A LEGITIMIDADE DA REAÇÃO MILITAR DOS
EUA AOS ATAQUES DE 11 DE SETEMBRO:
Afeganistão e Iraque.
CC (FN) Alcinei
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SUMÁRIO
• INTRODUÇÃO
• BREVE HISTÓRICO DA ATUAÇÃO DO DIREITO SOBRE
A GUERRA
• A REGULAMENTAÇÃO ATUAL DA GUERRA
• A GUERRA DO AFEGANISTÃO
• A GUERRA DO IRAQUE
• CONCLUSÃO
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Histórico: Guerra X Direito
 Liberdade
 Visão da Guerra
 1899 - 1907 Convenções de Haia
 1919 – Liga das Nações
 1928 – Pacto Kellogg-Briand
 1945 – ONU
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Jus ad bellum X Jus in bello
Jus ad bellum
Jus in bello
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Histórico: Guerra X Direito
 Liberdade
 Visão da Guerra
 1899 - 1907 Convenções de Haia
 1919 – Liga das Nações
 1928 – Pacto Kellogg-Briand
 1945 – ONU
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... Via
no universo cristão uma leviandade com relação à guerra que teria
deixado envergonhadas as próprias nações bárbaras... (Hugo Grotius)
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Histórico: Guerra X Direito
 Liberdade
 Visão da Guerra
 1899 - 1907 Convenções de Haia
 1919 – Liga das Nações
 1928 – Pacto Kellogg-Briand
 1945 – ONU
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Os beligerantes não têm o direito ilimitado quanto à escolha dos meios
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de prejudicar o inimigo. Princípios...
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Histórico: Guerra X Direito
 Liberdade
 Visão da Guerra
 1899 - 1907 Convenções de Haia
 1919 – Liga das Nações
 1928 – Pacto Kellogg-Briand
 1945 – ONU
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A regra da unanimidade; a não entrada dos EUA e o direito de retirada...
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Histórico: Guerra X Direito
 Liberdade
 Visão da Guerra
 1899 - 1907 Convenções de Haia
 1919 – Liga das Nações
 1928 – Pacto Kellogg-Briand
 1945 – ONU
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Tratado Geral para a renúncia da guerra como instrumento de
política nacional – Pacto Kellogg-Briand.
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Histórico: Guerra X Direito
 Liberdade
 Visão da Guerra
 1899 - 1907 Convenções de Haia
 1919 – Liga das Nações
 1928 – Pacto Kellogg-Briand
 1945 – ONU
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ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
A CARTA DA ONU:
Preâmbulo;
Art. 103;
Art. 2º, inciso 4;
Art. 39 e ss;
Art. 51.
O direito de ir à guerra (jus ad bellum) não mais poderia ser
deixado ao livre talante dos Estados
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A REGULAMENTAÇÃO ATUAL DA GUERRA
Existem apenas duas situações
duradouras nas quais a Carta
permite o uso da força: a segurança
coletiva (art. 39 e ss) a a legítima
defesa (art. 51).
A Carta da ONU estabelece duas exceções
à proibição prevista no art. 2 (4):
Autorização do CS ONU e legítima defesa.
...como conseqüência, qualquer uso da
força fica proibido, a não ser em dois
casos: legítima defesa individual ou
coletiva ou, ainda, quando for
autorizado pela ONU
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11 DE SETEMBRO
Nova York
MOBILIZARAM O PAÍS
E
Washington
ELE
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A GUERRA LEGÍTIMA
Guerra contra o terror
Resolução 1368 (12/09); e
Resolução 1373 (28/09).
Situação de repúdio internacional
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A GUERRA ILEGÍTIMA
Conceito de terrorismo
o uso deliberado dathviolência e da ameaça de
September
11 families for peaceful
violência para alcançar metas quer sejam políticas,
religiosas ou ideológicas, em sua natureza, por
tomorrows.
meio de intimidação, coerção, ou insuflando o
medo.
As guerras são um péssimo formão para esculpir
um amanhã de paz. (Martin Luther King Jr.)
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LEGITIMIDADE DA
GUERRA DO
AFEGANISTÃO
2001?
SIM
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ANTECEDENTES
Resolução 660
Resolução 678
Resolução 687
Resolução 1441
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A GUERRA LEGÍTIMA
Argumentação 1
Continuação da 1ª Guerra do
Golfo
Combinação das resoluções
anteriores
Argumentação 2
Legítima defesa
Bush em West Point
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GUERRA ILEGÍTIMA
Cessar-fogo - Res. 687
Partes envolvidas no acordo
Resolução 1441
Carta da ONU (legítima defesa preventiva)
Secretário-geral da ONU
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LEGITIMIDADE DA
GUERRA DO IRAQUE
2003?
NÃO
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CONCLUSÃO
A PARTIR DO EXAME DAS NORMAS DO DIREITO
INTERNACIONAL ATUALMENTE VIGENTES…
SE NÃO HOUVER O PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES
EXIGIDAS PELO DIREITO INTERNACIONAL, CONFORME
ESTIPULADAS NO ART. 51 DA CARTA DA ONU (USO DAS
FORÇAS ARMADAS EM LEGÍTIMA DEFESA INDIVIDUAL OU
COLETIVA), OU NOS ARTS. 39 E 42 (USO DE FORÇAS ARMADAS
A SERVIÇO DA ONU, NOS CASOS DE AMEAÇAS À SEGURANÇA E
À PAZ INTERNACIONAL, ASSIM CONSIDERADAS,
FORMALMENTE, PELO CONSELHO DE SEGURANÇA).
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A LEGITIMIDADE DA REAÇÃO MILITAR
DOS EUA AOS ATAQUES DE 11 DE SETEMBRO:
Afeganistão e Iraque.
Debates
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