Poder Judiciário
Conselho Nacional de Justiça
Comité Executivo para Monitoramento das Acões da Saúde no Estado do Tocantins
(CEMAS-TO)
ATA DA REUNIÃO DO COMITÉ PARA MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE
DO TOCANTINS - CEMAS-TO, REALIZADA EM 02/03/2012
Aos dois dias do mês de março de 2012, às lOh, na Justiça Federal, localizada na Quadra 201 Norte,
Conjunto 01, lotes 03 e 04, reuniram-se sob a coordenação do Dr. Marcelo Velasco Nascimento
Albernaz, os seguintes membros do Comité: Dr. Victor Manoel Mariz, Dr. António de Frertas
(Substituição Dr. Marlon), Dr. Cristiniano José da Silva Jr. (SESAU), Manoel Moura da
Silva (representando a Dra. Maria Roseli de Almeida Pery) e Dra. Luana Walbrink (Unimed
Palmas substituição Dr. Adónis). Compareceu, ainda, a Sra. Ana Carina Mendes Souto, na
condição de representante da CGJUS/TO. Na reunião houve as seguintes deliberações: I Definição dos dias 29 e 30 de março para visita ao núcleo do Rio de Janeiro, a ser coordenada pela
Dra. Mílene. Sugeriu-se a participação de representantes da Corregedoria Geral de Justiça do
Estado do Tocantins, do Ministério Público, d Defensoria Pública e da SESAU/TO. II - Definição
do mês de junho para realização do próximo evento científico, voltado principalmente para a área
de saúde pública. Definiu-se a seguinte comissão para organizar o aludido, evento em conjunto com
a ESMAT: Dra! Roseli (MPE), coordenadora; Dr. Vitor (MPF), membro; Dr. Marlon (DPE),
membro; e representante a ser oportunamente indicado pela Corregedoria Geral de Justiça do
Estado do Tocantins. As datas de reunião dessa comissão deverão ser oportunamente marcadas por
sua coordenadora em conjunto com os demais membros, III - Para melhorar a divulgação das ações
do CEMAS-TO e da Comissão Técnica entre magistrados, membros do Ministério Público e da
Defensoria Pública, deliberou-se pela busca de inclusão de link permanente nos sites dessas
instituições para a aludida divulgação. Sugeriu-se, ainda, que semelhante medida fosse adotada no
âmbito da SESAU. IV - A proposta de criação de pplos nas regiões norte, sul e central do Tocantins
ficou adiada para a próxima reunião, tendo em vista estarem presentes poucos membros titulares do
CEMAS. V - A representante da CGJUS/TO se comprometeu a promover análise da recomendação
editada pela Corregedoria do Mato Grosso quanto à saúde. VI - O representante do Ministério
Público Estadual informou sobre o ajuizamento de ação coletiva tendo por objeto a internação de
dependentes químicos, O representante da SESAU informou sobre a necessidade de tempo para
adotar medidas concretas voltadas ao atendimento dessa espécie de demanda. VII - A decisão do
STJ no REsp n. 1009947 foi divulgada entre" os presentes. VIII - A decisão da 3a Vara dos Feitos da
Fazenda e dos Registros Públicos da Comarca de Palmas acerca da oferta de leitos de UTI também
foi objeto de divulgação. IX - O Presidente da Comissão Técnica informou a perda de arquivos
atinentes aos atendimentos realizados pela Comissão até meados de dezembro de 2011. Relatou
que, a partir de então, foram atendidas 4 solicitações da Defensoria Pública do Estado, l da
Defensoria Pública da União e 10 da Justiça Estadual. Ainda informou que existem 2 solicitações
pendentes apresentadas pela Justiça Estadual e que a maioria das solicitações foram atendidas no
prazo de 48 horas. Aduziu, ainda, não haver registro de atraso no cumprimento dos prazos fixados
nas solicitações. X - Ficou designado o dia 13 de abril de 2012, às 10 horas, no auditório da Justiça
Federal do Tocantins, para a realização da próxima reunião do CEMAS-TO. Não havendo mais
nenhum ajunto erfl^pja, eu, Jefferson franco Silva, lavrei a presente ata que será lida e assinada,
após aprò
rfscó Nasc/mentA Albernaz
ProcjjfjâerlIãTlcpútííu/a Victor
ciaria do Hstado do 'wicantbís - Justiça Kederal
iflífítuic3o: Procuradoria da Repúhlic.
nã"[email protected]
/ /
/\ ' Etnail: viciorffijprta.mpf.gov.br
^yw,
Dr. Cristiniano~JjSseda Silva Jr.
Defensor Público Estadual António de Freitas/em
substituição ao Dr. Marlon)
r
Instituição: Secretem de Saúde do Estado do Tocantins
Eniail: cta^sau*tL.t_Q1eQv.br / [email protected]
Instituição: DefensÕria Pública Estadual do Estado do Tocantins
Ana Caqinag Mendes Souto
Corregedora Angela Prudente)
(representando
a -ManoelIMóun
Moura da Silva (representando Dra. Maria
Roseli de Almeida Pery)
Instituição: Corregectoria do TJ/TO
Email:^orregedoria@'tjto.jus'br
Instituição: Ministério Púbiico Estadual do Estado do Tocantins
Einail: muriaipsc i i @mr>. lo.gov .br
Luana \VíH££í«^Jcni ^ubstituiçao^o br. Adónis Koop)
Secret
Instituição: UNIMED
Instituição: Seção Judiciária do Estado do Tocantins - Justiça Federa!
Email: jcffcrsQii.silva(a i trfl.ÍLis.br
erson Franco Silva