CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES QUADRIÉNIO 2006/2009 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 2008/04/04 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ ÍNDICE REUNIÃO DE 2008/04/04 ASSUNTOS EXTRA ORDEM DO DIA 5 ASSUNTOS DE ANTES DA ORDEM DO DIA 6 APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO DE 19/03/2008 16 RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA 17 PAGAMENTOS PARA CONHECIMENTO 19 DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PAREDES - ANO 2007 26 PATRIMÓNIO - INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PAREDES – 2007 354 MODIFICAÇÃO AO ORÇAMENTO ANO 2008 - 2ª REVISÃO AO ORÇAMENTO DA RECEITA, DESPESA E PPI 450 MOÇÃO - "CONTRA A INTRODUÇÃO DE PORTAGENS NAS SCUT" 455 AQUISIÇÃO DE TERRENOS A FERNANDO AUGUSTO DA SILVA FERRAZ PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA ZONA DESPORTIVA - PARA CONHECIMENTO 465 AQUISIÇÃO DE TERRENO A FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA FERRAZ E JOAQUIM RODRIGO FERREIRA DA ROCHA FERRAZ PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA ZONA DESPORTIVA PARA CONHECIMENTO 468 AQUISIÇÃO DE TERRENOS A ANTÓNIO ALEXANDRE DA SILVA FERRAZ PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA ZONA DESPORTIVA - PARA CONHECIMENTO 471 AQUISIÇÃO DE TERRENO A LUÍS MÁRIO DA SILVA FERRAZ PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA ZONA DESPORTIVA - PARA CONHECIMENTO 474 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ ADICIONAL A AUTO DE DECLARAÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO DE PAREDES E FERNANDO NOGUEIRA DOS SANTOS 477 ARTMATRIX - ATRIBUIÇÃO DE VERBAS AOS GRUPOS PARA APOIO NAS DESPESAS DE PRODUÇÃO 483 PROPOSTA DOS VALORES BASE PARA O CÁLCULO DO SERVIÇO DE "RECOLHA, TRANSPORTE E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS EQUIPARADOS A URBANOS 489 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS NA ÁGUA DESTINADA A CONSUMO HUMANO – 4º TRIMESTRE DE 2007 – PARA CONHECIMENTO 494 CONFERÊNCIAS DE S. VICENTE DE PAULO – ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO ANUAL REFERENTE AO ANO DE 2007 508 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO CAPÍTULO IX DO REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE O LICENCIAMENTO DAS ACTIVIDADES DIVERSAS PREV. NO D.L Nº 264/2002, DE 25 DE NOVEMBRO E NO DL Nº 310/2002, DE 18 DE DEZº, TRANSF. PARA AS CÂMARAS MUNICIPAIS DE COMP. DOS GOVERNOS CIVIS 510 PROPOSTA PARA OFICIALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO 538 ALTERAÇÃO DA POSTURA DE RESÍDUOS URBANOS E HIGIENE PÚBLICA 540 AUTO MUSEU DA MAIA - PATROCÍNIO DO 5º RALI TERRAS DA MAIA 546 ALTERAÇÃO AO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE PAREDES - ARTIGO 22º ESTATUTO DE OCUPAÇÃO (ÁREAS DE OCUPAÇÃO INDUSTRIAL) E ARTIGO 24º - ZONAS AGRÍCOLAS E FLORESTAIS 548 ASSOCIAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO COM TIMOR - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO 559 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ QUADRIÉNIO 2006/2009 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES, REALIZADA NO DIA 4 DE ABRIL DE 2008 --- Ao quarto dia do mês de Abril de dois mil e oito, no Edifício dos Paços do Concelho, reuniu o executivo Municipal, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor, Celso Manuel Gomes Ferreira, Dr., Presidente da mesma Câmara Municipal, com a presença dos Vereadores Senhores:------------------------------------------------------------------------------------------MÁRIO DA SILVA ROCHA, PEDRO DINIS DA SILVA MENDES, MARIA RAQUEL MOREIRA DA SILVA, ILÍDIO JOSÉ DA SILVA MEIRELES, ILDEBRANDO DA MOTA COELHO, AUGUSTO MANUEL TIXEIRA DE BARROS RUÃO, JOSÉ ARMANDO COUTINHO BAPTISTA PEREIRA E MANUEL FERNANDO NOGUEIRA DA ROCHA.----- Sendo quinze horas e dez minutos, o Senhor Presidente da Câmara declarou aberta a reunião---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nos termos do artigo oitenta e três da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e nove de dezoito de Setembro, alterada pela Lei número cinco traço A barra dois mil e dois de onze de Janeiro, foi reconhecida a urgência de deliberação imediata sobre os assuntos não incluídos na ordem do dia. -------------------------------------------------------------------- Nos termos do número quatro do artigo noventa e dois da já referida Lei, adquirem eficácia após a assinatura, as deliberações que foram aprovadas em minuta -------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO DE 19/03/2008 A acta da reunião de dezanove de Março de dois mil e oito, cujo texto foi enviado ao Senhor Presidente e Vereadores, mereceu a aprovação, por unanimidade, do executivo.--- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA Foi presente à reunião, o Resumo Diário de Tesouraria, referente ao dia três do corrente mês, tendo a Câmara tomado conhecimento da existência dos seguintes saldos: OPERAÇÕES ORÇAMENTAIS: novecentos e trinta e nove mil, oitocentos e dezoito euros; OPERAÇÕES NÃO ORÇAMENTAIS: um milhão, trezentos e noventa e três mil quatrocentos e três euros e vinte e nove cêntimos.----------------------------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ PAGAMENTOS PARA CONHECIMENTO Para conhecimento, foi presente à reunião, a relação de pagamentos efectuados por despacho do Senhor Presidente, que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação. O Vereador, Engº Manuel Ruão, pediu alguns esclarecimentos que mereceram resposta imediata.---------------------------------------------------------------------------------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ PATRIMÓNIO - INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PAREDES - 2007 Presente à reunião, o inventário dos bens móveis e imóveis do Município de Paredes, referente ao ano de dois mil e sete, elaborado de acordo com as normas e instruções estabelecidas na legislação em vigor. A Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património, Drª Sónia Paiva, deu os necessários esclarecimentos, nomeadamente sobre os motivos que levaram à substituição dos documentos (problemas no programa informático), referindo ainda que se procedeu à inventariação sistemática de todos os bens móveis e imóveis. Foi dito que até à presente data, o valor patrimonial bruto dos bens inventariados perfaz o montante de duzentos milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocentos e dezanove euros e dezassete cêntimos, enquanto o valor patrimonial líquido perfaz o montante de cento e setenta e seis milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e vinte e oito euros e setenta cêntimos. O valor dos bens abatidos e regularizações contabilísticas perfaz o montante de cinco milhões, cento e noventa e oito mil, setecentos e oitenta e três euros e seis cêntimos. ------------------------------------------------O Vereador, Drº Ildebrando Coelho, pediu a palavra para referir que não achou normal a reserva do Revisor Oficial de Contas no documento de certificação, tendo dito que o Senhor Presidente deveria ter dado, logo de início, uma explicação do que efectivamente aconteceu. Referiu, que se o Revisor Oficial de Contas não se pronunciou em relação às amortizações, não podem exigir ao Partido Socialista que o faça. --------------------------------O Senhor Presidente, disse que todos os Revisores Oficiais de Contas fazem reservas, mas que esta é absolutamente pacífica, por que houve um erro informático da responsabilidade da Medidata, e quando foi detectado, imediatamente foi solicitado o adiamento da reunião de forma a possibilitar a rectificação e substituição dos documentos.-----------------------------------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o inventário dos bens móveis e imóveis do Município de Paredes, conforme documento, que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.-------------------------------------------------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ Mais foi deliberado, com a mesma votação, remeter o presente assunto para discussão e votação, em Sede de Assembleia Municipal. -----------------------------------------------------------Esta deliberação foi aprovada em minuta. --------------------------------------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PAREDES - ANO 2007 Presente à reunião, a informação número 18/2008, da Divisão de Contabilidade e Finanças, a remeter os documentos de prestação de contas do Município de Paredes, referentes ao ano de dois mil e sete, que se anexam, por fotocópia, à presente deliberação.------------------------------------------------------------------------------------------------------A Chefe da Divisão de Contabilidade e Finanças, Drª Ana Paula Vieira, fez uma apresentação sucinta do documento, tendo respondido às questões que lhe foram colocadas.--------------------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Drº Ilídio Meireles, referiu que o documento apresentado, demonstra a política seguida pelo executivo, reflectindo um aumento generalizado das despesas em oito por cento, e um aumento das despesas com pessoal, em doze por cento. Disse ter havido, de facto, um aumento de despesa global em oito por cento, sendo que a execução orçamental se limitou a quarenta e dois por cento, muito longe das metas estabelecidas, e com relevo na área da acção social que se limitou a um cumprimento de vinte por cento. Quanto à execução orçamental, acrescentou que também foi limitada na habitação social e nas obras de grande envergadura. Disse, existir um aumento do passivo, de vinte e um milhões para vinte e quatro milhões, e que a autonomia financeira é diminuta, na ordem dos trinta e nove por cento, o que, em seu entender, evidencia a política que é feita ao nível da imagem, marketing e propaganda. ------------------------------------------------------------O Vereador, Engº Manuel Ruão, afirmou que a substituição dos documentos dificultou a apreciação do assunto. Referiu, também, que estes documentos reflectem os milhões de euros gastos em propaganda, na promoção da imagem do executivo, que no final do ano apresenta um prejuízo de quase nove milhões de euros. O mesmo Vereador, apresentou ainda uma declaração sobre o documento em discussão, que segue em anexo.---------------O Senhor Presidente, disse que o aumento das despesas com o pessoal se deve à criação e implementação, nas Escolas, de Actividades de Enriquecimento Curricular, o que originou a necessidade de contratação de aproximadamente cento e vinte professores. O REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ volume de execução orçamental, no domínio da acção social, deve-se ao facto de o QREN não ter entrado em vigor atempadamente, por incompetência do Governo, que não teve capacidade de aprovar regulamentos e de pôr a funcionar uma economia baseada nos fundos comunitários, já que existem projectos, mas as candidaturas estão, ainda, em fase de arranque.-----------------------------------------------------------------------------------------------------Quanto à intervenção do CDS-PP, o Senhor Presidente, disse que foi mais do mesmo, ou seja, o habitual populismo, uma ligeireza gritante e um tendencialismo que já se conhece, portanto, o PSD segue o caminho da responsabilidade e o CDS-PP, o da anedota.-----------Após apreciação, a Câmara deliberou, por maioria, aprovar os documentos de prestação de contas respeitantes ao ano de dois mil e sete.-------------------------------------------------------Mais foi deliberado, com a mesma votação, que ao resultado líquido do exercício no valor de setecentos e trinta e oito mil, trezentos e trinta e cinco euros e nove cêntimos, seja dada a seguinte aplicação: Reforço da conta cinquenta e sete ponto um – reservas legais, pelo valor de trinta e seis mil novecentos e dezasseis euros e setenta e cinco cêntimos, e constituição da conta cinquenta e nove – resultados transitados, pelo valor de setecentos e um mil, quatrocentos e dezoito euros e trinta e quatro cêntimos, assim como um reforço no valor de dez milhões, duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e dezasseis euros e quarenta cêntimos, da conta cinquenta e um, com vista à sua estabilização, por contrapartida da correspondente conta cinquenta e nove – resultados transitados. Foi determinado, ainda, com a mesma votação, remeter o presente assunto para discussão e votação em Sede de Assembleia Municipal. Votaram a favor, o Senhor Presidente e os Vereadores, Mário Rocha, Dr. Pedro Mendes, Drª Raquel Moreira da Silva, Dr. Manuel Fernando. Votaram contra, os Vereadores, Dr. Ilídio Meireles, Dr. Ildebrando Coelho, Dr. Baptista Pereira e Engº Manuel Ruão.--------------------------------------------------------------------O Vereador, Drº Ilídio Meireles, disse que os Vereadores do Partido Socialista votam contra, por não ter havido uma efectiva certificação das contas, uma vez que o próprio Revisor Oficial de Contas, alegando dificuldades materiais, disse não ter sido possível emitir opinião sobre o valor apresentado em amortizações e ajustamentos.-------------------Esta deliberação foi aprovada em minuta.--------------------------------------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ MODIFICAÇÃO AO ORÇAMENTO ANO 2008 - 2ª REVISÃO AO ORÇAMENTO DA RECEITA, DESPESA E PPI Presente à reunião, um documento da Divisão de Contabilidade e Finanças, referente à 2ª Revisão ao Orçamento da Receita, Despesa e PPI. Após apreciação, a Câmara deliberou, por maioria, aprovar a modificação ao orçamento para dois mil e oito, nos termos do documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação. Votaram a favor, o Senhor Presidente e os Vereadores, Mário Rocha, Drº Pedro Mendes, Drª Raquel Moreira da Silva, Drº Manuel Fernando Rocha e Engº Manuel Ruão. Abstiveram-se, os Vereadores, Drº Ilídio Meireles, Drº Ildebrando Coelho e Drº Baptista Pereira.---------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ MOÇÃO - "CONTRA A INTRODUÇÃO DE PORTAGENS NAS SCUT" Presente à reunião, duas informações do Gabinete da Presidência, a propor o envio, ao Senhor Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações, de uma moção contra a introdução de portagens nas SCUT, sendo uma delas proveniente da Comunidade Urbana do Vale do Sousa. Uma das propostas foi entregue ao executivo, no momento da reunião, tendo o Partido Socialista solicitado a discussão do assunto na próxima reunião, por não terem tido tempo para uma análise cuidada da proposta por ter alterações substanciais.-----------------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Drº Baptista Pereira, referiu que a proposta inicial tinha um teor populista, sem fundamentação segura e criteriosa. Disse ainda, que a alteração tem já alguma fundamentação, e que deve merecer uma análise profunda, para posterior votação. Os Vereadores do Partido Socialista, solicitaram a discussão do assunto na próxima reunião do executivo, tendo o Senhor Presidente, dito, não estar em condições de retirar a proposta, que é conjunta aos cinco municípios do Vale do Sousa. -------------------------------O Senhor Presidente referiu que o Partido Socialista deveria dizer na reunião de Câmara, que o Governo Português, pela mão do Ministro das Obras Públicas, “mandou” fazer um estudo, onde disse que os rendimentos de Paredes, Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras, estavam ao nível dos rendimentos de Espinho e da Póvoa do Varzim, para além de escrever num documento, que o rendimento médio do Vale do Sousa estaria à parte do das regiões problemáticas e necessitadas. Disse ainda, que a sua posição é muita clara, sendo a favor do princípio do utilizador pagador, ao contrário do Partido Socialista. Após apreciação, a Câmara deliberou, por maioria, aprovar a referida moção de protesto nos termos do documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação. Votaram a favor, o Senhor Presidente e os Vereadores, Mário Rocha, Drº Pedro Mendes, Drª Raquel Moreira da Silva, Drº Manuel Fernando Rocha e Engº Manuel Ruão. Votaram contra, os Vereadores, Drº Ilídio Meireles, Drº Ildebrando Coelho e Drº Baptista Pereira.---------------O Vereador, Drº Ilídio Meireles, apresentou a seguinte declaração de voto: “Os REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ Vereadores eleitos pelo Partido Socialista votam contra, não porque não pretendam discutir o teor da moção apresentada, mas apenas porque foi substituída, na reunião, e não tiveram tempo, sequer de a ler, para saber se concordam ou não, com a fundamentação expressa. É tempo de acabar com esta forma de apresentar os documentos à apreciação.”----------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Engº Manuel Ruão, a título de declaração de voto disse: “ Tendo aceite a substituição do documento, voto favoravelmente, e solicito a subscrição da proposta, pelo CDS-PP ”. -------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente, disse que o CDS-PP passa a ser subscritor da proposta apresentada.------------------------------------------------------------------------------------------------------ REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ AQUISIÇÃO DE TERRENOS A FERNANDO AUGUSTO DA SILVA FERRAZ PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA ZONA DESPORTIVA - PARA CONHECIMENTO Para conhecimento, foi presente à reunião, uma informação da Divisão Administrativa, referente ao processo de aquisição de terrenos ao Senhor Fernando Augusto da Silva Ferraz, para a construção da Nova Zona Desportiva, documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação. A Câmara tomou conhecimento.------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ AQUISIÇÃO DE TERRENO A FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA FERRAZ E JOAQUIM RODRIGO FERREIRA DA ROCHA FERRAZ PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA ZONA DESPORTIVA - PARA CONHECIMENTO Para conhecimento, foi presente à reunião, uma informação da Divisão Administrativa, referente ao processo de aquisição de um terreno aos Senhores Francisco José da Rocha Ferraz e Joaquim Rodrigo Ferreira da Rocha Ferraz, para a construção da Nova Zona Desportiva. A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ AQUISIÇÃO DE TERRENOS A ANTÓNIO ALEXANDRE DA SILVA FERRAZ PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA ZONA DESPORTIVA - PARA CONHECIMENTO Para conhecimento, foi presente à reunião, uma informação da Divisão Administrativa, referente ao processo de aquisição de terrenos ao Senhor António Alexandre da Silva Ferraz e mulher, para a construção da Nova Zona Desportiva, documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação. A Câmara tomou conhecimento.------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ AQUISIÇÃO DE TERRENO A LUÍS MÁRIO DA SILVA FERRAZ PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA ZONA DESPORTIVA - PARA CONHECIMENTO Para conhecimento, foi presente à reunião, uma informação da Divisão Administrativa, referente ao processo de aquisição de terrenos ao Senhor Luís Mário da Silva Ferraz, para a construção da Nova Zona Desportiva, documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação. A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ ADICIONAL A AUTO DE DECLARAÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO DE PAREDES E FERNANDO NOGUEIRA DOS SANTOS Presente à reunião, a informação número 38/08, da Divisão de Assuntos Jurídicos, a remeter a minuta adicional ao Auto de Declarações celebrado em sete de Janeiro de dois mil e sete, entre o Município de Paredes e o Senhor Fernando Nogueira dos Santos. Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a referida minuta nos termos do documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ ARTMATRIX - ATRIBUIÇÃO DE VERBAS AOS GRUPOS PARA APOIO NAS DESPESAS DE PRODUÇÃO Presente à reunião, a informação número 9/08/DDS/MMS, da Divisão de Desenvolvimento Social, referente à organização do programa Artmatrix, e respectivo orçamento. Pelo Vereador, Dr. Pedro Mendes, foi dito que este evento tem a mesma estrutura e organização do programa PT - Paredes com Teatro, tendo o Município de Paredes, neste âmbito, assumido o compromisso de facilitar às escolas o trabalho com o professor titular das artes que foram escolhidas. Após apreciação, a Câmara, deliberou por unanimidade, aprovar o referido programa e a transferência de verbas para os grupos participantes, nos termos do documento, que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.------------------------------------------------------------------------------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ PROPOSTA DOS VALORES BASE PARA O CÁLCULO DO SERVIÇO DE "RECOLHA , TRANSPORTE E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS EQUIPARADOS A URBANOS Presente à reunião, a informação número 6440/08, da Divisão de Ambiente, a propor os valores base para o cálculo do serviço de recolha, transporte e deposição de resíduos sólidos especiais equiparados a urbanos. O Vereador, Dr. Pedro Mendes, disse que esta proposta tem a ver com uma necessidade do serviço porque, até ao momento, o preço não se encontrava definido, tratando-se, portanto, de regulamentar o procedimento já assumido pelo Município de Paredes. Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar esta proposta nos termos do documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.-------------------------------------------------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS NA ÁGUA DESTINADA A CONSUMO HUMANO - 4º TRIMESTRE 2007 - PARA CONHECIMENTO Para conhecimento, foi presente à reunião a informação número 4179/08, da Divisão de Ambiente, referente à divulgação dos resultados obtidos na água destinada a consumo humano para o 4º trimestre de 2007, documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação. A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ CONFERÊNCIAS DE S. VICENTE DE PAULO - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO ANUAL REFERENTE AO ANO DE 2007 Presente à reunião, a informação número trinta e nove, do Pelouro de Acção Social e Habitação Social, a propor a atribuição de um subsídio à Conferência de S. Vicente de Paulo de Duas Igrejas. Pela Vereadora, Drª Raquel Moreira da Silva, foi dito que esta entidade não recebia, até ao momento, o referido subsídio porque não se encontrava registada junto dos serviços do Município de Paredes. Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio àquela Conferência, no valor de quinhentos euros referente às actividades por si desenvolvidas no ano de 2007.-------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO CAPÍTULO IX DO REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE O LICENCIAMENTO DAS ACTIVIDADES DIVERSAS PREV. NO D.L Nº 264/2002, DE 25 DE NOVEMBRO E NO DL Nº 310/2002, DE 18 DE DEZº, TRANSF. PARA AS CÂMARAS MUNICIPAIS DE COMP. DOS GOVERNOS CIVIS Presente à reunião, a informação número quarenta, do Pelouro da Protecção Civil, a remeter a proposta de alteração ao Capítulo IX do Regulamento Municipal sobre o Licenciamento das Actividades diversas, previstas no Decreto-Lei nº 264/2002 de 25 de Novembro e no Decreto-Lei nº 310/2002 de 18 de Dezembro, referente à transferência de competências dos Governos Civis para as Câmara Municipais. Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as referidas alterações, nos termos do documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.----------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ PROPOSTA PARA OFICIALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO Presente à reunião, uma informação do Pelouro da Protecção Civil, a propor a oficialização do Dia Municipal do Bombeiro para o último domingo do mês de Maio de cada ano civil. A Vereadora, Drª Raquel Moreira da Silva, disse que este foi um desafio lançado por uma das Corporações de Bombeiros do Município de Paredes, no intuito de homenagear aqueles que trabalham na defesa de pessoas e bens. O programa será delineado pelos Comandantes e Presidentes de direcção das cinco Corporações em colaboração estrita com a Protecção Civil Municipal. Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta anteriormente referida.------------------------------------------ REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ ASSUNTOS DE ANTES DA ORDEM DO DIA Pediu a palavra, o Vereador Drº Ilídio Meireles, para apresentar uma proposta respeitante à futura rotunda de Perrace, e dois requerimentos, sendo um referente aos funcionários, no regime de requisição, a desempenhar funções na AP – Águas de Paredes, SA., e outro sobre a Resolução do Conselho de Ministros nº 60/2008 de 02/04, documentos que ficam a fazer parte integrante da presente acta.--------------------------------Pediu a palavra, o Vereador, Drº Ildebrando Coelho, que abordou a questão da geminação com Baucau, tendo apresentado a seguinte proposta: “Considerando a colaboração que o Município de Paredes tem prestado à Cidade de Baucau, sobretudo através da fábrica de mobiliário aí construída e na formação técnica, no âmbito da industria do mobiliário; Considerando o convite da geminação da Cidade de Paredes, com a Cidade de Baucau, formulado por D. Basílio do Nascimento, aquando da sua última visita ao nosso Município, e tendo em conta a abertura de um novo e vastíssimo campo de colaboração; Considerando a reafirmação dessa mesma intenção, pelo Drº Ramos Horta em encontro tido com o Presidente da Câmara de Paredes, o Executivo propõe, a geminação da Cidade de Paredes com a de Baucau, e mandata os Vereadores, Drº Pedro Mendes e Drº Ildebrando Coelho para a sua concretização, na visita que brevemente realizarão à Cidade de Baucau”.-----------------------------------------------------------O Senhor Presidente, disse que um processo de geminação, deve ser mais complexo, não bastando uma deliberação unilateral e a sua remessa à Assembleia Municipal. Referiu, ser prematura a subscrição da proposta apresentada, a não ser que seja tratada como uma declaração de intenções.--------------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Drº Ildebrando Coelho, referiu ter existido um problema de comunicação, pois questionou o Presidente, antes da reunião, sobre a necessidade de existir uma REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ autorização por parte do executivo, para a viagem a Timor, considerando que a proposta apresentada é um início.-------------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Drº Pedro Mendes, disse que o protocolo a celebrar tem que ser bilateral, porque o Município já sabe o que pretende da Geminação, mas é necessário ouvir a outra parte.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Engº Manuel Ruão, pediu a palavra, tendo referido que seria sua intenção falar do problema dos trabalhadores da Veolia, mas, uma vez que o Partido Socialista levantou a questão, irá aguardar o desenrolar do processo.----------------------------------------O mesmo Vereador, apresentou ainda um documento, referente aos transportes escolares, que fica a fazer parte integrante da presente acta. Solicitou ainda, que a internet livre instalada no Parque José Guilherme seja deslocalizada, ou aumentada em potência, uma vez que o Parque devido ao clima, não permite a regular utilização. ---------------------O Vereador, Drº Pedro Mendes, relativamente ao assunto dos transportes escolares, disse ter dado todos os esclarecimentos solicitados, no entanto, se persistirem dúvidas, as mesmas poderão ser esclarecidas em reunião, não vendo necessidade de pedidos de parecer ou recurso a advogados.---------------------------------------------------------------------------O Vereador, Engº Manuel Ruão, disse não acreditar que não haja contratos para transportes escolares, tendo em conta os esclarecimentos prestados, por escrito, pelo Vereador do Pelouro.-----------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Drº Pedro Mendes, esclareceu, mais uma vez, dizendo que os transportes escolares do segundo e terceiro ciclos e secundário, estão a ser realizados pelas empresas que são detentoras das concessões, e que os contratos existentes são para alunos com necessidades educativas especiais.------------------------------------------------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ ASSUNTOS EXTRA ORDEM DO DIA O Senhor Presidente, apresentou os pontos a seguir indicados, a fim de serem discutidos como assuntos extra ordem do dia: Associação para a Cooperação com Timor – Pedido de Atribuição de Subsídio, Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Paredes – Artigo 22º - Estatuto de Ocupação (Áreas de Ocupação Industrial) e Artigo 24º - Zonas Agrícolas e Florestais, Alteração da Postura de Resíduos Urbanos e Higiene Pública e Auto Museu da Maia – Patrocínio do 5º Rali Terras da Maia.--------------------------------------O Vereador, Drº Ilídio Meireles, em relação à alteração do Plano de Urbanização, referiu não ter sido possível a leitura do documento, por não ter sido entregue com a antecedência necessária, facto que impossibilitou a análise do mesmo, solicitando que o assunto fosse discutido numa próxima reunião. Referiu que se trata de uma alteração profunda ao Plano de Urbanização e que implica um conhecimento cuidado do assunto.Pelo Senhor Presidente, foi dito que há urgência na aprovação do presente assunto, e que a proposta do Plano de Urbanização, tem em vista o projecto da Nova Zona Desportiva.-O Vereador, Engº Manuel Ruão, questionou o executivo sobre os motivos da alteração do plano de urbanização em análise, tendo sido esclarecido que o que está em causa é a criação da Nova Zona Desportiva e a urgência que o assunto merece, motivo que levou o Vereador, a aceitar a inclusão do assunto na ordem do dia.----------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por maioria, aceitar a inclusão do presente assunto na ordem do dia. Votaram a favor, o Senhor Presidente, e os Vereadores, Mário Rocha, Drº Pedro Mendes, Drª Raquel Moreira da Silva, Drº Manuel Fernando e Engº Manuel Ruão. Votaram contra, os Vereadores, Drº Ilídio Meireles, Drº Ildebrando Coelho e Drº Baptista Pereira.------------------------------------------------------------------------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ ALTERAÇÃO AO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE PAREDES - ARTIGO 22º - ESTATUTO DE OCUPAÇÃO (ÁREAS DE OCUPAÇÃO INDUSTRIAL) E ARTIGO 24º - ZONAS AGRÍCOLAS E FLORESTAIS Presente à reunião, a informação número 42/07, da Divisão de Planeamento, referente à alteração regulamentar ao Plano de Urbanização da Cidade de Paredes e dos seus artigos 22º e 24º. O Senhor Presidente, disse que nos termos do PDM, a reserva ecológica de máxima infiltração tem um corpo legal mais exigente do que a legislação a nível nacional. O que se propõe, é que o PU da cidade de Paredes não remeta para o PDM e que este tenha um entendimento diferente daquilo que é a reserva ecológica de máxima infiltração. De facto, o que está aqui em causa, é que um dos campos de futebol de relva sintética, com cerca de dois mil metros quadrados, se encontra incluído nesta dita reserva ecológica, no entanto, tal classificação não se justifica, uma vez que não existe sequer uma linha de água perto do local. Porém, para a construção do referido campo de futebol, torna-se necessário proceder à desafectação da área aqui em causa, e também isentar da avaliação ambiental, porque, nos termos da lei, os efeitos decorrentes da construção de uma cidade desportiva são muito inferiores aos efeitos da construção de uma zona industrial. Após apreciação, a Câmara deliberou, por maioria, aprovar a alteração ao referido Plano de Urbanização nos termos do documento que se anexa, por fotocópia à presente deliberação. Votaram a favor, o Senhor Presidente e os Vereadores, Mário Rocha, Dr. Pedro Mendes, Drª Raquel Moreira da Silva, Dr. Manuel Fernando Rocha e Engº Manuel Ruão. Abstiveram-se, os Vereadores, Dr. Ilídio Meireles, Dr. Ildebrando Coelho e Dr. Baptista Pereira, uma vez que os documentos não foram entregues com a antecedência necessária, impossibilitando a análise dos mesmos, e por considerarem que se trata de uma alteração profunda ao Plano de Urbanização, aplicável a todo o concelho e não apenas à Zona Desportiva.--------------------------------------------------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ ASSOCIAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO COM TIMOR - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO Presente à reunião, um documento da Associação para a Cooperação com Timor, que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação, referente ao pedido de atribuição de um subsídio para fazer face às despesa de deslocação de dois técnicos ao Centro Tecnológico Baucau Rota do Móveis. Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio àquela Associação no valor de dois mil euros.----------------------------------------Esta deliberação foi aprovada em minuta.--------------------------------------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ ALTERAÇÃO DA POSTURA DE RESÍDUOS URBANOS E HIGIENE PÚBLICA Presente à reunião, a informação número 40/08 da Divisão de Assuntos Jurídicos, referente à alteração dos artigos 41º e 46º da postura de resíduos urbanos e higiene pública em vigor no concelho de Paredes, que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação. Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as referidas alterações, nos termos do já citado documento. Mais foi deliberado, com a mesma votação remeter o assunto para discussão em Sede de Assembleia Municipal.---------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ AUTO MUSEU DA MAIA - PATROCÍNIO DO 5º RALI TERRAS DA MAIA Presente à reunião, um fax do Auto Museu da Maia, que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação, a solicitar um patrocínio para a realização do 5º Rali Terras da Maia. Após apreciação, a Câmara deliberou, por maioria, atribuir um subsídio no valor de dois mil euros para a realização daquele evento. Votaram a favor, o Senhor Presidente e os Vereadores, Mário Rocha, Dr. Pedro Mendes, Drª Raquel Moreira da Silva, Dr. Manuel Fernando Rocha, Dr. Ilídio Meireles, Dr. Ildebrando Coelho e Dr. Baptista Pereira. Votou contra, o Vereador, Engº Manuel Ruão.----------------------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL ________________ Data Reunião - 2008/04/04 ________________ REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL Data Reunião - 2008/04/04 ENCERRAMENTO – E nada mais havendo a tratar, foi deliberado encerrar a reunião, eram dezassete horas e cinquenta minutos, da qual, para constatar, se lavrou a presente acta, nos termos do artigo noventa e dois do Decreto-Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, alterado pela Lei número cinco traço A barra dois mil e dois de onze de Janeiro. ------------------------------------------------------------------ - - E eu, _____________________________________________, Pedro Moura de Oliveira, Dr. - Director do Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos, em substituição, a redigi e assino, juntamente com o Senhor Presidente da Câmara.--------------------------------- __________________________________
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