PPP Saneamento
Rio Claro-SP
Contrato de PPP de Saneamento (Esgoto) em Rio Claro SP
• Objeto – Prestação do Serviço Público de Esgoto
acompanhada das Obras de Complementação,
Adequação e Modernização do Sistema Público.
Partes do Contrato:
• Prefeitura Municipal (contratante)
• Foz de Rio Claro S/A (contratada - SPE)
• DAAE Rio Claro (interveniente anuente - Autarquia
Municipal).
Licitação em 2006 – Início das Operações em
Dezembro de 2007
Conjuntura Histórica e Social
• Rio Claro foi a primeira PPP de Saneamento do país.
• Rio Claro já contava com duas estações de esgoto,
construídas com recursos da Autarquia Municipal
DAAE.
• Projeto Inicial compreendia 4 Grandes Estações em
Funcionamento.
• Exigência de Universalização e Efetividade do serviço
de Tratamento de Esgoto – Ação Judicial.
Características do Contrato
• Concessão Administrativa + Empreita + PPP.
• Modelo de fiscalização e controle
impreciso/omisso.
• O modelo de remuneração do contrato foi
vinculado às tarifas de água, contudo não
houve planejamento tarifário.
tarifário
Acompanhamento do Contrato
• Poder público não definiu indicadores técnicos
de performance.
• Inexistência de ente regulador até 2011.
• O DAAE assumiu o papel de gestor integral do
processo.
• Conflito entre atividade privada versus
interesse público.
Falhas Contratuais Relevantes
• Não havia clareza do objeto licitado.
• Inexistência de indicadores para
acompanhamento econômico do contrato
(custos, rentabilidade).
• O contrato inicial não atribuía equivalência de
riscos.
• Ausência de Revisão Periódica.
Considerações
• Insegurança do Poder Privado:
o Desconhecimento total da realidade do município.
o Falhas na formatação de preços.
• Despreparo Poder Público:
o Carência de pessoal especializado.
o Não estabeleceu moderador para situações de conflito.
• Contas da PPP não foram julgadas pelo TCE-SP
desde 2009.
• O processo licitatório ainda não foi julgado.
Muito obrigado!
Olga Lopes Salomão
Vice-Prefeita de Rio Claro - SP
Secretária Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e
Meio-Ambiente.
E-mail:
mail: [email protected]
Fones: (19) 3522-1997
(19) 3522-1996