Diário oficial do dia 21/08/2010
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
AUTORIZAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no
uso de suas atribuições, autoriza tod
os os membros do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais a se
ausentarem de suas comarcas e
atividades, sem prejuízo de suas
atribuições, para participar do Encontro
Regional em Coronel Fabriciano, no dia
26 de agosto de 2010.
Exclui: Carolina Marques Andrade
(Pirapora)
Inclui: Gustavo Augusto Pereira de
Carvalho (Pirapora)
Dias 28 e 29
Exclui: Carolina Marques Andrade
(Pirapora)
Inclui: Almir Geraldo Guimarães
(Corinto)
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Comarcas: Açucena, Coronel
Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita,
Tarumirim e Timóteo
Procurador-Geral de Justiça
Dias 21 e 22
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
Exclui: Ary Pedrosa Bittencourt
(Coronel Fabriciano)
Inclui: Adriana Carvalho Pereira e Silva
Costa (Ipatinga)
- Indica, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “h”, a Promotora de Justiça Miralda
Dias Dourado de Lavor, para o
exercício das funções eleitorais afetas
ao Ministério Público, perante a 277ª
ZE, na comarca de Uberaba, a partir de
16 de agosto corrente, durante licença
saúde da titular.
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 40/2009 para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana, no mês de
AGOSTO de 2010, publicada no MG de
24/07/2010
- REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII
Comarcas: Buenópolis, Corinto, Curvelo,
Pirapora, Três Marias e Várzea da
Palma
Dias 21 e 22
21/08/2010
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXI
Comarcas: Itaguara, Itaúna, Mateus
Leme e Pará de Minas
Dias 21 e 22
Exclui: Michelle Silva Magalhães
(Itaúna)
Inclui: Rodrigo Bragança de Queiroz
(Itaúna)
Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 1.1.3, “a”, do
edital n.º 01/2007, de 30.05.2007,
Luciano Alves Ferreira, aprovado no
concurso público n.º 01/2007,
homologado em 20.12.2007, e
classificado em 2º lugar para a comarca
de Poços de Caldas, para exercer, em
caráter efetivo, o cargo de Oficial do
-1-
Ministério Público, código MP-SG-1253,
padrão MP-34, do Quadro Permanente
dos Serviços Auxiliares do Ministério
Público, especialidade Serviços
Diversos, na Promotoria de Justiça da
comarca de Poços de Caldas, a partir
da publicação deste ato.
Extrato do Termo de Rescisão nº
109/2010, referente ao Convênio nº
70/2009, celebrado entre o MPMG/PGJ
e a Universidade José do Rosário
Vellano , com a anuência de sua
mantenedora a Fundação de Ensino e
Tecnologia de Alfenas, para todas as
suas Unidades e Campi, com vigência a
partir de 15/08/2010 que tinha por
objeto
proporcionar
estágio
supervisionada aos estudantes
regularmente matriculados no Curso de
Direito.
Extrato do Convênio nº 94/2010 de
16.08.2010, MPMG/PGJ e a
Universidade José do Rosário Vellano,
com a anuência de sua mantenedora a
Fundação de Ensino e Tecnologia de
Alfenas, para todas as suas Unidades e
Campi. Objeto: Estágio para
Acadêmicos Aprovados em Seleção
Pública Valor: s/ônus. Vigência:
16.08.2010 até 16.08.2015.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
Ratifica ato que autoriza 07 inscrições
no II Congresso Mineiro de Direito das
Famílias e Sucessões, promovido pelo
Instituto Brasileiro de Direito de Família,
a realizar-se no período de 19 a
21/08/10, em Belo Horizonte/MG,
mediante inexigibilidade de licitação
071, de 18/08/10, com fulcro no inciso II
do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da
Lei Federal 8.666/93. Valor total:
R$1.540,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39Diário Eletrônico do MPMG
24 Fonte 10.1.
CÄMARA DE
PROCURADORES DE
JUSTIÇA
DECISÃO LIMINAR –
Proposta com pedido liminar nº
144-2010 – CPMP – ID. 1532392;
RELATOR: Procurador de Justiça José
Fernando Marreiros Sarabando;
PROPONENTE: Chefe de Gabinete
Paulo de Tarso Morais Filho;
EMENTA:
PROPOSTA
DE
MODIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
DOS 57º E 58º CARGOS DE
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 6ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA
CAPITAL. PEDIDO DE LIMINAR.
REQUISITOS
PRESENTES.
DEFERIMENTO.
Decisão do Relator.
“[...] Reconheço, in casu, a presença
inequívoca do requisito fundamental do
fumus boni juris, já que, de plano,
verifica-se que a pretensão do Chefe do
Parquet encontra-se em conformidade
com a legislação pertinente. Outrossim,
na hipótese fática em tela, ficou
suficientemente demonstrado que, com
a modificação proposta, restará melhor
atendido o interesse público,
consubstanciado esse em uma atuação
ministerial muito mais eficiente.
Quanto ao requisito do periculum in
mora, por seu turno, verifica-se que,
com efeito, o reduzido número de
promotores de justiça auxiliares na
capital pode acarretar solução de
continuidade, ou afetar, negativamente,
em algum grau, a atuação ministerial
que se espera, aquela que se tem como
ideal.
21/08/2010
Ante o exposto, presentes, ao meu visu,
os pressupostos de sua concessão, e
verificada a plena reversibilidade da
medida, porventura assim futuramente
venham a interpretar meus iluminados
Pares, hei por bem DEFERIR O
PEDIDO LIMINAR para que sejam os
57º e 58º cargos de promotor de justiça,
da 6ª Promotoria de Justiça da comarca
de Belo Horizonte, com atuação
perante o Juízo Cível, transformados
em cargos de promotor de justiça
auxiliar da mesma comarca. [...]”
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2010.
José Fernando Marreiros Sarabando
Procurador de Justiça – Relator
DECISÃO LIMINAR –
Proposta com pedido liminar nº
145-2010 – CPMP – ID. 1532399;
RELATOR: Procurador de Justiça
Eleazar Villaça;
PROPONENTE: Chefe de Gabinete
Paulo de Tarso Morais Filho;
EMENTA:
PROPOSTA
DE
MODIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
DO 46º CARGO DE PROMOTOR DE
JUSTIÇA DA 5ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA – JUÍZO DAS SUCESSÕES,
DA CAPITAL. PEDIDO DE LIMINAR.
REQUISITOS
PRESENTES.
DEFERIMENTO.
Decisão do Relator.
“[...]Reconheço, portanto, a presença
do fumus boni iuris, já que a pretensão
do Proponente se encontra em acordo
com a legislação pertinente. No caso
em tela, demonstrados os indícios de
que, com a modificação proposta
restará melhor atendido o interesse
público, consubstanciado em uma
atuação Ministerial mais eficiente.
Quanto ao periculum in mora,
verifica-se que o reduzido número de
Promotores de Justiça Auxiliares na
-2-
Capital pode acarretar solução de
continuidade na atuação Ministerial.
Ante o exposto, presentes os requisitos
e verificada a plena reversibilidade da
medida, defiro o pedido liminar para
que seja o 46º Cargo de Promotor de
Justiça, da 5ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Belo Horizonte com
atuação perante o Juízo das Sucessões,
transformado em Cargo de Promotor de
Justiça Auxiliar da mesma Comarca.[...]”
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2010.
Eleazar Villaça.
Procurador de Justiça – Relator
DECISÃO LIMINAR –
Proposta com pedido liminar nº
146-2010 – CPMP – ID.1532405;
RELATORA: Procuradora de Justiça
Maria Odete Souto Pereira;
PROPONENTE: Chefe de Gabinete
Paulo de Tarso Morais Filho;
EMENTA:
PROPOSTA
DE
MODIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
DO 10º CARGO DE PROMOTOR DE
JUSTIÇA DA 1ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DA COMARCA DE BELO
HORIZONTE – JUÍZO DA FZENDA
PÚBLICA E EXECUÇÕES FISCAIS;
DOS 133º e 134º CARGOS DE
PROMOTOR DE JUSTIÇA, DA 20ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE BELO HORIZONTE –
DEFESA DA ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA; E DOS 22º, 24º e 32º
CARGOS DE PROMOTOR DE
JUSTIÇA, DA 2ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DA COMARCA DE BELO
HORIZONTE – JUÍZO DE FAMÍLIA.
PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITOS
PRESENTES. DEFERIMENTO.
Decisão da Relatora.
“[...]Reconheço, portanto, a presença
do fumus boni iuris, já que a pretensão
do Proponente se encontra em acordo
Diário Eletrônico do MPMG
com a legislação pertinente. No caso
em tela, demonstrados os indícios de
que, com a modificação proposta
restará melhor atendido o interesse
público, consubstanciado em uma
atuação Ministerial mais eficiente.
Quanto ao periculum in mora,
verifica-se que o reduzido número de
Promotores de Justiça Auxiliares na
Capital pode acarretar solução de
continuidade na atuação Ministerial.
Ante o exposto, presentes os requisitos,
considerando precedentes desse
Colegiado no mesmo sentido, e
verificada a plena reversibilidade da
medida, defiro o pedido liminar para
que sejam o 10º Cargo de Promotor de
Justiça, da 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Belo Horizonte – Juízo da
Fazenda Pública e Execuções Fiscais;
os 133º e 134º Cargos de Promotor de
Justiça, da 20ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Belo Horizonte –
Defesa da Ordem Econômica e
Tributária; bem como os 22º, 24º e 32º
Cargos de Promotor de Justiça, da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de
Belo Horizonte – Juízo de Família, ora
vagos, transformados em Cargos de
Promotor de Justiça Auxiliar da mesma
Comarca [...]”
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2010.
Maria Odete Souto Pereira.
Procuradora de Justiça – Relatora
CONSELHO SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA
ESPECIAL
PROMOÇÃO – REMOÇÃO
ANTIGUIDADE.
BELO HORIZONTE
21/08/2010
–
–
24º CARGO DE PROMOTOR DE
JUSTIÇA (Promotoria de Justiça
Auxiliar)
58º CARGO DE PROMOTOR DE
JUSTIÇA (Promotoria de Justiça
Auxiliar)
134º CARGO DE PROMOTOR DE
JUSTIÇA (Promotoria de Justiça
Auxiliar)
Os Promotores de Justiça de Segunda
Entrância, interessados na promoção, e
os Promotores de Justiça de Entrância
Especial (observado o disposto nos
enunciados de súmula n° 36 e nº 46, do
Conselho Superior do Ministério
Público), interessados na remoção,
critério de antiguidade, para a(s)
Promotoria(s) de Justiça supracitada(s),
poderão se inscrever mediante ofício
registrado na Procuradoria-Geral de
Justiça, no prazo de 10 (dez) dias,
contado do primeiro dia útil
subsequente à primeira publicação
deste edital. A inscrição deverá atender
às exigências contidas no artigo 178,
incisos I a III, da Lei Complementar nº
34/94, bem como à nova redação dada
pela Lei Complementar nº 61/01, sob
pena de indeferimento, sendo
necessária, inclusive, a juntada de
informações concernentes ao número
de autos recebidos pelo membro do
Ministério Público, assim como aqueles
em que já houve manifestação do órgão
de execução, somente nos casos em
que os serviços da comarca não se
apresentam regulares. Enfatiza-se, em
caso de opção pelo uso do fax (nº
3330.8139) ou de e-mail para o envio
de inscrições ou desistências, que se
proceda à imprescindível confirmação
do recebimento do documento via
telefone ou da resposta do e-mail
perante a fonte utilizada.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2010.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
-3-
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO
– PROMOÇÃO – MERECIMENTO.
BELO HORIZONTE
10º CARGO DE PROMOTOR DE
JUSTIÇA (Promotoria de Justiça
Auxiliar)
22º CARGO DE PROMOTOR DE
JUSTIÇA (Promotoria de Justiça
Auxiliar)
32º CARGO DE PROMOTOR DE
JUSTIÇA (Promotoria de Justiça
Auxiliar)
46º CARGO DE PROMOTOR DE
JUSTIÇA (Promotoria de Justiça
Auxiliar)
57º CARGO DE PROMOTOR DE
JUSTIÇA (Promotoria de Justiça
Auxiliar)
133º CARGO DE PROMOTOR DE
JUSTIÇA (Promotoria de Justiça
Auxiliar)
CONTAGEM (24ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA)
SÃO JOÃO DEL REI
PROMOTORIA DE JUSTIÇA)
(6ª
Os Promotores de Justiça de Entrância
Especial, interessados na remoção, e
os Promotores de Justiça de Segunda
Entrância, interessados na promoção
(observado o disposto nos enunciados
de súmula n° 36 e nº 46, do Conselho
Superior do Ministério Público), critério
de merecimento, para a(s) Promotoria(s)
de Justiça supracitada(s), poderão se
inscrever mediante ofício registrado na
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo
de 10 (dez) dias, contado do primeiro
dia útil subsequente à primeira
publicação deste edital. A inscrição
deverá atender às exigências contidas
no artigo 178, incisos I a III, da Lei
Complementar nº 34/94, bem como à
nova redação dada pela Lei
Diário Eletrônico do MPMG
Complementar nº 61/01, sob pena de
indeferimento, sendo necessária,
inclusive, a juntada de informações
concernentes ao número de autos
recebidos pelo membro do Ministério
Público, assim como aqueles em que já
houve manifestação do órgão de
execução, somente nos casos em que
os serviços da comarca não se
apresentam regulares. Enfatiza-se, em
caso de opção pelo uso do fax (nº
3330.8139) ou de e-mail para o envio
de inscrições ou desistências, que se
proceda à imprescindível confirmação
do recebimento do documento via
telefone ou da resposta do e-mail
perante a fonte utilizada.
execução, somente nos casos em que
os serviços da comarca não se
apresentam regulares. Enfatiza-se, em
caso de opção pelo uso do fax (nº
3330.8139) ou de e-mail para o envio
de inscrições ou desistências, que se
proceda à imprescindível confirmação
do recebimento do documento via
telefone ou da resposta do e-mail
perante a fonte utilizada.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2010.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2010.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Monte Carmelo 1ª 28/09/2010(manhã)
Monte Carmelo 2ª 28/09/2010(tarde)
Estrela do Sul única 29/09/2010(manhã)
Tupaciguara única 30/09/2010(manhã)
Monte Alegre de Minas única
30/09/2010(tarde)
Os Promotores de Justiça que
respondem pelas Promotorias
relacionadas deverão preparar o
material a ser examinado, de acordo
com o art. 44 do Ato CGMP nº 01/2010,
publicado no “MG” de 23/02/2010.
Márcio Heli de Andrade
COMUNICADO - CGMP
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
Corregedor-Geral
–
CONTAGEM (12ª Promotoria de Justiça)
Os Promotores de Justiça de Segunda
Entrância, interessados na promoção,
critério de antiguidade, para a(s)
Promotoria(s) de Justiça supracitada(s)
(observado o disposto nos enunciados
de súmula n° 36 e nº 46, do Conselho
Superior do Ministério Público), poderão
se inscrever mediante ofício registrado
na Procuradoria-Geral de Justiça, no
prazo de 10 (dez) dias, contado do
primeiro dia útil subsequente à primeira
publicação deste edital. A inscrição
deverá atender às exigências contidas
no artigo 178, incisos I a III, da Lei
Complementar nº 34/94, bem como à
nova redação dada pela Lei
Complementar nº 61/01, sob pena de
indeferimento, sendo necessária,
inclusive, a juntada de informações
concernentes ao número de autos
recebidos pelo membro do Ministério
Público, assim como aqueles em que já
houve manifestação do órgão de
21/08/2010
Campina Verde única 27/09/2010(tarde)
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2010.
Procurador-Geral de Justiça
ENTRÂNCIA
ESPECIAL
PROMOÇÃO – ANTIGUIDADE.
COMARCA PROMOTORIA DATA
O Corregedor-Geral do Ministério
Público comunica que a participação,
comprovada, dos Promotores de
Justiça no Encontro Regional em
Coronel Fabriciano, no dia 26 de agosto
de 2010, será anotada na ficha
funcional para fins do artigo 177, inciso
VI, da Lei complementar nº 34/94.
MÁRCIO HELI DE ANDRADE
Corregedor-Geral do Ministério Público
COMUNICAÇÃO N.º 27/2010-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, em
exercício, no uso de suas atribuições
legais e, tendo em vista o disposto na
Portaria nº 12/2010-CGMP, publicada
no órgão oficial do Estado em
30/06/2010, comunica que serão
realizadas Correições Ordinárias nos
serviços afetos ao Ministério Público,
nas Promotorias de Justiça abaixo
relacionadas, nas datas a seguir
indicadas:
COMUNICAÇÃO N.º 27/2010-CGMP
COMARCA PROMOTORIA DATA
O Corregedor-Geral do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, em
exercício, no uso de suas atribuições
legais e, tendo em vista o disposto na
Portaria nº 12/2010-CGMP, publicada
no órgão oficial do Estado em
30/06/2010, comunica que serão
realizadas Correições Ordinárias nos
serviços afetos ao Ministério Público,
nas Promotorias de Justiça abaixo
relacionadas, nas datas a seguir
indicadas:
-4-
Araguari 1ª 21/09/2010(manhã)
Araguari 2ª 21/09/2010(tarde) Araguari
3ª 22/09/2010(manhã)
Araguari 4ª 22/09/2010(tarde)
Araguari 5ª 23/09/2010(manhã)
Araguari 6ª 23/09/2010(tarde)
Os Promotores de Justiça que
Diário Eletrônico do MPMG
respondem pelas Promotorias
relacionadas deverão preparar o
material a ser examinado, de acordo
com o art. 44 do Ato CGMP nº 01/2010,
publicado no “MG” de 23/02/2010.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2010.
Márcio Heli de Andrade
Corregedor-Geral
Os Procuradores de Justiça que atuam
em processos cíveis e criminais não
detêm em seu poder autos com vista
anterior a 20/07/2010, inclusive, em que
o prazo legal para sua manifestação
esteja vencido.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2010.
Márcio Heli de Andrade
Corregedor-Geral do Ministério Público.
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
ADJUNTO
ADMINISTRATIVO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo da Procuradoria-Geral de
Justiça do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução PGJ nº 35,
de 30.05.2005, publica a escala
referente ao mês de setembro de 2010,
para o plantão permanente de
servidores do Ministério Público para o
atendimento dos trabalhos afetos à 23ª
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Belo Horizonte, instituído
pela Portaria PGJ ADJ ADM nº 2459,
de 30 de novembro de 2005.
PLANTÃO ATENDIMENTO AOS
ADOLESCENTES APREENDIDOS –
SETEMBRO - 2010
OFICIAIS – AGENTE DO MP
Data
Dia da
Semana
Nome
MAMP
Unidade
04
Sábado
Nilma
Luíza
Gomes
2903
DPMP
Gleice
Renata
de
Amorim
2764
Segunda
Gleice
Lúcia
Franco
2389
PJ Tóxicos
07
Terça
Cláudia
Machado
Alves
3170
Diretoria de
Informática
Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, 03
(três) dias, a partir de 28/07/2010.
11
Sábado
Regina
Coeli de
Oliveira
Torres
1374
PJJE Cível e
Criminal
Edmar Augusto Gomes, 02 (dois) dias,
a partir de 02/08/2010.
12
Domingo
Tânia
Suzana
Moreira
Nébias
2886
PJJE Cível
Criminal
Sábado
Marx
Vidal
Rocha
Resende
1976
19
Domingo
Luíza
Angélica
Duarte
Rodrigues
4350
Núcleo Apoio
Cons.Superior
25
Sábado
Zulma
Maria
Batista
1482
Corregedoria-Geral
26
Domingo
Maria do
Carmo de
Araújo
2010
PJ.
Patrim.Público
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
05
06
Concedendo licença para tratamento de
saúde:
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2010.
18
Domingo
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ANALISTA – DIREITO
Data
Dia da
Semana
Nome
MAMP
Unidade
04
Sábado
Fernanda
Portela
Rosa
4129
PJJE
Cível e
Criminal
05
Domingo
Fábio
Carvalho
4426
Procon
06
Segunda
Ana
Paula
Valentim
de Araújo
4470
PJJE
Cível e
Criminal
07
Terça
Geovanny
de Sousa
Liduário
4482
PJJE
Cível e
Criminal
11
Sábado
Daniela
de Castro
S.
Barbosa
4535
PJJE
Cível e
Criminal
12
Domingo
Priscila
de Souza
Moreira
4312
Núcleo
Apoio
Câmara
Procur.
18
Sábado
Débora
Cláudia
Pereira
4449
PJJE
Cível e
Criminal
19
Domingo
Lorene de
Marchi e
Silva
4276
Núcleo
Apoio
Câmara
Procur.
25
Sábado
Fabiane
Diniz
Mattos
4338
PJIJ
Infracional
26
Domingo
Hebert
Soares
Leite
4531
PJIJ Cível
Corregedoria-Geral
EVANDRO
DELGADO
MANOEL
SENRA
Procurador-Geral De Justiça Adjunto
Administrativo
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 040/2010 –
Pregão Eletrônico nº 030/2010
PJIJ Cível
Objeto: Aquisição de mobiliário novo.
Homologo o resultado do julgamento
deste processo, no qual foram
vencedores e adjudicatários os
licitantes Aurus Comercial e
Distribuidora Ltda., no lote 2 e Betaflex
Industrial Ltda.-EPP, no lote 6.
Os lotes 4 e 5 encerraram-se
21/08/2010
-5-
Diário Eletrônico do MPMG
‘fracassados’ por não restar proposta
para o seu atendimento.
O resultado do lote 3 será publicado
oportunamente.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2010.
Evandro Manoel Senra Delgado
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1798/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Belo
Horizonte, Silvio José Marques Landim,
para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 3ª Promotoria de Justiça
da comarca de Vespasiano, no período
de 20 de julho a 20 de agosto corrente,
sem ônus para Procuradoria-Geral de
Justiça.
- Portaria nº 1799/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Divinópolis, Gilberto Osório
Resende, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 3ª Promotoria
de Justiça da comarca de Itaúna,
durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 1800/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Corinto,
Almir Geraldo Guimarães, para, sem
prejuízo de suas atribuições, cooperar
na 4ª Promotoria de Justiça da comarca
de Pirapora, durante o afastamento da
titular, a partir de 18 de agosto corrente,
ficando sem efeito a Portaria nº
21/08/2010
1778/2010.
- Portaria nº 1801/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Bom Despacho, Giovani
Avelar Vieira, para atuar na Sessão de
julgamento pelo Tribunal do Júri,
referente
ao
Processo
n°
231.99.006131-0, a ser realizado no dia
26 de agosto corrente, na comarca de
Ribeirão das Neves.
- Portaria nº 1802/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta Vanessa Campolina Rebello
Horta para exercer as funções do
Ministério Público na 19ª Promotoria de
Justiça da comarca de Contagem,
ficando revogada a Portaria nº 14/2010.
- Portaria nº 1803/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Manga, Luiz Paulo Bhering
Nogueira, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na Promotoria de
Justiça da comarca de Montalvânia.
*- Portaria nº 895/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o 2º Promotor de Justiça da
comarca de Pará de Minas, Charles
Daniel França Salomão, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público no que
tange às homologações de rescisões
de contrato de trabalho, naquela
comarca.
* republicada com alteração
* - Portaria nº 1794/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Igarapé,
Marcelo Dumont Pires, para atuar nos
julgamentos pelo Tribunal do Júri, a
-6-
serem realizados na comarca de Belo
Horizonte, sem ônus para
Procuradoria-Geral de Justiça, a saber:
24/08/2010.......Processo
0024.06.122080-2......13 horas
nº
27/08/2010.......Processo
0024.06.269043-3......13 horas
nº
* republicada com alteração
- Fica revogada a Portaria nº 01/2010,
referente ao Promotor de Justiça Pedro
Estiguer Henriques (exercer Abre
Campo )
- Fica revogada a Portaria nº 2316/2009
referente ao Promotor de Justiça Mario
Henrique Faria Pereira (exercer 6ª PJ
Montes Claros)
- Ficam revogadas as Portarias nºs
2346/2009 e 1134/2010, referente ao
Promotor de Justiça Sérgio Brito
Ferreira (cooperar Lavras e Bom
Sucesso)
- Fica revogada a Portaria nº 844/2010,
referente ao Promotor de Justiça Airton
Batista Costa Neto Nepomuceno
(exercer 4ª PJ Patrocínio)
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
SECRETARIA GERAL
NÚCLEO DE GERÊNCIA DE
IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE
REGISTRO ÚNICO - SRU
INQUÉRITOS
CIVIS,
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS,
PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS
CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES
PRELIMINARES DO PROCON E
Diário Eletrônico do MPMG
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO
PROCON:
COMARCA: AIURUOCA
RESPONSÁVEL:
SILVEIRA CAMPOS
WILSON
DA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0012.10.000054-1, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE AIURUOCA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0012.10.000050-9, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS
AIURUOCA-MG.
Representado(s):
EMPRESA
RAMOSKA
&
CASTELLANI
PROJETISTAS ASSOCIADOS LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0012.10.000051-7, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS
AIURUOCA-MG.
Representado(s): JOSÉ FRANCISCO
DE SOUZA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0012.10.000052-5, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS
AIURUOCA-MG.
Representado(s): WALMOR AMORIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0012.10.000053-3, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS
AIURUOCA-MG.
Representado(s): MARLY JÚDICE
ARANTES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0012.10.000055-8, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
21/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS
AIURUOCA-MG.
Representado(s): MANOEL RIBEIRO
DE ARANTES.
COMARCA: ANDRADAS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0012.10.000056-6, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS
AIURUOCA-MG.
Representado(s): RAUL JUNQUEIRA
DE ARANTES FILHO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0026.10.000033-5, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): DE
OFÍCIO PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE ANDRADAS. Representado(s):
EMILY LIPORINI.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: BRUNO CESAR
MEDEIROS JARDINI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000345-2, instaurado
em 13/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PM
AMBIENTAL.
Representado(s):
ELMIRO ROCHA SOUSA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000343-7, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PM
AMBIENTAL.
Representado(s):
SINDOLFO AFONSO DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000344-5, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PM
AMBIENTAL.
Representado(s):
SINESIO ALVES MOREIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000346-0, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PM
AMBIENTAL. Representado(s): OLIVIO
PEREIRA RIBEIRO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000342-9, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
DULCINÉIA ALVES SANTOS.
Representado(s):
EDINALDO
MAURÍCIO DOS SANTOS.
-7-
RESPONSÁVEL: GABRIELLA ABREU
COSTA DE SOUZA LIMA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0026.10.000034-3, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): DE
OFÍCIO PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE ANDRADAS. Representado(s):
BENEDITO LEONARDO E OUTROS.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA
CORREA DE SA E BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.10.000266-2, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MUNICÍPIO DE
ARAGUARI
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAGUARI
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.10.000267-0, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARIA FÁTIMA
FERREIRA..
Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAGUARI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO
QUEIROZ MACEDO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.10.000260-5, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ANGELA MORAIS
NUNES.
Representado(s):
Diário Eletrônico do MPMG
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE ARAXÁ/MG.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0040.10.000261-3, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): EUDNEY
ROSA DE ALMEIDA. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPIRA/MG.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS
DA MATTA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.001408-3, instaurado
em 22/07/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamante(s):
GIOVANNI DE OLIVEIRA SANTOS.
Reclamado(s): POSTO DA MATA LTDA.
COMARCA: ARCOS
RESPONSÁVEL: ROSILEY FATIMA
BORGES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0042.10.000012-6, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MARIA
MARLENE
RODRIGUES.
Representado(s): CLAUDENIR JOSÉ
DE MELO, GRÁFICA PUBLICIDADE
EDITORA LTDA ME, MUNICÍPIO DE
ARCOS.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0042.10.000011-8,
instaurado em 17/08/2010. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS, CRIMINAL.
Comunicante(s): M. D. P..
Investigado(s): D. V. D. O..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0042.10.000012-6, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MARIA
MARLENE
RODRIGUES.
Representado(s): CLAUDENIR JOSÉ
DE MELO, GRÁFICA PUBLICIDADE
EDITORA LTDA ME, MUNICÍPIO DE
ARCOS.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL:
DUTRA JUNIOR
NELIO
COSTA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0056.09.000617-4, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ISIS FERREIRA
CARELLI. Representado(s): MAURÍCIO
TEIXEIRA BAETA PATRUS DE SOUZA.
21/08/2010
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.001096-6, instaurado
em 23/07/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamante(s):
MARCELO DAVID PEREIRA DE
SOUZA.
Reclamado(s):
NÃO
ESPECIFICADO.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS
SILVA NETO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.003151-7, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MORGANA
NEVES
GOMES.
Representado(s): PBH.
RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO
BAETA DE MELO CANCADO
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.003149-1, instaurado
em 06/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): CETELEM BRASIL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.003150-9, instaurado
em 06/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): BANCO SANTANDER
(BRASIL) SA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.001091-7, instaurado
em 09/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): Anônimo.
Reclamado(s): SOHO PUB.
-8-
RESPONSÁVEL: JOSELY RAMOS
PONTES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.003186-3, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: SAÚDE.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MARCIO GOMES DE
SOUZA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.003181-4,
instaurado em 19/08/2010. Assunto:
AGENTES
MUNICIPAIS.
Comunicante(s): C. A. R. C..
Investigado(s): L. M. D. F..
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI
BAER BAHIA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.002477-7, instaurado
em
17/08/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Reclamante(s): DMA
DISTRIBUIDORA S.A. Reclamado(s):
EDERSON SILVA DOS ANJOS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.003155-8, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): INDÚSTRIA E
MOAGEM DE CAFÉ QUEIROGA E
XISTO LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.003157-4, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): CAFÉ COQUEIRAL DO
BRASIL LTDA..
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR
NEVES MARQUES
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.001015-6,
instaurado em 17/08/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): 5. V. C. D. B. H..
Investigado(s): F. E. L..
Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: BETIM
JESUS.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: RENATO BRETZ
PEREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0106.10.000030-1, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MUNICÍPIO DE SENADOR AMARAL.
Representado(s): BENEDITO JUSTINO
CAETANO
EX-PREFEITO
MUNICIPAL
DE
SENADOR
AMARAL/MG.
RESPONSÁVEL:
RODRIGUES DE PAIVA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000306-3, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS COMARCA
DE
BETIM.
Representado(s): FLÁVIO LÚCIO
SARAIVA.
COMARCA: BOCAIUVA
RESPONSÁVEL: ILIO JEFFERSON
ANTUNES DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0073.10.000053-5, instaurado
em
19/08/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
CORPO DE BOMBEIROS DE
MONTES CLAROS. Representado(s):
BENONI DO GÁS - TIBET ARMAZEM,
CLAUDIÃO DO GÁS, DEPÓSITO DE
GAS - SR. BIRA, DORINHA - GÁS,
MERCEARIA SÃO GERALDO,
SUPERMERCADO SÃO GERALDO.
COMARCA: BRASOPOLIS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0106.10.000031-9, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MUNICÍPIO DE SENADOR AMARAL.
Representado(s): BENEDITO JUSTINO
CAETANO
EX-PREFEITO
MUNICIPAL
DE
SENADOR
AMARAL/MG.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0106.10.000032-7, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MUNICÍPIO DE SENADOR AMARAL.
Representado(s): BENEDITO JUSTINO
CAETANO
EX-PREFEITO
MUNICIPAL
DE
SENADOR
AMARAL/MG.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0089.10.000002-8, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): BH NEW
LTDA. Representado(s): RUBENS DE
ALMEIDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0106.10.000033-5, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MUNICÍPIO DE SENADOR AMARAL.
Representado(s): BENEDITO JUSTINO
CAETANO
EX-PREFEITO
MUNICIPAL
DE
SENADOR
AMARAL/MG.
COMARCA: CAMBUI
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: ARIOVALDO TOVANI
RESPONSÁVEL:
CASSIOLATO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0106.10.000029-3, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
COORDENADOR DO CAOPP.
Representado(s): MUNICÍPIOS DE
CAMBUÍ, SENADOR AMARAL, BOM
REPOUSO E CÓRREGO DO BOM
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0144.08.000106-4, instaurado
em 20/02/2008. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
LOURENÇO
DE
FREITAS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA APARECIDA.
RESPONSÁVEL:
FERDINANDO PELLICCI
21/08/2010
ATTILIO
-9-
CRISTIANO
MARINELI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0153.10.000151-7, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO
SENAI, CLUBE DO REMO,
DANCETERIA
EXTREME,
MELHORAMENTOS CATAGUASES
LTDA..
COMARCA: CAXAMBU
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN
REZENDE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0155.10.000029-0, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
REYNALDO GUEDES NETO.
Representado(s): MITRA DIOCESANA
DA CAMPANHA, PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAXAMBU.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0155.10.000030-8, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representado(s): CODEMIG COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE MINAS GERAIS.
COMARCA: CONCEICAO DO MATO
DENTRO
RESPONSÁVEL: LUIZ FELIPE DE
MIRANDA CHEIB
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0175.10.000020-7, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL:
ALCANTARA GALVAO
VINICIUS
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0180.09.000029-0, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ANIVALDO ANTONIO DOS SANTOS
COELHO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0180.08.000023-5, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MÚCIO
CORREA
EVANGELISTA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONGONHAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0180.10.000097-5, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): PAPIER
COMÉRCIO DE MATERIAL DE
ESCRITÓRIO LTDA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
COMARCA:
LAFAIETE
CONSELHEIRO
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI
GUZELLA LEITE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0183.10.000208-2, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITAVERAVA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES
CARDOSO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.10.000680-2, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
SIND-SAÚDE
MG/NÚCLEO
CONTAGEM.
Representado(s): MUNICIPIO DE
CONTAGEM-SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL:
GARCIA SILVA
21/08/2010
ALESSANDRO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0223.10.000579-0, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): HELOÍSA
VIEIRA CERRI. Representado(s):
VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO.
RESPONSÁVEL: GISELI SILVEIRA
PENTEADO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000575-8, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s): JAYME NUNES
RODRIGUES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000580-8, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): CICLO
MATERIAIS DE RECICLARGEM LTDA.
Representado(s): ENI LOPES ROCHA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000581-6, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s): MILTON FERREIRA
FONTES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000583-2, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representante(s):
MINISTERIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
COMARCA: ESTRELA DO SUL
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES
DE MELO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0248.10.000005-3, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
HAROLDO JOSÉ DE ALMEIDA.
- 10 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0248.09.000023-8, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE GRUPIARA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0248.09.000034-5, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): ROGÉRIO
RESENDE CUNHA.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: ALAM
BERTOLLA DOS SANTOS
BAENA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0271.10.000133-5, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
GERUZZA LIMA RAMOS OLIVEIRA
MACHADO. Representado(s): JOÃO
GANGINI.
COMARCA:
VALADARES
RESPONSÁVEL:
CALHAU
GOVERNADOR
LELIO
BRAGA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0105.10.000390-1, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ROBERTO DA
CRUZ PRATES. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE GOVERNADOR VALADARES.
RESPONSÁVEL:
CASTRO MAIA
LEONARDO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000391-9, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE
GOVERNADOR
VALADARES.
Representado(s):
ADÉLIA
FERNANDES DE OLIVEIRA, ADÉLIO
FERNANDES, NEUZA FERNANDES
DE OLIVEIRA, NÉLIA FERNANDES,
TÂNIA FERNANDES.
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000392-7, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE
GOVERNADOR
VALADARES.
Representado(s):
ADÉLIA
FERNANDES DE OLIVEIRA, ADÉLIO
FERNANDES, NEUZA FERNANDES
DE OLIVEIRA, NÉLIA FERNANDES,
VÂNIA FERNANDES DE OLIVEIRA.
COMARCA: IBIA
RESPONSÁVEL:
BARBARA
FRANCINE PRETTE NUNES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.10.000093-0, instaurado
em 16/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
BELCHIOR RIBEIRO DA SILVA.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: SILVIA DE LIMA
SOARES
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0338.10.000208-2, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): GLOBEX
UTILIDADES S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0338.10.000209-0, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PROCON FINANÇAS. Reclamado(s): OI PAGGO,
OI PAGGO, TNL - PCS S/A - OI.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0338.10.000207-4, instaurado
em
17/08/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representado(s):
EVALDO PEREIRA FONSECA, ISMAIR
DA FONSECA, REGINA CÉLIA
FONSECA MENDES.
COMARCA: IPATINGA
PRODUÇÃO LTDA. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
JEQUERI.
RESPONSÁVEL:
ALMEIDA BIZZO
UMBERTO
DE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0355.10.000004-9, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): SABRINA NUNES
VIEIRA. Representado(s): ESTHER
FERREIRA GOMES.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR
RAMALHO DE PAIVA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000640-5, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): LÚCIO MANOEL DA
SILVA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000542-7, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): CENTRO
EDUCACIONAL INFÂNCIA FELIZ,
MUNICÍPIO DE IPATINGA/PODER
EXECUTIVO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000543-5, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): CRECHE
NOVA CONQUISTA, MUNICÍPIO DE
IPATINGA/PODER EXECUTIVO.
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS
DE MORAES JUNIOR
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE
ARAUJO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0352.10.000150-7, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): ANTÔNIO
RODRIGUES
LOPES.
Representado(s): AFONSO JOSÉ DOS
SANTOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0352.10.000151-5, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): ANTÔNIO
RODRIGUES
LOPES.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: JEQUERI
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.09.000404-2, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): AMOHASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO HORTO/SANTA MÔNICA.
Representado(s): IPÊ RECANTO
CLUBE.
21/08/2010
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE
MIRANDA CHAVES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0355.10.000005-6, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): BTZ LUZ
STRUCTURES, LOCAÇÃO &
- 11 -
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA
MARTINS
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0145.10.000642-1,
instaurado em 19/08/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): C. 4. R..
Investigado(s): A. C. V. O..
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL:
PAULA MACHADO
EDUARDO
DE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000238-8, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARIA APARECIDA
DE
DEUS.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE LAGOA DA PRATA.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0382.10.000078-7,
instaurado em 18/08/2010. Assunto:
Diário Eletrônico do MPMG
CRIMINAL. Comunicante(s): 8. B. D. P.
M. D. M. G.. Investigado(s): J. A. D. S.
M..
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO
RIBEIRO MOREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0382.10.000079-5, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
NEIVALDO REZENDE PEREIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0392.10.000018-2, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS
PATROCINIO.
Representado(s): SAMIR RACHID ALI
MODAD.
COMARCA: MANGA
RESPONSÁVEL: LUIZ
BHERING NOGUEIRA
PAULO
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES
DA SILVEIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0384.10.000101-3, instaurado
em 09/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE RECREIO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0393.10.000046-1, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representado(s): MUNICIPIO DE
JAIBA.
COMARCA: MANHUMIRIM
RESPONSÁVEL: SAMUEL SARAIVA
CAVALCANTE
COMARCA: MALACACHETA
RESPONSÁVEL:
PESTANA GOMES
CAROLINE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0392.10.000015-8, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
HERMANO FRANCISCO COUY.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0392.10.000016-6, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
HERMANO FRANCISCO COUY.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0392.10.000017-4, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS
PATROCINIO.
Representado(s): SAMIR RACHID ALI
MODAD.
21/08/2010
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representante(s): MARCOS PAULO
DE
SOUZA
MIRANDA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
BRAÚNAS.
COMARCA: MINAS NOVAS
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA
GUIMARAES CHRISTOFARO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0418.10.000033-4, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0418.10.000039-1, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE
CABECEIRAS. Representado(s): IEF
DE CAPELINHA.
COMARCA: MURIAE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0395.10.000049-0, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
CONSELHO
MUNICIPAL DO IDOSO DE
MANHUMIRIM.
Representado(s):
IRANILDO, JOÃO EMERICK.
COMARCA: MATOZINHOS
RESPONSÁVEL: GERALDO MAGELA
LOPES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0411.10.000129-5, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTERIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MINISTERIO
PÚBLICO.
COMARCA: MESQUITA
RESPONSÁVEL: KATIA SUZANE LIMA
MENDES ARAUJO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0417.10.000144-1, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
- 12 -
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES
LAURIANO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0439.10.000082-7, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Representado(s):
ADMINISTRAÇÃO DO PRESÍDIO DE
MURIAÉ, GUILHERME RODRIGUES
OLIVEIRA - DIRETOR SUAPE.
RESPONSÁVEL:
FERREIRA RANGEL
JACKELINY
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0439.10.000198-1,
instaurado em 18/08/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): P. E. C. D.
N.. Investigado(s): E. C. D. S..
COMARCA: MUTUM
RESPONSÁVEL: BRUNO FERNANDO
TORRES LANA
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0440.10.000041-1, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
MUTUM.
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS
RIBEIRO CUNHA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0450.10.000042-8, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
VLADIMIR GONSALES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0450.10.000043-6, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
RODRIGUES, MARCIA RODRIGUES
CARNEIRO, MAURICIO RODRIGUES
CARNEIRO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA
RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0471.10.000166-1, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
PAULO VILAÇA DE FARIA.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: PAULO MARCIO DA
SILVA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0479.10.000238-1, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
USINA ITAIQUARA DE AÇÚCAR E
ÁLCOOL S/A.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0479.10.000239-9, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: MEIO
21/08/2010
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
USINA ITAIQUARA DE AÇÚCAR E
ÁLCOOL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.10.000188-6, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): ÓTICA
MARY LTDA - ÓTICA CENTER.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0479.10.000240-7, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
USINA ITAIQUARA DE AÇÚCAR E
ÁLCOOL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.10.000189-4, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
RELOJOARIA MARQUES LTDA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0479.10.000241-5, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
USINA ITAIQUARA DE AÇÚCAR E
ÁLCOOL S/A.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.10.000184-5, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): ART
MALHAS CONFECÇÕES LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.10.000185-2, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): MARIA
LUCIENE ROSA SOARES - LÚ
FASHION CALÇADOS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.10.000186-0, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): KARINA
ALVES RIBEIRO - DIVA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.10.000187-8, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): REDE
ELETROSON LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.10.000190-2, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): TM DOS
SANTOS CONFECÇÕES ME - MARIA
FLOR MODAS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.10.000191-0, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
TERRITORIUM FACHION BOUTIQUE
LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.10.000192-8, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
MAGAZINE SOARES LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.10.000193-6, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): MARIA DE
FÁTIMA FERREIRA LOBATO-ME CÍNTIA CALÇADOS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.10.000194-4, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): PRIMAZIA
CONFECÇÕES LTDA - CASA DAS
PANELAS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.10.000196-9, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): PAULO
SÉRGIO ALVES - PAULINHO
CALÇADOS.
- Processo Administrativo - Procon nº
- 13 -
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0480.10.000197-7, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamado(s): CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA
PATOS DE MINAS.
em 06/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): MARIA
BEATRIZ DE CASTRO ALVES
SAVASSI - PREFEITA DE PATOS DE
MINAS.
COMARCA: PIRAPORA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.10.000198-5, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS.
Reclamado(s):
CREDICOPA - COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CRÉDITO DOS
COMERCIANTES DE PATOS DE
MINAS.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0512.10.000152-2, instaurado
em
19/08/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
PIRAPORA. Representado(s): TIM
TELEFONIA MOVEL.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.10.000199-3, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamado(s): BANCO DO
BRADESCO S/A - PATOS DE MINAS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.10.000200-9, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamado(s): BANCO DO
BRASIL S/A - PATOS DE MINAS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.10.000201-7, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS.
Reclamado(s):
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE
PATOS DE MINAS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.10.000202-5, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamado(s): HSBC
BANK BRASIL S.A - PATOS DE MINAS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.10.000203-3, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamado(s): BANCO
ITAÚ S/A PATOS DE MINAS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.10.000204-1, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamado(s): BANCO DO
BRASIL S/A -02 - PATOS DE MINAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0480.10.000183-7, instaurado
21/08/2010
RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO
CARVALHO SOARES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000141-6, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): LUIZ
FERNANDES DA ROSA JÚNIOR.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONFINS.
RESPONSÁVEL: THEREZA CRISTINA
RODRIGUES DIAS CORTELETTI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000140-8, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): RONEI FERREIRA
COSTA. Representado(s): MARIA DA
CONCEIÇÃO COSTA.
COMARCA: PERDIZES
RESPONSÁVEL: FABIO SOARES
VALERA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0498.08.000023-1, instaurado
em 11/06/2008. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA
DE PERDIZES. Representado(s):
ERNESTINA DEOSTI CELA, JOSÉ
ÂNGELO CELA.
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO
QUEIROZ MACEDO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0498.08.000024-9, instaurado
em 09/07/2008. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA
DE PERDIZES. Representado(s):
ERNESTINA DEOSTI CELA, JOSÉ
ÂNGELO CELA.
- 14 -
RESPONSÁVEL:
GUSTAVO
AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO
ROLLA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0512.10.000150-6, instaurado
em
19/08/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representado(s):
GLESSON JOSÉ LEITE.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: ADRIANA JULIA DE
SOUZA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0514.10.000017-3, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamado(s): BANCO
BRADESCO S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0514.10.000018-1, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamado(s): BANCO DO
BRASIL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0514.10.000019-9, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS.
Reclamado(s):
COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CRÉDITO
MÚTUO
DOS
COMERCIANTES DE CONFECÇÕES
DE PITANGUI LTDA - CREDPIT.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0514.10.000020-7, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamado(s): BANCO
ITAÚ S/A.
RESPONSÁVEL: PALOMA COUTINHO
CARBALLIDO
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0514.10.000021-5, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
VINICIUS CALISTO LEAO E
OUTRA/GRANJA PANORAMA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.09.000488-9, instaurado
em 20/08/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): P. D. J.
D. D. D. C. D. C. D. R. D. N..
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL:
CRISTOFORO
RESPONSÁVEL: JOAO BOSCO DE
REZENDE BASTOS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000138-4, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR
DO
MEIO
AMBIENTE.
Representado(s): JAIRO BERNARDES
RODRIGUES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000139-2, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR
DO
MEIO
AMBIENTE.
Representado(s): DÉBORA REGINA
VANSAN.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000140-0, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR
DO
MEIO
AMBIENTE.
Representado(s): JONAS FERREIRA
DE MELO, JOSÉ JAIME LAURINDO.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL:
ALMEIDA BIZZO
UMBERTO
DE
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0521.10.000270-3,
instaurado em 18/08/2010. Assunto:
CRIMINAL. Investigado(s): S. A. L. E.
O..
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: ANELISA CARDOSO
RIBEIRO
21/08/2010
PABLO
GRAN
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000186-7, instaurado
em 11/08/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): S. Ú.
D. T. E. E. D. M. G. -. S..
Representado(s): S. M. D. E. D. R. D.
N..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000184-2, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: EDUCAÇÃO.
Representante(s): S. Ú. D. T. E. E. D. M.
G. -. S.. Representado(s): S. M. D. E. D.
R. D. N..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000375-6, instaurado
em 13/08/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): E. P.
D. S. S.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000419-2, instaurado
em 13/08/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): S. M.
D. A. S. D. C. D. R. D. N..
Representado(s): S. M. D. E. D. R. D.
N..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000450-7, instaurado
em 13/08/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): E. D.
O. L.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.09.000451-7, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): M. P.
D. M. G.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000263-4, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: INFÂNCIA E
- 15 -
JUVENTUDE. Representante(s): D. M.
V.. Representado(s): S. M. D. S. D. R.
D. N..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.10.000513-2, instaurado
em 10/08/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
CONSELHO MUNICIPAL DEFESA
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DAS
NEVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIBEIRÃO DAS NEVES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.10.000514-0, instaurado
em 10/08/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
CONSELHO MUNICIPAL DEFESA
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DAS
NEVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIBEIRÃO DAS NEVES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.10.000515-7, instaurado
em 10/08/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
CONSELHO MUNICIPAL DEFESA
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DAS
NEVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIBEIRÃO DAS NEVES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.10.000517-3, instaurado
em 10/08/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
CONSELHO MUNICIPAL DEFESA
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DAS
NEVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIBEIRÃO DAS NEVES.
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: BRUNO GUERRA DE
OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0549.10.000046-8, instaurado
em 15/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): MARCI
MIQUELÃO AQUINO. Representado(s):
Diário Eletrônico do MPMG
A APURAR.
JOELMA ROSA DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0549.10.000045-0, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: EDUCAÇÃO,
INFÂNCIA
E
JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. R. C..
Representado(s): M. S. F., N. F. F..
COMARCA: SANTO ANTONIO DO
MONTE
COMARCA: RIO PRETO
RESPONSÁVEL: ARI DE SOUZA REIS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0559.10.000001-2, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): EDMAR
WILSON BASTOS SILVA.
RESPONSÁVEL: NADIA ESTELA
FERREIRA MATEUS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0604.10.000040-4, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): LUIZ
ALVES DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0604.10.000041-2, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
EDIVANDO ANTÔNIO DE MORAIS.
COMARCA: SALINAS
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL:
MOREIRA SILVA
CRISTIANO
RESPONSÁVEL: NICOLE FROSSARD
DE FILIPPO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0570.10.000058-9, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
FRUTA DE LEITE, MUNICÍPIO DE
PADRE CARVALHO, MUNICÍPIO DE
RUBELITA, MUNICÍPIO DE SANTA
CRUZ DE SALINAS.
RESPONSÁVEL:
AGUIAR
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL:
MONTEIRO GONTIJO
CLAUDIO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0245.10.000007-5, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): NAZARETH ALVES
CATARINO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: SANTA VITORIA
RESPONSÁVEL: FABIO DE PAULA
CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0598.10.000008-5, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
21/08/2010
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0607.10.000154-6, instaurado
em
16/08/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
PROCON MUNICIPAL DE SANTOS
DUMONT. Representado(s): EM
APURAÇÃO.
ROGER
SILVA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0607.10.000148-8, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
EVANDRO CÁSSIO DE PAIVA E
SILVA. Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0607.10.000151-2, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
ROSA COELHO DE PAIVA
FERNANDES.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIVA.
COMARCA: SAO FRANCISCO
RESPONSÁVEL: MARCELA HARUMI
TAKAHASHI PEREIRA
- 16 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0611.10.000031-8, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): LÚCIA
RIBEIRO NEVES. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO.
COMARCA: SAO LOURENCO
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN
REZENDE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0637.10.000062-8, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
AYRTON JOSÉ FERNANDES
NOGUEIRA.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE SOLEDADE DE MINAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0637.10.000063-6, instaurado
em 17/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JSA
MINERAÇÃO LTDA.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: CLAUDIO FERREIRA
DE OLIVEIRA FILHO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0693.10.000135-5, instaurado
em 09/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIAL MILITAR DO MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
HUMBERTO CAPISTRANO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0693.10.000136-3, instaurado
em 09/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE DE MINAS GERAIS.
Representado(s): JOSE RONALDO DE
LIMA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0693.10.000138-9, instaurado
em 09/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): PAULO
HENRIQUE DOS SANTOS.
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0693.10.000140-5, instaurado
em 09/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
FRANCISCO TARLEY PEREIRA
FILHO.
AMBIENTE,
CONSUMIDOR.
Representante(s): IMA - INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA.
Representado(s): AÇOUGUES E
SUPERMERCADOS DE TOCANTINS.
MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA.
Representado(s): LUCIANO FÉLIX
JÚNIOR, SANDRA LÚCIA FERREIRA.
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS
FERNANDES JUNIOR
COMARCA: UBERABA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0693.10.000141-3, instaurado
em 09/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOSE
GERALDO DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0693.10.000142-1, instaurado
em 09/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): MARIA
HELENA DE SOUZA FONSECA REIS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0693.10.000137-1, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL.
Representado(s):
FERNANDO
DONISETE DA SILVA.
RESPONSÁVEL: ROSANGELA DI
LORENZO BELLO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0693.10.000139-7, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
NORBERTO
CANCIAN COIADO. Representado(s):
MARCIA CANCIAN COIADO.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THAIS LAMIM LEAL
THOMAZ
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0699.09.000272-5, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
PROCURADORIA GERAL DE
JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
GUIDOVAL - GESTÃO 2009/2012.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0699.10.000173-3, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
21/08/2010
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO
VALERA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000730-4, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
VICENTE FERNANDES FILHO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000731-2, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): ALCI
BATISTA MACHADO, CARLOS
ANTONIO BARBOSA FIRMINO,
CARLOS HENRIQUE COSTA
NAZARENO, FÁBIO FERREIRA DE
PAULA, JOSE ADILSON DE OLIVEIRA
DUARTE, MARÍSIA DE FÁTIMA
PESSOA DA ROCHA, SWULTTZ
SIMONETTO LACERDA, THALES
SILVA DUARTE, ANTONIO CEZAR DE
CARVALHO, BENEVENUTO GOMES
DE
OLIVEIRA,
EDNILSON
RODRIGUES MARTINS, ERALDO
FERREIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000733-8, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
JOAQUIM PEREIRA ESPINDULA.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO
MARQUES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000723-9, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
ANÔNIMO.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000725-4, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
SECRETARIA
- 17 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0701.10.000734-6, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000724-7, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JEANE
DE
OLIVEIRA
ALEXANDRE.
Representado(s): ESPOLIO DE JOSE
EUSTAQUIO DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000726-2, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: FUNDAÇÕES
/ TERCEIRO SETOR. Representado(s):
FUNEPU - FUNDAÇÃO DE ENSINO E
PESQUISA DE UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000732-0, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MAGNO
LUIZ DA COSTA. Representado(s):
ABEL BARBOSA COSTA, OTALIBA
JUNIOR DE MELO.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: MARIO ANTONIO
CONCEICAO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0707.10.000130-4,
instaurado em 17/08/2010. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL. Investigado(s):
P. C..
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: MARCUS VALERIO
COSTA COHEN
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0290.10.000035-2, instaurado
Diário Eletrônico do MPMG
em 18/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): REDE
100 LTDA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0290.10.000036-0, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
EDUARDO COSTA NOGUEIRA.
presidenciais e as alterações na
legislação”.
Promotor de Justiça Edson de Resende
Castro, Coordenador do Centro de
Apoio Eleitoral do MPMG
18h30 Exposição:
Estratégico”
“Planejamento
Promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira,
Coordenador da Copli
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2010
Paulo Roberto Moreira Cançado
Procurador
Secretário-Geral
de
Justiça
-
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL
19h Reunião entre Corregedor-Geral do
Ministério Público, Ouvidoria,
Administração Superior, Ceaf, SICOOB
JUS-MP e Promotores de Justiça da
região
20h Encontro do Procurador-Geral de
Justiça com os membros do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais
21h30 Confraternização com a AMMP
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional
Diretor: Gregório Assagra de Almeida Promotor de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8182
30170-916 - Belo Horizonte - MG
ATO DO CEAF N.º 11/2010
O Diretor do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional, no uso de
suas atribuições legais e com
fundamento no Regulamento dos
Encontros Regionais dos Membros do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, publicado em 17 de março de
2008, comunica a realização do
Encontro Regional em Coronel
Fabriciano no dia 26 de agosto de 2010,
obedecendo à seguinte pauta:
Local: Panorama Hotel
Rua Duque de Caxias, 40 – Centro
Coronel Fabriciano/MG – Contato: (31)
3842-2000
Inscrição para o Encontro Regional de
Coronel Fabriciano
A participação comprovada será
anotada em ficha funcional.
No ato da inscrição, o Promotor poderá
indicar servidores e estagiários da
Promotoria para assistir às palestras.
Inscrição: www.mp.mg.gov.br
Informações: (31) 3330-8266
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2010.
Gregório Assagra de Almeida
Promotor de Justiça
Dia 26 de agosto, quinta-feira
17h Palestra: “A atuação do Promotor
Eleitoral nas eleições gerais e
21/08/2010
Diretor do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional do
Ministério Público
- 18 -
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Resolve nomear, nos termos da
Resolução PGJ nº 38/2010 e por
delegação
de
funções
do
Excelentíssimo
Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alceu
José Torres Marques, os acadêmicos
abaixo relacionados:
- Portaria nº 1631/2010 - A acadêmica
Aline Elen Prezotte Maia, do 8º periodo
do Curso de Direito do Centro
Universitário Newton Paiva, para
exercer, na forma regulamentar, as
funções de estagiária do Ministério
Público junto ao 107º Promotor de
Justiça da 13ª Promotoria de Justiça
(Juízo de Tóxicos) da Comarca de Belo
Horizonte, a partir de 21/09/2010;
- Portaria nº 1629/2010 - A acadêmica
Ana Izabel de Castro Rossi, do 6º
periodo do Curso de Direito da
Universidade de Uberaba, para exercer,
na forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto à
1ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Conceição das Alagoas, a partir de
21/9/2010;
- Portaria nº 108/2010 - A acadêmica
Carolina Mayara Sathler de Oliveira, do
8 periodo do Curso de Direito do
Instituto Doctum de Educação e
Tecnologia, para exercer, na forma
regulamentar, as funções de estagiária
do Ministério Público junto à 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de
Manhuaçu, a partir de 21/09/2010;
- Portaria nº 1628/2010 - O acadêmico
Daniel Prado Vieira, do 7º periodo do
Curso de Direito da Universidade
Federal de Minas Gerais, para exercer,
na forma regulamentar, as funções de
estagiário do Ministério Público junto à
27ª Promotora de Justiça da 2ª
Promotoria de Justiça (Juízo de
Família)da Comarca de Belo Horizonte,
com data a partir de 21/9/2010;
- Portria nº 16302010 - A acadêmica
Geniffer Nikelli da Silva, do 6º periodo
Diário Eletrônico do MPMG
do Curso de Direito da Faculdade de
Talentos Humanos, para exercer, na
forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto à
1ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Conceição das Alagoas, a partir de
21/9/2010;
- Portaria n 1627/2010 - A acadêmica
Maritssa Roberta Santos, do 6º periodo
do Curso de Direito da Centro
Universitário do Planalto de Araxá, para
exercer, na forma regulamentar, as
funções de estagiária do Ministério
Público junto à 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Perdizes, a partir de
21/9/2010;
- Portaria nº 1625/2010 - A acadêmica
Nívia Maria Melo Cambraia, do 6º
periodo do Curso de Direito da
Faculdades Integradas do Oeste de
Minas, para exercer, na forma
regulamentar, as funções de estagiária
do Ministério Público junto à 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de
Itapecerica, a partir de 21/9/2010;
- Portaria nº 1623/2010 - A acadêmica
Raíssa Morais Lara Martins, do 5º
periodo do Curso de Direito da
Faculdade Milton Campos, para exercer,
na forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto ao
35º Promotor de Justiça da 2ª
Promotoria de Justiça (Juízo de Família)
da Comarca de Belo Horizonte, a partir
de 21/09/2010;
- Portaria nº 1626/2010 - A acadêmica
Roberta Esteves Pereira, do 10º
periodo do Curso de Direito da
Faculdade Doctum, para exercer, na
forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto à
1ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Novo Cruzeiro, a partir de 21/9/2010.
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Desligando:
Júlio César de Oliveira – 09/08/2010
21/08/2010
Republicando:
MAMP 4145, num total de 846 dias, a
partir de 10.08.2010.
Portaria nº 615/2010 – A acadêmica
Naiara Cristina de Lima Santos, do 9º
período do Curso do Curso de Direito
da Faculdade Atenas, para exercer, na
forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto à
1ª Promotoria de Justiça da Comarca
de João Pinheiro, a partir de 23/08/2010.
Revogando: Portaria nº 1685/2010, de
05/11/2009 – Manuela Guimarães
Almeida.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2010
Fones: 3330-8027; 3330-8223
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
-Colocando, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 2º, XV, da
Resolução PGJ nº 46, de 07.11.1995, a
servidora Michele Moreira Ferreira e
Hauck Guimarães, MAMP 1978-01,
ocupante do cargo efetivo de Analista
do Ministério Público, especialidade
Direito, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, lotada na comarca de Belo
Horizonte, à disposição da comarca de
Formiga, durante 365 dias, a partir de
06.08.2010.
-Autorizando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 2º,
inciso XV, da Resolução nº 46, de
07.11.1995, o servidor Vantuil de
Oliveira Paula Filho, MAMP 1414,
ocupante do cargo efetivo de Oficial do
Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, lotado na comarca
de Muriaé, a cooperar junto à comarca
de Divino, duas vezes por semana, no
período de 16.08.2010 a 27.08.2010,
com direito à percepção de meia diária
por dia cooperado.
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
ao servidor Jaime Teixeira Nunes,
- 19 -
Deferindo o gozo de férias-prêmio aos
servidores:
-Ana Paula Moreira Gurgel, MAMP
2789, 15 (quinze) dias, ref. ao 2º
quinquênio, a partir de 13.10.2010;
-Andrea Lopes Pereira, MAMP 3357, 12
(doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a
partir de 16.11.2010;
-Andrea Cristina Andrade Costa e
Souza, MAMP 1986, 17 (dezessete)
dias, ref. ao 2º qüinqüênio, a partir de
13.10.2010;
-Antônio Marciano de Paula, MAMP
1198, 30 (trinta) dias, ref. ao 5º
qüinqüênio, a partir de 08.09.2010;
-Celma Regina Pereira Santos, MAMP
2813, 12 (doze) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 13.09.2010;
-Cleuba de Oliveira Barcelos Gonçalves,
MAMP 3344, 12 (doze) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 23.08.2010;
-Cláudia Renata Soares Alves, MAMP
2405-01, 10 (dez) dias, ref ao 1º
qüinqüênio, a partir de 23.08.2010;
-Cristian Dayvson Evangelista, MAMP
1870, 12 (doze) dias, ref ao 1º
qüinqüênio, a partir de 16.08.2010;
-Danielle Castanheira Scalabrini, MAMP
2650, 12 (doze) dias, ref ao 1º
qüinqüênio, a partir de 16.08.2010;
-Enezio Rodrigues de Souza Filho,
MAMP 2760, 10 (dez) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 18.08.2010;
-Emílio Carlos Martins, MAMP 1234, 19
(dezenove) dias, ref. ao 6º qüinqüênio,
a partir de 13.09.2010;
-Flávio Lucas Tomaz, MAMP 0867, 05
(cinco) dias, ref. ao 4º qüinqüênio, a
partir de 26.07.2010;
Diário Eletrônico do MPMG
-Helena do Carmo Ferreira Ramos,
MAMP 3240, 12 (doze) dias, ref ao 5º
qüinqüênio, a partir de 18.10.2010;
-Quele Adriana Rabelo, MAMP 2508,
10 (dez) dias, ref. ao 1º qüinqüênio, a
partir de 13.09.2010;
Guimarães, MAMP 1828, publicado no
Minas Gerais de 17.08.2010, para 12
(doze) dias, com início em 26.07.2010.
-José Antônio Gomes Moysés, MAMP
2996, 12 (doze) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 06.12.2010;
-Renato Pereira Oliveira, MAMP 3356,
90 (noventa) dias, ref. ao 1º qüinqüênio,
a partir de 20.09.2010;
-Autorizando o cancelamento do pedido
das férias-prêmio da servidora Denise
Rosa Torres, MAMP 3255, publicado no
Minas Gerais de 03.08.2010.
-Luciana Santos Pereira, MAMP 3385,
15 (quinze) dias, ref. ao 1º qüinqüênio,
a partir de 08.09.2010;
-Rosângela Silva Costa, MAMP 2559,
12 (doze) dias, ref. ao 1º qüinqüênio, a
partir de 23.08.2010;
-Lucinéia Márcia Rosa, MAMP 1816, 40
(quarenta) dias, ref. ao 1º qüinqüênio, a
partir de 08.09.2010;
-Sebastião Moreira Prates Júnior,
MAMP 2624, 10 (dez) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 08.09.2010;
-Maria do Carmo Teixeira Gonçalves,
MAMP 2283, 12 (doze) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 03.11.2010;
-Marília Rosa Rodrigues, MAMP 2537,
05 (cinco) dias, ref. ao 1º qüinqüênio, a
partir de 30.08.2010;
-Silvia Maria Miranda e Silva, MAMP
1775, 12 (doze) dias, ref. ao 2º
qüinqüênio, a partir de 19.07.2010;
-Matheus Gustavo Martins de Oliveira,
MAMP 3734, 12 (doze) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 30.08.2010;
-Maria das Graças de Souza Luz,
MAMP 2297, 17 (dezessete) dias, ref.
ao 2º qüinqüênio, a partir de 08.09.2010;
-Maria da Conceição dos Santos,
MAMP 3934, 25 (vinte e cinco) dias, ref.
ao 3º qüinqüênio, a partir de 08.09.2010;
-Nilson Teixeira Drigo, MAMP 1668, 15
(quinze) dias, ref. ao 4º qüinqüênio, a
partir de 19.07.2010;
-Nilson Rodrigues, MAMP 1173, 19
(dezenove) dias, ref. ao 3º qüinqüênio,
a partir de 09.08.2010;
-Nilma de Paula Silveira Gonçalves,
MAMP 4047, 30 (trinta) dias, ref. ao 5º
qüinqüênio, a partir de 08.09.2010;
-Paulo Roberto Bianchi Furtado, MAMP
3678, 12 (doze) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 18.10.2010;
-Patrícia Maria do Pinho Oliveira Braga,
MAMP 3359, 17 (dezessete) dias, ref.
ao 1º qüinqüênio, a partir de 13.10.2010;
21/08/2010
-Tânia Maria Lages Freire, MAMP 3055,
15 (quinze) dias, ref. ao 1º qüinqüênio,
a partir de 08.09.2010;
-Autorizando o retorno antecipado das
férias-prêmio da servidora Fabíola
Monteiro de Carvalho Castro, MAMP
4090, publicadas no Minas Gerais de
01.07.2010, para o dia 10.08.2010.
-Autorizando o retorno antecipado das
férias-prêmio da servidora Júnia Maria
Siqueira de Carvalho, MAMP 2603,
publicadas no Minas Gerais de
24.07.2010, para o dia 09.08.2010.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
-Wanderley Lúcio Boy, MAMP 0789, 12
(doze) dias, ref. ao 4º qüinqüênio, a
partir de 16.08.2010;
-Weber Rodrigues de Souza, MAMP
3391-01, 19 (dezenove) dias, ref. ao 4º
qüinqüênio, a partir de 16.08.2010;
-Wiliam de Souza Vieira, MAMP 1841,
12 (doze) dias, ref. ao 1º qüinqüênio, a
partir de 29.11.2010 e 05 (cinco) dias,
ref. ao 2º qüinqüênio, a partir de
13.12.2010;
-Vanessa Caldeira Lima, MAMP 2956,
05 (cinco) dias, ref. ao 1º qüinqüênio, a
partir 19.07.2010;
Torno sem efeito a publicação no Minas
Gerais (edição nº 163, de 04/09/2009,
Caderno II, Diário do Judiciário, página
04), do Contrato nº 232/2009, celebrado
entre o Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e a
empresa Mitra Comércio de Material
Eletrônico Ltda.-EPP, cujo objeto era a
aquisição
de
equipamentos
eletro-eletrônicos, tendo em vista a
recusa de assinatura do instrumento
pela contratada, bem como a
impossibilidade de localização da
mesma, uma vez que todas as
tentativas de contato com a empresa
foram sem êxito.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2010.
Fernando Antônio Faria Abreu
-Vanice Filomena Silveira Mendonça,
MAMP 3161, 24 (vinte e quatro) dias,
ref. ao 1º qüinqüênio, a partir de
08.09.2010;
-Alterando o pedido de férias-prêmio da
servidora Cynthia Gontijo D’Assunção,
MAMP 3351, publicado no Minas
Gerais de 17.08.2010, para 31 (trinta e
um) dias, com início em 08.09.2010.
-Alterando o pedido de férias-prêmio da
servidora Jussara Inês da Silva
- 20 -
Diretor-Geral
Ct. 240, de 06/08/10, entre o
MPMG/PGJ e o Senhor Afrânio
Monteiro de Oliveira. Objeto: a locação
do imóvel situado na rua Tiradentes, 97,
Centro, em Monte Carmelo/MG. Valor
global estimado: R$29.000,00.
Dotações
orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-
Diário Eletrônico do MPMG
12
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.4701
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3913 Fonte 10.1. Vigência: 06/08/10 a
06/08/11.
TA. 224, de 06/08/10, ao Ct. 209/06,
entre o MPMG/PGJ e a Senhora Rita
de Cássia Sólia Teixeira, representada
pelo Senhor Limercy Vieira Forlin.
Objeto: a sua prorrogação e o reajuste
do valor do aluguel. Acrescenta-se ao
valor global estimado: R$ 16.309,92.
Dotações
orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3912
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3937
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.4701 Fonte 10.1. Vigência: 07/08/10 a
07/08/11. Locação de imóvel- Poços de
Caldas/MG.
TA. 225, de 06/08/10, ao Ct. 221/09,
entre o MPMG/PGJ e o Senhor
Ermelindo da Rocha Faria, por sua
procuradora Senhora Maria Berenice de
Cássia Rocha. Objeto: a sua
prorrogação e o reajuste do valor do
aluguel. Acrescenta-se ao valor global
estimado: R$ 4.395,48. Dotações
orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3937
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.4701 Fonte 10.1. Vigência: 07/08/10 a
07/08/11. Locação de imóvelContagem/MG.
TA. 239, de 06/08/10, ao Ct. 218/07,
entre o MPMG/PGJ e a Master
Administradora de Bens Ltda.,
representada pelo Senhor Limercy
Vieira Forlin. Objeto: a sua prorrogação
e o reajuste do valor do aluguel.
Acrescenta-se ao valor global estimado:
R$16.869,48. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-
21/08/2010
20
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3912
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3937
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.4701 Fonte 10.1. Vigência: 06/08/10 a
06/08/11. Locação de imóvel-Poços de
Caldas/MG.
TA. 234, de 06/08/10, ao Ct. 245/07,
entre o MPMG/PGJ e a Byal Net
Informática Ltda. Objeto: a sua
prorrogação. Acrescenta-se ao valor
global estimado: R$ 890,88. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3940 Fonte 10.1. Vigência: 07/08/10 a
07/08/11. Internet em banda larga- PJ
de Jequitinhonha/MG.
TA. 245, de 06/08/10, ao Ct. 211/06,
entre o MPMG/PGJ e o Senhor José
Cláudio Correa Leite. Objeto: a sua
prorrogação e o reajuste do valor do
aluguel. Acrescenta-se ao valor global
estimado: R$14.934,84. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611 Fonte 10.1. Vigência: 08/08/10 a
08/08/11. Locação de imóvel- Poços de
Caldas/MG.
Central-CTBC. Objeto: a sua
prorrogação. Acrescenta-se ao valor
global estimado: R$14.954,88. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3914 Fonte 10.1. Vigência: 06/08/10 a
04/11/10.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 058/2010 –
Tomada de Preços nº 008/2010
Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução de obra
de reforma, incluindo o fornecimento de
mão-de-obra e materiais, em edificação
do Ministério Público na cidade de Belo
Horizonte, MG.
A Procuradoria-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais torna público
que receberá propostas para o
atendimento ao objeto desta licitação,
até às:
- 18 horas do dia 9 de setembro de
2010 para os não cadastrados.
- 12 horas do dia 13 de setembro de
2010 para os cadastrados.
TA. 246, de 06/08/10, ao Ct. 274/05,
entre o MPMG/PGJ e a Conservo
Serviços Gerais Ltda. Objeto: o
acréscimo de 0,168% ao valor inicial
atualizado do contrato. Acrescenta-se
ao valor global estimado: R$ 5.731,10.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3702 Fonte 10.1. Vigência: 06/08/10 a
04/11/10. Prestação de serviços
envolvendo diversas categorias
profissionais.
TA. 247, de 06/08/10, ao Ct. 197/05,
entre o MPMG/PGJ e a Companhia de
Telecomunicações
do
Brasil
- 21 -
Outras informações: Rua Álvares
Cabral, 1740, 6º andar, bairro Santo
Agostinho, Belo Horizonte, MG, pelos
telefax (31)3330-8190 / 8233 / 8332,
pelo fax (31)3330-8334 ou no site
www.mp.mg.gov.br, onde poderá,
também, ser obtido o edital completo.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2010.
José Máximo da Silva Júnior –
Coordenador da Divisão de Licitação
Resultado do Julgamento de Proposta e
Adjudicação
Processo Licitatório nº 048/2010 –
Tomada de Preços nº 006/2010
Diário Eletrônico do MPMG
Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução de obra
de reforma, com fornecimento de
mão-de-obra e materiais, em edificação
do Ministério Público na cidade de
Manga, MG.
Reclamado: V Comercial Artigos de
Moda Ltda.
a) Foi classificada a proposta do
licitante: Dinâmica Projetos e Obras
Ltda.
Multa por descumprimento: R$ 5.000,00
b) Fica declarado vencedor e
adjudicatário o licitante Dinâmica
Projetos e Obras Ltda. por atender às
exigências editalícias e oferecer
proposta com valor abaixo do total
máximo permitido.
CNPJ.: 05.930.674/0001-09
Valor multa: R$ 507,04
PA n.º 0108.001.925-2
Reclamado: São Paulo Alpargatas S/A.
CNPJ.: 61.079.117/0059-13
Valor multa: R$ 1.265,29
Multa por descumprimento: R$ 5.000,00
Vistas franqueadas. Aberto o prazo
recursal contra o resultado do
julgamento da proposta, contado da
publicação deste ato.
PA n.º 0109.000.389-2
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2010.
CNPJ.: 59.418.806-0018-95
Emerson Morais Dias – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação
Valor multa: R$ 1.839,68
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Reclamado: Fratex
Comércio Ltda.
Indústria
e
Multa por descumprimento: R$ 5.000,00
PA n.º 0109.000.435-3
Reclamado: R.S. BH Presentes Ltda.
CNPJ.: 07.722.003-/0001-88
Valor multa: R$ 507,04
Multa por descumprimento: R$ 5.000,00
O Secretário-Executivo do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON ESTADUAL, Dr.
Gilmar de Assis, no uso de suas
atribuições legais, determina a seguinte
publicação:
EXTRATO DE TERMO DE
ACORDO/AJUSTAMENTO
DE
CONDUTA DOS PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS:
Comarca de Belo Horizonte
PA n.º 0109.000.457-3
21/08/2010
COMARCA DE PATOS DE MINAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE
15 DIAS. COMARCA DE PATOS DE
MINAS/PROCON ESTADUAL – DR.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
CAMPOS JÚNIOR, PROMOTOR DE
JUSTIÇA COORDENADOR DO
PROCON ESTADUAL EM PATOS DE
MINAS, na forma da lei, etc. FAZ
SABER a MARLÚCIA SOARES,
representante
legal
do
SUPERMERCADO
POPULAR,
localizado na Rua Ildefonso Bernardes,
nº 211 – Jardim América –CEP
- 22 -
38.701.102 – Patos de Minas/MG,
atualmente em lugar incerto e não
sabido, que por esta Promotoria de
Justiça/PROCON ESTADUAL tramitou
os autos do PA nº 0480.09.000154-0,
no qual foi proferida Decisão
Administrativa de Arquivamento, com
determinação de remessa à Junta
Recursal do PROCON ESTADUAL para
a apreciação do arquivamento. E para
conhecimento de todos, será este
publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais e afixado nas
dependências da Promotoria de Justiça
da Comarca de Patos de Minas. Patos
de Minas, 18/08/10. Para constar, eu
(Rejane de Almeida Magalhães), Oficial
do Ministério Público, o digitei, assinado
o Excelentíssimo Senhor Promotor de
Justiça.
José Carlos de Oliveira Campos Júnior
Promotor de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE
AJUSTAMENTO DE CONDUTA/
ACORDO:
Comarca: Pará de Minas
PA nº: 0471.10.000143-0
Reclamada: Mercearia Maia Ltda
CNPJ: 18.423.681/0001-00
Multa Aplicada:R$ 600,00
Multa por descumprimento: R$ 500,00
Comarca: Santos Dumont
Área de autuação: produtos (revenda
de GLP) no município de Santos
Dumont-MG
Processo
Administrativo
0607.07.000015-5
nº.
Reclamante: 1ª Promotoria de Justiça
de Santos Dumont
Reclamados: Domingos Geraldo do
Diário Eletrônico do MPMG
Carmo e Rinaldo Ferreira do Carmo
CPF: 150.161.616-15 e 773.208.406-34,
respectivamente.
Valor da multa acordada: R$ 249,71
(duzentos e quarenta e nove reais e
setenta e um centavos)
O Secretário-Executivo do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON ESTADUAL, Dr.
Gilmar de Assis, no uso de suas
atribuições legais, determina a seguinte
publicação:
Extrato de Termo de Ajustamento de
Conduta:
Comarca: Belo Horizonte
Reclamado: Guga Comércio de
Alimentos Ltda.
Extrato de Termo de Acordo:
CNPJ: 04.641.376/0037-47
Comarca: Belo Horizonte
Valor da multa: R$ 4.666,67
PA. 0024.10.001175-8
Multa por descumprimento: R$ 5.000,00
Reclamado: Guga Comércio de
Alimentos Ltda.
PA. 0024.10.000548-7
CNPJ: 04.641.376/0006-40
Reclamado: Guga Comércio de
Alimentos Ltda.
Valor da multa: R$ 4.666,67
CNPJ: 04.641.376/0028-56
PA. 0024.10.002136-9
Valor da multa: R$ 4.666,67
Reclamado: Guga Comércio de
Alimentos Ltda.
Multa por descumprimento: R$ 5.000,00
CNPJ: 04.641.376/0043-95
PA. 0024.10.000877-0
PA. 0024.10.000878-8
Reclamado: Guga Comércio de
Alimentos Ltda.
Reclamado: Guga Comércio de
Alimentos Ltda.
CNPJ: 04.641.376/0071-49
CNPJ: 04.641.376/0008-02
Valor da multa: R$ 4.666,67
Valor da multa: R$ 4.666,67
Multa por descumprimento: R$ 5.000,00
Multa por descumprimento: R$ 5.000,00
Valor da multa: R$ 4.666,67
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE
JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO
RÊGO SANTOS
PA. 0024.10.001101-4
PA. 0024.10.000897-8
Reclamado: Guga Comércio de
Alimentos Ltda.
Reclamado: Guga Comércio de
Alimentos Ltda.
CNPJ: 04.641.376/0059-52
CNPJ: 04.641.376/0005-60
Valor da multa: R$ 4.666,67
Valor da multa: R$ 4.666,67
Multa por descumprimento: R$ 5.000,00
Multa por descumprimento: R$ 5.000,00
PA. 0024.10.001102-2
PA. 0024.10.000879-6
Reclamado: Guga Comércio de
Alimentos Ltda.
Reclamado: Guga Comércio de
Alimentos Ltda.
CNPJ: 04.641.376/0060-26
CNPJ: 04.641.376/0003-51
Valor da multa: R$ 4.666,67
Valor da multa: R$ 4.666,67
Multa por descumprimento: R$ 5.000,00
SECRETARIA
RECURSAL
DA
JUNTA
Rua Dias Adorno, 367 – 9. º andar –
Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG –
CEP.: 30.190-100 – Portal:
http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/in
terno/index/id/42
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail:
[email protected]
FEITOS
DEVOLVIDOS
COM
DESPACHO PARA REMESSA AO
PROCON ESTADUAL, APÓS CIÊNCIA
DA JUNTA RECURSAL DO TEOR DO
TERMO DE AJUSTAMENTO DE
CONDUTA OU DO ACORDO:
Multa por descumprimento: R$ 5.000,00
3.635/2010/RAC - IP 0707.10.000091.8
- Varginha
PA. 0024.10.000982-8
21/08/2010
- 23 -
Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Advs.: Apoliana Rodrigues Martins
OAB/MG 104.491 Cleoson Hertes
Prates Murta OAB/MG 46.459
Anderson Vitor Barros
Ângela Maria Ferreira de Lima – ME
(Mercearia São Geraldo)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.685/2010/RAC
0034.09.000039-8 - Araçuaí
3.680/2010/RAC
0056.09.000705-7 - Barbacena
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.674/2010/RAC - PA 0109.002.603-4 Belo Horizonte
PA
Partes:
PA
Procon Estadual
Partes:
Procon Estadual
Organização Ursine Ltda. (Posto Cristal)
Procon Estadual
Café Cajuri Ltda.
Luiz Pereira dos Reis (Restaurante e
Lanchonete Ponto Alto)
Café Bonzão
Café Caseiro
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Café da Roça
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
PA
Partes:
3.681/2010/RAC
0056.09.000714-9 - Barbacena
PA
Procon Estadual
Partes:
Mercearia Prática Ltda.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Ferreira Augusto & Souza Ltda.
(Restaurante Panela de Minas)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Café Shangri-lá Ltda. (Café Mais Sabor)
3.682/2010/RAC
0056.10.000058-9 - Barbacena
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
3.678/2010/RAC
0525.09.000076-7 - Pouso Alegre
3.686/2010/RAC - PA 0107.001.643-5 Belo Horizonte
Partes:
Adv.: José Antônio Valentim OAB/MG
117.568
3.677/2010/RAC
0525.09.000061-9 - Pouso Alegre
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
PA
PA
3.687/2010/RAC - PA 0109.001.438-1 Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Café Rural Ltda. (Café Smart)
Adv.: Natália Batista OAB/MG 101.257
Procon Estadual
Auto Posto SBT Ltda. – ME
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.688/2010/RAC - PA 0109.001.332-0 Belo Horizonte
Café Shangri-lá Ltda. (Café Mais Sabor)
3.684/2010/RAC
0034.09.000035-6 - Araçuaí
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Partes:
Procon Estadual
3.679/2010/RAC
0525.10.000080-7 - Pouso Alegre
21/08/2010
PA
PA
Procon Estadual
Jonas Oliveira Veiga (Café Nepó)
Procon Estadual
Posto Shalon Ltda.
- 24 -
Adv.: Gislênio Lima Andrade OAB/MG
94.479
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
0079.10.000117-5 - Contagem
Hospital Vaz Monteiro de Assistência à
Infância e à Maternidade.
Partes:
3.690/2010/RAC
PA
0024.10.002055-1 - Belo Horizonte
Procon Estadual
Partes:
Mercearia
Entrebúzios
(Supermercado Faustão)
Ltda.
Procon Estadual
Indústria e Comércio Mariano e Barros
Ltda. (Café Extra Bom)
Advs.: Eliene Falcão Sobrinho OAB/MG
119.627, Lizza Bethonico Aragão
OAB/MG 77.574 e Orlando Aragão
Neto OAB/MG 16.189
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.697/2010/RAC
0079.10.000116-7 - Contagem
PA
Advs.: Bruno Boueri Ticle OAB/MG
63.581, João Alfredo Unes Ticle
OAB/MG 14.910 e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.701/2010/RAC
0382.09.000059-9 - Lavras
-
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Ivete Magalhães (Magna Modas)
Mercearia Deus Proverá
(Supermercado Água Viva)
PA
Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.692/2010/RAC - PA 0109.002.465.6
PA 0109.002.467.2 PA 0109.002.466.4
- Belo Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.702/2010/RAC
0382.09.000055-7 - Lavras
Partes:
3.698/2010/RAC
0479.10.000172-2 - Passos
Partes:
PA
-
PA
Procon Estadual
Procon Estadual
Partes:
Café Mineiro Ltda.
Mirlemar
Joalheria)
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Empório TRF Ltda. (Empório das Águas)
3.695/2010/RAC
0034.09.000036-4 - Araçuaí
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
PA
3.699/2010/RAC
0479.10.000192-0 - Passos
Partes:
Procon Estadual
PA
Comércio
Ltda.
Adv.: Walter de Assis Toledo Júnior
OAB/MG 57.105
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.703/2010/RAC
0382.09.000057-3 - Lavras
Partes:
(Jade
-
PA
Organização Rezende Ltda. (Posto
Rezende)
Procon Estadual
Organização Rezende Ltda. (Posto
Bom Jesus)
JS Rezende & Cia Ltda. (Panificadora
Pão & Art)
Posto Franklin Rezende Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.700/2010/RAC
0382.08.000099-7 - Lavras
3.704/2010/RAC
0382.09.000054-0 - Lavras
Adv: Lucas Murta Resende OAB/MG
102.841
Partes:
-
PA
Procon Estadual
Estrela Nua Ltda. (Estrela Nua Boutique)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Partes:
3.696/2010/RAC
Procon Estadual
Procon Estadual
21/08/2010
-
PA
- 25 -
-
PA
Diário Eletrônico do MPMG
Casa do Parafuso de Lavras Ltda.
Popular)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.705/2010/RAC
0382.09.000056-5 - Lavras
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2010.
-
PA
Gislândia Martins Abreu e Silva
Partes:
Procon Estadual
Luciana Aparecida Melo de Carvalho
(Camarim)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.706/2010/RAC
0382.09.000058-1 - Lavras
-
Secretaria da Junta Recursal do Procon
Estadual
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
PA
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
Partes:
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CÍVEIS
Procon Estadual
Kizzi Comércio de Confecções Ltda.
(Kizzi Cartório)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.708/2010/RAC
0382.09.000060-7 - Lavras
-
DAS
JUSTIÇA
Coordenador: Procurador de Justiça
Geraldo de Faria Martins da Costa
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Marco Paulo Cardoso Starling
PA
Coordenadora de Diretoria: Maria José
Pereira
Partes:
HABEAS CORPUS REMETIDO AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Procon Estadual
Innonimato Ltda.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
Adv.: Andréa Tomaz Fernandes
OAB/MG 77.076
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
BAIXADO EM DILIGÊNCIA:
3.594/2010/RAC
–
0525.10.000068-2 – Pouso Alegre
PA
Partes:
Procon Estadual
José Odoce da Silva – ME (Mercadinho
21/08/2010
Habeas
Corpus
Nr.
000010042158-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0421585-60.2010.8.13.0000; Parte 1:
PHB;- Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Habeas
Corpus
Nr.
000010043097-4/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0430974-69.2010.8.13.0000; Parte 1:
BFDS;EVS;DRCS;FCA;WMS;LHFR;Pelo nao conhecimento do pedido em
- 26 -
decorrencia da sua carencia instrutoria
e, no merito, acaso seja alcancado, no
sentido da denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIS
CARLOS MARTINS COSTA
Habeas Corpus - Civel Nr.
000010040483-9/000;
Comarca:
Aimores;
N.Unica:
0404839-20.2010.8.13.0000; Parte 1:
Charles De Oliveira; Parte 2: Jd
Comarca De Aimores; - Prejudicado o
pedido.
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
Habeas Corpus - Civel Nr.
000010040777-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0407774-33.2010.8.13.0000; Parte 1:
Antonio Rocha Miranda; Parte 2: Jd 27
V Cv Comarca Belo Horizonte; Prejudicado o pedido.
Habeas Corpus - Civel Nr.
000010037522-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0375229-07.2010.8.13.0000; Parte 1:
Antonio Rocha Miranda; Mariza Celia
Alkimim De Miranda; Parte 2: Jd 27 V
Cv Comarca De Belo Horizonte; Prejudicado o pedido.
SUMULAS
PARECERES-COMPETENCIA
DE
PROCURADORA DE JUSTICA ADELIA
LAGE DE OLIVEIRA
Acao
Rescisoria
Nr.
000009493352-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4933520-06.2009.8.13.0000; Parte 1:
Celia Valencia De Assis Penna; Parte 2:
Marcos Francisco Gomes; Janaina
Leciane Moreira Gomes; - Que seja
aberta vista a autora para impugnar a
contestacao apresentada pelos reus,
renovando-se vista, posteriormente, a
este orgao ministerial.
Acao
Rescisoria
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
000009498661-9/000;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
4986619-85.2009.8.13.0000; Parte 1:
Gilberto Da Paixao Ribeiro; Parte 2:
Consavel - Adm Consorcios Ltda; - Que
seja aberta vista ao autor e re para
apresentecao de duas razoes finais,
renovando-se vista, posteriormente, a
este orgao ministerial.
Mandado De Seguranca Nr.
000010027864-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0278647-42.2010.8.13.0000; Parte 1:
Municipio Estrela Do Sul; Parte 2:
Secretario Estado Desenvolv Regional
E Politica; - Pela concessao da
seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000010012761-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0127612-35.2010.8.13.0000; Parte 1:
Nilton De Souza Matos; Parte 2:
Secretario Estado Saude Minas Gerais;
Estado Minas Gerais; - Pela concessao
da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009508759-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5087599-40.2009.8.13.0000; Parte 1:
Pedro Clesio De Sousa; Parte 2:
Secretario Estado Saude Minas Gerais;
Estado Minas Gerais; - Em diligencia.
Outros Nr. 000010001577-5/000;
Comarca: Sete Lagoas; N.Unica:
0015775-72.2010.8.13.0000; Parte 1:
Tacio Antunes Barbosa; Parte 2:
Margarida Francisca Barcelos; - Pela
improcedencia.
PROCURADORA DE JUSTICA ELAINE
MARTINS PARISE
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009512715-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5127155-49.2009.8.13.0000; Parte 1:
Pg Justica; Parte 2: Pref Mun Bh;
Camara Mun Bh; - Pela procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
21/08/2010
000009507662-6/000; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; N.Unica:
5019907-24.2009.8.13.0000; Parte 1:
Prefeito Mun Santa Rita Sapucai; Parte
2: Camara Mun Santa Rita Sapucai; Pela procedencia.
Comarca:
Arinos;
N.Unica:
0303452-59.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jose Antonio Da Silva; Parte 2: Jd
Comarca Arinos; Braulio Souto Santos;
- Pelo nao conhecimento da reclamaao,
no merito, que seja julgada prejudicada.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009501990-7/000;
Comarca:
Conceicao Das Alagoas; N.Unica:
5019907-24.2009.8.13.0000; Parte 1:
Prefeito Mun Conceicao Alagoas; Parte
2: Camara Mun Conceicao Alagoas; Pela procedencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010028962-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0289628-33.2010.8.13.0000; Parte 1:
Antonio Luiz Bernardes; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pela improcedencia.
Apostilado.
Outros Nr. 002406126589-8/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Kildare Carvalho Des; Parte
2: Corte Superior Do Egregio Trib De
Justica; Estado Mg E Outros; - Pelo nao
conhecimento do pedido.
Mandado De Seguranca Nr.
000010024974-7/000;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0249747-49.2010.8.13.0000; Parte 1:
Vanda Cristina Mendes Cerqueira;
Menor; Parte 2: Secretario De Estado
De Saude De Minas Gerais; Estado
Minas Gerais; - Pela rejeiao das
preliminares e, no merito, pela
concessao da segurana.
Outros Nr. 018897002253-2/002;
Comarca: Nova Lima; N.Unica:
0022532-57.1997.8.13.0188; Parte 1: 7
Camara Civel Do Tjmg; Parte 2: Corte
Superior Do Tjmg E Outros; - Em
diligencia.
Outros Nr. 011409109604-9/002;
Comarca:
Ibirite;
N.Unica:
0124619-19.2010.8.13.0000; Parte 1: 1
Camara Civel; Parte 2: Corte Superior;
Outros; - Em diligencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009500716-7/000;
Comarca:
Ipanema;
N.Unica:
5007167-34.2009.8.13.0000; Parte 1:
Pg Justica; Parte 2: Prefeito Mun
Ipanema; - Pela procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000010007344-4/000;
Comarca:
Conceicao Mato Dentro; N.Unica:
0073444-83.2010.8.13.0000; Parte 1:
Municipio Morro Pilar; Parte 2: Camara
Municipal De Morro Do Pilar; - Pela
extincao do processo.
PROCURADORA DE JUSTICA FE
FRAGA FRANCA
Reclamacao Nr. 000010030345-2/000;
- 27 -
Mandado De Seguranca Nr.
000010023888-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Marcel Siqueira Santos; Parte 2: Presid
Comissao Conc Magistratura Mg;
Estado Mg; - Pela denegacao da ordem.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009510695-1/000;
Comarca:
Almenara; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Gilberto De Sousa Morais; Antonio
Nunes; Parte 2: Humberto Scheibe;
Nestor Adolfo Scheibe; - Pela rejeiao da
preliminar e, no merito, pela
improcedencia do pedido rescisorio.
Impugnacao Ao Valor Da Causa Nr.
000009510695-1/001;
Comarca:
Almenara;
N.Unica:
5106951-81.2009.8.13.0000; Parte 1:
Humberto Scheibe; Nestor Adolfo
Scheibe; Parte 2: Gilberto De Sousa
Morais; Antonio Nunes; Aurelina Lima
Nunes; - Pela procedencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000007455476-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
4554767-79.2007.8.13.0000; Parte 1:
Alessandro Alexis Da Silva E Outros;
Danielle Cristine Dos Anjos; Parte 2:
Marcio Sebastiao Ferreira; - Pela
improcedencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009507704-6/000;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
5077046-31.2009.8.13.0000; Parte 1:
Ricardo Alexandre Correa; Parte 2:
Banco Bradesco S/a; - Pela abertura da
fase probatoria, com intimaao do reu,
protestando desde ja por nova vista dos
autos para emissao de parecer final.
Conflito De Competencia Nr.
002406003846-0/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0038460-40.2006.8.13.0024; Parte 1:
Maurilio Gabriel 15 Caciv; Parte 2:
Fernando Caldeira Brant 11 Caciv;
Banco Mercantil Brasil S/a; Eliana
Mesquita; - Pela competencia do Juizo
suscitado.
Acao
Rescisoria
Nr.
000006445137-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Banco Bandeirantes S.a; Parte 2:
Simone Rossi Rodrigues Goncalves; Pela rejeiao das preliminares aventadas
pela re e, no merito, pela improcedencia
do pedido rescisorio.
Impugnacao Ao Valor Da Causa Nr.
000006445137-0/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4451370-38.2006.8.13.0000; Parte 1:
Simone Rossi Rodrigues Goncalves;
Parte 2: Banco Bandeirantes S.a.; - Em
diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA
FERNANDO ANTONIO FAGUNDES
REIS
Acao
Rescisoria
Nr.
000009503783-4/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5037834-03.2009.8.13.0000; Parte 1:
Dilson Jose Borges Junior; Parte 2:
Arceno Alves; Orozimbo Hipolito Alves;
- Pela abertura de vista as partes para
21/08/2010
especificar as provas que pretendem
produzir.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009511966-5/000;
Comarca:
Pitangui;
N.Unica:
5119665-73.2009.8.13.0000; Parte 1:
Junio Antonio Navarro; Jose Antonio
Navarro; Parte 2: Maria Vencelina De
Araujo; - Pela intimacao das partes para
especificacao de provas.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009503493-0/000; Comarca: Carmo
De
Minas;
N.Unica:
5034930-10.2009.8.13.0000; Parte 1:
Luiz Henrique Ferraz Junqueira; Outros;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Minas
Caixa; - Pela abertura de vista aos
autores para que facam prova,no prazo
de dez dias, da alegada insuficiencia
financeira.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010011740-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0117407-44.2010.8.13.0000; Parte 1:
Mucio Honorato Dos Reis; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela
improcedencia desta acao rescisoria e
concessao da assistencia judiciaria.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009498622-1/000; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
4986221-41.2009.8.13.0000; Parte 1:
Jean Teles Fortes; Parte 2: Conselho
Central Sociedade Sao Vicente De
Paulo; Outros; - Pela abertura de vista
as partes para apresentacao de razoes
finais.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010007350-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0073501-04.2010.8.13.0000; Parte 1:
Marco Antonio Ferreira Alves; Parte 2:
Banco Rural S/a; - Pela extincao do
processo.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009502262-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5022620-69.2009.8.13.0000; Parte 1:
- 28 -
Fundacao Rural Mineira - Ruralminas;
Parte 2: Josimar Venancio Pereira;
Outros; - Pela improcedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000010014660-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0146604-44.2010.8.13.0000; Parte 1:
Alzira De Almeida Cezar Rebelo;
Outros; Parte 2: Secretario Estado
Planej Gestao Mg; Outros; - Pela
denegacao da seguranca.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCO
PAULO CARDOSO STARLING
Acao
Rescisoria
Nr.
000009502455-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5024550-25.2009.8.13.0000; Parte 1:
Silverio Leonardo Macedo Garcia; Parte
2: Camara De Dirigentes Lojistas De
Belo Horizonte; - Pela procedencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000007467355-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4673559-89.2007.8.13.0000; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Analice Rodrigues Souza; - Pela
procedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000010020213-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0202134-33.2010.8.13.0000; Parte 1:
Sueli De Freitas; Parte 2: Presid Tjmg; Pela extincao do processo.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009508021-4/000; Comarca: Arinos;
N.Unica: 0303452-59.2010.8.13.0000;
Parte 1: Ilton Becker; Parte 2: Elisabete
Armani; - Pelo prosseguimento do feito.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009508034-7/000; Comarca: Rio
Casca;
N.Unica:
5080347-83.2009.8.13.0000; Parte 1:
Marli Martins Sampaio; Rita Gomes
Martins; Joao Martins De Feritas Filho;
Dorzelia Martins Gomes; Dante Antonio
Neto; Joao Martins De Freitas; Parte 2:
Marco Antonio Lopes Tavares; Marcio
Diário Eletrônico do MPMG
Vicente Tavares Lopes; Maria Vieira
Tavares Lopes (espolio); Luiz Vieira
Tavares (espolio); - Que os autores
procedam a citacao das pessoas
enumeradas na impugnacao.
5103818-31.2009.8.13.0000; Parte 1:
Sul America Cia Nacional De Seguros;
Parte 2: Jd Juizado Especial Comarca
Sao Joao Del Rei; - Pelo nao
conhecimento da correicao parcial.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010010453-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0104538-49.2010.8.13.0000; Parte 1:
Clovis Damiance; /; Parte 2: Celia
Saude Damiance; - Pela abertura de
vista ao autor para eventual
impugnacao a resposta, mormente
acerca do teor da preliminar suscitada.
Acao
Rescisoria
Nr.
000010000569-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0005693-79.2010.8.13.0000; Parte 1:
Geraldo Magela Da Luz; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Preliminarmente,
pela abertura de vista ao autor para
eventual impugnacao, no merito pelo
prosseguimento da acao.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009495042-5/000; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
4950425-86.2009.8.13.0000; Parte 1:
Adalberto Pereira Passos; Outros; Parte
2: Joao Almeida Silva; Modesta Nunes
Da Silva; - Pelo indeferimento da inicial
com espeque nos artigos 490,I e 295,V
da CPC.
Acao
Rescisoria
Nr.
000006442256-1/000; Comarca: Bom
Despacho; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Frederico Teixeira Junior E Outros;
Mirtes Maria Teixeira De Melo; Milton
Jose Teixeira; Fatima Da Conceicao
Correa Teixeira; Moacir Eustaquio
Teixeira E Sua Mulher; Vera Lucia
Rezende Teixeira Campos; Marcelia
Maria Teixeira Araujo E S/mr; Joao
Bosco De Araujo; Maura De Lurdes
Teixeira Dos Santos; Eudes Jose Dos
Santos; Cristiano Jose Teixeira;
Rosilene Assuncao Teixeira; Granja
Ana Rosa Ltda; Parte 2: Flavio Aluizio
Xavier Cancado E Outros; Maria Vitoria
Flexa De Lima Xavier; Lucia Maria
Cancado Xavier; Paulo Roberto
Cancado Xavier; Suely De Almeida Bini
Cancado Xavier; Helio Humberto
Cancado Xavier; Marilia Costa
Frederico Cancado Xavier; Felintho
Santos Nascimento; Fernando Otavio
Cancado Xavier; Cerealista Bom
Despacho; Antonio Orcine Campos; Pelo prosseguimento da acao.
Outros Nr. 000010036792-9/000;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0367929-91.2010.8.13.0000; Parte 1:
Delta-administ E Participacao Ltda;
Parte 2: Jd 2 V Cr Comarca Uberlandia;
Oficial Cartorio 2 Registro Imoveis
Coamrca; - Em diligencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009493423-9/000; Comarca: Muriae;
N.Unica: 4934239-85.2009.8.13.0000;
Parte 1: Eliacy Paula Malta; Parte 2:
Flavio Nassif; Elyete Badaro Nassif; Sul
Ameirca Companhia Nacional Seguros;
- Pela extincao do feito sem julgamento
do merito.
Mandado De Seguranca Nr.
000010005345-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0053453-24.2010.8.13.0000; Parte 1:
Cassia Do Carmo Vieira; Outros; Parte
2: Presidente Tjmg; Ipsemg; - Pela
denegacao da ordem.
Correicao
Parcial
Nr.
000009510381-8/000; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
21/08/2010
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
ANGELICA SAID
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000010010339-9/000;
Comarca:
Januaria;
N.Unica:
0103399-62.2010.8.13.0000; Parte 1:
Pg Justica; Parte 2: Municipio De
Januaria; Camara Municipal Januaria; Pela extincao da acao.
- 29 -
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000010021417-0/000;
Comarca:
Conceicao Das Alagoas; N.Unica:
0214170-10.2010.8.13.0000; Parte 1:
Procurador Geral De Justica; Parte 2:
Prefeito Mun Pirajuba E Outro; - Pela
rejeicao da preliminar e, no merito, pela
procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000010010338-1/000;
Comarca:
Francisco
Sa;
N.Unica:
0103381-41.2010.8.13.0000; Parte 1:
Pg Justica; Parte 2: Municipio Capitao
Eneas; Camara Municipal De Capitao
Eneas; - Pela procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009507264-1/000;
Comarca:
Pratapolis;
N.Unica:
5019907-24.2009.8.13.0000; Parte 1:
Prefeito Mun De Itau De Minas; Parte 2:
Camara Mun Itau Minas; - Pela
improcedencia.
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA AFONSO
HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA
Agravo Nr. 002410122427-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1224277-24.2010.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Durval Spada Vito; Tatyane
Spada De Vito; Movimento De
Libertacao Dos Sem Terras; Jose
Carlos Sena; Alaor Euripedes Silva; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA AIDA
FERNANDES LISBOA MARINHO
Apelacao
Civel
Nr.
039406060315-3/001;
Comarca:
Manhuacu;
N.Unica:
0603153-30.2006.8.13.0394; Parte 1:
RMC;M; Parte 2: JRM;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
004005035356-0/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0353560-45.2005.8.13.0040;
Diário Eletrônico do MPMG
Parte 1: JME; Parte 2: DSE;M;- Pelo
nao provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
002404514934-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5149341-67.2004.8.13.0024; Parte 1:
RCF; Parte 2: JFA;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
002409756749-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7567499-95.2009.8.13.0024; Parte 1:
GMT;M;GHEP; Parte 2: GHEP;GMT;M;Pelo nao provimento dos recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
070109284813-7/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2848137-28.2009.8.13.0701; Parte 1:
AFS; Parte 2: HAO;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 031310006450-7/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0064507-18.2010.8.13.0313; Parte 1:
MAL; Parte 2: ACSS;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 059809019031-8/002;
Comarca: Santa Vitoria; N.Unica:
0190318-40.2009.8.13.0598; Parte 1:
JCBN; Parte 2: MAS;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 002410031996-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: MPEMG; Parte 2:
PHC;SMR;M;- Pelo prosseguimento do
feito.
Agravo Nr. 002410104782-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1047827-32.2010.8.13.0024; Parte 1:
MFM; Parte 2: ACM;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 043910005132-5/001;
Comarca:
Muriae;
N.Unica:
0051325-72.2010.8.13.0439; Parte 1:
JCP; Parte 2: AP;- Pelo nao provimento
do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
036209102014-3/001; Comarca: Joao
Monlevade;
N.Unica:
1020143-25.2009.8.13.0362; Parte 1:
RBO;M; Parte 2: CRL;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
029004020109-4/002;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0201094-29.2004.8.13.0290; Parte 1:
DRR; Parte 2: MJJP;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 051806098635-4/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
0986354-57.2006.8.13.0518; Parte 1:
MCPL; Parte 2: MPEMG;TJF;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
043309312659-0/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3126590-81.2009.8.13.0433; Parte 1:
Katiene Faria Da Silveira; Parte 2: Joao
Dos Santos Da Silveira; Outros; - Pelo
prosseguimento do feito.
Agravo Nr. 070101011256-6/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0112566-52.2001.8.13.0701; Parte 1:
Jose Teotonio Inacio; Parte 2: Renata
Goncalves; Menor; - Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 002408070688-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0706880-77.2008.8.13.0024; Parte 1:
MFS;M; Parte 2: EAA;- Pelo nao
conhecimento do recurso.
Agravo Nr. 077807017005-6/001;
Comarca:
Arinos;
N.Unica:
0170056-82.2007.8.13.0778; Parte 1:
KOM; Parte 2: HLAO;M;- Pelo nao
conhecimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408036914-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
FGAP;M; Parte 2: DCJ;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo
21/08/2010
Nr.
002409747195-7/001;
- 30 -
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7471957-50.2009.8.13.0024; Parte 1:
ZMJ; Parte 2: JOD;M;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
055908004476-6/001; Comarca: Rio
Preto;
N.Unica:
0044766-98.2008.8.13.0559; Parte 1:
MFO; Parte 2: APFS;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014307015404-0/001; Comarca: Carmo
Do
Paranaiba;
N.Unica:
0154040-18.2007.8.13.0143; Parte 1:
WSR; Parte 2: SGM;M;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo Nr. 002409478524-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4785243-73.2009.8.13.0024; Parte 1:
JPS; Parte 2: DAS;JAP;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
026706001631-3/001;
Comarca:
Francisco
Sa;
N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
Geracica Soares Cardoso (espolio);
Maria Da Conceicao Rodrigues Santos
E Outros; Parte 2: Paula Silva Ribeiro E
Outros; - Pelo nao provimento do
recurso
PROCURADOR DE JUSTICA ALMIR
ALVES MOREIRA
Apelacao
Civel
Nr.
005609209239-6/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
2092396-39.2009.8.13.0056; Parte 1:
Presidente Camara Mun Antonio Carlos;
Jd 3 V Cv Comarca Barbacena; Parte 2:
Herbert Tadeu Glater Halfeld; - Pelo
nao provimento dos recursos oficial e
voluntario.
Mandado De Seguranca Nr.
000010011659-9/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0116599-39.2010.8.13.0000; Parte 1:
Dmae Depto Mun Agua Esgoto
Diário Eletrônico do MPMG
Uberlandia; Parte 2: Jd 2 V Faz Publ
Autarquias Comarca Uberlandia; - Pela
denegacao da ordem.
Agravo Nr. 043310320179-7/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3201797-52.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Elmar
Pereira Gon‡alves; Delegado Transito
Montes Claros; - Pelo nao provimento
do recurso
Agravo Nr. 070209666284-7/002;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
6662847-63.2009.8.13.0702; Parte 1:
Municipio Uberlandia; Parte 2: Arqgraph
Servicos Ltda; Secretario Municipal
Saude De Uberlandia; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
002409534708-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5347084-12.2009.8.13.0024; Parte 1:
Rafael Henrique Maia Marques; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Chefe Depto
Transito Minas Gerais Detran/mg; Pelo provimento do recurso e reforma
da sentenca, concedendo-se a
seguranca.
Apelacao
Civel
Nr.
021009062507-5/001; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
0625075-92.2009.8.13.0210; Parte 1:
Jose Luiz Da Silva; Parte 2: Municipio
Confins; Prefeito Mun Confins; Presid
Comissao Especial Licitacao Confins; Pelo nao seguimento.
Agravo Nr. 062510001164-6/001;
Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica:
0011646-89.2010.8.13.0625; Parte 1:
Municipio Sao Joao Del Rei; Parte 2:
Franco Ferreira Muniz; Prefeito
Municipal De Sao Joao Del Rei; - Pelo
nao seguimento.
Agravo Nr. 020910001355-3/001;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0013553-86.2010.8.13.0209; Parte 1:
Armando De Moura E Outro; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Com 14 Cia Pol
Militar Ind Meio Ambiente; - Pelo nao
21/08/2010
seguimento.
Apelacao
Civel
Nr.
061109033451-1/001; Comarca: Sao
Francisco;
N.Unica:
0334511-12.2009.8.13.0611; Parte 1:
Municipio Sao Francisco; Jd 2 V
Comarca Sao Francisco; Parte 2:
Walmison Goncalves Freitas; Prefeito
Municipal Sao Francisco; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408263633-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2636333-75.2008.8.13.0024; Parte 1:
Alexandre Da Silva Melo; Parte 2:
Ipsemg; Presid Ipsemg; Diretor Diretoria
Executiva Adm Rec Humanos Tjmg; Pela confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 002410089799-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0897990-97.2010.8.13.0024; Parte 1:
Vr Participa‡oes S/a; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Ief Inst Estadual
Florestas; Supte Supram Supcia
Regional Meio Ambiente Dese; Diretora
Geral Ief; Outro; - Pelo nao provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309276240-3/001;
Comarca:
Montes Claros; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Daniel Mota Rabelo; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Comandante Do 10
Batalhao De Policia Militar D; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
060709053153-6/001; Comarca: Santos
Dumont;
N.Unica:
0531536-45.2009.8.13.0607; Parte 1:
Antonia De Paula Sa Fortes; Jd 2 V Cv
Reg Pub Familia Sucessoes Inf Juv
Coma; Parte 2: Municipio Santos
Dumont; Secretario Mun Saude Santos
Dumont; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
060709051488-8/001; Comarca: Santos
Dumont;
N.Unica:
- 31 -
0514888-87.2009.8.13.0607; Parte 1:
Ione Mendes Da Costa Avelino; Jd 1 V
Cv Cr Exec Cr Comarca Santos
Dumont; Parte 2: Municipio Santos
Dumont; Secretario Saude Municipio
Santos Dumont; - Pela confirmacao da
sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO CESAR MENDES MARTINS
Apelacao
Civel
Nr.
002405659120-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
Unibanco Uniao Bancos Bras S/a; Parte
2: Massa Falida Retifica Indiana Ltda; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
053409018492-8/001;
Comarca:
Presidente Olegario; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Adao Conrado Da Silva; Outros;
Parte 2: Oficial Cartorio Registro
Imoveis Presidente O; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
005604077363-4/001;
Comarca:
Barbacena; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Brasil Flowers S/a Massa Falida; Parte
2: Pedro Luiz De Sa Couto Guimaraes;
Heloisa Rodrigues Guimaraes; Heber
Moacir Dos Santos; Dg Participacoes
Ltda; Marcos Guimaraes Paiva; Maria
De Fatima Paiva; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
020507004992-4/001;
Comarca:
Cristina;
N.Unica:
5897294-10.2009.8.13.0024; Parte 1:
Silvia Fernandes Torres; Parte 2: Maria
De Loudes Fernandes Torres; - Pelo
nao conhecimento e desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
043308257926-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2579262-52.2008.8.13.0433; Parte 1:
Raniere Barbosa De Oliveira; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 070210032263-6/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Municipio De Uberlandia; Parte
2: Eleuza Pereira Da Cunha Lopes;
Outros; Secretaria Administra‡ao
Municipio Uberlandia; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 001710002332-8/001;
Comarca: Almenara; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Fabiany Ferraz Gil Figueiredo;
Parte 2: Camara Municipal De
Almenara; Municipio Almenara; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
013209016500-3/001;
Comarca:
Carandai;
N.Unica:
0165003-50.2009.8.13.0132; Parte 1:
Maria Aparecida Coutinho; Menor;
Parte 2: Sem Reus Cadastrado; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070209615297-1/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6152971-44.2009.8.13.0702; Parte 1:
Geferson Silva Santos; Parte 2: Sem
Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002710216312-1/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 2163121-09.2010.8.13.0027;
Parte 1: Iraci Jose Oliveira
Me(microempresa); Parte 2: Cleber
Matheus Da Silva; H Assuncao Transp
Com Ltda (massa Falida); - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070205203003-9/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
2030039-64.2005.8.13.0702; Parte 1:
Paulo Roberto Gomes; Parte 2:
Frigorifico Triangulo Ltda Massa Falida;
Romi Araujo; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070209603185-2/001;
Comarca:
21/08/2010
Uberlandia;
N.Unica:
6031852-19.2009.8.13.0702; Parte 1:
Maria Celia Da Silva; Vanderley
Cardoso Gabriel; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043908083507-7/001; Comarca: Muriae;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Maria Aparecida Fonseca Da Cunha; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010909015662-0/001;
Comarca:
Campanha;
N.Unica:
0156620-55.2009.8.13.0109; Parte 1:
Philips E Lite On Digital Solutions Usa
Inc; Parte 2: Epcom Eletron Ind Com
Import Export Informatica Lt; Alvaro
Maia Custodio; Administrador Judicial; Pelo
nao
conhecimento
e
desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
004906011302-1/001;
Comarca:
Baependi;
N.Unica:
0113021-57.2006.8.13.0049; Parte 1:
Osvaldo Mario Da Silva; E Sua Mulher;
Parte 2: Otto Lopes Dos Santos;
Waltenir De Castro Pereira (espolio);
Joao Lofe (espolio); - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410004089-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0040898-97.2010.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Oficial 3 Servico Reg Imoveis
Belo Horizonte; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOAQUIM FERNANDES
NETO
Apelacao
Civel
Nr.
070109272936-0/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0237153-69.2007.8.13.0400; Parte 1:
- 32 -
Municipio Uberaba; Estado Minas
Gerais; Jd 5 V Cv Comarca Uberaba;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - O MP opina pelo
conhecimento dos recursos, negar
provimento ao primeiro e dar
provimento ao segundo.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
048107077483-3/004;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0774833-79.2007.8.13.0481; Parte 1:
Municipio Patrocinio; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Elias
Regina Goncalves Gomes E Outro; Pela confirma‡ao da decisao
monocratica que negou seguimento ao
recurso especial.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
048107077483-3/005;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0774833-79.2007.8.13.0481; Parte 1:
Municipio Patrocinio; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Elis
Regina Goncalves Gomes E Outro; Pela confirma‡ao da decisao
monocratica que negou seguimento ao
recurso extraordinario.
Apelacao
Civel
Nr.
044005002346-2/001; Comarca: Mutum;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Perli Pinheiro
De Lacerda; Cenco - Construcoes E
Empreedimento E Comercio Lt; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
038408070114-5/001;
Comarca:
Leopoldina;
N.Unica:
0237153-69.2007.8.13.0400; Parte 1:
Municipio Leopoldina; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Agravo Nr. 052110002824-5/001;
Comarca: Ponte Nova; N.Unica:
0028245-27.2010.8.13.0521; Parte 1:
Novelis Do Brasil Ltda; Parte 2: Paulo
Augusto Malta Moreira; Municipio De
Ponte Nova; Joao Antonio Vidal De
Diário Eletrônico do MPMG
Carvalho; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOSE CHINELATO
Agravo Nr. 002410066008-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: RFM; Parte 2: PCF;SMOC;Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070209550771-2/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: JPN; Parte 2: ERS;M;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015507013552-2/001;
Comarca:
Caxambu; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: GO;
Parte 2: MPEMG;- Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
047009064394-6/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
Dalva Maria Moreira De Faria; Jd 2 V
Cv Comarca Paracatu; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 002410008420-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5550660-17.1996.8.13.0240; Parte 1:
LHAR;M; Parte 2: OCR;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408167874-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Sirlane Amaral De Morais; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Diretor Rec Hum
Pmmg Policia Militar Mg; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
070209563816-0/001;
Comarca:
Uberlandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
LBB; Parte 2: JMO;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409674097-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
21/08/2010
6740972-42.2009.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Sinfisco/bh Sindicato Auditores Fiscais
E Auditore; Gerente Elabora‡ao Folha
De Pagamento Municipio Bh; Secretario
Municipal Adjunto De Recursos
Humanos; Outros; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
024009017470-9/002; Comarca: Ervalia;
N.Unica: 0174709-24.2009.8.13.0240;
Parte 1: MJRV;M;RFBT; Parte 2:
RFBT;O;MJRV;- Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
045108010354-7/001; Comarca: Nova
Resende;
N.Unica:
0103547-49.2008.8.13.0451; Parte 1:
JPCPM; Parte 2: LMA;M;RSPM;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 014510016841-1/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0168411-73.2010.8.13.0145; Parte 1:
HCL; Parte 2: JFA;M;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
069306054908-8/001; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
0549088-61.2006.8.13.0693; Parte 1:
DF; Parte 2: AM;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410093797-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Dalva Dias Pereira; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002409745251-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7452510-76.2009.8.13.0024; Parte 1:
ALSP;O; Parte 2: MVLR;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 023108108495-7/001;
Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica:
1084957-85.2008.8.13.0231; Parte 1:
MCAM;M; Parte 2: SSO;- Pelo
provimento do recurso.
- 33 -
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
062506050878-9/005; Comarca: Sao
Joao Del Rei; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Rogerio Zerlotini; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado Mg; Mun Lagoa
Dourada; - Pelo nao conhecimento do
agravo e, no merito, pelo seu
desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
052104033338-2/001; Comarca: Ponte
Nova; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Antonio
Martins Machado E Outro(s); Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Sebastiao Goncalves Lopes; Maria
Aparecida De Souza Buarque; Geraldo
Saraiva De Castro; Joaquim Lopes Da
Silva; Municipio Acaiaca; - Pela rejeicao
das preliminares, e no merito, pelo nao
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070108246590-0/001;
Comarca:
Uberaba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Edson Pereira De Almeida; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao acolhimento das preliminares
e, no merito, o desprovimento da
apelacao.
Agravo Nr. 069609039388-0/002;
Comarca: Tupaciguara; N.Unica:
0393880-70.2009.8.13.0696; Parte 1:
Banco Itau S/a; Parte 2: Municipio De
Tupaciguara; Edilamar Novais Borges; Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 013409125103-0/001;
Comarca: Caratinga; N.Unica:
1251030-13.2009.8.13.0134; Parte 1:
Sim Inst Gestao Fiscal E Outro(s); Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; Manoel Lima Da Costa; Dionisio
Lopes Da Silva; - Pela perda do objeto.
Agravo Nr. 005610237095-6/001;
Comarca: Barbacena; N.Unica:
2370956-74.2010.8.13.0056; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Neusa Guida Ribeiro; - Pelo
provimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
014405010382-5/007; Comarca: Carmo
Do
Rio
Claro;
N.Unica:
0179522-87.2005.8.13.0514; Parte 1:
Copasa Mg Cia Saneamento Minas
Gerais; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo nao
conhecimento do recurso e, no merito,
pelo seu nao provimento.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
014405010382-5/008; Comarca: Carmo
Do
Rio
Claro;
N.Unica:
0179522-87.2005.8.13.0514; Parte 1:
Copasa Mg Cia Saneamento Minas
Gerais; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo nao
conhecimento do recurso e, no merito,
pelo seu nao provimento.
Apelacao
Civel
Nr.
071302007379-5/001; Comarca: Vicosa;
N.Unica: 0073795-32.2002.8.13.0713;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Emilio Xavier
Henriques, Espolio De; Repdo P/ Invte
Carolina Magalhaes Henrique; - Pela
rejeicao das preliminares e, no merito,
pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 037208036207-5/001;
Comarca: Lagoa Da Prata; N.Unica:
0362075-38.2008.8.13.0372; Parte 1:
Lazaro Rezende; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Jose
Carlos Dos Santos; - Pela rejeicao da
preliminar e, no merito, pelo nao
provimento do agravo.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002407466891-4/011; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Cbf
Confed Brasileira Futebol; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao provimento do recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
000008483666-7/004; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4836667-66.2008.8.13.0000; Parte 1:
Banco Itau S/a; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
nao conhecimento e nao provimento do
recurso.
21/08/2010
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
070208493884-5/005;
Comarca:
Uberlandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento e nao
provimento do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002408125065-6/006; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento e nao
provimento do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
002408125065-6/007; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento e nao
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ARNALDO GOMES RIBEIRO
Apelacao
Civel
Nr.
070209603654-7/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6036547-16.2009.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Autarquias Comarca Uberlandia; Parte
2: Juliana De Araujo Leal; Gilberto
Barreto De Castro; Menor; Diretor
Centro Estadual Educacao Continuada
Uberla; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Municipal Sarzedo; Secretari Municipal
De Edua‡ao De Sarzedo; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002710010948-0/001;
Comarca:
Betim;
N.Unica:
0109480-43.2010.8.13.0027; Parte 1:
Ipremb Inst Previdencia Social Mun
Betim; Parte 2: Maria Madalena Benfica;
Presidente Ipremb Ins Rev Social Mun
Betim; - Em diligencia.
Agravo Nr. 014510018903-7/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0189037-16.2010.8.13.0145; Parte 1:
Afonso Miguel Da Silva; Parte 2:
Municipio Juiz De Fora; Secert
Municipal Saude Juiz Fora; Prefeito
Muncipal Juiz Fora; - Em diligencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000010007340-2/000;
Comarca:
Caratinga; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Cef
Caixa Economica Federal; Parte 2: Jd 2
V Cv Comarca De Caratinga; ; - Pela
nao concessao da ordem.
Mandado De Seguranca Nr.
000010033349-1/000;
Comarca:
Campo Belo; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Demetrio Pierangeli Silva; Parte 2: Jd V
Cr Inf Juv Comarca Campo Belo; Prejudicado o recurso, por perda do
objeto.
Apelacao
Civel
Nr.
024509167361-7/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0026780-19.2010.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Santa Luzia; Jd 2 V Cv
Comarca Santa Luzia; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
043309309053-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3090531-94.2009.8.13.0433; Parte 1:
Cemig Distribuicao S/a; Jd 2 V Faz Pub
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes Cl;
Parte 2: Prates E Moreira Ltda - Me;
Afonso Alencar Prates; Gerente
Regional Cemig Montes Claros; - Em
reexame necessario, pela reforma da
decisao, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
011409117277-4/003; Comarca: Ibirite;
N.Unica: 1172774-19.2009.8.13.0114;
Parte 1: Leda Maria Campos De Souza;
Parte 2: Muicipio Sarzedo; Perfeito
Apelacao
Civel
Nr.
014508457178-8/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4571788-84.2008.8.13.0145; Parte 1:
Sueli Carvalhaes; Parte 2: Municipio
- 34 -
Diário Eletrônico do MPMG
Juiz De Fora; Prefeito Mun Juiz Fora;
Secretario Mun Saude Saneamento
Desenvolvimento; - Pela confirmacao
da decisao de primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
002409535493-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5354932-50.2009.8.13.0024; Parte 1:
Gustavo Henrique Almeida De Moraes;
Jd 6 V Faz Comarca Belo Horizonte;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Supte
Ensino Medio Profissonal Secret
Educacao Mg; - Pela confirmacao da
decisao de primeiro grau.
PROCURADOR DE JUSTICA
BERTOLDO MATEUS DE OLIVEIRA
FILHO
Apelacao
Civel
Nr.
051206032957-4/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0329574-67.2006.8.13.0512; Parte 1:
VFC;M; Parte 2: JDCP;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051507027205-6/003; Comarca: Piunhi;
N.Unica: 0272056-76.2007.8.13.0515;
Parte 1: LES; Parte 2: EMOS;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 052109092943-6/001;
Comarca: Ponte Nova; N.Unica:
0929436-19.2009.8.13.0521; Parte 1:
RGR; Parte 2: ABC;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309290818-8/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
0223860-90.2009.8.13.0358; Parte 1:
ACS;DFD;M; Parte 2: DFD;M;ACS;- Em
diligencia.
Apelacao
Civel
Nr.
070709183113-1/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1831131-07.2009.8.13.0707; Parte 1:
JCC; Parte 2: DRS;LVCS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
21/08/2010
-
Civel
Nr.
002407757564-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7575645-96.2007.8.13.0024; Parte 1:
JCS; Parte 2: MSC;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 023109162324-0/001;
Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica:
- . . . . ; Parte 1: MAS; Parte 2:
NPAS;M;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
022309284246-5/002;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2842465-18.2009.8.13.0223; Parte 1:
IGR; Parte 2: GRG;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409640758-0/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6407580-87.2009.8.13.0024; Parte 1:
SCVR;M; Parte 2: RPC;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407805502-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
APD; Parte 2: AFCJD;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405811376-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8113762-70.2005.8.13.0024; Parte 1:
JAS; Parte 2: TBS;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 023110007995-4/001;
Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0079954-98.2010.8.13.0231; Parte 1:
EJS; Parte 2: DMBS;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
071309093733-3/001; Comarca: Vicosa;
N.Unica: 0937333-07.2009.8.13.0713;
Parte 1: DBA; Parte 2: SSA;ESM;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409641592-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: AMPC; Parte 2: JPL;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
- 35 -
Apelacao
Civel
Nr.
002808016748-0/001;
Comarca:
Andrelandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Libanio Arimateia De Almeida;
Maria Gorete De Almeida; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043308268728-9/001;
Comarca:
Montes Claros; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
PPSJ; Parte 2: JCD;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410131967-1/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1319671-58.2010.8.13.0024; Parte 1:
RBA; Parte 2: ELDC;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 002410131967-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1319671-58.2010.8.13.0024; Parte 1:
ELDC; Parte 2: RBA;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 063708057339-6/001;
Comarca: Sao Lourenco; N.Unica:
0573396-67.2008.8.13.0637; Parte 1:
JRFP; Parte 2: DJCP;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
039406060262-7/004;
Comarca:
Manhuacu;
N.Unica:
0602627-63.2006.8.13.0394; Parte 1:
MLSG; Parte 2: VGA;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 069409055983-2/001;
Comarca: Tres Pontas; N.Unica:
0559832-10.2009.8.13.0694; Parte 1:
VRFMV; Parte 2: RPM;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
002407545502-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5455022-37.2007.8.13.0024; Parte 1:
CFMR; Parte 2: MOP;M;- Pela rejeicao
dos embargos.
Apelacao
Civel
Nr.
002406268975-7/001; Comarca: Belo
Diário Eletrônico do MPMG
Horizonte;
N.Unica:
2689757-03.2006.8.13.0024; Parte 1:
LM; Parte 2: CLMF;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 019409108544-0/001;
Comarca: Coronel Fabriciano; N.Unica:
1085440-95.2009.8.13.0194; Parte 1:
EOC; Parte 2: GKAC;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
EDUARDO MAFRA CAVALCANTI
Apelacao
Civel
Nr.
014509531835-1/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5318351-61.2009.8.13.0145; Parte 1:
YHM; Parte 2: M;- Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 002409547359-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1701657-65.2009.8.13.0518; Parte 1:
JCAO; Parte 2: APS;M;- Pela
prejudicialidade do recurso.
Horizonte;
N.Unica:
4364339-73.2004.8.13.0024; Parte 1:
VLSG;VLS; Parte 2: VLS;VLSG;- Pelo
provimento parcial da apelacao e
provimento do adesivo.
051208060899-9/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0608999-91.2008.8.13.0512; Parte 1:
JPS; Parte 2: SSP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031306201000-1/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2010001-97.2006.8.13.0313; Parte 1:
JAS; Parte 2: NMS;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 010510001642-4/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0016424-13.2010.8.13.0105;
Parte 1: WRM; Parte 2: MGAM;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408219171-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0937333-07.2009.8.13.0713; Parte 1:
MLD; Parte 2: IMA;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 047208016730-8/001;
Comarca: Paraguacu; N.Unica:
0167308-88.2008.8.13.0472; Parte 1:
SSA; Parte 2: LSA;M;GSA;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 052509161670-2/006;
Comarca: Pouso Alegre; N.Unica:
1616702-80.2009.8.13.0525; Parte 1:
SRCR; Parte 2: GMR;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409751946-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7519466-74.2009.8.13.0024; Parte 1:
LA;M; Parte 2: ALS;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408121780-4/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1217804-90.2008.8.13.0024; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: VCS;ESD;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
087807015904-0/001;
Comarca:
Camanducaia;
N.Unica:
0159040-25.2007.8.13.0878; Parte 1:
JS;M; Parte 2: CJA;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 052110004401-0/001;
Comarca: Ponte Nova; N.Unica:
0044010-38.2010.8.13.0521; Parte 1:
TVFN; Parte 2: JAPF;MJP;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068609247039-8/002; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
2470398-97.2009.8.13.0686; Parte 1:
ACR; Parte 2: IAS;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406196832-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
CGSJ; Parte 2: SNFS;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002404436433-9/001; Comarca: Belo
21/08/2010
Apelacao
Civel
Nr.
002709192590-2/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1925902-77.2009.8.13.0027;
Parte 1: JBS; Parte 2: CCD;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
-
- 36 -
Civel
Nr.
Agravo Nr. 002404513971-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5139714-39.2004.8.13.0024; Parte 1:
MDS; Parte 2: LSS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014509549941-7/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5499417-71.2009.8.13.0145; Parte 1:
Roneimar Da Silva Ferreira; Parte 2:
Sonia Moreira Ferreira; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 015110000178-4/001;
Comarca: Cassia; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: JWN; Parte 2: FCSO;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051808145212-1/002; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
1452121-06.2008.8.13.0518; Parte 1:
MST; Parte 2: CFT;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408957257-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4539277-71.2009.8.13.0024; Parte 1:
ALS; Parte 2: JFS;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 051509038393-3/001;
Comarca:
Piunhi;
N.Unica:
0383933-50.2009.8.13.0515; Parte 1:
EES; Parte 2: CCP;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070210017572-9/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0175729-85.2010.8.13.0702; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
NSS; Parte 2: GCLOS;JOS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409643984-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: LAS; Parte 2: SMC;- Pelo
nao conhecimento do recurso; caso
conhecido, pela prejudicialidade do
mesmo.
Apelacao
Civel
Nr.
002409747379-7/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7473797-95.2009.8.13.0024; Parte 1:
MNE;M; Parte 2: CC;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409747379-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7473797-95.2009.8.13.0024; Parte 1:
MNE;M; Parte 2: CC;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 002406215271-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2152715-74.2006.8.13.0024; Parte 1:
BHR;M; Parte 2: AHS;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002404537161-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5371614-56.2004.8.13.0024; Parte 1:
VGC;O; Parte 2: FAS;LGSC;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409511667-9/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5116679-74.2009.8.13.0024; Parte 1:
ERMR;M; Parte 2: DR;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 010510018285-3/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0044787-02.2010.8.13.0625;
Parte 1: RPR; Parte 2: ERPR;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CESAR
ANTONIO COSSI
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
047606002878-6/007; Comarca: Passa
21/08/2010
Quatro; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Ivan
Pessoa; Parte 2: Ministerio Publico Do
Estado Mg; Imss Inst Mun Seguridade
Social; - Pelo nao conhecimento do
agravo e, se admitido, pelo
desprovimento do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
000008477906-5/003; Comarca: Lavras;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Alvaro
Eustaquio Pedrosa E Outro; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado Mg; - Pelo
acolhimento das preliminares de
nao-conhecimento do agravo e, no
merito, pelo seu nao provimento.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
000008477906-5/004; Comarca: Lavras;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Alvaro
Eustaquio Pedrosa E Outro; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado Mg;
Camara Mun De Lavras; - Pelo
acolhimento da preliminar de
nao-conhecimento do agravo e, no
merito, pelo seu nao provimento.
Apelacao
Civel
Nr.
018306120363-8/002;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Soc Hospital Queluz E
Outro(s); Hospital Maternidade Sao
Jose; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Conselho Reg
Enfermagem Mg; - Pelo conhecimento
e desprovimento dos recursos
Agravo Nr. 037209046525-6/001;
Comarca: Lagoa Da Prata; N.Unica:
0465256-21.2009.8.13.0372; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento do agravo,
uma vez conhecido, seja desprovido,
com a consequente manutencao da
decisao agravada.
Apelacao
Civel
Nr.
014404003709-1/005; Comarca: Carmo
Do
Rio
Claro;
N.Unica:
0037091-10.2004.8.13.0144; Parte 1:
Joao Amaro Ferreira Filho; Municipio
Conceicao Aparecida; Jd Comarca Rio
Claro; Parte 2: Jose Antonio Mesquita;
Outros; Tribunal De Contas Estado
- 37 -
Minas Gerais; Municipio Conceicao
Aparecida; Joao Alberto Amaral; Joao
Amaro Ferreira Filho; - Pela
manutencao da sentenca, em reexame
necessario e, na fracao impugnada,
pelo desprovimento dos recursos
voluntarios.
Agravo Nr. 002610001180-3/002;
Comarca: Andradas; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Municipio Andradas; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
062509088746-8/003; Comarca: Sao
Joao Del Rei; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Higino Zacarias De Souza; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado Mg; - Pelo
desprovimento do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
048103020218-0/003;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0202180-78.2003.8.13.0481; Parte 1:
Janette Jaber Barbosa; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela inadmissao do recurso e, acaso
vencido o ponto, pelo seu
desprovimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
048103020218-0/004;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0202180-78.2003.8.13.0481; Parte 1:
Janette Jaber Barbosa; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela inadmissao do recurso e, acaso
vencido o ponto, pelo seu
desprovimento.
Embargos
Infringentes
Nr.
038209097837-2/002; Comarca: Lavras;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Dalton Tourino;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo nao conhecimento
dos embargos infringentes; acaso
conhecidos, sejam desprovidos.
Apelacao
Civel
Nr.
067209378136-3/001; Comarca: Sete
Lagoas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Estado Minas Gerais; Jd V Inf Juv
Comarca Sete Lagoas; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Joao Gabriel Da Silva; Luciene
Goncalves De A. Silva; Menor; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
070204122665-6/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0237153-69.2007.8.13.0400; Parte 1:
Carlos Henrique Do Nascimento; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002408181805-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1818056-44.2008.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Ministerio Publico Trabalho 3 Regiao;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 002410087642-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: RAN; Parte 2: DMM;M;- Pelo
improvimento do recurso.
Agravo Nr. 031710000282-1/001;
Comarca:
Itabira;
N.Unica:
0002821-13.2010.8.13.0317; Parte 1:
CLP; Parte 2: KPC;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 070209614950-6/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
6149506-27.2009.8.13.0702; Parte 1:
VSN; Parte 2: RAM;- 05
Apelacao
Civel
Nr.
002405817039-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
VLAO; Parte 2: ACACL;M;RAB;- Pelo
improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA DARCY
DE SOUZA FILHO
Agravo Nr. 070210019676-6/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0196766-71.2010.8.13.0702; Parte 1:
CAMM; Parte 2: KPF;O;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 010310000791-5/001;
Comarca:
Caldas;
N.Unica:
0007915-02.2010.8.13.0103; Parte 1:
AFC; Parte 2: GCF;- Pelo improvimento
do recurso.
Agravo Nr. 043010000414-1/001;
Comarca: Monte Belo; N.Unica:
0004141-50.2010.8.13.0430; Parte 1:
JRS; Parte 2: ICTS;M;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014503093113-6/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
DFS;M; Parte 2: JFR;- Pela cassacao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002407801214-3/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8012143-29.2007.8.13.0024; Parte 1:
JCS; Parte 2: DAS;M;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014503114046-3/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
DFS;M; Parte 2: JFR;- Pela cassacao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
039407072863-6/002;
Comarca:
Manhuacu;
N.Unica:
0728636-36.2007.8.13.0394; Parte 1:
AHFA; Parte 2: JMB;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
059209014052-2/001; Comarca: Santa
Rita De Caldas; N.Unica: - . . . . ; Parte
1: PSS; Parte 2: MTSSO;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408972256-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9722565-68.2008.8.13.0024; Parte 1:
HOJ; Parte 2: MPYT;- Pela rejeicao da
preliminar e improvimento do pedido.
21/08/2010
- 38 -
Apelacao
Civel
Nr.
002405863236-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
SCF; Parte 2: BVRF;- Pela rejeicao da
preliminar e provimento da apelacao.
Agravo Nr. 031310000770-4/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0007704-15.2010.8.13.0313; Parte 1:
DSC;M; Parte 2: CGL;- Pelo
improvimento do recurso.
Agravo Nr. 020909097170-3/001;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0971703-69.2009.8.13.0209; Parte 1:
MACB; Parte 2: JCAO;M;- Pelo
improvimento do recurso.
Agravo Nr. 002410066026-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0660265-58.2010.8.13.0024; Parte 1:
Christiane Cathia Almeida Brasil
Colacio; Parte 2: Eduardo Colacio De
Oliveira; - Pelo improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010505139930-8/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
1399308-82.2005.8.13.0105; Parte 1:
NPP; Parte 2: RF;M;- Pelo provimento
do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA ELAINE
MARTINS PARISE
Recurso
Especial
Nr.
000007456706-6/010; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5670166-97.1974.8.13.0000; Parte 1:
Morum Jose Lopes Bernardino; Parte 2:
Procurador Geral Justica Estado Minas
Gerais; Assembleia Legislativa Do
Estado De Minas Gerais; Governador
Estdo Minas Gerais; Empresa De
Participacoes Oeste De Minas & Taxi
Aer; Sidicato Industria Fabricacao
Alcool Minas Ge; Instituto Estadual
Florestas - Ief; - Pelo nao conhecimento
do recurso e, caso conhecido, no merito,
pelo seu desprovimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
000007456706-6/011; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
5670166-97.1974.8.13.0000; Parte 1:
Morum Jose Lopes Bernardino; Parte 2:
Procurador Geral Justica Estado Minas
Gerais; Assembleia Legislativa Do
Estado De Minas Gerais; Governador
Estdo Minas Gerais; Empresa De
Participacoes Oeste De Minas & Taxi
Aer; Sidicato Industria Fabricacao
Alcool Minas Ge; Instituto Estadual
Florestas - Ief; - Preliminarmente, pelo
nao conhecimento do recurso e, caso
conhecido, sejam afastadas as
preliminares arguidas e, no merito, pelo
seu desprovimento.
PROCURADORA DE JUSTICA ELIANE
MARIA GONCALVES FALCAO
Agravo Nr. 023210000561-9/001;
Comarca: Dores Do Indaia; N.Unica:
0005619-08.2010.8.13.0232; Parte 1:
Municipio Serra Saudade; Parte 2:
Dalva Aparecida Ribeiro; Prefeito
Municipio Serra Saudade; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
061109033209-3/001; Comarca: Sao
Francisco;
N.Unica:
0332093-04.2009.8.13.0611; Parte 1:
Municipio Sao Francisco; Jd 1 V
Comarca Sao Francisco; Parte 2: Maria
De Lourdes Da Silva Santos; Prefeito
Municipal Sao Francisco; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
052510002542-4/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0025424-38.2010.8.13.0525; Parte 1:
Neusa Correia; Jd 3 V Cv Comaraca
Pouso Alegre; Parte 2: Municipio Pouso
Alegre; Assessor Gestao Pessoas
Depto Pessoal Secret M; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Agravo Nr. 010510009473-6/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0094736-03.2010.8.13.0105;
Parte 1: Municipio De Governador
Valadares; Outros; Parte 2: Camara
Mun Governador Valadares; - Pelo
21/08/2010
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410089954-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0899541-15.2010.8.13.0024; Parte 1:
Paulo Marcelo Da Silva Junior; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Diretro Geral Da
Academia De Policia Civil Do Es; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
005609219848-2/003;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
2198482-34.2009.8.13.0056; Parte 1:
Rosa Maria Prezoi; Parte 2: Demasp
Departamento Municipal Saude
Barbacena; Diretoria Geral Depto Mun
Saude Publica Barbacena; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
004210000295-7/002; Comarca: Arcos;
N.Unica: 0002957-59.2010.8.13.0042;
Parte 1: Estado Minas Gerais; Jd
Comarca Arcos; Parte 2: Ged
Confeccoes Ltda; Chefe Adm
Fazendaria Arcos; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
038210007452-7/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0074527-55.2010.8.13.0382;
Parte 1: Debora Da Silva Maculun;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
038210006927-9/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Ronnie Satler
Ribeiro Silva; Parte 2: Estado Minas
Gerais; - Pela devolucao dos autos ao
Tribunal de origem, sem manifestacao
do merito.
Agravo Nr. 043309313008-9/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3130089-73.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Claudinei
Alves Dos Santos; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo
Nr.
002410130563-9/001;
- 39 -
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1305639-48.2010.8.13.0024; Parte 1:
Copasa Mg Cia Saneamento Minas
Gerais; Parte 2: Constroleo
Lubrificantes Ltda; Comissao
Permanente Licitacao Copasa; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 047110006962-7/001;
Comarca: Para De Minas; N.Unica:
0069627-53.2010.8.13.0471; Parte 1:
Joao Leonardo Martins Pinto; Parte 2:
Assoc Artesaos Padre Cicero Ceara; Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 041810001103-4/001;
Comarca: Minas Novas; N.Unica:
0011034-93.2010.8.13.0418; Parte 1:
Joao Martins Dutra; Parte 2: Jose
Henrique Gomes Xavier; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
024510005283-7/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0052837-90.2010.8.13.0245; Parte 1:
Afinal Agencia De Publicidade Ltda;
Parte 2: Municipio Santa Luzia; Prefeito
Municipal Santa Luzia; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
011409117271-7/002; Comarca: Ibirite;
N.Unica: 1172717-98.2009.8.13.0114;
Parte 1: Municipio Sarzedo; Jd 2 V Cv
Comarca Ibirite; Parte 2: Arlete De
Souza Pereira; Prefeito Mun Sarzedo;
Secretario Mun Educacao Serzedo;
Secretario Adm Mun Sarzedo; - Pela
reforma da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
015509024266-2/001;
Comarca:
Caxambu; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Nanci Vilela Mendes Dos Santos; Parte
2: Prefeito Mun Caxambu; Municipio
Caxambu; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
052109085474-1/001; Comarca: Ponte
Nova;
N.Unica:
0854741-94.2009.8.13.0521; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Cv
Comarca Ponte Nova; Parte 2: Maria
Helena Mota Da Garcia; Supervisora
Regional De Educacao De Ponte Nova;
Diretor Ii Sre Supcia Reg Ensino Ponte
Nova; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
047108101571-4/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
1015714-13.2008.8.13.0471; Parte 1:
Prefeito Mun Onca Pitangui; Jd 1 V Cv
Comarca Para Minas; Parte 2: Jean
Paul De Faria Vieira Cristo; - Pela
reforma da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409691249-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6912498-77.2009.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Sao Geraldo Piedade; Jd 1 V
Faz Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Presidente
Comissao Permanente Tomada Contas
Espe; Supte Financas Secret Estado
Desenvolvimento Soci; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409451584-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4515848-75.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 4 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Anamaris Toledo Haikal; Suptecentral
Adm Pessoal Seplag; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043309308226-4/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3082264-36.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes C;
Parte 2: Henrique Pereira De Oliveira;
Delegado Transito Montes Claros; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043309307045-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3070459-86.2009.8.13.0433; Parte 1:
21/08/2010
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca M.c.; Parte
2: Fernando De Souza Gama;
Delegado Transito Montes Claros; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043309309481-4/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3094814-63.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca M.c.; Parte
2: Wagner Fernando Dias Leite;
Delegado Transito Montes Claros; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
056709125842-4/001;
Comarca:
Sabara;
N.Unica:
1258424-33.2009.8.13.0567; Parte 1:
Fazenda Geriza Ltda; Parte 2: Chefe
Adm Fazendaria Sabara; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
014507430775-5/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4307755-06.2007.8.13.0145; Parte 1:
Luis Eduardo Do Amaral Faria; Parte 2:
Municipio Juiz De Fora; Subsecretario
Receita Municipio Juiz De Fora; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409648448-0/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6484480-14.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Joel
Andreata E Outro; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO DE FARIA MARTINS DA
COSTA
Recurso
Especial
Nr.
018897003784-5/003; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
2190041-82.2007.8.13.0105; Parte 1:
EBSO(; Parte 2: MPEM;- Pelo nao
seguimento do recurso em apre‡o.
- 40 -
Mandado De Seguranca Nr.
000009504167-9/000;
Comarca:
Varginha; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Cirene Ribeiro De Oliveira; Parte 2: Jd 3
V Cv Comarca Varginha; Paulo Rainato
Pereira; Celio Assir Mendes Junior E
Outro; - Pela procedencia do pelido.
Apelacao
Civel
Nr.
029004011845-4/001;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0118454-66.2004.8.13.0290; Parte 1:
Rodrigo Filizola Costa; Parte 2: Alves
Neves Empreendimentos Imobiliarios; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
029004013856-9/002;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0138569-11.2004.8.13.0290; Parte 1:
Rodrigo Filizola Costa; Parte 2: Alves
Neves Empreendimentos Imobiliarios; Pelo conhecimento, prejudicialidade da
preliminar suscitada e nao provimento
do agravo e do apelo principal.
Apelacao
Civel
Nr.
007303009983-9/002;
Comarca:
Bocaiuva;
N.Unica:
0099839-34.2003.8.13.0073; Parte 1:
Eustaquio Xavier De Macedo; Parte 2:
Roseneide Martins Melo E Outros; Mitra
Diocesana Montes Claros; - Pela
rejeicao das preliminares e pelo nao
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
019409103492-7/001;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
1034927-26.2009.8.13.0194; Parte 1:
Sonia Alcantara De Aguiar; Menor;
Parte 2: Sul America Cia Nacional De
Seguros; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405738251-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7382517-82.2005.8.13.0024; Parte 1:
Soc Com Seculo Ferreira Silva Ltda;
Maria Isabel Dias Mello E Outros; Jose
Teixeira De Souza E Outros; Reinaldo
Porto De Aguiar E Sua Mulher;
Almerinda Da Almeida Aguilar; Parte 2:
Diário Eletrônico do MPMG
Maria Isabel Dias Mello E Outros; Jose
Teixeira De Souza E Outros; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409664835-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Pedro Joana Jales; Jd 1 V Feitos
Tributarios Estado Comarca Belo Hori;
Parte 2: Diretor Geral Ipsm Inst Prev
Serv Militares Mg; - Conhecimento e
manutencao da r. decisao, no duplo
grau de jurisdicao.
Apelacao
Civel
Nr.
069908090664-6/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0906646-26.2008.8.13.0699;
Parte 1: Rafaneli Andrade; Parte 2:
Carmem De Oliveira; - Pela rejeicao da
preliminar e parcial provimento do
recurso.
Agravo Nr. 002409701504-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7015044-16.2009.8.13.0024; Parte 1:
DPM; Parte 2: KMM;- Pelo provimento
parcial do recurso, com a reforma da
decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
070209604703-1/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6047031-90.2009.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Adriana
Abreu Andrade Ribeiro; Menor; Diretor
Cesec Centro Estadual Educacao
Continu; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 070209562342-8/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
5623428-53.2009.8.13.0702; Parte 1:
JGN; Parte 2: HMHG;M;O;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
067207252805-8/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
2528058-62.2007.8.13.0672; Parte 1:
Hdi Seguros S/a; Parte 2: Maria Gorete
Teixeira Avelar Ribeiro E Outro; Ricardo
Soares Barbosa E Outro; - Pelo
conhecimento dos apelos, rejeicao das
21/08/2010
preliminares e pelo nao provimento do
primeiro e provimento do segundo.
Apelacao
Civel
Nr.
072003011591-2/001;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; N.Unica:
0115912-80.2003.8.13.0720; Parte 1:
Claudio Manoel Da Costa; Outros;
Parte 2: Marlene Lino Gomes; Menor; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Agravo Nr. 002409504820-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5048203-81.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Washington Alexandre Flavio;
Magda Das Gracas Cunha; Menor; Em reconsidera‡ao, seja conhecido e
provido o agravo.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000010007787-4/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Fabricio Cabral De Vasconcelos; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; - Pelo regular processamento
do presente recurso ordinario.
Agravo Nr. 045610003410-1/001;
Comarca: Oliveira; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publicoi Estado Minas Gerais;
Miguel Sousa Santos; Municipio
Oliveira; - Pela intima‡ao do agravado
nos termos indicados.
Apelacao
Civel
Nr.
043209020078-8/001; Comarca: Monte
Santo De Minas; N.Unica:
0200788-46.2009.8.13.0432; Parte 1:
Fazenda Publica Municipio Monte
Santo Minas; Jd Comarca Monte Santo
Minas; Parte 2: Jose Manoel De Padua
Cerqueira; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410101203-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Clenilda Gomes Da Cunha;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Supte
Rec Humanos Secret Estado Fazenda
Mg; Supet Central Adm Pagamento
Pessoal Sepl; - Pelo improvimento do
- 41 -
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048108082048-5/002;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0820485-85.2008.8.13.0481; Parte 1:
LMS;M; Parte 2: LSM;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009506209-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Adao Levi Mamede E Outro; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Secret Est Planej
Gestao Mg E Outro; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009511381-7/002;
Comarca:
Conquista;
N.Unica:
5113817-08.2009.8.13.0000; Parte 1:
Joaquim Jose Martins Borges; Parte 2:
Trib Justica Estado Minas Gerais; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009505820-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5058202-33.2009.8.13.0000; Parte 1:
Alexandre Scigliano Valerio; Tony
Robson Faria De Morais; Parte 2: Trib
Justica Estdo Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
PROCURADOR DE JUSTICA
GIOVANNI MANSUR SOLHA
PANTUZZO
Agravo Nr. 070210033420-1/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0334201-87.2010.8.13.0702; Parte 1:
Banco Volkswagen S/a; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 043306174973-8/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
1749738-14.2006.8.13.0433; Parte 1:
Mariano Augusto Barbosa; Parte 2:
Municipio De Itacambira; William Cezar
Diário Eletrônico do MPMG
Amaral; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010504120647-2/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Ministerio Publico Do Estado
De Mg; Municipio De Alpercata; Jd 2 V
Cv Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Municipio De Alpercata; Ministerio
Publico Do Estado De Mg; - Pelo
conhecimento de ambos os recursos.
Provimento parcial do primeiro e
desprovimento do segundo recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
000204000657-5/001; Comarca: Abaete;
N.Unica: 0006575-45.2004.8.13.0002;
Parte 1: Luiz Amador Alves De
Mendonca; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Adelson
Eustaquio De Campos Ramiro; Jair
Ramiro De Oli Vieira; Jose Antonio Da
Silva; Marcalino Soares Branco; Heleno
Antonio Alves De Mendonca; Joao
Xavier Goncalves; Durval Alves
Pimenta; Fausto Gomes De Oliveira;
Vicente Gomes De Almeida; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso, mantendo-se a decisao de
primeiro grau.
Recurso
Extraordinario
Nr.
068607206794-1/002; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
2067941-31.2007.8.13.0686; Parte 1:
Municipio Teofilo Otoni; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Preliminarmente, pela inadmissao do
recurso e, caso apreciado o merito, pelo
seu desprovimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
068607206365-0/002; Comarca: Teofilo
Otoni; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Municipio Teofilo Otoni; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Preliminarmente, pela inadmissao do
recurso e, caso apreciado o merito, pelo
seu desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
018805043274-2/001; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
21/08/2010
0432742-24.2005.8.13.0188; Parte 1:
Raimundo Cirilo Da Silva Ex Prefeito;
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Raimundo Cirilo Da Silva
Ex Prefeito; - Pelo conhecimento dos
recursos, provimento do recurso
interposto.
Apelacao
Civel
Nr.
001509049852-6/001; Comarca: Alem
Paraiba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Francisco De Assis Medeiros E
Outro(s); ; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Celso Jose
Junqueira Villela; Camara Municipal
Volta Grande; - Que seja ultrapassada
a preliminar de nulidade, seja rejeitada
a pretensao recursal, mantendo-se a
senten‡a.
Apelacao
Civel
Nr.
031306195167-6/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0038757-32.2010.8.13.0016; Parte 1:
Alfa Linhares Carlesso; Jd V Faz Publ
Autarquias Com Ipatinga; Parte 2:
Municipio De Ipatinga E Outros; Prefeito
Mun Ipatinga E Outros; Vale Telecom
Telecomunicacoes Ltda; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
069907077921-9/004; Comarca: Uba;
N.Unica: 0779219-80.2007.8.13.0699;
Parte 1: Municipio Tocantins; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
PROCURADORA DE
GISELA
POTERIO
SALDANHA
JUSTICA
SANTOS
Apelacao
Civel
Nr.
002496013332-0/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0133320-82.1996.8.13.0024; Parte 1:
Serves Adm Servi‡os Ltda; Carlos
Alberto De Carvalho; Roberto Barreto
De Almeida; Cjf Vigilancia Ltda; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Eve Empresa De Vigilancia
Especializada Repdo; Empresa Paulista
- 42 -
De Vigilancia Ltda; Vise Empresa
Seguran‡a Ltda; - Pelo desprovimento
dos recursos.
Agravo Nr. 051810006912-0/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
0069120-48.2010.8.13.0518; Parte 1:
Municipio Po‡os De Caldas; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002498105303-6/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1053036-02.1998.8.13.0024; Parte 1:
Estado De Minas Gerais; Parte 2:
Getulio Barbosa De Queiroz; Bdmg
Banco Desenvolvimento Minas Gerais;
Banco Itau S/a (sucessor De); - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070105134187-6/002;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
1341876-63.2005.8.13.0701; Parte 1:
Municipio Uberaba; Carmir Da Silva;
Multicooper - Cooperativa Habitacional,
Producao E; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento dos recursos e, no merito,
pela manten‡a da r. senten‡a.
Recurso
Especial
Nr.
070208497269-5/002;
Comarca:
Uberlandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Estado Mg; Parte 2: Ministerio Publico
Do Estado Mg; - Pela inadmissao do
apelo nobre e, na eventualidade de
admissao do recurso, pelo seu nao
conhecimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
070208497269-5/003;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4972695-69.2008.8.13.0702; Parte 1:
Estado Mg; Parte 2: Ministerio Publico
Do Estado Mg; - Pela inadmissao do
apelo nobre e, na eventualidade de
admissao do recurso, pelo seu nao
conhecimento.
Agravo
Nr.
070208502611-1/001;
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
5026111-49.2008.8.13.0702; Parte 1:
Jeronimo Gomes Ferreira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela extin‡ao do feito, por perda do
objeto.
Agravo Nr. 051807115783-9/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
0237153-69.2007.8.13.0400; Parte 1:
Messias Oliveira Souza E Outros; Parte
2: Dme Depto Mun Eletricidade Pocos
Caldas; Sindefurnas Sind Eletriciarios
Furnas; Cicero Machado De Moraes E
Outros; Miguel Angelo De Melo Faria; Pelo provimento do recurso.
Comarca:
Jacinto;
N.Unica:
0010508-48.2010.8.13.0347; Parte 1:
Deomar Zeferino Trindade; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Heleno Batista Vieira; Alcina Barbosa
Neta; Murilo Batista Vieira; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 055410000031-0/001;
Comarca: Rio Novo; N.Unica:
0000310-10.2010.8.13.0554; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Rosana Maria Morais Marques;
Municipio Goiana; - Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 029007043691-7/001;
Comarca: Vespasiano; N.Unica:
0436917-75.2007.8.13.0290; Parte 1:
Paulo Cesar De Oliveira Ferreira; Parte
2: Municipio Vespasiano; Ademar Jose
Da Silva; Mic Suporte Ltda; - Pelo
conhecimento
e
provimento,
reformando a decisao de primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
031307230456-8/001;
Comarca:
Ipatinga; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Parte 2: Faria E Rodrigues Ltda Repdo
P/curador; Altair Pereira De Azevedo
(curador); Andrade E Rodrigues Ltda E
Outros; Marco Antonio Martins; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
049908009132-9/001;
Comarca:
Perdoes;
N.Unica:
0091329-39.2008.8.13.0499; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Municipio Cana Verde; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002410002178-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Inocoop - Mg Empreendimentos Ltda; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JACSON
RAFAEL CAMPOMIZZI
Agravo Nr. 002410002178-1/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0101181-57.2008.8.13.0024; Parte 1:
Alpes Administradora Imoveis Ltda;
Parte 2: Municipio Belo Horizonte; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070109264580-6/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2645806-57.2009.8.13.0701; Parte 1:
Municipio Uberaba; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pela
manutencao da sentenca.
Acao
Civil
Publica
Nr.
062509094823-7/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
5117878-71.2008.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela manutencao da sentenca.
Agravo
21/08/2010
Nr.
034710001050-8/002;
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
038406051820-4/004;
Comarca:
Leopoldina;
N.Unica:
0518204-06.2006.8.13.0384; Parte 1:
Onio Fialho Miranda; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pela
rejei‡ao do Agravo de Instrumento.
Agravo Nr. 013410008031-3/001;
Comarca: Caratinga; N.Unica:
0080313-48.2010.8.13.0134; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- 43 -
Parte 2: Nilton Rodrigues Junior;
Leandro David Da Silva; Julaerte Alves
Mageste Junior; Camilo Freits De
Rezende; Outro; - Pelo provimento do
recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
051706000717-9/004; Comarca: Poco
Fundo; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Jose
Benedito Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Municipio Poco Fundo; - Seja rejeitado
o agravo de instrumento para que seja
negado conhecimento ao recurso
especial.
Apelacao
Civel
Nr.
002609041454-6/001;
Comarca:
Andradas;
N.Unica:
0414546-65.2009.8.13.0026; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publco Estado Minas Gerais;
- Pela manutencao da sentenca.
PROCURADORA DE
JANETE GOMES OLIVA
JUSTICA
Apelacao
Civel
Nr.
043309272300-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2723009-26.2009.8.13.0433; Parte 1:
Geap Fund Seguridade Social; Parte 2:
Olivia Gomes De Queiroz; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409677548-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6775481-96.2009.8.13.0024; Parte 1:
Daisy De Oliveira Adami; Parte 2:
Camila Almeida Adami; - Pela
manutencao da concessao da
assistencia judiciaria e pelo
desprovimento do agravo regimental.
Apelacao
Civel
Nr.
043907069112-6/001; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0691126-48.2007.8.13.0439;
Parte 1: Ministerio Publico Do Estado
De Mg; Parte 2: Maria Claudina Gomes
Correa E Outros; Mineracao Rio Pomba
Cataguases Ltda; - Pela decretacao da
nulidade da sentenca de primeiro grau.
Apelacao
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
068609244388-2/001; Comarca: Teofilo
Otoni; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Evandro De Almeida Machado Filho; Jd
2 V Cv Comarca De Teofilo Otoni; Parte
2: Prefeito Mun Ataleia; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
047009064865-5/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
Maria Das Dores Silva; Jd 2 V Cv
Comarca Paracatu; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Delegado Transito
Paracatu; - Pela manutencao da
decisao de primeiro grau.
Agravo Nr. 002410103810-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1038107-41.2010.8.13.0024; Parte 1:
Liene Alves Mapa Avelar E Outros;
Parte 2: Banco Funerario Sao Caetano
Ltda; - Pela modifica‡ao da decisao que
indeferiu a concessao da assistencia
judiciaria e, em consequencia, pelo
provimento do agravo.
Apelacao
Civel
Nr.
014502045544-3/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0455443-16.2002.8.13.0145; Parte 1:
Jose Goncalves Pereira E Sua Mulher;
Nelza Alvaro Pereira; Parte 2: Irene
Oliveira Pereira E Outros; Maria
Carmem Leonel E Outros; Angelo
Leonel (espolio); - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002400075055-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0750554-86.2000.8.13.0024; Parte 1:
Laura Moreira Lambert; Parte 2: Bar E
Restaurante Santa Lucia Ltda;
Frederico De Sousa Saraiva; Menor; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
055806001417-9/001; Comarca: Rio
Pomba;
N.Unica:
0014179-67.2006.8.13.0558; Parte 1:
Ricardo Martins De Miranda; Parte 2:
Ana Maria Martins E Outro; - Pelo
21/08/2010
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010509309293-7/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
3092937-05.2009.8.13.0105; Parte 1:
Cia Excelsior Seguros; Parte 2: Regina
Gil De Souza; Menor; - Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043308244978-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2449789-13.2008.8.13.0433; Parte 1:
Maria Clareth Rodrigues Ataide P/si E;
Parte 2: Patricia Pereira De Souza;
Rosalvo Jose Cadeira De Barros;
Farmacia Real Ltda; Sind Empreg Com
Montes Claros; - Pela manutencao da
decisao de primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
007902010601-3/001;
Comarca:
Contagem; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Wilson Trindade E Outros; Parte 2:
Josino Antunes Da Silva; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007902014323-0/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0143230-55.2002.8.13.0079; Parte 1:
Wilson Trindade E Outros; Josino
Antunes Da Silva; Parte 2: Josino
Antunes Da Silva; Wilson Trindade E
Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007998019927-1/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0199271-81.1998.8.13.0079; Parte 1:
Wilson Trindade E Outros; Parte 2:
Josino Antunes Da Silva; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
BATISTA DA SILVA
Agravo Nr. 027110005005-0/001;
Comarca:
Frutal;
N.Unica:
0050050-10.2010.8.13.0271; Parte 1:
ELF; Parte 2: ACR;- Prejudicado o
- 44 -
recurso pela perda do objeto.
Apelacao
Civel
Nr.
010509308803-4/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: MPEMG; Parte 2: AIOO;;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409471066-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4710662-87.2009.8.13.0024; Parte 1:
WCS;M; Parte 2: MJRP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
004006046525-5/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0465255-67.2006.8.13.0040;
Parte 1: MPEMG; Parte 2:
AAJD;M;OFFC;- Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 014510014945-2/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0149452-54.2010.8.13.0145; Parte 1:
EMIV;M; Parte 2: MIV;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 002410119645-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1196459-97.2010.8.13.0024; Parte 1:
ELB; Parte 2: RPD;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409702379-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7023790-67.2009.8.13.0024; Parte 1:
JAF; Parte 2: CAF;- Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 032510000605-6/001;
Comarca: Itamarandiba; N.Unica:
0006056-61.2010.8.13.0325; Parte 1:
EFP; Parte 2: AGP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409574638-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5746384-68.2009.8.13.0024; Parte 1:
TFCCR; Parte 2: PRAR;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
005607138110-9/002;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1381109-91.2007.8.13.0056; Parte 1:
KCB; Parte 2: AG;LBG;GBG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
008304000959-5/001; Comarca: Borda
Da
Mata;
N.Unica:
0009595-92.2004.8.13.0083; Parte 1:
Andrelina Coutinho De Rezende
Caetano (espolio); Vicente Xavier De
Rezende; Outros; Parte 2: Tereza Da
Costa Pinto Rezende; Outros; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 001610003902-9/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0039029-26.2010.8.13.0016; Parte 1:
JRA; Parte 2: CFB;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002406308478-4/006;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
3084784-37.2006.8.13.0024; Parte 1:
GDC;
Parte
2:
SGW;M;Preliminarmente, pelo julgamento
conjunto do presente agravo com
aquele interposto nos autos da a‡ao de
pedido de alimento, e, no merito, pelo
seu provimento.
Apelacao
Civel
Nr.
031209013618-4/001;
Comarca:
Ipanema;
N.Unica:
0136184-48.2009.8.13.0312; Parte 1:
DRG; Parte 2: MPEMG;CCC;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 002409740377-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7403778-64.2009.8.13.0024; Parte 1:
VAG; Parte 2: NDM;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 064710002011-2/001;
Comarca: Sao Sebastiao Do Paraiso;
N.Unica: 0020112-06.2010.8.13.0647;
Parte 1: MGP; Parte 2: FZP;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409637217-2/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6372172-35.2009.8.13.0024; Parte 1:
21/08/2010
NSR; Parte 2: ATMM;M;ACSR;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410005459-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0054592-36.2010.8.13.0024; Parte 1:
MSA; Parte 2: MJS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002709178717-9/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1787179-78.2009.8.13.0027;
Parte 1: TSR;M; Parte 2: RRS;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070210007022-7/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0070227-60.2010.8.13.0702; Parte 1:
RSDS;ESS; Parte 2: SRC;- Pelo
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
CANCIO DE MELLO JUNIOR
Mandado De Seguranca Nr.
000010032570-3/000; Comarca: Varzea
Da
Palma;
N.Unica:
0325703-71.2010.8.13.0000; Parte 1:
Luiz Antonio Pulqueiro Lopes Conde
Bastos Rego Mat; Parte 2: Presidente
Da Camara Municipal De Varzea Da
Palma; - Pela denegacao da ordem.
Apelacao
Civel
Nr.
031207008987-4/002;
Comarca:
Ipanema;
N.Unica:
0089874-52.2007.8.13.0312; Parte 1:
Camara Municipal Taparuba; Jd
Comarca Ipanema; Parte 2: Prefeito
Municipal Taparuba; - Pela manutencao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409484675-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4846755-57.2009.8.13.0024; Parte 1:
Puc Pontificia Universidade Catolica Mg;
Parte 2: Rozilda Ventura Pereira; Reitor
Puc Mg Pontificia Univ Catolica; - Pelo
provimento do recurso com a cassa‡ao
da senten‡a.
- 45 -
Apelacao
Civel
Nr.
035209052810-5/001;
Comarca:
Januaria;
N.Unica:
0528105-89.2009.8.13.0352; Parte 1:
Municipio Pedras Maria Cruz; Jd 1 V
Comarca Januaria; Parte 2: Antonio
Pereira Lima; Prefeito Municipal De
Pedras De Maria Da Cruz; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
044609010515-1/001;
Comarca:
Nepomuceno;
N.Unica:
0105151-26.2009.8.13.0446; Parte 1:
Elizabeth Florence Ferreira Da Silva; Jd
Comarca Nepomuceno; Parte 2:
Andreza Campos Ferreira; Prefeito Mun
Nepomuceno; Municipio Nepomuceno; Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409587228-9/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ipsemg; Jd 4 V Faz Camarca Belo
Horizonte; Parte 2: Elisete Correa Dos
Santos Furtado; Outros; - Pela
cassacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
031309276391-8/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2763918-82.2009.8.13.0313; Parte 1:
Micheline Patricia Da Silva; Jd V Faz
Publ Autarquias Comarca Ipatinga;
Parte 2: Ipsemg; Diretor Executivo Adm
Recursos Humanos Tjmg; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
000908014279-8/001; Comarca: Aguas
Formosas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Camara Municipal De Santa Helena De
Minas; Jd Comarca Aguas Formosas;
Parte 2: Municipio Santa Helena Minas;
Outros; - Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
021610001768-2/001;
Comarca:
Diamantina;
N.Unica:
0017682-16.2010.8.13.0216; Parte 1:
Arnaldo De Oliveira Neto; Jd 1 V
Comarca Diamantina; Parte 2:
Municipio Senador Modestino
Goncalves; Prefeito Mun Senador
Diário Eletrônico do MPMG
Mdestino Goncalves;
manutencao da sentenca.
-
Pela
Apelacao
Civel
Nr.
043309309823-7/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3098237-31.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes C;
Parte 2: Daiany De Castro Fernandes;
Delegado Transito 8¦ciretran Montes
Claros; - Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
007909927110-2/002;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
9271102-50.2009.8.13.0079; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Fal
Conc Reg Publ Contagem; Parte 2:
Dimap S/a Produtos Siderurgicos;
Chefe Adm Faz Contagem; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409732490-9/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7324909-87.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 1 V Faz
Comrca Belo Horizonte; Parte 2: Cleber
Jose De Almeida; - Pela reforma da
sentenca, em reex. necessario,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002809019502-6/001;
Comarca:
Andrelandia;
N.Unica:
0195026-97.2009.8.13.0028; Parte 1:
Camara Mun Bom Jardim Minas; Jd
Comarca Andrelandia; Parte 2:
Municipio Bom Jardim Minas; Prefeito
Mun Bom Jardim Minas; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409535754-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5357547-13.2009.8.13.0024; Parte 1:
Dirce Raimunda De Assis Silva; Parte 2:
Ipsemg; Presidente Ipsemh; Diretor
Pagamento Ipsemg; - Pela manutencao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
033808077641-6/001; Comarca: Itauna;
21/08/2010
N.Unica: 0776416-09.2008.8.13.0338;
Parte 1: Edson Luiz Ribeiro Da Silva; Jd
1 V Cv Comarca Itauna; Parte 2:
Municipio
Itauna;
Secretario
Administracao Municipio Itauna; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
070809030370-0/001; Comarca: Varzea
Da
Palma;
N.Unica:
0303700-69.2009.8.13.0708; Parte 1:
Karine Mota Xavier Goncalves; Jd 1 V
Comarca Varzea Da Palma; Parte 2:
Municipio Lassance; Prefeito Mun
Lassance; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043309303534-6/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3035346-71.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Pul Fal Comarca Montes Claros;
Parte 2: Rita Cardoso Da Silva;
Delegado De Transito De Montes
Claros; - Pela manutencao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
PONTES JUNIOR
Apelacao
Civel
Nr.
002409690981-7/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ipsemg; Jd 5 V Faz Comarca Belo
Horizonte; Parte 2: Jose Tadeu
Machado; Presid Ipsemg; Outros; - Pela
manutencao da decisao, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
010710000171-1/001;
Comarca:
Cambuquira; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Francisco Ferreira Da Silva; Parte 2:
Municipio Cambuquira; Pref Mun
Cambuquira; - Pela reforma da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
047010000254-7/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0002547-75.2010.8.13.0470; Parte 1:
Emilia De Sousa Ferreira Santos; Jd 2
V Cv Comarca Paracatu; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Delegado
Transito Paracatu; - Pela confirmacao
- 46 -
da sentenca.
Agravo Nr. 043310319084-2/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3190842-59.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; ; Parte 2:
Christine Martins De Matos; Delegado
De Transito Da Comarca De Montes
Claros; - Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409664758-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5520469-26.2009.8.13.0145; Parte 1:
Estado Mg E Outro; Jd 3 V Feitos Trib
Estado Comarca Bh; Parte 2: Antonio
Ferreira Pinto; Diretor Geral Inst Prev
Serv Militares Estado Mg; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
043309306931-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3069311-40.2009.8.13.0433; Parte 1:
Rosemeire Angela Ribeiro Barroso;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Deleg
Transito Montes Claros; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002410089904-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5286194-35.2009.8.13.0145; Parte 1:
Ipsemg; Parte 2: Ivone De Jesus De
Oliveira; - Pela manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002409587516-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5875167-78.2009.8.13.0024; Parte 1:
Maria Das Gracas Torres Machado
Coelho; Jd 2 V Faz Comarca Belo
Horizonte; Parte 2: Ipsemg; Outro; Pela manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
042908014714-4/001; Comarca: Monte
Azul;
N.Unica:
0147144-37.2008.8.13.0429; Parte 1:
Viviane Tolentino Barbosa Brito; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Diretor Ii Sre
Janauba; Diretor Escola Estadual
Eduardo Frieero; - Pelo desprovimento
do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 022308255788-3/001;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
2557883-06.2008.8.13.0223; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Leonidia
Santos Barreto; Gerente Regional
Secretaria De Estado Saude Divino; Pela manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
015109033622-4/001; Comarca: Cassia;
N.Unica: 0336224-44.2009.8.13.0151;
Parte 1: Estado Minas Gerais; Jd 2 V
Comarca Cassia; Parte 2: Tarley Neves
De Castro; Outro; Chefe Adm
Fazendaria Cassia; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
052509170249-4/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1702494-02.2009.8.13.0525; Parte 1:
Benedito Raimundo Da Silva; Jd 4 V Cv
Comarca Pouso Alegre; Parte 2:
Municipio Pouso Algre; Secretario Mun
Adm Pouso Alegre; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002408263940-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2639402-18.2008.8.13.0024; Parte 1:
Saul Sol Lima Santos; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Chefe Policia Civil Minas
Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002410089934-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0899343-75.2010.8.13.0024; Parte 1:
Guilherme Rocha Queiroz; Parte 2:
Simone Regina Luiz Gomes;
Companhia De Gas Minas Gerais; Pelo acolhimento da preliminar
suscitada e, caso rejeitada, no merito,
pelo provimento do recurso aviado.
Agravo Nr. 043310320802-4/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3208024-58.2010.8.13.0433; Parte 1:
Unimontes Universidade Estadul
Montes Claros; Parte 2: Weide Dayane
Marques Nascimento; Coordenador Do
21/08/2010
Programa Pos Graduacao Ciencias Sau;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
047108102304-9/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
1023049-83.2008.8.13.0471; Parte 1:
Municipio Para De Minas; Jd 1 V Cv
Comarca Para Minas; Parte 2: Jovelina
Elza Da Silva; Secretario Mun Saude
Para Minas; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 002410090336-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0903368-34.2010.8.13.0024; Parte 1:
Jose Maria De Oliveira Dias; Outros;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Diretora
Adm Pessoal Supcia Rec Hum Secret
Estado; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409513497-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5134979-84.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Outros; Jd 2 V
Feitos Tributarios Estado Comarca Belo
H; Parte 2: Irone Jose Do Nascimento;
Diretor Geral Inst Previdencia
Servidores Militare; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
047009064816-8/001;
Comarca:
Paracatu; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Marisa Ribeiro Dos Santos; Jd 2 V Cv
Comarca Paracatu; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Outros; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409512352-7/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5123527-77.2009.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Jd 2 V Feitos
Tributarios Estado Comaeca Belo Hori;
Parte 2: Maria Carmem Falabela
Moreira; - Pela confirmacao da
sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
RICARDO
- 47 -
Apelacao
Civel
Nr.
034205062477-0/002;
Comarca:
Ituiutaba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Jurema Aparecida De Oliveira; Menor;
Jd 3 V Cv Comarca Ituiutaba; Parte 2:
Mun Ituiutaba; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
048004064215-3/002; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0642153-41.2004.8.13.0480; Parte 1:
Regina Pereira Da Costa Barcelos E
Outros; Parte 2: Copave Com Patense
Veiculos S/a; - Pelo prosseguimento do
feito.
Agravo Nr. 014210000679-0/001;
Comarca: Carmo Do Cajuru; N.Unica:
0034242-56.2010.8.13.0079; Parte 1:
LJS; Parte 2: ILS;JPLS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410105430-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: DJA; Parte 2: PVPF;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 070210034018-2/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0340182-97.2010.8.13.0702; Parte 1:
MFM; Parte 2: MACVM;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070209573671-7/001;
Comarca:
Uberlandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MCM;M;MAS; Parte 2: MAS;MCM;M;Pelo parcial provimento do apelo
principal, prejudicado o adesivo.
Agravo Nr. 051810005126-8/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: . . . . ; Parte 1: JSL; Parte 2: LASL;Pelo nao seguimento.
Apelacao
Civel
Nr.
070203059902-2/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0599022-63.2003.8.13.0702; Parte 1:
LMN;M; Parte 2: LCL;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
002406030005-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0300050-34.2006.8.13.0024; Parte 1:
RLCP; Parte 2: CNCO;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
CARLOS TELES DE CASTRO
Agravo Nr. 002410071771-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2217837-30.2009.8.13.0056; Parte 1:
Banco Itau S/a; Parte 2: Inapadec Inst
Nac Prote‡ao Defesa Direitos Cidadao;
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
005609221783-7/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
2217837-30.2009.8.13.0056; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Demasp Depto Municipal
Saude Publica Barbacena; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010603007312-1/001;
Comarca:
Cambui;
N.Unica:
0073121-95.2003.8.13.0106; Parte 1:
Antonio Francisco De Melo Espolio De;
Repdo Invte Maria Da Concei‡ao De
Melo; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
046004013361-9/002; Comarca: Ouro
Fino;
N.Unica:
0133619-31.2004.8.13.0460; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Jose Americo Buti (ex-prefeito
Municipal De Ouro F; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070208443854-9/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4438549-59.2008.8.13.0702; Parte 1:
Fernando Rezende; Parte 2: Prefeito
Municipal Uberlandia; Secretario Trans
Transp Mun Uberlandia; Via‡ao Cidade
Sorriso Ltda; Mun Uberlandia; - Pela
nulidade do processo, no merito, pela
21/08/2010
cassa‡ao do julgamento.
Apelacao
Civel
Nr.
062009034072-5/001; Comarca: Sao
Goncalo Do Sapucai; N.Unica:
0340725-89.2009.8.13.0620; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Zuleica Siqueira Junqueira E
Outro(s); - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
019410004818-1/001;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
0048181-49.2010.8.13.0194; Parte 1:
Nivaldo Lagares Pinto; Parte 2: Camara
Mun Coronel Fabriciano; Muncipio
Coronel Fabriciano; - Que seja mantida
integralmente a decisao de primeiro
grau.
Agravo Nr. 043309310594-1/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3105941-95.2009.8.13.0433; Parte 1:
Municipio Montes Claros; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
064306000519-3/004; Comarca: Sao
Roque De Minas; N.Unica:
0005193-63.2006.8.13.0643; Parte 1:
Municipio Vargem Bonita; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado Mg; - Pela
inadmissao do apelo nobre e, na
eventualidade de admissao do recurso,
pelo seu nao conhecimento.
De Novo Cruzeiro; Antonio Marcos
Mahmud Nedir; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
039008021173-8/002;
Comarca:
Machado;
N.Unica:
0211738-80.2008.8.13.0390; Parte 1:
Oficial Cart Reg Imoveis Machado;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento do
presente recurso, mas que a ele seja
negado provimento.
Apelacao
Civel
Nr.
019410004817-3/001;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
0048173-72.2010.8.13.0194; Parte 1:
Nivaldo Lagares Pinto; Parte 2: Camara
Mun Coronel Fabriciano E Outro(s); Pela manutencao da decisao de
primeiro grau.
Suspensao De Liminar Nr.
000010031274-3/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0312743-83.2010.8.13.0000; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Municipio Uberlandia; Jd V Inf Juv
Comarca Uberlandia; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
FERNANDO DALLE VARELA
Recurso
Extraordinario
Nr.
064306000519-3/005; Comarca: Sao
Roque De Minas; N.Unica:
0005193-63.2006.8.13.0643; Parte 1:
Municipio Vargem Bonita; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado Mg; - Pela
inadmissao do apelo nobre e, na
eventualidade de admissao do recurso,
pelo seu nao conhecimento.
Apelacao
Civel
Nr.
043309308166-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3081662-45.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca M.c.; Parte
2: Joao Franciso Ferreira Costa;
Delegado Transito E Montes Claros; Pela confirmacao da r. sentenca de
primeiro grau, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
045306009158-5/003; Comarca: Novo
Cruzeiro;
N.Unica:
0091585-91.2006.8.13.0453; Parte 1:
Fm Engenharia Ltda; Parte 2: Municipio
Apelacao
Civel
Nr.
043309307841-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3078411-19.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Warlei
- 48 -
Diário Eletrônico do MPMG
Gomes Dos Anjos; Delegado Transito
Montes Claros; - Pela confirmacao da r.
sentenca de primeiro grau, prejudicado
o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409664654-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6646542-98.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Feitos
Tributario Estado Comarca Bh; Parte 2:
Pedro Dutra Neto; Diretor Geral Ipsm
Int Prev Serv Militares Mg; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Agravo Nr. 002410118718-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1187185-12.2010.8.13.0024; Parte 1:
Diretor Geral Colegio Loyola; Parte 2:
Gabriela Procopio Valadares Gontijo;
Menor; - Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 043310005016-3/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0050163-60.2010.8.13.0433; Parte 1:
Ana Paula Alkimim Figueiredo Martins;
Parte 2: Unimontes Universidade
Estadual Montes Claros; Magnifico
Retor Universidade Estadual Montes
Clar; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409653661-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6536610-78.2009.8.13.0024; Parte 1:
Emporio Distrital Ltda; Outros; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; Secretario
Adjunto De Abastecimento Mun Belo;
Procurador Geral Mun Belo Horizonte; Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048109103293-0/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
1032930-20.2009.8.13.0481; Parte 1:
Vani Aparecida Da Silva Vieira; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Secretario Estado
Educaco Minas Gerais; 29 Supcia Reg
Ensino Patrocinio; Diretor Escola
Estadual Nely Amaral; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
21/08/2010
-
Civel
Nr.
002409637667-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6376678-54.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 5 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Pharmaceutica Farmacia Manipulacao
Ltda; Supte Vigilancia Sanitaria
Secretaria Estado Saud; - Pela reforma
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
RENATO TOPAN
Agravo Nr. 043309311436-4/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3114364-44.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Maria
Aparecida Rodrigues Silva; Delegado
De Transito De Montes Claros; - Pelo
desprovimento do recurso mantendo-se
a sentenca.
Agravo Nr. 002410103229-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1032290-93.2010.8.13.0024; Parte 1:
Tostes Coimbra Advogados Associados;
Parte 2: Municipio Belo Horizonte;
Gerente Tributos Mobiliarios Belo
Horizonte; - Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 087910000281-2/001;
Comarca: Carmopolis De Minas;
N.Unica: 0002812-14.2010.8.13.0879;
Parte 1: Municipio De Carmopolis De
Minas; Parte 2: Gilson Luiz Machado; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043307210324-8/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
0475700-87.2009.8.13.0607; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca M.c.; Parte
2: Eliete Alves Aragao; Diretor Ii Sre
Supcia Reg Ensino Montes Claros; Pela manuten‡ao da senten‡a,
prejudicado o reucurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
014509562381-8/002; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5623818-45.2009.8.13.0145; Parte 1:
Juarez Polisseni Braga; Parte 2:
- 49 -
Municipio Juiz De Fora; Prefeito Mun
Juiz Fora; Outro; - Pelo desprovimento
do recurso mantendo-se a sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409695039-9/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6950399-79.2009.8.13.0024; Parte 1: M
L Farmacia Bioterapica Ltda Me
(microempresa); Parte 2: Estado Minas
Gerais; Supte Vigilancia Sanitaria
Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso mantendo-se
a sentenca.
Agravo Nr. 043310321721-5/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3217215-30.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Adriana
Fonseca Freire; Deleg Transito Montes
Claros; - Pelo desprovimento do
recurso mantendo-se a sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
040709021249-6/001;
Comarca:
Mateus
Leme;
N.Unica:
0212496-71.2009.8.13.0407; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 1 V Cv
Comarca Mateus Leme; Parte 2:
Ramses De Oliva E Silva; Outros; Pela manutencao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
070210007129-0/003;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0071290-23.2010.8.13.0702; Parte 1:
Municipio Uberlandia; Jd 2 V Faz Publ
Autarquias Comarca Uberlandia; Parte
2: Eliane Da Silva Santos; Secretario
Mun Adm Uberlandia; - Manutencao da
sentenca, prejudicado o apelo
voluntario.
PROCURADORA DE JUSTICA LUIZA
DE MARILAC MARTINS CARELOS
Apelacao
Civel
Nr.
002406985117-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9851178-77.2006.8.13.0024; Parte 1:
WJO; Parte 2: MMS;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 029009074323-5/001;
Comarca: Vespasiano; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: RMS; Parte 2: RAS;- Pelo nao
conhecimento do recurso ou, nao sendo
esse o entendimento, pelo seu
desprovimento.
Agravo Nr. 002409593005-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5930053-27.2009.8.13.0024; Parte 1:
RFG; Parte 2: IFS;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 002410103026-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: IFS;M; Parte 2: AGP;CFG;Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
018308155916-7/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
5550660-17.1996.8.13.0240; Parte 1:
AGD; Parte 2: RELNB;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento,
mantendo-se a r. senten‡a.
Apelacao
Civel
Nr.
011409116706-3/001; Comarca: Ibirite;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Maria Das
Gracas Mariana; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo conhecimento e
desprovimento, mantendo-se a
senten‡a.
Apelacao
Civel
Nr.
014509531668-6/001; Comarca: Juiz
De Fora; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MT;M; Parte 2: JOS;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso, para que seja mantida a r.
senten‡a.
Agravo Nr. 010510000650-8/002;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0006508-52.2010.8.13.0105;
Parte 1: WAP; Parte 2: MCSAP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso,
para que seja reformada a r. decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
014508500735-2/001; Comarca: Juiz
De Fora; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MPMM; Parte 2: LOM;- Pelo
21/08/2010
conhecimento e provimento do recurso,
para que seja cassada a r. senten‡a.
Apelacao
Civel
Nr.
011608017710-2/001;
Comarca:
Campos Gerais; N.Unica: - . . . . ; Parte
1: Cia Seguros Minas Brasil; Parte 2:
Flavia Estela Barros; - Pelo
conhecimento e parcial provimento do
recurso, para que seja reformada a
senten‡a.
Apelacao
Civel
Nr.
002408249622-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2496225-93.2008.8.13.0024; Parte 1:
MBS; Parte 2: AGF;M;- PŠlo
conhecimento e provimento do recurso,
para que seja cassada a r. senten‡a.
Apelacao
Civel
Nr.
002409507272-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5072724-90.2009.8.13.0024; Parte 1:
RPA;M; Parte 2: JAD;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso,
com a cassa‡ao da senten‡a.
Apelacao
Civel
Nr.
021002005898-3/001; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
0058983-39.2002.8.13.0210; Parte 1:
IDP; Parte 2: EMCP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007408047876-6/001; Comarca: Bom
Despacho;
N.Unica:
0478766-59.2008.8.13.0074; Parte 1:
Lilian Werneck Simoes Repdo Menor;
Parte 2: Ipe Campestre Clube; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
2: Municipio Belo Horizonte; Coord
Central Regula‡ao Belo Horizonte;
Estado Minas Geais; Lorizete Eugenia
De Assis; - Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 031310011394-0/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0113940-88.2010.8.13.0313; Parte 1:
Municipio De Ipatinga; Parte 2:
Reginaldo Rodrigo Da Silva; Prefeito
Municipal Ipatinga; - Pela reforma da
decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002408171221-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Maria Das Gracas Alves Ferreira;
Menor; Parte 2: Estado Minas Gerais; Pela manutencao da sentenca.
Outros Nr. 000010038515-2/000;
Comarca: Sao Sebastiao Do Paraiso;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Ronaldo Jose
Augusto Custodio; Parte 2: Municipio
Sao Sebastiao Paraiso; Mauro Lucio Da
Cunha Zanin; Jd 2 V Cv Comaraca Sao
Sebastiao Paraiso; - Pelo
desprovimento, caso conhecido.
Apelacao
Civel
Nr.
002408280356-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ipsemg; Jd 4 V Faz Comaqrca Belo
Horizonte; Parte 2: Maria Marlene
Marques Barreiros; Menor; - Pela
manutencao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCIO
LUIS CHILA FREYESLEBEN
Apelacao
Civel
Nr.
047009064917-4/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0649174-25.2009.8.13.0470; Parte 1:
Miriam Barcelos De Oliveira; Jd 2 V Cv
Comarca Paracatu; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Deleg Transito Paracatu;
Chefe Circunscricao Reg Transito
Paracatu; - Pela manutencao da
decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
036209101952-5/001; Comarca: Joao
Monlevade;
N.Unica:
1019525-80.2009.8.13.0362; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Jd 1 V Comarca Joao Molevade; Parte
Apelacao
Civel
Nr.
014507396202-2/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
3962022-90.2007.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Juiz De Fora; Jd 1 V Reg Pub
Faz Pub Aut Mun Falencias Recupera;
- 50 -
Diário Eletrônico do MPMG
Parte 2: Neuza Maria De Freitas Dos
Santos; - Pela reforma da sentenca e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
046109061266-8/001; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0612668-77.2009.8.13.0461; Parte 1:
Roque Batista Candido; Municipio Ouro
Preto; Jd 2 V Cv Comarca Ouro Peto;
Parte 2: Municipio Ouro Preto; Roque
Batista Candido; Prefeito Mun Ouro
Preto; Secreario Mun Fazenda Ouro
Preto; - Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
014505247810-7/001; Comarca: Juiz
De Fora; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Municipio De Juiz De Fora; Jd 1 V Reg
Pub Faz Pub Aut Mun Falencias
Ecuperaca; Parte 2: Carlos Francisco
Krolman; Terezinha De Queioz
Goncalves Krolman; - Pela reforma da
sentenca.
Agravo Nr. 002410132536-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1325363-38.2010.8.13.0024; Parte 1:
Nfd
Neopharma
Farmacia
Dermatologica Ltda; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Superintendente
Vigilancia Sanitaria Estadual Min; - Pela
reforma da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
043309304334-0/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3043340-53.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Cibelle
Alvas Viana Salomao; Delegado
Transito Montes Claros; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
007907361462-4/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3614624-30.2007.8.13.0079; Parte 1:
Claudio Perugine Repdo P/; Antonio
Carlos Perugine; Parte 2: Gilberto
Marcio Gomes Moreira E S/mulher;
Christiane Miria Silva De Carvalho; Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
21/08/2010
-
Civel
043309306474-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3064742-93.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes;
Parte 2: Venina Fonseca Silva; Deleg
Transito 8 Ciretran Montes Claros; Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
069710000448-3/001;
Comarca:
Turmalina;
N.Unica:
0004483-36.2010.8.13.0697; Parte 1:
Camara Mun Leme Prado; Parte 2:
Prefeito Mun Leme Prado; Ou Wilmar
Adao Barroso; - Pela manutencao da
sentenca.
Agravo Nr. 003510005417-6/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
0054176-35.2010.8.13.0035; Parte 1:
Trivale Adm Ltda; Parte 2: Municipio De
Araguari; Pregoeiro Prefeitura Municipal
Araguari; Prefeito Muinicipal Araguari; Pela manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002409589278-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5892782-81.2009.8.13.0024; Parte 1:
Procemax Vistoria Automotiva Ltda;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Chefe
Detran Depto Transito Minas Gerais; Pela manutencao da sentenca.
Agravo Nr. 043310324265-0/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3242650-06.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Carlos
Alexandre Nascimento Pereira;
Delegado De Transito De Montes
Claros; - Pela manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
001608087738-0/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0877380-06.2008.8.13.0016; Parte 1:
Jc Producoes Eventos Ltda; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Por ser o Ministerio Publico parte,
descabe a Procuradoria opinar sobre o
recurso que, para todos os efeitos,
diz-lhe respeito.
Nr.
- 51 -
Apelacao
Civel
Nr.
014507381070-0/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
3810700-23.2007.8.13.0145; Parte 1:
Zemm Entretenimento Ltda; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Por ser o Ministerio Publico parte,
descabe a Procuradoria opinar sobre
recurso que, para todos os efeitos,
diz-lhe respeito.
Apelacao
Civel
Nr.
002409586393-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5863932-17.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Geraldo Batiliere E Outros; Reporta a quota de fls. 159. Nao cabe a
esta PJ oferecer parecer recursal.
Apelacao
Civel
Nr.
002408171970-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Maria Aparecida Rocha; Menor; Parte 2:
Ipsemg; - Pela nao manifestacao do
Ministerio Publico
Agravo Nr. 002401055608-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0556082-51.2001.8.13.0024; Parte 1:
RCG; Parte 2: JHG;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
048005077733-7/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0777337-32.2005.8.13.0480; Parte 1:
Flavio Antonio Santos Olivieri; Outros;
Parte 2: Lucelia Olivieri Goncalves; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 037810001078-4/001;
Comarca:
Lambari;
N.Unica:
0010784-83.2010.8.13.0378; Parte 1:
Municipio Lambari; Parte 2: Yvone
Ferreira Martins; Diretor Municipal
Saude Lambari; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408042742-0/004; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Julia Maria Cardoso Matias; Menor; Jd
Diário Eletrônico do MPMG
5 V Faz Comarca Belo Horizonte; Parte
2: Der Mg Depto Estradas E Rodagem
Minas Gerais; Ipsemg; - Pela
manutencao da sentenca.
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Elida Cristina Guimaraes Diniz; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado Mg; - Pelo
prosseguimento do feito.
Apelacao
Civel
Nr.
002409452457-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4524576-08.2009.8.13.0024; Parte 1:
DDQ(;SGB; Parte 2: CAOS;- Pela
confirmacao da sentenca.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
CONCEICAO DE ASSUMPCAO
MELLO
Apelacao
Civel
Nr.
002408119729-5/005; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
CMDNM;M; Parte 2: HBNMJ;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
048108089252-6/002;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0892526-50.2008.8.13.0481; Parte 1:
Pedro Ribeiro; Outros; Parte 2:
Municipio Patrocinio; Prefeito Mun
Patrocinio; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407801090-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8010907-42.2007.8.13.0024; Parte 1:
Racional Agencia Viagens Turismo Ltda
(massa Falid; Janaina Nascimento
Aguiar; Parte 2: Jose Gregorio Filho;
Outros; - Pela nao manifestacao do
Ministerio Publico
Apelacao
Civel
Nr.
045609076524-3/001;
Comarca:
Oliveira;
N.Unica:
0765243-85.2009.8.13.0456; Parte 1:
Eladmir Sebastiao Leao; Parte 2:
Municipio Sao Francisco Paula; Prefeito
Mun Sao Francisco Paula; - Pelo
conhecimento e provimento, com a
consequente reforma da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
048008115129-6/002; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1151296-55.2008.8.13.0480; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Municipio Patos
De Minas; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014504162818-4/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
1628184-74.2004.8.13.0145; Parte 1:
Clea De Oliveira Moraes; Parte 2:
Municipio Juiz De Fora; Prefeito Mun
Juiz De Fora; - Pela reforma parcial da
senten‡a para conceder na integra a
seguran‡a, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002408242673-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Geisa Naves Correa; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
070110011623-8/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0116238-53.2010.8.13.0701; Parte 1:
Cleiton Da Silva Cavalcante; Parte 2:
Sem Reus Cadrastrados; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408081280-3/003; Comarca: Belo
21/08/2010
Apelacao
Civel
Nr.
040009039706-0/001;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0397060-12.2009.8.13.0400; Parte 1:
Construtora Cinzel S/a; Parte 2:
Municipio Mariana; Secret Mun
Fazenda Mariana; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409746985-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7469852-03.2009.8.13.0024; Parte 1:
Rafael Bretas Lage Frederico; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; Gerente
- 52 -
Gerfpav; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
062409018580-9/002; Comarca: Sao
Joao
Da
Ponte;
N.Unica:
0185809-85.2009.8.13.0624; Parte 1:
Municipio Lontra; Jd Comarca Sao Joao
Da Ponte; Parte 2: Juliana Dourado
Xavier; Outro; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
007909968539-2/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
9685392-05.2009.8.13.0079; Parte 1:
Cassio Roberto Mendonca Curi; Parte 2:
Autarquia Municipal Transito Transporte
Contagem; Diretor Transcon Contagem;
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Agravo Nr. 002410035933-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6919758-11.2009.8.13.0024; Parte 1:
Baxter Hospitalar Ltda; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Subsecretario Inova‡ao
Logistica Secretaria Estad; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309303416-6/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3034166-20.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes C;
Parte 2: Jose Geraldo De Souza
Machado; Delegado Transito Montes
Claros; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
008909008042-8/001;
Comarca:
Brasopolis;
N.Unica:
0080428-44.2009.8.13.0089; Parte 1:
Municipio Brasopolis; Jd Comarca
Brasopolis; Parte 2: Recar Centro
Fromacao Condutores Ltda; Prefeito
Mun Brasopolis; - Pela reforma da
decisao, nao sendo este o
entendimento, pela denega‡ao da
seguran‡a.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
043309307124-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3071242-78.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Franklin
Freitas Pedrosa E Outro; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
070409137858-5/003; Comarca: Unai;
N.Unica: 1378585-49.2009.8.13.0704;
Parte 1: Maquenge Maquinas
Engenharia Ltda; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Sergio
Bonfim Pereira; Municipio De Unai;
Saae; - Pela rejeicao dos embargos de
declaracao.
Apelacao
Civel
Nr.
043309312433-0/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3124330-31.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes
Cla; Parte 2: Mercia Ferreira Dos
Santos; Delegado Transito Montes
Claros; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 043910002478-5/001;
Comarca:
Muriae;
N.Unica:
0024785-84.2010.8.13.0439; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Geovane De Souza Lima; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009505802-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5058020-47.2009.8.13.0000; Parte 1:
Felix De Valois Mendes E S/m; Parte 2:
Bdmg Banco Desenvolvimento Minas
Gerais S/a; Estado Minas Gerais; - Pela
competencia do ministerio publico da
uniao para funcionar nos presentes
autos.
Apelacao
Civel
Nr.
070208502597-2/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5025972-97.2008.8.13.0702; Parte 1:
Irmaos Silva S/a; Parte 2: Municipio
Uberlandia; Secretario Mun Financas
Ubelandia; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409647740-1/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6477401-81.2009.8.13.0024; Parte 1:
Farmacia Manipulacao Formula Certa
Ltda; Parte 2: Estado Minas Gerais;
Supte Vigilancia Sanitaria Estadual Mg;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS
ULISSES FREIRE VIEIRA
Embargos
21/08/2010
De
Declara‡ao
Nr.
Agravo Nr. 004210001016-6/001;
Comarca:
Arcos;
N.Unica:
0010166-79.2010.8.13.0042; Parte 1:
Municipio De Arcos; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068606184282-5/002; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
1842825-41.2006.8.13.0686; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Municipio Teofilo Otoni; - Pela
confirmacao da sentenca.
Recurso
Especial
Nr.
062505048266-4/003; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0482664-81.2005.8.13.0625; Parte 1:
Higino Zacarias De Souza Ex Prefeito
Mun; Parte 2: Ministerio Publico Do
Estado Mg; Apelacao
Civel
Nr.
030909025985-9/001;
Comarca:
Inhapim;
N.Unica:
0038757-32.2010.8.13.0016; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Municipio De Dom Cavati; Parte 2:
Pedro Euzebio Sobrinho Ex-prefeito
Dom Cavati; - Pelo conhecimento e
provimento dos recursos.
Agravo Nr. 042110000530-3/001;
Comarca: Miradouro; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Municipio Miradouro; Parte 2:
- 53 -
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Rita Maria Alvesde Carvalho; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 014510002203-0/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: - . . . .
; Parte 1: Pilar Tenorio De Albuquerque;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Defensoria Publica
Estado Minas Gerais; Santa Casa De
Juiz De Fora; Amaury Bara; Chafy Bara;
Jean Claude Bomfim; Marco Antonio
Ricio; Sergio Franca De Souza; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 014510002203-0/003;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: - . . . .
; Parte 1: Amaury Bara E Outro(s);
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais E Outro(s); Sata Casa
Misericordia Juiz De Fora; Pilar Tenorio
Alburquerque; Roney Vicente; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
062508084299-4/002; Comarca: Sao
Joao Del Rei; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Nivaldo Jose De Andrade; Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Nivaldo Jose De Andrade; - Pelo
conhecimento de anbos apelos, mas
pelo provimento integral do apelo
ministerial.
PROCURADOR DE JUSTICA NELSON
ROSENVALD
Apelacao
Civel
Nr.
002407514998-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5149989-42.2007.8.13.0024; Parte 1:
ACGA;M; Parte 2: DBS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
021609063038-7/001;
Comarca:
Diamantina;
N.Unica:
6921341-31.2009.8.13.0024; Parte 1:
MHL; Parte 2: VLFL;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
022308269241-7/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2692417-81.2008.8.13.0223; Parte 1:
MCF;M; Parte 2: GSC;- Pelo nao
conhecimento do recurso.
Agravo Nr. 002609037949-1/002;
Comarca: Andradas; N.Unica:
0379491-53.2009.8.13.0026; Parte 1:
RSCR; Parte 2: PSR;- Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
Agravo Nr. 002409750945-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0071664-42.2010.8.13.0701; Parte 1:
CRL;M; Parte 2: TCA;CRL;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
032408060316-4/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0603164-07.2008.8.13.0324;
Parte 1: IRVB;; Parte 2: ALR(;NRR;Pelo provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 023109141875-7/001;
Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica:
1418757-94.2009.8.13.0231; Parte 1:
AOS; Parte 2: EOS;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408157404-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1574048-63.2008.8.13.0024; Parte 1:
LMSO;M; Parte 2: JGF;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405708355-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7083552-53.2005.8.13.0024; Parte 1:
ROM;O; Parte 2: HMLS;ALF;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 007910011584-3/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0115843-84.2010.8.13.0079; Parte 1:
RDO; Parte 2: KSC;M;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 002409701769-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7017693-51.2009.8.13.0024; Parte 1:
21/08/2010
PCA; Parte 2: RAA;desprovimento do recurso.
Pelo
PROCURADOR DE JUSTICA OLAVO
ANTONIO DE MORAES FREIRE
Apelacao
Civel
Nr.
002406239193-3/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2391933-28.2006.8.13.0024; Parte 1:
Adomila Rodrigues Souza E Outros;
Parte 2: Livia Diniz Papera Goncalves;
Marcelo Pimenta Dutra; Construtora
Cassiano Ltda; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 043310325708-8/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3257088-37.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Elio
Goncalves Pereira; Delegado De
Transito Montes Claros; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070206265112-1/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
2651121-68.2006.8.13.0702; Parte 1:
Maria Auxiliadora De Brito Rodrigues;
Parte 2: Martins Com Servicos
Distribuicao S/a; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309303414-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3034141-07.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Larosjd 2 V Faz
Publ Reg Publ Fal Conc Comarca Mon;
Parte 2: Jaiana Batista Ponciano; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
052509161361-8/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1613618-71.2009.8.13.0525; Parte 1:
Coop Trab Medico Pouso Alegre
Unimed; Parte 2: Cesar Augusto
Simoes Vilela Repdo P/curador; Maria
Aparecida Simoes Vilela; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
- 54 -
Apelacao
Civel
Nr.
043907063807-7/002; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0638077-92.2007.8.13.0439;
Parte 1: Eny Maria Costa; Parte 2:
Mineiracao Rio Pomba Cataguases; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051509039030-0/003; Comarca: Piunhi;
N.Unica: 0390300-90.2009.8.13.0515;
Parte 1: Municipio Piumhi; Jd 1 V Cv
Comarca Piumhi; Parte 2: Silvia Telma
De Oliveira; Menor; Secretario Mun
Saude Piumhi; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410089663-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0896638-07.2010.8.13.0024; Parte 1:
Flacia Granado Alvarenga; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Diretor Central
Gestao Direitos Servidor; Dietor De
Administra‡ao E Pagamento De
Pessoa Da P; Chefe Da Policia Civil
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002809019806-1/001;
Comarca:
Andrelandia;
N.Unica:
0198061-65.2009.8.13.0028; Parte 1:
Jose Raimundo De Almeida; Jd
Comarca Andrelandia; Parte 2:
Municipio Bom Jardim Minas; Prefeito
Mun Bom Jardim Minas; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
070110002611-4/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0026114-24.2010.8.13.0701; Parte 1:
Vice Diretor Adm Colegio Marista
Diocesano; Parte 2: Vera Lucia
Goncalves Cipriano Dos Santos; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
025109028142-8/001;
Comarca:
Extrema;
N.Unica:
0281428-94.2009.8.13.0251; Parte 1:
Miguel Coronato Neto E Sua Mulher;
Parte 2: Empreend Yamoto Ltda E
Diário Eletrônico do MPMG
Outro(s); Ausentes Incertos E
Desconhecidos Repdo; Curador
Especial Bruno Bertolotti; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
OLINTHO SALGADO DE PAIVA
Apelacao
Civel
Nr.
014509568101-4/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5681014-70.2009.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Juiz Fora; Jd 1 V Reg Publ
Faz Publ Aut Mun Fal; Parte 2: Florecy
Duarte Machado; Denis Alvaro Duarte
Machado; Prefeito Mun Juiz Fora; Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408225618-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2256181-16.2008.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Jd V Inf Juv
Comarca Belo Horizonte; Parte 2: Rita
De Jesus Pinheiro Da Silva; Menor;
Secret Mun Saude Belo Horizonte; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 063710000521-3/001;
Comarca: Sao Lourenco; N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Edmar
Fatima Faria Rodrigues; Diretor Cesec;
- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
002409664628-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Jd 2 V Faz
Mun Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Aertom Miranda Da Paixao; Gerente
Tributos Imobiliarios Mun Belo
Horizonte; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
032509012057-8/001;
Comarca:
Itamarandiba;
N.Unica:
0475700-87.2009.8.13.0607; Parte 1:
Pedro Henrique De Aguilar Duarte; Jd
Comarca Itamarandiba; Parte 2: Diretor
21/08/2010
Escola Estadual Coronel Coimbra; Pela confirmacao da decisao de
primeiro grau.
Agravo Nr. 002410039251-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0392513-53.2010.8.13.0024; Parte 1:
Dosul Distribuidora Ltda; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; Gerente
Vigilancia Sanitaria Mun Belo Horizonte;
- Pela rejei‡ao de todas as preliminares
e, no merito, pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070210004719-1/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0047191-86.2010.8.13.0702; Parte 1:
Mun Uberlandia; Jd 2 V Faz Comarca
Bh; Parte 2: Fernanda Da Conceicao
Sousa E Outro; Secretaria Adm Mun
Uberlandia; - Pela rejei‡ao das
preliminares e, no merito, pelo
provimento do recurso, sendo
denegado a seguran‡a.
Apelacao
Civel
Nr.
002409451598-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 5 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Renildo Da Silva Flores; Supte
Vigilancia Sanitaria Secret Estado
Saude Mg; - Pela manuten‡ao da
senten‡a, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
012009008665-9/001;
Comarca:
Candeias;
N.Unica:
0086659-91.2009.8.13.0120; Parte 1:
Patricia Da Silva; Parte 2: Chefe Detran
Depto Transito Minas Gerais; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
052509168770-3/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
Nivia Maria De Morais E Outros; Parte 2:
Wilson Tadeu Lopes E Outros;
Municipio Pouso Alegre; - Pelo
provimento do recurso.
- 55 -
Apelacao
Civel
Nr.
002409647792-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6477922-26.2009.8.13.0024; Parte 1:
Farmacia Bioetica Ltda; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Supte Vigilancia Sanitaria
Estado Minas Gerais; - Requer o MP
que seja instaurado o incidente de
arguicao de inconstitucionalidade,
sendo a questao constitucional aqui
debatida submetida a julgamento da
Egregia Corte Superior do Tribunal de
Justica de Minas Gerais.
Agravo Nr. 051210001532-4/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0015324-63.2010.8.13.0512; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Jadir
Rodrigues Pego; Chefe 33
Coordenadoria Der; - Pelo nao
seguimento.
Apelacao
Civel
Nr.
038409079888-3/001;
Comarca:
Leopoldina;
N.Unica:
0798883-04.2009.8.13.0384; Parte 1:
Municipio Leopoldina; Parte 2: Irene De
Oliveira Miranda; Secretario Mun Saude
Leopoldina; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
048008120406-1/002; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1204061-03.2008.8.13.0480; Parte 1:
CACC; Parte 2: ENS;M;- Pela
confirma‡ao da decisao primeva e pelo
nao provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309307443-6/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3074436-86.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes C;
Parte 2: Fabricia Cristina Medeiros Dias;
Deleg Transito Montes Claros; - Pela
manuten‡ao da decisao, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002410002559-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Ipsm Inst Previdencia Servidores
Militares Mg; Parte 2: Adao Candido; Pela confirmacao da decisao de
primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
060708047045-5/001; Comarca: Santos
Dumont; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Maria
Aparecida Marques Reis; Jd 2 V
Comarca Santos Dumont; Parte 2:
Municipio Santos Dumont; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409755650-0/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7556500-83.2009.8.13.0024; Parte 1:
Hospital Mun Odilon Behrens E Outro;
Parte 2: Cristina Marcia Nogueira
Salomao; - Pela reforma da sentenca,
sendo provido o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
040809021758-4/001; Comarca: Matias
Barbosa;
N.Unica:
0217584-87.2009.8.13.0408; Parte 1:
Frederico Gabriel Da Silva; Jd Comarca
Matias Barbosa; Parte 2: Prefeito Mun
Simao Pereira; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043309310651-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3106519-58.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes;
Parte 2: Fulvio Holanda Cavalcante
Fiuza; Delegado Transito Montes
Claros; - Pela manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
043309301262-6/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3012626-13.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comnarca Montes;
Parte 2: Pedro Mota Souza; Deleg
Transito 8 Ciretran Montes Claros; Pela manutencao da decisao.
Agravo Nr. 051210004325-0/001;
Comarca: Pirapora; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Mun Pirapora; Parte 2: Viviane
21/08/2010
Thais Dos Santos Silva; Pref Mun
Pirapora; Secretario Mun Adm Financas;
- Pelo nao provimento do recurso
2428814-33.2008.8.13.0024; Parte 1:
NUW;J1VCLS; Parte 2: MLS;- Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
018309169710-6/002;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
1697106-77.2009.8.13.0183; Parte 1:
Municipio Conselheiro Lafaiete; Jd 2 V
Cv Comrca Conselheiro Lafaiete; Parte
2: Fesempre Fed Interestadual Serv
Pub Mun Est Ac Al; - Pela manutencao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409534988-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5349882-43.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ilta Ferreira Albernaz; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pela reforma da
sentenca.
Agravo Nr. 023110002980-1/001;
Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0029801-61.2010.8.13.0231; Parte 1:
Raquel Maciel Tavares; Parte 2:
Municipio Ribeirao Neves; Prefeito Mun
Ribeirao Neves; Supte Rec Hum
Ribeirao Das Neves; - Pelo nao
seguimento.
PROCURADOR DE JUSTICA
OLIVEIRA SALGADO DE PAIVA
Agravo Nr. 003510004819-4/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
0048194-40.2010.8.13.0035; Parte 1:
Municipio Araguari; Outros; Parte 2:
Heleni Borges Alessi; Outros; - Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
061109033204-4/001; Comarca: Sao
Francisco;
N.Unica:
0332044-60.2009.8.13.0611; Parte 1:
Municipio Sao Francisco; Jd 1 V
Comarca Sao Francisco; Parte 2:
Claudemiro Mendes Dos Santos;
Prefeito Mun Sao Francisco; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409692153-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6921531-91.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais E Outro; Parte 2:
Apotheke Ltda E Outro; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
014809068011-4/001; Comarca: Lagoa
Santa;
N.Unica:
- 56 -
Agravo Nr. 033409017204-3/001;
Comarca: Itapagipe; N.Unica:
0172043-59.2009.8.13.0334; Parte 1:
Municipio Sao Francisco Sales; Parte 2:
Camara Mun Sao Francisco Sales;
Prefeito Mun Sao Francisco Sales; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
062008028541-9/001; Comarca: Sao
Goncalo Do Sapucai; N.Unica:
0285419-72.2008.8.13.0620; Parte 1:
Ipsemg; Parte 2: Jose Costa Filho; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409664577-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6645775-60.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Outros; Jd 3 V
Feitos Tributarios Estado Comarca Belo
Hori; Parte 2: Lourival Faria; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309307130-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3071309-43.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca Montes C;
Parte 2: Dulcilene Ruas De Abreu
Rocha; Outro; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
004210000296-5/002; Comarca: Arcos;
N.Unica: 0002965-36.2010.8.13.0042;
Parte 1: Estado Minas Gerais; Jd
Comarca Arcos; Parte 2: Gily
Confeccoes Ltda; - Pelo desprovimento
do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 067210002410-4/001;
Comarca: Sete Lagoas; N.Unica:
0024104-94.2010.8.13.0672; Parte 1:
NSR;M; Parte 2: AFBJ;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070110012320-0/001;
Comarca: Uberaba; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Codau Centro Operacional
Desenv Saneam Uberaba; Parte 2:
Asbylt Engenharia Ltda; Presid Codau
Centro Operacional Desenv Saneam
Ube; Presid Comis Especial Lict Codau;
- Pelo provimento do recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000010038153-2/000; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
0381532-37.2010.8.13.0000; Parte 1:
Mildred Peto Gomes Zanin; Parte 2: Jd
V Familia Sucessoes Inf Juv Comarca
Sao Sebas; - Pela denegacao da
seguranca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409504160-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5041604-29.2009.8.13.0024; Parte 1:
Laura Batista Terra Correa; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Chefe Depto
Transito Minas Gerais Detran; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
018009047974-2/002;
Comarca:
Congonhas;
N.Unica:
0479742-05.2009.8.13.0180; Parte 1:
Municipio Congonhas; Jd 2 V Comarca
Congonhas; Parte 2: Vera Lucia Silva
Modesto; Secretario Mun Adm
Congonhas; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409705412-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7054126-54.2009.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Paulistas; Parte 2: Diretor
Contab Financas Secret Estado Esporte;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408193018-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
21/08/2010
1930182-37.2008.8.13.0024; Parte 1:
Hemominas - Fund Centro Hemat
Hemoterapia Estado; Jd 6 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2: Jose
Marcelo Miarelli; Presid Hemominas
Fund Centro Hemat Hemoterapia Mg; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409587233-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5872339-12.2009.8.13.0024; Parte 1:
Sinffaz Sind Tecnicos Trib Arrecada‡ao
Estado Mi; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Auditor Setorial Secretaria
Estado Fazenda Mi; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
023208017594-5/001; Comarca: Dores
Do
Indaia;
N.Unica:
0175945-69.2008.8.13.0232; Parte 1:
Municipio Estrela Indaia; Jd Comarca
Dores Indaia; Parte 2: Maria Cleusa Da
Consolacao Silva; Prefeito Mun Estrala
Indaia; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309307497-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3074972-97.2009.8.13.0433; Parte 1:
Nilza Martins Da Silva Ribeiro; Jd 2 V
Faz Publ Reg Publ Fal Comc Comarca
Montes; Parte 2: Estado Minas Gerais;
Deleg Transito Monts Claros; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 022310010831-3/001;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
0108313-82.2010.8.13.0223; Parte 1:
Jose Francisco Rodrigues; Parte 2:
Prefeito Mun Divinopolis; - Pelo
desprovimento do recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000010030634-9/000; Comarca: Carmo
Do
Rio
Claro;
N.Unica:
0306349-60.2010.8.13.0000; Parte 1:
Joao Alberto Amaral; Parte 2:
Presidente Da Camara Municipal De
Conceicao Da Apa; - Pela denegacao
da seguranca.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
- 57 -
ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
Apelacao
Civel
Nr.
026110002711-7/001;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0027117-73.2010.8.13.0261; Parte 1:
MCS;;O; Parte 2: PMS;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010509304366-6/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
3043666-27.2009.8.13.0105; Parte 1:
BBP; Parte 2: VMMS;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 040810001109-2/001;
Comarca: Matias Barbosa; N.Unica:
0011092-29.2010.8.13.0408; Parte 1:
DAG; Parte 2: VR;- Pelo conhecimento
parcial do recurso, e, nessa extensao,
pela rejeicao da preliminar de nulidade
suscitada e desprovimento do agravo.
Apelacao
Civel
Nr.
048008119722-4/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1197224-29.2008.8.13.0480; Parte 1:
HS;M; Parte 2: VJF;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
005609203352-3/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
2033523-46.2009.8.13.0056; Parte 1:
MAS;M; Parte 2: ESL;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010509303730-4/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
3037304-09.2009.8.13.0105; Parte 1:
CAC; Parte 2: MAA;O;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002410063882-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0638824-21.2010.8.13.0024; Parte 1:
PABCM; Parte 2: RFV;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
Diário Eletrônico do MPMG
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408250369-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2503699-18.2008.8.13.0024; Parte 1:
VZS; Parte 2: FAS;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015508017961-9/001;
Comarca:
Caxambu;
N.Unica:
0179619-92.2008.8.13.0155; Parte 1:
KRD;M; Parte 2: WAR;- Pelo
conhecimento do recurso e acolhimento
da preliminar de litispendencia.Se
ultrapassada a questao preliminar, pelo
provimento do recurso.
Parte 1: DCSSG; Parte 2: GLS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405785053-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7850539-30.2005.8.13.0024; Parte 1:
Selma Batista Viana; Parte 2: Armindo
Lucas Mendes; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407789987-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7899870-10.2007.8.13.0024; Parte 1:
ABM; Parte 2: JLF;M;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
045309017090-4/001; Comarca: Novo
Cruzeiro;
N.Unica:
0170904-06.2009.8.13.0453; Parte 1:
ARA; Parte 2: SVN;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070205216512-4/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
2165124-22.2005.8.13.0702; Parte 1:
MAM; Parte 2: VFS;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070208527345-7/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5273457-12.2008.8.13.0702; Parte 1:
DRA; Parte 2: PMAM;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014504191174-7/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
1911747-79.2004.8.13.0145; Parte 1:
JMBM; Parte 2: JEL;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
004902000308-0/001;
Comarca:
Baependi; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Olavo Alves Pereira; Semiria Diniz
Pereira; Parte 2: Semiria Diniz Pereira;
Olavo; Adriana Aparecida De Sal;
Menor; Luisa Diniz Pereira; Iracema
Fonseca Diniz Pereira; Dulce Maria
Pereira Santana; Salvio Tadeu Basilio
De Araujo; - Pelo conhecimento do
primeiro recurso e nao, conhecimento
do segundo, por intempestivo, e, no
merito, pelo provimento da insurgencia,
p ra que seja determinada a
desconstitui‡ao da senten‡a e
prosseguimento do feito, na forma da lei.
Agravo Nr. 002409595875-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5958757-50.2009.8.13.0024; Parte 1:
HP; Parte 2: FFM;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 010510014099-2/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0140992-04.2010.8.13.0105;
21/08/2010
Apelacao
Civel
Nr.
040007027279-6/001;
Comarca:
Mariana; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: FRC;
Parte 2: LSSC;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410006606-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0066067-86.2010.8.13.0024; Parte 1:
MSN; Parte 2: MASX;M;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
- 58 -
Agravo Nr. 002409755679-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6407580-87.2009.8.13.0024; Parte 1:
ACSR; Parte 2: ATMM;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 048109103609-7/001;
Comarca: Patrocinio; N.Unica:
1036097-45.2009.8.13.0481; Parte 1:
LFPA; Parte 2: LD;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
018308153357-6/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
1533576-28.2008.8.13.0183; Parte 1:
WSM;M;CCL; Parte 2: CCL;M;WSM;Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos
Apelacao
Civel
Nr.
002407550477-9/003; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
CMSC;M;HWFD;
Parte
2:
HWFD;CMSC;M;- Pelo desprovimento
do primeiro recurso e provimento
parcial do segundo.
Apelacao
Civel
Nr.
056709125607-1/001;
Comarca:
Sabara; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
VCM;M; Parte 2: ADD;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
001609089440-9/002;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0894409-35.2009.8.13.0016; Parte 1:
SE; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
017709010682-0/001;
Comarca:
Conceicao Do Rio Verde; N.Unica:
0106820-48.2009.8.13.0177; Parte 1:
VRG; Parte 2: SHR;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002410083554-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0835545-43.2010.8.13.0024; Parte 1:
CSB; Parte 2: MFS;- Pelo provimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
RICARDO EMANUEL DE SOUZA
MAZZONI
Agravo Nr. 040810000946-8/001;
Comarca: Matias Barbosa; N.Unica:
0009468-42.2010.8.13.0408; Parte 1:
Municipioh Matias Barbosa; Parte 2:
Aroldo Candia; Secret Mun Saude; Pref
Mun Matias Barbosa; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408042673-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0426737-85.2008.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 3 Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Emerson Camilo Rodrigues Junior;
Chefe Detran; Outros; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
071809004576-3/001;
Comarca:
Virginopolis;
N.Unica:
0045763-55.2009.8.13.0718; Parte 1:
Maria Beatriz Da Silva; Parte 2:
Municipio Divinolandia Minas; Prefeito
Mun Divinolandia Minas; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409454179-4/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4541794-49.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 4 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Camila Arlen Diniz Jardim; Outros; Pela reforma parcial da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409692137-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6921374-21.2009.8.13.0024; Parte 1:
Anderson Goncalves Ferreira; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Superintendencia
Central Adm Pessoal Seplag Secret; Pelo provimento do recurso.
21/08/2010
Apelacao
Civel
Nr.
043309307231-5/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3072315-85.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Fal Conc Comarca Montes Claros;
Parte 2: Anne Mendes Silva; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
022308255200-9/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2552009-40.2008.8.13.0223; Parte 1:
Siretram Sindicato Trabalhadores
Municipais Divin; Regiao Centro Oeste;
Parte 2: Municipio Divinopolis; Prefeito
Municipal Divinopolis; - Pelo provimento
do recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000010009604-9/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0096049-23.2010.8.13.0000; Parte 1:
Dmae; Parte 2: Jd 2 V Faz Publ
Autaquias Comarca Uberlandia; - Pela
concessao da ordem.
Agravo Nr. 043310322559-8/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3225598-94.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Maria De
Jesus Goncalves Silva; Deleg Transito
Montes Claros; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 007310000360-4/001;
Comarca: Bocaiuva; N.Unica:
0003604-58.2010.8.13.0073; Parte 1:
Municipio Bocaiuva; Parte 2: Camara
Mun Bocaiuva; Prefeito Mun Bocaiuva; Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 007310000665-6/001;
Comarca: Bocaiuva; N.Unica:
0003604-58.2010.8.13.0073; Parte 1:
Municipio Bocaiuva; Parte 2: Camara
Mun Bocaiuva; Prefeito Mun Bocaiuva; Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 007310001205-0/001;
Comarca: Bocaiuva; N.Unica:
0012050-50.2010.8.13.0073; Parte 1:
Municipio Bocaiuva; Parte 2: Camara
- 59 -
Mun Bocaiuva; Prefeito Mun Bocaiuva; Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR
ROBERTO
CARVALHAES
DE JUSTICA
CERQUEIRA
Apelacao
Civel
Nr.
018009048922-0/001;
Comarca:
Congonhas;
N.Unica:
5550660-17.1996.8.13.0240; Parte 1:
Municipio Congonhas; Jd 2 V Comarca
Congonhas; Parte 2: Concretomixm
Engenharia Concreto Ltda; Secret Mun
Financas Congonhas; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Agravo Nr. 043310325712-0/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3257120-42.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Viviane
Souza Fernandes; Delegado Transito
Montes Claros; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
017509014834-7/001;
Comarca:
Conceicao Mato Dentro; N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
Hilda Francisca Dos Santos Oliveira; Jd
Comarca Conceicao Mato Dentro; Parte
2: Prefeito Mun Conceicao Mato Dentro;
- Pela reforma parcial da r. sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
040007027946-0/002;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0279460-38.2007.8.13.0400; Parte 1:
Sind Servidores Funcionarios Publicos
Mun Mariana; Jd 1 V Cv Cr Inf Juv
Comarca Mariana; Parte 2: Municipio
Mariana; Porefeito Mun Mariana; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 043310324153-8/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0256357-34.2008.8.13.0378; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Raphael
Marcus Passos Bento; Deleg Transito
Montes Claros; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
014508457452-7/001; Comarca: Juiz
De Fora; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Municipio Juiz De Fora; Jd V Faz Pub
Autarquias Municipais Comarca Juiz;
Parte 2: Pedro Custodio Dos Santos;
Outros; Secretario Adm Rec Humanos
Mun Juiz Fora; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Agravo Nr. 007910027470-7/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
5897294-10.2009.8.13.0024; Parte 1:
Luix Felipe Oliveira Carlos De Souza;
Outros; Parte 2: Municipio Contagem;
Prefeita Mun Contagem; Procurador
Geral Mun Contagem; - Pelo nao
conhecimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007907343737-2/003;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3437372-40.2007.8.13.0079; Parte 1:
America Aparecida Gomes Da Silva; Jd
2 V Faz Falencias Concordatas Reg
Publ Contagem; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Comandante Do 18 Batalhao
De Policia De Contagem; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 007910015004-8/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0150048-42.2010.8.13.0079; Parte 1:
Municipio Contagem; Parte 2: Faca
Producoes Ltda; Rogerio Comis
Permanente Licit Prefeitura Mun; - Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 014510011513-1/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0115131-90.2010.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Juiz De Fora; Parte 2: Marco
Aurelio De Moura; Prefeito Mun Juiz
Fora; - Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 043310322846-9/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3228469-97.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Vanilda
Dias Lima; Delegado Transito Montes
Claros; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
21/08/2010
-
Civel
Nr.
043308252734-5/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2527345-91.2008.8.13.0433; Parte 1:
Bcp S/a; Claro S/a; Jd 2 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Comarca M.c.; Parte
2: Procon Montes Claros; Coordenador
Procon Montes Claros; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
010508272650-3/002;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2726503-44.2008.8.13.0105; Parte 1:
LPG; Parte 2: NNM;O;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409664815-9/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6648159-93.2009.8.13.0024; Parte 1:
Pharmacia Manipulare Ltda; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; Chefe Vig
Sanitaria Mun Belo Horizonte; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409451853-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4518537-92.2009.8.13.0024; Parte 1:
Benedicta Pellegrini Preto; Jd 6 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Ipsemg; Diretor Ipsemg; - Pela
confirmacao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA
RODRIGO CANCADO ANAYA ROJAS
Apelacao
Civel
Nr.
048107077543-4/002;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0775434-85.2007.8.13.0481; Parte 1:
Municipio Patrocinio; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais;
Danielison Ristiano Basilio De Oliveira
E Outro(s); - Pelo nao conhecimento, se
conhecido, pelo improvimento.
Agravo Nr. 048107077549-1/006;
Comarca: Patrocinio; N.Unica:
0775491-06.2007.8.13.0481; Parte 1:
Municipio Patrocinio; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Valerio
Pereira Neves; Jose Tarcisio De Paula
E Outro(s); - Pelo nao conhecimento, se
- 60 -
conhecido, pelo improvimento.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
Apelacao
Civel
Nr.
070209594510-2/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
1021435-71.1994.8.13.0006; Parte 1:
Marta Fernandes De Oliveira; Parte 2:
Sem Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002401017230-2/006;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Iris Dos Santos; Menor;
Parte 2: Cemig Cia Energetica Minas
Gerias; Agrimaldo Poaia Xavier; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002408975748-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
9757488-23.2008.8.13.0024; Parte 1:
APSF; Parte 2: AFC;- Pela devolucao
dos autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Agravo Nr. 001610001991-4/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0019914-19.2010.8.13.0016; Parte 1:
FIM; Parte 2: SVB;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408011996-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0119969-22.2008.8.13.0024; Parte 1:
HSO; Parte 2: JPJS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002401053156-4/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: EVS; Parte 2:
LCELMF;CEPM;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
047906121353-0/001;
Comarca:
Passos; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Miguel Zerbini De Faria; Parte 2: Ief Inst
Estadual Florestas; Apae Assoc Pais
Amigos Excepcionais Alterosa; - Pelo
Diário Eletrônico do MPMG
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
011408100723-8/001; Comarca: Ibirite;
N.Unica: 1007238-87.2008.8.13.0114;
Parte 1: Irma Aganetti Barbosa; Outro;
Parte 2: Sem Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
004206015771-8/001; Comarca: Arcos;
N.Unica: 0157718-87.2006.8.13.0042;
Parte 1: Eustaquio Ribeiro Amarante;
Parte 2: Antonio Amarante Braz;
Servico Registral Imoveis Arcos;
Semiliana Amarante Dias; Maria Jose
Amarante; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Outros Nr. 000010038843-8/000;
Comarca: Sao Sebastiao Do Paraiso;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Ronaldo Jose
Custodio; Parte 2: Jd V Cv Comarca
Sao Sebastiao Paraiso; Osvaldo
Medeiros Neri; Municipio Sao Sebastiao
Paraiso; Mauro Lucio Da Cunha Zanin;
- Pela rejeicao do pedido.
Apelacao
Civel
Nr.
002409666568-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6665682-21.2009.8.13.0024; Parte 1:
Bradesco Auto Re Cia Seguros; Parte 2:
Valdirene Pereira Amaro; Menor; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014508472563-2/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4725632-54.2008.8.13.0145; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Nabiha Wadih Ibrahim Khoury
(espolio); Maria Aparecida Wady
Abrahao; Nelci De Almeida Soares;
Outro; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002404458235-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ipsm Inst Previdencia Serviudores
Militares Mg; Jd 5 V Faz Comarca Belo
Horizonte; Parte 2: Maria Trindade
Alves; - Pela manuten‡ao da senten‡a
primeva, prejudicado o apelo voluntario.
Outros Nr. 000010038531-9/000;
Comarca: Sao Sebastiao Do Paraiso;
N.Unica: 0385319-74.2010.8.13.0000;
Parte 1: Ronaldo Jose Custodio; Jd 2 V
Cv Comarca Sao Sebastiao Paraiso;
Parte 2: Igreja Presbiteriana Sao
Sebastiao Paraiso; Cemig Cia Energia
Minas Gerais; - Pela rejeicao do pedido.
Agravo Nr. 004310001612-0/001;
Comarca:
Areado;
N.Unica:
0016120-06.2010.8.13.0043; Parte 1:
Luiza Das Gracas Terra; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Oficial Do
Cartorio De Registro De Imoveis De
Area; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
056910001322-0/001;
Comarca:
Sacramento;
N.Unica:
0013220-24.2010.8.13.0569; Parte 1:
Sindicato Servidores Publicos
Municipais Sacramen; Parte 2: Prefeito
Municipal De Sacramento; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409654548-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6545488-89.2009.8.13.0024; Parte 1:
Bernardo Pinto Coelho Naves; Jd 3 V
Feitos Tributarios Estado Comarca Belo
Hori; Parte 2: Ipsemg; Presid Ipsemg;
Gerente Pagamento Gepag; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
011504006680-1/001;
Comarca:
Campos Altos; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405730046-9/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Carlos Roberto Custodio Da Silva;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Tribunal
De Contas Estado Minas Gerais; - Pelo
21/08/2010
- 61 -
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409719700-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7197008-39.2009.8.13.0024; Parte 1:
Joaquim De Lourdes; Jd 3 V Feitos
Tributarios Estado Comarca Belo Hori;
Parte 2: Ipsm Inst Previdencia
Servidores Militares Mg; Diretor Geral
Ipsm; - Pela manutencao da sentenca.
Agravo Nr. 002410115040-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1150407-43.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Fernanda Ferreira Barbosa Moreira;
Diretor Geral Instituto Desenv Norte
Nordeste Est; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014508488079-1/001; Comarca: Juiz
De Fora; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Municipio Juiz De Fora; Jd V Faz Pub
Autarquias Mun Comarca Juiz De Fora;
Parte 2: Jussara Prata De Azevedo E
Outros; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007109045171-8/002; Comarca: Boa
Esperanca; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Justo De
Rezende; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070110000438-4/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0004384-54.2010.8.13.0701; Parte 1:
APGL; Parte 2: SRC;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031308252408-0/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2524080-53.2008.8.13.0313; Parte 1:
Net World Games; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
055609019813-7/002; Comarca: Rio
Pardo De Minas; N.Unica:
0198137-57.2009.8.13.0556; Parte 1:
Construtora Verde Norte Ltda; Estado
Minas Gerais; Jd Comarca Rio Pardo
Minas; Parte 2: Construtora Dalila Ltda;
Presid Caixa Escolar Messias Pais
Rodrigues; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
052109091620-1/001; Comarca: Ponte
Nova;
N.Unica:
0916201-82.2009.8.13.0521; Parte 1:
Lorena Malta Baiao; Parte 2: Municipio
Guaraciaba; Prefeito Mun Guaraciaba; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
1408582-91.2006.8.13.0701; Parte 1:
Rosangela Maria Alves Nascimento; Jd
5 V Cv Comarca Uberaba; Parte 2:
Diretor Spcia Reg Ensino Uberaba; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409647481-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6474812-19.2009.8.13.0024; Parte 1:
Rinaldo Moura Marques; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Chefe Posto
Fiscal Antonio Lisboa Bittencourt; Supte
Supcia Fisc Secret Estado Faz Mg; Pelo desprovimento do recurso e
manutencao da denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA SAULO
DE TARSO PAIXAO MACIEL
Apelacao
Civel
Nr.
002406994241-5/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9942415-95.2006.8.13.0024; Parte 1:
Nilce Franca Lima Silva; Parte 2: Diretor
Geral Ipsm; - Pela reforma da decisao.
Agravo Nr. 070210032814-6/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0328146-23.2010.8.13.0702; Parte 1:
MAS;M; Parte 2: DRM;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 068610005017-4/001;
Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica:
0050174-09.2010.8.13.0686; Parte 1:
JAPS; Parte 2: SKRP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 048610000777-3/001;
Comarca: Pecanha; N.Unica:
0007773-13.2010.8.13.0486; Parte 1:
Jose Soares Alvarenga; Outros; Parte 2:
Viviane Goncalves; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309277129-7/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2771297-05.2009.8.13.0433; Parte 1:
Universidade Estadual Montes Claros;
Jd 1 V Faz Publ Reg Publ Fal Conc
Comarca Montes C; Parte 2: Ana
Benvinda De Oliveira; Outros; Reitor
Unimontes Universidade Estadual
Montes Cl; - Pelo provimento da
apelacao e cassacao da r. sentenca,
anulando o feito desde a prestacao das
informacoes, dando-se novas vistas ao
Ministerio Publico e seguindo-se aos
ulteriores atos processuais.
Agravo Nr. 010510000273-9/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0002739-36.2010.8.13.0105;
Parte 1: ALS; Parte 2: DPL;O;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070106158749-2/004;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
1587492-43.2006.8.13.0701; Parte 1:
Cristiano Nunes Ferreira; Menor; Parte
2: Unimed Uberaba - Cooperativa De
Trabalho Medico L; - Pelo
desprovimento do agravo.
Apelacao
Civel
Nr.
070106140858-2/005;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
21/08/2010
Apelacao
Civel
Nr.
022303107205-9/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
1072059-40.2003.8.13.0223; Parte 1:
VFF; Parte 2: KAB;VRA;FBF;- Pelo
desprovimento do agravo, mantendo-se
a R. decisao de primeiro grau.
- 62 -
Agravo Nr. 070110011840-8/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0118408-95.2010.8.13.0701; Parte 1:
Leonardo Fernandes Caetano (espolio);
Wilson Caetano Barbosa; Parte 2: Sem
Reus Cadastrados; - Pelo
desprovimento do recurso mantendo-se
a sentenca.
Agravo Nr. 010608037404-9/001;
Comarca: Cambui; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: RAG; Parte 2: RCS;M;- Pelo
desprovimento do recurso mantendo-se
a sentenca.
Agravo Nr. 070210030634-0/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0306340-29.2010.8.13.0702; Parte 1:
OAPO;
Parte
2:
MFBA(;OBB;JBO;OAP;O;Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
035108086124-5/001;
Comarca:
Janauba;
N.Unica:
0861245-78.2008.8.13.0351; Parte 1:
MFS;M; Parte 2: EPJS;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
015108028280-0/001; Comarca: Cassia;
N.Unica: 0282800-24.2008.8.13.0151;
Parte 1: HAS; Parte 2: RPS;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070207371940-4/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4541794-49.2009.8.13.0024; Parte 1:
LJO; Parte 2: MASSN;M;- Pela
procedencia.
Apelacao
Civel
Nr.
069907073837-1/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0738371-51.2007.8.13.0699;
Parte 1: Stella Rozendo Jose; Outros;
Parte 2: Elida Reis Pires; - Pela
improcedencia.
Apelacao
Civel
Nr.
048006091581-0/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0915810-61.2006.8.13.0480; Parte 1:
DMBN;O;DMS;
Parte
2:
Diário Eletrônico do MPMG
DMS;DMBN;O;DCT;- Pela reforma da
decisao.
PROCURADORA DE
SHIRLEY FENZI BERTAO
JUSTICA
Acao
Civil
Publica
Nr.
000010026064-5/000;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0260645-24.2010.8.13.0000; Parte 1:
Municipio Governador Valadares; Parte
2: Sindicato Dos Servidores Municipais
De Governador; Presidente - Jose
Carlos Maia; - Esta Procuradora de
Justi‡a nao se opoe a desistencia da
acao presente, que trata sobre direito
de greve.
Agravo Nr. 063709074239-5/001;
Comarca: Sao Lourenco; N.Unica:
0742395-46.2009.8.13.0637; Parte 1:
Cemig Distribuicao S/a; Parte 2:
Defensoria Publica Estado De Mg;
Procon Sao Lourenco Coord Prot Def
Cons; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
038209102381-4/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 1023814-93.2009.8.13.0382;
Parte 1: Estado De Minas Gerais; Parte
2: Ministerio Publico Do Estado De Mg;
- Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo Nr. 015309088932-7/003;
Comarca: Cataguases; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Londe & Simoes Construtora
Ltda; Parte 2: Municipio Dona Euzebia;
- Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo Nr. 039409094587-1/001;
Comarca: Manhuacu; N.Unica:
0945871-61.2009.8.13.0394; Parte 1:
Elizabete Borela Espeschit; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento e
desprovimento.
Agravo Nr. 013308045870-5/001;
Comarca: Carangola; N.Unica:
0458705-97.2008.8.13.0133; Parte 1:
Municipio De Fervedouro; Parte 2:
21/08/2010
Ministerio Publico Do Estado De Mg; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070109260995-0/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2609950-32.2009.8.13.0701; Parte 1:
Municipio De Uberaba; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela extincao do processo.
Agravo Nr. 070208497612-6/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
4976126-14.2008.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 021609070896-9/001;
Comarca: Diamantina; N.Unica:
0708969-45.2009.8.13.0216; Parte 1:
Municipio De Diamantina; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela confirmacao da decisao e nao
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES
Agravo Nr. 051205026886-5/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0268865-03.2005.8.13.0512; Parte 1:
Municipio De Pirapora; Parte 2: Antonio
Alves Ribeiro Da Silva; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS
PROCURADORES
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOAQUIM FERNANDES
NETO
Embargos Declaratorios no Acao Civil
Publica Nr. 052505075312-4/002;
Comarca: Pouso Alegre; em 13/08/2010.
Agravo de Instrumento para o STF na
Recurso
Extraordinario
Nr.
039003000004-1/006;
Comarca:
Machado; em 17/08/2010.
- 63 -
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
039003000004-1/005;
Comarca:
Machado; em 17/08/2010.
PROCURADORA DE JUSTICA ELAINE
MARTINS PARISE
Embargos Declaratorios na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000007459204-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; em 17/08/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA
GIOVANNI MANSUR SOLHA
PANTUZZO
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 051807129897-1/001;
Comarca: Pocos De Caldas; em
17/08/2010.
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 014405010683-6/001; Comarca:
Carmo Do Rio Claro; em 17/08/2010.
PROCURADORA DE
GISELA
POTERIO
SALDANHA
JUSTICA
SANTOS
Agravo de Instrumento para o STF na
Recurso
Extraordinario
Nr.
043904031104-5/004; Comarca: Muriae;
em 13/08/2010.
Agravo de Instrumento para o STF na
Recurso
Extraordinario
Nr.
010504136451-1/004;
Comarca:
Governador Valadares; em 17/08/2010.
Agravo de Instrumento para o STF na
Recurso
Extraordinario
Nr.
031307211486-8/004;
Comarca:
Ipatinga; em 17/08/2010.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
043904031104-5/003; Comarca: Muriae;
em 13/08/2010.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
010504136451-1/003;
Comarca:
Governador Valadares; em 17/08/2010.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
031307211486-8/003;
Comarca:
Ipatinga; em 17/08/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA JACSON
RAFAEL CAMPOMIZZI
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 071308087687-1/002;
Comarca: Vicosa; em 12/08/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS
ULISSES FREIRE VIEIRA
Embargos Infringentes na Apelacao Civel Nr. 024500003416-6/004;
Comarca: Santa Luzia; em 17/08/2010.
Nr. 043407008501-5/002; Comarca:
Monte Siao; em 17/08/2010.
Agravo de Instrumento para o STF na
Recurso
Extraordinario
Nr.
031307211418-1/004;
Comarca:
Ipatinga; em 17/08/2010.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
031307211418-1/003;
Comarca:
Ipatinga; em 17/08/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 040006022543-2/001;
Comarca: Mariana; em 17/08/2010.
Agravo de Instrumento para o STF na
Recurso
Extraordinario
Nr.
002405696852-2/005; Comarca: Belo
Horizonte; em 18/08/2010.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2010
PROCURADOR DE JUSTICA
RODRIGO CANCADO ANAYA ROJAS
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
Superintendente Judiciária
Embargos Declaratorios no Agravo Nr.
070208493332-5/001;
Comarca:
Uberlandia; em 13/08/2010.
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Recurso Especial na Apelacao - Civel
PROCURADORA
21/08/2010
SHIRLEY FENZI BERTAO
- 64 -
DE
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
JUSTICA
Diário Eletrônico do MPMG