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11/2/2009 16:14:56 Mozart debate projetos de interesse da AMB com Regis de Oliveira Foto: Letícia Capobianco/AMB
Os projetos de interesse da magistratura que estão em tramitação no Congresso Nacional foram tema de reunião realizada no início da tarde de hoje entre o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, o assessor da presidência da entidade Rolemberg Costa e o deputado federal Regis de Oliveira (PSC­SP). O parlamentar, que recebeu os juízes em seu gabinete na Câmara dos Deputados, adiantou que pretende convencer o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB­
SP), a “desencravar” a pauta dos projetos relativos ao Judiciário. Entre os assuntos discutidos com Regis, que é desembargador aposentado, está o Projeto de Lei (PL) n° 7.297/06 – que prevê a revisão do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Outras matérias também foram abordadas na reunião desta quarta­feira, como a Proposta de Deputado recebeu magistrados em Emenda à Constituição (PEC) n° 457/05 – que propõe a elevação do limite de idade para seu gabinete na Câmara
aposentadoria compulsória do servidor público de 70 para 75 anos – e a nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que deverá ser encaminhada pelo STF ao Congresso Nacional em breve. Na manhã de hoje, Mozart, o diretor­tesoureiro da entidade, Emanuel Bonfim, e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), Gervásio dos Santos Júnior, receberam na sede da AMB, em Brasília (DF), o deputado federal André de Paula (DEM­
PE), líder do bloco da minoria na Câmara. O parlamentar colocou­se à disposição da AMB para ajudar no que for preciso a fim de garantir a célere votação dos projetos de interesse da magistratura (leia matéria sobre o assunto aqui).