5. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS
DO EMPREENDIMENTO SOBRE A
VIZINHANÇA IMEDIATA
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
349
5. DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS PREVISTOS
A formulação dos impactos potenciais decorrentes da implantação e operação do
empreendimento, identificados inicialmente como hipóteses de impacto, considera
os seguintes procedimentos:
− Cruzamento das informações do diagnóstico sócio-ambiental com as
informações relativas à caracterização do sistema de construção do
prolongamento viário.
− Caracterização dos principais processos impactantes emergentes da
interação entre as solicitações imprimidas pelo empreendimento e o meio
ambiente urbano, conforme as limitações e potencialidades características de
cada unidade de paisagem;
− Seleção dos elementos de avaliação capazes de caracterizar os processos
impactantes identificados sobre cada unidade de paisagem. Na seleção dos
elementos de avaliação, foram considerados aspectos relativos a áreas de
estudo e as características do empreendimento;
− Realização de atividades interdisciplinares para promover a integração das
análises realizadas para as diversas unidades, tornando possível a
incorporação das inter-relações entre o processo impactante de diferentes
componentes, através de seus elementos de avaliação;
− Revisão da caracterização dos processos impactantes, em função de
integração das análises. Como produto, deve resultar uma descrição geral
dos processos impactantes e dos elementos de avaliação adotados. Neste
momento, são apontados aqueles processos para os quais é possível prever
ações de controle, de mitigação e de compensação, que serão traduzidas em
custos ambientais, a serem incorporados aos custos de implantação.
5.1
Emissão de Ruídos, Vibrações, Poeiras e Gases
O registro deste impacto se dará nas fases de obra e operação, abrangendo as
áreas de canteiros, faixas de domínio e os arredores da via, com diferentes graus de
importância em cada fase da obra.
Nas fases de pré-implantação e construção, as principais fontes de ruídos serão os
equipamentos utilizados durante as obras, com especial destaque para a execução
de terraplenagem, e eventuais explorações de jazidas de solos, que atingirão, além
dos operários em atividade, também a população residente nas proximidades.
A emissão de ruídos representa ainda, nestas fases, impacto temporário sobre os
indivíduos da fauna local que, pela própria mobilidade, se afastarão do incômodo
durante a duração das operações mais ruidosas.
A execução de cortes em rocha trarão, igualmente, efeitos negativos ao meio, como
a depreciação do ar e a alteração das condições sonoras, pois, neste caso, somamse aos efeitos descritos anteriormente, relacionados com o tráfego de veículos
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
350
pesados, aqueles oriundos das detonações e das próprias instalações de britagem e
usinas de asfalto (fumaças, poeira e ruídos).
Quanto à emissão de poeiras, causada principalmente durante as operações de
terraplenagem, espera-se que sua magnitude seja pequena especialmente devido à
facilidade de controle desta emissão, através da asperssão de água e utilizaçao de
lonas.
5.1.1 Emissão de Ruídos e Vibrações
Durante a operação da rodovia, conforme apresentado na caracterização do
empreendimento, e indicado no Gráfico 1, o nível de intensidade sonora encontrado
para as ruas João Pessoa e Estanislau Schatte, obtidos através de medições in loco,
e o nível de intensidade sonora previsto para o prolongamento da rua Humberto de
Campos através da análise do volume de tráfego previsto, é bastante superior ao
indicado pelo Plano Diretor de Blumenau, apresentado na Tabela 1.
Gráfico 1: Nível de Intensidade Sonora
Tabela 1: Emissão máximas segundo a Lei Complementar 655/2007
Área mista, predominantemente residencial
Horário diurno
55 dB(A)
Horário noturno
50 dB(A)
Trabalhos científicos relacionados com o ruído ambiental demonstram que uma
pessoa só consegue relaxar totalmente durante o sono, em níveis de ruído abaixo
de 39 dB(A), enquanto a Organização Mundial de Saúde estabelece 55 dB(A) como
nível médio de ruído diário para uma pessoa viver bem.
A Tabela 2 apresenta, segundo a NBR 10151 (ABNT, 2000), o nível de critério de
avaliação para ambientes externos, em dB(A), visando o conforto da comunidade em
função da área de ocupação, ou seja por zoneamento.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
351
Tabela 2: Nível de Critério de Avaliação (NCA) para ambientes externos, em dB(A)
Fonte: NBR 15.151
A medicina preventiva considera que o limite do nível equivalente do ruído ao qual
uma pessoa poderia estar sempre exposta é 65 dB(A). Acima de 60 dB o barulho é
considerado como incomodativo. Acima de 75 dB(A), começa a acontecer o
desconforto acústico, ou seja, para qualquer situação ou atividade, o ruído passa a
ser um agente de desconforto. Nessas condições há uma perda da inteligibilidade da
linguagem, a comunicação fica prejudicada, passando a ocorrer distrações,
irritabilidade e diminuição da produtividade no trabalho. Acima de 80 dB(A), as
pessoas mais sensíveis podem sofrer perda de audição, o que se generaliza para
níveis acima de 85 dB (A). A Tabela 3 apresenta a resposta estimada da
comunidade ao ruído.
Tabela 3: Resposta estimada da comunidade ao ruído
Valor em dB(A) pelo qual o
nível sonoro corrigido
ultrapassa o nível-critério
0
5
10
15
20
Resposta estimada da comunidade
Categoria
Descrição
Nenhuma
Pouca
Média
Enérgicas
Muito enérgicas
Não se observa reação
Queixas esporádicas
Queixas generalizadas
Ação comunitária
Ação comunitária vigorosa
O tráfego rodoviário é caracterizado pelo deslocamento de diferentes tipologias de
veículos. Por exemplo pode se observar entre as 10 e 11 horas, apesar das
contagens de tráfego indicarem um volume menor de veículos trafegando pela rua
(1392 veículos), o nível equivalente de emissão sonora não teve uma redução
expressiva. Isso se deve principalmente ao acréscimo do tráfego de veículos
pesados neste horário.
Este impacto será adverso em todas as fases da obra e inevitável, embora possa ser
atenuado por medidas específicas. Ele é um impacto de ocorrência provável nas
fases de pré-projeto e projeto e certa nas outras fases, sendo temporário nas duas
primeiras fases e permanente na fase de operação. Sua abrangência será local e
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
352
sua magnitude e importância podem ser consideradas pequenas na fase de préprojeto e projeto e média na fase de implantação e alto na fase de operação,
podendo se reverter a médio caso as medidas mitigadoras previstas sejam
implementadas.
5.2.1 Emissão de Poeiras e Gases
A qualidade do ar de uma região depende essencialmente das fontes emissoras de
poluentes e de suas condições físico-meteorológicas. O grau de contaminação do ar
é avaliado pela quantidade e pelo tipo de substâncias nocivas à saúde pública e
prejudiciais aos materiais, à fauna e à flora.
O principal instrumento de proteção da qualidade do ar é o Programa Nacional de
Controle do Ar – PRONAR – instituído pela Resolução CONAMA n° 005/89. Inserido
com instrumento do PRONAR existe o Programa de Controle da Poluição do Ar por
Veículos Automotores – PROCONVE – através da Resolução CONAMA n°18/86 que
tem, entre outros objetivos, o de reduzir os níveis de emissão de poluentes por
veículos automotores, responsabilizando os fabricantes pelo nível de emissão dos
veículos novos.
O monóxido de carbono (CO) constitui um dos mais perigosos tóxicos respiratórios
para homens e animais. Essa junção entre o CO, os hidrocarbonetos (HC), óxidos e
dióxidos de nitrogênio (NO e NO2) e o dióxido de enxofre (SO2) forma um conjunto
de elementos altamente nocivos às plantas, aos animais e ao homem.
Além dos gases, há materiais particulados que também poluem o ar. Essas
partículas causam irritação do trato respiratório e, conforme seu tamanho, podem
penetrar no organismo. É o que ocorre, por exemplo, com o material particulado
emitido pelos veículos a diesel.
Os poluentes podem ser divididos, de acordo com sua origem, em duas categorias:
Poluentes primários: aqueles diretamente emitidos pelas fontes;
Poluentes secundários: aqueles formados na atmosfera através da reação química
entre poluentes primários e os constituintes naturais da atmosfera.
Nas áreas metropolitanas, o problema da poluição do ar tem-se constituído numa
das mais graves ameaças à qualidade de vida de seus habitantes. As emissões
causadas por veículos carregam diversas substâncias tóxicas que, em contato com
o sistema respiratório, podem produzir vários efeitos negativos sobre a saúde.
Outro fator a ser considerado é que essas emissões causam grande incômodo aos
pedestres próximos às vias de tráfego. No caso da fuligem, a coloração intensa e o
profundo mau cheiro das emissões causam de imediato uma atitude de repulsa e
pode ainda ocasionar diminuição da segurança e aumento de acidentes de trânsito
pela redução da visibilidade.
Na fase de implantação do empreendimento, ocorrerão emissões atmosféricas
resultantes do funcionamento de veículos e equipamentos que utilizam
combustíveis. Além disso, as obras como a movimentação de terra e supressão de
vegetação poderão gerar grande volume de particulados na área.
Mas é na fase de operação da rodovia que esse impacto poderá ser mais
observado, pois a implantação do prolongamento irá deslocar o tráfego para uma
área atualmente bastante tranqüila.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
353
Entretanto, é importante considerar que o tráfego previsto para a Humberto de
Campos será todo desviado das ruas João Pessoa e Estanislau Schaette. Isso
significa que as emissões de gases e poluição atmosférica na área de vizinhança
imediata devem se manter no mesmo nível que o atual.
Além disso, considerando ainda que as emissões de gases dos veículos variam em
função de alguns fatores como: características da frota e sua conservação, tipo do
motor e tecnologia adotada, tipo e composição do combustível, sistema viário e
velocidade de tráfego, prevê-se que a melhoria das condições de tráfego e aumento
a velocidade de operação, tanto nas ruas João Pessoa e Estanislau Schaette,
quanto no prolongamento da Humberto de Campos irá melhorar as condições
atmosféricas tanto na área de vizinhança imediata, como em todo o município de
Blumenau.
5.2
Início e/ou Aceleração de Processos Erosivos
Os trabalhos de terraplenagem, particularmente quando realizados em áreas
suscetíveis a fenômenos (solos erodíveis, etc.) e ainda mais, quando os serviços
forem executados em períodos de maior pluviosidade, serão os responsáveis
maiores pela significância deste impacto, que será sentido não só ao longo da área
diretamente afetada pelas obras, mas também junto às áreas de obtenção de
materiais de construção (caixas de empréstimo).
Ao longo do projeto, o trecho compreendido entre o ribeirão da Velha e a rua
Imperatriz Leopoldina (quilômetro 0+200 a 0+600) é a que suscita maiores cuidados
durante a execução da obra, devido ao histórico de instabilidade das encostas, e por
se localizar em área com declividade acima de 30%, definida pelo Plano Diretor de
Blumenau como ZPA, isto é, Zona de Proteção Ambiental.
Durante o período de operação esse impacto deverá ter seus efeitos extremamente
reduzidos, desde que a recuperação vegetal dos taludes de corte e aterros seja
efetuada como previsto e os serviços de manutenção técnica e ambiental sejam
atuantes como se espera.
Então este impacto será adverso e inevitável em todas as fases, mas em todas elas,
atenuável. Ele será temporário nas fases de projeto e construção, mas permanente
na fase de operação e local em todas as fases. Sua magnitude e importância,
podem ser consideradas pequenas nas fases de pré-projeto e projeto e de operação
e médias na fase de construção.
5.3
Careamento de Sólidos e Assoreamento da Rede de Drenagem
Esse impacto é, na verdade, uma seqüência e até certo ponto, conseqüência do
impacto anterior. O material exposto pela terraplenagem e retirado pelas águas
pluviais e correntes, será transportado e depositado em locais mais baixos, indo, em
última instância, até os cursos de drenagem.
Ao atingir os rios e córregos, parte do material (de granulometria mais grosseira)
deposita-se imediatamente no fundo, enquanto que a porção mais fina permanece
em suspensão por longo tempo, sendo transportada a maiores distâncias ao longo
do canal fluvial.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
354
Esse impacto ocorrerá, principalmente, em função dos movimentos de terra, durante
a fase de obras nas atividades de cortes e aterros necessárias para implantação da
rodovia.
Um caso particular a ser considerado diz respeito aos cuidados necessários à
construção de aterros e demais melhoramentos previstos no trecho compreendido
entre a rua Imperatriz Leopoldina e Flórida, devido a presença de diversos corpos
hídricos e nascentes na região.
Os projetos de engenharia e estudos geológicos deverão prever enrocamento de
proteção convenientemente dimensionados que funcionem como anteparo e filtro,
evitando a remoção e careamento de materiais em todos os locais onde as águas
atingem permanente ou periodicamente os aterros.
No caso de áreas suscetíveis a alagamentos, os estudos de hidrologia deverão
fornecer as alturas e periodicidades previstas de alagamento que, por sua vez,
indicarão a necessidade ou não de proteção especial.
Outras importantes fontes de sedimentos a serem carreados são as jazidas, os botaforas e, em menor proporção, as pedreiras.
Devem ser citadas também as escavações necessárias a construção das obras de
arte correntes e especiais, bem como os aterros de acesso às mesmas, não tanto
por seus volumes mas principalmente, por sua proximidade aos cursos d’água.
Do mesmo modo que para o impacto anterior, o carreamento de sólidos com
possibilidade de assoreamento da rede de drenagem, acontece mais
significativamente durante a fase de obras, quando os movimentos de terra são
maiores, principalmente se ocorrerem durante a estação chuvosa e mais branda
durante a operação, quando poderão ocorrer casos de erosão ou deposição nas
margens dos cursos d’água interceptados, se forem negligenciadas as atividades de
monitoramento e de manutenção rodoviária e ambiental.
Este impacto será adverso e de ocorrência certa; inevitável, mas atenuável, e local
em todas as fases da obra; temporário nas duas primeiras e permanente na última,
mas com magnitude e importâncias pequenas, em razão da possibilidade de
mitigação efetiva.
5.4
Modificação da Qualidade das Águas Superficiais e Subterrâneas
Este impacto poderá ocorrer em duas situações distintas: primeiramente, durante a
fase de obras deve-se considerar além das possibilidades de geração de
sedimentos e assoreamento dos cursos de drenagem, ainda a de vazamentos de
efluentes de garagens e oficinas (óleos e graxas), além de águas servidas (fossas e
caixas de gordura).
Em uma segunda etapa, durante a operação do empreendimento, considera-se a
possibilidade de acidentes com vazamento de cargas, nas proximidades dos cursos
de drenagem atravessados, agravando-se quando do envolvimento de cargas
perigosas, que podem provocar a contaminação de águas superficiais e
subterrâneas.
Em função de todos esses fatos, pode-se classificar este impacto como adverso,
atenuável, temporário, de ocorrência provável e de efeito regional tendo, em
conseqüência, magnitude e importância pequena, nas fases de projeto e obras. Na
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
355
fase de operação, o mesmo se torna de ocorrência improvável, de efeito regional
tendo, em consequência, magnitudes e importâncias pequenas.
5.5
Alteração da Paisagem
Os trabalhos de remoção de vegetação e principalmente os que lhe seguem, como
terraplenagem, drenagem, pavimentação, etc. exercerão profunda modificação na
paisagem natural e urbana. Assim, não é só o relevo que será modificado, como os
sistemas naturais de drenagem superficial e mesmo o posicionamento do lençol
freático, o estado dos solos, sua capacidade de absorver água de chuva e calor do
sol, além da remodelação de todo o sistema viário na vizinhança imediata da
Humberto de Campos.
As alterações na paisagem refletir-se-ão sobre a população humana em termos de
qualidade de vida. A paisagem urbana é a maior representação da paisagem
artificial. Mesmo que a paisagem possua muitos elementos naturais, dificilmente
serão puramente originais, visto que muitas vezes estes já passaram por
modificações.
Projetos urbanísticos devem ser desenvolvidos, não apenas para criar e transformar
espaços, e sim para criar cidades humanizadas e habitáveis, considerando inclusive
o reaproveitamento de investimentos passados.
A diversidade de uso do espaço urbano contribui para o dinamismo da cidade na
medida em que priorizam a multifuncionalidade, ou seja, a convivência, num mesmo
lugar, de distintas funções como habitar, trabalhar, passear, conviver e circular. O
dinamismo urbano também é percebido através do incentivo aos fluxos de pedestres
e de veículos, visto que esses fluxos garantem a apropriação dos espaços públicos.
Neste sentido concluímos que, a paisagem urbana não é estática, mas é mutante e
não é apenas matéria visível, mas também inclui as evocações da memória que um
ambiente desperta no sujeito observador e usuário do espaço, ou seja, os estímulos
externos presentes na própria paisagem. Mesmo quando o espaço está alterado ou
em processo de transformação, os apelos da memória e os estímulos afetivos que
são ofertados podem trazer ao sujeito novas referências e agregar valores à
paisagem em mutação, minimizando os impactos causados pela dinâmica da
paisagem.
Então consideramos que este impacto apresenta magnitude e importância que
podem ser consideradas pequenas na fase de obras e operação, adverso, inevitável,
não atenuável, de ocorrência certa, caráter permanente, e abrangência local.
5.6
Alteração da Cobertura Vegetal
Este impacto, de ocorrência certa, deve ocorrer durante a fase de construção.
Toda a vegetação situada no interior dos off-sets no entorno do prolongamento
viario, bem como sobre áreas fonte de materiais serão retirados para permitir os
trabalhos de terraplenagem, drenagem, etc.
Além disso, a vegetação que permanecerá no entorno das áreas desmatadas
tenderá a ser alterada pela urbanização crescente, haja vista o zoneamento do
entorno, que permite uma taxa de ocupação entre 60% e 70% da área do terreno.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
356
Este impacto, que é adverso em todas as fases da obra, é também inevitável e
permanente.
A ocorrência é dominantemente local e a magnitude e importância podem ser
consideradas pequenas nas fases de projeto, operação e na fase de obras, embora
possa atingir classificação grande nos segmentos onde a vegetação apresenta
estágios de sucessão médios e entorno das áreas de preservação permanente.
5.7
Potenciais Impactos sobre a Flora e Fauna
Os impactos previstos na flora e fauna estão amplamente inter-relacionados, ou
seja, os prováveis impactos ocasionados em uma área poderão afetar diretamente
outra área, e vice-versa. Dentre os impactos na flora podem-se identificar dois
principais potenciais impactos diretos:
(i) retirada da cobertura vegetal, e
(ii) perda da diversidade vegetal.
A retirada da cobertura vegetal do traçado do prolongamento da Rua Humberto de
Campos, decorrente das fases de pré-implantação, construção/implantação e
operação, caso seja feita de maneira inadequada, poderá ocasionar processos
erosivos, perda da diversidade vegetal, redução de nichos e o afugentamento direto
da fauna (UFAM, 2009).
Em situações extremas ou no caso de degradação de habitats chaves do sistema,
poderá ocorrer redução no tamanho das populações faunísticas, impedindo a
recomposição das mesmas. Isso poderá ocasionar a interrupção do fluxo gênico,
ocorrendo a impossibilidade de recolonização de uma área que sofreu extinção
local, uma vez que espécies da fauna escolham estas áreas para alimentação ou
reprodução (UFAM, 2009).
Ainda no que concerne à fauna, destacam-se os seguintes prováveis impactos
diretos potenciais:
•
Afugentamento da fauna por ruído e degradação do ar nas diversas fases do
projeto e implantação da obra;
•
Perda de sítios reprodutivos para anfíbios, répteis e mamíferossemi-aquáticos
por alteração do ambiente aquático;
•
Interrupção de corredores bióticos devido à alteração da paisagem, que
dificultam o deslocamento dos animais;
•
Alteração da composição e abundância de espécies pelos impactos sofridos
pela fauna, modificando a estrutura das comunidades faunísticas que formam a
biota;
•
Produção de lixo sólido, deteriorando a qualidade ambiental de habitats;
•
Acidentes com animais peçonhentos, observando a resposta dos funcionários
da obra para não causar danos à população destes animais;
•
Perda da diversidade genética tanto para fauna como para flora, pois a
fragmentação florestal causa isolamento das comunidades bióticas do sistema;
•
Introdução da fauna doméstica, criando competição de espécies e gerando
redução do tamanho das populações e extinção local de espécies mais sensíveis;
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
357
•
Dominância de espécies exóticas em ambientes impactados;
Outros impactos identificados por outras áreas temáticas poderão afetar a flora e
fauna, classificados pela equipe como impactos de alta magnitude e importância
com reversibilidade comprometida (UFAM, 2009):
-
Processos erosivos;
-
Perda de diversidade genética;
-
Ocupação desordenada nas áreas do entorno; e
-
Desmatamento,
Todos esses potenciais impactos poderão afetar o meio biótico de forma bastante
significativa, devendo ser tomadas às medidas mitigadoras e compensatórias
explicitadas neste estudo.
Sendo assim as alterações e intervenções nos habitats naturais serão impactos
diretos. Em alguns casos, decorrentes de outros impactos, como supressão de
vegetação, circulação de equipamentos e mão-de-obra, geração de ruídos, dentre
outros, devendo todos os impactos, apesar de graus de importância diferenciados,
serem considerados no ecossistema estudado, dada a complexidade da região
(UFAM, 2009).
Contudo, a implantação da rodovia passa a assumir aspectos positivos se a obra for
implantada em um cenário de construção do prolongamento da via, com forte
governança e contemplando, ainda, todas as medidas mitigadoras, compensatórias
e programas, conforme explicitado ao final deste estudo.
5.8
Alteração na Composição e Hábitos da Fauna
Alterações nos habitats são impactos diretos e decorrentes, principalmente, das
ações de desmatamento, circulação de pessoal e equipamentos, geração de ruídos
e poeiras e outras intervenções, nos ambientes naturais.
A magnitude e importância desse impacto estão intimamente relacionadas ao atual
estado de conservação dos ecossistemas, sendo particularmente relevantes nas
proximidades de áreas em estágio secundário e avançado de regeneração.
Remanescentes de vegetação em estágio secundário e avançado nas áreas
urnanas exercem as importantes funções ecológicas de intercâmbio gênico das
populações contíguas e, principalmente, de manutenção de espécies localmente
residuais. Assim, a modificação do número e dimensões dos fragmentos préexistentes contribuirá para a redução das populações tipicamente florestais da
fauna.
Em pequena escala, a intensificação de atividades por maquinário durante a fase de
construção e o aumento da movimentação de veículos durante a operação,
contribuirão para um acréscimo de agentes particulados, em suspensão no ar,
afetando o metabolismo das espécies de fauna e dificultando a disponibilidade ou
propriedade dos itens alimentares.
Do mesmo modo, os ruídos decorrentes do maquinário e de todas as outras
atividades humanas envolvidas na construção e operação da via afugentarão as
espécies mais sensíveis a tais eventos e, mesmo, poderão prejudicar na
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
358
comunicação acústica de elementos com acentuada territorialidade ou complexidade
vocal.
Como resultado dessa fuga das áreas mais afetadas, a fauna deslocada buscará
instalar-se em áreas mais afastadas, aí competindo com a já instalada, resultando
em desequilíbrio e possível redução de espécimes.
O descarte de substâncias, intensificado durante a construção e amenizado durante
a operação do empreendimento, representará importante impacto indireto à fauna
local.
Enquadra-se ainda, na questão, o potencial risco de acidentes com cargas tóxicas
ou perigosas, envolvido com o maior fluxo de veículos na fase de operação das suas
velocidades médias o que, sem dúvida, pode ocasionar inúmeros prejuízos à fauna
e à flora local, desde a morte até a redução de exemplares podendo, mesmo na
dependência do porte e do tipo da carga, afetar toda a cadeia alimentar.
Do mesmo modo, a disposição inadequada de outros tipos de resíduos resultantes
da fase de construção, destacando-se materiais oriundos das equipes de trabalho
(marmitas, embalagens diversas, entre outros) além de seus aspectos negativos,
pode desencadear outros efeitos. Se estes resíduos forem orgânicos poderão atrair
a fauna local, o que é bastante preocupante, porque deve aumentar a chance de
captura de espécimes, além de modificar-lhe os hábitos alimentares. Após a cessar
da oferta destes restos os animais que poderão, inclusive, desabituar-se da procura
de alimentos, podem ter dificuldades de sobrevivência.
Apesar dos agravantes, o impacto é local, temporário e atenuável. Talvez o efeito
mais importante para a fauna, decorrente do empreendimento, e que apresentará
natureza permanente na fase de operação, será a ocorrência de vítimas do tráfego e
a interrupção de corredores de fauna instalados.
Os elementos da fauna envolvidos deverão ser espécimes em trânsito entre as duas
partes, de um remanescente, por ela seccionado. Especialmente em áreas mais
críticas, como aquelas que se encontram florestadas na imediata margem da via,
será possível a ocorrência de atropelamentos, mesmo de animais de grande porte, e
de consideráveis necessidades territoriais, como é o caso do graxaim identificado na
área em estudo.
Esses atropelamentos podem ocorrer tanto no período noturno como diurno. O
primeiro acentua-se pela natural atração de espécies noturnas pela luz, por induções
comportamentais que os levam à procura de itens alimentares específicos.
O risco é magnificado pela cegueira causada pela luminosidade dos refletores, um
dos principais causadores das vítimas de atropelamento. Animais com restrições na
acuidade visual (como tatus, tamanduás, répteis e organismos inferiores) que se
utilizem ou não de outros meios para localização e movimentação (morcegos) serão
potenciais vítimas de tais episódios.
Com a ocupação das margens da rodovia, possibilitada pelo zoneamento atual da
vizinhança imediata, deverá afetar ainda mais a fauna remanescente na região do
projeto. No caso específico de certas espécies de répteis, a desinformação e o medo
generalizado de ofídios poderão levar ao abate indiscriminado de organismos que
desempenham um relevante papel como controladores biológicos.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
359
Conclui-se, pois, que este impacto de natureza adversa é inevitável e não atenuável
na maior parte de seus aspectos decorrentes diretamente da obra, e atenuável em
seus aspectos indiretos, no caso, atropelamento, acidentes, etc.
Na fase de construção o mesmo será temporário e permanente na fase de operação,
tendo abrangência regional, magnitude e importância grande nas fases de
construção e operação uma vez que a fauna existente na área urbana de Blumenau
já é bastante afetada pela urbanização .
5.9 Descaracterização e Perda de Hábitat
Em resposta as perturbações decorrentes da supressão da vegetação para a
construção, alargamento, criação de áreas de escape, canteiro de obras e demais
áreas temporárias necessárias à instalação da obra, poderá ocorrer a emigração de
determinadas espécies.
O aparente aumento de populações em áreas preservadas localizadas no entorno
da AVI deve ser considerado, visto que muitos táxons tendem a se afastar,
aumentando as densidades populacionais em nichos que já estavam ocupados. As
principais populações afetadas por esta movimentação são as da ordem Carnivora,
principalmente as espécies territorialistas e com menor amplitude trófica (ITT, 2010).
As populações de espécies que possuem alta exigência a ambientes florestais (e.g.
Lontra longicaudis, Tamandua tetradactyla, Alouatta guariba) poderão sofrer
consequências com a alteração permanente das imediações do prolongamento da
Rua Humberto de Campos. Este fato permite inferir um decréscimo populacional
destas espécies nas áreas verdes transpassadas pela via (ITT, 2010).
Por outro lado, a imediata alteração no desenho da paisagem pode permitir um
aporte de recursos e relaxamento das pressões de competição suficiente para
desencadear um crescimento populacional adicional de espécies oportunistas/
generalistas (e.g. Didelphis albiventris, Cerdocyon thous). Num segundo momento,
após a finalização das obras e estabelecimento de uma nova condição paisagística,
poderá haver o retorno de indivíduos, acarretando em deslocamentos indesejáveis
que poderão ocasionar a vulnerabilidade populacional de espécies recentemente
estabelecidas na AVI com conseqüente mudança na estrutura das comunidades
(ITT, 2010).
O prolongamento viário também deve ser encarado como uma barreira física que
impedirá ou inibirá que algumas populações atravessem os fragmentos florestais,
principalmente as espécies florestais. Da mesma forma, a supressão da vegetação
ciliar poderá resultar na fragmentação da paisagem florestal, com a interrupção de
corredores ecológicos. Estas interrupções e descontinuidades nos ambientes afetam
a todas as espécies, trazendo danos indiretos, como perda de áreas de
deslocamento e perda da diversidade genética (ITT, 2010).
5.10
Aumento da Mortalidade de Espécimes por Atropelamento
Alguns autores descrevem que a mortalidade por atropelamento em muitas regiões
do planeta é uma das principais causas de declínio populacional da fauna silvestre,
sendo superior à mortalidade por causas naturais como predação e patologias (ITT,
2010).
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
360
O prolongamento da Rua Humberto de Campos implica no aporte de veículos
pesados e de passeio nesta região que representa aumento da probabilidade de
atropelamento de todos os grupos de animais, principalmente dos mamíferos
terrestres.
Vários são os fatores que agravam as taxas de colisões entre veículos automotores
e a fauna silvestre. O aumento do tráfego, ampliação dos limites de velocidade e a
largura das estradas são fatores que influenciam de forma direta nas taxas de
atropelamento de animais(WESCHENFELDER et al., 2006).
As colisões com fauna geralmente envolvem animais que:
-
Movimentam-se em sua área de vida ou migrando entre áreas;
Filhotes dispersando; machos jovens buscando um território próprio ou
fêmeas; fêmeas prenhas e com filhotes; escassez de alimento e água
Espécies com maior mobilidade e que se deslocam por distâncias maiores
são mais susceptíveis a mortalidade em estradas (Bonnet et al.,1999).
-
São atraídos por grãos que caem de caminhões graneleiros;
-
Buscam pequenos animais possíveis de serem predados e animais mortos;
Usam as estradas para regular suas temperaturas corpóreas, especialmente
répteis;
-
São vitimas de atropelamentos intencionais
Além destes fatores, a literatura mostra que as áreas que mais registram
atropelamentos são as áreas próximas da água (pântanos, córregos, lagos, rios),
sendo que os anfíbios representam o grupo que mais sofre com colisões, mesmo
evitando as estradas (FAHRIG et al., 1995; CARR & FAHRIG, 2000).
Os registros de atropelamentos de fauna silvestre no Brasil ainda são pequenos e
pontuais. A maioria das informações sobre atropelamento de fauna não são
divulgadas em revistas científicas. Em estudos realizados na RS 389, verificou-se
que a classe mais vitimada foi a de répteis (41%), seguida por mamíferos (29%),
anfíbios (17%) e aves (10%) (HENGEMÜHLE & CADEMARTORI 2008).
A mortalidade em serpentes causada pelas rodovias já foi documentada como
causadora de mudanças na abundância de populações (RUDOLPH et al., 1999).
Esses animais são particularmente vulneráveis à mortalidade associada às estradas
devido ao seu deslocamento lento, sua propensão a termorregular na superfície das
estradas e à morte intencional por seres humanos quando avistadas nas estradas.
Esta susceptibilidade, porém, pode diferir entre espécies. Espécies que forrageiam
ativamente estariam mais propensas a atropelamentos do que espécies sentaespera (BONNET et al., 1999; JOCHIMSEN, 2006).
Da mesma forma, espécies terrícolas parecem estar mais sujeitas do que espécies
arborícolas.
Kunz
&
Ghizoni-Jr
(2008)
apresentaram
dados
sobre
serpentesencontradas mortas em diversas rodovias do Estado de Santa Catarina
entre os anos de2003 e 2008. Foram registrados 165 espécimes de 38 espécies
vítimas de atropelamentos,sendo que as mais freqüentes foram Philodryas
patagoniensis, Liophis miliaris, P. aestiva e Bothropoides jararaca, que somadas
representaram cerca de 41% das serpentes encontradas mortas. Essas quatro
espécies possuem hábitos principalmente terrícolas (embora L. miliaris forrageie
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
361
com frequência no ambiente aquático) e apenas B. jararaca não é forrageadora ativa
(ITT, 2010).
5.11
Interferência com o Tráfego Local
Esse impacto deverá ocorrer em três situações distintas:
Na etapa de projeto, prevê-se que alguns dos trabalhos de campo, como as
pesquisas de tráfego, entre outros, interfira com o tráfego local, causando
interrupções totais ou parciais da pista.
Nas fases de pré-implantação e execução, a movimentação dos caminhões e
equipamentos utilizados durante as obras, bem como a circulação dos operários em
atividade poderão gerar filas e transtornos ao transito de Blumenau.
Por outro lado, na fase de operação, quando a via estiver liberada ao tráfego, serão
sentidos os benefícios proporcionados pelo projeto, entre os quais cabe destacar a
possibilidade de uma rota mais rápida e segura, ligando o centro à saída oeste da
cidade, evitando congestionamentos e reduzindo o stress dos usuários.
Em síntese, pode-se concluir que este impacto de ocorrência certa, será adverso,
temporário e local na fase de construção, tendo magnitudes e importâncias médias
nessa fase e benéfico, permanente e regional na fase na fase de operação, quando
terá magnitude e importância grandes.
5.12
Melhoria das Condições de Tráfego
O aumento da frota de veículos automotores em Blumenau e região têm
condicionado um aumento no fluxo de trafego, principalmente de automóveis,
caminhões e ônibus, em especial no centro e nos principais acessos da cidade.
O estudo de tráfego mostrou que tanto a Rua João Pessoa quanto a Rua Estanislau
Scheatte atualmente operam em nível de serviço E, sendo que a primeira deve
evoluir para F já em 2014, se confirmadas as taxas de crescimento de tráfego
previstas no estudo.
Com a implementação do prolongamento da Rua Humberto de Campos esta
situação deve sofrer significativa melhora, uma vez que se pôde estimar um desvio
da ordem de 50% do tráfego das duas vias para o novo traçado.
O estudo mostra que a decisão de incluir uma terceira faixa de tráfego para cada
sentido é responsável por manter a Rua Humberto de Campos com níveis de serviço
aceitáveis durante pelo menos uma vida útil de 20 anos. Contudo, pequenas
variações na velocidade, por exemplo, podem alterar esta configuração favorável.
Além disso, a melhoria da rodovia irá gerar benefícios econômicos, à medida que
diminui os custos de transporte, eliminando os estrangulamentos e a sobrecarga das
vias, reduzindo o tempo necessário para o deslocamento das pessoas, eliminando
os riscos envolvidos na travessia de vias sobrecarregadas.
Na fase de implantação da via o tráfego urbano será afetado pelas obras,
especialmente nas ruas da área de vizinhança imediata. Este transtorno adverso,
embora de ocorrência certa, será temporário e terá abrangência local. Por outro
lado, na fase de operação, quando a via estiver liberada ao tráfego, serão sentidos
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
362
os benefícios proporcionados pelo projeto, entre os quais cabe destacar a
possibilidade de uma rota mais rápida e segura, ligando o centro à saída oeste da
cidade, evitando congestionamentos, demoras e reduzindo o stress dos usuários.
Em síntese, pode-se concluir que este impacto de ocorrência certa, será adverso,
temporário e local na fase de construção, tendo magnitudes e importâncias médias
nessa fase e benéfico, permanente e regional na fase na fase de operação, quando
terá magnitude e importância grandes.
5.13
Adensamento, Expansão ou Segregação de Áreas
Atualmente, o uso atual do solo na AVI é predominantemente residencial de baixo
gabarito (até dois pavimentos), devido principalmente ao zoneamento definido pelo
Plano Diretor.
O adensamento urbano, uma intensificação do uso e da ocupação do solo, aparece
vinculado à disponibilidade de infraestrutura e às condições do meio físico.
A implantação de uma via expressa em área residencial pode vir a induzir o
adensamento e a expansão urbana, especialmente se o zoneamento for alterado
para Corredor de Serviço, permitindo atividades comerciais, estruturando e
ampliando a ocupação fora da área central. Além disso, a proximidade com o
corredor de serviços valoriza os imóveis, e induz à verticalização das edificações,
promovendo um aumento da densidade demográfica.
Entretanto, para implantar o Corredor de Serviço, deve-se permitir o acesso direto de
veículos às edificações à margem da rodovia. Com isso a velocidade média do
trânsito é reduzida, aumento o gasto de combustíveis, emissão de gases e ruídos e
a possibilidade de acidentes.
Além disso, a redução dos espaços livres, o sombreamento de áreas e edificações
vizinhas induzidas pela mudança de zoneamento, interfere na canalização do vento
e alteração do microclima, maior gasto de energia e impermeabilização do solo,
fatores que contribuem para a diminuição da qualidade ambiental.
A fim de garantir a eficiência ambiental e o nível de serviço ideal para a rodovia, o
projeto geométrico restringiu os cruzamentos, permitindo apenas saídas à direita nos
locais indispensáveis à integração com o sistema viário existente e implantou uma
passagem inferior na rua Gustavo Budag.
Além de garantir a eficiência da rodovia projetada, o fato das ruas locais não
acessarem a via expressa, vêm de encontro aos anseios dos moradores, que
entraram em contato com a ouvidoria da Sotepa, manifestando a preocupação com
uma possível alteração do cotidiano nas ruas atualmente bastante calmas.
O projeto propõem ainda que o trecho da rua, atualmente funcionando como rua
particular, seja liberado ao tráfego para acesso das edificações.
Em virtude do exposto, é recomendável que o zoneamento da área do
prolongamento viário não seja alterado. Além disso, como a pista da direita irá
funcionar como corredor preferencial para ônibus, recomenda-se que os acesso às
edificações sejam restringidos.
Caso as medidas mitigadoras sejam adotadas, esse impacto pode ser considerado
positivo na fase de operação do prolongamento.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
363
5.14
Desapropriações
Para viabilizar a implantação do prolongamento da rua Humberto de Campos será
necessário a desapropriação de casas e terrenos ao longo do eixo de implantação.
A desapropriação prevista corresponde basicamente às áreas relativas à projeção
da via, além das áreas necessárias à adequação do sistema viário do entorno,
restringindo-se ao necessário.
Esse impacto é considerado inevitável, de magnitude grande, e ocorre,
especialmente, na fase de projeto e execução dos melhoramentos.
5.15
Modificação do Uso e Ocupação do Solo
O uso e ocupação do solo urbano na área de vizinhança imediata do
empreendimento serão fatalmente modificados levando em conta que as leis de
zoneamento têm um caráter extremamente dinâmico, e estão sujeitas a periódicas
revisões.
Dessa forma é de se prever que nas áreas atualmente de uso residencial surjam
incentivos espontâneos e organizados por grupos de interesse para a implantação
de atividades comerciais e de serviços, o que modificará o uso atual do solo.
A possibilidade de modificações no uso e ocupação do solo constitui um fator
estimulador da especulação imobiliária, cujos efeitos podem ser prejudiciais à função
a que se destina a via como via expressa.
Este impacto é inevitável e atenuável, possui ocorrência certa, e caráter permanente
e abrangência local em todas as fases; sua magnitude pode ser considerada
pequena e sua importância também pequena, a exceção na fase de operação,
quando podem tornar-se médios.
5.16
Infraestrutura Pública Atingida
A implantação dos melhoramentos previstos poderá atingir a infra-estrutura pública,
tais como postes, calçadas, redes de água, entre outros.
Durante a execução do projeto, toda e qualquer infraestrutura pública atingida
deverá ser cadastrada. O projeto deverá incluir a reconstrução, remanejamento,
relocação e relocalização daquela que for atingida pela obra.
Na fase de operação, esse impacto apresenta-se negativo, na forma de transtornos
gerados pelo desligamento temporário de algumas redes e com o tráfego da rodovia,
podendo ser minimizado através da logística e organização da empreiteira, e de
trabalhos de comunicação social, a fim de alertar antecipadamente a população
afetada dos desligamentos.
Este impacto, que é de ocorrência certa e atenuável na fase de projeto e construção,
pode ser considerado como temporário e de abrangência local na maioria de seus
aspectos.
5.17
Sobrecarga das Infraestruturas Física e Social da Cidade
Entende-se por estrutura física, além do sistema viário, destinado à circulação de
pessoas e veículos (vias públicas com passeio separado da área de trafego de
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
364
veículos, com sinalizações adequadas), os equipamentos e edificações destinados
ao escoamento de águas pluviais e servidas e seu tratamento final; as instalações
físicas voltadas para o lazer e o bem estar, como parques, praças e jardins, além,
naturalmente de sanitários públicos e instalações associadas à segurança sanitária
da população.
Entende-se como sendo infraestrutura social, os equipamentos e edificações
destinadas a servir de local para oferta de serviços sociais à população, como
escolas, hospitais, postos de saúde, instituições de assistência social, os quais
foram devidamente identificados e localizados no diagnóstico.
Esses equipamentos estão localizados de forma a atender uma determinada área,
quando não todo o município ou mesmo uma região, como é o caso, em Blumenau,
das universidades e dos grandes hospitais. Esse atendimento depende do nível de
acessibilidade dos usuários a esses equipamentos e edificações, o que é
assegurado pela existência de vias adequadas e desimpedidas.
Uma obra da envergadura do prolongamento da Humberto de Campos estimulará a
presença de trabalhadores na área, aumentando provisoriamente, parte da
população flutuante, o que trará impactos aos equipamentos existentes. A
implantação da via implicará ainda na circulação intensa de trabalhadores, máquinas
e implementos, o que conflitará com o uso atual das vias, dificultando ao acesso dos
usuários aos equipamentos urbanos. Entretanto, na fase de operação, o acesso à
esses equipamentos será facilitado pelas melhorias no sistema viário.
Então impacto de natureza adversa é inevitável, mas atenuável, de ocorrência certa,
e será temporário, de caráter negativo na fase de construção, revertendo-se em
positivo na fase de operação da rodovia; sua importância e magnitude serão
pequenas.
5.18
Geração de Emprego e Renda
Na composição da renda da população os salários são a variável mais relevante,
principalmente nos segmentos da população trabalhadora, em que outras fontes de
renda como aluguéis, pensões e benefícios são irrelevantes. Dessa forma, qualquer
modificação substancial na taxa de salário da população, entendida como o salário
base predominante numa determinada região, significa uma melhoria geral da renda.
Obras civis em geral e a construção de rodovias, em particular, são
empreendimentos com elevado grau de geração de empregos, em especial com
características de baixa qualificação da mão-de-obra.
Em complemento ainda deve-se mencionar a geração de empregos indiretos,
adicionais nos setores de apoio ao empreendimento, tais como transporte,
alimentação, máquinas e equipamentos, combustíveis e outros. Também na fase de
operação, embora em menor escala, a geração de empregos e renda será
beneficiada tendo em vista a atração e localização de atividades econômicas
diversas, principalmente junto aos acessos da nova ligação viária.
Este impacto positivo potenciável e de ocorrência certa, terá sua maior magnitude e
importância na fase de construção onde, por outro lado, será temporário e terá
abrangência regional. Na fase de operação, o mesmo continuará a existir de forma
permanente, com abrangência local e magnitude e importância pequenas.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
365
5.19
Efeitos sobre as Atividades Econômicas
A geração de empregos e da respectiva massa salarial, auferida pelos trabalhadores
e suas famílias, vai contribuir para que vários setores econômicos, locais e regionais,
especialmente as atividades de comércio (alimentação, vestuário, calçados, móveis
e utensílios do lar e farmácias), bem como setores de serviços (higiene pessoal,
lazer) sejam diretamente beneficiados, ao longo da execução das obras.
Também o fornecimento de insumos básicos e serviços necessários para o
andamento do projeto, tais como máquinas e equipamentos, combustíveis, cimento,
brita, argamassas, ferro e aço, entre outros, serão setores beneficiados pelo
aumento da demanda durante a fase de construção.
No período de operação da via, embora em menor escala, alguns setores
empresariais localizados nas suas imediações certamente continuarão sendo
beneficiados com a demanda de produtos e serviços e redução do custo de
transporte, em função da reorganização do sistema viário local.
Este impacto que é de ocorrência certa, podendo ser potenciável em seus aspectos
positivos e atenuável em seu aspecto negativo, na fase de construção pode ser
considerado como temporário e de abrangência local na maioria de seus aspectos.
Na fase de operação, o mesmo é permanente e torna-se positivo em todos os seus
aspectos. A magnitude e a importância do mesmo são pequenas, na fase de obras,
e grande na fase de operação, devido à melhoria nas condições de trafego do
município.
5.20
Aumento da Arrecadação Municipal
O aumento da arrecadação municipal durante a fase de construção se dará de
quatro formas:
De maneira direta pela contribuição do ISS (Imposto Sobre Serviços) decorrente das
atividades das empreiteiras que estarão executando as obras de construção da via
A demanda por produtos e serviços necessários ao empreendimento irá aumentar os
negócios locais e mesmo regionais, contribuindo mais com o ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços), o que representa um maior retorno desse
tributo ao município. A renda auferida pelos trabalhadores na obra gasta no
município de Blumenau, também contribuirá para aumentar a arrecadação de
tributos.
Com a alocação de atividades econômicas decorrentes do novo arranjo viário,
incrementando gêneros de atividades comerciais, industriais e de serviço, também
deverá ocorrer um aumento da receita do município.
Em síntese, pode-se assegurar que o aumento da arrecadação municipal contribuirá
para a ampliação e a melhoria da infraestrutura e dos serviços nas áreas de saúde,
educação, transporte, segurança e meio ambiente do município durante as fases de
construção e operação do empreendimento.
Este impacto será benéfico, não potenciável, de ocorrência certa, temporário na fase
de construção e permanente na fase de operação e sua abrangência será local e
sua magnitude e importância serão pequenas.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
366
5.21
Possibilidade de Acidentes
O conceito do prolongamento da Humberto de Campos como via expressa foi
estabelecido em virtude da necessidade de modificar o sistema viário atual para
desafogar as ruas da cidade e procurou igualmente estabelecer uma ligação mais
rápida entre duas áreas da malha urbana. Esses dois fatores associados ao sistema
viário e de circulação, trarão dois efeitos imediatos, assim que a via estiver em
operação: de um lado, aumentando a velocidade dos veículos nessas vias, vai fazer
com que se elevem os riscos de acidentes com perdas materiais provenientes de
choques entre veículos e danos físicos, inclusive a perda de vidas, por parte dos
transeuntes e das pessoas que estarão exercendo suas atividades em
equipamentos localizados ao longo da via. Essa problemática se torna ainda mais
preocupante de vez que pode envolver cargas perigosas: combustíveis, produtos
químicos, resíduos, etc.
Na fase de construção, ainda que com menor probabilidade de ocorrência, podem
acontecer acidentes entre veículos e equipamentos de construção, envolvendo,
inclusive materiais poluentes como combustíveis, etc. Este impacto será inevitável,
mitigável, adverso, cíclico, de abrangência local no caso de acidente comum e
regional quando envolver cargas perigosas, e terá magnitude e importância
pequenas na fase de construção e médias na fase de operação.
A seguir apresentamos a Matriz de Avaliação dos Impactos Previstos:
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
367
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
368
Aumento da Arrecadação Municipal
Possibilidade de Acidentes
*Caso as medidas indicadas sejam aplicadas. 5.20
5.21
5.17
Sobrecarga das Infraestruturas Física e Social
da Cidade
5.18
Geração de Emprego e Renda
5.19
Efeitos sobre as Atividades Econômicas
5.8
Alteração na Composição e Hábitos da Fauna
5.9
Descaracterização e Perda de Hábitat
5.10
Aumento da Mortalidade de Espécimes por
Atropelamento
5.11
Interferência com o Tráfego Local
5.12
Melhoria das Condições de Tráfego
5.13
Adensamento, Expansão ou Segregação de
Áreas
5.14
Desapropriações
5.15
Modificação do Uso e Ocupação do Solo
5.16
Infraestrutura Pública Atingida
5.1
Emissão de Ruídos, Vibrações, Poeiras e
Gases
5.2
Início e/ou Aceleração de Processos Erosivos
5.3
Careamento de Sólidos e Assoreamento da
Rede de Drenagem
5.4
Modificação da Qualidade das Águas
Superficiais e Subterrâneas
5.5
Alteração da Paisagem
5.6
Alteração da Cobertura Vegetal
5.7
Potenciais Impactos sobre a Flora e Fauna
IMPACTO
Negativo
Negativo
Positivo
Positivo
Positivo
Positivo
Positivo
Positivo
Negativo
Positivo
Negativo
Negativo
Negativo
Positivo
Positivo*
-
Negativo
Positivo
Positivo
Negativo
Negativo
Negativo
Negativo
Positivo
Negativo
Negativo
Negativo
Negativo
Negativo
Negativo
Negativo
Negativo
Negativo
Negativo
Positivo*
Negativo
Negativo
Negativo
Negativo
Negativo
Negativo
NATUREZA
OBRAS
OPERAÇÃO
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Médio
Pequeno
Pequeno
Alto
Pequeno
-
Médio
Médio
Pequeno
Grande
Médio
Médio
Pequeno
Grande
Médio
Pequeno
Médio
Médio
Médio
Pequeno
Alto
Médio
Pequeno
Pequeno
Médio
Médio
Alto
Alto
Médio*
Médio
Médio
Médio
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Alto
MAGNITUDE
OBRAS
OPERAÇÃO
MATRIZ DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS PREVISTOS
Temporário
Temporário
Temporário
Temporário
Temporário
Temporário
Temporário
Temporário
-
Temporário
Temporário
Temporário
Temporário
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Temporário
Temporário
Temporário
Temporário
Temporário
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Temporário
Permanente
Permanente
Permanente
DURAÇÃO
OBRAS
OPERAÇÃO
6. MEDIDAS MITIGADORAS,
COMPENSATÓRIAS E
POTENCIALIZADORAS
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
369
6
MEDIDAS MITIGADOTORAS, COMPENSATÓRIAS E POTENCIALIZADORAS
6.1
Redução da emissão sonora através da pavimentação com CPA – Camada
Porosa de Atrito.
Referência direta:
•
Emissão de ruídos, poeira e gases.
Referência indireta:
•
Alteração na composição e hábitos da fauna
Uma das práticas utilizadas para mitigar os impactos ambientais em áreas urbanas é
se lançar mão de projetos paisagísticos que reduzem um grande número de
externalidades, tais como: Intrusão Visual, Poluição Atmosférica e principalmente a
Poluição Sonora.
As barreiras acústicas também têm sido usadas com bastante freqüência em todo o
mundo, nos locais em que não interferem com os fluxos do tráfego local (pedestres e
veículos). Essas barreiras podem ser naturais, como arborização lateral
estrategicamente implantada a uma distância segura da pista, ou artificiais que se
interpõem entre a rodovia e as áreas a proteger.
A grande dificuldade na implantação desses projetos nas áreas urbanas é que já não
há mais espaço físico disponível. A área de circulação de veículos se alarga e toma
todos os espaços livres para o plantio de qualquer espécie vegetal.
Figura 1: Inserção urbana do prolongamento da rua Humberto de Campos
Outra medida que poderá ser tomada no desenvolvimento do projeto é a utilização de
Asfalto Modificado com Borracha de Pneus, ou Asfalto Borracha. Esse material, além
de apresentar a uma redução de ruído considerável em relação ao Pavimento CBUQ, é
inegável o benefício ecológico que contribui para acabar com os milhões de pneus
inservíveis, propiciando oportunidades de emprego e de saúde pública eliminando
focos de mosquitos vetores de doenças.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
370
Tabela 1: Os países que usaram/usam o asfalto borracha e a redução do ruído resultante
Fonte: CRM, 1995; RPA Reports, 2006
O uso do Pavimento Modificado com Borracha de Pneus é uma solução que não traz
embutido nenhum risco adicional à saúde dos trabalhadores que processam e aplicam
o material. Os aspectos toxicológicos envolvidos na produção do Pavimento modificado
com borracha de pneus não diferem daqueles do Pavimento CBUQ - Convencional,
nem a sua aplicação da aplicação comum.
Não se identifica perigos físicos, químicos ou ergonômicos diferenciados quando se
analisa a produção e aplicação do Pavimento Modificado com Borracha de Pneus
frente à produção e aplicação do Pavimento CBUQ - Convencional.
Outro material amplamente indicado para a redução do ruído de tráfego, é a aplicação
sobre o pavimento de CBUQ uma camada porosa de atrito (CPA). Geralmente, o nível
de ruído do atrito dos pneus com o pavimento aumenta ao longo do tempo. Entretanto
em recentes pesquisas na Dinamarca utilizando pavimento de camada porosa de atrito
(CPA), que possui a superfície drenante, verificou-se que os níveis de
ruídos,provenientes dos automóveis era de 4 dB(A) menor que o pavimento de
concreto asfáltico, usado como referência.
Além disso, preconiza-se que a superfície de rolamento do pavimento seja suave e
drenante. Essas medidas reduzirão sensivelmente os níveis de ruído e trarão
benefícios econômicos diretos pela redução do custo do transporte em termos de
redução de combustíveis e manutenção dos veículos, além de propiciar uma sensível
redução do tempo de tempo de viagem e benefícios indiretos pelo aumento da
produtividade da população ativa, pela redução do stress noturno, além de reduzir o
custo dos serviços de saúde por proporcionar melhores condições de vida para as
comunidades lindeiras às vias urbanas.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
371
6.2
Uso de equipamentos antipoluentes e redutores de ruído. Regulagem de
equipamentos e máquinas e fiscalização da regulagem dos motores e
escapamentos dos veículos.
Referência direta:
•
Emissão de ruídos, poeira e gases.
Referência indireta:
•
Alteração na composição e hábitos da fauna
Para minimizar os efeitos das alterações nas condições sonoras e de qualidade do ar
provocadas pela emissão de gases, poeiras, partículas metálicas e ruídos em geral,
oriundos das operações de terraplanagem, desmonte de rochas e pavimentação, assim
como da exploração de materiais de construção, recomenda-se a utilização de
equipamentos antipoluentes e redutores de ruídos nas instalações de britagem, usinas
de solo e asfalto e a regulagem dos motores de veículos e maquinários.
Complementarmente, a manutenção rotineira das instalações e equipamentos,
associada a um planejamento do desmonte de rocha adequado às condições
geotécnicas locais, contribuirá sobremaneira para a diminuição dos níveis de ruídos
gerados.
Normalmente o maior desprendimento de poeira nas instalações de britagem ocorre na
ponta das correias transportadoras, sobre as pilhas, local em que devem ser
construídos tubos protetores que evitem espalhamento da mesma na atmosfera.
Também os britadores devem ser protegidos desta forma. A redução do pó deve ser
feita por molhagem do agregado na esteira transportadora.
As usinas de asfalto normalmente produzem grandes desprendimentos de fumaça
negra que podem ser minimizados pela utilização de equipamentos de lavagem de
gases e outros dispositivos redutores, como “piscinas de decantação”.
Todas as medidas mitigadoras, de longo prazo, são de natureza ora preventiva, ora
corretiva; tem grau de eficiência médio e deverão ser adotadas logo na implantação do
projeto, pelo empreendedor.
Quando da entrada em funcionamento da via, haverá um aumento expressivo de
veículos circulando pelo local, aumentando a poluição aérea e a emissão de ruídos.
Será, portanto, necessária a fiscalização de toda espécie de veículos em circulação,
para se evitar ao máximo a queima anormal de combustíveis, por parte daqueles que
porventura não estejam em perfeitas condições de uso. Do mesmo modo, os
escapamentos deverão ser vistoriados para evitar-se a liberação de ruído acima do
legalmente permitido.
A natureza preventiva desta medida confere-lhe um grau de eficiência médio. A longo
prazo também é considerada uma medida de eficiência média. A responsabilidade,
para adoção desta medida é do Poder Público e dos usuários da rodovia.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
372
6.3
Exploração racional das fontes de materiais. Elaboração de projeto de
estabilização de taludes, drenagem e paisagismo
Referência direta:
•
Início e/ou Aceleração de Processos Erosivos
Referências Indiretas:
•
•
•
•
•
•
Carreamento de sólidos e assoreamento da rede de drenagem;
Modificação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas;
Alteração da cobertura vegetal;
Alteração da paisagem natural;
Modificação nas condições de estabilidade dos taludes;
Alteração na composição e hábitos da fauna.
É fundamental que as ações de mitigação, propostas para a fase de construção sejam
avaliadas e tecnicamente implementadas, para corrigir os impactos gerados sobre os
solos, de forma a manter, na medida do possível, seu equilíbrio. Além de dar origem a
perturbações, como a aceleração de processos erosivos, as obras viárias alteram a
paisagem natural local, seja pela derrubada da mata, seja pelas alterações
morfológicas, impostas aos terrenos, seja pela própria construção imposta.
Os piores reflexos costumam ser sentidos, entretanto, nos locais utilizados como fontes
de obtenção de materiais para construção: caixas de empréstimo, jazidas e pedreiras,
de vez que, como tais locais não fazem parte da obra propriamente dita, costumam ser
explorados de modo geral sem maiores cuidados e abandonados sem qualquer
recomposição, resultando em pontos extremamente negativos em termos paisagísticos,
além de constituírem-se em origens de processos erosivos e concentração de águas
estagnadas. Estas, por sua vez, dependendo do tempo que assim permanecerem e
das condições do clima local poderão servir como locais de procriação de vetores como
mosquitos que, no mínimo, virão a incomodar a população residente próxima a estes
focos.
As medidas mitigadoras neste caso passam, necessariamente, pela exploração
racional de todos os locais-fontes de materiais, levando-se em consideração todos os
múltiplos aspectos de cada sítio particular, como sua localização, topografia, natureza
do material, drenagens próximas, homens, frentes de exploração, taludamento, praças,
etc.
Após o término da exploração, todas estas áreas não constituídas por rochas deverão
ser protegidas através de revegetação.
A execução de cortes e aterro além de atender às especificações construtivas usuais,
deverá ser seguida rapidamente pela proteção superficial e construção das estruturas
de drenagem convenientes.
Os materiais inservíveis e/ou excedentes deverão ser acomodados e confinados de
forma protegida como, por exemplo, em bota-foras estrategicamente locados e
devidamente compactados e licenciados. O ideal seria que o projeto fosse equilibrado,
de modo a reduzir ao mínimo a necessidade de empréstimos e bota-foras.
Buscar posicionar o greide, preferencialmente em camadas menos suscetíveis aos
processos erosivos; elaborar planos de recuperação ambiental de pedreiras, caixas de
empréstimo e jazidas; desenvolver estudos e projetos de proteção ambiental,
drenagem e revestimento vegetal adequados, para os taludes resultantes dos cortes e
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
373
aterros, priorizando espécies locais e procurando consorciar gramíneas e leguminosas,
estas são todas medidas importantes de mitigação desse impacto, e devem estar
incluídas no projeto ambiental.
Além disso, implantar, rigorosamente, todos os elementos de drenagem previstos em
projeto e, se necessário, melhorá-los; executar a proteção vegetal imediatamente após
a construção de cada elemento de terraplenagem (cortes, aterros, etc.) e, em casos de
cortes altos, fazer a proteção dos taludes, imediatamente após a construção de cada
segmento (banquetas).
Finalmente, é importante corrigir imediatamente os processos erosivos, mesmo que
estes sejam incipientes, principalmente aqueles que ocorrem ao longo dos taludes de
corte e aterros e manter, permanentemente, sistema de monitoramento e conservação
de todas as estruturas de drenagem e proteção vegetal ao longo da via.
Estas medidas, cujo grau de eficiência é médio e que tem ação tanto preventiva como
corretiva, terão ação a curto, médio e longo prazo, deverão ser adotadas na fase de
implantação, sendo do empreendedor a responsabilidade.
6.4
Recomposição da Vegetação Ciliar e Recuperação de Áreas Degradadas
Referência direta:
• Carreamento de sólidos e assoreamento da rede de drenagem
Referências indiretas:
•
•
•
•
•
Início e/ou aceleração de processos erosivos;
Modificação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas;
Deposição de material de descarte;
Modificação nas condições de estabilidade de taludes;
Alteração na composição e hábitos da fauna.
Este impacto ocorre em função, principalmente, dos movimentos de solos necessários
às obras durante a fase de construção. Os processos de assoreamento estão
associados ao carreamento de material sólido (erosão), inadequadamente posicionado
em relação à rede de drenagem.
Esta situação provoca aumento da carga de material sólido transportado
superficialmente, com conseqüente assoreamento dos cursos de drenagem, podendo
ocorrer deposição de materiais nas margens dos cursos d’água.
Considerando-se que a vegetação ciliar é um importante fator de proteção aos cursos
d’água, funcionando como um filtro para as águas superficiais que o atingem é de
suma importância que imediatamente após a execução da terraplenagem, em todos os
trechos onde a mata ciliar tenha sido afetada pelas obras, ela seja recomposta,
preferentemente com as mesmas espécies originais indicadas no Inventario Florestal.
Finalmente, para que os objetivos colimados sejam atingidos deverão ser elaboradas
campanhas de conscientização ligadas a um programa de Educação Ambiental, com a
finalidade de evitar atividades de exploração de orquídeas, bromélias e outras plantas
ornamentais ou medicinais.
As medidas mitigadoras e compensatórias neste caso são de natureza preventiva e
corretiva, possuindo abrangência local. Seu prazo de implantação e sua duração,
permanente, sendo a responsabilidade de sua implantação, do Empreendedor e da
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
374
Empresa Construtora podendo, no entanto, serem aceitos aportes e parcerias de
Instituições Públicas, Privadas e ou Organizações Não Governamentais (ONG’s).
6.5
Construção de Fossas Sépticas e Tratamento de Resíduos do Canteiro de
Obras
Referência direta:
• Modificação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas
Referências indiretas:
•
•
•
•
•
Início e/ou aceleração de processos erosivos;
Carreamento de sólidos e assoreamento da rede de drenagem;
Deposição de material de descarte;
Alteração na composição e hábitos da fauna;
Sobrecarga das infraestruturas física e social.
Devem ser construídas fossas sépticas para os trabalhadores diretos e temporários,
durante a fase de construção. Do mesmo modo, há necessidade de construção e
operação de um espaço para acondicionamento provisório de resíduos, onde possa ser
feita uma separação do material reciclável e orgânico antes de ser enviado para a
coleta convencional.
Além dessas medidas a serem tomadas diretamente pelo Empreendedor e/ou pela
empresa executora como medida mitigadora, de caráter preventivo e corretivo à
poluição dos rios e cursos d’água, provocada pelo lançamento inadvertido de resíduos
de asfalto, óleos e graxas, combustível, resíduos e dejetos humanos, será necessária a
conscientização dos funcionários tanto da empresa construtora quanto dos usuários da
rodovia e moradores do entorno, a fim de ser evitado que estes resíduos atinjam as
drenagens.
A construção de acampamentos em condições adequadas de captação de águas
potáveis, disposição de resíduos em aterros sanitários, construção de fossas sépticas a
distâncias convenientes de mananciais superficiais e subterrâneos e a captação,
filtragem e disposição de resíduos em tanques e/ou lagoas impermeabilizadas
minimizará estes efeitos.
Para tratamento primário dos resíduos de oficinas: graxas, óleos, combustíveis, etc., as
mesmas deverão ser dotadas de caixas separadoras de água e óleo e os materiais
coletados após a separação deverão ser destinados corretamente, seja para
reciclagem, seja para sua destinação final em aterro industrial.
As medidas mitigadoras acima propostas possuem caráter preventivo, algumas e
outras, corretivo, são dominantemente temporárias (à exceção da conscientização de
usuários que deve ser permanente) e de abrangência local. Deverão ser aplicadas
principalmente na fase de execução da obra, com a mesma exceção antes citada.
6.6
Deposição Correta do Material de Descarte e do Topsoil
Referência direta:
• Alteração da Paisagem
Referências indiretas
• Início e/ou aceleração de processos erosivos;
• Carreamento de sólidos e assoreamento da rede de drenagem;
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
375
•
•
•
•
Modificação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas;
Alteração da cobertura vegetal;
Modificação nas condições de estabilidade de taludes;
Alteração na composição de hábitos da fauna.
Materiais de descarte oriundos de acampamentos, oficinas, etc., bem como restos de
alimentação efetuados no campo pelos operários, além de suas embalagens, quando
biodegradáveis, deverão ter as destinações previstas no item anterior. Embalagens,
garrafas, etc., não biodegradáveis deverão em princípio ser evitadas e, quando tal
procedimento não for possível, as mesmas deverão ser coletadas para reciclagem.
Pré-definir, ainda em nível de projeto, a destinação mais adequada de todos os
resíduos provenientes do empreendimento, seja por empresas terceirizadas ou pelo
próprio empreendedor, é uma das ações desejáveis e de caráter preventivo.
Outros tipos de material de descarte, como restos de vegetação e o horizonte superior
(orgânico) do solo (topsoil), devem, em princípio, ser reservados para o posterior
revestimento dos taludes dos aterros, facilitando a implantação e o desenvolvimento do
recobrimento vegetal.
O maior problema de deposição de materiais de descarte entretanto, diz respeito à
pesquisa de locais apropriados para a acomodação dos excessos previstos de
materiais de corte, em relação aos utilizados em aterros, bem como rochas, rochas
alteradas e materiais geotecnicamente ruins ou saturados de água, cujo emprego seja
impossível, indesejável, difícil ou oneroso.
Para deposição final desses materiais deverá haver uma seleção de locais, levando-se
em conta o relevo, a drenagem, a composição paisagística, a flora e fauna e,
evidentemente, a ocupação humana e o interesse social.
É importante configurar-se a necessidade de emprego de tecnologias de deposição e
acumulação compatíveis com uma baixa agressão ambiental, pois a má deposição
desses resíduos poderá iniciar processos erosivos e o assoreamento dos cursos de
drenagem.
Sua deposição em pendentes abruptas, por exemplo, poderá resultar na
desestabilização das pendentes, gerando movimentos coletivos seguidos por
processos erosivos acelerados, favorecidos pela desvegetação e pela modificação da
própria geometria das encostas. A falta de compactação, de conformação e de
proteção vegetal poderá resultar em erosões, escorregamentos, degradação
paisagística, etc.
Otimizar o projeto geométrico e de terraplenagem, no sentido de reduzir ao máximo
possível os excessos previstos de materiais de corte em relação às demandas para o
aterro, de um lado e de outro, estudar cuidadosamente a localização dos bota-foras e
tratá-los com tecnologia utilizada para construção de aterros, são em síntese as
medidas que se impõem.
6.7
Supressão de Vegetação Adequada e Recuperação de Áreas Degradadas.
Referência direta:
• Alteração da cobertura vegetal
Referências indiretas:
• Início e/ou aceleração de processos erosivos;
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
376
•
•
•
•
•
Carreamento de sólidos e assoreamento da rede de drenagem;
Modificação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas;
Alteração da paisagem natural;
Modificação nas condições de estabilidade de taludes;
Alteração na composição e hábitos da fauna.
É comum, na fase de implantação de obras, previamente à execução dos serviços de
terraplanagem, a execução de desmatamento e “limpeza”, em uma faixa que
usualmente excede bastante à dos “off-sets” da obra com soterramento e
empurramento do material retirado (solo orgânico e vegetação) para as laterais da faixa
a ser efetivamente ocupada pelo leito da via. Esse procedimento é justificado pela
facilidade de trabalho. Por ser mais oneroso em termos financeiros, o aproveitamento
das árvores do que seu simples afastamento acaba não sendo implantado este
procedimento.
Do ponto de vista ambiental, entretanto, impõe-se que esse procedimento seja
modificado exigindo-se, primeiramente, que a faixa de desvegetação não ultrapasse os
“off-sets” e que se proceda o corte das arvores e sua estocagem para posterior
aproveitamento nas necessidades de obra ou outro fim definido na Autorização de
Corte e demais licenças ambientais.
Após a retirada da vegetação e modificação paisagística local há necessidade de
recompor gradativamente a região do ponto de vista da sua paisagem natural. Para
isso o projeto deverá prever um programa especial a ser detalhado na fase de
implantação (Programa de recuperação de áreas degradadas e da cobertura vegetal e
de melhoramento ambiental da faixa de domínio) adequado às condições locais,
visando o seu reenquadramento progressivo na paisagem, utilizando-se sempre
espécies vegetais autóctonas.
6.8
Compensação Ambiental da Supressão de Vegetação – Lei Mata Atlântica
Referência direta:
• Alteração da cobertura vegetal
Referências indiretas:
•
•
•
•
•
•
Início e/ou aceleração de processos erosivos;
Carreamento de sólidos e assoreamento da rede de drenagem;
Modificação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas;
Alteração da paisagem natural;
Modificação nas condições de estabilidade de taludes;
Alteração na composição e hábitos da fauna.
De acordo com o artigo 17 da Lei da Mata Atlântica no 11. 428 de 22 de dezembro de
2006, o corte ou supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio
ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam condicionados à
compensação ambiental, na forma de destinação de área equivalente à extensão da
área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia
hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica, e em áreas
localizadas no mesmo município ou região metropolitana.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
377
A Prefeitura de Blumenau deverá averbar uma área já florestada, com mata nativa em
estágio avançado de regeneração, para compensar a supressão de vegetação
necessária à implantação do prolongamento viário.
Para isso deve ser preenchido um Termo de Averbação de Reserva Legal, onde se
certifique que uma área já preenchida com vegetação com as mesmas características
da área a ser suprimida será realmente destinada a esse objetivo e que não poderá ser
desmatada sendo, este documento, devidamente registrado em cartório.
Com relação ao débito referente à reposição florestal em razão da supressão de
vegetação na área do empreendimento, a Prefeitura Municipal de Blumenau deverá
comprar créditos, obtidos a partir de uma área já vegetada, localizada no município, na
mesma bacia hidrográfica.
Ainda para a reposição florestal dos exemplares de palmeiras da espécie Euterpe
edulis localizados na área objeto de supressão, em número estimado 1688 exemplares,
que serão repostos, na proporção de 1 para 10 definida pela IN 20 da FATMA, para
espécies inseridas na lista oficial de espécies em perigo de extinção do IBAMA. Ao
todo serão plantados 16.880 exemplares de palmito, em três Unidades de Conservação
existentes no município de Blumenau, indicadas pela FAEMA.
Como o prolongamento da Humberto de Campos será implantado em área urbanizada,
a fim de minimizar os impactos de desapropriação sugere-se que a área verde do
empreendimento seria averbada junto com a área de compensação, no bairro Santa
Maria. Então neste terreno será averbada uma área equivalente a 200% da área de
supressão de vegetação, sendo100% equivalente à compensação ambiental e 100%
equivalente à área verde do empreendimento, averbada em escritura.
É importante salientar os benefícios ecológicos de se manter uma área deste porte
protegida, ao invés de pequenos remanescentes isolados de vegetação, benefícios
estes que se refletem, especialmente, na possibilidade de intercâmbios ecológicos e
manutenção da fauna.
Além das medidas legais necessárias ao licenciamento do empreendimento, o projeto
ambiental e paisagístico deve prever ainda a revegetação e reforço de matas ciliares
ao longo da faixa de domínio da rodovia.
Manutenção das Áreas de Preservação Permanente
6.9
Referência direta:
•
•
•
Alteração da cobertura vegetal
Descaracterização e Perda de Hábitat
Potenciais Impactos sobre a Flora e Fauna
Referências indiretas:
•
•
•
•
•
Início e/ou aceleração de processos erosivos;
Carreamento de sólidos e assoreamento da rede de drenagem;
Modificação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas;
Alteração da paisagem natural;
Alteração na composição e hábitos da fauna.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
378
O projeto do prolongamento da rua Humberto de Campos, esta inserido em área
bastante urbanizada, onde o zoneamento permite ocupação residencial pouco
adensada.
Verificou-se através do inventário florestal e faunístico que o traçado atinge uma área,
entre as ruas Imperatriz Leopoldina e rua Flórida, com vegetação secundária em
estágio avançado de regeneração, com inúmeros espécimes de palmito “euterpe
edulis”. Os estudos geológicos apontaram ainda a existência de três nascentes, sendo
que o traçado está interferindo na área de preservação permanente desses corpos
hídricos.
Nascentes
Figura 2: Área com vegetação em estágio avançado de regeneração e nascentes
Além da proteção às nascentes e à vegetação, a manutenção da cobertura vegetal
nessa região deverá beneficiar especialmente a fauna local, garantindo o equilíbrio dos
ecossistemas em geral, pois muitos animais são vitais à existência de muitas plantas,
pois se constituem no elo de procriação já que são seus agentes polinizadores, ou
dispersores de sementes além de excelentes agentes adubadores.
Soma-se ainda o fato de que zonas urbanas não-privilegiadas por projetos de
arborização, elaboração e manutenção de áreas verdes (entendendo-se aí as áreas
que comportam vegetação arbórea, praças, parques e jardins públicos), as mudanças
no microclima se tornam ainda mais perceptíveis, sobretudo em se tratando da
temperatura do ar.
A prefeitura municipal de Blumenau, juntamente com os órgãos ambientais devem
fiscalizar a implantação de empreendimentos na área das nascentes mapeadas neste
esudo, garantir a preservação da vegetação nas áreas de preservação permanente das
nascentes ao longo do trecho.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
379
A garantia de manutenção da vegetação nativa e proteção às nascentes, possibilita aos
moradores da AVI e usuários da rodovia, especialmente os pedestres, usufruir de
locais de grande beleza plástica e cênica, o que valoriza a condição de vida de todos
os que tem acesso a ela.
6.10
Projeto de Drenagem e Projeto Geotécnico Adequados
Referência direta:
• Modificação na condição de estabilidade dos taludes
Referência indireta:
•
•
•
•
•
•
•
Início e/ou aceleração de processos erosivos;
Carreamento de sólidos e assoreamento da rede de drenagem;
Modificação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas;
Alteração da cobertura vegetal;
Alteração da paisagem natural;
Potenciais Impactos sobre a Flora e Fauna
Alteração na composição e hábitos da fauna.
A drenagem e a revegetação dos taludes tem uma fundamental importância na
manutenção da estabilidade dos mesmos, uma vez que:
⎯
A água, no interior da massa de solos e rochas carrega consigo pressões que,
em Mecânica dos Solos, são denominadas “neutras” e que, quando positivas (maiores
que zero) exercem uma função contrária à estabilidade, reduzindo o atrito entre os
grãos e mesmo a coesão dos solos;
⎯
A água quando em movimento no interior dos solos e das rochas produz um
efeito de arrasto (drag) sobre as partículas que se soma às forças tendentes a
instabilizar as encostas, além de poder gerar problemas de erosão interna
(entubamentos) no interior das massas;
⎯
As raízes da vegetação sugam a água do subsolo e a evaporam, na atmosfera
rebaixando o lençol freático e, como consequência, reduzem as pressões neutras no
interior das massas de solo, exercendo um papel similar ao da drenagem artificial;
⎯
As raízes da vegetação “estruturam” o solo, do mesmo modo que o aço estrutura
uma viga de concreto, aumentando-lhe a resistência ao cisalhamento.
⎯
As copas das árvores e a serapilheira depositada aos seus pés protegem o solo
da erosão e desestruturação superficial dos mesmos.
⎯
Assim sendo, é fácil entender que as medidas mais naturais, simples e efetivas
de manutenção da estabilidade de cortes e aterros dizem respeito à drenagem e
proteção vegetal dos taludes com vegetação preferencialmente autóctone e/ou de
crescimento rápido. Assim, essas medidas, aliadas à experiência disponível local e
nacionalmente são, usualmente, suficientes para estabelecer-se a geometria estável da
maioria dos taludes.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
380
Existem, entretanto, casos em que só essas medidas não são suficientes para alcançar
o objetivo de manter estáveis os taludes da via. Nesses casos, há necessidade de
preverem-se projetos específicos de conteção.
Estas medidas, cujo grau de eficiência é médio e que tem ação tanto preventiva como
corretiva, terão ação a longo prazo e deverão ser adotadas na fase de projeto e de
implantação da rodovia.
6.11
Implantação de Passa-faunas
Referência direta:
• Aumento da mortalidade de espécimes por atropelamento
Referência indireta:
• Descaracterização e perda de hábitat;
• Potenciais Impactos sobre a Flora e Fauna;
• Alteração na composição e hábitos da fauna.
Os efeitos danosos das estradas sobre o meio ambiente podem ser atenuados através
de medidas mitigadoras. Uma delas é a instalação de passadores de fauna, que têm
por objetivo permitir o trânsito de animais através de passagens nas estradas,
diminuindo a chance de atropelamento. O funcionamento destes dispositivos é
extremamente simples, porém sua instalação deve obedecer algumas regras
importantes.
Utiliza-se como passadores de fauna uma série de estruturas: túneis, canos,
passagens subterrâneas e passagens aéreas. É importante também a implantação de
cerca que impeça a travessia em outros pontos e que direcione a fauna para a referida
estrutura. A cerca deve ser construída de maneira que impeça a passagem de animais
por baixo ou por cima da mesma. Aliado a isso, sugere-se a utilização de vegetais
impalatáveis e espinhentas na beira da estrada de modo a não atrair herbívoros para
sua proximidade;
As características de cada tipo de passador de fauna devem ser estabelecidas
dependendo do levantamento faunístico realizado na área do empreendimento,
levando-se em conta as características da obra e os animais que deverão utilizar cada
um deles.
Neste estudo, é sugerida a instalação de quatro tipos de passadores de fauna, que são
descritas a seguir:
Figura 3: Sugestão para instalação de Passadores de Fauna, TIPO A sob a ponte do Ribeirão da Velha e
TIPOS B, C e D entre as ruas Imperatriz Leopoldina e Londrina
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
381
6.11.1 Passador de Fauna TIPO A
Este tipo de passador deverá estar adaptado sob a ponte do ribeirão da Velha.
Figura 4: Passador tipo A, ponte sobre curso d’água e suas dimensões sugeridas. Fonte:
(WESCHENFELDER et al., 2006)
O passador TIPO A poderá ser utilizado especialmente por animais de grande porte,
como capivaras (Hydrochaeris hydrochaeris), pacas (Cuniculus paca) e cutias
(Dasyprocta azarae), além de animais domésticos, como cães, gatos e até mesmo
gado. Deve-se observar a inclinação do solo para impedir que os animais possam cair
no curso d’água e que este seja de fácil travessia (WESCHENFELDER et al., 2006).Na
Erro! Fonte de referência não encontrada. segue uma sugestão de local instalação
do passador de fauna TIPO A no prolongamento da Rua Humberto de Campos, sobre
o Ribeirão da Velha.
Durante a instalação deste tipo de passador, deve-se observar as seguintes medidas:
manutenção da vegetação dentro das passagens, interdição do acesso de pessoas às
passagens, colocação de cerca que impeça a travessia em outros pontos e que
direcione a fauna para a referida estrutura, adoção de medidas para diminuição da
velocidade do tráfego sobre a OAE.
6.11.2 Passador de Fauna TIPO B
Este passador pode ser adaptado em um sistema para drenagem das águas pluviais.
Assim como o passador tipo A, também poderá ser utilizado por animais de grande
porte. Possui boa luminosidade tornando o local apto para travessia da fauna silvestre,
sobretudo para os animais diurnos.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
382
Figura 5: Exemplo de passador tipo B, localizado em área de drenagem pluvial.
Figura 6: Detalhe de Passa Fauna a ser implantado no quilômetro 1+130 do prolongamento
O projeto do prolongamento prevê a implantação deste tipo de passa fauna no
quilômetro 1+130 do projeto. Durante a instalação deste tipo de passador, deve-se
observar a aplicação das medidas mitigadoras citadas anteriormente, como
estreitamento da pista nos pontos de travessia, manutenção da vegetação dentro das
passagens, interdição do acesso de pessoas às passagens, colocação de cerca que
impeça a travessia em outros pontos e que direcione a fauna para a referida estrutura,
adoção de medidas para diminuição da velocidade, ao entardecer e a noite (período
em que ocorre maior incidência de atropelamento), como sinalização e redutores de
velocidade.
6.11.3 Passador de Fauna TIPO C
Este tipo de passador também pode ser adaptado em um sistema para drenagem das
águas pluviais. Tem as dimensões menores do que os passadores anteriores, podendo
ser utilizado por animais de pequeno porte. Os animais diurnos terão maior dificuldade
para travessia visto que há baixa luminosidade, tornando o local obscuro
(WESCHENFELDER et al., 2006).
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
383
Figura 7: Exemplos de passagens para pequenos animais associada a telas de proteção, localizado em
área de drenagem pluvial e suas dimensões.Fonte: (Rio Interport & ACQUAPLAN, 2010)
Deve-se aplicar intervenção sobre o excesso de água e sedimento acumulados na
entrada do passador, devendo ser monitorado o sistema de drenagem para evitar que
os animais possam recusar esta travessia (WESCHENFELDER et al., 2006).
Sugere-se que os passadores de fauna sejam construídos ao longo da via, nos locais
com maior concentração de áreas verdes. No projeto da Humberto de Campos está
indicado no quilômetro 1+279. É fundamental para o sucesso deste programa que
estes dispositivos sejam monitorados e avaliados constantemente, durante a
implantação da obra e também após sua conclusão.
Durante a instalação deste tipo de passador, deve-se observar a aplicação das
medidas mitigadoras citadas anteriormente, como estreitamento da pista nos pontos de
travessia, manutenção da vegetação dentro das passagens, interdição do acesso de
pessoas às passagens, colocação de cerca que impeça a travessia em outros pontos e
que direcione a fauna para a referida estrutura, adoção de medidas para diminuição da
velocidade, ao entardecer e a noite (período em que ocorre maior incidência de
atropelamento), como sinalização e redutores de velocidade.
6.11.4 Passador de Fauna TIPO D
Este tipo de passador apresenta uma estrutura muito simples e de baixo custo, porém
seus resultados são impressionantes. Trata-se de passarelas construídas com cordas e
tubos de PVC (ou bambu), instaladas a cerca de 10 m de altura, sobre avenidas e
rodovias, com objetivo de fornecer uma passagem aérea entre fragmentos florestais.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
384
Figura 9: Foto de passarela aérea para a passagem de animais sobre a Avenida Miguel Stéfano, que corta a área do Zoológico de
São Paulo. Fonte: G1.com
O dispositivo foi testado com sucesso no Zoológico de São Paulo e em Porto
Alegre/RS, onde o Programa Macacos Urbanos (PMU/UFRGS) registra casos de
choques elétricos e atropelamentos de bugios-ruivos desde 1999. Visando minimizar
estes casos de conflitos entre os bugios e a população humana, o PMU instalou pontes
de corda para travessia de fauna silvestre arborícola sobre estradas no bairro Lami. O
uso das pontes vem sendo monitorado desde julho de 2008 através da instalação de
armadilhas fotográficas e do monitoramento participativo, com informantes da
comunidade. Para atrair os animais para a passarela, os pesquisadores oferecem
frutas nas “cabeceiras” de cada ponte.
A partir dos registros fotográficos, três espécies foram identificadas utilizando as pontes
de corda para travessia sobre as vias: o bugio (Alouatta guariba), o ouriço-cacheiro
(Sphiggurusspinosus) e o gambá-de-orelha-branca (Didelphis albiventris) (TEIXEIRA,
et al. 2009). Estas três espécies apresentam registros de ocorrência na área de
influência do prolongamento da Rua Humberto de Campos e registros de
atropelamentos em Santa Catarina por Cherem et al, 2007.
Os pesquisadores do Zoológico de São Paulo observaram a utilização das passarelas
sobre a Avenida Miguel Stéfano por bichos-preguiça, gambás, cuícas, ouriços e bugios.
Este tipo de passa fauna deverá ser utilizado no trecho de corte entre os quilômetros
1+140 até 1+240.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
385
Figura 8: Indicação dos locais para implantação de Passa-faunas Tipo C, Tipo D e Tipo B.
6.12
Monitoramento das Passagens de Fauna
Referência direta:
• Aumento da mortalidade de espécimes por atropelamento
Referência indireta:
•
•
•
Descaracterização e perda de hábitat;
Potenciais Impactos sobre a Flora e Fauna
Alteração na composição e hábitos da fauna.
Somente a instalação de passadores de fauna não é o suficiente para o pleno sucesso
da minimização dos impactos à fauna. O monitoramento da fauna é fundamental e tem
como objetivo caracterizar a fauna presente nos fragmentos florestais e a eficácia das
passagens.
Poderão ser realizadas observações adicionais e não-periódicas em outras áreas
visando detectar grupos de animais isolados em manchas de mata ou áreas de
interesse científico, mas o foco principal é avaliar o impacto ambiental da via.
As passagens secas sob as pontes, as passagens em drenagens pluviais e as
passagens aéreas devem ser monitoradas constantemente, com intuito de levantar
dados para compreensão da estrutura e dinâmica das populações que vivem na área
de influência da Rua Humberto de Campos (WESCHENFELDER et al., 2006).
A metodologia do monitoramento deverão ser as seguintes:
1) Periodicidade do monitoramento nas passagens;
2) Utilização de metodologia padronizada, permitindo futuras comparações. Esta
informação é importante para saber se indivíduos que chegam próximo à
passagem atravessam ou não. Assim, medidas mitigadoras corretivas podem
ser discutidas e implementadas no futuro;
Informações oriundas da população também são importantes neste monitoramento.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
386
Para o monitoramento das passagens também deverá ser instaladas caixas de areia
fina (ou argila) nas entradas e nas saídas para avaliar sua eficácia. Poderão ser
utilizadas armadilhas fotográficas e demais técnicas(WESCHENFELDER et al., 2006).
A manutenção das caixas de areia deverá ocorrer semanalmente e a superfície das
mesmas deverá ser totalmente nivelada e alisada, possibilitando a detecção dos
rastros deixados pelos animais silvestres.
6.13
Monitoramento dos Atropelamentos de Fauna
Referência direta:
•
Alteração na composição e hábitos da fauna.
Referência indireta:
•
Alteração da cobertura vegetal;
•
Alteração da paisagem natural;
O monitoramento dos atropelamentos da fauna na estrada deverá ocorrer com a
mesma periodicidade com que se realizam os monitoramentos das passagens. Esta
necessidade se faz necessária para elevar a capacidade de se conhecer a estrutura e
dinâmica das populações de animais silvestres da região, mapeando os locais com
maior índice de atropelamentos e aplicando as medidas mitigadoras
necessárias(WESCHENFELDER et al., 2006).
Os resultados do monitoramento das passagens de fauna e dos locais com maior
índice de atropelamentos permitirão determinar futuras adequações e o melhoramento
nas barreiras físicas e necessidade de adoção de outras técnicas para mitigar o
impacto para fauna.
Logo, os processos de restauração da flora devem ser realizados para adequar a
legislação ambiental que trata de áreas de preservação permanente, auxiliando ainda
mais no uso dos passadores pela fauna local.
Numa questão global, os passadores de fauna têm sido considerados uma das
estratégias mais eficazes de proteção e conservação da flora e da fauna, no que tange
ao
desenvolvimento
planejado
e
sustentável
de
determinadas
regiões(WESCHENFELDER et al., 2006).
Estes procedimentos técnicos aliados à engenharia podem facilitar e dar condições a
continuidade do fluxo gênico das espécies, aumento da variabilidade genética e
propiciando a conservação das espécies da fauna e da flora.
Estas justificativas para a implantação de passagens terão maior eficácia com a
manutenção de corredores ecológicos que interliguem áreas de florestas, sendo assim,
mitigando e compensando os impactos ambientais causados por rodovias.
Em alguns casos, quando a mitigação não é possível, devem ser aplicados processos
para compensação ambiental, pois a perda de habitat e diversidade biológica deve ser
compensada pela conservação de uma quantidade equivalente de espaço, inclusive
em qualidade, em uma área próxima ou pelo incentivo e financiamento de inventários
biológicos e estudos ecológicos.
6.14
Aproveitamento da Mão-de-obra Local.
Referência direta:
• Geração de emprego e renda
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
387
Referências indiretas:
• Efeitos sobre as atividades econômicas;
• Aumento da arrecadação municipal;
• Possibilidade de acidentes, inclusive com cargas perigosas.
A atividade econômica em grande escala apresenta dois aspectos importantes: uma
coordenação central para dirigir os trabalhos parcelados para que eles se integrem
num produto final acabado, previamente definido e uma distribuição do processo de
trabalho em uma sucessão de fases, em que cada uma delas é integrada pela
coordenação centralizada e define postos de trabalho que deverão ser ocupados por
uma mão-de-obra contratada, em grande parte para um tempo determinado de
trabalho.
Por isso, como medida potencializadora voltada para a geração de emprego no
município propõe-se o aproveitamento de mão-de-obra local sempre que não houver
restrições de ordem técnica (qualificação específica do trabalhador) ou econômica
(necessidade de manter a taxa de ocupação dos empregados permanentes das
empresas contratadas).
A contratação de mão-de-obra deve estar sujeita às normas definidas pela legislação
trabalhista em vigor, quer no que se refere à saúde e segurança dos trabalhadores
quer no que trata das formalidades relativas ao processo de contratação da mão-deobra.
Esses assuntos estão afetos ao Ministério do Trabalho através de sua Delegacia
Regional, a quem compete à fiscalização desses atos regulados por lei. Apesar disso,
recomenda-se que os órgãos municipais correlatos, exerçam uma atividade auxiliar do
Ministério recorrendo, se necessário, a convênios com esse objetivo.
Essa medida, cujo grau de eficiência é médio, possui natureza potencializadora. Essas
ações terão efeito de longo prazo, devendo ser adotadas na fase de implantação.
6.15
Utilização da Infraestrutura Local de Serviços e Distribuição
Referência direta:
• Efeitos sobre as atividades econômicas
• Sobrecarga das Infraestruturas Física e Social da Cidade
Referências indiretas:
• Geração de emprego e renda;
• Aumento da arrecadação municipal.
Primeiramente, a demanda por mão-de-obra nos municípios da área de influência
deverá aumentar, com influência direta na disponibilidade para aquisição de ativos e de
bens de consumo pelos trabalhadores inseridos no mercado através das obras.
Quando isso ocorre pode haver uma elevada evasão de renda de uma cidade para
outra, dependendo da centralidade de cada uma dessas cidades na rede urbana
regional, o que é função do tipo de bens e serviços oferecidos em cada um desses
níveis.
Por esse motivo recomenda-se, como medida potencializadora, o estímulo ao consumo
no próprio município, tanto por parte dos trabalhadores e suas famílias quanto dos
empregadores. Essa medida pode ser implementada mediante um convênio com as
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
388
redes de supermercados para um serviço automático de entregas, nos dias de
adiantamento e no dia de pagamento.
Ainda, recomenda-se a adoção de medidas estimuladoras da aquisição dos insumos e
de equipamentos por parte das empresas, o que pode ser feito mediante uma espécie
de “mesa de negócios” onde se confrontariam as empresas demandantes e os
potenciais ofertadores localizados nos municípios da região.
Esse procedimento, entretanto, só é válido se as condições da oferta forem
compatíveis com os preços praticados nos mercados específicos de cada um dos
insumos e equipamentos.
6.16
Aprimoramento de Medidas de Ordem Fiscal e Tributária
Referência direta:
• Aumento da arrecadação municipal
Referências indiretas:
• Geração de emprego e renda;
• Efeitos sobre as atividades econômicas.
Recomenda-se que a prefeitura municipal de Blumenau adote medidas de ordem fiscal
e tributária, em conjunto com a Exatoria Estadual. A medida fiscal e tributária mais
importante consiste na vigilância que a Prefeitura Municipal deve exercer no sentido de
que os impostos, por exemplo ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) realmente sejam recolhidos pelos geradores
desses tributos.
Nessa vigilância que, em geral, já vem sendo exercida pelos poderes públicos, de um
lado deverá estar diretamente envolvida as prefeitura municipais para fins de ISS e, por
outro lado, a fiscalização estadual, no que se refere a ICMS.
Pode-se também adotar um sistema de estímulos para a localização de novos
empreendimentos e ampliação de antigos, sem entretanto, conflitar com a necessidade
de fixar restrições no plano urbanístico recomendado para as áreas lindeiras.
Estas medidas, cujo grau de eficiência é alto e que tem caráter potencializador, serão
observadas ao longo do tempo devendo ser incentivada desde a fase de implantação,
porém será mais bem caracterizada depois da fase de implantação.
6.17
Programa de Comunicação Social
Referência direta:
•
•
•
Melhoria das Condições de Tráfego
Interferência com o Tráfego Local
Desapropriações
Referência indireta:
•
•
•
•
Possibilidade de acidentes
Modificação do Uso e Ocupação do Solo
Adensamento, Expansão ou Segregação de Áreas
Sobrecarga das Infraestruturas Física e Social da Cidade
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
389
O objetivo principal do Programa de Comunicação Social é a criação de um canal de
comunicação contínuo entre o empreendedor e a sociedade, especialmente a
população diretamente afetada pelo empreendimento, de forma a motivar e possibilitar
a sua participação nas diferentes fases do empreendimento.
A comunicação social não se limita à disseminação de informações e elaboração de
instrumentos para tal. Os contatos estabelecidos entre o empreendedor e os diferentes
agentes envolvidos na obra e na implantação dos Programas Ambientais com os
diversos atores sociais, quaisquer que sejam as formas utilizadas, também são ações
de comunicação social, e como tal devem seguir um padrão e uma orientação comum.
A comunicação social, muito mais do que a promoção do empreendimento, deve ter
por objetivo a criação de mecanismos que facilitem a participação dos setores
interessados nas diversas fases do empreendimento.
A comunicação deve objetivar o correto entendimento dos impactos sobre a vida dos
diferentes grupos afetados, enfatizando as razões pelas quais isto ocorre, os direitos
que lhes correspondem e as formas pelas quais serão ressarcidos, não devendo criar,
em momento algum, falsas expectativas.
A comunicação social deve ser utilizada para a obtenção de um relacionamento
construtivo do empreendedor com os diferentes setores sociais. Para tal deve se
garantir o acesso antecipado às informações relacionadas ao empreendimento e às
atividades necessárias à sua implantação, com uso de linguagem e instrumentos de
comunicação apropriados a cada público.
Durante a fase de construção, o tráfego local será afetado pelo inevitável transtorno
das obras. Quando a via estiver concluída o trafego será muito beneficiado com a
melhoria do fluxo, diminuição do tempo das viagens, redução de acidentes e mesmo
diminuição da fadiga de condutores e usuários.
Para minimizar os transtornos, deverá ser feito um amplo programa de divulgação e
orientação para informar e orientar quanto aos desvios, interrupções e demais
alterações das vias, mediante o uso de cartazes de advertências e implantação de
tapumes nas áreas de grande circulação, de forma a separar a movimentação das
obras em relação ao fluxo normal de transeuntes e veículos.
Em função do seu caráter de canal de comunicação e interação entre o empreendedor
e a sociedade, caracteriza-se como o programa de maior abrangência em relação ao
público a ser atingido e aos impactos que a ele estão associados.
6.18
Projeto de Sinalização e Segurança Viária
Referência direta:
• Possibilidade de acidentes
• Melhoria das Condições de Tráfego
• Interferência com o Tráfego Local
Referências indiretas:
• Alteração das condições da qualidade das águas superficiais e
subterrâneas;
• Alteração na composição e hábitos da fauna.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
390
Diante da possibilidade o aumento da taxa de acidentes na via, em decorrência da
velocidade elevada e do aumento do trafego local, recomenda-se a implantação de
placas de advertência para pedestres com obstáculos que evitem a passagem em
locais de grande risco e introdução de elementos paisagísticos (como canteiros e
jardins).
A manutenção de uma velocidade dentro dos limites permitidos pela lei, além de
reduzir o índice de acidentes rodoviários reduzirá, em muito, os atropelamentos de
pessoas e animais especialmente à noite, razão porque é de todo desejável além de
constituir-se no cumprimento de um dispositivo legal.
Recomenda-se a introdução de sistemas de sinalização direcionados para os principais
elementos da natureza cultural, ambiental e de lazer, ao lado de adoção de medidas
legais e urbanísticas para adequação dessas áreas à sua função.
Estas medidas são de natureza corretiva e preventiva, possuindo abrangência local e
seu prazo de implantação é imediato, isto é, tão logo a via entre em operação.
6.19 Ordenamento do uso do solo, regulando atividades comerciais e de
serviços
Referência direta:
• Modificação do uso e ocupação do solo
• Adensamento, Expansão ou Segregação de Áreas
Referências indiretas:
• Efeitos sobre as atividades econômicas;
• Interferência com o tráfego local
• Melhoria das condições de tráfego
Recomenda-se que o zoneamento da área do prolongamento viário não seja alterado.
Além disso, como a pista da direita irá funcionar como corredor preferencial para
ônibus, recomenda-se que os acesso às edificações sejam restringidos.
Isso se justifica, pois para implantar o Corredor de Serviço, deve-se permitir o acesso
direto de veículos às edificações à margem da rodovia. Com isso a velocidade média
do trânsito é reduzida, aumento o gasto de combustíveis, emissão de gases e ruídos e
a possibilidade de acidentes.
Além disso fim de garantir a eficiência ambiental e o nível de serviço ideal para a
rodovia, o projeto geométrico restringiu os cruzamentos, permitindo apenas saídas à
direita nos locais indispensáveis à integração com o sistema viário existente e
implantou uma passagem inferior na rua Gustavo Budag.
Além de garantir a eficiência da rodovia projetada, o fato das ruas locais não
acessarem a via expressa, vêm de encontro aos anseios dos moradores, que entraram
em contato com a ouvidoria da Sotepa, manifestando a preocupação com uma possível
alteração do cotidiano nas ruas atualmente bastante calmas.
Além disso, a redução dos espaços livres, o sombreamento de áreas e edificações
vizinhas induzidas pela mudança de zoneamento, interfere na canalização do vento e
alteração do microclima, maior gasto de energia e impermeabilização do solo, fatores
que contribuem para a diminuição da qualidade ambiental.
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
391
Cabe ao órgão empreendedor fiscalizar e aprovar os projetos de acesso das
benfeitorias construídas ao longo da rodovia, bem como coibir a implantação de
acessos irregulares através de uma fiscalização intensiva.
Assim, essas recomendações têm um sentido de um ordenamento a longo prazo,
tendo em vista a expansão econômica e o deslocamento espacial dos moradores
dentro da malha viária da região.
Essa é uma medida mitigadora, preventiva com abrangência local e de implantação
imediata.
6.20
Estabelecimento de um plano de preservação da infraestrutura existente.
Referência direta:
• Sobrecarga da infra-estrutura física e social da cidade
• Modificação do Uso e Ocupação do Solo
Referências indiretas:
•
•
•
•
•
Geração de emprego e renda;
Melhoria das Condições de Tráfego
Efeitos sobre as atividades econômicas;
Aumento na arrecadação municipal;
Modificação no tráfego urbano;
A concentração de trabalhadores nas frentes de obras e sua circulação na cidade, em
direção aos locais de trabalho e de retorno para suas residências, a concentração de
máquinas e equipamentos no local de trabalho e sua circulação, principalmente
caminhões transportando materiais excedentes da obra exigem medidas adequadas
para a preservação da infraestrutura existente (particularmente ruas) e proteção das
instalações destinadas ao esgotamento sanitário de regiões afetadas.
No que respeita ao esgotamento sanitário e deposição de resíduos sólidos existentes e
que deverão ser sobrecarregados pelo afluxo anormal de pessoas devem ser previstas
a implantação de instalações sanitárias provisórias (fossas sépticas) e a destinação
adequada dos resíduos a um aterro sanitário.
No que respeita ao uso das vias públicas por máquinas e caminhões é importante que
sejam estabelecidos roteiros apropriados, onde se confine este tráfego, reduzindo ao
mínimo possível os transtornos para a população e a degradação dos pavimentos
urbanos utilizados. É interessante incluir, já no projeto executivo de engenharia, não só
o estudo desse roteiro, como a previsão de restauração do pavimento após os
trabalhos de construção da mesma, em termos de projeto e custos.
Além disso, a dificuldade de acesso aos equipamentos urbanos de serviços e lazer
provocados pela movimentação de máquinas e equipamentos deverão ser
comunicados aos cidadãos e trabalhadores, bem como as melhores alternativas de
tráfego para que os mesmos atinjam seus objetivos.
Esta medida mitigadora tem abrangência municipal e prazo de implantação imediato.
A seguir apresentamos a matriz de relação Impactos Identificados x Medidas indicadas
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
392
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
393
Emissão de Ruídos, Vibrações, Poeiras e Gases
Início e/ou Aceleração de Processos Erosivos
Carreamento de Sólidos e Assoreamento da Rede de Drenagem
Modificação da Qualidade das Águas Superficiais e Subterrâneas
Alteração da Paisagem
Alteração da Cobertura Vegetal
Potenciais Impactos sobre a Flora e Fauna
Alteração na Composição e Hábitos da Fauna
Descaracterização e Perda de Hábitat
Aumento da Mortalidade de Espécimes por Atropelamento
Interferência com o Tráfego Local
Melhoria das Condições de Tráfego
Adensamento, Expansão ou Segregação de Áreas
Desapropriações
Modificação do Uso e Ocupação do Solo
Infraestrutura Pública Atingida
Sobrecarga das Infraestruturas Física e Social da Cidade
Geração de Emprego e Renda
Efeitos sobre as Atividades Econômicas
Aumento da Arrecadação Municipal
Possibilidade de Acidentes
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
5.7
5.8
5.9
5.10
5.11
5.12
5.13
5.14
5.15
5.16
5.17
5.18
5.19
5.20
5.21
IMPACTO PREVISTO
6.14- 6.17 – 6.18
6.14 – 6.15 – 6.16– 6.20
6.14 – 6.15 – 6.16 – 6.17 – 6.20
6.14 – 6.15 – 6.16 – 6.20
6.5 – 6.15 – 6.17 – 6.20
6.17 – 6.18
6.17 – 6.18 – 6.19
6.17 – 6.19
6.17
6.17 – 6.19
6.5 – 6.15 – 6.17
6.1 - 6.2 – 6.3 – 6.4 – 6.5 – 6.6 – 6.7 – 6.8 – 6.11 – 6.12 – 6.18
6.7 – 6.8 – 6.8 – 6.11 – 6.12
6.9 – 6.10 – 6.11 – 6.12
6.3 – 6.6 – 6.7 – 6.8 – 6.10
6.3 – 6.6 – 6.7 – 6.8 – 6.10 – 6.11
6.1 - 6.2 – 6.3 – 6.4 – 6.5 – 6.6 – 6.7 – 6.8 – 6.10 – 6.11 – 6.12
6.3 – 6.4 – 6.5 – 6.7 – 6.10 – 6.17
6.1- 6.2- 6.3
6.4 – 6.5 – 6.6 – 6.7 – 6.10
6.3- 6.4 – 6.5 – 6.7 – 6.10
MEDIDAS MITIGADORAS, COMPENSATÓRIAS E
POTENCIALIZADORAS
MATRIZ DE IDENTIFICAÇÃO:
IMPACTO PREVISTO X MEDIDAS MITIGADORAS, COMPENSATÓRIAS E POTENCIALIZADORAS
7. ANEXOS
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
394
7.1 PARECER TÉCNICO
SEPLAN/CPAEIV N° 025/2011
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
395
396
397
398
7.2 LICENÇA AMBIENTAL
PRÉVIA DA OBRA
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
399
400
401
7.2 REINVINDICAÇÕES DOS
MORADORES
Prolongamento da Rua Humberto de Campos (VP07)
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
402
Fernando Silveira <[email protected]>
[email protected] <[email protected]>
Para: [email protected], [email protected]
15 de janeiro de 2011 11:29
nome: Marlon Marcelo Volpi
email: [email protected]
empresa:
telefonefixo:
celular: 47 9980-8547
endereco: Rua Felix Gieseler Senior
cidade: Blumenau
estado: SC
mensagem:
Prezados Senhores,
Tomei conhecimento, através de nota no Jornal de Santa Catarina (15/01), sobre a escolha de vossa conceituada empresa para
realização do projeto executivo da obra de prolongamento da Rua Humberto de Campos.
Na qualidade de morador do bairro da Velha, gostaria, antecipadamente, de solicitar aos encarregados pelo estudo e definição
do traçado que atentem para a necessidade de ligação direta do referido prolongamento (no seu final) com o trevo da Rua dos
Caçadores, eis que a eventual ligação com a Rua General Osório (através da Rua Joaquim Nabuco e/ou Tóquio, como
pré-projetado) acarretará uma evidente sobrecarga àquela via, não resolvendo o problema da localidade.
Outrossim, peço encarecidamente que seja observada a necessidade de preservação dos núcleos residenciais do bairro,
evitando-se a comunicação direta das ruas dos loteamentos residenciais com esta nova via de grande de circulação, eis que
fatalmente poderão vir a se transformar em vias coletoras, desvirtuando as mesmas e trazendo grande impacto, social e financeiro,
aos moradores.
Pessoalmente, posso me referir mais especificamente à rua onde resido (Felix Gieseler Senior), a qual foi concebida
exclusivamente para edificação de unidades unifamiliares e cujos proprietários de terrenos vêm construindo suas residências com
significativo investimento financeiro. Destaque-se que as moradias da referida rua são recentes (média de 4 anos) e o traçado da
nova rua poderá atingir diretamente a todos.
Certamente a Sotepa, juntamente com a secretaria de planejamento do município, são conhecedores das mais modernas
políticas para preservação de núcleos residenciais durante o desenvolvimento de novas vias. De qualquer forma, tomo a liberdade
de citar exemplos como de cidades norte americanas e, mais proximamente, a cidade de Curitiba, onde é muito comum identifcar
vias residenciais cujo tráfego de veículo não é ligada diretamente às vias de grande circulação, possibilitando apenas o acesso a
pé ou de bicicleta.
Encaminho este e-mail, no intuito de antecipar a atenção dos senhores para os fatos acima, eis que desta forma é possível o
estudo e a identificação das melhores alternativas, já neste momento inicial dos trabalhos.
Agradeço a atenção dispensada e coloco-me à disposição para colaborar no que for possível.
Atenciosamente,
Marlon Marcelo Volpi
(47) 9980-8547
403
Exmo. Senhor
JOAO PAUL0 KLEJN~~BING
DD. Prefeito de Blumenau
C./C para Vice Prefeito, SecretArio de Planejamento e Se4:retiirio de Obras
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente v e n h ~na qualidade de proprietario
do irn6vel de cadastro no 33910, sito a Rua Marechal )eodoro, 397, bairro da Velha,
reivindicar melhorias necessirias para que sejam inclusas no pro-jeto a ser executado
pela Empresa Sotepa e o Governo Municipal referente 3 continuaq80 do prolongamento
da Rua Hulnberto de Campos.
Existe no trapdo por onde ir8 passar e ;sa via uma antiga tubula@o de
aproxirnadamer~teuns 40150 anos (c6pia do mapa por mde passa a tubulaqCo anexa).
Quando da realiza~iioda primeira etapa dessa obra, jfi haviam cogitado modificaqiies
dessa drenagem, mas ficou na promessa e n5io foi feito.
Toda Agua de drenagem das Ruas Humberto de (:ampos e Marechal Deodoro,
desembocam nessa velha tubula$io que por sua vez atravessa por parte de minha
propriedade, at6 chegar ao RibeirZa da Velha.
0 patio de millha residencia j B foi li eralrnente "engolido" por essa
tubulaqio, isso omrreu logo apes as enchentes de 8.; e 84, sendo que na @ma o
Engei~heiroBeduschi da Secretkia de Obras fez o relbaro de pelo menos 5 tubos ali
existentes. Atualmente nessa jrea os desniveis siio visivl:is. A cada dia que passa a terra
cede mais, isso que o fluxo de veiculos nio esta passa lo ainda por aqui, imagine s6 a
hora que passar essa nova estrada!
Agora mais do que nunca 6 hora de ref iz6-la no lugat certo, pois tenho
certeza que o senhor S o i
h construir a maior obra viiri 3 de nossa cidade sabendo desse
problema aqui existente. NCo posso culpii-lo por erros c corridos no passado. como essa
tubula@o que a Ptefeitura instalou por dentro do nossa terreno para cortar caminho ate
chegar ao ribeirgo, mas sempre a tempo de corrigir e 6 sso que peFo encarecidarnente a
Vossa Excelencia quando na execuqiio da continuidade 11aHumberto de Campos.
Sei que o senhor esta trabalhando ~rensando no futuro da cidade,
projetando ela corn visHo em 2050, estou wnfiante quc. esse fantasma do passado aqui
existente nZo vai ser esquecido.
Outra reivindica~go diz respeito ao traqdo dessa nova etapa da
Humberto de Campos. Sou proprietdrio tamb6rn do tt rrelto ao lado, por onde ela ird
passar e gostaria que a estrada 1150fosse tPo projetada zncima de nossa propriedade de
11' 397, como a Engenheira Rita de Ciissia nos rn>strou num pri-projeto. Como
clisponho de toda essa 6rea at$ o Ribeirzo da Velha, penso que para rnudar isso 6 s6 uma
quest&ode ajuste na qua1 s6 eu tenho a perder caso n8o ;eja atendido.
Senhor Prefeito nada do que pedi ne ;sas linhas 6 impossivel. Conto
corn vossa born senso e o profissionalismo de sua equip: de Planejarnento e de Obras.
Encerro agradecendo a vossa aren@c e convidando o senhor e seus
secrethrios para uma visita in loco, sendo que me ccloco a disposiqCo para maiores
esclarecimentos.
Atenciosamente,
Proprietfirio do Im6vel de cadastro i0 33910
404