DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA,
REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 299.1.54.O
DATA: 26/10/11
TURNO: Noturno
TIPO DA SESSÃO: Extraordinária - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 20h05min
TÉRMINO: 22h27min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora
Obs.:
Fase
Orador
Ata da 299ª Sessão, em 26 de outubro de 2011
Presidência dos Srs.:
Marco Maia, Presidente.
Rose de Freitas, 1ª Vice-Presidente.
Luiz Couto, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno.
ÀS 20 HORAS E 5 MINUTOS COMPARECEM À CASA OS SRS.:
Marco Maia
Rose de Freitas
Eduardo da Fonte
Eduardo Gomes
Jorge Tadeu Mudalen
Inocêncio Oliveira
Júlio Delgado
Geraldo Resende
Manato
Carlos Eduardo Cadoca
Sérgio Moraes
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - A lista de presença registra na Casa o
comparecimento de 476 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
II - LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Fica dispensada a leitura da ata da
sessão anterior.
III - EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido)
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado Garotinho.
O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Apenas quero registrar o descontentamento de todos os cristãos
brasileiros, independentemente da sua denominação — católicos, batistas,
assembleianos, presbiterianos como eu —, com a decisão da 4ª Turma do Superior
Tribunal de Justiça, que, extrapolando o que já havia feito o Supremo Tribunal
Federal, além de reconhecer aqueles direitos que já haviam sido reconhecidos pelo
Supremo Tribunal Federal às pessoas do mesmo sexo que vivem juntas, como
direito previdenciário, direito de herança, direito de partilha dos bens, praticamente
oficializou o casamento de pessoas do mesmo sexo, o que é um verdadeiro ataque
direto à Constituição brasileira.
Então, em nome dos evangélicos, dos católicos, dos cristãos, nós queremos,
mais uma vez, reafirmar: o Supremo não pode legislar e muito menos o Superior
Tribunal de Justiça. A lei, a Constituição brasileira só reconhece casamento entre
homem e mulher e o outro tipo de relação, já previsto, com todos os seus direitos
garantidos. O que foi feito foi um atentado contra a Constituição brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
IV - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - A lista de presença registra o
comparecimento de 451 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Item único.
Medida Provisória nº 540, de 2011
(do Poder Executivo)
Continuação da votação, em turno único, da
Medida Provisória nº 540, de 2011.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Nós estávamos na votação da
admissibilidade, dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência. Já se
tinham declarado o PT, o PMDB, o PSB.
Também o Deputado ACM Neto havia pedido ao Relator para se pronunciar
sobre o acordo que nós firmamos para votar essa matéria.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Passo a palavra ao Deputado Renato
Molling, para que possa ajustar as questões que foram levantadas para o acordo.
O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Para emitir parecer. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, nós concordamos com a solicitação do Deputado ACM
Neto de retirar a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia para aplicação em
arenas e centros esportivos e de treinamento, para facilitar o acordo. Nós já estamos
alterando o texto nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado.
Era isso, Deputado Renato?
O SR. RENATO MOLLING - Sr. Presidente, também com relação a um
acordo que foi produzido, referente ao art. 49, nós estamos retirando o § 4º, o § 5º,
incisos I e II; do art. 3º, o § 1º, o § 3º, o § 4º; e, no § 6º, nós estamos substituindo a
palavra “poderá” por “deverá”, a pedido do Líder do PSDB, Duarte Nogueira.
Também estamos retirando o inciso IV do art. 3º-A, constante do art. 49.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem, Deputado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. RUBENS BUENO - Sr. Presidente, Sr. Relator...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado Rubens Bueno.
O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Nós temos um destaque apresentado. Eu gostaria de consultar o Relator,
porque nós podemos aqui chegar a bom termo. Por isso, eu gostaria, se ele pudesse
ouvir e se for do interesse...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Qual é o destaque, Deputado?
O SR. RUBENS BUENO - O destaque é o do Fundo de Garantia: Destaque
46. Mas neste destaque o DEM apresentou a retirada da expressão “de arenas e de
centros esportivos”, basicamente.
O que estamos propondo? Primeiro, porque o Fundo de Garantia está
destacado, por lei, para financiar a infraestrutura. E aqui, Sr. Relator, Sr. Presidente,
nós temos, tirando já o que o Líder do DEM apresentou, ainda, “bem como de
empreendimentos hoteleiros e comerciais”. Se deixarmos “aeroportuários”, projeto
de infraestrutura aeroportuária, isso, sim, estaríamos atendendo o projeto no que
manda a lei para o financiamento da infraestrutura. Até porque, Sr. Presidente, o
argumento apresentado pelo Líder do DEM é que não estava retirando desse texto
aqueles que são financiados para a iniciativa privada. E, neste caso, estamos
pedindo para tirar “empreendimentos hoteleiros e comerciais”. Assim ficaria fechado
da forma como o Relator está apresentando.
O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Sem revisão do orador.) - O objetivo é
justamente dar a possibilidade de usar dinheiro desse fundo para construção de
hotéis. Muitas vezes, há dinheiro para fazer o estádio, mas não há dinheiro para
fazer hotel ali perto. E sabemos que esses empreendimentos precisam de
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
sustentabilidade. Construir só a arena, construir só o estádio, se não tiver hotel
acoplado, isso não se sustenta.
Então, aqui estamos só abrindo a possibilidade de usar esses recursos. No
nosso entender tinham que ficar incluídos os hotéis.
O SR. RUBENS BUENO - Então, o Relator não concorda. Eu só estou
argumentando, porque a lei do Fundo de Garantia é a lei que financia a
infraestrutura do País. No caso, não é infraestrutura. Já o que o Relator apresenta
quando trata da questão de projetos de infraestrutura aeroportuária e operações, aí,
sim, está devidamente atendido o que manda a lei do Fundo de Garantia, que é
dinheiro dos trabalhadores.
A questão de hotel, instalações comerciais, isso é do BNDES, não atende a
demanda daquilo que a lei já identifica para financiar com recurso do Fundo de
Garantia.
Eu estou argumentando para atender até a uma possível, depois, demanda
na Justiça. Eu quero só ficar exatamente naquilo que já está identificado pela lei.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vamos conversando com o Relator. Por
enquanto, essa é a opinião do Relator.
Nós vamos agora...
O SR. PEPE VARGAS - Sr. Presidente, eu tenho uma dúvida a tirar com o
Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tire direto com ele, Deputado.
O SR. PEPE VARGAS - Se a votação for assegurada assim... Porque
senão...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado. O senhor vai
impedir que seja votado?
O SR. PEPE VARGAS - Não, é para tirar dúvida com o Relator, é isso.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tire a dúvida com ele, que vai resolver.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota “não”, até porque, em relação à
admissibilidade, nós entendemos que a medida poderia ser por projeto de lei e não
por medida provisória.
Então, a orientação é “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PP?
O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o nosso Relator, Renato Molling, fez um relatório sério, democrático,
ouvindo todos os segmentos, ouvindo todos os partidos.
O encaminhamento do Deputado da nossa bancada, Luis Carlos Heinze, foi
perfeito.
Quero cumprimentar o nosso Líder, Agnaldo Muniz, por ter trabalhado, o
nosso Relator, Renato Molling. E quero dizer que o PP vota com o Relator, vota pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Com o vota o PR?
A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria também de elogiar o relatório.
O Relator foi bastante incisivo, mas nós temos que fazer os destaques que
vão ocorrer. E nós gostaríamos, para que este projeto, esta medida provisória se
torne realmente eficaz dentro do que ela está imbuída para ser, que é o aumento da
competitividade, de votar alguns destaques que vão melhorar muito o relatório.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Porque, infelizmente, o Relator não acatou... Nós estamos fazendo um destaque de
plenário.
Mas, pela admissibilidade, o voto é “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o DEM?
O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o Democratas teve acatadas as suas necessidades e os seus
encaminhamentos de destaque.
Então, em virtude da convergência que houve, do entendimento, portanto,
com o relatório apresentado, o Democratas vota “sim”, por entender que a medida
atendeu aos requisitos de admissibilidade, conforme exigido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PDT?
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, vamos aproveitar este momento para falar da PEC 300. Isso não caiu no
esquecimento. A mobilização está recomeçando. Penso que esta Casa tem o dever
de votar, em segundo turno, a PEC 300, e esta fala, neste momento, é em
cumprimento ao que ficou hoje ajustado por uma comissão organizadora, que já está
em Brasília, para retomarmos as mobilizações.
Eu entendo que os Líderes dos partidos, que aqui já se manifestaram a favor
da votação, não estão chegando para V.Exa., em ambiente fechado, dizendo o
contrário. Eu tenho certeza disso.
Portanto, devemos aqui, sim, botar em votação. E eu peço que V.Exa., assim
que julgar oportuno, mas nos próximos momentos, manifeste-se sobre essa votação,
em segundo turno, da PEC.
Neste momento, então, Presidente, vamos votar “sim”.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PV/PPS?
O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o Bloco Parlamentar PV/PPS entende que esta medida
provisória é uma medida relevante, mas não há urgência. Se nós estivéssemos aqui
discutindo um projeto, tramitando pelas Comissões Permanentes da Casa, trazendo
mais pessoas para ampliar esse debate, claro que teria sido melhor.
Por isso, por não ser urgente e não atender os preceitos constitucionais, nós
votamos “não”.
O SR. MARCOS MONTES - Presidente, pelo PSD.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Quando chegar a hora eu vou chamá-lo.
Só um minuto.
Como vota o PSC?
O SR. RATINHO JUNIOR (PSC-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, nós, do PSC, queremos cumprimentar o nobre Relator, que teve a
competência de, em uma matéria tão complexa, conseguir achar acordos, achar o
bom senso para vários temas importantes.
Queremos deixar muito claro que o PSC vai fazer o Destaque nº 148, do
Deputado Jonas Donizette, do PSB, que trata e defende o setor de informática
nacional. O Brasil vem se destacando nesse ramo, e nós entendemos que é
necessário que esta medida provisória também contemple esse setor tão importante,
que gera tantos empregos. E que obviamente combata o contrabando, que
lamentavelmente existe muito grande nesse setor no nosso País.
Então, nós queremos deixar isso muito claro e nós vamos votar “sim”, pela
admissibilidade da medida provisória.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PRB?
O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, quero parabenizar o Sr. Relator.
Sabemos da importância de relatar um projeto como este, que tem a
responsabilidade de desonerar de impostos a empresa automotiva, em relação à
folha salarial, e de setor, Sr. Presidente, tão importante como a indústria automotiva,
em relação à redução de IPI.
Sr. Presidente, o PRB entende a admissibilidade, a importância e a urgência
deste projeto.
O encaminhamento do PRB, Sr. Presidente, é “sim”, pela admissibilidade.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. VANDERLEI MACRIS - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSOL?
O SR. VANDERLEI MACRIS - Sr. Presidente, uma questão de ordem.
Tenho a proposta de retirar um dos destaques que apresentamos.
Eu gostaria de me manifestar em relação a isso, até para mudar a proposta
de encaminhamento “não” pelo PSDB. Eu gostaria de me manifestar durante 3
minutos para falar sobre o assunto.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Neste momento em que nós estamos em
orientação, Deputado?
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado Macris. Vamos ver
se ajuda para que se tenha um acordo para se votar mais rápido.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, a orientação foi interrompida?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Foi, foi. Vou conceder a palavra a S.Exa.
porque nós estamos tentando ajustar aqui.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado Vanderlei Macris.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Deputado Chico Alencar, peço a paciência de V.Exa., porque eu acho que
tudo contribui para o entendimento.
Conversávamos há pouco com o Deputado Cândido Vaccarezza, Líder da
bancada do Governo. Primeiro, nós estamos alterando a posição do PSDB de “não”
para “sim”.
Sr. Presidente, no original desta medida provisória, estão incluídos os setores
de confecção, calçados e móveis com percentual de 1,5% sobre a receita bruta no
mercado interno.
O setor têxtil, Sr. Presidente, sobre o qual eu falo neste momento, entendeu
que só teríamos realmente mais competitividade caso o percentual fosse de 0,8%.
Mesmo o setor de confecções, também profundamente afetado pelo
crescimento das importações, não teria grandes vantagens na sua busca por mais
competitividade, mantido o percentual de 1,5%. Para V.Exa. ter ideia dos problemas
por que passa o setor, as indústrias têxteis tiveram queda de produção de mais de
14% este ano, e as confecções, de 3,5%.
O CAGED aponta que, de uma criação de mais de 65 mil novos empregos, no
período de outubro de 2009 a setembro de 2010, passamos a uma geração negativa
de mais de mil postos de trabalho, no período que vai de outubro de 2010 a
setembro de 2011.
As importações de vestuário, neste ano, cresceram em torno de 40%, e as
vendas no varejo, em torno de 5,5%. Ou seja, quem está perdendo são o Brasil, as
empresas e os trabalhadores. E não é por falta de investimentos, pois no ano
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
passado o setor bateu o recorde com mais de 2 bilhões de reais aportados nas
empresas. E estamos mantendo o ritmo, neste momento, de 2011, conforme diz a
ABIT — Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção.
E mais, Sr. Presidente, para encaminhar a minha conclusão: as medidas do
Plano Brasil Maior vão na direção correta, mesmo com atraso, mas a intensidade é
insuficiente. Portanto, Sr. Presidente, o setor têxtil precisa de uma atenção
especialíssima em relação a isso.
Conversamos com o Deputado Cândido Vaccarezza, Líder do Governo nesta
Casa, e também com o Deputado Pepe Vargas, autor de uma emenda que mostra
claramente que o setor têxtil e de confecção brasileiro é o quinto no mundo, e seu
segmento, composto de mais de 30 mil empresas. Aqui, no Brasil, há 1 milhão e 700
mil empregos no setor têxtil, apenas perdendo para o setor da construção civil. E
essa emenda do Deputado Pepe Vargas, de que nós pedimos o destaque, era
exatamente para garantir que pudéssemos também, Sr. Presidente, nesse modelo
experimental, que vai até 31 de dezembro de 2012 — propondo uma comissão
tripartite do Governo, trabalhadores e empresários —, incluir o setor têxtil.
Essa é a razão pela qual há uma proposta feita, neste momento, ao Líder do
Governo, que assume compromissos não só de marcar uma reunião com o setor no
Ministério da Fazenda, antes da votação no Senado, para que essas questões de
interesse do setor têxtil possam estar agasalhadas numa nova medida provisória
que está sendo gestada no Governo, em cuja discussão a atuação do setor possa
estar presente no Ministério da Fazenda com os Parlamentares desta Casa, da
Frente Parlamentar Têxtil, da qual fazemos parte e somos coordenadores no Estado
de São Paulo.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Era o que tínhamos a dizer, agradecendo a compreensão a V.Exa. e aos Srs.
Parlamentares e Líderes, porque esse setor é importante na empregabilidade e
precisa de uma atenção do Governo, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, eu acho que a proposta que o Deputado Vanderlei Macris
falou nos permite acelerar bastante a votação. Queria um pouquinho do tempo de
V.Exa., porque outros componentes de outras emendas também fizeram propostas.
Então, primeiro sobre os têxteis. O Deputado Pepe Vargas, o Deputado
Vanderlei Macris, o Deputado Zeca Dirceu, a Deputada Gorete me procuraram com
esse tema que o Deputado Vanderlei Macris acabou de expor.
Primeiro, quero dizer para o Deputado Vanderlei Macris que, na Liderança do
Governo, temos, além de simpatia, a tendência a ter concordância.
Quais compromissos queremos assumir para permitir que essa proposta seja
retirada para a construirmos no Governo? Ainda na próxima semana, nós faremos
uma reunião com a Receita, e vou convidar esses Deputados para irem juntos, para
fazermos a discussão na Receita. E receberemos na Casa os representantes do
setor e levaremos o contato desse setor ao Governo.
Dito isso, quero pedir aos Deputados para retirarem as emendas, para facilitar
a votação, a fim de construirmos uma alternativa. A questão a que os Deputados se
referiram é real: dois terços do setor têm benefício e um terço vai pagar mais do que
o desejado pelo Governo. Nesse ponto já tiramos duas emendas e duas votações.
Além disso, Sr. Presidente, o Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou dois
destaques. S.Exa. também tem razão. Eu quero me comprometer com o Deputado
Arnaldo Faria de Sá, para que ele retire da votação, para fazermos a discussão no
Governo, as Emendas nºs 167 e 169. A 167 trata da suspensão de PIS e COFINS
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Montagem: 4176
na venda a varejo de derivados de carne bovina — não é isso, Deputado? —, e a
169 amplia de 12% para 95% o crédito presumido na aquisição para industrialização
ou venda no varejo de mercadorias derivadas de carnes de suínos e frangos.
Nós faremos essa discussão no Governo. Vamos ver a possibilidade de
incluí-las numa próxima medida provisória, e aí retiraríamos da votação.
Um terceiro bloco de emendas trata do aumento do imposto para notebooks
importados. É uma proposta que restringe o incentivo de notebooks — quero usar
outro termo que não notebooks —, computadores portáteis produzidos aqui no
Brasil. São os PCs e computadores portáteis produzidos no Brasil. A proposta
restringe o incentivo apenas para os produzidos no Brasil.
Segundo o Deputado Jonas Donizette, temos um grande polo no Paraná,
outro polo na Bahia e outro em São Paulo, na indústria nacional.
São legítimas as preocupações. O que eu quero pedir a esses Deputados é
que retirem essas emendas. Isso facilitaria a votação, hoje, da medida provisória. E
segunda-feira, à tarde, eu estarei aqui aguardando os Deputados para já
encaminharmos... (Manifestação no plenário.)
Não, segunda-feira, à tarde! A votação no Senado vai ser no dia 28 de
novembro. Segunda-feira à tarde já estarei aqui esperando os Deputados para
discutirmos o encaminhamento dessas questões junto ao Governo. Provavelmente,
se houver um amplo acordo, nós teremos somente uma votação.
Quero também pedir ao Líder do PPS para acompanhar esse acordo. Aí nós
não teríamos mais nenhuma votação na Casa, pelo que eu entendi.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.
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O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão
do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aceitar a proposta do Deputado Cândido
Vaccarezza, mas tenho uma colocação a fazer ao Deputado Vaccarezza. Eu não
quero que seja apresentada uma nova emenda. Eu quero que a gente discuta isso,
e o Relator, na próxima medida que tratar de aspecto tributário, resolva a questão
dos açougues, porque eles estão passando por uma verdadeira penúria. Eles não
têm mais condição de sobrevivência. Toda a cadeia anterior está desonerada, e o
varejo é que paga a conta de tudo.
Eu aceito, desde que não seja numa nova emenda. Que numa nova medida
provisória, que trate de matéria tributária, o próprio Governo estude essa
possibilidade.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - É isso aí. Muito bem.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, eu retiro os dois destaques.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está bom. Estão retirados.
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O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Presidente, eu quero aqui dizer que o destaque que o Deputado Vanderlei Macris
fez é em cima de uma emenda de minha autoria.
Acho que o Líder do Governo está sendo extremamente feliz ao propor uma
negociação, que a gente não esgote o tema aqui, numa votação que,
eventualmente, pode ser até estéril. Às vezes aprovamos algo que pode sofrer veto.
Eu queria não só referendar esse acordo, mas também parabenizar o
Deputado Macris pela sua sensibilidade, bem como a Deputada Gorete Pereira.
S.Exas. estão abrindo mão das emendas, e nós vamos fazer essa negociação.
Pelo que eu entendi, o Líder Vaccarezza está propondo, já a partir da semana
que vem, portanto, bem antes da votação no Senado. E temos e prazo para fazer
essa negociação.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado.
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O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Só um minuto, Deputado.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, desculpe-me. Quero pedir desculpas ao Deputado Duarte
Nogueira. O PSDB, por meio do Deputado Duarte Nogueira, apresentou uma
emenda — não sei quem é o autor — para incluir nessa desoneração da folha o
setor de produção de embalagens para água mineral. Não é isso, Deputado?
É justo o pedido. Eu quero incluir também essa movimentação. Vou procurar
o pessoal do setor. O Deputado Duarte Nogueira vai nos colocar em contato. Nós
vamos trazer essa discussão para dentro do Governo e a estudaremos para uma
próxima oportunidade.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. JOSÉ STÉDILE - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Só se for para falar sobre o assunto,
Deputado...
O SR. JOSÉ STÉDILE (Bloco/PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Na mesma linha. O Líder do Governo não citou a Emenda nº 150. Na mesma linha,
nós vamos retirá-la para incluí-la no pacote de segunda-feira.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem. Retirada a do PSB também.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. DUARTE NOGUEIRA - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, tendo em vista a fala do Líder do Governo, que propõe que nós
retiremos esse destaque, com o seu compromisso de promover ações junto ao
próprio Governo no sentido de adequar a futura desoneração dos engarrafadores de
água de 1 litro e meio a 20 litros, que são as águas em galão, as utilizadas pela
população mais carente, nas áreas mais populares, nos locais públicos de maior
volume de pessoas, e são as de menor rentabilidade, porque são as que têm menor
valor agregado...
E faço isso em conjunto, inclusive, com o Líder do PMDB, que é um partido
da base do Governo. S.Exa. anuiu defender a mesma tese junto conosco. E nós
estaremos trabalhando juntos para que, avançando nesse entendimento de
desonerar a produção de embalagens de água de 1 litro e meio a 20 litros dentro
das áreas técnicas do Governo, isso prosperando ou não, nós haveremos de somar
esforços com o Líder do PMDB e outras bancadas e, se for o caso, apresentar esse
mesmo destaque na próxima medida provisória pertinente.
Posto isso, nós acordamos com a proposta feita e retiramos o nosso destaque
no que diz respeito à questão da redução da carga tributária para embalagem de 1
litro e meio até 20 litros de água mineral, mantendo o nosso destaque na Emenda nº
145 tão somente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSOL?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o que está acontecendo revela a razão do nosso voto “não” ao
pressuposto de relevância e urgência dessa medida. É o típico debate que envolve
reforma tributária, que envolve uma discussão na sede de projeto de lei. Aliás,
quando a matéria começou a ser trabalhada aqui, há 3 horas, havia espaço demais,
ninguém queria discutir contra ou a favor. Agora, descobriu-se que a matéria tem
aspectos variados. A medida provisória chegou com 21 artigos e, no momento, está
com 53.
Fala-se corretamente aqui e ali de desoneração tributária, mas não há
preocupação em compensar o Fundo do Regime Geral da Previdência Social,
emenda nossa jogada fora pelo Relator.
Fala-se em facilitar e ajudar empresas exportadoras com essa desoneração,
só que sem nenhuma contrapartida. Propusemos aqui uma emenda para que pelo
menos as demissões ocorressem somente por justa causa, o que também não foi
acolhido. Ou seja, predominantemente, esta Casa se preocupa sempre com o
capital, com o empreendimento, com as empresas, com os seus grandes
proprietários e com os grandes negócios, esquecendo-se dos direitos dos
trabalhadores, dos previdenciários, dos pequeninos.
Nosso voto é “não”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PMN? (Pausa.)
PRTB? (Pausa.)
Como vota o PSD?
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. MARCOS MONTES (PSD-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, neste momento histórico em que o PSD está incluído nesse painel,
nós reafirmamos o nosso compromisso.
Em nome do Presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, e em nome do
nosso Líder, Guilherme Campos, o PSD agradece a presença a V.Exa. e aos
demais Líderes partidários que estiveram na nossa bonita festa democrática de hoje
e vem aqui reafirmar o compromisso de construirmos dentro deste recinto, dentro da
Câmara dos Deputados, sob a liderança de V.Exa. e dentro das nossas propostas, o
nosso País.
O PSD vota “sim” e agradece ao Relator pela adequação de três emendas —
a 206, a 207 e a 208 —, de minha autoria, podendo discutir o mérito na próxima
medida provisória.
Por isso, Sr. Presidente, o PSD vota “sim” e agradece a todos pela presença
na nossa festa de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.
Como vota a Minoria?
O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, a Minoria reconhece os princípios constitucionais de admissibilidade
desta matéria, de relevância e urgência, inclusive ressaltando a sua importância
para o crescimento do País. Esta medida provisória altera a incidência das
contribuições previdenciárias, assim como reduz o IPI sobre os automóveis
nacionais.
Elogio aqui o Relator pela admissibilidade e flexibilidade em ter aproveitado
diversas emendas apresentadas pelos partidos desta Casa. Mas, devido a uma falta
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
de consenso nos partidos da Minoria, nós liberamos a nossa bancada nessa
votação.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.
Como vota o Governo? (Pausa.)
Muito bem, o Governo vota “sim”.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação.
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Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - As Sras. e os Srs. Deputados que forem
pela aprovação da medida provisória, no que diz respeito aos pressupostos
constitucionais de relevância e urgência, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Passa-se à votação do mérito da
matéria.
Antes da votação do mérito, só para nós aferirmos os destaques que foram
retirados. O destaque do PR, do Deputado Lincoln Portela, foi retirado, pelo acordo
que foi apresentado aqui.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente, a Emenda 91 é de minha autoria. De acordo com o que o
Líder Vaccarezza está combinando, vamos retirar, com o compromisso de negociar
para o setor têxtil, ou seja, baixar a alíquota de 1,5% para 1%, tendo em vista que
hoje as indústrias pagam 20% sobre a folha de pagamento e não poderiam passar a
pagar 1,5% do seu faturamento bruto. Isso não existe em competitividade.
Logicamente acreditamos no Governo. E, dando este voto de confiança, vamos
retirar a emenda.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do
orador.) - Questão de ordem, Sr. Presidente. Já foi feita a votação da
admissibilidade. Regimentalmente, não cabe mais retirar ou não os destaques.
V.Exa. deve tão somente anunciar os destaques que haviam sido previamente
retirados, à exceção dos de emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu quero só aferir aqui.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, no destaque de emenda cabe retirada; não cabe retirada no
destaque supressivo.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Cabe, cabe. Mas aí tivemos retiradas
anteriores.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - É o que eu disse, Deputado Eduardo Cunha.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu só quero confirmar aqui as retiradas.
PDT, Deputado Paulinho.
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (PDT-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, nós queremos entender direito como é a proposta feita pelo
Deputado Vaccarezza para discutir com o setor têxtil. Caso contrário, manteremos o
destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Paulinho, o Deputado
Vaccarezza propôs uma reunião, na segunda-feira, com os Deputados envolvidos
com esta matéria. Dali ele vai organizar uma reunião com o Governo, onde vai
trabalhar a solução dessa questão ou numa nova medida provisória do Governo, ou
na próxima medida provisória que trate sobre matéria tributária. E ficou o
compromisso da Liderança do Governo de encaminhar esta solução para esse
problema, que terá também o apoio deste Presidente.
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA - A seu pedido, então, eu estive hoje
com o Ministro Mantega — até porque V.Exa. encaminhou-me para lá —, quando
tivemos uma conversa razoável sobre o setor automobilístico. A seu pedido, então, e
do Líder Vaccarezza, e acompanhando a Deputada Gorete, nós vamos retirar.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Os dois são retirados, Deputado, os dois
destaques do PDT?
O PSDB? O destaque da Emenda nº 145?
O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, o PSDB, conforme entendimento previamente feito, mantém o único
destaque de votação em separado, que é o que diz respeito à Emenda nº 145.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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PPS?
O SR. RUBENS BUENO - Sr. Presidente, pois não.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Os destaques que V.Exas. vão manter,
retirar?
O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Mantemos.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O PPS mantém os destaques.
PT?
O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o PT é contra essa emenda. Achamos inclusive que não é apropriado
nessa medida provisória tratar dessa questão.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Então vai manter o destaque. É isso?
(Pausa.)
Há aqui um destaque do PMDB.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) O PMDB vai manter, por acordo dentro do partido, mas não vai verificar.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem. (Pausa.) E o último destaque
é o destaque do PSC.
O SR. RATINHO JUNIOR (PSC-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o PSC mantém o seu destaque, porque sabe da importância desse
assunto.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem. (Pausa.)
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Então, em votação... Nós temos aqui
encaminhamento. Como nós estamos com acordo para ir votando, podemos
encerrar o encaminhamento? Temos acordo para isso? (Pausa.)
Então está encerrado o encaminhamento.
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Data: 26/10/2011
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação o projeto de lei de
conversão oferecido pelo Relator da Comissão Mista, com alterações do Plenário,
ressalvados os destaques.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Aqueles que forem pela aprovação
permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Agora, nós temos vários destaques
simples e também um requerimento para que eles sejam votados em globo.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Então, em votação o requerimento para
votação em globo dos destaques simples.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Aqueles que forem pela aprovação
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Votação em globo de admissibilidade
dos requerimentos de destaques simples.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Aqueles que forem pela aprovação
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADOS.
Então, foram rejeitados os destaques. Ficam prejudicados todos os destaques
simples que foram apresentados.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vamos agora à votação dos destaques
de bancada.
O Destaque nº 1 é do PSDB, que pede votação em separado da Emenda nº
145.
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Número Sessão: 299.1.54.O
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Podem falar o autor da emenda e o
Relator da medida provisória, se assim o desejarem.
O SR. RODRIGO DE CASTRO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado Rodrigo de Castro.
V.Exa. vai falar como...
O SR. RODRIGO DE CASTRO - Como autor do destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Autor do destaque. Pois não.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Tratase de um destaque de autoria do Senador Aécio Neves, que dá nova redação ao art.
11. Na verdade, em 2001 foi criada a ADENE e incorporados os Municípios do norte
de Minas a essa situação, porque nós sabemos da realidade deles, similar às do
Nordeste do País.
Pois bem, durante todo o primeiro Governo do Presidente Lula, essa situação
foi mantida por ser mais do que justa, por ser um desejo de Minas Gerais, e o
Presidente soube escutar.
Em 2007, na recriação da SUDENE, por um erro de redação, fez-se remissão
aos Municípios da antiga SUDENE, e, portanto, os Municípios incorporados do norte
de Minas na criação da ADENE ficaram de fora.
Trata-se da questão dos incentivos. Trata-se de assunto da maior relevância
para o norte de Minas, que tem uma situação similar à dos Municípios do Nordeste,
e nós sabemos da importância dos incentivos para o desenvolvimento dessas
regiões mais pobres.
Portanto, mais do que justo o aditivo apresentado pelo Senador Aécio Neves,
nós pedimos o apoio de todos para essa nova redação ao art. 11, que diz:
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Número Sessão: 299.1.54.O
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Montagem: 4176
“Sem prejuízo das demais normas em vigor
aplicáveis à matéria, a partir do ano-calendário de 2000,
as pessoas jurídicas que tenham projeto protocolizado e
aprovado até 31 de dezembro de 2013 para instalação,
ampliação, modernização ou diversificação, enquadrado
em setores da economia considerados, em ato do Poder
Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional,
nas
áreas
de
atuação
da
Superintendência
do
Desenvolvimento do Nordeste — SUDENE, conforme o
art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e da
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia —
SUDAM, terão direito à redução de 75% do Imposto sobre
Renda e adicionais, calculados com base no lucro da
exploração.”
Então, a justificação é que o texto do art. 1º da referida medida provisória
necessita ser atualizado, pois ali se refere à SUDENE e à SUDAM como extintas.
Mas, na verdade, nós temos que colocar como a ADENE, para que os Municípios de
Minas Gerais criados naquela lei, na ADENE, tenham também a participação nesses
incentivos.
É esse o nosso desejo, o nosso encaminhamento, Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para falar como autor do destaque,
Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o nobre Deputado Rodrigo de Castro já fez uma bela e brilhante defesa
a favor deste destaque apresentado pelo PSDB, inclusive de autoria do nosso
Senador Aécio Neves.
Qual é o objetivo sintético deste destaque? Repor na lei os Municípios da
região norte do Estado de Minas Gerais, conhecida como Vale do Jequitinhonha,
região, portanto, de menor índice de desenvolvimento daquele Estado de Minas
Gerais, para que haja estabilidade jurídica naquilo que já vem do passado de
benefícios oficiais, financiamentos públicos, incentivos, fomento àquela região,
desde ações que antecedem à questão da SUDAM e da SUDENE e que depois, por
alterações legislativas que vieram a posteriori, possam dar uma interpretação que
gere insegurança jurídica em cada uma dessas cidades.
Portanto, Líder do Governo Cândido Vaccarezza, este destaque tem por
consequência tão somente garantir a segurança jurídica necessária para que os
Municípios do Vale do Jequitinhonha possam continuar, sem contestação de
natureza legal ou de que natureza for do questionamento jurídico, a ter o seu
funcionamento livre, enquanto Municípios, enquanto região, independente das
alterações e de mudanças nas Superintendências do Desenvolvimento das Regiões
Nordeste ou Norte, ou mesmo no que diz respeito à incidência de distribuição da
parte fiscal ou da participação do Fundo de Municípios ou qualquer outro benefício
ou intercorrência de que esses Municípios dependam da lei.
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Montagem: 4176
É importante que nós aprovemos esse destaque, conforme os argumentos
aqui já apresentados. Peço a cada um dos colegas Deputados e Deputadas, na
Câmara dos Deputados, que nos acompanhe, votando favoravelmente a esse
destaque.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para orientar o destaque, como vota o
PT?
O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o PT acha até justo que se discuta inclusão de Municípios na SUDENE,
mas achamos que é absolutamente inapropriado, numa medida provisória que visa
conferir políticas públicas que venham a proteger o setor industrial, que sofre com a
concorrência externa, tratar de um tema dessa natureza, de última hora. Fica até
difícil se posicionar. Nesse sentido, o PT vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PMDB?
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) PMDB vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o Bloco Parlamentar
PSB/PTB/PCdoB?
O SR. JOSÉ STÉDILE (Bloco/PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- “Não”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSD?
O SR. MARCOS MONTES (PSD-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, a bancada de médicos que temos dentro do PSD, optando pela
saúde do povo brasileiro, orienta “não”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSDB? ((Pausa.)
Como vota o PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL? (Pausa.)
Como vota o PP?
O SR. JAIME MARTINS - O PR, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O PR como vota, então?
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Montagem: 4176
O SR. JAIME MARTINS (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, em atenção ao apelo da bancada mineira, a bancada do PR,
solidária a Minas Gerais, vota “sim”, favorável à correção dessa injustiça que foi
cometida com a zona da SUDENE de Minas Gerais e a favor desse destaque, dessa
emenda do Senador Aécio Neves. Portanto, o PR vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PP?
O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o nosso Relator, Renato Molling, fez um relatório altamente democrático,
ouvindo todos. Por isso o PP vota “não”, contra o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o Democratas?
O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Acompanhando o entendimento do Líder Duarte Nogueira, Sr. Presidente,
votaremos “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PDT?
O SR. ZÉ SILVA (PDT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Minas Gerais, o norte, o Jequitinhonha precisa ter o mesmo tratamento
que tem o Nordeste. O PDT vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O PV/PPS como vota?
O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PV/PPS vota “sim” porque entende também que
deve estar inserida aqui proteção aos projetos da SUDAM e da SUDENE.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O PSC como vota?
O SR. RATINHO JUNIOR (PSC-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o PSC vota “sim”, entendendo que essa emenda vem ao encontro da
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Montagem: 4176
ampliação do resgate social dessas regiões tão paupérrimas que existem no Brasil,
regiões que trarão desenvolvimento a essas pessoas que tanto necessitam.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O PRB como vota?
O SR. OTONIEL LIMA (PRB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, em consideração ao Deputado George Hilton, que é uma grande
Liderança nossa no Estado de Minas Gerais, o PRB libera a sua bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O PSOL como vota?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, sempre que pudermos fazer mais justiça, e no caso desse conjunto
de desonerações a justiça também se faz necessária, é óbvio que agregar áreas da
SUDAM e SUDENE, em especial o Vale do Jequitinhonha, nessas isenções e
desonerações, é correto. O nosso voto é favorável, “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O PMN como vota? (Pausa.)
O PRTB? (Pausa.)
O PSDB como vota?
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, apenas para mais uma vez realçar um ponto da maior
importância. Não se trata aqui da inclusão de novos Municípios da SUDENE.
Trata-se de restabelecer os Municípios que já estavam fazendo parte da ADENE e
que, por um erro de redação da SUDENE, foram tirados.
Então, há um prejuízo de Minas, que não foi durante o primeiro mandato do
Presidente Lula. Há concordância do Ministro Fernando Pimentel. É um pleito de
Minas Gerais, mas é um pleito da maior justiça para o Brasil.
Portanto, o PSDB vota “sim”.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota a Minoria?
O SR. RUI PALMEIRA (PSDB-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, por questão de justiça ao norte de Minas, por suas similaridades
econômicas com o Nordeste brasileiro, encaminhamos o voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o Governo?
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, com todo o respeito à discussão posta pelos Deputados do
PSDB, essa medida provisória trata de desoneração de folha de pagamento. Não
trata da SUDENE nem de inclusão de novos Municípios na SUDENE ou mesmo de
inclusão de Municípios que foram retirados. Isso precisa de uma avaliação técnica
precisa, de uma discussão mais qualificada, e não aproveitar uma medida provisória
e incluir Município.
Eu, pessoalmente, não sei nem se sou contra. Talvez seja até a favor. Mas
vamos fazer um estudo mais adequado, em vez de estar incluindo Municípios na
SUDENE, porque este não é o melhor caminho para se debater medida provisória.
Por isso o Governo é contra, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação a emenda destacada.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Aqueles que forem pela aprovação da
emenda permaneçam como se acham. (Pausa.)
A EMENDA FOI REJEITADA.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Destaque nº 2.
O SR. JAIME MARTINS (Bloco/PR-MG) - Verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Já passou, Deputado. Já foi.
O SR. JAIME MARTINS (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Não passou, não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Destaque nº 2.
Eu já tinha, inclusive, chamado o Destaque nº 2, destaque de bancada do
PPS.
O SR. JAIME MARTINS - Vou recorrer, Sr. Presidente, à Comissão de
Constituição e Justiça, porque eu acho que não tinha passado ainda.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Sobre a mesa destaque do PPS:
“Requeiro (...) destaque para votação em separado
do art. 46 do PLV apresentado à Medida Provisória nº
540, de 2011.”
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para falar a favor do destaque, Deputado
Rubens Bueno.
O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse destaque que a bancada do PPS
apresenta trata de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Todos se
lembram de que, quando isso foi apresentado, havia na legislação brasileira a figura
da estabilidade no emprego. Isso foi apresentado àqueles que desejassem aderir a
este Fundo de Garantia. Depois, para os novos empregos, evidentemente, já se
tornou algo definitivo. E assim foi ao longo da história do Brasil.
De repente, esse Fundo de Garantia, que é do trabalhador, descontado do
salário do trabalhador, sai das mãos do trabalhador para algo que o Governo deseja
fazer, como foi o compromisso de que não teria dinheiro público nos financiamentos
das obras da Copa do Mundo. Isso já se rompeu. O Governo está colocando bilhões
de reais, quando disse que não os colocaria para as obras da Copa do Mundo.
Agora quer tirar dinheiro do Fundo de Garantia, dinheiro do trabalhador.
Esta é a atenção que eu chamo das bancadas desta Casa, porque, se foi feito
um acordo com a Liderança do Governo, com os democratas, retirando dali arenas e
centros esportivos, é preciso dizer: por que não retiraram hotéis e centros
comerciais? O dinheiro do Fundo de Garantia — a lei já diz — é para financiar a
infraestrutura nacional, seja porto, aeroporto, energia. E nós poderíamos incluir,
como a proposta está, algo no sentido de ter ali a infraestrutura no setor
aeroportuário.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
É essa a defesa que nós fazemos. Essa foi a proposta que nós fizemos para
um acordo aqui ser definitivo, mas infelizmente não foi assim que o Governo
entendeu.
Por isso, nós estamos aqui a defender este destaque, porque entendemos
que o trabalhador deve ser respeitado, sobretudo naquilo que trata do valor do seu
salário, que é descontado para o Fundo de Garantia. Se ele deve ser respeitado na
sua dignidade, com salário e condições de trabalho dignos, tem que ser respeitado
também naquilo que é o longo da sua vida, e lá está o Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço.
Por isso, estamos apresentando este destaque, para que se mantenha,
efetivamente, o Fundo de Garantia nas mãos dos trabalhadores brasileiros e não
seja para financiar serviços privados, obras privadas, negócios privados, que não
têm nada a ver com aquilo que deve ser o Fundo de Garantia para financiar a
infraestrutura nacional.
Era isso, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para falar contra, concedo a palavra ao
Deputado Pepe Vargas.
O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, nós queremos encaminhar aqui contra, porque concordamos com a
posição já expressa pelo Líder do PPS.
Nós temos os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social, que podem perfeitamente financiar a construção da rede hoteleira necessária
à Copa do Mundo, e achamos que os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço devem ser preservados para aquelas funções que já estão atualmente
definidas na legislação.
A construção de estádios e arenas esportivas deve ser feita com
financiamento do BNDES, não pode ser com recurso do FGTS. Mesmo os
proponentes iniciais concordariam em retirar isso do texto. Porém, em relação à
manutenção da possibilidade de usar recursos do FGTS para o financiamento da
construção de rede hoteleira, nós achamos que não é adequado, não é a melhor
solução. Para isso, a rede hoteleira pode perfeitamente buscar investimentos do
BNDES, que foi inclusive capitalizado recentemente. É o segundo maior banco de
fomento do mundo, cumprindo importante papel para o desenvolvimento econômico
e social do nosso País.
Portanto, nós acreditamos que — vamos dizer assim — a engenharia
financeira de financiamento para obras que exigem longa maturação, que só vão dar
retorno para os investidores num período longo de tempo, como é eventualmente
um investimento num hotel, perfeitamente pode ser bancada pelo BNDES, que,
inclusive, tem recursos subsidiados e não se utilizam das taxas de juros normais do
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
mercado financeiro. Isso é importante, sem sombra de dúvida, porque o setor de
hotelaria não é só para a Copa. O setor de hotelaria é para o conjunto do
fortalecimento do trade turístico nacional.
Nós temos no nosso País atualmente uma grande distribuição de renda, o
crescimento da classe média. Consequentemente, mais pessoas estão podendo
viajar, estão podendo fazer turismo doméstico. Então, achamos que é perfeitamente
defensável que o BNDES tenha linhas de crédito com subsídios, para que a rede
hoteleira possa fazer frente a esse crescimento tanto do turismo doméstico como
também do turismo externo, de turistas estrangeiros que aqui cheguem. E os
recursos do FGTS têm que ser reservados para o saneamento básico, para a
habitação popular, para subsidiar o Minha Casa, Minha Vida e outras obras de
infraestrutura que a legislação já permite.
Nós achamos que o desenho atual é adequado. Por isso, votamos contra o
texto, votamos pela supressão do texto.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, um agradecimento, por favor. Serei breve. É importante.
Na última quinta-feira, tivemos uma reunião de nove horas e meia na
Comissão Especial da DRU. E quero aqui elogiar e agradecer ao Departamento de
Taquigrafia, que preparou todas as anotações daquela reunião até o meio-dia do dia
seguinte, a pedido do Democratas.
Então, é justo, é importante que eu faça este registro de agradecimento ao
Departamento de Taquigrafia, que, num grande esforço, conseguiu entregar todas
as notas taquigráficas ao nosso partido.
Era o que eu queria registrar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem, Sr. Deputado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para falar a favor, tem a palavra o
Deputado Roberto Freire. (Pausa.) Ausente.
Para falar contra, com a palavra o Deputado Sibá Machado. (Pausa.)
Como não falou um, não falou o outro.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vamos à votação.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PMDB?
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o PMDB vota pela manutenção do texto, segundo acordo feito com o
DEM e com o PSDB, pela supressão da expressão. Entendo que está atendida. É
uma emenda apenas autorizativa. Praticamente não implica alteração de nenhuma
relevância.
Toda essa parte é um fundo especial de infraestrutura do qual o Conselho
Curador e os comitês são os gestores. E são justamente os trabalhadores que
controlam e aprovam ou não a sua aplicação. Não há nenhuma mudança de
governança, nenhum benefício de nenhuma natureza. É simplesmente uma
extensão que ficou bem restrita pelo acordo com o DEM e com o PSDB.
Então, o PMDB vota pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para manter o texto, o PMDB vota “sim”.
Como vota o Bloco/PSB?
O SR. JOSÉ STÉDILE (Bloco/PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, o PSB vota pela manutenção do texto. “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSD?
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSDB?
O SR. RUI PALMEIRA (PSDB-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o PSDB orienta o vota “sim” ao destaque.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Entendemos não ser justo que o FGTS, dinheiro do trabalhador, banque
projetos de infraestrutura aeroportuária, hotéis e outros empreendimentos dessa
natureza. O dinheiro do FGTS deve, sim, ser aplicado em moradia popular. É disso
que o País precisa, e não de investimentos em hotéis e infraestrutura aeroportuária.
Para isso, já existe o BNDES.
Muito obrigado.
“Não” ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O PSDB vota “não”.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O PR, como vota?
O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG. Pela
ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PR orienta o voto “não”, porque
entende que o que foi suprimido é apenas perfumaria e prejudica o instituto do
FGTS.
Já preliminarmente, Sr. Presidente, ainda na orientação, o PR pede
verificação de votação. Não é assim no Regimento, mas, na votação passada, o PR
lamenta que, logo após V.Exa. ter proclamado o resultado, foi pedida verificação de
votação, conforme o art. 185, § 3º, e não foi deferida a verificação pedida pela
Liderança do PR — logo após a proclamação, como reza o Regimento.
Então, temos que mudar a prática da Casa e fazer o pedido preliminarmente.
O PR vota “não” e já pede, de uma vez, a votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu quero esclarecer. Eu não quero
entrar nesse debate com V.Exas., mas quero alertá-los de que há um Regimento na
Câmara dos Deputados que precisa ser cumprido. Logo depois que é proclamado o
resultado, tem que ser pedida a verificação. Ponto um.
O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS - Foi pedida,
Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Ponto dois: só pode ser pedida
verificação por Líder ou Vice-Líder.
O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS - Eu sou Vice-Líder do
PR.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Mas o Deputado Jaime Martins, não, que
fez o pedido anteriormente. Então, ele não poderia fazer o pedido de verificação.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS - Eu estava aqui ao
microfone, Sr. Presidente, pedindo. Ele fez coro.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PP?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (PP-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o PP entende também que essa é tão somente mais uma alternativa
para agilizar a infraestrutura, a fim de podermos receber a Copa do Mundo em
nosso País.
Então, por esta razão, entendendo que todas as adesões dar-se-ão de forma
a respeitar os Conselhos que regem o FGTS e que isso não representa qualquer
tipo de comprometimento, vós votamos “sim”.
Portanto, rejeitamos o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o Democratas?
O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o Relator foi sensível ao acolher a proposta do DEM que suprimia uma
parte do texto. Atendeu ao que o DEM entendia como de mais urgente nesse artigo.
Em virtude da conduta do Relator, votaremos “sim” ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PDT?
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (PDT-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - O PDT vai liberar a bancada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O PDT libera a bancada.
Como vota o PV/PPS?
O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, nós votamos “não” pelos motivos já expostos, lembrando
que, para iniciativa privada, existe o BNDES. Há financiamento de sobra, à vontade,
para esse tipo de projeto. Defendemos o dinheiro do Fundo de Garantia para a
infraestrutura nacional. Aqui, o setor aeroportuário estaria premiado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Como se atendeu em parte a uma demanda colocada na proposta ao DEM e
não se atendeu a outra parte, é evidente que fica com o mesmo defeito: a
destinação dinheiro do trabalhador para financiar empresas privadas.
Por isso, votamos “não” ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSC?
O SR. EDMAR ARRUDA (PSC-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o PSC vota “não”.
Sinceramente, não entendemos por que não foi acatada a retirada de hotéis e
outros empreendimentos comerciais. Não tem o menor sentido contemplar esse tipo
de atividade com recursos do Fundo de Garantia, com a justificativa de que são
obras de infraestrutura necessárias para a Copa. Não são. Podemos, sim, atender
com recursos do Fundo de Garantia à infraestrutura que precisamos no País. Agora,
para financiar hotéis, shopping centers e outros empreendimentos comerciais,
existem os recursos do BNDES ou dos bancos particulares. Os recursos do FGTS
são destinados à infraestrutura e à moradia do nosso povo. Não podemos permitir
seu uso para outros fins.
Por isso, o PSC vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PRB?
O SR. OTONIEL LIMA (PRB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, nós, do PRB, entendemos que o FGTS é um benefício do trabalhador.
Não seria justo usar algo do trabalhador para financiar obras de quem quer que seja.
Para isso, existe o BNDES, que pode facilitar esses investimentos.
Então, assim entendendo, PRB vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSOL?
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, é evidente que o PSOL não vai autorizar que se coloque a mão nos
recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que são do trabalhador, para
investimentos associados à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos, de parte de
rede hoteleira ou de empreendimentos comerciais.
Isso é um desatino. Isso é um absurdo. Isso é um desvio inaceitável desses
recursos. Não temos nem autoridade para fazer isso.
O nosso voto é “não”. Vamos tirar do texto esta absoluta impropriedade. Os
trabalhadores ficarão sabendo.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PMN? (Pausa.)
Como vota o PRTB? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, a Minoria concorda que o Relator foi flexível quando tirou do texto a
expressão “arena, centros desportivos e de treinamento”, mas não consegue
entender porque ele não estendeu a retirada dos recursos do FGTS para financiar
projeto de infraestrutura aeroportuária, empreendimentos hoteleiros e comerciais.
A Minoria orienta o voto “não” ao texto, por não concordar que os recursos do
trabalhador, do FGTS, venham a financiar empreendimentos privados. Para esses
empreendimentos, há o dinheiro do BNDES.
Portanto, a orientação é “não” ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o Governo?
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, esse item foi bem discutido nesta Casa. Pessoalmente, eu
71
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
o discuti com representantes do Ministério da Fazenda, discuti com Deputados. E,
mesmo que o Governo ainda esteja avaliando, é importante em relação a essa
medida provisória votarmos “sim”, porque não é correto dizer que se vai tirar dinheiro
dos trabalhadores para dar a hotel. Vamos pegar uma parte do Fundo de
Investimento, do FI, e autorizar a fazer empréstimo com todas as regras
estabelecidas na lei.
Então, não haverá nenhuma facilidade. É mais uma forma de investimento
que se pode reverter para o Fundo de Garantia de forma positiva.
Por isso, quero pedir, até para facilitar os acordos posteriores, que a base
apoie essa emenda. Quero pedir aos partidos da base: quem orientou contrário que
oriente favorável, para termos como debater até a reunião do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PT?
O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, nossa posição, a princípio, é contrária. Entretanto, o Líder do Governo
nos diz que essa matéria está em análise no Governo, ainda não há uma posição
definitiva. Ele pede que votemos “sim”.
Obviamente, vamos atender ao pedido do Líder do Governo. O Governo vai
analisar essa medida. Ainda não há um acordo no Governo, pelo que entendi, a
respeito desse assunto. Como a matéria ainda depende de votação no Senado, até
lá, com certeza. o Governo definirá sua posição.
Nesse sentido, refaço a orientação, e o PT vota “sim”, com essas
observações.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, quero mudar a orientação da Minoria.
Por uma divergência de orientação entre os partidos que compõem a Minoria,
quero liberar a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Minoria libera a bancada.
Mais alguém quer mudar a orientação? (Pausa.) Não.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação.
74
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - As Sras. e os Srs. Deputados que forem
pela permanência do texto permaneçam como se acham. (Pausa.)
O TEXTO FOI MANTIDO.
75
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. JAIME MARTINS (Bloco/PR-MG) - Verificação, pela Vice-Liderança do
PR, Sr. Presidente. Verificação nominal, na forma do Regimento.
O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG) Verificação conjunta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem.
76
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - A Presidência solicita as Sras. e aos Srs.
Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema
eletrônico.
Está iniciada a votação.
Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o PSOL reitera que não concorda que recursos do Fundo de
Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sejam aplicados em
empreendimentos comerciais, como hotéis e shoppings. Isso é um rematado
absurdo.
78
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Aviso a V.Exas., Srs. Deputados, que,
quando 257 Deputados votarem, vou encerrar a votação. Então, quem está nos
gabinetes ou fora da Casa, que venha votar.
79
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (PDT-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o PDT entra em obstrução.
Particularmente, vou votar contra, porque acho um absurdo usar dinheiro do
Fundo de Garantia para construir estádio de futebol. Estádio de futebol vai dar
resultado na Copa; depois, vai falir e levar o dinheiro do trabalhador.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Isso foi retirado do projeto, Deputado
Paulo Pereira. Estádio de futebol foi retirado. Só ficou “hotéis”.
80
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. TONINHO PINHEIRO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.
O SR. TONINHO PINHEIRO (PP-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, desculpe a minha ignorância, mas gostaria que V.Exa. me ajudasse.
Não há um jeito de votarmos um projeto para acabar com os ladrões que estão
roubando o dinheiro público dos Ministérios? Ninguém aguenta mais tantos ladrões
nos Ministérios.
A
Presidenta Dilma, que nós a apoiamos, está lutando para acabar com
esses ladrões, porque S.Exa. não tolera a corrupção. (Palmas nas galerias.)
É preciso que façamos alguma coisa para acabar com os ladrões que estão
acabando com o dinheiro do povo brasileiro. (Palma nas galerias.)
Vamos fazer alguma coisa, Sr. Presidente. Ajude-nos a mudar a história do
País. (Palmas nas galerias.)
A Presidenta Dilma, que nós apoiamos, está pedindo a todo o momento para
acabar com esses ladrões.
Vamos fazer alguma coisa. (Palmas nas galerias.))
81
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra ao nobre Deputado
Guilherme Campos, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSD.
O SR. GUILHERME CAMPOS (PSD-SP. Como Líder. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveitando estarmos em
processo de votação nominal, quero registrar que hoje tivemos o ato de
apresentação do partido o PSD no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados
e no Senado Federal.
Hoje, pela primeira vez, como os Srs. Deputados puderam perceber, tivemos
o nome do partido indicado do painel de votação deste plenário.
Agradecemos ao Presidente da Casa a presença em nosso ato de
apresentação. Muito nos enobreceu a presença de S.Exa. no Auditório Petrônio
Portela, onde lideranças nacionais estiveram presente.
Tivemos também a participação, para nós muita honrosa, de diversos
presidentes de partidos e de Líderes partidários desta Casa.
E, hoje, a bancada do PSD está aqui presente. São 55 Deputados que eu
gostaria de nominar, Estado por Estado.
Estado de Rondônia, Deputado Moreira Mendes; Estado do Amazonas,
Deputados Carlos Souza, Átila Lins e Silas Câmara; Estado de Roraima, Deputados
Raul Lima, Francisco Araújo e Berinho Bantim.
Aí vamos para o Estado do Maranhão: Deputada Nice Lobão, licenciada em
razão de uma cirurgia, e Deputado Hélio Santos; Estado do Piauí, Deputados Hugo
Napoleão e Júlio Cesar; Estado do Ceará, Deputado Manoel Salviano; Estado do
Rio Grande do Norte, Deputado Fábio Faria; Estado de Alagoas, Deputado João
Lira; Estado da Bahia, Deputados Paulo Magalhães, José Carlos Araújo, José
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Nunes, Edson Pimenta, Fernando Torres e Sérgio Brito; Estado do Rio de Janeiro,
Deputados Arolde de Oliveira, Dr. Paulo César, Liliam Sá, Sergio Zveiter e Felipe
Bornier; Estado de São Paulo, Deputados Walter Ihoshi, Eleuses Paiva, Marcelo
Aguiar, Guilherme Mussi, Roberto Santiago, Junji Abe e Ricardo Izar, que veio
juntar-se à bancada mais recentemente, o que nos deu muita alegria; Estado do
Paraná, Deputados Eduardo Sciarra e Reinhold Stephanes; Estado de Santa
Catarina, Deputados Paulo Bornhausen, João Rodrigues, Onofre Santo Agostini,
Jorge Boeira e Zonta, que é suplente, por isso não está presente, mas é um
Parlamentar de muita qualidade que vai ajudar muito o partido.
Do Rio Grande do Sul, o nosso amigo Danrlei de Deus Hinterholz, que está
fazendo um grande trabalho em favor do Estado. Estado Minas Gerais, Deputados
Geraldo Thadeu, Alexandre Silveira, Walter Tosta, Ademir Camilo, Marcos Montes e
Diego Andrade. Estado Goiás, Deputados Vilmar Rocha, Thiago Peixoto, Armando
Vergílio e Heuler Cruvinel, bancada muito representativa, muito forte. Estado de
Mato Grosso, Deputados Eliene Lima, Roberto Dorner e Homero Pereira. E Estado
do Tocantins, Deputados Irajá Abreu e César Halum.
Esses são os Deputados que compõem a nossa bancada, que estará nesta
Câmara dos Deputados para defender os interesses do Brasil.
Muitos jamais imaginavam que este momento chegasse. Muitos, mais do que
não imaginar, torciam para que este momento não acontecesse. E todos os
Parlamentares que acabei de citar tiveram a coragem de enfrentar o desafio de
formar um novo partido, um partido que surge com a obrigação de se mostrar
diferente, com a obrigação de se mostrar uma alternativa ao eleitor e à sociedade
brasileira.
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O PSD é um partido que surge independente nesta Casa. Apesar de muitos
quererem colocar um carimbo para lá ou para cá, o PSD é reto, é para frente, é
independente e conta com uma bancada de Parlamentares extremamente
qualificados, todos eles com história nesta Casa, todos eles com capacidade de
trabalho, todos eles com capacidade de propor aquilo que seja convergente para o
Brasil.
O PSD chega à Casa para construir alianças em prol do Brasil. O PSD veio
para fazer a diferença e se coloca à disposição do Governo naquilo que for
importante para o Brasil, assim como se coloca à disposição da Oposição naquilo
que também for importante para o Brasil. Mas sempre construindo, nunca fazendo
oposição pela oposição; nunca por adesismo, mas, sim, pela construção de uma
política alinhada aos anseios da sociedade, uma política voltada a um novo mundo,
a uma nova sociedade, a uma sociedade das redes digitais, esse caminho aberto
para uma nova forma de relacionamento com a sociedade.
Estamos encarando esse desafio e nos colocamos como alternativa.
Por isso, Sr. Presidente, estamos aqui nos apresentando.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Conclua, Deputado Guilherme Campos.
O SR. GUILHERME CAMPOS - Só mais um momento, Sr. Presidente,
enquanto os Parlamentares votam. Nós até aguardamos a votação nominal para não
cansar os colegas com a nossa fala.
Considerando tudo o que temos em oportunidade para trabalhar, Sr.
Presidente, queremos sugerir a inserção na pauta o Projeto nº 1.472, de 2007, muito
caro a todos nós, que prevê a obrigação de registro do imposto pago nas notas
fiscais.
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Trata-se de um projeto pronto para ir à pauta, e a sociedade vai saber o que
paga em imposto em todas as transações e compras de produtos, bens e serviços.
A partir do momento em que souber quanto está pagando, poderá exigir e cobrar
muito mais.
É com essa visão, com a visão de responsabilidade perante a sociedade, que
hoje assumimos nossa função nesta Casa, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela atenção. Muito obrigado a todos aqueles que encararam
o projeto. (Palmas)
Muito obrigado pela oportunidade de estar aqui. Eu não falo em meu nome,
falo em nome de todos os colegas do PSD.
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vou encerrar a votação. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Resultado: 213 votos “sim”; 85 votos “não”; 2 abstenções. Total: 300.
COM ISSO, ESTÁ MANTIDO O TEXTO DO RELATOR.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Destaque nº 3, do PT:
“Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 161, § 2º, do
Regimento Interno, destaque para votação em separado
do art. 49 (...).”
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O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, eu não consegui votar na máquina.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu
também não consegui votar, Sr. Presidente.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Quero que fique registrado que, na votação,
acompanhei a Liderança do Partido da República. Eu pediria aos técnicos que nos
ajudassem.
O SR. SIBÁ MACHADO - Também acompanhei a Liderança do partido.
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, na votação anterior, meu voto foi “não”.
O SR. GERALDO THADEU (PSD-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, votei com o partido.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PR-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, votei com o partido.
O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, votei com o Governo.
A SRA. KEIKO OTA (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) Sr. Presidente, votei com o partido.
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, quero fazer um registro histórico.
Sr. Presidente, pela primeira vez, a bancada de Santa Catarina votou
integralmente “sim”, no dia do nascimento do PSD. Portanto, é um dia auspicioso.
Era a única bancada no painel que só tinha voto “sim”.
Portanto, é um dia histórico, porque é a primeira vez que isso acontece.
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O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (PMDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, acompanhei o meu partido, o PMDB.
O SR. ARACELY DE PAULA (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, votei com o partido.
A SRA. SANDRA ROSADO (Bloco/PSB-RN. Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) - Votei com o partido, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Com a palavra o Deputado Pepe Vargas.
O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente, quero fazer uma preliminar. Havíamos
acordado, numa reunião com vários Líderes na Presidência da Casa — não vou
nominá-los aqui — que este art. 49 seria retirado do texto que o art. 49 ficaria fora do
texto e que o art. 50 não seria retirado do texto, mas destacado em plenário.
Então, a primeira coisa que quero registrar é que o acordo de retirada do texto
do art. 49 não está sendo cumprido, mas tudo bem — pode ter sido em decorrência
da correria, do calor dos acontecimentos, não vou criar estresse com isso aqui, só
quero registrar.
Vejamos agora o mérito a questão.
Existe uma legislação que trata da propaganda do cigarro, que dispõe sobre
os locais públicos onde é permitido fumar e onde não é permitido fumar.
Essa é uma legislação é exitosa, uma vez que não proibiu as pessoas
fumarem, mas deixou ao livre arbítrio de cada uma. Essa legislação é tão exitosa
que o número de fumantes no País tem se reduzido. Consequentemente, a saúde
da população em geral tem melhorado; consequentemente, o Sistema Único de
Saúde tem despendido menos recursos no tratamento das pessoas que adoecem
por causa do vício do fumo..
Então, não há por que, Sr. Presidente, mudar uma legislação exitosa dessa
sem um grande debate, sem um estudo aprofundado. Acho que toda legislação
pode e deve ser aperfeiçoada. Mas deveríamos aperfeiçoar essa legislação num
projeto que tivesse vindo para esta Casa com esse objetivo específico.
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Ora, estamos tratando de uma medida provisória que visa proteger
determinados setores industriais que estão sofrendo, vamos dizer assim, com a
concorrência externa muito forte — a indústria têxtil, a indústria de confecções, a
indústria de móveis, a indústria de calçados, o setor de tecnologia da informação.
Então, não me parece apropriado, numa medida provisória dessa natureza, tendo a
Casa se preparado para votar sobre esse tema, querer tratar aqui de legislação...
(O microfone é desligado.)
O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, na votação anterior, votei com o partido.
O SR. ANDRÉ VARGAS (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, na outra votação, votei com o partido.
O SR. PEPE VARGAS - Portanto, não é adequado introduzir numa MP esse
tema próprio de legislação municipal, em que se pode estabelecer onde é possível
fumar, onde não é possível fumar e como deve ser a propaganda de cigarro.
Não estou querendo dizer que o texto do Relator seja permissivo. Por favor,
não entenda assim, caro Deputado Renato Molling, por quem tenho enorme
respeito, Parlamentar que exerce seu mandato de maneira exemplar e que se
esmerou nessa medida provisória em fazer a defesa da indústria nacional. Mas,
prezado Deputado Renato Molling, este não é o melhor momento para se legislar
sobre essa matéria.
Se vier ao plenário um projeto de lei específico sobre essa matéria, quando
certamente teremos tempo para um debate mais amplo, para termos segurança em
relação ao que estamos votando, não seremos contra. Mas, nessa MP, achamos
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que não seja adequado. Por isso, fizemos destaque de votação em separado para
retirar do texto do Relator o art. 49.
Durante o discurso do Sr. Pepe Vargas, o Sr.
Marco Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência,
que
é
ocupada
pela
Sra.
Rose
de
Freitas,
1ª
Vice-Presidente
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O SR. RONALDO ZULKE (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sra. Presidente, na votação anterior, votei com o partido.
O SR. VANDER LOUBET (PT-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sra. Presidente, votei com o partido.
O SR. JOÃO ARRUDA (PMDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sra. Presidente, votei com o meu partido, o PMDB.
O SR. JORGINHO MELLO (PSDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sra. Presidente, votei com o partido.
O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sra. Presidente, votei com o partido na votação anterior.
O SR. RAUL HENRY (PMDB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra.
Presidente, votei com o partido na votação anterior.
O SR. TAKAYAMA (PSC-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra.
Presidente, votei conforme a orientação do PSC.
A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) Sra. Presidente, votei com partido.
O SR. JOSIAS GOMES (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra.
Presidente, votei conforme a orientação do PT.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sra. Presidente, votei com o partido.
O SR. GEORGE HILTON (PRB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sra. Presidente, votei com o partido.
O SR. EUDES XAVIER (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra.
Presidente, votei com o partido.
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O SR. VALADARES FILHO (Bloco/PSB-SE. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sra. Presidente, votei com o partido na votação anterior.
O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sra. Presidente, votei com o partido.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Senhores, há um orador a tribuna.
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A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Para falar contrariamente ao
destaque, tem a palavra o Deputado João Ananias. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sra.
Presidente, colegas Parlamentares, vou falar contra o destaque do art. 49. Foi
destacada aqui a proteção da indústria nacional. Nós estamos sofrendo, nestes
últimos meses, uma pressão muito forte por causa de duas consultas públicas da
ANVISA, que extrapolou os seus poderes e está legislando em nome desta Casa.
Queria cumprimentar o Deputado Renato Molling; a Liderança do Governo, o
Líder Vaccarezza; a própria Ministra Ideli Salvatti, a Ministra Gleisi Hoffmann, o
Ministro Mendes Ribeiro e outros Ministros que nos ajudaram para que pudéssemos
avançar nesse tema. Um é o art. 49; o outro, o art. 50, sobre o qual vamos falar
depois.
É extremamente importante, Sras. e Srs. Parlamentares, nós termos hoje um
contingente muito grande de produtores rurais em todo o Brasil, principalmente nos
três Estados do Sul. E se somarmos ainda mais Bahia e Alagoas, Estados do
Nordeste que plantam fumo, são 250 mil produtores. Metade desse pessoal está
ameaçada em função dessas duas consultas da ANVISA, que em parte estão sendo
corrigidas pelos arts. 49 e 50.
Por isso, chamo a atenção dos colegas Parlamentares. Essa ConvençãoQuadro que esta Casa votou, assinada pela então Ministra-Chefe da Casa Civil
Dilma, que hoje é nossa Presidenta, não foi ratificada pelos Estados Unidos, não foi
ratificada pela China, não foi ratificada pela Índia, que são os três maiores
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produtores do mundo. Por que só o Brasil fazer isso, quando nós somos os maiores
exportadores do mundo?
Então, estamos colocando em risco, nesta questão, milhares de produtores
rurais. São pequenos produtores, que plantam, em média, de 2 a 3 hectares e que
vivem razoavelmente plantando fumo.
Se somarmos também mais 100 mil trabalhadores das indústrias, os que
trabalham transportando e os que trabalham indiretamente no setor, quantos mil
empregos diretos e indiretos? Se pegarmos mais os 400 mil pontos de venda
existentes no Brasil, vejam que é alguma coisa significativa.
Volto a afirmar: a ANVISA não tem competência; quem tem competência é
esta Casa. A ANVISA fez duas consultas públicas, extrapolando sua competência. E
querem eles legislar, em vez desta Casa. Por isso, o que esta Casa está fazendo
nesta noite é o seu papel de legislar.
Portanto,
peço
aos
colegas
Parlamentares
que
prestem
atenção
principalmente nos Estados que plantam tabaco, alguns Estados do Nordeste e os
três Estados do Sul, pois isso é extremamente significativo para todas as famílias de
produtores e também de trabalhadores da indústria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Durante o discurso do Sr. Luiz Carlos Heinze, a
Sra. Rose de Freitas, 1ª Vice-Presidente, deixa a cadeira
da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marco Maia,
Presidente.
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O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o Deputado Dr. Rosinha, na votação anterior, votou com a bancada.
O SR. VALADARES FILHO (Bloco/PSB-SE. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Valadares Filho votou com o seu partido na
votação anterior.
O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o Deputado Cláudio Puty votou com o PT na última votação.
O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o Deputado Osmar Terra votou com o partido na última votação.
O SR. TAUMATURGO LIMA (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Taumaturgo Lima votou com o Partido dos Trabalhadores.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Pela
ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Professora Dorinha
votou com o partido na última votação.
O SR. JOÃO LYRA (PSD-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – O
Deputado João Lira, na última votação, votou de acordo com o seu partido.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para falar a favor, concedo a palavra ao
Deputado Sibá Machado.
O SR. SIBÁ MACHADO - Sr. Presidente, por economia processual, pode
seguir os trabalhos.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Não há mais oradores para falar contra.
Passamos à orientação.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PMDB?
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o PMDB, através do Líder Henrique Alves, participou de um acordo
na Presidência da Casa, com V.Exa., sobre vários pontos do texto e entende que o
Relator refletiu esse acordo. Então, o Líder Henrique Alves orientou que
mantivéssemos o texto do Relator, em última instância.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Então, o PMDB vota “não” ao destaque e
“sim” ao texto. PMDB, “sim”.
O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o Partido dos Trabalhadores, analisando todo o projeto e analisando o
destaque, definiu pelo voto “não”. Nós queremos fazer com que a questão do fumo
não seja privilegiada através dessa votação, porque o que se está fazendo hoje é
dar privilégios e incentivar o aumento do consumo de fumo. Então, a nossa proposta
é “não”.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, tendo em vista a ponderação de Deputados do PMDB de que o texto,
talvez, não estivesse refletindo, nessa parte, o acordo feito na mesa de V.Exa.,
como o Líder havia orientado pelo Relator e como existem Parlamentares que estão
discordando dessa posição, o PMDB vai liberar.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSB?
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O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PSB/PTB/PCdoB encaminha com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Então, vota “sim”.
Como vota o PSDB?
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, a partir da pactuação feita da retirada de seis
parágrafos do art. 49, automaticamente, somos favoráveis. Vamos votar “sim”, até
porque atende ao que a bancada definiu.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O PSDB vota “sim”.
Bloco PR/PTdoB/PRP?
O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG. Pela
ordem. Sem revisão do orador.) - O PR encaminha o voto “sim”, pela manutenção do
texto. O Relator já fez um exercício de compreensão, cortou parte significativa
dentro de uma composição, e tem que ser respeitado.
Sr. Presidente, o PR parabeniza V.Exa. pela decisão de aplicação do
Regimento no sentido de que, daqui para a frente, não mais ocorra que pessoas não
Vice-Líderes peçam verificação, porque isso já ocorreu.
Hoje, quem sofreu foi o povo mais pobre da área de SUDENE de Minas
Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PP?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- O Partido Progressista, Sr. Presidente, vota pela manutenção do texto e
cumprimenta V.Exa. pela condução da matéria e também o nosso nobre Relator,
Deputado Renato Molling; cumprimenta, mais uma vez, a Senadora e Ministra Gleisi
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Hoffmann, que nos atendeu, e também a Ministra Ideli Salvatti, juntamente com o
Líder Vaccarezza, que foram sensíveis aos anseios de milhares e milhares de
trabalhadores e produtores do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o Democratas?
O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o Democratas entende que o Relator foi sensível ao buscar o equilíbrio
necessário ao texto. Soube prestigiar um Brasil que produz, um Brasil que gera
emprego e renda, um Brasil que paga impostos, como também aqueles que querem
uma saúde melhor para o País.
O texto do Relator está de acordo com o que o Democratas entende que é
necessário, entende que é bom para o País. Então, o Democratas, prestigiando o
equilíbrio — porque o radicalismo, seja de um lado, seja de outro, é prejudicial —,
vota “sim” ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- O PDT vota “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o Bloco PV/PPS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PRB?
O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o PRB acha que dentro da bancada existe um entendimento diferente.
Não existe uma unidade dentro da bancada em relação a isso.
Então, o PRB libera a sua bancada, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O PSOL, como vota?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, nós queremos retirar esse artigo. Portanto, o nosso voto é “não” ao
texto, até pela impropriedade de se colocar questões da saúde pública, do fumo ou
eventualmente de estimulo à indústria fumageira e tabagista nesta medida
provisória. É outra impropriedade.
Destinar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para hotéis,
shoppings e outros empreendimentos mercantis negociais é um absurdo que esta
Câmara já cometeu. Vamos pelo menos reduzir um pouco de dano à saúde do
brasileiro retirando este art. 49.
Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O PMN, como vota? (Pausa.)
O SR. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem.
PRTB? (Pausa.)
PPS?
O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o PV/PPS vota “não” e também compreende que nós
temos que cuidar da saúde da população, e não defender aqueles que produzem
tabaco. Aqueles que quiserem, que o façam, mas tem que ser muito mais restritivo
do que o que está aqui.
Por isso, nós votamos “não”, porque este texto não está de acordo com as
normas da ANVISA.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem.
A Minoria, como vota?
O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o Relator da matéria foi flexível e acolheu algumas emendas de
partidos...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O som está baixo. O primeiro microfone
aqui. Fale mais próximo ao microfone.
O SR. FELIPE MAIA - Pronto, Sr. Presidente, agora melhorou.
Como eu vinha dizendo, o Relator foi flexível ao acolher algumas emendas de
alguns partidos da Minoria, mas existe uma falta de unanimidade por parte dos
partidos da Minoria.
Portanto, eu quero liberar os partidos da Minoria para que votem de acordo
com a orientação de cada um.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O PSC, como vota?
O SR. EDMAR ARRUDA (PSC-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o PSC vota “não”, porque entende que é inoportuno tratar deste assunto
de extrema relevância numa medida provisória que não tem nada a ver com isso.
Essa proposta de mudança com relação ao fumo, à utilização, aos locais, da
forma como está sendo apresentada, é um retrocesso. Nós, na verdade, temos que
preservar a saúde das pessoas, porque o custo das doenças causadas pelo fumo
recai sobre os recursos arrecadados do contribuinte. Isso já foi comprovado.
Flexibilizar, facilitar, isso é tudo o que nós não devemos fazer. Nós devemos, sim, ter
uma legislação que dificulte, que crie mais impostos, que torne caro o hábito de
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
fumar, porque quem paga o custo do fumo é o cidadão brasileiro, através dos seus
impostos.
Por isso, o PSC vota “não”, Sr. Presidente.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia.) - As Sras. e os Srs. Deputados que forem
pela permanência do texto permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O TEXTO FOI MANTIDO, REJEITADO O DESTAQUE.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.)
- A Deputada Iracema Portella votou com o partido na votação anterior.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Requerimento de destaque de bancada.
“Nos termos do art. 161, Inciso I, combinado com o
art. 161, § 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, requeremos Destaque para Votação em
Separado do art. 50 do PLV apresentado à MP 540, de
2011.
Deputado Darcísio Perondi.”
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- O Deputado Fernando Marroni votou com o partido.
O SR. IRAJÁ ABREU (PSD-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O
Deputado Irajá Abreu acompanhou o PSD na última votação.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para falar a favor, tem a palavra o
Deputado Darcísio Perondi.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, neste momento está nascendo um nenezinho de 700 gramas no
Hospital de Base de Brasília. A mãe desse neném fuma há 20 anos. E fumou cigarro
com gosto de cravo! Com gosto de cravo!
E um vizinho de vocês, de qualquer cidade de vocês, neste momento está
enfartando! Ele, quando jovem — quando jovem! — fumou um cigarro com gosto de
menta e cravo!
É isso que a indústria do fumo quer hoje: confirmar, oficializar que os nossos
jovens, as futuras mães, os futuros pais, fumem um cigarro gostoso de menta e
cravo.
O Relator incluiu uma relação de gostos para agora dizer que vai tirar
morango, framboesa, chocolate. Mas 90% do cigarro que mata o pai de vocês, o
parente de vocês ou essas mães de crianças prematuras...
E falo aqui em nome de todos os médicos Parlamentares, enfermeiras,
psicólogos, profissionais da saúde!
E não estou falando aqui do câncer que mata mulheres, que mata homens,
estimulado pelo cigarro!
Não vai dar para pedir — não vai dar para pedir! — verificação de votação,
porque está no interstício. Todos nós temos que levantar a mão para dizer “não” ao
texto. Todos nós! (O Deputado levanta a mão.)
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
E o Presidente Maia, homem sério, vai ver que este Plenário, quase todo o
Plenário, em nome das pessoas — das crianças e dos jovens — que não podem
virar viciadas, não podem virar viciadas no cigarro com doce...
Essa história de desemprego é balela! É balela! Nós temos que salvar os
nossos jovens do câncer e do enfarto e diminuir o número de nascimentos
prematuros!
Então, a palavra de ordem, Deputados do PMDB e todos os Deputados aqui
presentes, é levantar o braço: “não” ao cigarro doce para aumentar o fumo! “Não” à
morte! “Sim” à vida! “Não” ao prematuro e “sim” ao recém-nascido hígido! “Não” ao
nosso pai com câncer de próstata e “sim” ao nosso pai saudável! Isso significa todo
nós dizermos “não”, quando ele pedir. “Não”! “Não ao texto”! Aí cai o art. 50, e esta
Casa vai fazer uma votação histórica.
Um abraço! Pela vida! (Palmas.)
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Montagem: 4176
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Pela ordem. Sem revisão
do orador.) - O Deputado Wellington Fagundes, na votação anterior, votou com o
partido.
A SRA. REBECCA GARCIA (PP-AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) Sr. Presidente, a Deputada Rebecca Garcia votou com o partido.
O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o Deputado Luiz Alberto votou com o partido, o Partido dos
Trabalhadores.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para falar contra, tem a palavra o
Deputado Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, dizem que é balela. V.Exa., Deputado Perondi, conhece 95 mil
produtores no meu Estado, mais outros tantos em Santa Catarina e no Paraná. Se
nós votarmos a retirada do texto que o Deputado Renato Molling fez, autorizado pela
Ministra Gleisi, pela Ministra Ideli, pelo Governo, pelo Ministro Mendes Ribeiro, do
PMDB, pelo Ministro do Trabalho, do PDT, pelo Ministro da Indústria e Comércio, do
PT, o que nós estaremos fazendo neste momento é uma injustiça com milhares de
produtores de 2, 3, 4 hectares, com milhares de trabalhadores.
Esse setor arrecadou mais de 18 bilhões de reais de impostos no ano
passado. Esse setor exportou mais de 8 bilhões de dólares no ano passado. Se o
Brasil tem hoje 351 bilhões nas tais reservas cambiais do Fernando Henrique, do
Lula e da Presidenta Dilma, boa parte se deve a esse setor.
Portanto, não é balela. Nós temos que excluir essas famílias. Três milhões e
700 mil produtores rurais no Brasil vivem miseravelmente. São dados da EMBRAPA,
Deputado Perondi. São dados da Fundação Getúlio Vargas. E eu estou tirando o
quê? Gente que vive decentemente no nosso Estado. No nosso Estado, 12% da
arrecadação vem do fumo. Não tem disso aqui. V.Exa. sabe disso.
Então, não adianta nós querermos enganar a população. Se nós quisermos
mais Bolsa Família, mais miseráveis, vamos votar contra uma atividade que está
dando vida digna a 250 mil produtores rurais e a tantos outros trabalhadores da
indústria ou dos serviços. E há os 400 mil postos que vendem hoje legalmente, que
estão tirando hoje muitos da clandestinidade.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Nós não vamos acabar com o fumo. Nós vamos é incentivar o contrabando, a
porcaria que vamos comprar do Paraguai e de outros países. Por que os Estados
Unidos da América do Norte, por que a China, por que a Índia, os maiores
produtores, não fazem esse tipo de campanha? Não fazem, Sr. Presidente. Não
fazem! E lá não ratificaram a Convenção-Quadro.
Por isso, eu chamo a atenção dos colegas Parlamentares para o emprego e
para a dignidade de milhares de famílias que hoje vivem decentemente. Eu queria
ver venderem leite a 50 centavos, eu queria ver venderem arroz, como estão,
perdendo dinheiro, as tantas alternativas que dizem que haveria, e não há.
A Organização Mundial da Saúde, quando estimulou o Brasil a assinar a
Convenção-Quadro, disse que traria recursos. Não deu absolutamente nada. Só nos
explora. Vem aqui nos enganar. É essa gente que vem hoje falar em nome da
saúde.
Eu não fumo. Mas o meu Município, Candelária, minha terra natal, é o
segundo maior produtor de fumo do Rio Grande do Sul, com 4 mil pequenos
produtores.
Deputado Marco Maia, nós estamos condenando essa gente. V.Exa., como
trabalhador, sabe disso. Por isso, colocou essa matéria em votação e nos ajudou
para que pudéssemos combater essas consultas públicas da ANVISA, que estão
extrapolando a sua competência.
Esta Casa está fazendo justiça, está fazendo o seu papel. Votem a favor do
relatório e contra esta emenda que retira o art. 50 do relatório do Deputado Renato
Molling.
Muito obrigado.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para falar a favor, tem a palavra o
Deputado Cesar Colnago.
O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Deputados e Deputadas, primeiro retorno à minha fala inicial. Por que
uma matéria dessa relevância, dessa importância, vem de última hora para
discutirmos? Por que não veio um projeto de lei, para que pudéssemos avaliar
melhor a extensão do que estamos fazendo aqui hoje?
É lógico que qualquer atividade agrícola — e o fumo é uma delas — gera
emprego, mas é preciso discutir que nós temos uma das legislações mais modernas
do mundo, que garante o direito de quem quer fumar, mas que também garante
àquele que não quer fumar que não seja um fumador passivo e adquira as doenças
de quem fuma.
O Brasil está retrocedendo. É retrógrado o que nós estamos aprovando aqui
hoje, possivelmente porque se diminuiu o consumo. Olhem bem: estudos
internacionais indicam gastos de 200 bilhões de dólares em função de mortes,
incapacidades, aposentadorias precoces, falta ao trabalho e tantas coisas no
mundo. Os países em que mais se fuma gastam entre 6% e 15% dos recursos
públicos destinados à saúde no combate ao fumo. Isso significa que se fosse 10%
no Brasil, Perondi, seriam 6 bilhões de reais. E a Souza Cruz pagou 5,1 bilhões —
menos do que se gasta com a saúde que o povo paga.
De acordo com estudo divulgado pela Aliança de Controle do Tabagismo,
mais de 1 milhão de pessoas foram internadas devido ao fumo entre 1996 e 2005.
É isto o que nós queremos: viciar o nosso povo? Noventa por cento dos
cânceres de pulmão vêm do tabagismo; 30% de todos os cânceres vêm do
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Montagem: 4176
tabagismo; 25% dos infartos do miocárdio vêm do tabagismo. E nós vamos aprovar
essa matéria em menos de 24 horas! O Relator mudou a proposta de ontem à noite
para hoje de manhã. E nós vamos aprovar dessa forma? Podemos discutir melhor.
Eu sei que se geram 240 mil empregos no Sul, eu sei que somos o segundo
maior produtor de fumo do mundo, mas não é assim que se faz legislação! Duvido
que conheçam profundamente o que estamos votando. Nós estamos votando pela
morte! Nós estamos votando pela morte!
Vinte e três brasileiros morrem por hora pelo fumo; 200 mil pessoas morrem
no Brasil pelo fumo. E nós vamos votar pela morte? Eu quero votar pela vida!
Mandem um projeto de lei para se discutir com calma, não nesta correria.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente, na votação passada, votei segundo a orientação do meu
partido.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Não há mais oradores inscritos. Então,
nós passamos para a orientação.
Como vota o PT?
O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, nós temos que entender que, na hora em que eu coloco o sabor menta,
o sabor cravo ou qualquer outro tipo de sabor no fumo, estou suavizando-o. E,
nessa suavidade, conquista-se uma quantidade enorme de menores e adolescentes
que adquirem o vício do fumo e que sequer sabem dos seus malefícios. Ao não
saberem disso, eles só vão descobrir quando estiverem adultos, totalmente
dependentes dessa droga legal. Eles vão estar com enfisema, ou com câncer,
dando muito maior prejuízo à sociedade brasileira do que se deixassem de fumar.
Essa alegação de que ao se retirar o sabor os pequenos agricultores vão falir
ou predominarão os produtores dos Estados Unidos ou da China é “chutômetro”,
não há dado nenhum. E se os Estados Unidos e a China querem matar os seus
cidadãos, que os matem.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para concluir, Deputado.
O SR. DR. ROSINHA - Nós somos favoráveis ao destaque, e o nosso voto é
“não”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PMDB? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer uma ressalva. É importante.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Nós, o Bloco PSB/PTB/PCdoB, votamos com o Relator, mas queremos
ressalvar a posição do PCdoB, que é contra e quer liberar a bancada. Então, o
PCdoB está liberado, embora o Bloco encaminhe com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem. “Sim.”
O PSD, como vota? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, os dados são alarmantes no tocante ao número
de pacientes que o Brasil tem vítimas do tabagismo.
É claro que, tratando-se de matéria dessa magnitude, nós precisaríamos ter
um debate mais amplo, mais específico, para ver, realmente, toda a questão desses
produtores, sobretudo dos pequenos produtores, daqueles que vivem e sobrevivem
do plantio do fumo. Entretanto, há 7 milhões de brasileiros que estão sendo vítimas
do tabagismo.
É uma matéria complexa, e nós não poderemos levar somente para a área
econômica porque, dessa forma, precisaremos ter todos os dados relativos aos
gastos do SUS, quantos pacientes neste momento estão nas UTIs, quantos
pacientes estão hoje desagregados das suas famílias em virtude do tabagismo.
Então, a matéria é complexa. O Governo demonstra a sua falta de
capacidade de planejamento. Jamais numa matéria como essa nós poderíamos tirar
a ANVISA do debate. Muito pelo contrário, porque isso vem, acima de tudo,
atropelar o processo do debate democrático.
O PSDB se coloca contrário à proposta, porque se considerarmos o aspecto
econômico, vamos ver que os 7 milhões de brasileiros vítimas do tabagismo vão
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
custar muito mais para a economia brasileira do que somente aqueles que estão na
agricultura, produzindo.
Então, a nossa orientação realmente é “não”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PR?
O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG. Pela
ordem. Sem revisão do orador.) - “Não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PP?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- O PP vota pela manutenção do texto, Sr. Presidente. Vota “sim”.
E vou chamar atenção para essa questão porque, pelos recursos que os
Governos arrecadam em impostos, pelos milhares de empregos que estamos
produzindo no Brasil e para os quais nós não temos alternativa, nós condenaremos
milhares de famílias que vivem decentemente hoje a fazer o quê?
Por isso, o Partido Progressista, de acordo com o Relator, vota “sim”.
O SR. DR. PAULO CÉSAR - Pelo PSD, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSD?
O SR. DR. PAULO CÉSAR (PSD-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, nós entendemos que as campanhas contra o tabagismo já são
amplamente divulgadas no País, por intermédio dos maços de cigarro, da proibição
de fumar em locais como aeroportos, restaurantes, bares, etc. Então, nós
entendemos que a campanha antitabagismo já é bastante grande. E não podemos
fazer agora uma campanha para derrotar os produtores de fumo do nosso País.
Assim, o PSD mantém o texto e encaminha o voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o Democratas?
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, mais uma vez, o nosso entendimento é o de que o Relator foi sensível
ao conseguir equilibrar o texto de modo a prestigiar o Brasil que produz, o Brasil que
gera emprego e renda, e, ao mesmo tempo, incluir dispositivos capazes de melhorar
as campanhas e também prestigiar aqueles que querem melhor saúde no País.
Somos contra o radicalismo, Sr. Presidente. De um lado ou de outro, o
radicalismo não faz bem.
Então, em nome do equilíbrio que o Relator soube colocar no texto, o
Democratas orienta o voto “sim” ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- O PDT vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PV/PPS?
A SRA. ROSANE FERREIRA (Bloco/PV-PR. Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente, a indústria do tabaco e tudo o que envolve o cigarro são
um desastre. Da plantação às bitucas que entopem nossos bueiros, tudo é uma
tragédia. Eu não tenho nenhuma dúvida disso, porque debatemos o assunto
exaustivamente no Paraná, quando fizemos a lei que proibia o cigarro em ambientes
fechados. Discutimos com a indústria, discutimos com os fumicultores.
Hoje, os fumicultores necessitam de uma alternativa. Portanto, precisamos
fazer políticas agrícolas por meio das quais eles possam sair dessa atividade,
porque é disso que eles precisam e é o que querem. Nós temos problemas
seriíssimos de intoxicação de agricultores e do meio ambiente em razão do uso
abusivo de agrotóxicos que a plantação de fumo exige.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Montagem: 4176
Então, o PV/PPS vota “não”, pela saúde de cada cidadão brasileiro. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSC?
O SR. PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o PSC, partido que tem o ser humano em primeiro lugar,
partido que carrega a bandeira da família, vota “não” a esta matéria.
Até porque — e quero agradecer ao Líder do meu partido, o Deputado
Ratinho Junior, que me deixou encaminhar esta votação —, há alguns anos, eu
sepultei o meu pai. E meu pai foi sepultado exatamente por causa dessa desgraça
chamada tabaco, por causa do cigarro. Trinta dias depois de descoberto um câncer,
eu sepultei um homem que eu amava muito.
Então, em nome da família brasileira e em nome de todas as pessoas que
lutam pela saúde e acreditam naquilo que é bom, o PSC encaminha o voto “não”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PRB?
O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, nós do PRB, naturalmente, somos sensíveis à saúde e sabemos quanta
desgraça traz o tabaco — não a indústria, não os produtores — à saúde das
pessoas. Há uma quantidade enorme de vítimas desse vício terrível.
Então, nós somos favoráveis à saúde, nós somos a favor de que o produtor
tenha, sim, uma alternativa, que o Governo dê ao produtor uma alternativa para que
ele possa sair da dependência da indústria do tabaco.
Sr. Presidente, o PRB encaminha o voto “não”. Somos favoráveis à saúde da
população brasileira e, por isso, somos contrários a esse encaminhamento.
Votamos “não”.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSOL?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, esta Casa já afetou a saúde dos parcos recursos do trabalhador
autorizando, absurdamente, o uso de 5 bilhões do seu fundo de investimento, do
FGTS, para construir shoppings e hotéis. Diz o Deputado André Vargas que foi um
pedido do Ministro Orlando Silva. Último e péssimo pedido, mas a Casa aprovou,
contra o voto de 85.
Agora, nós vamos fazer mal à saúde da população com uma exceção para
tabaco e cigarro adocicado, sabor isso, sabor aquilo, que, na verdade, têm o mesmo
efeito letal, como lembraram bem a Deputada Rosane e tantos outros.
Nosso voto é “não”.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PMN? (Pausa.)
Como vota o PRTB? (Pausa.)
Como vota o PMDB?
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, a minha opinião pessoal é “não”. Porém, no exercício da Liderança,
respeitando o acordo que houve com o Relator, por orientação da Liderança, e como
há divergência, e o PMDB é o autor do próprio destaque, o que já mostra a nossa
posição, vou liberar a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem.
Como vota a Minoria?
O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, atento à orientação do PSDB e do PPS, que é “não” a essa votação, e à
orientação do DEM, que é “sim”, a Minoria tem de liberar a sua bancada, mesmo
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Montagem: 4176
diante de todos os argumentos aqui apresentados. É claro que a Minoria é
preocupada com a saúde do brasileiro — e não poderia ser diferente —, mas
também é preocupada com a geração de emprego e renda, no caso, principalmente
no Sul do nosso País.
A minha posição é favorável à preservação do art. 50, porém tenho de liberar
a bancada diante da divergência entre os partidos que compõem a Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação o texto destacado.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como nós estamos com um relativo
equilíbrio aqui, eu peço que V.Exas...
O SR. OSMAR SERRAGLIO - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado Osmar Serraglio,
pelo Governo.
O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sim, pelo Governo.
Nós queremos encaminhar o voto “não”, até porque tivemos um encontro hoje
com o Ministro da Saúde, e S.Exa. é frontalmente contra o tabagismo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem.
Peço que V.Exas. expressem bem a sua opinião aqui.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Os Srs. Deputados que forem pela
permanência do texto permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO. (Palmas.)
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o Deputado José Carlos Araújo, na votação anterior, votou
com o seu partido, o PSD.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-SE. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Laercio Oliveira votou com o partido.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Nós temos mais um destaque do PSC
que vai ser mantido para votação.
O SR. EDMAR ARRUDA - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado.
O SR. EDMAR ARRUDA (PSC-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, nós vamos retirar o destaque, mas gostaríamos de ressaltar o seguinte:
nós ouvimos atentamente a fala do Deputado Vaccarezza comprometendo-se a, na
segunda-feira, fazer uma reunião para tratar dos pontos que ficaram acordados aqui.
Não podemos entender como um país que hoje comercializa 7,5 milhões de
PCs e notebooks, onde 400 mil notebooks são comercializados por meio de
contrabando do Paraguai, e importarmos apenas 500 mil — num total de 7,5
milhões, repito —, sendo as principais marcas de notebooks e PCs produzidas no
Brasil... Praticamente todas as principais marcas são produzidas aqui.
Nós queremos, sim, Presidente, discutir na segunda-feira a inclusão, na
próxima medida provisória...
O SR. ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior o Deputado Antônio Andrade votou
com o Partido.
O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, é apenas para, em nome do Governo, ratificar a
manifestação do Deputado Edmar Arruda. De fato, o Governo, por intermédio do seu
Líder, o Deputado Cândido Vaccarezza, assumiu o compromisso de, na semana que
vem, nós nos sentarmos para discutir a inserção na próxima medida provisória do
assunto relativo aos notebooks.
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Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. EDMAR ARRUDA - Sr. Presidente, para concluir...
O SR. JONAS DONIZETTE - Sr. Presidente, eu sou autor da emenda que
está... Só para reafirmar...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O Deputado ainda está falando. Se
V.Exa. permitir que S.Exa. conclua...
O SR. JONAS DONIZETTE - Na sequência, então, eu falo. Desculpe-me,
Presidente...
O SR. EDMAR ARRUDA - Sr. Presidente, para os nobres Deputados
entenderem, ressalto que Positivo, Semp Toshiba, HP, Samsung, Itautec, LG, CCE
e outros computadores que nós conhecemos são produzidos no Brasil. E o Brasil
comercializa 7,5 milhões de PCs, sendo que 7 milhões são produzidos aqui.
Agora, se quisermos preservar o contrabando de computadores do Paraguai
para cá, devemos ignorar a emenda apresentada pelo Deputado Jonas Donizette.
Queremos discutir com o Governo e esperamos que a emenda do Deputado
Jonas Donizette seja acatada na próxima medida provisória.
Por isso, o PSC abre mão e retira esse destaque e também o requerimento
de quebra de interstício que está sobre a mesa, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos
a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - As Sras. e os Srs. Parlamentares que
forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. RUBENS BUENO - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.
O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) – Sr. Presidente, quero registrar que a bancada do PPS era favorável ao
destaque apresentado pelo PSC, em homenagem à emenda do Deputado Jonas
Donizette, que tem razão de ser por defender o interesse da indústria nacional.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. JONAS DONIZETTE (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, quero apenas agradecer aos colegas o apoio que recebi à
Emenda 148 e dizer que esta emenda privilegia a indústria nacional, o emprego do
nosso povo. Temos cerca de 150 mil empregos no setor de informática espalhados
pelo Brasil inteiro.
Fico, então, com o compromisso do Líder do Governo, o Deputado Cândido
Vaccarezza, reafirmado pelo Vice-Líder Osmar Serraglio. O Deputado Cândido
Vaccarezza conviveu comigo quando fui Deputado Estadual em São Paulo, então,
nós damos um voto de confiança para que possamos levar adiante essa discussão,
com a anuência, inclusive, do setor que está aqui presente, para que nós possamos,
muito em breve, ter um desfecho favorável na questão e privilegiar o emprego do
nosso povo, da nossa gente.
Obrigado, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Com a palavra o Relator Renato Molling,
a quem nós queremos prestar uma homenagem pelo trabalho que realizou e pela
forma como conduziu toda a construção dessa medida provisória. Parabéns,
Deputado Renato Molling.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, antes de S.Exa. se pronunciar, eu gostaria, se pudesse, de falar pelo
PMDB.
Quero apenas dizer que o trabalho do Relator foi muito grande. Toda a Casa
se sensibiliza e sabe que é difícil construir maiorias, mas, com sabedoria, S.Exa.
soube conduzir bem.
Parabéns a V.Exa. pelo seu trabalho, Deputado.
O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, eu também queria, em nome do PTB e, principalmente. em
nome de Goiás, agradecer ao Relator, porque S.Exa. acatou uma emenda
importante apresentada pelo meu Estado, uma emenda de interesse dos goianos e
que versa sobre o biodiesel, um grande avanço para a indústria do biodiesel no
Brasil. O Relator foi sensível ao pleito e, por isso, quero parabenizar S.Exa. e
também a sua liderança, o Deputado Aguinaldo Ribeiro, pela sensibilidade de
acolher importantes emendas.
Durante o discurso do Sr. Jovair Arantes, o Sr.
Marco Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência,
que é ocupada pelo Sr. Luiz Couto, § 2º do art. 18 do
Regimento Interno.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Lembro aos Srs. Parlamentares que, na
segunda-feira e na terça-feira da semana que vem, nós teremos sessões com
votação. É a informação que o Presidente pediu que fosse dada a todos os
Parlamentares.
O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A
partir de que horas, Sr. Presidente, vai haver sessão na segunda-feira?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Haverá uma sessão extraordinária à noite
e a sessão ordinária de debates à tarde. Na terça-feira de manhã, também haverá
uma sessão extraordinária e, à tarde, uma sessão de debates. Os Parlamentares
que votarem pela manhã poderão viajar em seguida para os seus Estados e, no dia
2, rezar pelos seus entes queridos que já faleceram.
O SR. FELIPE MAIA - Agradeço, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra o Deputado Aguinaldo
Ribeiro.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (PP-PB. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, quero fazer um registro do trabalho feito pelo eminente Relator, o
Deputado Renato Molling. Nós acompanhamos esse trabalho.
Tivemos a oportunidade de acompanhar S.Exa. em algumas reuniões e vimos
a sua extrema dedicação. S.Exa. realizou um trabalho exaustivo, ouviu todos os
segmentos da sociedade, ouviu os demais partidos, conversou com todos, buscando
o entendimento para finalizar o seu relatório que foi, sem dúvida nenhuma, eu diria,
um trabalho muito bem-feito.
Deputado Renato Molling, esta Liderança se orgulha do trabalho que V.Exa.
fez.
Por isso, nós quisemos fazer o registro neste instante.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. JOSÉ PRIANTE (PMDB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o Deputado José Priante votou com o PMDB nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Está o.k.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra, pela ordem, o Deputado
Anthony Garotinho.
O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de usar da palavra neste momento, porque, na
sessão da tarde, não pude fazer o meu discurso uma vez que tive direito apenas a
uma breve comunicação de 1 minuto, para mostrar o desleixo do Governo da D.
Dilma Rousseff, nossa Presidente, no que se refere a gasto com cartões
corporativos.
Sr. Presidente, o Governo gastou até agora, em cartões corporativos,
R$42.444.747,93.
Eu vou repetir a inicial:...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Conclua, Deputado. É 1 minuto só para...
O SR. ANTHONY GAROTINHO - ...42 milhões de reais em cartões
corporativos.
Este é o Governo que fala em austeridade, em controlar gastos, em investir
no social. Detalhe: R$10 milhões em verbas secretas; R$12.240.714,91 só na
Presidência da República. Isso tem nome: vergonha!
O Governo brasileiro precisa vir a público explicar como gastou, de janeiro a
setembro, R$42 milhões em cartão corporativo, enquanto nega aumento a diversas
categorias de funcionários.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Um minuto só, Deputado. Para fazer
discursos, nós teremos as sessões de amanhã. Pela manhã e à tarde, teremos
possibilidade de discursos maiores.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Eu vou concluir, Sr. Presidente.
É este o Governo que disse que não tem recursos para criar o Fundo da PEC
300; é este o Governo que diz que não tem dinheiro para salvar as pessoas que
estão morrendo nos hospitais por falta de UTI; é este o Governo que deixa as
estradas brasileiras parecendo mesa de sinuca — com um buraco em cada esquina
—, e gasta, com cartão corporativo, R$42 milhões.
Era isso, Sr. Presidente, nada mais que isso, apenas alertar o povo brasileiro
para a gravidade dessa situação.
Corrupção não é só o que aconteceu no Ministério dos Esportes, corrupção
não é só o que aconteceu no Ministério do Turismo.
(O microfone é desligado.)
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra o Deputado Renato
Molling. (Pausa.)
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. GUILHERME CAMPOS (PSD-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, apenas para justificar meu voto. No discurso de
apresentação do PSD, eu não pude votar. Votei de acordo com a orientação do
PSD.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra o Deputado Renato
Molling.
O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, quero apenas aproveitar para agradecer a algumas pessoas que
foram muito importantes e ajudaram muito na construção da Medida Provisória nº
540.
Agradeço ao Presidente Marco Maia, que me deu essa oportunidade e cuja
ajuda foi de extrema importância na condução desses trabalhos; ao meu Líder, o
Deputado Aguinaldo Ribeiro, que não mediu esforços para construir em conjunto —
ouvimos, neste mês, mais de 100 entidades, nem todas foram contempladas, mas
sempre saíram satisfeitas, principalmente com a promessa de nós continuarmos
construindo —, ao Líder do Governo, o Deputado Cândido Vaccarezza; ao Deputado
Osmar Serraglio, ao Deputado Eduardo Cunha, ao Deputado Paulo Teixeira, ao
Deputado Jaime Martins, que está presente aqui e abriu mão da Relatoria relativa
aos certificados de origem para que o Governo pudesse incluir e para nós termos
mais agilidade e mais rapidez...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Conclua, Deputado.
O SR. RENATO MOLLING - Vou concluir, Sr. Presidente.
Muito obrigado, Deputado Jaime Martins, que, com toda certeza, vai ser muito
importante para o setor produtivo, especialmente para protegermos o nosso
comércio.
Por fim, agradeço ao Deputado Luis Carlos Heinze, sempre muito atuante na
defesa dos setores.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O que votamos hoje, com certeza, é um avanço. Queríamos avançar mais;
infelizmente, não foi possível, mas, entre o perfeito e o razoável, temos de ficar... Se
nós pudéssemos, por decreto, proibir o fumo, nós proibiríamos, mas, como isso não
é possível, temos de aperfeiçoar a legislação e, principalmente, por meio de
conscientização, reduzir o consumo de fumo no Pais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Tem a palavra a Deputada Janete Rocha
Pietá, que já estava aqui; depois, o Deputado Jaime Martins.
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, neste momento, falar
sobre o relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2012.
Considero a proposta de emenda de iniciativa popular uma grande inovação.
O que significa isso? Que as emendas para Municípios de até 50 mil habitantes
terão um valor.
Sr. Presidente Luiz Couto, o número de Municípios atingidos por essa media
é gigantesco: o Brasil tem 5.565 Municípios, sendo que 4.953 têm menos de 50 mil
habitantes. E, além do mais, a proposta de emenda será feita na Prefeitura e na
Câmara Municipal, com o Prefeito e a população escolhendo, num rol de emendas
ligadas à saúde, à educação, à infraestrutura, a obras preventivas de desastre.
Eu acredito que no seu Estado, Deputado Luiz Couto, 95% das cidades — li
no seu Twitter — têm menos de 50 mil habitantes. E, espantem-se: em São Paulo, o
número também é gigantesco, dos 645 Municípios paulistas, 521 Municípios têm
menos de 50 mil habitantes.
Quero, então, solicitar a todos os Deputados que deem apoio a essa iniciativa
corajosa, inovadora, essencialmente democrática e participativa. O povo escolherá
como investir seus recursos, e todos os Municípios do Brasil terão pelo menos uma
emenda.
Muito obrigada.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Tem a palavra o Deputado Jaime Martins.
O SR. JAIME MARTINS (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Deputado Renato Molling pelo trabalho
realizado na Relatoria da Medida Provisória nº 540 e dizer que S.Exa. teve a
sensibilidade de incluir entre os arts. 24 e 45 dessa medida provisória um texto para
disciplinar a aplicação das regras de origem.
O Brasil é um dos poucos países do mundo com grande inserção no comércio
mundial que ainda não possuía suas regras de origem. Isso permitia que países e
produtores que usavam regras pouco convencionais no comércio internacional
pudessem aplicar dumping e outras práticas danosas à economia brasileira.
Acho que, a partir de agora, nós estamos...Tramitava nesta Casa desde 2001
um projeto que foi votado na Câmara e no Senado, mas que, infelizmente, com o
passar do tempo, ficou absolutamente inadequado. Nós construímos um texto com o
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Receita Federal e
levamos ao Relator, que teve a sensibilidade de incluí-lo no seu parecer.
Então, felicito o Deputado Renato Molling, em que pese o meu Estado, Minas
Gerais, mais uma vez, ter sido aqui discriminado no que diz respeito à sua região
mais pobre, o Vale do Jequitinhonha, que não foi incluído entre os benefícios fiscais
da recente medida provisória, o que tentamos corrigir agora, por meio de uma
emenda do Senador Aécio Neves.
Mas fica o meu abraço e minha felicitação ao Deputado Renato Molling.
Obrigado, Sr. Presidente.
148
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra o Deputado Zé Geraldo e,
em seguida, o Deputado Pastor Marco Feliciano.
O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, são vários os pronunciamentos,
principalmente de Parlamentares do Estado do Pará, e também as notícias da
imprensa do meu Estado dizendo que parece que a Presidenta Dilma resolveu não
fazer mais a Hidrovia Araguaia-Tocantins.
Ora, já foram construídas as eclusas, que custaram mais de 1 bilhão de reais.
O que a Presidenta Dilma está querendo — e já determinou que o Ministro dos
Transportes faça — é chamar a Vale para participar do custo do derrocamento do
trecho que precisa ser derrocado porque tem muita pedra, o que deve custar mais
de 600 milhões. E está certa a Presidenta Dilma. Concordo com S.Exa. Se a Vale
vai duplicar a ferrovia que transporta o minério do Carajás até o Porto do Itaqui, no
Maranhão, o que vai triplicar a produção de minério, tem de ter, sim, uma
participação nessa obra, porque vai ser a principal beneficiada, transportando o aço
para o Porto de Vila do Conde.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Tem a palavra o Deputado Pastor Marco
Feliciano por 1 minuto.
O SR. PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero apenas fazer um
comunicado e dizer que, felizmente, consegui as assinaturas necessárias para o
PDL sobre a realização de plebiscito objetivando ouvir a população brasileira acerca
da decisão do STF e, esta semana, do STJ, sobre a união de pessoas do mesmo
sexo.
Quero agradecer aos 200 Deputados que a assinaram e informar que,
amanhã, devo encaminhar a proposta a esta douta Câmara, para que sejam dados
os prosseguimentos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Tem a palavra o Deputado Luis Carlos
Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pelo ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, quero cumprimentar o Deputado Renato Molling pelo esforço que
fez, o Presidente Marco Maia e todos os que se empenharam na matéria relativa ao
cigarro e ao fumo que defendemos aqui.
Ouvi o pessoal do PMDB dizer que conversou com o Ministro da Saúde. Mas
eles não falaram com o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro. Tampouco o
pessoal do PDT falou com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que defende o
trabalho e estava a favor da nossa emenda, a exemplo do Ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Esses não
foram ouvidos, e, por isso, o lamento que faço.
Esperamos que o Senado possa corrigir essa situação fazendo o que não
conseguimos realizar esta noite.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Tem a palavra o Deputado Ronaldo
Zulke.
O SR. RONALDO ZULKE (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, quero aproveitar a oportunidade para registrar os meus cumprimentos a
esta Casa pela votação que acabou de realizar.
Parabenizo o Deputado Renato Molling pelo seu trabalho e saúdo o Poder
Executivo pela iniciativa, por ter encaminhado essa medida provisória que faz bem
para o povo brasileiro, para o setor produtivo e para a geração de emprego no nosso
País.
Parabéns! Estamos todos comemorando.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA
PUBLICAÇÃO
O SR. SANDRO MABEL (Bloco/PR-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde.
Venho mais uma vez a esta tribuna falar sobre a terceirização.
A primeira vez que surgiu a terceirização de serviços não é nada recente.
Ocorreu durante a 2ª Guerra Mundial, nos Estados Unidos, quando as indústrias
bélicas precisavam produzir mais e decidiram se concentrar na produção de armas e
munições e contratar outras empresas para as atividades-meio, repito, atividadesmeio.
Durante os anos 80, o processo de terceirização adentrou as grandes
empresas. Aqui no Brasil, a tendência chegou nos anos 90 e se pulverizou por
diversos ramos da economia. A maioria das empresas começou a prestar serviços
terceirizados em áreas mais simples, como serviços gerais ou segurança.
Atualmente, notamos que as empresas de terceirização tendem a se
especializar prestando serviços de excelência e tornando-se importantes para a
economia do País. Podemos exemplificar uma empresa especializada em serviços
de informática, que trabalha para outras empresas dando suporte de informática.
Uma empresa especializada em assentar azulejos presta serviços de
qualidade para diversas contratantes, de forma rápida e eficaz. Podemos classificar
como vantagem para estas empresas maior mobilização para crescimento, já que
não há contrato de exclusividade, a princípio, e também a possibilidade de fazer
uma gestão independente e diferente da forma como a contratante atua. E é claro
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
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Montagem: 4176
sem perder a eficiência do trabalho realizado.
Sr. Presidente, senhores ouvintes, as empresas contratantes de serviços
terceirizados não precisam se especializar em atividades que não têm a ver com seu
negócio principal. Esta é uma grande vantagem. Se bem elaboradas, as empresas
podem conseguir uma diminuição dos custos com esses contratos, buscando o
melhor preço, já que parte dos gastos de manutenção e de pessoal ficam com a
terceirizada.
Como Presidente da Comissão Especial destinada a promover estudos e
proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, afirmo
que é necessária a aprovação de um marco regulatório para estas empresas e para
os quase 10 milhões de trabalhadores terceirizados/especializados.
Em esforço conjunto do Relator da Comissão, Deputado Roberto Santiago, e
dos demais membros, conseguimos elaborar em parceria com os sindicatos
patronais e dos trabalhadores de todo o País relatório para o Projeto de Lei
4.330/2004, que trata da regulamentação do trabalho terceirizado. O PL aguarda
parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sob a
Relatoria do Deputado baiano Arthur Oliveira Maia.
Confesso, Sr. Presidente, que não consigo entender o real motivo de muitos
Parlamentares desta Casa, que dizem estar ao lado do povo e que trabalham para o
povo, não se importarem com a aprovação deste projeto que tramita nesta Casa há
quase sete anos.
Muitos batem no peito e gritam por aí que o projeto não atende às
necessidades dos trabalhadores, mas, na hora de se debruçarem em prol de ideias
e melhorias para o relatório da Comissão Especial, perdem tempo com intrigas e
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 299.1.54.O
Data: 26/10/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
pequenas mazelas e não se esforçam para aprovar este tão sonhado marco
regulatório. Será que realmente esta é a melhor maneira de defender o povo? De
trabalhar pelo povo? Pode ser, mas eu não consigo entender dessa forma...
O trabalho que busco desenvolver nesta Casa de leis é sempre pensando nas
ideias e necessidades dos mais de 148 mil goianos, brasileiros que confiaram em
mim e me concederam o direito de estar aqui, representando-os. Apenas um
desabafo!
Enquanto esses considerados Parlamentares, baderneiros, estiverem fazendo
arruaças em torno da não aprovação do relatório do Deputado Roberto Santiago e
também do PL 4.330, quero apenas recordá-los de que muitos trabalhadores deste
País aguardam ansiosos pela regulamentação da terceirização.
Afirmo ainda que o ótimo é inimigo do bom. Isso significa que, se quisermos
realmente conceder segurança jurídica para os terceirizados do País, precisamos
aprovar inicialmente este projeto e, posteriormente, caso haja necessidade de
ajustes, que se apresente novamente para apreciação desta Casa.
Termino este pronunciamento sentindo minha alma lavada. Estava farto de
ouvir rumores na mídia desses falsos defensores dos trabalhadores do País. Espero
que estas palavras possam pelo menos fazê-los pensar mais a respeito deste tão
importante assunto e de tanta relevância para o País.
Solicito, Sr. Presidente, que estas palavras sejam transcritas nos Anais desta
Casa de leis e divulgadas no Programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado!
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A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que festejamos hoje, desta
tribuna, o transcurso do aniversário de fundação da nossa querida Goiânia, Capital
do nosso Goiás. O dia 24 de outubro, feriado local, marca a instalação da pedra
fundamental da cidade, no atual bairro de Campinas. E este ano significa 78 anos de
existência da capital estadual.
Quem conhece Goiânia e sua qualidade de vida não tem dúvidas de que a
realização do sonho secular de transferência da Capital de Goiás foi um grande
acerto político, amplamente referendado pela população.
Goiânia veio coroar um antigo sonho regional, decorrente da estagnação do
ciclo do ouro em Vila Boa de Goiás, a antiga capital. Idealizada e planejada para ser
a sede do Governo do Estado, e portanto já nascida para ser a nova capital, a
cidade deu novo impulso à ocupação de Goiás, especialmente pelo desenvolvimento
da pecuária e da agricultura.
O momento histórico era propício. Nomeado interventor pelo então Presidente
Getúlio Vargas, o Doutor Pedro Ludovico Teixeira deu início, em 1932, às tratativas
de construção da cidade e encontrou apoio total do Governo Federal. A ideia de
expandir o processo de ocupação do interior do País e favorecer o desenvolvimento
era então preconizada; a criação de Goiânia seria um marco importante nessa
trajetória.
E o empreendimento, Sr. Presidente, mostrou-se um sucesso. Já nas
décadas de 1940 e 1950, a população ultrapassava as melhores expectativas. Os
investimentos no crescimento da cidade resultaram na bela arquitetura estilo art
déco, que levou ao tombamento, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
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Nacional (IPHAN), de todo o conjunto de prédios do centro da cidade, que hoje são
atrações turísticas da Capital goiana.
A construção de Brasília, no final da década de 1950, só veio a consolidar o
progresso de Goiânia, uma vez que os olhos do Brasil se voltaram em definitivo para
o Planalto Central.
Desde então, Sr. Presidente, a Capital de Goiás cresce e se desenvolve, hoje
abrigando cerca de 1 milhão e 300 mil habitantes, ocupando, assim, o 12º lugar no
ranking nacional das capitais. Não obstante tenha-se desdobrado em uma região
metropolitana e padeça de alguns dos problemas característicos das grandes
cidades brasileiras, Goiânia ainda guarda uma deliciosa atmosfera interiorana.
Seja pela imensa presença do verde na cidade, seja pelo cultivo de antigas
tradições de origem rural, a cidade parece não ter perdido a doçura de outrora e
mantém, na excelente qualidade de vida, características típicas do Estado de Goiás,
evidenciadas na culinária, no falar regional, no amor à terra, na vida comunitária das
vilas e dos bairros atuais.
É justamente essa mistura de progresso e tradição, de desenvolvimento e
apego às raízes que faz de Goiânia uma cidade especial, tão agradável para se
viver e conhecer. É claro que tantas qualidades positivas estão creditadas ao próprio
povo goianiense, um povo trabalhador, alegre, hospitaleiro, que se orgulha de
pertencer ao coração do Brasil e de participar de forma importante dos destinos e do
desenvolvimento nacionais.
É com muita alegria, pois, que aproveitamos a ocasião do aniversário para
cumprimentar toda a população de Goiânia, parabenizando-a pelo esforço notório de
manter sua bela cidade na rota do progresso humanitário e sustentável. Nossos
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especiais cumprimentos ao Prefeito Paulo Garcia, pelo trabalho realizado, que vem
consolidando a tendência de crescimento econômico e desenvolvimento social de
nossa capital.
Temos a certeza de que, a cada ano, a cada novo 24 de outubro, mais e mais
teremos a comemorar, como cidadãos de Goiânia e representantes do Estado de
Goiás.
Muito obrigada.
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O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de membro da Frente Parlamentar
da Agricultura desta Casa há 15 anos, enalteço que, pela primeira vez, Santa
Catarina tem um representante na Diretoria da Confederação Nacional da
Agricultura e Pecuária (CNA). O Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária
de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedrozo, foi eleito recentemente VicePresidente da mais importante entidade do agronegócio nacional. A Senadora Kátia
Abreu foi reeleita para a Presidência da Confederação para o triênio 2011-2014.
A nova Diretoria ficou assim constituída: Presidente Kátia Regina de Abreu; 1º
Vice-Presidente João Martins da Silva Júnior; Vice-Presidente de Finanças José
Mário Schreiner; Vice-Presidente Executivo Fábio de Salles Meirelles Filho; VicePresidente de Secretaria José Zeferino Pedrozo; Vice-Presidente Diretor Assuero
Doca Veronez; Vice-Presidente Diretor Carlos Rivaci Sperotto; Vice-Presidente
Diretor Eduardo Corrêa Riedel; Vice-Presidente Diretor Júlio da Silva Rocha Júnior;
Vice-Presidente Diretor José Ramos Torres de Melo Filho; Conselheiro Fiscal Efetivo
Álvaro Arthur Lopes de Almeida; Conselheiro Fiscal Efetivo Carlos Fernandes
Xavier; Conselheiro Fiscal Efetivo Raimundo Coelho de Sousa; Conselheiro Fiscal
Suplente José Álvares Vieira; Conselheiro Fiscal Suplente Muniz Lourenço Silva
Júnior; Conselheiro Fiscal Suplente Renato Simplício Lopes.
A CNA tem um papel importante para a agricultura, na qual tenho a minha
origem. Precisamos cada vez mais enaltecer os trabalhadores e produtores rurais
deste País, tão importantes para a nossa sobrevivência e para a economia
brasileira.
Parabenizo a nova Diretoria da Confederação Nacional da Agricultura e
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Pecuária e desejo votos de sucesso nos trabalhos desta importante entidade,
colocando-me à disposição.
Era o que tinha a dizer.
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O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar, com alegria, a boa notícia que
recebi esta tarde. O Governador Geraldo Alckmin autorizou a realização de concurso
público para preenchimento de 150 vagas na Faculdade de Medicina e Enfermagem
de São José do Rio Preto, no noroeste de São Paulo.
É um passo importante. A FAMERP ainda precisa de mais. Necessita de
aporte financeiro mensal de 300 mil reais, para normalizar o seu funcionamento.
Quero destacar a importância da união de forças, na luta pela realização
deste concurso. Deputados Estaduais e Federais, o Senador Aloysio Nunes Ferreira
e lideranças regionais estiveram engajados nessa luta, uma prova de que a causa
da FAMERP está acima de qualquer interesse político-partidário.
Muito obrigado.
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V - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar
a sessão, lembrando aos Srs. Parlamentares que a partir das 8 horas de amanhã o
painel eletrônico estará aberto.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - COMPARECEM MAIS OS SRS.:
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DEIXAM DE COMPARECER OS SRS.:
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Encerro a sessão, antes convocando para
amanhã, quinta-feira, dia 27 de outubro, às 9 horas, sessão extraordinária e, às 14
horas, sessão ordinária com as seguintes
ORDENS DO DIA
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(Encerra-se a sessão às 22 horas e 27 minutos.)
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