MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria de Acompanhamento Econômico
Parecer Técnico n.º 06100/2004/DF
COGSE/SEAE/MF
03 de junho de 2004
Referência: Ofício n.º 2991/2004/SDE/GAB, de 24 de maio de 2004
Assunto: ATO DE CONCENTRAÇÃO
n.º 08012.003994/2004-21
Requerentes: Metropolitan Life
Seguros e Previdência Privada S.A. e
Soma Seguradora S.A..
Operação: Aquisição da totalidade do
capital social da Soma Seguradora pela
Metlife.
Recomendação:
aprovação
sem
restrições
Versão:Versão Pública
Procedimento Sumário
A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça solicita à SEAE, nos
termos do art. 54 da Lei n.º 8.884/94, parecer técnico referente ao ato de
concentração entre as empresas Metropolitan Life Seguros e Previdência
Privada S.A. e Soma Seguradora S.A..
O presente parecer técnico destina-se à instrução de processo
constituído na forma a Lei n.º 8.884, de 11 de junho de 1994, em curso
perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC.
Não encerra, por isto, conteúdo decisório ou vinculante, mas apenas
auxiliar ao julgamento, pelo Conselho Administrativo de Defesa
Econômica – CADE, dos atos e condutas de que trata a Lei.
A divulgação de seu teor atende ao propósito de conferir publicidade aos
conceitos e critérios observados em procedimentos da espécie pela
Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, em benefício da
transparência e uniformidade de condutas.
Versão Pública
Ato de Concentração n.: 08012.003994/2004-21
I – Requerentes
1.
A Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. (“Metlife”) é
uma empresa com atuação nas áreas de seguros e previdência privada. A
quase totalidade de seu capital social (99,99%) é detida pela Metlife
International Company, Inc., empresa norte -americana controladora do Grupo
Metlife.
2.
O Grupo Metlife desenvolve negócios nas Américas e na Ásia e tem como
principal atividade a prestação de serviços de previdência privada e de seguro,
atuando nos seguintes ramos: vida, automóvel, saúde, residencial, assistência
odontológica.
3.
Em 2003 o Grupo Metlife auferiu o faturamento de, aproximadamente, R$
(CONFIDENCIAL) no Brasil; R$ (CONFIDENCIAL)
no Mercosul e US$
(CONFIDENCIAL) no mundo.
4.
Além da Metlife Seguros e Previdência, as seguintes empresas do Grupo
Metlife têm atuação no Brasil ou Mercosul:
− Metropolitan Life Seguros de Vida S.A (Argentina e Uruguai);
− Metropolitan Life Seguros de Retiro S.A (Argentina).
5.
Em 2001, o Grupo Metlife adquiriu a totalidade das ações da Seguradora
América do Sul S.A 1, sendo esta a única operação de concentração
econômica, no Brasil ou Mercosul, em que o grupo esteve envolvido nos
últimos três anos.
6.
A Soma Seguradora S.A. (“Soma”) é uma empresa brasileira,
controladora do Grupo Soma, com atividades voltadas para a prestação de
seguros de vida. As ações do capital social da Soma são detidas por:
−
−
−
−
1
Fernando Milliet de Oliveira (55%);
Antônio Paulo Eugênio Meyer (44,5%);
Eduardo Sabino de Oliveira Neto (0,25%);
Evangelina Milliet de Oliveira (0,25%).
Ato de Concentração n.º 08012.003512/2001-90, devidamente aprovada pelo CADE em 24 setembro de
2003.
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Versão Pública
Ato de Concentração n.: 08012.003994/2004-21
7. O Grupo Soma não detém participação acionária em outras empresas
operando no Brasil ou em qualquer outro país, tampouco participou de
operações de concentração econômica nos últimos anos. O faturamento do
grupo em 2003 foi de R$ (CONFIDENCIAL).
II – Descrição da Operação
8. A operação consiste na aquisição da totalidade das ações da Soma pela
Metlife pelo valor de R$ (CONFIDENCIAL), tendo sido o Contrato de Compra e
Venda de Ações celebrado entre as Requerentes em 30 abril de 2004.
III – Setores de atividades das empresas envolvidas
9. Ambas as Requerentes atuam no mercado de seguros de vida. A Metlife,
como já mencionado anteriormente, também atua no mercado de previdência
privada.
IV – Considerações sobre a natureza da Operação
10. Esta Seae utilizará para a estimativa de participação de mercado, os dados
disponibilizados pela SUSEP sobre o valor total de vendas (“prêmio direto”)
auferido pelas empresas do setor em 2003. Uma vez que a operação só
envolve o segmento de seguros de vida, o valor total do mercado considerado
será restrito a este segmento.
Valor de Prêmio Direto Subscrito em 2003
Categorias de Seguro de Vida
Prêmio Direto
91 - VIDA INDIVIDUAL
92 - VGBL/VAGP/VRGP individual
7.041.905.546,37
93 - VIDA EM GRUPO
4.152.809.919,16
94 - VGBL/VAGP/VRGP coletivo
97 - VG/APC
Valor Total do Mercado
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
SOMA SEGURA DORA S/A
2
(R$)
463.285.781,22
1.164.795,67
164.087.604,10
11.823.253.646,52
(CONFIDENCIAL) 2
(CONFIDENCIAL)
O valor utilizado como o prêmio direto subscrito pela Metlife em 2003 foi informado pelas Requerentes
em resposta ao Questionário da Resolução n.º 15 do CADE. Uma vez que este valor era um pouco
superior ao informado pela SUSEP, esta Secretaria optou por utilizar o valor informado pelas
Requerentes, com o objetivo de evitar uma possível subestimação do market share desta empresa.
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Versão Pública
Ato de Concentração n.: 08012.003994/2004-21
11. Dos números apresentados acima, tem-se que a Metlife e a Soma
detinham ao fim de 2003, respectivamente, 0,92% e 0,28% de participação no
mercado nacional de seguro de vida. Ou seja, após a aquisição, a Metlife
passará a deter cerca de 1,2% deste mercado.
12. Desta feita, a operação não gera preocupações de natureza
concorrencial, enquadrando-se no caso previsto pelo inciso VII do art. 6º da
Portaria Conjunta n.º1 SEAE/SDE, de 18 de fevereiro de 2003, que
estabeleceu o Procedimento Sumário para a análise de atos de concentração
nos casos em que a operação gera o controle de parcela de mercado
indubitavelmente baixa.
V – Recomendação
13. Recomendamos a aprovação da operação sem restrições.
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Versão Pública
Ato de Concentração n.: 08012.003994/2004-21
À apreciação superior.
SUIANE INÊZ DA COSTA FERNANDES
Técnica/ Gestora Governamental
MÁRIO SÉRGIO ROCHA GORDILHO JÚNIOR
Coordenador
MARCELO DE MATOS RAMOS
Coordenador-Geral de Comércio e Serviços
De acordo.
JOSÉ TAVARES DE ARAUJO JUNIOR
Secretário de Acompanhamento Econômico
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