CIDADE: DIREITO OU MERCADORIA?
Maria Keile Pinheiro1
Rita de Cássia Clares de Lima2
RESUMO: O artigo ora apresentado discute inicialmente as transformações ocorridas no espaço
urbano brasileiro e como estas apontam para o esvaziamento do campo em detrimento da superlotação
nas grandes cidades. Tendo por base as discussões trazidas por pesquisadores/as da área, o estudo
reflete o atual modelo de desenvolvimento, que exclui a classe trabalhadora da participação na
apropriação da riqueza social e a empurra para as periferias das cidades. Discute elementos da
organização das cidades brasileiras e os principais desafios contemporâneos, refletindo como o
crescimento dos centros urbanos não vem sendo acompanhado pelo crescimento da efetividade na
garantia dos direitos de suas populações. Reflete como a estrutura das cidades tem se configurado
como espaço de reprodução da força de trabalho e de negócio lucrativo para o capital deixando assim,
evidente a luta de classes e a necessidade da organização da classe trabalhadora. Trata ainda das
principais legislações que regulamentam o direito à moradia, compreendida para além da construção
de casas. Por fim, apresenta a realidade do município de Iguatu/Ceará, a partir da observação do
Conjunto Habitacional Novo Iguatu, relacionando a política habitacional implementada e a garantia do
direito à cidade/moradia preconizados em lei.
Palavras chaves: Questão Urbana. Direito à Cidade. Conjuntos Habitacionais.
ABSTRACT:The article presented here initially discusses the changes occurring in the Brazilian
urban space and how these link to the emptying of the countryside to the detriment of overcrowding in
large cities. Based on the discussions brought by researchers / the area, the study reflects the current
development model that excludes the working class participation in the appropriation of social wealth
and pushes it to the outskirts of cities. Discusses elements of the organization of Brazilian cities and
major contemporary challenges, reflecting how the growth of urban centers has not been accompanied
by the growth of effectiveness in ensuring the rights of their populations. Reflects how the structure of
cities has been configured as a space for reproduction of labor power and lucrative business for the
capital leaving thus clear the class struggle and the need of the organization of the working class. It
also discusses the main laws regulating the right to housing, understood beyond the construction of
houses. Finally, it presents the reality of the city Iguatu Ceará, from observation of the Housing
Complex New Iguatu, relating to housing policy implemented and the guarantee of the right to the city
/ housing envisaged by law.
Acadêmica de Serviço Social do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – Campus Iguatu – CE.
[email protected]; (88) 9986-3369
2
Assistente Social, Faculdade Vale do Salgado / Secretaria Municipal da Habitação de Iguatu/CE.
[email protected]; [email protected]; (88) 9619-1601
1
IV Colóquio Sociedade, Políticas Públicas, Cultura e Desenvolvimento-CEURCA, ISSN
2316-3089. Universidade Regional do Cariri-URCA, Crato Ceará-Brasil
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Keywords:Urban Issues. Right to the City .Housing Projects.
1INTROUÇÃO
O crescimento do espaço urbano não acompanhado pela garantia de serviços e
equipamentos que viabilizem o acesso às riquezas produzidas e as inovações construídas a
partir dessa, tem sido discutido por distintos grupos, dentre esses, alguns afirmam a falência
da garantia pública dos direitos sociais, enquanto há os que refletem sobre essa sociedade que
generaliza a mercadoria, tratando dessa forma a própria humanidade e suas relações, como
uma questão que necessita da construção de estratégias urgentes direcionadas a pensar a
sustentabilidade e a emancipação humana.
O acesso privado aos meios e instrumentos de produção social, a exemplo da terra, o
notável inchaço das grandes cidades e as expressões da questão social imbricadas a ele,
denotam uma contradição com a perspectiva do direito, sendo que, aquele que sofre mais
intensas e descaradas violações, é o que trata do direito à moradia, à cidade. Este tem sido
cada vez mais viabilizado pelo mercado, tornando alvo de intensos processos de especulação
fundiária e imobiliária, o que incide no acirramento da segregação urbana e no crescimento
exponencial de favelas (Maricato, 2013).
No que tange à sua estruturação, o presente trabalho é composto por três seções de
abordagens. A primeira destina-se às questões pertinentes ao processo de desenvolvimento
gestado no Brasil, a organização do espaço urbano a partir dessa configuração, os
rebatimentos sobre a classe trabalhadora e de sobremaneira sobre a construção das cidades.
A segunda seção de abordagem problematiza os principais elementos que incidem
sobre a organização das cidades brasileiras, reflete a lógica privada que contorna a garantia de
direitos no atual modelo de desenvolvimento urbano e os desafios colocados para as cidades
na cena contemporânea.
Na terceira e última seção, será analisada a realidade do Conjunto Habitacional Novo
Iguatu - Ceará, refletindo como este tem sido pensado enquanto espaço urbano, garantia de
acesso a serviços e equipamentos públicos no território e as estratégias desenvolvidas com
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vista a efetivação de direitos sociais como mecanismos de garantia de acesso à cidade.
2AS CONFIGURAÇÕES DO ESPAÇO URBANO NO BRASIL
Ao longo de décadas o modelo de desenvolvimento gestado no Brasil tem ocasionado
amplas e preocupantes transformações sociais na organização do espaço urbano brasileiro.
Tem sido notável o esvaziamento do campo e o crescimento acentuado da população urbana.
O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE) aponta que atualmente no Brasil a
população urbana chega a ser cinco vezes maior que a rural.
Corroborando com essa
constatação, o Observatório das Metrópoles (2012) aponta que nas últimas quatro décadas,
mais de 80% do total da população brasileira vive nos centros urbanos.
A transição do modelo econômico na passagem do século XIX, economia agrícola
para uma de base essencialmente urbana, desencadeou um intenso processo de crescimento
das cidades brasileiras e, por conseguinte uma acirrada disputa pelo espaço urbano em todo o
país, de sobremaneira, nas grandes cidades. Esta realidade agrava-se ainda mais quando
analisado as condições de vida em que se encontra a maior parcela dessa população.
A par dessa dinâmica, observam-se processos de urbanização acelerada, de
polarização e tensionamento das relações campo-cidade, de concentração do
crescimento econômico sob a lógica mercantilista do capital, intensificando a
estrutura desigual das classes sociais na distribuição da riqueza socialmente
produzida e no uso e ocupação da terra (TEMPORALIS, 2012, p. 295).
Essa sociedade permite e garante grandes concentrações de terra e riquezas, produto de
severa exploração, em oposição a um contingente cada vez mais crescente de populações sem
terra. Cerca de 3% do total das propriedades rurais do país são latifúndios, ou seja, tem mais
de mil hectares e ocupam 56,7% das terras agriculturáveis – de acordo com o Atlas Fundiário
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (REPÓRTER BRASIL,
2006). Nesse sentido o campo vem sendo esvaziado em um processo de negação de direitos e
a cidade transformando-se em um caos urbano que também não garante direitos, sendo o
direito a moradia o mais negado por esse modelo.
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A consolidação do capital industrial e a edificação de um projeto de desenvolvimento
pautado excepcionalmente no crescimento econômico cooperaram para a construção de uma
visão de cidade capaz de oferecer melhores condições de vida e atendimento às necessidades
humanas. Essa compreensão foi decisiva para estimular o movimento migratório no país, de
modo particular entre as Regiões Norte e Sul (TEMPORALIS, 2012) e foi responsável por
arregimentar nas grandes cidades uma significativa parcela da população brasileira. Esta
vislumbrava nos grandes centros, a única alternativa de melhoria de vida. Na maioria dos
casos, essa visão não se configurou real.
Estruturado e fortalecido nos moldes do capitalismo, o crescimento urbano no Brasil
empurrou para a periferia das cidades a maior parte da classe trabalhadora que se achegava
em busca de oportunidade de trabalho. Os/as trabalhadores/as foram, aos poucos, se
deparando com uma realidade urbana contrária àquela que lhes fora propagandeada, e desse
modo viram-se desafiados/as a construir suas próprias estratégias de sobrevivência. Elemento
central nessa organização do espaço urbano, é a luta de classes. Para Maricato (2012), os
movimentos urbano e operário inauguraram uma nova forma de fazer política no Brasil e
reivindicaram espaço na cena política.
A consolidação de um modelo de desenvolvimento, predatório e excludente, coincide
com a divisão discrepante da cidade entre aqueles/as que a constroem, via força de trabalho, e
aqueles/as que podem pagar para acessá-la. Intensifica-se, pois, um forte processo de
desigualdade social e segregação espacial, o qual incidirá na periferização da classe
trabalhadora, e, por conseguinte na sua pauperização.
A cidade não é apenas a reprodução da força de trabalho. Ela é um produto ou, em
outras palavras, também um grande negócio, especialmente para os capitais que
embolsam, com sua produção, com sua exploração, lucros, juros e rendas. Há uma
disputa básica, como um pano de fundo, entre aqueles que querem dela melhores
condições de vida e aqueles que visam apenas extrair ganhos (MARICATO, 2013,
p.20).
O crescimento desordenado e especulativo apresenta rebatimentos e consequências
históricas para a realidade urbana brasileira. Endossa a herança acumulada no país, entre
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outros elementos, o acirramento do déficit habitacional(estimado em 07 milhões de moradia,
segundo a Política Nacional de Habitação, 2004), predominância do transporte individual em
detrimento de transporte público de qualidade, ausência de serviços públicos básicos (saúde,
educação, assistência, cultura, lazer, etc), favelização das cidades, precarização das formas de
trabalho, criminalização dos movimentos sociais, extermínio da juventude, em especial a
juventude negra (segundo o Mapa da Violência no Brasil, 2013, o número de homicídios de
jovens negros/as no Brasil de 2002-2011 cresceu 24,1%, sendo que, essa participação no total
de homicídios juvenis é responsável por 76,9%).
Desse modo, fica evidente que o espaço urbano brasileiro tem se tornado, ao longo do
tempo, produto de intenso valor mercadológico, onde a reprodução da vida não tem se
configurado como uma relação histórica de construção e reconstrução de identidade e
vínculos sociais, mas uma relação pautada na mercantilização da cidade, seus bens e serviços
socialmente produzidos. Em decorrência dessa realidade, há de se inferir, que não somente o
fruto do trabalho humano tem se coisificado, mas a própria humanidade, o que pressupõe a
urgência na realização de reformas estruturais, as quais possibilitem a efetivação dos direitos
a toda população e a emancipação humana.
3. AS CIDADES BRASILEIRAS E OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
As cidades têm crescido, mas o direito à cidade e a realização das reformas necessárias
(reforma agrária, urbana, entre outras) para sua materialização tem se construído em um
processo reverso. Os centros urbanos, como pontuado anteriormente, estão cada vez mais
lotados por populações e esvaziados de serviços públicos universais (aqueles que resistem são
alvo de Reformas/Contrarreformas) que efetivem direitos constitucionais, como o direito à
cidade.
No contexto atual, tem sido recorrente e naturalmente percebido, a coexistência de
arranha-céus e favelas separados apenas por uma rua, um muro ou por placas de “entrada
proibida”. O perfil construído e difundido dos centros urbanos e das áreas periféricas
consolida um parâmetro a ser seguido e outro a ser evitado, sendo o urbano associado a
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características positivas no que se trata especialmente do consumo, do acesso (privado,
importa dizer) de bens e serviços, enquanto que, a imagem da periferia parece ser colocada
como lugar de pessoas pobres, sem educação, e naturalmente tendentes à violência, sendo
essas que vão “manchar” os centros urbanos.
Os elementos destacados são produto de uma construção desigual (e combinada) do
desenvolvimento urbano no país. De acordo com Prado Júnior (2008) o Brasil vem se
construindo como país capitalista periférico, que fornece desde o período de sua colonização
matéria prima e recursos humanos para exploração, consequentemente, suas cidades trazem
uma herança de desigualdades sociais marcadas pela escravidão, pelo patriarcado e pela
lógica do favor.
As cidades tem se conformado como espaço de reprodução da força de trabalho e de
bom negócio para o capital. Sua estrutura deixa clara a luta entre as classes, onde de um lado
existem aqueles/as que buscam melhores condições de vida e do outro aqueles/as que buscam
formas mais eficientes de extração da mais-valia e de acumulação de riquezas.
O sistema social vigente, o capitalismo, é marcado pela propriedade privada da terra,
dos meios e instrumentos de produção e reprodução e pela exploração de uma classe pela
outra, “Tal exploração ocorre por meio da mais-valia relativa e absoluta, da superexploração
dos trabalhadores assalariados e não assalariados de todo o mundo, incluindo os dos países
mais miseráveis do planeta (Marx, 2008)”. Mesmo sendo coletivamente construída, a cidade
se conforma pela apropriação privada das riquezas sociais.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 afirma que “Todo ser
humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bemestar, inclusive alimentação, vestuário, habitação (DUDH, 1948, Art. XXV, Item 1)” e a
Constituição Federal Brasileira (CF) de 1988que “São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (CF 1988, Art. 6º)”,
ambasproblematizaram o direito à moradia, sendo este então reconhecido como direito
humano universal devendo ser assegurado pelos Estados.
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Embora constando nas principais legislações universal e nacional, e sendo reafirmadas
por leis específicas, como é o caso do Estatuto da Cidade (2001), Conferência Nacional das
Cidades (iniciadas em 2003), Conselho das Cidades (2005), Lei Federal de Saneamento
(2007), Plano Nacional de Habitação (2009) e Política Nacional de Mobilidade Urbana
(2012), duas questões merecem ser observadas e discutidas, a primeira é que a ausência de
políticas e leis não parece ser o que tem inviabilizado a efetivação do direito à moradia, do
direito à cidade e a segunda se refere a ideologia que propõe a “conciliação” dos direitos
universalistas, apropriação privada e a lógica patrimonialista.
Contudo, as legislações que afirmam esses direitos, não devem ser desqualificadas por
não conseguirem garantir a universalidade que preceituam e serem alvo de modificações e
flexibilização, é preciso ter clareza de que essas foram conquistas da força popular ao
tencionar o conflito de classes dentro do Estado e que para sua efetivação é preciso que as
massas organizadas continuem a exigir direitos ao Estado e que este na forma do Governo
construa estratégias para garantir a fiscalização e o cumprimento das normas constitucionais,
em detrimento de programas focalizados e emergenciais. Como afirma Maricato (2013) “o
direito à cidade depende de uma política urbana de estruturação, que democratize,
principalmente, o uso e a ocupação do solo”, que garanta as reformas agrária e urbana.
As riquezas naturais têm sido assimiladas de maneira desigual, estas estão hoje
concentradas nas mãos de uma pequena parcela, representada pelo capital imobiliário que
disputa a terra com a força de trabalho, e a empurra para as periferias na qual têm ficado
relegada as questões mais degradantes da vida, reflexo da negação dos direitos fundamentais
das mulheres e homens. No contexto recente das grandes obras, como a Copa do Mundo de
2014 e as Olimpíadas de 2016, essas populações têm sido retiradas de sua moradia na
semiperiferia, desocupações involuntárias que em sua maioria violam os direitos sociais. “A
disputa por terras entre o capital imobiliário e a força de trabalho na semiperiferia levou a
fronteira da expansão urbana para ainda mais longe: os pobres foram expulsos para a periferia
da periferia (Maricato, 2013)”.
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Impossível não relacionar a negação do direito à cidade sem remetê-la a lógica
neoliberal que escancara sua preferência pelo privado, pelo mercado e seu interesse pela
falência do público. Maricato (2013) traz que nos últimos dez anos no Brasil “O investimento
de capitais privados no mercado residencial cresceu 45 vezes, passando de R$ 1,8 bilhão em
2002 para R$ 79,9 bilhões em 2011” deixando claro que o direito à moradia tem sido
consentido sob a tutela do mercado.
O direito à cidade é muito frequentemente resumido ao acesso a moradia enquanto teto
e paredes, entretanto, é muito mais amplo e se refere a um conjunto de políticas e
equipamentos públicos que tratam da garantia à educação, saúde, lazer, saneamento básico,
transporte, entre outros, na atualidade deixados majoritariamente sob as regras do mercado.
Se descobrirmos que nossa vida se tornou muito estressante, alienante, simplesmente
desconfortável ou sem motivação, então temos o direito de mudar o rumo e buscar
refazê-la segundo outra imagem e através da construção de um tipo de cidade
qualitativamente diferente (HARVEY, 2013, p. 48).
As manifestações que tomaram as ruas do país em junho de 2013 se construíram como
um transbordar da negação dos direitos previstos nas legislações urbanas. Os sujeitos que
ocuparam o espaço público reivindicavam inicialmente contra o aumento das passagens, o
direito a liberdade de ir e vir também tem sido alvo da política do mercado, que acarreta em
uma imobilidade restringindo o acesso à cidade pela classe trabalhadora ao deslocamento ao
local de trabalho.
Importa ressaltar que, quando se trata das cidades de pequeno e médio porte essa
realidade apresenta semelhanças, especialmente no que se refere à falência do direito à cidade
em detrimento da presença significativa de veículos particulares, e, especificidades, quando
vemos em cidades como as que compõem a região centro-sul do Ceará, a inexistência de
transportes urbanos públicos, gratuitos. O que tem predominado são os ditames da lógica
privatista, pois, o transporte urbano tem sido realizado por transportes particulares e serviços
privados como táxis e moto táxis.
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Uma questão não consegue ser respondida: como cidades de médio porte, não
possuem qualquer política pública que garanta mobilidade urbana e acesso à cidade por parte
dos grupos que moram nas periferias e zona rural?
Se o transporte público não é oferecido com qualidade, o setor privado apresenta um
leque de opções para acessar as possibilidades da cidade por meio da “liberdade” de ir e vir e
da aquisição de veículos individuais. Maricato (2013) afirma que o forte impacto da poluição
do ar afeta a expectativa de vida e compromete a saúde mental, acarretando em transtornos
como a depressão, ansiedade mórbida e comportamento compulsivo, realidade que, dentro da
lógica atual do desenvolvimento das cidades poderá expandir-se.
De acordo com o discutido fica claro que, o direito à cidade remete necessariamente ao
enfrentamento da lógica privatista de forma coletiva, pois, o acesso individualizado não é
garantia da universalidade, mas sim da seletividade via consumo.
Quando discutido o direito à cidade(moradia, saúde, educação, saneamento, lazer), não
é apenas o direito à mobilidade que vem sendo organizado a partir do consumo, sendo então
fundamental para o exercício desse direito, a mobilização e a organização social. Embora as
lutas específicas sejam responsáveis por diversas conquistas, é preciso clareza para
compreender e construir um debate tático e estratégico consonante que paute uma luta maior,
que defenda reformas que se colocam como cerne da agenda da luta urbana no país: as
reformas política, agrária e urbana. Como afirma Maricato (2013)“O primeiro item necessário
à política urbana hoje é a reforma política, em especial o financiamento de campanhas
eleitorais”.
4. CONJUNTOS HABITACIONAIS FACE O DIREITO À CIDADE: UMA ANÁLISE
DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO IGUATU – CE
No Brasil o marco legal da reforma urbana tem sua base instituída na Constituição
Federal (BRASIL, 1988). Nesse sentido o processo de ampliação da universalização dos
direitos sociais com vista a garantir o direito à moradia, como direito social desencadeou na
Emenda Constitucional Nº 26 de 2000 e no Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257) em 2001, que
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regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e define os instrumentos
urbanísticos fundamentais para o cumprimento do direito à cidade (BRASIL, 2001).
Na mesma direção dar-se-á a promulgação da Política Nacional de Habitação (2004)
com o objetivo de promover as condições de acesso à moradia digna a todos os segmentos da
população, especialmente o de baixa renda, contribuindo, assim, para a “inclusão social”.
Essas e outras conquistas evidenciam o entendimento de que o direito a habitação é ampliado
para o direito a melhores condições de vida para toda a população.
O conceito de moradia vem passando por mudanças significativas, não se restringindo
apenas a habitação, mas as condições de vida nesse espaço, disponibilidade de serviços,
infraestrutura, equipamentos e serviços públicos como água, energia, saneamento básico,
transporte, educação, saúde, lazer, enfim, a moradia deve suprir todas as necessidades para
uma sobrevivência digna.
Com base no estudo dos documentos que tratam do direito a moradia e da
aproximação da realidade dos Conjuntos Habitacionais do Município de Iguatu, Ceará,
especialmente do Conjunto Novo Iguatu, percebemos que, o direito a moradia preconizado
pelas normatizações da política habitacional não vem se efetivando de acordo com as
legislações estabelecidas.
Os desafios colocados à política habitacional no país se referem a questões estruturais
da sociabilidade vigente, esta que no Brasil assume características particulares, especialmente
se considerarmos que muitas reformas foram efetuadas, mas essas sempre colocaram em
destaque os interesses da minoria possuidora. Elemento que nos chama mais atenção é que
ainda hoje a reforma agrária não foi realizada, intensificando as problemáticas da classe
trabalhadora que nem mesmo tem a garantia de um teto para se abrigar.
Historicamente vem sendo construídas ideologias que afirmam os sujeitos usuários da
política habitacional como pessoas que acessaram a moradia não pelo viés do direito, mas
pela perspectiva do favor. As famílias, devido a sua condição social são muitas vezes
desrespeitadas em diversos direitos. Esses sujeitos são convencidos pela ideologia
naturalizadora de que estar em uma periferia (longe do centro) é justificativa para não acessar
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políticas públicas, e que essa é na verdade tanto para esses sujeitos como para a população das
cidades, um local onde predomina a violência e o tráfico.
Não negamos que as condições vividas por essa população a coloca em situação de
reprodução em maior ou menor intensidade desses elementos, mas periferia não se resume a
essas expressões. Assim como em outras realidades, encontramos homens e mulheres que
anseiam construir uma vida digna, mas não tem o acesso a políticas que garantam, dentre
outros direitos, a geração de emprego e renda, transporte público e saneamento básico. Há
também a necessidade de qualificar o acesso a direitos como educação tanto básica como
superior, saúde, creche, e lazer que dialogue com a identidade cultural dos/as moradores/as.
Compreendendo as diversas manifestações que imprimem precariedade das condições
de moradia e habitabilidade, vimos percebendo que essas refletem diretamente nas relações
sociais entre os sujeitos, na forma como percebem o espaço onde estão localizados, assim
como, na visão que tem de si mesmos nessa realidade.
Considerando as discussões delineadas analisaremos a realidade habitacional do
município de Iguatu- Ceará, a partir das sistematizações desenvolvidas ao longo do estágio
supervisionado em Serviço Social na Secretaria Municipal de Habitação. Localizada na
Região Centro-Sul do Estado, a cidade conta com uma população superior a 100 mil
habitantes (IBGE, 2010).
Na realidade discutida a questão da concentração de terra não difere da estrutura
concentradora do país, o município de Iguatu apresenta, segundo o Plano Local de Habitação
de Interesse Social (PLHIS), Etapa II, uma demanda registrada no Cadastro Habitacional (no
processo de elaboração do documento), de um contingente de 7.286 famílias (2011), o que
representa que aproximadamente 7,5% da população da cidade vive em condições de negação
do direito à moradia/cidade (o cálculo apresentado foi realizado com base na população
estimada pelo IBGE para o ano de 2010). Ainda de acordo com o documento tratado, a
estimativa da demanda habitacional para o município nos anos de 2013 – 2023, considerando
moradia em condições precárias, de aluguel, coabitadas, a construção de unidades sanitárias e
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a demanda habitacional futura, o município de Iguatu apresenta um déficit de 37.233 unidades
habitacionais.
Com base na análise documental junto a Secretaria Municipal de Habitação de Iguatu,
identificou-se que na última década as intervenções habitacionais (melhoria habitacional,
substituição de casas de taipas, urbanização, regularização e integração de assentamentos
precários) realizadas pelo município representam pouco mais 1.000 casas, sendo que na área
urbana esse número cai para 350 residências.
Essas construções se deram em sua maioria em bairros com processos de urbanização
iniciada, como é o caso dos Conjuntos Habitacionais Maronildo Lima e Padre José Marques
(Bairro João Paulo II), Raimundo Florentino de Gouveia e Raimundo Alves de Araújo (Bairro
Lagoa Park),José Marcio Nogueira (Bairro Altiplano), Odilon Pinto Mendonça (Bairro Vila
Coqueiro), Nova Chapadinha (Bairro Chapadinha) e Novo Iguatu (Bairro Verde Park).
4.1 CONJUNTO NOVO IGUATU: CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-TERRITORIAL DA
ÁREA
Com base nas informações obtidas no Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) e na
análise dos relatórios de acompanhamento familiar, o Conjunto Habitacional Novo Iguatu,
localiza-se no Bairro Verde Park, com previsão de construção de 1.000unidades habitacionais.
A área é caracterizada pela existência de 08ruas, sendo 07pavimentadas com pedra tosca e 01
com asfalto. No bairro estão situadas algumas indústrias e empresas de médio e grande porte,
destacando-se a DAKOTA (Indústria Calçadista) e MADEFORM (Indústria de Móveis
Tubulares), sendo que estas nem sempre empregam a população local.
A localidade ainda não dispõe de equipamentos sociais em seu território, ficando os
serviços ofertados pelos equipamentos sociais do Bairro COHABI, II e III, este fica a uma
distância de aproximadamente 300m.No entorno do Novo Iguatu, podemos listar os seguintes
equipamentos comunitários e sociais, na área de Educação o Centro Educacional Municipal
Padre Januário Campos, funcionando com educação fundamental (1º a 9º ano), a Escola
Reino Encantado, com capacidade para atender 500 alunos/as, com educação infantil e ensino
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fundamental, contudo na modalidade de ensino privado e uma creche com capacidade para
atender 326 crianças com idade entre 03 e 04 anos, funcionando nos turnos manhã e tarde.
Na área de Saúde o bairro dispõe de 01 Posto de Saúde com funcionamento nos turnos
manhã e tarde, com capacidade para atender 1.800 famílias. Conta ainda com os serviços do
Hospital Regional do Município, com atendimento de urgência e emergência, porém esses
devem atender a demanda de toda a Região Centro-Sul, não se configurando como
equipamento exclusivo da localidade.
Na área de Assistência Social o território conta com 01 Centro de Referência da
Assistência Social – CRAS, com atendimento nos turnos manhã, tarde e noite, de segunda a
sexta-feira, e uma equipe formada por profissionais de nível superior nas áreas de serviço
social, psicologia e pedagogia. O CRAS desenvolve o Programa de Atenção Integrada a
Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), através de
acompanhamento familiar e ações socioeducativas.
Na área religiosa, o território conta com 01 igreja católica (Nossa Senhora das
Graças), 04 igrejas evangélicas (Assembleia de Deus, Congregação Cristã do Brasil e
Adventista do Sétimo Dia).
Quanto a esporte e lazer, as opções apresentam um caráter privativo, uma vez que os
espaços existentes pertencem a organizações sindical ou empresarial, dentre estes, destacamse: o Clube dos Comerciários, o Clube dos Soldados e o Clube da Empresa Dakota Calçados.
A presença de praças se configura como a alternativa mais viável de lazer e entretenimento
para jovens, adolescentes, crianças e idosos. No território analisado existem as Praças Nossa
Senhora das Graças, Praça do Canal e a Praça da Dakota.
No que se refere à organização política e comunitária estas são restritas a associações
de moradores/as, sendo que algumas destas estão desativadas, e a presença de sindicatos de
trabalhadores/as, entre estes, Sindicato dos Trabalhadores de Calçados e Sindicatos de
Vestuários de Iguatu. A política de mobilidade urbana está restrita ao transporte individual e
privado uma vez que o município não conta com uma rede de transportes coletivos públicos.
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É nessa realidade geográfica e social que se dá o início da construção do Conjunto
Habitacional Novo Iguatu. Este compõe a Zona de Interesse Social – ZEIS dentro do plano
diretor, destinado para construção de habitação de interesse social com previsão de 1.000 (um
mil) moradias.
O Conjunto conta atualmente com 03projetos habitacionais, sendo 02destinados à
melhoria habitacional para 37 famílias de diferentes localidades da cidade e 01à
Regularização e Integração de Assentamentos Precários para 140famílias oriundas do entorno
do Rio Jaguaribe.
No ano de 2011 foram transferidas as primeiras famílias. Atualmente residem no
Conjunto 177 famílias, destas, 86 são frutos de processos de ocupações ocorridos no Bairro.
O primeiro ocorreu no ano de 2012 por 20 famílias e o segundo em 2014 por 66 famílias.
A paciência do povo para ver efetivado seu direito parece estar fragilizada, as famílias
denotam descrédito nessa espera e constroem estratégias de ação mais direta. No que se refere
às primeiras ocupações, estas há cerca de dois anos vivem a incerteza da regularização da
situação, e enquanto não acontece acessam a direitos como a água de uma torneira
comunitária, fato que só possível após uma ação judicial. Quanto à segunda ocupação, as
ações por parte da prefeitura têm sido mais incisivas no sentido de deslegitimar e estigmatizar
os/as moradores/as, se tornou constante a presença da Polícia Militar do Estado do Ceará,
através do Comando Tático Motorizado (COTAM) no Conjunto após as ocupações.
Diante da realidade apresentada têm sido corriqueiras as dificuldades encontradas no
Conjunto Habitacional Novo Iguatu, essas, de acordo com nossas análises, apontam para,
além da não garantia do direito à cidade, uma inexistência de identidade comunitária, também
devido às condições em que as/os moradoras/os foram levados a acessar o direito a moradia.
Importante realizar algumas ponderações que refletem para esses desdobramentos, a primeira
se refere ao fato de os públicos beneficiados serem oriundos de distintos espaços e de distintas
relações de convivência (a grande maioria é proveniente de desocupação involuntária,
predominantemente dos Bairros do Prado e Alto do Jucá, derivadas de moradias no entorno
do Rio Jaguaribe) a demora da entrega das casas, a consequente ocupação de algumas e a
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1429
fragmentação e descontinuidade das ações previstas no Projeto de Trabalho Técnico Social
(PTTS), este elaborado no ano de 2008, e ainda não concluído. Necessário pontuar que para a
não consolidação do PTTS concorrem fatores diversos, dentre esses, o reduzido quadro de
profissionais da área social lotados na Secretaria de Habitação e a indefinição da posse das
moradias ocupadas.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Compreender a dinâmica de correlações de forças que incide sobre o espaço urbano
brasileiro e a garantia do direito à cidade perpassa o entendimento de que essas relações têm
sido historicamente tencionadas pelo interesse mercadológico e a luta por direitos pela classe
trabalhadora. Em um espaço social de dominação capitalista que transforma a terra em mero
produto mercadológico, a luta por um espaço urbano democrático e o acesso a cidade tem se
tornado elemento central de resistência e afirmação social.
As reflexões delineadas ao longo do trabalho possibilitaram uma maior apreensão
sobre o processo de desenvolvimento urbano gestado no país, sua configuração enquanto
modelo excludente e desigual, sustentado pela lógica mercantilista, e os rebatimentos
históricos sobre a classe trabalhadora, esta fruto de um intenso processo de segregação sócioterritorial e negação de direitos, realidade que tem contornado as cidades brasileiras.
Evidencia-se, pois, um direito a cidade cada vez mais conformado com a visão
mercadológica dos serviços e bens socialmente produzidos, ao passo que a garantia de direitos
tem se tornado algo distante pelo processo de contrarreforma que vem rebatendo sobre os
direitos sociais no Brasil.
Nessa perspectiva a realidade habitacional da cidade de Iguatu, sobretudo, do
Conjunto Novo Iguatu onde centramos as análises, demonstram uma nítida incompatibilidade
entre o déficit habitacional registrado no PLHIS e os investimentos realizados em moradia
após sua conclusão. A demanda habitacional registrada se relacionada ao número de moradias
construídas pelo município após a conclusão do PLHIS demonstrauma clara ineficiência da
política de habitação, fato que tem gerado grandes expectativas nas famílias cadastradas ao
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1430
tempo em que incide em um sentimento de descrédito por parte da população em garantir sua
moradia pela perspectiva do direito.
Essa configuração tem levado as famílias a pensarem suas próprias estratégias de
acesso à moradia, desencadeando, pois, em processos de ocupação no referido Conjunto
Habitacional, este que em um período de pouco mais de 01ano, mais que triplicou o número
de moradores/as oriundos/as de ocupações. Essa perspectiva de luta divide opinião e torna as
famílias vítimas de um processo precário de moradia, uma vez que não conseguem garantir
outros serviços sociais básicos, entre eles água e energia, pois não tiveram ainda sua situação
habitacional regularizada. Para suprir a necessidade de acesso à água as famílias fazem uso de
uma torneira coletiva que lhes foram garantidas após uma ação judicial de acordo entre os/as
moradores/as e o município.
De acordo com as legislações discutidas no trabalho, moradia não se restringe apenas
ao acesso a casa, mas compreende um conjunto de direitos que coletivamente garantidos
constroem a perspectiva de direito à cidade, entre esses, educação, saúde, cultura, lazer,
trabalho e renda e mobilidade urbana. As análises em torno do Conjunto Novo Iguatu
possibilitaram compreender que a existência de alguns equipamentos sociais em seu entorno
não se configuram como uma realidade adequada de serviços sociais para a demanda de toda
população, visto que esses quando observados em sua totalidade apresentam características e
limitações que incidem diretamente sobre a qualidade de vida dos/as moradores/as.
Entre outras percepções, fica evidente que o acesso a alguns direitos se dá no âmbito
privado. Quando observados os espaços de cultura e lazer, esses são oferecidos
predominantemente pelas empresas ou organizações trabalhistas. Em se tratando de transporte
público, pode-se afirmar que inexiste no território. Analisado o número de trabalhadores/as de
carteira assinada, estes/as representam apenas 24% da população entre 30 e 59 anos, pode-se
assim inferir que, as políticas de trabalho e renda tem apresentado pouca incidência para o
território. Ademais, o Programa Bolsa Família se apresenta como principal fonte de renda das
famílias.
Quando analisado, sobretudo, as políticas de educação, saúde e assistência social
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1431
pode-se inferir que esses serviços sofrerão um aumento considerável em sua demanda, uma
vez que o Novo Iguatu está planejado para receber em torno de 1.000 famílias, além disso,
esses equipamentos estão planejados para atender outras localidades.
Assim sendo, as análises que ampararam a construção da pesquisa reafirmam que o
direito à cidade no atual contexto de desenvolvimento capitalista tem se dado de maneira que
não tem garantido a efetividade dos direitos fundamentais, excluindo a classe trabalhadora
desse processo, ficando relegado à essa a subvida nas periferias.
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em: http://erminiamaricato.net/2014/04/08/o-direito-a-cidade-depende-da-democratizacao-douso-e-a-ocupacao-do-solo, acessado em 28 setembro 2014 às 13h45min.
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MARX, Karl. Contribuição à Crítica da Economia Política / Karl Marx: tradução e
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1433
A CIDADE QUE INCLUI É A MESMA QUE EXCLUI: Políticas Sociais para população
em situação de rua.
Aline Macêdo Câmara Gracindo3
Camila Mesquita Soares4
Gilcélia Batista de Góis5
RESUMO: Historicamente existiram pessoas habitando nas ruas, as quais geralmente foram tratadas
através de instrumentos repreensivos ou quando muito de medidas paternalistas e higienistas. Julgados
previamente de forma moralista, esta população dificilmente consegue alcançar seus direitos. Por viver
em condições miseráveis são excluídos pelos demais. Partindo desta compreensão, o presente trabalho
objetiva analisar as políticas públicas sociais e programas voltados para estes sujeitos, bem como a
questão urbana, que está associada ao direito à cidade daqueles que vivem neste espaço, ou seja, dos
moradores de ruas, no atual contexto neoliberal. Para tanto, realizamos uma pesquisa bibliográfica,
mediante leituras sistemáticas e críticas acerca do tema aqui abordado. O objeto deste trabalho foi
analisado por meio de um plano, de corte longitudinal, devido ao resgate histórico feito sobre a origem
do fenômeno em questão, e após este resgate, empreendemos um estudo de corte transversal, na
medida em que analisamos as políticas sociais e a questão das cidades para esta população no contexto
atual. Depreendeu-se, ao final deste trabalho, que embora o atual Governo tenha estabelecido
propostas voltadas para este segmento, a má utilização dos recursos financeiros e o predomínio dos
interesses burgueses sobre os interesses coletivos, impedem a materialização de tais propostas.
Palavras-Chave: Políticas Sociais. Moradores de rua. Cidades.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho trás uma análise das políticas sociais para os moradores das ruas
das cidades, por um caminho que vai desde o surgimento das políticas sociais e das cidades
por uma visão crítica, explicitando a inserção desses moradores nas ruas à luz da questão
Acadêmica do 6° período do curso de Serviço Social – UERN/ Bolsista PET-Saúde Rede de Atenção
Psicossocial. Telefone: (83) 8746 – 3236. E-mail: [email protected]
4
Acadêmica do 4° período do curso de Serviço Social – UERN/Bolsista PET-Saúde Rede de Atenção
Psicossocial. Telefone: (84) 8783 – 3380. E-mail: [email protected]
5
Professora Doutora – UERN. Telefone: (84) 9927 – 8339. E-mail:[email protected]
3
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1434
social. Ainda que tenham existido pessoas morando nas ruas desde a antiguidade, com o
processo de industrialização que induz à urbanização, a quantidade de moradores de rua
aumenta consideravelmente, portanto, uma expressão da questão social que se proclama nos
espaços da cidade, configurando-se como um grande problema urbano até a atualidade. Como
resposta o Estado passa a intervir junto às expressões da questão social, mediante as políticas
sociais, programas e projetos.
Na primeira parte deste estudo, buscamos resgatar a conjuntura histórica do
surgimento dos moradores de rua. Vale salientar, que aqui, não tratamos os moradores de rua
como um problema, ou seja, discordamos da compreensão de que estes são tidos como
“anormalidades” ou ”desajustes” a serem integrados ao sistema ou extintos dele. Na terceira
parte, tratamos da questão urbana em tempos neoliberais, onde os interesses do mercado
imobiliário são priorizados, em detrimento dos interesses e necessidades sociais dos
moradores de rua. Já na segunda parte desta pesquisa expomos a origem das políticas sociais;
e no quarto e último ponto discorremos acerca das políticas destinadas à população em
situação de rua, também considerando os rebatimentos do neoliberalismo.
A fim de cumprirmos os nossos objetivos, utilizamos a pesquisa bibliográfica. No
entanto, a maioria dos subsídios encontrados, abordavam de forma específica das crianças que
vivem nas ruas, e não da população como um todo, evidenciando a escassez de produção
nesta área.
2
NÃO OS VEMOS, NÃO QUEREMOS VER: Contextualizando a origem da
população em situação de rua.
O fenômeno da criação das cidades não é um fenômeno recente. Estas vêm se
formando desde o início da história, num processo que se inicia a partir do momento em que
os seres humanos deixam de ser nômades e começam a viver em agrupamentos fixados em
algum pedaço de terra, o qual, com o decorrer do tempo, vão reproduzindo-se e
desenvolvendo-se. A existência de pessoas vivendo nas ruas das cidades também não se
configura como um fenômeno exclusivo dos dias atuais, este foi constatado desde a
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1435
antiguidade. Já a urbanização, compreende ao processo de crescimento acelerado das cidades.
Este crescimento aceleramento é favorecido pela industrialização, que se coloca não só como
um processo de mudanças econômicas, mas também políticas e sociais, impondo-se, portanto,
como ponto de partida para a exposição da “problemática urbana”. (LEFEBVRE, 2001, p.11).
Com a Revolução Industrial, a cidade é posta como espaço produtivo, onde se
encontram os grandes empreendimentos, atraindo assim, a massa trabalhadora e resultando,
então, na migração campo-cidade. Estas famílias que saiam do campo, buscando uma melhor
condição de vida nas cidades passaram a ocupar os cortiços, as periferias, entre outros lugares
negados pela classe dominante. Emergindo, assim, a segregação espacial das classes sociais e,
segundo Henri Lefebvre (2001), a exclusão do “Direito à Cidade”.
Assim sendo, a industrialização, ao tempo em que determina o inchaço da cidade, a
torna o lócus principal da vida humana. A partir de então, os centros urbanos ganham o
honorário de possuidor da centralidade das relações sociais e econômicas. Sobre os referidos
(industrialização e urbanização), indica Lefebvre:
Se distinguirmos o indutor do induzido, pode-se dizer que o processo de
industrialização é indutor e que se pode contar entre os induzidos os problemas
relativos ao crescimento e à planificação, as questões referentes à cidade e ao
desenvolvimento da realidade urbana, sem omitir a crescente importância dos
lazeres e das questões relativas à cultura. [Assim], a industrialização caracteriza a
sociedade moderna. (LEFEBVRE, 2001, p. 11).
O dito “urbano” possui grande e incontestável complexidade, tanto que, ainda que se
classifique como induzido pela industrialização, esta sociedade é chamada de sociedade
urbana, e não industrial. Como demonstra o autor supracitado:
Ainda que a urbanização e a problemática do urbano figurem entre os efeitos
induzidos e não entre as causas ou razões indutoras, as preocupações que essas
palavras indicam se acentuam de tal modo que se pode definir como sociedade
urbana a realidade social que nasce à nossa volta [...]. (LEFEBVRE, 2001, p. 11).
Tal realidade é possuidora de grande complexidade e trás a tona diversos problemas.
Desde a antiguidade já havia grupos habitando as ruas, mas, com as transformações
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1436
anteriormente referidas, estes grupos aumentaram, e a maioria da população que habitava o
campo começou a migrar rumo às cidades, uma vez que, a mecanização da produção
provocou a substituição do trabalho vivo pelo morto, ou seja, desemprego e consequente
expulsão dos sujeitos, que se deslocavam em busca de trabalho. Entretanto, a zona urbana não
era tudo aquilo que os camponeses sonhavam; lá a substituição do trabalho vivo pelo morto
era sentida na pele. Desse modo, as precárias condições de vida encontradas na cidade, faziam
com que alguns camponeses adotassem a rua como lar, visto que as indústrias não
conseguiam absolver toda a mão-de-obra.
Assim sendo, as ‘escolhas’ que se colocavam no horizonte desses sujeitos incluíam,
além do assalariamento, a mendicância, a ‘vadiagem’ ou mesmo a ladroagem,
largamente utilizadas como formas de resistência às novas relações sociais
emergentes (SANTOS, 2012, p.34).
Assim, o aparecimento das diversas expressões da “questão social”, a qual surge no
interior do modelo econômico que se consolida a partir da Revolução Industrial, inclui
também à urbanização desenfreada o aumento da quantidade dos moradores de rua. Conforme
Guimarães (2013):
[...] absolutamente coerente a perspectiva que entende que os novos eixos de
conflito e suas novas formas de organização e expressão sociais, dentre as quais
estão situados também a questão urbana e os movimentos sociais urbanos, nada mais
são do que distintas manifestações da contradição capital-trabalho. Aliás,
contradição fundante desta sociedade, reafirmada pela pobreza urbana e por seus
desdobramentos.” (GUIMARÃES, 2013, p.93)
A população em situação de rua pode ser definida como: “[...] pessoas que não têm
moradia e que pernoitam nas ruas, praças, calçadas, marquises, jardins, baixos de viaduto,
mocós, terrenos baldios e áreas externas de imóveis;” (SCHOR; VIEIRA, 2009, p.2)
No caso do Brasil, alguns aspectos particulares devem ser ressaltados. O processo de
colonização realizado pelos portugueses deixou amargas heranças, que refletem até hoje na
nação. Primeiramente na divisão de terras, iniciada com as sesmarias, onde apenas
privilegiados tinham direito a posse das terras, processo que irá confluir na formação da
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estrutura fundiária determinada pela propriedade destas nas mãos de poucos, como demonstra
Covolan6, ao tempo em que menciona Prado Junior, para respaldar sua colocação:
Os primeiros colonos foram empresários, nobres ou fidalgos próximos do trono,
capazes de grandes investimentos, sendo-lhes concedidas grandes frações de terras e
poderes. O reino precisava deles para este empreendimento, e conhecia suas
pretensões, pelo que sua política se orientou [nas palavras de Prado Junior, 1942,
p.114] “desde o começo, nítida e deliberadamente, no sentido de constituir na
colônia um regime agrário de grandes propriedades”. (COVOLAN, 2010, disponível
em: <www.unimep.br/phpg/mostraacademica/anais/8mostra/5/262.pdf>)
Além disso, tal processo teve como base a escravidão e exploração dos negros,
determinando desde cedo sua posição inferior no sistema social. Mesmo depois da Lei Aúrea
(1888), os negros continuaram sofrendo as consequências de séculos de submissão aos
brancos. Muitos deles foram abandonados nas ruas pelos seus ex-donos, sem receber
assistência por parte do governo. Como defende Gilberto Freire em entrevista acerca da
temática da democracia racial:
[...] depois que o Brasil fez seu festivo e retórico 13 de maio 7, quem cuidou da
educação do negro? Quem cuidou de integrar esse negro liberto à sociedade
brasileira? A Igreja? Era inteiramente ausente. A República? Nada. A nova
expressão de poder econômico do Brasil, que sucedia ao poder patriarcal agrário, e
que era a urbana industrial? De modo algum. De forma que nós estamos hoje, com
descendentes de negros marginalizados, por nós próprios. Marginalizados na sua
condição social. [...]. (FREYRE, 15.03. 1980, em entrevista à jornalista Lêda Rivas)
Outro viés relevante é o fenômeno do clientelismo que consiste na troca de favores
políticos. As práticas clientelistas impedem que o cidadão se veja como tal, uma vez que,
apresenta seus direitos na forma de concessões benemerentes. A ideologia do favor
preconizada pelos capitalistas encontrou terreno favorável junto a grande maioria da
Fernanda Cristina Covolan, autora do artigo intitulado de “Sistema Sesmarial no Brasil”. O qual aborda tal
sistema de terras a partir da revisão bibliográfica de clássicos autores da história do Brasil, tais como Holanda
(1976), Prado Junior (1942), Sodré (1973), dentre outros. Artigo apresentado na 8° Mostra de Acadêmica da
UNIMEP (evento ocorrido durante os dias 26 a 28 de outubro de 2010) e disponível em:
<www.unimep.br/phpg/mostraacademica/anais/8mostra/5/262.pdf>
6
7
Referente ao dia 13 de maio do ano 1988, data em que foi sancionada a Lei Áurea. Esta Lei, assinada pela
princesa Isabel (1846-1921), caracteriza-se como o marco legal do fim da escravidão no Brasil.
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população, que pelo seu baixo nível de politização, incorpora e transmite de geração em
geração tal ideologia. Dessa forma,
Então o brasileiro é aquele que quando vai a qualquer instituição pública
exercer seus direitos, está sempre pensando e se colocando na posição
daquele que vai pedir um favor e depende da boa vontade de quem o
atende, recebendo-o bem ou não. Ele não se sente como cidadão usufruindo
seus direitos e, para ele, ser pobre não é um problema social, mas uma
vergonha individual. (ESTEVÃO, 2007, p.60).
Estas particularidades brasileiras colaboram para que considerável percentual das
pessoas da rua seja constituído hoje por negros e que, independente de raça, desconhecem
seus direitos.
A existência desses moradores e o retrato das vidas nas ruas do Brasil, assim como os
diversos motivos, que os levam a essa inserção, evidenciam a desigualdade que constitui o
perfil social do país. Em virtude da dinamicidade, complexidade e na rapidez do cotidiano da
vida urbana, principalmente nas grandes cidades, a pobreza é invisibilizada e, muitas vezes,
quando vista, é banalizada. Essa situação é reflexo de uma sociedade desigual e excludente,
onde se expressam contextos de pobreza e marginalização. Assim, mencionar a situação dos
moradores de rua significa referir-se também à pobreza, ainda que não somente a isso, como
justifica Schor:
“[...] o que leva as pessoas às ruas? [...] ainda não se conseguiu uma resposta
consistente. Sabe-se que alguns fatores encontram-se sempre associados. Assim,
álcool, desemprego e rompimento de relações familiares surgem repentinamente nas
histórias pessoais daqueles que foram viver nas ruas. Pobreza, dissolução dos
vínculos familiares e desemprego são condições que muitas famílias, e pessoas,
enfrentam. Nem todas, contudo, levam a perda das condições mínimas que impedem
a chegada às ruas.” (SCHOR, O Estado de S. Paulo, 01/06/2011. Disponível em:
<http://www.estado.com.br/noticias/impresso,e-utopia-pretender-impedir-quesurjam-moradores-de-rua,559677,0.htm>)
Entre os finalmente referidos (os que não perdem “as condições mínimas que
impedem a chegada às ruas”), podemos mencionar a existência de casos em que o motivo da
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inserção neste meio foi o agravamento de algum transtorno mental ou envolvimento com
álcool, crack e outras drogas. Valendo ressaltar que:
O consumo e a venda de drogas não são, certamente, a causa única que leva as
pessoas às ruas. São, entretanto, um importante elemento da dinâmica das ruas
possibilita a geração de renda, reduz a eficácia das ações públicas, degrada as
condições físicas e seduz jovens e adolescentes. [...] as intervenções junto aos
moradores de rua devem ser multidimensionais. Isso porque todas as dimensões da
vida dessas pessoas se encontram atingidas: saúde, emprego, família, moradia,
sociabilidade [...]. (SCHOR, O Estado de S. Paulo, 01/06/2011. Disponível em:
<http://www.estado.com.br/noticias/impresso,e-utopia-pretender-impedir-quesurjam-moradores-de-rua,559677,0.htm>).
Desse modo, fica cediço que ao elaborar políticas públicas sociais para a população
em situação de rua, a sua heterogeneidade e multidimensionalidade devem ser consideradas,
assim como as suas particularidades no Brasil. A efetividade das ações voltadas para este
segmento social está no reconhecimento deste em sua totalidade, recusando-se visões
reducionistas.
3
RUAS DE QUEM? O adensamento da problemática no contexto atual /neoliberal
O capitalismo exerce domínio sobre todas as dimensões da vida. Com ele, todos os
aspectos da vida social passam a ser influenciados e direcionados a funcionar sob sua lógica,
tendo em vista que “o modo de produção da vida material condiciona o processo em geral de
vida social, política e espiritual.” (MARX, 1982a, p.25). Transformando tudo em mercadoria,
também transforma a terra. Em toda a história, quem teve terra, teve mais condições de
desenvolver os meios para sua sobrevivência, mas, na medida em que o capitalismo vai se
intensificando, a aquisição dessas vai sendo dificultada. Assim, possuir terra torna-se
sinônimo de poder.
O processo de urbanização do Brasil possuiu um viés de melhora da “imagem da
cidade”. Neste processo, buscava-se proporcionar às cidades brasileiras, que antes possuíam
aspecto mais rural (por ter sua economia voltada, principalmente, para a produção de café)
embelezamento que reproduzisse os modelos europeus. Nesse sentido se configura uma
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política urbana de cunho higienista e segregadora. Os moradores de rua são vistos como
problemas que se disseminam pela cidade, que causam risco à segurança e tiram a beleza dos
espaços.
No atual estágio do sistema produtivo, o estágio de financeirização da economia que
se caracteriza pela forte ofensiva neoliberal, o que é priorizado, na verdade, são os interesses
do mercado imobiliário em contraponto às necessidades sociais no âmbito da cidade,
incluindo as necessidades habitacionais. A segregação espacial entre as classes têm
continuidade em tal estágio, os bairros centrais possuem preços altíssimos e, com isso, a
classe trabalhadora continua sendo ejetada para os bairros periféricos ou para os bairros de
mínima ou nenhuma especulação imobiliária.
Segundo Furine e Goes (2003) “[...] a população de rua une local de trabalho, local de
moradia e local de lazer num só – que se torna o eixo da territorialização” (FURINE; GOES,
2003, p.3). Quanto a isso, e a partir de sua pesquisa com população de rua, Maciel (2004)
afirma que: “é comum, portanto que o centro da cidade se torne o local predileto daqueles que
vivem na e da rua. A concentração de pontos comerciais, o fluxo intenso de pedestres justifica
a escolha pelos centros das cidades.” (MACIEL, 2004, p. 29). Acontece que a presença de
moradores nas ruas dos centros das cidades ou em áreas de interesse imobiliário, se contrapõe
aos interesses da classe possuidora e aos interesses das grandes empreiteiras.
Assim,
é
perceptível que nas cidades há “os violentos contrastes entre a riqueza e a pobreza, os
conflitos entre poderosos e oprimidos, [mas estes] não impedem nem o apego à Cidade, nem a
contribuição ativa para a beleza da obra.” (LEFEBVRE, 2001, p. 13). Com isso, ricos e
pobres, possuidores de grandes imóveis e aqueles que de posse não têm nada ou possuem
pouca coisa, como uma coberta, uma caixa que à noite vira cama, constituem uma única ou
várias cidades. Depreende-se, então, que o atual sistema, ao tempo em que mercadoriza, que
coloca tudo a favor de uma classe (aquela que possui poder aquisitivo), impossibilita a
liberdade humana. Esclarecem Netto e Braz (2012):
[...] um projeto de emancipação humana que foi conduzido pela burguesia
revolucionária, resumido na célebre consigna liberdade, igualdade,
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fraternidade.Entretanto, a emancipação possível sob o regime burguês, que se
consolida no século XIX, não é a emancipação humana, mas somente a
emancipação política. Com efeito, o regime burguês emancipou os homens das
relações de dependência pessoal, vigentes na feudalidade; mas a liberdade política,
ela mesma essencial, esbarrou sempre num limite absoluto, que é próprio do regime
burguês: nele, a igualdade jurídica (todos são iguais perante a lei) nunca pode se
traduzir em igualdade econômico-social – e, sem esta, a emancipação humana é
impossível. (NETTO; BRAZZ, 2012, p.31-32)
Assim, igualdade e capitalismo não são compatíveis. Dizer, portanto, que “todos são
iguais perante a lei” oculta desigualdades entre classes e o domínio de uma sobre a outra. Os
privilégios que são derivados desse domínio também se expressam nos espaços da cidade. Se
há segregação para com a classe trabalhadora, essa situação se aprofunda ainda mais tratandose dos moradores de rua, os quais são, ainda, constantemente vítimas de julgamentos de
caráter moralistas: são associados ao perigo, drogas, sujeira e, por isso, sofrem para conseguir
emprego. Aos moradores de rua, é excluído o direito de exercer diversas atividades na cidade,
como freqüentar os espaços de convivência e lazer.
4
CONTEXTUALIZANDO AS POLÍTICAS SOCIAIS
Historicamente, a maior parte da humanidade vem sofrendo com os males sociais
(fome, desemprego, subemprego, violência etc.) que expressam a chamada questão social e
que se intensificaram após a Era Industrial. Com isso os sujeitos atingidos por tais males
deram início, na Inglaterra, a algumas manifestações grosseiras contra o modo de vida que
levavam; mas gradativamente as manifestações se politizaram ocupando a esfera política. Por
esta razão, a repressão e a caridade utilizadas para amenizar estes “problemas” e manter a
“ordem”, já não eram tão eficazes tendo que abrir caminho para medidas encabeçadas pelo
aparelho estatal. Em outros termos:
A questão social não é senão as expressões do processo de formação e
desenvolvendo da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade,
exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É
a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a
burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da caridade e
da repressão. O Estado passa a intervir diretamente nas relações entre empresariado
e a classe trabalhadora, estabelecendo não só uma regulamentação jurídica do
mercado de trabalho, através da legislação social e trabalhistas específicas, mas
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gerindo a organização e prestação dos serviços sociais, como um novo tipo de
enfrentamento da questão social. Assim, as condições de vida e trabalho dos
trabalhadores já não podem ser desconsideradas inteiramente na formulação de
políticas sociais, como garantia de bases de sustentação do poder de classe sobre o
conjunto da sociedade (IAMAMOTO; CARVALHO, 1998, p. 77).
Neste sentido, as políticas sociais surgem a partir da intervenção do Estado no social,
que, pressionado pelos movimentos sociais que reivindicavam melhores condições de vida,
passou a “assumir” o ônus de um sistema produtivo predatório. No entanto, foi um processo
lento e árduo até as políticas sociais se consolidarem como mecanismos garantidores de
direitos, não obstante mecanismos ideológicos de sustentação dos interesses burgueses.
No período em que a Revolução industrial se estia e intensificava-se, a pobreza
agravou-se, em virtude disso, algumas tímidas medidas foram tomadas pelo governo inglês.
Ainda em seu estágio embrionário as denominadas protoformas das políticas sociais
costumam ser caracterizadas como promotoras de benefícios significativos para a classe
trabalhadora mas, na verdade, eram medidas coercitivas, considerando que obrigavam os
indivíduos a submeter-se as condições para receberem parcos recursos. Exemplo são as leis
inglesas que não protegiam, mas pelo contrário prejudicavam o trabalhador, haja vista que,
elas obrigavam as classes subalternas a trabalharem independente das suas condições de
trabalho ser precárias ou não. Sendo leis que serviam ao mercado, objetivando expandi-lo
através da intensa exploração do proletariado. As primeiras formas de políticas sociais eram
assim, promotoras tanto do trabalho forçado, como dos auxílios mínimos, para que os mais
pobres pudessem estar em boas condições para produzir.
Dentre essas leis inglesas destacam-se a lei de Speehamland (1795) que tinha um
caráter menos repressor do que as demais, pois disponibilizava um abono financeiro (que
dava apenas para suprir as necessidades alimentícias) tanto aos empregados como aos
desempregados. Mas ao mesmo tempo exigia que o trabalhador se fixasse na cidade, não
podendo ir morar em outro local, pois, visava à concentração da mão-de-obra. Entretanto, a
tendência do mercado era crescer, sendo assim esta lei representava um entrave à expansão
industrial.
Por esta razão, a Speenhamland foi abolida sendo criada em 1834 a Poor Law
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Reform, que trazia em seus pressupostos a ausência de qualquer renda conferida pelo
governo, motivando os sujeitos a venderem desesperadamente a sua força de trabalho, já que
esse era e é o único meio de sobrevivência na sociedade capitalista. Essa lei surge
primordialmente para servir ao capital, pois, para promover a liberdade e a competitividade de
que o mercado tanto necessita, desprotegia e desassistia os sujeitos motivando- os a
competirem entre si a fim de garantirem sua própria sobrevivência. Era um período de
desumanização, intensificação da pauperização e de extrema violação dos direitos. O que não
se diferencia muito do atual quadro social. Conforme Behring e Boschetti:
Pode parecer exagerado atribuir a uma lei assistencial o ‘poder’ de impedir o
estabelecimento do livre mercado, mas o fato é que, enquanto as anteriores leis dos
pobres induziam o trabalhador a aceitar qualquer trabalho a qualquer preço, a Lei
Speenhamland, ao conttário, permitia ao trabalhador minimamente “negociar” o
valor de sua força de trabalho, impondo limites (ainda que restritos) ao mercado de
trabalho competitivo que se estabelecia. A sua renovação, em 1834 pela Poor Law
AmendmentAct(...) marcou o predomínio, do capitalismo, do primado liberal do
trabalho como fonte única e exclusiva de renda, e relegou a já limitada assistência
aos pobres ao domínio da filantropia (BEHRING; BOSCHETTI, 2007, p. 49-50)
Neste prisma, no estágio concorrencial do capitalismo, alimentado pela ideologia
liberal, as expressões da questão social são tratadas de forma repressiva e assistencialista,
tendo em vista “que o Estado, nas mãos dos capitalistas (...), atendia praticamente apenas aos
interesses do capital. O essencial das funções do Estado burguês restringia- se às tarefas
repreensivas: cabia- lhes assegurar (...) a manutenção da propriedade privada e da ‘ordem
pública’” (NETTO; BRAZ, 2010, p.173). Vale acrescentar que esta repressão andava de mãos
dadas com ações de cunho filantrópico.
No liberalismo, o Estado assume o papel de regulador da relação capital/trabalho, para
atender especialmente às exigências do mercado. Neste cenário, onde apenas a intervenção no
social deve ser evitada, as políticas sociais são negadas, pois são reduzidas á estimulantes da
preguiça e da ociosidade. Mas, a ideologia liberal se tornou insustentável, não só devido às
duas grandes guerras mundiais, mas também a quebra da bolsa de valores de Nova York
(1929-1932). Foi adotado então, o WelfareState, ou Estado de bem-estar social, pelos países
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europeus e pelos E. U. A, com o objetivo de integrar os sujeitos ao esforço de reativar o
crescimento econômico.
Podemos perceber que ao invés das medidas de proteção social avançar juntamente
com o desenvolvimento das forças produtivas, elas regrediram, o que aprofundou as
manifestações da “questão social”, que por sua vez, acordou as classes subalternas para uma
longa e árdua luta por direitos sociais, políticos e civis.
Diante deste cenário é que surgem as lutas sociais, reivindicando do Estado respostas
para a situação vivida, que por vez se deram em forma de políticas sociais. Uma vez que o
esforço do “Estado a serviço dos monopólios para legitimar- se é visível no seu
reconhecimento dos direitos sociais (...). A consequência desse reconhecimento, resultado da
pressão dos trabalhadores, foi a consolidação de políticas sociais (...)” ( NETTO; BRAZ,
2010, p 205- 206). Estas se configuraram como medidas emergenciais, residuais e
imediatistas que em meio á crise econômica gerada pela quebra da bolsa de valores e a
devastação causada pelo segundo pós- guerra seriam úteis para controlar os conflitos sociais e
reativar o crescimento econômico pela esfera do consumo.
Sendo assim, as políticas sociais surgem não porque o Estado está unicamente
preocupado com a classe trabalhadora, mas porque ele sabe que é necessário amenizar as
expressões da questão social, tendo em vista que, sua intensificação promove mobilização e
lutas sociais que são ações prejudiciais ao capitalismo. Neste contexto se insere as políticas
sociais, que assumem um papel ambíguo, na medida em que expressam- se tanto como
respostas, as necessidades sociais dos trabalhadores; como mecanismos que sustentam tanto
política como economicamente o sistema produtivo.
Com isso as políticas sociais se difundiram e após a Segunda Guerra Mundial se
generalizaram, com o objetivo de implantar o pleno emprego, que geraria o consumo, que por
sua vez sanaria os problemas de supercapitalização, superprodução e subconsumo. Sendo
assim, o Estado foi chamado a intervir no social a fim de promover a recuperação econômica
dos países, pois ao ser cooptado pela burguesia, o aparelho estatal assume a função não
apenas de garantir “a reprodução e a manutenção da força de trabalho, ocupada e excedente,
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mas é compelido (e o faz mediante os sistemas de previdência e segurança social,
principalmente) a regular a sua pertinência a níveis determinados de consumo” (NETTO,
1992, p.23). Com isso objetiva- se preservar a “paz social”, silenciando os clamores dos
desapropriados dos meios de produção por melhoras sociais.
É de suma importância salientar, que a expansão das políticas sociais no Estado
Social, variou de país para país. Na Alemanha, por exemplo, tivemos políticas voltadas para a
seguridade social destinada aqueles que não estavam em condições de trabalhar, e tinham
como meta desestruturar a organização dos trabalhadores. Este modelo foi implantado por
Otto Von Bismarck, e funcionava de acordo com as contribuições feitas pelos beneficiados,
mercantilizando assim, o direito. Já na França, as políticas sociais, denominadas de Estado
Providência, ironicamente, pelos liberais e não se faz necessário explicar o porquê,
contemplavam aqueles que sofriam acidentes de trabalho. Dessa maneira, é perceptível que:
O surgimento da politicas sociais foi gradual e diferenciado entre os países,
dependendo dos movimentos de organização e pressão da classe trabalhadora, do
grau de desenvolvimento das forças produtivas, e das correlações e composições de
força no âmbito do Estado. Os autores são unânimes em situar o final do século XIX
como o período em que o Estado capitalista passa a assumir e a realizar ações
sociais de forma mais ampla, planejada, sistematizada e com caráter de
obrigatoriedade (BEHRING; BOCHESTTI, 2007, p.64).
Entretanto, a interferência excessiva do Estado começou a incomodar alguns setores
da sociedade, tanto por estar limitando a liberdade de mercado essencial ao sistema capitalista
como por não conseguir evitar a queda nas taxas de lucro, evidenciando que o problema não
era na esfera do consumo, como pensara Keynes, e sim da produção; o que resultou no fim do
Estado de Bem- Estar Social, pois “na passagem dos anos sessenta aos setenta do século XX,
ele entrou em crise e mecanismos de reestruturação foram implementados pela burguesia
monopolista, revertendo as conquistas sociais alcançadas no segundo pós-guerra (...)”
(NETTO; BRAZ, 2010, p. 206).
A partir de então o mundo experimentara o capitalismo monopolista- financeironeoliberal, que consiste num estágio do capitalismo que perdura até hoje; caracterizado pela
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extrema concentração e centralização das indústrias e do capital bancário nas mãos de uma
minoria, que se apoia na ideologia neoliberal. Esta última retoma os pressupostos liberais, que
dentre outros aspectos defende a não intervenção estatal a fim de preservar a liberdade de
mercado. À diferença do período keynesiano, que baseava- se no fordismo, que por sua vez
pregava a produção em massa e padronizada, visando o consumo em massa; está nova fase do
sistema econômico, volta- se para a esfera da produção, compreendendo que seria mediante a
diversificação dos produtos que as taxas de lucro se manteriam elevadas. Em outros termos:
É que o liberalismo Keynesiano sustenta- se no fortalecimento da demanda, ou seja,
na capacidade de compra, de consumo da população, e isso é possível com pleno
emprego e bons salários (...) é por esta razão que Keynes defende a participação do
Estado. Enquanto isso, o neoliberalismo, contrariamente, propõe o fortalecimento da
oferta, reduzindo os custos de produção, particularmente com a diminuição do valor
da força de trabalho (precarizando salários, direitos trabalhistas, e serviços e
políticas sociais estatais); aqui a ênfase não está na ampliação da capacidade de
consumo (para a produção em massa), mas na diminuição dos custos e flexibilização
da produção (no contexto de crise), e é esse o motivo pelo qual a orientação
meoliberal recai na defesa da ‘liberdade’ do mercado e a não participação (social) do
Estado (MONTANÕ; DORIGUETTO, 2011, p. 204).
Dessa forma, as políticas sociais que durante o Estado Social estiveram no seu auge de
extrema expansão; com o predomínio da ideologia neoliberal foram desregulamentadas, e
desmontadas, reduzidas a políticas de governo para os pobres dos pobres. Sendo assim, a
questão social voltou a ser tratada ora por medidas repressivas; ora assistencialistas,
experimentado também processos de criminalização e judicialização. Com isso, propagam- se
as desigualdades sociais, a opressão, e a exploração, típicas do modo de produção vigente. Os
neoliberais naturalizam assim as refrações da questão social, na medida em as veem como
males necessários ao bom funcionamento do sistema. Entretanto, a intervenção estatal ainda é
útil, considerando que:
(...) para facilitar a concorrência, mantém uma certa política social- assistencial,
claramente precária e direcionada (focalizada) às pessoas e grupos que não logram
ascender os patamares de sobrevivência. O restante de respostas ás necessidades
sociais deve ser promovido, ora pelo mercado, ora por entidades assistenciais
(MONTANÕ; DORIGUETTO, 2011, p. 65).
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Dessa maneira, percebemos que o que se confira atualmente é a expansão da política
de assistência social, de modo focalizado, emergencial, e extremamente seletivo; expansão
essa que visa proporcionar alguma renda mínima para os sujeitos que não estão inseridos no
mercado de trabalho, a fim de que os mesmos possam ter condições de participar do sistema
na condição de consumidores marginais. Esta estratégia atente aos interesses burgueses tanto
em termos econômicos, pois fazem os sujeitos alimentarem a concorrência de mercado, como
em termos políticos na medida em que promove o quietismo político, fazendo com que os
beneficiados não mais contestem o modo como o país vem sendo governado. Quanto a saúde,
a educação e a previdência, passaram a fazer parte do reino mercatório, sendo ofertadas das
mais diversas formas e pelos mais diversos preços, ou mesmo ficando a cargo de ações
filantrópicas, amplamente divulgadas pelos meios midiáticos.
5
POLÍTICAS SOCIAIS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Será que as pessoas da rua querem deixar este espaço? Será que estas podem continuar
vivendo desta forma com dignidade? O primeiro passo para se implantar políticas sociais
eficazes voltadas para este público-alvo, é saber que o mesmo é constituído heterogeneamente
por uma diversidade não só de raça, cor, sexo, idade e gênero mas também de diferentes
crenças, mentalidades e visões de mundo. Por esta razão, não é interessante trabalhar com
conceitos fechados acerca deste grupo social.
Vivemos em uma forma de organização social específica que tem contribuído para que
os sujeitos de rua continuem vivendo a mercê de sua própria sorte, tendo os seus direitos
violados em suas mais diversas maneiras. Apenas recentemente, estes tornaram- se objeto de
preocupação social. Deste modo, iremos expor aqui alguns projetos e ações voltados para
atender as necessidades de quem vive nas ruas. Considerando que:
As políticas sociais são concessões/conquistas mais ou menos elásticas, a depender
da correlação de forças na luta política entre os interesses das classes sociais e seus
segmentos envolvidos na questão. No período de expansão, a margem de negociação
se amplia; na recessão, ela se restringe. Portanto, os ciclos econômicos, que não se
definem por qualquer movimento natural da economia, mas pela interação de um
conjunto de decisões ético-políticas e econômicas de homens de carne e osso,
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balizam as possibilidades e limites da política social (BEHRING, 2009, p.19).
Portanto, partindo deste entendimento de que as políticas sociais sofrem as limitações
subjetivas e objetivas que se apresentam em cada contexto, passemos a sua análise. Em
âmbito federal tem-se aPolítica Nacional para Inclusão Social da População em Situação de
Rua, resultado das reuniões do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pelo
Ministério de Desenvolvimento Social e combate à Fome (MDS)e instituído pelo Decreto
s/nº, de 25 de outubro de 2006,a qual vem nortear a elaboração e execução das políticas
públicas para estes usuários, objetivando a sua reinserção à vida social. E a Política Nacional
Para a População em Situação de Rua, criada pelo Decreto 7.053, de dezembro de 2009, que
visa a execução de projetos intersetoriais como o denominado Centro de Referência
Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) que objetiva acolher
moradores durante o dia.
Entretanto, para que os princípios norteadores destas políticas venham a ganhar
concretude é necessário que haja uma mobilização articulada entre as três esferas
governamentais e a sociedade civil organizada (Movimento Nacional da População de Rua,
Pastoral do Povo da Rua e do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais da Assistência
Social). Outros acontecimentos de grande importância nacional foram o I e o II Encontro
Nacional Sobre População em Situação de Rua. Sendo o primeiro realizado em 2005, com a
finalidade de dar ênfase à necessidade de políticas públicas para os moradores de rua; e o
segundo realizado em 2009, o qual colocava em pauta a Política Nacional para Inclusão
Social da População em Situação de Rua e incentivava a participação política desta
população.
Em relação à Assistência Social, temos alguns avanços como o que está presente na
Lei Orgânica de Assistência Social, que incorporou a tarefa de elaborar programas que
atendam tal demanda específica. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) apresenta
a seguinte norma voltada especificamente para este público: “no caso da proteção social
especial, à população em situação de rua serão priorizados os serviços que possibilitem a
organização de um novo projeto de vida, visando criar condições para adquirirem referências
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na sociedade brasileira, enquanto sujeitos de direitos” (2004,37).
Além disso, encontramos ainda alguns serviços que não são exclusivamente
destinados à população de rua, mas a cobrem como, a proteção especial para quem teve seus
“direitos violados e, ou, ameaçados e cuja convivência com a família de origem seja
considerada prejudicial a sua proteção e ao seu desenvolvimento” (PNAS, 2004, 37); e os
serviços de média complexidade acionados quando da violação dos direitos, porém, sem a
quebra da relação familiar e comunitária. Nesta última modalidade destacamos dois
instrumentais técnico-operativos que atendem as demandas das ruas: o Plantão social e a
Abordagem de Rua. E por fim os serviços de proteção social especial de alta complexidade
que oferecem atenção integral aos “indivíduos que se encontram sem referência” (PNAS,
2004,38), como: Casa Lar, República, Casa de Passagem, Albergue, etc.
É importante esclarecer que o aparato jurídico explanado a pouco, não esgota todo o
arsenal teórico- normativo que reconhece as necessidades do povo da rua; e não representa o
fim da luta pela materialização dos direitos do mesmo. Afinal, ainda há muito a ser
conquistado, considerando que:
O direito assume, portanto, na formação social capitalista, uma função ideológica de
alta complexidade com consequências sócio-políticas. Isso porque quando
reconhece os agentes da produção como sujeitos iguais, na verdade, efetiva-se aí um
modo particular de ordenar e disciplinar os conflitos sociais. Entram em cena
dispositivos normativos e ideológicos que servem ao processo de naturalização das
relações econômicas e de classe, na medida em que os indivíduos são tratados de
modo genérico, destituídos das relações reais e históricas que vivenciam
(BEHRING; SANTOS, 2009, p.15).
Na forma de organização social especifica em que vivemos a aprovação dos direitos
no plano normativo, acaba se transformando numa forma de conter os ânimos daqueles
segmentos mais atingidos pelos processos de pauperização, logo mais propícios a reivindicar.
Essa é mais uma estratégia utilizada pelos capitalistas para mistificar as reais relações sociais
de dominação, exploração e opressão que caracterizam o sistema. Não obstante, isso não
retira a significância dos direitos já conquistados e que de fato beneficiam as classes
oprimidas.
Em relação à saúde, devido as suas singularidades (caráter itinerante, falta de higiene,
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e possível envolvimento com drogas) a população em situação de rua vem sendo desassistida
pela saúde pública brasileira. Por outro lado, esta só recorre aos serviços de saúde, quando a
doença a impedi de realizar as suas atividades cotidianas, o que dificulta a prestação dos
mesmos (BRASIL, 2012).
Dessa forma, a PSR, além de enfrentar uma variedade de barreiras para uso dos
serviços de saúde, como a limitação, muitas vezes, tem dificuldade de identificar o
local apropriado para procurar assistência. São poucas as equipes de saúde
específicas e as eSF tradicionais, com a lógica hegemônica da territorialização rígida
nem sempre têm as portas abertas a esse grupo social. Os serviços de urgência, em
sua maioria, são distantes e inacessíveis. Longas esperas podem significar perda de
refeições ou acesso a abrigamento. (BRASIL,2012,p. 39-40).
Entretanto, o Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta estratégias específicas como os
consultórios de rua,instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica em conformidade
com a lógica da atenção psicossocial, priorizando a política da redução de danos, que
desenvolvem ações articuladas com outros pontos de atenção à saúde, dependendo das
demandas dos usuários, visando atender as mesmas no seu próprio espaço de vivência,
atuando para além dos “muros das instituições”.
Desse modo, em 2009 o Ministério da Saúde propõe o Consultório de Rua como
uma das estratégias do Plano Emergencial de Ampliação de Acesso ao Tratamento e
Prevenção em Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde-PEAD, sendo
incluída também, em 2010,no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack com o
objetivo de ampliar o acesso aos serviços de saúde, melhorar e qualificar o
atendimento oferecido pelo SUS às pessoas que usam álcool e outras drogas através
de ações de rua. (BRASIL, 2010, p.9).
Na esfera estadual o quadro de ações estratégicas para o povo da rua, tem se mantido
na sua grande maioria na dimensão ideológica, sendo consolidados apenas em alguns estados
como o de Pernambuco, que implantou em 2008 o Programa Vida Nova que vem assistiras
crianças, adolescentes e jovens das ruas. Em âmbito municipal, as políticas públicas sociais
para a população em situação de rua não têm sido objetivadas, tendo em vista o baixo nível de
adesão dos municípios à Política Nacional para População em Situação de Rua (apenas
Brasília, São Paulo e Gôiania aderiram). No caso dos já citados consultórios de rua, por
exemplo, só foram implantados em poucos municípios, assim como o Centro de Referência
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Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), que para muitas cidades
ainda é um sonho. O cadastramento desta população no Cadastro Único instituído
nacionalmente é uma das ações mais executadas pelos municípios, objetivando proporcionar o
acesso desta aos programas e benefícios sociais e produzir informações úteis à elaboração e
adequação das políticas públicas às necessidades da mesma.
Os desafios para que a população em situação de rua possa ser atendida com dignidade
continuam ganhando dimensões cada vez maiores, em virtude do predomínio da ideologia
neoliberal. A falta de recursos financeiros e a morosidade do governo federal em aplicar os
mesmos, são umas das principais lacunas, que contribuem para que as propostas nacionais
para esse segmento da sociedade, não passem de idealizações. É preciso fortalecer os
mecanismos de participação popular como fóruns e conferencias a fim de que os moradores
de rua assumam o pratagonismo nas decisões concernente a eles e assuntos de interesse geral.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A população de rua se insere no quadro de pobreza urbana, mas não pode ser resumida
a isso, pois são diversos os motivos que os levam a viverem nas ruas da cidade. Assim, em
uma disposição mais ampla, inclui-se na problemática do urbano. A vida das pessoas que
habitam as ruas é complexa e dinâmica e não se pode querer intervir nesta, a fim de adequá-la
a ideologia reinante, uma vez que, deve-se respeitar a singularidade destes sujeitos, seus
modos de ser e de se constituírem enquanto tais.
Trata-se de uma expressão da questão social que, primeiramente, aumenta em razão da
urbanização desenfreada e da não absorção de toda mão de obra por parte do mercado. Além
de sofrer influências de outras mudanças no modo de vida da população, advinda do “modo
de viver urbano”, como a questão das drogas e do agravamento dos transtornos mentais.
Assim, as mudanças no mundo do trabalho, como a intensificação do desemprego, também
têm suas contribuições para esse quadro.
Contudo, ainda que não haja consonância entre o atual modo de sociabilidade e a
igualdade, as políticas sociais são os instrumentos capazes de resgatar a dignidade desses
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cidadãos que vivem nas ruas, a qual constitui- se como um direito. Porém, após análise das
políticas sociais direcionadas a esse segmento depreendeu- se que a materialização destas se
resume a tímidas iniciativas que são em sua maioria, tolhidas pelos ideais neoliberais,
direcionadas pela classe dominante, o que as tornam imediatistas, focalizadas e seletivas.
Enquanto estas continuarem sendo implementadas de cima para baixo e de forma
desarticulada, isto é, totalmente impregnadas pelo autoritarismo burguês e sem haver a
descentralização da participação popular e a distribuição do poder decisório, os seus
resultados não serão exitosos. Sendo assim, a população em situação de rua continuará
exposta as mais diversas expressões da questão social. É necessário que haja ações articuladas
e concretas executadas pelas três esferas governamentais e pela sociedade civil.
O povo da rua deve assumir seu protagonismo social e participar ativamente da
elaboração das políticas sociais, que são o principal instrumento consolidador de seus direitos;
superando assim a crise democrática na qual vivemos. É imprescindível para o estado se
aproximar desta população sem, no entanto, privá-la de sua liberdade, valor ético de extrema
importância em suas vidas.
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A IMPORTÂNCIA DA COLETA SELETIVA PARA O MEIO AMBIENTE: UMA
ANÁLISE DA ASSOCIAÇÃO ENGENHO DO LIXO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE
Andressa Duarte Feitosa8
Angélica Carolina de Camargo Oliveira9
Ana Luiza de Melo Pinho10
Luciana Bessa Silva.Faculdade11
RESUMO: O presente artigo objetiva analisar o âmbito do terceiro setor, dando ênfase as ONG’S,
qual o seu papel na sociedade, verificando seus serviços e objetivos. Especificamente destacando a
Associação Engenho do Lixo de Juazeiro do Norte-CE, com o seu papel de reciclar e preservar o meio
ambiente em uma luta sempre contínua, de conscientização da sociedade. Também destacando o papel
importante dos catadores na luta por reconhecimento de sua profissão. Para tal pesquisa foi utilizado
material bibliográfico sobre o tema e visitas ao espaço referido para conhecer desta forma o âmbito em
sua essência.
Palavras-Chave: ONG, meio ambiente, Engenho do lixo, terceiro setor.
ABSTRACT: This article aims to analyze the scope of the third sector, emphasizing the NGO'S,
what their role in society, verifying their services and goals. Specifically highlighting the Association's
Mill Waste Juazeiro-EC, with its role to recycle and preserve the environment in a fight always
continuous awareness of society. Also highlighting the important role of collectors in the struggle for
recognition of their profession. Was used for such research publications on the topic and visits to the
area to know that in this way the scope in its essence.
Keywords: NGO, environment, garbage Ingenuity, third sector.
INTRODUÇÃO
8
Faculdade Leão Sampaio-FALS, (88) 9627 3691, [email protected]
Faculdade Leão Sampaio-FALS, (88) 9705 8837, [email protected]
10
Faculdade Leão Sampaio-FALS, (88) 9927 1542, [email protected]
11
Leão Sampaio-FALS (88)9921 3568. [email protected]
9
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Este trabalho é voltado para o tema terceiro setor e ONG’S, faz uma retrospectiva
histórica destes, diferenciando-os, sendo que com a entrada do terceiro setor na sociedade na
década de 1990, com o cenário ampliado, ligados a fundações e empresas, este acaba por
desresponsabilizar o Estado passando a responsabilidade para a sociedade civil, fragmentando
e modificando o papel das ONG’S.
Dando ênfase para a Associação Engenho do lixo, vai ser relatado o movimento dos
catadores de materiais recicláveis, com suas lutas por melhorias de trabalho, a busca por
respeito na sociedade na tentativa de ser enxergado como um profissional reconhecido, com o
seu importante papel no processo de reciclagem, preservação do meio ambiente e
conscientização dos indivíduos, em um mundo tão devastado.
O Engenho do lixo trabalha com a coleta seletiva com algumas famílias, mas nem todo
o lixo recolhido é separado, pois não há ainda uma consciência de todos, ao longo dos anos a
instituição foi sendo reconhecida no cenário local, nacional e até internacional através do seu
trabalho.
O interesse pela construção de um artigo neste tema foi entender a importante missão
de um trabalho não reconhecido perante a sociedade e o sistema social vigente e que é de
extrema importância tanto para as pessoas como para o meio, desta forma compreendendo e
podendo repassar o conhecimento adquirido na busca de uma maior visibilidade desta
atividade.
1-ONG’S E TERCEIRO SETOR
Nas três últimas décadas, segundo Gohn (2005), em 1970,1980 e 1990 com as
mobilizações dos movimentos sociais e populares na luta contra o regime militar pela
democratização, temos a entrada de novos atores no campo de atuação da sociedade civil
demarcando a participação dos cidadãos na vida pública.
Nesta fase o papel das ONG’S era voltado para fortalecer a representatividade dos
movimentos populares e a sua estruturação, conscientizando-os.
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Assim, as ONG’S eram reconhecidas como ONG’S cidadãs, movimentalistas e
militantes, elas encobriam a face produtiva que gerava inovações para o campo de alternativas
as demandas sociais.
Nos anos 90 é ampliado o cenário com o surgimento de entidades autodenominadas de
terceiro setor, que se encontrava vinculadas as empresas e fundações, com o perfil ideológico
e projeto político definido, momento em que algumas ONG’S entram em crise e se
fragmentam.
Este período confere um novo protagonismo para as ONG’S, com o papel mais ativo,
com especialização voltada para alguns temas como mulher, saúde etc.
De acordo com a visão de Gohn (2005), o terceiro setor veio para enfraquecer
politicamente as ONG’S cidadãs, com o seu polo associativo pouco ou nada politizado
preocupado apenas com a sua integração ao status quo vigente sem questionamento, assim
considerado um setor contraditório em que o modelo de desenvolvimento é inspirado no novo
modelo de civilização em que a ética, a justiça e a igualdade sejam prioritárias e inegociáveis,
tornando assim um problema para as instituições, em que o impacto com a realidade é lenta.
Segundo Montaño (2007), o terceiro setor tem o seu desvendamento voltado para uma
análise crítica e ontológica, numa visão voltada para a própria realidade histórica como um
todo, ou seja, a realidade como interlocução e a teoria como sua reprodução, porém este
conceito não é fenomenalmente isolado, ele tem o seu início com movimentos e tendências de
transformação do capitalismo como um todo, tendo fenômenos que participam do seu produto
inserido no movimento geral da realidade desvendando a essência do objeto em questão.
Observa-se que temos o “conceito hegemônico” e o “fenômeno real” em que o
hegemônico expressa de forma ideológica trazendo a aparência e encobrindo a essência,
fenômeno real é pensado como sendo organizações da sociedade civil conduzindo a
desarticulação do real, propiciando a aceitação do fenômeno em questão, em que para
responder as demandas sociais é desresponsabilizados o Estado e o mercado, sendo assumido
agora pela sociedade civil este processo trás o marco legal do chamado terceiro setor.
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Estas transferências de responsabilidade são chamadas de forma ideológica, parceria
entre a sociedade civil e o Estado, onde se fundamenta na redução de gastos sociais, ou seja, é
mais fácil a prestação de serviços das ONG’S precários e pontuais/locais do que o Estado
desenvolver políticas universais permanentes e de qualidades.
Vale ressaltar que essa transferência tem como visão objetiva um esvaziamento do
direito a serviços sociais de qualidade, mas que tenta fazer parecer que é um processo de
transferência de atividade de uma esfera ineficiente e não especializada (Estado) para uma
esfera mais democrática e mais eficiente (terceiro setor) tendo assim uma aparente forma de
divórcio da política econômica (governo e mercado) com a política social (parceria do Estado
e terceiro setor).
Todo esse processo trás grandes consequências que se processa em certo
deslocamento: de lutas sociais para parceria, do âmbito público para o privado, do universal
para o local, do permanente para o focalizado etc. Consideram-se as organizações do terceiro
setor, um suporte de minimização das políticas sociais por parte do Estado, com implantação
de programas em nome da parceria defendida como medida de reforma do Estado.
Segundo Santos (2007), dentro desta perspectiva o assistente social tem que intervir no
privilégio dos direitos, nos princípios de equidade e justiça social, para sua ação. Pode-se
perceber que o profissional é indispensável na necessidade de observar como uma prática que
se configura na construção e reconstrução da reprodução da vida social.
Levando adiante, para entender a Associação Engenho do Lixo a qual será tratada
neste presente artigo faz-se necessário abordar sobre os pressupostos a qual esta está
vinculada, como os catadores de materiais recicláveis e o meio ambiente.
2-MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS,
LEIS E MEIO AMBIENTE.
O Movimento Nacional dos Catadores (as) de Materiais Recicláveis (MNCR) surgiu
em meados de 1999 com o 1º Encontro Nacional de Catadores de Papel.
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O 1º Congresso Nacional dos Catadores (as) de Materiais Recicláveis aconteceu no dia
1º junho de 2001, em Brasília, evento em que reuniu mais de 1.700 catadores e catadoras, no
congresso onde foi lançada a Carta de Brasília, documento que expressa às necessidades do
povo que sobrevive da coleta de materiais recicláveis.
Mesmo antes do Congresso os catadores impulsionavam a luta por direitos em diversas
regiões do Brasil. A articulação de diversas lutas por um mesmo objetivo torna possível a
organização de movimento nacionalmente.
No ano de 2003 aconteceu o 1º Congresso Latino-americano de Catadores em Caxias
do Sul – RS, que reuniu catadores (as) de diversos países. O movimento ganhou força
tornando expressivo, divulgando Carta de Caxias, nesse momento o MNCR começa a mostrar
sua força nacionalmente com as articulações regionais. Muitas lutas foram travadas em todo o
Brasil e muitas conquistas alcançadas.
Em março de 2006 o MNCR realizou uma grande marcha até Brasília levando suas
demandas para o Governo Federal, exigindo a criação de postos de trabalho em cooperativas e
associações bases orgânicas do movimento. Esse evento se tornou um marco histórico da luta
dos catadores no Brasil, cerca de 1.200 catadores marcharam na Esplanada dos Ministérios e
levaram as autoridades suas reivindicações. A meta é a criação de 40 mil novos postos de
trabalho para catadores e catadoras de todo o Brasil.
Isso se deu, não pelo acaso, mas pelo esforço dos lutadores do MNCR. Em março de
2006 o MNCR realizou uma grande marcha até Brasília levando suas demandas para o
Governo Federal, exigindo a criação de postos de trabalho em cooperativas e associações
bases orgânicas do movimento. Esse evento se tornou um marco histórico da luta dos
catadores no Brasil, cerca de 1.200 catadores marcharam na Esplanada dos Ministérios e
levaram as autoridades suas reivindicações. A meta é a criação de 40 mil novos postos de
trabalho para catadores e catadoras de todo o Brasil.
Através do surgimento do MNCR ampliou-se a luta dos catadores (as) por uma vida
digna. O trabalho de coleta de materiais recicláveis significa garantir alimentação, moradia e
condições mínimas de sobrevivência para uma parcela significativa de nosso povo brasileiro.
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Com cerca de oito anos de luta que os catadores(as) do Brasil têm sua problemática discutida
em diversos espaços e sua voz ampliada no Movimento Nacional dos Catadores. Isso se deu,
não pelo acaso, mas pelo esforço dos lutadores do MNCR. Com o surgimento do MNCR
ampliou-se a luta dos catadores(as) por uma vida digna. Nossa categoria é historicamente
excluída da sociedade e muitos catadores(as) ainda sobrevivem de forma precária em lixões e
nas ruas. O trabalho de coleta de materiais recicláveis significa garantir alimentação, moradia
e condições mínimas de sobrevivência para uma parcela significativa de nosso povo
brasileiro.
Assim, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) é um
movimento social que há cerca de12 anos vem organizando os catadores e catadoras de
materiais recicláveis pelo Brasil afora. Buscando a valorização da categoria de catador,
mostrando que é um trabalhador e tem sua importância.
O objetivo é garantir o protagonismo popular da classe, que é oprimida pelas
estruturas do sistema social, tendo por princípio garantir a independência da mesma, que
dispensa a fala de partidos políticos, governos e empresários. Acredita na prática da ação
direta popular, que é a participação efetiva do trabalhador em tudo que envolve sua vida,
rompendo com a indiferença do povo e abrindo caminho para a transformação da sociedade.
A missão do MNCR é contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e
sustentável a partir da organização social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis e
suas famílias, orientados pelos princípios que norteiam sua luta tais como: 1ºautogestão
2ºação direta, 3º independência de classe, 4º solidariedade de classe, 5º democracia direta e
6ºapoio mútuo.
Buscamos a organização de nossa categoria na solidariedade de classe, que reúne
forças para lutarmos contra a exploração buscando nossa liberdade. Esse princípio é diferente
da competição e do individualismo, busca o apoio mútuo entre os companheiros (as)
catadores (as) e outros trabalhadores. Lutamos pela autogestão de nosso trabalho e o controle
da cadeia produtiva de reciclagem, garantindo que o serviço que nós realizamos não seja
utilizado em beneficio de alguns poucos (os exploradores), mas que sirva a todos.
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Podemos notar que o trabalho do Movimento Nacional de Materiais Recicláveis vai
além da conscientização da necessidade e da urgência do trabalho dos catadores e catadoras
de materiais recicláveis, pois atuam ressignificação humana regatando a dignidade e a
importância de seu trabalho para as futuras gerações.
Algumas leis são ressaltadas no âmbito ambientalista e da profissão de catadores de
materiais recicláveis. A lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, onde destaca-se alguns de seus artigos:
VII - destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem,
a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos
órgãos competentes do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, entre elas a disposição
final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos
à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; VIII distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais
específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a
minimizar os impactos ambientais adversos. (LEI nº 12.305/2010 art. 3º)
Dando ênfase para destinar corretamente os resíduos de forma a poder reciclar os que
servem no caso os recicláveis, até mesmo minimizando os danos a saúde e ao ambiente.
O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela
efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de
Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e
em seu regulamento. (LEI nº 12.305/2010 art.25)
Todos os três âmbitos citados devem se preocupar com o meio em que vivem, e
procurarem preservá-lo de forma consciente.
Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010, institui o Programa Pró-Catador, para
Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
Fica instituído o Programa Pró-Catador, com a finalidade de integrar e articular as
ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva
dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de
trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à
expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por
meio da atuação desse segmento. (DECRETO nº 7.405/2010)
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O catador desta forma consiste em um ser dotado de direitos como as demais
profissões, necessitando de melhorias para a realização de seus trabalhos, de suas
oportunidades e das condições econômicas.
De acordo com a CBO (classificação brasileira de ocupações) o catador é uma
profissão no código 5192 - 05 Catador de material reciclável. O catador apesar de ser um
sujeito de extrema importância para a sociedade é aquele que menos é reconhecido e que
menos ganha, sendo explorado e vivendo em condições miseráveis muitas vezes.
Em suas condições de exercício o trabalho é exercido por profissionais de forma
autônoma ou em cooperativas, para venda a empresas ou cooperativas de reciclagem. O
trabalho é exercido a céu aberto, em horários variados. O trabalhador acaba por ser expostos a
variações de clima, riscos de acidentes, à violência urbana, dentre outros. Podem trabalhar em
várias áreas como: catador de ferro-velho, catador de papel e papelão, catador de sucata,
catador de vasilhame, enfardador de sucata (cooperativa), separador de sucata (cooperativa),
triador de sucata (cooperativa).
Está em tramitação o projeto de lei (PL 6.039/2009) para aposentadoria dos catadores,
onde 80% não possuem. Nesta linha pode-se destacar e necessita-se mencionar a política, leis
e princípios do meio ambiente, estando totalmente vinculada a categoria profissional dos
catadores de materiais recicláveis que lutam constantemente por melhorias, e para que as
pessoas se conscientizem da importância de preservação do meio.
A Lei 6.938/81, tem como princípios, diante dos incisos VI e VIII do artigo 23 e artigo
225 da politica nacional de meio ambiente preservar, com melhorias e recuperar a qualidade
ambiental, diante do SISNAMA. (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
Ministério do Meio Ambiente (MMA) é o órgão responsável pelo planejamento
coordenação, controle e supervisão da politica nacional do meio ambiente.
De acordo com artigo 40, inciso V, da lei 6.938/81 diz que através da tecnologia do
meio ambiente é essencial á divulgação sobre os dados ambientais em que a formação de uma
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consciência pública é necessária para a preservação da qualidade ambiental do equilíbrio
ecológico.
3-ASSOCIAÇÃO ENGENHO DO LIXO
A Associação Engenho do Lixo conhecida como ONG Engenho do Lixo foi idealizada
pelo Francisco Alvino há 16 anos pela necessidade de mudar a vida dos catadores de lixo da
cidade de Juazeiro do Norte para que eles se sentissem como cidadãos e serem reconhecidos
pela sociedade como seres humanos.
Depois de 12 anos de existência é que a instituição foi legalizada e fundada no dia 09
de agosto de 2009.
O objetivo da entidade é conscientizar a população sobre a importância de preservar o
meio ambiente, além de socializar os catadores de lixo junto com a sociedade, tornando-os
como profissionais da reciclagem.
Hoje está localizada em um galpão alugado na Rua Pedro Cruz Sampaio, no bairro
Juvêncio Santana, em Juazeiro do Norte. Toda a estrutura física da ONG foi montada com
produtos e objetos que foram jogado no lixo e reaproveitado pela instituição. No local além
do galpão enorme que abriga os produtos que foram deixados no lixo e trazidos pelos
catadores, tem também o escritório, refeitório e a cozinha.
A ONG tem como diretoria a seguinte composição: Presidente Francisco Alvino,
Vice-Presidente Antônio José da Silva, 1º Secretário José Romão dos Santos, 2ª Secretária
Maria Valdelice Martins Rodrigues, 1º Tesoureiro Rosiane Pereira dos Santos Silva, 2º
Tesoureiro Antônio Jerônimo da Silva, Conselho Fiscal (Efetivos), Luiz Carlos Barbosa de
Oliveira, Francisca Batista Dias, José Amaro da Silva, Cícero Kinan Jerônimo da Silva e
Francisca Maria dos Santos.
Ao longo desses anos a instituição foi sendo reconhecida no cenário local, nacional e
até internacional através do trabalho de coleta seletiva e consciência ambiental que vem sendo
realizada no município.
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A associação ajuda na limpeza da cidade através da coleta seletiva. Todo o trabalho é feito
manualmente.
Atualmente cerca de 80 catadores de material reciclável estão cadastrados na
instituição e a comercialização é a única fonte de renda das famílias que compõe a associação.
Tudo que é arrecadado pelos associados na rua é trazido para a sede da instituição, separado
de acordo com a especificidade do objeto e depois é vendido para as empresas que reciclam
este material. Os materiais que eles recolhem são folhas de papel, plástico, baterias, lâmpadas
fluorescentes, pilhas, baterias de celular, tubos de imagem, embalagens de leite etc. Aquilo
que para você é lixo na ONG tudo é reaproveitado, reciclado.
Por mês a associação coleta em média de 50 a 60 toneladas de lixo. Todo o material é
vendido para empresas aqui da região do cariri e também para cidades de outros estados.
A associação também faz um trabalho de coleta de óleo de frituras dos restaurantes,
das residências, barracas que trabalham com o material. Todo esse óleo coletado era
transportado para Quixadá onde era transformado em biodiesel. Recentemente a associação
recebeu do Governo do Estado uma máquina para filtrar esse óleo comestível. Com a chegada
desta máquina o óleo que é enviado para Quixadá para ser transformado em biodiesel, já vai
sem as impurezas deixadas no óleo com as frituras. Para fazer esse processo dois catadores de
lixos foram capacitados para manusear a máquina aqui em Juazeiro.
No local os catadores também têm todas as refeições do dia doadas pelo Programa
Mesa Brasil, Assistência Médica e acesso a educação já que todos são analfabetos e agora tem
oportunidade de participar do Brasil Alfabetizado. As aulas acontecem de segunda a sexta
após o almoço. E ainda eles desenvolvem um trabalho de artesanato com o lixo que vem da
rua e chega à sede.
Os desafios da instituição é construir a própria sede, no qual o terreno já existe e
dentro do próprio lugar construir casas para as famílias dos catadores de lixo que ainda não
tem uma casa para morar e implantar a coleta seletiva do lixo no município, pois isso
facilitaria o trabalho dos catadores, que tem grande dificuldade por o lixo está todo misturado.
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4-CONSIDERAÇÕES FINAIS
Buscou a análise das ONG’S com ênfase para a Associação Engenho do lixo de
Juazeiro do Norte-CE, que trabalha com a coleta e venda de material reciclável. Sendo esse
trabalho realizado por pessoas que já se encontravam excluídos da sociedade, assim buscando
o reconhecimento destes como catadores de materiais recicláveis e a sua ressocialização.
Os entraves evidenciados na instituição consistem principalmente na falta de
investimento e infraestrutura, onde são poucos os apoios por parte do Estado, deixando a
maior responsabilidade financeira ser quitada pela venda de matérias recicláveis coletados, a
falta de instrumentos de trabalho qualificado é outro problema referenciado, levando em conta
o maior índice de periculosidade.
A falta de infraestrutura do local também é preocupante, pois o mesmo é alugado, não
reformado e pequeno para conciliar várias atividades, como: separação do lixo, sala de estudo,
assistência médica e refeitório, sem contar que também serve de moradia para algumas
famílias de catadores.
Se houvesse a ajuda do Estado somada com a conscientização da população para o
desempenho deste trabalho que beneficia não apenas os membros da instituição, mas sim, a
população como um todo e o meio ambiente, haveria uma mudança significativa deste quadro
de destruição do meio e exclusão social.
Percebe-se a importância do estudo realizado tanto academicamente como fora dele
para a reflexão crítica em vista a transformação de si mesmo e depois da sociedade.
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A Seca como um desafio
MORAIS, Ezael Vieira de12
Resumo: Este artigo analisa as frentes e emergência em Antonina do Norte, entre os anos de 1980 a
1983, com ênfase na burla praticada pelos funcionários do que organizavam o serviço, até os
trabalhadores do eito no cotidiano das tarefas impostas pela SUDENE (Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste). Nas reformas ou construção dos açudes percebemos através, da
análise das entrevistas com pessoas que trabalharam nas frentes, as formas de resistência ao modelo
organizacional de fixar o sertanejo ao campo, evitando uma migração até a capital, Fortaleza. Os
trabalhadores ao colocar um carro de mão cheio de terra na parede do açude, passavam pelo apontador
e deixavam duas fichas em vez de uma. Houve também por parte dos organizadores a criação de
turmas fantasmas, constando apenas na documentação dos engenheiros, assim, burlando as normas,
pessoas que assinavam por essas turmas ganhavam quase nada e outros lucravam muito. Outros casos
registrados são os de fornecedores que mercearias pegavam o cheque dos trabalhadores e cobravam
uma porcentagem para descontar o cheque ou os obrigava a comprar em sua mercearia. Nosso trabalho
analisa essas formas de romper com o tecido social empregadas pelos trabalhadores e agentes do
governo em período de crise econômica no sertão cearense.
Palavras-chave: emergência, resistência, burla.
Abstract: This article analyzes the fronts and emergency Antonina do Norte, between the years
1980-1983, with emphasis on fraud practiced by officials who organized the service, until workers
furrow in the daily tasks imposed by SUDENE (Superintendency for the Development of northeast).In
renovations or construction of dams realized through the analysis of interviews with people who
worked on the fronts, forms of resistance to organizational model to fix the backcountry to the field,
avoiding a migration to the capital, Fortaleza. Workers to put a wheelbarrow full of dirt on the dam
wall, passed by pointer and left two chips instead of one. There was also the part of the organizers of
the creation of ghosts classes, consisting only of engineers in the documentation, thus circumventing
the rules, people who subscribed for these classes earned almost nothing and others profited much.
Other reported cases are from suppliers that grocery workers caught the check and charged a
percentage to cash the check or forced to buy at your grocery store. Our work examines these ways to
break the social fabric used by employees, and agents of the government in times of economic crisis in
the backlands of Ceará.
Key words:emergency, endurance, fraud.
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Especialista em História e Sociologia pela Universidade Regional do Cariri (URCA) Email:[email protected].
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Introdução
A seca é o colapso da agricultura. O Nordeste, a muito tempo sofreu com a ausência
de chuva que ultrapassa em tempo de regularidade climática, quase toda a metade do ano. A
economia familiar nordestina cearense, não estava preparada e ainda não tem uma preparação
estrutural para enfrentar o problema. A própria criação da SUDENE, tinha como objetivo
“resolver o problema da seca” através do diagnóstico preventivo sobre seca ou inverno. Para
assim viabilizar os recursos necessários e amenizar os problemas que a seca trazia, como a
fome, a desnutrição das crianças, os desempregos, a formação dos flagelados. Isso
possibilitou a formação das emergências como política de governo.
Quando acontece uma seca, toda a estrutura sofre, mas o peso maior é suportado pelos
que estão mais embaixo. A seca na verdade é o colapso da produção agrícola. Esse
colapso se traduz em fome. Onde a população é assalariada, atravessa-se a seca. Com
obras de emergência se substitui o salário, mesmo que de forma precária.
(FURTADO,1998, p 22).
Diante do desafio de compreender este fenômeno de forma crítica acreditamos
quehistória social se faz com a interdisciplinaridade ligada a antropologia, propondo uma
leitura da comunidade, privilegiando as posições sociais e as hierarquias. Uma história dos
costumes na contramão dos eventos, a dimensão da vida privada. E nome de destaque é o de
Edward Palmer Thompson, pesquisador inglês que o analisa uma “história vista de baixo”, na
experiência das pessoas comuns.
As novas abordagens, juntamente com o prisma antropológico, cimentaram e
convenceram o público acadêmico e intelectual sobre a necessidade de se fazer uma história
na qual o objeto de estudo e as fontes de pesquisa fossem novas: inquéritos policiais,
processos judiciais, o que fertilizou o campo de pesquisa, e os meios, como os que foram
usados para se fazer este trabalho. Numa roupagem inovadora, preocupada em fechar o leque
de informações e convivência peculiar das pessoas comuns, refazendo e transmitindo o
conhecimento do enorme bloco humano de convívio social, amplamente diversificado. E,
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claramente envolvendo e compreendendo essa ótica do processo histórico com outras visões
mais abrangentes de história.
Thompson, analisa a “economia moral”, no livro As Peculiaridades dos Ingleses, como
um complemento regulador do mercado e apaziguador em momentos de escassez e de fome.
Ou seja o controle e a permanência de laços paternalistas que formam o tecido social. A
própria forma de caridade cristã em prover de mantimentos para saciar a fome, é percebida
como “organização das pessoas comuns”,conhecedoras da injustiça social. A argumentação
de Thompson, sobre a economia moral, pressupõe a interferência de fazendeiros,
paternalistas, no grande avanço do mercado, (laisser-faire), ou melhor, a organização do
mercado pelo mercado, auto regulação dos preços, entretanto, a “ajuda” para suprir a fome
gera outro comportamento, a permanência de laços de “fidelidade” e o apoio que os
“pequenos” têm para com os “grandes”.
A revogação da velha economia moral de “provisão” não foi obra de uma
burguesia industrial, mas dos fazendeiros capitalistas, proprietários de terras
partidários do progresso técnico, grandes moageiros e comerciantes de
cereais. (THOMPSON, 2001, p.94).
Ele percebia que pela via popular se deu uma resistência ao modelo de mercado,
consumo e o próprio tratamento com os pobres que se implantava com o capitalismo. Este
autor analisa os problemas sociais, nas mudanças de atitude que os trabalhadores, os
camponeses fazem em momentos de crise. Isso nos leva a compreender que o poder está em
constante movimento, no caso da transição do feudalismo para o capitalismo, ora exercido
pelos “nobres”, ora contestado pelos pobres. Thompson deixa escapar entre linhas as
armadilhas do poder que compreendemos não elitista, pois ele é percebido na ação dos pobres
em momentos de instabilidade econômica, uma relação de força para equilibrar as ações e
atitudes da sociedade. E, ainda acreditamos que os pobres não são passivos aos problemas
originários de qualquer ordem, seja econômica, religiosa ou cultural, em que as ações sofrem
freios, quando pensadas para impor ou reprimir, acabam forçando no interior do social
revoltas ao modelo estabelecido, seja ele qual for.
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A Resistência dos atores
As emergências eram frentes de serviço organizadas pelo governo do estado para
ocupar a mão de obra livre no período da seca, oferecendo serviço braçal, como construção de
açudes, reforma de estradas, perfuração de poços de aluvião, etc. A compreensão das
emergências como locais de resistências, nos levam a perceber que os trabalhadores muitas
vezes burlavam as normas estabelecidas. Por intermédio de alguns políticos locais, alguns
menores são empregados para trabalhar, outros são empregados e não aparecem no eito. São
formas de relações de poder que formam as resistências. Esse universo conflitante é o espaço
onde convivem as mais variadas formas de sobrevivência, esperanças e sonhos. Como
exemplo, podemos ver, na construção de um açude,na propriedade do sr. José Pedro, no
município de Antonina do Norte, em 1982, onde vinte homens trabalham para manter o
sustento. Os trabalhadores recebiam como tarefa diária quarenta carros-de-mão, cheios de
terra, cavados e colocados na parede, diariamente. Alguns fabricavam fichas iguais às do
encarregado, alterando a quantidade da produção. Em cada carro de terra colocado deixava-se
uma ficha, segundo Pedro Vieira:
O caba, vinhabutava um carrinho de terra, a gente dava a ficha. Aí ele vinha
butava um carrinho de terra, ía chegava lá demorava no barreiro, quando
despejava o carro de terra, dizia ‘duas ficha aí, butei dois carros, butei você
não prestou atenção’. A gente ficava nessa confusão. A gente pra não fazer
confusão, pra não dar muito problema, a gente dava a ficha. Toda vida é de
ter um para caçar confusão. (PEDRO VIEIRA, 2005 ).
No final da emergência, a quantidade de carros de terra baixou para trinta ou até vinte
e cinco. Esta tarefa era efetuada até meio dia, o tempo ocioso era aproveitado de forma
individual no sítio de cada trabalhador.
As frentes de trabalho tinham um caráter organizacional, o trabalho era mais uma
forma de disciplinar o homem do campo, mantendo-o em sua região e propriedade. No meio
social, comunitário, alguns trabalhadores acreditavam que o açude construído servia apenas às
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necessidades do proprietário. Mas o Termo de Constituição de Servidão e Utilização da Água
Para Fins Domésticos, citava o prazo de quinze anos a partir da data fixada no documento.
Pelo presente instrumento particular de Constituição de Servidão e
Utilização, os abaixo assinados, José Pedro de Moura e sua mulher Francisca
Maria da Conceição, brasileiros, casados, agricultor e do lar,
respectivamente, ele portador da cédula de identidade nº 817.114 SSP-CE,
ela portadora da carteira de trabalho nº 013538 série 554 e residente no sítio
Rocinha, município de Antonina do Norte-Ceará; concedemos a título
permanente de Servidão e Utilização pública, numa área de 1,0 há. ( um
vírgula zero ) hectare, em nossa propriedade rural, situada no sítio Rocinha,
município de Antonina do Norte, desse Estado, registrado no Cartório de
Registro Imobiliário de Saboeiro-Ce, sob nº 3.134 no livro 3, as águas
represadas no açude a ser construído pelo Programa de emergência da
SUDENE-ano 1981, através do GESCAP da SAAB. Confessamos que a
Servidão e Utilização Pública que livre e espontaneamente constituímos,
implica em tornar de uso e comum de todos que habitam o local para fins
domésticos- águas represadas pela obra acima referenciada à semelhança das
águas consideradas públicas pelo Art. 5º do Código de Águas (Decreto
Federal nº 24.643/34), pelo prazo de 15 anos comprometendo-nos com
extensão a nossos sucessores (...)
São tentativas de institucionalizar relações de cunho “comunitário”, que buscam
aparentemente reforçar o sentimento de coletividade, ao mesmo tempo em que procura manter
o homem do campo fixado em sua região. Embora se possa perceber o conflito entre a
intervenção do Estado que supostamente vem “socorrer” as vítimas da seca e as relações de
poder que permeiam as frentes de trabalho. Todo este processo social, humano, permite a
observação atenta, conflitante, num ambiente de hostilidades já comentadas, mas que precisa
de um aparato mais específico e teórico para assim podermos observar de forma microscópica
essas agravantes sociais.
Dessa forma vemos que a História Social procura enfatizar como os pobres, os
trabalhadores reagem às atitudes advindas do Estado, ora para suprir a carência de
mantimentos, ora para sistematizar frentes de emergência, sendo organizadas para manter a
“ordem” no Sertão.
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Mas segundo Oliveira (1981, p. 55) as frentes de emergência reforçaram as oligarquias
regionais, pois os coronéis empregaram seus eleitores reais como também os trabalhadores
fantasmas que povoavam as emergências durante os períodos de seca. Isso levou de certo
modo a desorganização de várias obras que ficaram inacabadas.
No viés da construção dos açudes, das barragens, que propunham uma solução para o
problema, foram construídos diversos açudes em várias localidades, com a intenção de
providenciar ao menos para aquela localidade, água para a sobrevivência das pessoas e dos
animais, até o próximo inverno. Porém à falta de recursos, ou do repasse do recurso, as obras
careciam de uma técnica ou planejamento anterior que garantisse a preservação de água
acumulada.
Por outro lado, dos pobres, dos trabalhadores, existe uma permanência das ações
diante de problemas relacionados à escassez de alimentos. Nas comunidades que vivem
momentos como a seca, ou qualquer outro problema que atinge a coletividade e que implique
em reorganizar esta comunidade, acontecem resistências, mais explícitas ou veladas.
Percebemos que, uma ação provoca uma reação, mesmo que não seja de imediato, mas ela
acontece, porque é uma teia social muito complexa, podemos imaginar praticamente todos os
tipos de convivência e relações. Pois tratamos de grupos de pessoas, convivendo lado a lado,
objetivando sobreviver de todas as maneiras possíveis.
Alguns trabalhadores procuravam confundir o ficheiro, objetivando aumentar a soma
dos carros de terra colocados na parede. Ao se aproximarem do ficheiro, quando já estavam
de volta com o carro vazio, diziam que tinham posto dois carros. No começo do serviço a
tarefa era diária, semanal, depois o engenheiro, que eventualmente visitava o local de trabalho
resolveu fazer empreitada de 50 carros de terra por dia para cada pessoa, mas era muito
“puxado”, muito cansativo, pois a terra era muito cristalina. O engenheiro mudou para 30
carros por dia para cada pessoa, mesmo assim os trabalhadores encontraram dificuldade para
fazer o trabalho. Passando em seguida ao acordo de que cada trabalhador colocaria 70 carros
por semana. A empreitada feita, o restante da semana, os trabalhadores cuidavam de suas
pequenas propriedades, ou iam trabalhar em outro serviço.
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Quando nóiscomecemo a trabaiar no açude, a gente trabaiava por dia .Trabaiava os
cinco dia da semana, aí depois o engenheiro foi chamou Zé Tintino pra fazer
empeleita. Aí ele butou 50 carro para cada pessoa por dia, mais aí nóis fumo fazer o
teste, não dava, forçava de mais. Ele mudou pra 30 carro pra cada um . Aí
nóisachemo muito. Aí o engenheiro disse, vamos butar 70 carro pra semana. A gente
butavaos 70 carro e o resto da semana a gente ficava livre pra cuidar noutro serviço.
Ficamo até terminar a seca. Onde a gente cavava era piçarra. (PEDRO VIEIRA ,
2005 )
Já no açude do Arapuá, entre os anos de 1981 a 1982, localizado a aproximadamente
3km da cidade. O trabalhador colocava 25 carros de terra na parede do açude diariamente.
Nessa construção, foi usado um trator para adiantar o serviço e o trabalho braçal. Trabalhava
no açude uma quantidade de pessoas em torno de 100 homens. Pegavam no trabalho às 7
horas da manhã até às 11 horas e de uma hora até às 5 horas da tarde. O organizador, o
Sr.Antonio do Padre, percebeu que era inviável o trabalho diário e propôs ao pessoal a
empreitada. Haja vista que ele contribuiu com a compra das ferramentas como, picareta, pá,
enxada, etc. pois o Estado não supria os trabalhadores de ferramentas para a execução do
serviço. Como nas outras emergências, alguns trabalhadores tentaram romper o modelo
organizacional de empreendimento. Tentaram copiar as fichas e enganar o ficheiro.
Existia também pessoas que tentavam violar as fichas. A gente tinha as fichas que
fizemos de papel carimbada, teve gente que tentava tirar cópia; moiava a ficha,
apregava noutro papel. Mas tudo isso a gente procurava corrigir, justamente pra
evitar de dar prioridade a um e outro não. (ANTONIO DO PADRE, 2005)
Na propriedade do Sr. Zé Batista, no Sitio Serra dos Almeidas, a 5km da cidade, nesse
mesmo período, o trabalho realizado parecia com o trabalho feito nas demais emergências. A
proposta inicial era colocar 25 carros de terra diariamente na parede. Devido às dificuldades
de remoção da terra, as ferramentas inadequadas, solo seco e duro, optaram pelas empreitadas.
Por exemplo, 50 ou 60 carros por semana, chegando até 125 carros. O combinado entre os
trabalhadores e o dono da terra, e os organizadores do serviço era locomover-se com o carro
não muito cheio para evitar quebrá-lo ou evitar correr com o mesmo, como narra o
senhorChico Almeida.
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Rompendo o tecido social
Estas experiências são formas de obstruir a mão de obra nas emergências. O trabalho
organizado pelo governo, ou qualquer órgão que possa ser responsável por ele parece ter uma
sombra de aparência, no sentido de ser desvalorizado pelo sertanejo. Percebemos que os
sertanejos têm a figura do Estado como provedor dos despossuídos, de resolutos da seca. Esta
visão acarreta em praticamente todos os momentos, resistências internas, nas mais simples
frentes de emergência, à mais complexa. A variação na quantidade de homens trabalhando
não impede que esse mecanismo possa acontecer de forma assistemática e cotidiana.
As fichanóisinventemo e quando foi com uns 3 dias, já tinha ficha diferente no mei
das outra. Eles fazia e trazia, só que não deu certo não, colar não, porque nóisfizemo
tudo de uma qualidade só, tudo era vermeinha, as ficha. Eles trouxeram um vermeio
que dava pra gente conhecer as ficha no mei das outra. Aqui rapaz, no tempo desse
um sufoco, o caba inchia o carrim de terra lá na cabeça da serra e partia de lá os
pinote, naquelas barrera, chegava lá com o carro quebrado. ( ZÉ BATISTA , 2005 )
O leque de rupturas se tornou uma prática cotidiana no descumprimento dos objetivos
planejados.
A corrupção não ficava apenas nos chamados cassacos, mas também nos escritórios
que administravam as atividades. Engenheiros criavam turmas de trabalho só nos
papéis e recebiam os cheques. Nos carros pipas, rodava-se a quilometragem do
velocímetro com a mão, ou colocava o macaco no caminhão para adiantar os
quilômetros e receber o dinheiro sem trabalhar. (CLÁUDIO , 2000).
Fazendeiros e trabalhadores envolvem de forma ampla o espaço ocupado pelos
representantes do governo. A influência entre eles deixam claras as atitudes tomadas nos
momentos de seca declarada. Os acordos verbalizados entre os engenheiros atendem uma
carência individual de reciprocidade que perpassa todas as esferas que movem à sociedade, a
econômica, a política e a social.
Assim, a “economia moral” se define em termos de relações de classes, como a
forma (ou o meio) em que estas relações de classes, são “negociadas” e mostra-nos
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“como a hegemonia não é simplesmente imposta (ou contestada), mas é articulada
no dia-a-dia de uma comunidade e pode ser sustentada somente por concessão e
paternalismo (patronage) nos tempos bons e por atitudes de proteção nos tempos
ruins”. (NEVES, 1998, p. 53)
A economia moral é reafirmada em qualquer momento no qual a própria relação
paternalista “não resolve o problema”, ela continua coexistindo e se articulando diariamente.
Não pressupõe uma cisão com o modelo econômico vigente, mas reorienta a resistência nos
momentos difíceis. O paternalismo não cobre de forma precisa os pequenos agricultores,
donos de sítios, procura apenas manter o morador sob o domínio do fazendeiro pelo viés da
provisão. Os fazendeiros protegem os seus moradores. A mão de obra abundante que na época
de plantio ou colheita migrava para a fazenda com sua força de trabalho, já na época de crise,
a fazenda não absorve essa mão-de-obra, pois ela agora está com a produção reduzida e os
próprios moradores são em número suficiente para efetuar a colheita. Na época de seca, os
pequenos proprietários consomem sua reserva anual de alimentos, ficando sem possibilidades
de sobrevivência, sendo necessário à formação de turmas de trabalhadores, num regime
emergencial, provendo a manutenção da família.
A falta de ferramentas, o descumprimento das empreitadas, a formação de turmas
fantasmas, os duplos empregos, a ociosidade, deixaram muitas obras inacabadas. No entanto,
nem todo açude feito pelas emergências foi embora logo com as primeiras chuvas. A reforma
ou construção dos açudes ajudaram a manter, pelo menos por mais tempo o homem do campo
no campo, melhorando gradualmente as possibilidades de sobrevivência no semiárido
cearense. Os rasgos que as intempéries fizeram no tecido social não desestruturaram por
completo as intenções de provimento de água.
A estrutura agrária está embasada na agricultura, na pecuária, na criação de ovinos e
caprinos, com a continuidade da seca e a crise na agricultura, o rebanho de gado, ovelha,
consequentemente perde valor de mercado. O próprio algodão que resiste muito bem à seca,
se não chover entre dezembro e março ele não produz como em tempos de bom inverno.
Mediante a crise da agricultura é que a fome se estabelece e prejudica a população rural e
urbana.
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Não podemos ter uma visão unilinear dos fatos, ou simplesmente relacioná-los à
problemas climáticos, a ociosidade, a escassez de ferramentas. Pretendemos compreender que
várias ações foram tomadas no intuito de sobrevivência. Se em algumas turmas, os
trabalhadores só estavam legalizados com relação a uma situação de doença, da pessoa dele,
ou algum membro da família, sendo que a ausência do trabalhador necessitaria de um atestado
médico para justificar a falta.
Concluímos que o universo que rege as frentes de emergência, é um universo
conflituoso, onde os sertanejos sobrevivem cotidianamente com conflitos internos e externos
que foram percebidos através das várias formas de rompimento durante a tessitura das diárias,
das empreitadas.
O rompimento através das fichas nos levou a diagnosticar que o gerenciamento
organizacional das emergências incitou de imediato, formas atitudinais visando ir contra o
mesmo. Por outro lado a própria ociosidade é produto da “organização” das emergências, no
que diz respeito à quantidade de ferramentas insuficientes. Percebemos ainda que as relações
de amizade, de compadrio, costumeiras estão entrelaçadas nas ações dos trabalhadores como
coparticipantes no teatro social que retrata a vida real.
“A economia moral” (NEVES, 1998) declara o fio não verbal que delimita as relações
no seio das emergências. As temáticas de organização dos órgãos governamentais para
orientar os trabalhos, tiveram como intermediários os acordos verbalizados entre o feitor e o
cassaco. Acordos que visam efetivamente como tentativa de amenizar os problemas trazidos
com a seca. A própria estrutura do sertão permite ou permitiu, que em tempos de crise os
sertanejos adotem várias estratégias de sobrevivência, resistindo à própria execução da
jornada de trabalho.
A construção dos açudes não resolveu de uma vez por todas o problema da seca, mas
diminuiu as consequências da mesma. Pois nem todo açude construído deve ser caracterizado
como açude sonrisal, já que muitos ainda continuam com suas estruturas de construção
preparadas para receber água.
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A fome é percebida durante as secas, durante as frentes de emergência como um
obstáculo a ser vencido. Podemos perceber a fome como elemento desagregador que suscitam
revoltas ou desvalor social. Em vários momentos a precária alimentação foi motivo de
desânimo individual. Em 1983, a fome não levou o trabalhador à inanição, mas o debilitou
fisicamente e moralmente, pois alguns tinham apenas feijão com arroz, ou simplesmente o
feijão como alimentação básica.
Por outro a estrutura de propriedade da terra, no município pode ser caracterizada pelo
latifúndio, como as grandes fazendas de criação de gado e produção de algodão. Já em
Antonina do Norte, a partir de 1950, migrantes paraibanos se estabeleceram e compraram
terras, desde pequenos lotes de 150 tarefas, até outros de 1.000 tarefas(1hectare é igual à 3,3
tarefas). Nas fazendas acima de mil tarefas, as relações costumeiras entre os moradores e os
fazendeiros são relações assimétricas e de subserviência. Estas relações perpassam o ambiente
do médio criador forjando as relações desiguais que envolvem desde os pequenos até os
grandes proprietários de terras.
A seca é o lugar de repensarmos as ações de resistência dos trabalhadores rurais, que
ao verem suas já precárias condições de vida reduzida a uma situação de miséria profunda,
procuram agir de várias formas para usufruir os benefícios do Estado. Muitas vezes burlando
as normas de controle social.
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Veio morar aqui no Sítio Serra dos Almeidas porque a terra era boa e por causa de problemas
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no Sítio Pereiros, em Saboeiro extrema com Antonina do Norte. O relacionamento econômico
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porque a terra era melhor para trabalhar, tinha mais mata.
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porque as terras eram melhores e mais baratas para comprar.
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Norte – CE. È comerciante.
João Bosco de Moura, entrevistado em 19/09/2005 (João Bosco): 04-05-1949, Coremas – PB.
Chegou no Sítio Serra dos Almeidas em 1957. Veio morar aqui porque o pai comprou um
terreno para trabalhar.
José Batista da Silva, entrevistado em 19/09/2005 (Zé Batista): 09-02-1951, Cajazeiras – PB.
Chegou em Antonina em 1963 e mora no Sítio Serra dos Almeidas. Veio para cá porque a
terra era melhor de trabalhar.
José Dias Irmão, 21/05/2005 (Zerim): 06-03-1940, Cajazeiras – PB. Veio morar no Sítio
Arapuá porque as terras eram boas.
Manoel José da Silva, entrevistado em 1997 (Manoel Barro): 29-03-18899 – 29-10-1998,
Saboeiro – CE. Era agricultor e morava em Antonina do Norte.
Pedro Fernandes Cruz, entrevistado em 19/09/2005(Pedro Fernandes): 03-12-1939, Antonina
do Norte-CE (Mocambo). Agricultor e mora no Sítio Serra dos Almeidas.
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1481
Pedro Vieira de Moura, entrevisto em 19/09/2005 (Pedro Vieira): Agricultor e mora na sede
de Antonina do Norte.
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AS TRANSFORMAÇÕES TERRITORIAIS E SEUS ELEMENTOS INDUTORES DA
DINÂMICA POPULACIONAL: O CASO DA REGIÃO METROPOLITANA DO
CARIRI
Thiago do Nascimento13
Resumo: A rede urbana enquanto uma produção social, expressa o movimento da sociedade que a
produz. Entendemos que a dinâmica e o padrão da rede, podem sofrer alterações através do tempo,
por meio das ações dos grupos sociais, políticos e econômicos como profícuos instrumentos de
transformações, funcionando como disseminadores ou inibidores do desenvolvimento e das interrelações socioespaciais. Nesse sentido, apresentamos nesse texto, uma discussão em torno da dinâmica
populacional e a formação da rede de cidades na Região Metropolitana do Cariri. O objetivo desse
trabalho é identificar as transformações territoriais ocorridas nas cidades que compõe o triângulo
CRAJUBAR, com isso, analisando o papel dos agentes supracitados considerados como elementos
indutores de mobilidade populacional. Junto a isto, analisaremos o reflexo do crescimento dessas
cidades na dinâmica social, política e econômica da área de estudo. Assim, a população tem um
grande papel de duplo protagonismo no território, podendo ser concebida, por um lado, como um
agente que organiza e transforma o espaço, com base nos seus bens materiais e imateriais e, por outro
lado, como recurso desse mesmo espaço.
Palavras – chave: Transformações territoriais, Dinâmica Populacional, Região Metropolitana do
Cariri
Introdução
A emergência do processo de reestruturação produtiva em âmbito internacional, neste
final de século, tem contribuído, em nível nacional, regional e local, para configuração de
espaços urbanos selecionados. Tais espaços tem apresentado transformações significativas
em termos econômicos, políticos e sociais em um esforço de inserção nessa dinâmica global.
Modificaram-se as formas e os processos urbanos até então vigentes nas cidades; intensificouse a velocidade das transformações tecnológicas; as cidades pequenas e de porte médio
Graduado em Geografia – URCA. Especialista em Geografia e MeioAmbiente – URCA.
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1483
passaram a constituir uma importante fatia do dinamismo regional: mudaram a direção e o
sentido dos fluxos migratórios.
O processo de urbanização foi um fenômeno que surgiu com a industrialização e
intensificou-se no período pós-guerra, alterando a estrutura espacial geográfica com relativo
esvaziamento do campo. A presença da indústria predominantemente no perímetro urbano
criou forças polarizadora em torno de um único centro formando as primeiras aglomerações
urbanas, que se constituíram de um núcleo e uma região periférica com intenso fluxo de
comércio, serviços públicos e mão-de-obra.
No decorrer das últimas décadas, a dinâmica dos grandes centros urbanos brasileiros
tem seguido às tendências de concentração populacional. Com isso, as estruturas preexistentes
nas médias e grandes cidades tiveram que se adaptara essa tendência forçando um processo de
refuncionalização dos espaços públicos e privados; de valorização de áreas outrora
desvalorizadas; e de reorganização/reavaliação das infraestruturas disponíveis. Dessa forma,
os instrumentos de planejamento e gestão urbanos, também tiveram de passar por uma
atualização.
A questão de o espaço ultrapassar uma certa dimensão, atingindo um outro âmbito, o
da região, é ponto suscetível de controvérsias, porquanto não há consenso sobre qual deve ser
o tamanho desse espaço, o que o torna relativamente impreciso. Para contornar parcialmente
tais dificuldades vem sendo adotado pelo IBGE o conceito “aglomerações urbanas”, que
embora semelhante ao de região metropolitana, serve para designar outros espaços urbanos,
situados em nível sub-metropolitano, que congregam mais de uma cidade, notadamente
cidades que começariam a experimentar o processo de conurbação. Esta categoria espacial
pressupõe a existência de uma cidade principal que organiza, econômica e funcionalmente,
localidades periféricas próximas.
Na verdade, ainda nos anos 70, DAVIDOVICH E LIMA (1975) identificaram no país
a existência de estruturas espaciais experimentando um intenso processo de urbanização,
onde, progressivamente, se concentrava a população. Distinguiram ”uma hierarquia de áreas
urbanas compreendendo aglomerações resultantes da expansão de uma cidade central;
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aglomerações por processo de conurbação; aglomerações de cidades geminadas;
aglomerações sem espaço urbanizado contínuo”. O trabalho das autoras tornou-se referência
para estudos subsequentes que se debruçaram sobre o mesmo tema, principalmente no que se
refere à primeira das três distinções conceituais, a que aponta o processo de conurbação em
espaços urbanizados contínuos.
Neste sentido, estaremos relacionando este conceito com o desenvolvimento local das
pequenas cidades. Acreditamos que uma das formas de se entender as reais condições da
população de uma determinada região é por meio da análise da Mobilidade Humana
(ROCHA, 1998). Perceber os movimentos que a população realiza deve sinalizar pistas para
uma melhor e mais apurada compreensão das transformações territoriais que esta região tem
se submetido.
As transformações territoriais têm encontrado relevância nas pesquisas da Geografia
Humana. Diante do intenso processo de metropolização e crescimento urbano das cidades
médias, verificado deste as últimas décadas, percebe-se a emergência das pequenas cidades
em empreender ações que visam aperfeiçoar sua forma de sustentabilidade econômica.
Este trabalho busca caracterizar a recém criada Região Metropolitana do Cariri,
localizada no interior do Ceará, e descrever com bases em dados secundários obtidos no IBGE
o comportamento do crescimento populacional nos nove municípios que compõe a região
metropolitana e a estrutura econômica destes municípios.
Pressupostos históricos-geográficos na formação e desenvolvimento da Região
Metropolitana do Cariri
A Região do Cariri, localizada no Sul do Estado do Ceará, é um geosistema que está a
426m acima do nível do mar e possui extensão territorial de 5.025,655 km2. Agrega vários
municípios e esta ligação regional ajuda a promover o crescimento conjunto dos municípios
como: Barbalha, Crato, Jardim, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda, Porteiras e
Santana do Cariri, formam a Microrregião do Cariri (MR032). Para compreender uma região
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é preciso viver essa região, ou seja, é o cotidiano que revela as dificuldades regionais
(GOMES, 2009)
Região é, assim, um espaço vivido, por tratar-se de “uma porção territorial usufruída
por um determinado grupo social, cuja permanência na área é suficiente para estabelecer usos
e ocupação, costumes, especificidades da organização social, cultural e econômica”
(RIBEIRO 1993, p. 214). O espaço do Cariri cearense socialmente produzido diferencia-se de
outros espaços por apresentar aspectos resultantes de experiências vividas e historicamente
produzidas pelos moradores da Região. Diz Gomes (2009, p. 54) que:
A noção de região é complexa, pois ao tentarmos fazer da geografia um conceito
científico, herdamos as indefinições e a força de seu uso na linguagem comum e a
isto se somam as discussões epistemológicas que o emprego mesmo deste conceito
nos impõe. Uma das alternativas encontradas pelos geógrafos foi a de adjetivar a
noção de região para assim diferenciá-la de seu uso comum. Ao tentar precisar, no
entanto, o sentido do conceito de região através de associações, surgiram outros
debates que interrogam mesmo a natureza, o alcance e o estatuto do conhecimento
geográfico.
Conforme SANTOS,(1994:82) “considera a periodização indispensável na análise de
uma configuração territorial e espacial, por conter as noções de regime e de ruptura”. Sendo
assim na década de 1960; houve uma tentativa de implantação da industrialização na região,
tratando-se do Plano Morris Assimov (professor norte-americano), que pretendia implantar
nos municípios do Triângulo Crajubar o projeto, resultado de uma série de parcerias, com
destaque para os bancos estatais e regionais.
O Projeto Assimov foi resultado de um convênio da Universidade Federal do Ceará e
Universidade da Califórnia, a Fundação FORD e a USAID, que contaram com o apoio do
Governo do Estado e do BNB, que contaram com pequenas e grandes indústrias. Tendo o
objetivo de promover a industrialização do interior do estado do Ceará, como forma de
erradicar a pobreza e o desemprego.
A região do Cariri Cearense foi escolhida para a implantação desse projeto por
apresentar vantagens, pelo fator de aqui já haver energia elétrica vinda de Paulo Afonso,
mesmo antes de Fortaleza, matéria-prima em abundância, muita água, uma emergente classe
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empresarial e uma significativa população que servia para mão-de-obra e consumo dos
produtos.
O referido plano fracassou antes mesmo de decolar, pois as empresas que
sobreviveram ao fracasso foram as empresas de cerâmica (CECASA e NORGUAÇU), a de
papel (SULCEPA), a de açúcar (AÇUSA) e a de cimento (IBACIP). Entretanto o plano êxito
do projeto não foi atingido.
Vale ressaltar que, mesmo o Projeto Assimov não tendo alcançado o efeito
desejado, foi bem sucessivo quanto ao de estímulo á industrialização na região do
Cariri; desde então, o setor industrial dinamizou-se; sendo considerado um
potencial na geração de emprego, servindo como meio de minimizar o problema de
desemprego. (OLIVEIRA, 1999:50).
O processo de expansão comercial do triângulo Crajubar teve como pano de fundo o
que aconteceu no cenário nacional a partir 1980, década em que o Brasil reduziu as
intervenções do Estado e na economia, mediante a adoção de políticas neoliberais, escassez de
vários bens de consumo na região, causando o aparecimento de novas oficinas e pequenas
fábricas.
Regionalizar o Cariri cearense implica gerar incentivos ao desenvolvimento
econômico e possibilitar o planejamento integrado de municípios com ações conjuntas e
permanentes dos poderes públicos nas áreas de ordenação do território. Conforme a Lei
Complementar nº 78 de 26 de junho de 2009, que criou a Região Metropolitana do Cariri, o
planejamento do uso e ocupação do solo, transporte, sistema viário regional, habitação,
saneamento básico e tratamento dos resíduos sólidos, meio ambiente, controle de enchentes,
desenvolvimento econômicos e social, saúde, educação e segurança pública são políticas que
garantem a especialização e a integração sócioeconômica da Região. Possibilita o crescimento
demográfico, com migração flutuante que impacta positivamente a atividade econômica,
considerando que os serviços são importantes na capacitação de mão de obra e ampliação da
oferta de emprego e geração de renda.
Vale destacar que a Região Metropolitana do Cariri – RMC foi criada, em
conformidade com o que dispõe o Art. 43 da Constituição Estadual, e passa a integrar a
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organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, sendo que
as unidades organizacionais geoeconômicas, sociais e culturais, têm ampliação condicionada
ao atendimento dos requisitos básicos, verificados entre o âmbito metropolitano e sua área de
influência. Santos (1994, p. 66), explica que:
Regiões metropolitanas são áreas onde diversas cidades interagem com grande
frequência e intensidade como forma de incorporar outros núcleos urbanos sob o
comando de um núcleo central em jogo de forças econômicas, políticas, sociais e
culturais que se inserem em um espaço densamente urbanizado, a partir de uma
interdependência funcional baseada nas unidades de infraestrutura urbanas e nas
possibilidades que esse fato acarreta para uma divisão do trabalho interno bem mais
acentuada que em outras áreas.
A Região Metropolitana do Cariri mencionada pela lei já mencionada, foi formada
pelos municípios de Juazeiro, Barbalha e Crato, bem 26 como pelos municípios que lhes são
limítrofes: Caririaçu, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri,
conforme figura 01, adiante.
Figura 01: Região Metropolitana do Cariri.
Fonte: Secretaria das Cidades.
A Região do Cariri é uma unidade organizacional geoeconômica, social e cultural, que
teve ampliação condicionada ao atendimento dos requisitos básicos verificados no âmbito
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metropolitano e sua área de influência tais como: evidência da conurbação, necessidade de
organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum, existência de
relação de integração de natureza sócioeconômica ou de serviços.
A Metamorfose do Triângulo CRAJUBAR: Elemntos Indutores da Transformação
Territorial
O homem já não é mais um ser isolado, mas como um indivíduo social por
excelência. Podendo acompanhar a expansão e distribuição da raça humana, provocando
mudanças demográficas e sociais. O fenômeno humano é dinâmico, em especial, na
tranformação qualitativa e quantitativa do espaço habitado.
O processo de metropolização do espaço e de formação de um médio aglomerado
metropolitano, desenvolveu-se assentado num sistema de redes que acabou subvertendo a
tradicional relação e hierarquia entre os lugares. A densidade dos fluxos de comunicação fez
com que alguns lugares desse aglomerado
se tornassem próximos a lugares distantes,
enquanto lugares vizinhos passaram a desenvolver poucas relações entre si. A antiga ideia de
primazia das relações entre a cidade e sua região, que encontrou seu apogeu teórico na teoria
dos lugares centrais, de Christaller, e na de pólos de crescimento, de Perroux, encontrou
limites e renovou antigas questões.
Esse sistema de redes pode ser compreendido na sua forma mais simples: como sendo
constituído por dois tipos de rede. Uma, que denominamos de rede de proximidade territorial
e, outra, de proximidade relativa.
A rede de proximidade territorial é formada por redes materiais, em especial a
circulação, como é o caso, às redes de transportes viários. O que importa afirmar é que a
densidade das redes de circulação viária e sua capacidade de fluidez redimensionam as
distâncias entre os lugares. Quanto mais as redes viárias tiverem fluidez e permitirem
conexões mais rápidas, tanto mais os pontos nodais dessas redes tenderão a diminuir,
acentuando algumas centralidades e alterando profundamente a relação entre as cidades.
Muitas vezes, no transcorrer de um percurso entre duas cidades, a primeira, de origem, e, a
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segunda, de destino, muitas cidades são ultrapassadas sem serem notadas, sendo, portanto,
ignoradas.
Com a revolução nos transportes e o desenvolvimento das redes viárias, as vantagens,
por exemplo, de uma cidade se colocar a meio caminho entre duas cidades, como local de
parada e abastecimento, as quais, no passado, foram elementos indutores do desenvolvimento
de serviços urbanos, desapareceram. Apenas alguns pontos do espaço são reforçados,
incrementando sua heterogeneidade. Como dissemos, além da rede de proximidade territorial
temos a rede de proximidade relativa.
A rede de proximidade relativa diz respeito às redes imateriais, como a rede de fluxos
de informação e comunicação, as quais, não se pode esquecer, requerem infraestrutura
material, como os cabos de fibra ótica implantados sob o solo. As redes imateriais permitem
que, o que está territorialmente distante fique próximo e, nesse sentido, a rede proporciona
uma aproximação. O desenvolvimento dessas redes, materiais e imateriais, foi imprescindível
para a grande metamorfose pela qual passou o CRAJUBAR. Sua compreensão exige levar em
conta as distâncias, em termos de superfície de terreno, mas também em termos de
intensidade, velocidade e densidade dos fluxos. Tanto para as redes de circulação viária,
como para as imateriais.
Lacerda et. al. (2000) afirma que essa primeira fase do processo de metropolização, foi
caracterizada por um modelo de crescimento urbano extensivo, gerando um desenho do
território semelhante a uma mancha de óleo com um centro e uma periferia de forma
tentacular em contínua expansão. Em geral, os tentáculos seguiram os eixos viários, onde
existia uma pequena oferta de infra-estruturas básicas e serviços urbanos.
Nesse contexto, a despeito da distribuição espacial eqüitativa dos distritos industriais –
ao sul, ao norte e a oeste –, a área sul, que anteriormente à década de 1990 já apresentava um
maior dinamismo, vem consolidando essa tendência prenunciando um maior desenvolvimento
dessa parcela territorial da RMC. Mediante ao progresso da Região do Cariri, citamos três
projetos executados nos últimos dez anos, bem como muitos outros em fase de implantação,
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além daqueles que provavelmente serão atraídos para essa mesma parcela territorial nos
próximos anos.
Esses projetos e suas respectivas repercussões urbanísticas nas áreas localizadas no
seu entorno foram agrupados, considerando a sua funcionalidade, conforme a relação a
seguir.
Em relação a projetos industriais, a inserção de unidades industriais na produção
calçadista, passando a microrregião do Cariri, no sul do estado, passou a se configurar como o
principal pólo calçadista na estrutura de produção cearense e a terceira no Brasil, se tornando
o terceiro pólo calçadista brasileiro, cuja área envolve diretamente três municípios sendo:
Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte, que proporcionará um grande dinamismo, tanto do ponto
de vista da economia como também da configuração territorial. Pois margeando a Rodovia
CE- 060, que é a via de ligação entre Barbalha e Juazeiro, com isso, pulsionará o adensamento
urbano ao longo do eixo rodoviário, por meio de moradias de classes média e altae (ii) na
expansão da periferia dos núcleos urbanos existentes.deste territorio.
O Distrito Industrial do Cariri localiza-se na Rodovia CE-292, nas proximidades de
áreas de urbanização consolidada em padrões predominantes de classe média alta e baixa, e
este último por conta da população atraída para a região em decorrência dos postos de
trabalho, que ali estão sendo gerados. Apresentando tendências de expansão e de promoção de
mudanças significativas nos moldes dos padrões urbanísticos existentes, aumentará a
demanda por novas moradias em virtude da multiplicação de atividades industriais.
No tocante a projetos de mobilidade das pessoas, das informações e dos bens, temos a
ampliação do Aeroporto Regional do Cariri/Orlando Bezerra de Menezes, pela Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, mediante Portaria nº- 35, de 8 de março de 2012,
dispõe como atribuição que passou a assumir o aeroporto favorecerá um crescimento de
passageiros e uma ampliação nos destinos. O aeroporto está localizado na parte norte da
RMC, devido à sua localização estratégica, atende as regiões Centro Sul do Ceará, Noroeste
de Pernambuco, Alto Sertão da Paraíba e Sudoeste do Piauí, representando um dos principais
instrumentos para o desenvolvimento econômico da região, bem como o aeroporto encontra-
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se eqüidistante de todas as capitais do Nordeste brasileiro. Durante todo o ano atende o mais
variado público devido às muitas potencialidades da região do Cariri, destacando-se o turismo
religioso, de negócios e ecológico. Não acarretará grandes impactos no padrão de ocupação de
suas áreas vizinhas devido aos parâmetros urbanísticos restritivos.
A criação do Metrô do Cariri, com operação comercial da cidade de Juazeiro do Norte
à cidade do Crato, contribuindo com a mobilidade da RMC, interligando importantes pólos
geradores de viagens, como universidades, comércio, escolas, indústrias. Provendo soluções
planejadas em transporte de massa frente ao rápido crescimento urbano que se forma entre os
três municípios. Atender à demanda turística gerada pelos festejos regionais, que chegam a
movimentar mais de um milhão de pessoas. Junto a isto, induzirá um adesamento ao longo do
eixo, atendendo ao crescente processo de urbanização e integração regional; com um padrão
de moradia destinado às classes média e média baixa.
A expansão do Shopping Center pré-existente e o incremento de mais dois
equipamentos do gênero, agregada à ampliação da participação de grandes redes de varejo,
entretenimento e alimentação nacionais e multinacionais nos mesmos evidenciam o
dinamismo econômico e social de Juazeiro do Norte.
Por fim, os projetos turísticos, que foi a ampliação do Centro de Apoio ao Romeiro,
na cidade de Juazeiro do Norte, em frente à Basílica de Nossa Senhora das Dores, para vendas
de produtos religiosos. E o próximo projeto é a construção do anfiteatro da Praça de
Romeiros.
Além disso, os projetos tendem a ampliar, mediante ao processo de desenvolvimento
da região.
Território e Hierarquia Urbana: O caso da conurbação CRAJUBAR
Um esforço reflexivo no sentido de tentar compreender as reais e potenciais dimensões
no presente do arranjo sócio-espacial cearense regional e nacionalmente conhecido como
CRAJUBAR. O mesmo, conforme sugere a construção do vocábulo, é fruto de uma suposta
articulação entre as vizinhas cidades de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. Estas três
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cidades, situadas no extremo sul do Estado do Ceará, mantém vínculos estreitos tanto em
termos de proximidade territorial quanto de complementaridade sócio-econômica no Cariri
cearense.
O aglomerado Crajubar – aqui também reconhecido como regional –, reconhecido
tanto pelas esferas técnicas de governo quanto pelos pesquisadores brasileiros em geral como
tal, ganhou recentemente o status de metrópole.
Se consideradas as quatro dimensões mais elementares da análise geográfica,
conforme Santos (1992), verifica-se que os enfoques sobre a metrópole privilegiam desde
sempre tanto a forma característica – especialmente seu tamanho mínimo e a forma de
expressão fenomênica mais moderna, a exemplo do que Ascher (1995 apud MOURA, 2009)
denominou de metápole –; quanto a função, o processo histórico e sua estrutura. Todavia,
dentre todas as abordagens, um aspecto parece recorrente.
Guy Di Méo, ao discorrer sobre o processo de metropolização, concorda que as
metrópoles representam, desde os tempos pré-modernos, os interlocutores privilegiados de
outras cidades que elas controlam, dominam e as integram aos seus movimentos e suas redes
de trocas (DI MÉO, 2008). O mesmo ainda acrescenta que,
As metrópoles preenchem assim uma série de funções essenciais (políticas,
econômicas, culturais ou ideológicas); aquelas que concernem, no mais alto nível, o
governo dos homens, de suas atividades, de seus valores. Elas constroem uma rede
mundial, um tipo de tecido de centralidades combinando lógicas hierárquicas e
resilientes. De todo modo, elas se apóiam sobre conjuntos territoriais de porte
variável, ligados entre si por seu indispensável papel de intermediários. Assim, tratase de uma larga gama de áreas urbanas engrenando metrópoles assentadas no
coração das regiões que dividem os territórios nacionais até as metrópoles mundiais
e as cidades globais que governam o planeta. (Idem, p.02)
Di Méo reporta-se àquelas localidades que, em maior escala, tendem progressivamente
a se regionalizar conformando as chamadas regiões metropolitanas. Porém, o referido autor,
desprovida de definições baseadas em apriorismos, adverte que o processo de metropolização
pode ser observado “a partir de um nível mínimo de concentrações humanas mais ou menos
difusas.” É ainda mais enfático afirmar que,
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Trata-se de um mínimo pouco preciso, o de aglomerações de algumas centenas de
milhares de habitantes (se avizinhando a um milhão?) dispostos em torno de um ou
de vários centros urbanos... Até constituir conjuntos territoriais agrupando de uma a
duas, ou até três dezenas de milhões de indivíduos, dentre os mais expressivos entre
eles. (Ibid, p.3)
As considerações acima parecem pertinentes, na media em que se tem evitado
qualquer influência de cunho determinista ou estruturalista para o enfoque pretendido. A
preferência analítica aqui explicitada, apóia-se tanto na abordagem da metrópole a partir da
experiência urbano-metropolitana no Cariri cearense, quanto na sua presença enquanto
representação – na perspectiva apontada por Lefebvre (1983), segundo a qual, podemos
pensar no fenômeno urbano-metropolitano como “presença e ausência”. Esse nos parece ser
um antídoto contra juízos reducionistas. Na última década a região do Cariri, em especial o
conjunto urbano reconhecido como Crajubar, tornou-se locus privilegiado de grandes
empreendimentos públicos e privados no interior do Estado do Ceará.
Trata-se de uma realidade supostamente singular, pelo menos no que tange ao
histórico processo de urbanização no Cariri. O que se pretende por em causa é o surgimento
de uma emergente forma espacial e social que combina arranjos socioeconômicos e espaciais
já sedimentados em nível local com outros novos que remetem ao processo de metropolização
do Cariri cearense. Tal fato parece evidenciarse por duas razões.
A primeira deve-se ao fato de que, na última década, o aglomerado urbano regional do
Crajubar ter entrado na agenda dos governos estadual e Federal, bem como das grandes
corporações nacionais e internacionais como foco de dinamismo e competitividade. Isso se
explica pela expansão dos investimentos públicos, em grande parte direcionada para dotação e
adequação da infra-estrutura urbana e de serviços, e privados. Da parte do Estado, os
investimentos nas áreas de Educação são de relevo, destaque para a expansão da Universidade
Regional do Cariri/URCA e abertura de três novos campi da Universidade Federal do
Ceará/UFC que por sua vez, foram recentemente convertidos em unidades da nova
Universidade Federal do Cariri/UFCA. No campo dos serviços de saúde, a construção do
Hospital Regional do Cariri, já em operação e programado para atender as demandas de alta
complexidade de todo o Cariri e do centro sul do estado, constitui um importante pilar.
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Para verificar a ocorrência de relações entre configuração espacial, movimento e usos
do espaço no Crajubar foi aqui empregada a representação linear ou axial. Tal desenho é
obtido mediante a inserção do menor número das maiores linhas retas capazes de cobrir todos
os percursos (permeabilidades) acessíveis a veículos através da malha viária e demais e
espaços abertos. Os dados vetoriais resultantes da representação linear são transferidos para
aplicativos computacionais especificamente construídos para análise configuracional, capazes
de “ler” a matriz de intersecções entre as linhas representativas da permeabilidade dos espaços
públicos e calcular valores numéricos que expressam propriedades espaciais (conectividade,
acessibilidade, escolha etc.).
Em fases anteriores as estruturas espaciais das cidades objeto de estudo foram
exploradas também em perspectiva diacrônica, ou seja, os processos de formação e
transformação das centralidades foram estudados do ponto de vista de seus desenvolvimentos
ao longo do tempo. Tais estudos precedentes demonstraram aspectos morfológicos
semelhantes no crescimento urbano de Crato e Barbalha: os núcleos originais de ambas as
cidades organizaram-se em torno de uma praça da qual partiram os primeiros eixos
comerciais, dando origem aos seus centros ativos (área em que coincidiam a maior
concentração e diversificação de atividades, bem como o conjunto das linhas com mais altos
valores de integração do sistema). Essas áreas são até hoje identificadas como centros
tradicionais das cidades.
Comparada com aquelas, Juazeiro do Norte é uma cidade excêntrica. Apesar de
também se ter organizado inicialmente em torno de uma praça, os eixos mais integrados no
sistema são as vias de expansão que assinalam o espraiamento da mancha urbana, refletindo o
rápido processo de crescimento que atingiu a cidade a partir de meados do século XX.
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Crato
Figura : Representação axial de Juazeiro do Norte – global (esquerda) e local (direita)
Fonte: Sob base cartográfica de 1998 atualizada a partir das imagens do Google Earth®
O mapa que representa os valores de integração global da cidade do Crato revela que
nos bairros Centro e Seminário (indicados pelas letras “a” e “b”) se encontra a maioria das
linhas mais integradas (linhas axiais em cores quentes). Ou seja, o núcleo de integração
(conjunto dos eixos que apresentam os mais altos valores de integração do sistema),
indicativo das vias de maior acessibilidade topológica, e, portanto, principais geradoras
potenciais de movimento corresponde ao bairro Centro, expandindo-se para os bairros
Seminário e Pinto Madeira (indicado pela letra “c”).
Com crescimento da cidade, principalmente a partir da década de 1970, adensa-se a
ocupação nas porções superiores – ao pé da serra –, como o bairro Parque Granjeiro (indicado
por um “d”), lugar escolhido para as novas residências da elite que deixava o centro
tradicional da cidade.
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É importante destacar que o bairro Centro além de centro ativo, também corresponde
ao centro histórico do Crato. Estudos anterioresv demonstraram que a transformação da
estrutura global da cidade interferiu localmente sobre os padrões de modificações do
patrimônio edificado. Ou seja, segundo os princípios do movimento natural definido por
Hillier (1996) como o movimento resultante da configuração espacial ou do modo como a
estrutura viária se articula, maior acessibilidade potencial traduz-se em maior movimento o
que por sua vez atrai usos que se beneficiam desse movimento, o que significa
frequentemente, o setor terciário. No Brasil, o edifício histórico tende a ser visto como
incompatível ou é considerado “desatualizado” para abrigar as funções comerciais. Daí as
reformas, atualizações estilísticas, substituições e demais transformações de desmonte do
patrimônio edificado, principalmente quando há muita valorização econômica na área.
Retornando o olhar ao mapa que representa a escala local (R3), destacam-se a Avenida
Padre Cícero (indicada por um “f”) e algumas vias dos bairros Seminário e SãoMiguel
(indicado por um “e”).
Juazeiro do Norte
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Figura 3: Representação axial de Juazeiro do Norte – global (esquerda) e local (direita)
Fonte: Sob base cartográfica de 1998 atualizada a partir das imagens do Google Earth®
A representação axial da cidade de Juazeiro do Norte apresentou uma distinção: seu
centro ativo não está complemente inserido no núcleo de integração. Na representação em
escala global o centro ativo da cidade, indicado pela letra “a” no mapa acima, localiza-se na
periferia das vias mais integradas. Uma hipótese para tal deslocamento do núcleo de
integração é o crescimento da cidade em direção ao leste - ao longo das vias de acesso ao
Aeroporto do Cariri (indicado pela “d” no mapa). A centralidade topológica espraia-se pelos
bairros Franciscanos e Limoeiro (indicados pelas letras “b” e “c”, respectivamente).
Quanto à escala local (R3), destacam-se as avenidas Padre Cícero (ligação com o
Crato – indicado por um “f” no mapa) e Leão Sampaio (ligação com Barbalha – indicada por
um “g” no mapa acima Estas vias de ligação metropolitana, além de apresentarem alta
conectividade e grande comprimento (fatores que influenciam para cima o cálculo da
acessibilidade topológica), delineiam novos eixos de crescimento, que como será visto a
seguir, tem forte expressão também na escala regional.
É interessante ressaltar ainda que o Horto (indicado pela letra “e” no mapa acima onde
se localiza a estatua do Padre Cícero e que recebe milhões de fiéis por ano, encontra-se numa
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das porções mais segregadas da cidade. Pode-se inferir que por ser este um atrativo de forte
apelo simbólico prescinde de propriedades espaciais indutoras de movimento, sendo, portanto,
de per se, um magneto gerador de fluxos e usos.
Barbalha
Figura 4: Representação axial de Barbalha – global (esquerda) e local (direita)
Fonte: Sob base cartográfica de 1998 atualizada a partir das imagens do Google Earth®
A estrutura espacial da cidade é espraiada, devido aos acidentes geográficos como o
vale do rio Salamanca que divide a cidade em três porções: (1) ao sul do rio, a ocupação
“tradicional” correspondente ao centro histórico (indicado pela letra “a” no mapa da Figura 6)
e adjacências; (2) também ao sul, mas segregado da primeira, uma ocupação mais recente
ligada ao incremento industrial da cidade denominada Buriti (indicado por um “c”); e, (3)
uma nova área de expansão, ainda de baixa densidade, cujo eixo principal de crescimento é a
via que faz ligação com Juazeiro, denominado bairro Mata (indicado por um “d”).
Tal como o apresentado para a cidade de Crato, o centro topológico de Barbalha
também coincide com seus centros ativo e histórico, o que contribui para uma transformação
deletéria do patrimônio edificado. Entretanto, em visitas à cidade percebeu-se que o centro
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comercial da cidade tem caráter estritamente local e resume-se a poucas ruas. Por outro lado,
as vias do centro onde predominam atividades comerciais e de serviços ganham destaque na
representação axial que calcula a integração em escala local (R3). No núcleo de integração em
escala local localizam-se, também, lugares que agregam caráter simbólico ao centro como a
sede da prefeitura, o mercado público e o largo da Igreja do Rosário onde acontece o maior
evento religioso e cultural da cidade: a festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio.
CRAJUBAR
Figura 5:Representação axial do Crajubar – global (esquerda) e local (direita)
Fonte: Sob base cartográfica de 1998 atualizada a partir das imagens do GoogleEarth®
Quando a modelagem da estrutura espacial das cidades objetos de estudo foi
reconstruída para contemplar o complexo Crajubar considerado em seu conjunto, emergiu um
núcleo de integração que incide sobre o bairro Triângulo de Juazeiro (indicado pela letra “b”
no mapa acima). Assim, a representação axial reforça a hipótese condutora deste estudo, do
surgimento de uma nova centralidade em escala metropolitana, hipótese motivada pela
criação da Região Metropolitana do Cariri, e fortalecida por observações empíricas acerca da
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ocupação recente do bairro onde estão sendo instalados equipamentos que respondem a uma
escala regional como o Hospital Regional do Cariri, faculdades, shopping centres e lojas de
grande e médio porte.
A modelagem da estrutura espacial do complexo Crajubar, considerados tanto o raio
de abrangência global (Rn) quanto local (R3) indicou, ainda, um processo de formação de
uma outra centralidade de caráter regional, ainda que em dimensão menor, no eixo de ligação
entre Juazeiro e Barbalha (Av. Leão Sampaio, indicada pela letra “c”). Este achado motivou a
observação da via, em julho de 2010, quando foram constatadas várias ocorrências indicativas
de um rápido processo de transformação de padrões de uso e ocupação do solo, tais como o
surgimento de novos loteamentos, lançamento de empreendimentos imobiliários etc. em áreas
até recentemente ocupadas por atividades agrárias e residências isoladas.
Dinâmica Populacional nos Municipios do CRAJUBAR
Os municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, estes dispõe de uma
localização relativamente privilegiada, daí o expressivo papel que as cidades assumem, já que,
localizadas
na divisa do Estado do Ceará e do Pernambuco, estabelece relações com
municípios dos dois estados, mantendo assim, um fluxo constante e expressivo de pessoas,
capitais, informações, mercadorias e serviços. Tal situação geográfica proporciona uma
grande dinamicidade econômica às cidades, o que lhes atribuem o desenvolvimento das
funções urbanas. Como por exemplo, nos setores da saúde, comércio, serviços, educação e
bancário. Fato que lhes conferem uma centralidade da mobilidade populacional da região,
pois comparando com as cidades circundantes, o Cajubar possui as funções urbanas mais
desenvolvidas, enquanto as cidades de seu entorno possuem funções urbanas ainda pouco
articuladas e infra-estruturas que não cumprem um papel regional mais expressivo. Assim,
existe um fluxo constante de pessoas ao Crajubar, com interesses diversificados.
Neste caso, torna-se relevante notar a participação diferenciada do Crajubar nos
circuitos econômicos como indicador do processo de organização espacial da região. Os dois
circuitos da economia urbana (SANTOS, 1979) apesar de diferentes são solidários entre si,
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estabelecendo diversificadas relações entre as atividades que os caracterizam. Considerando
que os municípios do Crajubar não contém densidade significativa de atividades próprias do
circuito superior e que muitos produtos e serviço modernos e importados não podem ser
oferecidos, a população com alta renda acaba gerando fluxos de circulação e consumo com
municípios mais polarizados, como Fortaleza. É notável, no Crajubar, a maior participação de
atividades do circuito inferior, já que este atende não apenas a população local, mas também
uma clientela que tem como costume se deslocar do seu município e manter relações de
tradição com o comércio local.
No entanto algumas atividades relacionadas ao circuito superior podem ser localizadas
no espaço urbano do Crajubar, no qual verifica-se um território com atividades relacionadas,
por exemplo, aos serviços bancários, comércio e indústria de exportações, comércio atacadista
e serviços modernos e de alta tecnologia, embora de baixa intensidade.
O circuito inferior pode ser identificado com a presença de atividades econômicas
formais e informais diversificadas, como por exemplo, comercio varejista de pequena escala,
com maior volume de trabalho aplicado ao invés de alta tecnologia, destacando a presença de
vendedores ambulantes e “camelôs”, muito característicos dos chamados “países
subdesenvolvidos”. Atualmente a grande maioria dos estabelecimentos comerciais da região
são lojas de capitais locais, com apenas uma única unidade, mas nos últimos anos tem
aumentado o número de franquias na cidade, dentre elas “Hering”, “Riachuelo”, “Boticário”,
“Fisk”, “CCAA”, “C&A”, entre outras.
Considerando a realidade do interior cearense, quanto mais um município se destacar
no desenvolvimento de atividades comerciais e de serviços, em relação ao seu entorno, mais
polarizado este será economicamente, e a partir daí aumenta-se as articulações com
municípios de diversos portes da rede urbana, ou devido ao comando de outros municípios
mais polarizados ou a procura de tais atividades pela população dos municípios posicionados
na rede urbana no nível de hierarquia baixa.
A dinâmica econômica da metrópole pode então ser caracterizada por uma
concentração econômica expressiva, pela presença de atividades econômicas dinâmicas, por
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ser locus de competitividade da economia e de funções econômicas superiores, sediando
empresas e/ou atividades de importância nacional/mundial. A essa dinâmica econômica
associa-se a demográfica, evidenciada pela concentração populacional e por elevada
densidade, além de uma dinâmica urbana materializada, frequentemente, pela conurbação
entre municípios e pelas relações de integração e complementariedade entre núcleo e
municípios da área de influência, que resultam em fluxos entre o núcleo e a periferia.
Como pressuposto teórico da Lógica Social do Espaço entende-se que os padrões
espaciais carregam em si informação e conteúdo social. Em que pesem as cada vez mais
recorrentes discussões sobre uma crescente “morte do espaço físico”, no estágio históricoatual
continuam a prevalecer as relações sociais que ocorrem no espaço, assim como não faz
sentido falar de relações espaciais desvinculadas da sociedade.
Hillier (1996) propõe a noção de movimento natural – o movimento resultante
primordialmente da configuração espacial – como o fator fundamental de correlação entre a
forma e os usos dos espaços, noção que fundamenta a teoria das cidades como economia de
movimento. Em outras palavras, argumenta-se que o movimento através dos espaços
permeáveis de um logradouro público é mais influenciado pela posição deste em relação ao
sistema urbano como um todo do que por seus atributos locais. Cabe ressaltar que:
O chamado movimento natural não é um fenômeno invariável, comum a todas as
culturas e regiões do mundo: ele assume características próprias de acordo com o
escopo cultural que o gerou, efeito que é da forma de articulação e disposição da
malha viária. Entretanto, algumas feições são argumentadas como constantes, a
exemplo da tendência à concentração de certas atividades em locais precisos. O que
seria invariável é a lógica que conecta a configuração espacial com a geração de
movimento. (MEDEIROS, 2006, p. 507)
Assim, tais usos – especialmente o comercial e de serviços – apropriam-se destas
localizações e além de valerem-se do poder de movimento gerado pela própria malha viária
atuam como pontos de atração ou magnetos, que multiplicam o movimento local. O
entendimento destes aspectos fundamenta o entendimento de padrões de centralidades,
conforme explica Hillier (1996):
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1503
A razão dessa fidelidade entre a análise espacial e a realidade funcional deve-se à
poderosa influência que o movimento natural – a tendência que apresenta a estrutura
da malha para constituir-se na principal influência sobre padrões de movimento –
tem sobre a evolução do formato urbano e sua distribuição em termos de uso do
solo. (HILLIER, 1996; p.121)
Portanto, a dinâmica demográfica é bastante diferenciada entre os tipos socioespaciais,
o que sugere a relação com o contexto socioeconômico, as condições de inserção do mercado
de trabalho, de moradia. Sendo assim, é possível notar uma relação estreita entre condições
socioeconômicas e composição das classes sociais no território com a dinâmica demográfica.
Conclusão
A metrópole, reconhecida como uma escala superior da urbanização, é um fato que
deve ser compreendido em toda a sua amplitude e multidimensionalidade e tratado como fato
histórico, social, econômico e cultural, incluído aí o ambiental. Embora o termo metrópole
exista desde a antiguidade grega, não há ainda hoje definição precisa para essa categoria
urbana, nem consenso sobre as características exigidas para sua caracterização. Porém, existe
concordância entre os autores e estudiosos do tema de que as metrópoles são os pontos mais
centrais na hierarquia urbana de um país. A depender do seu grau de complexidade, uma
metrópole pode chegar a desempenhar papéis de maior destaque na hierarquia urbana no nível
internacional, a partir dos quais se exercem funções de comando da economia mundial.
Nesse particular, a metropolização mostra, por um lado, problemas de adequação entre
os territórios metropolitanos e os quadros institucionais estabelecidos para sua gestão e, por
outro, que o processo induz necessidades de cooperação que dificilmente são atendidas por
esses quadros institucionais. Derivam daí os problemas relacionados com a questão de limites
adequados para a região metropolitana a ser institucionalizada e a multiplicidade de atores
envolvidos na governança desses territórios.
Também tem se alterado o padrão de constituição simples dessas aglomerações
urbanas (de polo e periferia), alcançando uma escala urbana mais complexa e uma dimensão
regional mais ampla. Embora haja um reforço do papel centralizador das metrópoles, onde se
concentram as novas funções, existe certo grau de pluricentralidade, em função da dispersão
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produtiva e da elevada mobilidade do emprego e da população. O aumento da mobilidade
ocorre, notadamente, pela “mudança de escala e pela formação de vastíssimas bacias de
habitat e de emprego mais ou menos polarizadas em volta de uma ou várias cidades
principais” (ASCHER, 1998, p.10).
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CAPITAL SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSENTAMENTOS RURAIS:
REFLEXÕES PARA AS COMUNIDADES 10 DE ABRIL E MALHADA EM CRATOCE
Anderson da Silva Rodrigues14
Christiane Luci Bezerra Alves15
Valéria Feitosa Pinheiro16
RESUMO: Nas recentes interpretações sobre o desenvolvimento, a sociedade civil, e nela
compreendida as formas locais de solidariedade, integração social e cooperação, pode ser considerada
o principal agente da modernização e da transformação socioeconômica em uma região. O
reconhecimento de que determinados recursos e potencialidades, advindos da teia de relações
interpessoais ou sistemas sociais, não são captados pelas tradicionais formas de capital econômico,
humano, físico e natural, coloca o capital social no rol de instrumentos estratégicos na definição de
teorias e programas de desenvolvimento. A constituição recente de uma nova ordem social, onde são
redefinidas as relações Estado-sociedade, coloca no cenário a importância do Estado na percepção das
capacidades e potencialidades locais, a partir de políticas de coordenação e promoção das iniciativas
sociais. Diante desse cenário, a presente pesquisa objetiva elaborar um Índice de Capital Social para
agricultores familiares que residem em dois assentamentos rurais no município de Crato-Ce, as
comunidades 10 de Abril e Malhada, bem como estabelecer reflexões sobre o acesso destes produtores
a políticas públicas e a forma de implementação destas de um modo geral. Em linhas gerais, as
comunidades apresentam elevado índice de capital social, onde se identifica um elevado estoque de
capital social cognitivo, um avanço ou processo de consolidação do capital social relacional, mas
subsistem, ainda, fortes indícios de que o capital social estrutural apresenta deficiência e
estrangulamentos.
Palavras-chave: capital social; políticas públicas; comunidades rurais.
1Introdução
14
Professor Adjunto do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Regional do Cariri e aluno do
Doutorado
em
Desenvolvimento
e
Meio
Ambiente
–
DDMA/UFC.
Email:
[email protected]. Fone: (084) 9948-0028
15
Professora Adjunta do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Regional do Cariri e aluna do
Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente – DDMA/UFC. Email: [email protected]. Fone: (085)
9710-6400
16
Professora Adjunta do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Regional do Cariri. Email:
[email protected]. Fone: (088) 9965-7314
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1507
A evolução de paradigmas econômicos em sua interpretação sobre o desenvolvimento
é palco de profundas reflexões, mediante a natureza estrutural e sistêmica que assume a crise
na sociedade em fins do século XX, que dá a expressão de uma crise civilizatória
pluridimensional. Esses elementos contribuem para a releitura e interpretação de paradigmas
dominantes e para que sejam traçados caminhos epistemológicos tão profundos e diversos,
que se possa incluir nestes os percursos de produção da própria ciência (PINHEIRO; ALVES;
RODRIGUES, no prelo). Como campos epistemológicos instituídos a partir dos anos 1970,
destacam-se, de um lado, as reflexões em torno das caracterizações relativas ao
desenvolvimento sustentável (incorporando à dimensão econômica, elementos de natureza
social, institucional e ambiental) e de outro, as abordagens onde prevalece o viés
institucionalista, nas quais se reforça o poder das teorias do desenvolvimento local fundadas
na “compreensão do movimento dialético entre a pressão heterônoma exercida pelas leis de
funcionamento de uma economia global e a reação autônoma suscitada pelas redes e
instituições locais” (MULS, 2008, p. 2).
A crise do Estado intervencionista, de orientação keynesiana, que marca
principalmente a década de 1980, expõe as condições de uma nova ordem social, na qual o
espaço público deixa de ser responsabilidade exclusiva do Estado e onde diferentes atores
sociais assumem novos papéis para a superação de problemas sociais e ambientais. Em
consonância com o ideário neoliberal, apostam-se em estratégias públicas de descentralização
e focalização dos gastos e em parcerias com o setor privado, organizações do terceiro setor e
sociedade civil organizada.
Nessa perspectiva, as abordagens do tipo bottom-up, nas quais indivíduos e
organizações devem exercer sua responsabilidade social e ambiental, de baixo para cima,
emergem com maior notoriedade. Assim, para Boisier (1997), a sociedade civil, e nela
compreendida as formas locais de solidariedade, integração social e cooperação, pode ser
considerada o principal agente da modernização e da transformação sócio-econômica em uma
região. Porém, o Estado, que tem suas funções redirecionadas para um tipo de intervenção
além da ortodoxia tradicional, no estilo de políticas de incentivo ou intervenção direta na
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economia, deve atuar voltado à “percepção das capacidades e potencialidades locais, a partir
de políticas de coordenação e promoção das iniciativas sociais” (SOUZA FILHO, 2000, p.6),
fortalecendo, portanto,
a auto-organização social, estimulando a prática de soluções colaborativas para
problemas comuns e promovendo a participação e a abertura ao diálogo com os
diversos integrantes das comunidades regionais (SOUZA FILHO, 2000, p.6).
As teorias de desenvolvimento revisitadas abrem espaço, portanto, para o
reconhecimento da força transformadora da sociabilidade, para a valorização de relações não
estritamente monetárias (COSTA et al., 2008) e para as transformações possibilitadas pela
interação no espaço social, transferindo a ideia de um capital social restrito ao campo
simbólico, para um campo que valoriza o potencial social das relações como indutor de
resultados econômicos, aumentando, ao mesmo tempo, benefícios sociais e eficiência
econômica.
Diante da constituição de uma nova ordem social, onde são redefinidas as relações
Estado-sociedade, o capital social tem sido associado a uma atuação política mais protagônica
(KLIKSBERG, 2006), e a existência de estruturas comunitárias fortes está associada “não só à
promoção do desenvolvimento e da participação comunitária, mas também ao apoio a
políticas públicas governamentais” (BAQUERO, 2008, p.398).
Dowbor (2005) destaca a importância de compreender a força de estratégias sociais
postas em prática e de buscar construir dinâmicas com capacidade para fortalecê-las,
avaliando, portanto, ser interessante “proceder a certas pesquisas sobre como está se dando a
acumulação de capital social em diversas regiões do país” (DOWBOR, 2005, p. 169). Nessa
perspectiva, a presente pesquisa objetiva compreender como se estabelecem relações sociais
entre os atores envolvidos na constituição e manutenção das comunidades rurais, utilizando,
para isso, a elaboração de um Índice de Capital Social para agricultores familiares que
residem em duas comunidades rurais no município de Crato-Ce, as localidades 10 de Abril e
Malhada. Adicionalmente, procura-se estabelecer reflexões sobre o acesso dos produtores a
políticas públicas e a forma de implementação destas de um modo geral.
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2 Capital social: aspectos teórico-conceituais
O reconhecimento de que determinados recursos e potencialidades, advindos da teia de
relações interpessoais ou sistemas sociais, não são captados pelas tradicionais formas de
capital econômico, humano, físico e natural, coloca o capital social no rol de instrumentos
estratégicos na definição de teorias e programas de desenvolvimento.
As contribuições de Coleman (1988) na construção de um percurso conceitual
apontam para o entendimento de que o estabelecimento de uma trama de reciprocidade e
confiança, que emerge na capacidade de relacionamento dos indivíduos em sua rede de
contatos sociais, potencializa efeitos impossíveis de serem identificados na ação individual.
Embora não utilize de forma explícita o conceito de capital social, Granovetter
reconhece a força de uma conexão social, ou da rede de relacionamentos, “definida como uma
combinação de tempo, intensidade emocional, intimidade e serviços recíprocos que as
caracterizam” (GRANOVETTER, 1985, apud MONASTÉRIO, 2005, p. 169).
Ao analisar as relações dos agentes em determinado espaço social e não
desconsiderando as motivações individuais para a constituição de redes, Bourdieu (2000)
considera que capital social implica em existência e manutenção de uma rede durável de
relações, mais ou menos institucionalizadas, de compromisso e reconhecimento mútuo.
Apesar da abordagem do capital social se constituir num amplo campo de debates das
diferentes ciências sociais, ao longo de toda a década de 1980, é através das reflexões de
Putnam que a mesma adquire notoriedade acadêmica. Capital social, portanto, “diz respeito a
características da organização social, como confiança, normas e sistemas, que contribuam
para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as ações coordenadas”, destacando-se, na
análise, a tomada de ações colaborativas que resultem no benefício de toda
comunidade(PUTNAM, 2002, p.177). Tal caracterização é derivada das reflexões do autor ao
observar assimetrias no padrão de desenvolvimento entre as regiões norte e sul da Itália,
atribuídas a diferenças na capacidade de organização social e tradições cívicas que permeiam
determinada sociedade e, por conseguinte, aos fatores socioculturais que lhe identificam.
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Nesse sentido, Barquero (1988) já chamava atenção para a identidade da cultura local
como elemento favorável a sistemas de relações sociais, servindo de base para o
desenvolvimento de determinada região. Também sob tal orientação, Durston (1999, apud
COSTA et al., 2008, p.4) reconhece a influência da cultura derivada “das relações sociais que
resultam de processos históricos de aprendizagem”, relevante “para o desempenho de
programas, além da promoção da participação cívica e superação da pobreza”.
Numa perspectiva mais fenomenológica, começa a ganhar destaque a noção de que o
sentimento de identidade e pertencimento a determinado lugar aumenta as possibilidades de
uma população se unir em torno de um objetivo comum, já que é capaz de criar “forte
identificação com os elementos de cultura, crenças, valores e estilo de vida da comunidade,
despertando o interesse em participar das formulações e decisões sobre seus destinos”
(FREITAS, 2008, p.48). É nesse sentido que identidade e pertencimento tornam-se
fundamentais para a manutenção e coesão da comunidade, constituindo-se importantes
elementos mobilizadores de capital social. Assim,
o fortalecimento da cultura de uma nação ou região se apresenta como um dos
pilares para o seu desenvolvimento, pois o sentimento de pertencer a um território de
identidade permitirá uma ação transformadora, ao mesmo tempo individual e
coletiva. Individual porque é nele que nasce o sentimento de pertencimento e
coletivo, porque se pertence a uma identidade coletiva, capaz de reconhecer no outro
o seu próprio sentimento; assim, quando se refere ao desejo de transformação de
uma realidade, pertencimento e identidade podem ganhar força com poucas
palavras, mas com inúmeras ações capazes de tomar dimensões que extrapolam à
própria expectativa individual(PINHEIRO; ALVES; RODRIGUES, no prelo, p.7).
De modo geral, na maioria das abordagens é explicitada a força dos recursos
incorporados em determinada estrutura social, potencializada pelo contexto de proximidade
social entre os agentes, deflagrada por ações de confiança mútua, reciprocidade e cooperação.
Para Monastério (2005), trata-se de um fator produtivo adicional na função de
produção, capaz de potencializar a produtividade dos demais fatores, tal qual se identifica na
dotação tecnológica. Desta forma, os resultados econômicos são afetados pelo potencial social
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1511
das relações. Dada a força induzida pela coesão social, o capital social é um bem público,
formado por recursos simbólicos e características imateriais
como normas de reciprocidade, conduta ou redes de cooperação, formais (ou não),
que permitem que os agentes de uma sociedade possam potencializar suas ações e
alcançar resultados que de outra forma seriam custosos ou impossíveis
(MONASTÉRIO, 2005, p. 166).
A ideia da confiança como elemento básico de processos cooperativos que reforça o
ambiente de credibilidade e, consequentemente, o contrato social (BAQUEIRO, 2003),
associa o capital social a normas de valor e elementos morais. Assim, para Abramovay (2000,
p.3-4), a confiança contribui para aumentar o nível de previsibilidade dos agentes, sendo
fundamental o entendimento de que,
O controle sobre o risco de comportamentos não cooperativos só é efetivo se os
atores interiorizarem os elementos morais pressupostos na colaboração entre eles.
Existem sanções pela conduta ‘desviante’, mas elas só funcionam pela presença de
recursos morais que têm a virtude de aumentar conforme seu uso e dos quais a
confiança é o mais importante.
Por sua vez, a relevância da cooperação como instrumento mobilizador de capital
social e como elemento de vantagem competitiva estratégica em processos de
desenvolvimento é ressaltada por Godardet al. (1987), para os quais:
Uma das chaves do desenvolvimento local reside na capacidade de cooperação entre
seus atores. Também é conveniente particularizar a análise das formas de
cooperação institucional ou voluntária que se produzem entre eles contanto que o
objetivo seja o desenvolvimento local (Godardet al., 1987, p. 139).
A teoria do capital social, ainda, ao dar centralidade à teia de relações que se
estabelecem entre os diversos atores sociais, indutiva de uma maior dinamização
socioeconômica, reconhece os efeitos e as sinergias geradas pela qualidade e diversidade das
instituições, bem como do potencial gerado pelo grau de interação e cooperação entre estas.
A partir da compreensão da multiplicidade de interações possíveis de serem
estabelecidas em determinado sistema social e do potencial mobilizador das mesmas, o capital
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social pode ser classificado em três modalidades, segundo Monastério (2005). O bonding
social capital está associado aos laços existentes entre membros de grupos homogêneos, em
que os indivíduos se encontram numa mesma posição. Para Putnam (2002), esse tipo de
capital proporciona as bases sociais e psicológicas que as pessoas de determinado grupo
necessitam para enfrentar as dificuldades do cotidiano. O brindging social capital relaciona
membros de grupos sociais distintos e permite que as diferenças sociais sejam respeitadas. O
linking social capital apresenta-se nos tipos de relações em que pessoas economicamente
desfavorecidas interagem com agentes em postos de decisão em organizações formais, ou
seja, contatos verticais entre estratos diferentes de riqueza e status.
Os diversos atributos que caracterizam o capital social são agrupados por Nahapiet e
Ghoshal (1998) a partir de três dimensões, que apresentam fortes conexões entre si: i)
estrutural (estrutura e configuração da rede): descreve o padrão de conexões em termos de
estabilidade, densidade, conectividade, hierarquia etc; ii) relacional: atributos potencializados
pela confiança, como reciprocidade, expectativas, participação, normas, obrigações; iii)
cognitiva: representa a visão compartilhada pelo grupo, expressa na cultura, valores morais,
códigos e narrativas.
3 Percursos metodológicos
3.1 Área de Estudo e Coleta de Dados
As localidades selecionadas para estudo são o assentamento 10 de Abril, com 44
famílias de produtores rurais e Malhada, com 11famílias. Enquanto a localidade 10 de Abril
representa assentamento de reforma agrária, Malhada representa beneficiários do crédito
fundiário do Governo do Estado.
Foram aplicados 48 questionários, que incluíram a população das famílias da
localidade Malhada e 37 questionários para o Assentamento 10 de Abril, cuja amostragem foi
não probabilística; ressalta-se que não foi possível pesquisar a população assentada desta
última comunidade, pelo fato de sete famílias não serem encontradas por ocasião da pesquisa
de campo. O instrumento de pesquisa incluiu 111 questões, das quais 46 são relacionadas à
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composição dos indicadores de capital social, enquanto as demais estão relacionadas à
investigação do perfil socioeconômico dos agricultores pesquisados, à forma de organização
das comunidades e ao acesso e forma de execução das políticas públicas. De forma
subsidiária, foram coletadas informações complementares junto a técnicos da Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - Ematerce, Instituto Flor de Pequi e
Associação Cristã de Base - ACB, que atuam na conscientização e articulação entre Estado e
agricultores familiares da região.
De modo a subsidiar a análise e permitir uma adequada caracterização da área de
estudo foram coletadas informações sobre o perfil socioeconômico dos agricultores
pesquisados. O nível de escolaridade apresenta-se baixo nas duas comunidades, com
percentuais de analfabetos em torno de 27%, a grande maioria não terminou o ensino
fundamental (43% e 45%, respectivamente nas localidades 10 de Abril e Malhada); porém,
apesar dos níveis semelhantes de escolaridade, destaca-se, no assentamento 10 de abril, a
presença, entre os pesquisados, de duas pessoas com ensino superior completo, característica
não encontrada entre os pesquisados da Malhada, que possui apenas dois habitantes com
ensino médio completo.
Em termos de número de pessoas que trabalham no campo, as duas comunidades
apresentam em média menos do que três trabalhadores rurais por família. No tocante à fonte
de renda, na comunidade malhada, 100% dos agricultores pesquisados indicaram a agricultura
como principal fonte de renda, percentual significativamente inferior no assentamento 10 de
Abril (70%). Apesar disto, nas duas localidades, um percentual superior a 55% dos produtores
recebem renda não agrícola, com destaque para aposentadorias e programas de transferência
de renda, como Bolsa Família e Seguro Safra, que desempenham um importante papel para a
garantia de renda mínima, principalmente se considerarmos um contexto de elevada pobreza,
onde a quase totalidade das famílias sobrevivem com até dois salários mínimos (91% na
Malhada e 95% no 10 de Abril).
Caracterização e trajetória das comunidades
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Em visita a história dos assentamentos do Sítio Malhada e 10 de Abril, foi possível
observar que ambos possuem trajetórias de luta pela terra, busca da valorização e da liberdade
do homem do campo. Para isso, o apoio de instituições governamentais e não governamentais
também foi fundamental na busca de estratégias de luta, sobretudo, no fortalecimento dos
laços cooperativos.
No Sítio Malhada, a origem do movimento de lutas veio a partir do trabalho de
catequese do Padre Frederico, em 1955. Na época, a comunidade recebeu, por doação, um
pedaço de terra, construindo ali uma capela, um grupo escolar e 16 casas. A partir daí, o
pequeno povoado foi conquistando melhorias, onde o trabalho de mutirão sempre foi a
principal característica da comunidade, sendo fortalecido pela criação da Associação de
Moradores Padre Frederico (com 65 membros cadastrados.). Esse processo foi resultado do
desejo de um grupo já organizado, ali instalado, e da atuação da Ematerce, que já prestava
apoio técnico aos agricultores.
Já oficialmente organizados, o próximo passo foi pleitear crédito fundiário para
aquisição de terra e instalação de infraestrutura necessária para o desenvolvimento das
atividades agrícolas. Dos cadastrados, foram contempladas com o crédito apenas 11 famílias,
por estarem enquadradas no Programa de Reforma Agrária de Mercado. Em 2003, com o
pleito atendido, foi adquirida uma área de 236 hectares, no distrito Ponta da Serra, em CratoCeará, distante 18 km da sede do Crato. Das 11 famílias assentadas, nove residem na vila
(PIANCÓ, 2013).
Atualmente as famílias desenvolvem atividades de agricultura e pecuária, com
destaque para o cultivo da mandioca, fruticultura e apicultura. A área destinada para o cultivo
da mandioca no assentamento é de 06 hectares. A mandioca é comercializada in natura, mas
também através do processamento semimanufaturado, resultando em produtos como: farinhas,
gomas, beijus e tapiocas, comercializados, sobretudo nas comunidades vizinhas e nas feiras
regionais, como: Berro, Expocrato, Exproaf e Expo São João (PIANCÓ, 2013). Para a
apicultura, 20% dos 236 hectares são utilizados, sendo o período chuvoso a melhor época para
a produção, e segundo a pesquisa realizada no assentamento, registram-se em torno de 80
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colmeias ativas. A pecuária leiteira é destinada tanto ao uso das famílias quanto para a
comercialização.
Em relação ao assentamento 10 de Abril, sua origem se deu com a busca do resgate
histórico da comunidade do Caldeirão de Santa Cruz do Deserto, onde agricultores se
instalaram, em meados de 1926, em terras confiadas pelo Padre Cícero ao Beato Zé Lourenço,
“líder religioso e comunitário, um dos responsáveis pela criação da comunidade que
prosperou em função do seu modo de trabalho, que se contrapunha ao trabalho individual e ao
coronelismo nordestino” (SILVA, 2010, p.77). Essa comunidade foi devastada em ação
militar, que segundo registros da polícia, citados por Silva (2010), foram 200 mortes, havendo
outros relatos de que esse número teria sido três vezes superior ao divulgado oficialmente.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, juntamente com a ACB,
Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Crato - SINTRAC, Federação dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará - FETRAECE e Comissão Pastoral da Terra
- CPT, após consulta em cartórios, descobriu que as terras do Caldeirão não possuíam
documentos de propriedade e estavam improdutivas. Além disso, o resgate do movimento de
lutas, presente na comunidade do Caldeirão, fazia destas terras as mais adequadas para o
assentamento (SILVA, 2010).
Segundo Oliveira (2008) e relatos coletados na pesquisa, a partir das reuniões
realizadas em horários noturnos, a fim de que não fossem descobertas, foi organizada a
ocupação das terras na localidade. Considera-se 10 de abril de 1991 o marco do movimento,
que dá nome ao assentamento, onde 250 famílias de trabalhadores rurais, empunhando
ferramentas de trabalho e dizendo gritos de guerra, instalaram-se nas terras do antigo
Caldeirão de Santa Cruz do Deserto, construindo barracos de lona preta nas proximidades da
igreja, no mesmo local, em que há aproximadamente 60 anos, viviam camponeses que
possuíam um modo de vida diferenciado, onde a religiosidade e a ajuda mútua
predominavam.
Após tentativas fracassadas de negociação com o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, na busca da legalização das terras em nome dos assentados, o
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Governo do Estado do Ceará na época, o governador Ciro Gomes, adquiriu faixa de terra nas
proximidades do Caldeirão e legalizou as famílias de agricultores.
Ao longo de mais de 20 anos de ocupação, o assentamento 10 de Abril foi reduzindo
as famílias ali instaladas, sendo atualmente identificadas, pela Ematerce, 54 famílias, das
quais 44 assentadas e 10 agregadas (tais famílias representam filhos de agricultores que se
casaram e permaneceram na comunidade).
Os que ali permaneceram desenvolvem principalmente a agricultura e pecuária, no
entanto, outras atividades não rurais são observadas, como é o caso da existência de
mototaxistas, comerciantes, pedreiros, costureiras, artesãos, dentre outros (OLIVEIRA, 2008).
As dificuldades de toda ordem encontradas na manutenção do homem no campo,
sobretudo o nordestino, são também encontradas no assentamento, onde a preocupação da
permanência dos jovens como continuadores da história é presente. Assim,
faz-se necessário pensar em novas atividades produtivas que contemplem,
sobretudo, a juventude que está se formando atualmente no assentamento e que
precisam de trabalho e renda. Renda esta que os estimulem a permanecer no 10 de
Abril, para que, assim, não se sintam impelidos a migrarem para obter trabalho em
outros locais ou mesmo outras regiões do país, fato comum entre a juventude rural
caririense que todos os anos são arrebanhados para viajar e trabalhar nas lavouras de
cana-de-açúcar da região sudeste do país (SILVA, 2010, p.123).
3.2 Procedimentos para a construção do Índice de Capital Social (ICS)
A estimação do Índice de Capital Social (ICS) dos agricultores familiares dos
assentamentos pesquisados foi realizada a partir da elaboração de cinco índices que
representam as dimensões relacionadas à consolidação do capital social, especificadas
posteriormente nesta metodologia. Em termos analíticos, o cálculo do ICS se deu a partir da
seguinte equação:
1
𝑘
𝐼𝐶𝑆 = 𝐾 ∑𝑝=1 𝐼𝑝
(1)
Onde:
ICS = Índice de Capital Social;
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Ip = valor do p-ésimo índice;
p = 1,..., k (índice)
Cada índice, por sua vez, é formado a partir de um conjunto de indicadores, conforme
especificado no quadro 1. Apesar de possuírem número diverso de variáveis, optou-se por
estabelecer pesos iguais entre os indicadores na composição do respectivo índice. Assim o
valor do p-ésimo índice foi calculado, conforme a seguir:
1
𝑠
𝐼𝑝 = 𝑆 ∑𝑞=1 𝐶𝑞
𝑚
1
𝐶𝑞 = 𝑀 ∑
(2)
1
𝑗=1
𝐸
𝑖𝑗
[𝑁 (∑𝑛𝑖=1 𝐸𝑚𝑎𝑥
)]
(3)
𝑖
Onde:
Cq = representa a contribuição do q-ésimo indicador no p-ésimo índice dos agricultores
familiares;
Eij = escore da i-ésima variável do q-ésimo indicador obtida pelo j-ésimo agricultor familiar;
Emaxi = escore máximo da i-ésima variável do q-ésimo indicador;
i = 1,..., n (variáveis que compõem o indicador “q”);
j = 1,..., m (agricultores familiares);
q = 1,...s (número de indicadores que compõem o p-ésimo índice).
O Índice de Capital Social (ICS) e os índices das diferentes dimensões
serãoclassificados, para efeito de análise, em cinco faixas, conforme quadro 1.
Quadro 1 – Classificação dos índices por faixa de escores
Classificação dos índices
Faixa de escores
Muito baixo
de 0 a 0,199
Baixo
de 0,200 a 0,399
Intermediário
de 0,400 a 0,599
Alto
de 0,600 a 0,799
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Muito alto
De 0,800 a 1,0
Fonte: Elaboração própria.
As dimensões propostas para a construção de um índice de capital social em assentamentos
rurais, utilizadas neste trabalho, têm por base, além de revisão de literatura, uma adaptação do
Questionário Integrado para Medir Capital Social (QI-MCS), proposto por Grootaertet. al.
(2003). Encontram-se distribuídas nas esferas: laços de confiança e reciprocidade (ILRC);
cooperação e ações coletivas de apoio mútuo (ICAC); redes e organizações (IRO);
mobilização e ação política (IMAP); interações sociais, identidade e pertencimento (IIP).
i)
Laços de confiança e reciprocidade: as características imateriais de confiança e
reciprocidade são reconhecidamente elementos orientadores de ações coletivas, fundamentais,
portanto, para efetivar ações cooperativas e de integração. Os laços de confiança contribuem
para certo nível de previsibilidade entre os agentes, reforçando comportamentos confiáveis e
compromissos institucionalizados ou não. Valores e elementos morais comuns na comunidade
também acrescentam elementos indispensáveis para processos históricos de aprendizagem,
facilitadores, por conseguinte da cooperação espontânea.
ii)
Cooperação e ações coletivas de apoio mútuo: consideram-se o coletivismo e as ações
mobilizadoras comuns, elementos de estabilidade, potencializadores de resultados, que
colaboram também para processos de aprendizagem e afirmação de diferentes agentes em
determinado espaço social.
iii)
Redes e organizações: nessa dimensão são consideradas as diferentes conexões entre
os diversos sujeitos sociais, o conjunto de redes de relações sociais que materializam ações
integradas colaborativas, bem como as articulações entre as diferentes organizações sociais e
instituições locais. Esses componentes fazem-se indispensáveis para o fluxo de recursos em
determinada rede. Ao mesmo tempo, a presença forte da liderança, sua capacidade de
articulação e representação também aumentam a eficiência do fluxo de recursos, reforçam
confiança e podem condicionar melhores resultados para o grupo, já que os mesmos podem
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contribuir “para facilitar as conexões entre as comunidades pobres e a assistência externa ao
desenvolvimento” (GROOTAERT et. al., 2003, p.7).
iv)
Mobilização e ação política: ressalta-se, nessa dimensão, as ações de articulação,
mobilizadoras de maior acesso a serviços e benefícios para a comunidade, a capacidade de
exercer pressão ou influência política, bem como o amadurecimento político no
acompanhamento de políticas públicas.
v)
Interações sociais, identidade e pertencimento: essa dimensão diz respeito ao
fortalecimento da comunidade pelos elementos simbólicos da cultura, sentimentos de pertença
e identidade com o local, que reforçam comportamentos cooperativos e vínculos com o
espaço social.
Os indicadores utilizados, correspondentes a cada dimensão proposta, são
apresentados na tabela 1.
4 Desvendando o capital social nas comunidades
Aqui é discutida a natureza do capital social das comunidades, bem como as diferentes
categorias que contribuem para a mobilização do capital social, a partir da construção do
Índice de Capital Social relativo a cada assentamento (Tabela 1).
Tabela 1 - Índice de Capital Social nas comunidades Malhada e 10 de Abril
Indicadores e Índices
Confiança
Comunhão
Baixa Violência
ILCR
Malhada
10 de Abril
0,724
0,600
0,763
0,696
0,604
0,709
0,770
0,695
Solidariedade
Mobilização e Cooperação
ICAC
0,958
0,831
0,895
0,802
0,716
0,759
Organização e Articulação
Liderança
Interações Institucionais
IRO
0,696
0,904
0,539
0,713
0,607
0,806
0,577
0,663
Acesso a Serviços
Mobilização e Articulação Política
0,875
0,788
0,782
0,666
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Influencia Política
Amadurecimento Político
IMAP
0,713
0,567
0,763
0,633
0,514
0,691
Interação e Sociabilidade
Identidade e Pertencimento
IIP
0,821
0,747
0,784
0,732
0,710
0,721
ICS
Fonte: Elaboração Própria, com base em questionário da pesquisa .
0,763
0,691
i) Laços de confiança e reciprocidade
Consideram-se os laços de confiança e reciprocidade, as experiências de comunhão,
fundamentais para ativação de iniciativas de cooperação e participação em ações coletivas.
O índice desta dimensão apresentou valores semelhantes e elevados para as duas
comunidades (0,696 para a Malhada e 0,695 para o assentamento 10 de Abril).
A semelhança dos indicadores de confiança e comunhão nestas localidades está
possivelmente associada à construção de fortes vínculos sociais atrelados a processos
históricos, relacionados ao lugar,que vão desde as simbologias dos movimentos de luta pela
terra, até a necessidade de cooperação para consolidação de benefícios coletivos da
localidade. Destaca-se, na perspectiva de vínculo com o lugar, a interpretação da geografia
humanística, do lugar como experiência humana cotidiana, ambiente experienciado, com o
qual os usuários se identificam e constroem sua base existencial e cultural. Estando
intimamente ligados a processos históricos, lugar, história e comunhão, fazem-se fortemente
presentes em ambas as comunidades.
Outro indicador analisado na dimensão diz respeito à existência ou não de práticas de
violência. Atenta-se que a presença de conflito ou sentimento de insegurança, resultado de
situações de violência, pode reverter-se em problemas de confiança, refletindo-se nas formas
de coesão social e, posteriormente em manifestação negativa sobre o grau de capital social,
através da dificuldade de cooperação. Neste sentido, o valor do indicador de baixa violência,
que na realidade representa o sentimento de segurança, apresentou valores considerados altos,
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0,763 para Malhada e 0,770 para o assentamento 10 de Abril, o que reforça a presença de
fortes vínculos de confiança nas duas comunidades.
ii) Cooperação e ações coletivas de apoio mútuo
A solidariedade entre membros pode ser percebida através da cooperação diante de
situações hipotéticas nas quais a comunidade pode se reunir para lidar com calamidades,
problemas na oferta de determinado serviços etc, abordando de forma coletiva questões de
interesse comum, ao invés de ação individual por parte de seus membros.
Assim, investiga-se como os agricultores trabalham entre si, a forma como se
organizam em projetos conjuntos ou em resposta a situações de crise e dificuldades
cotidianas, permitindo inferir sobre o espírito participativo da comunidade.
A análise da respectiva dimensão revela, para o índice geral, a classificação de muito
alto para Malhada (0,895) e alto para o assentamento 10 de Abril(0,759).
No indicador solidariedade, o percentual para a localidade Malhada (0,958) se
apresenta quase 20 % superior quando considerado o assentamento 10 de Abril (0,802).Esta
diferença relevante pode estar relacionada ao número de famílias na primeira localidade, já
que grupos menorestendem a manifestar maior nível de solidariedade em situações adversas;
assim, considerando 11 famílias, a ocorrência de uma situação problema com um dos
membros, tem maior poder de envolver a totalidade do grupo, do que em um assentamento
com maiores dimensões.
As ações coletivas são consideradas um indicador de produção de capital social. Em
relação à mobilização e cooperação, a localidade Malhada também apresenta índices mais
elevados. O tipo de atividade econômica explorada em cada localidade pode lançar algumas
questões para análise. Ainda, analisando de forma acessória as questões sobre quais atividades
os produtores desenvolvem coletivamente, percebe-se uma significativa diferença entre as
duas comunidades; enquanto no 10 de Abril desenvolvem-se mais atividades relacionadas à
agricultura de subsistência e organização de atividades como mutirões para a lida com o gado
e manutenção da cerca, na Malhada constata-se uma cooperação em atividades associadas à
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dinâmica produtiva da comunidade, onde se destaca a produção de farinha. Como
consequência, abre-se a oportunidade de participação da comunidade em feiras e eventos
locais, como a Expocrato, que demandam melhor nível de organização, planejamento e
mobilização para ações coletivas. Essas ações, permitem ainda, certa rede de interações, troca
de experiências entre agricultores de outras localidades, bem como interações com
instituições como: Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa - Sebrae,
Ematerce, Banco do Nordeste, secretarias estaduais e municipais etc.
Interessante observação, diz respeito a forma de percepção dos benefícios oriundos das
atividades colaborativas, existindo para a realidade abordada, uma significativa diferença
entre as comunidades. Enquanto na comunidade Malhada os agricultores percebem de forma
mais explícita o benefício da cooperação nas atividades econômicas, apontando a melhoria no
nível de renda como o principal benefício (32%), na comunidade 10 de Abril o espírito
colaborativo está mais associado à organização do espaço comunitário e a expectativas de
acesso a serviços, políticas públicas e benefícios em geral para os moradores. A percepção na
Malhada pode encontrar evidência no fato de, nesta localidade, as atividades colaborativas
estarem mais diretamente relacionadas à atividades coletivas de produção e venda de produtos
agrícolas, já que se faz presente, além da associação de produtores, uma cooperativa agrícola.
iii) Redes e organizações
Conforme referido, a multiplicidade de conexões entre os diversos sujeitos sociais, sua
participação em redes do cotidiano (amigos, vizinhos, grupos religiosos, associações,
sindicatos etc), formais ou informais, são consideradas nessa dimensão, na medida em que
contribuem para a existência de estruturas comunitárias fortes, podendo ser ativadas para
facilitar ações coletivas. A participação em redes e organizações, portanto, constitui-se um
indicador de entrada de capital social, já que são meios através dos quais o capital social pode
ser acumulado (GROOTAERT et. al., 2003). Vale enfatiza que para Baquero (2008, p.398):
Do ponto de vista democrático, uma participação mais consequente dos cidadãos é
considerada essencial, a qual, pressupõe-se, deriva da intensidade com que um
indivíduo se envolve em associações formais ou informais e redes. A hipótese básica
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é que quanto mais uma pessoa participa de redes e associações, maiores as
possibilidades de desenvolver virtudes cívicas que tangibilizem o bem coletivo.
Aqui também é considerada a diversidade das associações de determinado grupo, que
pode contribuir para o compartilhamento de ideias, proposições, informações e proporcionar
desde uma maior sensação de autoconfiança entre os membros da comunidade, maior
segurança e amadurecimento político para a proposição e acompanhamento de políticas
públicas.
Apesar de, em termos gerais, o índice IRO apresentar valores semelhantes (0,713 e
0,663, respectivamente para a Malhada e 10 de Abril), constata-se pela análise da tabela 1,
que no 10 de Abril, os níveis de organização e articulação são menos significativos se
comparados à comunidade Malhada.De acordo com a avaliação dos produtores, a ampla
maioria (80%) chama a atenção para uma diminuição de sua participação em grupos ou
associações nos últimos anos, o que pode se refletir em certo desestímulo a novas ações de
mobilização. Diversamente, na Malhada, 55% dos produtores responderam que participam de
mais grupos; apesar deste percentual não poder ser interpretado isoladamente, demonstra um
claro movimento em direção ao aumento de cooperação, que se reflete numa maior
diversidade de atividades comunitárias.
No que diz respeito à presença de organizações nas comunidades rurais, identifica-se,
em ambos os casos, a existência de uma diversidade de grupos, constituindo redes com
múltiplos canais de integração e comunicação com a comunidade, representadas por:
associação de produtores, existência de liderança sindical (Sindicato dos Trabalhadores
Rurais), grupos religiosos, associação cultural, associação educacional, grupo esportivo,
grupo de mulheres e jovens, e no caso da Malhada, constata-se a presença adicional de uma
cooperativa agrícola.
A avaliação dos agricultores sobre a atuação destes grupos revela o reconhecimento da
importância dos mesmos para a solução de problemas locais, indutora, também, de atitudes
cooperativas, coesão social e dinâmica participativa da comunidade, em geral.
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No indicador de interações institucionais, avaliam-se duas categorias: a primeira diz
respeito à interação entre produtores, enquanto a segunda infere sobre a integração entre
instituições externas que atuam com a problemática rural. Neste sentido, a evidência empírica
da pesquisa mostra um nível intermediário de integração, em relação ao primeiro aspecto,
resultado, de certo modo esperado, em virtude de características inerentes à própria
agricultura familiar, como: produção para subsistência, menor diversidade de atividades
produtivas e menor dependência de insumos externos. Relativo ao segundo aspecto, na
percepção dos agricultores, parece existir uma fragilidade nas interações entre as instituições
que atuam com a problemática rural, sejam organizações da sociedade civil ou instituições
governamentais. Em entrevistas realizadas com representantes destas instituições, o que é
avaliado como interações são trocas de informações, de forma geral, participação em
reuniões, participações em fórum etc.
Questionados sobre quais grupos são mais atuantes, as duas localidades apontaram a
importância da associação de produtores, o que se justifica em virtude de ser esta forma de
organização imprescindível para a operacionalização e execução de uma série de políticas
públicas e programas institucionais. Adicionalmente, esta forma de organização foi apontada,
sobretudo no assentamento 10 de Abril, como sendo importante para a elaboração de uma
série de projetos que demandam benefícios para a comunidade.
Como atributo de condutas participativas dos agricultores, destaca-se a observação
sobre a dinâmica de participação destes nas reuniões dos grupos, sobretudo nas reuniões da
associação de produtores.Na Malhada, percebe-se maior participação efetiva (reunião mais
mobilização para trabalho coletivo): 63,6% responderam que participam das reuniões e
trabalhos coletivos, enquanto no 10 de Abril, este percentual se reduz para menos de 30%.
Nesta localidade, sobressai-se a participação somente nas reuniões (62%), o que pode lançar
alguma luz sobre a forma de organização e força cooperativa da comunidade. Vale ressaltar a
dificuldade apontada pelos moradores do Correntinho de participação nestas reuniões devido
à distância da localidade e ao fato de acontecerem à noite.
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Em termos de presença e efetividade da liderança, destaca-se, nas duas localidades, um
elevado nível para o respectivo indicador. Conforme evidenciado, o grau de participação dos
produtores em reuniões é elevado, o que possivelmente revela boa capacidade de liderança
dos líderes locais, que agrega e aglutina os membros do grupo para as reflexões e tomadas de
decisões coletivas, delegando poder aos participantes, que procuram diferentes formas de
atuação. Assim, o mecanismo pelo qual as problemáticas coletivas são socializadas e a forma
de se encontrar a solução para problemas comuns também se relacionam com liderança e
formação de capital social. As formas impositivas de solução denotam menor participação e
envolvimento dos agentes locais, reforçando a passividade e dependência em relação a
agentes externos ou ao próprio líder, evidenciando deficiência no ‘empoderamento’ da
população local. Deste modo, identifica-se, nas duas localidades, um elevado grau de
participação da população nos processos decisórios (82% na Malhada e 78,4% no 10 de
Abril), apontando que a tomada de decisão acerca dos problemas das localidades se dá de
forma democrático-participativa.
iv) Mobilização e ação política
As ações coletivas também são suporte de aspectos subjetivos, como autoconfiança e
segurança, os quais contribuem para condicionar a chamada autoridade ou capacitação
(empowerment), que se constituem na habilidade para tomar e influenciar decisões que
“afetam as atividades cotidianas e que podem mudar o curso de vida das pessoas”
(GROOTAERT et. al., 2003. p.21). Esses elementos garantem maior participação cidadã e
protagonismo social. Os resultados podem ser sentidos no melhor acesso a serviços e
benefícios para a comunidade.
Na categoria mobilização e articulação política, os agricultores podem estar
mobilizados através de petições, abaixo assinados, demandando do poder público, algum
benefício comunitário. Estas iniciativas se fazem menos presentes na localidade 10 de Abril,
considerando o período recente, se comparadas à comunidade Malhada, a despeito da
permanência de problemas estruturais locais (abastecimento de água, fechamento da unidade
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1526
escolar). Soma-se a isto a evidência de um baixo nível de articulação da comunidade com
líderes políticos e governo local, identificada a partir da avaliação de questões
complementares do instrumento de pesquisa. A comunidade Malhada apresenta índices mais
elevados de mobilização e articulação e influência política.
A fragilidade de mobilizações políticas também distancia líderes e governos locais,
prejudicando a percepção das necessidades da comunidade, além de fragilizar importantes
elos de cooperação em redes, diminuindo a influência política do grupo.
Na categoria acesso a serviços, os agricultores avaliam tanto questões de acesso geral,
quanto existência ou não de grupos de pessoas dentro da comunidade que estão excluídas de
acesso a serviços básicos. No caso do assentamento 10 de Abril, os principais problemas
enfrentados são saúde e educação, fato constatado pelo funcionamento precário da unidade de
saúde e pelo fechamento da única unidade escolar do assentamento. Em termos de exclusão, é
importante destacar a observação in loco da existência de uma parcela da população do
assentamento (moradores do Correntinho), com acesso restrito, ou muitas vezes não
beneficiada por determinados projetos (como, por exemplo, o projeto de reforma de moradia
que beneficiou apenas moradores da vila). Segundo informações da Ematerce, estas famílias
estão presentes desde a fundação do assentamento, mas em virtude de problemas na adaptação
cultural (muitos assentados são oriundos de diversas regiões do interior do Estado), preferiram
morar nesta localidade mais afastada. No caso da Malhada, 45,5% dos agricultores reforçaram
que todos têm acesso a serviços, não identificando exclusão de parcela da população a
qualquer serviço essencial.
Nas duas comunidades, na opinião dos agricultores, a dificuldade de acesso a serviços
tem influenciado na mobilização por políticas públicas, cuja iniciativa se origina
principalmente dos produtores e não das lideranças políticas locais.
Conforme esperado, apesar do reconhecimento da importância do monitoramento das
políticas públicas por parte da população na área de estudo, isto não representa a prática
efetiva observada nas comunidades, fato que se mostra consistente com a realidade de
agricultores rurais. Como consequência deste baixo nível de amadurecimento político, 60%
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1527
dos agricultores do assentamento 10 de Abril e 73% da Malhada, afirmaram não serem
capazes de avaliar as políticas públicas implementadas em sua localidade, o que impossibilita
uma avaliação mais profunda do grau de adequação destas políticas aos reais problemas da
população local.
Assim, o índice IMAP se apresenta elevado, mas coloca em destaque, possivelmente,
as deficiências nas duas comunidades em influência e amadurecimento político, o que
possivelmente indicaria que estas se encontrariam em uma fase intermediária de
empoderamento, carentes de uma maior consciência crítica que possa transformar a situação
de receptores de políticas públicas pré-formatadas, para avaliadores mais críticos e
propositores de políticas que efetivamente se adequem às demandas locais.
v) Interações sociais, identidade e pertencimento
Destacam-se, como importantes elementos mobilizadores de capital social, a
ocorrência de frequentes interações cotidianas, cuja sociabilidade pode estar atrelada a
encontros sociais em espaços públicos, visitas e reuniões entre amigos e parentes, ligações
entre colegas de trabalho, vínculos religiosos etc. Bergamasco, Blanc-Pamard e Chonchol
(1997, p.57) apontam para o fato de que “nos assentamentos rurais as redes de relações
estabelecidas entre vizinhos e parentes se constituem em autênticas estratégias desenvolvidas
no espaço rural”.
Nessa categoria, considera-se a ideia de topofilia sugerida por Tuan (1980, p.5), vista
como “o elo afetivo entre as pessoas e o lugar ou ambiente físico. Difuso como conceito,
vívido e concreto como experiência pessoal”. Dos vínculos cotidianos, reforça-se a noção de
pertencimento e identidade, entre membros e comunidade. Assim, sugere-se que “o
sentimento de pertença surge das relações e interações que acontecem entre os moradores de
determinado lugar. Os encontros cotidianos geram afetividade e identidade coletiva”
(FREITAS, 2008, p.46).
No indicador interação e sociabilidade, os vínculos cotidianos se apresentam fortes,
percebidos pelo índicemuito alto na comunidadeMalhada (0,821) e alto no assentamento 10
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1528
de Abril (0,732). Constata-se que 100% e 73% dos pesquisados (nas localidades Malhada e 10
de Abril, respectivamente) afirmam sobre a existência de predomínio de fortes vínculos de
família, vizinhança e amizade, traduzidos em encontros sociais frequentes.
Considera-se, ainda, que uma elevada homogeneidade interna entre membros da
comunidade possa contribuir para uma maior interação e sociabilidade, melhorando
confiança, facilitando troca de informações e tomada de decisões. É importante a ressalva de
que a homogeneidade pode comprometer certa diversidade de ideias e posições e o
consequente amadurecimento político dos membros da comunidade, mas só a primeira
perspectiva é considerada na composição dos indicadores deste trabalho.
No caso específico da área de estudo, esta homogeneidade se faz presente, visto que
atotalidade dos produtores pesquisados enfatizou a inexistência de grandes diferenças entre os
membros (97% e 91%, dos produtores, respectivamente nas comunidades 10 de Abril e
Malhada).
Relativamente à identidade e pertencimento, os valores dos indicadores mostram-se
elevados e semelhantes nas duas comunidades, o que pode estar associado à forte ligação dos
agricultores com o lugar, onde os principais elementos apontados para essa ligação são as
afinidades sociais e culturais das pessoas e a avaliação do lugar como possuidor de história e
culturas próprias. Destaca-se, no assentamento 10 de Abril,um certo orgulho pela história de
luta pela terra, remontado, ainda, a formação da comunidade Caldeirão.
Mais de 60% dos agricultores pesquisados apontam maior afinidade com habitantes de
sua localidade em relação às pessoas da sua idade, cidade ou região. Outro elemento que
reforça o sentimento de pertencimento, diz respeito ao fato de 100% dos entrevistados não
desejarem se mudar da sua localidade, elencando, como principais fatores, a existência de
vínculos com a terra e a atividade agrícola, vínculos afetivos e sentimento de tranquilidade
proporcionado pelo lugar.
Os elementos apontados explicam o elevado valor do índice interações, identidade e
pertencimento, para as duas comunidades estudadas. Percebe-se, aqui, como fortes vínculos
sociais, históricos e simbólicos, criam uma ligação com o lugar, produzindo forte sentimento
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de pertencimento, estimulando, assim, a produção de capital social não apenas pela
necessidade coletiva de obter renda ou serviços públicos, num contexto de adversidade, mas
também de valorização do espaço experienciado.
5 Capital social e políticas públicas: uma primeira aproximação
Longe de sinalizar para uma matriz consensual, as relações entre capital social,
políticas públicas e desenvolvimento constituem-se campo para amplas reflexões.
Na tradição culturalista de Putnam, um conjunto de características do capital social
como confiança, altos níveis de associativismo e atitudes positivas relativas ao
comportamento cívico podem contribuir para o melhor desempenho das instituições públicas,
podendo, também, incidir na promoção de instituições mais confiáveis.
Porém, para Baquero (2008), isso não significa que o contrário não possa ser
verdadeiro, ou seja, ações governamentais e instituições eficientes e eficazes podem contribuir
para a criação de capital social, conforma defendera Durston (1999).
A associação mais explícita do Estado como indutor e mobilizador do capital social é
defendida na abordagem de Evans. Para o autor, o Estado moderno “é a principal arena para a
mobilização das demandas sociais, que determinam o êxito da mobilização e organização
social”, tendo responsabilidade “por dar forma à ação coletiva e à interação social no âmbito
local”, tendo as condições institucionais para a mobilização (EVANS, 1986, apud SILVA,
2007, p.41).
Na observação da realidade das comunidades estudadas, constata-se o acesso a
programas e políticas federais e estaduais voltados a comunidades rurais, os quais são
executados e monitorados por instituições públicas, como a Emater e organizações do terceiro
setor, que atuam também na capacitação dos agricultores. Asong se submetem, muitas vezes,
a editais públicos, mas parecem atuar a partir de ações e políticas mais pontuais, não se
observando, de modo geral, o tratamento mais sistêmico no enfrentamento das problemáticas
locais.
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1530
Os agricultores avaliaram a contribuição dada pelo setor público para melhorar o
acesso a bens e serviços. Nas duas localidades, os serviços melhor avaliados são: acesso a
terra, oferta de financiamento à produção e oferta de insumos básicos, principalmente
distribuição de sementes.
Os pesquisados valorizam fortemente os programas de assistência técnica rural, mas
consideram insuficiente a atuação e acompanhamento das instituições.
No que diz respeito às organizações do terceiro setor no estímulo à formação de
consciência crítica e mobilização, a ampla maioria reconhece a intervenção positiva destas
instituições. No assentamento 10 de Abril, parecem ser fortes a atuação daACB, do MST e do
sindicato dos trabalhadores rurais (que possui liderança sindical nas duas comunidades). Os
agricultores da Malhada apontam, com participação mais atuante, a própria associação de
produtores e o sindicato dos trabalhadores rurais. Vale ressaltar o que destaca Baquero (2008,
p. 396-397), segundo o qual essas organizações “são consideradas como catalizadoras de
capital social, principalmente para as camadas mais pobres, dotando-as de capacidade
mobilizadora, via ação coletiva para assegurar um desenvolvimento comunitário mais
incidente nas suas vidas”.
Não se identificam, em implementação, planos mais gerais e estruturais voltados para
o desenvolvimento rural, seja pela iniciativa das instituições, seja pela demanda das
comunidades, que parecem demonstrar pouca capacidade técnica e amadurecimento político
para tal. Observam-se apenas iniciativas pontuais nessa direção, como retratado, através da
Ematerce, pela elaboração de um plano de manejo para a comunidade 10 de Abril, que
responde à necessidade de enquadramento em normas ambientais, já que tal comunidade se
localiza em uma Área de Proteção Ambiental - APA. Esses elementos, somados a pouca
influência de líderes locais, que priorizem tais demandas, refletem-se na precariedade de
atuação de políticos e governo municipal na geração de programas que respondam às
especificidades das comunidades locais. O baixo nível de interação das organizações da
sociedade civil e instituições públicas também somam para a ausência de programas mais
explícitos de desenvolvimento.
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1531
A forma como as comunidades têm acesso a serviços e políticas públicas envolve uma
via de mão dupla. As comunidades, ao disporem de informações sobre programas disponíveis
às populações rurais, muitas vezes procuram órgão técnicos ou se associam às organizações
sociais para enquadramento nos referidos programas. Por outro lado, as instituições públicas,
principalmente de apoio técnico, também apresentam às populações rurais novos programas
disponíveis, bem como as condicionalidades requeridas para o acesso. Nestes casos, os
produtores são muitas vezes induzidos a medidas associativas, como condição para
participação em certos programas, como é o caso da exigência de associação de produtores
em ambas as comunidades.
Quando determinados benefícios não são contemplados pelas políticas estatais, federal
e estadual, fica mais nítida a insuficiente intervenção do governo local, vista na persistência
de certos problemas antigos das localidades, como a precariedade de serviços de transporte
público, de infraestrutura de estradas (nas comunidades o acesso se dá por meio de estradas
carroçáveis), mais evidente no período de chuvas e no caso da comunidade 10 de Abril, o
recorrente problema de acesso à água. Na percepção dos produtores, governos e líderes locais
não consideram ou consideram muito pouco, as preocupações manifestadas pelos agricultores
na tomada de decisões políticas que afetam a comunidade. Na maioria das vezes, sua atuação
se restringe a políticas e programas formatados de cima para baixo, ou na ação em situações
emergenciais, sobretudo no prolongamento do período de estiagem, onde se destacam
medidas mitigadoras como o abastecimento de água através de carro pipa, e o seguro safra,
que se soma a outros programas como o bolsa família para a garantia de uma renda mínima
para estes agricultores.
Porém, a infraestrutura disponível nas localidades, tanto física, como a que diz
respeito à formação de capital humano, é ainda precária e limitada para o fortalecimento do
capital social estrutural. Percebe-se forte anseio dos agricultores por uma gestão de políticas
públicas que avance mais numa perspectiva participativa, como meio de atuação mais eficaz
nos problemas que afligem o setor rural.
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6Considerações finais
Os assentamentos estudados, 10 de Abril e Malhada, têm igualmente histórias de lutas
e de conquistas, onde o fortalecimento da classe de trabalhadores rurais em busca, não de uma
utopia, mas de uma realidade possível, são respostas para aqueles que não acreditam que a
união, a organização e, sobretudo, a luta consciente e constante são capazes de vencer as mais
duras batalhas.
O estudo das referidas comunidades mostrou que as famílias de trabalhadores rurais
desenvolvem estratégias de organização e associação, de maneira a permitir sua permanência
na terra, que deve se traduzir em melhores formas de convivência no campo.
A análise das dimensões constitutivas do capital social permite concluir, de modo
geral, que as duas comunidades apresentam alto índice de capital social (0,763 para Malhada
e 0,691 para o assentamento 10 de abril), porém, percebe-se que ao passo que algumas
dimensões apresentam valores elevados, indicando um sólido nível de capital social, em
outras constata-se certa fragilidade. Neste sentido, a tipologia utilizada por Nahapiet e
Ghoshal (1998) parece pertinente à presente análise.
Assim, as duas comunidades mostram-se consolidadas no chamado capital social
cognitivo, apresentando fortes laços de comunhão e solidariedade, o que tem se traduzido em
nítidas ações colaborativas, intensificação de valores comunitários, interações sociais
frequentes e o fortalecimento da identidade com o lugar.
No que diz respeito ao capital social relacional, os dois grupos tem avançado na
confiança e nas formas de organização e articulação interna, na discussão dos problemas
locais e na participação nos processo decisórios.
Em relação ao capital social estrutural, as duas comunidades estudadas apresentam
pouco amadurecimento político, demonstrando limitações para fiscalizar e avaliar as políticas
públicas das quais são beneficiadas, bem como possuem fracas interações institucionais e
pouca influência política, que se refletem em um baixo nível de densidade e estabilidade da
rede de interações. Ou seja, constatam-se fragilidades no tocante ao linking social capital, que
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1533
como visto, refere-seaos tipos de relações em que pessoas economicamente desfavorecidas
interagem com agentes em postos de decisão em organizações formais.
No acesso destas famílias às políticas públicas, depreende-se, da percepção dos
agricultores edas informações de técnicos da Ematerce e ACB, que há um leque considerável
de políticas públicas disponíveis à população rural, porém, apresentam-se pré-formatadas e
impostas de cima para baixo, em muitos casos insuficientes face às necessidades da referida
população. Outra observação relevante, é que na leitura dos produtores há pouca participação
de políticas públicas no âmbito local, prevalecendo intervenções oriundas dos governos
estadual e federal, sendo limitada a participação do governo local a situações pontuais e
emergenciais.Por fim, deve-se mencionar a falta de um plano de desenvolvimento para as
localidades, possuindo apenas o assentamento 10 de Abril um plano de manejo, o que na
realidade limita a intervenção pública numa abordagem de longo prazo, confirmando a
ausência de uma abordagem territorial para a gestão das políticas públicas.
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CAPITAL SOCIAL NO PROCESSO DE GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL
Tallita Soares Justino17
Yunna D’avila Carvalho Batista18
Valéria Feitosa Pinheiro19
Resumo: O presente estudo propõe contribuir com algumas reflexões teóricas sobre Capital Social nos
processos de gestão do desenvolvimento territorial. Entendendo o capital social, como um conjunto de
recursos capazes de promover a melhor utilização dos ativos econômicos pelos indivíduos, que o torna
fundamental e indispensável para o êxito na prática da gestão do desenvolvimento territorial. A partir
do qual, os representantes das organizações e instituições atuam no planejamento e consecução de
ações direcionadas à promoção de transformações sociais, econômicas, políticas e culturais que
constituem os processos de desenvolvimento territorial. Nesse sentido, o desenvolvimento territorial
deve ser entendido como um processo complexo capaz de engendrar mudança estrutural, empreendida
por uma sociedade organizada territorialmente, com vistas à dinamização econômica e à melhoria da
qualidade de vida de sua população. Para tanto, o presente estudo apoia-se, sobretudo, na revisão de
literatura, tendo como objetivo compreender os efeitos dinamizadores e potencializadores do capital
social sobre a gestão do desenvolvimento territorial. Chegando à conclusão de que o fortalecimento
das relações de confiança, reciprocidade e cooperação, importantes para o estabelecimento da
comunicação, o entendimento, a formação de redes e do civismo, constituem fatores altamente
positivos e indispensáveis no processo de desenvolvimento territorial.
Palavras - Chaves:Capital Social; Gestão Territorial; Desenvolvimento Territorial
1 Introdução
17
Graduanda em Ciências Econômicas pela Universidade Regional do Cariri- URCA, Crato, CE. Email:[email protected]. Telefone: (88) 9663-3899
18
Graduanda em Ciências Econômicas pela Universidade Regional do Cariri- URCA, Crato, CE.Email:[email protected]. Telefone: (88) 9245-9413
19
Professora Adjunta do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Regional do Cariri. Email:
[email protected]. Fone: (088) 9965-7314
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1538
O desenvolvimento territorial deve ser entendido como um processo complexo capaz
de
engendrar
mudança
estrutural,
empreendida
por
uma
sociedade
organizada
territorialmente, sustentado na maximização dos capitais e recursos (materiais e imateriais)
existentes no local, com vistas à dinamização econômica e à melhoria da qualidade de vida de
sua população. Assim, para Abramovay (2000), trata-se da construção de um novo sujeito
coletivo que vai exprimir a capacidade de articulação entre as forças dinâmicas de uma
determinada região.
É a partir do entendimento do capital social que se desmitifica que a sociedade é um
conjunto de indivíduos independentes, cada um agindo para alcançar objetivos individuais
e/ou coletivos, mas de forma individual; que o funcionamento do sistema social consiste na
combinação destas ações dos indivíduos independentes. Portanto, a noção de capital social
permite ver que os indivíduos não agem independentemente, que seus objetivos não são
estabelecidos de maneira isolada e seu comportamento nem sempre é estritamente egoísta.
Neste sentido, as estruturas sociais devem ser vistas como recursos, um ativo de capital de que
os indivíduos podem dispor (COLEMAN apud ABRAMOVAY, 2000). Mas é nas redes
institucionais formadas por sindicatos, associações e cooperativas, entre outras, que ocorre o
encadeamento de iniciativas para discutir políticas governamentais ou demandas da
sociedade, buscando convergências para a implantação de novas iniciativas de interesse de
grupos de indivíduos, desenvolvendo predisposições atitudinais por parte das pessoas, no
sentido de estarem motivadas a se engajar em ações que redundem na obtenção de um bem
coletivo. Nesse sentido, deve-se atuar voltando à “percepção das capacidades e
potencialidades locais, a partir de políticas de coordenação e promoção das iniciativas sociais”
(SOUZA FILHO, 2000, p. 4). Fortalecendo, portanto,
[...] a auto-organização social, estimulando a prática de soluções colaborativas para
problemas comuns e promovendo a participação e a abertura ao diálogo com os
diversos integrantes das comunidades regionais (SOUZA FILHO, 2000, p.6).
O estabelecimento das redes institucionais pressupõe, portanto, amplos processos de
engajamento cívico que, por sua vez, faz-se necessária a presença de relações interpessoais,
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com destaque para a confiança, o conhecimento mútuo, a sintonia de valores e aceitação,
importantes para que as atividades coletivas sejam devidamente realizadas e os seus
resultados possam ser alcançados, de forma homogênea, por todos os envolvidos. Pois é a
partir de uma nova figuração do sistema social, baseado na fortificação de relações
interpessoais entre atores/agentes e na maior participação em organizações/instituições, isto é,
na consolidação do capital social, que se desenvolve um novo processo de gestão do
desenvolvimento territorial. Esse novo desenvolvimento territorial, agora, é dirigido e
promovido por uma sociedade organizada com indivíduos diretamente engajados em
atividades que combinam os recursos do capital social com outros tipos de capital
(econômico, humano, físico entre outros).
É nessa perspectiva que foi desenvolvido este estudo, buscando compreender a
importância do capital social como elemento fundamental na promoção do processo de gestão
do desenvolvimento territorial, proporcionando um leque de possibilidades e dinamicidade
para o desenvolvimento das localidades.
2 Uma abordagem preliminar dos aspectos teóricos-conceituais do Capital Social
A conceituação de capital social foi formulada e contida inicialmente no artigo Actes
de laRechercheenSciencesSociales, em 1980, do sociólogo Pierre Bourdieu. Neste trabalho, o
autor refere-se ao termo como sendo o agregado dos recursos efetivos ou potenciais ligados à
posse de uma rede durável de relações mais ou menos institucionalizadas de conhecimento ou
reconhecimento mútuo (BOURDIEU apud PORTES, 2000, p. 134).
[...] ao longo de toda a sua análise, Bourdieu acentua a conversibilidade das diversas
formas de capital e a redução, em última instância, de todas essas formas a capital
económico, definido como trabalho humano acumulado. Assim, os actores podem
alcançar, através do capital social, acesso directo a recursos económicos
(empréstimos subsidiados, informações de negócios, mercados protegidos); podem
aumentar o seu capital cultural através de contactos com especialistas ou com
pessoas cultas (i. e., capital cultural incorporado); ou, em alternativa, podem filiar-se
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em instituições que conferem credenciais valorizadas (i.e., capital cultural
institucionalizado). (PORTES, 2000, p. 135)
Constata-se que o conceito de capital social, embora não seja novo, ganhou
notoriedade a partir do livro de Robert Putnam publicado em 1993, com o título
MarkinDemocracyWork: Civic Traditions in ModernItaly (Comunidade e Democracia: E
experiência da Itália Moderna), onde o capital social é definido por três fatores interrelacionados: confiança, normas e cadeias de reciprocidade e sistema de repartição cívica,
sistemas que permitem as pessoas cooperar, ajudar-se mutuamente, zelar belo bem comum
(DIAS, 2005).Verifica-se que o capital social depende, fundamentalmente, da estrutura de
relações sociais para existir.
Nesse sentido, os vínculos estabelecidos a partir das relações entre as pessoas facilitam
o fluxo de informações, principalmente no que se refere a inovações e oportunidades de
mercado; aumentam a disponibilidade de crédito e reduz seu custo; funcionam como
credenciais sociais que facilitam o acesso de agentes econômicos a recursos disponíveis nas
redes (SILVA et al, 2006).
O conceito de capital social também é pauta de discussão do Banco Mundial que
define capital social referindo-se às instituições, valores, atitudes e as relações estáveis de
confiança, reciprocidade e cooperação que podem contribuir para reduzir os custos de
transação; produzir bens públicos; e facilitar a constituição de organizações de gestão de base
efetivas, de atores sociais e de sociedades civis saudáveis; e para o desenvolvimento
econômico e a democracia (DALLABRIDA, 2006a).
Outros autores, como Coleman apud Candeias (2005) entende o conceito de capital
social, da perspectiva do indivíduo para a perspectiva do grupo. Ele traz as relações entre
grupos, e não só entre indivíduos como fez Bourdieu, como fonte de vantagens. Por outro
lado, ambos os autores admitem a intangibilidade do capital social, pois se o capital
econômico pode ser facilmente mensurado e o capital humano é dado a partir das
características individuais o capital social dependerá das relações entre os sujeitos. Dessa
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1541
forma, o capital social não está no ambiente e nem nas pessoas, mas nas relações, nos
vínculos que são construídos e, que trazem benefícios de curto e longo prazo.
Coleman (1988; 1996) apud Albagli e Maciel (2002), em seus primeiros esforços para
analisar o capital social, em escolas públicas e católicas, chegou à conclusão de que se tratava
do conjunto de recurso intrínsecos nas relações familiares e na organização social comunitária
e que são úteis para desenvolvimento cognitivo ou social de uma criança ou de um jovem.
Não obstante, eles se aprofundam ainda mais nos estudos e verificam que capital social deve
ser entendido em uma estrutura teórica mais ampla, onde pode entender o vínculo causal entre
capital social e acesso a recursos.
A definição apresentada por Coleman (1988, p. 98) apud Milani (2005) é de que o
capital social é “a habilidade de as pessoas trabalharem juntas em grupos e organizações para
atingir objetivos comuns”. O capital social deve ser analisado tanto individualmente,
avaliando a capacidade de relacionamento do indivíduo, aliado às expectativas de
reciprocidade e do modo de se comportar que, conjuntamente, auxiliam a eficiência
individual, quanto em um caráter coletivo, em que, o capital social tenderia a manter a coesão
da sociedade, de acordo com as normas e o modo de negociar em situação de conflito tanto
nas escolas quanto na vida pública, e contribuiria para a criação de um modo de vida segundo
a associação espontânea, enfim, numa sociedade mais aberta e democrática.
No estudo realizado por Reis (2003) sobre a estrutura analítica dos argumentos
desenvolvidos por Putnam (1996) no clássico Comunidade e Democracia, procurando
explicar as diferenças de engajamento cívico e governos regionais efetivos, o capital social é
apontado como recurso capaz de facilitar a cooperação voluntária entre os agentes sociais,
sendo assim, desnecessário o uso da força coercitiva. Ele seria decisivo para a “instauração
dos círculos virtuosos favorecedores do bom desempenho institucional”. Embora o conceito
de capital social não esteja explícito durante toda a exposição.
Daí o consenso entre alguns autores de que Coleman traz uma definição bem mais
ampla que a de Putnam, por incluir, nos seus trabalhos, todas as maneiras através das quais as
relações sociais podem contribuir para a produção: desde a reciprocidade e a confiança entre
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os agentes, laços horizontais, e até mesmo organizações verticais que intencionalmente, ou
não, resolvam os problemas de ação coletiva (MONASTÉRIO, 2002). Mas, na verdade cada
autor tem contribuído significativamente, a seu modo, para a análise do capital social que
pode ser visto sob várias ópticas. É nessa perspectiva que Albagli e Maciel (2002), percebe
que Coleman (1990), em seus estudos, pretende explicar os efeitos das relações sociais,
enquanto que Putnam (1996) preocupa-se em buscar formas de regenerar a saúde política da
sociedade.
Apesar das diferenças em termos conceituais do capital social, Assunção (2013)
constata que os estudos de Bourdieu (1986), Coleman (1986) e Putnam (1996) corroboram
com a ideia de que o Capital Social pode ser considerado de grande valia quando analisado
nos aspectos de confiança dentro das redes de relacionamento, fortalecendo, assim, os laços
denominados fortes, que contribuem para a realização de certos objetivos que na sua ausência
não seria possível.
Apresentando mais semelhanças do que aparenta, Putnam (1996) admite na construção
de sua definição de capital social, citando o próprio Coleman (1990), que o capital social
assim como outras formas de capital20, é produtivo, por gerar fluxos de rendimento aos
indivíduos e a sociedade, e conclui dirigindo o conceito: diz respeito a certas características da
organização social, como confiança, normas e sistemas, que contribuam para aumentar a
eficiência da sociedade, facilitando as ações coordenadas (REIS, 2003).
Na concepção de Putnam (1996), apesar do capital social ser abordado com definições
amplas, operacionalmente ele está presente nas associações e as normas de cooperação entre
os indivíduos. As associações civis, por sua vez, contribuem para a eficácia e estabilidade de
governos democráticos, à medida que provoca efeitos “internos”, incutindo em seus membros
hábitos
de
cooperação,
solidariedade
e
senso
de
responsabilidade
comuns
em
empreendimentos coletivos e público; e “externos”, promovendo a articulação e agregação de
20
O autor refere-se ao capital físico e ao capital humano. Considerando que o primeiro termo diz respeito ao capital
construído pelo homem, que inclui a infraestrutura etc., enquanto que, o segundo termo indica às habilidades, conhecimentos
e criatividade com que os indivíduos contribuem para a vida econômica (KLIKSBERG, 1999).
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1543
interesses que se intensificam com a densa rede de associações secundárias. Considerando que
a reciprocidade mútua das instâncias públicas e privadas aumentaria o potencial
transformador para o bem-estar da sociedade. Entendendo, assim, que as associações
favoráveis para o desempenho econômico seriam aquelas que congregam “agentes que tem o
mesmo status e o mesmo poder” (MONASTÉRIO, 2005).
Em relação as ações econômicas dos sujeitos, Granovetter (1985) apud Monastério
(2005), mesmo sem utilizar a expressão de capital social, no trabalho EconomicActionandthe
Social Structure: theproblemofembeddedness, percebe as ações econômicas dos agentes como
inseridas numa rede de relações sociais. Os indivíduos realizam suas escolhas dentro de uma
determinada “malha de conexões” com outros agentes, importante para a promoção da
confiança e de relacionamentos cooperativos. Diferentemente da economia neoclássica que
percebe o indivíduo como atomizado, desconsiderando, assim, as relações sociais existentes.
Isso não significa dizer que o capital social não pode ser um instrumento para práticas de ação
racional, o diferencial está no fato de que essa prática deve ser norteada pelo papel da
estrutura social.
Os autores que trabalham com a teoria do capital social sinalizam que a reprodução
das relações sociais modifica a estrutura social, o modo de agir dos agentes, originando elos
de obrigações subjetivas, como sentimentos de gratidão, respeito e amizade, que de certa
forma potencializam o capital social.
Paldam e Svendsen (1999) apud Monastério (2005) cogitam a inclusão do capital
social diretamente na função de produção como um fator, assume o capital social como um
argumento adicional na função de produção. Dessa forma, admitindo sua produtividade, é
também capaz de elevar a produtividade dos outros fatores: capital, trabalho, tecnologia e
capital social.
Considerando o fator tecnologia, sempre esteve presente na origem das revoluções
industriais, principalmente, como um importante instrumento para o aumento da
produtividade e redutor de custos. Para tanto, sempre foi e ainda é necessário a ocorrência de
modificações no gerenciamento e na organização das empresas como pré-condição para que
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ocorra melhoramentos tecnológicos. Embora se tenha passado despercebido, o fato de que, as
inovações tecnológicas fazem parte das transformações sociais e institucionais, devendo ser
entendida e vinculada aos processos de mudança e inovação social que a viabiliza
(ALBUQUERQUE, 1998).
Haja vista a necessidade de se estabelecer um novo modelo de desenvolvimento, que
não esteja calcado na produção em massa, orientado para o consumo padronizado, que seja
capaz de promover a flexibilização produtiva e a fragmentação do consumo. Essa nova ordem
busca promover modificações nas estruturas institucionais para que se possa realizar a
flexibilização dos mecanismos operativos, agora mais descentralizadas, flexíveis e atentas à
diversidade identitária21, respeitando as pluralidades culturais e políticas de cada região
(FONTES, 1999).
A noção de capital social permite ver que os indivíduos não agem independentemente,
que seus objetivos não são estabelecidos de maneira isolada e seu comportamento nem
sempre é estritamente egoísta, nesse sentido, as estruturas sociais devem ser vistas como
recursos, como um ativo de capital de que os indivíduos podem dispor (ABRAMOVAY,
2000). Comprovado por Vidal (2004) apud Silva et al. (2006), que o capital social aumenta as
habilidades dos indivíduos, fortalece as organizações, estabelece elos entre os indivíduos e
entre as organizações, aumentando, então, a capacidade da comunidade.
Na busca de realizar uma síntese das principais abordagens sobre o “capital social”, o
Quadro 01, Milani (2005) organizou algumas concepções que facilita a compreensão de sua
definição, variáveis e ênfase, a partir da perspectiva de Pierre Bourdieu, James Coleman,
Robert Putnam, Mark Granovetter e John Durston.
Quadro 01: Síntese de algumas definições de capital social
Autor
21
Definição
Variáveis
Ênfase
Conjunto de recursos
reais ou potenciais
A durabilidade e o
tamanho da rede
Parte do princípio de que o capital
e suas diversas expressões
Definido por Fontes (1999) como fator identidade (que pode ter uma base étnica, comunitária, profissional, etc)
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1545
Pierre
Bourdieu
James
Coleman
Robert
Putnam
resultado do fato de
pertencer, há muito
tempo e de modo
mais ou menos
institucionalizado, a
redes de relações de
conhecimento e de
reconhecimento
mútuos
de relações. As
conexões que a
rede pode
efetivamente
mobilizar
(econômicas, históricas,
simbólicas, cultural, social)
podem ser projetadas a diferentes
aspectos da sociedade capitalista e
a outros modos de produção,
desde que sejam considerados
social e historicamente limitados
às circunstâncias que os
produzem.
O capital social é
definido pelas suas
funções. Não é uma
única entidade
(entity), mais uma
variedade de
entidades tendo duas
características em
comum: elas são uma
forma de estrutura
social e facilitam
algumas ações dos
indivíduos que se
encontram dentro de
uma estrutura social.
Sistema de apoio
familiar. Sistema
escolares
(Católico) na
constituição do
capital social nos
EUA.
Organizações
horizontais e
verticais.
Adeptos da teoria da escolha
racional (e de suas aplicações na
sociologia), acredita que os
intercâmbios (social exchanges)
social seriam o somatório de
interações individuais.
Refere-se aos
aspectos da
organização social,
tais como redes,
normas e confiança
que facilitam a
coordenação e a
cooperação para
benefício mútuo.
Intensidade da
vida associativa
(associações
horizontais),
leitura da
imprensa, número
de votantes,
membros de
corais e clubes de
futebol, confiança
nas instituições
Na visão de Putnam, a dimensão
política se sobrepõe a dimensão
econômica: as tradições cívicas
permitem-nos prever o grau de
desenvolvimento, e não contrário.
A “performance institucional”
está condicionada pela
comunidade cívica.
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públicas,
relevância do
voluntariado.
As ações econômicas
dos agentes estão
inseridas em redes de
relações sociais
(embeddedness). As
Mark
redes sociais são
Granovetter
potencialmente
criadoras de capital
social, podendo
contribuir na redução
de comportamentos
oportunistas e na
promoção da
confiança mútua entre
os agentes
econômicos.
Duração das
relações
(consideradas
positivas e
simétricas).
Intimidade.
Intensidade
emocional.
Serviços
recíprocos
prestados.
Granovetter critica as duas visões
do comportamento econômico: a
visão neoclássica, que ele
qualifica de subsocializada, visto
que percebe apenas os indivíduos
de forma atomizada,
desconectados das relações
sociais; e a estruturalista e
marxista, que ele qualifica de
supersocializada, porquanto os
indivíduos são considerados em
dependência total de seus grupos
sociais e do sistema social a que
pertencem.
Corresponde ao
conteúdo de certas
relações sociaisaquelas que
combinam atitudes de
confiança condutas de
reciprocidade e
cooperação-que
proporcionam
maiores benefícios
àqueles que o
possuem.
Confiança.
Reciprocidade.
Cooperação
O capital social está para o plano
das condutas e estratégias como o
capital cultural está para o plano
abstrato dos valores, princípios,
normas e visões de mundo.
Tipologia de capital social:
individual (relações entre pessoas
em redes egocentradas), grupal
(extensão de redes egocentradas),
comunitária (caráter coletivo, ser
membro é um direito), de ponte
(acesso simétrico a pessoas e
instituições distantes), de escala
(relações assimétricas que, em
contexto democráticos,
empoderam e produzem sinergias)
John
Durston
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1547
e da sociedade como um todo
Fonte: adaptado de Milani (2005)
Portanto, o capital social pode ser considerado um fator de produção intangível, sendo
fundamental a confiança mútua, reciprocidade e cooperação no seu fortalecimento, de modo a
estruturar as relações sociais, objetivando promover ações que individualmente seriam pouco
ou nada eficazes. No entanto, como fatores externos é importante que se promovam elos
institucionais, formando um rede, de modo que potencialize as ações do grupo.
3 Redes institucionais na perspectiva do capital social: o empoderamento dos atores
sociais no processo de gestão do desenvolvimento territorial
O desenvolvimento de redes desempenha papel importante na construção de um
indivíduo cívico capaz de mobilizar e defender ativos, uma vez que apresentam elementos
necessários para aumentar a capacidade de organização dos atores/agentes que passam a ser
preparados para serem atuantes no processo de gestão do desenvolvimento, seja ele no âmbito
territorial ou regional (BASSO et al, 2003). Para tanto, pressupõem, ainda, amplos processos
de transferência de conhecimento, como estratégia indispensável para fortalecer a conexão e o
envolvimento dentro das redes.
[...] as redes sociais são construídas através da comunicação e de estratégias de
investimento nas relações sociais a fim de alcançar fontes de benefícios, sejam
emocionais, operacionais e financeiros. Além disso, ressalta a importância do capital
social, para o sucesso nessas conexões, onde, o capital social é visto como um bem
social em virtude das conexões dos atores envolvidos e das redes da qual fazem
parte, que se refere diretamente às conexões entre os indivíduos (BOURDIEU, 1998,
apud LORETO, 2012, p.6).
Nesse processo de mudança os indivíduos evoluem, saem de uma zona de conforto da
passividade, para se tornarem agentes ativo, capazes de imprimir uma nova imagem da
realidade de identificar problemas e coletivamente encontrar soluções. Os recursos
necessários para a transformação desse novo indivíduo se encontra no estabelecimento do
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1548
capital social, uma vez que ele possui a capacidade de desenvolver as predisposições
atitudinais, no sentido de estimular os indivíduos a se envolverem em ações coletivas. Um
agir coletivo e consciente promovido pelo desejo da melhoria da qualidade de vida de uma
comunidade (BAQUEIRO, 2006). Dessa forma, o território produtivo resultaria de uma
construção dos atores organizados para atingir metas e concretizar objetivos que redundam no
bem coletivo.
A formação de uma rede institucional pressupõe como característica principal a forte
presença de relações de reciprocidade, facilidades nos canais de informações, de intercâmbio
e maior predisposição para internalização de normas, possibilitando conexões de cada um dos
membros dessas redes com outros membros, cujas ligações se dão por meio de estruturas
formais e informais. Sendo importante ressaltar que tanto no sentido econômico quanto
político a cooperação voluntária é imperativa para alcançar objetivos comuns.
As redes institucionais, de um modo geral, são compostas por atores institucionais,
isto é, representam diferentes indivíduos unidos em um contexto social e que buscam um
mesmo objetivo, benefício e satisfação.
De maneira geral, são considerados atores institucionais de um determinado
território, os seguintes representantes: administração pública municipal,
representações locais da administração pública estadual ou federal ligadas ao setor
produtivo (Ex. EMATER, SENAI, SENAC, SEBRAE, SENAR...); associações
comerciais, industriais e de serviços; sindicatos patronais e de trabalhadores;
institutos ou fundações técnicas; escolas técnicas; Universidades, principalmente.
(DALLABRIDA, 2006 b, p.18)
A atuação desses atores institucionais só se dará na compatibilização dos processos
utilizados nas respectivas instituições de acordo com as características potenciais de diferentes
territórios ou comunidades. Putnam (2002) sublinha que a eficiência das instituições é
condicionada fortemente por vários aspectos das relações sociais, sejam eles laços de
confiança, normas, sistemas, redes de interação e cadeias de relações sociais.
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1549
É por meio da interação e da sintonia entre os agentes sociais e os agentes
institucionais que será desenvolvida a troca de valores com a introdução de técnicas das
instituições para alavancar o desempenho das redes institucionais.
Dessa forma, uma participação mais efetiva dos cidadãos deriva da intensidade com
que um indivíduo se envolve em associações, no seu sentido amplo, sejam formais ou
informais, pois quanto maior sua participação, maiores são as possibilidades de desenvolver
virtudes cívicas que tangibilizem o bem coletivo.
As evidências empíricas, na América Latina, advêm das experiências de Villa El
Salvador no Peru; das feiras de consumo popular na Venezuela e do orçamento participativo
em Porto Alegre; mostrando que a existência de capital social na promoção de cidadãos mais
efetivos está associada à promoção do desenvolvimento e da participação comunitária, bem
como ao apoio a políticas públicas governamentais (KLIKSBERG, 2000). A existência de
redes institucionais possibilita que uma comunidade tenha maior poder de negociação com
outros agentes externos, o que permite uma maior mobilidade social (BOURDIEU, 1998 apud
FONTENELE et al., 2011).
As redes institucionais têm um papel fundamental e indispensável no processo de
empoderamento22(empowerment), de desenvolvimento social, bem como no processo de
estruturação de ações coletivas, à medida que são capazes de unir pessoas, estender os laços
sociais, integrar atores sociais com diferentes posições sociais, que acabam levando as
pessoas a agirem para melhorar suas condições de vida, mobilizar e defender ativos.
É nessa perspectiva que Salanek Filho (2006) afere que uma comunidade organizada,
com relações sociais consistentes e engajamento cívico estará mais unida, o que implica em
maior poder de competitividade e geração de capital social. A teoria do capital social, ao dar
centralidade à teia de relações que se estabelecem entre os diversos atores sociais, indutiva de
uma maior dinamização socioeconômica, reconhece os efeitos e as sinergias geradas pela
qualidade e diversidade das instituições, bem como do potencial gerado pelo grau de interação
e cooperação entre estas.
22
Diz respeito à democratização do poder que se efetiva com o aumento das possibilidades e da capacidade das
populações influírem nas decisões públicas (FONTENELE, 2011 et al.).
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Nesse contexto, as redes institucionais são apontadas como estruturas capazes de
facilitar a cooperação voluntária dos atores sociais, bem como fortalecedoras de componentes
essenciais do capital social tais como: relações de confiança, espírito coletivo, predisposição a
aceitação de normas. Portanto, as redes institucionais são necessárias para o processo de
desenvolvimento territorial, além do mais, suas estruturas são capazes de estimular o
desenvolvimento da capacidade dos indivíduos em promover ligações dinâmicas que levam a
abertura de novas oportunidades com base no aperfeiçoamento do tecido institucional de cada
região.
Assim, as redes conferem ao território a condição de meio inovador, estas são
criadoras de saberes, normas e valores locais capazes de construir uma matriz de
desenvolvimento, tornando-o um espaço socioterritorial onde ocorrem dinâmicas de
aprendizagens coletiva geradoras de respostas inovadoras às alterações nas condições de
enquadramento da atividade econômica local, isto é, o território torna-se um meio inovador na
medida que é capaz de expressar suas habilidades coletivas e sua mobilização nos
procedimentos mais ou menos informais, a partir do qual, os indivíduos são envolvidos em
uma extensa rede de relacionamentos interpessoais, que fazem avançar as problemáticas
econômicas
propriamente
regionais,
bem
como
suas
soluções
(DALLABRIDA;
FERNANDEZ, 2007).
4 A gestão e o desenvolvimento territorial com base no capital social
Após salientar os aspectos e a importância do capital social e sua composição em
diferentes redes, a discussão gira em torno do desenvolvimento territorial que está longe de
ser sancionada e solucionada. Pois ao passo que se presencia a inovação de técnicas,
equipamentos e tecnologias deste sistema cada vez mais globalizado surgem e continuam
outros dilemas que prejudicam a evolução do desenvolvimento. Nesse sentido, busca-se
relacionar o desenvolvimento territorial em consonância com os atores sociais, a governança
territorial em determinada região ou localidade que tratem o capital social como elemento
fundamental para o processo de desenvolvimento territorial.
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1551
Deve-se considerar que o território não se resume a nomenclatura atribuída,
geralmente, a um pedaço de terra, mas, sim, considerá-lo num conceito mais amplo,
envolvendo aspectos geográficos, culturais, sociológicos, políticos, dentre outros. Na
perspectiva de que Albagli (2004) afirmam que o território não se reduz à sua dimensão
material, mas que as relações entre indivíduos ou grupos em determinada localidade ou região
faz surgir um sentimento de pertencimento, uma territorialidade de nível individual e coletivo.
Um território pode ter seu processo de instituição iniciado de forma exógena, mas
ter o seu “desenho”23 legitimado pela população local, que dele se apropria e nele se
reconhece. Por outro lado, agentes locais despossuídos de representatividade e
legitimidade podem iniciar um processo de instituição territorial supostamente
endógeno, sem que consigam o reconhecimento da população local.(DE PAULA,
2004, p. 76-77)
Dessa forma entende-se que o desenvolvimento se dará por responsabilidade da
atuação dos agentes que estão inseridos em determinado local e território. Com outras
palavras, Flores (2006, p. 4) sustenta que o conceito de território
[...] incorpora o jogo de poder entre os atores que atuam num espaço. Como
resultado desse jogo de poder, se define uma identidade relacionada a limites
geográficos, ou ao espaço determinado. O território surge, portanto, como resultado
de uma ação social que, de forma concreta e abstrata se apropria de um espaço (tanto
física como simbolicamente), por isso denominado um processo de construção
social.(FLORES, 2006, p. 4)
Torna-se claro que o desenvolvimento territorial é resultado da articulação de
diferentes atores atuando na coletividade num determinado espaço. Assumimos, então, o
conceito de desenvolvimento territorial entendido por Dallabrida e Fernandez (2007), que o
toma a partir de sua dimensão intangível tendo como principal causa a capacidade coletiva
para realizar ações de interesse social. Nesse sentido o desenvolvimento territorial refere-se a
um processo de mudança estrutural empreendida por uma sociedade organizada em um
23
Para o autor o desenho territorial depende da ação de um sujeito que institui um território.
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território historicamente construído através de interrelações dos atores sociais, econômicos e
institucionais, conquistado a partir de relações de poder sustentado na potencialização dos
capitais, nos recursos existentes e em motivações políticas, culturais, econômicas, sociais e
religiosas, emandadas do estado, grupos sociais ou corporações, instituições ou indivíduos,
com vista na melhoria na qualidade de vida de sua população.
A partir dessa nova definição do desenvolvimento territorial, um conjunto de atores
que exercem papel de liderança localmente, denominado bloco socioterritorial, constituídos
por um conjunto heterogêneo de atores com interesses divergentes, e não poucas vezes
conflituosos,
representativos
dos
diferentes
segmentos
da
sociedade
organizada
territorialmente, assume um papel de protagonistas como instituinte do processo de gestão do
desenvolvimento. No entanto, é fundamental que sua articulação ocorra através de
procedimentos voluntários de conciliação e mediação, ou seja, através de processos de
concertação social, instituindo-se esta como norma no processo de gestão do desenvolvimento
(DALLABRIDA, 2007).
Fica evidente que para ocorrer o processo de desenvolvimento territorial é
fundamental que exista um outro processo o de organização territorial, isto é, o processo de
gestão territorial para gerir, principalmente, os assuntos públicos a partir do envolvimento
conjunto e cooperativo dos atores sociais, econômicos e institucionais. A esse respeito
Dallabrida (2007, p. 56) apresenta a seguinte percepção:
Uma prática qualificada de governança territorial é um requisito indispensável para a
efetivação da gestão social dos territórios, com vistas ao desenvolvimento territorial.
A gestão do desenvolvimento, realizada na perspectiva da concertação públicoprivada, implica numa revalorização da sociedade, assumindo o papel de
protagonista, com postura propositiva, sem, no entanto, diminuir o papel das
estruturas estatais nas suas diferentes instâncias.
Não tão distante dessa percepção, Dowbor (2006) é adepto da concepção de que para
um desenvolvimento alternativo é indispensável a existência de um Estado forte, no entanto,
não precisa ser pesado no topo, com uma burocracia arrogante e rígida. Será mais bem um
Estado atuante e que responde e presta conta aos seus cidadãos. Sobretudo em um Estado que
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se apoia amplamente numa democracia inclusiva na qual os poderes para administrar os
problemas serão idealmente manejados localmente, restituídos às unidades locais de
governança e ao próprio povo, organizado nas suas próprias comunidades. Daí a participação
comunitária, o seu envolvimento direto nos assuntos da gestão racional dos recursos
localmente
disponíveis,
aparece
como
um
mecanismo
regulador
complementar,
acrescentando-se ao mercado que constitui o mecanismo regulador dominante do setor
empresarial, e ao direito público administrativo que rege a ação dos órgãos do Estado.
Dowbor (2006) enfatiza, ainda, a importância dos trabalhos realizados por Robert
Putnam, pois mostram a que ponto os mecanismos participativos não só complementam a
regulação do Estado e do mercado, mas constituem uma condição importante da eficiência
destes mecanismos. Defende que o capital social aparece como fator importante da qualidade
da governança de um território determinado. O estudo sobre a Itália e, sobretudo, na análise
dos Estados Unidos, que Putnam mostra a importância da capacidade de organização da
sociedade em torno aos seus interesses como um elemento chave da racionalidade do
desenvolvimento em geral.
O capital social rompeu com todos os paradigmas, conseguiu modificar a ideia
convencional de capital, na medida em que amplia o alcance do ator social. O indivíduo deixa
de ser considerado isoladamente e interage na coletividade com a sociedade. Na verdade,
passa a ser um construtor e reprodutor de laços de coesão, a partir dos quais facilita ações
coordenadas para lidar com dilemas coletivos (WOOLCOCK, 1998 apud RIBEIRO, 2012).
Com base em Ribeiro (2012), reafirma-se que o capital social – assim como outras
formas de capital, como o econômico, o humano e o natural – é mais um componente do
desenvolvimento a ser analisado e, a partir da sua observação, torna-se possível promover
trajetórias socioeconômicas diversas; construir oportunidades de desenvolvimento por meio
de redes sociais de negociação; possibilitar maior relação entre investimento econômico e
social; e, por fim, redefinir o espaço público local/regional a partir da negociação entre
variados interesses para construir a ideia de que as iniciativas locais de desenvolvimento
devem ser estimuladas.
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Dallabrida (2006c) avança ainda mais no debate e destaca o papel da densidade
institucional e do capital social territorial, conceitos que estão inter-relacionados, como
elementos explicativos para o êxito na prática da gestão do desenvolvimento territorial. Diante
dessa abordagem, fica evidente que o autor é também adepto da ideia de que a presença mais
significativa deste tipo de capital nos territórios ou regiões, constitui-se um fator altamente
positivo e benéfico para a institucionalização de processos qualificados de governança
territorial, essenciais para a gestão eficiente do desenvolvimento territorial. Seus componentes
constitutivos, tais como a cooperação, a confiança, a reciprocidade, o civismo e o bem-estar
coletivo, são fundamentais para que ocorra a prática da concertação público privada, através
da qual se efetiva a governança territorial.
As abordagens acima mencionadas autoriza postular que o desenvolvimento territorial
não deve ser totalmente descentralizado, é necessário, também, a atuação do Estado nacional
assim como a da própria Região, com seus atores sociais, econômicos e institucionais. Dessa
forma, a reestruturação das relações organizacionais, criando e reforçando redes
intergovernamentais e redes público-privadas, precisam tornar-se capazes de intermediar as
relações com os atores mais poderosos (DALLABRIDA, 2010).
Nos dias atuais, a ausência dos componentes do capital social e a predominância dos
elementos (egoísmo, individualismo, competitividade etc.) do sistema capitalista sobrepondo
aos sentimentos de companheirismo, civismo, pertencimento, confiança, reciprocidade,
fatores culturais, entre outros, contribuindo para a intensificação das disparidades dentro de
uma mesma região e fora dela. Senetra e Cunha (2012, p.5) esclarecem que:
As relações exercidas sobre o espaço-território nos dias atuais são de uma
complexidade muito grande e, devido ao modo de produção capitalista ter
dinamizado o território a partir de novas necessidades de circulação de pessoas,
informações/comunicações e mercadorias, as transformações no cotidiano das
pessoas também se alteraram sensivelmente.
Verifica-se que a mudança de paradigma na gestão do desenvolvimento territorial
torna-se emergência, no entanto Cunha (2000, p. 58) ressalta que,
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1555
A questão torna-se mais complexa tendo em vista que nos processos de
desenvolvimento capitalista afloram interesses divergentes entre os diferentes atores
individuais e coletivos que atuam num determinado território, os quais têm diversas
e conflitantes percepções da realidade.
O processo do desenvolvimento territorial encontra vários níveis de complexidade de
acordo com cada região ou local, em decorrência de diferentes questões que exigem
proporcionalidade de contribuição dos atores sociais, das redes, da governança territorial, tem
uma relação direta com a dinâmica (social, econômica, cultural e política) dos diferentes
territórios.
5 Conclusões
Levando-se em consideração as diversas abordagens aqui apresentadas acerca do
capital social no processo de desenvolvimento territorial, percebe-se que há um consenso
acerca da importância do capital social para o fortalecimento do tecido institucional, de modo
que o beneficiamento coletivo leva a promoção do desenvolvimento territorial.
Em que, a prática qualificada de governança territorial é um requisito indispensável no
processo de gestão do desenvolvimento territorial, que implica na revalorização da sociedade,
assumindo o papel de protagonista, sem no entanto diminuir o papel das estruturas estatais nas
suas diferentes instâncias.
Vale destacar que a união dos atores/agentes de forma institucionalizada, como
sindicatos e associações, e inseridos numa rede institucional, onde cada instituição
desempenha o seu papel com objetivos comuns, fortalece o capital social, possibilitando o
processo do desenvolvimento de um território em bases sólidas.
Dessa maneira, os indivíduos fazem rapidamente conexões cada vez mais firmes
através das redes institucionais que, do ponto de vista de Marteleto e Silva (2004), devem se
ampliar para criar ligações com outras comunidades semelhantes e assim ampliar o alcance de
suas ações, que atribuem mais indivíduos nesse cenário de redes, como é o caso dos atores
institucionais, que agregam o conhecimento, a técnica e a parceria por meios de inúmeras
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1556
instituições estas são importantes para o desenvolvimento das capacidades dos indivíduos
para concretização de relações necessárias para o desenvolvimento territorial.
É a partir do sistema de governança territorial, entendido como o conjunto de
estruturas em rede, que atores e instituições territoriais atuam no planejamento e consecução
das ações voltadas ao desenvolvimento territorial.
Chegando à conclusão de que as estruturas de base para o capital social, como as
relações de confiança, reciprocidade e cooperação, juntamente com os benefícios
proporcionados pelas redes institucionais, são fundamentais para o estabelecimento da
comunicação, o entendimento, o civismo, constituindo fatores altamente positivos e
indispensáveis no processo de gestão do desenvolvimento territorial.
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DESIGN E INCLUSÃO: projeto de acessibilidade para cadeirantes no espaço do Museu
do Crato CE
Rita Edevanira de Sá Carneiro24
Silvana Morais de Souza25
Yagara de Lima Alves26
Renato Fernandes Feitosa27
Resumo:Tendo em vistaque a disponibilidade a arte e cultura são de direito e inclui acessibilidade a
ambientes como escolas, museus, prédios históricos e outros ambientes que promovem conhecimento
aos indivíduos e entendendo os designers como sujeitos ativos na sociedade e detentores de
conhecimento e técnicas de identificação e solução de problemas sociais, com o dever de colaborar e
agir no sentido de promover o bem-estar da sociedade civil, a presente pesquisa tem por objetivo
principal propor a solução de um problema de acessibilidade ao Museu do Crato para pessoas com
mobilidades físicas reduzida, especificamente “cadeirantes”.
Palavras-chave:design, acessibilidade, ergonomia.
Abstract:Considering that art and culture are guaranteed by law and includes access to environments
such as schools, museums, historic buildings and other environments that promote the knowledge to
the people and understanding that the designers as active subjects in society and owners of
knowledge and techniques to identify and solve social problems, with the duty to cooperate and act to
promote the well-being of civil society, this research aims to propose a solution to a problem of
accessibility to the Crato Museum for people with limited physical mobility, wheelchair users
specifically.
Key-words: design, accessibility, ergonomics.
1. INTRODUÇÃO
24
(88) 35320706 [email protected]
(88) [email protected]
26
(88) 35320706 [email protected]
27
Professor Orientador. (88) 3572 0771
25
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1562
A disponibilidade a arte e cultura são garantidas por lei e inclui acessibilidade a
ambientes como escolas, museus, prédios históricos e outras ambientes que promovem
conhecimento aos indivíduos. Como exemplo tem-se a Lei Estadual nº 13.126/2001, que cria
o programa de remoção de barreiras arquitetônicas ao portador de deficiência, o decreto de nº
5.296/2004, estabelecendo acessibilidade aos meios físicos, de transportes, à comunicação e à
informação para pessoas com deficiência físicas, entre outros. Outra norma é a Lei de
Acessibilidade de Nº 10.098/2000, que estabelece as condições de alcance para pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida, tendo segurança e autonomia, nos espaços
mobiliários e equipamentos urbanos, edificações, transportes e nos sistemas e meios de
comunicação.
Como sujeitos ativos na sociedade e detentores de conhecimento e técnicas de
identificação e solução de problemas sociais, os designers tem o dever de colaborar e agir no
sentido de promover o bem-estar da sociedade civil. Neste âmbito, deve contribuir no meio
social para que haja melhores condições de acessibilidade para todas as pessoas
(RODRIGUES, 2009, p. 85).
Essa prática nomeada por Gui Bonsiepe (2011, p. 21) por “humanismo projetual”
direciona o exercício das capacidades projetuais para interpretar as necessidades de grupos
sociais e elaborar propostas viáveis, emancipatórias, seja em forma de artefatos instrumentais
ou semióticos. Assim, justifica-se o desenvolvimento desta pesquisa.
Foi identificado um problema de acesso ao espaço público do museu Vicente Leite,
localizado na cidade do Crato, Ceará, o qual está tombado pela Lei Estadual nº 9.109 de 30 de
Julho de 1968, que entende que tombamento é “proteger o patrimônio histórico e Artístico
Nacional”. E em face desta realidade foram pensadas em soluções que não prejudicassem as
estruturas e ao mesmo tempo fossem adequadas às necessidades dos deficientes físicos e foi
criado um projeto em que se buscou promover, através da prática projetual, a acessibilidade
de pessoas com deficiência física ou com capacidade motora reduzida no espaço.
Assim, o presente artigo tem por objetivo principal propor a solução de um problema
de acessibilidade ao Museu do Crato para pessoas com mobilidade físicas reduzida,
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1563
especificamente “cadeirantes”. Por objetivos específicos, tem-se: identificar as principais
dificuldades de pessoas “cadeirantes”, sobretudo em museus, em galerias, em exposições ou
qualquer outro evento desta natureza; Identificar através de estudos ergonômicos, as normas
existentes para acesso de cadeirantes a espaços públicos de cultura e lazer; conceituar pela
sociologia, design e ergonomia os esforços direcionados no sentido do entendimento e
solução de problemas sociais; elaborar um produto para a solução do problema de
acessibilidade para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida aplicando uma
metodologia projetual do design.
2. DESENVOLVIMENTO
O Museu está localizado no centro da cidade, na Rua Senador Pompeu, nº 502,
próximo a Catedral da Sé. Foi edificado em 1877 para servir de cadeia pública.
O acesso ao Museu é feito por uma porta corrida simples de larga dimensão e três
degraus à moda antiga de onde está uma antessala que dá acesso para a primeira sala, também
com dois degraus bem altos, embora a porta seja larga. Seguindo em frente, a antessala dá
vista para um espaço aberto, arejado dando acesso as demais dependências, que para adentrar
é necessário ultrapassar os degraus. No final do prédio existe uma escada de alvenaria que dá
acesso para o piso superior. Esse acesso está localizado onde antes era a “solitária”, daí ser
um espaço bem pequeno.
Como se pode perceber, pela descrição acima, existe a necessidade de uma via de
acesso para o portador de mobilidade reduzida e o “cadeirante” desde a entrada e continua no
interior do prédio, uma vez que todos os acessos às salas possuem degraus. Diante deste
contexto, apresenta-se o seguinte problema de pesquisa: como pode reduzir problemas de
acesso a um espaço público tombado?
O prédio que abriga o Museu de Arte será reformado de modo que, além da
restauração do acervo, haverá também a reestruturação e readequação do espaço físico de
modo que atenda às necessidades de pessoas portadoras de deficiência. A acessibilidade do
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meio físico pode ser efetuada por meio da construção de rampas de acesso e banheiros
adaptados, instalando piso tátil e adequando o meio urbano e demais espaços.
Sendo assim, em face do princípio constitucional de que todos têm acesso à educação
e de que o museu é um espaço educativo, vê-se a necessidade de criar meios de acesso para
pessoas portadoras de necessidades especiais nestes locais por meio de desenvolvimento de
produtos capazes de promover a inclusão deste público nos espaços promovedores de cultura,
educação e lazer.
2.1Referencial Teórico
2.1.1 Design, Regionalismo e Humanismo Projetual
O termo design tem sido bastante aplicado em diversos aspectos. Ouvimos falar sobre
um produto que apresenta design moderno, sobre design thinking, design de produtos, entre
outras inúmeras aplicações da palavra. Gui Bonsiepe (2011, p. 18) afirma que houve uma
popularização da palavra porque “o design se distanciou da ideia de solução de problemas e se
aproximou do efêmero, da moda, do obsoletismo rápido, do jogo estético formal e até mesmo
do mundo dos objetos”. O autor cita também que os meios de comunicação de massa passam
a impressão de que “o design se transformou em evento midiático, em espetáculo”, fugindo
do seu objetivo que é “solução inteligente de problema”. Neste sentido ainda afirma que:
A respeito da terminologia uso tanto o termo projeto, como o termo design, que,
como se sabe, não são coextensivos. Projeto se refere à dimensão antropológica de
criação e formação de artefatos materiais e simbólicos, enquanto design significa um
modo de atividade projetual de capitalismo tardio... A tradição de design por
desenho também foi infeliz, porque o design (no sentido de projeto) pode ser
realizado sem a colocação de esboços no papel”. (BONSIEPE, 2011, p.13)
Isto desperta o pensamento sobre o verdadeiro significado de tal termo, instigando
uma curiosidade sobre uma definição “ideal”. Uma relevante definição, que pode nos ajudar a
ter uma melhor compreensão é: "Design é um processo de resolução de problemas
atendendo às relações do homem com seu ambiente técnico”. (LÖBACH, 2000, p. 14)
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Diante de tal afirmação pode-se entender que o design é uma ferramenta que busca
melhorar
os produtos
em
seus aspectos
funcionais,
estéticos,
ergonômicos
assim
como procura adequar os produtos a práticas de humanismos projetual, para atender as suas
necessidades.
Uma ciência que atua no atendimento das necessidades de conforto e adequações
físicas é a ergonomia. ItiroIida (2006, p. 02) afirma que também existem muitas definições e
todas devem observar a maneira interdisciplinar e seu objeto de estudo que é “a interação
entre o homem e o trabalho no sistema homem—máquina-ambiente”. Existem diversas
associações nacionais de ergonomia e cada uma tem sua própria definição. A Associação
Brasileira de Ergonomia apresenta a seguinte definição:
Ergonomia é o estudo das interações das pessoas com a tecnologia, a organização e
o ambiente, objetivando intervenções e projetos que visem melhorar de forma
integrada e não dissociada, a segurança, o conforto, o bem-estar e a eficácia das
atividades humanas”. (idem. ibdem)
Além de aspectos ergonômicos, estéticos e funcionais devem-se atender as
necessidades do público alvo no que diz respeito a princípios éticos, culturais e até mesmo
jurídicas. Ezio Manzini (2008, p. 16) afirma que os “designers podem ser parte da solução
porque são os atores sociais que, mais do que os outros, lidam com as interações cotidianas
dos seres humanos com seus artefatos”. Nesse sentido, complementa-se com o conceito de
Humanismo projetual:
Humanismo projetual é o exercício das nossas capacidades projetuais para
interpretar as necessidades de grupos sociais e elaborar propostas viáveis,
emancipatórias, em forma artefatos instrumentais e semióticos (...) Porque o
humanismo implica a redução da dominação e, no caso do design, atenção aos
excluídos, aos descriminados, como se diz eufemisticamente no jargão economista,
os economicamente menos favorecidos, ou seja a maioria da população do planeta
(BONSIEPE, 2011, p. 21).
Dessa maneira procurou-se conciliar a função do humanismo projetual, com a essência
da profissão designer, a qual busca soluções para as necessidades daqueles cidadãos que se
encontram no grupo de indivíduos que são o nosso público alvo. Afinal, como afirma
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Rodrigues (2005, p. 96) “ser design é antes de tudo criar uma consciência de que seu trabalho,
também é social, não é casual, portanto exige esforço intelectual”.
Do mesmo modo que busca melhorar o ambiente físico e social que se encontra
o indivíduo. Tal processo é bem explicado no trecho a seguir:
Designers podem e devem ter outro papel, tornando-se, portanto, parte da solução.
Isso é possível porque no ‘código genético‘ do design está registrada a ideia de que
sua razão de ser é melhorar a qualidade do mundo. É a partir deste ponto que
devemos recomeçar, repensando qual é a qualidade do mundo que o design,
seguindo sua profunda missão ética, deveria promover. (MANZINI, 2008, p.15)
Tendo em vista o valor da identidade regional mostrando-se para o design como “uma
fonte de matéria-prima autêntica e valiosa” (RODRIGUES, 2009, p. 92), se procurou
representar o âmbito cultural vivido não só pelo público a quem se direciona esta pesquisa,
como aos demais cidadãos, pelo fato de o Museu do Crato estar situado em um local onde a
cultura é fortemente evidenciada influenciando diretamente a vida das pessoas.
Para atender aos objetivos estipulados, tomaram-se como primícias os resultados das
pesquisas com cadeirantes membros da Associação dos Cadeirantes de Juazeiro do Norte.
Através de suas falas foi possível perceber que o maior problema enfrentado pelos cadeirantes
é com relação ao acesso aos serviços públicos, uma questão da mobilidade. De acordo com a
Cartilha Acessibilidade e Museus:
Um dos desafios da acessibilidade ao patrimônio e aos museus está na capacidade de
os grupos interessados nos diferentes tipos de acessibilidade conseguirem bons
níveis de articulação, mobilização e militância”. (IBRAM, 2012)
Nesse tocante, propõe-se a elaboração de um projeto com proposta de acessibilidade
que atenda a Lei nº11. 904, de 14 de janeiro de 2009, que “institui o Estatuto de Museus e dá
outras providências”, considera como um dos princípios fundamentais dos museus “a
universalidade do acesso”. (Idem, p.11)
2.2 Metodologia
A presente pesquisa é de natureza aplicada e de abordagem essencialmente qualitativa,
sendo seus objetivos atingidos de forma exploratória com pesquisa bibliográfica por meio de
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livros, artigos e trabalhos científicos, com coleta de dados por meio de sites relacionados,
redes sociais, por meio de observação participante e levantamento por meio de entrevistas
realizadas com o público alvo.
Uma etapa importante do projeto foi a elaboração do briefing, pois segundo o livro
DesignThinking do Tim Brown:
Quase como uma hipótese científica, o briefing é um conjunto de restrições mentais
que proporcionam as equipes de projeto uma referência à parte da qual começar,
benchanmarck por meio das quais será possível mensurar o processo e um conjunto
de objetivos a serem atingidos: níveis de preço, tecnologia disponível, segmento do
mercado e assim por diante (BROWN, 2010, p. 22).
As restrições a serem seguidas foram anexadas ao brienfing. As limitações projetuais
determinadas inicialmente eram as dificuldades de se modificar a estrutura interna do museu,
bem como deveria haver o respeito às leis ergonômicas para cadeirantes.
Paralelo a isso, foram realizadas visitas ao museu de Paleontologia de Santana do
Cariri e ao Museu do Padre Cícero, no Horto, em Juazeiro do Norte, bem como, passou-se a
observar informalmente portadores de deficiência com o intuito de conhecer a fundo as
questões relacionadas à acessibilidade.
Após a elaboração dos insights iniciais, foram realizadas visitas a dois membros da
associação de Cadeirantes de Juazeiro do Norte, Ceará, onde foi aplicada uma entrevista
semiestruturada, aquela que possuí uma sequência de perguntas já elaboradas, mas que podem
ser alteradas de acordo com a resposta dos entrevistados.
indicações de entrevista elucidada a seguir:
Entrevista é uma conversa com objetivo. Ela pode ser informal, semiestruturada ou
estruturada. (...) Naquela estruturada segue uma sequencia de perguntas previamente
elaboradas. Na semielaborada, existem perguntas, mas elas podem ser alteradas ao
de acordo com as respostas (IIDA, 2005).
Dessa maneira foi criada uma proposta que busca atender as necessidades de pessoas
com deficiência física ou com mobilidade reduzida, para que elas obtenham um melhor e mais
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fácil acesso não só ao espaço interno do museu, mas também acessibilidade ao conteúdo
cultural e artístico do mesmo.
Buscou-se atender com esse produto não apenas a população local, mas também aos
futuros turistas com necessidades locomotivas diferenciadas, que o museu pode receber.
Além da aplicação de metodologias de pesquisa científica mencionadas, foi adotado
uma metodologia projetual.
2.2.1. Metodologia Projetual de design
De acordo com Löbach (2001, p. 141) “O trabalho do designer industrial consiste em
encontrar uma solução do problema, concretizada em um projeto de produto industrial,
incorporando as características que possam satisfazer as necessidades humanas, de forma
duradoura”.
Diante disso, foram utilizadas algumas etapas (Tabela 1) sugeridas por sua
metodologia projetual, visando alcançar uma solução para a problemática deste trabalho por
meio da criação de um produto. As etapas desta metodologia serão descritas na Tabela a
seguir:
Tabela 1 – Etapas Metodologia Projetual
Etapa
1. Problema
2. Fase de
Preparação:
Ações previstas
Identificação;
Análise da necessidade; análise da relação social (homem-produto); análise da relação com ambiente (produtoambiente); desenvolvimento histórico; análise do mercado; análise da função (funções práticas); análise estrutural
(estrutura de construção); análise da configuração (funções estéticas); análise de materiais e processos de fabricação;
legislação e normas; análise de sistema de produtos (produto-produto); distribuição, montagem, manutenção; definição
das características do novo produto; exigências para com o novo produto.
3. Fase da
geração:
4. Fase da
avaliação:
5. Fase de
- Conceitos do design;
-Geração de alternativas;
-Modelos.
-Avaliação das alternativas de design;
-Escolha da melhor solução;
-Incorporação das características ao novo produto.
-Solução de design; Projeto mecânico; Projeto estrutural; Configuração dos detalhes; Desenvolvimento de modelos;
Desenhos técnicos; desenhos de representação; documentação do projeto, relatório.
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1569
realização:
6. Solução
Fonte: Löbach, 2001, pág.- 142
3. CONCLUSÃO
3.1 resultados
3.1.1 Fase de identificação do problema
Inicialmente foi realizada a primeira visita ao museu do Crato (pesquisa de campo)
onde se pôde verificar uma gama de problemas existentes no local a espera de soluções. A
partir daí, já tendo noção da problemática apresentada pelo museu se deu início a as pesquisas
bibliográficas acerca do tema, ampliando-se os conhecimentos sobre este assunto.
O museu do Crato passou a ser o objeto de estudo e, através disto, descobriu-se a
riqueza cultural e histórica que o mesmo possuí, o que o torna atrativo a pessoas que a ele tem
acesso.
Sabendo então que portadores de deficiência vivenciam uma maior dificuldade para
visitar espaços públicos do que as outras pessoas, devido às poucas condições de
acessibilidade que estes espaços oferecem, foi escolhido o público alvo a ser trabalhado:
deficientes físicos, mais especificamente os cadeirantes.
Definido o público alvo e tendo em mão uma lista dos problemas encontrados no
museu foi escolhido o problema que tratava da organização do acervo dos quadros existentes
no museu. É importante ressaltar que este problema foi escolhido baseado apenas em
sugestões dos membros da equipe com relação a possíveis dificuldades que os cadeirantes
encontram em ambientes de exposições visuais.
Para colher mais informações sobre o público-alvo aconteceu mais uma pesquisa de
campo, desta vez realizada com dois membros de uma Associação de Cadeirantes de Juazeiro
do Norte, onde foi feita uma entrevista semiestruturada e, por meio dela percebeu-se a
dificuldade real encontrada pelos cadeirantes quando estão em ambientes públicos: a
locomoção.
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1570
A partir deste contato mais próximo com o público alvo ocorreu que a primeira
problemática escolhida não era tão importante quanto à problemática citada pelos próprios
cadeirantes durante a entrevista. Diante disso houve uma mudança no foco da pesquisa, e o
problema em questão passou a ser o acesso dos cadeirantes ao espaço interno do museu.
3.1.2 Fase da geração
As etapas citadas anteriormente foram fundamentais para a iniciação do processo
criativo que começou a ser desenvolvido através de um exercício coletivo realizado pelos
membros da equipe iniciaram-se os estudos acerca do referencial histórico que o produto a ser
criado deveria conter, chegando-se à conclusão que a imagem das platibandas históricas
existentes nas faixadas de algumas construções e ainda presentes na cidade do Crato, da
região do Cariri e do Brasil, dotadas de beleza e ricas em detalhes serviriam como conceito
para a construção do produto final deste trabalho. Estes estudos de forma sintética resultaram
em um painel do conceito (Figura 1).
Figura 1 – Painel do conceito: “a geometria que toca o céu pelo mundo”
Fonte: elaborado pelos autores, com base na pesquisa realizada.
Posteriormente foi realizado outro exercício para estimular a criatividade, onde, por
meio de analogias pensava-se em vários produtos que tivessem capacidade de resolver o
problema carente de solução. Neste caso, usou-se a analogia – elevar (subir/descer), uma vez
que existindo no museu vários degraus na entrada das salas e estes não possuírem nenhum
mecanismo de acessibilidade para os cadeirantes, deveria se pensar em produtos que usando a
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lógica de subir e descer solucionasse a problemática de deslocamento desses deficientes
dentro do museu.
A partir daí começaram a surgir várias alternativas (Figura 2) que estão demonstradas
a seguir:
Figura 2 – Rascunhos: geração de alternativas
Fonte: elaborado pelos autores, com base na pesquisa realizada.
Foi considerada a possibilidade de sugerir desde a construção de elevadores
semelhante aos dos ônibus, até a instalação de rampas convencionais.
No entanto, nenhuma das alternativas acima foi colocada em prática, pelo fato de o
museu não ser dotado de espaço adequado para a execução dessas ideias e, até mesmo porque
sendo o museu do Crato um monumento histórico tombado, o mesmo não pode ter sua
estrutura física alterada, tornando ainda mais inviável as hipóteses relatadas acima.
3.1.3 Fase da avaliação
Com um pouco mais de análise das opções chegou-se à conclusão de que produto a ser
criado seria uma plataforma móvel de acesso. Este produto foi escolhido pelo fato de ser
adaptável em cada entrada do museu, sem que a sua estrutura seja modificada, e também por
ser um produto inovador e que não exige uma grande quantidade de materiais para ser
produzido.
A plataforma de acesso (Figura 3) tem a capacidade de transportar os cadeirantes de
um local para o outro assumindo o papel de uma rampa, facilitando assim o trajeto dos
mesmos dentro do museu para que possam ter acesso a uma maior quantidade de salas,
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1572
contemplando ainda mais todo o espaço. Pode-se ter uma noção de como ela funciona de
acordo com a figura abaixo:
Figura 3 – Alternativa escolhida: rampa de acesso
Fonte: elaborado pelos autores, com base na pesquisa realizada.
3.1.4 Fase de realização
Nesta etapa foi construído um mockup do produto (Figura 4). A plataforma de acesso
foi pensada de modo a contemplar os padrões ergonômicos existentes, tanto na adequação ao
espaço, como aos usuários. Ela não deve ser confundida com uma rampa convencional pelo
fato de que uma rampa acessível precisa de, no mínimo, 150 cm de largura, diferente da
plataforma de acesso que foi construída de acordo as medidas da porta e dos degraus, mas que
permite a passagem dos cadeirantes, visto que uma cadeira de rodas possui 70 cm de largura.
Figura 4 – Mockup do produto
Autor: Luciana Santos.
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Ambos os lados dos degraus são ladeados por cortinas com duplo corrimão, um a 90
cm e outro a 75 cm, respectivamente, e um terceiro situado mais abaixo que serve de encaixe
para a plataforma, que fica dobrada quando não está sendo utilizada, mas que pode ser
rapidamente montada de acordo com a necessidade, basta que seja desencaixada e aberta
sobre os batentes.
Outro fator de acessibilidade é o piso tátil existente na plataforma confeccionado com
um material que permite uma boa aderência e com diferenciação de textura, e adornado com
elementos belíssimos inspirados nas platibandas históricas existentes na cidade do Crato,
deixando o produto com uma identidade regional marcante.
3.1.5 Solução
Esta sessão contempla as especificações técnicas do produto (Figura 5). A plataforma
de acesso é composta por dois corrimãos que, ao serem fixados na parede e no chão, devem
ficar posicionadas nas laterais, de que fiquem bem apoiados, de um lado e de outro do degrau.
Cada corrimão dispõe de duas barras de aço inox posicionada a 90 cm o primeiro é a 75 cm o
segundo, medidas ergonomicamente adequadas a pessoas com deficiência. Uma terceira barra
está localizada mais abaixo, onde por meio de ganchos existentes nela, fica encaixada a
plataforma, quando a mesma encontra-se fechada. Para a utilização da plataforma deve-se
dispor de um guia (pessoa responsável pelo trajeto da visita ao museu), que possa manuseá-la
e colocá-la na posição ideal para a passagem da cadeira de rodas.
Figura 5 – Especificações técnicas da rampa de acesso
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Fonte: elaborado pelos autores, com base na pesquisa realizada.
Primeiramente, devem-se retirar os ganchos que prendem a plataforma, em seguida
abri-la de modo que fique reta e então baixa-la sobre os degraus, fazendo isso primeiro de um
lado e em seguida do outro. Isto pode ser bem observado no desenho técnico do produto,
acima citado.
A plataforma de acesso é um produto capaz de se adequar as portas que possuem
degraus, por isso ela deve ser produzida de acordo com as medidas do local onde ela vai ser
utilizada (medida dos degraus e da porta). No caso desta foi projetada com as seguintes
medidas: Largura: 120 cm (60 cm para cada lado). Cumprimento: 148 cm. Materiais
adequados: Para os corrimãos - Aço inoxidável (inox) por possuir uma maior resistência a
impacto e a fatores climáticos externos. Para a plataforma: chapas de aço por serem resistentes
ao peso e a corrosão. Para o piso tátil: Fita antiderrapante que reveste a chapa de aço, visando
à segurança dos que tiveram acesso ao produto. Dobradiças e parafusos de aço com pinos de
segurança e travas em alguns locais da plataforma para garantir o reforço da mesma.
3.1 considerações finais
A presente pesquisa teve por objetivo principal propor a solução de um problema de
acessibilidade ao Museu do Crato para pessoas com mobilidades físicas reduzida,
especificamente “cadeirantes”. O museu foi tombado pela Lei Estadual nº 9.109 de 30 de
Julho de 1968, que entende que tombamento é “proteger o patrimônio histórico e Artístico
Nacional”, não podendo ter sua estrutura física alterada. Optou-se pela criação de uma
plataforma móvel de acesso, pelo fato de ser adaptável em cada entrada do museu, sem que a
sua estrutura seja modificada, e ainda por ser um produto inovador e de baixo custo,
atingindo-se o objetivo principal da pesquisa. Foi identificado, através das entrevistas com o
público-alvo, que a dificuldade real encontrada pelos cadeirantes quando estão em ambientes
públicos é a locomoção. Para a confecção da plataforma foram realizados estudos
ergonômicos sobre as normas existentes para acesso de cadeirantes a espaços públicos de
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cultura e lazer. Através de orientações nas áreas de sociologia, design e ergonomia, os
esforços foram direcionados no sentido do entendimento e solução de problemas sociais. Foi
elaborado o produto para a solução do problema de acessibilidade para cadeirantes e pessoas
com mobilidade reduzida aplicando uma metodologia projetual do design.
O produto proposto não foi efetivamente construído e, portanto, por hora, a análise de
seu funcionamento fica restrita à análise abstrata. Porém, dados os objetivos da pesquisa
enquanto prática didática do curso de design de produto foi possível concluir que a plataforma
de acesso supostamente teria a capacidade de facilitar o acesso dos cadeirantes ao interior do
museu assumindo o papel de uma rampa, contemplando também mais espaços no interior,
preservando as limitações impostas pelo briefing ao criar uma proposta que interferisse o
menos possível com a construção original aliando princípios visuais ligados ao regionalismo e
ergonômicos, na adequação do produto aos usuários e espaço. O projeto contempla ainda uma
função social auxiliando na solução para um problema real de um público específico.
REFERÊNCIAS
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LÖBACH, Bernd. Design Industrial: Bases para a configuração de produtos industriais.
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MANZINI, Ezio. Design para a Inovação Social e Sustentabilidade: comunidades
criativas, organizações colaborativas e novas redes projetuais. Rio de Janeiro.2008
(Caderno do Grupo de altos Estudos v.1)
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SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ. Casa de Câmera e Cadeia do
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Acesso em 01 de
dezembro de 2013.
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DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO DOS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ATUANTES NO LIXÃO DE IGUATU
AnnyKariny Feitosa28
Mônica Maria Siqueira Damasceno29
Kevin Brasil da Silva30
Priscila Gonçalves Marinho31
RESUMO: A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS estabelece diretrizes
relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos no Brasil, tendo o catador como um ator
importnte na coleta dos materiais reutilizáveis e recicláveis, com gestão compartilhada entre poder
público e sociedade civil. O presente projeto teve como objetivo identificar o perfil socioeconômico de
catadores atuantes no município de Iguatu. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica eentrevistas
aplicadas a 22 catadores que atuam no lixão do município de Iguatu. Como resultados, encontrou-se
que 86% dos entrevistados são do sexo feminino, reconhecem- se como de cor parda, e alegam que
não possuem o ensino fundamental completo. Sobre a renda, 55% informaram que percebem renda
inferior a 1/2 salário mínimo. Todos os consultados são beneficiados do programa Bolsa Família e
77% recebem ainda a dedução referente à tarifa social de energia elétrica (baixa renda). Quando
questionados sobre o desejo de retomar os estudos, 50% demonstram interesse, além de manifestarem
o desejo de ampliar o conhecimento e de auxiliar os filhos nos processos de aprendizagem escolar.
Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os participantes mencionaram não possuir
conhecimento da existência desta política, nem sabiam precisar o papel do catador neste processo. Foi
observado que não existe apoio na formação destes atores por nenhuma instituição. Assim sendo, urge
a necessidade da formulação de programas que oportunizem a estes agentes o desenvolvimento das
competências necessárias para atuarem nos termos da PNRS.
28
Instituto Federal do Ceará – IFCE - Campus Iguatu. [email protected]
29
Instituto Federal do Ceará – IFCE - Campus Iguatu. [email protected]
30
Instituto Federal do Ceará – IFCE - Campus Iguatu. [email protected]
31
Instituto Federal do Ceará – IFCE - Campus Iguatu. [email protected]
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Palavras-chave:Catadores; Perfil Socioeconômico; Política Nacional de Resíduos Sólidos
1. INTRODUÇÃO
Com o advento da aprovação da lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (BRASIL, 2010) e estabelece diretrizes
relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos, promove-se a inclusão e
integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis com gestão compartilhada
entre poder público e sociedade civil.
Neste sentido, a PNRS tem como destaque a inserção do conceito de responsabilidade
compartilhada, o incentivo ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de
associação de catadores como forma de uma ação socioambiental.
Entretanto, a criação e a plena efetivação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo
de vida dos produtos, de forma individualizada e encadeada, envolvendo fabricantes,
importadores, distribuidores, comerciante, poder público e consumidores nas várias cadeias de
produção e consumo, são um grande desafio para a implementação da PNRS. Outro ponto
importante é a inserção da participação efetiva dos catadores nas ações de responsabilidade
compartilhada, conforme um dos objetivos da PNRS descritos no Art. 7º, inciso XII da Lei
12.305/2010.
Parafraseando Gonçalves (2005), a partir do ano 2002, a ocupação de catador de
material reciclável foi incluída na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, sendo
atribuições deste profissional: catar, selecionar e vender materiais, como papel, papelão e
vidro, bem como, materiais ferrosos e não ferrosos e outros materiais reaproveitáveis.
Contudo, o catador ainda é considerado inútil para grande parcela da sociedade, bem como
aqueles que trabalham com o lixo são associados a sua matéria prima e recebem, também, os
seus estigmas.
Não obstante esta realidade social, os principais mecanismos de operacionalidade da
PNRS priorizam a participação e a atuação estratégica e incisiva dos catadores de resíduos e
suas cooperativas. Inegavelmente, a PNRS e sua regulamentação trouxeram grandes desafios
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aos catadores de materiais reciclados, que precisarão mudar os modelos atualmente adotados
para o êxito de sua implementação, por não estarem, em sua maioria, organizados para
assumir tal incumbência. Inclusive, por falta de conhecimento da existência da legislação e de
outras políticas públicas de gestão de resíduos sólidos.
São diversos os desafios enfrentados pelos catadores de materiais reciclados no
modelo de gestão de resíduos sólidos, definido pela Lei Federal 12.305/2010 e que veio a ser
regulamentado pelo Decreto Federal 7404/2010, consolidando papéis extremamente
importantes para as cooperativas de reciclagem, onde seu envolvimento e comprometimento
poderão determinar o êxito da implementação da PNRS.
Destemodo,
com
base
notemaabordado,formulam-
seasquestõesnorteadorasparaopresenteestudo: Qual o perfil socioeconômico dos catadores de resíduos
sólidos atuantes no município de Iguatu? Tais catadores estão preparados para atuar nos termos da
PNRS?
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
A reciclagem é tida como a recuperação dos materiais descartados, modificando suas
características físicas, diferenciando-as de reutilização, em que os descartados mantêm suas
feições. Embora polua menos o ambiente e envolva menor uso de matérias-primas virgens,
água, e energia, como processo “final” para o tratamento de resíduos.
Para
a
Organização
Não
Governamental
“Compromisso
Empresarial
para
Reciclagem” (CEMPRE, online), a reciclagem de materiais pode ocorrer sem a separação
prévia de resíduos nas fontes geradoras. Num programa de coleta seletiva, a própria
comunidade contribui separando resíduos nos domicílios e estabelecimentos, e alguns
funcionários que concluem esta separação, sem necessidade de maquinário especial, numa
central de triagem.
Os resíduos que podem ser reciclados em classificação simples são: o papel, o metal,
o plástico e o vidro. As vantagens ambientais da reciclagem destes materiais comparadas ao
processo de produção a partir de matéria prima virgem passam pela redução do uso de energia
e de água, poluição da água e do ar.
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O equacionamento da problemática do lixo depende da criação de políticas públicas
específicas, como uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo Jacobi et. al. (2006) o
Brasil tem multiplicado as experiências de gestão compartilhada de resíduos sólidos por meio
de programas municipais de coleta seletiva em parceria com catadores organizados e
autônomos.
O primeiro projeto de coleta seletiva do Brasil, foi criado em São Paulo, com a
tentativa de efetuar a inclusão social de catadores, no qual foi iniciada a primeira Cooperativa
dos Catadores de Papel, Aparas e Materiais Reaproveitáveis – Coopamare, em 1989,
estimulada pela Igreja (Pastoral da Rua) e movimentos sociais.
Em 2000, a partir do Fórum Lixo e Cidadania, surgiu o Movimento Nacional dos
Catadores de Materiais Recicláveis, que conforme aponta Jacobi et. al. (2006), culminou no
reconhecimento do trabalho do catador, sendo incorporado ao Código Brasileiro de
Ocupações – CBO, que classifica as diversas atividades dos trabalhadores do País, nos mais
diferentes setores de atividade, tanto do setor público como privado. É também o documento
que reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações do
mercado de trabalho brasileiro. Sua atualização e modernização se devem às profundas
mudanças ocorridas no cenário cultural, econômico e social do País nos últimos anos,
implicando alterações estruturais no mercado de trabalho.
De acordo com Jacobi et. al. (2006), a temática que envolve os resíduos sólidos
“exemplifica a formulação de políticas públicas que promovem mudanças nos hábitos e
atitudes dos cidadãos, com o objetivo de minimizar ou prevenir a degradação ambiental”.
A aprovação da lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos – PNRS (BRASIL, 2010), estabelece diretrizes relativas à gestão integrada e
ao gerenciamento de resíduos sólidos prevendo a implantação de coleta seletiva com a
inclusão e integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis com gestão
compartilhada entre poder público, sociedade civil. Citados os caminhos legais e sociais
acerca da problemática em torno dos resíduos sólidos tem-se a coleta seletiva como estratégia
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de ação e o catador como um ator de grande importância na coleta dos resíduos sólidos
urbanos.
A PNRS tem como principais pontos de inovação a inserção do conceito de
responsabilidade compartilhada, reconhecendo a necessidade de participação de todos os elos
da cadeia, o incentivo ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação
de catadores como forma de uma ação socioambiental, bem como traz o conceito da logística
reversa.
A criação e a plena efetivação da Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida
dos produtos, de forma individualizada e encadeada, envolvendo fabricantes, importadores,
distribuidores, comerciante, Poder Público e consumidores nas várias cadeias de produção e
consumo, são um grande desafio para a implementação da PNRS. A Lei Federal 12.305/2010
define que:
Art. 3º. Para os efeitos desta Lei, entende-se por: […] XVII - responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições
individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos
sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde
humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos
termos desta Lei.
Outro ponto importante da PNRS é a inserção da participação efetiva dos catadores
nas ações de responsabilidade compartilhada, conforme um dos objetivos da PNRS descritos
no Art. 7º, § XII da Lei 10.305/2010: “São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
[…] integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam
a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”.
Tanto a PNRS quanto sua regulamentação, por meio do Decreto Federal 7.404/2010,
asseguram aos catadores formas de melhorias em suas atividades, conforme segue:
Art. 44. As políticas públicas voltadas aos catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis deverão observar:
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I – a possibilidade de dispensa de licitação, nos termos do inciso XXVII do art. 24
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a contratação de cooperativas o
associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
II – o estímulo à capaticapão, à incubação e ao fortalecimento institucional de
cooperativas, bem como à pesquisa voltada para sua integração nas ações que
envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; e
III – a melhoria das condições de trabalho dos catadores.
Parágrafo único. Para o atendimento do disposto nos incisos II e III do caput,
poderão ser celebrados contratos, convênios ou outros instrumentos de colaboração
com pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atuem na criação e no
desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis, observada a legislação vigente.
Não obstante, a PNRS e sua regulamentação trouxeram consigo grandes desafios,
exigências e necessidade de adequação para os catadores de materiais recicláveis, tais como:
adequações legais, o licenciamento ambiental, a adoção de boas práticas, a realização de
capacitações, bem como a criação de novos modelos de administração e operacionalização
das cooperativas para atendimento da volumosa demanda de resíduos a serem coletados
seletivamente para produção em grande escala.
3. MATERIAL E MÉTODOS
Conforme Marconi e Lakatos(2006) a metodologia é aexplicação minuciosa,
detalhada,
Rigorosa e exata de toda a ação desenvolvida no método de trabalho da pesquisa. É a
explicação do tipo de pesquisa, do instrumental utilizado, do tempo previsto, da equipe de
pesquisadores e da divisão do trabalho, das formas de tabulação e tratamentos de dados.
De acordo com Alvarenga (2010,p.61), “o desenho metodológico constitui o plano da
investigação, como se colocará em prática o estudo. Orienta a investigação, contem as
estratégias a serem seguidas para dar resposta ao problema formulado, alcançar os objetivos e
comprovar a hipótese”.
O presente trabalho foi elaborado utilizando-se de pesquisa bibliográfica sobre o
objeto de estudo, através de coleta de dados em livros, revistas especializadas, artigos
científicos e bancos de dados científicos disponíveis na Internet. Além disso, constou de um
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estudo de caso, comum enfoque quantiqualitativo que, conforme Gil (2007), consiste em um
estudo profundo que permite um amplo e detalhado conhecimento do objeto estudado.
Alvarenga(2010, p.9, 10) diz que O enfoque quantitativo trabalha com amostras
probabilísticas, cujos resultados têm possibilidade de generalizar a população em estudo e o
paradigma qualitativo tenta descrever e compreender as situações e os processos de maneira
integral e profunda, considerando inclusive o contexto que envolve a problemática estudada.
A população de catadores informais do lixão da cidade de Iguatu - CE é de
aproximadamente 50 pessoas. A pesquisa aconteceu por meio da realização de entrevistas
semiestruturadas envolvendo 22 catadores atuantes no referido município, durante o segundo
bimestre de 2014, utilizando o seguinte procedimento metodológico: identificação de campo
de pesquisa, coleta de dados e tabulação dos resultados.
Salienta-se que a pesquisa seguiu obedecendo à Resolução do Conselho Nacional de
Saúde, que faz referência às diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa/estudos que
envolvam seres humanos (BRASIL, 2012).
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
A apresentação dos resultados está estruturada em tópicos, visando facilitar a leitura
de aspectos considerados pertinentes na caraterização do perfil do catador em estudo.
4.1. Identificação
Dentre os catadores entrevistados, estão 86% mulheres e 14% homens. De acordo com
Martins (2005), as mulheres geralmente são responsáveis pelas atividades que exigem maior
concentração e motricidade fina, como a limpeza do local de trabalho, triagem de materiais.
Os homens, por sua vez, desempenham predominantemente funções que exigem ou são
relacionadas à força física, como o transporte de material e manejo de máquinas pesadas.
Observa-se que a faixa etária dos catadores está compreendida com idades entre 20 e 49
anos.De acordo com os dados da pesquisa, 85% dos entrevistados declararam ter cor parda,
5% cor negra, 5% cor amarela, 5% cor amarela e 5% cor branca.
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4.2. Situação Familiar
Todos os catadores entrevistados são chefes de família, ou seja, trabalham para manter
todas as despesas da casa. Pode-se constatar que 86% dos entrevistados têm filhos e 14% não
tem filhos.
Em relação ao estado civil dos entrevistados, 41% são solteiros, 36% têm união
estável, 18% são casados e 5% são divorciados.
No questionamento sobre a família dos catadores que moram na mesma residência
32% dos entrevistados responderam que a família é composta por 6 pessoas, 18% por 5
pessoas, 9% com 4 e 2 pessoas, 1% com 1 pessoa e 0,5% com 8 e 7 pessoas.
4.3. Trabalho e Renda do Catador
Dos sujeitos da pesquisa, a maioria, que totaliza 55%, recebem até 1/2 salário mínimo,
41% até 1 salário e 4% de 1 a 2 salários mínimos. Este indicativo demonstra que 96% dos
catadores auferem renda inferior a 1 salário mínimo, atuando especificamente como catador, o
que pode impactar na qualidade de vida destes trabalhadores dada a restrição orçamentária.
De acordo com os dados, observa-se que todos os entrevistados recebem o benefício
da bolsa família e 77% recebem ainda a dedução referente à tarifa social de energia elétrica
(baixa renda).
4.4. Moradia
Dos entrevistados, 73% possuem casa própria, 23% alugada e 4% cedidas. Estes
indicativos demonstram que mesmo os catadores tendo uma renda familiar baixa, a maioria
possui casa própria.
4.5. Escolaridade
Dados da pesquisa revelam que apenas 5% dos entrevistados possuem nível médio
completo, enquanto 9% possuem nível médio incompleto, 27% fundamental completo, 50%
fundamental incompleto e 9% dos sujeitos não são alfabetizados. Como pode ser percebido, a
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maioria dos entrevistados alegam não possuir o ensino fundamental completo e, segundo
relatos, não desenvolvem atualmente nenhuma atividade de âmbito educativo.
Quando questionados sobre o desejo de retomar os estudos, 50% demonstram
interesse, além de manifestarem o desejo de ampliar o conhecimento e de auxiliar os filhos
nos processos de aprendizagem escolar.
4.6. Sobre aPolítica Nacional de Resíduos Sólidos
Quando perguntados a respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os
participantes mencionaram não possuir conhecimento da existência desta política, nem sabiam
precisar o papel do catador neste processo. Além disso, foi observado que não existe apoio na
formação destes atores por nenhuma instituição.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa apresentou dados e impressões preliminares no estudo do perfil
socioeconômico da população de catadores de resíduos sólidos, atuantes na cidade de Iguatu,
Ceará.
Um dos dados da entrevista que chamou a atenção foi o fato de nenhum dos
participantes possuir conhecimento sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que nos
faz acreditar que também desconhecem a importância do papel que desempenham na
sociedade, bem como os seus direitos, por meio da atuação em associações e cooperativas.
A partir da análise das narrativas construídas durante as entrevistas e dos dados
disponíveis, considera-se oportuno encerrar esta pesquisa trazendo uma provocação sobre a
necessidade da formulação de programas que oportunizem a estes agentes o desenvolvimento
das competências necessárias para atuarem nos termos da PNRS.
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EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA E O CONSUMISMO
Susana de Oliveira Sobreira32
Israel Siebra Ferreira33
Alex Silva Gonçalves34
Resumo: A humanidade passa por uma grande realização, entre todos os tempos nunca houve tantos
avanços científicos capazes de solucionar problemas que no século XIX pareciam irresolutos. Este
otimismo científico proporcionou ao homem a ideia de que tudo pode ser resolvido através da ciência,
porém, os novos modos de vida adquiridos pelas novas gerações acrescidas às explosões demográficas
resultaram em problemas sociais coevos como é o caso da poluição e degradação ambiental onde a
ciência ainda não soluciona problemas que já se tornaram irreversíveis como é de fato a extinção da
fauna e flora e a destruição na camada de ozônio. O trabalho tem como objetivo perceber de que forma
o consumo desenfreado do ser humano eleva as dificuldades na busca da sustentabilidade. Assim,
percebe-se que a ciência encontra, neste novo século, um disparate entre sua evolução a passos largos
e o processo de destruição da natureza. A problemática da separação dos resíduos, da impureza das
águas, de redução da biodiversidade passa pela mão da ciência que tem como essência encontrar
soluções para os principais problemas da humanidade, mas, diante do domínio exercido pelo mercado
nas novas sociedades, ela concentra seus esforços na busca do conforto humano que lhe é oferecido
sob a forma de consumo. Constitui desafio para a ciência solucionar estes conflitos ambientais como
busca para a qualidade futura da vida das próximas gerações, não somente da vida humana, mas de
todas as vidas do planeta.
Palavras-chave:Degradação ambiental, Relação de consumo, Sustentabilidade.
INTRODUÇÃO
É notável que este milênio foi dinamizado por muitas descobertas tecnológicas e
progresso econômico que nos aproximaram de um mundo mais confortável. Porém, a forma
32
Graduada em Economia pela Universidade Regional do Cariri e Estudante de Especialização pela Faculdade
de Juazeiro do Norte. Email: [email protected]. Tel: (88) 88092625
33
Graduando em Direito pela Faculdade Paraíso. Email: [email protected]. Tel: (88) 88092625
34
Professor na Faculdade Paraíso - FAP. Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Cariri
(2006). Advogado Militante com Pós-graduação em Direito Ambiental. Pós-graduando em Direito Penal e
Processual Penal Militar.
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como essas vantagens chegaram ao poder e benefício do homem de modo tão acessível
resultaram em um processo de degradação ambiental e poluição do meio ambiente.
A humanidade começa a perceber as contradições do mundo moderno e cresce um
despertar de consciência ética em relação aos problemas ambientais. Daí surge novas
preocupações voltadas à ecologia, apontando que a ciência não trouxe apenas vantagens, mas
também efeitos indesejáveis quando não levou em consideração os custos do progresso em
relação ao meio ambiente.
Pretende-se, nesse artigo, observar como os avanços tecnológicos proporcionaram
novos padrões de consumo e trouxeram à sociedade como consequência a problemática da
poluição, revelando a distância que existe entre a ciência e a sustentabilidade.
Na visão de Edward Wilson (2002, p. 64)
Hoje em dia, tornou-se necessária uma visão mais realista do progresso humano. Por
toda parte, a superpopulação e o desenvolvimento desordenado estão destruindo os
habitats naturais e reduzindo a diversidade biológica. No mundo real, governado
igualmente pela economia natural e pela economia de mercado, a humanidade está
travando uma guerra feroz contra a natureza.1
Percebe-se que a partir dos processos de desenvolvimento característicos das
sociedades modernas, espécimes da fauna e da flora naturaram em processo de extinção,
perdendo espaço nos contextos de exploração humana de recursos.
Existem vários animais em “Perigo Crítico de Extinção”: O Panda gigante
(predominante do sul da China), Orangotangos (nativo da Indonésia e Malásia), Mico-leãopreto (Primata brasileiro), Lobo guará (nativo da América do Sul), Arara azul ( símbolo do
pantanal matogrossense - Brasil), Onça Pintada (encontrada nas Américas), Baleia franca e
entre tantos outros, podemos citar a tartaruga-das-galápagos, extinta; a última subespécie,
conhecida como “George Solitário”, morreu no dia 25/06/2012.
No Estado do Ceará, nordeste Brasileiro, a única ave típica da região é o Soldadinho
do Araripe, e de acordo com dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) é
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considerada uma das cinco espécies da fauna cearense mais ameaçada de extinção,
classificada como “Criticamente Em Perigo”.
A destruição de habitats e a caça clandestina são graves preocupações, a comunidade
científica internacional, governos e entidades não-governamentais ambientalistas vêm
alertando para a perda de biodiversidade em todo o mundo
Diante desse contexto, percebe-se quão necessário é a preservação da biodiversidade
natural, onde o crescimento e progresso econômico se realizem de forma menos invasiva e
hostil para que possa proporcionar melhores possibilidades ao futuro da humanidade. A ideia
de sustentabilidade surge como uma proposta de promover o equilíbrio entre a qualidade de
vida humana e melhoria nas condições de vida e sobrevida da natureza.
Para Georgescu (1976), “Um dos principais problemas ecológicos que se colocam à
humanidade é o da relação entre a qualidade de vida de uma geração à outra, e
particularmente o da repartição do dote da humanidade entre todas as gerações.”
Para José Eli da Veiga é utópica a introdução da gestão ambiental dentro da sociedade.
E é ainda um conceito retórico político ideológico, portanto necessário que seja racionalizada:
“Por evocar, em última instância, uma espécie de ética de perpetuação da humanidade e da
vida, a expressão sustentabilidade passou a exprimir a necessidade de um uso mais
responsável dos recursos ambientais, o que só pode ser complicado para qualquer corrente de
pensamento que se fundamente no utilitarismo, individualismo e equilíbrio, como é o caso da
economia neoclássica.” (2003, p. 165)
As discussões sobre uma reinvenção do processo industrial e da economia de consumo
provocam tensão nas economias e tornam-se imperativo, portanto, devido seus altos custos
somados a dominação do mercado no comando da sociedade, a sustentabilidade é sempre
colocada em segundo plano nos processos de produtividade e nos moldes de consumo
modernos.
O HIATO ENTRE CIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE.
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É usual tratar desenvolvimento o processo de crescimento da economia, porém estes
não são sinônimos. Desenvolvimento compreende o progresso da humanidade aliado a noção
de bem-estar, equidade de renda, liberdades nos direitos fundamentais, capacidade de
convívio harmônico em sociedade.
Celso Furtado foi um dos principais autores a conceituar desenvolvimento e deixou
claro a distância entre crescimento e desenvolvimento de uma região, o primeiro é
quantitativo e o segundo qualitativo. Essas relações de qualidade se referem à qualidade de
vida dos habitantes do local de progresso.
“Como negar que essa idéia tem sido de grande utilidade para mobilizar os povos da
periferia e levá-los a aceitar enormes sacrifícios, para legitimar a destruição de formas
de cultura arcaicas, para explicar e fazer compreender a necessidade de destruir o
meio físico, para justificar formas de dependência que reforçam o caráter predatório
do sistema produtivo?” (Furtado, 1974: 75-6)
O conceito de desenvolvimento se estendeu em anexar a concepção de qualidade de
vida conceder direitos ao biossistema, sendo esse ambiente fundamental à vida humana.
A natureza não pode ser entendida apenas em função da utilidade de seus recursos
para a produção de bens de consumo, de forma que possa ser usada até o seu esgotamento.
Os bens naturais são vidas, que estão sendo exterminadas rigorosamente, vidas que são
perseguidas, caçadas e extirpadas. Elas fazem parte do ecossistema e muito do que está
perdido são recursos raros indispensáveis à qualidade de vida das próximas gerações.
É preciso encontrar racionalidade no uso da natureza e que haja reparação do que foi
exterminado para que se encontre um caminho para uma economia mais humana.
“Se a Terra tiver que perder grande parte de amenidade que deve a coisas que o
aumento ilimitado da riqueza e da população extirparia dela, simplesmente para
possibilitar à Terra sustentar uma população maior, mas não uma população melhor
ou mais feliz, espero sinceramente, por amor à posteridade, que a população se
contente com permanecer estacionária, muito antes que a necessidade a obrigue a
isso.” ( Mill, 1983: 254)
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Com a ameaça de escassez de água potável no planeta, contaminação dos solos e
lençóis freáticos, poluição industrial e com a forma com que se descartam resíduos, sem
responsabilidade, a humanidade se encaminha para uma situação precária de garantias de
existência para futuras gerações.
O desgaste da camada de ozônio provocado pela emissão de gases poluentes de carros,
fábricas e liberação de compostos químicos de refrigeradores e ares condicionados, o aumento
do efeito estufa produzidos por gazes, principalmente o metano emitido na decomposição de
lixo e na digestão de animais (pecuária) são problemas graves que explicam o cerne dos
conflitos sociais sobre a sustentabilidade.
Todas essas preocupações contemporâneas despontam junto à explosão demográfica e
a necessidade de promover bem-estar a todos que possam comprar seu usufruto. Assim nasce
o consumo, industrializasse produtos para conseguir abastecer todos os indivíduos, produz-se
em massa para atender uma população que seja capaz, financeiramente, de pagar para obter
bem-estar.
No final da cadeia produtiva do homem, os resíduos consumidos são descartados de
forma irracional, sem aproveitamento, sendo devastador a forma com que a formação de
grandes quantidades de lixo gera efeitos poluentes e tóxicos nos lençóis freáticos e provoca
enchentes, um dos principais problemas hodiernos das grandes cidades, que não
permeabilizam seus espaços urbanos.
Faz-se necessária uma nova ética de valores humanos, onde o que se consome possa
ser avaliado e o que se joga fora, aonde e como se joga fora, possa ser pensado. A poluição
proporcionada pelo ser humano está se tornando irreversível, a ciência ainda não encontrou
soluções e há poucos mecanismos de controle nos novos hábitos “consumir” e “poluir” do
homem moderno.
O autor José Renato Nalini (2001, p. 143) salienta: “Só existe economia, porque a
ecologia lhe dá suporte. A ecologia permite o desenvolvimento da economia. A exaustão da
primeira reverterá em desaparecimento da segunda”. Já para Geogescu , a economia precisa
ser absorvida pela ecologia, em sua tese do decrescimento baseia-se na hipótese de que o
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crescimento econômico - entendido como aumento constante do Produto Interno Bruto (PIB)
- não é sustentável pelo ecossistema global, e que os recursos naturais são limitados e
irreversíveis.
As atividades produtivas econômicas na busca de suprir a população de bens materiais
e serviços destroem os recursos naturais a uma velocidade superior a capacidade que o
ecossistema tem de se recuperar, além de destruir celeremente os habitats naturais
ocasionando danos insuperáveis à ecologia.
Cabe a ciência deparar soluções para este grave problema presente neste novo século
de nobres descobertas científicas. Visto que a união da ciência com a tecnologia nos
hodiernos tempos propulsionou um grande progresso a humanidade. É um desafio para a
ciência encontrar um caminho para a aliança entre a qualidade de vida dos homens e também
da natureza.
A sustentabilidade consiste em permitir boa vida à população compatível com a
capacidade de suporte ambiental.
“O crescimento da população e da produção não deve levar a humanidade a
ultrapassar a capacidade de regeneração dos recursos e de absorção dos desejos. Nos
países do centro, tanto a produção quanto a reprodução já deveriam estar voltadas
apenas à reposição. O crescimento físico deveria cessar, com continuidade exclusiva
de alterações qualitativas. Desenvolvimento sustentável quer dizer, para Daly,
desenvolvimento sem crescimento.” (Veiga, 2008, p. 138)
Enquanto o mercado comandar as forças de produção sem que seja imposto ao poder
econômico limites e racionalidade dos recursos naturais e da poluição gerada por esses,
jamais chegar-se-à a sustentabilidade, assim também, se as práticas individuais da sociedade
não tiverem um vínculo ambiental, com um consumo medido e produção de detritos
reaproveitados não chegaremos a qualquer lugar, visto que
a natureza vai estar sendo
degradada em proporções grandiosas.
RESULTADOS
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O papel do consumo na sociedade tem função importante no desenvolvimento da
economia, ela proporciona bem-estar e qualidade de vida, além de solucionar problemas entre
o tempo-trabalho impulsionado pela modernização, ao mesmo tempo em que, seu uso
desmedido provoca um desequilíbrio no ecossistema. A despreocupação no descarte de
resíduos tornou-se comum tanto pelos indivíduos como por empresas e grandes corporações,
que com essa prática poluem rios, mares e lençóis freáticos.
Esse estilo de vida despreocupado da nova “geração descartável” impulsiona as
preocupações dos ecologistas que nos alertam sobre o modo de consumo em que estamos
habituados.
Agregado a uma ideia de status, onde se renova a tecnologia sempre, a cada
descoberta, o consumo descarta tipos de lixo cada vez mais tóxicos como baterias, celulares e
eletrodomésticos e em quantidades cada vez maiores. Soma-se o fato da falta de estrutura de
muitas cidades que não tem planejamento de mobilidade urbana, acrescendo o consumo de
meios de transporte individuais, cuja poluição é preocupante.
Para o autor Enrique Leff (2004, p. 15):
“A crise ambiental veio questionar a racionalidade e os paradigmas teóricos que
impulsionaram e legitimaram o crescimento econômico, negando a natureza. A
sustentabilidade ecológica aparece assim como um critério normativo para a
reconstrução da ordem econômica, como uma condição para a sobrevivência
humana e um suporte para chegar a um desenvolvimento duradouro, questionando
as próprias bases da produção.”
Essas novas posições filosóficas são, tanta um desafio como um dever para a ciência.
À medida que não é fácil encontrar soluções também não será fácil viver em um mundo sem
os recursos essenciais para a subsistência humana.
Diante do modelo econômico atual, a ciência aliada à tecnologia voltou seus esforços a
descobertas que proporcionasse bem-estar a população, porém
Encontrar a sustentabilidade dentro da nossa sociedade é repensar a forma de
organização a que nos submetemos com o fim de atingir progresso. Reinventar conceitos,
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quebrar paradigmas, revolucionar o processo produtivo e o processo de consumo e descarte
atual. Conferindo limites ao progresso econômico e a relação de consumo.
OBJETIVOS
Geral
Perceber de que forma a ciência têm potencial em solucionar os problemas ambientais
e como o mercado atual propulsiona os processos produtivos para o consumo desregrado do
ser humano elevando as dificuldades na busca da sustentabilidade.
Específicos
•
Investigar o papel da ciência como provocador de mudanças no quadro de poluição
existente no planeta e como intensificador no processo de conhecimento sobre problemas
ambientais;
•
Identificar como as relações de consumo são causadoras de poluição no meio
ambiente;
•
Estudar as tendências do mercado de consumo e as inclinações para o processo de
preservação ambiental;
MÉTODOS
Ressalto como instrumento metodológico, a seleção de material bibliográfico entre os
temas relacionados ao estudo para dar enfoque epistemológico e conceitual aos problemas
relacionados à produção e consumo modernos, buscando literaturas que entornem a
sustentabilidade, no propósito de construir um referencial teórico.
Em seguida, enfocados textos e publicações que envolvam tanto o tratamento clássico
da temática, com textos de Celso Furtado (1974), quanto o dimensionamento da cena
contemporânea de tríade sustentabilidade – produção - consumo, compondo um referencial
sobre a movimentação com a ajuda dos autores Veiga (2008), e Burzstyn (2001).
Ao fim da interpretação dos dados bibliográficos será a elaboração do relatório final.
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CONCLUSÕES
O atual modelo econômico gerou um processo de consumo descomedido, vive-se em
uma era entre o progresso e um fracasso de paradigmas, onde o conceito de qualidade de vida
criou novas formas na medida em que novas necessidades humanas foram surgindo. Na
busca de uma vida mais cômoda, os processos de consumo subsidiaram diversas aspirações
humanas, mas este universo de obter muitos bens e produtos gerou uma problemática no
processo de descarte de resíduos, que apenas é descartado sem preocupações com o meio
ambiente.
Na busca da modernização, a demanda de bens de consumo progrediu, assim como
cresceu também as condições precárias a que submeteram os recursos naturais.
Aos poucos, o tão almejado crescimento econômico mostrou ao mundo sua capacidade
destruidora, ao passo que os estímulos ao processo de consumo potencializaram uma
devastadora ameaça aos ecossistemas naturais. A poluição do ar, dos recursos hídricos e a
falta de propositura no descarte dos resíduos fortalecem a ideia de um planeta cada vez mais
insustentável para as futuras gerações.
Faz-se urgente perceber o quanto os recursos naturais são finitos e essenciais à
sobrevivência humana. É necessário que novos caminhos sejam percorridos, e que a
sociedade seja orientada e erguida à luz da ciência, mas que essa esteja voltada a dar suporte
aos problemas ambientais.
Acreditando na capacidade científica, que tanto nos surpreendeu neste século,
contando com uma maior racionalização em estilo de vida humano menos agressivo e hostil, o
desafio de descobrir soluções para o caminho da sustentabilidade que se tornou uma nova luta
social, pressionada inicialmente por ambientalistas e hoje uma voz ecoa por todos os campos
da ciência esperando mudanças para novos tempos.
É impreterível saber que não é a ciência, a tecnologia ou o progresso que prejudicam a
busca da sustentabilidade, mas sim, o modo com que se permite que a fabricação e o uso das
técnicas se realizem de forma agressiva e destruidora do meio ambiente.
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Por fim, faz-se inadiável uma ruptura de dogmas e paradoxos, para que se erga uma
nova consciência de um consumo e um crescimento sustentado e equilibrado. Destarte, uma
nova visão voltada para um progresso onde caiba a qualidade e proteção da vida humana
vinculada à vida de todas as espécies do planeta. O ser humano deve perceber que é inviável
para sua existência a irreversibilidade de sua fonte de recursos naturais e do funcionamento
dos ecossistemas.
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Impactos da instalação do Aterro Sanitário do Cariri
Patrick Leite Santos35
Raíssa Marques Sampaio Sidrim36
Rayane Rodrigues de Araújo37
Pedro José Rebouças Filho38
RESUMO: Evidentemente a implantação de um aterro sanitário trás inúmeros benefícios
principalmente pelo fato dos resíduos sólidos terem uma destinação adequada minimizando o impacto
do mesmo em relação à população local. A partir desta constatação, este estudo questiona. Quais os
impactos da futura instalação do aterro sanitário do Cariri para a população local? Com isso, o
objetivo do trabalho é apresentar o conceito de resíduos sólidos, descrever suas classificações, explicar
a forma como pode ser reciclado e reutilizado e explicitar os impactos da instalação do aterro sanitário
do Cariri para a população local. Metodologicamente este trabalho é baseado em uma revisão de
literatura e dados secundários obtidos pelo estudo realizado pela consultoria Lance construções e
projetos LTDA (LCPL, 2012) que elaborou o Estudo de impacto ambiental – EIA/ Relatório de
impacto ambiental – RIMA/ para a futura implantação do aterro sanitário regional do Cariri em
Caririaçu-CE. Diante do que foi exposto, este trabalho alcançou os objetivos propostos. Dentre os
principais impactos da futura instalação do aterro sanitário do cariri, podemos destacar: deterioração
da qualidade do ar, redução do nível de água subterrânea, desvalorização dos terrenos vizinhos e
melhoria das condições sanitárias dos municípios consociados.
PALAVRAS-CHAVE: Resíduos sólidos, Aterro sanitário, Cariri.
1. INTRODUÇÃO
Aluno do 8º semestre do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Regional do Cariri – URCA; Crato –
CE; e-mail: [email protected]
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Aluna do 8º semestre do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Regional do Cariri – URCA; Crato –
CE; e-mail: [email protected]
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Aluna do 8º semestre do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Regional do Cariri – URCA; Crato –
CE; e-mail: [email protected]
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Prof. Departamento de Economia da Universidade Regional do Cariri – URCA;e-mail:
[email protected]
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Para se entender o que é resíduo sólido é necessário compreender o que é lixo. Lixo
refere-se a qualquer item proveniente de materiais humanos não mais utilizados ou gerados
pela natureza, entretanto, o lixo natural pode ser reaproveitado na própria natureza e ocorrem
de forma espontânea. Por outro lado, o lixo de causa humana é derivado de processos
químicos e sua decomposição na natureza pode durar milhares de anos (FACHIN, 2004).
O processo de criação de resíduos é antigo e a princípio natural, o homem convive
com ele desde os primórdios, e até a Revolução Industrial não era problema. Antes da
Revolução Industrial os resíduos gerados apresentavam caráter natural e eram em pouco
volume, sendo suficiente a ação da natureza para degradá-los(ALBERTIN et al, 2010).
A partir desse período, as produções de bens de consumo aumentaram
consideravelmente e constantemente, com isso, o consumo da população aumenta, os
produtos estão sempre inovando, novos modelos de diversos bens são injetados no mercado e
os velhos e desatualizados são descartados, aumentando assim o volume de resíduos sólidos
no mundo (CASTRO & ARAÚJO, 2004).
Este é consequência do crescente aumento da população conjugado ao perfil
consumista desenvolvido nesta época, incentivado pela criação de inúmeros novos produtos
(ALBERTIN et al, 2010).
Aumenta-se a demanda por produtos, consequentemente eleva-se o volume de
produção, resultando-se na crescente geração de resíduos, porém, o meio ambiente não
acompanhou esta tendência, não sendo mais capaz de degradar sozinho todo o resíduo gerado,
provocando a poluição do meio ambiente (ALBERTIN et al, 2010). Em meio a volumes de
produção gigantescos, a destinação de resíduos sólidos (de todas as espécies) se tornou um
problema mundial, não se restringindo a grandes ou pequenas regiões.
Dentre os vários tipos de resíduos existentes, os resíduos sólidos se destacam pela
característica de dificuldade de dispersão, diferente do que se ocorre com os resíduos em
outras formas físicas, como gasosos e líquidos (DEMAJOROVIC, 1995). De acordo com
Demajorovic(1995), a modificação do termo “lixo” por “resíduos sólidos” se deve a
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conscientização da população das implicações destes sobre o meio ambiente e de seu valor
econômico, já que anteriormente era visto como algo não reutilizável.
O estudo questiona. Quais os impactos da futura instalação do aterro sanitário do
Cariri para a população local? Com isso, o objetivo do trabalho é apresentar o conceito de
resíduos sólidos, descrever suas classificações, explicar a forma como pode ser reciclado e
reutilizado e explicitar os impactos da instalação do aterro sanitário do Cariri para a
população local. Metodologicamente este trabalho é baseado em uma revisão de literatura e
dados secundários obtidos pelo estudo realizado pela consultoria Lance construções e projetos
LTDA (LCPL, 2012) que elaborou o Estudo de impacto ambiental – EIA/ Relatório de
impacto ambiental – RIMA/ para a futura implantação do aterro sanitário regional do Cariri
em Caririaçu-CE. Diante do que foi exposto, este trabalho alcançou os objetivos propostos.
Para tanto, a pesquisa está desenvolvida em quatro capítulos de desenvolvimento e um
de considerações finais. Na primeira sessão será apresentada a classificação e a classe dos
resíduos de acordo com a ABNT NBR 10004, na segunda será apresentado como funciona o
manejo dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros, na terceira estudaremos as possíveis
formas de destinação e suas características, e na quarta abordar-se-á
os impactos da
implantação do aterro sanitário na região metropolitana do Cariri cearense e por fim as
considerações finais.
2. CLASSIFICAÇÃO E CLASSE DOS RESÍDUOS
De acordo com a ABNT NBR -10.004 (2004) resíduos sólidos são definidos como
aqueles:
Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de
origemindustrial, doméstica,hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de
varrição. Ficam incluídos nestadefinição os lodos provenientes de sistemas de
tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos einstalações de controle de
poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável
oseu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso
soluções técnica eeconomicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível
(ABNT NBR - 10.004, 2004, p.1).
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A classificação dos resíduos é efetuada a partir da comparação dos itens que o
constituem as substâncias listadas nas normas técnicas. Para conhecimento da composição do
resíduo, é necessária a identificação e análise do processo de geração do mesmo. Os resíduos
podem ser classificados em duas classes; resíduos classe I – perigosos; e resíduos classe II –
não perigosos. A segunda classe é subdividida ainda em resíduos classe II A – não inertes; e
resíduos classe II B – inertes (ABNT NBR - 10.004, 2004).
Os resíduos da primeira classe são classificados como perigosos devido aos seus altos
graus de periculosidade. São compostos por itens inflamáveis, corrosivos, reativos, tóxicos e
patogênicos (ABNT NBR - 10.004, 2004). Os resíduos da classe II, não perigosos, são
divididos em não inertes e inertes. Não inerte é a denominação dada a substâncias que
possuem as propriedades de biodegradabilidade, combustibilidade e solubilidade em água.
Inertes são aqueles que, “quando submetidos a um contato dinâmico e estático com água
destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes
solubilizados”nestes casos, “excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor” (ABNT
NBR - 10.004, 2004, p. 5).
3. MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
O gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras é de
responsabilidade do poder público local, conforme consta na constituição, de acordo com a
Pesquisa nacional de saneamento básico do IBGE (PNSB, 2008).Os dados obtidos pela PNSB
(2008) revelam que 61,2% das empresas responsáveis pelo manejo dos resíduos sólidos dos
municípios brasileiros possuem vínculo direto com a administração.
O custo para manutenção dos serviços de manejo dos resíduos sólidos no Brasil é
elevado. De acordo com a PNSB (2008), os gastos com a coleta, limpeza das vias públicas e a
destinação final dos resíduos coletados nos municípios é de aproximadamente 20,0% do
orçamento para gastos municipais.
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Observa-se na região nordeste um movimento em direção à terceirização dos serviços
de gerenciamento dos resíduos sólidos, o que já ocorre nas regiões sul e sudeste do país
(PNSB, 2008).
De acordo com a PNSB (2008), o destino final dos resíduos sólidos em 50,8% das
cidades brasileiras é o lixão. Na região nordeste este número é ainda maior, em 89,3% das
cidades o destino são os lixões, muito diferente do que ocorre no sul, onde apenas 15,8% dos
municípios têm como destino final de seus resíduos os lixões (PNSB, 2008).
4. RECICLAGEM E REUTILIZAÇÃO
De acordo com a PNSB (2008), os movimentos pró coleta seletiva e reciclagem dos
resíduos sólidos teve seu início na década de 1980, com programas de redução da geração dos
resíduos sólidos domésticos e incentivo à reciclagem. Este movimento foi impulsionado pela
pressão mundial, ocorrida desde então, pautada nas inúmeras catástrofes ambientais ocorridas
e que poderiam vir a ocorrer, e provocou uma corrida no sentido de mobilizar a comunidade
mundial para a questão da sustentabilidade.
A partir de então, principalmente as indústrias, empresas e governos locais, forçados
por meio de imposições do governo, têm desenvolvido formas de separação e classificação
dos resíduos nos seus processos produtivos, a fim de facilitar e possibilitar a reciclagem e
reutilização dos resíduos sólidos(PNSB, 2008).
O primeiro passo durante o processo de reciclagem e reutilização é o de separação dos
itens denominados resíduos e dos itens denominados lixo. De acordo com Grimberg(2004) é
essencial à diferenciação destes dois termos. O lixo, é a mistura de vários resíduos de
características diferentes, que quando misturados impossibilitam sua reciclagem ou
reutilização. Mas mesmo com a separação adequada dos itens, nem toda a totalidade poderá
ser aproveitada, esta sobra é denominada rejeito (GRIMBERG, 2004).
De acordo com a PNSB (2008) em 2008 havia registro da existência de 994 programas
de coleta seletiva nos municípios brasileiros, um aumento de 1613,79% em relação à primeira
pesquisa, realizada em 1989 pela PNSB, um crescimento significativo. Dentre os resíduos
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sólidos reciclados pelos municípios, destacam-se o papelão/papel, plástico, vidro e metais,
devido ao seu valor de reuso no meio produtivo. Estes materiais são negociados em sua
maioria com comerciantes de recicláveis, que compram aproximadamente 53,9% do material.
Seguido de longe pelas indústrias recicladoras, entidades beneficentes e outras entidades, com
respectivamente 19,4%, 12,1% e 18,3% dos materiais reciclados (PNSB 2008).
A não reutilização e reciclagem dos resíduos gerados é um desperdício em vários
âmbitos. Além do desperdício de inúmeros materiais que terão de ser produzidos novamente
para utilização como matéria prima ou produto final, existem os custos elevados na destinação
para lixões e aterros que não correspondem com nenhum retorno financeiro e sustentável,
prejudicando ainda a saúde de milhares de pessoas que vivem neles e em seu entorno, além
ainda da não dinamização do mercado de reciclagem e reutilização, gerador de trabalho e
renda (GRIMBERG, 2004).
Como exposto por Grimberg (2004, p. 2), os recursos gastos no processo de enterro
dos resíduos poderiam “ser redirecionados para finalidades maisrelevantes como educação,
meio ambiente, saúde, cultura”.
Nesse contexto, é que Castro & Araújo (2004), afirmam:
A variedade dos resíduos sólidos e a quantidade produzida de lixo já seriam um
problema de grande complexidade para os responsáveis pela sua gerência. Além
disso, dispostos inadequadamente, podem contaminar o solo e os lençóis freáticos,
constituindo uma séria ameaça à saúde pública(CASTRO & ARAÚJO, 2004,
p.6).
Vendo isso, é possível afirmar que o controle dos resíduos é de extrema importância,
devendo sempre fazer coletas e adotar os melhores métodos para reciclagem e reutilização do
mesmo (CASTRO & ARAÚJO, 2004).
A seguinte tabela mostra o período de tempo que em os resíduos mais comuns levam
para serem absorvidos pela natureza.
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TABELA I – TEMPO APROXIMADO DE DECOMPOSIÇÃO
Material
Papel
Tecidos de algodão
Corda
Meia de lã
Vara de bambu
Chiclete
Estaca de madeira
Lata de conserva
Lata de alumínio
Plástico
Fralda descartável
Garrafa de vidro
Pneu
Tempo
2 a 4 semanas
1 a 5 meses
3 a 14 meses
1 ano
1 a 3 anos
5 anos
13 anos
100 anos
200 a 500 anos
Até 450 anos
Indeterminado
Indeterminado
Indeterminado
Fonte: FACHIN (2004, p. 23, apud Matos, 1999).
Segundo Fachin (2004), os resíduos liberados na natureza variam de acordo com o
modelo de vida de cada cidade, o seu desenvolvimento industrial, fatores sócio econômicos
como renda familiar, pois quanto maior o nível de renda, maior o nível de consumo. Deste
modo, as cidades precisam ter politias apropriadas para que o aumento dos resíduos sólidos
liberados na natureza e no meio urbano sejam tratados e coletados de forma mais eficiente e
de forma que possam ser reutilizados pelo homem (FACHIN, 2004).
5. PROCESSO DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CARIRI
Para compreender como se deve fazer uma coleta correta dos resíduos sólidos, é
preciso levar em considerações fatores como: aspecto ambiental, sociais, e cultarias para que
se efetue um tratamento correto e com melhor eficacia, vendo isso, Jacobi (2012) diz que:
No aspecto ambiental, um dos desafios é a necessidade de definirmos as melhores
alternativas a serem adotadas, com menores impactos e que não sejam meramente
tecnologicas.[...] No que se refere aos aspectos sociais, a inclusão social se impõe
como um tema fundamental, que deve ser tratado sem paternalismos, como parte de
uma política pública, sob uma lógica institucional, sem ‘glamouriza-la”, e sim
trazendo à tona efetivamente as possibilidades que uma política pública pode
promover em termos de redução de desigualdades. Em relação aos aspectos
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culturais, com os quais todos nós estamos envolvidos, principalmente nas ideias de
se produzir menos, de reutiliza-lo e de reciclagem, está presente um desafio o que se
associa aos temas das próprias políticas públicas, tal como a Política Nacional de
Resíduos Sólidos - PNRS (Lei n. 12.305/2010 apud JACOBI, 2012, p.31).
De acordo com a empresa de consultoria Lance construções e projetos LTDA,LCPL
(2012), o principal destino dos resíduos sólidos da região do cariri são os lixões a céu aberto.
Estes se encontram em zonas rurais e são abastecidos por caminhões da prefeitura que
realizam a coleta municipal. Na cidade de Juazeiro do Norte – CE, cidade de maior expressão
econômica da região, o lixão vigente hoje foi implantado em 2002 com planejamento de 20
anos de funcionamento útil (LCPL, 2012). Porém, o mesmo deverá ser fechado nos próximos
anos, conseqüência do funcionamento fora das normas estabelecidas para se ter a vida útil
projetada de duas décadas. O encerramento precoce do lixão é decorrência da “falta de
controle, má operação e não disposição de drenos para escoamento do chorume, nem de
coletores de biogás”, medidas essenciais para o seu bom funcionamento (LCPL, 2012, p. 97).
A situação é mais agravante por não haver nenhum tipo de separação ou tratamento
dos resíduos antes de serem dispostos no lixão (LCPL, 2012). São dispostos no mesmo local
desde resíduos domésticos (secos e molhados) até resíduos de origem hospitalar, “sem receber
tratamento prévio que assegure a eliminação das características perigosas dos resíduos, como
exige a Resolução CONAMA Nº 05, de 05 de agosto de 1993” (LCPL, 2012, p. 97).
O local é diariamente freqüentado por inúmeras pessoas, dentre elas crianças, jovens,
adultos e idosos, que sem nenhum tipo de proteção possuem acesso livre, sem impedimento
da administração, tendo ganhos proporcionais ao montante de resíduos que coletam. A
administração do lixão informa que em 2004 foi feito um levantamento da quantidade de
pessoas que estavam no local sem nenhum vínculo empregatício em busca de itens que
pudessem ser reaproveitados. Foram registrados nessa data o número de 138 indivíduos
(LCPL, 2012).
Os catadores de rua garantem ao município um grande benefício econômico, tanto na
proporção que reduzem a quantidade de lixo a ser coletado na limpeza urbana, como também
na diminuição de material que será depositado no aterro, contribuindo diretamente para o
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aumento da sua vida útil (LCPL, 2012). Como a existência de depósitos que fazem a compra
de materiais recicláveis é escassa no município, é preciso:
O incentivo por parte da Prefeitura de Juazeiro na criação de mais depósitos, as
parcerias com empresas que utilizam esse material reciclado seria uma alternativa
para ocupar/aproveitar toda essa mão-de-obra tão importante, contribuindo de forma
direta com o meio ambiente e com o social, além de melhorar a situação econômica
dessa parte da população (LCPL, 2012, p. 98).
Uma excelente alternativa seria a geração de uma cooperativa com a ajuda da
prefeitura, empresas locais, incentivos fiscais, etc. Cooperativa essa que seria responsável por
comprar toda a produção dos catadores, que fariam um cadastrado e seriam identificados
como recicladores. A implementação de programas de educação ambiental e estímulo à
participação da população na coleta seletiva, iria os conscientizar da importância epapel que
cada cidadão tem para a redução dos problemas ambientais do planeta (LCPL, 2012).
Paralelamente ao lixão, existem na região do Cariri empresas especializadas em
destinação de resíduos sólidos, como a Flamax, que realiza incineração, e usinas de
reciclagem, como a JF, que recicla e reutiliza plásticos e papelão. Por serem de iniciativa
privada e sem vínculo com o governo, essas instituições operam apenas em parceria com
empresas privadas (LCPL, 2012).
Devido ao elevado custo para o serviço de incineração, apenas as empresas de médio
e grande porte da região adotam essa medida. E apenas as adotam porque possuem elevadas
produções, e consequentemente geram elevada produção de resíduos, sendo rigorosamente
fiscalizadas pela SEMACE, que exige a destinação correta, de forma controlada, por meio de
tramites legais (Registro por meio de emissão de NFE) e declarações de destinação por parte
dos receptores, que obrigatoriamente devem possuir licença da SEMACE (LCPL, 2012).
5.1 Instalações do Aterro Sanitário do Cariri
Tendo em vista a necessidade de melhorias no processo de destinação de resíduos
sólidos na região do Cariri, a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará tomou a iniciativa
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para a criação do Consórcio Municipal para Aterros de Resíduos Sólidos – Unidade Crato
(COMARES – UC), a criação de um aterro sanitário, centro de triagem, estações de
transferências e estudos ambientais das cidades de Crato, Barbalha, Juazeiro, Altaneira,
Cairiaçu, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri, que terá vida
útil de 20 anos, objetivando ofertar uma solução ambientalmente possível e juridicamente
legal para a população da região (LCPL, 2012).
O aterro sanitário e o centro de triagem de materiais recicláveis serão construídos no
município de Caririaçu, já as estações de transferências ficarão localizadas nas cidades de
Barbalha, Crato, Nova Olinda, Farias Brito e Jardim, “tendo a vista a grande distância entre os
centros geradores de resíduos e o aterro sanitário”(LCPL, 2012, p. 05). Para reduzir os custos
resultantes do tratamento dos resíduos sólidos criados por essas cidades e garantir a realização
de tal sistema, as instalações serão construídas através de consórcio (LCPL, 2012).
O intuito da criação de um centro de triagem será para que haja a redução do volume
de resíduos mandados para o aterro. Nele se realizará a triagem primária, a prensagem e a
estocagem dos resíduos sólidos aptos para reciclagem. Esse processo trará benefícios, tal
como a geração de empregos, como também o aumento da vida útil do aterro. Nas estações de
transferência ocorrerá o acondicionamento temporário dos resíduos, que posteriormente serão
encaminhados para o aterro (LCPL, 2012).
Os principais objetivos do empreendimento são: destinar corretamente os resíduos
gerados pelos municípios do consórcio; otimizar os serviços de limpeza urbana; promover
juntamente com os municípios alternativas que visem diminuir os resíduos enviados ao aterro
sanitário; atender os parâmetros estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos
(LCPL, 2012, p. 05).
5.1.2 Impactos causados pelo Aterro Sanitário do Cariri
A partir dos resultados do estudo da consultoria Lance construções e projetos LTDA
(LCPL, 2012) que elaborou o Estudo de impacto ambiental – EIA/ Relatório de impacto
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ambiental – RIMA/ para implantação do aterro sanitário regional do Cariri – Caririaçu-CE,
contratada pelo Governo do Estado do Ceará em 2012.
Alguns dos impactos que serão causados pelo planejamento, instalação, operação e
posterior fechamento do Aterro Sanitário do Cariri serão aqui identificados, sendo propostas
medidas que possam diminuir os efeitos negativos e maximizar os positivos sempre que
possível. Segue abaixo os principais impactos causados pelo projeto:

Deterioração da qualidade do ar: “A movimentação de terra, de veículos e de
máquinas durante a fase de execução das obras resultará em incremento das emissões gasosas,
de material particulado e de ruídos” (LCPL, 2012, p. 131).Apesar de essa movimentação
chegar ao fim quando as atividades acabarem, a qualidade do ar nesse determinado momento
será danificada, podendo causar problemas na saúde e no bem estar da população local
(LCPL, 2012).

Redução do nível de água subterrânea: “A impermeabilização do solo será
resultado de diversas ações, entre elas a terraplenagem, a implantação do sistema
impermeável de disposição e formação do maciço de resíduos, as vias e estruturas
construídas” (LCPL, 2012, p. 131). A extinção da vegetação dessa área provocará a
diminuição da recarga das águas subterrâneas em razão da diminuição do espaço disponível
para a infiltração de águas pluviais. Contudo, deve ser levado em consideração que o impacto
não será tão grande, pois o Cariri está localizado em uma região capaz de impulsionar a
recarga do aquífero (LCPL, 2012).

Ameaça a espécies vegetais em risco de extinção: “A supressão de vegetação
correspondente à ADA se resume na retirada da cobertura do estrato herbáceo, arbustivo e
espécies arbóreas comuns para região.” (LCPL, 201, p. 134). Para que se instale a estrutura
física do projeto, se faz necessária essa remoção. Se o órgão competente liberar a licença para
que seja feito o corte dessas plantas, esse impacto poderá ser aliviado com o plantio de mudas
comuns para o ecossistema da região, proporcionando um equilíbrio ambiental (LCPL, 2012).

Caça e captura de animais silvestres: Por causa da presença de trabalhadores do
empreendimento, existe a possibilidade de que haja a caça indiscriminada e captura da fauna
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local, usadas tanto para alimentação, como também para a comercialização ilegal de animais.
Vale lembrar que na área onde será construído o aterro sanitário já há uma redução no número
de espécies causada por processos de antropização (LCPL, 2012).

Fuga e afugentamento da fauna: No processo de implementação e operação do
aterro haverá um grande fluxo de máquinas, veículos e pessoas, fazendo com que haja um
aumento dos níveis de poeira e ruídos, causando, assim, uma fuga da fauna. “Esse impacto
também trará prejuízos para a nidificação, acasalamento e alimentação das espécies.” (LCPL,
2012, p. 135). Porém, como a área já está antropizada, o impacto não será tão grande (LCPL,
2012)

Fortalecimento do mercado especializado em estudos ambientais e engenharia
sanitária: “O desenvolvimento de estudos ambientais e técnicos para elaboração de projetos
incidirá positivamente sobre o mercado de trabalho especializado, colaborando na
manutenção de empregos e contribuindo na ampliação da renda dos trabalhadores do setor”
(LCPL, 2012, p. 137).

Desvalorização dos terrenos vizinhos: Devido ao medo que as pessoas têm de uma
má operação e de acidentes que provocarão a perda da qualidade ambiental do espaço,
juntamente com as atividades de operação e alteração da função do solo, ocorre a
desvalorização dos terrenos vizinhos ao aterro (LCPL, 2012).

Fortalecimento do mercado regional de construção civil e sanitária: As
construções ligadas ao empreendimento irão causar empregos locais, qualificação dos
trabalhadores, e, também, gerarão de renda para aqueles fornecerão as matérias primas e
equipamentos que vão ser utilizados na construção civil e operação do aterro, aumentando,
assim, a qualidade de vida da população (LCPL, 2012).

Melhoria das condições sanitárias dos municípios consociados: Com a existência
do aterro sanitário os lixões serão desativados, levando à melhoria sanitária, diminuindo
consideravelmente o risco de contração de doenças, melhorando qualidade de vida da
população residente e dos catadores que lá trabalhavam (LCPL, 2012).
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
Desenvolvimento de tecnologias para o tratamento dos resíduos sólidos: “Os
mecanismos de controle e monitoramento ambiental e do sistema do aterro sanitário
permitirão a produção continuada de dados e incentivará a pesquisa e o desenvolvimento de
tecnologias adaptadas ao ambiente onde o empreendimento se insere, tanto pela gestão do
aterro quanto pelas ações de pesquisadores e cientistas.” (LCPL, 2012, p. 139).

Aumento de recursos públicos municipais: Os empregos gerados pelo aterro
juntamente com o desenvolvimento de novas atividades e indústrias criadas a partir da
reciclagem, formalizam o trabalho com carteira assinada aumentam a arrecadação tributária
no município de Caririaçu, que podem ser convertida no desenvolvimento da cidade (LCPL,
2012).
A maior parte dos impactos positivos será no meio socioeconômico, com geração de
emprego e renda, aumento da qualidade de vida, estímulo de atividades econômicas ligadas ao
desenvolvimento de tecnologias ligadas ao setor. O setor público também se beneficiará com
a arrecadação tributária “e, principalmente, com a sua adequação às exigência legais acerca da
disposição de resíduos.” (LCPL, 2012, p. 143).
O meio biofísico deverá receber a maior parte dos impactos negativos, consequência
da alteração dos elementos que fazem parte da paisagem local.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do que foi exposto, este presente trabalho alcançou os objetivos propostos. Os
impactos da futura instalação do aterro sanitário do Cariri são destacados no estudo realizado
pela consultoria Lance construções e projetos LTDA (LCPL, 2012) que elaborou o Estudo de
impacto ambiental – EIA/ Relatório de impacto ambiental – RIMA/ para implantação do
aterro sanitário regional do Cariri na cidade de Caririaçu-CE. Dentre os principais impactos
da futura instalação do aterro sanitário do cariri, podemos destacar: deterioração da qualidade
do ar, redução do nível de água subterrânea, desvalorização dos terrenos vizinhos e melhoria
das condições sanitárias dos municípios consociados.
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REFERÊNCIAS
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FACHIN, L. C.. A reciclagem de resíduos sólidos como meio de geração de emprego e
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