A TDT EM MOÇAMBIQUE
Ponto de Situação
Simão Anguilaze
Comissão Nacional para a Migração Digital
MOÇAMBIQUE DIGITAL
Conferência Internacional sobre Rádio e Televisão Digital Terrestre
31 de Maio, Hotel VIP Maputo
Sumário
• Antecedentes
• Criação da Comissão Nacional para a Migração
Digital
• Histórico de actividades Realizadas
• Actividades Subsequentes
• Recomendações
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Antecedentes
• No quadro das obrigações internacionais da
migração do analógico para o digital, ministros
responáveis pelo pelouro das telecomunicações e/ou
radiodifusão da SADC, reunidos em Lusaka, em
Novembro de 2010, recomendou a adopção do
padrão tecnológico DVB-T2 para a TV.
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Antecedentes
• Na sequência da recomendação da SADC, o Conselho de
Ministros, reunido na sua 44ª sessão, realizada em 7 de
Dezembro de 2010, decidiu adoptar o padrão tecnológico
DVB-T2, com vista à migração da radiodifusão terrestre para o
digital;
• No seguimento desta decisão, foi criada, a 7 de Fevereiro de
2011, através de um despacho de Sua Excia o Sr. Ministro dos
Transportes e Comunicações, a Comissão Nacional de
Migração Digital, para definir as premissas que orientem a
migração digital em Moçambique bem como coordenar e
planear o respectivo processo.
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Objectivos da Comissão
• Elaborar a estratégia de migração digital em
Moçambique;
• Definir os processos, instrumentos legais e o papel de
cada interveniente;
• Elaborar o Plano de Implementação da Migração da
radiodifusão analógica terrestre para digital, até 2013;
• Definir os parâmetros técnicos e administrativos
adequados ao processo de migração da radiodifusão em
Moçambique
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Atribuições Adicionais
No processo de elaboração do draft da estratégia de
migração, já concluído pela comissão, foi contemplado um
conjunto de atribuições adicionais:
• Promover a discussão da estratégia de migração com os
operadores e a sociedade civil;
• Coordenar as actividades com comissões congéneres dos
países membros da SADC;
• Promover a reflexão sobre o modelo de financiamento
para a migração
• Criar um eficiente processo de divulgação da informação
sobre a TDT
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Composição da Comissão
• A Comissão é composta por 17 membros, em
representação de 13 instituições públicas e privadas,
nomeadamente:
• INCM; Gabinete de Informação; Conselho Superior de
Comunicação Social; Ministério da Ciência e Tecnologia;
Ministério da Indústria e Comércio; Ministério das
Finanças; Ministério da Planificação e Desenvolvimento;
Ministério dos Transportes e Comunicações;
Telecomunicações de Moçambique; Rádio Moçambique;
Televisão de Moçambique; Soico Televisão e Rádio 9 FM
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Histórico de Actividades
• A Comissão Nacional reúne-se semanalmente e já
produziu o documento-draft da “Estratégia de Migração
de Radiodifusão Analógica para o Digital em
Moçambique”, que propõe ao Conselho de Ministros a
formulação das recomendações de políticas que
nortearão o processo de migração digital
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Histórico de Actividades (cont.)
• Apresentado, no ano passado, o draft da estratégia de
migração digital em Moçambique aos operadores de
radiodifusão e entidades relacionadas para uma primeira
auscultação;
• O documento draft também foi apresentado em vários
foruns, nomeadamente, Conselho Consultivo do Gabinfo,
Conselho Coordenador do ICS e seminários organizados
pela FORCOM e Misa Moçambique
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Histórico de Actividades (cont.)
• Estudadas fontes de financiamento do processo de
migração digital, com destaque para o Leilão do espectro
radioeléctrico reservado ao dividendo digital;
• Elaborada proposta de estatutos da empresa que irá
proceder à multiplexagem, transporte e distribuição do
sinal digital;
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Histórico de Actividades (cont.)
• Em curso processo de auscultação de entidades
relevantes sobre a constituição desta empresa;
• Estudada, com o apoio da Leadership, a cadeia de valor
do processo de migração em Moçambique;
• Estudado o mercado actual de TV analógica no país e o
mercado alvo da TDT.
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Objectivos da Migração
• Utilização mais eficiente dos recursos do país,
nomeadamente o espectro radioeléctrico (um recurso
escasso), compactando as frequências actualmente utilizadas
para o broadcasting e libertando espectro para outras
utilizações que o possam explorar comercialmente;
• Maior qualidade de visionamento dos conteúdos produzidos
pelos operadores de televisão, através de um sinal de maior
qualidade, para toda a população moçambicana;
• Potencial de desenvolvimento de outros serviços de elevado
valor acrescentado (p.e. vídeo on demand, serviços pessoais
interactivos, entre outros) para as pessoas e para as
empresas.
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Principais Partes Interessadas
• Cidadãos
• Empresas que constituem a cadeia de valor da
Radiodifusão Digital (RDD)
• Entidades públicas
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Vertentes do Processo de Migração
• Modelo empresarial e de negócio
• Modelo de financiamento
• Modelo de incentivos aos indivíduos a grupos mais
desfavorecidos
• Modelo de standards técnicos e tecnológicos
• Modelo legal e regulatório
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Acções Imediatas
• Revisão/actualização do documento draft da estratégia
com vista à sua aprovação em Conselho de Ministros,
enquanto documento orientador e normador do
processo de transição;
• Promoção de discussões do documento junto de
operadores e sociedade civil;
• Apoio ao Governo na identificação de fontes de
financiamento, o que envolve a preparação de dossiers
do projecto e a definição de estimativas de investimento
necessários;
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Acções Imediatas (cont.)
• Apoio à preparação e lançamento do leilão do espectro,
o que envolve:
• Identificação de potenciais licitadores e avaliação do
interesse;
• Definição do preço base de licitação e preço de reserva;
• Elaboração do caderno de encargos e programa do
procedimento de leilão
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Acções Subsequentes
Uma vez aprovada a estratégia pelo Conselho de Ministros,
a comissão concentrar-se-á nas seguintes atribuições:
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Implementação da estratégia de migração
Definição do Roadmap e orçamento
Definição do network service e taxas
Enquadramento legal, incluindo regulação e licenciamento
Implementação do Plano de Comunicação da Migração
Programa de formação
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