DECRETO No. 8.886
Dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana
(!PTU)
para o exercicio de 1994, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNIClPIO DE CONTA~EM no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 15,
51
a 69,
este, com a redaçãQ dada pela Lei no. 2.575, de 30 de
dezembro de 1993, 70 e 71 do Código Tributário Municipal (CTM), e
ainda, o disposto nos artigos 1o., 2o., 3o.
e 4o.
da Lei no.
2.576, de 30 de dezembro de 1993,
D E C R E T A:
Art.1o.
-O Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) será cobrado, no exercicio de 1994, de
conformidade com o disposto neste Decreto.
Art.2o.
- O lançamento do IPTU efetuar-se-à sobre
todos os imóveis situados dentro da Zona Urbana definida pela Lei
Municipal no. 1.070, de 03 de janeiro de 1973, bem como sobre as
demais áreas situadas fora daquele perimetro, que satisfaçam os
requisitos mlnimos previstos nos parágrafos 1o.,
2o.
e 3o.
do
artigo 51
do Código Tributário Municipal (CTM), excetuados os
imóveis alcançados pela isenção prevista no artigo 4o.
deste
Decreto.
Art.3o.
Para efeito do disposto no artigo
anterior, no exercicio de 1994, a base de cálculo será o valor
V9.fMll .---do.. imóve 1 apurado no mês de dezembro de 199 3, com base nas
..-' ~J:a·belas· d~-V'{llores 1 e 2, anexas a este Decreto.
· ··· ... _
· \ Parágrafo 1o.
O valor venal do imóvel nao
-edjfic~d6 · se~à
determfnado mediante a multiplicação de sua área
... .total pelo .·é:?qTrespondente valor uni tàr i o do metro quadrado de
..... ~· .terreno, ~:;e;9t'Í10 constante na Tabela 1, observado o disposto no
,'~'.
artig__o~.·!>S . ....d'o
.
CTM.
'·-~I'); :J::. \·/:v~
Parágrafo 2o. - O valor venal do imóvel construi~stinado a atividade industrial, comercial ou de prestação
de serviços, será determinado pela soma do valor do terreno,
apurado na forma do parágrafo anterior, com o valor da edificação, apurado mediante a multiplicação da área total edificada
pelo valor unitário do metro quadrado de contrução, como o
constante na Tabela 2, observado o disposto nos incisos I a IV do
parágrafo primeiro do artigo 66 do CTM.
Parágrafo 3o. - No caso de imóvel construido de
destinação mista,
o IPTU
incidirá sobre a área construida não
destinada a residência,
computada a
fração
ideal de terreno
correspondente.
Art.~o ~
Fica isento do IPTU:
I
- o proprietário, o titular do dominio util ou
possuidor,
a qual
r
titulo,
de imóvel construido, destinado
exclusivamente a re i ência e como tal utilizado;
1
<
\_-
•
•
•
Jt--
c:::::_...
~
(Continuação Decreto no. 8.886/93)
li - o proprietário, o titular do dominio util ou
possuidor, a qualquer titulo, do im6vel construido situado na Rua
lgnez Glanzman de Almeida no. 132 ("Casa de Cacos");
. III ~-o proprietário, o titular do dominio util ou
possuidor, a qualquer titulo, de im6vel construido e nele
ministre ensino especial a deficiente fisico e/ou excepcional,
nos termos da legislação federal e estadual;
IV - o proprietário, o titular do dominio util ou
possuidor, a qualquer titulo, de im6vel não edificado, doado pelo
Municipio de Contagem;
haja
V
- o proprietário de um unico im6vel, que
sido aposentado por invalidez e não perceba rendimento ou
remuneração mensal superior a 30 (trinta) UFC mensais, na data do
lançamento do imposto;
VI - o proprietário de im6vel sedido gratuitamente ao Municipio para a prática de esportes e lazer, pelo tempo
que durar a cessão, observado o disposto no artigo 55 do CTM.
Parágrafo 1o. O disposto no inciso I deste
artigo aplica-se ao im6vel construido de propriedade de associação comunitária e de entidade esportiva comprovadamente filiada à
Liga Desportiva do Municipio de Contagem, sem fins
lucrativos e
reconhecida de utilidade publica pelo Municipio.
Parágrafo 2o.
- A isenção, prevista no parágrafo
anterior está condicionada à renovação anual e será reconhecida
por ato da Administração, sempre a requerimento do interessado,
seu procurador ou mandatário, até 30 de novembro de cada ano.
·
Parágrafo 3o. - O proprietário referido no inciso
V deste artigo, mediante petição escrita à repartição competente,
·~:r_~~-.,~ beneficio ~e que trata o "cap'!t" do artigo, juntando
'riípro·\!:an\es de rend1mento ou remuneraçao.
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apenas a área destinada a residência, no
j "-:·. ~.:- ca~o .~im6vel construido destinar-se,
também, as outra
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II
o im6vel construido e seu terreno até
~Om2 (hum mile oitocentos metros quadrados),
se situado em
área indivisa superior a este limite;
III o im6vel construido, cujo terreno, formado
por mais de um lote, esteja fechado com muro e passeio publico.
Parágrafo Vnico. No caso do inciso li, a área
excedente será lançada como im6vel não edificado.
~
/
......
_,
/
....
• •·
.J-
Art.6o. - Quando se tratar de loteamento aprovado
pelo Municipio, onde o proprietário executou, ou vier a executar,
por conta pr6pria, concomitantemente, obras de pavimentação, de
abastecimento de água, de fornecimento de energia elétrica e de
esgoto ~anitário, a aliquota prevista no artigo 68 do CTM será
reduzida de 50% (cinqUenta por cento).
Parágrafo Vnico. O beneficio prescrito no artigo
não será cumulativo com ~nhum outro previsto no CTM, nem se
estenderá ao adquirente He lote.
...
2
~ ......
e
•
e
•
c::::...
~
(Continuação Decreto no. 8.886/93)
Art.7o. -A aliquota do IPTU serà reduzida de 50%
(cinqüenta por cento), no caso de o imóvel não edificado ser
dotado de passeio publico e de fechamento por muro, ou alambrado,
ou gradil.
Art.8o. - Revogam-se as disposições em contràrio.
Art.9o.
Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Palàcio do Registro, em Contagem, aos 31 de dezembro de 1993 .
.
~~; ~~;E~~EIRA
Prefeito Municipal
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DE SOUSA
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...........
de Administração
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Fazenda
EML/mgmb.
3
TABELA 2
DECRETO No. 8.886, de 31 de dezembro de 1993.
TABELA DE VALORES DO .METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
(IPTU), NO EIERClCIO DI 1994, NOS TERMOS DOS ARTIGOS NVMEROS 63 A
66 DO C&DIGO TRIBUTAIUO MUNICIPAL (C.T.M.)
em CR$/m2
ESPECIES
PADRAO A
PADRÃO B
PADRÃO C
15.000,00
24.920,00
24.920,00
20.810,00
20.800,00
24.920,00
32.000,00
32.000,00
30.000,00
15.000,00
20.810,00
20.810,00
15.910,00
16.500,00
20.810,00
28.000,00
28.000,00
'25.000,00
15.000,00
15.910,00
15.910,00
11.760,00
12.500,00
15.910,00
25.000,00
25.000,00
22.000,00
1;.
. . . .-.f'i·±
p-~
--~~-
d·~
J:.i.=..
de 31 de dezE.IIiJro de 1993
TABElA 1
TABElA DE V'A'UmES DO ME'.mO QUAJEAOO DE 'D!RREK>, Km BAIRROS, VIIAS,
:ux;ruwamos E ARFAS, PARA ~ DA BASE DE cArcm.o DO IMimiD mEDIAL E
'D!RR:I'l'OOIAL URBM1> (IPIU), R> EXmCiCIO DE 1994, MlS TE1M>S DOS ARTIGOS 63 a
66 DO aDIGO '1RIB1.rARIO KJNICIPAL (C.T.M.}.
DESCRI~
ZCfiA
VAUE
CB$/m2
01
BAIRRO CIIW>E INWS'IRIAL
- Vilas Principais:
• Av.cardea1 Eugênio Pace11i
.. Av.General David Sarnoff (Parte da Av. Juventilx> Dias)
• Av.Babita camargos
• Pça. Antônio Mourão Gu:imarães
- VILAS:
- DEMAIS VIAS
02
16..537,50
10.631,25
10.631,25
10.. 631,25
472,50
9.450,00
BAIRRO CIDADE JARDIM EllXIWJO (A, B, C e D)
Partes A e c (lado Direíto sentido Sede)
- Vias Principais
• Av. José Faria da Rocha:
12 Trecho: Entre Av. João césar de Oliveira e Rua dos
Angicos
22 Trecho: Entre Rua dos Angicos e Av. Ol.Íirpio Garcia
32 Trecho: Entre Av.Ol.Íirpio Garcia e Av.Portugal
• Rua Monsenhor Bicalho
• Rua Gilda Maria da Silva
• Rua Courupita
• Rua Ciprestes (entre Rua Courupita e Rua Courupita)
• Rua dos Tamarilx>s (Entre Av. José Faria da Rocha e Av.
João César de Oliveira)
• Rua das Mangueiras (Entre Av .José Faria da Rocha e Av.
João César de Oliveira)
• Rua das cassuarinas (Entre Av .José Faria da Rocha e
João César de Oliveira)
- Vilas:
- Demais Vias
18.427,50
10.631,25
9.450,00
8.032,50
8.032,50
8.032,50
8.032,50
9.450,00
9.450,00
13.230,00
354,38
5.433,75
Partes B e D (lado Esquerdo sentido Sede)
- Vias Principais:
• Av. José Faria da Rocha:
12 Trecho: Entre Av. João césar de Oliveira e Travessa
. ·.o-6
22 Trecho': Entre Av.José Faria da Rocha,
_ ·: :. Ttàvessa D-6
. ~ ~- dó& .1a'tobiis
• Rua dos OitJ-&//
- Rl:JS"' dos C~s
• Rua g,s·;~obas
· ·•. RUa.
e
Av.Portugal
~ville
• Rua'-Norberto Mayer
• Rua dos Ingás
• Rua dos EucalÍptos
• Rua das Palmeiras
• Rua José Olinto F'
;I l Rua Madre Margher ·
1
-'--\.- .... • .. ..... c:::::..,
13.230,00
8.032,50
10.631,25
8.032,50
8.032,50
8.032,50
8.032,50
8.032,50
13.230,00
7.323,75
25.987,50
9.450,00
9,11450,00
~
• Rua Antônio Galdioso
• Rua João Ganes Cardoso ('Entre Av. João César de
Oliveira e Travessa D-5)
• Av.João César de Olieira:
12 Trecho: Entre Av .Gal. David Sarnoff e
Av. José Faria da Rocha (Sentido
Cidade Industrial/Sede
22 Trecho: Entre Av. José Faria da Rocha e
Av.. OlÍmpio Garcia
32 Trecho: Entre Av. OlÍmpio Garcia e Av. Portugal
• Av.Olímpio Garcia:
12 Trecho: Entre Av. João César de Oliveira e Rua das
Paineiras
22 Trecho: Entre Av. João César de Oliveira e Av.
José Faria da Rocha
32 Trecho: Entre Av. José Faria da Rocha e Rua Rio
Canprido
- Vilas
- Demais Vias
• Av. Portugal (Entre Av. José Faria da Rocha e
Rua Courupita)
• Av. General David Sarnoff ( Ins. Im:>biliária 02-30)
7.087,50
7.087,50
25.987,50
42.525,00
53.156,25
25.987,50
25.987,50
10.631,25
354,38
4.725,00
31.893,75
31.893,75
02 BAIRRO DA GIDRIA
•
•
•
Vias Principais:
Rua da França (Entre Rua Inglaterra e Rua da Itália)
Rua da Bélgica (entre Rua Inglaterra e Rua da Itália)
Rua Cel.Manoel Teixeira camargos (Entre Rua Inglaterra e
Rua da Itália)
• Rua Felisberta Francisca de Carvalho (Entre Rua
Inglaterra e Rua da Itália)
• Rua Pedro Olímpio Fonseca (Entre Av.João César de
Oliveira e Rua Inglaterra)
• Rua da Alemanha (Entre Av.João César de Oliveira e Rua
da Itália)
• ~~-Si.l:kia
~~'._:Itig;J.a~ê"~ (Entre Av. Portugal e Rua Pedro
. --c. \~lliP~O Fonsec:a) .
_.· .;::': Rya'dâ 'í;tá.Ua'-'(Ei'tre Av. Portugal e Rua da Alemanha)
_:",;< ;. .,:v.J;~ c§sar ~é,Pliveira (Entre Av.Portugal e Rua
· C ._; Ped~ Glifupi~'. d~ Fonseca)
'· . - Dêfiiais vias ' · /
'~~(~,,.../) 8~~f3 t!~-/
02
------------·
10.631,25
10.631,25
10.631,25
10.631,25
10.631,25
10.631,25
9.450,00
10.631,25
10.631,25
79.143,75
5.433,75
354,38
BAIRRO SANTA CRUZ INDUSIRIAL
- Vias Principais:
• Av.Pedro Olímpio da Fonseca
• Rua Rio Canprido (Entre Rua Panpéia e Av. Lisboa)
• Av.Madrid
• Praça Paris
• Av.Lisboa
• Rua de Haia
- Demais vias
2
~
e e • •
,.:_c:::.,;
8.268,75
13.230,00
9.450,00
9.450,00
9.450,00
9.450,00
4.725,00
~
354,00
- Vilas
02
02
BAIRRO MJ\10 EU:XIWX>
- Vias Principais:
• Av.João césar de Oliveira:
12 Trecho: Entre Rua Pedro Olímpio da Fonseca e
Rua ItapÕa
22 Trecho: Entre Rua Itapja e Rua EmÍlia Silva de
Freitas
• Av.Cincinato cajado Braga
• Av.João Augusto da Fonseca e Silva
• Av.Dr.Guilherm:ino de Oliveira
• Rua das IrrlÚstrias
• Praça Dr.Paulo Pinheiro Chagas
• Praça Nossa Senhora da Conceição
.r l Av.I.oOOres:
12 Trecho: Entre Av.João César de Oliveira e Av.Madrid
22 Trecho: Entre Av.Madri e Rua 71
• Rua Upi.rrluara
• Rua Upiara
• Rua Tubira
• Rua Caraiba
• Rua Setenta e um
• Rua Puruã
• Rua Abaré
• Rua Acari
- Demais vias
- Vilas
BAIRRO PARQUE BEU> li<EIZCNI'E INIUS'IRIAL
- Vias Principais:
• Rua Roque Silva
• Rua Zelinda Silva
• Rua das I:rxiÚstria s
- Demais vias
- Vilas
62.606,25
29.531,25
13.230,00
9.450,00
8.268,75
8.268,75
25.987,50
1"1,. 718,75
25.987,50
10.631,25
6.378,75
6.378,75
6.378,75
6.378,75
10.631,25
23.625,00
12.993,75
10.631,25
5.433,75
354,38
8.268,75
8.268,75
9.450,00
5.433,75
252,80
5.906,25
BAIRRO JK
- Vias Principais:
• Rua Afonso Pena (entre Av. João César de Oliveria e
Rua Mal.Hennes da Fonseca)
8.268, 75
• Rua R~igues Alves (entre Av.João César de Oliveira e
~uaJ Mal..Hennes da Fonseca)
8.268, 75
~ ~Campos Sales (entre Av.João César de Oliveira e
_ Ruã Mal.He~s da Fonseca)
8.268, 75
. • Rua-.Prt:Dente ,Mprais (entre Av .João César de Oliveira e
._, ·- ·- Rua. Mal..He~s da Fonseca)
8.268, 75
.. .:._,_
:-R~ Mal.~;{ano Peixoto (entre Av.João César de Oliveira
··~<·>Aoo ~ ~rMà1dfennes da Fonseca)
8.268, 75
-~Deodoro da Fonseca (entre Av .João César de Oliveira
e Rua Mal.Hennes da Fonseca)
8.268, 75
02
03
BAIRRO INCX:fiFIDENI'FS
- Vias Principais:
• Av.Ooronel Jove Soares:
12 Trecho: Entr~:v.Gal.David Sarnoff e Av.Frei
Henr
Soares
22 Trecho: En
:v.Frei Henrique Soares e Rua
3
~_
........
-\...UI$~
10.631,25
,.......
'------
~
Rio Paraopeba e BR 381
• Av.Frei Henrique Soares
• Rua Jair Rcx:Irigues do Vale
J I Av.Tcmaz Gonzaga (Entre Av.Gal.David San10ff e
Praça MarÍlia de Dirceu)
• BR 381 (Fernão Dias) entre Av.Gal.David Sarnoff e
Rua ColÚiri>ia
• Rua Hurriberto de Moro
• Rua Amélia Teixeira
• Rua Professor Pedro Coelho
• Praça MarÍlia de Dirceu
• Rua João Paulo I (antiga Rua 21)
• Rua Papa Paulo VI (entre Rua Tanaz e Rua 6)
• Rua Doze
• Rua Quinze
• Rua Augusta Gonçalves Nogueira
• Rua Cinquenta e Um
• Rua União de Contagem
• Rua Josias Machado
• Rua Antônio Henrique Nogueira
• Rua Quatorze
• Rua Vinte e Dois
• Rua Avelino Camargos
.) l Av. Vila Rica:
12 Trecho: Entre Rua Rio Ccxnprido e Rua "V"
22 Trecho: Entre Rua "V" e Av.Jove Soares
• Av .General David Sarnoff
- Demais vias
- Vilas
03
BAIRRO CCK1UNI'O HABITI!CIOOAL JARD.CAI.IE'OONIA
- Vilas
03
10.631,25
8.505,00
8.977,50
6.615,00
6.615,00
11.812,50
5.906,25
5.906,25
5.906,25
5.906,25
5.906,25
5.906,25
5.906,25
5.906,25
5.906,25
5.906,25
5.906,25
511906,25
6.615,00
5.906,25
10.631,25
5.433,75
354,38
3.780,00
354,38
BAIRRO VERA CRUZ
- Vias Principais:
• Rua Rio carprido
• Rua Félix Francisco Charron
.ll Rua Raimundo Rodrigues Lopes
• Rua Maria da Conceição Hilário
• Rua X
• Rua Luiz Furtado da Silva
• Rua Solon Idelfonso da Silva
- Demais vias
- Vilas..
\
8.032,50
5.433,75
5.433,75
5.433,75
5.433,75
5.433,75
5.433,75
4.725,00
354,38
03 ·-· ..JBAIRRO sANm CRCE.fiNDUS'IRIAL (CONJUNTO)
·.\ .,.-:.. '
- "Vilas ~- - /-/'
.. . J
.
~~~~
5.433,75
354,38
3.307,50
354,38
- Vilas
03
~r 15o5,oo
10.631,25
8.505,00
BAIRRO P.AIQJE RIACHO DAS PEDRAS
- Vias Princip:ds:
J l Rua Rio Canprido
• Rua Rio r-t>sso '
• Rua Rio Parao:
• Rua Rio aria
• Rua Rio Verde
8.032,50
5.433,75
5.433,75
5.433,75
5.433,75
4
~····-C-
~
•
•
•
•
5.433,75
5.433,75
5.433,75
Rio Branco
Rio Urucuia
Rio Purus
Rio Jurua (Entre Rua Rio CUiaba e Rua
Tocantins)
• Rua Rio Tocantins (Entre Rua Rio Canprido e
Rua Rio Jurua)
-,! I Av. Francisco Finno de Mattos
• Rua Rio Negro
- Áreas Industriais e de Lazer
- Demais Vias
-Vilas
04
Rua
Rua
Rua
Rua
Rio
BAIRRO VILA
s'kJ
5.433,75
5.433,75
5.433,75
5.433,75
1.181,25
4.725,00
354,38
3.307,50
252,80
PAUID
- Vilas
04
BAIRRO INIXJS'JRIAL }a e 2§ SEJ;ÕES
- Vias Principais:
• Av.Tito Fulgêncio:
12 Trecho: Entre Rua Gal.David Sarnofff e Rua
Dan:i.ngos Monteiro
22 Trecho: Entre Rua Dan:i.ngos Monteiro e Rua
Padre Machado
32 Trecho: Entre Rua Padre Machado e Av.
Tereza Cristina
• Rua Tamaz Jefferson
.I I Rua Costa capanema
• Rua Conde de Azejor
• Rua Domingos Monteiro
• Rua Henrique Zikler
• Rua Felisberto caldeira
• Rua Desembargador Anorim
• Rua Paulo Assunção
• Rua Viscorrle de Itaboraí
• Rua Visconde de Ouro Preto
• Rua Padre Machado (Entre Av.Tito Fulgêncio e Rua
Visconde de Ouro Preto)
• Rua Vasco de Azevedo (Entre Av.Tito Fulgêncio e
Visconde de Ouro Preto)
..
-Rua Paqr~ Viegas (Entre Av. Tito Fulgêncio e Rua
Visconde de Ouro Preto)
Rua Dolla Maria da Conceição (Entre Av. Tito Fulgêncio
e Rua V,iSconde de Ouro Preto)
-. · Rúá Clube das Violetas (Entre Av. Tito Fulgêncio e
.
Rta Vi.seonde de Ouro Preto)
<;De; r;~!J.'·R~~Dân João dos Santos (Entre Av.Tito Fulgêncio e Rua
-fisconde de Ouro Preto)
• Rua Mascarenhas de Len Castro (Entre Av.Tito Fulgêncio
e Rua Cornélio Vaz de Melo)
• Rua Garcia Rodrigues (Entre Av.Tito Fulgêncio e Rua
Visconde de Ouro Preto)
- Áreas
- Demais vias
- Vilas
04
25.987,50
37.800,00
23.625,00
8.268,75
7.087,50
7.087,50
7.087,50
7.087,50
7.087,50
7.087,50
7.087,50
7.087,50
6.615,00
6.615,00
6.615,00
6.615,00
6.615,00
6.615,00
6.615,00
6.615,00
6.615,00
1.378,89
4.252,50
354,38
BAIRRO JARDIM INDUS'JRIAL Ia SEÇh)
~
ias Principais:
• Rua Rui Barbosa
6.615,00
•
'"'--\.-.. • • • .. ..._ c:_
5
~
f
•
•
•
•
•
6.615,00
6.615,00
6.615,00
6.615,00
6.615,00
5.906,25
TOmaz Jefferson
Costa Ca};ana:na
Mercúrio
Joaquim Nabuco
Padre Machado
• Rua Padre Antônio Vieira
• Rua Garcia Rodrigues (Entre Av.Tito Fulgêncio e Rua
das Andorinhas)
• Rua Satélid l
• Praça Nossa Senhora de Fáti.na
• Rua Padre Bartolomeu de Gusmão
• Rua são TOmaz de Aquino
.r ! Rua Tenerife
• Rua Mariano de Abreu
• Rua Barão de Rio Branco
• Rua Cruzeiro do SUl
• Rua Pitágoras
• Rua Silva Jardim
• Rua Vasco de Azevedo
• Rua São João
- Denais Vias
- Vilas
04
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
4.725,00
4.725,00
4.725,00
4.725,00
4.7 25,00
4.725,00
4.725,00
4.725,00
4.725,00
4.725,00
4.725,00
8.977,50
6.615,00
2.362,50
252,80
7.087,50
8.977,50
BAIRRO FU:IUaJL'IURA LEMPP
J ! Av .Gal.David Sarnoff
04
7.087,50
8.977,50
VIlA RUI BARrosA
• Av.Gal.David Samoff
• Rua Sandoval de Azevedo
Rua Pedro Franco Almada
• Rua Pedro Franco Almada
- Denais Vias
04
(Entre Av.Gal.David Samoff e
6.615,00
6.615,00
7.087,50
VIlA PARaJE INOOS'IRIAL
8.977,50
7.087,50
• Av .Gal.David Samoff
- Danais Vias
04
VIlA PERNAMBU:ANA
---* ..Ga.l..David Samoff
8.977,50
7.087,50
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VTI.A. iJ:b~
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• Rua · Cl:'uzel.ro: dO. SUl
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04
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2.835,00
252,80
~VARGAS
-
04
7.087,50
2.835,00
V~J.as
2.835,00
252,80
VIlA VI'RÉIA
- Vilas
04
- Vilas
3.543,75
252,80
04
BAIRRO JARDIM EMAUS
- Vilas
3.543,75
354,38
04
BAIRRO JARDIM INflUS'miAL
3.543,75
C<XJUN'ro SANIXM\L DE AZEVEDO
6
~
•
p
•
•
e
•c::...
~
354,38
-Vilas
BAIRRO INWS'IRIAL Ja ~
04
- Vias do lado esquerdo da Av.Benjamim Guimarães, sentido
centro Bairro
- Vias do lado direito da Av.Benjamim Guimarães, sentido
centro Bairro
- Vias Principais:
• Av.Benjamim Guimarães:
12 Trecho: Entre Praça do Trabalhador e inÍcio da Rua
Tiradentes
22 Trecho: Entre o inÍcio da Rua Tiradentes e Praça
Adelaide de Castro
32 Trecho: Entre Praça Adelaide de Castro e Rua
Tiradentes
• Rua Tiradentes:
12 Trecho: Entre Av. Benjamim Guimarães e Rua Mat:ql.lês
do Paraná
22 Trecho: Entre Rua Marquês do Paraná e Rua Mário
Guerra
.r 1 Av .Juscelino Kubstchsck {Entre Rua Senador Benedito
Valadares e Rua Equador)
• Rua Ester Franzen de Lima
• Rua Dan Manoel Coelho Nunes
• Rua Dr. Tacito Guimarães
• Rua Cel. Mário Caup:>s
• Rua Monsenhor Rodrigues {Entre Rua Cel. Benjamim
Guimarães e Rua Olinto Diniz)
• Rua Tanaz de Arrlrade (Entre Av .Benjamim Guimarães e
Padre IDpes)
• Praça são José Operário
• Praça Adelaide de Castro
3.543,75
3~143,75
8.268,75
5.906,25
4.252,50
25.987,50
8.268,75
8.268,75
6.615,00
6.142,50
6.142,50
6.142,50
6.142,50
- Vilas
8.977150 4.725,00
5.906,25
354,38
252,80
04
BAIRRO AN'.ltm:O CAMBRAIA
2. 835,00
04
BAIRRO INIXJS'IRIAL ITAÚ
3.543,75
04
BAIRRO INCX:JtlFIDENl'ES
4.252,50
- Vias Principais:
• Rua Manoel Gonçalves
• Rua Dorinato Lima
6.142,50
4.725,00
- A.reas
04 .
\ ,-':· ·.>
: BAIRRO INOOstRIAL SANTA RITA
3. 071,25
826,88
354,38
. - 'Áréaa ~ -
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•
.-:. V.ilas
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_:_~-Principais:
~ES
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•
•
•
•
Av.Alvarenga Peixoto
Rua Tereza Gonçal-.res
Rua Jonas Saores
Rua Japurá
.r 1 Rua Pr~essor Melo
Rua Maria da G*ia {Ehtre Praça Nova Olinda e Rua
Macapá)
• Praça Nova O
7
~-
, ....
~
8.505,00
8.505,00
8 .. 505,00
7.087,50
7.087,50
7.087,50
7.087,50
~
4.725,00
354,38
- Demais Vias
- Vilas
05
BAIRRO SANTA MARIA
- Vias Principais:
• Rua Irrlustrial (Entre Rua Maria Inês e Rua Maria
Margaridia)
• Rua Santa Maria (Entre Rua Maria Inês e Rua Maria
Margarida)
- Áreas
- Demais Vias
- Vilas
3.543,75
1.181,25
2.835,00
354,38
05
BAIRRO CCXJUN.ro PAIQJE DAS MRGJEIRAS
2.835,00
05
BAIRRO DOS BANDEIRANI'F.S
- Vias Principais:
• Rua Anchieta
• Rua dos Maristas
• Av.são João
• Rua Manoel de Nobrega
• Rua Sete de Setembro
• Rua Piratininga
• Rua Ipiranga
• Rua dos Jesuítas
- Demais Vias
- Vilas
05
BAIRRO
4.252,50
4.25~ ISO
4.252,50
4.3 2, 50
4.252,50
4.2/12,50
4.252,50
4.252,50
1.890,00
252,80
FI..AMElG)
- Vias Principais:
.f l Rua camilo Schiara
• Rua Monsenhor Messias (Entre Rua dos Ingleses e
BR-381 (Fernão Dias)
• Rua dos Franceses (Entre Av .dos Austríacos e Rua
Camilo Schiara)
- Demais Vias
- Vilas
05
4.252,50
4.252,50
1.890,00
252,80
~-; RIJP vê~ ..
·.
6.615,00
6.615,00
6.142,50
6. 142,50
6.142,50
6.142,50
6.142,50
6.142,50
1. 181,25
1.653,75
5.906,25
252,80
: \
• ~~.. Av .Rl-2cho. 'das Ped!tas:
">:Rua Satüinõ-(Enq~-'atla Urano e BR 381)
.···~--;.:..\·,.
c;',.ano'." ('·'-' .• ·
•
- f...r
~ Mlh
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~S
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- Áreas urbanizadas
- Demais Vias
- Vilas
BAIRRO DISIRI'ID INIXJSIRIAL 00 RvaiO DAS
PJDW)
- A.reas industria:i,€)não urbanizf k:ias
- Áreas urbanizaõlls I
1.181,25
2.835,00
I
05
4.252,50
BAIRRO JARDIM RIACifJ DAS PEDW3
- Vias Principais:
• Rua Marte
• Av..Gr:i:sta-i-_.--iy.Cruzeíro do ·SUl
.• • Rua JÚpiter (Eritre ~ua União e BR 381)
05
3.543,75
~
1.653, 75
JARDIM RIACH> DAS PEnW)
8
~.,.
...... c::__
~
05
~
05
BAIRRO PAIQJE OORVAL DE BARROS
05
1.653, 75
INDUS'IRIAL 00 RUCHO DAS PEDRAS
- Vilas
2.362,50
252,80
BAIRRO RUCHO DAS PEDRAS
- Vias Principais:
• Rua Mantiqueira
• Rua Rio Ganges
• Rua Rio Solinões
• Rua Rio Corcovado
• Av.cantagalo
• Av.Rio são Francisco
• Rua Rio Cooprido (Entre Rua Porto e Rua caiapó)
• Rua Rio Paranaguá
• Rua Rio Nilo
• Rua Pitmhi
• Rua Rio Elba (Entre Av.Mantiqueira e Rua Araguari)
- Demais Vias
- Vilas
4.252,50
4.252,50
4.252,50
4.252,50
4.252,50
4 .. 252,50
4.252,50
4.252,50
4.252,50
4.252,50
4.252,50
3.543,75
354,38
05
BAIRRO <:XKJUN'ID BABITJ.\CI<EAL KNl'E CASTEW
06
06
- Vias Principais:
• Rua Rio Minho
- Demais Vias
3.543,75
2.835,00
CENIOO INDUS'IRIAL DE awi'1\GEM - CIMD
- Vias Principais:
• Av.João César de Oliveira
• Rua Trajano de AraÚjo
• Av .José Pedro de AraÚjo
• Rua Sócrates Mariani Bittencourt
• Rua Américo Santiago Piacenza
- Inscrição IllDbiliária 06 076 0850 000
- Denais Vias
9.337,03
5.835,65
5.835,65
5.835,65
5.835,65
2.835,00
5.835,65
BAIRRO GAIDCA
4.136,67
--
_... ...
. o-6 ··· . ,_ ,· BÂl:Roo·~~STA
. · _: ·
·~_-v-ias Pr'
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· e Silva (Entre Rua Dez e Rua Raim.mdo
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·. (·~ - --.: ·-o=li?~~s
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2.835,00
2.362,50
354,38
-~
07
BAIRRO VILA PARIS
5.197,50
07
BR-040
6.615,00
07
BAIRRO VILA DARCY VARGAS
- Vilas
4.252,50
354,38
BAIRRO <:XKJUN'ID kuA BRANCA
(Conjtmto José Custódio de Oliveira)
- Vilas
3.543,75
236,25
07
07
BAIRRO kuA BRANCA
9
~
..
e
e
••
<:::=_.
~~
- Vias Principais:
• Rua Cardeal Arco Verde
• Rua Senhora de Fátima (Entre Av. Pio XII e
Rua Santa Bárbara)
• Rua Joaquim Canargos
• Av.Pio XII
- Denais Vias
-Vilas
-Áreas
4.252,50
3.543,75
4.252,50
3~143,50
2.835,00
354,38
1.181,25
6.615,00
- BR-040
07
BAIRRO EIJXEADINHO
07
• Rua Cardeal Arco Verde
• BR-040
- Denais Vias
- Vilas
4.252,50
6.615,00
2.835,00
354,38
BAIRRO JARDIM DOS BANDEIRANTES
- BR-040
2.527,CJ7/
- Vias Principais:
• Av .Agua Branca (Entre Joaquim Camargos e Rua
Antônio Raposo)
• Av.Pio XII (Entre Rua Cardeal Arco Verde e Rua
Antônio Raposo)
- Denais Vias
- Vilas
07
BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS
07
FAZmDAS DAS PmOOAS
07
BAIRRO DAS OLIVEIRAS
.
.-.aR 040 -~ DnutiNADO
.;
.. ' , ,
.....,,
';
-,,
...
4.252,50
2.362,50
354,38
2.362,50
945,00
354,38
- Vilas
- Via Principal:
• Rua Damas Ribeiro
- Denais Vias
07
4.252,50
5.906,25
4.252,50
JOk>
1.890.,.00
entES
07.
4.252,50
( 07
4.252,50
\
1. 585,72
1.890,00
1.890,00
07
VILA ammA
07
BAIRRO p~ ~
Jo7to
- Vilas
1.181,25
354,38
07
CJ\MPO DO MEIO
1.890,00
07
BR-040 - I1X2AR DEKl'fiNADO BITk.'u:IA E PER<J3AS
1.181,25
07
BAIRRO MARIA DA
c::t#J.ç'NJ
1.181,25
354,38
- Vilas
10
-====---\...
e
e
e
h
...
c....
~
-Áreas
08
354,38
3.543,75
252,80
BAIRRO VILA SANTA WZIA
- Vilas
08
472,50
1.181,25
FAZI!HlA DA TAPmA
- BR-040
08
s7!o
BAIRRO
4.016,25
252,80
G<Y.mRDO
- Vilas
08
BAIRRO PARC(JE DOS 'IURISTAS
- Via Principal:
• Av.Princesa Izabel
- Demais Vias
- Vilas
08
BAIRRO VILA PARC(JE
4.725,00
4 .. 252,50
354,38
R~EIO
- Vias Principais:
• Av. Princesa I3f_lbel
• Rua Contagem
- Demais Vias
- Vilas
08
4.725,00
4.725,00
4.252,50
354,38
BAIRRO VILA PmoLA
4. 7~1,00
5.197,50
252,80
• Rua Contagem
- ViléE
08
3.543,75
236,25
BAIRRO VILA MARIA CRISTINA
- Vilas
08
BAIRRO JARDIM ~IO
- Vila Principal:
• Rua São Inurenço
- Demais Vias
- Vilas
08
BAIRRO
~ J~
4.725,00
4.252,50
236,25
(Ia e 2a SEJ;ÕES)
- Vias Principais:
• Rua Rodrigues da Cunha
--Rua do OUro
/
_· ,-· . ._: .R-ua]~~lda
/.{ ·
• }\y.Pr~...Izabel
I ,~ ,.. ~ .. _.RUa-Biamarite\(Ehtre Rua Onix e Av. Princesa Izabel)
i .. '-' u ' '.! ). Rl.lB Tt.t:ãiaMna; (Entre Rua Onix e Av. Princesa Izabel)
\_\:_ .·
· -; Rl:la-~j(Ehtre Rua Rodrigues da Cunha e Av •
.,_.(1., -~ Prince....~.tpbel)
'~....:~ ·.; 1·1fuà\~~ (Entre Rua Rubi e_ Av.Princesa Izabel)
~la (Entre Rua Rodrigues da Cunha e Av.
Princesa Izabel)
• Rua Rubi (Entre Rua Safira e Rua Dianante)
• Rua Safira (Entre Rua Rodrigues da Cunha e Rua
Esmeralda)
- Demais Vias
- Vilas
08
BAIRRO
s7!o JOAQUIM
SFI;JD)
5.906,25
5.197,50
5.197,50
5.197,50
-~ '.197, 50
5.197,50
5.197,50
5.197,50
5.197,50
5.197,50
5.197,50
4.252,50
252,80
3.543,75
11
~
08 ·
BAIRRO BAim!:MIO DA Rl!SfW:!A
- k:eas
1.181,25
5.906,25
4.252,50
• Rua Rodrigues da Cunha
- Demais Vias
08
BAIRRO~
5.906,25
- BR-040
- Via Principal:
• Rua
Antônio
s .Ctmha
4.725,00
3.543,75
252,80
- Demais Vias
- Vilas
08
BAIRRO !DlRO DO <DWifiD
- Via Principal:
• Rua Diamante (Entre Rua Onix e Rua Esmeralda)
- Demais Vias
- Vilas
08
BAIRRO P.ARWE 1010 :mooRE:S&> ( 1•
5.197,50
4.725,00
252,80
SEÇJD)
- Vias Principais:
• Rua General Clark (Entre Rua Dr. Mariano de Oliveira e
Rua Ibitu:runa)
• Rua Dr .Alviuar carneiro
• Rua Dr..Mariano de Oliveira
• Rua Moosenhor João Martins (Entre Rua Fauna e Dr.
Alviuar Carneiro)
- Demais Vias
- Vilas
08
4.252,50
3.543,75
354,38
BAIRRO P.ARWE 1010 POOGRES&> ( 2•
~-;,tas·~.;n::ois:
· ·. , ..:.,.:~·'Riià~~s Dias
"'
.·
... ·
·
-
SEÇJD)
.
.. .,
·• ·Rua-M~~ Joao MartlllS
-· --·· • ~-B~ (Entre Av.Femão Dias e Hennes da
'-' · · Fooseca) . >~ /
- oeíôais v_·U·IJ'
~ ~··•·
'· ·-~ ...:_,-:){~.'·~>--'
08
08
3.543,75
3.543,75
3.543,75
2. 835,00
354,38
BAIRRO P.ARWE NOVO POOGRES&> (Ja ~t
2.835,00
- Via Principal:
• Av. das Bameiras
- Vilas
3.543,75
236,25
2.362,50
354,38
BAIRRO :moGRESS> nDJS'IRIAL
- Vilas
08
4.252,50
4.252,50
4. 252,50
BAIRRO JARDIM UGJNA ( 1• SEJ;Jo)
- Vias Principais:
~.Ao.
12
e + .. c::::::_
~
2.835,00
2.835,00
2.362,50
354,38
• Av.Femão Dias
• Rua Antônio Dias
- Demais vias
-Vilas
08
BAIRRO FAZI!NDA CABRAL E a.FI&D
BR 040 - Fazenda Cabral
Via Principal:
2. 835,00
• Rua Diamante
3.543,75
945,00
2.835,00
590,63
- h-eas da Quadra
- Demais vias
- h-eas
582
BAIRRO JARDIM UG.JNA (211 ~)
08
- Vias Principais:
• Av. Femão Dias
• Av. das Barneiras (entre Av. Femão Dias e
Rua Iati}
- Demais vias
- Vilas
- Vias princi~ lis:
• Av. Bueno do Prado
• Rua tbano (entre Rua Oiti e Rua Acácia}
• Rua Taobl (entre Rua Oiti e Rua Acácia}
• Rua Illbri.a (entre Rua Oiti e Rua Acácia}
• Rua Caldeia (entre Rua Oiti e Rua Acácia)
• Rua Caviúna (entre Rua Oiti e Rua Pequi}
• Rua MacaÚba (entre Rua Oiti e Rua Pequi}
Demais vias
• h-eas
• Vilas
08
BAIRRO MILANEZ (111 e 211
~)
98-··:··~·-"'~ ...
.
'3. ; s<DiaWX> (111 ~)
- .
1.063,13
236,25
236,25
. . - . :·~ -~,Jil s
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..
·: ó8 '
-
....
li:1 .
~
Ra. .... _; .
<DiaWX> ( 211
~)
1.063,13
236,25
236,25
•.
BAIRRO I!DWlA l«lVA ( 111 SEÇ).o)
1.063,13
1.181,25
236,25
236,25
- BR-040
- h-eas
- Vilas
08
BAIRRO I!DWlA l«lVA ( 211 SEJ;).o)
1.063,13
236,25
236,25
- h-eas
- Vilas
08
l:r.WAI
2.835,00
2.835,00
2. 835,00
2.835,00
2.835,00
2.835,00
2.835,00
2.362,50
1.181,25
236,25
1.890,00
236,25
236,25
- Vilas
- h-eas
08
2.835,00
2.362,50
354,38
BAIRRO JARDIM LHD1A (311 ~)
08
•.·- . .
2.835,00
MiliDo
2.362,50
1.890,00
236,25
,~
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•
.
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~