Publicação: 17/04/15
DJe: 16/04/15
PORTARIA Nº 3147/PR/2015
Dispõe sobre a recomposição das Turmas Recursais
de Grupos Jurisdicionais do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Resolução nº 386, de 22 de
março de 2002,
CONSIDERANDO os termos da proposta do Conselho de Supervisão e Gestão dos
Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, contida no Ofício nº 90, de seu
Presidente, datado de 6 de abril de 2015, apresentada com fundamento no disposto
no parágrafo único do art. 7º da Resolução nº 386, de 2002;
CONSIDERANDO que o Órgão Especial, na sessão de 8 de abril de 2015, aprovou
a referida proposta,
RESOLVE:
Art. 1º As Turmas Recursais dos Grupos Jurisdicionais do Estado de Minas Gerais
abaixo relacionadas passam a ser integradas pelos seguintes Juízes de Direito:
I - 15 - GRUPO JURISDICIONAL DE ITABIRA:
Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Itabira:
1º Titular - Henrique Mendonça Schvartzman - Presidente;
2º Titular - Murilo Sílvio de Abreu;
3º Titular - Valter Guilherme Alves Costa;
1º Suplente - Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira;
2º Suplente - Fernanda Chaves Carreira Machado;
3º Suplente - Rodrigo Braga Ramos - João Monlevade;
II - 19 - GRUPO JURISDICIONAL DE MONTES CLAROS:
2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Montes Claros:
1º Titular - Richardson Xavier Brant - Presidente;
2º Titular - Maria Isabela Freire Cardoso;
3º Titular - Antônio de Souza Rosa;
1º Suplente - João Adilson Nunes Oliveira;
2º Suplente - Fausto Geraldo Ferreira Filho;
3º Suplente - Bruno Sena Carmona;
III - 31 - GRUPO JURISDICIONAL DE UBERABA:
2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberaba:
1º Titular - Habib Felippe Jabour - Presidente;
2º Titular - Nilson de Pádua Ribeiro Júnior;
3º Titular - Andréa Luíza de Oliveira Dias Franco de Souza;
1º Suplente - Fabiano Rubinger de Queiroz;
2º Suplente - Lúcio Eduardo de Brito;
3º Suplente - Fabiano Garcia Veronez.
Art. 2º Fica designada a Juíza de Direito Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque
Silva, da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Ouro Preto, para substituir
na Turma Recursal de Ponte Nova, como 2º Vogal, exclusivamente no julgamento
do Processo nº 0092995-96.2014.8.13.0521(0521.14.009299-5), tendo em vista
impedimento dado por quatro de seus membros.
Art. 3º Ficam alteradas as Portarias anteriores, nos termos desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2015.
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
Presidente