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Ministério Público da União
Ministério Público Militar
Procuradoria-Geral da Justiça Militar
Ata da Audiência de Distribuição de Processos n° 042/2013
Audiência, realizada em 2 de abril de 2013, às 11 h29min, presidida pelo
Exmo Sr° Procurador-Geral da Justiça Militar, Doutor Marcelo Weitzel Rabelio de
Souza.
Distribuição, por meio do sistema de processamento eletrônico, dos
seguintes feitos, nos termos da Resolução n° 46/2005/CSMPM:
1 Feitos de Forma Ordinária com Fixação de Prazo:
1. AGRAVO n°0000040-09.2011.7.00.0000
Auditoria de Origem: ia AUD/2 CJM/SP
Subprocurador-Geral: Dr. Roberto Coutinho
Distribuição: vinculação
2. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n° 0000065-16.2012.7.02.0102
Auditoria de Origem: ia AUD/2 CJM/SP
Subprocurador-Geral: Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira
Distribuição: sorteio
3. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n° 0000040-66.2013.7.02.0102
Auditoria de Origem: ia AUD/2 CJM/SP
Subprocurador-Geral: Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz
Distribuição: sorteio
4. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n° 0000ii8-97.20i2.7.Oi.0401
Auditoria de Origem: 4 AUD/P CJM/RJ
Subprocuradora-Geral: Dra. Rita de Cássia Laport
Distribuição: sorteio
5. RECURSO ORDINÁRIO IN MS n° 0000i78-39.2012.7.00.0000
Auditoria de Origem: ia AUD/2 CJM/SP
Subprocurador-Geral: Dr. Mário Sérgio Marques Soares
Distribuição: vinculação
6. RECURSO ORDINÁRIO IN MS n° 0000i64-55.20i2.7.00.0000
Auditoria de Origem: ioa CJM/CE
Subprocurador-Geral: Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz
Distribuição: vinculação
-
II Feitos de Forma Ordinária sem Fixação de Prazo:
1. APELAÇÃO n° 0000075-30.2012.7.03.0103
Auditoria de Origem: ia AUD/3 CJM/RS
Subprocuradora-Geral: Dra. Rita de Cássia Laport
Distribuição: sorteio
2. APELAÇÃO n°0000154-94.2011.7.01.0201
Auditoria de Origem: 2 AUD/1 CJM/RJ
Subprocuradora-Geral Dra Rita de Cassia Laport
Distribuição sorteio
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3.
APELAÇÃO n°0000016-83.2004.7.01.0101
Auditoria de Origem: ia AUD/1 CJMIRJ
Subprocurador-Geral: Dr. José Garcia de Freitas Junior
Distribuição: vinculação
4.
APELAÇÃO n° 0000012-58.2012.7.08.0008
Auditoria de Origem: 8 CJM/PA
Subprocurador-Geral: Dr. Edmar Jorge de Almeida
Distribuição: sorteio
5.
APELAÇÃO n°0000051-24.2010.7.01.0201
Auditoria de Origem: 2 AUD/1 CJM!RJ
Subprocurador-Geral: Dr. Roberto Coutinho
Distribuição: sorteio
III Feitos de Forma Especial sem Fixação de Prazo:
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APELAÇÃO n°0000042-56.2012.7.06.0006
Auditoria de Origem: 6 CJM/BA
Subprocuradora-Geral: Dra. Rita de Cássia Laport
Distribuição: sorteio
1.
IV Habeas Corpus:
-
1.
HABEAS cous n° 0000050-82.2013.7.00.0000
Subprocuradora-Geral: Dra. Rita de Cássia Laport
Distribuição: sorteio
2.
HABEAS CORPUS n° 0000054-22.2013.7.00.0000
Auditoria de Origem: ia AUD/P CJM/RJ
Subprocurador-Geral: Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira
Distribuição: sorteio
3.
HABEAS CORPUS n° 0000045-60.2013.7.00.0000
Auditoria de Origem: 4 AUD/P CJM/RJ
Subprocuradora-Geral: Dra. Arilma Cunha da Silva
Distribuição: sorteio
4.
HABEAS CORPUS n° 0000053-37.2013.7.00.0000
Auditoria de Origem: iia CJM/DF
Subprocurador-Geral: Dr. José Garcia de Freitas Junior
Distribuição: sorteio
HABEAS CORPUS n° 0000055-07.2013.7.00.0000
Auditoria de Origem: 2 AUD/3 CJM/RS
Subprocurador-Geral: Dr. Mário Sérgio Marques Soares
Distribuição: sorteio
5.
Nada mais havendo, foi encerrada a presente Audiência de Distribuição.
Henrique
Augusto
Neuwald, Diretor do Departamento de Documentação Jurídica.
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Brasiha-DF, 2 de abril de 201 /
MA LO WEITZEL
ELLO DE SOUZA
Procurador-Geral da Justiça Militar
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