CURRICULUM VITAE
INFORMAÇÃO PESSOAL
Nome
RIBEIRO, MARIA DE FÁTIMA ALVES
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
• 2002
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade
Univ
de
Lisboa (FDL);
FORMAÇÃO COMPLEMENTAR
(ACADÉMICA)
• 2003
Pós
Pós-Graduação
em Direito Fiscal, pela FDL;
• 2006
Pós Graduação em Gestão para Juristas, pela UCP
Pós-Graduação
2007/2008
Frequentou o Mestrado “Novas Fronteiras do Direito”, no ISCTE (Ala
Autónoma de Direito), com o ano curricular
curricular já feito, aguardando a data
para a defesa pública da respectiva dissertação.
2008/2009
Frequentou a fase curricular do
o Mestrado de Administração
Admi
e Politicas
Públicas, no ISCTE.
2009/2010
Doutoranda em Ciência Politica, na Universidade Lusófona de
Humanidades e Tecnologias «UGHT»
«UG
(aguarda
aguarda a data para a defesa da
tese no âmbito do Tribunal Penal Internacional)
OUTRA FORMAÇÃO
2002
Windows 98
Word
Excel
ACÇÕES DE FORMAÇÃO
2001
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[ RIBEIRO, Maria de Fátima Alves ]
Curso de Sistema de Contabilidade Aduaneira
Direito da Função Pública
Direito Comunitário e Direito da Integração
2002
O Futuro do Direito em Portugal
2003
Contencioso Administrativo
O Futuro da Pena de Prisão
2004
Direito do Trabalho
Regime Geral das Infracções Tributárias
Curso sobre Processo Civil
2005
A Nova Ordem Económica – Gestão Competitividade e Instituições
Arrendamento Urbano e União de Facto
2006
A Situação Internacional – Factores Dominantes
Fundos de Investimento
A Reforma do Arrendamento Urbano
2007
Código Civil Português 40 anos de vigência
Fiscalidade e Competitividade
2010
Criminalidade Tributária (CEJ)
Ficou aprovada no último concurso para auditores de Justiça.
2012
Citações e Notificações
2013
Direito Penal Internacional, TPI e a perspectiva dos Países Africanos de
Língua Oficial Portuguesa.
ACTIVIDADE PROFISSIONAL
Desde 04-01-2010
Advogada-Estagiária
Junta Declaração de Patrono
Junta Declaração emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira,
datada de 14 de Janeiro de 2014.
De 09-04-2007
até 08-08-2011
Tem contextualizado o seu conteúdo funcional no desempenho de
funções superiores, nomeadamente a instrução de processos de contra
ordenação, procedendo as respectivas notificações aos arguidos;
analisando e seleccionando os processos, no âmbito dos crimes
aduaneiros e de contra-ordenação.
Tem representado a Fazenda Pública em audiências de Julgamento, no
Tribunal Tributário (Campus da Justiça)
Aquando da análise das Participações ou Auto de Notícia que dão origem
aos respectivos processos, qualifica as normas violadas e as normas
punitivas que no âmbito da ilicitude justificam as infracções detectadas.
Na elaboração dos respectivos pareceres propôs:
- o seguimento no âmbito da sua respectiva tramitação processual
contra-ordenacional;
- o arquivamento;
- em caso de falta de pagamento voluntário, o envio para execução
fiscal;
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[ RIBEIRO, Maria de Fátima Alves ]
- em caso de impugnação, elaborou as peças complementares, que são
remetidas ao Tribunal Tributário, nos termos do art. 81º do REGIT.
De 15 de Maio de 2006 a
8 de Abril de 2007
Procedeu à Instrução e Decisões de processos das respectivas ContraOrdenações, assim como efectuou Relatórios e pareceres no sentido de
arquivamento de processos ou propôs o seu envio para execução fiscal.
de Abril de 2005 a 14 de
Maio de 2006
Aquando da sua nomeação, como Técnica Verificadora Aduaneira, em
16/05/2005 pelo Subdirector Geral das Alfândegas e dos Impostos
Especiais Sobre o Consumo, desempenhou as seguintes funções:
Executou toda a tramitação relacionada com os processos de “Cobrança
à Posteriori” e Processos de Reembolsos, no âmbito de dívidas apuradas
pelas Inspecções efectuadas pela DOS e pelas Alfândegas;
Alterações de posição pautal “ Forma A ou EUR 1 cuja origem não foi
reconhecida;
Pareceres no sentido de ser permitida a alteração de veículos (art. 14º
do DL nº., 40/93, actualmente: Lei nº 22-A/2007, de 29 de Junho).
Informações ao abrigo do art.., 55º do RGIT e informações nos termos
do nº 3 do dos arts. 110º e 191º do CPPT;
Elaboração de Contestações às Reclamações Graciosas;
Pareceres no âmbito dos Reembolsos ao abrigo do art. 236º , 238º e
239º do CAC., bem como proceder à elaboração de impugnações.
de Março 2004 a
Abril 2005
O seu conteúdo funcional implicava dar pareceres jurídicos sobre todas
as questões suscitadas na respectiva Alfândega (no âmbito de
importação e exportação de mercadorias);
Elaborar e tramitar as “peças” judiciais que careciam de intervenção
jurídica;
De Fevereiro 1984 /2004
Desempenhou, também por vezes as funções de instrutora de processo
disciplinar, nomeada, pelo respectivo Director da Alfândega.
Desempenhou funções específicas da tesouraria acrescidas de outras
tarefas quando as necessidades dos Serviços o exigiam:
-Coordenou, temporariamente, a tesouraria da Delegação Aduaneira de
Alverca durante o período em que aí exerceu funções (devido ao volume
de trabalho verificado nessa altura).
-Em 1990/91 exerceu funções de tesoureira na Delegação Aduaneira da
Covilhã, organizando-a e estruturando-a com os livros da Contabilidade
inerentes ao desempenho das funções de tesouraria, auxiliando, sempre
que necessário, a ordenar os processos de contra ordenação existentes
na respectiva Delegação;
-Desde 1994/1998 acumulou as funções de tesouraria e contabilidade,
sendo responsável pela Conta de Gerência da Delegação Aduaneira de
Sines;
- A partir de 1999, desempenhou as funções específicas da tesouraria de
Sines, continuando a ser responsável pela elaboração da respectiva
Conta de Gerência.
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[ RIBEIRO, Maria de Fátima Alves ]
Desde 2003
Junta Declaração
Doutor José Guilherme Xavier de Basto
(Docente aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, consultor
fiscal)
Colaboração na actividade de consultoria fiscal, em especial no domínio da tributação
indirecta (IVA e impostos especiais sobre o consumo)
Desde 2005
Junta Declaração
Dr. Fernando Pereira da Silva
(Consultor de Empresas; Director Executivo da Câmara de Comércio e Indústria Portugal
Senegal; Docente Universitário)
Colaboração na actividade de consultoria de empresas, com especial incidência no domínio
do direito comercial e direito aplicável às empresas, incluindo a pesquisa de jurisprudência
nacional e europeia para a resolução de questões no âmbito de casos concretos da
reorganização societária e reestruturação empresarial.
ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS
Associação Fiscal Portuguesa
(sócia, assistindo e participando nas Conferências Mensais levadas a efeito por
esta Associação)
APTIDÕES E
COMPETÊNCIAS
PESSOAIS
.
PRIMEIRA LÍNGUA
PORTUGUÊS
OUTRAS LÍNGUAS
• Compreensão
escrita
• Expressão escrita
• Expressão oral
APTIDÕES E
COMPETÊNCIAS DE
Francês
Bom
Inglês
Elementar
Espanhol
Bom
Elementar
Bom
Elementar
Elementar
Elementar
Bom
Boa capacidade de adaptação e integração a novos
ambientes e equipas de trabalho multidisciplinares.
ORGANIZAÇÃO
.
APTIDÕES E
COMPETÊNCIAS TÉCNICAS
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Bons conhecimentos na óptica do utilizador:
- ambiente Windows; processador de texto Word e
Outlook.
CARTA DE CONDUÇÃO
Carta de Ligeiros, desde 1974
Encontra-se aposentada das funções da Administração Pública desde
Agosto/2011.
Lisboa, 04-03-2014
Fátima Ribeiro
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