PROJETO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREA DE
INTERESSE ESPECÍFICO VILA ADELMO GENRO FILHO
(antiga Vila Santa Rita de Cássia)
Terreno com área de 146.666,00 m2, registrado sob Matrículas 40.125 e 55.737 do
Cartório do Registro de Imóveis de Santa Maria – RS, localizado na Vila Adelmo
Genro Filho (antiga Vila Santa Rita de Cássia), no Município de Santa Maria/RS.
SANTA MARIA, JANEIRO DE 2012
1. FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA – FADISMA
A Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA) tem como missão: “Educar
Sempre”.
Para tanto, a FADISMA busca proporcionar uma prática educacional aberta,
integrada e inovadora, atenta às potencialidades locais e regionais, sem perder de
vista a complexidade do mundo globalizado, sendo capaz de possibilitar ao futuro
profissional uma formação completa, trans e multidisciplinar, com vistas ao exercício
pleno da cidadania, através da aplicação abrangente de suas competências,
vinculadas à ética e à responsabilidade social.
Como Instituição de Ensino Superior a FADISMA destina-se ao ensino do Direito
e das Ciências Sociais Aplicadas, sendo marcada por uma proposta políticopedagógica direcionada ao enfrentamento dos desafios que a contemporaneidade
impõe, bem como da complexidade social de um mundo globalizado, através da
consciência das interconexões, das interdependências entre local e global e do fato de
vivermos num mundo que se integra inelutavelmente.
Dessa forma, o exercício da cidadania impõe que a FADISMA seja um
instrumento de aproximação crítica entre os povos, mantendo sua liberdade
acadêmica e colocando-se unicamente a serviço dos homens e das ciências.
Comprometida em ampliar o leque de parcerias que lhe permitam realizar um
trabalho de qualidade e exercer um papel atuante na sociedade, a FADISMA mantém
Convênios com renomadas Instituições. Dentre estas, destacam-se, na linha da
Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Segurança Pública – Ministério da
Justiça da República Federativa do Brasil; na linha Registral e Notarial, o Instituto de
Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Escola Notarial e Registral do Rio Grande do
Sul (ENORE); na linha do Agronegócio, o Instituto Phytus; e na linha da Cooperação
Internacional, o International Development Research Centre (IDRC - Canadá) e a
Secretaria Permanente da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL.
Comprometida com a busca de uma formação plena, a FADISMA trabalha
sempre para ampliar o leque de atividades e parcerias que lhe permitam oferecer um
ensino de qualidade e lhe garantam um papel atuante na sociedade.
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Para tanto, a FADISMA acompanha os assuntos sensíveis e de maior interesse
da comunidade com atenção e organiza-se para responder de forma especializada e
qualificada às demandas que se apresentam.
É com esse comprometimento que a Instituição engaja-se, há anos, em
setores-chave, impulsionados por meio destas parcerias específicas e de seus
Núcleos de Estudos, dentre os quais se destaca o NÚCLEO AMBIENTAL E
URBANÍSTICO.
2. NÚCLEO AMBIENTAL E URBANÍSTICO DA FADISMA
Diante da carência de conhecimentos e habilidades, tanto no setor público
quanto privado, no que se refere aos conceitos básicos acerca dos temas sobre meio
ambiente, legislação ambiental e direito urbanístico, o quê acaba por inibir uma série
de medidas destinadas a proporcionar um avanço na questão organizacional e de
regularização da ocupação dos espaços públicos e privados, a FADISMA, criou o
NUDAU – Núcleo de Direito Ambiental e Urbanístico –, como resultado do
aprimoramento dos estudos que vêm sendo elaborados, principalmente dentro das
linhas de pesquisa institucional “Meio Ambiente, Ecologia e Transnacionalização
do Direito” e “Constitucionalismo, Concretização de Direitos e Cidadania”, que
somadas formam um cabedal de conhecimentos aptos a contribuírem de forma
positiva junto à sociedade local, regional e global, de forma multi e transdisiciplinar.
No ano de 2003 foi realizado o Curso de Especialização lato sensu em Direito
Imobiliário. No ano de 2004 foram iniciados dois Projetos de cursos de Pós-Graduação
lato sensu, quais sejam, o Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral e o
Curso de Especialização em Direito Processual. No ano de 2007 foi realizado o Curso
de Especialização lato sensu em Direito Ambiental e Agrário, cujos resultados
demonstram uma maturidade crescente no debate em torno da questão ambiental e
urbana.
No ano de 2010, o Núcleo de Direito Ambiental e Urbanístico, em parceria com
a Prefeitura Municipal de Santa Maria e a sua Secretaria de Habitação e
Regularização Fundiária, promoveu o “1º Ciclo de Estudos de Habitação e
Regularização Fundiária de Santa Maria: A Nova Lei de Regularização Fundiária
do Município”, que acabou por redundar no presente Projeto.
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Um dos fundamentos do NUDAU está na aplicação prática dos saberes e das
habilidades desenvolvidos a partir do ensino, da pesquisa, da extensão e da prática
profissional.
Assim, o NUDAU tem como objetivos a pesquisa, o ensino, a extensão e a
prática profissional, de forma a congregar os esforços de professores e alunos, da
graduação e do pós-graduação, na divulgação de sua produção científica, bem como
para proporcionar a utilização dos conhecimentos produzidos na FADISMA através do
assessoramento, consultoria e prestação de serviços a órgãos públicos e privados, de
forma trans e multidisciplinar em áreas de interesse, como é o caso do planejamento
urbano, da regularização fundiária, dos estudos de impacto ambiental, dentre outros.
O NUDAU da FADISMA é compostos por docentes da graduação e do pósgraduação da Instituição; por alunos da graduação e do pós-graduação da FADISMA;
por alunos egressos da FADISMA; por docentes e alunos colaboradores de outras
Instituições de Ensino; e, por profissionais colaboradores oriundos de áreas de
conhecimento de interesse.
3. OBJETIVOS DO PROJETO
3.1. Geral
Operacionalizar os procedimentos técnico-jurídicos voltados aos processos
de regularização fundiária de área de interesse específico, situada em um terreno
com área de 146.666,00 m2, registrado sob Matrículas 40.125 e 55.737 do Cartório
do Registro de Imóveis de Santa Maria – RS, localizado na Vila Adelmo Genro Filho
(antiga Vila Santa Rita de Cássia), no Município de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
Brasil.
3.2. Específicos
3.2.1. Realizar atividades de ensino, pesquisa, extensão e prática profissional,
dentre os alunos e docentes da FADISMA; alunos e docentes de outras Instituições de
Ensino; profissionais atuantes e a comunidade local, na área de interesse do Projeto;
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3.2.2. Realizar ações e procedimentos de ordem jurídica e técnica que visem
ao atendimento do Projeto.
4. AÇÕES E PROCEDIMENTOS A SEREM PROMOVIDOS PELA FADISMA
A fim de atingir os objetivos geral e específicos do Projeto, a Faculdade de
Direito de Santa Maria se propõe a realizar as seguintes ações na área a ser objeto de
regularização fundiária: terreno área de 146.666,00 m2, registrado sob Matrículas
40.125 e 55.737 do Cartório do Registro de Imóveis de Santa Maria – RS,
localizado na Vila Adelmo Genro Filho (antiga Vila Santa Rita de Cássia), no
Município de Santa Maria/RS.
Além do proprietário ALTAMIR RODRIGUES NUNES, alguns proprietários
adquiriram frações ideais do imóvel dentro das matrículas acima descritas, e diversos
outros são detentores de contratos de promessa de compra e venda, pendente de
escritura definitiva após a regularização fundiária (parcelamento) da área.
4.1. ORIENTAÇÕES JURÍDICAS
4.1.1. Análise da situação dominial (título de propriedade) da(s) área(s) que
será(ão) objeto de regularização fundiária e parcelamento do solo referentes ao
Projeto;
4.1.2. Análise da situação jurídica, da forma e dos procedimentos aplicáveis
para a efetivação do parcelamento do solo e sua consequente regularização fundiária
das áreas objeto do Projeto;
4.1.3. Análise da legislação federal, estadual e municipal aplicável aos
procedimentos de parcelamento do solo e regularização fundiária das áreas objeto do
Projeto;
4.1.4. Gestão,
operacionalização
e
orientações
sobre
os
processos
relacionados com a regularização fundiária e parcelamento do solo, referentes ao
Projeto;
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4.1.5. Elaboração
do
Projeto
de
Regularização
Fundiária
da
área,
acompanhando todo o seu processo até a realização do respectivo parcelamento do
solo junto ao Cartório de Imóveis de Santa Maria, com a individualização dos lotes de
terreno e demais áreas, através da entregas das competentes Matrículas.
4.2. LEVANTAMENTOS TÉCNICOS
4.2.1. Estabelecer a base Georreferenciada ao SGB ou à Rede de Referência
Cadastral do Município quando esta estiver implantada;
4.2.2. Levantamento Planialtimétrico da área com o sistema viário existente e
seus respectivos lotes;
4.2.3. Levantamento das áreas verdes e institucionais existentes;
4.2.4. Levantamento de detalhes do sistema viário de ligação com as áreas
vizinhas;
4.2.5. Levantamento dos detalhes de cursos d’água, áreas de risco, áreas
alagadas ou qualquer área que seja considerada como non aedificandi;
4.2.6. Levantamento de dados in loco, escrevendo em planta:
4.2.6.1. Confrontantes dos lotes e glebas vizinhas à regularização,
indicando os limites de início e fim da cada um;
4.2.6.2. Nome das Ruas;
4.2.6.3. Número da casa;
4.2.6.4. Nome do destinatário do lote;
4.2.7. Confecção das plantas:
4.2.7.1. Planta de Situação e Localização da área total a ser
regularizada;
4.2.7.2. Planta Geral com sistema viário e lotes da área a ser
regularizada;
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4.2.7.3. Planta individual de cada lote.
4.2.8. Elaboração de Memorial Descritivo:
4.2.8.1. Da área total;
4.2.8.2. De cada um dos lotes individualizados;
4.2.8.3. Das áreas do sistema viário a ser transferido ao Município;
4.2.8.4. Das áreas verdes e institucionais, quando existentes, que
serão transferidas ao Município ou já são de propriedade do mesmo;
4.2.9. Elaboração de Memorial dos Trabalhos Técnicos, especificando
detalhes do Levantamento Topográfico, adequação do Projeto às diretrizes do
Município, comprovação da situação consolidada com Memorial Fotográfico de cada
um dos terrenos anexo ao Memorial Descritivo.
5. DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO DO PROJETO
5.1. Atividades
As atividades dividem-se sob duas formas: atividades de escritório e atividades
de campo.
As atividades de escritório serão realizadas na sede da FADISMA (Rua Duque
de Caxias, nº 2319), nas instalações do Núcleo Ambiental e Urbanístico. As atividades
de escritório se referem à organização, capacitação, logística e gestão do Projeto, de
compilação, formatação e interpretação de dados e informações.
As atividades de campo serão realizadas nas áreas objeto deste Projeto,
através do deslocamento das equipes de campo, com a finalidade da obtenção dos
levantamentos técnicos e mobilização comunitária.
5.2. Estrutura física para o Projeto
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A Instituição terá à disposição 1 (uma) secretaria para atendimento externo e
interno, 2 (duas) salas individualizadas para as atividades de escritório, 1 (uma) sala
individualizada para capacitações dos integrantes do Projeto, com capacidade para 50
pessoas.
As instalações contam com equipamentos de informática. A estrutura física
conta com arquivo morto para a guarda da documentação física, mesas de escritório e
cadeiras. O local ainda tem à disposição sala de estudo com 5 (cinco) terminais de
computador para pesquisa e sala de reuniões. Toda a área é coberta com rede
wireless.
A Instituição ainda possui biblioteca própria com mais de 19 mil volumes
específicos para a área do Direito e Ciências Sociais Aplicadas.
As equipes de campo serão devidamente uniformizadas e identificadas para a
realização dos serviços, sendo que o seu deslocamento ocorrerá com veículo próprio
da FADISMA. A Instituição possui todos os equipamentos necessários para a
realização dos levantamentos técnicos de campo e também para a realização do
levantamento cadastral dos ocupantes de campo.
5.3. Responsáveis pelo Projeto
A FADISMA contará para a realização do Projeto com um grupo de
profissionais e acadêmicos, assim elencados:
- Coordenador Geral do Projeto, Professor Carlos Edgard Peixoto Martins,
inscrito no CREA/RS sob nº 67692;
- Professores da FADISMA e de outras Instituições de Ensino;
- Alunos egressos da FADISMA;
- Acadêmicos da FADISMA e de outras Instituições de Ensino;
- Profissionais atuantes nas áreas de interesse do Projeto;
- Funcionários da FADISMA para os serviços de secretaria, tecnologia da
informação (TI) e digitalização de documentos;
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- Funcionários da FADISMA para o serviço de apoio (limpeza, logística e
segurança).
6. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO
CRONOGRAMA FÍSICO
Levantamento
Técnico
Orientação
Jurídica
ÁREA
Nº
ETAPAS DO PROJETO
1
Análise da Situação Dominial
2
Análise da Situação Jurídica
3
Análise da Legislação aplicável
4
Gestão, Operacionalização e Orientação
5
Elaboração Projeto de Regularização Fundiária
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Acompanhamento dos Processos
1
Levantamento Topográfico
2
Processamento e ajustamento dados GPS
3
Confecção de plantas
4
Triagem e organização de dados do imóvel
5
Digitalização dados
6
Revisão do Trabalho
Encaminhamentos
F
ANO/MESES
2012
M A M J J
A S
Encaminhamento do Projeto junto à Prefeitura
Encaminhamentos junto ao CRI*
Tempo de Execução: Estudo Jurídico e Levantamento Técnico
Margem de Segurança
* CRI – Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria
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