Tribunais de Contas do Brasil
Sumário
TCU .................................................................................................................................................................3
TCE-AP ............................................................................................................................................................3
TCE-BA............................................................................................................................................................3
TCE-ES ............................................................................................................................................................3
TCE-MT ...........................................................................................................................................................3
TCE-PE ............................................................................................................................................................3
TCE-PR ............................................................................................................................................................3
TCE-RJ.............................................................................................................................................................3
TCE-RN ...........................................................................................................................................................4
TCE-RO ...........................................................................................................................................................4
TCE-RR ............................................................................................................................................................4
TCE-RS ............................................................................................................................................................4
TCE-SC ............................................................................................................................................................4
TCE-TO ...........................................................................................................................................................4
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TCU
• Insustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social;
• Ausência de registro dos passivos atuariais dos regimes da previdência social no Balanço Geral da
União (BGU);
• Risco de descontinuidade da operação do INSS.
TCE-AP
• Ausência de quadro de pessoal próprio na Amapá Previdência – AMPREV;
• Inexistência do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV e a não realização de concurso
público na AMPREV;
• Risco de elevados gastos com rescisões decorrentes da exoneração de servidores não efetivos na
AMPREV.
TCE-BA
• Fundos de Previdência carentes de plano estratégico objetivando sua sustentabilidade.
TCE-ES
• Aporte realizado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, em 2013,
em valores inferiores ao projetado pelo cálculo atuarial.
TCE-MT
• Desequilíbrio financeiro do Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso – FUNPREV-MT;
• Desequilíbrio atuarial do Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso;
• Crescimento anual na utilização de recursos públicos do Tesouro Estadual como aporte financeiro ao
Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso.
TCE-PE
• Crescente e contínuo déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Estado de
Pernambuco.
TCE-PR
• Ausência de previsão legal da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas;
• Utilização indevida de recursos do fundo de previdência para cobertura de insuficiência financeira
dos fundos financeiro e militar;
• Fragilidades nos controles do órgão previdenciário do Estado do Paraná.
TCE-RJ
• Não repasse de receitas de dívida ativa pertencentes ao RIOPREVIDÊNCIA;
• Retirada sistemática de liquidez do RIOPREVIDÊNCIA;
• Não recomposição do fluxo financeiro dos certificados financeiros do Tesouro antecipados;
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• Antecipação de receitas no mercado para garantir o resultado previdenciário;
• Não implementação do plano de amortização do déficit atuarial;
• Atraso no Repasse das Contribuições Previdenciárias.
TCE-RN
• Distorções nos registros das receitas e despesas previdenciárias;
• Déficit no resultado do Fundo Financeiro da Previdência;
• Baixo nível de investimento na Assistência Social.
TCE-RO
• Irregularidades nos repasses das contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Rondônia (IPERON) pelos Poderes e Órgãos;
• Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia (IPERON).
TCE-RR
• Omissão na supervisão da política de investimentos do Instituto de Previdência do Estado de
Roraima, gerando desequilíbrio financeiro do sistema previdenciário estadual (IPER);
• Falhas no recolhimento de contribuições previdenciárias ao IPER;
• Endividamento do estado devido ao parcelamento das contribuições previdenciárias junto ao IPER e
ao INSS.
TCE-RS
• Elevadas e rígidas despesas previdenciárias como limites ao ajuste fiscal.
TCE-SC
• Déficit Previdenciário do Fundo Financeiro do RPPS;
• Balanço Patrimonial do fundo Previdenciário apresentou resultado negativo em 2012 e 2013;
• O Fundo Previdenciário registra em seus ativos participações acionárias em empresas estatais
estaduais que não geram qualquer benefício financeiro ao fundo;
• Tesouro Estadual não tem repassado ao Fundo Previdenciário parte das receitas de royalties do
petróleo que lhes são devidas;
• Irregularidades em contrato firmado entre o Estado de Santa Catarina e Banco do Brasil para
administração do fundo previdenciário;
• Irregularidades no reenquadramento de servidores gerando o acesso a cargo público sem realização
de concurso.
TCE-TO
• Déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Tocantins apurado em
2011 e 2012;
• Irregularidades na Gestão dos Ativos Financeiros da Previdência dos Servidores do Estado do
Tocantins.
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