Agência Nacional de Águas
Fundo para o
Meio Ambiente Mundial
Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente
Organização dos Estados
Americanos
PROJETO IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE
GERENCIAMENTO INTEGRADO DE BACIA
HIDROGRÁFICA PARA O PANTANAL E BACIA DO ALTO
PARAGUAI
ANA/GEF/PNUMA/OEA
Subprojeto 5.1 MS - Diretrizes para o Manejo Sustentável da Atividade de
Coleta de Iscas Vivas no Pantanal do Mato Grosso do Sul.
Relatório Parcial
PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO E CAPACITAÇÃO
TÉCNICA
Campo Grande - Mato Grosso do Sul
PROJETO IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE
GERENCIAMENTO INTEGRADO DE BACIA
HIDROGRÁFICA PARA O PANTANAL E BACIA DO ALTO
PARAGUAI
ANA/GEF/PNUMA/OEA
Subprojeto 5.1 MS - Diretrizes para o Manejo Sustentável da Atividade de
Coleta de Iscas Vivas no Pantanal do Mato Grosso do Sul
Relatório Final
PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO E CAPACITAÇÃO
TÉCNICA
Coordenação do Subprojeto
Álvaro Banducci Júnior
Ecoa – Ecologia e Ação
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS
Consultores Participantes
Eduardo S. Cardoso
Gustavo A. Vieira
Silvana L. Moretti
Corpo Técnico
Celso T. Rosso
Contrato CPR/OEA no BRA 30309
Abril de 2003
PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA
RESUMO EXECUTIVO
Este relatório apresenta os resultados das ações empreendidas junto aos coletores de iscas
vivas do Pantanal no Mato Grosso do Sul, no ano de 2002. Ele traça o perfil sócioeconômico dos coletores de iscas da Bacia do rio Miranda e do rio Paraguai. Comporta uma
descrição das características sociais dos pescadores: renda, escolaridade, moradia; além de
abordar as formas de comercialização das iscas e a percepção dos trabalhadores dos
problemas concernentes à sua atividade.
O documento resulta dos levantamentos e ações do Subprojeto 5.1 MS: Diretrizes para o
Manejo Sustentável da Atividade de Coleta de Iscas Vivas no Pantanal do Mato Grosso do
Sul, parte integrante do Projeto Implementação de Práticas de Gerenciamento Integrado de
Bacia Hidrográfica para o Pantanal e Alto Paraguai (ANA/GEF/PNUMA/OEA), que teve
início no ano de 1999 visando proceder à pesquisa sobre as condições de vida dos
trabalhadores da isca e a implementação de ações com o intuito de minimizar os riscos
ambientais da atividade e a melhoria das condições de trabalho dos catadores de iscas.
Foto 1. Casal coletando caranguejo (Dilocarcinus sp).
O relatório apresenta dados relativos ao diagnóstico parcial das técnicas e instrumentos de
trabalho dos “isqueiros” e procede ao mapeamento e diagnóstico das condições sócioeconômicas das comunidades envolvidas com coleta de iscas vivas. Apresenta um quadro
das perspectivas da atividade turística no Pantanal, abordando o contexto de cada município
pesquisado. Destaca-se nesta análise a questão do trabalho e as transformações recentes
nele ocorridas na região.
O relatório apresenta, ainda, recomendações para a captura e o comércio de iscas na região,
bem como propostas de investimentos em projetos de criação de iscas em cativeiro, visando
ampliar o universo de trabalho dos pescadores e tornar a atividade cada vez mais
sustentável.
2
INTRODUÇÃO
O Subprojeto “Diretrizes para o Manejo Sustentável da Atividade de Coleta de Iscas Vivas
no Pantanal do Mato Grosso do Sul” tem por objetivo atuar junto aos pescadores de iscas
vivas do Pantanal – MS no sentido de tornar a sua atividade ambientalmente sustentável e
promotora de inclusão social. Para tanto se propõe desenvolver novas técnicas e
instrumentos de captura e estimular formas associativas de comercialização de iscas vivas.
O projeto compreende levantamentos de dados primários e secundários, a experimentação
de técnicas e instrumentos de captura de iscas, bem como, ações de caráter associativo,
visando dar visibilidade e poder de ação aos coletores de iscas.
Os trabalhos de campo, realizados junto às comunidades de pescadores de iscas, às colônia
de pesca e a órgãos públicos, nos municípios de Corumbá, Miranda e Porto Murtinho, se
desenvolvem em consonância com três níveis básicos de ação. O primeiro nível
compreende o levantamento sócio econômico das comunidades e dos municípios da região,
através do qual define-se as condições de vida e de trabalho dessa população e o perfil da
economia regional.
O segundo nível diz respeito ao levantamento das técnicas e dos instrumentos de captura de
iscas vivas a fim de aprimorá-las para reduzir o impacto da atividade sobre os ecossistemas
aquáticos.
Por fim, o terceiro nível de ação compreende reuniões com as comunidades visando
incrementar iniciativas associativas e regulamentar o comércio de iscas. O contato com as
comunidades evidenciou a inexistência de uma organização formal da categoria, embora
haja, por parte dos trabalhadores, a percepção da necessidade de ações de caráter coletivo
visando o ordenamento do comércio de iscas e a regulamentação definitiva da atividade, de
tal forma a se tornar mais segura e rentável.
Espaço físico em que ocorre a captura de iscas
O Pantanal é uma vasta planície inundável, com cerca de 138.183 Km² (PCBAP, 1997),
distribuídos na bacia do rio Paraguai (Hamilton et al. 1996), entre os Estados de Mato
Grosso e Mato Grosso do Sul, além de pequena parcela do território boliviano e paraguaio.
A planície caracteriza-se por apresentar inúmeros corpos d’água perenes ou temporários,
tais como rios, vazantes1, corixos2, baías3 e caixas de empréstimo4, regulados por um
regime cíclico de secas e cheias. As chuvas que caem na cabeceira dos rios que cortam a
planície pantaneira, costumam provocar o seu transbordamento, interligando grande parte
desses corpos d’ água, permitindo assim o deslocamento de várias espécies tanto da fauna
como da flora pantaneira.
1
Vazantes são pequenos cursos de água temporários, em geral divergentes, que se instalaram no dorso de velhos
leques aluviais arenosos (Ab’Sáber, 1988).
2
Corixos são cursos de água permanentemente úmidos (idem).
3
Baías são lagoas, perenes ou temporárias, formadas por água doce ou salobra.
4
Depressões ao lado de estradas de rodagem, formadas pela extração de terra para construção dos aterros das
rodovias, que no Pantanal transformam-se em lagoas no período da cheias, abrigando diversas espécies de pescado.
3
Ao início do período de vazante (seca), quando as baías se tornam novamente isoladas,
grande parte da fauna e flora aquática fica retida nesses ambientes, passando a habitar estes
locais delimitados, de onde os trabalhadores da isca costumam retirar o produto de seu
pescado.Desta forma a atividade de coleta de iscas, ainda que praticada nos rios, corixos e
vazantes, é mais intensa nas baías e caixas de empréstimo, que tendem a apresentar uma
grande oferta de iscas ao início do período de seca.
Foto 2. Vista panorâmica da margem do rio Paraguai onde ocorre captura de iscas.
O turismo e a coleta de iscas
A partir do final da década de 1970, em decorrência das facilidades de acesso e implantação
gradativa de infra-estrutura, o turismo pesqueiro teve um crescimento considerável no
Pantanal Mato-grossense. De acordo com dados do SCPESCA/MS (Catella et al.; 2000a;
2000b; 2001) no período compreendido entre os anos de 1979 e 1983 o Pantanal foi
visitado por 17.000 a 20.000 turistas da pesca/ano, sendo que em 1999 esse volume de
visitas atingiu seu índice mais elevado, com a presença de 58.966 pescadores esportivos.
A demanda dos pescadores esportivos por “iscas vivas”, pequenos peixes e crustáceos que
servem de alimento para as espécies nobres, incrementou o comércio dessas espécies,
mobilizando centenas de famílias de trabalhadores de baixa renda para atuar na atividade de
coleta, criando, às margens dos rios e lagoas pantaneiros, novos pólos de exclusão social.
Muitas vilas de trabalhadores surgiram, ou tiveram seu crescimento desencadeado no
Pantanal em decorrência do turismo pesqueiro. Entre elas estão: Águas do Miranda, Salobra
e Passo da Lontra, no rio Miranda; e Porto Morrinho, Porto da Manga e Albuquerque, no
rio Paraguai. Nestes pequenos aglomerados humanos vivem os trabalhadores do turismo
pesqueiro: funcionários de hotéis, piloteiros de barcos e as famílias dos catadores de iscas,
habitando moradias precárias, destituídas de infra-estrutura sanitária, de água encanada e
limpa e de energia elétrica. A falta de saneamento básico tem resultado na proliferação de
muitas doenças nessas vilas, sobretudo infestações parasitárias.
Os catadores de iscas, ou “isqueiros” como são conhecidos na região, são trabalhadores
pobres, sem perspectivas de trabalho nas pequenas cidades pantaneiras, que se aventuram
nas baías (ou lagoas) da planície em busca do pescado para vendê-los aos turistas. Vivendo
4
em condições precárias, acampados sob pontes de concreto ou em barracos de lona preta, e
enfrentando toda sorte de adversidades, os “isqueiros” desenvolvem uma atividade bastante
insalubre e arriscada.
Além de não possuírem equipamentos ou roupas adequados para o trabalho, que os obriga a
permanecer horas seguidas imersos n’água, faça frio ou calor, correm o risco de ser
atacados por cobras e jacarés nas baías e por onças em seus acampamentos. Algumas vezes
praticam a captura clandestina, em propriedades privadas, sendo freqüentemente expulsos
de forma violenta.
Por outro lado, o modo como estes trabalhadores interferem no ecossistema das baías, sem
técnicas de manejo de eficácia garantida e sem uma preocupação maior com a conservação
do ambiente, tem provocado alguns impactos na dinâmica da vida das lagoas e corixos do
Pantanal. O alto índice de perda no transporte e armazenamento das iscas também contribui
para aprofundar os prejuízos econômicos e ambientais.
Este projeto visa justamente minimizar esses impactos, mediante um trabalho de educação
ambiental com a população de “isqueiros”, aliado a cursos de capacitação e discussão de
alternativas técnicas que tornem sua atividade menos predatória e mais produtiva. O
envolvimento das comunidades de coletores e a incorporação de parâmetros de controle
ambiental, serão estimulados através do esforço conjunto de melhoria das condições de
vida destas populações, incrementando sua renda e a dignidade de suas famílias.
1. ANTECEDENTES NO PCBAP
1.1. Informação disponível
O Plano de Conservação da Bacia do Alto Paraguai – PCBAP (PNMA), elaborado em
1997, abrangeu toda a bacia hidrográfica do Alto Paraguai, com 361.666 km2 em território
brasileiro e consistiu em levantamento exaustivo da situação socio-econômica da bacia do
Alto Paraguai e de estudo dos meios físico e biótico, com especial atenção para os impactos
ambientais decorrentes da ocupação antrópica recente da BAP.
Os trabalhos iniciaram com a elaboração de um diagnóstico no qual a Bacia do Alto
Paraguai é caracterizada em seus aspectos naturais, sociais e jurídico-institucionais. Após o
diagnóstico foi elaborado um prognóstico em que se discute e sugere diretrizes de ação para
a área do Pantanal mato-grossense e seu entorno.
A política estadual de pesca, tem se mostrado consideravelmente restritiva em relação às
atividades dos pescadores profissionais, beneficiando a atuação dos turistas da pesca
esportiva. Com o crescimento vertiginoso desta atividade, a pesca profissional torna-se
menos produtiva, fazendo com que muitos trabalhadores abandonem a profissão. Porém,
para trabalhadores expulsos de setores produtivos, como a agricultura e a pecuária, a
chegada do turismo da pesca torna-se um grande atrativo para o emprego de sua força de
trabalho.
1.2. Recomendações apresentadas
5
No que se refere às atividades pesqueiras, o PCBAP considera ainda abundante o estoque
pesqueiro nos rios do Pantanal, porém, explorado de modo irracional, e propõe:
• a democratização do acesso da sociedade aos recursos pesqueiros;
• a liberação de petrechos de pesca proibidos pela legislação atual;
• a utilização dos subprodutos do pescado;
• a elaboração de uma política de crédito específica para atender aos pescadores;
• o incentivo ao envolvimento da família do pescador em atividades econômicas;
• o incentivo à piscicultura;
• a articulação entre órgãos públicos a fim de eliminar medidas contraditórias no que
diz respeito à pesca esportiva;
• criação de um plano diretor para o turismo;
• a elaboração de programas de educação ambiental para turistas;
• a readequação de infra-estrutura básica;
• a recomposição de áreas degradadas; e
• a definição de critérios de ocupação de novas áreas pelo turismo.
2. PERFIL DOS TRABALHADORES DA ISCA DA BACIA DO RIO MIRANDA E
RIO PARAGUAI
Durante a realização do projeto foram realizados diversos levantamentos de campo e
aplicados questionários em seis localidades da área de abrangência do Projeto - Bacia do rio
Miranda e rio Paraguai. As localidades pesquisadas correspondem a Porto da Manga (Foto
3), Passo do Lontra, Vila Salobra, sede do município de Miranda, sede do município de
Porto Murtinho e os acampamentos de isqueiros na área do Morro do Azeite/Carandazal.
6
Foto 3. Vista dos barracos em Porto da Manga – perfil dos trabalhadores da isca.
Nestas localidades foram entrevistados 103 trabalhadores da isca e 16 proprietários de casas
de iscas. Foram levantadas questões relativas a dados pessoais, técnicas de captura e
armazenamento de iscas e seu comércio. Constatou-se que os trabalhadores da isca vivem
em condições precárias, habitando acampamentos sem infra-estrutura, recebendo renda
muito baixa e estando à mercê dos intermediários, comerciantes de iscas.
A falta de organização formal da categoria foi percebida como um problema que intervém
diretamente na atividade. Tentativas de criação de uma Associação de Isqueiros já
ocorreram em Miranda, mas tiveram pouco êxito. O contato com as Colônias de
Pescadores, em especial em Miranda, revelou uma disposição para o trabalho conjunto com
os isqueiros.
De outro lado, os esforços para se encontrar uma liderança para a categoria demonstraram
resultados bastante positivos. Não apenas se definiu um representante para os “isqueiros”,
como este já tomou assento no CONPESCA – MS, permitindo ampliar o debate e o
estabelecimento de políticas que levem em conta os anseios desta categoria profissional.
3. DIAGNÓSTICO DOS LOCAIS E DAS TÉCNICAS DE COLETA DE ISCAS NO
PANTANAL
Pesquisas relativas a instrumentos e técnicas alternativas, para a melhoria nas condições de
trabalho dos isqueiros, também estão sendo realizadas.
A fim de aumentar a segurança do trabalho no interior das baias pantaneiras, identificou-se
no mercado roupas apropriadas, confeccionadas de material impermeável (macacões). Estas
roupas foram apresentadas às comunidades de isqueiros e testadas preliminarmente em
baias próximas aos acampamentos do Morro do Azeite, junto à BR 262, revelando sua
eficiência quanto à impermeabilidade, tornando-se necessário persistir nos testes para
avaliar a durabilidade destes macacões, bem como avaliar as possibilidades de viabilizar a
aquisição das vestimentas por parte dos isqueiros.
Quanto às técnicas de captura, a proposta do projeto consiste em alterar a malhagem das
telas empregadas pelos isqueiros, aumentando assim a seletividade da captura. Em um
primeiro momento foram adquiridas para teste, redes do tipo Sannet, provenientes da
empresa Sansuy, com tamanhos de malha superiores às empregadas pelos isqueiros.
Os testes de durabilidade com este equipamento também foram realizados e apresentaram
resultados satisfatórios. Novas pesquisas de mercado, de outros modelos de materiais e
telas para avaliar a eficiência, custos e durabilidade dos instrumentos deverão, no entanto,
ser ainda realizadas até se chegar a um equipamento compatível com as características da
atividade e que minimize os impactos por ela gerados.
7
Foto 4. Experimento com tanque rede protegido com gaiola de bambu para evitar
ataques de jacarés.
Com relação ao armazenamento de iscas, a taxa de perda verificada no trabalho junto aos
isqueiros, revela a necessidade de melhorias neste processo. O projeto adquiriu 2 tanques
redes de pequeno porte (1x1x1,5m), que estão sendo empregados em testes para
armazenagem de iscas em seu habitat natural (rios e baias).
8
4. ESTRATÉGIAS
DE
COMERCIALIZAÇÃO
DE
ISCAS
VIVAS;
LEVANTAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO, OCUPAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA E
ESTIMATIVAS DE EMPREGO PARA OS MUNICÍPIOS DE MIRANDA,
CORUMBÁ E PORTO MURTINHO
No que diz respeito ao comércio de iscas verificou-se que em algumas localidades os
isqueiros dependem diretamente dos intermediários, ao passo que em outras, a venda é
efetuada ao turista de maneira direta, refletindo na maior ou menor apropriação de renda
por parte dos isqueiros.
A venda direta está a mercê do afluxo do turista. Por sua vez o intermediário coloca o preço
no trabalho do isqueiro. Não vender para o intermediário, por vezes, pode levar à perda da
produção, pois a isca armazenada de forma precária tende a morrer passados alguns dias.
Parece um círculo vicioso difícil de ser rompido.
Transformar tal situação requer muito trabalho e um alto grau de união entre os agentes
envolvidos. Não se pode esquecer que devem ser superadas algumas barreiras legislativas,
pois atualmente dos isqueiros é exigida nota fiscal, contabilidade regular, tributos etc, que o
impedem de comercializar seus produtos. Da mesma forma, é preciso desenvolver novos
instrumentos de armazenamento de iscas mais eficientes.
Do ponto de vista do mercado, pode-se dizer que o grande problema que tem atingido todas
as comunidades de pescadores é o baixo fluxo de turistas da pesca na região, que teve uma
queda significativa, a partir do ano 2000. De acordo com dados do SCPESCA/MS (Catella
et al. 2000a e 2000b), em 1999 visitaram a região 58.966 pescadores esportivos e no, ano
de 2001, apenas 35.168, numa queda de 40,36%.
A redução do número de turistas resultou na baixa procura por iscas vivas que, por sua vez,
acabou por afastar algumas famílias das baías pantaneiras ao mesmo tempo em que jogou
para patamares muito baixos o preço da isca.
Se antes o comércio de iscas vivas já resultava em ganhos reduzidos para os trabalhadores
que atuam diretamente nas baías, devido sobretudo à ação dos atravessadores, agora resulta
em ganhos irrisórios para suas famílias, agravando os problemas sociais da região. Essa é
uma situação que atinge o conjunto da categoria das comunidades visitadas.
Desse modo, ademais dos problemas que já afligiam as comunidades de catadores de iscas,
referentes à sua condição de vida, surge um problema de ordem estrutural, relativo ao
mercado para seus produtos, cuja superação foge ao alcance daqueles trabalhadores.
Somente com políticas públicas voltadas para o incremento do turismo e a ação dos
empresários é que esse mercado pode voltar a se estabilizar.
De outro lado, uma nova demanda surge no seio das comunidades de coletores de iscas: a
de criação de iscas em cativeiro. Diversos trabalhadores têm demonstrado interesse no
domínio de técnicas de criação de peixes em cativeiro, para o fornecimento de iscas e
pescado para consumo diverso. Esta parece ser uma solução bastante promissora para os
problemas que esses trabalhadores vem enfrentando.
9
5. DIRETRIZES PARA O MANEJO SUSTENTÁVEL DA ATIVIDADE DE
COLETA DE ISCAS VIVAS
Através da parceria entre a Ecoa com o CEPTA/IBAMA, cursos de capacitação para a
criação de peixes em cativeiro já estão sendo oferecidos aos trabalhadores da isca da região
de Miranda, Passo da Lontra e Porto da Manga.
De qualquer modo, medidas como a reformulação da lei de iscas, continuam sendo urgentes
e ações no sentido de reiniciar essa tarefa têm sido implementadas pelo projeto, através de
contatos com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo – SEMACTMS. Durante a viagem foram realizadas visitas a diversos órgãos públicos estaduais e
municipais da cidade de Miranda, tais como Agência Pública de Emprego, Secretaria
Municipal de Turismo e Assessoria da Prefeitura.
Por fim, a equipe do projeto esteve presente na cidade de Corumbá MS, nos dias 28 e 29 de
maio de 2002, para participar do II WORKSHOP DA ESTRADA PARQUE PANTANAL,
promovido pelo WWF – Pantanal para Sempre; Comitê Gestor Estrada Parque Pantanal e
SEMACT/IMAP.
Sua presença objetiva permitir que as comunidades existentes na região participem das
decisões sobre seu futuro e expressem suas demandas quanto à melhoria de vida e das
condições de trabalho. Da mesma forma, visa permitir que essas comunidades contribuam,
através de sugestões e com sua presença na Estrada Parque para a gestão participativa dos
recursos hídricos da bacia do Alto Paraguai.
6. CONCLUSÕES
O desenvolvimento do turismo pesqueiro no Pantanal do Mato Grosso do Sul representou,
em muitos aspectos, a expansão dos espaços de exploração do trabalhador marginalizado,
sem qualificação adquirida no ensino formal ou técnico. O surgimento da atividade de
coleta de iscas, com os pescadores trabalhando em condições de insalubridade, vivendo
distante dos familiares e em condições de moradia bastante precárias, demonstra claramente
esse processo.
Numa região carente de oportunidades de trabalho a presença de turistas representa uma
fonte atraente de renda que, sendo eqüitativamente distribuída, pode significar melhoria
real de vida para as famílias dos trabalhadores pantaneiros.
A coleta de iscas, atividade central deste projeto, situa-se no ponto extremo dessa cadeia de
trabalho destinada a atender ao turismo pesqueiro. São os coletores de iscas os que
enfrentam as situações mais adversas no desenvolvimento de sua atividade. Estão expostos
a ataques de animais, sujeitos a contrair doenças nas baías, não possuem equipamentos
eficientes para enfrentar os rigores do clima, entre outros problemas.
Equipamentos de coleta e armazenamento
Das atividades realizadas pelo projeto até o momento, é possível concluir, quanto ao
diagnóstico dos instrumentos e técnicas de coleta de iscas vivas, os seguintes aspectos:
10
• Detectou-se pequenas diferenças nos petrechos utilizados pelos “isqueiros” em
distintas comunidades;
• O material apresenta alguns aspectos desfavoráveis para a coleta de iscas, por possuir
malha excessivamente fina;
• Um novo tipo de tela apresentado aos isqueiros foi testado e usado na confecção de
tanques-rede para criação de peixes com resultados bastante satisfatórios;
• A alta porcentagem de mortalidade das iscas durante o processo de armazenamento
devido às condições precárias em que as iscas ficam armazenadas;
• A falta de energia é uma das maiores dificuldades para o uso de equipamentos mais
adequados que poderiam garantir uma alta sobrevivência de iscas, tais como
aeradores aquáticos ou renovadores de água;
Comercialização
Quanto à comercialização de iscas por parte dos catadores, visando permitir a venda direta
ao consumidor final, os esforços se voltaram, e ainda estão concentrados, na revisão da lei
de iscas. A grande dificuldade enfrentada pelo projeto diz respeito à vontade política da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo em viabilizar esse processo.
O comércio de iscas vivas na região pesquisada é de suma importância para a economia dos
municípios onde ela ocorre.
• Os rendimentos obtidos deste comércio concentram-se nas mãos de intermediários,
que dominam o processo de comercialização das iscas capturadas;
• A queda no fluxo de turistas da pesca para o Pantanal, tem demonstrado que mesmo
os intermediários, os comerciantes de iscas, vêm sofrendo com o baixo volume de
vendas;
• As casas de iscas estão diversificando para auferir receita;
• A manutenção e mesmo o crescimento do comércio de iscas vivas em Corumbá
ocorre porque, entre outros fatores, a atividade turística passa por uma rápida
reestruturação, atendendo às novas necessidades dos turistas pescadores, visualizadas
e concretizadas a partir de meados da década de 90.
Turismo
• Na década de 90 ocorre mudança nesta estrutura com o turista pescador exigindo
melhores condições de transporte, hospedagem e alimentação. Os barcos-hotéis
passam a receber grande número de reservas, sobrecarregando esta atividade que para
atender a demanda aumenta sua capacidade;
• Na década de 90, no município de Corumbá, verifica-se um processo de
modernização da infra-estrutura privada para atendimento ao turista, a instalação de
hotéis especializados em pesca e, principalmente, o aumento do número de barcos11
hotéis e na capacidade dos já existentes. Este crescimento está relacionado a mudança
das exigências do turista pescador;
• Os barcos-hotéis apresentam opções de lazer, com ambientes preparados como
alternativas à pesca (bar, som ambiente, alguns com piscina, sala de jogos e academia
de ginástica) e possibilidade de deslocamento até áreas onde os peixes estão
concentrados, facilitando assim, a possibilidade de bom êxito na atividade pesqueira;
• Os turistas com maior renda e com gastos mais expressivos na pescaria, exigem mais
opções e conforto – melhores condições de transporte, melhores hotéis, melhores
equipamentos de pescaria – neste processo, os turistas passam a adquirir as iscas no
pacote de viagem, ou seja, está incluída no hotel ou no barco-hotel a isca necessária
para a pescaria;
• Desta forma ocorre uma queda na venda de iscas diretamente aos turistas pelas Casas
de Iscas e pelos isqueiros, pois os turistas compram estas iscas nos hotéis e barcoshotéis e não mais diretamente nas Casas de Iscas;
• As Casas de Iscas que abastecem estes empreendimentos – hotéis e barcos-hotéis estão com altos rendimentos e aumentando sua participação no mercado, inclusive
fornecendo iscas para aqueles estabelecimentos que estão perdendo espaço comercial;
• A coleta de iscas aponta tendencialmente para a continuidade da atividade, inclusive
para seu crescimento, mas com uma estrutura diferente da existente hoje, ou seja, a
perspectiva é de uma aproximação maior entre os trabalhadores e as empresas de
turismo, criando-se um vínculo, mesmo que informal, entre determinados grupos de
trabalhadores e as Casas de Iscas fornecedoras dos hotéis e barcos-hotéis.
Regulamentação da atividade
• A perspectiva da criação de regulamentos mais rígidos quanto aos prazos de entrega e
a quantidade de iscas a serem fornecidas, tendo as Casas de Iscas que cumprirem
acordos de fornecimento, portanto, a exigência sobre o trabalho dos coletores de iscas
tende a ser maior quanto a prazos e qualidade do produto entregue;
• A regulamentação da atividade do coletor de isca e da comercialização das iscas pode
seguir os padrões atuais de mercado, com a submissão do trabalhador aos ditames das
empresas ligadas ao turismo, o que significa a manutenção das desigualdades locais e
manutenção do estágio de pobreza atual dos trabalhadores ligados à coleta de iscas.
Participação Social
• As demandas sociais e de trabalho dos pescadores de iscas, detectou-se que são
fundamentais uma aproximação maior desses trabalhadores com as Colônias de
Pescadores. Estas atendem sobretudo aos interesses dos pescadores de rios e têm
desconsiderado as reivindicações específicas dos “isqueiros”. A presença mais efetiva
dos pescadores de iscas nas Colônias e a conquista de espaço nessas entidades
dependem da organização da categoria, que é um processo lento;
12
• A representação dos pescadores de iscas no CONPESCA-MS está sendo de
fundamental importância pois, além de permitir que levem suas reivindicações aos
órgãos do Estado e que discutam seus problemas com outras instâncias da sociedade
civil, a participação naquele Conselho têm permitido aos “isqueiros” ganhar
visibilidade, atraindo a atenção de agências públicas para o atendimento de muitas de
suas necessidades. Nesse sentido, atualmente o diálogo da categoria com a
administração pública, em suas várias esferas, está mais facilitado do quando se
iniciou o projeto.
Capacitação
• Percebe-se no contexto da captura de iscas no Pantanal é o crescimento da demanda,
por parte dos “isqueiros”, por cursos de capacitação na criação de peixes em
cativeiro. Grupos organizados de trabalhadores da isca já vislumbram formas
associativas de criação de peixes em cativeiro, seja de espécies destinadas a servir de
iscas, seja de outras espécies, o que aponta para uma importante alternativa de
trabalho para esses pescadores, com expectativa de resultados positivos em termos de
renda e redução de impactos ambientais.
Foto 5. Representante dos isqueiros participando de curso em 2001.
7. RECOMENDAÇÕES
Durante o desenvolvimento do projeto a coordenação, a equipe técnica e os consultores
estão discutindo de maneira participativa com as comunidades envolvidas, de tal maneira
que ao final do projeto as seguintes recomendações sejam transformadas em propostas de
ações concretas com o detalhamento dos custos destas ações e das parcerias necessárias
para implementa-las:
13
Foto 6. Reunião com a comunidade de Porto da Manga, rio Paraguai, Corumbá-MS.
14
7.1. Propostas relacionadas à comercialização de iscas vivas
a. Com relação à comercialização do produto do trabalho – iscas vivas – a proposta é que
os isqueiros passem a ter o controle integral do processo de coleta e comercialização das
iscas vivas através da organização coletiva de estratégias de comercialização
diferenciadas para cada local.
b. Na área urbana de Corumbá o comércio de iscas vivas deve ser direcionado aos hotéis
pesqueiros e barcos-hotéis que apresentam maior demanda local por iscas vivas. Ali a
organização da comercialização da isca viva pelos próprios coletores necessita de acordo
comercial com os empresários proprietários dos empreendimentos turísticos.
c. Para a viabilidade desta proposta para a área urbana de Corumbá pode ser visualizado
dois cenários:
• uma possibilidade é, a Colônia de Pescadores ou a Cooperativa de Pesca assumirem a
organização do comércio de iscas vivas, promovendo a intermediação entre o coletor
de isca e os empresários do setor pesqueiro e, ainda, disponibilizando infra-estrutura,
principalmente, de transporte e armazenamento das iscas;
• outra possibilidade é a criação de uma nova estrutura organizacional com o objetivo
de realizar as ações de intermediação e infra-estrutura necessárias para o comércio de
iscas vivas pelos próprios coletores.
d. Na localidade Águas de Miranda, nas margens da BR 262 e na cidade de Miranda, existe
demanda para o comércio de isca diretamente com o turista. Nestes locais, encontram-se
turistas individuais ou organizados em pequenos grupos que não estão vinculados a
pacotes turísticos.
e. A proposta é no sentido de se estabelecer pontos de comércio de iscas com infraestrutura necessária ao próprio comércio e às necessidades do turista. Nestes postos
estariam concentradas as infra-estruturas para a venda de iscas vivas e um ponto de
apoio ao turista, com área de alimentação, lazer e comércio de produtos regionais.
f. Na localidade de Águas de Miranda propões-se que os pontos de comercialização direta
de iscas, instalados em áreas específicas, funcionem como fornecedores de iscas para as
casas comerciais locais, que seriam consumidoras dos produtos coletados e produzidos
pelo coletivo dos isqueiros.
g. Para o sucesso destes postos de comercialização e apoio ao turista, é necessário o
direcionamento da política estadual de turismo no sentido de valorizar a cultura local,
desde o conhecimento do ambiente pantaneiro até a confecção de produtos próprios da
cultura local.
h. Em síntese, sugere-se a instalação de pontos de vendas de iscas direta no município de
Miranda e nas margens da rodovia 262, onde se verifica o maior fluxo de turistas
pescadores, sendo, um ponto de passagem obrigatório dos pescadores que se dirigem aos
ranchos e hotéis localizados as margens dos rios pantaneiros.
15
i. Na localidade Águas de Miranda, ponto tradicional de concentração de turistas
pescadores, sugere-se a negociação junto aos comerciantes locais para o fornecimento
direto de iscas dos coletores organizados para as casas comerciais.
7.2. Propostas para o período de defeso considerando as potencialidades detectadas
a. Oferecimento de cursos de capacitação:
• cursos técnicos para os coletores de iscas. Cursos com apresentação de técnicas de
coleta de iscas e conservação ambiental, com troca de informações técnicas entre os
trabalhadores envolvidos com a coleta de iscas. Local: áreas urbanas de concentração
de isqueiros (Corumbá, Miranda, Aquidauana, Porto Murtinho e Águas de Miranda);
• especificamente aqui propõe-se a substituição da distribuição de cestas básicas,
realizada pelo governo, por bolsas de estudos que permitam a sobrevivência destes
trabalhadores em um período do ano que ficam sem emprego;
• cursos de educação básica. Cursos de alfabetização de adultos, utilização da estrutura
das Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, e das universidades instaladas
no Estado;
• cursos técnicos para membros das famílias de coletores de iscas. Cursos referentes as
atividades além da coleta de iscas, com ênfase na produção e comercialização de
produtos a serem fornecidos aos turistas, como por exemplo: preparo de alimentos
considerados típicos da região e artesanato utilizando elementos naturais típicos do
Pantanal. Utilização de recursos e incentivos das Secretarias de Cultura municipais e
estaduais;
• cursos de educação básica para crianças. Cursos com calendário diferenciado para os
filhos dos coletores de iscas, possibilitando que no período de defeso os pais
acompanhem e participem da educação formal dos filhos. Recursos das Secretarias
Municipais e Estaduais de educação e do programa Bolsa Escola.
A viabilização destes cursos poderia advir do Fundo de Amparo ao Trabalhador – estes
recursos hoje são canalizados para diferentes cursos nem sempre concentrados em objetivos
a médio e longo prazo e muitas vezes distantes das demandas locais – e na formação de
parcerias institucionais. Estas poderiam se dar entre governos municipais, estadual e
federal, entre universidades publicas e privadas, ONGs, sindicatos e colônias de pescadores
e empresários do setor turístico, transformando recursos pulverizados em uma ação
planejada de canalização de recursos para atender as necessidades urgentes desta parcela da
população.
b. Instalação e incentivo ao desenvolvimento de atividades econômicas alternativas ao
turismo pesqueiro;
• criação de roteiros turísticos alternativos ao turismo de pesca, com valorização da
cultura e ambiente local, como por exemplo: turismo científico; turismo escolar de
final de ano; turismo de observação de elementos naturais. Estrutura: Secretarias
16
Municipais e Estaduais de turismo (ou órgãos correlatos); Conselhos Municipais de
turismo; associação de empresas de turismo;
• confecção de produtos artesanais de acordo com a cultura local. Estes produtos
seriam comercializados nas áreas urbanas do Estado, nos pontos de atendimento aos
turistas no Pantanal e nos pontos de comercialização de iscas vivas realizadas
diretamente pelos coletores de iscas;
• criação de uma marca referente ao artesanato produzido no Pantanal.
A confecção de produtos artesanais esta inserida na idéia de valorização do lugar. O resgate
do artesanato local exige o desenvolvimento de pesquisas voltadas para a valorização da
cultura local e das técnicas de produção locais.
A criação de roteiros alternativos, corresponde à necessidade da região ir além do turismo
pesqueiro utilizando a estrutura hoteleira existente e em construção, incentivando as
modalidades de turismo que não utilizam a pesca como atrativo.
7.3. Novas demandas dos trabalhadores da isca
7.3.1. Estrada Parque Pantanal
Tendo em vista os debates realizados pelo Comitê de Gestor da Estrada Parque, e diante das
propostas para as comunidades que vivem nesta unidade de conservação, que muitas vezes
vão de encontro a seus interesses básicos, o projeto encaminha as seguintes propostas.
a. Capacitação dos trabalhadores da isca, sobretudo seus filhos, como Agentes Ambientais,
aptos a acompanhar e orientar turistas em visita à região;
b. Realocação espacial dos moradores (isqueiros, piloteiros e pescadores), sem prejuízo de
suas atividades econômicas, isto é, eles devem ser assentados em locais onde ocorre a
demanda maior por seu trabalho (próximo aos hotéis e turistas). Devem ser respeitados
seus interesses em estar próximos aos rios ou ser criadas condições para que o trajeto
moradia/rio (trabalho) não inviabilize suas atividades;
c. Construção de vilas para abrigar os trabalhadores e suas famílias que:
• atendam às suas necessidades básicas de habitação;
• possuam sistema de saneamento e manejo de lixo compatíveis com as exigências de
uma unidade de conservação;
• possuam arquitetura com base em padrão de construção local;
• possam ser transformadas, em função da arquitetura e urbanização, em áreas de
interesse e de efetiva visitação turística, inclusive podendo ter postos de vendas de
artesanato, iscas, material de pesca etc;
• possibilidade de construção de pequenos portos ou deques para abrigar embarcações
de diversos portes;
17
d. Análise de viabilidade técnica e estímulo à criação em cativeiro para as espécies com
recomendação técnica para tal;
e. Transferência de tecnologias adaptadas para criação em cativeiro nos rios da região.
7.3.2. Centros de Criação de Pescado em Cativeiro
Nos últimos dois anos, uma nova tendência de atuação dos “isqueiros” surgiu no contexto
pantaneiro. Trata-se da criação de peixes em cativeiro, seja destinados à isca, seja para
outros fins. Atentos à nova possibilidade de mercado, a demanda por esta atividade da parte
dos “isqueiros” vem crescendo consideravelmente. Entendendo que esta é uma alternativa
atraente e de base sustentável para a produção de iscas, o projeto se volta para suprir as
demandas dos catadores de iscas. Para tanto propõe, além das iniciativas já desencadeadas:
a. A realização intensiva de cursos de criação de peixes em cativeiro. Podendo contar com
o apoio do CEPTA/IBAMA e com a infra-estrutura física e apoio da UEMS, localizada
em Aquidauana – MS;
b. A implantação de dois Centros Modelo de Produção de Iscas Vivas em Cativeiro, que
atenda a comunidades diversas de pescadores de iscas. Podendo, através de parcerias
entre ONGs e Associações de Isqueiros com poderes público municipais e estadual, bem
como com o INCRA, que controla assentamentos rurais, adquirir terrenos apropriados
para desenvolver os projetos de implantação física dos centros de produção de pescado;
c. A parceria com instituições especializadas em pesquisa e técnicas de criação de peixes
em cativeiro, tais como: CEPTA, EMBRAPA, UFMS, entre outros, visando o auxílio no
desenvolvimento de projetos, o controle técnico e o acompanhamento das atividades até
tornarem-se auto-sustentadas;
d.
O acompanhamento supervisionado das atividades desenvolvidas nesses Centros
Modelo, de tal forma que eles possam se constituir em agentes multiplicadores dessa
prática no Pantanal.
18