/15. Designado para integrar
a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Conforme publicado
no DJE de 26/06/15, fica suspensa toda e qualquer distribuição de processos até o término do 185º Concurso de Provas e
Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, passando-se as prevenções ao respectivo eminente substituto
legal, compensando-se;
42 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio
2014/2015. Compensações de 07 a 09/01/15;
43 - Licença-prêmio de 26/01 a 13/02/15;
47 - Férias de 07 a 23/01/15, de 02 a 31/07/15. Designada para responder pelas prevenções da cadeira do Des. Reinaldo
Miluzzi, na 6ª Câmara de Direito Público, a partir de 06/04/15, compensando-se, sem prejuízo da designação anterior;
50 - Assumiu a Presidência da Seção de Direito Público no período de 07 a 09/01/15. Compensações em 28/01/15, em
01/07/15;
54 - Desligou-se da Câmara Reservada ao Meio Ambiente em 08/03/12. Falta abonada em 28/08/15. Compensações de
31/08 a 11/09/15;
57 - Faltas abonadas em 09/02/15, em 18/05/15. Férias de 10 a 13/02/15, de 19 a 22/05/15;
58 - Compensações de 06 a 13/02/15. No dia 14/08/15 participou do VI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância
e da Juventude do Brasil, no Rio de Janeiro/RJ;
59 - Faltas abonadas em 13/02/15, em 13/07/15. Compensações de 18 a 25/02/15, de 14 a 24/07/15. Designado para
integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;
61 - Falta abonada em 18/02/15. Compensações de 19 a 27/02/15. Permutou da 8ª Câmara de Direito Público para a 11ª
Câmara de Direito Público a partir de 25/05/15;
63 - Compensações de 18 a 23/02/15, de 06 a 08/04/15, de 06 a 08/07/15. Designada para integrar a 3ª Câmara Extraordinária
de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Licença-prêmio de 13 a 17/07/15;
64 - Compensações de 12 a 13/02/15. Licença-prêmio de 23/02 a 24/03/15;
65 - A partir de 09/02/15 passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des.
Walter de Almeida Guilherme. Férias de 03/08 a 01/09/15;
66 - Designado para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem;
67 - Designado para integrar a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem. Férias de 08 a 12/06/15, de 08 a 17/09/15. Compensações em 15/06/15, em 17/06/15, em 04/09/15. Faltas
abonadas em 16/06/15, em 03/09/15;
68 - Designada para integrar a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem. Licença-prêmio em 29/05/15. Compensações de 01 a 03/06/15, em 25/09/15. Férias de 08 a 12/06/15, de
28/09 a 02/10/15;
69 - Designado para integrar a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem. Compensações de 25/05 a 03/06/15, de 14 a 25/09/15;
72 - Promovida por merecimento, em 12/03/15, ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente
da aposentadoria do Des. Manoel Justino Bezerra Filho. Optou pela 7ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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São Paulo, Ano IX - Edição 1992
37
Des. Walter de Almeida Guilherme, e permutou da 7ª Câmara Criminal para a 13ª Câmara de Direito Público (cf. deferido pelo
Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15). Férias de 21/09 a 20/10/15;
73 - Designado para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem. Licença-nojo de 14 a 21/06/15. Compensações de 20 a 24/07/15;
74 - Designado para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem;
75 - Designado para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem;
77 - Designada para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem. Compensações de 21 a 23/07/15. Falta abonada em 24/07/15;
80 - Licença-nojo de 25/03 a 01/04/15. Falta abonada em 06/07/15. Compensações de 07 a 17/07/15;
91 - Férias de 02 a 16/03/15, de 03 a 21/08/15. Designado para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de
20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Compensações em 26/06/15, em 18/09/15;
95 - Removido em 09/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 1ª
Câmara de Direito Público a partir de 09/04/15, recebendo regular distribuição, com acréscimo de 1/3 (um terço), além de
eventuais prevenções do Des. Vicente de Abreu Amadei, enquanto Juiz de Direito Substituto em 2º Grau na referida Câmara.
Compensações de 27 a 30/04/15, de 23 a 30/07/15. Falta abonada em 31/07/15;
96 - Compensações em 17/04/15, de 22 a 30/04/15, de 04 a 13/05/15, de 27 a 31/08/15;
97 - Compensações de 27/04 a 20/05/15;
98 - Compensações de 15 a 17/04/15. Férias de 22 a 30/04/15;
100 - Faltas abonadas em 26/05/15, em 01/06/15, em 28/08/15. Férias de 27 a 29/05/15, de 02 a 03/06/15, de 31/08 a
04/09/15;
101 - Compensações de 04 a 28/05/15, de 02 a 03/06/15, em 29/07/15. Faltas abonadas em 29/05/15, em 01/06/15, em
27/07/15, em 17/08/15. Licença-saúde de 03 a 07/08/15;
103 - Compensações de 18 a 22/05/15. Convocado para o Órgão Especial em junho e julho;
104 - Férias de 13/05 a 11/06/15;
105 - Licença-saúde de 25 a 29/05/15. Faltas abonadas em 29/06/15, em 06/07/15. Compensações de 30/06 a 03/07/15;
107 - Compensações de 14/09 a 02/10/15;
111 - Promovido em 01/06/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe
Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Des. Renê Ricupero. Optou pela 8ª Câmara de Direito Público, na cadeira
anteriormente ocupada pelo Des. Pedro Cauby Pires de Araújo (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 10/06/15 e
publicado no DJE de 12/06/15);
112 - Compensações de 22/06 a 08/07/15. Licença-nojo de 29 a 30/07/15;
113 - Férias de 08/06 a 07/07/15;
115 - Compensações de 08 a 22/07/15. Promovido por antiguidade, em 27/08/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de
Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Antonio Roberto Midolla. Optou pela 12ª Câmara Criminal (cf. deferido
pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e
referendo proferido em 16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15). Permutou da 12ª Câmara Criminal para a 2ª Câmara de
Direito Público a partir de 08/09/15;
116 - Compensações de 28 a 31/07/15;
118 - Compensações de 06 a 17/07/15;
120 - Licença-prêmio de 06 a 08/07/15. Férias de 21 a 25/09/15;
121 - Removido em 27/08/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 2ª Câmara
de Direito Público a partir de 27/08/15, recebendo distribuição normal, acrescida de 1/3 (um terço), mais as prevenções do então
Juiz, hoje Desembargador, Claudio Augusto Pedrassi, compensando-se;
122 - Faltas abonadas em 31/08/15, em 11/09/15. Compensações de 01 a 10/09/15;
123 - Compensações de 27/08 a 01/09/15.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A SETEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS
MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS
MÉDIA DO MÊS
MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO
VOTOS
ACERVO
VOTOS
196
351
1.275
SETEMBRO
MAGISTRADOS
JANEIRO A SETEMBRO
VOTOS
VOTOS
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
RELATOR
RELATOR
ACERVO EM
30/09/2015
DESEMBARGADORES
1
ERBETTA FILHO (35)
164
187
803
1.047
464
2
SILVA RUSSO (02)
162
103
913
1.343
823
3
RODRIGUES DE AGUIAR (76)
163
195
1.082
1.133
53
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 1992
4
GERALDO XAVIER
168
207
1.003
1.705
194
5
EUTÁLIO PORTO (70)
138
206
869
974
67
6
JOÃO ALBERTO PEZARINI
166
218
988
1.391
497
7
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI * (48)
0
15
35
93
0
8
LUIZ BURZA NETO * (62)
161
289
1.111
1.691
29
9
FRANCISCO OLAVO (10)
165
191
1.219
920
1.396
10 ROBERTO MARTINS DE SOUZA (44)
163
205
1.041
1.151
57
11 BEATRIZ BRAGA (71)
162
174
1.109
1.244
244
12 OCTAVIO MACHADO DE BARROS
163
243
1.241
1.388
732
13 HENRIQUE HARRIS JÚNIOR
166
188
1.003
1.436
56
14 MÔNICA SERRANO (78)
165
228
1.181
1.609
699
15 RAUL DE FELICE (124)
162
126
882
836
85
16 CLÁUDIO MARQUES (94)
214
193
1.192
1.434
533
17 REZENDE SILVEIRA (110)
214
187
770
1.412
114
18 RICARDO CHIMENTI (40)
123
226
1.039
1.493
143
19 FORTES MUNIZ (60)
214
156
1.272
1.101
640
20 EURÍPEDES GOMES FAIM FILHO
215
204
1.249
1.336
194
3.248
3.741
20.002
24.737
7.020
38
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
- CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM
TRIBUTOS MUNICIPAIS
OBSERVAÇÕES:
* Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
02 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 26 a 30/01/15, em 13/02/15. Férias de 18 a 20/02/15;
10 - Férias de 07 a 23/01/15;
35 - Licenças-prêmio de 12 a 23/01/15, de 20 a 31/07/15. Compensações de 01 a 17/07/15;
40 - Compensações de 19 a 23/01/15, em 24/07/15, em 19/08/15, em 18/09/15. No período de 27 a 29/05/15 participou
do XXXVII FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais, em Florianópolis/SC. Designado para assumir os processos
que estavam conclusos com o Dr. José Luiz de Carvalho, na 18ª Câmara de Direito Público, a partir de 27/07/15, mediante
compensação, sem prejuízo da designação anterior;
44 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 20 a 23/07/15. Designado para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito
Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;
48 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como membro titular da Comissão do 185º
Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. Férias de 07 a 16/01/15. Conforme publicado no DJE de 26/06/15,
fica suspensa toda e qualquer distribuição de processos até o término do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na
Magistratura do Estado de São Paulo, passando-se as prevenções ao respectivo eminente substituto legal, compensando-se;
60 - Compensação em 12/02/15;
62 - Compensações de 23/02 a 06/03/15. Permutou da 12ª Câmara de Direito Público para a 18ª Câmara de Direito Público
a partir de 12/06/15;
70 - Designado para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem. Compensações de 17 a 24/04/15;
71 - Designada para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem;
76 - Designado para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem;
78 - Licença-nojo de 10 a 17/03/15;
94 - Designado para, sem prejuízo da designação anterior, assumir os processos que estavam conclusos com o Dr. Rodolfo
Cesar Milano, na 14ª Câmara de Direito Público, a partir de 14/04/15, a seu pedido. Faltas abonadas em 17/04/15, em 03/07/15.
Compensações de 22 a 24/04/15, de 06 a 16/07/15;
110 - Compensações de 08 a 15/06/15;
124 - Férias de 10 a 14/08/15. Compensações de 17 a 21/08/15.
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São Paulo, Ano IX - Edição 1992
39
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A SETEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DE TRABALHO
MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DE TRABALHO
MÉDIA DO MÊS
MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO
VOTOS
ACERVO
VOTOS
275
338
1.763
SETEMBRO
MAGISTRADOS
JANEIRO A SETEMBRO
VOTOS
VOTOS
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
RELATOR
RELATOR
ACERVO EM
30/09/2015
DESEMBARGADORES
1
2
3
4
5
6
7
LUIZ DE LORENZI (117)
CYRO BONILHA (06)
ANTONIO MOLITERNO
RICARDO GRACCHO (125)
ALBERTO GENTIL
ALDEMAR SILVA (51)
JOÃO NEGRINI * (55)
VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO
8
(106)
9 LUIZ FELIPE NOGUEIRA (119)
10 NELSON BIAZZI (114)
163
129
164
160
160
149
69
283
214
249
392
425
235
141
1.248
1.065
1.390
1.275
1.266
1.352
614
1.841
1.926
1.513
1.971
2.018
1.428
795
204
69
1.708
122
336
27
54
162
283
1.197
2.275
264
164
159
398
246
1.252
1.261
1.668
1.684
1.040
96
212
212
213
257
311
175
1.673
1.673
966
1.719
1.869
1.246
230
242
314
213
124
690
292
221
213
262
686
420
136
2.542
3.995
17.608
22.665
5.063
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
11 NUNCIO THEOPHILO NETO
12 AFONSO CELSO DA SILVA
13 NAZIR DAVID MILANO FILHO (31)
JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO
14
** (102)
AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR
15
** (81)
TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
- CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM
ACIDENTES DE TRABALHO
OBSERVAÇÕES:
* Integrantes do Órgão Especial
** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
06 - Compensações de 12 a 16/01/15, de 14 a 18/09/15. Licença-saúde de 19/01 a 13/02/15;
31 - Compensações de 26 a 29/01/15, de 02 a 03/06/15. Faltas abonadas em 30/01/15, em 29/05/15, em 01/06/15. A partir
de 05/05/15 passou a receber distribuição normal, acrescida de 1/3 (um terço), na 16ª Câmara de Direito Público, sem prejuízo
da designação anterior;
51 - Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem. Faltas abonadas em 19/05/15, em 29/06/15, em 25/08/15, em 29/09/15. Compensação em 30/06/15;
55 - Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido em 28/08/14 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do
Tribunal de Justiça, e publicado no DJE de 01/09/14). Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de
20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Falta abonada em 07/07/15. Compensações de 13 a 24/07/15;
81 - Convocado junto à Presidência do Tribunal de Justiça no período de 02/01/14 a 31/12/15, com prejuízo de sua Vara.
Designado para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Público de 18/03/15 a 16/01/16, sem prejuízo da sua convocação, nos termos
do Provimento nº 92/2015. Removido em 30/07/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para
auxiliar a 17ª Câmara de Direito Público a partir de 30/07/15, recebendo distribuição normal, acrescida de um terço (1/3). No dia
26/08/15, o Colendo Órgão Especial referendou a cessação da sua convocação junto à E. Presidência a partir de 30/07/15, em
razão de sua remoção ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau;
102 - Removido em 28/05/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 16ª
Câmara de Direito Público a partir de 28/05/15, recebendo distribuição normal, acrescida de 1/3 (um terço). Falta abonada em
17/07/15. Compensações de 20 a 31/07/15;
106 - Compensações de 19 a 22/05/15. Férias de 25/05 a 03/06/15;
114 - Compensação em 30/06/15;
117 - Compensações de 15 a 17/07/15. Falta abonada em 20/07/15;
119 - Férias de 13 a 31/07/15;
125 - Falta abonada em 25/08/15.
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Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 1992
40
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A SETEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTE
MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTE
MÉDIA DO MÊS
MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO
VOTOS
ACERVO
VOTOS
30
18
210
SETEMBRO
MAGISTRADOS
JANEIRO A SETEMBRO
VOTOS
VOTOS
ACERVO EM
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS 30/09/2015
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
RELATOR
RELATOR
DESEMBARGADORES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
SOUZA NERY ** (16)
PAULO AYROSA (93)
OTÁVIO HENRIQUE ** (99)
ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ ** (54)
EUTÁLIO PORTO (70)
TORRES DE CARVALHO (98)
VERA ANGRISANI (77)
JOÃO NEGRINI * (55)
DANILO PANIZZA (07)
RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO (49)
PAULO ALCIDES (36)
ÁLVARO PASSOS (108)
MOREIRA VIEGAS (109)
MARCELO BERTHE ** (26)
DIMAS RUBENS FONSECA ** (52)
ALIENDE RIBEIRO (21)
TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO
AMBIENTE
0
29
0
0
27
32
26
0
0
29
28
27
25
18
9
0
0
37
0
0
40
24
24
6
0
34
43
32
45
48
49
0
0
218
0
0
203
195
203
1
0
198
173
193
204
103
188
0
1
280
1
2
264
256
255
51
1
286
207
245
300
235
200
3
0
12
0
0
36
32
20
0
0
39
82
59
1
3
0
0
250
382
1.879
2.587
284
OBSERVAÇÕES:
* Integrantes do Órgão Especial
** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
07 - Férias de 07 a 21/01/15. Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15,
sem prejuízo da sua Câmara de origem;
16 - Desligou-se da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente a partir de 01/12/13. Falta abonada em 14/09/15. Férias de 15
a 18/09/15. Licença-prêmio de 21 a 25/09/15. Compensações de 28/09 a 01/10/15;
21 - Compensações de 12 a 23/01/15, de 02 a 06/07/15. Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito
Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. No período de 20 a 22/05/15 participou da 4ª Reunião de
Trabalho dos Gestores de Precatórios, no Rio Grande do Sul;
26 - Afastado a partir de 18/08/14, até a proclamação do resultado final do certame, para atuar como Presidente da Comissão
do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, sem
prejuízo de atuar nos feitos em que estiver prevento e também funcionar como revisor. Designado para integrar a 3ª Câmara
Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Eleito em 08/04/15 para compor
a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Compensações de 28/04 a 26/05/15. Sua participação na Comissão Examinadora
do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de São Paulo
encerrou-se em 27/04/15, data da proclamação do resultado final do referido concurso;
36 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 22 a 24/04/15, de 29 a 30/04/15, de 02 a 03/06/15, de 13 a 17/07/15. A partir de
30/03/15, cessou sua designação para integrar a 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;
49 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 06 a 21/07/15, de 22 a 24/07/15;
52 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 21/09/15. Licença-prêmio de 22 a 23/04/15, de 14 a 18/09/15, de 22 a 24/09/15.
Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça em
14/09/15 e publicado no DJE de 16/09/15);
54 - Desligou-se da Câmara Reservada ao Meio Ambiente em 08/03/12. Falta abonada em 28/08/15. Compensações de
31/08 a 11/09/15;
55 - Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido em 28/08/14 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do
Tribunal de Justiça, e publicado no DJE de 01/09/14). Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de
20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Falta abonada em 07/07/15. Compensações de 13 a 24/07/15;
70 - Designado para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem. Compensações de 17 a 24/04/15;
77 - Designada para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem. Compensações de 21 a 23/07/15. Falta abonada em 24/07/15;
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São Paulo, Ano IX - Edição 1992
41
93 - A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;
98 - Compensações de 15 a 17/04/15. Férias de 22 a 30/04/15;
99 - Desligou-se da Câmara Reservada ao Meio Ambiente a partir de 15/08/13. Compensações em 22/01/15, em 20/08/15,
em 17/09/15. Afastado de suas funções jurisdicionais, cf. determinado pelo Colendo Órgão Especial em sessão realizada em
23/09/15;
108 - Compensações de 30/06 a 08/07/15;
109 - Compensações de 09 a 16/06/15.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A SETEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
SEÇÃO CRIMINAL
VOTOS
199
MÉDIA DA SEÇÃO CRIMINAL
MÉDIA DO MÊS
ACERVO
563
SETEMBRO
MAGISTRADOS
MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO
VOTOS
1.714
JANEIRO A SETEMBRO
VOTOS
VOTOS
PGJ EM
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS 30/09/2015
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
RELATOR
RELATOR
ACERVO
EM
30/09/2015
DESEMBARGADORES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
GUERRIERI REZENDE * (82)
DAMIÃO COGAN (33)
PÉRICLES PIZA * (34)
RICARDO TUCUNDUVA (64)
MÁRCIO BÁRTOLI * (66)
ERICSON MARANHO **** (10)
VICO MAÑAS (38)
JOSÉ RENATO NALINI ** (80)
CARLOS BUENO (07)
FRANÇA CARVALHO (60)
FÁBIO GOUVÊA
FIGUEIREDO GONÇALVES
JOÃO MORENGHI (41)
POÇAS LEITÃO (11)
ANGÉLICA DE ALMEIDA (04)
MÁRIO DEVIENNE FERRAZ
SOUZA NERY (85)
CARDOSO PERPÉTUO (78)
ALMEIDA SAMPAIO (05)
LUIS SOARES DE MELLO (22)
EUVALDO CHAIB (76)
PINHEIRO FRANCO *** (36)
IVAN SARTORI (13)
OTÁVIO HENRIQUE **** (29)
GUILHERME G. STRENGER (70)
TRISTÃO RIBEIRO * (32)
MARIA TEREZA DO AMARAL
(52)
XAVIER DE SOUZA (28)
SALLES ABREU (42)
WILLIAN CAMPOS (59)
MACHADO DE ANDRADE
JOSÉ RAUL GAVIÃO DE
ALMEIDA (17)
AUGUSTO DE SIQUEIRA
BORGES PEREIRA (43)
MARCO ANTONIO **** (23)
NEWTON NEVES (27)
FERNANDO TORRES GARCIA
(68)
OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
FRANCISCO BRUNO
4
269
89
235
94
0
148
26
223
213
229
227
224
270
150
74
138
242
184
151
234
267
224
161
214
95
8
189
136
171
88
0
156
33
375
185
167
259
322
347
71
91
227
159
267
149
371
258
231
112
190
76
68
1.465
721
1.823
733
0
1.740
178
2.379
1.575
1.871
1.878
1.817
2.156
2.067
595
2.436
2.146
2.001
1.696
2.194
2.579
1.803
2.367
1.691
699
71
1.450
755
1.907
686
0
1.507
197
2.322
1.413
1.880
1.841
1.731
2.631
1.164
417
2.238
1.537
2.071
1.661
2.024
2.563
1.750
1.829
1.765
696
0
326
0
246
99
0
153
0
227
0
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263
214
316
225
82
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303
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162
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0
230
0
202
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0
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39
294
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0
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0
117
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145
616
610
1.265
48
424
727
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227
266
0
114
4
45
12
262
319
2.365
2.083
329
1.052
219
128
230
223
266
200
288
181
1.688
1.594
1.918
1.847
1.801
1.701
1.662
1.926
222
151
254
266
60
101
176
28
297
156
1.953
1.049
335
1.464
291
224
97
228
228
146
149
215
2.175
2.253
1.218
1.599
1.939
1.615
1.443
1.702
347
251
107
236
480
1.084
340
73
159
128
1.772
1.784
218
113
228
230
236
272
2.479
2.477
2.212
2.262
252
262
496
177
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
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69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
HERMANN HERSCHANDER (63)
NUEVO CAMPOS (31)
GERALDO WOHLERS
LUIZ ANTONIO CARDOSO
WALTER DA SILVA
TOLOZA NETO (48)
RUY ALBERTO LEME
CAVALHEIRO (37)
SÉRGIO RIBAS (58)
PAIVA COUTINHO (01)
PAULO ROSSI (45)
MARCO DE LORENZI (65)
MARCO ANTÔNIO COGAN (24)
SÉRGIO COELHO
MOREIRA DA SILVA (50)
LOURI BARBIERO (21)
MIGUEL MARQUES E SILVA (56)
CESAR MECCHI MORALES (39)
FRANCISCO ORLANDO
JUVENAL DUARTE (19)
RACHID VAZ DE ALMEIDA (57)
ALEX ZILENOVSKI **** (03)
GRASSI NETO (88)
ENCINAS MANFRÉ (16)
IVO DE ALMEIDA (55)
CAMILO LÉLLIS (74)
DE PAULA SANTOS (77)
EDISON BRANDÃO (09)
ROBERTO SOLIMENE (75)
AMARO THOMÉ (73)
GUILHERME DE SOUZA NUCCI
RICARDO SALE JÚNIOR (87)
ALCIDES MALOSSI JÚNIOR
FERNANDO SIMÃO (46)
ALBERTO ANDERSON FILHO
**** (20)
CAMARGO ARANHA FILHO ****
(06)
BANDEIRA LINS **** (53)
FREITAS FILHO **** (02)
LEME GARCIA **** (62)
OTÁVIO ROCHA **** (71)
REINALDO CINTRA **** (81)
ÁLVARO CASTELLO **** (83)
São Paulo, Ano IX - Edição 1992
235
134
229
239
227
192
213
381
239
317
265
166
1.794
2.081
1.978
2.207
1.879
1.795
1.767
2.396
1.922
2.113
2.133
1.639
245
2
268
256
227
4
115
35
58
352
463
408
169
260
1.836
1.782
200
1.195
277
0
231
173
256
238
187
299
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252
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271
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170
299
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235
22
251
122
201
254
111
169
186
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202
251
157
43
179
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287
234
158
199
70
166
236
2.332
1.559
1.799
1.690
2.012
1.961
1.989
2.255
2.145
2.006
1.933
2.116
1.739
523
2.431
2.178
2.246
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2.158
2.358
2.256
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2.458
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2.076
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2.996
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2.779
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2.242
2.235
1.921
598
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1.868
2.181
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2.198
1.697
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222
259
1.439
1.414
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237
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1.346
1.075
244
537
231
164
1.526
513
290
1.189
296
275
301
215
297
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77
0
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0
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148
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169
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1.079
650
1.072
1.081
987
1.388
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1.190
1.145
0
0
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0
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0
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150
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0
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201
135
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203
173
130
68
0
1.092
16
1.083
1.069
1.082
642
582
1.102
1.080
1.069
353
412
1.375
702
1.314
1.207
1.240
1.453
1.272
1.256
1.308
1.278
959
934
0
0
0
0
0
75
114
0
0
0
0
81
136
165
149
169
169
799
1.483
384
344
75
300
807
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
SILMAR FERNANDES
ZORZI ROCHA
AMABLE LOPEZ SOTO (61)
MAURÍCIO VALALA
FARTO SALLES
CLAUDIA LUCIA FONSECA
FANUCCHI (08)
ALEXANDRE ALMEIDA (72)
MARCELO GORDO **** (49)
LUÍS ARRUDA
EDUARDO ABDALLA
ANDRADE DE CASTRO (69)
LAURO MENS DE MELLO (47)
IVANA DAVID (14)
NELSON FONSECA JUNIOR (26)
AIRTON VIEIRA
LAERTE MARRONE
OSNI PEREIRA (67)
DINIZ FERNANDO (40)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
42
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 1992
44
25 - Falta abonada em 12/01/15. Compensações de 13 a 16/01/15. Designado para integrar a 6ª Câmara Criminal a partir de
22/09/15, assumindo a cadeira do Des. Ericson Maranho (afastado junto ao STJ), cessada a distribuição de processos novos,
exceto preventos e, sem prejuízo auxiliar a referida Câmara, cessando a designação anterior (anteriormente já integrava a 6ª
Câmara Criminal);
26 - Férias de 07 a 16/01/15;
27 - Compensações de 07 a 16/01/15. Férias de 06/04 a 05/05/15;
28 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 29/05/15, em 24/07/15. Compensações de 08 a 16/01/15, de 13 a 23/07/15;
29 - Compensações em 22/01/15, em 20/08/15, em 17/09/15. Afastado de suas funções jurisdicionais, cf. determinado pelo
Colendo Órgão Especial em sessão realizada em 23/09/15;
30 - Designado para auxiliar a cadeira do Des. José Roberto Peiretti de Godoy, na 7ª Câmara Criminal, de 26 a 27/01/15,
cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 2ª Câmara Criminal). Designado para assumir a cadeira do Des.
José Roberto Peiretti de Godoy (aposentado), na 7ª Câmara Criminal, a partir de 28/01/15, cessada a distribuição de processos
novos, exceto preventos. Falta abonada em 16/03/15. Designado para auxiliar a 12ª Câmara Criminal a partir de 26/03/15,
cessando a designação anterior;
31 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 16/01/15. Convocado para o Órgão Especial em abril, maio, junho,
julho, agosto e setembro;
32 - Compensações de 12 a 16/01/15, de 22 a 24/04/15, de 06 a 24/07/15. Licença-prêmio de 19 a 30/01/15. Falta abonada
em 03/07/15. Reeleito em 20/08/15 para integrar o Órgão Especial no biênio compreendido entre 26/08/15 e 25/08/17;
33 - Falta abonada em 12/01/15. Férias de 13 a 30/01/15. Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março,
abril, maio e agosto. Assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 22 a 29/05/15. Licença-saúde de 12/06 a 08/07/15.
Licença-prêmio de 13 a 31/07/15. Assumiu a Presidência da Seção Criminal no dia 04/09/15, tendo em vista que o Des. Geraldo
Francisco Pinheiro Franco usufruiu dias de compensação;
34 - Compensação em 21/01/15;
36 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2014/2015.
Compensações de 22 a 29/05/15, em 04/09/15;
37 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 06 a 21/07/15, de 22 a 24/07/15;
38 - Compensações de 24 a 27/02/15, em 15/06/15. Férias de 02 a 06/03/15, de 18 a 22/05/15, de 16 a 19/06/15, de 14 a
25/09/15. Convocado para o Órgão Especial em agosto;
39 - Licenças-prêmio de 09 a 13/02/15, de 27 a 30/04/15, em 01/06/15, de 03 a 28/08/15. Compensações de 18 a 20/02/15,
de 22 a 24/04/15, de 02 a 03/06/15;
40 - Compensações de 23 a 26/02/15, de 02 a 10/03/15, de 14 a 25/09/15. Faltas abonadas em 27/02/15, em 11/03/15, em
28/09/15. Designado para auxiliar a cadeira do Des. Ivan Marques da Silva, na 2ª Câmara Criminal, a partir de 27/02/15, cessada
a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 2ª Câmara
Criminal). Designado para integrar a 2ª Câmara Criminal a partir de 02/03/15, assumindo a cadeira do Des. Ivan Marques da
Silva (falecido), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado para
auxiliar a cadeira do Des. Jair Martins, na 2ª Câmara Criminal, a partir de 04/08/15, cessando a designação anterior. Designado
para integrar a 2ª Câmara Criminal a partir de 21/08/15, assumindo a cadeira do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal
de Justiça), cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, cessando a designação anterior;
41 - Falta abonada em 21/01/15. Compensações de 18 a 22/05/15;
42 - Compensações de 26/02 a 06/03/15, de 25/05 a 03/06/15, de 13 a 21/08/15. Licença-prêmio de 24/08 a 18/09/15;
43 - Faltas abonadas em 26/02/15, em 31/03/15, em 12/05/15, em 21/07/15, em 03/09/15. Férias de 18/08 a 01/09/15, em
29/09/15;
45 - Compensações em 30/03/15, de 14 a 17/07/15. Faltas abonadas em 31/03/15, em 01/04/15, em 13/07/15;
46 - Compensação em 12/03/15;
47 - Designado para responder pelas urgências da cadeira do Des. Ronaldo Sérgio Moreira da Silva (removido), na 8ª Câmara
Criminal, a partir de 12/03/15, sem prejuízo da designação anterior. Designado para integrar a 8ª Câmara Criminal a partir de
18/05/15, assumindo a cadeira do Des. Ronaldo Sérgio Moreira da Silva (removido), cessada a distribuição de processos novos,
exceto preventos, cessando as designações anteriores (anteriormente auxiliava a 8ª Câmara Criminal). Designado para auxiliar a
8ª Câmara Criminal em 11/06/15, na cadeira do Des. Luiz Otávio de Oliveira Rocha, cessando a designação anterior. Designado
para auxiliar a 8ª Câmara Criminal de 12 a 15/06/15, na cadeira do Des. Roberto Mário Mortari. Designado para integrar a 8ª
Câmara Criminal a partir de 16/06/15, assumindo a cadeira do Des. Roberto Mario Mortari (aposentado), cessada a distribuição
de novos processos, exceto preventos. Compensações de 17 a 27/08/15. Falta abonada em 28/08/15. Designado para integrar
a 8ª Câmara Criminal a partir de 24/09/15, assumindo a cadeira do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende (Decano), cessada
a distribuição de novos processos, exceto preventos, cessando a designação anterior;
48 - Compensações de 16 a 20/03/15, de 28/05 a 01/06/15, de 25 a 29/09/15. Falta abonada em 24/09/15;
49 - Faltas abonadas em 27/02/15, em 02/03/15. Compensações de 03 a 06/03/15. Designado para auxiliar a 13ª Câmara
Criminal a partir de 09/03/15, assumindo a cadeira do Des. Renê Ricupero (aposentado), cessada a distribuição de processos
novos, exceto preventos, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a Câmara Especial). Designado para auxiliar
a 13ª Câmara Criminal a partir de 12/03/15, cessando a designação anterior;
50 - Removido da 8ª Câmara Criminal para a 13ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Renê
Ricupero (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 11/03/15 e publicado no DJE de 12/03/15). Compensações de 29/06 a
03/07/15, de 16 a 18/09/15. Férias de 17/08 a 15/09/15;
52 - Compensações de 30/03 a 01/04/15, de 06 a 08/07/15, de 09 a 11/09/15. Faltas abonadas em 03/07/15, em 08/09/15;
53 - Promovido em 27/03/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe Ministério
Público, decorrente da aposentadoria do Des. João Carlos Garcia. Optou pela 2ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente
ocupada pelo Des. Ivan Marques da Silva (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 08/04/15 e publicado no DJE de
09/04/15);
54 - Removida em 30/04/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 8ª Câmara
Criminal a partir de 30/04/15. Compensações de 06 a 15/05/15. Designada para responder pelas urgências da cadeira do Des.
Roberto Mário Mortari (aposentado), na 8ª Câmara Criminal, de 17 a 28/08/15, cessada a distribuição de novos processos,
exceto preventos, sem prejuízo da designação anterior. Designada para integrar a 9ª Câmara Criminal a partir de 24/09/15,
assumindo a cadeira do Des. Otávio Henrique de Sousa Lima, cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos,
sem prejuízo de proferir os votos dos processos de relatoria já transferidos junto à 8ª Câmara Criminal, cessando a designação
anterior;
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 1992
44
25 - Falta abonada em 12/01/15. Compensações de 13 a 16/01/15. Designado para integrar a 6ª Câmara Criminal a partir de
22/09/15, assumindo a cadeira do Des. Ericson Maranho (afastado junto ao STJ), cessada a distribuição de processos novos,
exceto preventos e, sem prejuízo auxiliar a referida Câmara, cessando a designação anterior (anteriormente já integrava a 6ª
Câmara Criminal);
26 - Férias de 07 a 16/01/15;
27 - Compensações de 07 a 16/01/15. Férias de 06/04 a 05/05/15;
28 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 29/05/15, em 24/07/15. Compensações de 08 a 16/01/15, de 13 a 23/07/15;
29 - Compensações em 22/01/15, em 20/08/15, em 17/09/15. Afastado de suas funções jurisdicionais, cf. determinado pelo
Colendo Órgão Especial em sessão realizada em 23/09/15;
30 - Designado para auxiliar a cadeira do Des. José Roberto Peiretti de Godoy, na 7ª Câmara Criminal, de 26 a 27/01/15,
cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 2ª Câmara Criminal). Designado para assumir a cadeira do Des.
José Roberto Peiretti de Godoy (aposentado), na 7ª Câmara Criminal, a partir de 28/01/15, cessada a distribuição de processos
novos, exceto preventos. Falta abonada em 16/03/15. Designado para auxiliar a 12ª Câmara Criminal a partir de 26/03/15,
cessando a designação anterior;
31 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 16/01/15. Convocado para o Órgão Especial em abril, maio, junho,
julho, agosto e setembro;
32 - Compensações de 12 a 16/01/15, de 22 a 24/04/15, de 06 a 24/07/15. Licença-prêmio de 19 a 30/01/15. Falta abonada
em 03/07/15. Reeleito em 20/08/15 para integrar o Órgão Especial no biênio compreendido entre 26/08/15 e 25/08/17;
33 - Falta abonada em 12/01/15. Férias de 13 a 30/01/15. Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março,
abril, maio e agosto. Assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 22 a 29/05/15. Licença-saúde de 12/06 a 08/07/15.
Licença-prêmio de 13 a 31/07/15. Assumiu a Presidência da Seção Criminal no dia 04/09/15, tendo em vista que o Des. Geraldo
Francisco Pinheiro Franco usufruiu dias de compensação;
34 - Compensação em 21/01/15;
36 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2014/2015.
Compensações de 22 a 29/05/15, em 04/09/15;
37 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 06 a 21/07/15, de 22 a 24/07/15;
38 - Compensações de 24 a 27/02/15, em 15/06/15. Férias de 02 a 06/03/15, de 18 a 22/05/15, de 16 a 19/06/15, de 14 a
25/09/15. Convocado para o Órgão Especial em agosto;
39 - Licenças-prêmio de 09 a 13/02/15, de 27 a 30/04/15, em 01/06/15, de 03 a 28/08/15. Compensações de 18 a 20/02/15,
de 22 a 24/04/15, de 02 a 03/06/15;
40 - Compensações de 23 a 26/02/15, de 02 a 10/03/15, de 14 a 25/09/15. Faltas abonadas em 27/02/15, em 11/03/15, em
28/09/15. Designado para auxiliar a cadeira do Des. Ivan Marques da Silva, na 2ª Câmara Criminal, a partir de 27/02/15, cessada
a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 2ª Câmara
Criminal). Designado para integrar a 2ª Câmara Criminal a partir de 02/03/15, assumindo a cadeira do Des. Ivan Marques da
Silva (falecido), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado para
auxiliar a cadeira do Des. Jair Martins, na 2ª Câmara Criminal, a partir de 04/08/15, cessando a designação anterior. Designado
para integrar a 2ª Câmara Criminal a partir de 21/08/15, assumindo a cadeira do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal
de Justiça), cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, cessando a designação anterior;
41 - Falta abonada em 21/01/15. Compensações de 18 a 22/05/15;
42 - Compensações de 26/02 a 06/03/15, de 25/05 a 03/06/15, de 13 a 21/08/15. Licença-prêmio de 24/08 a 18/09/15;
43 - Faltas abonadas em 26/02/15, em 31/03/15, em 12/05/15, em 21/07/15, em 03/09/15. Férias de 18/08 a 01/09/15, em
29/09/15;
45 - Compensações em 30/03/15, de 14 a 17/07/15. Faltas abonadas em 31/03/15, em 01/04/15, em 13/07/15;
46 - Compensação em 12/03/15;
47 - Designado para responder pelas urgências da cadeira do Des. Ronaldo Sérgio Moreira da Silva (removido), na 8ª Câmara
Criminal, a partir de 12/03/15, sem prejuízo da designação anterior. Designado para integrar a 8ª Câmara Criminal a partir de
18/05/15, assumindo a cadeira do Des. Ronaldo Sérgio Moreira da Silva (removido), cessada a distribuição de processos novos,
exceto preventos, cessando as designações anteriores (anteriormente auxiliava a 8ª Câmara Criminal). Designado para auxiliar a
8ª Câmara Criminal em 11/06/15, na cadeira do Des. Luiz Otávio de Oliveira Rocha, cessando a designação anterior. Designado
para auxiliar a 8ª Câmara Criminal de 12 a 15/06/15, na cadeira do Des. Roberto Mário Mortari. Designado para integrar a 8ª
Câmara Criminal a partir de 16/06/15, assumindo a cadeira do Des. Roberto Mario Mortari (aposentado), cessada a distribuição
de novos processos, exceto preventos. Compensações de 17 a 27/08/15. Falta abonada em 28/08/15. Designado para integrar
a 8ª Câmara Criminal a partir de 24/09/15, assumindo a cadeira do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende (Decano), cessada
a distribuição de novos processos, exceto preventos, cessando a designação anterior;
48 - Compensações de 16 a 20/03/15, de 28/05 a 01/06/15, de 25 a 29/09/15. Falta abonada em 24/09/15;
49 - Faltas abonadas em 27/02/15, em 02/03/15. Compensações de 03 a 06/03/15. Designado para auxiliar a 13ª Câmara
Criminal a partir de 09/03/15, assumindo a cadeira do Des. Renê Ricupero (aposentado), cessada a distribuição de processos
novos, exceto preventos, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a Câmara Especial). Designado para auxiliar
a 13ª Câmara Criminal a partir de 12/03/15, cessando a designação anterior;
50 - Removido da 8ª Câmara Criminal para a 13ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Renê
Ricupero (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 11/03/15 e publicado no DJE de 12/03/15). Compensações de 29/06 a
03/07/15, de 16 a 18/09/15. Férias de 17/08 a 15/09/15;
52 - Compensações de 30/03 a 01/04/15, de 06 a 08/07/15, de 09 a 11/09/15. Faltas abonadas em 03/07/15, em 08/09/15;
53 - Promovido em 27/03/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe Ministério
Público, decorrente da aposentadoria do Des. João Carlos Garcia. Optou pela 2ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente
ocupada pelo Des. Ivan Marques da Silva (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 08/04/15 e publicado no DJE de
09/04/15);
54 - Removida em 30/04/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 8ª Câmara
Criminal a partir de 30/04/15. Compensações de 06 a 15/05/15. Designada para responder pelas urgências da cadeira do Des.
Roberto Mário Mortari (aposentado), na 8ª Câmara Criminal, de 17 a 28/08/15, cessada a distribuição de novos processos,
exceto preventos, sem prejuízo da designação anterior. Designada para integrar a 9ª Câmara Criminal a partir de 24/09/15,
assumindo a cadeira do Des. Otávio Henrique de Sousa Lima, cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos,
sem prejuízo de proferir os votos dos processos de relatoria já transferidos junto à 8ª Câmara Criminal, cessando a designação
anterior;
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São Paulo, Ano IX - Edição 1992
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55 - Compensações de 06 a 17/04/15, em 29/06/15. Faltas abonadas em 30/06/15, em 01/07/15, em 08/09/15;
56 - Compensações de 22 a 30/04/15, de 21 a 25/09/15;
57 - Nos dias 16 e 17/04/15 participou do V Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região - Fortaleza/CE. Férias de 29/06 a 28/07/15;
58 - Falta abonada em 09/04/15. Compensações de 10 a 17/04/15;
59 - Compensações em 16/04/15, em 04/08/15, em 06/08/15;
60 - Falta abonada em 30/04/15. Convocado para o Órgão Especial em junho, julho e agosto;
61 - Designado para integrar a 12ª Câmara Criminal a partir de 04/05/15, assumindo a cadeira do Des. Sérgio Jacintho
Guerrieri Rezende (Decano), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando as designações anteriores
(anteriormente auxiliava a 12ª Câmara Criminal). Compensações de 13 a 16/07/15, de 01 a 10/09/15. Faltas abonadas em
17/07/15, em 31/08/15, em 11/09/15. Designado para integrar a 12ª Câmara Criminal a partir de 13/08/15, assumindo a cadeira
do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal de Justiça), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos,
cessando a designação anterior. Designado para integrar a 12ª Câmara Criminal a partir de 21/08/15, assumindo a cadeira do
Des. Jair Martins (aposentado), cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, cessando a designação anterior.
Designado para integrar a 12ª Câmara Criminal a partir de 08/09/15, assumindo a cadeira do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri
Rezende (Decano), cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado
para auxiliar a 12ª Câmara Criminal a partir de 24/09/15, cessando a designação anterior;
62 - Promovido em 04/05/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe Ministério
Público, decorrente da aposentadoria do Des. Walter de Almeida Guilherme. Optou pela 16ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo
Colendo Órgão Especial em 13/05/15 e publicado no DJE de 15/05/15);
63 - Faltas abonadas em 22/05/15, em 08/06/15. Compensações em 21/05/15, de 25/05 a 05/06/15;
64 - Férias de 11 a 22/05/15;
65 - Compensações de 07 a 20/05/15, de 28/08 a 10/09/15. Faltas abonadas em 21/05/15, em 27/08/15, em 11/09/15;
66 - Compensações de 27 a 29/05/15, de 08 a 10/06/15;
67 - A partir de 15/05/15 cessou sua designação para assumir a cadeira do Des. Alberto Viégas Mariz de Oliveira (aposentado),
na 16ª Câmara Criminal. Faltas abonadas em 11/06/15, em 29/09/15;
68 - Compensações de 08 a 12/06/15, de 21/09 a 09/10/15;
69 - Compensações de 01 a 12/06/15;
70 - Compensações de 22 a 29/06/15, de 01 a 08/07/15. Faltas abonadas em 30/06/15, em 13/07/15;
71 - Promovido em 01/06/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe Ministério
Público, decorrente da aposentadoria da Desª. Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. Licenças-prêmio de 02 a 03/06/15,
de 11 a 12/06/15. Optou pela 8ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Ronaldo Sérgio Moreira da Silva
(cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 10/06/15 e publicado no DJE de 12/06/15). Permutou da 8ª Câmara Criminal para
a 7ª Câmara Criminal a partir de 12/06/15. Compensações de 31/08 a 01/09/15. Falta abonada em 02/09/15;
72 - Férias de 27 a 31/07/15. Falta abonada em 03/08/15. Compensações de 04 a 05/08/15;
73 - Permutou da 7ª Câmara Criminal para a 9ª Câmara Criminal a partir de 24/07/15;
74 - Férias de 02 a 16/07/15;
75 - Compensações de 13 a 17/07/15;
76 - Designado para integrar a 6ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de 01/07/15, em substituição ao Des. Antonio
Roberto Midolla, sem prejuízo da sua Câmara de origem;
77 - Compensação em 08/07/15. Férias de 13 a 28/07/15;
78 - Licença-prêmio de 02 a 31/07/15;
80 - Eleito para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015. Em 16/06/15
passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des. Roberto Mário Mortari.
Permutou da 27ª Câmara de Direito Privado para a 12ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 12/08/15
e publicado no DJE de 13/08/15). Permutou da 12ª Câmara Criminal para a 2ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Exmo. Sr.
Des. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 26/08/15 e
publicado no DJE de 27/08/15);
81 - Promovido por antiguidade, em 30/07/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da
aposentadoria do Des. Osvaldo Capraro. Optou pela 7ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Antonio
Roberto Midolla (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 12/08/15 e publicado no DJE de 13/08/15);
82 - Assumiu as funções regimentais de Decano a partir de 25/02/14, em virtude da aposentadoria do Des. José Gaspar
Gonzaga Franceschini. Permutou da 2ª Câmara Criminal para a 13ª Câmara de Direito Público a partir de 26/01/15. Permutou
da 13ª Câmara de Direito Público para a 7ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado
no DJE de 26/03/15). Permutou da 7ª Câmara Criminal para a 12ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente
do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 13/05/15 e publicado no DJE
de 15/05/15). Compensações em 27/05/15, em 01/07/15. Removido da 12ª Câmara Criminal para a 12ª Câmara de Direito
Público, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Osvaldo Capraro (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal
de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, e referendo proferido em 01/07/15 e publicado no DJE de 02/07/15).
Permutou da 12ª Câmara de Direito Público para a 12ª Câmara Criminal a partir de 08/09/15. Permutou da 12ª Câmara Criminal
para a 8ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 23/09/15 e publicado no DJE de 24/09/15);
83 - Promovido por antiguidade, em 17/09/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente
da aposentadoria do Des. Jair Martins. Optou pela 8ª Câmara Criminal, e permutou da 8ª Câmara Criminal para a 12ª Câmara
Criminal (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 23/09/15 e publicada no DJE de 24/09/15);
84 - Removido em 17/09/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 15ª Câmara
Criminal a partir de 17/09/15;
85 - Falta abonada em 14/09/15. Férias de 15 a 18/09/15. Licença-prêmio de 21 a 25/09/15. Compensações de 28/09 a
01/10/15;
86 - Removido em 17/09/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 5ª Câmara
Criminal a partir de 17/09/15;
87 - Licença-gala de 17 a 24/09/15. Falta abonada em 25/09/15. Férias de 28/09 a 07/10/15;
88 - Falta abonada em 17/09/15.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º