86ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
RESENHA DO EXPEDIENTE – 18/FEVEREIRO/2015
EXPEDIENTE APRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
1.
OF. GP. Nº 039/2015, encaminhado Projeto de Lei nº 3/2015.
EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
PROJETO DE LEI
Número
0004/2015
Data
09/02/2015
Autor/Assunto
VALDIR BARRETO
Dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos de telefonia móvel e rádio
transmissor nas dependências dos estabelecimentos bancários.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número
0003/2015
Data
09/01/2015
Autor/Assunto
NIL RAMOS DA SILVA, MARTA LEÃO, EDU GELMI, RODRIGO PAIXÃO, VAL
SOUZA, VALDIR BARRETO
Constituição de Comissão de Assuntos relevantes para tratar de questões
relativas ao trânsito no município de Vinhedo.
EMENDAS
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53, DE 2014, DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA: Artigo único. Dêse ao Art. 1º do Projeto, a seguinte redação: “Art. 1º Esta Lei regulamenta a
concessão temporária de benefícios eventuais às famílias que se enquadrem na
Política Municipal de Assistência Social, em conformidade com as disposições da Lei
Federal n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social LOAS). “§ 1º Os fins desta Lei priorizarão o atendimento às famílias em situação de
vulnerabilidade temporária com renda global de até 3 (três) vezes o salário mínimo
nacional vigente, e que tenham em sua composição: I – crianças e adolescentes; II –
idosos; III – pessoas com deficiência; IV – mulher arrimo de família; V – gestante; VI –
nutriz. § 2º Para fazer jus aos benefícios eventuais de que trata esta Lei, a renda
mensal per capita deve ser igual ou inferior a 1/2 (meio) salário mínimo nacional
Resenha da 86ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura – Fl. 2
vigente. § 3º Na comprovação das necessidades para a concessão do benefício
eventual são vedadas quaisquer situações vexatórias ou de constrangimento.”
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53, DE 2014, DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA: Artigo único.
Suprime-se o Art.4 º do Projeto, renumerando os demais.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53, DE 2014, DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA: Artigo único. Dá
nova redação ao Art. 5º do Projeto. “Art. 5º A apuração das situações de que tratam
esta Lei será realizada por servidores públicos, profissionais lotados nos Centros de
Referência de Assistência Social – CRAS e de Referência Especializado de
Assistência Social – CREAS, que promoverão avaliação social, emitirão, ao final,
parecer conclusivo quanto a concessão ou não dos benefícios eventuais.”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53, DE 2014, DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA: Artigo único. Dêse ao Art. 10 do Projeto, a seguinte redação: “Art. 10. O fornecimento de passagens
rodoviárias intermunicipais e interestaduais ou bilhetes aéreos é direcionado a
beneficiários que atendam os critérios estabelecidos no § 2º do art. 1º e art. 3º desta
Lei, e, que estejam passando pelas seguintes situações:”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53, DE 2014, DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA: Artigo único. Dêse ao Art. 12 do Projeto, a seguinte redação: “Art. 12. As cestas básicas e demais
produtos ou serviços que atendam a necessidade do indivíduo ou família de que
tratam esta Lei, serão concedidas mediante avaliação social pelos profissionais do
CRAS e/ou CREAS, atestando a necessidade e o cumprimento dos critérios
estabelecidos no § 2º do art. 1º e art. 3º deste diploma, com o prazo e o plano de
trabalho respectivo.”
REQUERIMENTO
Número
0002/2015
Data
11/02/2015
Autor/Assunto
ANA GENEZINI E Dr. ALEXANDRE VIOLA
REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso
III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do
Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal,
a fim de que o mesmo nos informe e nos envie o que se segue: 1. Relação de
todos os medicamentos fornecidos a população de Vinhedo, devendo esta
relação conter: a) Listagem dos remédios que são fornecidos pelo município; b)
Listagem dos remédios que são fornecidos pelo Estado, incluindo medicação de
alto custo. c) Relação de remédios fornecidos pela rede com o nome dos
medicamentos não padronizados que a Prefeitura fornece, seja através de ações
judiciais ou de outra forma; d) Fazer constar quais são os medicamentos que
Resenha da 86ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura – Fl. 3
estão em falta na rede municipal e quais são fornecidos pelo município e quais
são fornecidos pelo Estado; e) Os dados poderão ser enviados por CD.
MOÇÕES
Número
0027/2015
Data
10/02/2015
Autor/Assunto
PAULINHO PALMEIRA, Subscrita por Vereadores
A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos
termos regimentais esta MOÇÃO DE APLAUSOS a todas as pessoas
envolvidas na realização do Desfile de Cavaleiros da 54ª Festa da Uva e 6ª
Festa do Vinho de Vinhedo, ocorrido no último dia 08/02/2015, assim como a
todas as Comitivas e Cavaleiros que dela participaram, na pessoa do Secretário
de Cultura e Turismo de Vinhedo, Sr. Wagner Pavarin, e do Coordenador do
Desfile de Cavaleiros, Sr. Marcelo Coelho. E que do deliberado desta Casa seja
dada ciência aos responsáveis acima mencionados.
0028/2015
10/02/2015
PAULINHO PALMEIRA, Subscrita por Vereadores
A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos
termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS à Comissão Organizadora da
54ª Festa da Uva e 6ª Festa do Vinho de Vinhedo, na pessoa do seu presidente,
o Secretário de Cultura e Turismo de Vinhedo, Sr. Wagner Pavarin pela
realização de nossa maior e tradicional festa popular, extensivo aos demais
membros da organização, aos produtores, aos vinicultores e demais
participantes. E que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao responsável
pela organização, extensivo aos demais mencionados acima.
0029/2015
11/02/2015
ANA GENEZINI
A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo apresenta esta
MOÇÃO DE APELO ao Governador Geraldo Alckmin, solicitando que, envide
esforços no sentido de determinar a execução de obra para construção de um
viaduto sobre a Rodovia Anhanguera, interligando os bairros Jardim Eldorado e
Bela Vista, na região da Capela, em conformidade com ofício protocolado pelo
Prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz, na data de 06 de fevereiro, fruto de indicação
desta vereadora.
0030/2015
11/02/2015
ANA GENEZINI E VAL SOUZA
A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo apresenta esta
MOÇÃO DE APELO aos Deputados Estaduais Campos Machado - PTB e
Gilmaci Santos - PRB, solicitando intervenção e dedicação em trabalhar junto ao
Governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para que, envide
esforços no sentido de determinar a execução de obra para construção de um
viaduto sobre a Rodovia Anhanguera, interligando os bairros Jardim Eldorado e
Bela Vista, na região da Capela, em conformidade com ofício protocolado pelo
Prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz, na data de 06 de fevereiro, fruto de indicação
desta vereadora.
Resenha da 86ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura – Fl. 4
0031/2015
11/02/2015
ANA GENEZINI E VAL SOUZA
A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo apresenta esta
MOÇÃO DE APELO aos Deputados Federais Carlos Sampaio - PSDB; Luiz
Lauro - PSB e Roberto Alves - PRB, solicitando intervenção e dedicação em
trabalhar junto ao Governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para
que, envide esforços no sentido de determinar a execução de obra para
construção de um viaduto sobre a Rodovia Anhanguera, interligando os bairros
Jardim Eldorado e Bela Vista, na região da Capela, em conformidade com ofício
protocolado pelo Prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz, na data de 06 de fevereiro,
fruto de indicação desta vereadora.
0032/2015
11/02/2015
VALDIR BARRETO, Subscrita por Vereadores
A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos
termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS à Diretoria do Bloco de
Carnaval Bloquete pela realização de desfile no dia 14 de fevereiro, fortalecendo
o caráter popular e democrático de uma das maiores festas da cultura nacional.
E que do deliberado desta Casa seja dada ciência aos organizadores, na pessoa
de Maria Clara Teixeira, na Av. Brasil, 305, neste Município.
0033/2015
11/02/2015
VALDIR BARRETO, Subscrita por Vereadores
A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos
termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS ao grupo organizador do
Bloco Turma do Funil pelos desfiles nos dias 15 e 17 de fevereiro, fortalecendo o
caráter popular e democrático de uma das maiores festas da cultura nacional. E
que do deliberado desta Casa seja dada ciência aos organizadores, na pessoa
de Almindo Rodrigues de Souza, na Rua das Imbuias, 152, neste Município.
0034/2015
12/02/2015
PAULINHO PALMEIRA, Subscrita por Vereadores
A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos
termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os representantes e
integrantes do Bloco do Mossoró, pela apresentação do desfile de carnaval
realizado no dia 16 de fevereiro na cidade, trazendo grande alegria para a
população local. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência aos
integrantes daquela agremiação, na pessoa do seu representante, Sr. Renato
Romanetto.
0035/2015
12/02/2015
PAULINHO PALMEIRA, Subscrita por Vereadores
A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos
termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS ao bloco de carnaval BANDA
GALO VERMELHO da ASSOCIAÇÃO ROCINHENSE DE FUTEBOL, pela
realização do desfile de carnaval no centro da cidade e em alguns bairros, nos
dias 14, 15 e 16 de fevereiro, trazendo grande alegria para a população local. E
Resenha da 86ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura – Fl. 5
que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência aos integrantes
daquela agremiação, na pessoa do seu presidente, senhor Marco Torres, além
dos mestres Chico Canella e Elza Canella, coordenadores dos ensaios.
0036/2015
12/02/2015
JÚNIOR CHOCA
A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos
regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à AIVI (Associação
Italiana Vinhedense), na pessoa de seu presidente Juliano Douglas Gasparini,
extensiva a toda diretoria desta sociedade e a todos os Imigrantes Italianos, pelo
transcurso do Dia da Imigração Italiana no Brasil, comemorado em 21 de
fevereiro. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao
Sr. Juliano Douglas Gasparini (Presidente da Associação Italiana Vinhedense)
Rua Humberto Pescarini, 311 - Vinhedo - São Paulo/SP.
0037/2015
12/02/2015
MARTA LEÃO
A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos
termos regimentais, esta MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Vinhedo, o Senhor Jaime Cruz para que envide esforços no sentido
de assegurar a presença da função de Cuidador aos alunos com necessidades
de apoio específico que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.
0038/2015
12/02/2015
RODRIGO PAIXÃO, Subscrita por Vereadores
A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos
regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Centro de Distribuição
Domiciliar dos Correios em Vinhedo (unidade Barra Funda), para que sejam
tomadas medidas no sentido de evitar o atraso de entrega de correspondências
para os vinhedenses. E que, do deliberado dessa casa, seja dada ciência ao
Gestor dos Correios em Vinhedo, o Sr. Ademilson Aparecido de Brito, sito à Rua
Santa Cruz, 256 - Barra Funda, Vinhedo - SP.
0039/2015
12/02/2015
PAULINHO PALMEIRA E ANA GENEZINI
A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos
regimentais, esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Paróquia Nossa Senhora
de Lourdes e à Comunidade Nossa Senhora de Lourdes e as demais
comunidades que compõem a Paróquia, pela realização das atividades
religiosas e festivas em comemoração a Padroeira Nossa Senhora de Lourdes.
Outrossim, que do deliberado desta Casa, seja dada ciência, ao Padre Sérgio
Luis Damasceno, administrador Paroquial na Paróquia Nossa Senhora de
Lourdes, e que nossos cumprimentos sejam extensivo a todas as comunidades
que compõem a Paróquia:- São José Operário; Sagrado Coração de Jesus;
Santa Terezinha do Menino Jesus; Nossa Senhora das Dores e São Roque .
INDICAÇÕES
Número
Data
Autor/Assunto
Resenha da 86ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura – Fl. 6
Reiteração de 10/02/2015
Indicação nº
0083/2014-02
RUBENS NUNES
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente,
se faça estudo para instalação de faixas de pedestre na Rua do Café na
altura no número, 826 em frente ao restaurante Tropicanass.
0046/2015-01
11/02/2015
RUBENS NUNES
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente,
proceda a manutenção e reforma da ponte que liga a Av. Pinheiros, à Av.
Octávio Tasca, em frente Carlinhos Materiais para Construção.
0047/2015-01
11/02/2015
VALDIR BARRETO
Indica ao senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente,
providencie a troca das lâmpadas no Viaduto da Estrada da Capela,
garantindo a iluminação no mesmo.
0048/2015-01
11/02/2015
VALDIR BARRETO
Indica ao senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente,
reforce a orientação aos postos de atendimento de saúde para que informem
ao cidadão a existência de vagas para consultas em outras unidades.
0049/2015-01
11/02/2015
VALDIR BARRETO
Indica ao senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente,
providencie o abastecimento de remédios na rede pública de saúde e a
consequente regularização da situação neste setor.
0050/2015-01
11/02/2015
VALDIR BARRETO
Indica ao senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente,
tome as providências necessárias para acabar com o vazamento de esgoto
na elevatória do Bairro Casa Verde nos fundos da Brasitubo.
0051/2015-01
12/02/2015
VAL SOUZA
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente,
viabilize a construção de rampas de acesso para cadeirantes
0052/2015-01
12/02/2015
VAL SOUZA
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente,
juntamente com a empresa Rápido Luxo, proceda à instalação de iluminação
e câmeras de monitoramentos nos pontos de ônibus da cidade.
0053/2015-01
12/02/2015
MÁRCIO MELLE
Indica ao senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente,
proceda estudos para a troca de iluminação na quadra de esportes existente
no Jardim Miriam, ao lado da EMEF Maria de Lurdes Von Zuben.
0054/2015-01
12/02/2015
VAL SOUZA
Resenha da 86ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura – Fl. 7
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria da Habitação,
cumpra o que determina a Lei nº 3.633, de 21 de outubro de 2014, com as
seguintes melhorias amparadas pela referida Lei: "Pintura externa dos
prédios; "Reforma do salão comunitário; "Troca da caixa d'água;
"Manutenção do alambrado; "Troca de portas e vidros danificados e
quebrados; "Manutenção na parte elétrica; "Instalação e manutenção do
playground; e "Ajardinamento no entorno.
0055/2015-01
12/02/2015
RUBENS NUNES
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente,
proceda estudos referente ao sentido ir e vir da Rua Mari Curi - Capela.
0056/2015-01
12/02/2015
RUBENS NUNES
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente,
proceda a manutenção, roçamento e limpeza, nos terrenos e calçadas
localizados no Bairro Morada da Lua, principalmente no terreno localizado na
Rua Aquidauana, esquina com a Rua Tapajós - Bairro Morada da Lua.
0057/2015-01
12/02/2015
RUBENS NUNES
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente,
providências sejam tomadas no sentido de proceder a intensificação do
policiamento e da ronda ostensiva (Guarda Municipal) diurna nos horários de
entrada e saída de alunos da Escola Jair Mendes de Barro em Vinhedo
(12h00 - 13h00 - 17h30 - 18h30).
0058/2015-01
12/02/2015
RUBENS NUNES
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente, proceda estudos para que se construa um estacionamento no
terreno de esquina com a Rua Nicolau Von Zuben e a Rua Juliano Von
Zuben Degelo e a pintura e sinalização adequada nos cruzamentos das
mesmas, e alargamento da esquina.
0059/2015-01
12/02/2015
JÚNIOR CHOCA
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente,
proceda com estudos para a possibilidade de instalar o Colégio Técnico da
Unicamp - COTUCA, em nosso Município.
0060/2015-01
12/02/2015
PAULINHO PALMEIRA E APARECIDO DIAS( BACURAL)
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente,
viabilize a colocação de lombadas, bem como implantação de sinalização de
solo na Rua Rocinha, próximo ao nº 100 no bairro Vila Garcez - Capela.
0061/2015-01
12/02/2015
VAL SOUZA
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente
proceda o recuo/alargamento da Rua Rocinha esquina com a Rua João Von
Resenha da 86ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura – Fl. 8
Zuben - Bairro da Capela, uma vez que os veículos de grande porte
encontram dificuldades para as manobras de acesso de uma via para a outra.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Comunicamos
aos
Senhores
Vereadores
que
as
demais
correspondências Recebidas de Diversos para esta sessão encontramse a disposição na Secretaria da Casa.
Vinhedo, 12 de fevereiro de 2015.
EDISON CARLOS RUIZ
Diretor Geral
86ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA – 18/FEVEREIRO/2015 – 18 HORAS
VOTAÇÃO ÚNICA – ART. 157, § 3º DO R.I.
1.
REQUERIMENTO Nº 1/2015 – AUTORIA: VEREADORES
RODRIGO PAIXÃO E EDU GELMI
REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo
20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos
156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e
no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do
art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao
Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie cópias dos
seguintes documentos: 1. Comprovantes de pagamentos das contas
de telefone das seguintes linhas telefônicas instaladas na Unidade de
Pronto Atendimento (UPA): (19) 3886-4526, 3886-4472, 3886-4562,
Resenha da 86ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura – Fl. 9
3886-4468, 3886-4531, 3826-2306. Se outras linhas estiverem
instaladas incluir também os comprovantes de pagamento. Para todas
elas, considerar o período de 01 de Setembro de 2014 até a data de
recebimento deste Requerimento; 2. Contrato de prestação de
serviços de Raio-X com os respectivos pagamentos realizados de 01 de
Setembro de 2014 até a data de recebimento deste Requerimento.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2, DE 2015
Dá denominação à rua pública doada conforme Decreto nº 084/2001,
localizada às margens da Rodovia Anhanguera, na lateral da Indústria
Rogefran - Estrada da Capela, de "SIMÃO AMSTALDEN".
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Com os Pareceres da Procuradoria Jurídica/Diretoria de Assuntos
Jurídicos e das Comissões Permanentes – Avulso com os senhores
Vereadores.
Vinhedo, 12 de fevereiro de 2015.
EDISON CARLOS RUIZ
Diretor Geral